E m seus três capítulos iniciais, este livro descreve cuidadosamente os aspectos teóricos e práticos associados aos conceitos mencionados. Para sedimentar as ideias apresentadas, traz também gráficos e dados que retratam a evolução recente de tais APLICAÇÃO O conhecimento básico de Macroeconomia é hoje em dia indispensável para qualquer um que acompanhe variáveis para o Brasil. Nos Capítulos 4 a 8, apresenta-se com rigor analítico, mas também com aplicações e problemas resolvidos, a estrutura básica da oferta e da demanda da economia, em um contexto estático macroeconômico. Tal estrutura complementa os crescimento econômico (incluindo crescimento endógeno), dos ciclos, das expectativas de câmbio, balanço de pagamentos, racionais e da inflação, provendo também descrições de casos reais que ajudam a déficit público, crescimento, inflação entender os elos entre a teoria e a prática. dos aqueles que desejam se manter informados sobre fatos corriqueiros do cotidiano, sejam nacionais ou internacionais. Neste contexto, este livro dedica-se ao público em geral, a profissionais que atuam nas áreas A terceira e a quarta edições do livro diferem da segunda e da primeira por incorporar modificações metodológicas determinadas pela nova versão do Manual de Balanço de Pagamentos e do Manual de Contas Nacionais publicados pelas Nações Unidas. Expõese também o reflexo de tais modificações sobre a contabilidade oficial brasileira das contas externas e das Contas Nacionais, bem como as particularidades operacionais dos novos sistemas em vigor no Brasil, de metas de inflação e de flutuação cambial. Trata-se, todos estes pontos, de novidades ainda não existentes quando da publicação da segunda edição do livro. de ciências sociais, bem como, mais A seção de custos de bem-estar da inflação também foi bastante atualizada. Por último, particularmente, a estudantes de cabe citar a inclusão de vários novos exercícios resolvidos dos Exames Nacionais de graduação e de pós-graduação em Seleção da Anpec (associação que ministra o concurso nacional para seleção ao mestrado economia e áreas afins. e doutorado em economia), estes fundamentais para os estudantes de graduação que pretendem seguir adiante em seus estudos. Macroeconomia Conceitos como juros, moeda, taxas nistradores profissionais, mas de to- em fevereiro de 1997, teve um forte papel irradiador da teoria econômica moderna no Brasil, tendo-se destacado particularmente na sua fundamental contribuição para a formação de inúmeros profissionais de renome na área. Engenheiro civil, economista e doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas, foi membro honorário da American Economic Association, da Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito variáveis econômicas como juro, câmbio, emprego e produto. Por último, os Capítulos 9 a 12 apresentam, desta vez em contexto dinâmico, a teoria do apenas de economistas e/ou admi- MARIO HENRIQUE SIMONSEN, falecido três primeiros capítulos, mais descritivos, mostrando como modelar a determinação de o noticiário econômico do dia a dia. etc. fazem parte do cotidiano não Simonsen • Cysne Macroeconomia Macroeconomia Mario Henrique Simonsen Rubens Penha Cysne Científico e do Conselho Consultivo de diversas empresas nacionais e internacionais. Foi Vice-Presidente da Fundação Getulio Vargas e diretor de sua Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE/FGV), Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento. RUBENS PENHA CYSNE é doutor em Economia pela EPGE/FGV, com Pós-Doutorado na Universidade de Chicago, onde também esteve regular e posteriormente como Visiting Scholar. Recebeu o Prêmio Losango pela melhor tese de doutorado em economia em 1985 e o Prêmio Haralambos Simeonidis (com coautores) por melhor artigo anual publicado na área de economia. Suas publicações incluem, além de vários livros no Brasil e no exte- 4a Edição rior, artigos acadêmicos nas seguintes publicações: em Review of Economics and Statistics; Journal of Money, Credit and Banking; Journal of Banking and Finance; Journal of Development Economics; e no International Journal of Finance and Economics, dentre outros periódicos nacionais e internacionais. Rubens Penha Cysne é professor dos cursos de mestrado e doutorado da EPGE/FGV desde 1985. www.EditoraAtlas.com.br www.epge.fgv.br/users/rubens/ 9 788522 455652 rubens.cysne@fgv.br Macroeconomia Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Mario Henrique Simonsen Rubens Penha Cysne Macroeconomia 4a Edição LIVRO DIGITAL F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2009 RIO DE JANEIRO ESCOLA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (EPGE/FGV) – 2009 © 1995 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1989 (publicada por Ao Livro Técnico); 2. ed. 1995; 3. ed. 2007; 4. ed. 2009 (3 impressões) ABDR Capa: Leandro Guerra Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Simonsen, Mario Henrique, 1935-1997. Macroeconomia / Mario Henrique Simonsen, Rubens Penha Cysne. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-224-5565-2 eISBN 978-85-224-6533-0 1. Macroeconomia I. Cysne, Rubens Penha. II. Título. 95-2046 CDU-339 Índice para catálogo sistemático: 1. Macroeconomia 339 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS ­– É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei no 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (011) 3357-9144 www.EditoraAtlas.com.br In memoriam, Mario Henrique Simonsen Sumário Prefácio à quarta edição, xv Prefácio à terceira edição, xvii Prefácio à segunda edição, xxiii Prefácio à primeira edição, xxv 1 Sistema Monetário, 1 1.1 Origem, funções e formas de moeda, 1 1.2 O Sistema Monetário (SM) e os meios de pagamento, 6 1.3 Contas do sistema monetário: bancos comerciais, 11 1.4 Contas do sistema monetário: Banco Central, 13 1.5 Contas consolidadas do sistema monetário, 16 1.6 Criação e destruição de base monetária e de meios de pagamento, 16 1.7 O multiplicador bancário, 24 1.8 O papel-moeda em circulação, 30 1.9 Programação monetária, 32 1.10 Criação e destruição de liquidez, 34 1.11 Sistema financeiro brasileiro, 35 1.11.1 A mudança de status do Banco do Brasil em março de 1986, 35 1.11.2 Os diferentes padrões monetários brasileiros, 36 1.11.3 A estrutura atual do sistema financeiro brasileiro, 37 1.12 Política monetária no Brasil: evolução recente, 40 1.13 Exercícios resolvidos, 43 viii Macroeconomia • Simonsen/Cysne 1.14 Exercícios propostos, 62 2 Balanço de Pagamentos, 66 2.1 Conceitos básicos, 66 2.2 A estrutura do balanço de pagamentos, 68 2.3 Tópicos especiais, 72 2.3.1 Dois importantes fatos decorrentes do sistema de partidas dobradas, 72 2.3.2 Notas adicionais sobre a estrutura geral do balanço de pagamentos, 74 2.4 Posição Internacional de Investimentos (PII), 81 2.5 Mensuração da variação de reservas, 82 2.6 A transferência de recursos e o saldo em conta corrente, 87 2.7 O saldo em conta corrente e o ciclo da dívida, 89 2.8 A dinâmica da absorção, 92 2.9 Regimes cambiais, 98 2.10 O ajuste do balanço de pagamentos, 105 2.11 O Sistema Monetário Internacional, 108 2.12 Contas externas do Brasil, 114 2.12.1 A conta corrente, 114 2.12.1.1 Grau de inserção no comércio internacional, 119 2.12.1.2 Diversidade das exportações com relação aos produtos, 120 2.12.1.3 IHH de produtos – posição relativa do Brasil, 121 2.12.1.4 Diversidade das exportações com relação aos parceiros comerciais, 121 2.12.2 Conta de capital, 123 2.12.3 Passivo externo líquido, 125 2.12.4 Indicadores pertencentes à classe dívida líquida/exportações, 127 2.12.4.1 Dívida externa líquida, 127 2.12.4.2 Passivo externo líquido (PEL) – números oficiais, 128 2.12.4.3 Dívida externa e PII, 129 2.12.4.4 Indicadores de endividamento externo, 130 2.13 Exercícios resolvidos, 131 2.14 Exercícios propostos, 142 3 Contas Nacionais, 146 3.1 Conceitos básicos, 146 3.2 O sistema de contas nacionais – economia fechada sem governo, 150 Sumário 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 4 O sistema de contas nacionais – economia aberta sem governo, 155 O sistema de contas nacionais – economia aberta com governo, 159 Exclusões e imputações, 168 Contabilidade nominal × contabilidade real, 170 O déficit público e seu financiamento, 178 As contas nacionais no Brasil, 182 Comparações internacionais na contabilidade nacional, 187 Imposto inflacionário e transferências inflacionárias no Brasil, 189 Exercícios resolvidos, 193 Exercícios propostos, 212 Os Fundamentos da Análise Macroeconômica, 219 4.1 A ótica macroeconômica, 219 4.2 O equilíbrio walrasiano, 220 4.3 Os pilares da macroeconomia neoclássica, 222 4.4 A revolução keynesiana, 224 4.5 Modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo, 226 4.6 Tautologias e equações de equilíbrio, 228 4.7 A identidade de Walras ajustada, 231 4.8 A conexão wickselliana, 232 4.9 Dinâmica macroeconômica, 234 4.10 Números-índices, 235 4.11 Encadeamento, 242 4.12 Índices teóricos de custo de vida, 246 4.13 Tendenciosidades de índices, 247 4.14 Taxas de crescimento, 249 4.15 Exercícios resolvidos, 251 4.16 Exercícios propostos, 255 Apêndice ao Capítulo 4 – De Walras a Keynes, 259 A.4.1 A revolução marginalista, 259 A.4.2 O leilão walrasiano, 261 A.4.3 A teoria dos mercados não walrasianos, 264 A.4.4 A economia de trocas-transações com preços fixos fora do equilíbrio, 267 A.4.5 A economia com produção. Transações a preços fixos fora do equilíbrio, 274 A.4.6 O modelo pré-keynesiano, 275 A.4.7 O ajuste via preços, 280 A.4.8 Keynes e a teoria geral do emprego, 283 ix x Macroeconomia • Simonsen/Cysne A.4.9 5 A análise IS-LM, 287 A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho, 291 5.1 As relações de produção clássico-keynesianas, 291 5.2 O teorema de agregação, 296 5.3 A oferta de mão de obra e o conceito de pleno emprego, 298 5.4 A hipótese custos-margens, 303 5.5 Salários e juros reais, 306 5.6 A curva de equilíbrio emprego-salário real, 307 5.7 O desvio do produto e a lei de Okun, 309 5.8 Dinâmica salarial e convergência para o pleno emprego, 310 5.9 Salários nominais rígidos, 314 5.10 A curva de Phillips, 316 5.11 Efeitos colaterais da política anti-inflacionária, 321 5.12 Salários indexados, 325 5.13 Exercícios resolvidos, 327 5.14 Exercícios propostos, 338 6 7 8 Demanda por Moeda e a Curva LM, 340 6.1 A teoria quantitativa da moeda, 340 6.2 A demanda agregada neoclássica, 346 6.3 A reconstrução de Friedman, 347 6.4 A teoria monetária keynesiana, 353 6.5 As contribuições de Tobin e Baumol, 356 6.6 A curva LM, 365 6.7 Exercícios resolvidos, 368 6.8 Exercícios propostos, 383 Demanda Agregada e a Curva IS, 386 7.1 A função consumo, 386 7.2 A teoria keynesiana do investimento, 396 7.3 A transferência líquida de recursos para o exterior, 400 7.4 A curva IS, 402 7.5 Exercícios resolvidos, 404 7.6 Exercícios propostos, 410 Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo, 412 8.1 Introdução, 412 8.2 O modelo keynesiano simplificado, 415 Sumário 8.3 9 8.2.1 O multiplicador, 419 8.2.2 Economia aberta com Governo, 423 8.2.3 Política fiscal anticíclica, 427 8.2.4 O modelo keynesiano simplificado e a transferência líquida de recursos para o exterior, 431 8.2.5 A determinação do produto com restrição externa, 433 8.2.6 O efeito-repercussão, 437 O modelo keynesiano generalizado, 440 8.3.1 O modelo keynesiano generalizado e a transferência líquida de recursos para o exterior, 452 8.3.2 O modelo keynesiano generalizado e o saldo total do