Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Ciências Econômicas Pedro Gesteira de Souza // Matrícula: 201510115711 Cinto de segurança e sua efetividade na redução das fatalidades no trânsito: Uma análise dos estados norte-americanos Rio de Janeiro 2019 1 Sumário 1. Resumo/Abstract .............................................................................................................................. 3 2. Introdução ........................................................................................................................................ 4 3. Literatura Relacionada ................................................................................................................... 4 4. Metodologia ...................................................................................................................................... 5 5. Dados ................................................................................................................................................. 6 6. Estimativas Econométricas ............................................................................................................. 7 6.1 O efeito do uso do cinto de segurança na taxa de fatalidades no trânsito ............................. 7 6.2 O efeito do tipo de abordagem policial no uso do cinto de segurança ................................... 9 7. Conclusão ........................................................................................................................................ 11 2 1. Resumo/Abstract Esse artigo objetiva estimar a efetividade do uso de cinto de segurança na redução do número de fatalidades no trânsito nos Estados Unidos, e o quão efetivas as leis de obrigatoriedade do uso do cinto aprovadas nos estados foram em aumentar o uso do cinto de segurança. Em seguida, buscamos identificar qual tipo de abordagem policial adotada torna a aplicação da lei mais efetiva e, por consequência, proporciona aumento na taxa de uso do cinto de segurança. Para tal, foi utilizada uma base de dados que compreende 51 estados norte-americanos em um horizonte de tempo de 15 anos, que abrange os anos de 1983 a 1997. Utilizando um modelo que abrange efeitos fixos por entidades e pelo tempo, achamos que o aumento no uso do cinto de segurança diminui o número de fatalidades no trânsito. Seguidamente, identificamos que a abordagem primária, na qual o policial tem permissão para parar um veículo, caso os ocupantes não estejam utilizando cinto de segurança, é mais efetiva para aumentar o uso do mesmo. This article aims to estimate the effectiveness of the seat belt usage on the reduction of the numbers of fatality rate per miles traveled. Subsequently, it is estimated what type of policial enforcement is the most effective. For such, a database that comprises 51 American states across the years of 1983 and 1997 was used. Employing fixed effects as our estimation strategy, we were able to find that an increase on the seat belt usage rate diminishes the number of fatalities; moreover, the primary enforcement, where the police officer can stop a vehicle, if any occupant inside is not wearing a seat belt, is more effective in increasing the seat belt usage rate. 3 2. Introdução O período de tempo utilizado torna a análise frutífera pois abrange um período em que o governo federal norte-americano buscou engajar os estados na aplicação de leis de uso obrigatório do cinto de segurança. Nesse contexto, houve a adoção deste incentivo pelos estados através de duas abordagens policiais diferentes: a primeira abordagem, na qual um oficial pode parar um motorista por estar sem cinto de segurança e enquadrá-lo por isso; e a segunda abordagem, na qual um oficial não pode parar um motorista somente por estar sem cinto de segurança, mas, caso pare por qualquer outra razão, e o motorista em questão não estiver com o cinto de segurança em uso, será incriminado também por este motivo. Dado tal panorama, o objetivo deste artigo é investigar empiricamente a efetividade do uso do cinto de segurança como instrumento de redução do número de fatalidades no trânsito e, seguidamente, qual abordagem policial é mais efetiva para incrementar as taxas de uso de cinto de segurança. Esse artigo é organizado da seguinte maneira: a seção 3 discute a literatura relacionada a questão, a seção 4 apresenta e discute a base de dados utilizada, a seção 5 descreve a metodologia empregada em nossa estratégia de estimação, a seção 6 apresenta os resultados econométricos encontrados e, por fim, a seção 7 conclui. 