LEGISLAÇÃO DO SUS
História das Políticas de Saúde no Brasil
Professora: Jhennyfer Menezes
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3
2. Compreendendo o SUS: A História das Políticas de Saúde no Brasil.......................................... 4
2.1 A saúde na Colônia e no Império ........................................................................................... 6
2.3 República Velha (1889 até 1930) ........................................................................................... 9
2.4 Nascimento da Previdência Social....................................................................................... 11
2.5 Era Vargas (1930 a 1964).................................................................................................... 15
2.6 Autoritarismo (1964 a 1984) ............................................................................................... 18
2.7 Fim da ditadura e Nova República (1985 a 1988) ................................................................. 30
2.8 O nascimento do SUS (período pós-constituinte)............................................................ 35
3.
RESUMO .................................................................................................................. 38
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1. INTRODUÇÃO
A saúde no Brasil sempre foi um tema de debates e transformações. Com o
objetivo de oferecer acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos,
o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado. A legislação do SUS é baseada em
uma série de marcos históricos que refletem a evolução da política de saúde no
país. Vamos conhecer essa história?
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2. Compreendendo o SUS: A História das
Políticas de Saúde no Brasil
Para entendermos o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas dificuldades e
avanços, é essencial compreender a história das políticas de saúde no Brasil. A
análise da realidade atual só é possível quando consideramos o contexto
histórico, político e social no qual o SUS foi concebido.
Assim como somos frutos do nosso passado, o sistema de saúde também
foi moldado pelas influências políticas e sociais ao longo da história do Brasil. A
compreensão do SUS exige uma "viagem ao passado" para entender como as
ações e serviços de saúde eram oferecidos antes da criação de um sistema
universal e igualitário.
A história das políticas de saúde no Brasil é fundamental para entender o
cenário atual do Sistema Único de Saúde. Compreender essa história não só
auxilia no conhecimento do SUS, mas também é crucial para responder
corretamente questões de residência, pois as bancas costumam abordar fatos
históricos, datas e períodos relevantes da saúde no Brasil.
Por fim, pense que você encontrou alguém e, apenas com base na sua
aparência, formou uma opinião sobre essa pessoa. Seria injusto, não é verdade?
Para compreender a essência de alguém, é preciso compreender seu contexto
presente e o que aconteceu no passado. O SUS é precisamente o mesmo. É
impossível compreender o sistema sem entender as influências históricas que o
formaram.
Para analisarmos e compreendermos a história de saúde no Brasil,
precisamos entender alguns princípios trazidas por Polignano (2001):
1. Evolução política e social: A saúde sempre esteve relacionada à
evolução política e econômica do Brasil e aos interesses do
capitalismo.
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2. A saúde sempre foi periférica: A saúde nunca foi
prioridade no governo, sendo tratada de forma secundária
até que problemas graves, como epidemias, exigissem uma ação mais
focada.
3. A saúde como um direito: A história da saúde no Brasil é, em grande
parte, uma luta pela conquista do direito à saúde de todos os cidadãos,
especialmente os mais vulneráveis.
4. A dualidade entre medicina preventiva e curativa: A saúde no Brasil
sempre oscilou entre ações preventivas e curativas, sem um modelo bem
definido.
A Constituição de 1988 transformou a saúde no Brasil, tornando-a um
direito de todos. Antes, a responsabilidade pela saúde era da União e se limitava
aos trabalhadores segurados. Com a nova Constituição, todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal) passaram a ser responsáveis por garantir a saúde
da população.
Além disso, o conceito de saúde foi expandido para incluir não apenas
tratamento médico, mas também prevenção e promoção de bem-estar. A saúde
passou a ser tratada de forma integral.
Uma grande inovação foi a criação de uma gestão participativa, ou seja, a
participação da população e dos profissionais de saúde nas decisões. Também
foram estabelecidos fundos financeiros e uma gestão única de recursos para cada
nível de governo, visando melhorar a organização e o financiamento da saúde
(BRASIL, 1988).
Iremos embarcar nos marcos históricos da saúde, é importante você
memorizar marcos significantes de cada período. Vamos nessa?
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2.1 A saúde na Colônia e no Império
Antes da chegada dos europeus ao Brasil, os povos indígenas
já habitavam o território há centenas de anos e enfrentavam algumas doenças
próprias. Com a colonização portuguesa, doenças comuns na Europa, que não
existiam aqui, foram trazidas para o novo território, resultando na morte de
milhares de indígenas. Nesse período, o cuidado com a saúde era baseado
principalmente nos recursos naturais disponíveis, como plantas e ervas. Além
disso, os conhecimentos empíricos de curandeiros, que desenvolviam suas
habilidades na arte de curar, também desempenhavam um papel fundamental na
assistência à saúde (POLIGNANO, 2020).
A organização política do Império adotava um regime de governo
centralizado e unitário, que não conseguia garantir a continuidade e a eficácia na
transmissão e execução das ordens provenientes do poder central. Durante o
período da colonização e do Império, havia uma grande escassez de profissionais
médicos no Brasil (SALLES, 1971).
Segundo Salles (1971), a falta de uma assistência médica organizada levou
à proliferação dos Boticários (farmacêuticos) pelo país. A função dos boticários
era preparar as fórmulas prescritas pelos médicos, mas na prática, eles próprios
muitas vezes se encarregavam de recomendá-las, algo ainda muito comum nos
dias de hoje. Em 1808, Dom João VI fundou em Salvador, na Bahia, o Colégio
Médico Cirúrgico no Real Hospital Militar da cidade. No mesmo ano, em
novembro, foi criada a Escola de Cirurgia no Rio de Janeiro, vinculada ao Real
Hospital Militar
A chegada da família real ao Brasil (1807) gerou a necessidade de criar uma
estrutura sanitária básica, capaz de apoiar o novo poder instalado no Rio de
Janeiro. Esse evento deu início a uma série de medidas sanitárias para atender a
essa demanda. Como a sede temporária do Império Português e o principal ponto
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de entrada e saída comercial do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro
passou a ser o centro das atenções, não apenas no âmbito econômico,
mas também nas ações relacionadas à saúde pública. Sua posição estratégica e
importância política fizeram com que o Rio se tornasse o foco das iniciativas
sanitárias, uma vez que a cidade recebia grande fluxo de pessoas e mercadorias,
o que exigia medidas para controlar doenças e garantir a saúde da população.
Era fundamental, portanto, estabelecer com urgência centros de formação
para médicos, que até aquele momento eram praticamente inexistentes devido, em
parte, à proibição do ensino superior nas colônias. Por ordem da coroa, foram
criadas as academias médico-cirúrgicas no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira
década do século XIX, as quais, em pouco tempo, se transformaram nas primeiras
escolas de medicina do Brasil (POLIGNANO, 2001).
