ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
DIVISÃO DE ENSINO
CURSO DE COMANDO E ESTADO-MAIOR
ALEXEI POSENATTO, Ten Cel Av
A contribuição do Comando da Aeronáutica para a preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural da Aviação, na Base Aérea de Natal, como recurso turístico
Rio de Janeiro
2015
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
DIVISÃO DE ENSINO
CURSO DE COMANDO E ESTADO-MAIOR
ALEXEI POSENATTO, Ten Cel Av
A contribuição do Comando da Aeronáutica para a preservação do Patrimônio
Histórico-Cultural da Aviação, na Base Aérea de Natal, como recurso turístico
Trabalho de conclusão de curso
apresentado ao Curso de Comando e
Estado-Maior da Escola de Comando e
Estado-Maior da Aeronáutica.
Linha de Pesquisa: História.
Orientador: João Rafael Mallorca Natal,
Cel Inf R1.
Rio de Janeiro
2015
RESUMO
Antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, o território do Rio Grande do Norte já
funcionava como ponto estratégico para rotas aéreas dos europeus. A intensa
movimentação de aviões a partir da segunda década do século XX, ocasião da
instalação da Base Aérea de Natal, deixou um rico legado histórico para as atuais e
futuras gerações. Esse legado justifica a importância desta pesquisa, que busca
resgatar os elementos de relevante valor para os feitos da aviação civil e militar na
cidade de Natal, desde os primórdios da história da aviação até os dias atuais. O
presente trabalho teve por objetivo analisar de que maneira as gestões
desenvolvidas pelo Comando da Aeronáutica na Base Aérea de Natal vem
contribuindo com a preservação e a divulgação do patrimônio histórico-cultural da
aviação e da Força Aérea Brasileira e seu possível aproveitamento turístico. Para
conduzir a pesquisa estabeleceu-se uma fundamentação teórica baseada na Teoria
do Patrimônio de Françoise Choay que adota conceitos de monumento e
monumento histórico para a preservação do patrimônio e a adoção do Modelo de
Draibe para apresentação e análise dos dados. Os resultados obtidos indicaram que
há uma dicotomia entre a sociedade civil e seus representantes e a comunidade
militar no sentido de se estabelecer um padrão gestionário compartilhado para o
aproveitamento desses bens. Embora os militares tenham apresentado soluções
viáveis, como o projeto de criação de um Centro Cultural com vistas à visitação, a
grande dificuldade a ser transposta é a captação dos recursos necessários à
viabilização do projeto.
Palavras-chave: Patrimônio Aeronáutico. História da Aviação. Turismo. Base Aérea
de Natal.
ABSTRACT
Before the outbreak of World War II, the territory of Rio Grande do Norte functioned
as a strategic point for european air routes. The intense movement of aircraft during
the Natal Air Base installation on the second decade of the twentieth century left a
rich historical legacy for present and future generations. This legacy justifies this
research, which seeks to rescue the relevant elements of the civil and military
aviation achievements in Natal, from the early days of aviation history to the present
day. This study aimed to analyze how the efforts developed by the Brazilian Air Force
Command at Natal Air Force Base contributed to the preservation and dissemination
of historical and cultural heritage of aviation and the Brazilian Air Force, and its
possible tourist use. A theoretical framework based on Françoise Choay´s theory that
adopts monument and historical monument concepts for the preservation of heritage
and the adoption of Draibe’s Model for analysis of data presentation was established
to conduct this research. The results indicated that there is a dichotomy between
civilian society and their representatives and the military community as it pertains to a
shared managerial standard for the use of these assets. Although the military have
presented viable solutions such as a project to create a cultural center open to
visitors, securing funding for the project remains the greatest difficulty to be
overcome to ensure the viability of the project.
Keywords: Aviation Heritage. Aviation History. Tourism. Natal Air Force Base.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 6
1.1 O papel do COMAER na preservação do patrimônio histórico-cultural ......... 8
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 10
3. METODOLOGIA ................................................................................................... 11
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS....................................................... 14
4.1. Patrimônio Aeronáutico da Base Aérea de Natal .......................................... 15
4.2 Percepção dos Atores....................................................................................... 18
4.2.1. Subsistema Gerencial e Decisório .................................................................. 19
4.2.2. Processo de Divulgação e Informação ............................................................ 20
4.2.3 Subsistema Logístico e Operacional ................................................................ 21
4.2.4 Processo de Monitoramento e Avaliação Interna ............................................. 21
5. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 22
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 25
6
1. INTRODUÇÃO
Bem antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, o território do Rio
Grande do Norte já funcionava como ponto estratégico para rotas aéreas dos
europeus. Conforme explica Cascudo (1999), era possível observar uma intensa
movimentação de aviões na região onde hoje se localiza o município de Parnamirim
a partir da segunda década do século XX: italianos, franceses, americanos e
alemães eram presenças comuns na região.
Todos esses "personagens" foram ajudando a construir o espaço e a
memória dos elementos que serão analisados na investigação em tela. De acordo
com Carvalho (1996), o homem valoriza a construção do "seu" lugar por intermédio
de marcos, monumentos ou feitos. É dessa forma que ele estabelece uma
comunicação com os seus, com as gerações futuras e com os de fora. Da mesma
maneira, no "seu" lugar, o homem reconhece e valoriza fatos e artefatos que
representam feitos das gerações antepassadas, ou seja, ajudam-no a compreender
a si mesmo no espaço e no tempo, formando uma autoconsciência do ser em
construção que ele é.
A instalação da Base Aérea de Natal (BANT) em meados do século
XX, durante a Segunda Guerra Mundial, pode ser considerada um desses feitos,
pois deixou um rico legado histórico de sua participação no citado evento.
