Escrivão de POLÍCIA
Polícia da Carreira
de Polícia FEDERAL
Civil do Distrito Federal
RODOVIÁRIA
SIMULADO
PC-DF
SIMULADO NACIONAL
NOME:
________________________________________________________________________________
LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES
1. Ao receber a ordem do fiscal de sala, confira este caderno com muita atenção, pois
nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão serão aceitas depois
de iniciada a prova.
2. Cartão de respostas:
a) Tem, obrigatoriamente, de ser assinado e não poderá ser substituído, portanto, não o
rasure nem o amasse;
Prova 1
b) Marque, no cartão de respostas, para cada questão, uma única resposta. A ausência de
marcação, a rasura ou a marcação de mais de um campo implicará anulação dessa questão;
c) No cartão de respostas, a marcação das letras correspondentes às respostas deve ser feita
cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço do campo, de forma continua e densa. A
leitora ótica é sensível a marcas escuras; portanto, preencha fortemente os campos de
marcação completamente, veja o exemplo:
d) Reserve os trinta (30) minutos finais para marcar seu cartão de respostas.
3. Será eliminado o candidato que:
a) Utilizar-se, durante a realização das provas, de máquinas e/ou relógios de calcular, bem
como de rádios gravadores, headphones, telefones celulares ou fontes de consulta de
qualquer espécie;
b) Ausentar-se da sala em que se realizam as provas levando consigo o caderno de questões
e/ou o cartão de respostas;
c) Recusar-se a entregar o caderno de questões e/ou o cartão de resposta quando terminar
o tempo estabelecido.
Observação: Recursos até terça-feira às 12 horas.
25/10/2020
16/02/2020
CERTAS:
ERRADAS:
BRANCO:
________________________
TOTAL:
ALFACON CONCURSOS PÚBLICOS
SIMULADO: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
Aplicação: 25/10/2020
PROVA OBJETIVA
GABARITO PROVISÓRIO
Obs.: (X) item anulado.
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Gabarito
E
C
C
E
C
C
E
C
E
E
C
C
C
E
C
C
E
C
E
C
Item
21
22
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25
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27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Gabarito
C
C
C
E
C
E
E
E
C
C
E
E
C
C
E
C
E
C
E
E
Item
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Gabarito
C
C
C
E
E
C
E
E
C
C
C
E
E
E
C
C
C
C
E
E
Item
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
Gabarito
C
E
E
C
C
E
E
C
C
E
C
C
C
E
C
C
C
C
E
E
Item
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Gabarito
C
E
C
E
E
C
E
C
E
C
C
C
E
E
C
C
E
E
C
E
Item
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
Gabarito
C
E
E
E
E
E
C
C
C
C
E
C
C
E
C
C
E
E
C
E
[...] já cansados, mas ainda perseguindo!
( Jz 8.4.)
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
•
Cada um dos itens da prova objetiva vincula-se ao comando que o precede imediatamente. Em conformidade com o comando a
que cada um deles esteja ligado, assinale, na Folha de Gabarito, para cada item: o campo indicado com a letra C, caso julgue o item
CERTO; ou o campo indicado com a letra E, caso julgue o item ERRADO. A inexistência de marcação ou a marcação de ambos
os campos não serão penalizadas, ou seja, não sofrerão pontuação negativa. Para as marcações adequadas, use a Folha de Gabarito,
único registro válido para a correção da sua prova objetiva para inclusão no Ranking.
Nas questões formadas pela ordem de Situação hipotética: ... seguida de Assertiva(s): ..., as informações apresentadas como
situação hipotética deverão ser analisadas como premissa(s) para o julgamento das assertivas propostas.
Nas questões que apreciarem conhecimentos de informática e(ou) tecnologia da informação, contanto que seja expressamente
informado o oposto, entenda que todos os softwares citados estão em configuração-padrão e que inexiste restrições de proteção, de
funcionamento e de uso no tocante aos softwares, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos citados.
Potenciais espaços livres — apontados ou não pelo indicativo “Espaço livre” — que integrem esse caderno de provas poderão ser
aproveitados na forma de rascunhos.
•
•
•
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa
1
4
7
10
13
16
19
22
25
28
31
34
37
Conselhos a o candidato
Certa vez um enamorado da Academia, homem
ilustre e aliás perfeitamente digno de pertencer a ela,
escreveu-me sondando-me sobre as suas possibilidades
como candidato. Não pude deixar de sentir o bem conhecido
calefrio aquerôntico, porque então éramos quarenta na Casa
de Machado de Assis e falar de candidatura aos acadêmicos
sem que haja vaga é um pouco desejar secretamente a morte
de um deles. O consultado poderá dizer consigo que “praga de
urubu não mata cavalo”. Mas, que diabo, sempre impressiona.
Não impressionou ao conde Afonso Celso, de quem contam
que respondeu assim a um sujeito que lhe foi pedir o voto
para uma futura vaga:
– Não posso empenhar a minha palavra. Primeiro
porque o voto é secreto; segundo porque não há vaga; terceiro
porque a futura vaga pode ser a minha, o que me poria na
posição de não poder cumprir com a minha palavra, coisa a
que jamais faltei em minha vida.
Se eu tivesse alguma autoridade para dar conselhos
ao meu eminente patrício, dir-lhe-ia que o primeiro dever de
um candidato é não temer a derrota, não encará-la como uma
capitis diminutio, não enfezar com ela. Porque muitos dos que
se sentam hoje nas poltronas azuis do Trianon, lá entraram a
duras penas, depois de uma ou duas derrotas. Afinal a entrada
para a Academia depende muito da oportunidade e de uma
coisa bastante indefinível que se chama “ambiente”. Fulano?
Não tem ambiente.
[...] Sempre ponderei aos medrosos ou despeitados
da derrota que é preciso considerar a Academia com certo
senso de humour. Não tomá-la como o mais alto sodalício
intelectual do país. Sobretudo nunca se servir da palavra
“sodalício”, a que muitos acadêmicos são alérgicos. Em mim,
por exemplo, provoca sempre urticária.
No mais, é desconfiar sempre dos acadêmicos que
prometem: “Dou-lhe o meu voto e posso arranjar-lhe mais
um”. Nenhum acadêmico tem força para arranjar o voto de
um colega. Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica
escrever um manual do perfeito candidato.
(BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1993, vol. único, p. 683-684)
1
Nos trechos “encará-la” e (ℓ. 20) “tomá-la” (ℓ. 29), os pronomes
poderiam ser deslocados para antes das formas verbais, já que
seu emprego é de caráter facultativo.
Gabarito: Errado
Comentário: Em ambos os trechos, há casos de emprego de próclise,
devido à ocorrência de palavra atrativa (no texto, o emprego está
errado).
2
Sem prejuízo para os sentidos do texto, o ponto final após o
termo “palavra” (ℓ. 13) poderia ser substituído por dois-pontos.
Gabarito: Correto
Comentário: O período que se inicia com a palavra “Primeiro”
explica o trecho anterior a ele, por isso os sentidos não seriam
alterados.
3
O pronome “lhe” (ℓ. 34), em sua segunda ocorrência, poderia
ser deslocado para antes da forma verbal “posso” (ℓ. 34).
Gabarito: Correto
Comentário: Como não há regra que determine a posição do
pronome, o deslocamento é possível.
4
A palavra “que” (ℓ. 17 e 28) possui a mesma classificação nas
orações em que estão inseridas.
Gabarito: Errado
Comentário: Na linha 15, é um pronome relativo. Na linha 27, é
uma conjunção subordinativa integrante.
5
O trecho “dos acadêmicos” (ℓ. 33) complementa o termo
“desconfiar” (ℓ. 33).
Gabarito: Correto
Comentário: É um complemento verbal de desconfiar.
6
No trecho “Mas vou parar ... candidato” (ℓ. 36 e 37), existe
uma relação de causa e consequência.
Gabarito: Correto
Comentário: A substituição mantém o trecho coerente e as informações originais. Logo, a substituição é possível.
*aquerôntico = relativo ou pertencente a Aqueronte, um dos rios
do Inferno, atravessado pelos mortos na embarcação conduzida pe
lo barqueiro Caronte.
*capitis diminutio: expressão latina de caráter jurídico empregada
para designar a diminuição de capacidade legal.
1
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Texto para os itens de 1 a 5
1
4
7
10
A inércia da vida real desaparece magicamente na
navegação pelo ciberespaço, desprovida de fricção. No
mercado atual, encontramos uma série de produtos privados de
suas propriedades malignas: café sem cafeína, creme sem
gordura, cerveja sem álcool… ciberespaço. A realidade virtual
simplesmente generaliza esse procedimento: cria uma realidade
privada de substância. Da mesma maneira que o café
descafeinado tem cheiro e gosto semelhantes aos do café, sem
ser café, minha persona na rede é sempre um “eu”
descafeinado. Por outro lado, existe também o excesso oposto,
e muito mais perturbador: o excedente de minha persona
virtual com relação ao meu “eu” real. Nossa identidade social,
a pessoa que presumimos ser em nosso intercurso social, já é
uma máscara, já envolve a repressão de nossos impulsos
inadmissíveis; e é precisamente nessas condições de “só uma
brincadeira”, quando as regras que regulam os intercâmbios de
nossas vidas reais estão temporariamente suspensas, que
podemos nos permitir a exibição dessas atitudes reprimidas.
O fato de que eu perceba minha autoimagem virtual
como simples brincadeira me permite, assim, suspender os
obstáculos que usualmente impedem que eu realize meu “lado
escuro” na vida real — meu “id eletrônico” ganha asas dessa
forma. E o mesmo se aplica aos meus parceiros na
comunicação via ciberespaço. Não há como ter certeza de
quem sejam, de que sejam “realmente” como se descrevem, ou
de saber se existe uma pessoa “real” por trás da persona online.
A persona online é uma máscara para uma multiplicidade de
pessoas? A pessoa “real” com quem converso possui e
manipula mais personas no computador, ou estou
simplesmente me relacionando com uma entidade digitalizada
que não representa pessoa “real” alguma?
— calma
PRF —
Aplicação:
25/10/2020
ComigoALFACON
exerceu com
ferocidade
o seu
sadismo.
Na for
minha
ânsia dehaverá
ler, eu nem
humilhações
que elao
vírgula
suprimida,
outranotava
vírgulaasentre
sujeito ea verbo,
me submetia:
continuava
a implorar-lhe emprestados os livros
que prejudica
a correção
gramatical.
4
que ela não lia.
Até que
veio
para ela gramatical
o magno dia
de começar
a
10 Sem prejuízo
para
a correção
do texto,
o trecho
exercer
sobre
mim
uma
tortura
chinesa.
Como
casualmente,
“é precisamente (...) atitudes reprimidas” (ℓ.15-18) poderia
7
informou-me
que possuía
As Reinações
de Narizinho,
de
ser assim reescrito:
é justamente
nas condições
de “só uma
Monteiro Lobato.
brincadeira”, ainda que as regras que regulam os intercâmbios
Era um livro grosso, meu Deus, era um livro para se
de nossas vidas reais estejam temporariamente suspensas, que
10
ficar vivendo com ele, comendo-o, dormindo-o. E
podemos nos permitir
à exibição
atitudes
reprimidas.
completamente
acima de
minhas dessas
posses.
Disse-me
que eu
1
passasse
pela sua casa no dia seguinte e que ela o emprestaria.
Gabarito:
Errado
13
Até o dia seguinte eu me transformei na própria
Comentário:
a crase
em “nos
permitir
à exibição
dessas
13
esperançaAo
deempregar
alegria: eu
não vivia,
nadava
devagar
em um
mar
atitudes
reprimidas”,
há
a
presença
de
dois
complementos
verbais
suave, as ondas me levavam e me traziam. No dia seguinte,
indiretos
à exibição).
Pela regência
verbo
enten16
fui à (nos,
sua casa,
literalmente
correndo.do
Não
me permitir,
mandou entrar.
16
Olhando
bemalgo
para(objeto
meus olhos,
haviaindireto).
emprestado
demos:
permitir
direto)disse-me
a alguémque
(objeto
o livro a outra menina, e que eu voltasse no dia seguinte para
11
Sem prejuízo
para a correção
gramatical
texto,
o trecho
19
buscá-lo.
Boquiaberta,
saí devagar,
mas em do
breve
a esperança
19
uma série
privados na
de suas
de“encontramos
novo me tomava
todadeeprodutos
eu recomeçava
rua propriea andar
pulando,
que era o (ℓ.3-4)
meu modo
estranho
andar pelas
ruas de
dades malignas”
poderia
ser de
reescrito
da seguinte
22
Recife.
vez nem
caí:
guiava-me
a promessa
do livro,
o
forma:Dessa
encontra-se
uma
série
de produtos
destituídos
de suas
22
dia
seguinte viria,
os dias seguintes seriam mais tarde a minha
propriedades
malignas.
vida inteira, o amor pelo mundo me esperava, andei pulando
Gabarito:
25
25
pelas Correto
ruas como sempre e não caí nenhuma vez.
Claricegramatical
Lispector. Felicidade
clandestina.
In: Felicidade
clandestina:
Comentário: A correção
seria
mantida.
Na alteração,
contos. Rio de Janeiro: Rocco, 1998 (com adaptações).
a
forma
verbal
“encontra-se”
está
na
voz
passiva
sintética
(verbo
28
transitivo
+ SE),
logo,referentes
deve permanecer
pois,
Julgue os direto
próximos
itens,
às ideiasnoe singular,
às estruturas
com
essa estrutura,
expressão uma série de produtos passa a ser
linguísticas
do textoaacima.
31
sujeito da oração “encontra-se”.
6
Na linha 11, o afirmar que o valor do livro estava
Slavoj Zizek. Identidades vazias. Internet:
acima“Da
de suas
posses,
a personagem
declara
<http://slavoj-zizek.blogspot.com.br> (com adaptações).