ATENÇÃO! Até 1850, as atividades de saúde pública estavam restritas aos
seguintes aspectos:
• Transferência das responsabilidades sanitárias para as juntas municipais;
• Controle de embarcações e vigilância sanitária nos portos.
Verifica-se que o principal objetivo nesse período estava restrito à
implementação de um controle sanitário básico na capital do Império, uma
tendência que perdurou por quase um século. Durante esse tempo, não eram as
necessidades de saúde da população como um todo que motivavam as ações de
saúde pública, mas sim questões que estavam diretamente relacionadas a
interesses econômicos.
Com isso, surgiu o modelo assistencial sanitário/campanhista, que é
considerado o primeiro modelo de atenção à saúde no Brasil. Esse modelo era
focado em ações específicas, direcionadas a grupos determinados e com objetivos
pontuais. Ou seja, não havia uma abordagem sistemática ou de longo prazo para
resolver os problemas de saúde da população, mas sim medidas emergenciais e
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focalizadas em pontos que impactavam diretamente a economia e a
ordem pública, como o controle de epidemias ou doenças que podiam
afetar a força de trabalho ou o comércio.
Esse modelo refletia a ideia de que a saúde deveria ser gerida de acordo
com a necessidade imediata e os interesses do Estado, priorizando o controle de
surtos e o bem-estar dos grupos mais diretamente ligados ao crescimento
econômico, como portuários e trabalhadores urbanos.
QUESTÃO
1. Sobre a evolução das políticas de saúde pública no Brasil durante o
período imperial, considere as afirmativas a seguir:
I.
Durante grande parte do período imperial, as ações de saúde pública
eram restritas ao controle sanitário da capital do Império, com foco
em questões econômicas, como a proteção do comércio e da força de
trabalho.
II.
O modelo assistencial sanitário/campanhista, implementado nesse
período, visava atender a toda a população de forma igualitária, com
ações preventivas abrangentes.
III.
O modelo assistencial sanitário/campanhista focava em ações
pontuais e direcionadas a grupos específicos, com o objetivo de
controlar surtos de doenças que afetavam a economia do Império.
Assinale a alternativa correta:
a) Apenas a afirmativa I está correta.
b) Apenas a afirmativa II está correta.
c) As afirmativas I e III estão corretas.
d) As afirmativas II e III estão corretas.
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Resposta correta:
c) As afirmativas I e III estão corretas.
2.3 República Velha (1889 até 1930)
A Proclamação da República, em 1889, foi marcada pela ideia de
modernizar o Brasil, especialmente em relação à sua economia e sociedade. O
país, que até pouco antes ainda era escravocrata, precisava se adaptar ao novo
contexto de um mundo capitalista em expansão, o que levou à transformação dos
trabalhadores brasileiros em um "capital humano" (RONCALLI, 2002).
De acordo com esse autor, o Brasil vivia um cenário político e econômico
centrado na implantação do modo de produção capitalista, com as primeiras
indústrias surgindo. Porém, o modelo econômico predominante ainda era agrárioexportador, baseado principalmente na produção de café, borracha e açúcar. As
condições de vida e trabalho nas cidades eram precárias, o que gerou o surgimento
de movimentos operários. Estes movimentos, impulsionados pelas péssimas
condições de trabalho e pela ausência de direitos trabalhistas, resultaram em duas
grandes greves gerais no país, uma em 1917 e outra em 1919, que acabaram
gerando as primeiras legislações trabalhistas e previdenciárias.
Segundo Polignano (2001), o sistema de saúde era caótico, pois não existia
um modelo de saúde pública que se preocupasse com a promoção e prevenção de
doenças. Isso deixava as cidades vulneráveis a epidemias. A principal
preocupação estava nas doenças transmissíveis, como febre amarela, varíola,
tuberculose, sífilis e outras doenças que afetavam tanto as áreas urbanas quanto
rurais. Essas doenças eram resultado das condições precárias de saneamento
básico, da imigração e da formação de aglomerados populacionais.
Com o objetivo de combater essas epidemias, o presidente Rodrigues Alves
nomeou Oswaldo Cruz para ser o Diretor do Departamento Federal de Saúde
Pública, com a missão de erradicar a febre amarela na cidade do Rio de Janeiro.
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Para isso, criou-se uma força-tarefa de 1.500 pessoas, que realizavam
atividades de desinfecção para combater o mosquito transmissor da
febre. No entanto, a falta de esclarecimento à população e as atitudes autoritárias
dos “guardas-sanitários” geraram revolta entre os moradores.
Essa insatisfação aumentou com a implementação da Lei Federal n.º 1261,
em 31 de outubro de 1904, que tornou obrigatória a vacinação contra a varíola em
todo o território nacional. Essa medida gerou um grande movimento popular de
resistência, conhecido como a Revolta da Vacina. Apesar das críticas e abusos, o
modelo campanhista de saúde obteve vitórias significativas no controle de
doenças epidêmicas, incluindo a erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro.
Esse sucesso consolidou o modelo de intervenção sanitária e o tornou
predominante nas políticas de saúde pública no Brasil por várias décadas
(POLIGNANO, 2001).
Dica
É importante observar o movimento da Revolta da Vacina e
o impacto gerado pela imposição da vacinação obrigatória
contra a varíola no contexto da saúde pública da época.
Durante este período, Oswaldo Cruz organizou e fortaleceu a Diretoria Geral
de Saúde Pública, com o objetivo de implementar mudanças significativas no
sistema de saúde brasileiro. Uma das principais reformas que ele promoveu foi a
inclusão de novos elementos nas ações sanitárias do país, os quais eram essenciais
para o avanço da saúde pública na época. Entre esses elementos, destacam-se:
•
O registro demográfico, que permitiu entender melhor a composição da
população e monitorar os dados vitais, como nascimentos, óbitos e outras
informações essenciais para as políticas de saúde.
10
•
A introdução dos laboratórios, que passaram a ser
ferramentas fundamentais para o diagnóstico das doenças,
ajudando a identificar as causas e os agentes responsáveis pelas epidemias.
•
A produção em massa de produtos profiláticos, como vacinas e
medicamentos preventivos, que passaram a ser fabricados de forma
organizada para serem distribuídos para a população em larga escala,
ajudando no combate a doenças epidêmicas.
Em 1920, o médico Carlos Chagas assumiu a reestruturação do
Departamento Nacional de Saúde, que na época estava vinculado ao Ministério
da Justiça. Chagas inovou o modelo de saúde pública até então estabelecido por
Oswaldo Cruz ao introduzir a propaganda e a educação sanitária como práticas
essenciais nas ações de saúde. Ao contrário do modelo campanhista de Oswaldo
Cruz, que era focado principalmente em medidas fiscais e de controle rigoroso
(com uma abordagem mais policial), Carlos Chagas incorporou uma abordagem
mais educativa, visando conscientizar a população sobre a importância da
prevenção e das medidas de higiene para evitar a propagação de doenças.
