ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 2
2 . PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL: RETROSPECTIVA DOS FATOS MARCANTES.................... 2
2.1. Evolução da Proteção Ambiental - Estágios de Relacionamento ............................................... 7
3 NORMAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS .......................................................................... 8
3.1 ISO – International Organization for Standardization .................................................................... 8
3.2 SÉRIE ISO 14000 ............................................................................................................................. 9
3.3 Sistemas de Gestão e Sistemas Integrados ................................................................................ 12
4 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEUS BENEFÍCIOS ........................................... 15
4.1. Plano de Ação para a Implantação .............................................................................................. 17
4.2. Conceitos Referentes ao Sistema de Gestão Ambiental ........................................................... 20
5 ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ....................................................... 22
5.1 Requisitos Gerais............................................................................................................................ 22
5.2 Política Ambiental ........................................................................................................................... 23
5. 3 Planejamento ................................................................................................................................. 24
5.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO .............................................................................................. 27
5.5 VERIFICAÇÃO ................................................................................................................................ 33
5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO .............................................................................................. 37
6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ......................................................................................... 38
Anexo 1 - Tabela comparativa das correspondências entre as normas ................................ 39
Anexo 2 – Lista de Comitês técnicos da ISO ........................................................................ 40
Anexo 3 – Mudanças da NBR 14001:2004 ............................................................................ 43
Anexo 4 – Exercício identificação de aspectos e impactos ambientais ................................ 46
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1. INTRODUÇÃO
As organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e
demonstrar um comprometimento ambiental sólido, através do controle dos impactos ambientais
das suas atividades, produtos ou serviços, tendo em consideração a sua política e objetivos
ambientais. Estas preocupações surgem no contexto do aparecimento de legislação cada vez mais
restritiva, do desenvolvimento de políticas econômicas e de outras medidas que fomentam cada
vez mais a proteção ambiental, e de um crescimento generalizado das preocupações das partes
interessadas sobre as questões ambientais, incluindo o desenvolvimento sustentável.
As Normas Internacionais referentes à gestão ambiental destinam-se a proporcionar às
organizações os elementos de um sistema eficaz de gestão ambiental, que possam ser integrados
com outros requisitos de gestão, a fim de ajudar essas organizações a atingir os objetivos
ambientais e econômicos.
O comprometimento e a preocupação com o meio ambiente tem ganhado muita
importância, tanto pelas contribuições dos legisladores, através da crescente evolução do Direito
Ambiental, como também pelo aumento da complexidade e dos custos dos problemas ambientais.
Conseqüentemente tem ocorrido nas organizações uma gama de múltiplas tarefas e
responsabilidades ambientais, que surgem como medidas isoladas em virtude de desafios
momentâneos ou situações de emergência. O resultado geral, freqüentemente não é muito
eficiente, pois geralmente é fruto de uma coleção de medidas ambientais isoladas, distribuídas
entre vários cargos e responsabilidades. Esta visão fragmentada, dificilmente permitirá que
medidas não sistematizadas atuem com eficiência nas reais causas, ela geralmente apenas reduz
ou mascara os efeitos adversos temporariamente.
Portanto, é dentro deste cenário que deve ser considerado o desenvolvimento do Sistema
de Gestão Ambiental - SGA, pois ele serve para a sistematização das medidas ambientais e para a
melhoria da eficiência do compromisso ambiental das organizações.
2 . PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL: RETROSPECTIVA DOS FATOS MARCANTES
A utilização descontrolada dos recursos naturais renováveis e não renováveis acrescidas
da explosão demográfica, despertou ao longo dos anos, uma consciência da necessidade de
preservação do meio ambiente.
Nas décadas de 40 e 50 foram marcadas pelo desafio dos aliados na reconstrução após a II
Guerra Mundial motivando o estabelecimento de um sistema econômico internacional e a fundação
das primeiras associações de proteção ambiental. Em 1952 Londres foi envolvida pelo smog –
poluição atmosférica de origem industrial que causou a morte de milhares de pessoas marcando
os primeiros efeitos significativos da poluição industrial, estimulando debates sobre a qualidade do
ar e a aprovação da lei do ar puro em 1956.
A década de 60 evidencia a preocupação da comunidade internacional com os limites do
desenvolvimento do planeta, quando começaram as discussões sobre os riscos da degradação do
meio ambiente pelo homem. Nos Estados Unidos, com a criação da Agencia de Proteção
ambiental (EPA) e aprovação das Leis: Clean Air Act, Clean Water Act, Toxic Substance
Control Act.
Em 1962, com a publicação do livro Silent Spring (Primavera Silenciosa) da jornalista
norte-americana Rachel Carson, desencadeou o processo de discussão acerca dos efeitos das
ações humanas no ambiente, a perda da qualidade de vida derivada do uso indiscriminado de
produtos químicos e seus efeitos sobre a vida e os recursos naturais, resultando em pressão para
que os políticos agissem e em uma profunda mudança na atitude do povo americano com relação
à necessidade de normas ambientais federais.
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No Brasil em 1965 foi promulgada a leis federal 4771/65 que instituiu o código florestal
brasileiro e em 1967 a Lei 5197/67 sobre a proteção da fauna.
Em 1968 foi criado o clube de Roma, por especialistas de diversas áreas e nacionalidades,
para discutir a crescente crise do ambiente humano e buscar soluções para os problemas
ambientais.
A década de 70 foi marcada por um lado pelo clima de reação e isolamento desencadeado
pela Crise do petróleo e do modelo energético vigente, que despertou a procura de novas fontes
de energia e de uma utilização mais racional. De outro lado, as discussões levaram a ONU a
promover uma Conferência sobre o Meio Ambiente Humano (Primeira conferência da ONU sobre
as relações entre o homem e o Meio Ambiente) em 1972. Marco para o surgimento de políticas de
gerenciamento ambiental. Discutiram-se questões como a defesa e melhoria do meio ambiente
para as gerações presentes e futuras.- 26 princípios sobre nossa responsabilidade, os cuidados e
manutenção do planeta. Esta conferência gerou a Declaração sobre o Ambiente Humano e
estabeleceu o Plano de Ação Mundial com o objetivo de inspirar e orientar a humanidade para a
preservação e melhoria do ambiente humano. Preocupações: Crescimento populacional, aumento
dos níveis de poluição e o esgotamento dos recursos naturais. Nesta ocasião, representantes do
governo brasileiro defenderam o desenvolvimento econômico a qualquer preço.
Neste mesmo ano foi criado um mecanismo institucional para tratar das questões
ambientais no âmbito das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), com sede em Nairóbi, Kenya. E Dennis Meadows e os pesquisadores do “Clube de
Roma” publicaram o relatório “The Limits of Growth” (Os limites do crescimento), denunciando
que o crescente consumo mundial ocasionaria um possível colapso. O estudo concluía que,
mantidos os níveis de industrialização, poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos
naturais, o limite de desenvolvimento do planeta seria atingido, no máximo, em 100 anos,
provocando uma repentina diminuição da população mundial e da capacidade industrial.
Em 1973, o canadense Maurice Strong lançou o conceito de “eco-desenvolvimento”,
referia-se principalmente às regiões subdesenvolvidas, envolvendo uma crítica à sociedade
industrial, sendo a precursora do conceito de desenvolvimento sustentável. Os caminhos do ecodesenvolvimento seriam seis: satisfação das necessidades básicas; solidariedade com as
gerações futuras; participação da população envolvida; preservação dos recursos naturais e do
meio ambiente; elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e
respeito a outras culturas; programas de educação. Neste mesmo ano no Brasil foi criada a
Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, sendo o primeiro organismo brasileiro de ação
nacional, orientado para a gestão integrada do meio ambiente. Proposta em 1973 a Ecologia
Profunda por Arne Naess e no Brasil se desencadeava o movimento ecológico brasileiro com a
criação da AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural).
Em 1978 a iniciativa alemã do selo ecológico “Anjo Azul” (mais informações http://blauerengel.de) utilizado desde então como símbolo para produtos ou serviços com impacto ambiental
reduzido ou positivo. Estes produtos devem manter as características de funcionalidade e
segurança com os similares e considerando todos os aspectos ambientais inclusive a preservação
de recursos naturais com vantagens ambientais.
No Brasil, os fatos marcantes na evolução das regulamentações foram: a aprovação da Lei
6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente Brasileira, em 31/08/81; Em 1986 o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprova a Resolução n°001/86 que estabelece as
responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da
avaliação de impacto ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente. E a Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988,
contendo pela primeira vez um capítulo sobre o meio ambiente e vários outros artigos afins.
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Os acidentes ambientais ocorridos nas décadas de 70 e 80 desencadearam um dramático
crescimento da conscientização ambiental, que direcionaram na década de 90 para os verdadeiros
impactos ambientais causados pelos pequenos e acumulativos poluentes lançados muitas vezes
dentro dos padrões das regulamentações ambientais.
Os principais acidentes foram: 1976 - Solveso na Itália caracterizado pelo vazamento
acidental de dioxina; em 1979 o vazamento nuclear na Usina de Three Mile Island - Estados
Unidos; em 1984 ocorreu o acidente em Bhopal – Índia, vazamento de 40 toneladas de isocianato
de metila (de 2500 a 5000 mortes e mais de 200 feridos); vazamento nuclear na usina de
Chernobyl – Rússia; no Brasil em 1987, contaminação com Césio 137 em Goiânia (4 pessoas
mortas e 249 contaminadas).
Antes dos anos 80, a proteção ambiental era vista como uma questão marginal, custosa e
muito indesejável, a ser evitada; seus opositores argumentavam que ela diminuía a vantagem
competitiva da empresa, evidencia uma postura reativa das empresas com relação aos danos
ambientais e suas sanções legais.
Esta postura nos anos 80, passou de defensiva e reativa para ativa e criativa, visualizando
os custos com a proteção ambiental como um investimento para o futuro, a empresas assumem
responsabilidades pela proteção ambiental como lema, passando a administrar com consciência
ecológica. As motivações das empresas para proteger o meio ambiente são demonstradas na
figura 1 a seguir.
Figura 1. Motivações das empresas para proteger o meio ambiente. Fonte: CALLENBACH (1993).
Senso de responsabilidade
ecológica
1
Exigências legais
Lucro
8
7
Qualidade
de vida
6
Pressão do
mercado
2
3
Proteção dos
interesses da empresa
4
5
Imagem
Proteção dos
funcionários
INEM
The International Network for Environmental Management
(Rede Internacional para a Administração Ambiental)
Nesta década ainda, na Alemanha o conceito de administração foi gradativamente ampliado
incluindo dimensão ecológica, introduzindo práticas, programas de reciclagem e economia de
energia. Como os critérios da Produção Limpa (Clean Production), proposta pela organização
ambientalista internacional Greenpeace, na campanha para mudança mais profunda do
comportamento industrial.
Já em 1982, na Conferência de Nairóbi - Quênia, uma nova e importante preocupação
entrava em cena: os problemas ambientais globais, que davam indícios de que o nível das
atividades humanas (a economia global) já estava excedendo, em algumas áreas, a capacidade de
assimilação da biosfera. Isto é, que alguns resíduos das atividades humanas ultrapassavam a
capacidade de regeneração natural, sendo acumulados no ar, nas águas e nos solos. Portanto, à
preocupação com o esgotamento das fontes de recursos naturais se somava a preocupação com
os limites de absorção dos resíduos das atividades humanas, muito mais difícil e mais complicada
de se controlar.
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No final de 1983, a Assembléia Geral das Nações Unidas criou, a pedido do PNUMA, a
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela Sra. Gro H.
Brundtland. O Relatório Brundtland, com o título “Nosso Futuro Comum”, foi apresentado à
Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987, avaliando a interação dos conceitos de meio
ambiente e desenvolvimento, fornecendo subsídios para que fossem tomadas ações efetivas para
controlar os efeitos da contaminação ambiental, buscando o desenvolvimento sustentável. Os
principais problemas identificados foram desmatamento, a pobreza, mudanças climáticas , extinção
de espécies, o endividamento, e a destruição da camada de ozônio. Em 1984 resultante do
acidente em Bhopal na Índia, a Canadien Chemical Producer Association – CCPA criou o
programa de Atuação Responsável para as industrias químicas. A Atuação Responsável vem
sendo implantada em diversos países, tornando-se um instrumento de gerenciamento ambiental e
de prevenção de acidentes.
Estabeleceu-se em 1988 a Comissão sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente da
América Latina e Caribe, que em 1991 publicou a “Nossa Própria Agenda”.
A agência da ONU dedicada ao meio ambiente - PNUMA - Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente, a partir de 1989, criou o programa de Produção Mais Limpa (Cleaner
Production).
Nos Estados Unidos, em 1990 a CERES – Coalition for Envirommentaly Responsible
Economics (Coalizão para a economia ambientalmente responsável) estabeleceu os princípios
básicos de responsabilidade ecológica (Callenbach, 1993. p.45). Em 1991 foi publicada a "Carta
Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável", pela Câmara Internacional do Comércio - ICC.
E lançamento do documento "Mudando o Rumo: Uma Perspectiva Empresarial Global sobre
Desenvolvimento e Meio Ambiente" pelo BCDS (Business Council on Sustainable
Development). Incremento da filosofia preservacionista no mundo, contabilizando adesões e
iniciativas das mais diversas origens. Neste ano ainda, a ISO (International Organization for
Stardadization) constitui o Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE).
