Biossegurança e Primeiros Socorros Profª Me. Márcia Regina Pinez Mendes Unidade 1: Introdução à Biossegurança Profa. Me. Márcia Regina Pinez Mendes OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM: • Conhecer os aspectos principais de Biossegurança, suas Normas, riscos e Legislação. 1980 Ministério do Trabalho criou a Norma Regulamentadora NR-32, estabelecendo diretrizes gerais para a proteção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos. grande surto de malária na região amazônica Biossegurança no Brasil necessidade de regulamentações para proteger os Profissionais de Saúde envolvidos nesse trabalho criação do Programa de Pesquisa em Malária Na chegada do ano 2000, exatamente em 2005, foi promulgada a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105), que estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização para a pesquisa, a manipulação e a comercialização de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). A Lei também estabeleceu a CTNBio como órgão responsável pela avaliação e liberação de OGMs no país. No Brasil, após 2020, olhando o histórico da biossegurança, é necessário citar os aspectos relacionados à Pandemia de COVID19 (2020-presente): a Pandemia de COVID-19 teve impacto significativo na biossegurança no Brasil. Desde o início dela, medidas de biossegurança foram adotadas para conter a disseminação do vírus SARS-CoV-2. Isso incluiu a implementação de protocolos de higiene, distanciamento social, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e diretrizes para o manejo seguro de pacientes infectados. Erros graves relacionados à biossegurança: Desastre de Chernobyl (1986) O desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia (então parte da União Soviética), é um dos piores acidentes nucleares da História. Foi causado por uma combinação de erros humanos e falhas de projeto durante um teste no reator nuclear. A explosão e o incêndio resultantes liberaram uma quantidade significativa de material radioativo na atmosfera, causando mortes imediatas, doenças relacionadas à radiação e contaminação em áreas extensas. Incidente de Goiânia (1987) O incidente de Goiânia, no Brasil, foi um acidente radiológico causado pela exposição e pela disseminação de materiais radioativos não controlados. Uma cápsula contendo Césio-137 foi encontrada em um Hospital abandonado e, sem conhecimento dos riscos, foi aberta, liberando material radioativo. Isso levou à contaminação de várias pessoas, resultando em doenças graves, mortes e à necessidade de descontaminação de áreas afetadas. Acidente de Bhopal (1984) O acidente de Bhopal, na Índia, foi um dos piores desastres industriais da história. O vazamento de gás tóxico em uma fábrica de pesticidas causou a morte imediata de milhares de pessoas e afetou severamente a saúde de muitas outras. O acidente foi atribuído a falhas de segurança, falta de treinamento adequado e negligência por parte da Empresa responsável. Vazamento de Petróleo no Golfo do México (2010) O vazamento de petróleo da plataforma Deepwater Horizon, operada pela Empresa BP, no Golfo do México, resultou em um dos maiores desastres ambientais relacionados ao petróleo. O vazamento ocorreu devido a uma explosão na plataforma, resultando em danos ambientais significativos, morte de animais marinhos, impacto econômico nas comunidades costeiras e desafios na limpeza e na recuperação da região afetada. Esses exemplos destacam a importância da conscientização sobre os riscos em biossegurança, da adoção de práticas adequadas de segurança, do cumprimento das regulamentações e da implementação de medidas de prevenção e controle para evitar incidentes graves. Definição e Histórico Sobre Bioética Bioética: é um campo interdisciplinar que envolve a aplicação de princípios éticos e morais aos dilemas e questões relacionados à vida, à saúde, à pesquisa científica e às práticas médicas, buscando examinar e orientar as decisões e as ações tomadas na Área da Saúde, levando em consideração os valores, os direitos humanos, a dignidade e o bem-estar dos indivíduos envolvidos. Nível individual: no contexto clínico, os Princípios Bioéticos são aplicados nas interações entre médicos e pacientes. O respeito à autonomia do paciente, a busca pelo benefício e evitar danos, a justiça na distribuição de recursos de saúde e a manutenção da confidencialidade são exemplos de questões abordadas na relação médico-paciente; Nível