INTEGRAL
01 - Leia atentamente o caso abaixo e responda às perguntas que se seguem:
Ian é proprietário de uma empresa de comércio varejista e está passando por
dificuldades financeiras. Ele possui uma dívida no valor de R$ 50.000,00 com o
Banco XYZ, referente a um empréstimo contratado para a realização de
investimentos em seu negócio. Muito triste com a situação, temendo perder seu
bom nome e manchar sua reputação como homem de negócios, Ian decide pedir
ajuda a seu amigo Renato, explicando-lhe toda a situação. Renato é um
empresário bem-sucedido e se propõe a assumir a dívida de Ian, arcando com o
valor integral do débito junto à instituição financeira.
a) Identifique a relação obrigacional do caso e os requisitos necessários
para a sua configuração e validade.
b) O Banco XYZ consentiu com o ingresso de Renato na relação, exonerando
completamente Ian das suas obrigações. No entanto, no dia avençado
para o pagamento, o banco foi surpreendido com a insolvência de Renato.
Diante disso, o banco contratou você para saber se poderá ajuizar ação
de cobrança contra Ian, uma vez que o art.297 do Código Civil permite a
responsabilização do cedente pela solvência do devedor. Analise
juridicamente o caso conforme o Direito das Obrigações e apresente a
melhor solução para o Banco XYZ.
LETRA A
Trata-se de assunção de dívida, prevista no art. 299, que
consiste na possibilidade de um terceiro (assuntor) assumir a
obrigação do devedor primitivo, exonerando-o, caso seja uma
assunção liberatória, da dívida contraída inicialmente.
VALOR
4,0
Requisitos: Validade do negócio jurídico transmitido.
Consentimento expresso do credor, Banco XYZ. Solvência de
Renato à época da assunção.
LETRA B
Não se aplica o art.297, pois não se trata de cessão de crédito,
mas de assunção de dívida.
Conforme o art.299, para que a assunção tenha eficácia plena,
é necessária a solvência do novo devedor ao tempo da
assunção da dívida. Assim, o Banco XYZ apenas poderá
cobrar de Ian se demonstrar que o assuntor (Renato) se
encontrava na situação de insolvência ao tempo do negócio
jurídico. Do contrário, não poderá pleitear o pagamento de Ian
(devedor primitivo).
6,0
Pts.