Em 03 de junho de 1992 começava no Rio de Janeiro a maior conferência (30 mil pessoas)
planetária sobre o meio ambiente e desenvolvimento econômico já realizado pela humanidade: a
Rio-92. Pela primeira vez, estadistas e representantes de organizações não-governamentais, a voz
da sociedade civil, reuniam-se para discutir o futuro do planeta. Documentos resultantes desta
conferência: Carta da Terra, declaração sobre florestas, convenção sobre diversidade biológica,
Quadro sobre mudanças climáticas, Agenda 21. Slogan: Pensar em termos globais, agir em
termos locais.
Em 1993, lançamento da norma BS 7750 – British Standarts Institution (BSI), com versão
final em 1994. Baseada nos 16 princípios da Carta empresarial da Câmara de Comércio
Internacional – ICC. Em 29 de junho de 1993 a oficialização do Regulamento (EWG) 1836/93 na
Europa sobre a participação voluntária das empresas do setor industrial no sistema comunitário
para a gestão ambiental, e a verificação ambiental organizacional (auditoria), denominado de
“EMAS – Eco Management and Audit Scheme”. Bem como criação de um comitê técnico
ISO/TC207, para a elaboração das normas ISO 14000, no Brasil foi criado o Grupo de Apoio à
Normalização Ambiental (GANA) ligado a Associação Brasileira de Normas Técnica – ABNT.
Criação do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos hídrico e da Amazônia Legal, em 1994.
Em 13 de abril de 1995 a validação EMAS foi oficializada para todos os estados da
Comunidade Européia (CE), validação com caráter jurídico.
Em outubro de 1996 entrou a validação da ISO 14001 ou seja, é aprovada e publicada
como norma internacional. As Empresas podem ser certificadas pela ISO 14001 atestando que
possuem um Sistema de Gestão Ambiental estruturado e implementado. Países ou mesmo
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empresas isoladas podem exigir de seus fornecedores a certificação ISO 14001 como garantia de
produção com preocupação ambiental.
Em 1997, a realização da Conferência sobre Mudança no clima, em Kyoto no Japão,
também conhecida como “Rio + 5”. Fórum ambiental, iniciativa da sociedade civil para avaliar o
que foi feito no planeta para preservar os recursos naturais desde o Rio 92. O documento oficial
chamado como Protocolo de Kyoto, estabelecendo uma meta média de cerca de 6% de redução
de gases de efeito estufa nos países industrializados no período de 2008 a 2012. Em paralelo
foram discutidos no Brasil, os rumos da política ecológica nacional, Agenda 21 brasileira.
Em 1998 foi aprovada no Brasil a Lei n°°9605/98 – Crimes Ambientais: coresponsabilidade dos envolvidos, responsabilidade da pessoa jurídica, sanções e
responsabilidades dos funcionários públicos.
Na Holanda (Haia) em 2000, realizou-se a VI convenção - Quatro Nações Unidas sobre
Mudança Global do Clima, resultando o desenvolvimento do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), o qual representa um acordo entre países participantes visando a redução na
emissão de poluentes atmosféricos.
Em 2001 é aprovado o Regulamento 761/01 que estabelece as sugestões modificadas do
Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a participação voluntária de
organizações num sistema comunitário para o sistema de gestão ambiental e auditoria (EMAS) –
chamado de EMAS II.
Decorridos trinta anos desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano ocorreu uma nova mobilização em escala mundial, convocando para a terceira
Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. São os dois documentos
resultantes da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (World Summit on
Sustainable Development), realizada em Joanesburgo - África do Sul em setembro de 2002:
Declaração de Joanesburgo e Plano de Implementação (2002). Conhecida também como
Joanesburgo 2002, Rio+10 ou Cúpula da Terra II pois foi realizada dez anos depois da Rio-92 para
avaliar a implementação da Agenda 21 e dos demais acordos da primeira Cúpula da Terra.
O dia 16 de fevereiro de 2005 marcou o início de um esforço mundial para redução do
aquecimento global, com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Ratificado por 141 países
(incluindo o Brasil), o Protocolo determina que países industrializados reduzam em 5,2% as
emissões de gases-estufa entre 2008 e 2012, tendo como base o nível de emissões registradas
em 1990; estabelecerá o Comércio Internacional de Carbono, permitindo que países
industrializados adquiram ou vendam cotas de emissão. Concluído em 11 de dezembro de 1997
em Kyoto, no Japão, o documento impõe a redução das emissões de seis gases causadores de
efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta: CO2 (dióxido de carbono ou gás
carbônico), CH4 (metano), protóxido de nitrogênio (N20) e três gases flúor (HFC, PFC e SF6).
Nesta data, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL entrará em ação, encorajando
investimentos em países menos desenvolvidos que promovam o desenvolvimento sustentável e o
Fundo de Adaptação do Protocolo começará a auxiliar os países em desenvolvimento a se
adaptarem às restrições do Protocolo. O recente relatório final do Painel Intergovernamental das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (ONU, 2007) deixou evidenciado que as alterações do
clima no mundo são um fato cientificamente comprovado e que existem grandes riscos de longo
prazo, entre os quais o derretimento das calotas de gelo na Groenlândia e no oeste da Antártida, a
enorme perda de biodiversidade e as mudanças no curso da corrente do Golfo, que irão alterar
seriamente os padrões climáticos e se constituir um risco para a humanidade como um todo.
A conciliação do desenvolvimento humano e a conservação da biodiversidade e dos
recursos naturais passam por soluções criativas — com democracia e utilização de técnicas
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adequadas — que viabilizem o desenvolvimento sustentável, a justiça social, a proteção ambiental
e a eficiência econômica.
2.1. Evolução da Proteção Ambiental - Estágios de Relacionamento
A capacidade que os seres humanos tem de interferir na natureza, para dela retirar o seu
sustento e sobrevivência, permitiu a exploração e consumo de recursos por muito tempo sem que
se pensasse em sua conservação, somente a poucas décadas, em decorrência de catástrofes
ambientais, índices alarmantes de poluição e da constatação de que os limites da natureza
estavam sendo superados é que se iniciou um movimento em favor da utilização racional destes
recursos. Isto se deve aos estágios de relacionamentos, pelos quais o ser humano vem passando
em decorrência de sua evolução através dos tempos.
1º estágio - Caracterizado pela preocupação com as forças da natureza e desejo de segurança
relacionado ao medo e ao respeito. Gerou a cooperação mútua e a organização social. Ex.: povos
primitivos e indígenas atuais. O trabalho para o sustento do grupo gera mais segurança. Pouca
interferência nos ecossistemas da época. O homem retirava da natureza o estritamente necessário
para a sua sobrevivência.
2º estágio – Definido como crescimento autoconfiante – ocorre a adaptação do meio às
necessidades do homem. Alguns fenômenos podem ser previstos e até compreendidos.
Domesticação de algumas espécies de animais selvagens. Aparecimento de atividades agrícolas
garantindo alimento para todos. Início do crescimento populacional.
3º estágio - Agressão e conquista – desenvolvimento, urbanização, industrialização e mineração
intensiva (extrativismo), progresso a qualquer custo. A especialização é incorporada ao processo
de desenvolvimento. A preocupação básica ainda é a adaptação do meio às necessidades
humanas, desenvolvimento de tecnologias para a conquista de espaços.
4ºestágio – Responsabilidade social, ética ambiental e consciência coletiva – ajustamento do
homem e suas necessidades às características do meio.
ÉPOCA
ESTÁGIO
ATITUDES
ANTES DOS ANOS RECONHECIMENTO
70
ANOS 70
CONTROLE
(Remediação)
ANOS 80
PLANEJAMENTO
(Prevenção)
ANOS 90
SISTEMA
CONCEITOS
(sustentabilidade)
Saneamento básico
Pouco conhecimento relativo a impactos ambientais
e resíduos perigosos.
Existência limitada de requisitos e padrões
ambientais.
Controle da Poluição industrial (água, ar, ruído)
Gestão reativa, Filosofia de controle pontual (end-ofpipe).
Estudos de Impactos Ambientais
Gerenciamento de resíduos sólidos.
Controle da poluição do Solo.
Minimização de resíduos
DE Atuação responsável
Gerenciamento Integrado
(meio ambiente + Segurança + Saúde)
Auditoria Ambiental
Avaliação do Ciclo de Vida do Produto
Sistema de Gerenciamento Ambiental
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3 NORMAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS
3.1 ISO – International Organization for Standardization
É uma federação mundial de entidades nacionais de normalização, não governamental que
congrega mais de 140 países, representando praticamente 95% da produção industrial do mundo.
Fundada em 23 de Fevereiro de 1947, com sede em Genebra, na Suíça, com o objetivo principal
de criar normas internacionais que representem e traduzam o consenso dos diferentes países do
mundo para homogeneização de procedimentos, medidas, materiais, uso, etc.
COMITÊS
ASSEMBLÉIA
GERAL
ASSESS.
CASCO
COPOLCO
CONSELHO
DEVCO
Secretaria
Central
Junta de Gestão Técnica
(TMB)
Comitê Técnico Comitê Técnico
(TC)
(TC)
Grupo AD HOC
de Assessores
INFCO
......
Comitê Técnico
(TC)
......
Subcomitê
(SC)
Grupo de
Trabalho
(WG)
Grupo de
Trabalho
(WG)
Subcomitê
(SC)
......
Grupo de
Trabalho
(WG)
Figura 2 Estrutura da ISO
Como uma instituição normalizadora internacional, ela elabora e avalia normas através de
vários comitês técnicos, compostos por especialistas dos diversos países membros.
Em relação às propostas de normas ambientais, o Comitê Técnico especialmente
designado para o assunto foi o de número 207 (TC-207), entitulado Gestão Ambiental que passou
a elaborar normas de orientação gerencial para as organizações em relação ao meio ambiente. O
TC-207 conta com a participação de cerca de 56 países. Este comitê está interrelacionado com o
comitê responsável pelas normas Internacional de qualidade (TC-176).
O Brasil participa da ISO através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A ABNT é uma sociedade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940 e reconhecida pelo
governo brasileiro como o Fórum Nacional de Normalização. Seu objetivo principal é promover a
elaboração de normas em diversos domínios de atividades. Além disso, a ABNT pode efetuar a
certificação de produtos e sistemas.
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Orgânica
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Funcional
Assembléia
Geral
Conselho
Deliberativo
Diretor
Geral
Conselho
Fiscal
Conselho
Técnico
Comissão de
Certificação
Diretor
Técnico
Diretor
Administ.
Diretor
Rel. Externas
Comitês
Comitês
Brasileiros
Comitês
brasileiros
brasileiros
Comitês
Técnicos de
Certificação
Gerência
de
Certificação
Gerência
de
Normalização
Gerências
Regionais
Figura 3 Estrutura da ABNT
A associação também foi fundadora da ISO em 1947, e, portanto, considerada como
membro "P", ou seja, com direito a voto no fórum internacional de normalização. O Comitê técnico
da ABNT – CB 38 – Gestão ambiental, acompanha e participa das proposições formuladas pelos
vários subgrupos que compõe o TC 207. O CB 38 tem por objetivo evitar que a nova série de
normas ISO venha a ser tendenciosa prestigiando práticas aplicáveis ao primeiro mundo, o qual é
o real consumidor de 80% da matéria-prima e das energias globais.
3.2 SÉRIE ISO 14000
A Série ISO 14000 são resultado de um processo evolutivo iniciado em 1978 com a
iniciativa alemã do selo ecológico “Anjo Azul“, em 1992 utilizando a experiência com a norma
britânica BS 7750, com versão definitiva publicada em fevereiro de 1994.
Fonte: adaptação Nigel Croft
Figura 4 Esquema evolutivo das normas do sistema de gestão ambiental
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A Série ISO 14000 é um grupo de normas que fornecem ferramentas e estabelecem um
padrão de Sistemas de Gestão Ambiental. Através dela, a empresa poderá sistematizar a sua
gestão através de uma política ambiental que vise à melhoria contínua em relação ao meio
ambiente.
De forma simplificada, a ISO Série 14000 esta representada na figura abaixo:
Fonte: http://www.iso.ch/iso/en/prods-services/otherpubs/iso14000/index.html
Figura 5 – Família ISO 14000
A Série ISO 14000 tem orientação similar a Série ISO 9000, as siglas caracterizam os
estágios em que as normas estão, pois esta série ainda está em desenvolvimento e sujeitas a
alterações.
As siglas são: AWI - Item aprovado; CD - Rascunho do comitê ,DAM - Rascunho da
emenda, DIS - Rascunho do Padrão Internacional(ISO), FDIS - Rascunho Final do Padrão
Internacional, NWIP - Trabalho novo em progresso; PWI - Item preliminar, WD - Rascunho de
Trabalho.
As normas que compõe esta série são:
• ISO 14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental - Requisitos com orientação para uso
• ISO 14004:2004- Sistemas de Gestão Ambiental - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas
e técnicas de apoio
• ISO/CD 14005 - Sistemas de Gestão Ambiental - Diretrizes para estágios de implementação
do Sistemas de Gestão Ambiental, incluindo o uso da avaliação do desempenho ambiental.
