Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 O que é uma NR ? É um conjunto de Normas do Ministério do Trabalho que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho Atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras(NRs) onde destacamos: NR12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos NR05 – CIPA, NR06 – EPI, NR07 – PCMSO, NR09 – PPRA, NR15 – Insalubridade, NR16 – Periculosidade, NR33 – Trabalho em Espaço Confinado, NR35 – Trabalho em Altura Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 O que é NR 12? É uma Norma Regulamentadora que: • Estabelece os requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho desde o projeto até a utilização das máquinas e equipamentos • Aborda a proteção e garantia da saúde e a integridade física dos trabalhadores • Está alinhada com todas as outras NRs e normas internacionais aplicáveis. • Proíbe: fabricação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma. Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Informações Importantes: • Data de publicação de norma: 08/06/1978 • Número de revisões: três • Ultima versão : 17/12/2010. • Data de adequação: 18 meses após a data de publicação • Após esta data o Ministério do Trabalho é responsável por fiscalizar, (sem aviso prévio) e autuar as empresas que não estão adequadas à NR12 (interdição de máquinas e equipamentos, multas elevadas, ação civil e criminal no caso de acidentes, etc.). Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Como o Ministério do Trabalho realiza a fiscalização? • A fiscalização pode ser espontânea, através de denúncia, ordem judicial e na ocorrência de acidentes; • Avaliando o documento de Análise de Riscos e Perigos , através de metodologia específica; Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Informações Importantes: • Exemplos de autuações: UFIR: 1 Reais Valor Mínimo Valor Mínimo Valor Máximo Valor Máximo (UFIR) (R$) (UFIR) (R$) Texto infração Item NR Deixar de instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e/ou equipamentos 12.38 6034 R$ 15.370,41 6304 R$ 16.058,18 12.114 3021 R$ 7.695,39 3284 R$ 8.365,33 12.49 "i" 4526 R$ 11.529,08 4929 R$ 12.555,64 Deixar de realizar na manutenção de máquinas e/ou equipamentos ensaios não destrutivos, 2 nas estruturas e componentes submetidos a solicitações de força e cuja ruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes 3 2,5473 Projetar e/ou construir proteções que permitam acesso à zona de perigo. Valor mínimo: R$ 34.594,88 Valor máximo: R$ 36.979,15 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 CICLO DE VIDA DE SEGURANÇA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Exemplos de dispositivos para adequação à Norma: Cortina de Luz Cortina de Luz + Duplo comando Barreira física Belgo Protec Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Quem os BCeC devem procurar na indústria para conversar sobre a NR12? Responsáveis pela análise de risco: • Engenheiro ou Técnico de Segurança; • Engenheiro responsável por manutenção de equipamentos ou projetos; • Proprietário, área de suprimentos. A definição quanto ao produto da Belgo Bekaert a ser utilizado (especificação da malha) leva em consideração o quadro a seguir, que trata da distância entre a barreira física (Belgo Protec) e o risco (ex: objetos cortantes, fontes de calor, choque elétrico, prensamento, etc). Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Argumentos de venda: • Qualidade Belgo Bekaert; • Painéis e postes modulares, sem necessidade de solda - Locais onde há risco de incêndio ou explosão não é permitido usar solda e maçarico • Portões customizados - A expertise da Rede BCeC na fabricação de portões contribui para adequação à eventuais dispositivos de segurança ou características específicas do projeto); • Instalação rápida por equipe especializada: treinada, capacitada e qualificada para atuação em áreas industriais (treinamentos de segurança, EPI, PEC); • Empregados regularizados (ASO, PPRA, PCMSO); • Assistência técnica e soluções compartilhadas; • Facilidade de manutenção e reposição de peças; Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Qual é o potencial de mercado para a linha NR12 ? • Toda Máquina e/ou Equipamento instalado (indústrias, comércio, mineração, etc.) • Indústrias em geral (pequenas, médias ou grandes); • Indústrias já instaladas (necessidade de adequação); • Indústrias em processo de implantação (cercamento de subestações, Estações de Tratamentos de Resíduos; tanques de estocagem/descarte; passarelas direcionais para pedestres, etc.) Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 O que é a Linha Belgo Protec? • Família de produtos criada para atender a Norma NR-12 • Cores principais: amarelo, preto - a cor amarela é considerada de fácil visualização, dando forte apelo a segurança “alerta”. - a cor preta é utilizada quando se necessita de barreira física mas ao mesmo tempo permite a visualização de equipamentos Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Linha Belgo Protec: POSTES COM BASE METÁLICA PAINÉIS Malha (cm) Altura (m) Diâmetro Final do Arame (mm) Altura (m) 5 X 20 5 X 20 5 X 20 2,5 X 20 1,25 X 20 1,03 1,53 2,03 2,03 2,03 4,30 4,30 4,30 4,30 3,30 1,08 1,58 2,08 2,08 2,08 Largura do painel: 2,50m Dimensão: 40 X 60 mm A junção de duas letras e dois números têm tirado o sono dos empresários da indústria em Santa Catarina. Revisada no final de 2010, a NR-12 (Norma Regulamentadora Nº 12) do MTE (Ministério de Trabalho e Emprego) ampliou em 300 itens as exigências relacionadas à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos... http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/197356-norma-coloca-em-xeque-producao-industrial-emsanta-catarina.html http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-SRTE-aplicou-milhoes-multas-trabalhistaseconomia_0_1067293261.html http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2014/03/mpt-pr-ajuiza-frigorifico-de-maringa-por-condicao-detrabalho-degradante.html Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 http://www.protecao.com.br/noticias/eventos/nr_12_traz_renovacao_no_setor_calcadista/JajjJay4/2623 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 O MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa Duchacorona LTDA pague indenização em dinheiro pelo dano moral coletivo causado à sociedade, no valor mínimo de R$ 300 mil. Na ação, foi pedido ainda que caso a empresa não cumpra todas as medidas, determinações ou orientações do MTE (especialmente embargo e/ou interdição), exceto se amparada em decisão judicial, pague multa diária não inferior a R$ 20 mil http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=179067 Belgo Protec Norma Regulamentadora NR-12 Fonte de consulta: - NR12 Ministério do Trabalho: http://portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-12-span-class-destaque-novo-span.htm - Abimac - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e equipamentos) http://www.abimaq.org.br/ - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9234D9BDA01234E532B007D5D.htm
