FACULDADE DE ECONOMIA DO PORTO
1GE401 - COMÉRCIO INTERNACIONAL
Capítulo 1: Economia Mundial, Multilateralismo e Regionalismo
1.3 Integração económica
Conceito de integração económica
2
Sentido lato: integração de mercados (bens,
serviços, fatores de produção) – elemento
essencial: liberdade de circulação
Objetivos: aumento da eficiência (na afetação
dos recursos)  elevação do bem-estar
Critérios de Classificação
3
Critério do âmbito económico

Integração Sectorial


Abrange apenas sectores delimitados da actividade económica
(exs: CECA, CEEA, EFTA, ...)
Integração Geral

Quando abrange a generalidade dos sectores económicos (ex:
CE/UE)
Critérios de Classificação
4
Critério político-geográfico

Integração Económica Nacional


Integração Económica Internacional


Integração de regiões dentro das fronteiras de um Estado-Nação
Processo ou situação em que economias nacionais separadas se
constituem numa região económica alargada, normalmente
instituída por acordos entre países (Regional)
Integração Económica Mundial

Integração de mercados, mas à escala global (Multilateral)
Critérios de Classificação
5
Critério do método de integração

Integração Negativa


Processo
de
integração
caracterizado pela simples
remoção das restrições à
liberdade de circulação
Deixa-se ao funcionamento
dos mercados e à acção dos
agentes
económicos
a
concretização efectiva da
integração das economias

Integração Positiva

Implica a adopção pelos
Estados participantes de acções
positivas, em particular:

a modificação dos quadros
institucionais e instrumentos
legais, administrativos e técnicos
existentes

e, sobretudo, a instituição de
políticas comuns, vinculativas
para todo o espaço integrado
Níveis / Formas de IE
6

Área / Zona de Comércio Livre (ACL/ZCL)

Livre comércio intra-área: abolição de todas as restrições
aduaneiras e quantitativas no comércio entre parceiros

Manutenção de autonomia na política comercial relativamente a
países terceiros

necessidade de existência de regras / certificados de origem para evitar
fenómenos de deflexão de comércio
Níveis / Formas de IE
7


União Aduaneira (UA)

Livre comércio intra-área: abolição das restrições aduaneiras às
importações provenientes de Estados-Membros

Adopção de uma política comercial comum (nomeadamente uma
pauta externa comum - PEC)

Partilha das receitas alfandegárias entre países-membros segundo
uma fórmula previamente estabelecida
Mercado Comum

União Aduaneira e liberdade de circulação dos factores de
produção (trabalho e capital)

Relações com terceiros (a este último nível) regulamentadas por
normas nacionais ou por normas comuns ou por um misto de ambas
Níveis / Formas de IE
8

União Económica

Mercado Comum e coordenação (ou mesmo unificação) de um
importante número de políticas económicas, nomeadamente:

regulação de mercados; política fiscal / orçamental;
política monetária; política de redistribuição de
rendimentos; etc.
Níveis / Formas de IE
9

União Monetária

Mercado Comum e sistema de câmbios fixos com
convertibilidade absoluta das moedas dos Estadosmembros ou existência de moeda única

Política monetária e cambial única e (implícita) forte
integração da restante política macroeconómica
Níveis / Formas de IE
10


União Económica Total

Nível de integração atingido é idêntico ao de uma
economia nacional, com políticas comuns em todas as
áreas relevantes

Implica alguma forma de integração política,
eventualmente do tipo federal
Não há uma divisão estanque entre cada nível de
integração
na prática, num dado processo de
integração podem verificar-se combinações de
características de algumas das formas tipificadas
Níveis / Formas de IE
11
Integração crescente
Caraterísticas do bloco
Tipos de blocos económicos
ACL
UA
MU
UE
UEM
UET


















Sistema câmbios fixos com convertibilidade
absoluta das moedas ou moeda única


Política monetária e câmbial única e forte
integração da restante política
macroeconómica


Comércio livre entre os membros
Pauta comercial externa comum
Livre circulação de fatores de produção
Coordenação/harmonização de políticas
económicas relevantes (fiscal, monetária, …)