12 completamente
A locução adverbial
mesma
maneira
que” (ℓ.7)
poderia
||DPRF13_001_01N962067||
CESPE/UnB
– PRF/2013
não
possuir
livros
daquele
tipo.
ser substituída, sem prejuízo para as relações de coesão e
A
das ideias
desenvolvidas
texto,
julgue
os itens
• 7partir
De
acordo
com
o comando
anoque
cada
um dos
itensa aseguir.
seguir
marque,do
na texto
folhapor
de
respostas,
para
cada pessoa,
item: o campo
Infere-se
texto,
narrado
em
primeira
que a
Seriam
mantidas
as relações
sintáticas
e semânticas
do se 7refira,
coerência
do
“Assim
como”.
designado
com
o
código
C,
caso
julgue
o
item
CERTO;
ou
o
campo
designado
com
o
código
E,
caso
julgue
o
item
ERRADO.
personagem
principal
sujeitou-se
a
atitudes
perversas
de
uma
1
De
acordo
com
o
texto,
os
parceiros
do
espaço
virtual
são
primeiro período do texto, caso o termo “desprovida” (ℓ.2)
A
ausência
de marcação
ou
a marcação
de apresentar
ambos os campos
não
serão
apenadas,
ou seja, emprestada
não receberão
pontuação
negativa.
Gabarito:
Correto
colega,
para
conseguir
uma
obra
de
Monteiro
pessoas
que
utilizam
máscaras,
para
uma
fosse
por desprovido, passando,
assim, a único
concorPara
as substituído
devidasde
marcações,
de respostas,
documento
válido para a correção das suas provas objetivas.
multiplicidade
pessoas. use a folhaanterior:
Lobato.
Comentário:
Fazendo ainformado
substituição,
temos: “Assim
como
café
daritens
comque
o elemento
“ciberespaço”.
• Nos
avaliam imediatamente
conhecimentos de informática,
a menos que
seja explicitamente
o contrário,
considere
que otodos
2
Para
o autor do
texto, é mais
preocupante
a situação em que
8
A partir
dotem
trecho
“os
dias
seguintes
seriam
mais
a minha
descafeinado
cheiro
e configurado
gosto
semelhantes
aos tarde
do
café,
sem
os
programas
mencionados
estão
em
configuração-padrão,
em
português,
que
o
mouse
está
para
pessoas
destras,
que
Gabarito:
Errado
pessoas
secomo
valem
do espaço
virtual epara
sua ser
vida minha
inteira”,
é correto
inferir
que,e em
adulta, a
expressões
clicar,
clique simples
cliqueextrapolar
duplo referem-se
a cliques
com
o botão
esquerdo
doé mouse
que
teclar
corresponde
café,
persona
na rede
sempre
um sua
“eu”vida
descafeinado”.
identidade
real
que
aquela
em
que
o
utilizam
para
escondê-la.
personagem
continuou
dependente
do
empréstimo
de
livros de
à
operação
de
pressionar
uma
tecla
e,
rapidamente,
liberá-la,
acionando-a
apenas
uma
vez.
Considere
também
que
não
há
restrições
Comentário: No período “A inércia da vida real desaparece magica- Mesmo com a alteração, o sentido não é alterado, pois as expressões
de
proteção,
de
funcionamento
e
de
uso
em
relação
aos
programas,
arquivos,
diretórios,
recursos
e
equipamentos
mencionados.
terceiros.
Com
relação
às
estruturas
linguísticas
do
texto,
julgue
os
itens
mente na navegação pelo ciberespaço, desprovida de fricção”, são equivalentes.
seguintes.
linha 16, o acento indicativo de crase em “à sua casa” é
a expressão “desprovida de fricção” relaciona-se
à “navegação”. 9 NaBÁSICOS
CONHECIMENTOS
obrigatório, uma vez que o vocábulo “casa” está especificado
a alteração,
relações da
semânticas
seriam prejudicadas,
3Fazendo
Na linha
13, a as
supressão
vírgula empregada
após o
1
Leio
que a ciência
deu agora amais
um passo
definitivo.
1
Todos “sua”
nós, homens
e mulheres,
adultos
jovens,a
pelo pronome
e o verbo
ir — “fui”
—e exige
vocábulo
“social”
não acarretaria
prejuízo
gramatical
ao
pois
a expressão
“ciberespaço”
especifica
palavra
“navegação”,
eo
passamos
boa
parte
da
vida
tendo
de
optar
entre
o
certo
eo
É
claro
que
o
definitivo
da
ciência
é
transitório,
e
não
por
preposição
a.
período.
período
seguinte caracteriza “navegação”.
errado, entre o bem e o mal. Na realidade, entre o que
deficiência
da
ciência
(é
ciência
demais),
que
se
supera
a
si
4
Seriam mantidas as relações sintáticas e semânticas do Acerca
das correspondências
julgue mal.
os itens
seguintes.
consideramos
bem e o queoficiais,
consideramos
Apesar
da longa
4
cada
dia...
Não
para que,
já que a própria
84 mesma
Para oa autor
do texto,
éindaguemos
mais
preocupante
a situação
em(R.2)
que
primeiro
período
do
texto,
caso
o termo
“desprovida”
permanência da questão, o que se considera certo e o que se
De modo a atender aos princípios da formalidade e da
ciência
não
fazpor
—
oespaço
que, aliás,
é apara
maisextrapolar
moderna
forma
de 10 considera
fosse
substituído
passando,
assim, a concordar
pessoas
se ovalem
dodesprovido,
virtual
sua
identierrado muda ao longo da história e ao redor do globo
impessoalidade, os adjetivos referentes a pronomes de
com
o
elemento
imediatamente
anterior:
“ciberespaço”.
objetividade
de aquela
que dispomos.
dade real que
em que o utilizam para escondê-la.
7
terrestre.
tratamento
devem
serem
flexionados
no masculino.
Ainda
hoje,
certos lugares,
a previsão da pena de
5 7 Sem prejuízo
para a correção
gramatical
do texto,
o trecho
Mas vamos
ao definitivo
transitório.
Os cientistas
Gabarito: Correto
morte
autoriza
o
Estado
a
matar
em
nome
da justiça.doEmSTF,
outras
“encontramos
uma
série
de
produtos
privados
de
suas
11
Na
indicação
de
nome
ao
cargo
de ministro
o
afirmam que podem realmente construir agora a bomba limpa.
sociedades,
o
direito
à
vida
é
inviolável
e
nem
o
Estado
nem
10
propriedades
malignas”
(R.3-4)
poderia
ser
reescrito
da
presidente
da
República
deverá
fazer
uso
de
uma
mensagem,
Comentário:
Ao
iniciar
o
período
com
a
expressão
“Por
outro
lado”,
Sabemos todos que as bombas atômicas fabricadas até hoje são
ninguém
tem oanexar
direitocurriculum
de tirar a vida
Temposassinado,
atrás era
seguinte
forma:
encontra-se
uma série
produtos
à qual deverá
vitae,alheia.
devidamente
o10 autor
revela
que
há
algo porque,
controverso
ao de
que
acabaradestituídos
de afirmar,
sujas
(aliás,
imundas)
tido
como legítimo espancarem-se mulheres e crianças,
de suas
propriedades
malignas.depois que explodem, deixam
do
indicado.
justificando
de vista:
outroe lado,
existe
também
vagandoseu
pelaponto
atmosfera
o já“Por
famoso
temido
estrôncio
90.o 13 escravizarem-se povos. Hoje em dia, embora ainda se saiba de
excesso
e muito maispode
perturbador:
o excedente
minha
Ora,oposto,
isso é desagradável:
mesmo acontecer
que odepróprio
casos de espancamento de mulheres e crianças, de trabalho
–1–
persona
com relação
ao venha
meu ‘eu’
escravo, esses comportamentos são publicamente condenados
país virtual
que lançou
a bomba
a real”.
sofrer, a longo prazo, as
13
16
na maior parte do mundo.
consequências mortíferas da proeza. O que é, sem dúvida, uma
9 Na linha 13, a supressão da vírgula empregada após o vocábulo
Mas a opção entre o certo e o errado não se coloca
sujeira.
“social” não acarretaria prejuízo gramatical ao período.
apenas na esfera de temas polêmicos que atraem os holofotes
Pois bem, essas bombas indisciplinadas,
16
da mídia. Muitas e muitas vezes é na solidão da consciência de
19
Gabarito:
Errado serão em breve substituídas pelas bombas n, que
mal-educadas,
cada um de nós, homens e mulheres, pequenos e grandes, que
cumprirãoNosuaperíodo
missão“Nossa
com identidade
lisura: destruirão
inimigo,
certo e errado se enfrentam.
Comentário:
social, aopessoa
que
E a ética é o domínio desse enfrentamento.
22
sem
riscos
para
o
atacante.
Trata-se,
portanto,
de
uma
fabulosa
19
presumimos ser em nosso intercurso social, já é uma máscara, já
Marisa Lajolo. Entre o bem e o mal. In: Histórias sobre
conquista,
não?de nossos impulsos inadmissíveis (...)”, o sujeito
a ética. 5.ª ed. São Paulo: Ática, 2008 (com adaptações).
envolve
a repressão
Ferreira Gullar. Maravilha.
In: A estranhaSe
vidaa
da forma verbal É é NOSSA IDENTIDADE
SOCIAL.
banal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989, p. 109.
A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima,
julgue os itens que se seguem.
No que se refere aos sentidos e às estruturas linguísticas do texto
8
No texto, a expressão “pequenos e grandes” (R.20) não2 se
acima, julgue os itens a seguir.
refere a tamanho, podendo ser interpretada como equivalente
CONHECIMENTO
ALFACON
Texto para os itens
de 1 a 12— PRF — Aplicação: 25/10/2020 Julgue
A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima,
julgue os itens que se seguem.
13 No texto, a expressão “pequenos e grandes” (ℓ.20) não se
refere a tamanho, podendo ser interpretada como equivalente
à expressão “adultos e jovens” (ℓ.1), ou seja, em referência a
faixas etárias.
1
4
7
Gabarito: Correto
Comentário: No texto, o segmento: "é na solidão da consciência de
cada um de nós, homens e mulheres, pequenos e grandes," corrobora para a interpretação apresentada na assertiva. Afinal, o referente
da expressão pequenos e grandes é a expressão anafórica "cada um
de nós, homens e mulheres". Logo, se faz referência à faixa etária.
14 Sem prejuízo para o sentido original do texto, o trecho “esses
comportamentos são publicamente condenados na maior
parte do mundo” (ℓ.15-16) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: publicamente, esses comportamentos
consideram-se condenados em quase todo o mundo.
10
13
16
19
Gabarito: Errado
Comentário: No período “esses comportamentos são publicamente condenados na maior parte do mundo”, esses comportamentos
é sujeito de SÃO (verbo de ligação), e o advérbio “publicamente”
delimita o modo como o enunciado é formulado pelo locutor. Na
reescrita, há um verbo pronominal (consideram-se) com sentido
reflexivo, e o advérbio “publicamente” delimita o domínio dentro
do qual o enunciado pode ser entendido.
15 O trecho “Tempos atrás era tido como legítimo espancarem-se mulheres e crianças, escravizarem-se povos” (ℓ.11-13)
poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: Há
tempos, considerava-se legítimo que se espancassem mulheres
e crianças, que se escravizassem povos.
22
25
28
31
34
Gabarito: Correto
Comentário: A reescrita mantém a correção gramatical, as relações
lógico-discursivas, a morfossintaxe e a pontuação.
37
16 No trecho “o que consideramos bem” (ℓ.3-4), o vocábulo “que”
classifica-se como pronome e exerce a função de complemento da forma verbal “consideramos”.
40
43
Gabarito: Correto
Comentário: A forma verbal consideramos tem um complemento:
considerar ALGO bem ou mal. Nesse período, que é um pronome
relativo e completa o sentido do verbo considerar. Pode-se trocar O
QUE por AQUILO QUE. Quando há um pronome relativo, há
uma relação sintática entre o pronome e o verbo que vem depois
dele.
46
A figura do jovem revoltado precisa ser
reexaminada. Seu comportamento não se explica pela fome
nem pela miséria absoluta. Pelos seus próprios
depoimentos, recolhidos em conversas fora dos inquéritos
policiais, um grande móvel para sua adesão ao crime do
tráfico de drogas é o enriquecimento rápido. Após a
gradual conversão aos valores da violência e da nova
organização criminosa montada no uso constante da arma
de fogo, esse jovem descobre os prazeres da vida de rico
e com ela se identifica. Seu consumo passa a ser uma cópia
exagerada, orgiástica, do que entende ser o luxo do rico:
muita roupa, carros, mulheres, uísque (bebida de “bacana”)
e muita cocaína (coisa de gente fina). No entanto, é um
iludido: com o ganhar fácil, porque seu consumo
orgiástico, excessivo, o deixa sempre de bolso vazio, a
repetir compulsivamente o ato criminoso; com o poder da
arma de fogo, que o deixa viver por instantes um poder
absoluto sobre suas vítimas, mas que acaba colocando-o na
mesma posição diante dos quadrilheiros e policiais mais
armados do que ele; com a possibilidade, enfim, de que,
apesar de jovem e pobre, vai “se dar bem” e sair dessa vida
de perigos e medos.
É possível afirmar que, ao contrário do que se diz,
a criminalidade violenta diminui, a médio e longo prazos,
a renda familiar dos pobres. O crime organizado, por suas
características empresariais ilegais, é altamente
concentrador de renda. Não sofre nenhum tipo de limitação
das leis de mercado, de preços ajustados, de salários
mínimos estipulados, de direitos trabalhistas para os seus
peões. O crime organizado trafega nos preços cartelizados
e na punição com a morte daqueles que ousam desobedecer
à ordem e à vontade do chefe ou simplesmente
denunciá-lo. Os pequenos traficantes da favela, apesar de
todo o aparato militar, na verdade, estão ajudando a
enriquecer aqueles que controlam o tráfico de drogas em
toneladas e o contrabando de armas, o receptador, o
funcionário público corrupto, o advogado criminal, e assim
por diante. Pouquíssimos jovens saídos das camadas
pobres conseguem se estabelecer, mas todos contribuem
para enriquecer outros personagens que continuam nas
sombras e que são os principais beneficiários das cifras da
criminalidade. Os efeitos da guerra clandestina já se fazem
sentir na população que abriga os bandidos identificados
como tal: como as mortes violentas atingem principalmente
homens jovens em idade produtiva, as famílias se veem
privadas daqueles que seriam os mais importantes
contribuintes para a renda familiar.
