Modelo de Gestão de Riscos de Corrupção - Agencias Reguladoras Waller
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Modelo de Gestão de Riscos de Corrupção Agências Reguladoras Identificação dos riscos Identificação dos riscos Análise qualitativa* dos processos que geraram demissões, destituições de cargo e cassações de aposentadoria (CGU-PAD) e dos processos que geraram punições a empresas por fraudes ou oferecimento de propinas (CGU-PJ) Categorização eventos de risco (nem tão genérico nem tão específico: semelhanças no modus operandi) * Maior influência (pelo maior número) de processos de algumas agências: ANVISA, ANM, ANS, ANATEL, ANAC Riscos identificados 10 eventos de risco Favorecimento a regulados em processos de concessão de alvarás, licenças, habilitações, registros, autorizações, certificações e concessões (19%) Irregularidades em licitações e contratos com empresas de prestação de serviços e fornecimento de materiais (19%) Extorsão de regulados por meio de fiscalizações indevidas, excessivas ou desnecessárias (achaque) – (13%) Utilização de veículos oficiais, passagens e diárias em benefício próprio (13%) Fraudes em processos de pagamento, licenças médicas ou obtenção de auxílios (10%) Liberação indevida de produtos de regulados em portos, aeroportos e regiões de fronteiras (8%) Venda de informações privilegiadas (6%) Omissão em aplicar multas ou cobrar serviços necessários (4%) Perdão de débitos e multas em desrespeito aos procedimentos internos (4%) Aprovação de normas e procedimentos gerais em benefício de regulados específicos (2%) Extorsão de regulados em fiscalizações indevidas, excessivas ou desnecessárias (achaque) 13% INCIDÊNCIA Favorecimento a regulados em processos de concessão de alvarás, licenças, habilitações registros, autorizações, certificações e concessões. 19% Outros Perdão de débitos e multas em 2% desrespeito aos procedimentos internos 4% Liberação indevida de produtos de regulados em portos, aeroportos e estradas 8% Utilização de veículos oficiais, passagens e diárias em benefício próprio 13% Aprovação de normas e procedimentos gerais em benefício de regulados específicos 2% Fraudes em processos de pagamento, licenças médicas ou obtenção de auxílios 10% Venda de informações privilegiadas 6% Omissão em aplicar multas ou cobrar serviços necessários Irregularidades em licitações e 4% contratos com empresas de prestação de serviços e fornecimento de materiais 19% Metodologia Avaliação dos riscos Incidência Chance de não detecção Probabilidade Crítico Sobre os regulados Financeiro Impacto Alto Moderado Baixo Nível de risco Mensuração da probabilidade Incidência observada Probabilidade de outros casos (variação de 1 a 20%) (chance de não detecção) Muito baixa – 0 a 3% Muito baixa – todos os casos observados foram identificados por controles Baixa – 4 a 7% Baixa – maioria dos casos observados foram identificados por controles Média – 8 a 11% Média – casos observados foram identificados por controles ou denúncias, sem nenhuma preponderância Alta – 12 a 15% Alta – maioria dos casos foram identificados por denúncias Muito alta – acima de 16% Muito alta – todos os casos observados foram identificados por denúncias Mensuração do impacto Impacto sobre os regulados Impacto financeiro Insignificante– atividade meio, sem qualquer relação com atividade finalística Insignificante– prejuízo irrisório para a Administração Pequeno – atividade meio, com alguma relação com atividade finalística Pequeno– baixo prejuizo para a Administração Moderado – atividade finalística, conluio com alguns regulados Moderado – moderado prejuízo para Administração Grande – atividade finalística, extorsão de alguns regulados Grande – alto prejuízo para a Administração Catastrófico– atividade finalÍsitica, impacto sobre grande número de regulados Catastrófico– enorme prejuízo para a Administração Nível de risco 10 eventos de risco Favorecimento a regulados em processos de concessão de alvarás, licenças, habilitações, registros, autorizações, certificações e concessões Irregularidades em licitações e contratos com empresas de prestação de serviços e fornecimento de materiais Extorsão de regulados por meio de fiscalizações indevidas, excessivas ou desnecessárias (achaque) Utilização de veículos oficiais, passagens e diárias em benefício próprio Fraudes em processos de pagamento, licenças médicas ou obtenção de auxílios Crítico Liberação indevida de produtos de regulados em portos, aeroportos e regiões de fronteiras Venda de informações privilegiadas Alto Omissão em aplicar multas ou cobrar serviços necessários Perdão de débitos e multas em desrespeito