Políticas comuns em todas as áreas relevantes
e alguma forma de integração política
Exemplos
NAFTA
CEE (1957-92)
MERCOSUL
CE (1993)
UE (28)
Zona
Euro
Níveis / Formas de IE
12

As formas de integração descritas requerem sempre alguma
decisão de tipo político, envolvendo em particular:

Concordância sobre as “regras do jogo”: procedimentos para se
atingirem objectivos traçados e se implementarem as medidas
decididas

Criação de instituições internacionais, por forma a tornar eficiente a
implementação do processo de integração

Transferência de competências de intituições nacionais para organismos
supranacionais, sobretudo para níveis mais avançados de integração
Razões para a Existência
de Processos de Integração
13

Razões políticas

Normalmente importantes, embora não suficientes para a sua
sobrevivência;

O exemplo da UE: razões políticas na sua génese e evolução


Contudo, a máxima evolução tem ocorrido na esfera económica.
Razões económicas

Existência de ganhos económicos potenciais derivados da liberdade de
circulação (bens, serviços, fatores):

Possibilidade de melhorar a eficiência da estrutura produtiva
(perspetiva estática)

Possibilidade de potenciar o crescimento económico dos Estados
envolvidos (perspetiva dinâmica)
Integração regional: efeitos
14

A discriminação proporcionada pela criação de blocos
comerciais é positiva ou negativa?

Quais os efeitos dos processos de integração
económica ?

Depende do tipo (nível) de integração;

Depende da situação com a qual a comparamos:
 Comparada com uma política de comércio livre, é geralmente
má;
 Comparada com uma situação em que existem barreiras ao
comércio, os efeitos podem ser positivos ou negativos.
Efeitos da liberdade de circulação de bens e serviços
15

O caso de uma União Aduaneira
 Alteração
dos preços relativos dos bens nos mercados
internos dos países membros, e eventualmente no resto do
mundo
 Alteração
dos fluxos comerciais, da produção e do
consumo nos países membros, e eventualmente no resto
do mundo
Criação de Comércio e Desvio de Comércio
16
Exemplo 1
(Custos unitários do bem X = Preço)
Países
Livre
Comércio
Com tarifa
100%
UA entre A e
B
A
10
10
10
B
8
16
8
C
6
12
12
Efeito de criação de comércio  elevação do bem-estar
(substituição de produção nacional relativamente menos eficiente
por importações de um parceiro mais eficiente)
Criação de Comércio e Desvio de Comércio
17
Exemplo 2
(Custos unitários do bem X = Preço)
Países
Livre
Comércio
Com tarifa
50%
UA entre A e
B
A
10
10
10
B
8
12
8
C
6
9
9
Efeito de desvio de comércio  redução do bem-estar
(substituição de importações de um país terceiro relativamente mais
eficiente por importações de um parceiro menos eficiente)
Efeitos da criação de UA: Alguns exemplos
18

Exemplo 1: Criação de comércio e bem estar
Dois países, A e B (A é price-taker)
Pré UA
Tarifa s/ importações
Pós UA (entre A e B)
50%
-
PA
1000*(1+0.5)=1500
1000
PB
1000
1000
Consumo
200
250
Produção
160
100
MA
40
150
40*500=20000
-
Receitas fiscais
Efeitos da criação de UA: Alguns exemplos
19
P(€)
DXA
SXA
1.500
1.000
PA=PB(1+t)
a
b c
100
d
160 200 250
UA criadora de comércio
PB
QX
Efeitos da criação de UA: Alguns exemplos
20

