Universidade Federal do Ceará Pró-Reitoria de Graduação Coordenadoria de Pesquisa e Acompanhamento Docente – CPAD Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Curricular 1. Curso: Direito. 2. Código: 14 e 15 3. Modalidade(s): Bacharelado( X ) Licenciatura( ) Profissional( ) Tecnólogo( ) 4. Currículo (Ano/Semestre): 2007.1 5. Turno(s): ( X ) Diurno Vespertino ( ) Noturno ( X ) 6. Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito 7. Departamento: Direito Público 8. Código PROGRAD: DB095 9. Nome da Disciplina: Direito Penal I 10. Pré-Requisitos: DD129 – Sociologia Geral e Jurídica. 11. Carga Horária / Número de Créditos: Duração em Semanas: Carga Horária Semanal: 04 h/a 16 Semanas Teórica: ( X ) Número de Créditos: 04 Prática: Semestre: 2º 12. Caráter de Oferta da Disciplina: 13. Regime da disciplina: Carga Horária Total: 64 h/a Anual( ) Obrigatória ( X ) ( ) Optativa ( ) Semestral ( X ) 14. Justificativa: Introduzir o aluno no estudo do Direito Penal, a partir da apresentação dos princípios e fundamentos básicos da disciplina, de modo a torná-lo apto a conhecer os institutos que caracterizam o Direito Penal na atualidade. 15. Ementa: Conceito e evolução do Direito Penal. A lei penal. Aspectos penais da responsabilidade. A conduta delitiva e suas conseqüências. Escusas e descriminantes. Cálculo, aplicação e execução da pena. Extinção da punibilidade. Ação penal. 16. Descrição do Conteúdo: Unidades e Assuntos das Aulas Teóricas: 1. Direito Penal. Denominação, conceito e características do Direito Penal. Ciências auxiliares do Direito Penal. Relações com outras disciplinas. Desenvolvimento histórico do Direito Penal. As escolas penais. O Direito Penal Moderno. História do Direito Penal brasileiro. 2. Norma Penal. Conceito e conteúdo. Normas penais em branco. Função da lei penal. O princípio da reserva legal. Interpretação da norma penal. Elementos. Órgãos. A analogia. Validade da norma penal. Limites espaciais e temporais da norma penal. Prerrogativas. 3. Do delito. Conceito. Elementos. Sujeitos.Objetos material e objeto jurídico. Concurso de agentes. Concursos de crimes. Classificação dos delitos. 4. Tentativa e crime consumado. Iter criminis. Atos preparatórios e atos executórios. Conceito de tentativa. Elementos. Inadmissibilidade. Punibilidade. Crime consumado. Crime falho. Crime exaurido. 5. Excriminantes. Legitima defesa. Estado de necessidade. Estrito cumprimento do dever legal. Avaliação 6. Culpabilidade. Conceito. Concepção psicológica. Concepção normativa. Conteúdo da culpabilidade. 7. Imputabilidade: Conceito. Imputabilidade e responsabilidade. Sistema adotado pelo Código Penal brasileiro. Momentos da imputabilidade. Condições que podem influir sobre a imputabilidade. A semiimputabilidade. 8. Dolo: Conceito. Elementos e espécies. A preterientecionalidade. Culpa: conceito. Fundamentos. Elementos do fato culposo. Modalidade de culpa. Compensação de culpas. 9. Escusas penais. Conceito de escusa penal. Erro: Erro de tipo e erro de proibição. Erro provocado por outrem. Erro acidental. Das exflingentes: Inimputabilidade. Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Obediência hierárquica. Coação irresistível. 10.Sanção penal. Noções gerais. Pena: conceito. Fundamentos. Funções diversas da pena. Fins. Caracteres. Classificação. O sistema brasileiro da aplicação da pena. Semana Nº de HorasAulas: 01 04 02 04 03/04 08 05 04 06/07 06 07 02 08 04 09 04 10 04 11/12 06 12 02 11. Aplicação e Execução das sanções penais. Individualização da pena: conceito. Fundamento. Individualização jurídica. Individualização executória. Cálculo da pena. Pena base. Pena ajustável ao fato. Circunstâncias modificadoras da pena. Agravantes e atenuantes. Majorantes e minorantes. 12. . Reincidência. Condenação: conceito. Título penal executório. Efeitos secundários da condenação penal. Incidentes na execução da pena. 13. Causas de Extinção da Punibilidade. Conceito. Efeitos da extinção da punibilidade. Fatos extinguentes da punibilidade. Sentença absolutória estrangeira. Novatio legis. Morte do réu. Decadência da queixa e da representação. Perempção. Prescrição: Conceito. Prazos prescricionais antes e após a condenação. Termo inicial de prescrição. Suspensão e interrupção da prescrição. Atos reparatórios: Retratação. Ressarcimento do dano no peculato culposo. A indulgência soberana: Graça. Indulto. Anistia. Reabilitação: conceito e condições. 14. Ação Penal: Noções gerais. Fundamentos. Condições da ação. Classificação e caracteres. Ação penal pública. Conceitos e regras gerais. Representação e requisição do Ministro da Justiça. Ministério Público. Ação penal Privada: Natureza e conceito. Substituição processual. Formas de ação penal privada. Capacidade processual e representação no direito de queixa. Procedimento penal da contravenções. Ação popular. Ação penal e concurso de crimes. Avaliação 13 04 14 04 15 04 16 02 16 02 17. Bibliografia Básica: BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. v. I. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011. v. I. JESUS, Damásio E. Direito Penal - Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. PRADO. Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 18. Bibliografia Complementar: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2006. HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal - Parte Geral. Editora Forense. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ZAFFARONI, Eugênio Raúl ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal – Parte General. Buenos Aires: Ediar, 2010. 19. Avaliação da Aprendizagem: A avaliação da aprendizagem do aluno é feita por meio da aplicação de três provas (1ª e 2ª avaliações parciais, e uma avaliação final), bem como pela aferição da participação do aluno nas atividades acadêmicas. 20. Observações: 21. Aprovação do Colegiado da Coordenação do Curso: Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______ _______________________________ Coordenador(a) de Curso (Assinatura e Carimbo) 22. Aprovação do Colegiado Departamental: Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______ _______________________________ Chefe(a) do Departamento (Assinatura e Carimbo) 23. Aprovação do Conselho de Centro / Faculdade / Instituto / Campus: Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______ _______________________________ Diretor(a) (Assinatura e Carimbo) 23. Aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão: Nº da ata da Reunião: ______/ ______ Data de Aprovação: : ______/ ______ _______________________________ Presidente(a) do Conselho (Assinatura e Carimbo)