aos procedimentos internos Moderado Aprovação de normas e procedimentos gerais em benefício de regulados específicos Priorização dos riscos (quanto mais crítico, mais prioritário*) Crítico Alto Moderado 1) Favorecimento a regulados em processos de concessão de alvarás, licenças, habilitações, registros, autorizações, certificações e concessões 2) Extorsão de regulados por meio de fiscalizações indevidas, excessivas ou desnecessárias (achaque) 3) Venda de informações privilegiadas 4) Aprovação de normas e procedimentos gerais em benefício de regulados específicos 5) Irregularidades em licitações e contratos com empresas de prestação de serviços e fornecimento de materiais 6) Liberação indevida de produtos de regulados em portos, aeroportos e regiões de fronteiras 7) Omissão em aplicar multas ou cobrar serviços necessários 8) Perdão de débitos e multas em desrespeito aos procedimentos internos 9) Utilização de veículos oficiais, passagens e diárias em benefício próprio 10) Fraudes em processos de pagamento, licenças médicas ou obtenção de auxílios *Riscos no mesmo nível foram ordenados por indicência observada Resposta aos riscos: medidas de prevenção e detecção Criticidade Modus operandi • Quanto mais crítico, mas faz sentido investir • Quanto mais crítico, maior a necessidade de interferência • Quem pratica? • Como acontece? • Como o problema é identificado? Prioridade 1 Favorecimento a regulados em processos de concessão de alvarás, licenças, habilitações, registros, autorizações, certificações e concessões Modus operandi - Praticado tanto por servidores com cargos de chefia quanto por servidores sem cargo, modus operandis distintos - Servidores com cargo: decisão final, muito difícil de detectar (só denúncias), muito difícil de comprovar - - Servidores sem cargo: antes da decisão final, inserção de informações falsas ou parecer favorável indevido, passível de detecção pelo controle hierárquico Denúncias: feitas tanto por pares quanto por terceiros (fora da Adm) Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Verificações prévias à indicação de dirigentes Prevenção Conflito de interesses Prevenção Conflito de interesses Detecção Controle hierárquico Detecção Denúncias • Atendimento às exigências de perfil profissional e reputação ilibada • Divulgação de currículos com histórico de atividades privadas (servidores com poder decisório) • Edição de norma para regular situações de suspeição ou impedimento - pode estar no Código de Conduta • Rotina de verificações documentais e revisões de processos • Ampla campanha para fomento de denúncias Prioridade 2 Extorsão de regulados por meio de fiscalizações indevidas, excessivas ou desnecessárias (achaque) Modus operandi - - Em geral praticado por servidor sem cargo de chefia, que passa a impressão ao regulado que tem muito poder e que pode i) ou resolver de forma defintiva todos os problemas; ii) ou prejudicá-lo bastante Prática de procurar problemas e vender soluções (cobrança de propina) Detecção muito difícil: casos só foram descobertos por denúncia do próprio extorquido. Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Comunicação Prevenção • Mensagem clara para o público externo informando quais são as formas oficiais de comunicação com os regulados Comunicação • Mensagem clara para o públicos externo sobre como se dá o processo decisório no âmbito da agência Prevenção Transparência •Obrigação de se dar transparência a todas as reuniões realizadas com regulados, independente do cargo do servidor Detecção Denúncia •Campanha específica, com esclarecimento para o regulado do canal adequado para a denúncia Prioridade 3 Venda de informações privilegiadas Modus operandi - - Pode ser praticado por servidores com ou sem cargo em comissão, que "vazam" informações para favorecer regulados (em troca de dinheiro) Detecção muito difícil – apenas denúncias, feitas por colegas, chefias ou outras pessoas internas Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Controles de acesso Prevenção Segurança da informação Prevenção Compromissos Detecção Denúncias • Diversificação dos perfis de acesso aos sistemas, de acordo com as atribuições funcionais • Implementação de normas e procedimentos internos relativos à segurança da informação e de comunicações • Assinatura de termo de compromisso pelos colaboradores – não divulgacão de informações • Campanha interna, com foco nas medidas de incentivo e proteção Prioridade 4 Aprovação de normas e procedimentos gerais em benefício de regulados específicos Modus operandi - - Em geral praticado por servidores com chefia (poder decisório), que aprovam normas e