Esse legado histórico, fruto das atividades desenvolvidas pela Força
Aérea Brasileira (FAB) na cidade são pouco ou nada explorados do ponto de vista
cultural, deixando em segundo plano a importância da BANT e sua participação
durante esse evento, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Integrado do
Turismo Sustentável (PDITS) do Polo Costa das Dunas do Rio Grande do Norte-RN.
Além disso, atualmente, "[...] a identidade do homem com o incremento
das ações globalizantes insere-se numa dimensão além do seu lugar, o qual é
estendido historicamente" (CARVALHO, 1996, p.102). Neste cenário, o turismo, quer
dizer, o ir além dos lugares rotineiros, possibilita uma vivência além do tempo
presente.
De acordo com Morel (1996), é comum encontrar pessoas falando
sobre suas cidades, o lugar de onde vieram ou onde viveram, restituindo, através de
fragmentos remanescentes as paisagens e vivências passadas, por meio de suas
7
recordações. Dessa forma, é possível afirmar que a dimensão da essência humana
é possibilitada pelos artefatos criados pelo trabalho humano.
Observa-se na atualidade que tais artefatos estão se deteriorando ou
sendo substituídos ao longo do tempo, o que faz com que o homem perca sua
identidade e sua temporalidade. Segundo Santos (1987), quando o homem se
depara com um espaço/objeto do qual não se sente parte, cuja história desconhece,
esse lugar se torna sede de uma vigorosa alienação. Para Mumford (1979), desde a
Antiguidade, numa tentativa de conscientização ontológica e histórica, o homem
procura formas de preservar lugares e objetos.
Considerando a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, à luz dos
autores acima citados, pode-se afirmar que a região foi um dos polos mais
importantes da aviação brasileira. Acredita-se que por sua localização no extremo
leste do país, o que faz do seu aeródromo o ponto de apoio mais próximo entre o
Brasil e a Europa/África, e devido a seu clima extremamente favorável, a verdade é
que, desde a época dos pioneiros, Natal é sinônimo de aviação (COSTA; SCHLEE;
RODRIGUES FILHO, 2004). Sua localização era de tal forma estratégica, que em 2
de março de 1942 foi criada a BANT.
Cerca de cinco meses após sua criação, passa a operar em 7 de
agosto de 1942, e em pouco tempo se tornaria a maior Base Aérea da FAB, vindo a
desempenhar relevante importância estratégica no decorrer da Segunda Guerra
Mundial. (COSTA; SCHLEE; RODRIGUES FILHO, 2004).
Tamanha foi sua participação nesse cenário, para o prosseguimento
vitorioso das campanhas do norte da África e da Sicília, que este estudo busca
resgatar os elementos de relevante importância histórica para os feitos militares e
transformá-los num acervo que venha a contribuir com a história da aviação e da
FAB. (COSTA; SCHLEE; RODRIGUES FILHO, 2004).
Entretanto, para atingir-se o objetivo proposto faz-se primordial analisar
a forma como as gestões desenvolvidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER)
na BANT vem contribuindo para a preservação e a divulgação de todo esse legado.
Esta investigação justifica-se pela importância de resgatar a identidade
do lugar por meio de elementos relevantes para os feitos da aviação civil e militar na
cidade de Natal, desde os primórdios da história da aviação até os dias atuais, tendo
como palco as instalações da BANT.
8
Tal estudo terá por objetivo analisar de que maneira as gestões
desenvolvidas pelo COMAER na BANT vêm contribuindo com a preservação e a
divulgação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial, da aviação e da
FAB, como recurso turístico. Para que possa ser amplamente alcançado, o objetivo
geral será subdividido, conforme abaixo:
a) descrever as principais ações desenvolvidas pela BANT em prol da
preservação e da divulgação de seu legado histórico-cultural no âmbito da história
da aviação;
b) identificar o que existe de patrimônio histórico-cultural desde a
instalação da BANT e remanescente de sua participação na Segunda Guerra
Mundial;
c) coletar dados junto às comunidades militar e civil para observar o
nível de entendimento e de participação nessas ações; e
d) analisar os resultados obtidos indicando as possíveis contribuições
deste estudo para promover uma maior aproximação entre as sociedades civil e
militar, destacando os feitos que entraram para a história.
Os objetivos acima citados convergem para que se inicie uma reflexão
acerca da falta de interesse dos organismos oficiais do turismo, que ainda não
incorporaram todo esse potencial em suas políticas públicas, embora o COMAER
esteja envidando esforços no sentido de buscar um espaço público que conte a
história da aviação no Rio Grande do Norte, o papel da FAB nesse contexto e sua
contribuição para a formação da memória da aviação brasileira para o mundo, a fim
de que possa ser apresentada aos visitantes.
1.1 O papel do COMAER na preservação do patrimônio histórico-cultural
A partir de 1979, por intermédio do Centro de Documentação da
Aeronáutica (CENDOC) foi criado o Sistema de Histórico, o qual estabeleceu as
diretrizes para as atividades de Museologia, Histórico e Heráldica. Anos mais tarde,
por meio da Portaria 119/GC3, de 26 de fevereiro de 2010, foi instituído o Sistema
de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica (SISCULT), que
definiu o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) como seu órgão
9
central. A partir de então, o COMAER passou a ser responsável pela preservação da
cultura aeronáutica sob sua jurisdição.
Em consonância com a legislação federal, o COMAER institui, em
2013, a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 902-1 que define o Patrimônio
Cultural do Comando da Aeronáutica:
1.2.36 PATRIMÔNIO CULTURAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA
É constituído por bens culturais materiais e imateriais, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à
ação e à memória da formação e do desenvolvimento do COMAER e da
sociedade brasileira, nos quais se incluem:
a) as formas de expressão;
b) os modos de criar, fazer e viver;
c) as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
d) as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados
às manifestações artísticas e culturais; e
e) os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e
científico.
