1.1 Qual problema ou necessidade a proposta visa solucionar?
Busca de atendimento médico pelo idoso somente em situações graves.
1.2 Quais as causas que acarretam o problema?
- Falta de percepção dos sintomas (conhecimentos e informação)
- Medo ou resistência ao atendimento médico
- Falta de incentivo, estímulo, motivação por parte de um familiar
1.3 Quais são as evidências da existência do problema na realidade brasileira?
Fatores que reforçam o idoso a só procurar atendimento médico quando os sintomas se agravam:
1 - condições de saúde
2 - localização
3 - envelhecimento populacional
4 - família
5 - tecnologia
1.4 Apresentar, se cabível, a comparação internacional do problema.
De acordo com o IBGE, a proporção de idosos na população brasileira está aumentando. Em 2020,
cerca de 14,3% da população era composta por pessoas com 65 anos ou mais. O IBGE também
constatou, em 2020, que a taxa de fecundidade total era de 1,7 filhos por mulher, abaixo do nível de
reposição populacional estimado em cerca de 2,1 filhos. O envelhecimento da população já é realidade.
1.5 Quais as razões para que o governo federal intervenha no problema?
O Governo deve intervir para garantir a assistência médica eficiente ao idoso. No momento em que
ele chega ao Cais de Campinas, ele já está com os sintomas mais agravados e acaba tendo que ser
transferidos para outras unidades (HUGO, HUGOL, CRER, Santa Casa, etc.) para receber
atendimento. Dessa forma o sistema se faz ineficiente tanto na oferta do serviço quanto na gestão dos
custos, uma vez que a situação poderia ser moderada caso o idoso tivesse procurado ou recebido
atendimento prévio, diminuindo os custos de tratamento do paciente.
1.6 Apresentar breve levantamento de políticas anteriormente adotadas para combater o mesmo
problema e as razões pelas quais foram descontinuadas, quando cabível.
Estratégia Saúde da Família (2006): política implementada pelo SUS e envolve equipes
multiprofissionais que atuam nas unidades básicas de saúde, realizando visitas domiciliares,
consultas médicas, acompanhamento de doenças crônicas, prevenção, promoção da saúde e educação
em saúde. Visa à reorganização da atenção básica no país e é tida como estratégia de não só expandíla, como qualificá-la e consolidá-la. *Mais de 2 milhões de pessoas cadastradas no DF*
Dentro da ESF, a atenção voltada aos idosos inclui ações específicas, como a realização de exames
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preventivos, acompanhamento das condições crônicas, avaliação geriátrica, incentivo à prática de
atividade física, orientações nutricionais, promoção da saúde mental e o fortalecimento dos vínculos
sociais por meio de grupos de convivência e apoio.
2.1 Qual o objetivo da proposta?
O objetivo é que o idoso busque atendimento, ou receba assistência, antes do agravamento de sua
condição de saúde.
2.2 Quais são os resultados e os impactos esperados para a sociedade?
Reduzir o número de doenças graves desenvolvidas a partir da indiferença ou receio do idoso em
buscar atendimento ou ajuda de um familiar;
Reduzir traumas ou sequelas nos idosos ocasionados por ineficiência do atendimento quando sua
situação for agravada;
Promover o conhecimento acerca dos sintomas das doenças e disseminar a informação de onde e em
que momento solicitar ajuda;
Promover a interação do idoso, de baixa renda e/ou isolados, com a sociedade.
Além de reduzir os custos do Estado com cada beneficiário idoso, uma vez que se atendido de forma
precoce, as chances de cura da enfermidade sem muito gasto com medicamento e aparelhagem e
esforços de deslocamento, é maior.
2.3 Quais são as ações a serem implantadas?
Capacitar e orientar profissionais de saúde existentes no município, como enfermeiros, técnicos em
enfermagem ou outros profissionais para que atuem como agente comunitário de saúde. A iniciativa
também disponibilizará voluntários para as prestar serviço no CRAS (Centros de Referência
Assistência Social) onde o idoso vai poder receber aconselhamento acerca de sintomas de doenças
comuns a idade, apoio emocional, informações sobre organizações sociais voltadas ao idoso,
atividades recreativas, encaminhamento para serviços especializados, dentre outros benefícios, bem
como a reforma da estrutura do CRAS.
2.4 Quais são as metas de entrega dos produtos?
Hoje para cada 10 idosos que chegam ao Cais de Campinas, 5 já estão com a situação piorada. A meta
é reduzir esse número para 4 no primeiro ano de política e, para 3, no segundo ano.
2.5 Apresentar a relação existente entre a(s) causa(s) do problema, as ações propostas e os
resultados esperados.
