Biossegurança e Primeiros
Socorros
Profª Me. Márcia Regina Pinez Mendes
Unidade 1: Introdução à
Biossegurança
Profa. Me. Márcia Regina Pinez Mendes
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM:
• Conhecer os aspectos principais de
Biossegurança, suas Normas, riscos e
Legislação.
1980
Ministério do Trabalho criou
a Norma Regulamentadora
NR-32, estabelecendo
diretrizes gerais para a
proteção dos trabalhadores
expostos a agentes
biológicos.
grande surto
de malária na
região
amazônica
Biossegurança no
Brasil
necessidade de
regulamentações para
proteger os Profissionais
de Saúde envolvidos
nesse trabalho
criação do
Programa de
Pesquisa em
Malária
Na chegada do ano 2000, exatamente em 2005, foi promulgada
a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105), que estabelece as normas
de segurança e mecanismos de fiscalização para a pesquisa, a
manipulação e a comercialização de OGMs (Organismos
Geneticamente Modificados).
A Lei também estabeleceu a CTNBio como órgão responsável
pela avaliação e liberação de OGMs no país.
No Brasil, após 2020, olhando o histórico da biossegurança, é
necessário citar os aspectos relacionados à Pandemia de COVID19 (2020-presente): a Pandemia de COVID-19 teve impacto
significativo na biossegurança no Brasil.
Desde o início dela, medidas de biossegurança foram adotadas
para conter a disseminação do vírus SARS-CoV-2.
Isso incluiu a implementação de protocolos de higiene,
distanciamento social, uso de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) e diretrizes para o manejo seguro de pacientes
infectados.
Erros graves relacionados à biossegurança:
Desastre de Chernobyl (1986)
O desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia (então parte
da União Soviética), é um dos piores acidentes nucleares
da História. Foi causado por uma combinação de erros
humanos e falhas de projeto durante um teste no reator
nuclear. A explosão e o incêndio resultantes liberaram
uma quantidade significativa de material radioativo na
atmosfera, causando mortes imediatas, doenças
relacionadas à radiação e contaminação em áreas
extensas.
Incidente de Goiânia (1987)
O incidente de Goiânia, no Brasil, foi um acidente
radiológico causado pela exposição e pela
disseminação
de
materiais
radioativos
não
controlados. Uma cápsula contendo Césio-137 foi
encontrada em um Hospital abandonado e, sem
conhecimento dos riscos, foi aberta, liberando material
radioativo. Isso levou à contaminação de várias
pessoas, resultando em doenças graves, mortes e à
necessidade de descontaminação de áreas afetadas.
Acidente de Bhopal (1984)
O acidente de Bhopal, na Índia, foi um dos
piores desastres industriais da história. O
vazamento de gás tóxico em uma fábrica
de pesticidas causou a morte imediata de
milhares de pessoas e afetou severamente
a saúde de muitas outras. O acidente foi
atribuído a falhas de segurança, falta de
treinamento adequado e negligência por
parte da Empresa responsável.
Vazamento de Petróleo no Golfo do México (2010)
O vazamento de petróleo da plataforma Deepwater Horizon,
operada pela Empresa BP, no Golfo do México, resultou em um
dos maiores desastres ambientais relacionados ao petróleo. O
vazamento ocorreu devido a uma explosão na plataforma,
resultando em danos ambientais significativos, morte de animais
marinhos, impacto econômico nas comunidades costeiras e
desafios na limpeza e na recuperação da região afetada.
Esses exemplos destacam a importância da conscientização
sobre os riscos em biossegurança, da adoção de práticas
adequadas de segurança, do cumprimento das regulamentações
e da implementação de medidas de prevenção e controle para
evitar incidentes graves.
Definição e Histórico Sobre Bioética
Bioética: é um campo interdisciplinar que
envolve a aplicação de princípios éticos e morais
aos dilemas e questões relacionados à vida, à
saúde, à pesquisa científica e às práticas médicas,
buscando examinar e orientar as decisões e as
ações tomadas na Área da Saúde, levando em
consideração os valores, os direitos humanos, a
dignidade e o bem-estar dos indivíduos
envolvidos.