balanço de pagamentos, 458 8.3.3 O modelo keynesiano generalizado com taxas de câmbio flexíveis, 466 8.4 Salários nominais flexíveis, 470 8.5 Salários reais rígidos, 475 8.6 Macroeconomia kaleckiana, 479 8.7 Exercícios resolvidos, 484 8.8 Exercícios propostos, 507 A Teoria do Crescimento Econômico, 513 9.1 Crescimento e expansão da oferta, 513 9.2 As contribuições de Harrod e Domar, 517 9.3 O modelo bissetorial de Mahalanobis, 520 9.4 O círculo vicioso da pobreza, 524 9.5 O modelo de Kaldor-Pasinetti, 526 9.6 A teoria marginalista do crescimento, 530 9.7 O modelo de Solow, 534 9.8 O modelo de Samuelson-Modigliani, 536 9.9 Progresso técnico endógeno, 542 9.10 O problema da taxa ótima de crescimento, 544 9.11 Crescimento e capital humano, 549 9.12 Exercícios propostos, 551 10 A Dinâmica da Inflação, 554 10.1 O modelo de Cagan, 554 10.2 O monetarismo friedmaniano, 558 10.3 Combate à inflação – a terapia monetarista, 564 10.4 Gradualismo versus tratamento de choque, 569 xi xii Macroeconomia • Simonsen/Cysne 10.5 10.6 10.7 10.8 10.9 10.10 10.11 10.12 Inflação e conflito distributivo, 572 O modelo de Cagan com curva de Phillips, 581 Déficit, dívida e inflação, 585 Estabilização cambial, 589 Políticas de rendas, 595 Hiperinflações: a Alemanha em 1923 e a Hungria em 1946, 597 Reaganomia, 601 Custos de bem-estar da inflação, 603 10.12.1 O arcabouço de McCallum-Goodfriend, 604 10.12.2 O caso com moeda indexada, 611 10.12.4 Algumas estimativas empíricas do custo do bem-estar da inflação no Brasil, 616 Apêndice à seção 10.12, 620 10.13 Exercícios propostos, 620 11 O Ciclo Econômico, 626 11.1 A evolução da teoria do ciclo, 626 11.2 Equações de diferenças finitas estocásticas, 629 11.3 A teoria monetária do ciclo, 633 11.4 Schumpeter e as inovações, 640 11.5 O princípio de aceleração e a teoria do ciclo, 641 11.6 O modelo dos ciclos de estoques de Metzler, 646 11.7 A anatomia da grande depressão, 648 11.8 Crises cambiais e de estabilização, 652 11.9 Exercícios propostos, 656 12 Expectativas Racionais, 661 12.1 A revolução das expectativas racionais, 661 12.2 Esperanças condicionais, 665 12.3 O modelo de Lucas da curva de Phillips, 670 12.4 Soluções de modelos de expectativas racionais, 672 12.5 Um modelo macroeconômico elementar, 674 12.6 O modelo de Gray-Fischer, 676 12.7 O modelo IS-LM, 678 12.8 Neutralidade, 683 12.9 Inércia inflacionária e o problema de Muth, 685 12.10 Processos antecipativos e autorregressivos, 688 12.11 O modelo de John Taylor, 690 12.12 Modelos de ponto de sela, 694 Sumário 12.13 12.14 12.15 12.16 12.17 O estranho mundo das expectativas racionais, 702 Racionalidade em jogos não cooperativos, 704 Expectativas racionais e equilíbrios de Nash, 709 Inércia e políticas de rendas – uma nova visão, 711 Exercícios propostos, 715 Bibliografia, 721 xiii Prefácio à Quarta Edição Esta quarta edição difere da terceira por incorporar algumas modificações rela- tivas à sistemática de lançamento contábil no balanço de pagamento (Capítulo 2). Há também atualizações das referências bibliográficas relativas aos Capítulos 1, 2, 3 e 10. Rubens Penha Cysne Prefácio à Terceira Edição Esta terceira edição apresenta várias atualizações e melhoramentos em relação à segunda edição. Todos os capítulos foram devidamente revistos e, quando necessário, atualizados. Colaboraram na revisão dos originais desta terceira edição a professora Maria Tereza Duclos e os alunos da graduação em Economia da EPGE/ FGV Débora de Oliveira, Guilherme Augusto Babo Torres e Felipe Balassiano. No Capítulo 1, os dados relativos ao multiplicador monetário foram atualizados. Uma nova seção, “Os Diferentes Padrões Monetários Brasileiros”, descreve a evolução histórica das várias moedas usadas no Brasil, do réis, cujo nome derivava do “real”, moeda portuguesa cuja origem remonta ao século XV, até o “real”, que usamos atualmente. Uma segunda nova seção detém-se na estrutura atual do sistema monetário brasileiro, com especial ênfase, relativamente às seções anteriores, na descrição do sistema financeiro não monetário. Uma terceira nova seção, “Política Monetária no Brasil: Evolução Recente”, descreve a política monetária vigente desde junho de 1999, baseada no programa de Metas de Inflação instituído pela Lei no 3.088. Dados históricos brasileiros relativos a moeda e preços são apresentados, mostrando-se um gráfico que permite uma visualização da correlação de longo prazo entre as duas séries. Em outra nova figura, mostra-se a evolução da taxa de inflação e da razão entre meios de pagamento e o PIB. Por último, vários novos exercícios sobre sistemas monetários transcritos dos exames nacionais de seleção da ANPEC (Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia) são resolvidos e comentados na seção de exercícios resolvidos. xviii Macroeconomia • Simonsen/Cysne Para o leitor que utiliza séries econômicas históricas brasileiras, é importante estar a par não apenas das novas denominações dos agregados contábeis mas, também, das antigas denominações e da correlação entre ambas. Neste sentido, esta terceira edição mantém o mesmo princípio das edições anteriores, de apresentar os novos conceitos, privilegiando-os, mas também de prover a ponte entre tais conceitos e aqueles utilizados anteriormente. Por exemplo, no Capítulo 1, mantém-se a descrição da transformação do Banco do Brasil, em 1986, de autoridade monetária (quando então os seus depósitos à vista faziam parte da base monetária) a banco comercial. Além de prover uma memória importante para todos aqueles que vez ou outra têm que se deter sobre textos monetários escritos antes de 1986 e/ou sobre séries históricas brasileiras anteriores a esta data, tal tipo de possibilidade é também utilizada para treinar o aluno no comportamento do multiplicador monetário, através de exercícios teóricos, quando uma segunda instituição genérica atua como banco central. O Capítulo 2 é aquele onde se concentra a maior parte das modificações relativamente à segunda edição. Isto se deu em função da adequação à metodologia definida na quinta edição do Manual do Balanço de Pagamentos do FMI. Embora tal edição date de 1993, apenas em 2001, dois anos após a impressão da segunda edição desse livro, o Brasil iniciou a divulgação dos dados do balanço de pagamentos em consonância com as novas instruções do Fundo. Esta defasagem entre a entrada em vigor de um novo conjunto de normas contábeis e a sua implementação é usual na experiência internacional, posto que há necessidade de modificação de vários procedimentos de rotina já consolidados com o passar dos anos. No caso das estatísticas do balanço de pagamentos, são várias as modificações definicionais introduzidas desde o lançamento da segunda edição. Por exemplo, o item anteriormente denominado “Serviços não Fatores” denomina-se agora simplesmente “Serviços”. Por outro lado, os serviços relativos à remuneração de fatores de produção passaram a se classificar sob a rubrica de “Rendas”. O mesmo tipo de modificação, diga-se de passagem, estende-se às Contas Nacionais, desta forma estando presente também no Capítulo 3. Para juntar todas estas modificações em uma parte única do Capítulo 2, utilizamos o recurso de uma “caixa de texto”, no caso a número 1. A caixa de texto número 2 trata da adaptação das contas externas brasileiras à nova metodologia definida na quinta edição do Manual do Fundo. Variações de reservas não decorrentes de transações entre residentes e não residentes não são mais levadas em consideração pelo Balanço de Pagamentos, mas apenas na “Posição Internacional de Investimentos”. Este termo, que não se encontra na segunda versão deste livro, corresponde ao registro do estoque de ativos e passivos financeiros externos da economia. O balanço da posição internacional de investimentos permite também o cálculo do passivo externo líquido do país. Uma nova seção foi incluída de forma a relacionar a variação física de reservas, que engloba tanto as transações entre residentes e não residentes quanto ope- Prefácio à Terceira Edição xix rações que não atendem a este quesito (portanto não mais sendo contabilizadas no balanço de pagamentos), tais como valorização/desvalorização de reservas, monetização de ouro etc. Na caixa de texto número 3 detemo-nos especificamente sobre as diferentes versões da “classe de indicadores” dívida externa líquida/exportações, com variações tanto da definição usada no numerador (como, por exemplo, passivo externo líquido em vez de dívida líquida) quanto no denominador (onde às vezes se usa o total das receitas correntes do balanço de pagamentos, em vez apenas das exportações). Inclui-se também nesta caixa de texto uma análise crítica dos prós e contras da utilização desta classe de indicadores. Além da atualização das seções já existentes na edição anterior, em particular relatando a introdução do euro e as diversas crises do sistema internacional nas décadas de 80 e 90, uma nova seção foi incluída, com o objetivo precípuo de apresentar diferentes aspectos das contas externas brasileiras nos últimos anos. Contemplam-se aí não apenas itens da conta corrente do balanço de pagamentos, mas também alguns itens da conta de capital. Por último, várias questões do Exame Nacional de Seleção ao mestrado e doutorado em economia, relativas às contas externas, são resolvidas e comentadas na seção de exercícios resolvidos. O Capítulo 3 incorpora agora as modificações definicionais introduzidas pela edição do Manual do Balanço de Pagamentos do FMI (no que diz respeito ao balanço das transações com o resto do mundo), bem como aquelas pertinentes ao Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts), elaborado pelas Nações Unidas, em sua versão de 1993. A tabela de imposto inflacionário e transferências inflacionárias foi também atualizada até 2003, permitindo uma melhor comparação destas estatísticas nos anos de maior inflação e nos anos de inflação mais reduzida, após 1994. Exercícios do exame de seleção da Anpec são também resolvidos e comentados, sempre fazendo-se uso direto, tal como ocorre nos Capítulos 1 e 2 desta nova edição, do instrumental analítico desenvolvido ao longo do texto. 