Alba Zaluar. Integração perversa: pobreza e tráfico de
drogas. Rio de Janeiro: FGV, 2004, p. 65-66 (com
adaptações).
ACargo:
respeito
dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens
Agente de Polícia
seguintes.
17 O “consumo” (ℓ.10) a que se refere o texto é o de drogas e de
armas, que faz que o jovem revoltado se sinta como um jovem
abastado.
Gabarito: Errado
Comentário: O trecho, na linha 9, "prazeres da vida de rico e com ela
se identifica" é o antecedente a que se refere a questão, pela expressão "consumo". Afinal, o que o jovem irá consumir é a pretensa
"vida de rico", que é explicitada, na linha 12-13, pelo trecho: "muita
roupa, carros, mulheres, uísque (bebida de “bacana”) 13 e muita
cocaína (coisa de gente fina). Logo, a questão se mostra incorreta.
3
1
2
3
4
5
6
O
ar
ab
In
co
vi
(R.
Se
ra
pe
De
af
a
re
É
de
cr
fin
su
O
co
A resp
M
no
dr
po
8
O
ju
ad
9
O
do
or
al
ca
lim
m
10 Os
dr
fu
co
11 Na
pa
es
se
ac
12 Se
or
po
7
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
18 De acordo com o texto, em geral, a prática do crime mencio- 22 A quantidade de números naturais de 5 algarismos que
apresentam algarismos repetidos é igual a 62.784
nado afeta negativamente a renda da família do jovem criminoso porque a morte desse jovem em virtude do envolvimen- Gabarito: Correto
to com o crime reduz o número de pessoas economicamente
Comentário: No P.F.C sempre que utilizarmos o “e” efetuaremos
ativas por família.
uma multiplicação, e sempre que for o “ou” faremos uma adição.
Gabarito: Correto
Para formar números de 5 algarismos, de um modo geral, temos
Comentário: Essa afirmação pode ser comprovada pelo trecho: 90.000 possibilidades, veja:
como as mortes violentas atingem principalmente homens jovens
9/LEMBRANDO QUE O 1° ALGARISMO NÃO PODE
em idade produtiva, as famílias se veem privadas daqueles que
SER 0 x 10/QUALQUER ALGARISMO x 10/QUALQUER
seriam os mais importantes contribuintes para a renda familiar.
ALGARISMO x 10/QUALQUER ALGARISMO x 10/
19 Infere-se da leitura do texto que, se o jovem traficante QUALQUER ALGARISMO
não cometesse os excessos relatados, suas expectativas de Uma vez que um numero de 5 algarismos se faz com “algarismo E
mudança de vida poderiam se concretizar, e ele deixaria de algarismo E algarismo E algarismo E algarismo”. Lembrando que
ser “um iludido” (ℓ.13-14).
esses números podem apresentar ate todos os algarismos repetidos.
Gabarito: Errado
Comentário: De fato, o jovem traficante se ilude com os excessos
relatados: com o ganhar fácil, com o poder da arma de fogo, com a
possibilidade de que, apesar de jovem e pobre, vai “se dar bem” e sair
dessa vida de perigos e medos.
Agora para formar números de 5 algarismos, todos com algarismos
distintos, temos 27.216 possibilidades, observe:
9/LEMBRANDO QUE O 1° ALGARISMO NÃO PODE
SER ZERO x 9/TIRANDO O 1° ALGARISMO, PODEMOS
USAR QUALQUER UM DOS OUTROS QUE RESTAM
x 8/TIRANDO OS DOIS PRIMEIROS ALGARISMOS,
20 É possível identificar, no texto, uma estrutura dissertativa, com PODEMOS UTILIZAR QUALQUER UM DOS OUTROS
a defesa de ideias relacionadas à causa do comportamento do QUE RESTAM x 7/PELO MESMO PRINCÍPIO ANTERIOR
jovem criminoso e às consequências desse comportamento na x 6/PELO MESMO PRINCÍPIO ANTERIOR
vida financeira de sua família, adicionada de argumentação
Do total de números com 5 algarismos se retirarmos os que tem
que visa sustentar os pontos de vista apresentados.
todos os com 5 algarismos distintos, o que restar terá pelo menos
Gabarito: Correto
algum algarismo repetido, então agora é só subtrair do total de
Comentário: O texto é dissertativo, pois trata de assunto, com numero com 5 algarismos os que tem todos os 5 algarismos distininformações. E também é argumentativo, pois discute e defende tos e ver quanto vai dar: 90.000 – 27.216 = 62.784 (números com
ideias relacionadas ao comportamento do jovem criminoso e as algarismos repetidos)
consequências desse comportamento na vida financeira da família.
Raciocínio Lógico Matemático
Estudos revelam que 95% dos erros de digitação de uma sequência numérica — como, por exemplo, um código de barras ou uma
senha — são a substituição de um algarismo por outro ou a troca
entre dois algarismos da mesma sequência; esse último tipo de erro
corresponde a 80% dos casos.
Considerando esses fatos e que a senha de acesso de um usuário
a seu provedor de email seja formada por 8 algarismos, escolhidos
entre os algarismos de 0 a 9, julgue o próximo item.
21 Infere-se das informações que a probabilidade de um erro
ocorrido na digitação de uma sequência numérica ser do tipo
substituição de um algarismo por outro é de 15%.
Gabarito: Correto
Em determinado órgão do Poder Executivo, foram alocados R$
110.000,00 no orçamento para a aquisição de 1.000 cadeiras de
escritório. Com a previsão de realização de um concurso para
provimento de novas vagas, constatou-se a necessidade de compra
de mais 300 cadeiras, além das 1.000 já previstas.
Com base nas informações da situação hipotética apresentada,
julgue o item a seguir.
23 Considere que 4 linhas de produção de uma fábrica fornecedora de cadeiras estejam ocupadas, que sejam entregues
900 cadeiras a cada três dias e que, assim, a produção da
fábrica esteja comprometida para todo o ano. Nessa situação,
para manter a produção atual e aumentar a capacidade para
atender uma entrega de 1.200 cadeiras em dois dias, será
necessário ativar outras 8 linhas de produção.
Gabarito: Correto
Comentário: No enunciado diz que de um total de erros(100%), Comentário: Sabemos que 4 linhas de produção entregam 900
95% está divido entre erros de substituição e de troca, e restam 5% cadeiras em 3 dias. Além disso, linhas de produção entregam 1200
cadeiras em 2 dias. Montando a tabela da regra de três:
para serem de outros tipos de erros diferentes destes.
Assim, temos:
Erros de digitação de uma sequência numérica
95%
15% – são a substituição de um algarismo por outro
80% – troca entre dois algarismos da mesma sequência
5% – Outros tipos de erros
x = 8. É necessário acionar 8 linhas (e não 12)
4
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
O preço de uma corrida de táxi convencional é calculado somando o valor da bandeirada (inicial e fixo) com o valor da
distância percorrida. Essa relação pode ser representada, em um
sistema de coordenadas cartesianas ortogonais xOy, por uma função
da forma y = f(x) , em que y é o preço cobrado pela corrida de x
quilômetros. Considerando que o valor da bandeirada seja de R$
5,00 e R$ 0,50 por quilômetro percorrido, julgue o próximo item.
24 Considere que uma cooperativa de taxistas dispense o valor
da bandeirada, mas passe a cobrar R$ 1,00 por quilômetro Com relação a essas informações, julgue o item seguinte:
rodado. Nesse caso, para o usuário desse serviço, independentemente da quantidade de quilômetros rodados, é mais 25 O preço de 4 mangas foi igual a R$ 3,20.
vantajoso utilizar os táxis da referida cooperativa
Gabarito: Correto
Gabarito: Errado
Comentário: Realizando o produto da matriz A pela matriz X e
Comentário: com uma cooperativa sem bandeirada, mas cobrando igualando a matriz B (AX = B), temos o seguinte sistema linear de
o valor de 1,00 o quilometro rodado, a vantagem será apenas até 10 equações para determinar x e y, onde x representa o valor unitário
km, a partir disso o taxi com bandeirada e 0,50 por quilometro será da maçã e y o valor unitário da manga:
mais barato, veja:
2x+ 3y = 3,60
“10 km rodado”
3x + 2y = 3,40
Taxi com bandeirada:
Resolvendo o sistema de equações, encontramos x = 0,60 e y = 0,80.
0,50 ∙ X + 5,00 =
Logo, como y representa o valor unitário da manga, 4 mangas
0,50 ∙ 10 + 5,00 =
custa: 4 x R$ 0,80 = R$ 3,20.
5,00 + 5,00 = 10,00
Taxi sem bandeirada:
1,00 ∙ X
1,00 ∙ 10 = 10,00
“11 km rodado”
Taxi com bandeirada:
0,50 ∙ X + 5,00 =
0,50 ∙ 11 + 5,00 =
5,50 + 5,00 = 10,50
Taxi sem bandeirada:
1,00 ∙ X
Para confeccionar os brigadeiros e os doces de coco para a
festa de seu filho, Maria preparou uma lata de brigadeiro – cilíndrica, com medidas internas iguais a 12 cm de diâmetro e 10 cm de
altura – e uma lata de docinho de coco – cilíndrica, com medidas
internas iguais a 8 cm de diâmetro e 10 cm de altura. Considerando que os brigadeiros e os docinhos de coco tenham sido enrolados sob a forma de uma pequena esfera de 1 cm de raio, julgue o
item a seguir.
26 Se os brigadeiros e os docinhos de coco forem enrolados
para formarem esferas de 2 cm de raio, os ingredientes serão
suficientes para produzir metade da quantidade que seria
produzida se fossem esferas de 1 cm de raio.
Gabarito: Errado
Comentário: como o volume da esfera é 4/3 π r3 o volume dos
novos docinhos – com 2 cm de raio – será 8 vezes maior do que os
Para comparar de forma direta só fazer a função do taxi sem docinhos com 1 cm de raio, logo a produção dos novos doces – com
bandeirada menor do que o taxi com bandeirada e ver até que 2 cm de raio – seria 8 vezes menor.
quilometro dá:
1,00 ∙ 11 = 11,00
1,00 ∙ X < 0,50 ∙ X + 5,00
0,50 ∙ X = 5,00
A figura abaixo mostra um retângulo de 5 por 2.
X = 10 km
Na compra de duas maçãs e três mangas, uma pessoa
pagou R$ 3,60. Outra pessoa comprou três maçãs e duas mangas
e pagou R$ 3,40. Sabendo-se que o preço unitário de cada fruta
foi o mesmo em cada compra, o problema de se determinar o
valor unitário de cada fruta pode ser expresso por meio de um
sistema composto de duas equações lineares e duas incógnitas, que
também pode ser escrito na forma matricial: AX = B, em que:
Juntando três retângulos iguais a esse, foi formada a figura abaixo:
27 O perímetro dessa figura é igual a 29.
Gabarito: Errado
5
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Comentário: O perímetro é a soma de todos os lados da figura, Comentário: Por padrão uma Intranet utiliza os mesmos protocoassim, teremos um total de 34, e não 29 como afirma a questão.
los que a Internet e não existe o protocolo IN-FTP.
28 Levando em conta a equação x + (x + 1) + (x + 2) = 996, é
correto afirmar que o valor de X é igual a 330.
Gabarito: Errado
Comentário: Bem simples. Trata-se apenas de somas.
x + (x + 1) + (x + 2) = 996
3x + 3 = 996
3x = 996 – 3
32 O Wine é um aplicativo Opensource para Linux, que emula
o sistema operacional Windows para viabilizar a instalação
de aplicativos específicos do Windows no Linux.
Gabarito: Errado
Comentário: o próprio nome WINE signigica Wine Is Not
Emulator (Wine não é um Emulador) ele esta mais para um
simulador.
33 A Caixa de Pesquisa, um recurso do Windows 10 que tem a
finalidade de realizar pesquisas de arquivos e programas, está
localizada na barra de tarefas.
3x = 993
x = 993/3
Gabarito: Correto
x = 331
Informática
A respeito de redes de computadores e seus protocolos julgue o
que se segue.
Comentário: Na barra de tarefas do Windows 10 existe a caixa de
pesquisa. Com ela é possível pesquisar por arquivos, programas ou
fazer pesquisa com o assistente virtual do Windows (Cortana).
34 O Firewall pode ser visto como uma combinação de
Hardware e Software que pode ser configurado para proteger
redes de computadores contra determinados tipos de invasão,
controlando tráfegos não autorizados entre estas.
29 Atualmente utilizar IPv6 também em redes locais torna
possível identificar um maior número de computadores em
cada rede, além de tornar desnecessário o uso de NAT.
Gabarito: Correto
Gabarito: Correto
Comentário: A questão trata de um dispositivo que pode ser tanto
Comentário: o protocolo IPv4 oferece um número pequeno de físico (hardware) quanto lógico (software) e que possui uma função
endereços possíveis para cada rede, comparado as atuais necessi- de controlar o trafego de dados entre redes. O conceito se encaixa
dades e volume de dispositivos que são cada vez mais conectados perfeitamente aos firewalls, estes agem checando e filtrando todo o
à rede. Deste modo, ao longo dos anos várias estratégias foram fluxo de dados entre uma máquina e a internet.
adotadas para prolongar sua vida útil dando tempo para que o
protocolo IPv6 pudesse ser implantando. Uma das estratégias 35 Julgue o item a respeito de redes de computadores e de cloud
foi a criação das classes (primeiramente class full, posteriormencomputing.
te class less), outra estratégia foi o uso de endereços privados, ou
seja, que não são vistos pela Internet, para essa estratégia ser utili- As nuvens do tipo híbridas são implementadas por organizações
zada é necessário um tradutor de endereços locais para endereço que possuem interesses em comum, como na área de segurança,
da Internet esse é o papel do NAT (network address translation). por exemplo.
Como o endereçamento IPv6 possui uma grande quantidade de Gabarito: Errado
endereços não existe o NAT na sua concepção.