institucional: as Instituições de Saúde, como Hospitais, Clínicas e Centros de Pesquisa, devem adotar diretrizes éticas e estabelecer comitês de ética para revisar e orientar a conduta ética das práticas e pesquisas realizadas. Esses comitês auxiliam na tomada de decisões complexas e garantem que os padrões éticos sejam seguidos; Nível social e legislativo: a Bioética também influencia na formulação de Políticas Públicas e a criação de Leis relacionadas à saúde e à pesquisa científica. A participação de especialistas em Bioética nas discussões públicas e a consideração de valores éticos ajudam a moldar um quadro regulatório que proteja os direitos e promova o bem-estar dos indivíduos e da Sociedade como um todo. No Brasil, a legislação em relação à Bioética: Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios e as diretrizes fundamentais que envolvem a Bioética, como o direito à vida, à saúde, à dignidade humana e à igualdade. Esses princípios são fundamentais para a tomada de decisões éticas em todas as Áreas relacionadas à Saúde. Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e define os princípios e diretrizes do Sistema de Saúde, incluindo a participação da comunidade, a integralidade do cuidado, a equidade e a universalidade. Esses princípios têm implicações éticas relevantes para a tomada de decisões em Saúde. Resolução CNS nº 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que trata das diretrizes e normas para a pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Ela estabelece princípios éticos, como o respeito à autonomia, a proteção dos participantes, a equidade e a garantia do consentimento informado; Resolução CFM nº1.931/2009, do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta os princípios éticos para a pesquisa médica envolvendo seres humanos, abordando questões como o consentimento informado, a privacidade e confidencialidade e a divulgação de resultados, entre outros aspectos éticos relevantes; Resolução CNS nº 510/2016, do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes e normas para a realização de pesquisas nas Áreas de Ciências Humanas e Sociais, que estabelece princípios éticos específicos para pesquisas nesses campos, como a garantia do anonimato, a proteção dos participantes e o respeito à diversidade cultural. Legislações específicas, outras Normas e Regulamentos podem ser relevantes para questões bioéticas em Áreas como reprodução assistida, transplante de órgãos, eutanásia e direitos dos pacientes, entre outros. A Bioética também é influenciada por Tratados Internacionais e Declarações, como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, que são considerados referências éticas importantes no contexto brasileiro. A interpretação e a aplicação dessas Leis e diretrizes são feitas por Órgãos reguladores, Comitês de Ética em Pesquisa e Profissionais de Saúde, visando a promover a Ética e a proteção dos Direitos Humanos em todas as Áreas relacionadas à Saúde. Um importante detalhe atrelado à Bioética diz respeito à Lei 11.794/2008, também conhecida como Lei Arouca, que estabelece normas para a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. Essa lei é específica para o uso de animais vivos em procedimentos didáticos e científicos no país, e foi promulgada em 8 de outubro de 2008. A principal finalidade da Lei Arouca é regulamentar e controlar o uso ético dos animais em experimentos, buscando conciliar o avanço científico e tecnológico com a proteção e o bem-estar dos animais utilizados. Ela estabelece critérios e requisitos para o manejo, a aquisição, a criação, o transporte, a experimentação e a destinação dos animais utilizados em atividades de ensino e pesquisa. Biossegurança Conjunto de procedimentos, ações, técnica, metodologias, equipamentos e dispositivos capazes de eliminar ou minimizar riscos inerentes as atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Biossegurança – APLICAÇÕES PREVENÇÃO DE ACIDENTES PREVENÇÃO E SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE PREVENÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHADOR Classificação de Risco: os agentes biológicos são classificados em diferentes níveis de risco, com base em sua patogenicidade, capacidade de transmissão e outras características. Geralmente, são adotados quatro níveis de risco, sendo o nível 1 o mais baixo e o nível 4 o mais alto. A classificação de risco ajuda a determinar as precauções e medidas de segurança necessárias para lidar com esses agentes. