Guia
de
Estudos
National Certification for Specialist in
Anti Money Laundering And Countering
the Financing of Terrorism and
Proliferation (CSA International)
GUIA DE ESTUDOS - National Certification for Specialist in
Anti Money Laundering And Countering the Financing of
Terrorism and Proliferation (CSA International)
Prova destinada aos candidatos já aprovados na CSA International que tenham
interesse em comprovar proficiência em assuntos de PLD/FTP relacionados aos
seguintes setores:
CSA NATIONAL
CSA Financial Sector - Brazil
CSA Securities and Exchange Sector - Brazil
Setor Financeiro (Banco Central do Brasil).
Setor de Valores Mobiliários (Comissão de Valores Mobiliários).
Setor de Seguros (Superintendências de Seguros Privados CSA Insurance Sector - Brazil
Susep, Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS).
CSA Designated Non-Financial Business
Setor de Atividades e Profissões Não-Financeiras Designadas -
and Professions - Brazil
APNFDs (Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, e demais reguladores e fiscalizadores - COFECI, CFC,
COFECON, CNJ, DREI, PF, IPHAN, SEAE).
Para contribuir com a preparação dos candidatos ao Exame de Certificação, esse
Guia de Estudos delineia os tópicos que serão abordados na CSA National e indica
as principais referências bibliográficas que foram utilizadas no desenvolvimento
da avaliação.
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Anti Money Laundering And Countering the Financing of
Terrorism and Proliferation (CSA International)
Conteúdo:
a) CSA Financial Sector - Brazil
1. Conceitos básicos (25%):
- Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- Papel do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema Brasileiro de Prevenção e
Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de
Armas de Destruição em Massa;
- Papel do Banco Central do Brasil no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
2. Normativas Nacionais e Aspectos Operacionais
(67%):
- Arcabouço Legal e Regulamentar do Banco Central do Brasil;
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo;
- Governança da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de
Terrorismo;
- Avaliação Interna de Risco;
- Procedimentos Destinados a Conhecer Clientes, Funcionários, Parceiros e Prestadores de
Serviços Terceirizados;
- Pessoa Exposta Politicamente (PEP);
- Registro de Informações e Operações;
- Monitoramento, Seleção e Análise de Operações e Situações Suspeitas;
- Procedimentos de Comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Mecanismos de Acompanhamento e de Controle;
- Avaliação de Efetividade;
- Sanções Administrativas;
- Cumprimento de Sanções Impostas por Resoluções do Conselho de Segurança das Nações
Unidas;
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Anti Money Laundering And Countering the Financing of
Terrorism and Proliferation (CSA International)
3. Articulação Institucional sobre Prevenção à
Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
(PLD/FTP) (8%):
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA);
- Avaliação Nacional de Riscos 2021.
b) CSA Securities and Exchange Sector - Brazil
1. Conceitos básicos (25%):
- Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- Papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Sistema Brasileiro de Prevenção e
Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de
Armas de Destruição em Massa;
- Papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do Sistema Financeiro
Nacional (SFN);
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2. Normativas Nacionais e Aspectos Operacionais (58%):
- Arcabouço Legal e Regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da
Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Avaliação Interna de Risco;
- Regras, Procedimentos e Controles Internos;
- Processo de Identificação dos Clientes;
- Pessoa Exposta Politicamente (PEP);
- Monitoramento, Seleção, Análise e Comunicação das Operações e Situações Suspeitas;
- Registro de Informações, Operações e Manutenção de Arquivos;
- Cumprimento de Sanções Impostas por Resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas;
- Abordagem Baseada em Risco.
3. Articulação Institucional sobre Prevenção à Lavagem
de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da
Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP)
(17%):
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA);
- Avaliações Setoriais de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários;
- Avaliação Nacional de Riscos 2021.
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c) CSA Insurance Sector - Brazil
1. Conceitos básicos (25%):
- Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- Papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no
Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no
âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
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2. Normativas Nacionais e Aspectos Operacionais (67%):
- Arcabouço Legal e Regulamentar da Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo;
- Governança da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
de Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Avaliação Interna de Risco;
- Procedimentos Destinados a Conhecer os Clientes;
- Pessoa Exposta Politicamente (PEP);
- Procedimentos Destinados a Conhecer Funcionários, Parceiros e Prestadores de
Serviços Terceirizados;
- Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle;
- Análise e Comunicação de Operações Financeiras;
- Mecanismos de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação de Efetividade;
- Sanções Administrativas;
- Avaliação de Efetividade;
- Cumprimento de Sanções Impostas por Resoluções do Conselho de Segurança
das Nações Unidas;
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Terrorism and Proliferation (CSA International)
3. Articulação Institucional sobre Prevenção à Lavagem
de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da
Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP)
(8%):
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA);
- Avaliação Nacional de Risco de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP);
- Avaliações Setoriais de Riscos de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e
da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (LD/FTP) - riscos relacionados aos
produtos e serviços considerados mais expostos para fins de Lavagem de Dinheiro e
Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
d) CSA Designated Non-Financial Businesses and
Professions - Brazil
1. Conceitos básicos (25%):
- Sistema Brasileiro de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento
do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- Papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no Sistema Brasileiro
de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da
Proliferação de Armas de Destruição em Massa;
- Papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no âmbito do Sistema
Financeiro Nacional (SFN);
2. Normativas Nacionais e Aspectos
Operacionais
(32%):
- Arcabouço Legal e Regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF) e demais
órgãos
reguladores e fiscalizadores (COFECI, CFC, COFECON, CNJ, DREI,
PF, IPHAN, SEAE);
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Terrorism and Proliferation (CSA International)
3. Produção de Inteligência Financeira (10%):
- Recebimento de comunicações dos setores obrigados, análise de comunicações, e
disseminação dos resultados da análise (produção e encaminhamento de Relatórios de
Inteligência Financeira - RIFs);
4. Atividade de Supervisão (20%):
- Regulação;
- Fiscalização;
- Supervisão com Base em Risco;
- Cadastro no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
- Aplicação de Sanções Administrativas;
5.