5a No Capítulo 10, a parte de custos de bem-estar da inflação foi atualizada, de forma a incluir ou prover referências bibliográficas sobre vários novos resultados, todos estes publicados após a segunda edição do livro. Cabe salientar dois resultados principais: (i) uma resposta à velha pergunta de qual o agregado monetário correto a se considerar, no arcabouço analítico derivado de Lucas (2000), quando se pretende mensurar os custos de bem-estar da inflação e; (ii) a provisão da demonstração analítica precisa de como a clássica fórmula de equilíbrio parcial de Bailey (1956), de mensuração dos custos da inflação, se relaciona com a nova expressão provida à teoria econômica por Lucas (2000), desta vez em um contexto de equilíbrio geral. Tanto a resposta à primeira quanto à segunda pergunta derivam de Simonsen e Cysne (2001), trabalho que serve de base à apresentação do texto. Um primeiro xx Macroeconomia • Simonsen/Cysne paper derivado desse trabalho [Cysne (2003)] mostra que, sob o arcabouço de Lucas, o agregado monetário a se utilizar quando se pretende mensurar corretamente o custo da inflação é aquele construído com base no índice de Divisia. Outros papers encaminham a resposta à segunda questão, sobre a relação entre a fórmula de Bailey e a fórmula de Lucas. Por falta de espaço, nem todos os novos resultados são apresentados no texto, mas o leitor interessado pode pesquisar nas referências bibliográficas citadas no capítulo. Cysne (2005) provê, no caso particular de uma demanda por moeda bi-logarítmica, uma fórmula fechada para a expressão de Lucas, relativa aos custos de bem-estar da inflação, e outra para a expressão de Bailey. Além do que se expõe no texto, este trabalho utiliza as fórmulas fechadas do custo de bem-estar da inflação num e noutro caso para prover uma nova demonstração de que a expressão de Bailey se situa sempre acima (em termos do valor do custo de bem-estar) da de Lucas. Também de forma complementar ao que se apresenta no texto, Cysne, Monteiro e Maldonado (2005) mostram como os custos de bem-estar da inflação, afetando mais os mais pobres do que os mais ricos, costumam atuar no sentido de concentrar a renda. Cysne (2006) resolve analiticamente o problema de não convexidade existente tanto em Lucas (2000) quanto em Simonsen e Cysne (2001) e no modelo básico apresentado no texto da seção 10.12. Com essa nova solução, obtida com base na utilização do teorema de Arrow para controle ótimo, pode-se finalmente concluir, pela primeira vez analiticamente, que as condições de primeira ordem derivadas em tais trabalhos são de fato suficientes para a otimalidade das soluções apresentadas. Mais recentemente, Cysne (2006a) prova, desta vez generalizando o arcabouço original de Lucas (2000) para uma economia em que o núcleo familiar possa se constituir em mais de um agente econômico, que a fórmula de Bailey se obtém exatamente a partir de uma aproximação de primeira ordem da fórmula de equilíbrio geral de Lucas, a diferença entre ambas ficando por conta de uma série convergente a um número estritamente positivo. Mostra-se também que tal diferença, que mede a superestimativa da fórmula de Bailey em relação à de Lucas, de equilíbrio geral, é função crescente da taxa de inflação. Esta terceira edição de Macroeconomia surge dezoito anos após o lançamento da primeira edição e doze anos após o lançamento da sua segunda edição, cada uma destas tendo dado origem a várias reimpressões. Isto confere a este texto uma certa tradição no ensino da macroeconomia no Brasil e em outros países de língua portuguesa mas, também, aos autores maior responsabilidade na elaboração, revisão e atualização constante do texto. As modificações desta edição em relação à segunda edição foram escritas quase dez anos após o falecimento de Mario Henrique Simonsen, o idealizador maior desta obra. Os possíveis acertos e melhoramentos desta nova edição, espero que sejam do agrado do leitor. Se assim o forem, gostaria de dedicá-los à memória do Prefácio à Terceira Edição xxi saudoso mestre e amigo Mario Henrique Simonsen. Fico contente em dar continuidade ao seu trabalho didático na área de macroeconomia. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Rubens Penha Cysne Prefácio à Segunda Edição Complementando a primeira edição deste livro, publicada em 1989, várias im- portantes modificações foram realizadas tendo-se em vista esta segunda edição. Em primeiro lugar, foram atualizados todos os gráficos, tabelas e dados pertinentes à economia brasileira, mormente no que diz respeito aos Capítulos 1 e 3. No Capítulo 1, modificou-se a sistemática anteriormente adotada, que utilizava o conceito de “autoridades monetárias” na elaboração dos balancetes do sistema emissor de base monetária, passando-se à abordagem mais clássica, que representa o caso brasileiro a partir do primeiro trimestre de 1986. Como se sabe, a partir desta data o Banco do Brasil passou a ser oficialmente tratado como um simples banco comercial, os depósitos à vista do público nele depositados não mais fazendo parte da base monetária. Tendo em vista, entretanto, que o leitor poderá ser confrontado com o conceito de “autoridades monetárias”, que consolida o Banco Central ao Banco do Brasil, em qualquer estudo que exija a utilização de dados monetários brasileiros no período anterior a 1986, essa visão alternativa foi passada para as seções de exercícios resolvidos e propostos. No Capítulo 3, a atualização das séries de imposto inflacionário, transferências inflacionárias e transferências inflacionárias totais (igual a soma das duas primeiras séries) revela alguns fatos adicionais interessantes sobre a economia brasileira. Em particular, mostra-se que entre 1947 e 1993 o setor não bancário da economia transferiu em média ao setor bancário, sob a forma de pagamento de juros reais sobre o estoque de meios de pagamento, algo em torno de 4,18% do PIB. Outras conclusões interessantes se obtêm com a atualização destes dados. xxiv Macroeconomia • Simonsen/Cysne Ao Capítulo 4 acrescentou-se o apêndice, “de Walras a Keynes”, que se inicia descrevendo os pormenores da revolução marginalista, introduzida por Stanley Jevons e seguida por Walras, Marshall e pelos economistas da escola austríaca, para depois descrever o leilão walrasiano e a teoria dos mercados não walrasianos. Num passo seguinte, estuda-se a economia com transações a preços fixos fora do equilíbrio. Por último, descreve-se o modelo pré-keynesiano, o ajuste via preços e a incorporação parcial destes conceitos pela análise IS-LM introduzida por J. R. Hicks em 1937. No Capítulo 9, modificaram-se apenas as últimas seções, que abordam, respectivamente, modelos com progresso técnico endógeno, taxa ótima de crescimento e a importância do capital humano sobre o desenvolvimento econômico. No Capítulo 10, as novidades ficam por conta da seção final sobre custos de bem-estar da inflação, do modelo de Cagan com curva de Phillips, da atualização da seção relativa a déficit, dívida e inflação e da inclusão de um modelo de estabilização cambial que formaliza uma ideia, bastante conhecida, de se tentar combater um processo inflacionário a partir da fixação da taxa nominal de câmbio. Esse modelo destaca, entre outros aspectos, a necessidade prévia de um ajuste fiscal, quando se considera qualquer alternativa de ancoragem cambial. Além das inclusões e modificações aqui assinaladas, várias outras alterações foram também introduzidas com o objetivo de atualizar a primeira edição de Macroeconomia, tanto do ponto de vista didático, quanto do ponto de vista de conteúdo. Os autores esperam, com estas modificações, satisfazer às demandas de mercado por um livro-texto de macroeconomia em língua portuguesa não apenas atualizado e acessível, mas também atento aos vários pormenores da economia brasileira, questão fundamental que não é tratada pelos livros estrangeiros. Por último, os autores gostariam de agradecer ao apoio do DEPEC/BACEN pelo fornecimento de dados relativos aos agregados monetários brasileiros, bem como aos estagiários Cesar Kayat Bedran, Silvério Zebral Filho e ao ex-mestrando da EPGE Paulo César Coimbra Lisboa pela compilação destes e de outros dados. Cabe também mencionar o apoio de digitação de Ana Paula Moraes de Souza, Mírian Corrêa Ramos, Soraya A. Rédua e Anaja Cysne Moura Neves no paciente trabalho de elaboração final deste texto. Geraldo Sandoval Goes, Pedro Duarte Guimarães e Eurilton Alves Araujo Jr. ajudaram na revisão das provas finais desta edição. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1995. Mario Henrique Simonsen Rubens Penha Cysne Prefácio à Primeira Edição Este livro resume os cursos básicos de macroeconomia lecionados pelos dois autores na Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas desde 1985. Embora o teste em sala de aula se tenha limitado a alunos de mestrado, a maior parte do livro é acessível a estudantes de graduação. Os três primeiros capítulos do livro abordam a macroeconomia descritiva, cuidando do sistema monetário, do balanço de pagamentos e das contas nacionais. Esses capítulos, baseados nos três Módulos de Macroeconomia Aplicada editados pela Simposium, Consultoria e Serviços Técnicos Ltda., interessam não apenas aos economistas profissionais, mas igualmente a empresários e administradores de empresas. Neles, os autores limitam-se a desenvolver equações contábeis, praticamente não postulando nenhuma hipótese quanto ao comportamento dos agentes econômicos. Por isso mesmo, a sua leitura é bastante acessível, dispensando conhecimento prévio de economia. Eles descem a grande nível de minúcia por três razões: primeiro porque os conceitos de macroeconomia descritiva cada dia mais se incorporam ao jornalismo econômico; segundo porque, sem o perfeito domínio desses conceitos, é impossível avançar na análise macroeconômica; terceiro porque, num país com moeda instável, é preciso conhecer duas contabilidades, a nominal e a real, e saber como e quando usar cada uma delas. Os Capítulos 4 a 8, endereçados tanto a estudantes dos últimos anos de graduação quanto aos iniciantes de pós-graduação, desenvolvem a teoria do equilíbrio agregativo a curto prazo. O Capítulo 4 explica a ótica macroeconômica, que xxvi Macroeconomia • Simonsen/Cysne procura olhar a floresta sem enxergar cada uma de suas árvores. Teoricamente, essa ótica envolve quatro prismas: i) a ficção de uma economia com apenas quatro mercados – o de trabalho, o de um produto único, o de títulos e o de moeda (pode-se adicionar um quinto, o da taxa de câmbio); ii) a possibilidade de transações fora dos preços de equilíbrio walrasiano, o que implica a negação da identidade de Walras na sua forma geral, já que os desempregados não recebem rendas do trabalho; iii) a transformação de tautologias em equações de equilíbrio; iv) a construção de modelos dinâmicos de ajuste, por trás dos modelos de equilíbrio. O prisma indigesto é a ficção da economia com apenas quatro mercados, mas sem ele é difícil administrar o raciocínio macroeconômico. Obviamente, por trás da hipótese da economia com um único produto há uma ideia de agregação: não se trata da produção de aço, de energia elétrica ou de batatas, mas do produto interno bruto. Assim, o Capítulo 4 discute os veículos de agregação, os númerosíndices, deixando claro que não há solução definitiva para o problema. O Capítulo 5 descreve a oferta a curto prazo no mercado de produto. Curto prazo, por definição, é aquele em que o único fator de produção variável é o trabalho. A partir das funções de produção de cada empresa, chega-se à função de produção agregada, à curva de oferta agregada e à curva de procura de mão de obra. No outro lado da cerca há a curva de oferta de mão de obra. Daí surgem conceitos claros, como salário real de pleno emprego, taxa de desemprego etc. O capítulo situa o problema na perspectiva de uma economia aberta, em que uma desvalorização real da taxa de câmbio costuma baixar o salário real de pleno emprego. A dinâmica salarial é discutida sob duas hipóteses: a perspetiva keynesiana de salários nominais rígidos e a teoria aceleracionista da curva de Phillips. O Capítulo 6 descreve a evolução da teoria da procura da moeda, começando com a teoria quantitativa, superpondo a teoria keynesiana da procura especulativa de moeda e analisando a sua reformulação por Tobin e Baumol. O Capítulo 7 disseca os componentes da procura agregada: a função consumo keynesiana, com as racionalizações de Friedman e Modigliani; a função investimento; e a função exportações menos importações de bens e serviços. O Capítulo 8 junta as peças dos quatro capítulos precedentes, apresentando a teoria do equilíbrio agregativo a curto prazo. Nos textos convencionais, isso se conseguia