CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PESQUISADOR BOLSISTA Nº 0058/2026 - NIT O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SENAI/RJ, torna aberta as inscrições para candidatos interessados em participar de processo de seleção para pesquisador bolsista no Programa de Bolsas para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, em regime especial nos termos da Lei 10.973/2004 e 13.243/2016, portanto, sem estabelecimento de vínculo de emprego. Os interessados em participar desta seleção devem ler com atenção a todas as informações aqui divulgadas, pois a participação implica a completa ciência e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste descritivo, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. Competência: Área Do Conhecimento: Unidade Gestora: Período de Vigência da Bolsa: Local de Trabalho: Biologia Sintética Ciências da vida ISI B&F 03/08/2026 à 03/02/2027 SENAI-RJ Parque Tecnológico Atividades a serem executadas Montagem de constructors baseados em estratégia golden gate, engenharia metabólica, desenvolvimento de ferramentas moleculares, transformação bactéria por choque térmico, eletroporação, conjugação, desenvolvimento de cepas microbianas. Requisitos Profissional com graduação completa em Farmácia, Biologia, Biomedicina ou áreas afins com, no mínimo, 10 anos de conclusão do doutorado; ou Graduação completa em Farmácia, Biologia, Biomedicina ou áreas afins com, no mínimo, 15 anos de atuação na indústria, com experiência comprovada na linha de atuação dos projetos; As titulações exigidas, deverão ser comprovadas por meio de diplomas e/ou documentos oficiais de conclusão da titulação, sendo a comprovação da formação mínima exigida uma etapa eliminatória. Valor mensal da bolsa R$ 10000,00 Profissionais com vínculo celetista ou servidor público poderão se candidatar à vaga, porém, nessas situações, sua contratação fica condicionada à disponibilidade de carga horária para exercer as atividades previstas e receberá 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, de acordo com a disponibilidade orçamentária dos projetos. Os vínculos ativos ou encerramento desses deverão ser comprovados por meio de carteira de trabalho atualizada e completa e/ou, caso necessário, contrato de trabalho e/ou de rescisão contratual. 1. FINALIDADE 1.1 O programa de bolsas para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica tem por finalidade ampliar o capital humano das equipes dos projetos de PDI da operação de pesquisa e serviços tecnológicos, por meio da participação temporária de pesquisadores qualificados, ou em qualificação de acordo com as temáticas dos projetos. 2. REQUISITOS 2.1 O candidato à pesquisador bolsista não pode ser empregado ou dirigente da Firjan SENAI, Firjan SESI, Firjan IEL e Firjan ou ter grau de parentesco, tais como: pais, filhos(as), irmãos, avós, netos(as), tios(as), sobrinhos(as), cônjuges, companheiros(as), sogros(as), genros, noras, padrastos, madrastas e enteados(as), com profissionais da Firjan ou que atuem na área gestora do projeto, em postos da alta administração ou com a banca avaliadora. 2.2 Ter disponibilidade de horário para execução de suas atividades e isentar-se de conflitos de interesse com o objeto da pesquisa. 2.3 Bolsistas que já atuaram em outros projetos, por intermédio do Programa de Bolsas, terão a sua seleção condicionadas ao histórico de meses de atuação em outros projetos, não sendo possível atuação como bolsista por período superior a 36 (trinta e seis) meses por CPF. 2.4 Ciência do cronograma divulgado na chamada através do site da Firjan, do link “Trabalhe conosco”. 2.5 Ter perfil adequado à atividade a ser desenvolvida, conforme solicitado na vaga. 2.5.1 De acordo com a modalidade da bolsa oferecida nesta chamada, o candidato poderá pleitear uma vaga de nível inferior à sua qualificação, independentemente de sua experiência profissional e formação. 2.6 Ter Currículo Lattes cadastrado e atualizado na base de dados do CNPq na data de candidatura. 3. SELEÇÃO 3.1 A seleção será conduzida pela Unidade Gestora do Projeto e seguirá as etapas e datas de acordo com o divulgado no site da Firjan, no link “Trabalhe conosco”. 3.2 Todas as comunicações referentes ao processo de seleção do bolsista serão feitas por meio eletrônico, especificamente por e-mail, de acordo com o informado pelo candidato. 3.3 O não comparecimento na entrevista ou o não cumprimento de alguma etapa avaliatória descrito no cronograma, conforme item 3.1, implicará na eliminação do candidato. 