No intuito de evitar que os idosos cheguem com sintomas agravados não só ao Cais de Campinas,
mas em todas as outras unidades de Goiânia, e acabarem não sendo atendidos ou tendo que ser
transferidos por ineficiência operacional, piorando sua condição de saúde, a secretaria municipal de
saúde de Goiânia promove a implantação do programa, onde será elaborado um plano de
reestruturação dos Centros de Referência de Assistência Social existentes, que não possuem
visibilidade, afim de poder assistenciar toda a população idosa de Goiânia que buscar amparo. A
importância dos agentes se faz nessa hora, de coletar as informações iniciais do paciente, fazendolhes uma visita, conhecendo as condições de saúde do idoso e de sua família e informar-lhes sobre a
nova proposta dos CRAS, para aqueles que já ouviram falar, e para quem não conhece, explicar os
serviços oferecidos e onde estão localizados.
2.6 Apresentar a existência de políticas públicas semelhantes já implantadas no Brasil ou em
outros países, reconhecidas como casos de sucesso.
Classificação da informação: Uso Interno
Age-Friendly Cities - Organização Mundial da Saúde.
3.1 Quais são os agentes públicos e privados envolvidos e como atuarão na proposta?
Os agentes públicos responsáveis serão as lideranças da Secretaria de Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Assistência Social. onde a SMS caberá: Desenvolver treinamentos e
capacitação, fornecer equipamentos e suprimentos para os agentes em serviço, supervisão e apoio
técnico aos agentes e ao CRAS e pelo direcionamento dos recursos financeiros necessários. A SMAS
caberá: identificar, orientar e capacitar o voluntário para recepcionar os idosos e supervisão e apoio
técnico aos voluntários do CRAS.
3.2 Apresentar possíveis articulações com outras políticas em curso no Brasil.
Concomitância com as políticas públicas de valorização ao idoso, à saúde social, ao bem-estar social
e a universalização da informação.
3.3 Apresentar possíveis impactos ambientais decorrentes da execução da proposta.
O impacto ambiental é observado pelo descarte das embalagens de materiais diversos utilizados
durante a visita (consulta) do agente comunitário de saúde às potenciais residências.
3.4 Apresentar estimativa do período de vigência da proposta.
Programa previsto para início em 2023/2 e, conforme metas, espera-se que perpetue por 2 anos, data
que será identificada se os objetivos de reduzir a quantidade de idosos que buscam atendimento
somente com sintomas agravados, foram reduzidos.
3.5 Qual o público-alvo que se quer atingir?
Idosos de baixa renda; Idosos que residem sozinhos; Idosos enfermos com sintomas iniciais; Idosos
excluídos da atividade social; Idosos não atuantes no mercado de trabalho; Famílias cujo dependem
de idosos e de sua fonte de renda (aposentadoria, pensão, etc.); Famílias que presenciam ou têm
ciência de seus entes queridos próximos, da terceira idade, morando sozinhos; Idosos deficientes
físicos; Idosos em situação de solidão, problemas ou transtornos mentais; Idosos de outras cidades;
Demais pacientes idosos.
3.6 Apresentar características e estimativas da população elegível à política pública.
O programa é uma parceria da Secretaria de Saúde de Goiânia que, por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS), torna toda a população elegível à política, em especial, os idosos. O bem-estar social
será maior, mas em especial priorizando a população idosa. Para tal enfoque, estima-se, conforme
levantamento do IBGE, que 14.3% da população brasileira tem mais de 65 anos. Dessa forma foi
direcionado o mesmo raciocínio para o município de Goiânia, estima-se que o público-alvo
(priorizado) seja de cerca de 15% da população goianiense, que terá acesso, por meio das visitas dos
agentes, e das informações por eles repassadas, a uma nova modalidade de assistência.
3.7 Apresentar critérios de priorização da população elegível, definidos em função da limitação
orçamentária e financeira.
Os critérios de priorização são para idosos de baixa renda que utilizam o Sistema Único de Saúde
quando precisam de atendimento médico.
3.8 Descrever como será o processo de seleção dos beneficiários.
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Os beneficiários serão toda a cidade de Goiânia, a medida que são alocados agentes comunitários de
saúde, que, prioritariamente, entram em ação coletando dados. Neste momento já é possivel identificar
potenciais doenças e condições. Gradativamente as informações vão sendo compiladas e até o final do
ano, os CAS também já estarão funcionando, recepcionando, assistenciando e encaminhando os idosos
para atividades e tratamentos.