Inserido no conceito de patrimônio histórico cultural, encontra-se a
classificação do Patrimônio Aeronáutico como parte integrante do
Patrimônio Industrial e Técnico Científico. (BRASIL, 2013).
Apesar da instrução acima citada, ainda não há um grande acervo na
literatura que traga uma única definição para o termo Patrimônio Aeronáutico, nem é
objetivo deste estudo aprofundar-se na busca de definições, mas de acordo com
Biousse et al. (1992) é de suma importância observar que diversas referências
qualificando objetos como importante exemplar do Patrimônio Aeronáutico ou
Patrimônio da Aeronáutica, vem sendo atribuídas a monumentos e marcos
comemorativos, instalações físicas aeroportuárias, sítios arquitetônicos e aeronaves
que carregam em si a história da aviação.
Destaca-se que os órgãos competentes à realização de tombamentos
na ocasião da elaboração desta pesquisa, eram o IPHAN (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional), órgãos estaduais (Secretarias de Cultura) e
municipais (Secretarias, Conselhos ou Fundos Municipais de Cultura) no âmbito da
administração pública, sendo que, à luz da ICA 902-1/2013, compete ao INCAER
tratar, junto às instituições publicas supracitadas, de todo o processo de
tombamento de bens culturais sob custódia das organizações militares no âmbito do
COMAER.
10
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Ao se resgatar o sentido etimológico da palavra patrimônio, pode-se
defini-la como sendo a herança deixada pelos pais aos filhos, tal qual um conjunto
de bens.
O patrimônio do qual trata este estudo, insere-se na categoria de
Patrimônio Cultural, definido na Constituição Brasileira da seguinte forma:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, ação, à memória dos diferentes grupos formadores
da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II
- os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e
tecnológicas; IV - as obras, objetos documentos, edificações e demais
espaços destinados à manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos
urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico. (BRASIL, 1988).
Observa-se que a definição de patrimônio cultural adotada pela
Constituição Federal denota claramente sua relação com a memória social e a
identidade cultural de seus elementos.
Será adotada como diretriz para este estudo a Teoria do Patrimônio
apresentada por Françoise Choay, que adota os conceitos de monumento e de
monumento histórico para provar a importância da preservação do patrimônio.
Sendo assim, define-se monumento como "tudo o que for edificado por
uma comunidade de indivíduos para rememorar ou fazer que outras gerações
rememorem acontecimentos, sacrifícios, ritos e crenças" (CHOAY, p. 18, 2006).
Já os monumentos históricos, segundo a mesma autora, carregam
consigo uma fonte de dados históricos que necessitam de um tipo de conservação
incondicional.
Portanto, o patrimônio aeronáutico, por representar as diversas fases
da história da aviação por intermédio de monumentos, aeronaves, fachadas e
construções de uso aeronáutico, também necessita de um olhar diferenciado para
que continue carregando consigo toda a herança histórica e cultural que possui.
Ao se buscar uma fundamentação teórica que sirva de arcabouço para
essa categorização, foi preciso recorrer às Cartas Patrimoniais, pois não foi possível
identificar claramente um conceito único para descrever o patrimônio aeronáutico.
11
Segue no Quadro 01, abaixo, um breve resumo de cada carta
consultada:
Quadro 01 - Cartas Patrimoniais.
Carta
Assunto Abordado
Trata do patrimônio industrial e engloba edifícios
e maquinários, meios de transporte e todas as
suas estruturas
Carta de Veneza
Prevê a conservação e a restauração de
(1964)
maquinários e meios de transporte
Trata dos componentes da paisagem e sítios
Carta de Paris (1962) urbanos, especialmente aqueles expostos à
especulação imobiliária.
Oferece um plano de manejo aos citados
elementos, referentes às ações de conservação,
Carta de Burra (1980)
manutenção, restauração e adaptação dos
mesmos.
Fonte: Adaptado de Vieira e Granato (2009).
Carta de Nizhny Tagil
(2003)
Aplicação no Patrimônio
Aeronáutico
Aeronaves, aeródromos,
aeroclubes e escolas de
aviação.
Aeródromos e edifícios
que
os
compõem,
hangares diversos e
edificações.
No tocante à apresentação e análise dos dados, sobretudo no que se
refere à gestão do patrimônio identificado, foi aplicado o Modelo de Draibe (2001),
que analisa as ações necessárias à implementação de programas governamentais
na esfera público-privada. Tal retrato constitutivo, bem como os arranjos
institucionais (burocracia) estão dimensionados, possibilitando ao gestor/avaliador
mensurar as disfunções, caso haja.
Assim, a Teoria do Patrimônio definida como diretriz para o
desenvolvimento desse estudo, mais as Cartas Patrimoniais, além do Modelo de
Draibe para a avaliação de políticas e programas públicos definem o referencial
teórico adotado.
3. METODOLOGIA
O estudo em tela teve como foco apresentar as ações desenvolvidas
pela COMAER, mais especificamente pela BANT, em relação à conservação e
aproveitamento de seu patrimônio aeronáutico, como um possível recurso de
interesse turístico e histórico na cidade de Natal-RN.
Para tanto, foram adotados os seguintes instrumentos: pesquisa
bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas realizadas com representantes do
próprio COMAER (da ativa e da reserva), e com representantes de órgãos ligados
ao turismo (Secretaria Municipal de Turismo de Parnamirim, Secretaria Municipal de
Turismo de Natal e Secretaria Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte),
12
Representantes da Fundação Rampa1 e alguns turistas escolhidos aleatoriamente
durante sua estada na cidade de Natal.