Atuação Internacional do
Conselho
de
Controle
de
Atividades Financeiras (COAF) (10%):
- Atuação Internacional - Grupo de Ação Financeira (GAFI), Grupo de Ação Financeira da
América Latina (GAFILAT), Grupo de Egmont, Reguladores Financeiros do Mercosul (SGT-4);
- Participação em Iniciativas Nacionais - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Fusion Center;
- Avaliação Nacional de Riscos (ANR);
6.
Siscoaf
-
Sistema de
Controle
de Atividades
Financeiras: (3%)
- Finalidade, funcionamento, habilitação, cadastro.
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Referencias Bibliográficas:
As referências abaixo elencadas são sugestões de materiais que o candidato deve ter
conhecimento para a realização do Exame da CSA National. No entanto, as fontes de
pesquisa indicadas servem como critério mínimo, e o candidato não deve se restringir
à elas ao se preparar para o Exame.
a) CSA Financial Sector - Brazil
- Avaliação Nacional de Riscos 2021 - Relatório
- Circular No. 3.691, de 16 de dezembro de 2013
- Circular No. 3.978, de 23 de janeiro de 2020
- Carta Circular No. 4.001, de 29 de janeiro de 2020
- Decreto No. 11.129, de 11 de julho de 2022
- Decreto No. 9.825, de 5 de junho de 2019
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
- Instrução Normativa BCB No. 262, de 31 de março de 2022
- Lei Complementar No. 105, de 10 de janeiro de 2001
- Lei No. 9.613, de 03 de março de 1998
- Lei No. 12.846, de 1 de agosto de 2013
- Lei No. 13.260, de 16 de março de 2016
- Lei No. 13.810, de 8 de março de 2019
- Lei No. 13.974, de 7 de janeiro de 2020
- Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção - ENCCLA
- Resolução BCB No. 44, de 24 de novembro de 2021
- Resolução BCB No. 96, de 19 de maio de 2021
- Resolução BCB No. 131, de 20 de agosto de 2021
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Terrorism and Proliferation (CSA International)
b) CSA Securities and Exchange Sector - Brazil
- Avaliação Nacional de Riscos 2021 - Relatório
- Decreto No. 11.129, de 11 de julho de 2022
- Decreto No. 9.825, de 5 de junho de 2019
- Lei Complementar No. 105, de 10 de janeiro de 2001
- Lei No. 9.613, de 03 de março de 1998
- Lei No. 12.846, de 1 de agosto de 2013
- Lei No. 13.260, de 16 de março de 2016
- Lei 13.974, de 7 de janeiro de 2020
- Lei No. 13.810, de 8 de março de 2019
- Resolução CVM No. 50, de 31 de agosto de 2021
- Nota Explicativa à Resolução CVM No. 50
c) CSA Insurance Sector - Brazil
- Avaliação Nacional de Riscos 2021 - Relatório
- Circular SUSEP No. 612, de 18 de agosto de 2020
- Decreto No. 11.129, de 11 de julho de 2022
- Decreto No. 9.825, de 5 de junho de 2019
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
- Instrução Normativa PREVIC No. 34, de 28 de outubro de 2020
- Lei Complementar No. 105, de 10 de janeiro de 2001
- Lei No. 9.613, de 03 de março de 1998
- Lei No. 12.846, de 1 de agosto de 2013
- Lei No. 13.260, de 16 de março de 2016
- Lei 13.974, de 7 de janeiro de 2020
- Lei No. 13.810, de 8 de março de 2019
- Resolução Normativa ANS No. 529, de 02 de maio de 2022
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- Avaliação Nacional de Riscos 2021 - Relatório
- Decreto No. 11.129, de 11 de julho de 2022
- Decreto No. 9.825, de 5 de junho de 2019
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
- Instrução Normativa DG/PF No. 196, de 29 de março de 2021
- Instrução Normativa DREI No. 76, de 9 de março de 2020
- Instrução Normativa PF No. 132, de 14 de novembro de 2018
- Lei Complementar No. 105, de 10 de janeiro de 2001
- Lei No. 9.613, de 3 de março de 1998
- Lei No. 12.846, de 1 de agosto de 2013
- Lei No. 13.260, de 16 de março de 2016
- Lei No. 13.810, de 8 de março de 2019
- Lei No. 13.974, de 7 de janeiro de 2020
- Portaria IPHAN No. 396, de 15 de setembro de 2016
- Portaria MF No. 537, de 5 de novembro de 2013
- Provimento CNJ No. 88, de 01 de outubro de 2019
- Resolução CFC No. 1.530, de 22 de setembro de 2017
- Resolução COAF No. 23, de 20 de dezembro de 2012
- Resolução COAF No. 25, de 16 de janeiro de 2013
- Resolução COAF No. 29, de 7 de setembro de 2017
- Resolução COAF No. 30, de 04 de maio de 2018
- Resolução COAF No. 31, de 07 de junho de 2019
- Resolução COAF No. 36, de 10 de março de 2021
- Resolução COAF No. 40, de 22 de novembro de 2021
- Resolução COAF No. 41, de 8 de agosto de 2022
- Resolução COFECI No. 1.336, de 20 de outubro de 2014
- Resolução COFECON No. 1902, de 28 de novembro de 2013
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