Essa transformação no modelo de saúde pública trouxe uma mudança
significativa no modo como as autoridades tratavam a população em relação à
saúde, introduzindo a ideia de que, além do controle sanitário, era necessário
informar e educar as pessoas para garantir a eficácia das ações de saúde pública.
2.4 Nascimento da Previdência Social
O processo de industrialização no Brasil teve início com a acumulação
capitalista proveniente do comércio exterior. Esse fenômeno foi particularmente
concentrado no eixo Rio de Janeiro – São Paulo, que se tornou o centro industrial
do país. A industrialização foi acompanhada por um crescimento urbano, com o
aumento das cidades e da população, e também pela utilização de imigrantes,
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especialmente europeus (como italianos e portugueses), que traziam
consigo uma grande experiência no setor industrial, já bastante
desenvolvido na Europa.
Nesse contexto, os operários da época viviam em condições muito
precárias, sem qualquer tipo de garantia trabalhista, como férias, jornada de
trabalho definida, pensões ou aposentadorias (SOUZA, 2018). Muitos desses
operários eram imigrantes, e, em particular, os italianos, muitos dos quais eram
anarquistas, trouxeram consigo a história do movimento operário europeu.
Esses imigrantes tinham conhecimento das conquistas trabalhistas já alcançadas
pelos trabalhadores na Europa e, por isso, procuraram mobilizar e organizar a
classe operária no Brasil para lutar por direitos trabalhistas.
A situação de péssimas condições de trabalho e a falta de direitos
trabalhistas resultaram em dois grandes movimentos grevistas no Brasil, em
1917 e 1919. Essas greves marcaram a história do país, pois foram as primeiras
manifestações organizadas que exigiam a melhoria das condições de trabalho.
Graças a esses movimentos, começaram a ser conquistados alguns direitos sociais
para os trabalhadores.
Em 24 de janeiro de 1923, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei
Eloy Chaves, considerada o marco inicial da previdência social no Brasil. Essa
lei estabeleceu a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), um
sistema de assistência social para os trabalhadores. A Lei Eloy Chaves
representou a primeira ação do Estado em relação à proteção social dos
trabalhadores, ao criar uma estrutura formal para a aposentadoria e pensões.
Características das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs):
•
Eram formuladas por grandes empresas ou instituições.
•
Ofereciam aposentadorias e pensões para os trabalhadores e suas famílias.
12
•
Incluíam serviços como funerários, socorro médico para a
família e medicamentos a preços especiais.
•
Ofereciam assistência por acidente de trabalho.
•
O financiamento e a gestão das CAPs eram bipartites, ou seja, eram
compartilhados entre o trabalhador e o empregador, sem participação
direta do Estado.
•
As primeiras CAPs foram criadas para os ferroviários e para os
marítimos.
Essas CAPs, apesar de representarem um avanço para os trabalhadores, eram
organizadas por grandes empresas, e o Estado não participava diretamente do
financiamento, o que significava que a responsabilidade financeira era
compartilhada apenas entre o trabalhador e o empregador. Esse modelo bipartite
marcou o início da previdência social no Brasil, mas a participação do Estado
seria ampliada em etapas posteriores.
Assim, a Lei Eloy Chaves foi um passo importante na criação de um sistema
de seguridade social para os trabalhadores no Brasil, influenciando o
desenvolvimento da previdência social no país.
De acordo com Mendes (1993), as ações de assistência médica no Brasil
estiveram
intimamente
relacionadas
ao
desenvolvimento do
sistema
previdenciário nacional. O modelo de prestação de serviços de assistência
médica começou a se formar a partir da criação das Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAPs), que foram as primeiras iniciativas sistemáticas de previdência
social no país. Essas Caixas surgiram em 1923, juntamente com a Lei Eloy
Chaves, que é considerada por muitos estudiosos como o marco inicial da
Previdência Social no Brasil.
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As CAPs eram organizadas por empresas, especialmente
grandes corporações,
e eram
administradas e
financiadas
conjuntamente por empregadores e trabalhadores. Seu objetivo era oferecer
benefícios pecuniários (como aposentadoria e pensões) e serviços de saúde para
os empregados de determinadas empresas, geralmente aquelas que eram
estratégicas para a economia do país. Assim, essas Caixas atendiam uma parcela
limitada da população trabalhadora, voltando-se, principalmente, para
trabalhadores de setores específicos e essenciais.
Entre 1923 e 1930, mais de 40 novas CAPs foram criadas, atendendo a
mais de 140 mil beneficiários. Durante esse período, a assistência médica foi
uma das principais atribuições dessas Caixas e foi considerada uma das funções
centrais do sistema previdenciário nascente. A assistência à saúde foi, portanto,
um dos pilares desse modelo inicial de previdência social, e houve um esforço
significativo para estruturar uma rede própria de serviços de saúde, com o
objetivo de garantir cuidados médicos aos trabalhadores e suas famílias.
Esse modelo, embora limitado, representou os primeiros passos para a
organização da previdência social no Brasil, com destaque para a assistência
médica como um componente fundamental do sistema de proteção social.
QUESTÃO
.2. (EBSERH/BIOMÉDICO/IADES/MCO/2014) Antes da criação do SUS, o
Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns
poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais
de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a
assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas
atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da
população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da
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população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria
conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar
que esses grupos são os (as):
a) profissionais de saúde e a população leiga.
b) previdenciários e os não previdenciários.
c) anarquistas e os socialistas.
d) sindicalizados e os autônomos.
e) populações propensas a endemias e as populações urbanas.
Exemplo de questão em que o candidato deve fazer grifos e identificar qual é a
verdadeira "pergunta" de prova. Vamos analisar: ao ler esse enunciado, é
importante prestar atenção ao contexto histórico e à característica do acesso à
saúde. Antes da criação do SUS, o acesso aos serviços de saúde era excludente.
Uma parte da população contribuía para a previdência (os trabalhadores),
enquanto a maioria dependia das instituições filantrópicas. Uma pequena parte
podia pagar por serviços médicos privados. Qual é o objetivo da questão?
Identificar quais eram os dois grupos, ou seja, os que contribuíam –
previdenciários, e os que não contribuíam – não previdenciários. Letra b.
2.5 Era Vargas (1930 a 1964)
A crise do café e a crise política da Velha República foram os principais
fatores que desencadearam o golpe de Estado conhecido como Revolução de
1930, que resultou na ascensão de Getúlio Vargas ao poder. Com a revolução, a
indústria passou a ser o principal setor responsável pelo acúmulo de capital no
Brasil, sinalizando uma mudança importante na estrutura econômica do país.
O primeiro governo Vargas é considerado um marco no desenvolvimento
das políticas sociais no Brasil. As mudanças institucionais que ocorreram a partir
de 1930 foram fundamentais para a construção do sistema de proteção social no
país. Durante esse período, foram estabelecidas as bases jurídicas e materiais que
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estruturariam o sistema de assistência social e previdência no Brasil
por várias décadas, influenciando as políticas públicas até um período
recente (CAMPOS, 2000).