Para
sua
consolidação,
foi
inicialmente
desenvolvida
uma
fundamentação teórica baseada principalmente nas Cartas Patrimoniais e nos
estudos realizados por Choay (2006) que definiu o sentido de navegação deste
estudo, já que, apesar de não se ter encontrado uma definição exclusiva para o
patrimônio aeronáutico, o mesmo constituiu-se objeto de estudo da autora em boa
parte de sua jornada acadêmica e, por fim, o Modelo de Draibe foi aplicado para a
análise dos dados levantados.
Após concluir-se a fundamentação teórica sobre o
assunto estudado, fez-se o levantamento de todos os elementos histórico-culturais
encontrados na BANT bem como de alguns elementos ligados à história da aviação
encontrados na cidade de Natal-RN, principalmente os catalogados pela Fundação
Rampa.
Em seguida, foram analisados documentos e publicações do COMAER
a fim de se compreender a sua estrutura: que órgãos, dentro da instituição,
desenvolvem atividades ligadas à manutenção, preservação e catalogação do
patrimônio aeronáutico e como são desenvolvidas essas ações, à luz do Modelo de
Draibe.
Por fim, foi estabelecida uma relação entre os elementos identificados
e as ações desenvolvidas pela BANT para a preservação e divulgação desses
elementos e seu papel na história da aviação. Foi realizada uma primeira análise
qualitativa e quantitativa sobre o que existe de patrimônio aeronáutico, tanto na
esfera militar quanto na esfera civil, observando-se o estado de conservação desses
elementos, a existência ou não de infraestrutura para acesso a esses bens, assim
como a existência ou não de ações/políticas de incentivo para se incorporar tais
elementos ao conjunto de atrativos turísticos da cidade de Natal.
Estabeleceu-se, então, uma relação entre o conjunto de elementos
identificados e o resultado obtido nas entrevistas realizadas, para compreender a
percepção e o grau de interesse dos envolvidos no assunto discutido representantes do trade turístico, militares do COMAER, alguns membros da
sociedade civil e turistas em visita à Natal, aplicando as esferas: subsistema
1
Fundação Rampa: Instituição cultural dedicada à pesquisa, preservação e difusão do passado de Natal ligado à aviação
mundial.
13
gerencial e decisório, processo de divulgação e informação, subsistema logístico e
operacional e processo de monitoramento e avaliação interna. (DRAIBE, 2001).
Catalogar elementos (pesquisa quantitativa) e analisar seu estado de
conservação e infraestrutura de visitação (pesquisa qualitativa) não seria o suficiente
para definir a importância desses elementos na história. Indo além, foram
elaborados formulários de entrevista para compreender a percepção das pessoas
em relação à valoração desses elementos. Foram então elaborados dois modelos
distintos de roteiro de entrevistas (formulários) submetidos à opinião de pessoas
(civis e militares) que tem ou tiveram alguma relação direta com a BANT e a história
da aviação, e com o trade turístico (seja como profissionais ou clientes).
Ambos mantêm a mesma diretriz de questionamentos, modificando-se
apenas as perguntas conclusivas, pois para os militares do COMAER já havia um
prévio conhecimento do patrimônio aeronáutico discutido no estudo em tela,
enquanto que para a sociedade civil (sobretudo entre os turistas) essa informação
era desconhecida.
O universo foi definido para aplicação da entrevista entre um
representante de cada classe/grupo, no mínimo, e entre 50 turistas que estavam em
trânsito no aeroporto internacional de Natal (Aeroporto Governador Aluísio Alves),
retornando à seu destino de origem após estada no município.
Os questionamentos foram estruturados da seguinte forma:
a) perguntas de 1 a 4: procuram analisar se o entrevistado tem
conhecimento do patrimônio aeronáutico em Natal, se já visitou algum desses
elementos e qual a relevância desses elementos para os roteiros turísticos
atualmente desenhados para o destino em tela;
b) pergunta 5: para ambos os grupos, procura investigar se seria
possível o fortalecimento das relações entre as sociedades civil e militar, valendo-se
da principal atividade econômica desenvolvida no Rio Grande do Norte - o Turismo;
c) perguntas 6 a 10: questionam a percepção dos entrevistados quanto
à infraestrutura existente e necessária para que a visitação ao patrimônio
aeronáutico de Natal seja incluída no roteiro de visitação turística da cidade,
inclusive apontando possíveis dificuldades para que essa ação seja efetivada; e
14
d) por fim, na pergunta 10 é aberto espaço para que o entrevistado
possa aprofundar suas impressões por meio da opinião sobre os assuntos que estão
sendo abordados.
As questões foram diretas (teste de marcação para afirmativo ou
negativo) e posteriormente solicitou-se a justificativa para as respostas escolhidas.
As duas últimas perguntas eram questões de fuga, nas quais caberiam as respostas
"não tenho opinião formada" ou "não sei". A última questão inserida teve por objetivo
realizar um refinamento na pesquisa, possibilitando, inclusive, que fossem
adicionadas sugestões para consecução do objetivo inicialmente proposto pelo
estudo, caso o entrevistado concordasse com a viabilidade do mesmo.
Após a coleta dos dados obtidos por intermédio das entrevistas
realizadas, foram realizadas as análises, à luz das teorias propostas por Choay
(2006) e Draibe (2001), buscando validar a hipótese proposta (ações desenvolvidas
pela BANT no intuito de preservar e divulgar seu patrimônio aeronáutico).
Como critério, considerou-se o conhecimento prévio do patrimônio
aeronáutico identificado em Natal-RN por parte de todos os entrevistados, e a
viabilidade de sua inserção nos roteiros turísticos propostos para visitação.