• ISO 19011:2002 – Diretrizes para auditoria em sistema de gestão da qualidade e ou ambiental
• ISO 14015:2001 - Gestão Ambiental - Análise ambiental de lugares e organizações
• ISO 14020:2000- Rotulagem e declarações ambientais - Princípios gerais
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ISO 14021:1999- Rotulagem e declarações ambientais - Auto declaração das exigências
ambientais (Tipo II Rotulagem Ambiental)
ISO 14024:1999- Rotulagem e declarações ambientais - Tipo I Rotulagem ambiental princípios e procedimentos
ISO 14025:2006 - Rotulagem e declarações ambientais - Tipo III Declarações ambientais –
princípios e procedimentos
ISO 14031:1999- Gestão Ambiental- Avaliação do desempenho ambiental- Diretrizes
ISO/TR 14032:1999- Gestão Ambiental - Exemplos de avaliação de desempenho ambiental(EPE)
ISO 14040:2006- Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Princípios e estrutura
ISO 14044:2006 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida – Requerimentos e diretrizes
ISO/TR 14047: 2003 - Gestão Ambiental- Análise do ciclo de vida- Exemplos de aplicação da
ISO 14042
ISO/TS 14048:2002 - Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Formato dos dados da
documentação
ISO/TR 14049:2000 - Gestão Ambiental - Análise do ciclo de vida - Exemplos de aplicação da
ISO 14041, definição de metas e escopo e analise do inventário
ISO 14050:2002 - Gestão Ambiental- vocabulário (Revisão ISO/DIS 14050)
ISO/TR 14062: 2002 - Gestão ambiental - Integrando dos aspectos ambientais no projeto e
desenvolvimento de produtos
ISO 14063:2006- Gestão ambiental – Comunicações ambiental – Diretrizes e exemplos
ISO 14064 – 1:2006 – Gases de efeito estufa - Parte 1: Especificação e orientação a
organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases
de efeito estufa
ISO 14064 - 2:2006 - Gases de efeito estufa - Parte 2: Especificação e orientação a projetos
para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da
melhoria das remoções de gases de efeito estufa
ISO 14064-3: 2006 Gases de efeito estufa - Parte 3: Especificação e orientação para a
validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa
ISO 14065: 2007 Gases de efeito estufa -- Especificação para organismos de validação e
verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa para uso em acreditação
(Greenhouse gases -- Requirements for greenhouse gas validation and verification bodies for
use in accreditation or other forms of recognition)
ISO/WD 14066 - Greenhouse gases -- Competency requirements for greenhouse gas validators
and verifiers document
Guia ISO 64:1997 - Guia para inclusão dos aspectos ambientais na padronização dos Produtos
(revisão ISO/DGuide 64)
Fonte para atualização :
http://www.iso.org/iso/iso_catalogue/catalogue_tc/catalogue_tc_browse.htm?commid=54808
&published=on&development=on
A elaboração da série ISO 14000 está evoluindo rapidamente. Esta velocidade deve-se, em
grande parte, ao compromisso da organização (ISO) de acompanhar o ritmo da unificação
européia, cujos países já dispõem de regulamentos ambientais e necessitam agora de
uniformização. Logo, a ISO 14000 deverá ter um impacto maior que a ISO 9000, pois com a
globalização da economia mundial e a formação de blocos regionais, que já dispõem de
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regulamentos ambientais que facilitarão na integração, contribui para o crescimento do comércio
internacional.
A ISO 14000 ajudará no monitoramento das atividades em relação ao meio ambiente e a
medir a utilização de recursos, além de auxiliar a planejar e controlar mecanismos de melhoria. É
também objetivos, preparação de critérios para a avaliação da qualidade e eficácia das relações
entre empresas e o meio ambiente. Ou seja, com a publicação da série ISO 14000 espera-se a
harmonização dos procedimentos, aplicáveis internacionalmente, que efetivamente expressem os
requisitos fundamentais das boas práticas de gerenciamento ambiental.
3.3 Sistemas de Gestão e Sistemas Integrados
As normas para modelos de demonstração de sistemas de gestão servem em primeiro
lugar para facilitar as organizações a estruturação do sistema, determinando os elementos que
compõe um sistema de gestão. Contudo, as normas não contem exigências de como uma
organização realiza e implementa os elementos na pratica.
Alguns conceitos:
Sistema: “Conjunto de elementos inter-relacionados ou
interativos” (definição da NBR ISO
9000:2000-3.2.1). Esses “elementos” incluem:“Hardware (equipamentos); “Software” ( métodos);
“Humanware” (pessoas)
Gestão: “Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização” (definição da NBR ISO
9000:2000-3.2.6)
Sistema de Gestão: “Sistema para estabelecer políticas e objetivos, e para atingir esses objetivos”
(definição da NBR ISO 9000:2000-3.2.2)
Sistemas de Gestão
ISO 9000
Qualidade
ISO 14000
Meio Ambiente
Outras Normas
Outras Áreas?
Diretrizes
ISO 9004
Diretrizes
ISO 14004
Recomendações
Gestão
Especificação
ISO 9001
Especificação
ISO 14001
Especificação
Demonstração
Auditoria do Sistema
Auditoria do Sistema
NBR ISO 19011
Auditoria do Sistema
Ferramenta
NBR ISO 19011
Figura 5 – Exemplos de estrutura das normas de sistemas de gestão
•
•
•
•
As normas mais conhecidas de sistemas de gestão são:
Gestão da Qualidade: NBR ISO 9001, QS 9000 (setor automobilístico), TL 9000 (setor de
telecomunicações).
Gestão Ambiental: NBR ISO 14001, BS7750 e EMAS - Environmental Management And Audit
Scheme.
Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional: BS 8800, OHSAS 18001 e OHSAS 18002.
Outros: AS 8000 (Responsabilidade Social), Boas praticas de fabricação, boas praticas de
laboratórios, etc.
As normas de gestão possuem elementos chaves comuns que facilitam a implantação de
sistemas integrados de gestão:
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Estrutura Organizacional
Processos sistemáticos e recursos associados
Metodologia de medição e avaliação
Processos de análise crítica
A seguir serão discutido as delimitações das normas de gestão da qualidade, ambiental e
saúde e segurança ocupacional.
a) Sistemas de Gestão da Qualidade – NBR ISO 9001
A NBR ISO 9001:2000 define exigências a um sistema de gestão da qualidade, quando uma
organização deve fazer o seguinte:
• Demonstrar a sua capacidade para a constante disponibilizado de produtos que atendam aos
requisitos dos clientes, os regulamentares e os da própria organização, e
• Demonstrar que atingem à satisfação do cliente através de uma aplicação eficiente do
sistema, inclusive dos processos para a melhoria continua e para o impedimento de nãoconformidades.
O objetivo é a capabilidade de desempenho dos fornecedores para poder disponibilizar
produtos condizentes com a qualidade para a satisfação dos clientes.
As partes interessadas, conforme definição na NBR ISO 9000:2000 item 3.3.7, definida
como : “pessoa ou grupo que tem um interesse no desempenho ou no sucesso de uma
organização.” A serie ISO 9000 não cobre todas as exigências de todas as partes interessadas da
mesma forma, concentram as suas instruções e exigências à satisfação do cliente. A parte
interessada principal é o cliente, ao passo que os proprietários, colaboradores, subcontratados e
público são alcançados apenas de forma intermediaria pela NBR ISO 9001:2000.
O objeto de verificação a ser observado pelo auditor no âmbito de uma certificação é o
produto de oferta a ser fornecido, enquanto resíduos e efluentes podem ser produtos
(secundários) de uma organização e não atingem diretamente o cliente. Os aspectos de meio
ambiente e segurança somente são registrados se o cliente pressupõe características especiais do
produto ou quando existem prescrições legais.
b) Sistemas de Gestão Ambiental – NBR ISO 14001:2004
O objetivo da NBR ISO 14001:2004 é a melhoria continua do sistema de gestão
ambiental, a redução e prevenção da poluição e o atendimento aos requisitos legais
aplicáveis.
Se os sistemas de gestão da qualidade conforme a NBR ISO 9001:2000 se referem
principalmente aos interesses dos clientes, no sistema de gestão ambiental é muito mais
abrangente. Portanto, as partes interessadas podem ser: os proprietários, acionistas,
colaboradores, subcontratados, vizinhança, órgãos ambientais, publico em geral, etc.
O objeto da verificação de um sistema de gestão ambiental é a redução da poluição ou
dos impactos ambientais de suas atividades, processos, produtos e serviços de uma
organização que influenciem ao meio ambiente (inter-relacionamento). O sistema de gestão
ambiental é uma ferramenta que permite a organização atingir e sistematicamente controlar o nível
de desempenho ambiental por ela mesma estabelecido em sua Política, objetivos e metas
ambientais.
c) Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – OHSAS 18001:2007
A OHSAS 18001 foi publicada na Inglaterra em 1999, contém requisitos certificáveis que
vieram para atender a uma demanda do mercado internacional, que exige cada vez mais o
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atendimento aos critérios básicos de segurança e saúde ocupacional no ambiente de trabalho.
Originaria da norma BS8800 no Reino Unido, norma guia para a implementação deste sistema, foi
revisada em 2007 visando uma maior harmonização com a NBR ISO 14001:2004.
O objetivo básico é o aumento da segurança do trabalho e da proteção da saúde dos
empregados como também a preservação ambiental operacional ligada à segurança do trabalho
nos contratantes. Do ponto de vista do contratante apresenta-se como o sistema de gestão para a
melhoria da segurança do trabalho.
As partes interessadas são em primeiro lugar os colaboradores de uma organização
expostos aos riscos no local de trabalho. Orientam-se em primeiro lugar a proteção do empregador
e conseqüentemente a garantia de condições de trabalho seguras e não prejudiciais à saúde.
Minimizando os riscos, reduzindo os acidentes e doenças ocupacionais, os tempos de parada e
conseqüentemente os custos associados.
O objeto da verificação são as condições no local de trabalho sob consideração dos possíveis
riscos para o empregado (e eventualmente do meio ambiente).
3.3.2 SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO - SIG.
“Um sistema de gestão que integra todos os componentes de um negócio num único
sistema coerente, para permitir o alcance de seu propósito e missão”.
(definição do Institute of Quality Assurance)
“Um sistema de gestão que integra dois ou mais desses elementos:”
Qualidade (ISO 9001);
Ambiental (ISO 14001);
Saúde e Segurança do trabalho (OHSAS 18001);
Responsabilidade Social (AS 8000);
Segurança de Informações (ISO 17799);
Normas setoriais específicas baseadas na ISO 9000 (Automotivo, Telecomunicações,
Educação, Aeroespacial, Produtos Farmacêuticos, Serviços de Saúde, Alimentos e
Bebidas.)
Razões para adotar um sistema integrado de gestão:
• Redução de duplicidade e de riscos
• Otimização e harmonização de objetivos
• Eliminação de responsabilidades e relacionamentos conflitantes
• Enfoque em metas do negócio
•
•
•
•
•
•
Como desenvolver um Sistema Integrado de Gestão?
• Aspectos básicos:
• Entender o negócio
• Identificar os processos principais
• Entender o relacionamento causa e efeito
Qualidade do produto
Aspectos / impactos ambientais
Fatores de Saúde e Segurança
Social
Financeiro
• Executar análise de risco
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Avaliar a legislação
Incluir componentes administrativos (sistema)
Elementos chaves para o sucesso:
• Incluir:
Forte liderança da alta administração
Boa comunicação entre todos os níveis
O envolvimento de pessoas
Melhoria contínua
• A abordagem de Processos e o modelo PDCA fornecem uma metodologia indispensável
• Conhecimento profundo do “Negócio”
Como Integrar os sistemas
Várias abordagens podem ser adotadas dependendo da situação atual da organização
Conversão de sistemas existentes
Fusão de Sistemas
Abordagem de engenharia de sistemas
BENEFÍCIOS:
A construção de um sistema coerente que:
atende as necessidades comerciais, organizacionais;
seja enxuto, flexível e dinâmico, permitindo agilidade nas modificações.
não amarra a organização a uma norma específica, as Normas utilizadas como meio para
identificar tarefas e processos.
foco no processo do negócio (total) e não nas disciplinas separada.
Metodologia existente para integração de sistemas:
Norma Espanhola UNE 66177 (AENOR) – Guia para a integração dos sistemas de gestão
(Qualidade, ambiental e Saúde e Segurança) - Publicada em junho de 2005
Primeira norma a abordar a integração de sistemas de gestão Abordagem por processos
(desenvolvimento, implantação e avaliação do processo de integração)
Sugere 03 possíveis métodos de integração em função da maturidade
4 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SEUS BENEFÍCIOS
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL:
“A parte do sistema de gestão de uma organização (3.16) utilizada para desenvolver e implementar
sua política ambiental (3.11) e para gerenciar seus aspectos ambientais (3.6).” (NBR ISO
14001:2004 – 3.8).
NOTA 1 Um sistema da gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para
estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos.
NOTA 2 Um sistema da gestão inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento,
responsabilidades, práticas, procedimentos (3.19), processos e recursos.
De acordo com a NBR ISO 14001:2004, o Sistema de Gestão Ambiental - SGA é a parte de
um sistema da gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política
ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais.
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O sistema de gestão ambiental visa proporcionar a uma organização a garantia de que seu
desempenho não apenas atende, mas continuará a tender, aos requisitos legais e aos de sua
própria política.
A NBR ISO 14001:2004 considera que a gestão ambiental abrange, como parte da função
gerencial total, todos os setores da organização necessários ao planejamento, execução, revisão e
desenvolvimento da política ambiental da organização.