Comentário: Nuvem Pública: a infraestrutura é provida para uso
aberto ao público em geral. Pode ser gerenciada por empresas,
Julgue o item subsequente, relativo a redes de computadores.
órgãos governamentais ou combinações entre tais entidades. São
30 Um protocolo da camada de transporte é implementado no localizadas nos provedores de nuvens (datacenters) e disponibisistema final e fornece comunicação lógica entre processos de lizam grande capacidade de processamento e armazenamento.
Exemplos: Google Drive, Drop Box, OneDrive, Office 365, Prezi
aplicação que rodam em hospedeiros diferentes.
Sallesforce.
Gabarito: Correto
Nuvem privada: a infraestrutura é provida para uso exclusivo de
Comentário: A camada de transporte de modo geral é implemenuma única organização e suas possíveis filiais.
tada pelo Sistema Operacional, enquanto a camada de aplicação é
implementada, como o próprio nome sugere, pelos aplicativos, que A diferença entre a nuvem privada e a nuvem pública é que a privada
nesse caso implementam os protocolos necessários para a execução encontra-se em ambiente próprio da entidade dona da rede, não
necessariamente no perímetro físico da empresa, mas protegida por
de suas tarefas.
um firewall e administrada pelos funcionários da corporação. O uso
31 A intranet utiliza os protocolos da Internet, mas no âmbito da nuvem privada evita o compartilhamento de dados sigilosos e
interno de empresas, para que os empregados possam acessar recursos, que podem ser utilizados pelos membros da empresa através
remotamente dados e informações corporativas a partir de da Internet ou de uma LAN (Local Area Network – rede local)
suas residências. O protocolo específico para transferência quando a nuvem é implantada no datacenter da própria empresa.
de arquivos na Internet, que deve ser configurado de forma
diferenciado quando utilizado na intranet, é o IN-FTP (file Nuvem híbrida: é a combinação do ambiente público (Amazon,
Google, Azure, etc) com o ambiente privado, que normalmente é
transfer protocol-intranet).
configurado e desenvolvido sob demanda em um datacenter, de
Gabarito: Errado
forma tal que ambientes públicos e privados atuam de maneira
6
Com base no esquema apresentado e nas condições estabelecidas,
julgue os itens a seguir.
independente e interagem quando for necessário. Assim sendo,
dados sensíveis (que necessitam segurança ou maior privacidade) ficam hospedados em ambiente privado, e dados e sistemas
que precisam ter informações disponibilizas para usuários, como
um aplicativo móvel, por exemplo, são hospedados em ambiente
público. A principal vantagem da nuvem híbrida é poder manter
dados sensíveis seguros, evitando a exposição de todos os sistemas
gráfico
ilustra ao
o público.
número de acidentes de trânsito nos
ouOdados
da acima
organização
estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Espírito Santo
e Minas Gerais, no ano de 2001. Com base nessas informações,
Muitas
empresas têm visto a utilização da computação
julgue os
itens seguintes.
em nuvens como uma forma de racionalização dos investimentos
M A média aritmética de acidentes de trânsito nos cinco
em materiais
de Informática.
que se refere a computação em
estados citados
é superior aNo
7.000.
nuvem
(Cloud
Computing),
julgue
o próximo item.
M Se, no ano de 2004, com relação ao ano de 2001, o
número de acidentes de trânsito no Acre crescesse 10%, o do
36 Mato
No cenário
pequenas
máquinas
GrossoemdoqueSulempresas
diminuísse
20%, utilizam
o do Amazonas
simples
no
ambiente
local,
mas
que
precisam
de
soluções
aumentasse 15% e os demais permanecessem inalterados,
então
a
média
aritmética
da
série
numérica
formada
pelo
em nuvem para o compartilhamento de arquivos, geração
número
de
acidentes
de
trânsito
em
cada
estado,
em
2004,
de backup, arquivamento de dados e recursos de hardware,
seria maior que a mediana dessa mesma série.
como, por exemplo, processamento e memória primária, o
M Se, no ano de 2004, com relação ao ano de 2001, o
serviço de
emacidentes
nuvem mais
indicado
da tecnologia
Infrastrucnúmero
de trânsito
no éAcre
passasse para
2.500,
as a Service
(IaaS). de trânsito no Espírito Santo fosse
oture
número
de acidentes
reduzido para 10.000, o de Minas Gerais fosse reduzido para
Gabarito:
Correto
13.000 e os demais permanecessem inalterados, então o
desvio-padrão
da série Para
numérica
número
de
Comentário:
Comentário:
cada formada
tipo de pelo
serviço
prestado
acidentes
de trânsito
em cada de
estado
em 2004denominada.
seria superiorO
na nuvem
existe
uma Tipologia
arquitetura
ao desvio-padrão da série numérica formada pelo número de
que fora
citando
na questão
é oestado
modelo
acidentes
de trânsito
em cada
em IaaS,
2001. Infrastructure As
A
Service
(Infraestrutura
Como
Serviço).
Esse
M Se, no ano de 2004, com relação
ao tipo
ano de
de serviço
2001, o é
utilizado
quando
o
usuário
faz
a
contratação
de
uma
infraestrutura
número de acidentes de trânsito em cada um dos estados
considerados
aumentasse
de e150,
então (“máquinas
o desvio-padrão
da
pronta,
por exemplo
de hardware
software
virtuais”),
série apresentado
numérica formada
pelo número de acidentes de trânsito
conforme
na questão.
em cada estado em 2004 seria superior ao desvio-padrão da
série numérica formada pelo número de acidentes de trânsito
Física
em cada estado em 2001.
30º
30º
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
M O triângulo OP1P2 é equilátero.
Comentário:
A distancia
entreaB1
M A distância
d1 é inferior
20 em.B2 é de aproximadamente 34,6
m, logo
o automóvel
levou
segundos
atravessar
M Asedistância
do ponto
B22ao
ponto Opara
é igual
a 20 m. trajeto sua
velocidade foi de:
M Os valores d1 e d3 satisfazem à equação 7d1 – 3d3 = 0.
V =M∆S/∆t
A área da parte da rodovia que está dentro da área de
V =cobertura
34,6/2 do radar, que tem como vértices os pontos P1, P2, Q2
e Q , é igual a
1
V = 17,3
m/s
.
M Se um automóvel, deslocando-se pela faixa B, leva 2 s
V =para
62,3percorrer
km/h. o trajeto correspondente ao segmento B1B2,
então a sua velocidade média nesse percurso é inferior a
38 60Alguns
km/h. veículos possuem um sistema de segurança, para os
passageiros,
chamado
airbag. Tendo
em vistapelas
que faixas
esse dispo M Considere que
três veículos,
deslocando-se
A,
sitivo
quando
acionado,
tem
por
função
aumentar
intervalo
B e C com velocidades vA, vB e vC, respectivamente, opassem
de tempo da colisão
entre Ao1,passageiro
o carro,
reduzindo
B1 e C 1 e,e logo
em seguida,
simultaneamente
pelos pontos
passem,
pelos pontos
A2, Sabendo
B2 e C2. que
Nessas
a forçasimultaneamente,
impressa ao ocupante
do veículo.
numa
colisão,
certo
veículo
de
massa
1,5
toneladas,
com
velocidacondições, é correto afirmar que
.
de de 108 km/h, sofra uma desaceleração brusca de módulo
vindoacerca
a parar de
ao final
dessa relacionados
colisão. Podemos
Julgue igual
os 50
itensm/s²,
abaixo,
aspectos
a
afirmar
no momento
em que houve
colisão,
o airbag
acidentes
de que,
trânsito
e às condições
atuais a das
rodovias
brasileiras.
foi acionado aumentando o tempo da colisão em menos de
segundo,divulgados
reduzindorecentemente
assim a força pelo
atuante
sobreatestam
o ocupante
G 1 Dados
IBGE
o
do
veículo.
elevado número de óbitos de causa não-natural, em sua grande
maioriaCorreto
devidos a homicídios e a acidentes de trânsito,
Gabarito:
vitimando sobretudo homens jovens.
Comentário:
é igual oriundos
a variaçãodo
daprograma
quantidade
movimento:
G GraçasImpulo
aos recursos
dede
privatização
I = das
∆Q rodovias brasileiras iniciado no governo Fernando
Henrique Cardoso e mantido no início do governo Luiz Inácio
Lula da Silva, foi possível recuperar a malha rodoviária
m.a.∆t
= (m.v)final
– (m.v)inicial
federal
ao longo de
2003.
F.∆t = Qfinal – Qinicial
1500
. 50 . ∆t = (1500 . 0)final – (1500 . 30)
RASCUNHO
∆t = 1500.30 / 1500.50
∆t = 0,6 segundos
Resposta é que o tempo da colisão entre o passageiro e o veículo
foi aumentado em 0,6 segundos, reduzindo assim a força atuante
sobre ele.
Obs: a velocidade de 108 km/h, foi dividido por 3,6, para ter a velocidade em unidades do Sistema internacional, m/s. A quantidade de
movimento final é igual a zero, dado que a velocidade final é zero.
O esquema acima ilustra um radar rodoviário, posicionado
no ponto O, a 4 m de distância de uma das bordas de uma rodovia
de três faixas retilíneas e paralelas, de 4 m de largura cada. Nesse
esquema, a região triangular de vértices O, P1 e P2 é a área de
cobertura do radar. O radar detecta o instante em que o automóvel
entra na área de cobertura, em um dos pontos A1, B1 ou C1, e o
instante em que ele deixa essa área, em um dos pontos A2, B2 ou
C2, e registra o tempo gasto em cada um desses percursos. Como
as distâncias d1, d2 e d3 são preestabelecidas, o radar calcula a
velocidade média desenvolvida pelo veículo nesse percurso,
dividindo a distância percorrida pelo tempo gasto para
percorrê-la, dependendo da faixa em que o veículo se encontra.
Os pontos A1, B1 e C1 distam 2 m das bordas de cada uma das
faixas A, B e C, respectivamente, e os segmentos de reta A1A2,
B1B2 e C1C2 são paralelos às bordas da rodovia.
Com base no esquema apresentado e nas condições estabelecidas,
julgue o item a seguir.
UnB / CESPE – MJ / DPRF / Concurso Público – Aplicação: 11/1/2004
A figura mostra um projétil de massa 20 g aproximando-se com
uma velocidade constante de módulo V de um bloco de madeira
de 2,48 kg que repousa na extremidade de uma mesa de 1,25m
de altura. O projétil atinge o bloco e permanece preso a ele. Após
a colisão, ambos caem e atingem a superfície a uma distância
horizontal de 2,0m da extremidade da mesa, conforme mostra a
figura acima.
Despreze o atrito entre o bloco de madeira e a mesa. Adote g =
10m/s² e despreze o efeito do ar. Julgue o item que se segue em
relação a essa situação.É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
37
SePolicial
um automóvel,
deslocando-se pela faixa B, leva 2 s para
PROVA BRANCA
Cargo:
Rodoviário Federal
–5–
percorrer o trajeto correspondente ao segmento B1 B2, então 39 O módulo V da velocidade do projétil antes da colisão é
a sua velocidade média nesse percurso é inferior a 60 km/h.
maior que 1 km/s.
Gabarito: Errado
Gabarito: Errado
7
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Comentário:
Imediatamente após a colisão, carro e moto permaneceram parados
e um quarto da energia cinética do carro foi transferido para o
motociclista, que foi arremessado de uma altura de 1 m, a uma
velocidade Vm igual 20 m/s. Após a colisão, o motociclista descreveu uma trajetória oblíqua, mostrada na figura II, percorrendo na
direção horizontal, até atingir o solo, uma distância igual a D.
2° Passo: Lançamento horizontal
Com base nas informações e nas figuras apresentadas no texto,
julgue o item abaixo:
40 A única força atuante no motociclista durante todo o lançamento oblíquo é o seu peso e no ponto de altura máxima, a
velocidade resultante do projétil será nula.
Gabarito: Errado
Comentário: No lançamento oblíquo, a velocidade vetorial tem
duas componentes, em relação ao eixo x e em relação ao eixo y.
Desprezando a resistência do ar, o movimento descrito em relação
ao eixo x é um M.R.U, logo a sua velocidade é constante durante
toda trajetória e o movimento descrito em relação ao eixo y é um
M.R.U.V, por isso a sua velocidade varia. Sendo que no ponto mais
alto dessa trajetória, em relação ao eixo y, a componente y da velocidade é nula. Já a componente x da velocidade para o eixo x permanece constante. Portanto, a soma vetorial não é nula, pois existe
componente em relação ao eixo x.
Considerando os princípios da cinemática dos corpos rígidos no
espaço, julgue o item seguinte.
41 Considerando que os gráficos abaixo representam movimentos de um corpo e que a curva da distância com o tempo
tenha a forma de uma parábola, é correto afirmar que ambos
correspondem ao mesmo movimento.
A figura I, a seguir, ilustra uma colisão ocorrida entre um carro
e uma moto parada. A massa total do carro era de 2.000 kg, e o
módulo de sua velocidade era igual a Vc. A moto tinha massa igual
a 120 kg e era pilotada por um motociclista cuja massa era de 80 kg.
Gabarito: Correto
Comentário: Como o primeiro gráfico representa uma parábola, no
qual relaciona uma distância (s) em função do tempo (t), o gráfico
correspondente a esse, da velocidade (v) em função do tempo
(t), será uma reta. Logo, fica nítido que esse tipo de representação é característico de um Movimento Retilíneo Uniformemente
Variado (M.R.U.V.).
8
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
42 Embora as componentes de um vetor possam mudar quando
se muda a origem do sistema de coordenadas, a segunda lei
de Newton, escrita na forma vetorial, mantém exatamente a
mesma forma.
Gabarito: Correto
Comentário: Pela Segunda Lei de Newton, a força resultante vetorial
é igual a massa (grandeza escala e constante) multiplicado pela
aceleração vetorial.
Ética
Com base nas disposições do Decreto 1.171/94, analise os
próximos itens.
43 O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu
maior patrimônio.
Gabarito: Correto
Comentário: A sociedade é a beneficiária do trabalho do servidor.