Nível individual: no contexto clínico, os Princípios Bioéticos são
aplicados nas interações entre médicos e pacientes. O respeito à
autonomia do paciente, a busca pelo benefício e evitar danos, a
justiça na distribuição de recursos de saúde e a manutenção da
confidencialidade são exemplos de questões abordadas na
relação médico-paciente;
Nível institucional: as Instituições de Saúde, como Hospitais,
Clínicas e Centros de Pesquisa, devem adotar diretrizes éticas e
estabelecer comitês de ética para revisar e orientar a conduta
ética das práticas e pesquisas realizadas. Esses comitês auxiliam
na tomada de decisões complexas e garantem que os padrões
éticos sejam seguidos;
Nível social e legislativo: a Bioética também influencia na
formulação de Políticas Públicas e a criação de Leis relacionadas
à saúde e à pesquisa científica. A participação de especialistas
em Bioética nas discussões públicas e a consideração de valores
éticos ajudam a moldar um quadro regulatório que proteja os
direitos e promova o bem-estar dos indivíduos e da Sociedade
como um todo.
No Brasil, a legislação em relação à Bioética:
Constituição Federal de 1988, que estabelece os
princípios e as diretrizes fundamentais que
envolvem a Bioética, como o direito à vida, à saúde,
à dignidade humana e à igualdade. Esses princípios
são fundamentais para a tomada de decisões éticas
em todas as Áreas relacionadas à Saúde.
Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que
estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil e define os princípios e diretrizes do Sistema
de Saúde, incluindo a participação da comunidade,
a integralidade do cuidado, a equidade e a
universalidade. Esses princípios têm implicações
éticas relevantes para a tomada de decisões em
Saúde.
Resolução CNS nº 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), que trata das diretrizes e normas para a pesquisa
envolvendo seres humanos no Brasil. Ela estabelece princípios
éticos, como o respeito à autonomia, a proteção dos
participantes, a equidade e a garantia do consentimento
informado;
Resolução CFM nº1.931/2009, do Conselho Federal de
Medicina (CFM) que aponta os princípios éticos para a pesquisa
médica envolvendo seres humanos, abordando questões como o
consentimento informado, a privacidade e confidencialidade e a
divulgação de resultados, entre outros aspectos éticos
relevantes;
Resolução CNS nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde,
que define as diretrizes e normas para a realização de pesquisas
nas Áreas de Ciências Humanas e Sociais, que estabelece
princípios éticos específicos para pesquisas nesses campos,
como a garantia do anonimato, a proteção dos participantes e o
respeito à diversidade cultural.
Legislações específicas, outras Normas e Regulamentos podem
ser relevantes para questões bioéticas em Áreas como
reprodução assistida, transplante de órgãos, eutanásia e direitos
dos pacientes, entre outros.
A Bioética também é influenciada por Tratados Internacionais e
Declarações, como a Declaração Universal sobre Bioética e
Direitos Humanos da UNESCO, que são considerados referências
éticas importantes no contexto brasileiro. A interpretação e a
aplicação dessas Leis e diretrizes são feitas por Órgãos
reguladores, Comitês de Ética em Pesquisa e Profissionais de
Saúde, visando a promover a Ética e a proteção dos Direitos
Humanos em todas as Áreas relacionadas à Saúde.
Um importante detalhe atrelado à Bioética diz
respeito à Lei 11.794/2008, também conhecida
como Lei Arouca, que estabelece normas para
a utilização de animais em atividades de ensino
e pesquisa científica. Essa lei é específica para o
uso de animais vivos em procedimentos
didáticos e científicos no país, e foi promulgada
em 8 de outubro de 2008.
A principal finalidade da Lei Arouca é
regulamentar e controlar o uso ético dos
animais em experimentos, buscando conciliar o
avanço científico e tecnológico com a proteção
e o bem-estar dos animais utilizados. Ela
estabelece critérios e requisitos para o manejo,
a aquisição, a criação, o transporte, a
experimentação e a destinação dos animais
utilizados em atividades de ensino e pesquisa.
Biossegurança
Conjunto de procedimentos, ações, técnica, metodologias,
equipamentos e dispositivos capazes de eliminar ou
minimizar riscos inerentes as atividades de pesquisa,
produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação
de serviços, que podem comprometer a saúde do homem,
dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos
trabalhos desenvolvidos.