4.1 Apresentar análise dos custos da proposta para os entes públicos e os particulares afetados.
O custo inicial de ampliação da infraestrutura, capacitação dos profissionais (agentes comunitários de
saúde e voluntários do CRAS) é de R$ 2.000.000,00.
4.2 Se a proposta de criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental implicar
aumento de despesas ou renúncia de receitas e de benefícios de natureza financeira e creditícia,
apresentar:
1) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e
nos dois subsequentes;
2) se as medidas foram consideradas nas metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes
orçamentárias;
3) se as medidas de compensação, no período mencionado, foram consideradas na proposta,
ocasionando a renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia; e
4) demonstração da origem dos recursos para seu custeio quando se tratar de despesa
obrigatória de caráter continuado.
Não se trata de ações que implicam aumento de despesas ou renúncia de receitas, mas sim, diminuição
de despesas.
4.3 Apresentar declaração de que a medida tem adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
O Programa, para disseminar informação ao idoso acerca de saúde e bem estar, possui adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano
Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 16,
inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
4.4 Quais são os potenciais riscos fiscais da proposta?
Os custos foram adequadamente planejados, portanto não existe potencial risco fiscal para o programa.
5.1 O conjunto de cidadãos e cidadãs apoia a política proposta por confiar que ela é relevante e
que as instituições responsáveis irão levá-la a cabo?
No DF, por exemplo, a ESF implantada testemunhou boa aceitação ao programa, com
cadastramentos de famílias beneficiadas sendo efetuados e atualizados todos os dias pelas equipes de
acompanhamento. Assim a saúde das famílias e, principalmente, dos idosos, pode ser bem
monitorada, evitando agravamento de suas condições. Em Goiás, a expectativa maior é do próprio
corpo operacional do Cais de Campinas e dos demais Cais da cidade, que presenciarão menores
casos graves de pacientes idosos e vão poder oferecer um atendimento eficiente, e não acabar tendo
que transferi-lo para outra unidade. Além também da Prefeitura de Goiânia, representada pela
Secretaria de Saúde, que verá despencar os gastos com internações de pacientes idosos nos leitos das
unidades de saúde capacitadas. Média de R$ 2 mil por dia e 7 dias de internação. Portanto cada
paciente dispende R$ 14 mil ao Estado.
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5.2 Quais são as razões ou as evidências de que há envolvimento dos interessados, que levem os
agentes internos e externos à política a apoiarem a sua execução e a estarem alinhados?
Apoiar a execução: A Prefeitura apoia em virtude de redução dos custos de internação do paciente
idoso por estado de saúde grave. Os servidores públicos que atuam na saúde, em específico no Cais
de Campinas, apoia a iniciativa pois irão ser capazes de atender e orientar a ora conhecida condição
do paciente idoso, o idoso (beneficiário do serviço) que consumiria um serviço mais eficiente, bem
como a família desse idoso, que não atravessaria momentos de dificuldade em função de uma
possível condição agravada.
Estarem alinhados: Secretaria de Saúde, que irá desenvolver o projeto de capacitação do centros de
referência de assistência social voltada para saúde do idoso e a alocação dos funcionários que antes
eram enfermeiros para a função de agentes comunitários de saúde. Além de prover treinamento
diferenciado para situações extra hospitalares.
5.3 Como os envolvidos participam ou se manifestam na elaboração da proposta?
Houve conversa com uma das médicas do local, onde foi constatado que os principais problemas são
a falta de materiais, como luvas e seringas, e a quantidade de idosos que o local atende, que vem
muito idoso do interior buscando atendimento e, que na maioria dos casos, sua situação já fora
agravada por não conhecimento dos sintomas e busca de atendimento prévio, seja por receio deste,
por falta de incentivo familiar para buscar atendimento, etc.
Houve diálogo também com paciente em espera por atendimento, que alegou que o problema do Cais
de Campinas eram poucos médicos, a inexperiência dos médicos, a espera por atendimento,
instalações sem manutenção, paredes com reboco caindo, vazamento, goteiras, e que às vezes, são
encaminhados para outras unidades.
5.4 A política proposta é uma prioridade das lideranças políticas? Já foram identificadas as
lideranças que podem endossá-la?
Trata-se de uma prioridade para as lideranças pois irá beneficiar os idosos, identificando suas
condições de saúde física e mental, divulgando informações e orientações para quaisquer situações
relacionada a assistência ao idoso por meio do CRAS, evitando constrangimentos e prejuízos para o
Estado e proporcionando aumento de bem-estar para a pessoa idosa.
5.5 Quais seriam as possíveis oposições ativas para a execução dessa política?
Não foram identificados possíveis oposições ativas para a execução do programa Nada Duvidoso.
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