Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Graduação
Coordenadoria de Pesquisa e Acompanhamento Docente – CPAD
Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Curricular
1. Curso: Direito.
2. Código: 14 e 15
3. Modalidade(s): Bacharelado( X ) Licenciatura( ) Profissional( ) Tecnólogo( )
4. Currículo (Ano/Semestre): 2007.1
5. Turno(s):
( X ) Diurno
Vespertino (
)
Noturno ( X )
6. Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito
7. Departamento: Direito Público
8. Código PROGRAD: DB095
9. Nome da Disciplina: Direito Penal I
10. Pré-Requisitos: DD129 – Sociologia Geral e Jurídica.
11. Carga Horária / Número de Créditos:
Duração em Semanas: Carga Horária Semanal: 04 h/a
16 Semanas
Teórica:
( X )
Número de Créditos: 04
Prática:
Semestre: 2º
12. Caráter de Oferta da Disciplina:
13. Regime da disciplina:
Carga Horária
Total: 64 h/a
Anual( )
Obrigatória ( X )
(
)
Optativa (
)
Semestral ( X )
14. Justificativa: Introduzir o aluno no estudo do Direito Penal, a partir da
apresentação dos princípios e fundamentos básicos da disciplina, de modo a torná-lo
apto a conhecer os institutos que caracterizam o Direito Penal na atualidade.
15. Ementa: Conceito e evolução do Direito Penal. A lei penal. Aspectos penais da
responsabilidade. A conduta delitiva e suas conseqüências. Escusas e
descriminantes. Cálculo, aplicação e execução da pena. Extinção da punibilidade.
Ação penal.
16. Descrição do Conteúdo:
Unidades e Assuntos das Aulas Teóricas:
1. Direito Penal. Denominação, conceito e
características do Direito Penal. Ciências auxiliares do
Direito Penal. Relações com outras disciplinas.
Desenvolvimento histórico do Direito Penal. As
escolas penais. O Direito Penal Moderno. História do
Direito Penal brasileiro.
2. Norma Penal. Conceito e conteúdo. Normas penais
em branco. Função da lei penal. O princípio da
reserva legal. Interpretação da norma penal.
Elementos. Órgãos. A analogia. Validade da norma
penal. Limites espaciais e temporais da norma penal.
Prerrogativas.
3. Do delito. Conceito. Elementos. Sujeitos.Objetos
material e objeto jurídico. Concurso de agentes.
Concursos de crimes. Classificação dos delitos.
4. Tentativa e crime consumado. Iter criminis. Atos
preparatórios e atos executórios. Conceito de
tentativa. Elementos. Inadmissibilidade. Punibilidade.
Crime consumado. Crime falho. Crime exaurido.
5. Excriminantes. Legitima defesa. Estado de
necessidade. Estrito cumprimento do dever legal.
Avaliação
6. Culpabilidade. Conceito. Concepção psicológica.
Concepção normativa. Conteúdo da culpabilidade.
7. Imputabilidade: Conceito. Imputabilidade e
responsabilidade. Sistema adotado pelo Código Penal
brasileiro. Momentos da imputabilidade. Condições
que podem influir sobre a imputabilidade. A semiimputabilidade.
8. Dolo: Conceito. Elementos e espécies. A
preterientecionalidade.
Culpa:
conceito.
Fundamentos. Elementos do fato culposo.
Modalidade de culpa. Compensação de culpas.
9. Escusas penais. Conceito de escusa penal. Erro:
Erro de tipo e erro de proibição. Erro provocado por
outrem.
Erro acidental. Das exflingentes:
Inimputabilidade. Doença mental. Desenvolvimento
mental incompleto ou retardado. Obediência
hierárquica. Coação irresistível.
10.Sanção penal. Noções gerais. Pena: conceito.
Fundamentos. Funções diversas da pena. Fins.
Caracteres. Classificação. O sistema brasileiro da
aplicação da pena.
Semana
Nº de HorasAulas:
01
04
02
04
03/04
08
05
04
06/07
06
07
02
08
04
09
04
10
04
11/12
06
12
02
11. Aplicação e Execução das sanções penais.
Individualização da pena: conceito. Fundamento.
Individualização jurídica. Individualização executória.
Cálculo da pena. Pena base. Pena ajustável ao fato.
Circunstâncias modificadoras da pena. Agravantes e
atenuantes. Majorantes e minorantes.
12. . Reincidência. Condenação: conceito. Título
penal executório. Efeitos secundários da condenação
penal. Incidentes na execução da pena.
13. Causas de Extinção da Punibilidade. Conceito.
Efeitos da extinção da punibilidade. Fatos
extinguentes da punibilidade. Sentença absolutória
estrangeira. Novatio legis. Morte do réu. Decadência
da queixa e da representação. Perempção.
Prescrição: Conceito. Prazos prescricionais antes e
após a condenação. Termo inicial de prescrição.
Suspensão e interrupção da prescrição. Atos
reparatórios: Retratação. Ressarcimento do dano no
peculato culposo. A indulgência soberana: Graça.
Indulto. Anistia. Reabilitação: conceito e condições.
14. Ação Penal: Noções gerais. Fundamentos.
Condições da ação. Classificação e caracteres. Ação
penal pública. Conceitos e regras gerais.
Representação e requisição do Ministro da Justiça.
Ministério Público. Ação penal Privada: Natureza e
conceito. Substituição processual. Formas de ação
penal
privada.
Capacidade
processual
e
representação no direito de queixa. Procedimento
penal da contravenções. Ação popular. Ação penal e
concurso de crimes.
Avaliação
13
04
14
04
15
04
16
02
16
02
17. Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Editora Saraiva,
2011. v. I.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora
Impetus, 2011. v. I.
JESUS, Damásio E. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
PRADO. Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011.
18. Bibliografia Complementar:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva,
2011.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal - Parte Geral. Editora Forense.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal –
Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2010.
19. Avaliação da Aprendizagem:
A avaliação da aprendizagem do aluno é feita por meio da aplicação de três provas
(1ª e 2ª avaliações parciais, e uma avaliação final), bem como pela aferição da
participação do aluno nas atividades acadêmicas.
20. Observações:
21. Aprovação do Colegiado da Coordenação do Curso:
Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______
_______________________________
Coordenador(a) de Curso
(Assinatura e Carimbo)
22. Aprovação do Colegiado Departamental:
Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______
_______________________________
Chefe(a) do Departamento
(Assinatura e Carimbo)
23. Aprovação do Conselho de Centro / Faculdade / Instituto / Campus:
Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______
_______________________________
Diretor(a)
(Assinatura e Carimbo)
23. Aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:
Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______
_______________________________
Presidente(a) do Conselho
(Assinatura e Carimbo)