Guia prático
Como solicitar Licenças e Habilitações
Gerência de Certificação de Pessoal
GCEP/SPO/ANAC
Jul 2020
ROTEIRO
• PASSO 1 – Cadastro de horas na CIV Digital
• PASSO 2 – Cadastro da solicitação de licenças e/ou habilitações
• PASSO 3 – Emissão e pagamento das GRUs aplicáveis
• PASSO 4 – Inclusão dos documentos no processo
• PASSO 5 – Acompanhamento do processo
PASSO 1 – CADASTRO DE HORAS NA CIV DIGITAL
O primeiro passo para obter ou revalidar
licenças e/ou habilitações é registrar as horas
voadas na CIV Digital.
É por meio desse sistema que a ANAC verifica
se o candidato cumpriu os requisitos mínimos
de experiência de voo previstos no RBAC 61.
Para registro de horas na CIV Digital, siga os
seguintes passos
A experiência de voo ou simulador obtida em
empresas aéreas ou centros de treinamento
(CTAC) pode ser comprovada,
alternativamente, por uma declaração
expedida por essas entidades (declaração de
horas de voo, certificado de conclusão de
treinamento, etc.), que deverá ser juntada ao
processo digital (“Passo 4” deste guia)
1) Entre na página do sistema SACI:
https://sistemas.anac.gov.br/saci/
2) Informe seu login e senha
Caso ainda não seja
cadastrado no SACI, solicite
acesso clicando nesse link
(“Solicitar acesso”)
3) No menu à esquerda, selecione
“CIV/Declaração de Experiência de Voo”
4) Registre os voos realizados
5) Confira na tabela se o total de
horas lançadas é suficiente para
obter a licença ou habilitação
pretendida
Mais detalhes sobre o lançamento de horas na
CIV papel ou CIV Digital podem ser
encontrados na IAC 3203 e na IS 61-001,
ambas disponíveis no Portal da ANAC
(https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao
/legislacao-1/iac-e-is)
Após registrados todos os voo
necessários, é hora de cadastrar sua
solicitação na ANAC...
PASSO 2 – CADASTRO DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS
OU HABILITAÇÕES
1) Entre na página da
ANAC: www.anac.gov.br
2) Em “SERVIÇOS ON LINE”
selecione a opção
“Solicitar licenças e
habilitações”
3) Na página seguinte,
clique no link “Para acessar
o SINTAC”
4) Preencha o cabeçalho:
• Apresentação de documentos: “Documentos
Digitais”
• Tipo de pessoa: “Pessoa Civil”, “Pessoa Militar” ou
“Estrangeiro”, conforme o caso
• Informe seu email e Código ANAC
5) Selecione os serviços
desejados
6) Selecione, nos campos à
direita, a licença e/ou
habilitação(ões) desejadas
(duplo click para abrir as
opções)
7) Clique em
“Avançar”
Solicitação de Serviço
Número da
534367/20
Data: 06/07/2020
Nome do
Serviço
CÓDIGO
259034
Período: Manhã
CLARICE BERTONI LACERDA RODRIGUES Local: ASO - RIO DE JANEIRO
Concessão de Licença - PILOTO PRIVADO - AVIAO (PPR) Inclusão de Habilitação(ões) (MNTE; )
Documentos Solicitados
Uma nova aba do navegador se
abrirá, listando os documentos
que deverão ser incluídos no
processo de acordo com o(s)
serviços(s) solicitado(s).
- Diário de Bordo - (Obrigatório quando solicitado) - (Base Legal) RBAC 61
- FAP 01 - Frente e Verso - (Base Legal) IS 00-002
- Certif. conclusão de curso prático homologado (com carga horaria) - (Base Legal) RBAC 61
- FAP 04 - Frente e Verso - (Base Legal) IS 00-002
- Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente - (Base Legal) RBAC 61
- CPF e Nada consta. Disponível link http://www2.anac.gov.br/nadaconsta/ - (Base Legal) RBAC 61
- GRU 5099 Compr. de Pagamento. Número de autenticação e data legíveis. - (Base Legal) Lei nº 11.182,
Anexo III
- Requerimento padrão datado e assinado (IS 00-008 item 4.2) - NOVO modelo de requerimento (USO
OBRIGATÓRIO) no link: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacaocivil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf - (Base Legal) RBAC 61
- Carteira de Identidade - Frente e Verso - (Base Legal) RBAC 61
- GRU 5097 Por envio de processo Número de autenticação e data legíveis - (Base Legal) Lei nº 11.182, Anexo
III
Foto e Assinaturas (quando
FOTO 3 X 4
ASSINAR DUAS
VEZES NOS
RETÂNGULOS
À DIREITA.
TOMAR O
CUIDADO DE
NÃO
ULTRAPASSAR
AS BORDAS
Declaro serem verídicas a informações por mim fornecidas.
Imprima ou salve esta
lista e guarde-a.
CLARICE BERTONI LACERDA RODRIGUES
Agora o cadastro da solicitação está
completo.