3. Literatura Relacionada É amplamente aceito que o uso de cintos de segurança reduz a chance de fatalidades entre motoristas e passageiros que estejam usando-o (Levitt e Porter, 2001). Porém, argumenta-se (Peltzman, 1975) que o uso do cinto de segurança pode causar uma espécie de efeito compensatório no comportamento do motorista. Com a criação do sentimento de segurança proporcionado pelo cinto, o motorista pode se sentir incentivado a dirigir mais imprudentemente; de modo que, embora o uso do cinto de segurança reduza o número de fatalidades de ocupantes de veículo, o número de fatalidades 4 de não ocupantes pode aumentar o suficiente para sobrepassar o efeito positivo da queda do número de fatalidades de ocupantes de veículo, provocando um aumento no número de fatalidades no trânsito. O presente estudo busca verificar a hipótese levantada por Peltzman (1975) e, posteriormente, verificar qual abordagem policial utilizada é a mais significativa para o incremento no uso do cinto de segurança 4. Metodologia Com o objetivo de verificar o efeito direto do cinto de segurança nas fatalidades de trânsito, foram realizadas uma série de regressões com o objetivo de verificar as mudanças nos estimadores das variáveis em questão. Primeiramente, foi realizado uma regressão simples tratando a base como uma base de dados em corte transversal; posteriormente, foi adicionado dummys que controlassem possíveis vieses de variáveis omitidas para os mais diversos aspectos, como limite de velocidade, nível alcoólico do motorista, se está apto a dirigir ou não, renda e idade. Após, foi realizada a mesma regressão porém tratando a base de dados como dados em painel e utilizando efeitos fixos por entidade, de modo a controlar variações decorrentes de diferenças entre estados como características populacionais, clima, etc. Finalmente, adiciona-se a alteração anterior, também, efeitos fixos pelo tempo para que seja controlado qualquer efeito geral como mudança tecnológica ou melhora na qualidade das rodovias. Para identificar qual abordagem utilizada é a mais efetiva para o aumento do uso do cinto de segurança, foi realizada uma regressão da variável sb_usage (taxa de uso de cinto de segurança) contra as dummys que representam a primeira e segunda abordagem respectivamente, controlando para os possíveis vieses listados acima com efeitos fixos de entidade e de tempo também inclusos. 5 5. Dados A base de dados utilizada foi um painel balanceado contendo 51 estados norte americanos no horizonte de tempo de 1983 a 1997. A tabela abaixo fornece um breve resumo da definição de cada variável. Tabela 1 – Definição das variáveis utilizadas. Variável Definição Fatalityrate (Taxa de fatalidade Número de fatalidades por milhas percorridas no trânsito) sb_usage (Uso do cinto de segurança) Taxa de uso de cinto de segurança. (Porcentagem observada de ocupantes de veículo que utilizam cinto de segurança) speed65 (Limite de velocidade: Dummy para estados que possuem 65mph como 65mph) velocidade máxima (igual a 1 caso o estado possua) speed70 (Limite de velocidade: Dummy para estados que possuem 70mph como 70mph) velocidade máxima (igual a 1 caso o estado possua) ba08 (Dummy para Consumo alcoólico ≤ 0,08) Dummy para estados que possuem leis de trânsito que obrigam que o teor alcoólico no sangue seja menor ou igual a 0,08 (igual a 1 caso o estado possua) Drinkage21 (Dummy para idade apta a consumir bebida alcoólica (maior que 21) Binary variable for age 21 drinking age Income (Renda) Age (Idade) Renda per capita do Estado Idade Média no Estado Primary (Abordagem Primária) Dummy para a abordagem policial primária, no qual o oficial pode parar um veículo caso constate que um de seus ocupantes não está utilizando cinto Secondary (Abordagem Secundária) Dummy para a abordagem policial secundária, no qual o oficial pode multar um ocupante por estar sem cinto, mas só pode parar um veículo por outro motivo Vmt (Milhas percorridas Número de milhas percorridas. 