A partir deste conceito surgem três características da gestão ambiental:
• sistema de gestão ambiental não se trata de uma tarefa especial limitada a um ou mais
responsáveis ambientais na organização, mas trata-se de um componente integrante da
missão administrativa geral e dos responsáveis pelas atividades de produção. Isso significa que
todos os setores da administração e da produção precisam ser integrados no desenvolvimento
e implementação do SGA;
• Há uma relação direta com o desenvolvimento da Política Ambiental da organização. O SGA é
a expressão da própria vontade organizacional e das prioridades da organização no setor
ambiental. As exigências e opiniões externas entram nesta formação de vontade através do
cumprimento das leis e normas ambientais relevantes que são exigidas como objetivos
mínimos. Elas não substituem a definição consciente das prioridades e objetivos da
organização;
• SGA não é somente a expressão da consciência e vontade da organização, mas também, um
instrumento para introduzir, executar e monitorar a política ambiental. E a política ambiental
prevê como diretriz o enquadramento sistemático, que num plano operativo deve ser
estabelecido, executado e gerenciado por meio de programas e medidas concretas.
Ou seja, o SGA representa uma forma sistemática de revisar e melhorar as operações para
obter um melhor desempenho ambiental. O SGA ajuda a organização a obter melhor cumprimento
dos requisitos legais e outras normas e regulamentações aplicáveis, a utilizar os materiais de
forma mais racional e eficiente, melhorar os processos, reduzindo custos e tornando-se mais
competitiva. Portanto, o SGA cria primeiramente um senso de bons negócios, ajudando-a a
identificar as causas dos problemas ambientais, de forma a eliminá-los, gerando retorno financeiro
por meio da redução de custos.
Pode-se dizer que o SGA é um investimento de longo prazo que ajuda a organização a ser
mais efetiva no cumprimento dos objetivos e metas ambientais, permite uma melhoria nos
negócios a partir do momento em que mantém clientes e atrai novos, pois representa uma
ferramenta que agrega valor aos produtos e serviços oferecidos.
Ao implementar o SGA verifica-se que as decisões, modificações e melhorias ocorrem na
própria planta e que na verdade os elementos do SGA são comuns a outros sistemas de
gerenciamento existentes, como sistema de gestão da qualidade e de saúde e segurança, por
exemplo.
A chave para o SGA efetivo é o desenvolvimento do mesmo de forma sistematizada,
planejando, controlando, medindo e melhorando os esforços ambientais. Melhorias ambientais
potenciais e redução de custos, podem ser obtidos através da revisão e melhoria dos processos de
gerenciamento da organização. E ainda mais importante, nem todos os problemas ambientais são
resolvidos através da instalação de equipamentos de controle de poluição de alto custo.
Fica claro que o planejamento e implementação de SGA envolve muito trabalho. Porém as
empresas que desenvolvem seu SGA percebem que ele representa um bom caminho para
mudanças positivas.
Os motivos e as razões para a estruturação e certificação de um SGA podem parecer muito
variáveis em casos concretos individuais. Em primeiro plano está a finalidade de assegurar a
permanente capacidade de competitividade da organização em face das crescentes exigências
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ambientais de órgãos públicos, clientes, bancos, seguradoras e da sociedade em geral. A isto
acrescenta-se a questão de que as exigências poderão ser interpretadas como um risco às
atividades implantadas e posições alcançadas, ou poderão ser interpretadas como uma chance e
possibilidade de destaque através de uma ecoestratégia. Em função da interpretação o SGA é
concebido como um instrumento defensivo de segurança ou como um instrumento de destaque
ambiental da organização.
Pode-se diferenciar alguns benefícios internos e externos de um SGA.
Um fato que deve ser considerado, é que as organizações de pequeno e médio porte têm
vantagens sobre as grandes organizações no que diz respeito à implementação do SGA. Nas
empresas menores, as linhas de comunicação são geralmente menores, as estruturas
organizacionais são menos complexas, as pessoas possuem múltiplas funções e o acesso ao
gerenciamento é simples. Portanto, estas colocações podem representar vantagens reais para a
efetiva implementação do SGA.
Custos e benefícios do desenvolvimento e implementação do SGA
Custos
Benefícios Internos
Benefícios Externos
•
•
•
•
Tempo de trabalho dos
empregados
Consultoria
Treinamento
infra-estrutura para a
prevenção
•
•
•
•
•
•
Melhoria do desempenho ambiental
Novos clientes e mercados
Melhoria da eficiência e redução dos
custos
Melhoria da moral dos empregados
Redução de esforços com treinamento
de novos empregados
Prevenção de riscos e situações de
emergências.
•
•
•
•
•
•
Melhoria da imagem perante a
sociedade
Fortalecimento da competitividade
Facilidade em bancos e seguradoras,
acesso a capital
Facilidade de relacionamento com
órgãos ambientais e comunidade
Melhoria do desempenho ambiental
Cumprimento de normas e legislação.
4.1. Plano de Ação para a Implantação
A construção de um SGA pode soar como uma grande dificuldade. O tempo e os recursos
geralmente são escassos, porém podem ser muito bem aproveitados se utilizados de forma
adequada. Uma das formas de fazer isso é através de um plano de ação simples e eficaz. Os
principais passos para construir o Plano de Ação são apresentados de diferentes formas por
diferentes autores.
Uma das formas de implementação de SGA foi desenvolvida pela US EPA, 2001,
apresentam o Plano de Ação dividido em duas fases :
D E F IN E O S O B JE T IV O S D A O R G A N IZ A Ç Ã O
OBTER O
C O M P R O M IS S O
DA ALTA
D IR E Ç Ã O
R E A L IZ A R
R E U N IÃ O D E
LANÇAM ENTO
OBTER
REC URSO S
S E L E C IO N E U M
L ÍD E R
C O N D U Z IR
A N Á L IS E
P R E L IM IN A R
E N V O L V IM E N T O
IN IC IA L D O S
COLABORADORES
D E F IN IR A E Q U IP E
DE
IM P L E M E N T A Ç Ã O
DESENV O LVER
P R O J E T O /P L A N O
DE AÇÃO
M O N IT O R A R E
C O M U N IC A R
PR O G RESSO S
Figura 6 – Fase preparatória – Planejamento inicial do SGA
Outra metodologia de implementação de SGA foi desenvolvida pela BRI Inc., 1999 para as
indústrias do Canadá. A metodologia é denominada “20 Passos para a Implementação do SGA”. O
sistema dos 20 passos tem sido aplicado em empresas individuais e também em grupo.
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Os 20 Passos propostos desenvolvem-se durante 12 meses, sendo que no décimo
segundo mês a empresa está apta a se candidatar para a Certificação. Como apresentado na
Figura 7 a seguir, a metodologia baseia-se nos Requisitos da ISO 14001:1996, servindo apenas
como exemplo.
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
Fase
Auditoria de certificação pela NBR ISO
14001
Definir equipes para o gerenciamento das
não-conformidades
Mês
12
Elemento
4.5.2
4.5.4
Conduzir Auditoria de Pré-Certificação
4.6
Avaliar eficácia do SGA no meio ambiente e
nos negócios através da análise crítica
Conduzir auditorias internas - registro e
comunicação das NCR’s para ação
4.5.4
Identificar as necessidades e realizar
treinamentos
4.4.2
4.4.4
Finalizar a política e desenvolver os procedimentos
4.4.5
Desenvolver Controle de documentos para Política,
procedimentos e registros
Desenvolver o Programa de Gestão Ambiental
4.3.4
Obter o comprometimento de todos em relação à
Política e aos Objetivos ambientais
4.4.2
4.3.3
Estabelecer Objetivos e Metas ambientais
Determinar a conformidade legal e as Não-Conformidades
4.3.2
Revisar a legislação, regulamentações e outros requisitos
pertinentes
Determinar os aspectos e impactos significativos.
Desenvolver a Política Ambiental
4.3.2
4.3.1 e 4.2
4.3.1
Desenvolver fluxogramas das atividades, produtos e serviços e
identificar aspectos e impactos ambientais
4.3
Desenvolver Plano de Implementação
4.4.1
Definir equipe de implementação e definir as responsabilidades
Conduzir um GAP Analysis em relação à Norma NBR ISO 14001
4.3
Documentar as razões da alta administração para a implementação do
SGA - base para a avaliação da eficácia.
Obter o comprometimento da alta administração
4.1
1
4.1
Figura 7 - 20 Passos para Implementação de SGA - BRI Inc, 1999 – Exemplo da 14001:1996
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A primeira atividade para a implementação do SGA é a obtenção do comprometimento da
alta administração, fundamental para o suporte do SGA. A alta administração tem que entender os
benefícios do SGA. O comprometimento da alta administração e sua visão tem que ser clara e
comunicada a todos na empresa.
As pequenas e médias empresas não podem se dar ao luxo de escolher múltiplos
candidatos como líderes de equipe de implementação de SGA. Porém a escolha do líder nestas
empresas pode representar um ponto crítico. O líder da implementação tem que ter autoridade,
entender o funcionamento da empresa e ter habilidades de gerenciamento. O líder deve ser o
pensador do SGA e ter tempo disponível para projetá-lo e construí-lo.
Este líder deverá preparar a estrutura e o orçamento preliminares para desenvolver o SGA.
Os custos devem compreender o tempo dos empregados utilizado no SGA, treinamento,
consultoria, materiais e possivelmente equipamentos, além de outros.
A equipe responsável pela implementação do SGA deve identificar e acessar resultados,
oportunidades e processos existentes. As equipes devem se reunir freqüentemente, principalmente
no início do processo.
Os empregados representam a grande fonte de conhecimento dos problemas ambientais e
de saúde e segurança relativos as suas áreas de trabalho, bem como a respeito da efetividade dos
processos e procedimentos em operação. Eles podem auxiliar a equipe de implementação a
elaborar os procedimentos. Portanto, o envolvimento de todos os empregados é fundamental para
o bom andamento do SGA.
IDENTIFICAR
REQUISITOS
LEGAIS E OUTROS
IDENTIFICAR E
AVALIAR ASPECTOS
E IMPACTOS
(PRODUTOS,
OPERAÇÕES E
ATIVIDADES)
DEFINIR VISÃO DAS
PARTES
INTERESSADAS
ELABORE A
POLÍTICA
AMBIENTAL
ESTABELECER
CONTROLE
OPERACIONAL
E MONITORAMENTO DO
PROCESSO
ESTABELECER
PROCEDIMENTOS PARA
AÇÃO
CORRETIVA/
PREVENTIVA,
CONTROLE DE
DOCUMENTOS
E REGISTROS
PROGRAMAS DE
GESTÃO
AMBIENTAL
CONSCIENTIZAÇÃO
INICIAL DOS
COLABORADORES
DEFINIR
PROCEDIMENTOS
PREPARA
A DOCUMENTAÇÃO
DO SGA (MANUAL)
CONDUZ
TREINAMENTO
ESPECÍFICO AOS
COLABORADORES
DEFINIR PAPÉIS E
RESPONSABILIDADES
CHAVES
ESTABELECER
OBJETIVOS E
METAS
DEFINIR
PAPÉIS E
RESPONSABILIDADES
PARA OPERAÇÕES
ESPECIFICAS
IDENTIFICAR
NECESSIDADE
DE MONITORAMENTO E
MEDIÇÃO
IDENTIFICA
CONTROLES
OPERACIONAIS
CONDUZ AUDITORIA
INTERNA DO SGA
CONDUZ A ANÁLISE
CRÍTICA PELA
DIREÇÃO
Figura 8 – Fase preparatória – Construção e implantação do SGA
A revisão preliminar para avaliar o SGA que está sendo implementado e compará-lo com
critérios de implementação existentes, como por exemplo, a NBR ISO 14001. Ou seja, avaliar a
estrutura e os procedimentos, a política, os impactos ambientais, programas de treinamento, entre
outros fatores. Consiste em avaliar para poder determinar quais elementos do SGA estão
adequados e quais devem ser melhorados.
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O Plano de Ação poderá ser modificado em função dos resultados obtidos na avaliação
preliminar. A modificação do Plano de Ação deverá descreverem detalhes as ações necessárias,
os responsáveis, os recursos necessários e quando o trabalho deverá ser completado. Neste
ponto, a empresa já está pronta para desenvolver os procedimentos e outros documentos do
sistema. Ao construir o SGA é preciso certificar-se de que o sistema é flexível.
Assim que os procedimentos e outros documentos estiverem prontos é possível iniciar a
implementação do sistema.
É preciso treinar os empregados a respeito dos conceitos de SGA, principalmente no que
diz respeito a aspectos e impactos das atividades, produtos e serviços, novos procedimentos,
modificações nos procedimentos existentes e também a respeito das novas responsabilidades.
Após o SGA estar em operação, verifique a possibilidade de avaliação do desempenho do
mesmo. Isto pode ser conseguido através de auditorias periódicas, realização de monitoramentos
e medições. A avaliação do desempenho do SGA proporciona a oportunidade de melhorar o SGA
e o desempenho ambiental da empresa o tempo todo.
4.2. Conceitos Referentes ao Sistema de Gestão Ambiental
A definição mais simplificada de SGA é que ele representa um ciclo contínuo de
planejamento, implementação, revisão e melhoria das ações da organização para que possam ser
cumpridas as obrigações ambientais. O SGA não acontece por acaso, ele necessita de ações que
suportem o mesmo.
Para melhorar o desempenho ambiental, a organização tem que avaliar não apenas quais são as
ocorrências, mas também porque elas ocorrem. A maioria dos modelos de gerenciamento
baseiam-se no princípio de melhoria contínua, no conhecido ciclo da qualidade ou PDCA: planejar,
fazer, checar e agir, como apresentado na Figura 5.