Em 1933, ocorreu a unificação das Caixas de Aposentadorias e Pensões
(CAPs), dando origem aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS). Essa
unificação teve como objetivo consolidar a previdência social e garantir
benefícios mais amplos e assegurados aos associados, incluindo:
•
Aposentadoria: Garantia de um benefício para os trabalhadores após
determinado tempo de contribuição.
•
Pensão por morte: Pagamento de benefícios aos familiares ou
beneficiários em caso de falecimento do trabalhador.
•
Assistência médica e hospitalar: Cobertura de serviços médicos e
hospitalares para os beneficiários.
•
Socorro farmacêutico: Reembolso das despesas com medicamentos, com
custo acrescido das despesas de administração.
Essas mudanças significativas no sistema de previdência social representaram
um avanço importante para a proteção social no Brasil, consolidando um sistema
de benefícios que passou a atender a uma parte considerável da população
trabalhadora.
Os IAPS surgem, da necessidade política do Estado estender a todas as
categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência; O
primeiro IAP foi o dos MARÍTIMOS – IAPM; Seu FINANCIAMENTO era TRIPARTITE
(o governo assumiu a GESTÃO financeira).
Em 1941, ocorreu a I Conferência Nacional de Saúde, um evento importante
para discutir a saúde pública no Brasil. Durante o contexto da Segunda Guerra
Mundial, foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), em 1942,
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como parte de um acordo firmado entre os governos brasileiro e
norte-americano. O objetivo principal do SESP era combater as
doenças endêmicas nas regiões mais estratégicas para a economia de guerra, como
a Amazônia e o Vale do Rio Doce, áreas de produção de borracha e minério de
ferro, materiais essenciais para o esforço de guerra dos Estados Unidos.
De acordo com Roncali (2002), a Fundação Serviços de Saúde Pública
(FSESP) teve como uma de suas principais funções o combate a surtos de
malária e febre amarela, que afetavam gravemente os trabalhadores dessas
regiões. Além disso, a FSESP desempenhou um papel importante na redução da
mortalidade infantil causada por doenças que poderiam ser prevenidas com
vacinação.
Um marco importante na história da previdência social no Brasil ocorreu em
1933, com a unificação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs),
dando origem aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS). A criação dos
IAPS foi um passo significativo na estruturação da previdência social, pois o
governo passou a assumir a gestão financeira do sistema. Com a unificação, os
benefícios passaram a ser organizados por categorias profissionais do
operariado urbano, o que indicava um maior foco nas necessidades das classes
trabalhadoras.
No entanto, o acesso aos serviços de saúde continuava a ser contributivo e
excludente, ou seja, apenas os trabalhadores que contribuíam com o sistema
tinham direito a esses serviços. Além disso, o modelo sanitarista/campanhista,
focado em medidas de controle de epidemias e saúde pública, ainda predominava
nesse período, como destaca Souza (2018).
Esses processos marcaram uma fase importante na organização da saúde
pública e da previdência social no Brasil, embora muitas das limitações, como
a exclusão de grandes parcelas da população, ainda persistissem.
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Construção da Previdência
Social do Brasil
CAPS - 1923
IAPS - 1933
2.6 Autoritarismo (1964 a 1984)
O regime militar, instaurado no Brasil a partir de 1964, foi caracterizado por
ser ditatorial e repressivo. O governo militar utilizou a força policial e o
exército, além de adotar atos de exceção, como lei de censura e prisões
arbitrárias, para manter o controle e impor sua autoridade.
As reformas institucionais implantadas durante esse período tiveram um
impacto profundo na saúde pública e na medicina previdenciária. Uma das
consequências imediatas do regime militar para as políticas de saúde foi o
esvaziamento da participação social nas decisões sobre previdência social. Ou
seja, a população e os trabalhadores perderam a capacidade de influenciar as
políticas públicas relacionadas à saúde e à previdência.
Por outro lado, o regime militar promoveu a centralização do poder
decisório. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS), resultado da fusão de diversos Institutos de Aposentadoria e Pensões
(IAPs). Com isso, a gestão da previdência social foi unificada, concentrando as
contribuições previdenciárias e passando a administrar as aposentadorias, as
pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais. No entanto, os
trabalhadores rurais e uma grande parte dos trabalhadores urbanos informais
foram excluídos desses benefícios (POLIGNANO, 2002).
Durante o período inicial da ditadura, especialmente entre 1968 e 1974,
conhecido como o “milagre brasileiro”, as políticas de saúde se caracterizaram
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por uma combinação do modelo sanitarista campanhista (que
focava em campanhas de saúde pública) e o modelo de assistência
médica previdenciária herdado do período populista (LUZ, 1991). Esse período
foi marcado por uma síntese de práticas sanitárias e previdenciárias anteriores,
sem grandes avanços no sentido de ampliar o acesso à saúde para toda a
população.
Além disso, o regime militar deu origem a uma estrutura mais robusta em torno
da Previdência Social, vinculação diretamente aos interesses do capital
nacional e internacional. Com o aumento do poder do Estado nas esferas
econômica e política, o governo aumentou as alíquotas e centralizou o
controle da previdência. A participação dos usuários na gestão do sistema, que
existia durante a vigência das CAPs e dos IAPs, foi extinta (MENDES, 1993).
Isso consolidou um sistema mais centralizado e burocrático, excluindo a
sociedade do processo decisório sobre os rumos da previdência e da saúde no
Brasil.
O sistema de Previdência Social no Brasil, sob a gestão do INPS, foi se
tornando cada vez mais complexo, tanto do ponto de vista administrativo quanto
financeiro. A estrutura crescente e as demandas mais complexas levaram à
criação de uma nova entidade em 1977: o Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS), com o objetivo de organizar e
administrar os serviços de assistência médica vinculados à previdência social
(POLIGNANO, 2001).
De acordo com Carvalho e Goulart (1998), durante a década de 1970, foi
criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), no
qual o INAMPS passou a fazer parte. Este sistema foi desenvolvido para integrar
as políticas de previdência e assistência social no Brasil. O INAMPS, por sua
vez, seguiu uma estratégia de comprar serviços de saúde do setor privado, uma
prática justificada na época por ser considerada mais viável do ponto de vista
19
técnico e econômico. Contudo, esse modelo refletia uma
combinação problemática de estatismo e privatismo, ou seja, o
governo centralizava a gestão da saúde, mas dependia fortemente da iniciativa
privada para fornecer os serviços, criando uma relação tensa entre o controle
estatal e o mercado privado.
Essa estratégia foi criticada por ser uma solução que não resolvia
integralmente os problemas de acesso e qualidade na saúde pública, pois, ao
depender do setor privado, as desigualdades no acesso aos serviços de saúde
continuavam a existir.