6 6. Estimativas Econométricas 6.1 O efeito do uso do cinto de segurança na taxa de fatalidades no trânsito A tabela 2 abaixo apresenta uma série de regressões lineares cada qual com especificações que garantem resultados mais robustos em relação a regressão anterior. Tabela 2 – Efeito do uso do cinto de segurança na taxa de fatalidades no trânsito Variável Dependente: Taxa de fatalidade no trânsito (Por milhas percorridas) Variáveis Independentes Constante Uso do cinto de segurança Limite de velocidade: 65mph Limite de velocidade: 70mph Dummy para Consumo alcoólico ≤ 0,08 Dummy para idade apta a consumir bebida alcoólica (maior que 21) Log(Renda) Idade média R² ajustado Efeitos Fixos no Tempo Efeitos Fixos por Entidade (1) (2) (3) 0,1965*** (0,01981) 0,004068* (0,002391) 0,0001479 (0,0006026) 0,002404*** (0,0006951) 0,1209*** (0,01842) -0,005774*** (0,001669) -0,0004250 (0,0004554) 0,001233*** (0,0003482) -0,07799 (0,06636) -0,003718** (0,001451) -0,0007 (0,0005) 0,0008* (0,0004) -0,001924** (0,0007414) -0,001377*** (0,0003750) -0,0008* (0,0004) 0,00007988 (0,001272) 0,00074532 (0,0007184) -0,0011* (0,0006) -0,018144*** (0,002428) -0,000007220 (0,0004431) 54,35% -0,01351*** (0,002384) 0,0009786 (0,0007460) 68,68% 0,0062 (0,0066) 0,0013* (0,0006) 75,06% Não Não Sim Não Sim Sim A regressão (1) representa uma regressão linear no qual a base de dados é tratada como corte transversal e, portanto, não controla para efeitos fixos no tempo e por entidade. Torna-se evidente que 7 não controlar para efeitos fixos provoca distorções aparentes que invalidam a estimação; o próprio valor positivo do coeficiente do uso de cinto de segurança denota isso. De acordo com o coeficiente, um aumento de 1% na taxa de uso de cinto de segurança provoca um aumento de 0,0040 no número de fatalidades por milhões de milhas percorridas. Embora duvidoso, tal resultado poderia acompanhar o argumento de Peltzman (1975) de que possa haver um efeito compensatório no uso do cinto de segurança se não fosse pela alteração de resultados apresentada na próxima regressão. Na regressão (2) o resultado muda quando utiliza-se efeitos fixos por entidade. O valor do coeficiente do uso de cinto de segurança muda completamente e adota um sinal negativo com uma razão T consideravelmente maior em relação a da equação anterior (5 para 1,7) denotando significância estatística de 99%. Nota-se que a adição de efeitos fixos por entidade abrange maior variação dos dados, denotado pelo salto no R² em aproximadamente 13 p.p., embasando a maior robustez da estimativa com a adição do efeito fixo por entidade. Analisar e interpretar os coeficientes associados com o ambiente macroeconômico (desemprego e renda) Já na regressão (3), a adição de efeitos fixos pelo tempo torna a significância tanto da variável de interesse quanto das outras variáveis de controle menor. Tal resultado demonstra que muito da significância das variáveis na regressão (2), regressão que possui apenas efeitos fixos por entidade, é resultado de possíveis variações provocadas pela passagem do tempo, como ambiente macroeconômico e melhoria tecnológica que, quando removidos, removem este efeito que estava inserido nas outras variáveis. A alteração na variável log (renda) pode ser o maior indicador desse resultado; como a renda é resultado do ambiente macroeconômico, o qual é dinâmico conforme a passagem do tempo, ao explicitar tal efeito temporal, muita da significância da variável renda é tomada. Corrobora-se também 8 