O servidor integra a sociedade, de modo que também é beneficiado
pelo seu trabalho. A questão trouxe o texto do inciso V do Decreto,
que diz: O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio
bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito
desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade
do servidor público, julgue o item a seguir.
44 A ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho
não constitui fator de desmoralização do serviço público.
Gabarito: Errado
Geopolítica Brasileira
Com referência à divisão inter-regional do trabalho e da produção
no Brasil, julgue os itens a seguir.
46 Até hoje, a Amazônia apresenta grandes vazios demográficos,
áreas com baixíssimas densidades demográficas – às vezes, até
menos de um habitante por quilômetro quadrado.
Gabarito: Correto
Comentário: A Amazônia, imensa região que abrange o Norte e
uma parte do centro do país, ainda é a região menos povoada do
Brasil, embora nas últimas décadas venha passando por um intenso
processo de povoamento. Até hoje, a Amazônia apresenta grandes
vazios demográficos, áreas com baixíssimas densidades demográficas – às vezes, até menos de um habitante por quilômetro quadrado.
Em todo caso, o povoamento vem avançando: em 1970, a densidade demográfica regional era de 0,9 hab/km² e, em 2008, já era de
4hab/km², nos dias atuais ultrapassa os 5,5 hab/km².
O Brasil, que sempre se caracterizou pela existência, em
uma região ou em outra, de fronteira de povoamento, viu, com o
processo de industrialização do campo, o aparecimento de fronteiras de modernização nas quais se verificam profundas transformações socioespaciais. Ambos os tipos de fronteira suscitam novos
centros de comercialização e beneficiamento de produção agrícola,
de distribuição varejista e prestação de serviços ou, em muitos
casos, de centros que já nascem como reservatórios de uma força
de trabalho temporária.
Fonte:R. L Corrêa. Estudos sobre a rede urbana. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2006, p.323 (com
adaptações)
47 A expansão agrícola, ao inaugurar novos polos de crescimento econômico e ao disseminar os programas de assentamento rural, ajudou a dizimar o problema da concentração da
propriedade de terras no país.
Comentário: A ausência injustificada constituirá uma desmoraliza- Gabarito: Errado
ção do serviço público, conforme rege o Decreto nº1.171/94, que diz:
Comentário: A estrutura fundiária é a forma como estão organizaXII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é das as propriedades agrárias de um país ou região, isto é, a classififator de desmoralizaçãodo serviço público, o que quase sempre conduz à cação dos imóveis rurais segundo o número, tamanho e distribuidesordem nas relações humanas.
ção social. Os problemas de concentração de renda no Brasil ainda
são enormes.
45 A moralidade da administração pública se caracteriza por
limitar-se à distinção entre o justo e injusto.
Observe o mapa abaixo e julgue os itens subsequentes sobre as
Gabarito: Errado
migrações internas brasileiras.
Comentário: O conceito de moral vai muito além da mera análise
do que é bem ou mal, observe o que diz o Decreto 1.171/94:
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de
sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o
ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno
e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto,
consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da CF.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção
entre o bem e
o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
comum. O equilíbrio
entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é
que poderá
consolidar a moralidade do ato administrativo.
9
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
48 A ida de migrantes dos estados sulinos em direção ao Mato Comentário: Art. 306 do CTB.Conduzir veículo automotor com
Grosso esteve relacionada ao processo de industrialização.
capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de
outra substância psicoativa que determine dependência
Gabarito: Errado
Comentário: A ida de migrantes do sul do país em direção ao sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração
Centro-Oeste brasileiro nos anos 1960 e 1970 está relacionado ao da capacidade psicomotora.
desenvolvimento da agropecuária nessa nova área, que irá se trans- (isso são critérios subjetivos).
formar em fronteira agrícola brasileira junto com a região Norte.
54 O agente de trânsito, ao ser comunicado por terceiros de
infração de trânsito cometida em rodovia federal, deverá
História da PRF
anotar todos os fatos relatados pelo denunciante e fazer
constar no Auto de Infração de Trânsito.
49 A Polícia Rodoviária Federal trabalhou reforçando o policiamento nas fronteiras durante a realização de grandes eventos Gabarito: Errado
esportivos no Brasil.
Comentário: Sendo constatada a infração de trânsito pelo agente
Gabarito: Correto
da autoridade de trânsito, a autuação é medida que se impõe, não
Comentário: A PRF sempre manteve grande empenho no combate se admitindo para tanto, a emissão de auto de infração quando
a entrada de drogas, armas e indivíduos com restrições judiciais em solicitada por terceiros, como prevê expressamente as orientações
épocas de grande circulação de turistas em competições esportivas contidas no Manual de Fiscalização de Trânsito do DENATRAN
de 2012, da seguinte forma:
no território nacional.
50 Da época de sua criação ate meados de 1939, o Sistema O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração,
Rodoviário incluia algumas rodovias como Rio – Petrópolis, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis, sendo vedada a lavratura do AIT por solicitação de
Rio – São Paulo e Rio – Bahia.
terceiros.
Gabarito: Correto
Comentário: Da epoca de sua criação ate meados de 1939, o Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, marque certo ou errado.
Sistema Rodoviario incluia apenas as rodovias Rio – Petrópolis,
Rio – São Paulo, Rio – Bahia e União e Industria. Somente em 55 Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da união
elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação
1943, no estado do Parana, foi criado um Nucleo da Polícia das
de trânsito.
Estradas, com o objetivo de exercer o policiamento de trânsito em
Gabarito: Correto
rodovias em construção naquele estado.
Trânsito
51 O condutor de veículo que, em ocasião de acidente e sem
justa causa, deixar de prestar socorro à vítima com morte
instantânea incorrerá no crime de omissão de socorro, com
pena de detenção.
Gabarito: Correto
Comentário: O parágrafo único do art. 304 estabelece justamente
que, havendo morte instantânea, ferimentos leves ou até mesmo
socorro por terceiros, ainda assim haverá o crime de omissão de
socorro.
52 Quanto à espécie, é correto afirmar que a caminhonete é
veículo misto.
Comentário: Literalidade do art. 19, inciso XVI do CTB. Lembre-se que tal função é materializada em manuais, os quais são distribuídos por todo o Brasil.
56
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a
receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será
aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego,
de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Gabarito: Correto
Comentário: Conforme o Art. 320 do CTB. A receita arrecadada
com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento,
fiscalização e educação de trânsito.
Comentário: De acordo com o anexo I da lei, caminhonete é
veículo de carga.
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância
de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue o item que
se segue, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.
Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à
educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
57 O condutor de veículo envolvido em acidente que deixar de
prestar ou de providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo,
praticará infração de trânsito gravíssima, estando, ainda,
sujeito à pena de detenção pela conduta omissiva.
Gabarito: Errado
53 O crime de embriaguez ao volante possui elemento objetivo Gabarito: Correto
do tipo de natureza exata, o que não permite a aplicação de
Comentário: Caso o condutor se envolva em acidente de trânsito
critérios subjetivos de interpretação para sua configuração.
com vítima (lesões) e, podendo fazê-lo, não preste ou providencie
Gabarito: Errado
socorro a esta, estará cometendo uma infração gravíssima (multa
cinco vezes), conforme o art. 176 do CTB.
10
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Ainda, estará sujeito ao crime de trânsito previsto no art. 304 Comentário: Essa é uma das medidas administrativas cabíveis à
(CTB):
autoridade de trânsito, de acordo com o CTB, Art. 256, caput, e
inciso VII:
art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar
imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por “Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências
justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá
– detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
elemento de crime mais grave.
“I – advertência por escrito;
Ainda que a omissão do infrator seja suprida por terceiros ou
“II – multa;
mesmo no caso de vítima com morte instantânea ou de ferimentos
“III – suspensão do direito de dirigir;
leves, ainda assim estará sujeito ao crime previsto no art. 304.
“IV – apreensão do veículo;
58 De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao
“V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os
regulamentos a serem adotados em todo o território nacional “VI – cassação da Permissão para Dirigir;
quando da implementação das soluções tomadas pela
“VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.
engenharia de tráfego.
“§1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide
Gabarito: Correto
as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de
Comentário: Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e trânsito, conforme disposições de lei.”.
regulamentos a serem adotados em todo o território nacional
quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à
de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo
órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A respeito dos delitos de trânsito, julgue o item que segue.
62 Na condução de um veículo, ao se aproximar de um cruzamento não sinalizado, o motorista deverá acelerar para chegar
antes do cruzamento, caso outro motorista esteja sinalizando
que irá ultrapassá-lo.
59 O crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a
devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se
cassado o direito de dirigir, é crime de perigo abstrato, de
Gabarito: Errado
acordo com o STJ.
Comentário: A teoria que responde a esta questão está no artigo 29
Gabarito: Errado
e o art 44 – Normas de Circulação e Conduta.
Comentário: Para a jurisprudência, trata-se de crime de perigo
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do
concreto, visto o caput afirma “gerando perigo de dano”.
veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade
moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar
Acerca da Legislação Criminal de Trânsito, julgue o item a seguir.
passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
60 De acordo com o CTB, o motorista que comete crime de
trânsito poderá ter a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, com prestação de serviço a
comunidade em unidade de terapia de reabilitação do vício
de álcool.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação
obedecerá às seguintes normas:
Comentário: o CTB, no art. 312-A não estabelece tal unidade
como prestação de serviços à comunidade, visto que a preferência é
dada a unidades de atendimento à vítima, não ao condutor.
Julgue a questão abaixo de acordo com o CTB.
Gabarito: Errado
d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com
velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas
as demais normas deste Código;
63 É um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito implementar a Política Nacional de Trânsito.
A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá Gabarito: Errado
aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequência Comentário: De acordo com o art. 6º da lei, estabelecer as diretriobrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das punições zes da PNT sim é função do SNT, não implementar.
originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito.
64 Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o fato de um
61 A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá
condutor estar trafegando em veículo com placas adulteraaplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequêndas, é circunstância agravante da penalidade dos crimes de
cia obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das
trânsito.
punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes
Gabarito: Correto
de trânsito.
Gabarito: Correto
11
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Comentário: De acordo com o art. 298, II do CTB, o uso de placas
falsas ou adulteradas no veículo pelo autor do delito de trânsito é,
dentre outras, circunstância agravante das penalidades dos crimes
de trânsito.
O crime de omissão de socorro à vítima atropelada por imprudência do motorista não se verifica quando se constata que a morte
ocorreu instantaneamente.
Gabarito: Errado
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes
Comentário: Art. 304 do CTB.
de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande
do veículo, ainda que a sua omissão, seja suprida por terceiros ou
risco de grave dano patrimonial a terceiros;
que se trate de vítimas com morte instantânea ou com ferimentos
II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas; leves.
III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de
categoria diferente da do veículo;
V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais
com o transporte de passageiros ou de carga;
A respeito dos delitos de trânsito, julgue o item que segue.
67 Todos os crimes de trânsito cominam pena de reclusão, com
exceção das formas qualificadas de homicídio praticado na
direção de veículo automotor e lesão corporal culposa.
Gabarito: Errado
VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu Comentário: Na verdade, todos os crimes do CTB estabelecem
funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos pena de detenção, com exceção das formas qualificadas dos arts
302, 303 e 308.
nas especificações do fabricante;
VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente
destinada a pedestres.
68 A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicável
aos crimes de trânsito em que houve lesão culposa.
Nos dizeres do mestre Cleber Masson: “Agravantes são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, não integrantes da
estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de
aumentar ou diminuir a pena”.
Gabarito: Correto
Comentário: É regra transitar no mínimo a 50% da velocidade máxima regulamentada para a via. A exceção foi justamente
afastada pelo elaborador na afirmação “Sempre que as condições
operacionais do trânsito e da via estiverem”. Essas condições dizem
respeito à faixa da direita, questões de tráfego e meteorológicas,
circunstâncias que permitem a circulação abaixo da velocidade
mínima legal.
embriaguez ao volante (art. 306, CTB), pois sua pena é de 6 meses a
3 anos. Todavia, considera-se crime de médio potencial ofensivo:
delitos que possuem pena máxima superior a 2 anos, mas a pena
mínima é de até 1 ano — embora não sejam julgados pelo Juizado
Especial Criminal nem possam receber as medidas despenalizadoras da referida lei, admite-se a suspensão condicional do processo
(art. 89, Lei nº 9.099/95).
Comentário: O crime de lesão corporal culposa tem como preceito
secundário a pena de detenção e a suspensão ou de proibição de se
obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor,
As circunstâncias agravantes não se confundem com as hipóte- como se pode verificar no art. 303 do CTB:
ses de aumento de pena, aquelas serão utilizadas pela autoridade Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:
judiciária sempre de forma subsidiária (quando não for possível a
Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se
utilização de causa de aumento de pena).
obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Aplicando ao caso, a autoridade judiciária não pode, invocando circunstâncias agravantes, aumentar a pena além do limite Com relação aos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
previsto na pena base, mesmo quando existentes mais de uma delas.
Assim, as agravantes não terão qualquer efeito quando a pena-base 69 É correto afirmar que o crime de embriaguez ao volante não
admite transação penal, mas nada impede a incidência de
já tiver sido fixada no máximo legalmente previsto.
suspensão condicional do processo.
65 Sempre que as condições operacionais do trânsito e da via Gabarito: Correto
estiverem normais, estará sujeito a multa o motorista que
conduzir veículo em velocidade inferior à metade da veloci- Comentário: A transação penal (art. 76, Lei nº 9.099/95) é medida
despenalizadora cabível APENAS às infrações de menor potendade máxima estabelecida para a via.
cial ofensivo: contravenções penais e crimes com pena máxima não
Gabarito: Correto
superior a 2 anos — o que não é o caso do delito de
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar não caber transação
Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à penal, mas admitir a suspensão condicional do processo ao crime
educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo de embriaguez ao volante.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE:
66 Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação Art. 306, caput, Lei nº 9.503/97 (CTB): “Conduzir veículo automoaos crimes de trânsito, é correto afirmar que:
tor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de
álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
12
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Pena – detenção, DE 6 (SEIS) MESES A 3 (TRÊS) ANOS, multa e -Propulsão humana;
suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para
-Tração animal;
dirigir veículo automotor. […]”.