CAPS – 1923 (Eloy chaves)
IAPS – 1933 (Primeiro
governo de Getúlio Vargas)
INPS – 1966 (Ditadura
Militar)
INAMPS- 1977 (Ditadura
Militar)
CONASP- 1981/82
(Conselho consultivo)
crise)
No contexto da saúde brasileira, o modelo médico privatista/curativo se
tornou dominante e passou a ser o modelo hegemônico de prestação de serviços
de saúde. Esse modelo tem como foco a doença e o doente, ou seja, ele se
concentra em tratar as doenças já instaladas nas pessoas, sem priorizar ações
preventivas ou a atenção às necessidades reais da população. Como resultado,
grandes hospitais foram criados, principalmente para atender os trabalhadores
formais que contribuem para o sistema de saúde, reforçando um caráter
excludente dos serviços de saúde, pois apenas aqueles que contribuíam com o
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sistema previdenciário tinham acesso a esses benefícios médicos.
Este modelo, portanto, fortaleceu o sistema de saúde baseado no
princípio contributivo, ou seja, quem contribuía com o sistema tinha direito a
acesso aos serviços.
Embora o modelo sanitarista (focado na prevenção e controle das doenças)
não tenha desaparecido completamente, ele foi superado em grande parte pelo
modelo curativo. Contudo, essa elitização da saúde e a inacessibilidade dos
serviços médicos para a maior parte da população foram criticadas
internacionalmente. Em 1978, a Conferência Internacional sobre a Atenção
Primária à Saúde, realizada em Alma-Ata (Cazaquistão), destacou a saúde
como um direito fundamental de todos os seres humanos, com a
responsabilidade dos governos em garantir esse direito. A conferência também
ressaltou que a saúde deve ser abordada de forma intersetorial, ou seja, deve
envolver diversos setores da sociedade, não apenas o setor médico.
Roncali (2002) aponta que, durante esse período, a população de baixa
renda, já afetada pela repressão econômica e política, passou a enfrentar ainda
mais dificuldades sociais, como o desemprego, o aumento das marginalidades,
das favelas e da mortalidade infantil. O modelo de saúde previdenciário e
curativo começou a mostrar suas limitações e falhas, incluindo:
•
A incapacidade de resolver problemas de saúde coletiva, como as
endemias e epidemias, além de indicadores críticos, como a mortalidade
infantil.
•
O aumento constante dos custos da medicina curativa, que passava a se
concentrar em tratamentos médicos de alta complexidade e hospitalares.
•
A diminuição do crescimento econômico, o que afetou diretamente a
arrecadação do sistema de previdência, reduzindo suas receitas.
21
•
A exclusão de grande parte da população, especialmente
aqueles que não tinham carteira assinada e não
contribuíam para a previdência, ficando à margem do sistema de saúde.
•
O desvio de verbas do sistema de previdência para outras áreas do governo,
além da falta de repasse de recursos do Tesouro Nacional para o sistema,
o que gerou instabilidade financeira para o sistema de saúde pública.
Em resposta a essas falhas, o governo criou, em 1981, o Conselho Consultivo
de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), vinculado ao
INAMPS. O CONASP foi responsável por fiscalizar e melhorar a gestão dos
recursos e serviços de saúde. Este órgão teve um papel importante ao começar a
envolver técnicos ligados ao movimento sanitário e, assim, iniciou-se uma
ruptura interna da administração do sistema, que até então era dominada por
interesses burocráticos previdenciários. Parte dessa reforma incluiu um controle
mais rigoroso da prestação de contas dos prestadores de serviços de saúde
credenciados, com o objetivo de combater fraudes e otimizar os recursos do
sistema.
O CONASP foi estabelecido em 1981, com o objetivo de otimizar a
eficiência, aprimorar a qualidade dos serviços de saúde e equilibrar
a oferta de serviços entre as populações urbanas e rurais. Essas
iniciativas estão relacionadas à criação deste conselho, que contou com
a participação de técnicos vinculados ao movimento sanitário, que
já começava a se organizar e se articular na época.
22
A Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, foi a primeira a colocar em
pauta a Atenção Primária à Saúde. O impacto das suas discussões gerou uma
nova perspectiva mundial sobre a oferta de serviços e ações de saúde. No Brasil,
as primeiras ações descentralizadas, conhecidas como AIS (Ações Integradas
em Saúde), que surgiram entre 1983 e 1984, podem ser consideradas o marco
inicial da Atenção Primária à Saúde no país.
QUESTÃO
3- Em janeiro de 1923, inspirado pela legislação argentina sobre a
previdência social, o Deputado Eloy Chaves apresentou um projeto de
lei que propunha a instituição da Caixa de Aposentadoria e Pensões para
os ferroviários, em cada uma das empresas de estrada de ferro. Este
projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente
da República, transformando-se no Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro
de 1923, conhecido depois como “Lei Eloy Chaves”. Analise as
afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Essa Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi criada
especificamente para os servidores públicos e organizada segundo os
princípios da seguridade social, dependendo de contribuição por parte
dos segurados.
( ) As CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e
financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro
social.
23
( ) Com as CAPs, uma parcela majoritária dos trabalhadores
do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e
assistência à saúde.
A sequência está correta em:
a) V, V, V
b) V, V, F
c) F, F, V
d) F, V, F
Nos textos históricos, os ferroviários eram comumente referidos como "servidores
públicos", apesar de o Estado não fazer contribuições financeiras para as CAPs.
Esse termo era utilizado devido à relevância estratégica das ferrovias e à intensa
regulamentação governamental sobre o setor. Contudo, as CAPs foram
especificamente criadas para os ferroviários, sendo seu financiamento composto
pelas contribuições dos empregados e das empresas, sem participação do Estado.
As CAPs eram organizadas pelas próprias empresas, com o envolvimento das
contribuições tanto dos empregados quanto dos empregadores. O Estado não
assumia o financiamento direto das CAPs, mas regulamentava sua operação e
existência.
Apenas uma minoria de trabalhadores, principalmente os ferroviários, tinha
acesso a esses benefícios. A previdência era ainda bastante restrita e não atendia
a maior parte da população trabalhadora do Brasil.
CORRETA: letra B
4- (PREFEITURA DE PRESIDENTE DUTRA/MA/2012/LUDUS) Com
relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, foram muitos
os passos percorridos antes de chegarmos ao nível de evolução do SUS
24
atual. Sobre este assunto relacione a primeira coluna com a
segunda coluna. POLÍTICAS (coluna 1)
1. SUDS
2. CONASP
3. AIS
4. VIII Conferência Nacional de Saúde
5. SUS
CARACTERÍSTICAS (coluna 2)
( ) Ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas
para a Assembleia Constituinte.
( ) Convênios com municípios e Estados, permitindo pela primeira vez o
uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos
a toda população.