MELHORIA
CONTÍNUA
ANÁLISE
POLÍTICA
AMBIENTAL
PELA
ADMINISTRAÇÃO
P LANEJAMENTO
VERIFICAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
E OPERAÇÃO
Figura 9 – Modelo do SGA - Fonte:- NBR ISO 14001: 2004
A idéia central embutida em um SGA é simples: as organizações devem estar em
condições de controlar os efeitos ambientais de suas próprias atividades, produtos e serviços e
reduzir sistematicamente os impactos ambientais causados. Somente assim pode-se evitar gastos
dispendiosos com recuperação ambiental ou medidas rápidas de adaptação a exigências de
órgãos públicos, clientes ou da sociedade. Desta forma, pode-se evitar também investidas
reguladoras freqüentes do Estado ou ainda explorar o tema meio ambiente para colocar a
organização em evidência. A condição para isso, como também em outras áreas, é a existência de
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sistemas de gestão apropriados, que permitam reconhecer os problemas ambientais e tomar
medidas para superá-los.
As exigências do SGA em todas as normas existentes, NBR ISO 14001, EMAS ou BS 7750, são
basicamente:
• Análise dos efeitos ambientais das atividades, produtos, serviços para uma avaliação e
fiscalização sistemática dos aspectos ambientais relevantes;
• Cumprimento permanente de todos os requisitos legais e outros requisitos na área ambiental;
• Fixação de objetivos e programas continuados;
• Criação de condições organizacionais e de pessoal necessárias para poder atingir efetivamente
os objetivos;
• Efetuar regularmente auditorias ambientais para julgar a validade de todo o SGA e possibilitar a
avaliação de sua capacidade de desempenho pela administração;
• Garantia da melhoria contínua do SGA e do desempenho ambiental desejado.
Portanto os cinco principais estágios do SGA definidos pela NBR ISO 14001:2004 são:
Política Ambiental – a administração se compromete com a melhoria ambiental e estabelece a
política ambiental da empresa.
Planejamento - a empresa conduz a revisão de suas operações, identifica os aspectos e
impactos e os requisitos legais e ambientais, estabelece os objetivos, avalia alternativas, define as
metas e elabora o plano para alcançar as metas propostas.
Implementação e Operação – a empresa inicia o desenvolvimento do plano de ação
estabelecendo responsabilidades, desenvolvendo treinamentos, comunicação, procedimentos
operacionais e o plano de emergência, verificando se as metas ambientais propostas estão sendo
alcançadas.
Verificação – a empresa avalia através do monitoramento das operações e de medições, se as
metas estão sendo alcançadas. Se não estiverem sendo alcançadas, são realizadas as ações
corretivas.
Análise pela administração– através da análise o SGA é modificado objetivando otimizar a sua
efetividade. O estágio de análise do SGA cria um ciclo de melhoria contínua.
Para construir e sustentar um SGA efetivo, deve se comunicar a todos os empregados a
importância de:
• Fazer do meio ambiente uma prioridade da organização, pensando na gestão ambiental efetiva
como um fator fundamental para a sobrevivência;
• Construir a gestão ambiental em todos os lugares, pensando nas atividades, produtos e
serviços;
• Olhar os problemas como oportunidades, identificando-os, determinando a raiz da causa dos
mesmos e prevenindo sua recorrência.
O conceito de melhoria contínua reconhece que o problema poderá ocorrer, porém a
organização comprometida aprende com os erros e se previne para que não ocorram novamente
em situações futuras.
O SGA tem que ser dinâmico permitindo a rápida adaptação às mudanças nos negócios
ambientais, desta forma o SGA tem que ser flexível e simples. Isto auxilia o SGA a ser
compreendido e incorporado pelas pessoas que trabalham na implementação.
Em algumas organizações a implementação do SGA pode sofrer resistência por parte de
algumas pessoas, por estas considerarem que ele representa burocracia, custos e aumento na
jornada de trabalho. Podem ocorrer resistências devido às mudanças e às novas
responsabilidades. Para conseguir vencer estes obstáculos, é preciso ter certeza de que todos
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entendem porque a organização necessita do SGA efetivo e como ele pode ajudar no controle dos
impactos ambientais e conseqüentemente dos custos. Manter as pessoas envolvidas no projeto e
implementação do SGA demonstra o comprometimento da organização com o meio ambiente e
ajuda a verificar que ele é realista, prático e que agrega valor.
Implementando ou melhorando o SGA, a organização vai entender como gerenciar os
compromissos ambientais e como encontrar melhores soluções.
5 ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
5.1 Requisitos Gerais
Como explicado anteriormente, o SGA pode ser construído com base no ciclo da qualidade
(PDCA): Planejar, Fazer, Checar e Agir, de forma a garantir que os fluxos do mesmo estejam
sendo identificados, controlados e monitorados. Usando esta sistemática há como verificar se o
desempenho do SGA está sempre melhorando.
A NBR ISO 14001:2004 define que a organização deve estabelecer, documentar, implementar,
manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os
requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos.
A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental.
Esta norma especifica os requisitos para que um SGA capacite uma organização a desenvolver e
implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre
os aspectos ambientais significativos.
Esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental, dos
comprometimentos, expressos na política ambiental, de estar em conformidade com os requisitos
legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e
com a melhoria contínua.
O nível de detalhe e complexidade do SGA, a extensão de sua documentação e dos recursos
dedicados a ele irão depender de fatores como: escopo do sistema, o porte da organização e a
natureza de suas atividades, produtos e serviços. (NBR ISO 14001:2004 – Introdução)
A utilização da ISO 14001:2004 deve-se aos seguintes fatos:
• A ISO 14001 é aceita internacionalmente;
• As organizações podem ser questionadas no que diz respeito a demonstrar conformidade com
a ISO 14001, como condição de negócio em alguns mercados;
• A Norma é consistente com os elementos chave encontrados em muitos modelos de SGA.
As principais características da ISO 14001:2004 são:
Baseado na metodologia PDCA;
Visa a prevenção da poluição;
Requer a Identificação e avaliação dos aspectos e impactos;
Introduz a necessidade de comunicação com partes externas;
Abordagem de processos (9001:2000);
Melhoria contínua.
O SGA apresenta alguns princípios fundamentais:
• Auto-Responsabilidade - o sistema cria um estímulo para a percepção da responsabilidade
ambiental da organização através do estabelecimento de um procedimento estruturado que
permita o controle dos efeitos ambientais, bem como a melhoria do desempenho ambiental das
atividades, produtos e serviços da organização.
• Responsabilidade da Direção - a implementação do SGA e o alcance das metas ambientais
é uma responsabilidade da alta administração da organização. O reconhecimento da
responsabilidade ambiental da organização está no início de um circulo de direção , controle e
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auditoria, e com a obrigação de checar e avaliar periodicamente a eficácia das medidas, bem
como a constante adequação das metas e medidas de proteção ambiental, sendo o círculo
novamente fechado pela alta administração.
Melhoria Contínua - de acordo com a própria norma, a melhoria contínua compreende o
processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental, visando atingir
melhorias do desempenho ambiental global de acordo com a política ambiental da
organização. O objetivo deste processo é a melhoria do desempenho ambiental, no qual se
consideram resultados mensuráveis relativos aos efeitos ambientais causados pela
organização e não propriamente a melhoria do SGA. As melhorias não precisam
necessariamente acontecer em todas as áreas das atividades simultaneamente, cabendo à
organização indicar as prioridades.
5.2 Política Ambiental
A Política Ambiental é o primeiro elemento no contexto da NBR ISO 14001. Ela representa
o compromisso da empresa e da administração para com o meio ambiente. A Política fundamenta
o SGA promovendo uma visão unificada dos princípios empregados e subcontratados.
A Política Ambiental é a força motriz para a implementação e aprimoramento do SGA de
uma organização, permitindo que seu desempenho ambiental seja mantido e potencialmente
aperfeiçoado. Recomenda-se que esta política reflita o comprometimento da alta administração
com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos, com a prevenção de
poluição e com a melhoria contínua. Definida e documentada pela alta administração. A Política
Ambiental constitui a base sobre a qual a organização estabelece seus objetivos e metas. (NBR
ISO 14001:2004 – Anexo A2)
A Política deve contemplar três compromissos básicos:
• Melhoria contínua;
• Prevenção da Poluição;
• Atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos.
A Política ambiental tem três funções específicas:
• Ela é a expressão específica da autoconsciência ambiental e representa o auto
comprometimento da direção da organização. A política ambiental atua tanto interna quanto
externamente;
• Efeito interno da política ambiental deriva das condições de contorno e balizamento para as
decisões e ações ambientalmente relevantes na organização, devido a isso ela proporciona
orientação e transmite segurança de postura;
Efeito externo da política ambiental baseia-se na documentação da responsabilidade ambiental,
visando a construção de imagem de confiabilidade para os grupos de interesse importantes para a
organização.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
A política ambiental deve ser:
•
definida
•
implementada
•
mantida
2. requisito (formal):
A política ambiental deve:
•
ser definida pela alta direção
•
documentada
•
comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu
nome
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•
3. Requisito (conteúdo):
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disponibilizada ao público
A política ambiental deve conter:
•
um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da
poluição
•
um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros
requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos
ambientais,
•
a estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas
ambientais
Além disso, deve estar assegurado que a política ambiental é adequada à
natureza e escala e impactos ambientais de suas atividades.
5. 3 Planejamento
•
•
•
Elementos de planejamento conforme a ISO 14001
Aspectos ambientais
Requisitos legais e outros
Objetivos ,metas Programa(s) de gestão ambiental
Recomenda-se que a etapa de planejamento seja dividida em duas fases: a avaliação
ambiental inicial e a tomada de decisão. O objetivo da análise ambiental é a realização de um
inventário e avaliação da situação ambiental da empresa e seus aspectos e impactos mais
relevantes. Com base nestes resultados são definidos os objetivos, metas e programas que devem
ser perseguidos, devendo as linhas gerais estar definidas na política ambiental, funcionando desta
forma como enquadramento.
5.3.1 Identificação de Aspectos e Impactos
Um pressuposto para o planejamento dirigido é a análise minuciosa da situação ambiental
inicial. Para planejar e controlar seus impactos ambientais, uma organização tem que saber
primeiramente quais são estes impactos. Porém, além de saber quais são os impactos é preciso
saber como eles são gerados. Impactos ambientais são resultados de atividades relacionadas à
operação, inclusive produto e serviços de uma organização.
Assim como em programas de prevenção de poluição, a identificação e o gerenciamento dos
aspectos ambientais pode gerar impactos positivos e melhorar o desempenho ambiental.
O SGA inclui procedimentos para identificar os aspectos da organização que ela possa controlar
ou sobre os quais ela possa ter influência.
A relação entre aspectos e impactos ambientais é uma relação de causa e efeito. O termo aspecto
é neutro, podendo ser positivo ou negativo.
Alguns itens devem ser considerados durante o processo de identificação de aspectos:
• Emissões atmosféricas;
• Resíduos sólidos e perigosos;
• Contaminação do solo;
• Efluentes líquidos com lançamento em corpos d’água;
• Uso e ocupação do solo;
• Uso de matérias-primas e recursos naturais;
• Condições normais e anormais, como partidas de operação, paralisações, emergências.
• Outras questões locais relativas ao meio ambiente e à comunidade.
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Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
2. requisito:
3. Requisito:
Estabelecer e Implementar procedimentos para:
•
Identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços,
dentro do escopo do SGA.
•
Determinar os aspectos e impactos ambientais significativos
•
Consideração dos aspectos ambientais com impacto significativos no
estabelecimento, implementação e manutenção do SGA
•
Documentar essa informações e mantê-las atualizadas.
5.3.2 Requisitos Legais e Outros
Paralelamente aos aspectos e impactos ambientais, deve-se considerar, inclusive para
efeito de planejamento, os diversos requisitos que são impostos pela legislação, pelos órgãos
públicos e por instituições que sejam importantes para a organização. Estes requisitos devem ser
conhecidos pela organização para que sejam levados em conta em tomadas de decisão.
Para estar de acordo com os requisitos legais que se aplicam à organização, é preciso primeiro
saber quais são as regras e como elas afetam as atividades, produtos e serviços da mesma. É
importante considerar também os custos com o não cumprimento dos requisitos legais, em termos
de dinheiro, imagem pública e danos ao meio ambiente podem ser muito elevados.
A organização necessita identificar os requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos
ambientais.
Estes podem incluir:
a) requisitos legais nacionais e internacionais,
b) requisitos legais estaduais/municipais/departamentais,
c) requisitos legais do governo local.
Exemplos de outros requisitos que uma organização pode subscrever incluem, se aplicável:
acordos com autoridades públicas,
acordos com clientes,
diretrizes de natureza não-regulamentar,
princípios voluntários ou códigos de prática,
etiquetagem ambiental voluntária ou compromissos de administração do produto,
requisitos de associações de classe,
acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais,
compromissos públicos da organização ou de sua matriz,
requisitos corporativos/da empresa.
A determinação de como os requisitos legais e outros se aplicam aos aspectos ambientais de
uma organização é usualmente realizada no processo de identificação desses mesmos requisitos.