-Reboque, semirreboque.
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS:
Art. 60, Lei nº 9.099/95: “O Juizado Especial Criminal, provido por O legislador cometeu um pequeno deslize ao dar o nome de
juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conci- “automotor” à primeira classificação. Isso porque os veículos de
liação, o julgamento e a execução das INFRAÇÕES PENAIS DE motor à propulsão elétrica também são automotores e estão localiMENOR POTENCIAL OFENSIVO, respeitadas as regras de conexão zados numa outra classificação quanto à tração.
e continência.
Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou
o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e
continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da
composição dos danos civis.”.
INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO:
VEÍCULO AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão
que circule por seus próprios meios, e que serve normalmente para
o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de
veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo
compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não
circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).
A infelicidade foi ter dado o nome da classificação “automotor”
Art. 61, Lei nº 9.099/95: “Consideram-se infrações penais de menor
potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as CONTRAVENÇÕES quando deveria ter sido “combustão interna”, como álcool, gasolina
PENAIS e os CRIMES a que a lei comine PENA MÁXIMA NÃO ou diesel. De qualquer forma, o que vale para efeito de prova é a
classificação disposta no código, como mencionada acima.
SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, cumulada ou não com multa.”.
Art. 62, Lei nº 9.099/95: “O processo perante o Juizado Especial Quanto à ESPÉCIE, os veículos podem ser:
orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informa- -Passageiros;
lidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que
possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de -Carga;
pena não privativa de liberdade.”.
-Misto;
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (CRIMES DE -Competição;
MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO):
-Tração;
Art. 89, caput, Lei nº 9.099/95: “Nos CRIMES em que a PENA
MÍNIMA cominada for IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) ANO, abran- -Especial;
gidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, -Coleção.
poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde
que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condena- A espécie do veículo é informação obrigatória no auto de infração.
do por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a Por isso, o agente de trânsito, quem geralmente preenche o formulário, deve ter muito cuidado no registro do campo correspondente.
suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).”.
Como os autos de infração são eletrônicos, os dados referentes
ao veículo, inclusive sua espécie, são anotados automaticamen70 A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a te, conforme o registro originário do veículo no DETRAN, sem
permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, intervenção do agente de trânsito. Isso faz com que as chances de
aplicada pelo juiz, tem a duração de três meses a cinco anos. erro na lavratura do auto de infração sejam reduzidas, minimizando
as demandas recursais por erros formais do AIT.
Gabarito: Errado
Quanto à CATEGORIA, os veículos podem ser:
Comentário: De acordo com o artigo 293 do CTB, o prazo da
a) oficial;
suspensão varia de dois meses a cinco anos.
Acerca dos crimes de trânsito, julgue o item a seguir.
b) de representação diplomática, de repartições consulares de
71 O Código de Trânsito Brasileiro classifica os veículos em:
carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo
automotores, elétricos, de propulsão humana, de tração
brasileiro;
animal, reboques e semirreboques.
c) particular;
Gabarito: Correto
Comentário: São três as classificações de veículos previstas no d) de aluguel;
CTB:
e) de aprendizagem.
-Quanto à tração;
-Quanto à espécie;
-Quanto à categoria.
Quanto à TRAÇÃO o veículo pode ser:
-Automotor;
-Elétrico;
13
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Acerca da habilitação, avalie a assertiva a seguir.
ser causa de aumento de pena à lesão corporal do art. 303 ou do
homicídio culposo do art. 302, ambos do CTB.
72 A aplicação da suspensão judicial ao reincidente em crime
de trânsito é obrigatória, diferente do que acontece com o § 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a
pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído
agente primário.
pela Lei nº 12.971, de 2014)
Gabarito: Correto
DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO, quando possível fazê-lo sem
Comentário: a literalidade do art. 296 traduz justamente essa ideia,
risco pessoal, à vítima do acidente; (Incluído pela Lei nº 12.971, de
o que já foi pacificado também pela doutrina da área.
2014)
Caso o condutor não esteja envolvido no acidente, sua omissão,
ainda assim, caracterizar-se-á crime, mas não de trânsito. Essa
73 À luz do Código de Trânsito Brasileiro, não constitui infração conduta está tipificada no art. 135 do Código Penal.
gravíssima dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispenArt. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem
sáveis à segurança.
risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida
Gabarito: Correto
ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir,
Comentário: Conforme o CTB, dirigir sem atenção ou sem os nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Sobre as infrações de trânsito, assinale certo ou errado.
cuidados indispensáveis à segurança é infração de natureza leve Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
(Art. 169).
76 São agravantes do art. 298 do CTB, aplicados a todos os
crimes do CTB, desde que haja compatibilidade: prática dos
Sobre o tema de infrações de trânsito, medidas administrativas e
crimes com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilita­
penalidades, julgue os itens que segue.
ção de categoria diferente da do veículo, quando a sua profis74 Executar operação de conversão à direita ou à esquerda
são ou atividade exigir cuidados especiais com o transporem locais proibidos pela sinalização caracteriza infração de
te de passageiros ou de carga e crime praticado sobre faixa
trânsito de natureza gravíssima.
de trânsito temporária ou perma­
nentemente destinada a
pedestres.
Gabarito: Errado
Comentário: tal disposição está prevista no art. 207 do CTB e Gabarito: Correto
caracteriza infração grave, não gravíssima.
Comentário: De acordo com o art. 298, são agravantes genéricas:
75 Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, quando
conduzia seu veículo, atropelou um pedestre que, de maneira
descuidada, tentou atravessar a via. Embora estivesse apto
a prestar o necessário socorro, Márcio evadiu-se do local,
pois estava preocupado em não se atrasar a uma reunião de
trabalho e, além disso, percebeu que a vítima sofrera ferimentos leves. Nessa situação, Márcio cometeu crime de trânsito
e estará sujeito a pena de detenção, de seis meses a um ano,
ou multa.
Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos
crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
Gabarito: Correto
1. Com dano potencial para DUAS OU MAIS pessoas ou com
grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
2. Utilizando o veículo SEM PLACAS, com placas FALSAS OU
ADULTERADAS;
3. SEM possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
4. Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilita­ção de
CATEGORIA DIFERENTE da do veículo;
Comentário: Mesmo não sendo o responsável pelo acidente e de
5. Quando a sua PROFISSÃO OU ATIVIDADE exigir cuidados
ter causado lesão ao pedestre que atropelou, o condutor do veículo
especiais com o transporte de passageiros ou de CARGA;
Márcio poderá ser responsabilizado pelo fato de não ter prestado
6. Utilizando VEÍCULO em que tenham sido ADULTE­­RADOS
socorro à vítima, na forma do art. 304 do CTB.
EQUIPAMENTOS ou características que afetem a sua seguranArt. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de
ça ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade
prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente,
prescritos nas especificações do fabricante;
por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
7. Sobre FAIXA DE TRÂNSITO temporária ou perma­
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constinentemente destinada a pedestres.
tuir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do 77 Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com
veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate
fundamento no Código de Transito Brasileiro é crime com
de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, e ainda
É de extrema importância a identificação do responsável pelo
com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspenacidente do qual tenha causado vítima. Isso porque se for do
são ou de proibição.
pedestre a culpa no evento, a eventual omissão de socorro do
Gabarito: Correto
condutor caracterizará infração penal prevista no dispositivo supramencionado. Caso contrário, sendo o condutor o responsável pelo
acidente, a referida omissão deixará de ser crime autônomo para
14
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Comentário: É o crime descrito no artigo 307 do CTB, neste crime Comentário: As penalidades administrativas decorrentes de infranão é necessário gerar risco a própria ação de conduzir já é crime ções de trânsito são aquelas previstas no art. 256 do CTB.
por violar a suspensão ou a proibição.
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabele78 O Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito cidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infra(FUNSET), que tem por objetivo custear as despesas do ções nele previstas, as seguintes penalidades:
Departamento Nacional de Trânsito relativas à operacio- advertência por escrito;
nalização da segurança e educação para o trânsito, conta,
entre outras receitas, com 5% do valor das multas de trânsito multa;
arrecadadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e suspensão do direito de dirigir;
pelos municípios.
(Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)
Gabarito: Correto
cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
Comentário: Em consonância com o art. 320, § 1º do CTB:
cassação da Permissão para Dirigir;
Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito
será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, frequência obrigatória em curso de reciclagem.
de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Duas informações imprescindíveis que não podem ser desprezadas
§ 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito nesse dispositivo:
arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo – Apenas a autoridade de trânsito tem competência para aplicar a
de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. penalidade administrativa, não dispondo o agente da autoridade de
(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
trânsito dessa prerrogativa. Isso diferencia da medida administrativa, que pode ser aplicada por ambos;
79 A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamen– Essa competência é limitada pela via sob circunscrição. O
te, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao superintendente da PRF não pode aplicar multas em vias estaduais;
o superintendente do DETRAN não pode aplicar multas em vias
trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.
federais.
Gabarito: Errado
A questão deve ser considerada errada porque a apreensão do
Comentário: O CONTRAN é o órgão competente para regulaveículo, que como o próprio nome diz, retirava o veículo da posse
mentar as disciplinas que compõem a grade curricular do curso
do seu proprietário durante um período que podia variar entre 1 e
teórico do processo de aquisição de habilitação. O código exigiu,
30 dias, foi revogada expressamente pela Lei nº 13.281/2016.
porém, que o CONTRAN não deixasse duas disciplinas de fora:
A diferença dela para a remoção é que, nesta, o veículo é levado
Curso de direção defensiva;
geralmente para o depósito e lá permanece até que o proprietário
Conceitos básicos de proteção ao meio ambiente.
o retire, a qualquer momento, mediante o pagamento dos débitos
Art. 148, § 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoria- vinculados ao veículo. Na apreensão, o veículo era também levado
mente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao depósito e lá permanecia por um determinado período de dias,
sem que o proprietário pudesse retirá-lo, mesmo que pagando
ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
todos os débitos vinculados ao veículo.
Como essa exigência foi cobrada apenas quando da entrada em
vigor do CTB (1997), todos os condutores já habilitados que Considere a seguinte situação hipotética. Em uma via, um
não tinham realizado os cursos de direção defensiva e primeiros condutor de veículo automotor ultrapassou um ciclista, sem
socorros, tiveram que se submetê-lo, em cumprimento ao disposto guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros
ao realizar a ultrapassagem.
no art. 150:
Art. 150. Ao renovar os exames previstos no artigo anterior, o condutor
que não tenha curso de direção defensiva e primeiros socorros deverá
a eles ser submetido, conforme normatização do CONTRAN.
Observe que não há a necessidade do condutor, já habilitado na
época da promulgação do CTB, de se submeter a curso de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente. Apenas os novos processos de aquisição de habilitação instaurados a partir da promulgação do código devem incluir essa disciplina na grade dos cursos do
processo de habilitação.
81 Nessa situação, se, adicionalmente, não tiver reduzido a
velocidade do próprio veículo de forma compatível com a
segurança do trânsito, o condutor será passível de punição
com duas multas, pelo cometimento de duas infrações de
trânsito.
Gabarito: Correto
Comentário: O condutor cometeu duas infrações; a primeira de
não manter distância lateral de segurança de 1,5 metros ao passar
ou ultrapassar bicicleta (infração – média, art. 201 do CTB) e a
segunda por não ter reduzido a velocidade ao passar pelo referido
80 As principais penalidades decorrentes de infrações de trânsito
veículo (infração – grave, art. 220, XIII do CTB).
são a advertência, a multa, a suspensão do direito de dirigir,
a apreensão do veículo; a cassação da CNH; a cassação da Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou
permissão para dirigir; e a frequência obrigatória em curso mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas
de reciclagem.
penalidades.
Gabarito: Errado
15
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Trata-se de concursos de infrações, praticadas pelo mesmo infrator, O art. 7º, I prevê que o Conselho Nacional de Trânsito
numa única conduta.
(CONTRAN) é o coordenador do sistema e órgão máximo
normativo e consultivo.
Pelo que se observa do dispositivo legal, o legislador não distinguiu o concurso material do formal, a exemplo do Direito Penal no A redação do art. 9º, por sua vez, dispões que o Presidente da
concurso de crimes, ficando, em princípio, obscura a incidência ou República designará o ministério (Ministério da Infraestrutura)
não do princípio do princípio da especialidade.
ou órgão da Presidência responsável pela coordenação MÁXIMA
do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o
Para a doutrina, no entanto, as infrações que possuem base ou
CONTRAN e subordinado o DENATRAN.
engate lógico, uma da outra, devem ser ponderadas conforme o
caso concreto, impondo ao agente de trânsito a exclusão daquela Art. 9º. O Presidente da República designará o ministério ou órgão
que for pressuposto lógico de existência da principal, para que da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema
seja evitado o bis in idem, consoante posicionamento do ilustre Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e
Fernando Capez, que passo a colacionar:
subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Quando várias infrações forem cometidas simultaneamente,
apresentando as mesmas bases elementares do fato típico administrativo, deve-se analisar a presença do bis in idem, evitando a dupla
valoração fática (CAPEZ, 2005, pag. 439). Id est, ninguém poderá
ser punido duplamente pelo cometimento de um mesmo ato,
juridicamente estatuído pela legislação, como infrações diversas.
No mesmo sentido, a jurisprudência:
33174371 – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – DUPLA
TIPIFICAÇÃO EM VIRTUDE DE UM ÚNICO FATO –
PRINCÍPIO DA UNIDADE DO INJUSTO – CONFLITO
APARENTE DE NORMAS – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA ESPECIALIDADE – 1. Em face do princípio da unidade do
injusto (ou critério unitário do injusto), às infrações administrativas devem ser aplicadas as regras para a tipificação das infrações
penais. 2. Aplicação do princípio da especialidade para a solução
do conflito aparente de normas que tipificam infrações de trânsito.