procedimentos geriais para beneficiar regulados específicos (recebimento de propina) Extremamente difícil de detectar (somente denúncias) e comprovar Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Verificações prévias à indicação de dirigentes Prevenção Conflito de interesses Prevenção Transparência Detecção Denúncias • Atendimento às exigências de perfil profissional e reputação ilibada • Divulgação de currículos com histórico de atividades privadas (servidores com poder decisório) • Ampla divulgação das discussões relacionadas à elaboração e aprovação de normas e procedimentos gerais • Campanha interna, com foco nas medidas de incentivo e proteção Prioridade 5 Irregularidades em licitações e contratos com empresas de prestação de serviços e fornecimento de materiais Modus operandi - - - Em geral praticadas por servidores da área meio (área de licitações e contratos, RH) com cargos de chefia Normalmente não fica evidenciado se há recebimento de vantagens indevidas, tão somente a ilegalidade (contratação sem licitação, aditivos sem avaliação prévia etc) É comum que as irregularidades sejam descobertas em auditorias Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Verificações prévias à indicação de dirigentes Prevenção Treinamentos Prevenção Orientações dos departamentos jurídicos • Atendimento às exigências de perfil profissional e reputação ilibada • Treinamentos específicos para servidores e chefias das áreas meio (licitação e contrato, RH) • Orientações claras sobre o que pode ser feito processos de rotina - (notas orientativas, manuais) Prioridade 6 Liberação indevida de produtos de regulados em portos, aeroportos e regiões de fronteiras Modus operandi - Praticado em geral por servidores sem cargo de chefia - Comum que a prática do ilícito se dê em grupo - Comum a relação próxima com intermediários ou despachantes das empresas - - Comum a liberação se concretizar com o uso indevido de sistemas corporativos (senha ponderosa) Denúncias: em geral feita por servidor com cargo de chefia Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Rodízio de funcionários Prevenção Controles de acesso Prevenção Diminuição das racionalizações • Rodízio periódico e sem aviso de funcionários que atuam em regiões de fronteira • Diversificação dos perfis de acesso aos sistemas corporativos, de acordo com as atribuições funcionais • Campanha nas "pontas" com cartazes: PESSOAS DESONESTAS fazem ... Prioridade 7 Omissão em aplicar multas ou cobrar serviços necessários Modus operandi - - Em geral praticado por servidor sem cargo comissionado, que atua na fiscalização in loco, em contato direto com o regulado Difícil detecção: apenas denúncias Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Rodízio de funcionários Prevenção Diminuição das racionalizações Detecção Denúncias • Rodízio periódico e sem aviso de funcionários que atuam nos postos de fiscalização • Campanha nas "pontas" com cartazes: PESSOAS DESONESTAS fazem ... • Campanha interna, com foco nas medidas de incentivo e proteção Prioridade 8 Perdão de débitos e multas em desrespeito aos procedimentos internos Modus operandi - Em geral é feita a inserção de informação falsa nos sistemas corporativos Pode ser praticado por servidores sem competência (acesso indevidos a sistemas, com senha de outras pessoas) Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Controles de acesso Detecção Auditorias de sistemas Detecção Denúncias • Diversificação dos perfis de acesso aos sistemas, de acordo com as atribuições funcionais • Rotina de verificações de uso indevido dos sistemas, com rastramento por login/CPF • Campanha interna, com foco nas medidas de incentivo e proteção Prioridade 9 Utilização de veículos oficiais, passagens e diárias em benefício próprio Modus operandi - Não há prevalência entre servidores com ou sem cargos de chefia. Via de regra, ocorre em situações de deslocamento para localidades de residência própria ou de familiares dos servidores, em que se usa a motivacão oficial como pretexto. Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Prevenção Indicadores de desempenho •Controle finalístico dos resultados dos trabalhos realizados Prioridade 10 Fraudes em processos de pagamento, licenças médicas ou obtenção de auxílios Modus operandi - - Pode ser praticada em favor de terceiros - por servidores que tem cargo de chefia ou acesso privilegiado a sistemas ou Pode ser praticada pelo próprio servidor em benefício próprio, por meio da falsificação de documentos e informações. Resposta ao risco: medidas de prevenção e detecção Detecção Controles • Rotina de verificações/conciliações - por amostra