( ) Descentralização do INAMPS e forte apoio dos governadores.
( ) Deu início a programação das atividades de assistência no âmbito do
INAMPS e criou a AIH.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente
sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia.
Marque a alternativa que traz a sequência correta da segunda coluna:
a) 4, 1, 3, 2, 5.
b) 4, 3, 1, 2, 5.
c) 3, 4, 1, 2, 5.
d) 1, 3, 5, 4, 2.
e) 4, 5, 3, 1, 2.
25
Na ordem da primeira coluna: A VIII foi o espaço de ampla discussão sobre os
rumos da saúde; as AIS foram as primeiras ações na atenção primária no Brasil e
tiveram como característica a interiorização das ações e serviços de saúde e
realizaram convênios com municípios e Estados, permitindo pela primeira vez o uso
de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda
população; o SUDS foi a estratégia ponte entre o INAMPS e o SUS, onde toda a
estrutura do extinto INAMPS passa a ser do estado; o CONASP foi instituído para
tentar reverter a crise do INPS em 1981 e dentre outras ações, deu início a
programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH
(Autorização de Internação Hospitalar); o SUS, Conjunto de ações e serviços de
saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar
qualquer contribuição prévia.
Correta: Letra b.
O modelo excludente de saúde implementado pelos sistemas INPS (Instituto
Nacional de Previdência Social) e INAMPS (Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social) provocou uma crescente privatização no setor de
saúde. Contudo, esse modelo foi marcado pela precariedade dos serviços, não
apenas na área da saúde, mas também em toda a esfera social. Isso gerou um
aumento da insatisfação popular, o que comprometeu a legitimidade do regime
militar da época, como afirma Roncali (2001).
Apesar de um aumento nos indicadores de saúde em algumas áreas, como o
Coeficiente de Mortalidade Infantil, a situação piorava drasticamente, mesmo
em grandes cidades como São Paulo e Belo Horizonte. A incapacidade de atender
à crescente demanda por serviços de saúde levou à intensificação de movimentos
sociais e pressões internacionais por melhorias no sistema.
26
Durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), houve uma
tentativa de minimizar os impactos das políticas excludentes por
meio da expansão da cobertura dos serviços de saúde. No entanto, essa tentativa
foi dificultada por um anel técnico-burocrático que criava obstáculos ao avanço
das propostas. Polignano (2002) descreve como a Federação Brasileira de
Hospitais e os médicos de grupos privados (do setor médico) se opuseram a essas
mudanças, pois temiam perder seu poder e status dentro do sistema de saúde.
Um exemplo dessa oposição foi a derrota do projeto PREV-SAÚDE (1976),
um dos modelos mais inovadores de reestruturação do sistema de saúde. Este
projeto, após diversas distorções e ajustes, acabou sendo arquivado (Mendes,
1993).
No final dos anos 1970, com o processo de abertura política e a crescente
insatisfação popular, o movimento por políticas de saúde mais universalistas se
intensificou. Profissionais da saúde e intelectuais da área de saúde coletiva
ampliaram suas lutas por mudanças significativas no modelo de saúde. Esse
movimento ficou conhecido como o Movimento pela Reforma Sanitária e teve
apoio de lideranças políticas, sindicais, populares e parlamentares.
Um dos momentos chave desse movimento ocorreu em 1979, durante o I
Simpósio Nacional de Política de Saúde, organizado pela Comissão de Saúde
da Câmara dos Deputados. Nesse evento, foi discutida uma proposta de
reorganização do sistema de saúde, que foi apresentada pelo Centro Brasileiro
de Estudos de Saúde (CEBES), representando o movimento sanitário. Essa
proposta já mencionava a criação de um Sistema Único de Saúde (SUS), com
caráter universal e descentralizado (Werneck, 1998).
Essa movimentação e as discussões que ocorreram ao longo dos anos 1970 e
1980 foram fundamentais para a construção do SUS, que veio a ser consolidado
na Constituição de 1988.
27
Devido ao agravamento da crise financeira, o sistema redescobre,
quinze anos depois, a importância do setor público de saúde e a
necessidade de investir nesse segmento, que operava com custos mais baixos e
atendia uma grande parte da população carente de assistência. Em 1983, foi criada
a AIS (Ações Integradas de Saúde), um projeto interministerial (PrevidênciaSaúde-Educação), com o objetivo de estabelecer um novo modelo assistencial que
incorporasse o setor público, buscando integrar ações curativas, prev entivas e
educativas simultaneamente (SOUZA, 2018). Dessa forma, a Previdência
passaria a contratar e pagar pelos serviços prestados por estados, municípios,
hospitais filantrópicos, públicos e universitários.
Alma-Ata
1978
AIS
1983
De acordo com Souza (2018), o período de transição para a democracia no
Brasil coincidiu com importantes mudanças políticas, como as eleições diretas
para governadores e a vitória esmagadora da oposição em quase todos os estados
nas primeiras eleições democráticas de 1982. Esse momento histórico foi marcado
por uma forte pressão popular por democratização e por uma política sanitária
mais universalista, que atendesse a toda a população de forma mais igualitária e
acessível.
Além dos movimentos populares internos que lutavam pela democratização
e por uma política de saúde que atendesse a todos, o contexto mundial também
indicava uma mudança nos sistemas de saúde, com ênfase na Atenção Primária
à Saúde. A Atenção Primária propunha um modelo de cuidados de saúde mais
próximos das comunidades, preventivos e de fácil acesso.
Nesse cenário, importantes avanços foram alcançados, principalmente com a
atuação dos membros do movimento sanitário dentro da estrutura do governo.
Esses grupos contribuíram para a implementação de mudanças significativas no
28
modelo de saúde e conseguiram conquistar avanços importantes para
a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficaz
(SOUZA, 2018).
No entanto, a década de 1980 também foi marcada por uma profunda crise
política, social e econômica. A previdência, após a fase de capitalização,
enfrentava sérios problemas financeiros devido a uma política que estimulava a
corrupção e o desvio de verbas. Isso resultou em uma incapacidade do sistema
para atender às crescentes demandas da população. Por outro lado, o regime
autoritário da época se viu diante da necessidade de buscar formas de
legitimação devido à crescente insatisfação popular (RONCALI, 2001).
QUESTÃO
5. (PREFEITURA DE PONTA GROSSA-PR/2011/FAFIPA) Sobre a
Conferência de Alma-Ata (1978) analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s).
I – Refere que os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde
baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas
e socialmente aceitáveis.
II – Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento
de tecnologias duras em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a
equidade em saúde.
III – Afirma que o desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem
econômica internacional é de importância fundamental para realização da meta de
Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado
de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos.
29
IV – Foi realizada no Brasil e é considerada um marco na história do
país, pois fomentou a discussão sobre saúde universal, sendo
precursora da Constituição Federal de 1988.
a) Apenas I e III estão corretas.
b) Apenas I e II estão corretas.
c) Apenas IV está correta.
d) Apenas I, II, III e IV estão corretas.
e) Apenas I, II e III estão corretas.