3. Dirigir em velocidade superior à permitida para o local caracteriza apenas a infração relativa ao excesso de velocidade, e não
a de dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança
no trânsito. 4. Remessa a que se nega provimento. (TRF 1ª R. –
REO-MS 1999.01.00.050535-1 – MT – 3ª T. – Rel. Conv. Leão
Aparecido Alves – J. 18.09.2003)
83 A figura abaixo ilustra uma placa de orientação de destino
diagramada.
Esse entendimento doutrinário e jurisprudencial foi reconhecido
pelo CONTRAN com a publicação da Resolução nº 371/2010,
que instituiu duas espécies de infrações simultâneas; as concorrentes e as concomitantes:
Gabarito: Correto
Comentário: Placas de orientação de destino indicam ao condutor
a direção que o mesmo deve seguir para atingir determinados
lugares, orientando seu percurso e/ou distâncias.
Prevê ainda, a mesma resolução que que nas infrações cometidas
com combinação de veículos, preferencialmente será autuada a
unidade tratora. Na impossibilidade desta, a unidade tracionada.
82 O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo do SNT.
Gabarito: Errado
84 Antônio, morador de zona rural, teve seu direito de dirigir
suspenso após ter cometido uma infração gravíssima no
trânsito. Apesar desse fato, voltou a usar sua motocicleta,
visto que precisava ir à cidade comprar insumos usados em
sua lavoura. Nessa situação, caso seja abordado por agente de
fiscalização de trânsito, e uma vez confirmada a reincidência,
Antônio terá sua motocicleta apreendida e será multado, mas
não poderá sofrer qualquer outra sanção, visto que sua CNH
já havia sido suspensa.
Comentário: Segundo o código, existe uma diferença entre a Gabarito: Errado
“coordenação” e a “coordenação máxima” do Sistema Nacional de
Comentário: Atualmente, é falsa por duas razões:
Trânsito.
1ª – A “Apreensão do Veículo”, que era uma penalidade administrativa prevista no art. 256 do CTB, foi expressamente revogada
16
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
com a Lei 13.281/2016, estando atualmente vedada sua aplicação
pela autoridade de trânsito.
2ª – A lei prevê ainda a pena de cassação do documento de habilitação ao condutor que, suspenso, conduzir qualquer outro veículo,
em observância ao disposto no art. 263 do CTB.
Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer
veículo;
Situação hipotética: Na situação mostrada na figura seguinte, o
condutor do veículo 1 sinalizou com o braço a intenção de ultrapassar o veículo 2, em um trecho em curva, de duplo sentido de
circulação (mão e contramão) e sem visibilidade suficiente.
87 Assertiva: Nessa situação, tão logo realize a ultrapassagem, o
condutor do veículo 1 cometerá infrações de trânsito referentes à manobra de ultrapassagem e, ainda, por dirigir com o
braço para fora do veículo.
85 Entre as autoridades publicas apresentadas nas opções a
seguir, aquela cuja placa em veiculo de representação pessoal
usa as cores verde e amarela da Bandeira Nacional e o Governador do Estado
Gabarito: Errado
Comentário: As autoridades com prerrogativa para o uso da placa
de identificação nas cores verde e amarela estão previstas no art.
115, § 2º do CTB, quais sejam:
§2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão
usadas somente pelos veiculos de representação pessoal do Presidente e
do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e
da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da
União e do PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.
Gabarito: Errado
Dois motoristas, Pedro e José, foram levados à central de flagrantes
da polícia civil após terem sido parados em uma blitz no trânsito.
Segundo a polícia civil, Pedro, de trinta e dois anos de idade,
foi submetido ao teste do bafômetro, durante a blitz, e o resultado mostrou 0,68 miligramas de álcool por litro de ar expelido.
Ele pagou fiança e deverá responder em liberdade por crime de
trânsito. Conforme os policiais, José, de vinte e dois anos de idade,
se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro, mas o médico
legista do Instituto Médico Legal (IML) que o examinou comprovou alteração da capacidade psicomotora em razão do consumo de
substância psicoativa que determina dependência. José também
pagou fiança para ser liberado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Comentário: Para efetuar a manobra de ultrapassagem, o condutor
deve indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a
luz indicadora de direção OU por meio de gesto convencional de
braço.
Art. 29 (...)
todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:
a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz
indicadora de direção do veículo ou por meio de GESTO CONVENCIONAL DE BRAÇO;
Portanto, quando o braço do lado de fora é para indicar o propósito de ultrapassagem ou de qualquer outra manobra que implique
deslocamento lateral, não há infração de trânsito. Essa exceção está
no próprio art. 252, V do CTB:
86 José cometeu infração administrativa, mas não crime, ao se
Art. 252. Dirigir o veículo:
recusar a fazer o teste do bafômetro.
com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulaGabarito: Correto
mentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipaComentário: É infração administrativa, prevista no art. 165-A da mentos e acessórios do veículo;
Lei de Trânsito, punida com multa:
Quanto à manobra de ultrapassagem, o condutor infringiu regra de
Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, conduta prevista no art. 32 do CTB:
perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de
álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com
duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em
art. 277:
aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes
Infração – gravíssima;
e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinaliPenalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por zação permitindo a ultrapassagem.
12 (doze) meses;
Além disso, cometeu infração prevista no art. 203, I do CTB:
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:
de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penali- nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
dades e às medidas administrativas pertinentes, julgue o item que
Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
se segue, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.
17
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Penalidade – multa (cinco vezes). (Redação dada pela Lei nº 12.971, cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde
exista permissão;
de 2014)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver
caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração sinalização para esse fim;
anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)
utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou
para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo
Considere a seguinte situação hipotética.
em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;
Em uma manhã chuvosa, enquanto dirigia seu automóvel andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;
em uma via urbana, Júlio foi vítima de aquaplanagem seguida de
desobedecer à sinalização de trânsito específica;
capotamento, ao fim do qual seu veículo ficou tombado sobre a via,
interrompendo o tráfego no local. Logo após tal acidente, preocu- Infração – leve.
pado em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe
pudesse ser atribuída, Júlio foi, de táxi, para sua casa, onde, horas 90 As vagas de estacionamento regulamentado destinadas a
deficientes deverão ser sinalizadas com as respectivas placas
depois, a polícia o encontrou.
indicativas de destinação acrescidas de placas informativas
sobre a infração por estacionamento indevido.
88 Nessa situação hipotética, a conduta de Júlio, consistente
em fugir a eventual responsabilidade penal ou civil que lhe Gabarito: Correto
pudesse ser atribuída, caracterizou crime de trânsito passível
Comentário: É o que dispõe o Art. 86-A do CTB:
de punição com detenção de seis meses a um ano.
“Art. 86-A (em vigor a partir de 03/01/16): As vagas de estacionaGabarito: Correto
mento regulamentado de que trata o inciso XVII do art. 181 desta
Comentário: A conduta está tipificada no art. 305 do CTB:
Lei deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para destinação e com placas informando os dados sobre a infração por
estacionamento indevido.”
fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
A banca organizadora anulou a questão, à época, alegando a inconstitucionalidade do dispositivo supramencionado. Porém, no ano de
2018, o STF, em sede de Recurso Extraordinário (RE-971959)
com Repercussão Geral, contrapôs esse entendimento, julgando
constitucional esse dispositivo.
Direito Administrativo
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue o
item que se segue.
Portanto, atualmente, o gabarito deve ser considerado certo.
91 Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas
ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do
objeto e em razão da pessoa.
parágrafo único do art. 59:
Gabarito: Correto
Gabarito: Correto
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB.) e as
resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automo- Comentário: Veja-se: 1) em razão de situações excepcionais – art.
24, III; 2) em razão do objeto – art. 24, VIII; 3) em razão da pessoa
tores, julgue o item a seguir.
– art. 24, XIII (todos da Lei n. 8.666/93).
89 Embora existisse ciclofaixa na Av. Beira-Mar de determinada
capital, Marcos conduzia sua bicicleta pelo passeio da referida As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrênvia, empinando-a e fazendo diversos malabarismos. No local, cia, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e
não havia qualquer sinalização regulamentadora de trânsito o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também
de bicicletas em passeios. Ao visualizar uma sorveteria no situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito
lado oposto da via, Marcos interrompeu a marcha, amarrou a desse assunto, julgue o item seguinte.
bicicleta em um poste e atravessou a via fora da faixa própria
destinada a pedestres, a fim de tomar um sorvete. Nesse caso 92 Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitaMarcos cometeu duas infrações de trânsito leves.
tório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa
Gabarito: Errado
situação, se for comprovado que a realização de outro processo
Comentário: Marcos cometeu duas infrações de trânsito, sendo
licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá
uma média e outra leve .
adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que
mantenha todas as condições constantes do instrumento
Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a
convocatório inicial.
circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no
Infração – média;
Comentário: Segundo o artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93,
que é dispensável a licitação quando não acudirem interessados à
Art. 254. É proibido ao pedestre:
licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida
permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as
onde for permitido;
condições preestabelecidas.
18
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
93 As concessões e permissões de serviços públicos são precedidas de licitação, salvo nos casos de dispensa ou inexigibilidade
de licitação, situações em que poderá ser feita a contratação
direta.
Comentário: É imprescindível perceber a ideia da separação de
Poderes. Contudo, se o Estado não executa o seu papel adequadamente, em tema tão caro que é a segurança pública, pode, sim,
o Judiciário executar tal mister. Assim, já se manifestou o STF:
Comentário: As concessões e permissões de serviço público sempre
deverão ser precedidas de licitação, não se admitindo a sua contratação direta, ainda que esteja enquadrada em uma das hipóteses de
dispensa ou inexigibilidade de licitação (entendimento que prevalece para a Banca Cespe).
Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança
pública, julgue o item a seguir.
Gabarito: Errado
(RE-AgR 559.646/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe 24.6.2011).
98 O STF definiu o rol do artigo 144, CRFB/88 como exemplificativo, de modo que é permitida, aos Estados, a instituição
de polícias penitenciárias ou outros modelos de policiamento
desde que, em Constituição Estadual.
94 Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições
de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito
ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem Gabarito: Errado
autonomia administrativa nem financeira, denomina-se Comentário: Trata-se de rol taxativo.
órgão subalterno.
Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder
Gabarito: Errado
Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.
Comentário: O conceito refere-se ao órgão superior. O órgão
subalterno é um órgão de mera execução, dotado de reduzido poder 99 A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das
decisório.
carreiras da segurança pública é compatível com o princípio
da isonomia, segundo o STF.
Julgue o item subsequente, relativo aos atos administrativos:
Gabarito: Correto
95 Caso a Administração Pública revogue determinado ato
administrativo e, posteriormente, se constate que o ato de
revogação não fora praticado em consonância com as exigências legais, tal revogação poderá ser anulada tanto pela própria
administração pública quanto pelo Poder Judiciário.
Comentário: O exercício do direito de greve, sob qualquer forma
ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores
públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É
obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos
termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da
Gabarito: Correto
categoria. Com base nessas orientações, o Plenário, por maioria,
Comentário: A revogação também é um ato administrativo. Caso deu provimento a recurso extraordinário com agravo interposto
seja feita de maneira ilegal, ela poderá ser anulada pela própria contra acórdão que concluiu pela impossibilidade de extensão aos
Administração ou pelo Poder Judiciário.
policiais civis da vedação do direito à greve dos policiais militares.
Esse foi o teor do Informativo 860 do STF.
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue
o item seguinte.
96 O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
Gabarito: Correto
Comentário: Questão correta, a assistência social difere-se da previdência justamente porque aquela independe de qualquer contribuição à seguridade social, enquanto que esta só pode ser usufruída
por quem contribuiu para a previdência. Nesse sentido, destaca-se
o Art. 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização
da segurança pública, julgue o item a seguir.
100 O poder constituinte originário, ao tratar da segurança
pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção
expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu
patrimônio nas vias públicas
Gabarito: Errado
Comentário: Observe o art. 144 da CRFB, seu parágrafo 10:
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além
de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir: direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 82, de 2014)
97 De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível
que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municísegurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, pios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes
haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
discricionariedade do Poder Executivo.
Gabarito: Errado
Eles são alterações trazidas pelo Poder Constituinte Derivado Reformador – por Emenda à Constituição. Não são normas originárias.
19
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Direito Penal
104 De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar
a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da
faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.
101 A lei penal brasileira aplica-se ao crime perpetrado no interior
de navio de guerra de pavilhão pátrio, ainda que em mar terriGabarito: Errado
torial estrangeiro, dado o princípio da territorialidade.
Comentário: A paixão, pelo Código Penal, não exclui a imputabiliGabarito: Correto
dade penal. Esse dispositivo está expresso no artigo 28, I.
Comentário: Já que as embarcações e aeronaves públicas brasileiras
ou a serviço do governo brasileiro são consideradas como extensão Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o
do território, trata-se de caso de territorialidade conforme previsto próximo item.
no artigo 5º do CP:
105 Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência
Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e
de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado
regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
constitui crime de denunciação caluniosa.
§ 1º – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território Gabarito: Errado
nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou
a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como Comentário: Não se trata de denunciação caluniosa (art. 339, CP),
as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade mas sim o de comunicação falsa de crime ou contravenção (art.
privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente 340, CP). Na denunciação caluniosa, a autoridade pública é provocada imputando-se falsamente crime ou contravenção a alguém
ou em alto-mar.
que sabe inocente (existe uma pessoa imputada). Já na comuniAnalise a seguinte situação hipotética. Paulo, agente da cação falsa de crime ou contravenção, não é imputada uma pessoa
PRF da voz de prisão em flagrante a Antônio após a solicitação de certa e inocente, mas só um fato inexistente.
vantagem indevida do próprio PRF e posterior arrependimento do
mesmo, ou seja, o PRF Paulo pediu o valor e Antônio deu o valor.
Arrependido, Paulo resolveu – para se redimir – dar voz de prisão
a Antônio porque ele também cometeu crime de corrupção Ativa.
Chegando na delegacia Paulo confessou que cometeu o crime de
corrupção passiva, mas exigiu que Antônio também fosse preso.