Portanto, não se faz necessário ter um procedimento em separado ou adicional para fazer esta
determinação.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
Implantar sistema para:
•
identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos
subscritos pela organização, relacionados aos seus aspectos ambientais
•
determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais
•
assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos
pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento,
implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental
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5.3.3 Objetivos, Metas e Programas
Os objetivos gerais da política ambiental estabelecem um quadro para as decisões e ações
ambientais relevantes no plano executivo. Porém, os objetivos são genéricos e para que se tornem
aplicáveis é preciso que sejam convertidos em metas concretas em áreas pré-definidas dentro da
organização. Os objetivos e metas têm a função de transformar proposta em ação. Eles devem ser
considerados no planejamento estratégico da empresa, podendo facilitar a integração do sistema
de gestão ambiental aos outros processos de gerenciamento dos negócios.
Deve-se determinar quais objetivos e metas são apropriados para a empresa. Os objetivos podem
ser direcionados à toda a empresa ou aplicados a unidades ou atividades individuais. Para definir
os objetivos é preciso ter em mente a Política Ambiental, e seus três compromissos básicos
apresentados anteriormente: comprometimento, melhoria, prevenção. Não existe padrão definido
para objetivos e metas. Os objetivos e metas devem refletir o que a empresa faz e o que ela
pretende atingir (o que queremos?) em termos de meio ambiente. Até o momento verificou-se os
fundamentos do SGA, definindo o que a organização quer atingir na área ambiental. Para que os
objetivos e metas sejam atingidos é preciso implantar o Programa de Gestão Ambiental - PGA, ou
seja, deve-se estabelecer por meio de programas concretos o caminho pelo qual os objetivos
devem ser alcançados.
A relação entre objetivos e metas ambientais e programa de gestão ambiental deve ser
entendida como um processo de concretização progressiva.
Os programas de gestão ambiental estabelecem como devem ser atingidos (Como atingimos
isto?) os objetivos ambientais da organização. Desta forma, têm a função de realização dos
objetivos por meio de medidas concretas e diretamente operáveis em locais claramente definidos,
dentro da organização.
Requisito da ISO 14001
Requisito:
Os objetivos, metas e programas devem ser:
•
Estabelecidos
•
Implementados
•
Mantidos
•
Documentados
Estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas
com inclusão de
•
Responsabilidade em cada função e nível pertinente da organização
•
Meios
•
prazos
Outros requisitos:
•
•
Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes
com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção
de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos
subscritos pela organização e com a melhoria contínua.
Consideração de:
•
Requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos
•
Aspectos ambientais significativos
•
Opções tecnológicas
•
Requisitos financeiros, operacionais e comerciais
•
Visão das partes interessadas
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Apresenta-se a seguir alguns exemplos de objetivos e as metas correlatas:
Objetivos
Metas
•
•
•
•
Redução no uso de energia
Redução no uso de produtos
químicos perigosos
Redução da geração de
resíduos perigosos
Melhorar a conscientização
dos empregados no que diz
respeito
às
questões
ambientais
•
•
•
•
Reduzir o uso de eletricidade em 10% em 2000
Eliminar o uso de CFC em 2000
Reduzir o consumo de Compostos Orgânicos Voláteis
Redução dos resíduos com cromo em 50% em 2001
•
Realizar
mensalmente
treinamentos
de
conscientização
Treinar 100% dos empregados até o final do ano 2000
•
5.4 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO
Elementos de planejamento conforme a ISO 14001
•
•
•
•
•
•
•
Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
Competência, treinamento e conscientização
Comunicação
Documentação
Controle de documentos
Controle operacional
Preparação e resposta a emergência
5.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
A implementação bem-sucedida de um sistema da gestão ambiental requer o
comprometimento de todas os empregados da organização ou que atuem em seu nome.
Recomenda-se que as funções e responsabilidades ambientais não sejam vistas como confinadas
à função da gestão ambiental, mas que também cubram outras áreas de uma organização, tais
como a gerência operacional ou outras funções de apoio de cunho não ambiental.
É recomendado que o comprometimento comece nos níveis mais elevados da
administração. Da mesma forma, é recomendado que a alta administração estabeleça a política
ambiental da organização e assegure que o sistema da gestão ambiental seja implementado.
É recomendado que, como parte deste comprometimento, a alta administração designe
seu(s) representante(s) específico(s), com responsabilidade e autoridade definidas para a
implementação do sistema da gestão ambiental. No caso de organizações grandes ou complexas,
pode existir mais de um representante designado. Em pequenas e médias empresas, essas
responsabilidades podem ser assumidas por apenas um indivíduo. Recomenda-se que a
administração também assegure que recursos apropriados, tais como, infra-estrutura
organizacional, sejam fornecidos para garantir que o sistema da gestão ambiental seja
estabelecido, implementado e mantido.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
Assegurar a disponibilidade de recursos
•
Recursos humanos e habilidades especializadas
•
Infra-estrutura organizacional,
•
Tecnologia
•
Recursos financeiros
•
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2. Requisito:
3. Requisito:
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As funções, responsabilidades e autoridades devem ser :
•
Definidas
•
Documentadas e
•
Comunicadas
•
Nomeação de um ou mais representante(s) que
•
Assegure que um sistema de gestão ambiental seja estabelecido,
implementado e mantido.
•
Relate à alta direção o desempenho do sistema de gestão ambiental
É importante que as principais funções e responsabilidades do SGA sejam bem definidas e
comunicadas a todas as pessoas que trabalhem para a organização ou atuem em seu nome.
Responsável pelo SGA - deve ter competência para realizar tarefas bem diversas, como:
Analisar os pontos fortes e fracos, dos riscos e forças, que devem ser relatados à alta
administração; analisar e detectar fragilidades organizacionais, técnicas e de qualificação dos
colaboradores;
Apoiar aos trabalhos realizado por consultores; apoiar à execução no que diz respeito aos
colaboradores; informações as partes interessadas e fornecedores sobre os questionamentos
técnicos;
Sensibilizar a administração e conscientizar colaboradores, clientes e fornecedores;
Definir e promover treinamento especializado de colaboradores;
Realizar auditorias internas, promover apoio especializado aos colaboradores, realizar
auditorias de fornecedores;
Comunicar, receber e tratar questionamentos das partes interessadas, realizar contato com
órgãos públicos, tratar questionamentos externos.
5.4.2 Competência, treinamento e conscientização
A execução da política e dos objetivos ambientais somente terá êxito se a possibilidade de
pensar, propor e agir for estendida a todos na organização. E a condição fundamental para que
isto ocorra é o treinamento e a conscientização de forma global, indo além de uma simples
comunicação formal da política ambiental.
É recomendado que a organização identifique a conscientização, o conhecimento, a compreensão
e as habilidades necessárias a qualquer indivíduo com responsabilidade e autoridade para realizar
tarefas em seu nome.
A NBR ISO 14001: 2004 requer que:
a) as pessoas cujo trabalho possa causar impacto(s) ambiental(is) significativo(s) identificado(s)
pela organização sejam competentes para realizar as tarefas para as quais foram designadas,
b) as necessidades de treinamento sejam identificadas e ações sejam tomadas para assegurar que
o treinamento seja fornecido,
c) todas as pessoas estejam conscientes da política ambiental, do sistema da gestão ambiental e
dos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização que possam ser
afetados pelo seu trabalho.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito
( competência):
2. Requisito
(treinamento):
assegurar que qualquer pessoa que, para ela ou em seu nome, realize
tarefas que tenham o potencial de causar impacto(s) ambiental(is)
significativo(s) identificados pela organização, seja competente com base em
formação apropriada, treinamento ou experiência, devendo reter os registros
associados
•
Identificar as necessidades de treinamento
•
Prover os respectivos treinamentos
•
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3. requisito
(Conscientização):
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Estabelecer e manter procedimentos para fazer que pessoa que trabalhem para
ela ou em seu nome estejam conscientes
•
Da importância da conformidade com a política ambiental e requisitos do
sistema de gestão ambiental
•
Dos impactos ambientais significativos reais ou potenciais.
•
Dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria do seu
desempenho pessoal
•
De suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os
requisitos do SGA
•
Das potenciais conseqüências da inobservância de procedimentos
operacionais especificados
A gestão ambiental é um processo de aprendizagem e desenvolvimento, em que todos os
colaboradores de todas as áreas de uma organização precisam estar envolvidos.
Todas as pessoas devem receber treinamento adequado. Pode-se dizer que o treinamento é um
dos elementos que estabelecem a competência, que é baseada na combinação de educação,
treinamento e experiência. Em alguns papéis chave dentro da empresa, por exemplo, relacionados
a atividades que podem causar impactos ambientais significativos, devem ser estabelecidos
critérios para medir a competência dos empregados que desenvolvem as atividades.
Pode-se dizer que os treinamentos são extremamente necessários em algumas situações como:
Novos empregados são contratados;
Empregados são transferidos para um novo trabalho/atividade;
Os empregados não seguem procedimento ou instrução;
Procedimentos são modificados;
Novos processos, materiais ou equipamentos são introduzidos;
Empresa modifica objetivos e metas;
Novas legislações afetam as atividades da empresa;
desempenho no trabalho não está aceitável.
5.4.3 Comunicação
A comunicação interna representa um mecanismo que possibilita que o sistema de gestão
ambiental seja implantado em todos os níveis, pois permite que todos os colaboradores e aqueles
que para ela trabalhem, conheçam e percebam sua responsabilidade pessoal. Ela requer
mecanismos para que ocorra de baixo para cima e de cima para baixo. Como os empregados
estão nas linhas de frente eles podem ser excelente fonte de informações e idéias.
A comunicação externa proporciona a transparência e aumenta a credibilidade do SGA
externamente. Portanto, a comunicação externa também é importante para o efetivo SGA, pois
estar ciente da visão dos clientes, vizinhos, grupos da comunidade, pode ajudar a empresa a
entender como a mesma é percebida pelos outros.
Requisito da ISO 14001
Estabelecer
, implementar e manter procedimentos para garantir
1. Requisito:
•
•
2. Requisito:
•
•
A comunicação interna entre vários níveis e funções da organização
O recebimento, documentação e resposta a comunicações, pertinentes das
partes interessadas externas
A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus
aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão.
Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e implementar
método(s) para esta comunicação externa
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Entre os métodos de comunicação interna, pode-se considerar, periódicos, boletins informativos de
notícias; reuniões de administração; reuniões regulares de grupos de trabalhos; quadros de avisos
e intranet.
A organização deve considerar estratégias de comunicação externa com: vizinhos; grupos da
comunidade; outros grupos de interesse; organismos oficiais locais; organismos fiscalizadores;
prestadores de serviços referentes a atendimento a situações de emergência.
Entre os métodos de comunicação externa, pode-se citar: abertura da empresa para visitações;
reuniões com da comunidade, boletins informativos; pagina da internet, comunicação na imprensa;
relatórios anuais, entrevista coletiva.
Uma comunicação externa transparente, permite que a percepção da responsabilidade ambiental
seja documentada de forma coerente e real.
5.4.4 Documentação
A documentação do SGA constitui a base para a auditoria. Juntamente com a organização
do SGA é necessário definir as necessidades e procedimentos por ele exigidos. A descrição dos
elementos essenciais do SGA resulta na transparência a respeito das funções do mesmo. A
documentação do SGA deve ser vista como uma série de explicações a respeito de como os
critérios de SGA se aplicam à organização. Como exemplo pode-se citar os requisitos da ISO
14001.
No SGA deve-se definir e documentar todos os elementos construtivos. A abrangência e o
tipo de documentação podem variar de acordo com o tamanho e a complexidade da organização.
A documentação do SGA pode ser mantida em forma de papel ou eletronicamente.
Requisito da ISO 14001
A documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir
1. Requisito:
política, objetivos e metas ambientais,
descrição do escopo do sistema da gestão ambiental,
descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental
e sua interação e referência aos documentos associados,
documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma, e
documentos, incluindo registros, determinados pela organização
como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação
e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus
aspectos ambientais significativos
5.4.5 Controle de Documentos
A operação adequada do SGA exige que os documentos estejam disponíveis, em vigor,
atualizados e acessíveis a todos níveis e funções da organização.
Para que isto ocorra a organização deve desenvolver e manter procedimento que assegure
o controle de documentos.
Os documentos atualizados aumentam a segurança nos procedimentos, reduzem erros e
transmitem confiança nos objetivos e instruções da organização.
Os documentos devem ser (NBR ISO 14004):
• Compreensíveis
• Sistematizados
• Úteis
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Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
Estabelecer, implementar e manter procedimentos para
• aprovar documentos
• analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos
• alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas
• versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis
• documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis,
• documentos de origem externa determinados pela organização como sendo
necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental
sejam identificados e que sua distribuição seja controlada
• prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos
5.4.6 Controle Operacional
A organização precisa conhecer e controlar as atividades que causam impactos ambientais
significativos, a fim de garantir o cumprimento da política e das exigências ambientais. Desta forma
é necessária a elaboração de procedimentos documentados com condições fixadas,
proporcionando clareza aos colaboradores que têm responsabilidade pela execução e base para
comprovação durante as auditorias, de que as atividades da organização ocorrem de acordo com a
política ambiental.
Recomenda-se que uma organização avalie quais de suas operações estão associadas
com seus aspectos ambientais significativos identificados e assegure que elas sejam conduzidas
de modo a controlar ou reduzir os impactos ambientais adversos associados, para atender aos
requisitos de sua política ambiental e atingir seus objetivos e metas. Recomenda-se que sejam
consideradas todas as partes de suas operações, incluindo as atividades de manutenção.
