ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DECRETO 295/2023 PONTO FACULTATIVO DIA 03 DE NOVEMBRO DECRETO Nº 295, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Institui ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO usando de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira, em seguida ao feriado de 02 de novembro - Dia de Finados), salvo os serviços de urgência e essenciais, como tal classificados por lei. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - Prefeito Municipal - Publicada por: MEIREANE ALVES MIRANDA Data Publicação: 31/10/2023 - Data Circulação: 01/11/2023 Código da Matéria: 20231031094729 Edição: ORDINÁRIA Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN no dia - Edição .
