NORMAM-211/DPC
ANEXO 3-D
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE CONSTRUÇÃO/ALTERAÇÃO
Certifico, para comprovação perante a Capitania dos Portos, que a embarcação LEÃO DE
ALMEIDA, alterada por JOSE BRITO DE ALMEIDA FILHO com as seguintes
características:
a) Comprimento Total: 6,80 m
b) Comprimento entre Perpendiculares: 5,80 m
c) Boca Moldada: 2,20 m
d) Pontal Moldado: 1,50 m
e) Contorno: 5,2 m
f) Área de Navegação: Área 2
g) Material do Casco: Fibra de vidro
h) Arqueação Bruta: 4
i) Arqueação Líquida: 2
j) Ano de Construção: 2018
k) Classificação: Navegação interior, esporte e recreio, com propulsão.
Motor EVINRUDE E-TEC, de 150HP de potência, com número de série 05481355.
Atende as prescrições aplicáveis constantes na NORMAM-211/DPC e apresenta condições
de segurança, estabilidade e estruturais satisfatórias, tendo sido realizadas as respectivas
provas de mar e testes de equipamentos, para operar com a seguinte capacidade de
pessoas:
a) 08 passageiros
b) 01 tripulante
Certifico, ainda, que a embarcação foi construída em conformidade com as normas e
regulamentos nacionais em vigor.
Local e data: 25 de JULHO de 2025, Belém - PA.
Débora Sales Pinheiro (CPF: 025.671.362-66; CREA: 152147388-9)
OBSERVAÇÕES:
1) As firmas deverão ser reconhecidas em cartório, por semelhança;
2) O Estaleiro deverá comprovar a representatividade de quem por ele assina e, no caso
de procuração, deverá ser por instrumento público;
3) Necessário apresentação da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do
Responsável Técnico do estaleiro/construtor ou Engenheiro Naval responsável.
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