A Declaração de Alma-Ata ocorreu na antiga URSS, no Cazaquistão, sendo a primeira
conferência a adotar a atenção primária como uma estratégia de organização do sistema de
saúde, considerada adequada e eficaz para atender às verdadeiras necessidades de saúde da
população.
Ao realizar ações na atenção primária, utiliza-se a tecnologia leve (vínculo, acolhimento,
abordagem integral, uso de conhecimentos científicos e respeito à individualidade) e levedura (as mesmas ações da tecnologia leve, mas com o uso de instrumentos e equipamentos).
Esses conceitos foram introduzidos por Emerson Merhy. A tecnologia dura se refere ao uso
de equipamentos complexos em sua totalidade, abrangendo todos os instrumentos utilizados
para tratamentos, exames e organização de informações.
A assertiva III trata do que foi acordado na Conferência Internacional de Promoção da
Saúde, realizada em Ottawa, Canadá, em 1986.
Correta: Letra A.
2.7 Fim da ditadura e Nova República (1985 a 1988)
O movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo Neves
marcaram o fim do regime militar no Brasil, o que gerou uma série de
movimentos sociais, incluindo na área da saúde. Esse período de transição para
a democracia foi crucial para a criação de diversas organizações, como as
associações dos secretários de saúde estaduais (CONASS) e municipais
(CONASEMS). Além disso, a mobilização social foi intensificada durante a
realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), evento que foi um
30
marco para o movimento da reforma sanitária e ajudou a consolidar
o conceito do SUS - Sistema Único Descentralizado de Saúde
(POLIGNANO, 2001).
Com o crescimento do Movimento Sanitário Brasileiro, a VIII Conferência
Nacional de Saúde, realizada em 1986 em Brasília, se tornou o ponto alto da luta
por mudanças no sistema de saúde. O momento político era favorável, com o
surgimento da Nova República após a eleição indireta de um presidente não
militar, e com a expectativa de uma nova Constituição. Esses fatores ajudaram a
Conferência a se tornar um marco dentro do movimento por uma reforma
sanitária.
A conferência contou com a participação de cerca de cinco mil pessoas,
incluindo profissionais de saúde, usuários, técnicos, políticos, lideranças
populares e sindicais. O evento foi fundamental para criar as bases das propostas
de reestruturação do sistema de saúde brasileiro, que seriam defendidas na
Assembleia Nacional Constituinte no ano seguinte. O Relatório da
Conferência destacou a ampliação do conceito de saúde, que passou a ser
considerado direito de todos e dever do Estado (POLIGNANO, 2001).
Esses acontecimentos ocorreram simultaneamente com a eleição da
Assembleia Nacional Constituinte em 1986 e a promulgação da nova
Constituição em 1988, que garantiu avanços significativos na área da saúde.
A VIII Conferência Nacional de Saúde e a Constituição de 1988
A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi um marco importante da
reforma sanitária no Brasil. No entanto, essa reforma foi mais do que apenas
uma mudança no setor da saúde; ela estava inserida em um movimento mais
amplo de justiça social, que buscava corrigir os danos causados pela ditadura
militar e pela exclusão de amplos setores da população dos direitos básicos,
incluindo o direito à saúde.
31
A Constituição de 1988, que foi promulgada após a eleição da
Assembleia Nacional Constituinte, trouxe avanços significativos na
área da saúde, como estabelecido no artigo 196, que diz: "A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação." Esse artigo tornou claro que a saúde deveria ser tratada como um
direito básico de todos os cidadãos e uma responsabilidade do Estado.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi formalizado no artigo 198
da Constituição, que define o SUS da seguinte forma:
•
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo (União,
Estados, Municípios).
•
Atendimento integral, com ênfase nas ações preventivas, sem
desconsiderar os serviços assistenciais.
•
Participação da comunidade, permitindo que a população tenha voz na
formulação e execução das políticas de saúde.
O SUS seria financiado por recursos do orçamento da seguridade social,
provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras
fontes.
Esses princípios fundamentais garantiram a construção de um sistema de saúde
mais democrático, descentralizado e universal, o que representou um avanço
significativo em relação aos modelos anteriores, que eram excludentes e não
atendiam adequadamente às necessidades da população brasileira.
32
O que precisamos saber da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE?
• Grande marco da reforma sanitária brasileira;
• Participação pela primeira vez dos usuários;
• Discutiu e aprovou a unificação do sistema de saúde;
• Conceito ampliado de saúde;
• Saúde como direito de cidadania e dever do Estado;
• Instituição de um Sistema Único de Saúde;
• A partir dela se modificaram as bases de organização, deliberação e
representação das Conferências Nacionais de Saúde.
O texto constitucional deixa claro que a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS) foi baseada em um modelo de saúde voltado para as necessidades da
população, buscando garantir que o Estado tivesse um compromisso efetivo com
o bem-estar social, especialmente no que diz respeito à saúde coletiva. Com isso,
a saúde foi consolidada como um direito da cidadania. Essa visão refletia o
contexto político da época, quando a sociedade brasileira, recém-saída de uma
ditadura militar, buscava garantir os direitos e valores da democracia e da
cidadania na nova constituição. Durante a ditadura, a cidadania nunca foi uma
prioridade para o governo, e o movimento das Diretas Já ajudou a impulsionar
essa luta pela democracia e pelos direitos fundamentais (SOUZA, 2018).
Antes da criação formal do SUS, houve um período conhecido como a
ESTADUALIZAÇÃO DA SAÚDE ou ESTRATÉGIA PONTE, que foi uma
fase preparatória para a transição para o SUS. Durante esse período, foi
implantado o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), que
ocorreu entre 1987 e 1989 em alguns estados. O objetivo do SUDS era fortalecer
33
os estados no processo de descentralização das ações e serviços de
saúde para os municípios, o que ficou conhecido como
municipalização.
A municipalização visava garantir que os municípios assumissem a gestão e
a execução dos serviços de saúde, o que resultaria na transferência de
responsabilidades para os níveis mais locais de governo, permitindo uma gestão
mais próxima da população. À medida que os municípios assumiam essa gestão
e começavam a integrar as ações dentro do SUS, eles eram descredenciados do
SUDS. Esse processo foi uma etapa importante para a implantação do SUS, que
se consolidou como um sistema mais descentralizado e com maior participação
da comunidade e dos governos locais.
QUESTÃO
6- (PREFEITURA
DE
TERESINA-PI/2011/NUCEPE)
A
VIII
Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um
acontecimento importante que influenciou a criação do SUS. Em relação
ao Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, marque a alternativa
CORRETA:
a) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais porque impulsionou
a realização de Conferências Estaduais e Municipais.
b) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação
popular e do movimento sindical, mas não houve apoio político.
c) O movimento da Reforma Sanitária Brasileira criou o SUS e impulsionou a
elaboração de uma nova Constituição Federal.
d) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter
democrático e pela sua dinâmica processual. e) O SUS foi criado através da Lei
8.080 de 19 de setembro de 1990.