1
P ro cesso s de realização
2
3
4
G estão d e
resídu os
G estão de
M at. perigo so s
G estão
en erg ética
G estão d as
águ as
D efinição
d os resíd uo s
L ev antam en to
R eq uisito s
das instala.
R eq uisito s
C oleta do s
resídu os
L istas d e
M at. perigo so s
R eq uisito s
especiais
L icen ças /
ou torgas
S ep aração
d os resíd uo s
Id en tificação
L icenças
em issõ es
M o nitoram en to
D isp osição
arm azenam en to
A rm azen am en to
M o nitoram en to
R elatório
S eleção d a
em presa
In strução de
op eração
R elató rio
R egistro
R elató rio
R elató rio
Figura 11 – Processos ambientais significativos
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Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
2. Requisito
Identificar aquelas operações e atividades associadas aos aspectos
ambientais significativos
Planejamento destas atividades através de procedimentos, que:
• Impeçam uma violação da política, objetivos e metas ambientais
• Contenham critérios operacionais (regras detalhadas)
• Associado(s) aos aspectos ambientais significativos identificados de
produtos e serviços utilizados pela organização e a comunicação de
procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores, incluindo-se
prestadores de serviço.
•
Alguns exemplos de atividades e operações que podem requerer controle são apresentados a
seguir:
• Gerenciamento e disposição de resíduos;
• Aprovação de novos produtos químicos;
• Armazenamento e manuseio de matérias-primas e produtos químicos;
• Tratamento de efluentes líquidos;
• Operações em linha de pintura;
• Emissões atmosférica acidentais ou descargas acidentais na água ou solo
• Operações em sistemas de tratamento de superfície;
• Transporte de produtos para o cliente
• Gerenciamento de subcontratados.
5.4.7 Preparação e Resposta a Emergências
De uma forma geral, a preparação e resposta à emergências significa minimizar os impactos em
eventos sem controle. Situações de emergência sempre existem. O planejamento e a preparação
efetivos podem reduzir os danos, proteger os empregados e a vizinhança, minimizar as perdas e o
tempo de paralisação da produção.
É da responsabilidade de cada organização desenvolver procedimento(s) de preparação e
resposta a emergências que atenda(m) às suas próprias necessidades específicas.
Outro fator a ser levado em consideração são as diferentes condições de operação, ou seja, as
normais ou as anormais como por exemplo partidas e paradas de operação de equipamentos.
É recomendado a consideração (Ver complementos no anexo A item A.4.7 da NBR ISO
14001:2004):
as diferentes condições de operação, ou seja, as normais ou as anormais (partidas e paradas
de operação de equipamentos).
Envolvimento com visitantes e sub contratados.
Comunicação com órgãos oficiais locais (bombeiros, hospitais, órgão ambiental, Polícia
rodoviária) e envolvidos.
Treinamento da equipe interna, disponibilização e manutenção dos equipamentos no sistemas
de emergências.
Fontes de informações:
Acidentes ou incidentes já ocorridos
Informações de segurança de produtos “ data sheets”
Layout da Planta
Fluxogramas de Processos
Projetos de Engenharia
Especificações de sistemas de segurança (alarmes , Sprinlers, etc.)
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Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
Estabelecer, implementar e manter procedimentos que possibilitem
• identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes
• responder às situações reais de emergência e aos acidentes
• Prevenir e mitigar os impactos ambientais adversos associados
2. Requisito
Os procedimentos de preparação e resposta à emergência devem ser:
• Analisados e quando necessário,
• Revisados, em particular, após a ocorrência de acidentes ou
situações emergenciais
Testar periodicamente os procedimentos, quando exeqüível
3. Requisitos
Um Programa de preparação e resposta à emergências efetivo deve incluir:
• Avaliação do potencial para acidentes e emergências;
• Prevenção de incidentes e seus impactos ambientais;
• Planos e procedimentos para responder aos incidentes:
• Teste periódico dos planos e procedimentos de emergência;
• Mitigação dos impactos associados a estes incidentes.
5.5 VERIFICAÇÃO
Elementos de planejamento conforme a ISO 14001
•
•
•
•
•
Monitoramento e medição
Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
Não conformidades, ação corretiva e ação preventiva
Controle de registros
Auditoria interna
É importante para uma organização que sejam detectados rapidamente os desvios da situação
normal ou desejada. O desvio pode abranger o não cumprimento de leis e metas propostas. Em
caso de resultados insatisfatórios, devem ser estabelecidas as ações corretivas pertinentes.
Posteriormente, devem ser avaliados a análise para o não cumprimento das propostas, e a partir
disto, definir e implantar medidas preventivas.
O monitoramento e as medições permitem avaliar como o SGA está operando, através de:
• Medição do desempenho ambiental das operações;
• Analise das causas dos problemas;
• Identificação das áreas em que as ações corretivas são necessárias;
• Melhoria do desempenho e da eficiência.
Ou seja, o monitoramento e a medição permitem melhor gerenciamento dos negócios. A
prevenção da poluição e outras oportunidades estratégicas de negócios são melhor identificadas
quando os dados e as informações são disponíveis e identificados rapidamente.
5.5.1 Monitoramento e Medições
É através de um monitoramento e controle sistemático que a administração de uma organização
pode verificar se os objetivos e metas propostos estão sendo alcançados .
As operações de uma organização podem ter uma variedade de características. Por exemplo, as
características relativas ao monitoramento e medição de descarga de esgoto podem incluir
demanda biológica e química por oxigênio, temperatura e acidez.
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Os dados coletados a partir do monitoramento e medição podem ser analisados para identificar
padrões e obter informações. O conhecimento adquirido com essas informações pode ser utilizado
para implementar ações corretivas e preventivas.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
Estabelecer, implementar e manter procedimentos para
monitorar e medir regularmente as características principais de suas
operações que possam ter um impacto ambiental significativo ;
incluir a documentação de informações para monitorar o
desempenho, os controles operacionais pertinentes e a
conformidade com os objetivos e metas ambientais
equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou
verificados
O monitoramento e a medição baseiam-se em:
• Verificação do alcance dos objetivos propostos - A partir dos objetivos estabelecidos, são
definidos controles práticos e convincentes, que possibilitem a verificação do alcance dos
objetivos.
• Indicadores ambientais e de desempenho - Para a demonstração do desempenho
ambiental de uma organização são definidas as variáveis a serem medidas e os indicadores
adequados relacionados às mesmas. Os indicadores podem ser instrumentos para o
estabelecimento e alteração dos objetivos e também instrumentos de comunicação com as
partes interessadas, internas e externas à organização.
5.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento
aos requisitos legais identificados, incluindo autorizações ou licenças aplicáveis.
Recomenda-se que a organização seja capaz de demonstrar que ela tenha avaliado o atendimento
a outros requisitos subscritos identificados.
Com base nos aspectos e impactos ambientais identificados, nos requisitos legais e outros, são
estabelecidos os controles necessários.
Requisito da ISO 14001
Estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para
1. Requisito:
2. Requisito:
avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis.
manter registros dos resultados das avaliações periódicas
Avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos
manter registros dos resultados das avaliações periódicas
5.5.3 Não-Confomidade, ação corretiva e ação preventiva
O SGA não é perfeito. Geralmente são detectados muitos problemas, principalmente no início.
Portanto, o SGA terá que mudar a partir das alterações e do crescimento da organização. As
ações preventivas e corretivas têm a finalidade de assegurar a conformidade com objetivos, metas
e programas de gestão ambiental da organização, para que o desempenho do SGA não seja
prejudicado por desvios.
Quando as deficiências são detectadas, a organização tem que ter processos para garantir que:
• Os problemas, incluindo as não conformidades sejam investigados;
• As causas sejam identificadas;
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As ações corretivas e preventivas necessárias sejam identificadas, implementadas, rastreadas
e documentadas.
Os controles necessários para evitar a repetição da não conformidade sejam implementados ou
modificados;
Requisito da ISO 14001
1. Requisito:
Estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para
tratar as não-conformidades reais e potenciais,
para executar ações corretivas e preventivas.
definir requisitos para:
identificar, corrigir não-conformidades e executar ações para mitigar
seus impactos ambientais
investigar, determinar suas causas e executar ações para evitar sua
repetição
avaliar a necessidade de ações para prevenir não-conformidades e
implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência,
registrar os resultados das ações corretivas e preventivas
analisar a eficácia das ações corretivas e preventivas
É preciso realizar uma série de medidas simultâneas para que as não conformidades sejam
identificadas e corrigidas a tempo, sendo inclusive avaliadas no que diz respeito a suas causas.
Entre estas medidas pode-se destacar:
• Mobilização de pessoal especializado, com trabalho regulamentado na definição das
responsabilidades;
• Introdução de procedimentos sistemáticos para tratamento das não conformidades: levantar,
atingir, registrar, corrigir, comunicar, avaliar e prevenir;
• Utilização de métodos, procedimentos e equipamentos apropriados e testados, que permitam
reconhecer não conformidades com objetivos, metas e programas ambientais;
• Registro contínuo de grandezas ambientais relevantes;
• Estabelecimento de medidas organizacionais;
• Comunicação da constatação ou não da existência de não conformidades.
• Apresentação, implementação, registro e comunicação das soluções.
5.5.4 Controle de Registros
Os registros basicamente evidenciam que o SGA está operando de forma eficiente, pois os
responsáveis pelo SGA e a administração da organização precisam dispor a qualquer momento da
informações necessárias para poder julgar se os objetivos, metas e programas ambientais estão
sendo realizados de acordo com o planejado. Além disso, eles precisam ter condições de fornecer
às partes interessadas informações sobre o SGA. Para isso são importantes registros exatos,
atualizados e rastreáveis.
A organização deve levar em conta também quais registros requerem segurança adicional e
se é necessário restringir o acesso a certos dados. Deve ser considerado também o back-up dos
registros críticos para que sejam armazenados em outro local.
Entre os registros mais importantes estão os seguintes:
• Objetivos, metas e programas ambientais propostos;
• Requisitos legais e outros requisitos e normas;
• Resultados da identificação dos aspectos legais;
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• Relatórios referentes aos progressos nos que diz respeito ao atendimento dos objetivos e
metas;
• Licenças e outras aprovações;
• Registros de comprovação de treinamentos;
• Relatórios de Auditoria de SGA e de cumprimento da legislação;
• Relatório de identificação de não conformidades, plano de ações corretivas e preventivas e
rastreabilidade dos dados;
• Relatório de vazamentos ou outros incidentes;
• Comunicações com clientes, fornecedores, contratantes e outras partes externas;
• Resultados das revisões do SGA;
• Dados de amostragem e monitoramento;
• Registros de manutenção e inspeção;
• Registros de calibração de equipamentos.
Requisito da ISO 14001
Estabelecer
e manter registros para
1. Requisito:
2. Requisito:
demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão
ambiental
demonstrar conformidade com os requisitos desta Norma
os resultados obtidos
Estabelecer implementar e manter procedimento(s) para
a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e
descarte de registros
permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis
5.5.5 Auditoria Interna
Após a implementação do SGA em uma organização, a verificação do mesmo pode ser um
processo crítico. Para identificar e resolver as deficiências do SGA a organização tem que verificálo ativa e continuamente.
Em pequenas organizações, as auditorias são particularmente relevantes, pois sendo os gerentes
participantes do processo, muitas vezes não estão aptos a ver os problemas e levantar os maus
hábitos existentes. Auditorias internas periódicas podem estabelecem de que maneira os requisitos
do SGA estão sendo realizados.
Requisito da ISO 14001
Assegurar
que
as
auditorias
internas
do SGA sejam conduzidas em intervalos planejados para
1. Requisito:
determinar se o SGA
está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os
requisitos desta Norma
foi adequadamente implementado e é mantido
fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias
Programa(s) de auditoria deve(m)
ser planejado(s),
estabelecido(s),
implementado(s) e mantido(s)
levando-se em consideração a importância ambiental das operações e resultados das auditorias
anteriores
Estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar
das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados
e manter registros associados,
da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos.
Assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria.
2. Requisito:
3. Requisito:
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5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO
A alta administração é responsável pelo alcance permanente dos objetivos econômicos,
ambientais e sociais. Portanto a administração precisa proceder em revisões periódicas regulares
a uma avaliação de todos os fatos que foram levantados a respeito da situação ambiental da
organização através de auditorias, monitoramentos, controles operacionais e outros dados e
informações. Ela precisa comparar os fatos com a política ambiental e com os objetivos, metas e
programas derivados da mesma. A revisão do SGA é a chave para a melhoria contínua e também
a garantia de que o SGA continua a ir ao encontro das necessidades da empresa.
Requisito da ISO 14001
1. Requisito: Analisar o SGA, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia
2. Requisito Análises devem incluir
a avaliação de oportunidades de melhoria
a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos
objetivos e metas ambientais.
Manter registros das análises pela administração
As entradas para análise pela administração devem incluir
resultados das auditorias internas
resultado das avaliações do atendimento aos requisitos legais e outros subscritos
comunicações de partes interessadas externas incluindo reclamações,
o desempenho ambiental da organização
extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas
situação das ações corretivas e preventivas,
ações de acompanhamento das análises anteriores,
mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros relacionados aos
aspectos ambientais,
recomendações para melhoria
As saídas da análise deve incluir
quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos,
metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental
•
consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.