Ao longo das entrevistas, foram identificadas algumas limitações. O
fato dos entrevistados possuírem diferentes níveis de conhecimento acerca do papel
da Base Aérea na Segunda Guerra Mundial e do acervo aeronáutico que possui,
assunto inteiramente conhecido por militares, mas pouco comum aos membros da
sociedade civil, pode interferir nas percepções levantadas pelo roteiro de entrevistas
adotado.
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Na busca de atingir o objetivo proposto nesta pesquisa, os dados
coletados por intermédio dos instrumentos de coleta entrevistas e levantamento
documental foram tratados a partir da análise de conteúdo qualitativa.
Segundo Bardin (1988) e Rey (2002) trata-se de uma técnica de coleta
que se apoia na codificação de informações obtidas dos sujeitos de pesquisa em
categorias definidas com o objetivo de dar sentido ao material a ser estudado. As
15
observações foram registradas e seus apontamentos foram inseridos durante a
elaboração deste trabalho.
Os dados serão analisados em duas etapas: na primeira será
apresentado o conjunto de elementos de interesse para o turismo identificado na
BANT, apresentando um panorama geral de seu estado de conservação,
considerando para tal, a análise dos documentos disponibilizados por aquela
Organização Militar (OM) e pelo CENDOC, além das informações obtidas nas visitas
in loco.
Na segunda etapa, foram tratadas as entrevistas realizadas com os
atores envolvidos (representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Turismo,
militares da ativa e da reserva e representantes da sociedade civil), por meio dos
quais foi traçada a descrição da capacidade institucional da BANT para
implementação de ações que possam subsidiar o aproveitamento turístico desses
elementos. Foram realizados também apontamentos oriundos das análises
documentais e das observações não participantes que emergiram durante as
realizações das entrevistas junto aos sujeitos.
Assim, esta pesquisa fomenta um cenário em que o pesquisador se
posiciona antecipadamente à própria ação do Estado, cuja materialização se dá por
meio de uma reflexão analítico-crítica da exequibilidade gestionária de ações que
permitam a consecução dos objetivos propostos.
4.1. Patrimônio Aeronáutico da BANT
A BANT pode ser dividida em dois setores: Setor Leste e Setor Oeste.
A área denominada "Setor Leste" ou Base Americana reúne o acervo de elementos
construídos e/ou trazidos pelos norte-americanos na ocasião da Segunda Guerra
Mundial. Atualmente abriga as seguintes instalações: Comando da BANT,
Esquadrão de Saúde, Batalhão de Infantaria, Hotéis de Trânsito de Oficiais e de
Graduados, Unidades Aéreas (1º/5º Grupo de Aviação, 2º/5º Grupo de Aviação e
1º/11º Grupo de Aviação) e Unidades de Aeronáutica (Grupo de Instrução Tática e
Especializada e Prefeitura de Aeronáutica de Natal), dentre outras.
Já a área denominada "Setor Oeste" ou Base Brasileira abriga a
Primeira Força Aérea (I FAE), o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo
(DTCEA-NT), o 3º/1º Grupo de Comunicações e Controle (3º/1º GCC) e o Clube dos
Cabos e Taifeiros de Natal (CCTAN), dentre outras instalações.
16
De acordo com as informações disponibilizadas pelo CENDOC,
existem atualmente 19 portarias de tombamento publicadas, indicando 26 bens a
serem protegidos nas diversas Organizações da FAB, a despeito da ICA 902-1/2013
prever que, pela legislação atual, estes bens não seriam mais tombados e sim
custodiados, pois ainda não houve a revogação de tais portarias, segundo
informações obtidas no INCAER.
Conforme Vieira e Granato (2009), esses bens podem ser classificados
em seis grupos distintos: edificações de uso aeronáutico, edificações e fachadas em
Unidades da Aeronáutica, aeronaves-monumento, monumentos de formato
convencional (que não as aeronaves-monumento), objetos móveis não aeronáuticos
e objetos móveis aeronáuticos.
Segue no Quadro 02, abaixo, a relação dos bens identificados na
BANT conforme sua categoria:
Tipo
Aeronave T-23
Aeronave T-25
Grupo 5
Objetos Móveis
Aeronáuticos
01
01
02
01
Qtd.
01
01
01
Aeronave AT-26
03
Aeronave B-25
01
Aeronave B-26
01
Aeronave H-50
01
Aeronave C-95
01
Qtd
Conjunto de Equipamentos de
Radares Móveis de Aproximação
Fonte: Autor (2015).
01
Grupo 2
Edificações e fachadas
01
Aeronave AT-37
Tipo
Tipo
Capela
Qtd.
01
Portão de Acesso ao Campo dos
Franceses (Vila Jean Mermoz)
Cine CATRE
01
Hospital da Base Brasileira
01
Cine Navy
01
Comando do Corpo de Alunos do
CFPM
Cine Teatro Campal
01
Tipo
Grupo 4
Monumentos de formato
convencional
Alojamento dos alunos do Curso de
Formação de Pilotos Militares
(CFPM)
Qtd.
01
Grupo 6
Objetos Móveis
não aeronáuticos
Grupo 3
Aeronaves Monumento
Grupo 1
Edificações de uso Aeronáutico
Quadro 02 - Elementos de Interesse Turístico da BANT.
Tipo
Hangar da Linee Aeree
Transcontinentali Italiane (LATI)
Alojamento dos Pilotos da
Latécoére (Air France)
Estação Rádio da Latécoére (Air
France)
Hotel da Linee Aeree
Transcontinentali Italiane (LATI)
Hangar de Nariz
Placa indicativa da localização do
Quartel-General do Air Transport
Command do Atlântico Sul
Tipo
Não foi identificado
01
01
Qtd.