34
A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi a primeira a possibilitar a participação
popular e contou com o apoio do governo, visto que o contexto histórico era de recuperação
das dívidas sociais. É importante destacar que a VIII CNS não criou o SUS, mas sim
apresentou os ideais, a filosofia e as fundamentos para a criação de um sistema de saúde para
todos.
Letra d.
2.8 O nascimento do SUS (período pós-constituinte)
Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha sido definido pela
Constituição de 1988, ele só foi efetivamente regulamentado em 19 de setembro
de 1990, com a criação da Lei nº 8.080. Essa lei foi fundamental porque
estabeleceu o modelo operacional do SUS, definindo como ele seria organizado
e como funcionaria na prática.
A Lei nº 8.080 também trouxe uma nova definição de saúde, ampliando sua
visão. De acordo com o artigo 3º da lei, a saúde passou a ser entendida como um
direito relacionado a diversos fatores que influenciam o bem-estar das pessoas.
Esses fatores incluem, entre outros, alimentação, moradia, saneamento básico,
meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer
e acesso a bens e serviços essenciais. Essa abordagem mais ampla considera que
a saúde não se resume apenas a tratamentos médicos, mas envolve também as
condições sociais e ambientais em que as pessoas vivem.
O SUS foi concebido como um conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas em nível federal, estadual e
municipal, tanto da administração direta quanto indireta, além das fundações
mantidas pelo Poder Público. A iniciativa privada pode participar do SUS, mas
de forma complementar, ou seja, ela pode colaborar com o sistema, mas não é
responsável por sua totalidade.
35
O Sistema Único de Saúde foi garantido pela Constituição e
regulamentado pela Lei nº 8.080/90, que estabelece os princípios
doutrinários e organizativos do SUS.
1. Princípios doutrinários: Eles se referem às ideias filosóficas que guiam a
implementação do SUS e refletem o conceito ampliado de saúde e o
direito à saúde como um direito de todos. Esses princípios fundamentam
a visão do sistema de saúde no Brasil.
2. Princípios organizativos: Esses princípios orientam a forma como o
sistema deve funcionar na prática, sendo orientados pelos princípios
doutrinários. Ou seja, a estrutura e operação do SUS devem estar
alinhadas com a filosofia de garantir saúde como direito universal e
integral.
Portanto, a Lei nº 8.080/90 estruturou o SUS de maneira a assegurar que ele
seja um sistema universal, integral e descentralizado, com a participação da
comunidade e com o foco na promoção da saúde de todos os cidadãos.
QUESTÃO
7- (IBFC/EBSERH-2015) Assinale a alternativa correta sobre a evolução
histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção
do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma
Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da
Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política
Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política
nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva
em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos,
fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e
pesquisa médico-sanitária.
36
a) 1963.
b) 1969.
c) 1956.
d) 1961.
e) 1967.
De acordo com Brasil (2017), com a implementação da Reforma Administrativa Federal,
em 25 de fevereiro de 1967, foi definido que o Ministério da Saúde seria encarregado de
formular e coordenar a Política Nacional de Saúde, que até aquele momento não havia sido
efetivamente implementada. As seguintes áreas de responsabilidade foram estabelecidas:
política nacional de saúde, atividades médicas e paramédicas, ações preventivas em
geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos, controle
de medicamentos, drogas e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
Letra e.
37
3. RESUMO
Antes da Constituição Federal de 1988, o Brasil não possuía um sistema de
saúde estruturado. Os serviços e ações de saúde eram excludentes e baseados
na contribuição, ou seja, somente aqueles que podiam pagar pela medicina
privada ou que contribuíam com a previdência social (INPS) tinham acesso.
Para o restante da população, o atendimento era realizado nas Santas Casas de
Misericórdia.
Ao longo da trajetória histórica da sociedade brasileira, houve diversos
momentos que também marcaram a evolução das políticas de saúde no país.
Abaixo estão os principais marcos e suas respectivas datas:
•
1923 – CAPs: marco inicial da previdência social no Brasil, com a criação
pela Lei Eloi Chaves. Nesse momento, o Estado começa a assumir a
responsabilidade pelas ações de saúde dos trabalhadores, sendo gerido
pelas empresas e empregados.
•
1933 – Unificação das CAPs em IAPS (Institutos de Aposentadorias e
Pensões): As IAPS passaram a ser organizadas por categorias profissionais,
com gestão tripartite (governo, empregadores e empregados).
•
1953 – Criação do Ministério da Saúde: o foco estava em ações e
programas
de
saúde,
incluindo
vacinação
e
controle
de
endemias/epidemias, com ênfase na promoção e prevenção.
•
1966 – Criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS):
Ratifica a dicotomia entre prevenção e assistência à saúde, criando um
sistema excludente, acessível apenas para trabalhadores formais
(previdenciários).
38
•
1977 – Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica
da Previdência Social (INAMPS): responsável pela
assistência médica dos previdenciários.
•
1978 – Primeira Conferência Internacional de Cuidados Primários em
Saúde: realizada em Alma-Ata, foi um marco global para a Atenção
Primária. Essa conferência impulsionou mudanças na organização do
sistema de saúde no Brasil.
•
1982 – Criação do CONASP: O Conselho Nacional de Administração
da Saúde Previdenciária foi criado e, em 1983, implementou a política de
Ações Integradas de Saúde (AIS), que desempenhou um papel crucial na
descentralização da saúde.
•
1983/84 – Implementação das AIS: As Ações Integradas em Saúde se
tornaram uma redefinição
democratizante dentro de um plano
racionalizador, ganhando mais força com o avanço das lutas democráticas.
•
1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde: Primeira conferência a
permitir a participação popular, sendo um marco significativo para o
movimento sanitário. O relatório dessa conferência teve um papel
importante na construção de um sistema de saúde para todos.
•
1988 – Promulgação da Constituição de 1988: Pela primeira vez, o setor
saúde foi incluído em seus artigos 196 a 200, institucionalizando o SUS.
Entre 1987 e 1989, foi criado o SUDS (Sistema Único Descentralizado de
Saúde), também conhecido como estratégia ponte ou estadualização da
saúde, com grande impacto na descentralização das ações e serviços de
saúde.
•
1990 – Edição das Leis Orgânicas da Saúde: A Lei nº 8.080/1990
organizou o SUS, e a Lei nº 8.142/1990 tratou do controle social e
financiamento do SUS.
39
4. REFERÊNCIAS
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1988.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2011. 291 p.
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f.
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(SUS): princípios e conquistas. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva.
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cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma Caixa de
Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados. Disponível em:
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41