3.4 A ausência de envio das documentações necessárias para comprovação de experiência, disponibilidade e incorporação, implicarão na desclassificação do candidato. 3.4.1 Para comprovação de experiência, disponibilidade e incorporação, poderão ser solicitados os seguintes documentos: a) Original e cópia da carteira de trabalho digital atualizada e completa e/ou contrato de trabalho e/ou de rescisão contratual; b) Comprovantes de titulação; c) Currículo lattes; d) Original e cópia do RG e CPF; e) Comprovante de residência atualizado; f) Dados bancários atualizados, em nome do candidato; g) E-mail e telefone para comunicação e cadastro. 3.4.2 À instituição é resguardado o direito de, a qualquer momento, solicitar informações e/ou documentos adicionais que julgar necessários. 3.4.3 Profissionais com vínculo celetista ou servidor público poderão se candidatar à vaga, porém, nessas situações, sua contratação fica condicionada à disponibilidade de carga horária para exercer as atividades previstas e receberá 60% (sessenta por cento) do valor da bolsa, de acordo com a disponibilidade orçamentária dos projetos. 3.4.3.1. Os vínculos ativos ou encerramento desses deverão ser comprovados por meio de carteira de trabalho atualizada e completa e/ou, caso necessário, contrato de trabalho e/ou de rescisão contratual. 4. APROVAÇÃO 4.1 A comunicação do resultado será realizada por meio eletrônico (e-mail). 4.2 Não havendo candidato aprovado no perfil desejado, a vaga de pesquisador bolsista será divulgada novamente. 4.3 O candidato aprovado será orientado a comparecer e/ou enviar documentação (item 3.4.1) à Instituição conforme cronograma previamente estabelecido. 4.4 A documentação do candidato será avaliada e suas cópias serão retidas para compor o dossiê do pesquisador bolsista. 4.5 Para efetivar a incorporação do bolsista, deverá ser assinado Termo de Outorga entre a instituição e o candidato selecionado. 4.5.1 De acordo com as necessidades e especificidades do caso, a instituição poderá solicitar a assinatura de documentos adicionais. 5. OBRIGAÇÕES 5.1 O candidato selecionado se compromete em observar e cumprir integralmente as seguintes disposições: a) Conhecer, aceitar e cumprir integralmente todos os compromissos expressos na Chamada Pública; b) Dedicar-se, com empenho, às atividades que estiverem sob sua responsabilidade; c) Se comprometer com a disponibilidade de horário para execução de suas atividades e isentar-se de conflitos de interesse com o objeto da pesquisa; d) Manter o absoluto sigilo e a confidencialidade do projeto em que estiver atuando e quaisquer outras informações como documentos, registros, cadastros e sistemas de informação, as quais tenha acesso; e) Utilizar somente o e-mail corporativo (a ser fornecido pela instituição) para envio de documentos e realização de comunicações relacionadas às suas atividades durante o programa de bolsa; f) Usar o crachá da instituição (quando disponibilizado), durante as atividades vinculadas ao projeto em que estiver atuando, mesmo em ambientes externos; g) Não executar atividades exclusivas da instituição, assim como não representar, assinar documentos, emitir declarações e/ou quaisquer outras atividades em nome da instituição; h) Não executar atividades exclusivas dos terceiros envolvidos no projeto ao qual estiver vinculado(a), assim como não representar, assinar documentos, emitir declarações e/ou quaisquer outras atividades em nome dos terceiros envolvidos no projeto ao qual estiver vinculado(a); i) Consolidar relatório do andamento das atividades desenvolvidas nos prazos acordados com o líder técnico do projeto, assim como outros relatórios que possam ser solicitados; j) Respeitar as normas de segurança da instituição e usar os equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe forem indicados, assim como devolvê-los quando solicitados; k) Não receber qualquer benefício ou recursos de terceiros envolvidos no projeto ao qual estiver vinculado(a); l) Dar ciência para a instituição, sobre qualquer fato ou alteração relevante que diga respeito ao projeto e/ou ao programa de bolsas, bem como casos de descontinuidade, interferência e/ou impedimento da execução das atividades previstas; m) Participar do programa de ambientação para conhecer e adotar as normas do Programa Institucional de Bolsas para Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e as normas de segurança da instituição; n) Zelar pelo uso correto dos equipamentos de propriedade da instituição e/ou de terceiros que eventualmente tenha acesso; o) Respeitar as disposições do Código de Conduta Ética da instituição