Exemplo 2: desvio de comércio e bem estar
Três países: A, B e C (C não integra a UA)
Pré UA
Tarifa s/ importações
Pós UA (entre A e B)
50%
-
PA
1000*(1+0.5)=1500
1200
PB
1200
1200
PC
1000
1000
Consumo
180
200
Produção
130
100
50 (de C)
100 (de B)
50*500=25000
-
MA
Receitas fiscais
Efeitos da criação de UA: Alguns exemplos
21
P(€)
DXA
SXA
b
d
PA=PC(1+t)
1.500
1.200
1.000
a
c
e
PB
PC
100 130 180 200
QX
O desvio de comércio domina  perda de bem-estar.
Efeito líquido s/ bem estar: (b+d)-e=-2500
Criação de Comércio e Desvio de Comércio
22
Criação de comércio: elemento de livre comércio   bem
estar
Desvio de comércio: elemento de protecionismo   bem
estar
O efeito líquido da constituição da UA sobre o bem-estar depende
do peso de cada um dos efeitos, não sendo “a priori” possível
estabelecer se é positivo ou negativo
Efeitos Estáticos da UA
23
Circunstâncias que tendem a favorecer a ocorrência de
efeitos positivos:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
quanto maior for a área económica da UA e quantos mais países a
integrarem
quanto maior for o nível inicial de protecção nos países que formam a
UA
quanto maior a diferença dos custos de produção entre o país e o
parceiro
quanto mais próximos os custos (e preços) do parceiro relativamente aos
do fornecedor externo ao bloco
quanto mais competitivos forem os parceiros e menos complementares
as suas estruturas produtivas
quanto mais elásticas as curvas da procura e da oferta
Outros efeitos da liberdade de circulação de bens e
serviços
24

Adicionalmente, no caso de UA “grandes” podem ocorrer efeitos nos
termos de troca
 Elevando o potencial para criação de efeitos positivos (devido à maior
dimensão do mercado conjunto e ao aumento do seu poder económico
no contexto internacional)

Mais até que os efeitos estáticos, a ação de elementos dinâmicos tende
a proporcionar resultados relevantes, nomeadamente:
 Efeitos decorrentes de um aumento da concorrência;
 Efeitos decorrentes do aproveitamento de economias de escala;
 Efeitos decorrentes de alterações no nível (e mesmo natureza) do
investimento
Aumento da Concorrência
25

Igualdade de acesso de todas as empresas da UA ao mercado interno de
cada país participante »» acréscimo da concorrência



Eficiência e produtividade tornam-se preocupações fundamentais,
gerando alterações nos métodos de produção e contribuindo para a
baixa dos custos
Eliminação ou mudança de atitude de produtores marginais
Estímulo à eliminação de insuficiências ou erros de gestão, nas indústrias
exportadoras e nas que concorrem com as importações
Economias de Escala
26


Resultam do alargamento do mercado e da possibilidade de exploração
nesse mercado de oportunidades de crescimento externo (fusões,
aquisições, etc.), gerando ganhos derivados da redução de custos
Os ganhos podem ser particularmente importantes em:
 Indústrias onde o processo de aprendizagem que acompanha a
repetição seja relevante
 Indústrias de alta tecnologia, distribuindo os elevados custos do
investimento inicial por um volume maior de produção
 Indústrias de exportação, caracterizadas por rendimentos crescentes à
escala, realizáveis através do aumento das exportações
Alterações no Investimento
27

A UA pode provocar um aumento no volume de investimento:



Acompanha-se de uma maior estabilidade de regras e
comportamentos (nomeadamente comerciais), fazendo elevar a
confiança dos investidores
O acréscimo da concorrência suscita necessidade de inovação,
reestruturação e reequipamento das empresas
Os produtores de fora da área têm interesse em realizar
investimentos dentro da UA, por forma a evitarem a pauta aduaneira
e acederem a mercados mais alargados
Alterações no Investimento
28

A UA pode provocar alterações no padrão qualitativo (natureza) do
investimento, através de:




Introdução de métodos mais sofisticados e eficientes
Aproveitamento de economias de escala
Reafectação de recursos das indústrias estagnadas ou em declínio para
as indústrias em expansão
Realização de joint-ventures e difusão de know-how (quer relativamente
a empresas de países da UA quer relativamente a empresas de países
terceiros)
Conclusão
29


Aumentos significativos do crescimento económico e da eficiência na
afectação de recursos para os países participantes são a consequência
provada da formação de Uniões Aduaneiras (e mais genericamente de
processos de integração que conduzam à livre circulação de bens e serviços,
ainda que a uma escala “regional”)
Estes efeitos resultam muito mais da acção dos elementos dinâmicos
decorrentes do processo de integração que dos resultados esperados da
análise feita em termos estáticos