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): os EPIs são utilizados para proteger os profissionais da saúde e pesquisadores de riscos biológicos. Exemplos de EPIs incluem luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais e respiradores. A escolha do EPI adequado depende do agente biológico em questão e do nível de risco associado. Instalações adequadas: os Laboratórios e outras instalações de trabalho devem ser projetados de forma a minimizar a exposição aos agentes biológicos. Isso inclui ouso de salas com pressão negativa, sistemas de ventilação eficientes, áreas de contenção, chuveiros de emergência e outros recursos que garantam um ambiente seguro. Procedimentos Operacionais Padrão (POP): os POP são documentos que descrevem detalhadamente os procedimentos a serem seguidos para realizar tarefas específicas com segurança. Isso inclui informações sobre a manipulação de agentes biológicos, a descontaminação de equipamentos e superfícies e a gestão de resíduos biológicos, entre outros. Treinamento e Conscientização: é fundamental fornecer treinamento adequado aos profissionais que trabalham com agentes biológicos. Isso inclui orientações sobre os riscos associados, o uso correto de EPIs, a implementação de práticas de higiene adequadas e a resposta a emergências biológicas. A conscientização contínua sobre os aspectos de biossegurança também é importante para garantir a adesão aos protocolos estabelecidos. Gestão de Resíduos Biológicos: a eliminação correta dos resíduos biológicos é essencial para evitar a disseminação de agentes infecciosos. Os resíduos devem ser tratados e descartados de acordo com regulamentos específicos, utilizando métodos como autoclavagem, incineração ou outros processos aprovados. Contenção e Barreiras: a contenção é uma estratégia para limitar a exposição e a disseminação de agentes biológicos. Isso pode ser alcançado por meio de barreiras físicas, como armários de segurança, cabines de segurança biológica e outros dispositivos de contenção. Vigilância Epidemiológica: a vigilância epidemiológica envolve a coleta e análise dedados sobre eventos relacionados à saúde, como por exemplo: dados sobre mortalidade, letalidade e demais. NORMAS DE BIOSSEGURANÇA: NR-32 (Norma Regulamentadora nº 32): é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho no Brasil, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Ela define diretrizes específicas para a proteção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos, incluindo a necessidade de treinamento, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), descarte de resíduos, controle de infecções, entre outros aspectos. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005: emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelece requisitos para o funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta. Ela aborda aspectos como infraestrutura, segurança ocupacional, gestão de resíduos, controle de qualidade e biossegurança no manejo de amostras biológicas. RDC 47/2013: também emitida pela Anvisa, estabelece os requisitos técnicos para o funcionamento de Bancos de leite humano no Brasil. Ela define diretrizes para coleta, processamento, armazenamento e distribuição do leite humano, com foco na garantia da qualidade e segurança para os recém-nascidos e lactentes que recebem o leite. CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança): a CTNBio é um órgão colegiado brasileiro responsável pela análise e emissão de pareceres técnicos sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados. Ela regula a pesquisa, a produção, o transporte, o consumo e a comercialização desses organismos no país. A CTNBio estabelece normas e diretrizes específicas para garantir a segurança e minimizar os riscos associados aos OGMs; CDC (Centers for Disease Control and Prevention): embora não seja uma norma específica do Brasil, o CDC dos Estados Unidos é uma referência internacional em biossegurança. O CDC desenvolve e publica diretrizes e recomendações para a prevenção e o controle de doenças infecciosas, incluindo práticas de biossegurança em Laboratórios, Hospitais e outras configurações de Saúde. Higienização das mãos https://www.youtube.com/watch?v=tUw6lRQ5cs4 Colocar e retirar as luvas https://www.youtube.com/watch?v=ex0YCI9RlcI Legislação sobre Biossegurança ATÉ A PRÓXIMA!