e zelar pela ética na pesquisa; p) Entregar à instituição no âmbito do projeto de pesquisa o qual faz parte, os dados, os materiais, os documentos, os relatórios das atividades, os trabalhos e os resultados de pesquisa desenvolvidos, assim como as demais informações solicitadas no âmbito do projeto ou Programa de Bolsa; q) Entregar e fornecer à instituição os documentos solicitados, incluindo os pessoais, relativos ao seu cadastro no programa de bolsa, assim como comunicar quaisquer alterações nos dados cadastrais, das condições iniciais que ensejaram a concessão da bolsa; r) Não publicar, sem autorização prévia da instituição, artigos e trabalhos incluindo os resultados da pesquisa do projeto ao qual estiver vinculado; incluindo-se, publicações em redes sociais, que possam expor informações confidenciais do projeto e/ou da instituição. s) Atender todas as regras e políticas institucionais da instituição no que se refere à propriedade intelectual, sigilo e confidencialidade; t) Comunicar formalmente e imediatamente, ao líder técnico do projeto ao qual estiver vinculado qualquer impossibilidade de continuidade no Programa de Bolsas. u) Fazer uso dos recursos computacionais (caso disponibilizados) exclusivamente para atividades relacionadas ao projeto o qual está vinculado. Além de utilizar unicamente os sistemas de informações e softwares disponibilizados ou autorizados pela área gestora de recursos computacionais da instituição. v) Não utilizar os acessos físicos (quaisquer tipos de conectores de rede) disponíveis nas áreas da instituição, para conexão de equipamentos externos e/ou não homologados à rede corporativa sem a autorização da área gestora de recursos computacionais da instituição. w) Preservar e manter em bom estado de conservação, os recursos computacionais quando disponibilizados. x) Responder pelos danos causados em decorrência do uso inadequado dos recursos computacionais e da não observância das regras de proteção da informação. 6. PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO 6.1 A prorrogação da vigência da bolsa poderá ser realizada, desde que respeitados as regras internas da instituição sobre o tema. 6.2 Qualquer situação que impeça o candidato incorporado de executar as atividades previstas no Plano de Trabalho do projeto ao qual estará vinculado, ensejará no cancelamento ou na suspensão da bolsa; 6.3 O cancelamento ou suspensão da bolsa poderá ocorrer a pedido do candidato incorporado ou da instituição. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A qualquer tempo, a Chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da instituição, seja por motivo de interesse da instituição ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 7.2 O plano de trabalho do pesquisador bolsista com o detalhamento de suas atividades no projeto será entregue no momento de sua incorporação, especificamente, na assinatura do Termo de Outorga. 7.3 Esta modalidade de bolsa é exclusiva da instituição e a acumulação com bolsas de outros Programas CNPQ ou outras instituições será avaliada em função da disponibilidade de carga horária e conflito entre os objetos das pesquisas. 7.4 Não há vínculo de emprego entre a instituição e os bolsistas, portanto, não há pagamento de benefícios como plano de saúde, vale refeição, vale alimentação, vale transporte ou outros, assim como não há pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e/ou adicional de periculosidade. Sendo certo que a bolsa de pesquisa tem caráter de doação e não incidirá em recolhimento de imposto de renda e contribuição previdenciária. 7.5 O pesquisador bolsista exercerá com autonomia as suas atividades previstas no plano de trabalho. Será responsável por suas ações de pesquisa, assim como as entregas nos prazos acordados, podendo compartilhar dúvidas e sugestões acerca dos caminhos da pesquisa. 7.6 É expressamente vedado a utilização de equipamentos, laboratórios, materiais e/ou infraestrutura, bem como qualquer tipo de atividade a qual seja relacionada a atuação do candidato incorporado fora do vínculo com a instituição. 7.7 Todo e qualquer ativo de Propriedade Intelectual que resulte do projeto o qual o candidato incorporado está vinculado será de propriedade da instituição. 7.8 A Divisão do Núcleo de Inovação Tecnológica (DINIT) é o responsável por esta chamada pública, bem como para dirimir os casos omissos ou excepcionais. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2026 Divisão do Núcleo de Inovação Tecnológica Gerência de Gestão Tecnológica
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