com as curvas IS e LM. Só que essa síntese neoclássico-keynesiana costumava limitar-se a economias fechadas com salários nominais rígidos, na linha de Keynes. No mundo moderno, a macroeconomia fechada é um exercício estéril, pois as economias transacionam amplamente com o exterior, quer na conta de Prefácio à Primeira Edição xxvii mercadorias e serviços, quer na conta de capitais. Posto isto, o capítulo trata de economias abertas, com três possíveis regimes cambiais: taxas fixas, flutuantes e indexadas. Na mesma linha discutem-se três hipóteses quanto aos salários, que tanto podem ser flexíveis, rígidos em termos nominais ou rígidos em termos reais. A análise é obviamente bem mais trabalhosa do que a do jogo IS-LM, embora não ofereça maiores dificuldades conceituais. O mundo atual exige que qualquer estudante de economia a conheça, pois os regimes cambiais e salariais mudam inteiramente os impactos dos estímulos monetários e fiscais. O Capítulo 9 entra em novo campo: a teoria do crescimento econômico. Tratase de explicar a expansão da oferta agregada pelo crescimento da mão de obra, da acumulação de capital e do progresso tecnológico. Boa parte do capítulo se dedica à discussão da controvérsia Solow-Pasinetti, a qual questiona se é a relação capital/produto que se ajusta à taxa de poupança, ou se é a taxa de poupança que se ajusta à relação capital/produto. A controvérsia é em boa parte estéril, à medida que ambas as partes presumem que o progresso tecnológico caia do céu. Embora a discussão nada envolva em termos de alta matemática, as firulas intelectuais podem ser deixadas ao largo pelos estudantes de graduação, os quais devem concentrar-se nas primeiras seções do capítulo, omitindo a teoria dos ciclos de Harrod. O Capítulo 10 trata da dinâmica da inflação, juntando uma relação aceleracionista de Phillips, uma curva IS e uma relação LM log-lineares, mais a hipótese de Cagan de expectativas adaptativas. No mais, há longas incursões sobre inércia inflacionária e sobre erros e acertos em política anti-inflacionária. À exceção da seção 10.4, que demanda o conhecimento de cálculo de variações, o máximo que se exige de prática matemática é uma certa familiaridade com equações diferenciais e de diferenças finitas lineares com coeficientes constantes. O Capítulo 11 revê as teorias do ciclo econômico. Podem-se poupar as equações de diferenças finitas estocásticas para os estudantes de graduação, mas vale contar-lhes as histórias dos ciclos, cabendo ao professor estabelecer a ponte entre a teoria e a prática. O Capítulo 12, definitivamente, destina-se apenas a estudantes de pós-graduação. Para os de graduação, basta dizer que a hipótese de expectativas racionais equivale, basicamente, à de perfeita previsão. Com efeito, a macroeconomia das expectativas racionais foi a moda da década de 1970, mas que caiu em descrédito na década de 1980 com a visão da macroeconomia como jogo de informação incompleta. Como a macroeconomia evolui dia a dia, um livro-texto não pode ter a pretensão de estar plenamente atualizado, sob pena de nunca ser impresso. O nível de atualização do presente livro é o do princípio da década de 1980. Os autores resistiram à tentação de incorporar novos capítulos, como as aplicações da teoria dos jogos à macroeconomia tão em moda nos últimos anos, para que se chegasse a um ponto final. Há apenas uma breve discussão sobre o problema no Capítu- xxviii Macroeconomia • Simonsen/Cysne lo 12, ao se estabelecer a conexão entre equilíbrios com expectativas racionais e equilíbrios de Nash em jogos não cooperativos. Embora extenso, o livro não pretende ser abrangente. Para que o estudante amadureça no trato dos problemas macroeconômicos, há uma lista de exercícios ao fim de cada capítulo, alguns puramente rotineiros, outros mais trabalhosos que desenvolvem tópicos importantes não discutidos no texto. Além do mais, é essencial que o aluno de pós-graduação se familiarize com a bibliografia indicada. Os autores expressam seus agradecimentos aos professores e alunos da EPGE, que contribuíram para a melhoria do texto, particularmente aos doutorandos Ricardo Simonsen, João Luís Tenreiro Barroso, Flávio Auler, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Domingos Augusto Ferreira Romualdo e Renato Fragelli Cardoso, que revisaram os originais do livro. E à Simposium, Consultoria e Serviços Técnicos Ltda., que financiou esta edição. Rio de Janeiro, setembro de 1988. Mario Henrique Simonsen Rubens Penha Cysne 1 Sistema Monetário 1.1 Origem, funções e formas de moeda A divisão do trabalho retira de qualquer indivíduo de uma sociedade moderna a possibilidade de autossuficiência econômica. Salvo nas comunidades extremamente afastadas da civilização, um homem dos nossos tempos só produz uma parcela minúscula daquilo que consome. Essa perda de autossuficiência é uma contingência do progresso e da produção em massa, alcançáveis apenas com a intensa divisão do trabalho. Mais ainda, quanto mais um país se desenvolve, mais se especializam os seus indivíduos, e maior passa a ser a interdependência entre eles. Obviamente o corolário imediato da divisão do trabalho é o estabelecimento das trocas. Cada indivíduo passa a destinar a maior parte de sua produção não ao seu consumo próprio, mas às trocas com terceiros que tenham mercadorias do seu interesse. Historicamente, é certo que as trocas evoluíram em duas etapas: a das trocas diretas, mercadorias por mercadorias, e a das trocas indiretas, por intermédio da moeda. As trocas diretas só podem promover uma circulação eficiente da produção nas economias rudimentares, em que a divisão do trabalho se mostra rara. Se imaginarmos dois indivíduos numa ilha deserta, Robinson Crusoé e um SextaFeira, bastarão as trocas diretas para que a produção circule perfeitamente bem entre eles. Todavia, quando a divisão do trabalho se aprofunda, as trocas diretas se tornam extremamente difíceis e complicadas; um indivíduo, A, pode desejar consumir mercadorias produzidas por outro indivíduo, B; mas, talvez, o indivíduo 2 Macroeconomia • Simonsen/Cysne B não queira as mercadorias produzidas por A, e sim as de um outro indivíduo C, e daí por diante. A única maneira de tornar eficientes as trocas numa economia onde exista divisão do trabalho consiste em substituir as trocas diretas pelas trocas indiretas, através da moeda. Alguma mercadoria, de aceitação geral, é escolhida como o intermediário de trocas, e todas as transações passam a ser efetuadas dando-se mercadorias em pagamento pelos bens recebidos. Esse intermediário das trocas constitui a moeda. A introdução da moeda no sistema econômico conduz à dissociação de cada troca em duas operações distintas: uma compra e uma venda. A moeda, por sua vez, passa a desempenhar três funções fundamentais: a de intermediário das trocas, a de unidade de valor e a de reserva de valor. O papel da moeda como intermediário das trocas já foi explicado acima, e é inerente à própria definição de moeda. O segundo papel, o da unidade de valor, resume-se numa convenção cômoda: é praxe exprimir o valor de troca das mercadorias em termos de uma unidade comum, qual seja, o padrão monetário; isso dá origem aos sistemas usuais de preços a que estamos habituados. Normalmente, não pensamos no valor do feijão em termos de troca com batatas, mas simplesmente nos referimos aos preços monetários (X unidades monetárias, Y unidades monetárias etc.). O terceiro papel, o de reserva de valor, decorre do desdobramento das trocas em compras e vendas. No momento em que um indivíduo vende serviços ou mercadorias recebendo moeda em troca, cabe-lhe o direito de guardar esse dinheiro para gastá-lo num futuro mais ou menos próximo. É isso que confere à moeda o papel de reserva de valor. A princípio, qualquer mercadoria pode ser encarada como moeda em potencial. Três fatores, no entanto, delimitarão suas possibilidades em relação a este fim: os custos de transação, estocagem e aqueles relacionados a sua função como meio de conta. Pode-se claramente imaginar quão onerosas seriam as transações entre os agentes de determinada economia que escolhesse, por exemplo, água como meio de troca. Esta escolha certamente também não seria adequada sob o ponto de vista dos custos de estocagem. Por último, a magnitude e instabilidade dos preços expressos em litros (ou quilolitros) d’água também não a recomendaria como meio de conta. Historicamente, as primeiras formas de moeda foram as mercadorias de aceitação generalizada, como o trigo, o gado, o sal etc. A etapa seguinte, numa necessária deferência aos custos anteriormente citados, foi a introdução da moeda metálica, dentro do princípio de que uma moeda deveria possuir especiais características de durabilidade. Mais adiante, com o objetivo de evitar falsificações, surgiu a moeda metálica cunhada, a qual constituiu a base de todos os sistemas monetários durante vários séculos. Sistema Monetário 3 Os últimos séculos assistiram a duas importantes inovações em matéria de moeda: a criação do papel-moeda e da moeda escritural. O papel-moeda surgiu aos poucos no sistema econômico: primeiro, como simples certificado de depósito nos bancos; segundo, como um certificado transferível de depósito (moeda-papel); e, finalmente, como um certificado inconversível, que é o próprio papel-moeda. O que há de importante no papel-moeda é a eliminação da ideia da moeda representativa. Como intermediária de trocas, a moeda vale não por sua utilidade intrínseca, mas por sua capacidade de adquirir outras mercadorias; assim sendo, é absolutamente desnecessário que a moeda possua qualquer valor pelo seu uso direto. O que se supôs durante muitos anos ser o valor intrínseco do ouro e dos metais preciosos em geral nada mais era do que o seu valor indireto como meio de troca. Pelas suas características especiais de divisibilidade, homogeneidade e facilidade de manuseio e transporte, o papel-moeda, isto é, a moeda representada por notas e moedas metálicas (chamamos o conjunto de papel-moeda, por uma questão de comodidade, já que se trata sempre de moeda fiduciária), é um candidato privilegiado à função de meio de troca, devido aos baixos custos de transação. Se, em adição, sua aceitação for garantida por meios institucionais, como em geral ocorre, sua utilização generalizada como intermediário de trocas se torna um ponto pacífico. Nada impede, contudo, que emissões desenfreadas venham a onerar sobremaneira os custos de retenção e contabilidade da moeda pela perda gradual de seu poder de compra. Sua utilização passa então a sofrer a concorrência de outros ativos, principalmente no que diz respeito à sua atuação como meio de conta. Algumas vezes chega a ocorrer uma dissociação natural entre o meio de conta e o meio de troca, como foi o caso, no Brasil, entre 1981 e 1986, dos contratos celebrados em ORTNs (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), mas cujo acerto se dava efetivamente em cruzeiros, a unidade monetária (u.m.) oficial da época. Outro exemplo, este de dissociação oficial entre meio de conta e meio de troca, ditada pela política econômica do governo, ocorreu no Brasil quando da implementação do Plano Real, em 1994. Nesta ocasião, os preços dos bens e serviços foram todos denominados em URVs (Unidade Real de Valor), cujo valor em cruzeiros reais variava dia a dia, segundo cotação fixada pelo governo. Como as transações eram necessariamente saldadas em cruzeiros reais, a cada