3. Requisito
4. Requisito
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6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14001 - Sistemas de
gestão ambiental - especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996
ABNT -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14001 - Sistemas de
gestão ambiental – Requisitos com a orientação para uso. Rio de Janeiro, 2004
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - NBR ISO 14004 - Sistemas de
gestão ambiental - diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio
de Janeiro, 1996
AGENDA 21 Cúpula da Terra: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Centro de Informações das Nações Unidas, 1992
AVIGNON, ALEXANDRE; LA ROVERE, EMILIO L. – Auditoria ambiental. Rio de Janeiro:
Qualymark Ed., 2000.
DYLLICK-BRENZINGER, T. ; GILGEN, H. P. W.; HAFLIGER, B.; WARMER, R. - Guia da Série de
Normas ISO 14001 - Sistemas de Gestão Ambiental - Traduzido por Beate Frank do
Original: SAQ - Leitfaden zur Normenreihe ISO 14001 - Unweltmanagement Systeme,
publicado por Schweizerische Arbeitsgemeinschaft fur Qualitatsfurderung, Olten, Suiça, 1996.
JUCHEM, P.A. Gestão e auditoria ambiental. FAE/CDE , Bom Jesus. Curitiba, 1995.
PAGANINI, GEISA DE MIO; COTURI, VIRLENE M. – Apostila do Modulo : gerenciamento
ambiental aplicado – sistema de gestão ambiental, CEFET / PR. Curitiba, novembro,2000.
USEPA - US Environmental Protection Agency - Environmental Management Systems: An
Implementation Guide for Small and Medium Sized Organizations, NSF International, Ann
Arbor, Michigan, Second Edition, 2001, 201p.
USEPA - US Environmental Protection Agency - Office of Pollution Prevention and Toxics Environmental Management Systems: A Design for the Environment Approach, (Draft),
march, 1999, 191 p.
ATSG. Curso de Formação de auditores líderes de sistema de gestão ambiental – Lead
Assessor ISO 14001:1996. Curitiba, 2004.
Sites:
http://www.inmetro.gov.br/
http://www.ecoweb-la.com/bibliografia/aua/index.html
http://www.cipc.bio.br/mundobio/ecologia/auditoria.html
http://www.iso.org/
http://www.abnt.org.br/
http://www.tc207.org/
www.meioambienteindustrial.com.br
www.nsf-isr.org
www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/emergencia.asp
ABNT/CB 38: www.abnt.org.br/cb38
ABNT Curitiba (41 3323 5286)
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Anexo 1 - Tabela comparativa das correspondências entre as normas
ISO 9001:2000
4.2Requisitos de documentação
4.2.2 Manual da qualidade
4.2.3 Controle de documentos
4.2.4 Controle dos registros da
qualidade
OHSAS 18001:1999
4.4.5 Controle dos documentos e
dos dados
4.5.3 Registros e gestão dos
registros
5.3 Política da Qualidade
4.2 Política da SST
5.4 Planejamento
4.3 Planeamento
5.4.1 Objetivos da Qualidade
4.3.3 Objetivos
5.4.2 Planejamento do Sistema de
gestão da Qualidade
4.3.4 Programa de gestão da SST
5.5 Responsabilidade, autoridade
e comunicação
4.4.1 Estrutura e responsabilidade
5.5.1 Responsabilidade e
autoridade
5.5.2 Responsabilidade da
Direção
5.5.3 Comunicação interna
4.3 Consulta e comunicação
5.6 Revisão pela Direção
4.6 Revisão pela Direção
6 Gestão de recursos
4.4.1 Estrutura e responsabilidade
6.2.2 Competências,
consciencialização e formação
6.3 Infra-estrutura
6.4 Ambiente de trabalho
4.4.2 Formação, sensibilização e
competência
7 Realização do produto
4.4.6 Controle Operacional
4.4.1 Estrutura e responsabilidade
7.1 Planejamento da realização do 4.4.6 Controle operacional
produto
7.2 Processos relacionados a
clientes
4.3.1 Planeamento para a
7.2.1 Determinação dos req. rel ao identificação dos perigos e para a
produto
avaliação e o controle do risco
7.2.2analise critica dos req rel ao 4.4.6 Controle operacional
produto
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7.2.3 Comunicação com o cliente 4.3 Consulta e comunicação
7.3 Projeto e desenvolvimento
4.4.6 Controle operacional
7.4 Aquisição
7.5 produção e fornecimento de
serviço
7.6 Controle de dispositivos de
medição e monitoramento
8 Medição analise e melhoria
4.5.1 Monitoramento do
desempenho
4.5.1 Monitoramento do
desempenho
8.2.2 Auditorias internas
8.3 Controlo do produto não
conforme
8.5.2 Ação corretiva
8.5.3Ação preventiva
4.5.4 Auditorias
4.5.2 Acidentes, incidentes, não
conformidades e ações corretivas e
preventivas
4.4.7 Prevenção e capacidade de
resposta a emergências
8.5Melhorias
8.5.1 Melhoria Continua
4.2 Política da SST
4.3.4 Programa de gestão da SST
Anexo 2 – Lista de Comitês técnicos da ISO
JTC 1 Information technology
TC 1 Screw threads - STAND
BY
TC 2 Fasteners
TC 4 Rolling bearings
TC 5 Ferrous metal pipes and
metallic fittings
TC 6 Paper, board and pulps
TC 8 Ships and marine
technology
TC 10 Technical product
documentation
TC 11 Boilers and pressure
vessels
TC 12 Quantities, units,
symbols, conversion factors
TC 14 Shafts for machinery and
accessories
TC 17 Steel
TC 18 Zinc and zinc alloys
TC 19 Preferred numbers STAND BY
TC 20 Aircraft and space
vehicles
TC 21 Equipment for fire
protection and fire fighting
TC 22 Road vehicles
TC 23 Tractors and
machinery for agriculture
and forestry
TC 24 Sieves, sieving and
other sizing methods
TC 25 Cast iron and pig
iron
TC 26 Copper and copper
alloys
TC 27 Solid mineral fuels
TC 28 Petroleum products
and lubricants
TC 29 Small tools
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TC 30 Measurement of fluid
flow in closed conduits
TC 31 Tyres, rims and valves
TC 33 Refractories
TC 34 Food products
TC 35 Paints and varnishes
TC 36 Cinematography
TC 37 Terminology and other
language resources
TC 38 Textiles
TC 39 Machine tools
TC 41 Pulleys and belts
(including veebelts)
TC 42 Photography
TC 43 Acoustics
TC 44 Welding and allied
processes
TC 45 Rubber and rubber
products
TC 46 Information and
documentation
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TC 47 Chemistry
TC 48 Laboratory glassware and
related apparatus
TC 51 Pallets for unit load
method of materials handling
TC 52 Light gauge metal
containers
TC 54 Essential oils
TC 58 Gas cylinders
TC 59 Building construction
TC 60 Gears
TC 61 Plastics
TC 63 Glass containers
TC 67 Materials, equipment and
offshore structures for
petroleum, petrochemical and
natural gas industries
TC 68 Banking, securities and
other financial services
TC 69 Applications of statistical
methods
TC 70 Internal combustion
engines
TC 71 Concrete, reinforced
concrete and pre-stressed
concrete
TC 72 Textile machinery and
machinery for dry-cleaning and
industrial laundering
TC 74 Cement and lime
TC 76 Transfusion, infusion and
injection equipment for medical
and pharmaceutical use
TC 77 Products in fibre
reinforced cement
TC 79 Light metals and their
alloys
TC 81 Common names for
pesticides and other
agrochemicals
TC 82 Mining - STAND BY
TC 83 Sports and recreational
equipment
TC 84 Medical devices for
injections
TC 85 Nuclear energy
TC 86 Refrigeration and airconditioning
TC 87 Cork
TC 89 Wood-based panels
TC 91 Surface active
agents
TC 92 Fire safety
TC 93 Starch (including
derivatives and byproducts)
TC 94 Personal safety -Protective clothing and
equipment
TC 96 Cranes
TC 98 Bases for design of
structures
TC 100 Chains and chain
wheels for power
transmission and
conveyors
TC 101 Continuous
mechanical handling
equipment
TC 102 Iron ore and direct
reduced iron
TC 104 Freight containers
TC 105 Steel wire ropes
TC 106 Dentistry
TC 107 Metallic and other
inorganic coatings
TC 108 Mechanical
vibration and shock
TC 109 Oil burners and
associated equipment STAND BY
TC 110 Industrial trucks
TC 111 Round steel link
chains, chain slings,
components and
accessories
TC 112 Vacuum
technology
TC 113 Hydrometric
determinations
TC 114 Horology
TC 115 Pumps
TC 116 Space heating
appliances
TC 117 Industrial fans STAND BY
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ins
________________________________________________________________________________________
TC 118 Compressors,
pneumatic tools and
pneumatic machines
TC 119 Powder metallurgy
TC 120 Leather
TC 121 Anaesthetic and
respiratory equipment
TC 122 Packaging
TC 123 Plain bearings
TC 126 Tobacco and tobacco
products
TC 127 Earth-moving
machinery
TC 128 Glass plant, pipeline
and fittings - STAND BY
TC 129 Aluminium ores STAND BY
TC 130 Graphic technology
TC 131 Fluid power systems
TC 132 Ferroalloys
TC 133 Sizing systems and
designations for clothes STAND BY
TC 134 Fertilizers and soil
conditioners - STAND BY
TC 135 Non-destructive
testing
TC 136 Furniture
TC 137 Sizing system,
designations and marking for
boots and shoes - STAND BY
TC 138 Plastics pipes, fittings
and valves for the transport of
fluids
TC 142 Cleaning equipment
for air and other gases STAND BY
TC 144 Air distribution and air
diffusion - STAND BY
TC 145 Graphical symbols
TC 146 Air quality
TC 147 Water quality
TC 148 Sewing machines
TC 149 Cycles
TC 150 Implants for surgery
TC 152 Gypsum, gypsum
plasters and gypsum products
- STAND BY
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TC 153 Valves
TC 154 Processes, data
elements and documents in
commerce, industry and
administration
TC 155 Nickel and nickel alloys
TC 156 Corrosion of metals and
alloys
TC 157 Mechanical
contraceptives
TC 158 Analysis of gases
TC 159 Ergonomics
TC 160 Glass in building
TC 161 Control and protective
devices for gas and oil burners
and gas and oil burning
appliances
TC 162 Doors and windows
TC 163 Thermal performance
and energy use in the built
environment
TC 164 Mechanical testing of
metals
TC 165 Timber structures
TC 166 Ceramic ware,
glassware and glass ceramic
ware in contact with food
TC 167 Steel and aluminium
structures
TC 168 Prosthetics and orthotics
TC 170 Surgical instruments
TC 171 Document imaging
applications
TC 172 Optics and optical
instruments
TC 173 Technical systems and
aids for disabled or handicapped
persons
TC 174 Jewellery
TC 175 Fluorspar
TC 176 Quality management
and quality assurance
TC 177 Caravans
TC 178 Lifts, escalators,
passenger conveyors
TC 179 Masonry - STAND BY
TC 180 Solar energy
TC 181 Safety of toys
TC 182 Geotechnics
TC 183 Copper, lead and
zinc ores and concentrates
TC 184 Industrial
automation systems and
integration
TC 185 Safety devices for
protection against
excessive pressure
TC 186 Cutlery and table
and decorative metal
hollow-ware
TC 188 Small craft
TC 189 Ceramic tile
TC 190 Soil quality
TC 191 Animal (mammal)
traps - STAND BY
TC 192 Gas turbines
TC 193 Natural gas
TC 194 Biological
evaluation of medical
devices
TC 195 Building
construction machinery
and equipment
TC 196 Natural stone STAND BY
TC 197 Hydrogen
technologies
TC 198 Sterilization of
health care products
TC 199 Safety of
machinery
TC 201 Surface chemical
analysis
TC 202 Microbeam
analysis
TC 203 Technical energy
systems
TC 204 Transport
information and control
systems
TC 205 Building
environment design
TC 206 Fine ceramics
TC 207 Environmental
management
42
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ins
________________________________________________________________________________________
TC 208 Thermal turbines for
industrial application (steam
turbines, gas expansion
turbines)
TC 209 Cleanrooms and
associated controlled
environments
TC 210 Quality management
and corresponding general
aspects for medical devices
TC 211 Geographic
information/Geomatics
TC 212 Clinical laboratory
testing and in vitro diagnostic
test systems
TC 213 Dimensional and
geometrical product
specifications and verification
TC 214 Elevating work
platforms
TC 215 Health informatics
TC 216 Footwear
TC 217 Cosmetics
TC 218 Timber
TC 219 Floor coverings
TC 220 Cryogenic vessels
TC 221 Geosynthetics
TC 222 Personal financial
planning
TC 223 Civil defence
TC 224
Service
activities relating to drinking
water supply systems and
wastewater systems - Quality
criteria of the service and
performance indicators
TC 225
Market, opinion
and social research
TC 226
Materials for
the production of primary
aluminium
TC 227
Springs
TC 228
Tourism and
related services
Anexo 3 – Mudanças da NBR 14001:2004
de edu
ca
iro
ile
o
çã
a mbienta
l
ibeam
44
tituto bra
s
ins
________________________________________________________________________________________
de edu
ca
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ile
o
çã
a mbienta
l
ibeam
45
tituto bra
s
ins
________________________________________________________________________________________
de edu
ca
iro
ile
o
çã
a mbienta
l
ibeam
Anexo 4 – Exercício identificação de aspectos e impactos ambientais
46
tituto bra
s
ins
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