102 Nessa situação agiu correto Paulo.
Gabarito: Errado
Comentário: O crime de Paulo realmente existiu pelo simples fato
de ele solicitar vantagem indevida. Contudo, o fato de Antônio é
atípico, pois ele não ofereceu e sim “deu” vantagem indevida. No
crime de corrupção ativa é necessário “oferecer vantagem indevida”
e não somente “dar”, pois esse último verbo não pertence ao fato
típico do crime descrito.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Art. 339, CP: “Dar causa à instauração de investigação policial, de
processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém,
imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§1º. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de
anonimato ou de nome suposto.
§2º. A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de
contravenção.”.
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO
Art. 340, CP: “Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a
ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”.
relativa à aplicação da lei penal no espaço, seguida de uma asserDireito Processual Penal
tiva a ser julgada.
Em águas territoriais do Brasil, a bordo de um navio mercante
que ostentava a bandeira da Argentina, um brasileiro praticou um
homicídio contra um argentino, ambos tripulantes da embarcação.
103 Nessa situação, aplicar-se-á a lei penal argentina.
Gabarito: Errado
106 Quanto ao mandado de prisão, não estando este registrado
no CNJ, ainda assim a autoridade policial poderá realizar a
prisão, neste caso, sendo desnecessário o registro futuro do
mandado na base de dados.
Gabarito: Errado
Comentário: Mesmo sem mandado, qualquer agente poderá
prender, mas deve se precaver para verificar a autenticidade do
mandado, devendo tomar as providências para registrá-lo junto
ao CNJ. De todo modo, a prisão efetivada deve ser comunicada
imediatamente ao juiz do local do cumprimento da medida que,
por sua vez, deve providenciar certidão extraída do registro do
"É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de Conselho Nacional de Justiça, bem como comunicará a prisão ao
aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achan- juiz que a decretou.
do-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo
correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil".
Comentário: Se o crime é praticado em águas territoriais brasileiras, ainda que no interior de embarcação mercante estrangeira,
aplicação a lei penal brasileira, já que o fato ocorreu no território
nacional. Portanto o item está ERRADO.Vejamos a literalidade
do artigo 5º, parágrafo 2º, do CP.
20
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
107 Os deputados estaduais, por terem as mesmas prerrogativas dos deputados federais, somente poderão ser presos em
flagrante por crimes inafiançáveis. Já os vereadores, podem
normalmente ser presos em flagrante, não desfrutando da
referida imunidade.
Gabarito: Correto
Comentário: O disparo de arma de fogo (art. 15, Lei nº 10.826/03)
é crime subsidiário, o qual funciona como “soldado reserva”, isto é,
se o agente tiver intenção de crime mais grave, então será absorvido
pelo delito maior. Além disso, só existirá o crime se for praticado em
local habitado ou em sua direção.
Portanto, se o agente efetuar o disparo em local ermo e desabitado,
Comentário: Quanto aos deputados estaduais, e por força do art. por exemplo, em uma área rural sem pessoas aos arredores, então
27, § 1º c/c art. 53, § 1º da CF, têm a mesma prerrogativa dos será fato atípico.
membros do Congresso, só cabendo a prisão em flagrante por
Caso o crime seja praticado por integrante dos órgãos ou empresas
crime inafiançável. O mesmo não vale para os vereadores.
elencados nos arts. 6º, 7º e 8º; haverá aumento de 1/2 (metade) da
108 No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito pena (art. 20, Lei nº 10.826/03).
não-oficial, considerando-se impedido o que tiver funcionaDISPARO DE ARMA DE FOGO:
do, anteriormente, na diligência de apreensão.
Art. 15, Lei nº 10.826/2003:“Disparar arma de fogo ou acionar
Gabarito: Correto
munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública
Comentário: É o ditame da súmula 361 do STF. Com isso, a parte ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalideverá argui-la futuramente caso seja demonstrado prejuízo.
dade a prática de outro crime:
109 Acerca da prova no processo penal, julgue os itens a seguir. A Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”.
teoria da descoberta inevitável versa que a prova derivada da
ilícita seria produzida de qualquer modo, independente da prova AUMENTO DE PENA:
ilícita originária e, que por este motivo, é considerada válida.
Art. 20, Lei nº 10.826/2003:“Nos crimes previstos nos arts. 14, 15,
16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se forem praticados por
Gabarito: Correto
integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta
Comentário: A teoria citada na questão diz respeito à regra prevista
no artigo 157, parágrafo 2º, do CPP, a qual consiste em uma exceção Lei.”.
à teoria dos frutos da árvore envenenada.
A seguinte questão foi considerada CORRETA: “O mero disparo
110 O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido
culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpreta- com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for
integrante dos órgãos elencados na lei.”. (CESPE – 2018 – ABIN –
do em prejuízo da defesa.
Agente de Inteligência)
Gabarito: Correto
Comentário: O silencia do ofendido não importará em prejuízo,
nos termos do CPP, nem mesmo poderá ser interpretado em
prejuízo do réu.
Leis Extravagantes
111 De acordo com o entendimento da doutrina e dos tribunais
superiores sobre o Estatuto do Desarmamento, especialmente quanto às armas de fogo, o crime de tráfico internacional
de arma de fogo é insuscetível de liberdade provisória.
Gabarito: Errado
Comentário: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal é inconstitucional a proibição abstrata da concessão de
liberdade provisória em razão do princípio da presunção de inocência. Confira-se: “Insusceptibilidade de liberdade provisória quanto
aos delitos elencados nos arts. 16, 17 e 18. Inconstitucionalidade
reconhecida, visto que o texto magno não autoriza a prisão ex lege,
em face dos princípios da presunção de inocência e da obrigatoriedade de fundamentação dos mandados de prisão pela autoridade
judiciária competente” (STF, Pleno, ADI 3.112, rel. Min. Ricardo
Lewandowski, 02.05.2007, DJe 25.10.2007).
Com relação às regras previstas no Estatuto do Desarmamento
(Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:
Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma
plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro e
veículos e foram presas cinco pessoas que se encontravam na posse
dos bens e cuidavam da plantação.
113 Nessa situação hipotética, independentemente de autorização judicial, a autoridade policial deverá proceder de forma a
garantir a imediata destruição da plantação — que poderá ser
queimada —, devendo preservar apenas quantidade suficiente da droga para a realização de perícia.
Gabarito: Correto
Comentário: Prevê o art. 32 da Lei de Tóxicos que as plantações
ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na
forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame
pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições
encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas
necessárias para a preservação da prova.
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o
item que se segue.
114 O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode
112 Disparar, nas adjacências de lugar habitado, arma de fogo é
ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.
crime punido com reclusão, será aumentada da metade caso o
Gabarito: Errado
autor da conduta seja integrante dos órgãos elencados na lei.
Gabarito: Correto
21
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
Comentário: A conduta de “GRAFITAR” foi descriminalizada
com a entrada em vigência da Lei nº 12.408, de 25/5/2011: “Altera
o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12/2/1998, para descriminalizar o ato de
grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em
embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.”.
REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.408/11:
Art. 65, caput, Lei nº 9.605/98 (LCA): “PICHAR, GRAFITAR ou
por outro meio CONSPURCAR edificação ou monumento urbano:
[…]”. (REVOGADO)
REDAÇÃO POSTERIOR À LEI Nº 12.408/11:
Direitos Humanos
116 Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos
protegidos pela ordem internacional contra as violações
e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas
sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos,
os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais
contemporâneos.
Gabarito: Correto
Art. 65, Lei nº 9.605/98 (LCA): “PICHAR ou por outro meio Comentário: Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos
protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitraCONSPURCAR edificação ou monumento urbano:
riedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à
§1º. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se
virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de positivados nos textos constitucionais contemporâneos.
6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
§2º. Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem
de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação
outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber,
tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja
pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem
parte.
público, com a autorização do órgão competente e a observância das
posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governa- 117 Na hipótese de eventual conflito entre o Direito Internaciomentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio
nal dos Direitos Humanos e o Direito interno, adota-se o
histórico e artístico nacional.”. (ARTIGO COM REDAÇÃO DADA
critério da prevalência da norma interna. Em outras palavras,
PELA LEI Nº 12.408, DE 25/5/2011)
a primazia é da norma interna, fazendo valer os direitos da
pessoa humana.
Questão (n.35) com GABARITO DEFINITIVO ERRADO pela
Banca: CESPE, Ano: 2019, Órgão: PGM – Campo Grande/MS, Gabarito: Errado
Cargo: Procurador Municipal.
Comentário: Na hipótese de eventual conflito entre o Direito
— LINK DA PROVA (QUESTÃO Nº 35): https://cdn. Internacional dos Direitos Humanos e o Direito interno, adota-se
o critério da prevalência da norma mais favorável à vítima. Em
cebraspe.org.br/concursos/pgm_ms_19_procurador/arquivos/
outras palavras, a primazia é da norma que melhor proteja, em cada
MATRIZ_464_PGMCGMS001__PAG_8.PDF
caso, os direitos da pessoa humana.
— LINK DO GABARITO DEFINITIVO (QUESTÃO Nº 35):
https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/pgm_ms_19_procurador/
118 No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Ameriarquivos/GAB_DEFINITIVO_MATRIZ_464_PGMCGMS001__
cana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PAG_8.PDF
estabelece que é autorizada para os casos de depositário infiel
e de devedor de obrigação alimentar.
Nos termos da Lei 11.343/06 que dispõe sobre o combate ao tráfico
Gabarito: Errado
de drogas, além de definir crimes, julgue o item subsequente.
Comentário: a Convenção Americana de Direitos Humanos
115 É dispensada a autorização prévia do órgão próprio do (Pacto de São José da Costa Rica), veda a prisão do depositário
Sistema Nacional do Meio Ambiente, no caso de ser utili- infiel, tanto que o STF sumulou tal tema na Súmula 25
zada a queimada, para destruir a plantação ilícita de drogas.
119 O pluralismo político, como fundamento da República,
Gabarito: Correto
caracteriza-se pela diversidade de ideias, enquanto o pluralisComentário: Tal previsão se encontra no Art. 32, § 3º da Lei
mo jurídico é caracterizado pela existência de regras jurídicas
11.343/06, descrita por: “Em caso de ser utilizada a queimada para
diversas do ordenamento estatal vigente.
destruir a plantação, observar-se-á, além das cautelas necessárias à
Gabarito: Correto
proteção ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de
julho de 1998 (normas de precaução relativas ao emprego do fogo Comentário: O pluralismo jurídico caracteriza-se pela diversidade
em práticas agropastoris e florestais), no que couber, dispensada de regras criadas por exemplo por facções e organizações criminoa autorização prévia do órgão próprio do Sistema Nacional do sas, diferentes das regras jurídicas do Estado. Já pluralismo político
define-se pela diversidade de ideias e pensamentos.
Meio Ambiente Sisnama.”
22
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens abaixo.
120 A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada
por crime de direito comum pode invocar o direito de
procurar e de gozar asilo em outros países.
Gabarito: Errado
Comentário: Por vedação expressa do art. XIV da DUDH, o
direito humano ao asilo político não pode ser invocado na hipótese
de crime comum.
23
ALFACON — PRF — Aplicação: 25/10/2020
PROVA DISCURSIVA
•
•
•
•
Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva
o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será avaliado
fragmento de texto escrito em local indevido.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo
acarretará a anulação da sua prova discursiva.
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação
(legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
“O ladrão que furta para comer, não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são
outros ladrões de maior calibre e de mais alta esfera; os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue
muito bem São Basílio Magno. Não só são ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que se vão banhar para
lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam
os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças
roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são
enforcados, estes furtam e enforcam.”
(Padre Vieira, Sermão do Bom Ladrão)
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
CRIME ORGANIZADO: UMA AMEAÇA CONTRA A SOCIEDADE BRASILEIRA
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. Explane a respeito das formas de manifestação do crime organizado.
2. Discorra sobre as consequências do avanço da criminalidade organizada.
3. Aponte caminhos concretos e possíveis para enfrentar esse desafio.
PADRÃO DE RESPOSTA
1) Embora existam poucas informações públicas e confiáveis sobre a extensão e o impacto do crime organizado na violência e na insegurança pública no Brasil, é inegável que se trata de um fenômeno em franco crescimento no país. Esse tipo de crime se manifesta de muitas
formas, tais como corrupção sistêmica de agentes públicos, controle do sistema prisional por facções, disputa por domínio de rotas internacionais e interestaduais de tráfico de armas e de drogas, avanço do controle territorial e de atividades econômicas por tais organizações
e adoção de estratégias de ganho de poder político, seja pela eleição de representantes ou pelo constrangimento de candidatos.
2) As organizações criminosas representarem um sistema extrainstutucional de controle social tendente a se sobrepor à autoridade
constituída. temos organizações criminosas com mando em territórios e, por consequência, conquistaram o controle social: decidem
sobre horário de circulação de pessoas, toque de recolher, “tributos de valores agregados”, fechamento de escolas e a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio é letra morta. Pela difusão do medo, essas organizações submetem o cidadão comum à vontade das
suas ordens e determinações. Nas áreas controladas ou sob influência da delinquência organizada, o cidadão perde garantias e direitos
fundamentais, têm de obedecer e não têm dúvida quanto à força da delinquência organizada ser, nessas áreas, superior à do Estado.
Convém destacar, ainda, o peso das organizações criminosas em períodos eleitorais. Fica muito fácil, – quando a criminalidade possui
controles territorial e social e submissão dos cidadãos pelo medo –, obrigar e exigir que se vote em partidos e candidatos.
3) Há caminhos possíveis e concretos para enfrentar esse desafio, como por exemplo a criação de um Conselho Nacional de
Inteligência sobre crime organizado, nos moldes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com estruturas
descentralizadas nos estados da federação; o enfrentamento da corrupção de agentes públicos por meio de mecanismos de controle
e transparência de aumento patrimonial, como a aprovação do Projeto de Lei 257/2015 que determina
a perda de bens ou valores que sejam produto de atos ilícitos; e o fortalecimento da gestão do sistema prisional para enfrentamento
do crime organizado e da corrupção nos presídios. O candidato pode citar duas grandes ferramentas para enfrentar o crime: inteligência e tecnologia. É importante que discuta como a proposta pode resolver o problema. Não basta enumerar medidas.
24