operação de compra e venda havia a necessidade de multiplicar-se o valor (em cruzeiros reais) então vigente da URV pelo preço (em URV) do produto. Esta experiência singular de dissociação institucional e generalizada entre meio de conta (URV) e meio de troca (cruzeiros reais) parte de um plano cujo objetivo era combater a inflação, durou quatro meses, de 27 de fevereiro a 30 junho de 1994. Em 1o de julho de 1994 criou-se uma nova moeda, o real, fazendo-se 1 real = 1 URV. À época, 1 URV valia 2.750 (dois mil, setecentos e cinquenta) cruzeiros reais, tendo então se estabelecido um prazo para que os cruzeiros reais fossem trocados por 4 Macroeconomia • Simonsen/Cysne reais na rede bancária, à cotação de 2.750 cruzeiros reais por real. Durante algum tempo permitiram-se transações saldadas tanto na moeda antiga (cruzeiros reais) quanto na moeda nova (reais). A partir de uma data previamente fixada, os cruzeiros reais perderam seu poder liberatório, passando as transações a serem saldadas somente em reais. Com isto, reunificaram-se, através do real, o meio de conta e o meio de troca. É claro que separações entre meio de conta e meio de troca causam uma certa ineficiência para o sistema econômico, o que pode ser constatado a partir de sua não existência num ambiente de preços estáveis. Esta ineficiência pode ser facilmente visualizada em termos dos recursos econômicos (tempo, computação...) utilizados na passagem dos valores dos bens e serviços produzidos pela economia de um a outro numerário. Pode ocorrer também um processo no qual a sociedade tende a abandonar naturalmente a moeda fiduciária oficial tanto como meio de conta quanto como meio de troca ou reserva de valor, passando a utilizar um ativo alternativo para a realização destas funções. São exemplos neste sentido alguns processos hiperinflacionários ocorridos no passado, quando determinada mercadoria ou moeda emitida por outro país passaram a ser utilizadas pelos residentes no país com elevada inflação. Este processo de migração para uma moeda estrangeira implica numa queda na demanda pela moeda doméstica e, consequentemente, num acirramento das pressões inflacionárias. Se este caminho de elevada inflação levar à utilização oficial de um ativo físico de oferta limitada como, por exemplo, o ouro, a perda de graus de liberdade na condução da oferta monetária certamente terá efeitos expressivos (não necessariamente desejáveis) sobre a economia. Tem-se, neste caso, o chamado “padrão-ouro”, no qual a oferta monetária acompanha, pari-passu, o ouro monetário contabilizado no ativo do Banco Central. Se, por outro lado, um novo papel-moeda for oficialmente introduzido, sem que esse processo se faça preceder por uma limitação na quantidade de bens e serviços que podem ser adquiridos pelo seu emissor (ou seja, de uma regulamentação da seigniorage), os mesmos problemas que o fizeram surgir podem também levar ao seu desprestígio e posterior abandono. A desvirtuação do papel-moeda de suas funções básicas não decorre de uma falha sua, mas, sim, da gerência de sua oferta. Pelas suas características, ele sempre pode, através de adequadas variações em sua oferta, ser o melhor ativo a desempenhar as funções inerentes à moeda. Por ações de política econômica, entretanto, o papel-moeda pode não alcançar tal otimalidade. Quanto à moeda escritural, ela surgiu com o desenvolvimento das instituições financeiras autorizadas a receber depósitos à vista (também denominadas instituições financeiras com “carteira de depósitos à vista”, ou com “carteira comercial”). É praxe usual referir-se a tais instituições financeiras como “bancos comerciais”, convenção que adotaremos no presente livro. O leitor deve ter em mente, entre- Sistema Monetário 5 tanto que, no Brasil, há instituições autorizadas a receber depósitos à vista que não têm a palavra banco em sua denominação, como é o caso da Caixa Econômica Federal (no passado, também as Caixas Estaduais) e das Cooperativas de Crédito (estas recebem depósitos à vista apenas de seus associados). O oposto também ocorre. Há instituições financeiras com o termo banco em sua denominação que não são autorizadas a receber depósitos à vista, como é o caso dos bancos múltiplos sem carteira de depósitos à vista. Seguindo a praxe usual, entretanto, utilizaremos neste livro o termo banco comercial como sinônimo para “instituição financeira autorizada a receber depósitos à vista”. DEFINIÇÃO Bancos comerciais = instituições financeiras autorizadas a receber depósitos à vista. O leitor deve ter em mente, consequentemente, que isto implica em se ter, no caso brasileiro atual: Bancos comerciais = bancos (múltiplos ou não, contanto que tenham carteira de depósitos à vista), Caixa Econômica Federal, Bancos Cooperativos e Cooperativas de Crédito. Feitas estas observações, seguiremos utilizando o termo bancos comerciais para nos referirmos às instituições financeiras responsáveis pela geração de moeda escritural e, consequentemente, de parte dos meios de pagamento (a outra parte, o papel-moeda – em poder do público –, é de emissão do Banco Central). Especificamente, a moeda escritural é representada pelos depósitos à vista nos bancos comerciais, os quais possuem liquidez equivalente à da moeda legal. Assim sendo, consideram-se meios de pagamento numa economia moderna o papel-moeda em poder público (que é igual ao saldo do papel-moeda emitido menos os encaixes (as reservas) em moeda corrente do Banco Central e dos bancos comerciais) mais os depósitos à vista do público nos bancos comerciais. O fenômeno mais importante associado ao desenvolvimento da moeda escritural consiste na multiplicação dos meios de pagamento através dos bancos comerciais. No momento em que tais instituições observaram que, por uma questão de cálculo de probabilidade, era possível emprestar parte dos depósitos à vista 6 Macroeconomia • Simonsen/Cysne recebidos, pois era altamente improvável que todos os depositantes sacassem seus fundos ao mesmo tempo, começou a surgir esse fenômeno de multiplicação. Os bancos comerciais passaram a manter encaixes bem inferiores aos seus depósitos e, com isso, os meios de pagamento tornaram-se várias vezes superiores ao saldo do papel-moeda em circulação (papel-moeda emitido menos caixa em moeda corrente do Banco Central). Isso porque, no momento em que um banco comercial concede um empréstimo com base em seus depósitos à vista, o dinheiro passa a pertencer ao mutuário, sem que o depositante perca o direito de sacar seus fundos a qualquer instante. O mecanismo se repete, pois as pessoas que recebem o empréstimo de um banco comercial, ou que com ele são pagas, acabam depositando parte do dinheiro em algum outro banco comercial, que irá expandir seus empréstimos, e assim por diante. No final, o volume de meios de pagamento se torna várias vezes superior ao saldo do papel-moeda em circulação. Voltaremos a este ponto na seção 1.8, onde se deduz o multiplicador do papel-moeda em circulação. 1.2 O Sistema Monetário (SM) e os meios de pagamento Considere o país A. O Sistema Financeiro Monetário ou, equivalentemente, o Sistema Financeiro Bancário, do país A, representa a parte do sistema financeiro de A responsável pela geração dos meios de pagamento para transações realizadas em A. Os meios de pagamento de A consistem na totalidade dos haveres possuídos pelo “resto do mundo, exceto o sistema monetário (ou bancário) da economia A”, que possam ser utilizados a qualquer momento para a aquisição de qualquer direito ou liquidação de qualquer dívida no território sob jurisdição de A. Trata-se, em suma, do total dos ativos de liquidez imediata “do resto do mundo, exceto o setor monetário da economia A” (ou “do público”). O que incluir precisamente nesses ativos disponíveis, eis uma questão que pode suscitar algumas controvérsias e que não pode ser resolvida sem certa margem de arbitrariedade. A definição mais usual desdobra os meios de pagamento em dois componentes: (i) o papel-moeda em poder do público (inclusive moeda metálica), também chamado moeda manual ou moeda corrente; (ii) os depósitos à vista nos bancos comerciais, também denominados moeda bancária ou moeda escritural. É usual a referência a esta definição como M1 ou, mais simplesmente, como M. Por essa definição, é imediato que a criação de meios de pagamento só pode ser realizada: (a) pelo Banco Central, que tem o poder legal de emitir papelmoeda; (b) pelos bancos comerciais. É por este motivo que o conjunto formado pelo Banco Central e pelos bancos comerciais recebe a denominação de Sistema Monetário. Trata-se do conjunto de instituições responsável pela criação de moeda, em sua versão mais estrita (M1). Todas as demais instituições financeiras que não o Banco Central e os bancos comerciais fazem parte do chamado “Sistema Financeiro Não Monetário”. A de- Sistema Monetário 7 nominação provém do fato de tais instituições não serem capazes de emitir meios de pagamento (M1). A descrição pormenorizada das instituições que compõem o Sistema Financeiro Não Monetário, no caso brasileiro, é efetuada na seção 1.11 deste capítulo. É importante examinar em pormenores o conceito de meios de pagamento. Ao tratarmos do papel-moeda, é usual distinguirem-se três conceitos: o do papel-moeda emitido, o do saldo do papel-moeda em circulação e o do saldo do papel-moeda em poder do público. O saldo do papel-moeda emitido corresponde ao total da moeda legal existente, autorizada pelo Governo ou pelo Banco Central. Essa moeda legal pode encontrar-se nas mãos do público, na caixa dos bancos comerciais ou na caixa do Banco Central. Define-se assim papel-moeda em circulação como sendo o saldo do papel-moeda emitido menos a caixa em moeda corrente mantida pelo Banco Central. Finalmente, o papel-moeda em poder do público será igual ao papel-moeda em circulação menos a caixa em moeda corrente dos bancos comerciais. Temos, pois: Saldo do papel-moeda emitido menos: caixa em moeda corrente do Banco Central = Saldo do papel-moeda em circulação menos: caixa em moeda corrente dos bancos comerciais = Saldo do papel-moeda em poder do público. Observe-se que, da forma como foi definido o último termo acima, considera-se em poder do público qualquer papel-moeda emitido que não se encontre em poder do setor bancário (Banco Central e bancos comerciais) da economia. A palavra público aqui engloba todo o resto do mundo, exceto o setor monetário da economia em questão. A diferença entre papel-moeda emitido e papel-moeda em circulação pode ser estatisticamente insignificante, em alguns casos. Mas é incluída aqui em função de sua relevância conceitual. No cômputo dos meios de pagamento, a expressão que se usa como moeda manual é a do saldo do papel-moeda em poder do público (isto é, o total emitido menos os encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais e do Banco Central). A exclusão dos encaixes bancários se compreende facilmente: estamos interessados em medir, com os meios de pagamento, o total das disponibilidades (para transações realizadas na economia em questão) do setor não monetário da economia. Isto inclui, por exemplo, o papel-moeda em poder do Governo Federal, das instituições financeiras não monetárias, de pessoas físicas e jurídicas residentes e não residentes no país. Mas evidentemente não pode incluir as disponibilidades do próprio setor bancário. Vejamos agora o conceito de moeda escritural, isto é, da moeda representada pelos depósitos à