O sistema enviará automaticamente,
para o endereço de email informado
quando da abertura da solicitação
(item 5 deste Passo), as orientações
para prosseguir na abertura do
processo.
PASSO 3 – EMISSÃO E PAGAMENTO DAS GRUs
APLICÁVEIS
Solicitação de Serviço
Número da
534367/20
Data: 06/07/2020
Nome do
Serviço
CÓDIGO
259034
Período: Manhã
CLARICE BERTONI LACERDA RODRIGUES Local: ASO - RIO DE JANEIRO
Concessão de Licença - PILOTO PRIVADO - AVIAO (PPR) Inclusão de Habilitação(ões) (MNTE; )
Documentos Solicitados
Ao final do “Passo 2”, vimos que
foi gerada uma lista dos
documentos que devem ser
providenciados e juntados ao
processo, de forma digitalizada
- Diário de Bordo - (Obrigatório quando solicitado) - (Base Legal) RBAC 61
- FAP 01 - Frente e Verso - (Base Legal) IS 00-002
- Certif. conclusão de curso prático homologado (com carga horaria) - (Base Legal) RBAC 61
- FAP 04 - Frente e Verso - (Base Legal) IS 00-002
- Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente - (Base Legal) RBAC 61
- CPF e Nada consta. Disponível link http://www2.anac.gov.br/nadaconsta/ - (Base Legal) RBAC 61
- GRU 5099 Compr. de Pagamento. Número de autenticação e data legíveis. - (Base Legal) Lei nº 11.182,
Anexo III
- Requerimento padrão datado e assinado (IS 00-008 item 4.2) - NOVO modelo de requerimento (USO
OBRIGATÓRIO) no link: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacaocivil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf - (Base Legal) RBAC 61
- Carteira de Identidade - Frente e Verso - (Base Legal) RBAC 61
- GRU 5097 Por envio de processo Número de autenticação e data legíveis - (Base Legal) Lei nº 11.182, Anexo
III
Foto e Assinaturas (quando
FOTO 3 X 4
ASSINAR DUAS
VEZES NOS
RETÂNGULOS
À DIREITA.
TOMAR O
CUIDADO DE
NÃO
ULTRAPASSAR
AS BORDAS
Declaro serem verídicas a informações por mim fornecidas.
CLARICE BERTONI LACERDA RODRIGUES
Neste capítulo veremos detalhes
sobre como realizar o pagamento
das Guias de Recolhimento da
União (GRU) indicadas na lista.
Solicitação de Serviço
Número da
534367/20
Data: 06/07/2020
Nome do
Serviço
CÓDIGO
259034
Período: Manhã
CLARICE BERTONI LACERDA RODRIGUES Local: ASO - RIO DE JANEIRO
Concessão de Licença - PILOTO PRIVADO - AVIAO (PPR) Inclusão de Habilitação(ões) (MNTE; )
Documentos Solicitados
1) O primeiro passo é
identificar na lista de
documentos os códigos de
GRU aplicáveis ao(s)
serviços(s) solicitado(s)
- Diário de Bordo - (Obrigatório quando solicitado) - (Base Legal) RBAC 61
- FAP 01 - Frente e Verso - (Base Legal) IS 00-002
- Certif. conclusão de curso prático homologado (com carga horaria) - (Base Legal) RBAC 61
- FAP 04 - Frente e Verso - (Base Legal) IS 00-002
- Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente - (Base Legal) RBAC 61
- CPF e Nada consta. Disponível link http://www2.anac.gov.br/nadaconsta/ - (Base Legal) RBAC 61
- GRU 5099 Compr. de Pagamento. Número de autenticação e data legíveis. - (Base Legal) Lei nº 11.182,
Anexo III
- Requerimento padrão datado e assinado (IS 00-008 item 4.2) - NOVO modelo de requerimento (USO
OBRIGATÓRIO) no link: https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacaocivil/habilitacao/arquivos/FORMGPEL.pdf - (Base Legal) RBAC 61
- Carteira de Identidade - Frente e Verso - (Base Legal) RBAC 61
- GRU 5097 Por envio de processo Número de autenticação e data legíveis - (Base Legal) Lei nº 11.182, Anexo
III
Foto e Assinaturas (quando
FOTO 3 X 4
ASSINAR DUAS
VEZES NOS
RETÂNGULOS
À DIREITA.
TOMAR O
CUIDADO DE
NÃO
ULTRAPASSAR
AS BORDAS
Declaro serem verídicas a informações por mim fornecidas.
CLARICE BERTONI LACERDA RODRIGUES
1) Entre no portal da
ANAC: www.anac.gov.br
2) Em “SERVIÇOS ON LINE”
selecione a opção
“Pagamento de GRU”
4) Clique no link “Clique
aqui para acessar o
sistema de emissão de
GRU”
5) Selecione “TABELA DE
SERVIÇOS” e clique em
“PESQUISAR”
6) Encontre os códigos das
GRU aplicáveis para o(s)
serviço(s) solicitado(s) e
clique sobre elas.