01
Qtd
17
De acordo com os itens apresentados no Quadro 02 é possível aferir
que a BANT apresenta suficiente número de elementos que justifiquem o interesse
turístico na exploração de seu potencial. Embora nem todos os elementos listados
tenham sido objeto de tombamento das portarias publicadas pelo CENDOC ou
classificados como bens custodiados à luz da ICA 902-1/2013, nas visitas in loco foi
possível constatar a importância histórica dos mesmos, principalmente se
contextualizados no cenário da Segunda Guerra Mundial.
Conforme
observado
nas
visitas
in
loco,
alguns
elementos
arquitetônicos situados no Setor Oeste apresentam sinais de deterioração pela
exposição ao tempo. Já os elementos arquitetônicos situados no Setor Leste e as
aeronaves em ambos os setores recebem constantes reparos, fazendo inclusive,
parte do projeto paisagístico da BANT, pois estão expostas tanto aos visitantes
quanto ao efetivo daquela Organização Militar.
A Figura 1 abaixo apresenta a distribuição espacial dos elementos do
patrimônio aeronáutico encontrados na BANT:
Figura 1 – Croqui de pontos de interesse turístico na BANT.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Aeronaves do CFPM (T-23, T-25 e AT-37)
Monumento do AT-26 Xavante
Capela
Cine Teatro Campal
Cine Navy
Hangares de Nariz
Aeronaves B-25 e B-26
Aeroporto Augusto Severo
Instalações da Latécoére/Air France
Fonte: Autor (2015).
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Hangar da LATI
Aeronaves H-50, C-95 e AT-26
Radares Móveis do 3º/1º GCC
Alojamentos dos alunos do CFPM
Cine CATRE
Comando do Corpo de Alunos do CFPM
Hospital da Base Brasileira
Hotel da LATI
Monumento do AT-26 Xavante
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Além do patrimônio aeronáutico encontrado na BANT, a própria capital
do Rio Grande do Norte foi cenário importante no tráfego de informações entre a
Europa, a África e as Américas devido à base de hidroaviões da PANAIR DO
BRASIL S.A. que funcionou onde encontra-se em andamento a construção do futuro
"Museu da Rampa" e “Memorial do Aviador”.
Atualmente, Natal está sendo incluída no roteiro das cidades-escala do
Correio Aéreo Francês (Aéropostale), projeto desenvolvido pela Fundação Raide
Latécoére2; sendo as antigas instalações da Latécoére preservadas no Setor Oeste
da BANT um marco dessa importante fase dos primórdios da aviação mundial do
início do século XX.
4.2 Percepção dos Atores
Apesar de o universo desta pesquisa ser a BANT, por meio de seus
gestores, entende-se que, para tentar viabilizar qualquer iniciativa no sentido de
incluir os elementos do patrimônio aeronáutico daquela OM e da sua memória
acerca da participação na Segunda Guerra Mundial num roteiro turístico, seja
fundamental a participação dos membros envolvidos direta ou indiretamente com a
atividade turística. Assim sendo, o Quadro 03 abaixo apresenta as áreas de
interesse provocadas pela pesquisa em tela e seus respectivos representantes:
Quadro 03 - Atores Envolvidos na Pesquisa.
AREA DE INTERESSE
REPRESENTANTE
Secretaria Estadual de Turismo
Secretaria Municipal de Turismo de Parnamirim/RN
Secretaria de Cultura de Natal
Sociedade Civil
Secretaria Estadual de Cultura
Turistas em trânsito no Aeroporto Gov. Aluísio Alves
ABIH - Associação Brasileira de Bares, Hotéis e Restaurantes
Fundação Rampa
Comandante da Guarnição de Aeronáutica de Natal
Comandante da Base Aérea de Natal
Militares
Diretor do Museu Aeroespacial
Historiador Militar
Fonte: Autor (2015).
Destaca-se que a seleção desses sujeitos está atrelada ao fato de que
estes são os que deveriam propiciar toda a estruturação e a divulgação do
2
Fundação Raide Laétecoére é uma organização vinculada ao Aéroclube Pierre-Georges Latécoére, órgão responsável pelo
desenvolvimento da aviação civil francesa e pela criação do Correio Aéreo, ao utilizar aviões da I Guerra Mundial para fins
civis.
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patrimônio aeronáutico existente. No entanto, conforme será apresentado mais
adiante, a participação dos atores acima citados acabou concentrada nos militares,
em razão dos demais terem demonstrado pouco ou nenhum interesse em participar
efetivamente desta pesquisa avaliativa, embora tenham respondido aos roteiros de
entrevista. O representante da Fundação Rampa consultado não se manifestou
sobre o formulário de entrevista enviado e desta forma não foi possível incluir a
participação deste importante segmento no resultado desta pesquisa.
As informações aqui discutidas sobre a situação do patrimônio
aeronáutico identificado na BANT foram analisadas à luz do Modelo de Draibe
(2001), o qual foi adaptado para sistematização da apresentação das discussões, ao
mesmo tempo em que tais questionamentos nortearam a aplicação do roteiro
semiestruturado de entrevista junto aos sujeitos envolvidos. Para a análise dos
conteúdos, foram consideradas as seguintes categorias qualitativas:
a) subsistema gerencial e decisório; seleção e capacitação;
b) processo de divulgação e informação;
c) subsistema logístico e operacional; e
d) processo de monitoramento e avaliação interna.
4.2.1. Subsistema Gerencial e Decisório
Para os representantes da Sociedade Civil, o papel de Natal na
participação da Segunda Guerra Mundial e consequentemente a existência de um
patrimônio aeronáutico são superficialmente conhecidos. Todos os entrevistados
foram unânimes em afirmar que seria "interessante" agregar esse tipo de
experiência à atividade turística desenvolvida no Estado do Rio Grande do Norte,
mas a grande maioria ainda conserva a impressão de que o turista que visita Natal
está em busca de suas "belezas naturais". Paralelamente a isso, na ocasião da
realização das entrevistas o Rio Grande do Norte estava inscrito no CAUC3, ou seja,
inadimplente com o Governo Federal. Tal situação impedia a realização de novos
convênios para captação de verbas públicas federais para qualquer tipo de ação.