vista do público nos bancos comerciais. Por definição, moeda 8 Macroeconomia • Simonsen/Cysne escritural corresponde aos depósitos à vista do público nos bancos comerciais e no Banco Central, excetuando-se aí os depósitos da União no Banco Central. Quando o Banco Central não aceita depósitos à vista do público, o que costuma ser o caso usual (ver o exercício resolvido número 12, na seção 1.13, que descreve, entretanto, uma exceção a este procedimento), isto reduz a moeda escritural apenas aos depósitos à vista do público nos bancos comerciais. Incluem-se aí os depósitos à vista do Tesouro Nacional nos bancos comerciais (estatisticamente insignificantes no caso brasileiro, haja vista que a Constituição de 1988 regula que os recursos do Tesouro devem ser depositados exclusivamente no Banco Central), bem como os depósitos de pessoas físicas e jurídicas, Governos Estaduais e Municipais, Autarquias e Sociedades de Economia Mista nos bancos comerciais. Em resumo, de acordo com o conceito usualmente mais utilizado, os meios de pagamento se compõem do papel-moeda em poder do público e da moeda escritural. Por definição, o papel-moeda em poder do público equivale ao papel-moeda emitido menos as disponibilidades em caixa dos bancos comerciais e do Banco Central. Da mesma forma, a moeda escritural deve incluir, quando existentes, os depósitos do público no Banco Central (excetuando-se aqueles do Tesouro Nacional) e os depósitos do público nos bancos comerciais. Como se assinalou anteriormente, é inevitável um certo grau de convencionalismo na definição de meios de pagamento. Fora os problemas de classificação, há um problema de maior profundidade: nos sistemas financeiros modernos tornou-se cada vez mais difícil precisar a distinção entre os ativos realmente disponíveis e os indisponíveis a qualquer instante. Tomemos, por exemplo, os depósitos bancários a prazo. Em princípio, eles não deveriam ser considerados de liquidez imediata, já que os seus titulares não possuem o direito de exigir seu vencimento antecipado aos bancos. Contudo, se tais depósitos forem representados por certificados transferíveis, e se houver um amplo mercado de revenda destes certificados, torna-se plausível atribuir-lhes, para todos os efeitos práticos, uma liquidez virtualmente equivalente à dos depósitos à vista. O mesmo se pode dizer a propósito de alguns títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e até mesmo de certas ações amplamente negociadas em bolsa. É claro que, nessas condições, estabelecer as fronteiras exatas da liquidez imediata se torna um problema bastante complexo, cuja solução não pode escapar a certo grau de arbitrariedade. Um procedimento que costuma ocorrer, particularmente em economia com altas taxas de inovações financeiras e inflação, em que o próprio mercado cria ativos de elevada liquidez, substitutos próximos à moeda, é a definição de agregados monetários mais amplos, que incorporem títulos com elevada liquidez. O conhecimento destas definições é importante para aqueles que utilizam séries históricas brasileiras ou lêem trabalhos escritos durante os períodos de alta inflação. Sistema Monetário 9 Usualmente começa-se do agregado de maior liquidez, tentando-se incorporar a este outros ativos financeiros em ordem decrescente de liquidez. Como definir propriamente esta ordenação e até onde estendê-la é um assunto ainda aberto em teoria monetária. Um princípio básico nesta agregação, entretanto, deve ser observado. Ao se definir um agregado monetário, definem-se também, em função das regras existentes no mercado financeiro, os seus agentes emissores. Como vimos anteriormente, utiliza-se, via de regra, a sigla M1 para denotar os meios de pagamento em seu sentido mais estrito (papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais). Isto posto, o sistema gerador de M1 é o Sistema Monetário (Banco Central e bancos comerciais). A partir daí, parte-se para os agregados mais amplos M2, M3 etc. A título de ilustração, suponhamos que M2 seja definido nesta economia como M1 mais um novo título (x) emitido pelas instituições financeiras X que, por hipótese, não pertencem ao sistema gerador de M1. Suponhamos ainda, para tornar mais didática a exposição, que os respectivos balancetes simplificados sejam dados da forma a seguir: Balancete Simplificado do Sistema Monetário Ativo Passivo Título x: 3 M1 : 25 Demais Contas do Ativo: 40 Demais Contas do Passivo: 18 Balancete Simplificado das Instituições Financeiras X Ativo Passivo M1 : 5 Título x: 10 Demais Contas do Ativo: 25 Demais Contas do Passivo: 20 Um erro básico na obtenção do agregado monetário mais amplo M2 consistiria em se somar M2 = M1 + x = 25 + 10 = 35, esquecendo-se de deduzir deste montante a parcela de x no ativo do sistema monetário e a parcela de M1 no ativo das instituições financeiras X. A conta certa seria: M2 = M1 + x – montante de x no ativo do sistema bancário – montante de M1 no ativo das instituições financeiras X, ou seja, 25 + 10 – 3 – 5 = 27. Por quê? Porque ao se admitir que o título x é moeda, estaremos interessados (do ponto de vista macroeconômico) na liquidez de posse do restante do mundo, exceto sistema emissor, que no caso é dado pelo sistema monetário mais as instituições financeiras X. A consolidação dos dois últimos balancetes, seguida do balancete do resto do mundo, ajuda a entender este fato: 10 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Balancete Consolidado das Instituições Financeiras X + Sistema Monetário Ativo Demais Contas do Ativo: 65 Passivo M2 = M1 + Títulos x = 27 Demais Contas do Passivo: 38 Balancete Consolidado do Resto do Mundo Ativo M2 = M1 + Títulos x = 27 Passivo Demais Contas do Passivo: 65 Demais Contas do Ativo: 38 Assim, o princípio básico a nortear a obtenção de agregados monetários mais amplos deve ser o de se considerar sempre, como saldo total, apenas a parcela de agregados monetários em poder do resto do mundo, exceto o sistema emissor do respectivo agregado (observe que o sistema emissor pode variar de agregado para agregado). Várias classificações dos agregados monetários mais amplos M2, M3 etc. foram ou têm sido utilizadas ao longo do tempo no Brasil e em outros países. Um exemplo arbitrário teórico neste sentido pode ser dado por: M2 = M1 + títulos federais, ambos em poder do resto do mundo, exceto sistema gerador de M2 (no caso, sistema bancário e Tesouro Nacional); M3 = M2 + depósitos de poupança, ambos em poder do resto do mundo, exceto sistema gerador de M3 (no caso, sistema bancário, Tesouro Nacional e instituições financeiras emissoras de depósitos de poupança); M4 = M3 + depósitos a prazo, ambos em poder do resto do mundo, exceto sistema gerador de M4. A utilidade de cada conceito monetário, sempre uma definição com certo grau de arbítrio, só pode ser bem avaliada uma vez que tenham sido definidos os objetivos da análise, assim como o sistema econômico a ser estudado. Em adição, deve-se deixar bem claro que esta conclusão exige também a deferência, implícita ou explícita, a algum modelo de teoria econômica. Para evitarem-se confusões semânticas, é conveniente definir como moeda o agregado institucionalmente eleito como meio de troca, ou seja, M1. Partindo deste ponto, deve-se ter em mente que qualquer análise a respeito do grau de liquidez do sistema econômico que tome como base a evolução recente do agregado monetá- Sistema Monetário 11 rio mais restrito (M1) deve se fazer acompanhar pelas necessárias qualificações a respeito da liquidez complementar gerada pelo setor não bancário da economia. 1.3 Contas do sistema monetário: bancos comerciais Em uma próxima seção, concentraremos nossa atenção no processo de criação e destruição de meios de pagamento. O melhor meio para conduzir esta análise exige um exame prévio das contas do Sistema Monetário, isto é, dos bancos comerciais e do Banco Central. Comecemos pelos bancos comerciais. Os recursos por eles potencialmente possuídos são: (i) os recursos próprios ou patrimônio líquido (capital e reservas); (ii) os depósitos à vista e a prazo recebidos do público, incluindo entidades governamentais; (iii) os depósitos de poupança; (iv) os empréstimos recebidos do exterior; (v) os empréstimos recebidos do Banco Central, a título de redescontos ou com outros fins; (vi) outros recursos diversos. Esses recursos são aplicados: (i) nos empréstimos ao setor privado, a entidades públicas etc.; (ii) nas reservas bancárias (também chamadas “encaixes bancários”) mantidas em moeda corrente, nas agências, ou junto ao Banco Central; (iii) em carteira de títulos públicos e privados; (iv) no imobilizado bancário; (v) em outras aplicações diversas. Alinhando, segundo a boa praxe contábil, os recursos no passivo e as aplicações no ativo, chegamos ao balancete consolidado dos bancos comerciais1 apresentado na Tabela 1.1. Tabela 1.1 Balancete consolidado dos bancos comerciais. Ativo A) Reservas Bancárias A.1 – Em moeda corrente A.2 – Em depósitos no Banco Central A.2.1 – Voluntários A.2.2 – Compulsórios B) Empréstimos ao setor privado C) Títulos públicos e privados D) Empréstimos a entidades públicas E) Imobilizado F) Outras aplicações Passivo G) Recursos próprios H) Depósitos à vista I) Depósitos a prazo J) Redescontos e outros recursos oriundos do Banco Central K) Empréstimos externos L) Depósitos de poupança N) Demais exigibilidades 1 O leitor deve habituar-se a interpretar um balancete como uma igualdade entre o ativo (aplicações) e o passivo (recursos). Assim, o balancete contido na Tabela 1.1 é equivalente à igualdade: A + B + C + D + E + F = G + H + I + J + K + L + N. 12 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Alguns dos itens relacionados no balancete da Tabela 1.1 dispensam maiores comentários: o recebimento de depósitos para aplicação em empréstimos constitui a própria finalidade básica dos bancos comerciais. Isso implica o destaque dos itens B, D, no ativo, e dos itens H, I, no passivo. Do mesmo modo, como quaisquer outras empresas, os bancos comerciais contam com recursos próprios (G) e com um ativo imobilizado (E). Em países receptores de capitais estrangeiros, os bancos costumam obter empréstimos no exterior (item K do passivo) e que são repassados a seus clientes no país (itens B ou D do ativo). Uma explicação especial deve ser dada a propósito das reservas bancárias, redescontos e aplicações em carteiras de títulos. As reservas bancárias são compostas de três partes: (i) as reservas em moeda corrente, que correspondem ao papel-moeda guardado nas caixas e nos cofres dos bancos comerciais; (ii) as reservas voluntariamente depositadas no Banco Central; (iii) as reservas em depósitos compulsórios no Banco Central. As reservas em moeda corrente são mantidas para compensar os eventuais excessos de pagamentos sobre os recebimentos em papel-moeda pelos bancos. Do mesmo modo, as reservas em depósitos voluntários são conservadas para enfrentar os possíveis excessos de pagamentos sobre recebimentos na compensação de cheques (na prática podem ser negligíveis, tendo em vista que os bancos comerciais podem, alternativamente, aplicar tais recursos em títulos que rendam juros e apresentem a liquidez desejada). Os mais importantes são os encaixes compulsórios. Estes são exigidos por lei ou por regulamentação do Banco Central e recolhidos a este como uma proporção dos depósitos à vista e a prazo. Os redescontos que figuram no item J do balancete da Tabela 1.1 podem