7) Clique na calculadora,
preencha seus dados
pessoais e clique em
“CONFIRMAR”
8) Imprima a GRU, pague-a em qualquer
agência do Banco do Brasil e digitalize-a
com o comprovante de pagamento para
juntar ao processo, conforme veremos a
seguir.
ATENÇÃO: é importante que a
digitalização do comprovante de
pagamento seja legível.
PASSO 4 – INCLUSÃO DOS DOCUMENTOS NO
PROCESSO
No email que você receberá após o
cadastro da solicitação (Passo 2), será
informado o número da solicitação e o
link para prosseguimento da abertura
do processo: inclusão dos documentos
requeridos para o(s) serviço(s)
solicitado(s)
06/07/2020
Gmail - Solicitação de Serviço
Clarice BERTONI LACERDA RODRIGUES <clarice.blr@gmail.com>
Solicitação de Serviço
1 mensagem
habilitacao.sintac@anac.gov.br <habilitacao.sintac@anac.gov.br>
Para: clarice.blr@gmail.com
6 de julho de 2020 17:05
Sua Solicitação foi realizada com sucesso, segue abaixo as informações para realizar o Upload.
Acesse o endereço: https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo
Informe seu Código ANAC ou CPF e o Nº da Solicitação: 534367
1) Clique no link
2) Informe seu CANAC e o
Nº da Solicitação contida
no email (no exemplo:
534367) e clique em “OK”
3) Clique no lápis na linha
da sua solicitação
Nesta página, consta a lista de todas as
solicitações que você já realizou.
A situação “Pendente” indica que ainda não
foram inseridos todos os documentos
requeridos para aquela solicitação e, por
isso, ainda não foi enviada à ANAC e,
portanto, o processo administrativo ainda
não foi aberto.
Esta é a página em que você
irá inserir no sistema os
documentos requeridos para
o andamento do processo
No campo “LISTA DE FAP’s
REGISTRADAS”, é possível conferir
se o examinador que realizou o
cheque já cadastrou no sistema
Ficha de Avaliação de Pilotos (FAP)
digital, que atesta a aprovação no
voo de cheque.
Caso não conste este registro nesta
página, entre em contato com o
examinador e solicite que ele faça
a inclusão!
4) Clique nas pastas para inserir os
documentos requeridos.
ATENÇÃO: todos os documentos de
“Apresentação Obrigatória” devem ser
inseridos para que a solicitação possa
ser enviada.
5) Clique em “Procurar”
6) Encontre o documento em seu
computador e clique em “Abrir”
7) Clique em “Enviar”
Agora o documento está
carregado.
Ele poderá ser visualizado
clicando no ícone do balão, ou
excluído clicando no ícone da
lixeira.
Visualize-os para ter certeza de
que estão corretos e legíveis!
ATENÇÃO: documentos ilegíveis
podem causar o INDEFERIMENTO
do processo.
Caso ainda não tenha todos os
documentos requeridos, poderá sair
desta página e retornar posteriormente,
acessando o link que está no email e
repetindo os procedimentos 2) e 3)
deste Passo.
Os documentos já carregados ficarão
salvos no sistema.
8) Após carregar todos os
documentos obrigatórios e
os opcionais pertinentes,
clique em “CONCLUIR”
Pronto, a solicitação foi
concluída, o processo
administrativo foi aberto e
entrou na fila para análise!
Agora é só aguardar a
finalização da análise pela
ANAC.
Para sua garantia,
imprima ou salve esta
página de
confirmação.
PASSO 5 – ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO
Para acompanhar o andamento do
processo, faça login do sistema
SACI na página
https://sistemas.anac.gov.br/saci/
1) Entre na página do sistema SACI:
https://sistemas.anac.gov.br/saci/
2) Informe seu login e senha
3) No menu à esquerda, selecione
“DADOS DO AERONAUTA” e escolha a
opção “Consultar Processos”
Aqui estarão listados todos os seus processos.
Na coluna “Situação”, podem constar os seguintes status:
• “Aguardando análise”: o processo está na fila de
análises da ANAC e ainda não foi analisado.
• “Em análise”: um analista selecionou o processo e o
está analisando.
• “Aguardando indeferimento”: o processo foi analisado
e INDEFERIDO. O sistema enviará automaticamente
um email, para o endereço de cadastro no SACI,
informando o motivo do indeferimento.
• “Processo “Concluído”: o processo foi analisado e
DEFERIDO.
Aos processos INDEFERIDOS é possível enviar
recurso à ANAC.
Para obter informações detalhadas sobre como
proceder para abrir um recurso a indeferimento de
processo de licença e habilitações, consulte o link
https://www.anac.gov.br/assuntos/setorregulado/profissionais-da-aviacaocivil/habilitacao/recurso-a-indeferimento-deprocessos-de-licencas-e-habilitacoes
Em caso de dúvidas sobre seu processo, acesse o
canal Fale com ANAC no link
https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac e
escolha a opção “Solicitação"
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Jul 2020