Biossegurança – APLICAÇÕES
PREVENÇÃO DE ACIDENTES
PREVENÇÃO E SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE
PREVENÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
Classificação de Risco: os agentes biológicos são
classificados em diferentes níveis de risco, com base em
sua patogenicidade, capacidade de transmissão e
outras características. Geralmente, são adotados quatro
níveis de risco, sendo o nível 1 o mais baixo e o nível 4 o
mais alto. A classificação de risco ajuda a determinar as
precauções e medidas de segurança necessárias para
lidar com esses agentes.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): os EPIs são
utilizados para proteger os profissionais da saúde e
pesquisadores de riscos biológicos. Exemplos de EPIs
incluem luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais e
respiradores. A escolha do EPI adequado depende do
agente biológico em questão e do nível de risco
associado.
Instalações adequadas: os Laboratórios e outras
instalações de trabalho devem ser projetados de forma
a minimizar a exposição aos agentes biológicos. Isso
inclui ouso de salas com pressão negativa, sistemas de
ventilação eficientes, áreas de contenção, chuveiros de
emergência e outros recursos que garantam um
ambiente seguro.
Procedimentos Operacionais Padrão (POP): os POP são
documentos que descrevem detalhadamente os
procedimentos a serem seguidos para realizar tarefas
específicas com segurança. Isso inclui informações
sobre a manipulação de agentes biológicos, a
descontaminação de equipamentos e superfícies e a
gestão de resíduos biológicos, entre outros.
Treinamento e Conscientização: é fundamental fornecer
treinamento adequado aos profissionais que trabalham
com agentes biológicos. Isso inclui orientações sobre os
riscos associados, o uso correto de EPIs, a implementação
de práticas de higiene adequadas e a resposta a
emergências biológicas. A conscientização contínua sobre
os aspectos de biossegurança também é importante para
garantir a adesão aos protocolos estabelecidos.
Gestão de Resíduos Biológicos: a eliminação
correta dos resíduos biológicos é essencial para
evitar a disseminação de agentes infecciosos.
Os resíduos devem ser tratados e descartados
de acordo com regulamentos específicos,
utilizando métodos como autoclavagem,
incineração ou outros processos aprovados.
Contenção e Barreiras: a contenção é uma estratégia para
limitar a exposição e a disseminação de agentes biológicos.
Isso pode ser alcançado por meio de barreiras físicas, como
armários de segurança, cabines de segurança biológica e
outros dispositivos de contenção.
Vigilância
Epidemiológica:
a
vigilância
epidemiológica envolve a coleta e análise
dedados sobre eventos relacionados à saúde,
como por exemplo: dados sobre mortalidade,
letalidade e demais.
NORMAS DE BIOSSEGURANÇA:
NR-32 (Norma Regulamentadora nº 32): é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho no Brasil, que trata da
segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ela define diretrizes específicas para a proteção dos trabalhadores
expostos a agentes biológicos, incluindo a necessidade de treinamento, uso adequado de Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs), descarte de resíduos, controle de infecções, entre outros aspectos.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005: emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), estabelece requisitos para o funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta. Ela aborda
aspectos como infraestrutura, segurança ocupacional, gestão de resíduos, controle de qualidade e biossegurança no
manejo de amostras biológicas.
RDC 47/2013: também emitida pela Anvisa, estabelece os requisitos técnicos para o
funcionamento de Bancos de leite humano no Brasil. Ela define diretrizes para coleta,
processamento, armazenamento e distribuição do leite humano, com foco na garantia da
qualidade e segurança para os recém-nascidos e lactentes que recebem o leite.
CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança): a CTNBio é um órgão colegiado brasileiro responsável
pela análise e emissão de pareceres técnicos sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus
derivados. Ela regula a pesquisa, a produção, o transporte, o consumo e a comercialização desses organismos no
país. A CTNBio estabelece normas e diretrizes específicas para garantir a segurança e minimizar os riscos
associados aos OGMs;
CDC (Centers for Disease Control and Prevention): embora não seja uma norma específica do Brasil, o CDC dos
Estados Unidos é uma referência internacional em biossegurança. O CDC desenvolve e publica diretrizes e
recomendações para a prevenção e o controle de doenças infecciosas, incluindo práticas de biossegurança em
Laboratórios, Hospitais e outras configurações de Saúde.
Higienização das mãos
https://www.youtube.com/watch?v=tUw6lRQ5cs4
Colocar e retirar as luvas
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Legislação sobre Biossegurança
ATÉ A
PRÓXIMA!