compreender usualmente dois componentes: os redescontos de liquidez e os redescontos com outros fins. Estes últimos podem incluir refinanciamentos que o Banco Central concede aos bancos comerciais por determinadas operações previstas em lei ou em regulamentos próprios (financiamentos a produtos agrícolas, à exportação de manufaturados, a pequenas e médias empresas etc.). Os redescontos de liquidez correspondem ao redesconto clássico, no qual o Banco Central preenche a sua função de emprestador de última instância. A existência de tal tipo de redesconto é obviamente essencial em qualquer sistema financeiro moderno, em que os bancos comerciais mantêm encaixes muito inferiores aos depósitos à vista. Embora, pela lei dos grandes números, as retiradas de depósitos em volume superior aos encaixes devam ser consideradas eventos raros, é também altamente provável que vez por outra qualquer banco comercial tenha que enfrentar um desses dias raros. A última maneira, nessas condições, de manter a solvabilidade do sistema monetário, consiste no apelo aos redescontos de liquidez. Quanto às aplicações dos bancos comerciais em carteira de títulos, elas podem ser importantes, em alguns casos, por duas razões: (i) o Banco Central pode permitir que parte dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais, em vez de serem efetuados em dinheiro, o sejam em títulos da dívida pública (particu- Sistema Monetário 13 larmente no caso daqueles incidentes sobre depósitos a prazo). Os bancos comerciais obviamente preferem essa opção, que lhes rende juros; (ii) alguns títulos de emissão do Tesouro Nacional podem possuir alta liquidez. Os bancos comerciais, nessas condições, podem manter esses títulos em carteira como uma quase caixa: dada a sua alta liquidez no mercado, eles podem servir como um substituto aos encaixes voluntários, tendo a vantagem de render juros. Como vimos antes, isto pode fazer com que, na prática, os encaixes voluntários mantidos pelos bancos comerciais sejam estatisticamente negligíveis. Voltemos agora ao balancete consolidado dos bancos comerciais apresentado na Tabela 1.1. Os itens mais importantes costumam ser reservas bancárias (A), empréstimos ao setor privado (B), títulos públicos e privados (C), os depósitos à vista e a prazo (H, l), os redescontos (J) e os depósitos de poupança (L). Para simplificar a apresentação do balancete, reuniremos todas as demais contas num único item M do passivo, e que corresponderá à soma algébrica: M = G + K + N – D – E – F. (Dada essa transposição algébrica, o leitor não deverá espantar-se se, algum dia, em alguma experiência estatística, encontrar um valor negativo para (M).) Com essa simplificação, o balancete consolidado dos bancos comerciais pode ser apresentado na forma da Tabela 1.2. Por uma questão de conveniência metodológica, os itens do passivo foram subdivididos em dois grupos: os recursos monetários, que correspondem aos depósitos à vista (que são meios de pagamento criados pelos bancos comerciais); e os recursos não monetários, correspondentes a todos os demais itens do passivo. Tabela 1.2 Balancete consolidado sintético dos bancos comerciais. Ativo A) Reservas Bancárias Passivo Recursos Monetários A.1 – Em moeda corrente H) Depósitos à vista A.2 – Em depósitos Recursos Não Monetários A.2.1 – Voluntários I) Depósitos a prazo A.2.2 – Compulsórios J) Redescontos B) Empréstimos ao setor privado L) Depósitos de poupança C) Títulos públicos e particulares N) Saldo líquido das demais contas 1.4 Contas do sistema monetário: Banco Central As funções típicas de Banco Central são quatro: (i) a de banco emissor de papel-moeda; (ii) a de banqueiro do Tesouro Nacional; (iii) a de banqueiro dos bancos comerciais; (iv) a de depositário das reservas internacionais do país. Essas funções se refletem nas contas consolidadas do Banco Central da seguinte ma- 14 Macroeconomia • Simonsen/Cysne neira: (a) pela função de banco emissor, no passivo deve constar o saldo-moeda emitido, o qual constitui uma das fontes de recursos do Banco Central, (b) pelo papel de banqueiro do Tesouro Nacional, devem figurar no seu passivo os depósitos do Tesouro Nacional e no seu ativo as contas de títulos públicos federais e de empréstimos à União, (c) pela função de banqueiro dos bancos, figuram no passivo do Banco Central as reservas voluntárias e compulsórias depositadas; no ativo, os redescontos e demais empréstimos aos bancos comerciais; (d) pela função de depositário das reservas internacionais do país, deve constar no ativo uma conta correspondente ao valor dessas reservas em moeda nacional. O Banco Central pode ainda desempenhar outras atribuições especiais determinadas pela política econômica do Governo. Essas atribuições podem variar no tempo e dar origem a diferentes recursos e aplicações em suas contas. Reuniremos todas as contas deste tipo numa única rubrica do ativo, e os recursos correspondentes num único item do passivo, sob os títulos, respectivamente, de “aplicações especiais” e “recursos especiais”. Pelo que vimos até aqui, o balancete consolidado do Banco Central pode apresentar-se teoricamente como na Tabela 1.3: Tabela 1.3 Balancete consolidado do Banco Central. Ativo Passivo a) Reservas internacionais j) Saldo de papel-moeda emitido b) Empréstimos ao Tesouro Nacional k) Depósitos do Tesouro Nacional J) Redescontos A.2 – Reservas bancárias em depósito no Banco Central: c) Títulos públicos federais d) Moeda corrente e) Empréstimos ao setor privado A.2.1 – Voluntárias A.2.2 – Compulsórias f) Empréstimos a governos estaduais, municipais, autarquias e outras entidades públicas I) Recursos próprios g) Imobilizado p) Demais exigibilidades h) Demais aplicações o) Empréstimos externos q) Recursos especiais i) Aplicações especiais Formemos, agora, a partir desse balancete, o chamado sistema de “contas consolidadas sintéticas do Banco Central”. As etapas operacionais serão as seguintes: i) Em vez de escriturar no passivo o saldo do papel-moeda emitido e no ativo a caixa (em moeda corrente) do Banco Central, lançaremos apenas no passivo a diferença j – d, a qual é igual ao papel-moeda em circulação. Esse será desdobrado, por sua vez, no papel-moeda em poder do público (r) e nas reservas em moeda corrente dos bancos comerciais Sistema Monetário 15 (A.1). Em suma, representaremos o balancete de acordo com a equação: j – d = A.1 + r ii) Simplificaremos o balancete do passivo colocando sob título de “saldo líquido das demais contas” (s) a diferença entre os itens “recursos próprios” e “demais exigibilidades” do passivo e os itens “imobilizado” e “demais aplicações” do ativo. Temos, assim: s=l+p–g–h iii) Decomporemos o passivo em dois grupos de contas, a base monetária e os recursos não monetários. A base monetária se compõe dos meios de pagamento criados pelo Banco Central (papel-moeda em poder do público e total das reservas (não remuneradas) dos bancos comerciais ou, alternativamente, papel-moeda em circulação e reservas (não remuneradas) dos bancos comerciais depositadas no Banco Central). Observe-se que as reservas que compõem a base monetária não incluem as reservas remuneradas (por exemplo, aquelas relativas a depósitos a prazo), efetuadas em títulos públicos, mas apenas as reservas em espécie (que rendem juros nominais nulos). Os recursos não monetários compreendem os depósitos do Tesouro Nacional, os empréstimos externos, os recursos especiais e saldo líquido das demais contas (aqui incluindo os encaixes remunerados, em títulos públicos, sobre depósitos a prazo e, possivelmente, sobre contas de poupança). Chega-se, dessa maneira, ao balancete sintético do Banco Central, conforme a Tabela 1.4. Tabela 1.4 Balancete consolidado sintético do Banco Central. Ativo Passivo a) Reservas internacionais Base Monetária b) Empréstimos ao Tesouro Nacional r) Papel-moeda em poder do público c) Títulos públicos federais A) Reservas totais dos bancos comerciais e) Empréstimos ao setor privado f) Empréstimos aos governos estaduais, municipais, autarquias e outras entidades públicas i) Aplicações especiais J) Redescontos A.1 – Em moeda corrente A.2 – Em depósitos no Banco Central: A.2.1 – Voluntárias A.2.2 – Compulsórias Recursos Não Monetários k) Depósitos do Tesouro Nacional o) Empréstimos externos q) Recursos especiais s) Saldo líquido das demais contas 16 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 1.5 Contas consolidadas do sistema monetário Consolidemos agora os balancetes sintéticos do Banco Central e dos bancos comerciais apresentados nas Tabelas 1.2 e 1.4. Isso equivale a uma soma algébrica de balancetes. A primeira tarefa deve ser a de eliminar as contas internas do sistema, que aparecem casadas no ativo dos bancos comerciais e no passivo do Banco Central e vice-versa. Estas são as Contas de Redesconto (J) e de Reservas dos Bancos Comerciais (A = A.1 + A.2 = A.1 + A.2.1 + A.2.2). Feitas estas eliminações, resulta o balancete consolidado apresentado na Tabela 1.5, que nos explicita uma tautologia de grande utilidade no estudo do processo de criação e destruição de meios de pagamento: o seu volume é igual ao saldo das aplicações dos bancos comerciais e do Banco Central junto ao restante da economia sobre o seu volume (recebido) de recursos não monetários. Tabela 1.5 Balancete consolidado do sistema monetário. Ativo Passivo Aplicações dos bancos comerciais Meios de Pagamento B) Empréstimos ao setor privado r) Papel-moeda em poder do público C) Títulos públicos e particulares H) Depósitos à vista nos bancos comerciais Aplicações do Banco Central Recursos Não Monetários dos Bancos Comerciais a) Reservas internacionais b) Empréstimos ao Tesouro Nacional c) Títulos públicos federais I) Depósitos a prazo L) Depósitos de poupança e) Empréstimos ao setor privado M) Saldo líquido das demais contas f) Empréstimos aos governos estaduais municipais, autarquias e outras entidades públicas Recursos Não Monetários do Banco Central k) Depósitos do Tesouro Nacional i) Aplicações especiais o) Empréstimos externos q) Recursos especiais s) Saldo líquido das demais contas 1.6 Criação e destruição de base monetária e de meios de pagamento As análises efetuadas ao longo de toda esta seção não levarão em consideração o modelo dinâmico do multiplicador bancário, mas apenas as operações mencionadas em cada caso, no instante em que elas ocorrem. A análise de criação de meios de pagamento definida em função do modelo de multiplicação bancária é efetuada na seção seguinte. Sistema Monetário 17 Os balancetes apresentados nas Tabelas 1.4 e 1.5 nos permitem concluir que qualquer variação (D) na Base Monetária ou nos Meios de Pagamento deve apresentar como contrapartida uma variação das operações ativas ou do passivo não monetário do Banco Central (no caso da base monetária) ou do sistema bancário como um todo (no caso dos Meios de Pagamento). Assim, denotando por BC e SB, respectivamente, o Banco Central e o conjunto composto por este mais os bancos comerciais (sistema bancário, ou sistema monetário), podemos escrever: DBase Monetária = DOperações ativasBC – DPassivo não monetárioBC DMeios de Pagamento = DOperações ativasSB – DPassivo não monetárioSB A visão da base monetária e dos meios de pagamento como contas de resíduo, de acordo com as tautologias acima apresentadas, é útil na medida em que impede que se formem algumas confusões como, por exemplo, aquela que associa apenas uma elevação dos encaixes compulsórios a um aumento