à validade da inserção de efeitos fixos no tempo o aumento do R² ajustado em 6,38 p.p, indicando que a regressão é capaz de explicar mais da variabilidade presente nos dados com a inclusão dos efeitos fixos no tempo. Embora menor, o efeito do uso de cinto de segurança continua significante para 95% de confiança, com uma razão T de, aproximadamente, 2,56. O coeficiente da variável indica que um aumento de 1 p.p. na taxa de uso de cinto de segurança diminuiria o número de fatalidades por milhas percorridas em 0,003718; utilizando a média das milhas percorridas em 1983, calculada utilizando a média do total de milhas percorridas por cada estado neste ano, obteríamos 32.335*(0,003718) = 120 fatalidades a menos no ano. 6.2 O efeito do tipo de abordagem policial no uso do cinto de segurança A tabela 3 abaixo apresenta uma série de regressões com a mesma progressão demonstrada na tabela anterior. Cada regressão apresentada possui alterações em sua estimação de modo que torne-se mais robusta do que a regressão anterior. 9 Tabela 3 - Efeito dos diferentes tipos de abordagem policial na taxa de uso de cinto de segurança Variáveis Independentes Constante Variável Dependente: Uso do cinto de segurança (1) (2) (3) -2,819*** -4,678*** -0,893 (0,455) (0,378) (2,642) Abordagem Primária 0,3*** (0,025) 0,212*** (0,022) 0,206*** (0,023) Abordagem Secundária 0,148*** (0,017) 0,118*** (0,013) 0,109*** (0,013) Limite de velocidade: 65mph 0,075*** (0,021) 0,031* (0,017) 0,023 (0,021) Limite de velocidade: 70mph 0,01 (0,02) -0,016 (0,019) 0,012 (0,021) Dummy para idade apta a consumir bebida alcoólica (maior que 21) -0,004 (0,022) 0,029 (0,024) 0,011 (0,027) Dummy para Consumo alcoólico ≤ 0,08 0,046** (0,018) 0,013 (0,021) 0,004 (0,018) Idade média -0,005 (0,005) 0,001 (0,02) 0,014 (0,023) Log(Renda) 0,337*** (0,049) 0,508*** (0,059) 0,058 (0,256) R² ajustado Efeitos Fixos no Tempo Efeitos Fixos por Entidade 74,22% Não Não 81,75% Não Sim 84,20% Sim Sim Assim como a série de regressões anteriores, esta apresenta, na regressão (1), uma regressão considerando inicialmente a base de dados como dados em corte transversal. Nota-se alta significância estatística para ambas as abordagens e para algumas variáveis de controle; porém, ao incluir efeitos fixos por entidade, na regressão (2), tal significância se ameniza e permanece apenas nas variáveis de interesse e na Log (Renda). Já na regressão (3), ao incluir efeitos fixos no tempo, as variáveis significantes limitam-se às respectivas abordagens, denotando que a variabilidade atribuída as variáveis de controle nas regressões 10 anteriores eram resultado de variações causadas pela passagem de tempo. Em todas as regressões, nota-se que a abordagem mais significativa é a primária. Utilizando a regressão (3) como base, verifica-se que a adoção da abordagem primária incrementa a taxa de uso de cinto de segurança em 20,6% enquanto que a adoção da abordagem secundária incrementa em apenas 10,9%. 7. Conclusão Conclui-se, portanto, que o efeito do uso de cinto de segurança no número de fatalidades no trânsito é significante e negativo. Logo, a teoria do comportamento de compensação de Peltzman (1975) não encontra validade para estes dados e estratégias de estimação. Em relação ao tipo de abordagem mais efetiva, os resultados encontrados apontam para a abordagem primária, indicando que limitar a abordagem policial impedindo o oficial de abordar carros pela falta de uso do cinto de segurança diminui a efetividade das leis de uso obrigatório no uso de cinto de segurança pela metade. Portanto, há ganhos significativos no uso do cinto de segurança e na escolha certa da abordagem. 8. Referências Bibliográficas Levitt, S. D., & Porter, J. (2001). Sample Selection in the Estimation of Air Bag and Seat Belt Effectiveness. Review of Economics and Statistics, 83(4), 603–615. Cohen, A., & Einav, L. (2003). The Effects of Mandatory Seat Belt Laws on Driving Behavior and Traffic Fatalities. Review of Economics and Statistics, 85(4), 828–843. 11