Já sob a ótica dos militares, o patrimônio aeronáutico está catalogado,
na medida do possível conservado e em condições de receber visitação. Os
militares apontaram, inclusive, a existência de um projeto de criação de um Centro
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CAUC - Cadastro Único de Convênios
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Cultural no local onde funcionou o Aeroporto Internacional Augusto Severo, que
aguarda somente solução financeira para que seja viabilizado.
Observa-se que há um consenso, entre a Sociedade Civil e os
Militares, acerca da importância desses elementos para a memória histórica do
estado do Rio Grande do Norte e a participação de Natal e de sua Base Aérea na
Segunda Guerra Mundial. Entretanto faltam condições para a criação de um
consórcio público-privado para que esses elementos sejam de fato preservados e
aproveitados como atrativos turísticos.
4.2.2. Processo de Divulgação e Informação
Este aparenta ser o ponto mais frágil desta pesquisa. Há uma
dicotomia no diálogo entre os militares e a sociedade civil. Quando questionados
sobre o interesse em aproveitar os recursos do patrimônio aeronáutico para o
desenvolvimento de uma nova modalidade de turismo no Rio Grande do Norte,
ambos estão de acordo. Entretanto, enquanto a BANT, representada pelos militares,
faz o possível para manter o que existe desse patrimônio, o poder público e a
iniciativa privada sequer sabem da existência desses elementos.
Essa deficiência da sociedade no processo de divulgação e informação
de ações que contemplem o patrimônio aeronáutico de Natal é uma constante que
se observa nas mais diversas situações. Por exemplo: a cada dois anos é realizado
em Natal o evento denominado CRUZEX4, ocasião em que a BANT recebe militares
de vários países do mundo para participarem desse exercício. Todo o processo de
divulgação e informação acerca do mesmo fica inteiramente sob a responsabilidade
dos militares. Apesar de a cidade ser a maior beneficiária dessa visitação - são
consumidos bens e serviços de natureza diversa: hotéis, restaurantes, praias e
equipamentos de lazer - nem a iniciativa privada e nem o poder público demonstram
interesse em participar do citado evento.
A mesma omissão é observada em relação ao projeto da instalação de
um Centro Cultural para aproveitamento do espaço onde funcionou o Aeroporto
Augusto Severo: a BANT apresentou o projeto pronto, mas a sociedade civil não
vem buscando ações/parcerias no sentido de viabilizá-lo.
4
CRUZEX – Exercício Cruzeiro do Sul: é um exercício aéreo multinacional organizado pela FAB com o objetivo de treinar de
maneira avançada missões realizadas no ambiente de guerra moderna, em um ambiente de Coalizão.
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Observa-se uma falta de integração entre a atividade turística e a
administração pública municipal, estadual e a iniciativa privada, o que implica em
problemas na consecução dos objetivos traçados para esta pesquisa, principalmente
ao considerar a necessidade da interação entre militares, sociedade civil e a
atividade turística.
Tal informação é conclusiva no sentido de perceber que não há um
processo de planejamento sistemático para o envolvimento dos atores na realização
de ações que incluam o patrimônio aeronáutico da BANT nos roteiros turísticos
praticados no Rio Grande do Norte.
4.2.3 Subsistema logístico e operacional
Avaliando essa categoria objetiva-se compreender como se dará a
dinâmica da implementação de ações que viabilizem um roteiro turístico que
contemple o patrimônio aeronáutico, na visão dos atores envolvidos.
A grande preocupação dos gestores, de forma geral, está relacionada à
fonte de recursos para realizar as ações propostas. Entretanto, observa-se que
existem ações que poderiam ser imediatamente desenvolvidas pelo fato de não
demandarem custo. Logo, pode-se considerar um contrassenso ao limitar a
dificuldade da realização dessas ações à dimensão financeira.
O projeto da criação do Centro Cultural é uma realidade, já está pronto.
O espaço físico está disponibilizado: a área indicada para criação do mesmo
localiza-se onde funcionou o antigo aeroporto internacional de Natal, Augusto
Severo. A infraestrutura necessária de acesso para visitação também apresenta
perfeitas condições. Ambos viabilizados pelo COMAER. De acordo com os Militares
entrevistados, a maior carência seria a de pessoal preparado para receber o fluxo
turístico. Um dos atores entrevistados sugeriu, inclusive, resolver essa deficiência
por intermédio de uma parceria entre a BANT e as universidades que mantém o
curso de Turismo em sua grade curricular.
4.2.4 Processo de monitoramento e avaliação interna
Participar do planejamento de ações na esfera público-privada é fator
essencial para que sejam realizados os alinhamentos necessários quanto aos
resultados não esperados que possam ocorrer, seja em relação à adequada
aplicabilidade de seus instrumentos, seja na avaliação dos objetivos atingidos.
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Segundo Araújo et al. (2009 apud DRAIBE, 2001), tal procedimento
deve ser uma prática contínua orientada por uma sequência de avaliações internas,
tanto dos processos quanto das decisões.
Diante da atual situação de inadimplência do Rio Grande do Norte
inscrito no CAUC e a falta de interesse demonstrada por parte da sociedade civil,
verificam-se dificuldades na realização de um adequado acompanhamento na
implantação do Centro Cultural e da inclusão do patrimônio aeronáutico na atividade
turística do Rio Grande do Norte.
