Lista 4 – Law and Economics
Profa. Laiz Rangel
Email: Laizrangels@gmail.com
Atenção: Lista deve ser entregue até 26/10 às 23h59. Questões marcadas com asterisco são
obrigatórias.
Teoria Econômica de Propriedade
1a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
***Defina os seguintes termos:
Valor de ameaça;
Excedente;
Excedente cooperativo;
Custo de transação;
Compensação monetária
Injunção;
Bens públicos;
Bem privados;
Externalidade.
1- Quando a compensação monetária deve ser usada? E a injunção?
2- A injunção deve ser utilizada como mecanismo de distribuição de renda? Explique.
3- ***Como os julgamentos são dispendiosos, ambas as partes geralmente podem
ganhar com um acordo fora do tribunal. Aqui está um problema no qual você deve
aplicar a teoria da negociação a uma disputa civil: Arthur alega que Carla pegou
emprestada uma câmera valiosa e a quebrou, então ele entra com uma ação para
recuperar seu valor, que é de R$ 300. Os fatos são muito confusos. Carla afirma que
não pegou uma câmera emprestada de Arthur; mesmo que fique provado que ela
pegou uma câmera emprestada de Arthur, ela afirma que não está quebrada; mesmo
que fique provado que ela pegou uma câmera emprestada de Arthur e que ela está
quebrada, ela afirma que não a quebrou.
Suponhamos que, como os fatos do caso são tão pouco claros, Arthur e Carla
acreditam, de forma independente, que as probabilidades de qualquer uma das partes
vencer no tribunal sejam de 50 por cento.
Suponha ainda que o litígio em tribunais de pequenas causas custará R$ 50 a cada
parte e que os custos de um acordo extrajudicial serão nulos. Portanto, a cooperação
neste caso é uma questão de acordo extrajudicial e de poupança nos custos de um
julgamento. A não cooperação, neste caso, significa tentar a disputa.
a. Qual é o valor da ameaça de Arthur?
b. Qual é o valor da ameaça de Carla?
c. Se Arthur e Carla cooperarem juntos na resolução do seu desacordo, qual será o
custo líquido da resolução da disputa?
d. Qual é o excedente cooperativo?
e. Se houvesse um acordo razoável, quanto Carla deveria pagar a Arthur?
f. Suponha que, em vez de ambos os lados acreditarem que há chances iguais de
vencer, ambos os lados estejam otimistas. Especificamente, Arthur pensa que vencerá
com probabilidade 2/3, e Carla pensa que vencerá com probabilidade 2/3.
6- Qual é o suposto valor de ameaça de Arthur (o que ele acredita que pode garantir
sozinho, sem a cooperação de Carla)?
7 - Qual é o suposto valor de ameaça de Carla (o que ela acredita que pode garantir
sozinha, sem a cooperação de Arthur)?
8 - Qual o excedente total?
9 - Descreva o obstáculo ao acordo em poucas palavras.
10 -*** A E Electric Company emite fumaça, que suja a roupa da Lavanderia L.
Ninguém mais é afetado porque E e L estão próximos um do outro e longe de qualquer outra
pessoa. E pode reduzir esse custo externo instalando purificadores em suas pilhas, e L pode
reduzir os danos instalando filtros em seu sistema de ventilação. A instalação de lavadores por
E ou filtros por L elimina completamente os danos causados pela poluição. A Tabela abaixo
mostra os lucros de cada empresa, dependendo das medidas tomadas para reduzir a poluição.
(Os lucros apresentados na matriz excluem qualquer compensação que possa ser paga ou
recebida como consequência de uma disputa legal.)
Laundry
Sem filtro
Filtro
Eletric Sem purificador 1000;100 1000;200
Company
Purificador
500;300
500;200
a)
b)
c)
d)
e)
Qual o Equilíbrio de Nash desse jogo?
Reescreva o jogo considerando uma regra de compensação com e sem cooperação.
Reescreva o jogo considerando uma regra de injunção com e sem cooperação.
Qual o excedente cooperativo?
Quais as soluções são eficientes?
11- Se todos têm acesso gratuito a uma praia pública, quem, se houver, tem o poder de
controlar o uso deste recurso?
12-*** Quando expirou a patente de um medicamento chamado “Librium” (um
sedativo que foi o precursor do Valium), seu preço caiu de US$ 15 para US$ 1,10.
Explique por que ocorreu essa queda no preço. Relacione a sua explicação com o
problema dos incentivos eficientes para a criação e transmissão de uma ideia.
13- Suponha que o inventor de uma técnica de previsão do tempo determine que o
clima durante a estação de cultivo será perfeito, causando uma colheita abundante.
Explique como o inventor poderia usar essas informações para fazer investimentos
lucrativos.
Teoria de Responsabilidade Civil
14-*** Defina os seguintes termos em responsabilidade civil:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Dano;
Causa;
Responsabilidade Objetiva;
Regra de negligência;
Negligência comparativa;
Custo social de um acidente;
negligência com defesa de negligência contributiva;
responsabilidade objetiva com defesa de negligência contributiva.
15- Use um gráfico para explicar as consequências de eficiência de um padrão legal que
excede o nível eficiente de cuidado (precaução):
16- ***Suponha que a probabilidade de um motorista de aplicativo A bater em um
carro estacionado B seja 0,25%, e o dano causado nesse acidente seria de R$18000,00.
Caso o motorista reduza a velocidade em 10km/h, a probabilidade do acidente passa a
ser 0,05% ao custo de R$15,00.
a) Segundo a Regra de Hand, caso o motorista não reduza a velocidade, ele será
negligente?
b) O que mudaria nesse caso se utilizássemos a regra de responsabilidade objetiva?
17-*** Quais as dificuldades na implementação de um padrão legal para análise de
negligência de um indivíduo?
18- ***Para quais situações a responsabilidade objetiva é indicada? E a de negligência
simples?
19- “Danos excessivos aumentam a responsabilidade esperada sob uma regra de
negligência, o que resulta em precaução excessiva.” Explique o erro nesta proposição.
20 - “Se o padrão legal de cuidado numa regra de negligência for necessariamente
vago, o tribunal deve defini-lo abaixo do nível de precaução eficiente.” Explique o
argumento econômico a favor desta proposição.
21- Você pode justificar a possível imposição de responsabilidade civil objetiva a:
a) proprietários de sites de pirataria digital onde as pessoas podem baixar materiais
protegidos por direitos autorais;
b) proprietários de sites para compartilhamento de arquivos de conteúdo adulto que
contenham materiais de pornografia de vingança;
c) fabricantes de produtos defeituosos?
22- Leonardo, motorista de van, viajou a 120km/h fazendo com que ele colidisse com o
carro de Matheus enquanto ambos dirigiam na via expressa. O juiz do Tribunal Superior
decidiu que o limite de velocidade razoável na situação era de 100 km/h, e que exceder
esse limite equivalia a negligência por parte. No entanto, o juiz decidiu que mesmo que
Leonardo tivesse viajado a, digamos, 90 km/h naquela situação, a colisão ainda assim
teria acontecido. Usando seu conhecimento de direito e economia, informe se
Leonardo deve ser julgado como a causa dos danos ao carro de Matheus.