Quando indagados sobre quais mecanismos a administração pública
municipal/estadual e a esfera militar recorrerá para proceder com o aproveitamento
turístico do patrimônio aeronáutico e histórico da aviação mundial na BANT para o
enriquecimento da experiência turística daqueles que visitam a região, não há
clareza de como instrumentalizar essa ação administrativa.
5. CONCLUSÃO
As ações desenvolvidas, para a preservação dos elementos ligados à
participação de Natal na história da aviação e da FAB identificados na BANT, vêm
sendo concebidas sem o necessário planejamento que possa vislumbrar resultados
em pequeno, médio e longo prazo. Mesmo com todos os esforços envidados pelo
COMAER, dentro de suas limitações administrativas e orçamentárias para a
conservação dos mesmos, à qual quase sempre almeja estreitar as relações entre
militares e sociedade civil a fim de melhorar a eficácia e a eficiência de sua gestão, e
assim promover um melhor diálogo entre as partes, vem esbarrando por vezes em
representantes da sociedade civil que não apresentam o comprometimento
necessário à elaboração e aplicação de ações efetivas.
No que tange ao primeiro objetivo específico, que trata de descrever as
principais ações desenvolvidas pela BANT em prol da preservação e da divulgação
de seu legado histórico-cultural no âmbito da história da aviação, observou-se que
dentro das limitações técnicas, administrativas e orçamentárias, o patrimônio
aeronáutico vem sendo constantemente restaurado, salvo as edificações que se
apresentam em situação de ruínas. Os militares, tanto da ativa quanto da reserva,
estão realmente envolvidos nessa questão e demonstram preocupação em buscar
formas de tornar esse patrimônio conhecido publicamente. Já os representantes da
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sociedade civil apresentam conhecimento superficial daquilo que existe, e não tem
participação na conservação/restauração dos mesmos.
A consecução do segundo objetivo proposto nessa pesquisa qualitativa
deu-se a partir do levantamento de todos os elementos que possam ser incluídos
nas subcategorias do patrimônio aeronáutico na BANT, tanto para os elementos
tombados quanto para os elementos não tombados, que apresentam relevante valor
para a memória da história da aviação. Todos foram representados por meio de
imagem aérea.
Já em relação ao terceiro objetivo proposto, que trata de coletar dados
junto à comunidade militar e à sociedade civil para observar seu nível de
entendimento e participação nessas ações, também pode ser considerado atingido
na medida em que por intermédio da investigação junto aos atores envolvidos,
realizada por meio das entrevistas, foram elencadas as principais dificuldades para a
implementação dessas ações quais sejam: as limitações orçamentárias, a falta de
articulação entre a comunidade militar e a sociedade civil e a falta de envolvimento
dos gestores públicos e privados na esfera municipal, estadual e federal que
deveriam estar participando do processo são alguns dos fatores apontados pelos
atores.
A necessidade de obter um espaço no qual toda a história da aviação
em Natal e o papel da FAB na Segunda Guerra Mundial sejam apresentados para a
sociedade é uma preocupação que ainda não atingiu os órgãos oficiais de turismo
existentes no Rio Grande do Norte. Entretanto, o COMAER foi o pioneiro na
elaboração de um projeto para criação de um Centro Cultural no qual toda essa
história possa ser vivenciada pelos visitantes - sejam turistas, pesquisadores ou
membros da comunidade.
Conclui-se que, a partir do subsistema gerencial e decisório é
perceptível uma forte centralização nas decisões, concentradas na comunidade
militar, que se refletem na dificuldade de promover consórcios público-privados que
viabilizem a adaptação do Aeroporto Augusto Severo em Centro Cultural. A
autonomia das decisões ainda não atingiu um nível adequado, o que acaba por
engessar as ações e dificultar os fluxos dos processos.
Na análise do subsistema processo de divulgação e informação,
conclui-se que há forte desarticulação entre os órgãos oficiais do turismo, a
comunidade militar e a sociedade civil no processo, observada principalmente nas
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dificuldades de comunicação e na falta de envolvimento da sociedade civil de forma
geral, que não percebeu ainda o grau de importância do aproveitamento do
patrimônio aeronáutico no turismo da região.
Já considerando o subsistema logístico e operacional, para os atores
entrevistados existem dois grandes dificultadores para viabilizar ações que incluam o
patrimônio aeronáutico nos roteiros turísticos do Rio Grande do Norte: assegurar
possíveis fontes de recursos por intermédio de convênios/consórcios e da parceria
público-privada e despertar o interesse da sociedade civil nessa discussão. Não está
claro para a comunidade militar, nem para a sociedade civil, onde e como estes
recursos poderão ser captados.
Para o subsistema processo de monitoramento e avaliação interna, não
há clareza entre a comunidade militar e a sociedade civil de como serão realizadas
ações que viabilizem o aproveitamento do patrimônio aeronáutico e quem serão os
responsáveis por elas.
Como principal contribuição dessa pesquisa à sociedade civil e ao
COMAER, pode-se destacar que a implantação do Centro Cultural será de grande
importância para abrigar e divulgar o patrimônio aeronáutico identificado na BANT.
Há entretanto pontos a serem estudados, como por exemplo a viabilização de um
consórcio público-privado para o financiamento das ações necessárias, além de
buscar-se um entendimento entre civis e militares para a gestão desse espaço.
O presente estudo não encerra o assunto, devendo a catalogação e o
possível tombamento desses bens estarem em constante acompanhamento pelos
órgãos competentes. Sugere-se inclusive que estudo semelhante seja desenvolvido
sob o escopo da regionalização dos museus aeronáuticos, incluindo o Museu do
CLBI (Centro de Lançamento da Barreira do Inferno) e do Museu da Rampa, ambos
localizados na região metropolitana de Natal.
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