da base monetária. Para que isto ocorra, algum outro item do passivo não monetário ou do ativo do Banco Central tem que apresentar uma variação de contrapartida do mesmo valor. Caso contrário, a elevação do compulsório terá se dado pela igual redução do papel-moeda em circulação ou das reservas voluntárias depositadas no Banco Central, não gerando qualquer variação da base monetária. Por outro lado, fica claro que, para que determinada operação dê origem a uma variação nos meios de pagamento, deve haver uma transação entre o setor monetário e o setor não monetário da economia (público). Isto elimina as operações interbancárias e aquelas levadas a efeito envolvendo apenas elementos do setor não bancário como, por exemplo, um aumento das aplicações do público em certificados de depósito a prazo emitidos por bancos múltiplos sem carteira de depósitos à vista. Por último, como as operações ativas definidas nas Tabelas 1.4 e 1.5 não incluem ativos monetários (o mesmo, obviamente, ocorrendo em relação ao passivo não monetário), ficam excluídas as operações que envolvem apenas ativos pertencentes aos meios de pagamento. Tome, por exemplo, o depósito à vista de x unidades monetárias efetuado por um indivíduo num banco comercial. Tal operação, tomada isoladamente, no contexto estático utilizado nesta seção, não pode gerar um aumento dos ativos disponíveis (de liquidez imediata) em poder do setor não monetário da economia, dado que se resume à troca de um haver monetário por outro de mesma espécie. Em suma, haverá criação de meios de pagamento sempre que o setor bancário (SB) adquirir algum haver não monetário do setor não bancário da economia (SNB), pagando em moeda manual ou escritural. Isto é o que se chama “monetização”, pelo setor monetário, de haveres não monetários do público. Assim, os bancos comerciais criam meios de pagamento quando descontam títulos públicos; 18 Macroeconomia • Simonsen/Cysne quando adquirem do público, pagando em moeda, quaisquer bens ou serviços; quando adquirem cambiais aos exportadores etc. Reciprocamente, os bancos comerciais destroem meios de pagamento quando vendem ao público quaisquer haveres não monetários em troca do recebimento de moeda. Assim, há destruição de meios de pagamento quando o público resgata um empréstimo previamente contraído nos bancos comerciais; quando o público deposita dinheiro a prazo nos bancos comerciais; quando os bancos comerciais vendem ao público, mediante pagamento em moeda, quaisquer títulos, bens ou serviços; quando os bancos comerciais vendem cambiais aos exportadores etc. Os diagramas a seguir, acompanhados pelos respectivos lançamentos contábeis no balancete consolidado do sistema monetário, ilustram este ponto: I. Criação de Meios de Pagamento (M) A) Pela elevação das operações ativas do setor monetário: Balancete do Setor Monetário (ou Bancário) Ativo D Operações ativas > 0 Passivo DM > 0 B) Pela queda do passivo não monetário do setor bancário: Balancete do Sistema Monetário Ativo Passivo DM > 0 D Passivo não monetário < 0 Sistema Monetário 19 II. Destruição de Meios de Pagamento A) Pela queda das operações ativas do setor monetário: Balancete do Setor Monetário Ativo D Operações ativas < 0 Passivo DM < 0 B) Pelo aumento do passivo não monetário do setor bancário da economia: Balancete do Sistema Monetário Ativo Passivo DM < 0 D Passivo não monetário > 0 20 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Uma série de exemplos, acompanhados dos respectivos lançamentos contábeis no balancete consolidado do sistema monetário, objetiva eliminar quaisquer dúvidas a este respeito. O leitor deve manter em mente a observação efetuada ao início desta seção: em todos os casos analisados, a criação ou destruição de meios de pagamento é determinada apenas em função da operação em questão, desprezando-se os efeitos dinâmicos oriundos de multiplicação bancária, que serão analisados mais adiante. Assim, por exemplo, neste tipo de análise, estática, apenas uma elevação de encaixes compulsórios dos bancos comerciais junto ao Banco Central, sem nenhuma contrapartida em seu ativo ou passivo não monetário, em nada afetaria os meios de pagamento, visto que se trata de uma operação restrita (no instante inicial) ao setor bancário da economia. Conforme veremos na próxima seção, entretanto, sob o modelo dinâmico do multiplicador bancário esta operação dará origem a uma alteração nas operações entre os setores monetário e não monetário (no caso, uma queda de operações ativas dos bancos comerciais junto ao público), afetando os meios de pagamento. Feita esta ressalva, damos prosseguimento aos exemplos em que se supõe que todas as operações envolvam x unidades monetárias (u.m.): a) Um indivíduo leva a um banco comercial x u.m. e efetua um depósito à vista: não há criação nem destruição de moeda mas, simplesmente, substituição de moeda manual por escritural. O banco recebeu um haver monetário (papel-moeda) e cedeu em troca outro haver monetário (depósito à vista). b) Um indivíduo leva a um banco comercial x u.m. e efetua um depósito a prazo: há destruição de meios de pagamento. O público levou ao banco comercial um haver monetário (papel-moeda), recebendo em troca um haver não monetário (depósito a prazo). Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo DM = – x Passivo não monetário D Depósitos a prazo = +x c) Uma empresa leva a um banco múltiplo com carteira de banco comercial uma duplicata para desconto, recebendo a inscrição de um depósito à vista: houve criação de meios de pagamento. A empresa cedeu um haver não monetário (a duplicata), recebendo moeda escritural em troca. Sistema Monetário 21 Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo D Títulos públicos e particulares = +x DM = +x (Duplicata) Observe que se o banco múltiplo em questão não fosse um banco múltiplo autorizado a receber depósitos à vista, nada teria ocorrido com os meios de pagamento; de fato, neste caso teríamos uma operação restrita ao setor não monetário da economia. d) Um banco comercial compra cambiais de um exportador: há criação de meios de pagamento. Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo D Títulos públicos e particulares = +x DM = +x (Cambiais) e) Um banco vende cambiais a um importador: há destruição de meios de pagamento. Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo D Títulos públicos e particulares = –x DM = –x (Cambiais) f) Um banco comercial compra títulos da dívida pública possuídos pelo público: há criação de meios de pagamento (operação de open-market). Balancete do Setor Monetário Ativo D Títulos públicos e particulares = + x Passivo DM = +x g) A Caixa Econômica Federal (que pertence ao conjunto das instituições autorizadas a emitir depósitos à vista, aqui denominadas “bancos comerciais”) vende um imóvel a uma pequena empresa não financeira, 22 Macroeconomia • Simonsen/Cysne recebendo o pagamento à vista em dinheiro: há destruição de meios de pagamento. Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo D imobilizado (imóvel) = – x DM = – x h) Um banco comercial aumenta seu capital vendendo ações ao público: há destruição de meios de pagamento. Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo DM = – x Passivo não monetário D Capital próprio = + x i) O Banco Central redesconta uma duplicata em poder de um banco comercial entregando papel-moeda a este último. Tratando-se de uma operação restrita ao setor bancário, não há criação nem destruição de meios de pagamento. É possível que, por causa do redesconto, o banco comercial posteriormente expanda seus empréstimos ao público, então criando meios de pagamento. Essa, porém, será outra operação.2 j) O Banco Central fornece dinheiro à União adquirindo uma Letra do Tesouro: há criação de meios de pagamento nessa operação, já que o papel-moeda em poder da União se inclui nos meios de pagamento. Balancete do Setor Monetário Ativo D Títulos públicos e particulares = +x Passivo DM = + x k) Uma sociedade não financeira de economia mista paga uma dívida a um seu fornecedor: não há criação nem destruição de meios de pagamento, 2 A análise levando em conta toda a sequência de operações que pode ocorrer em função de uma certa medida inicial é efetuada na próxima seção, dedicada ao modelo do multiplicador bancário, mas não nesta. Sistema Monetário 23 porque se trata de uma simples operação entre dois elementos do setor não monetário da economia. l) A União deposita impostos arrecadados do público no Banco Central: há destruição de meios de pagamento, visto que os depósitos da União no Banco Central são contabilizados no passivo não monetário do sistema bancário. Balancete do Sistema Monetário Ativo Passivo DM = – x Passivo não monetário D Depósitos do Tesouro = +x Se a União utilizasse o sistema bancário comercial para efetuar seus depósitos, nada teria ocorrido com os meios de pagamento, pois neste caso tais depósitos seriam contabilizados no passivo monetário do sistema bancário. m) A União paga seus funcionários públicos sacando sobre seus depósitos no Banco Central: há a criação de meios de pagamento, já que os depósitos da União no Banco Central não se incluem entre os meios de pagamento. Balancete do Setor Monetário Ativo Passivo DM = +x Passivo não monetário D Depósitos do Tesouro no Banco Central = –x A observação em separado do exemplo (m) mostra que as despesas da União, quando saldadas pelo Banco Central têm como consequência uma expansão monetária. A sua complementação pelo exemplo anterior (l), entretanto, deixa claro que tal expansão é uma simples contrapartida da redução da Base ocorrida quando a União deposita seus recursos no Banco Central. As duas operações, tomadas em conjunto, em nada afetam os meios de pagamento. As despesas do Governo só implicam em expansão dos meios de pagamento quando, ao ultrapassarem a receita, são financiadas junto ao sistema monetário, dando origem a uma eleva- 24 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ção de seus ativos líquidos. Em nosso exemplo, isto equivaleria a trabalharmos com x u.m. no item (l) e y u.m. no item (m), sendo y > x. Como a moeda gerada pelos bancos comerciais é limitada pelo mecanismo de reservas fracionárias (que estudaremos a seguir), para haver expansão monetária contínua deve haver financiamento deste déficit junto ao Banco Central, a entidade emissora de liquidez primária. É claro que a cobertura das despesas públicas através das receitas correntes do Governo (impostos diretos, impostos indiretos, aluguéis etc.) ou o seu financiamento através da venda de títulos (ou seja, captação de empréstimos) junto ao setor privado não monetário da economia em nada altera o volume total da base monetária ou dos meios de pagamento. n) Uma empresa não financeira efetua um depósito de x u.m. em caderneta de poupança: se os meios de pagamento são alterados ou não depende se o depósito foi feito num banco comercial ou em uma outra instituição financeira que emita depósitos de poupança, mas que não pertença ao sistema monetário (no caso brasileiro, por exemplo, tal fato poderia ser caracterizado pelo depósito em uma Associação de Poupança e Empréstimo). No primeiro caso, terá havido destruição de meios de pagamento. No segundo, nem destruição nem criação de meios de pagamento. O último exemplo deixa claro que, no processo de criação e destruição de meios de pagamento, não é apenas o título adquirido pelo público que importa, mas também a instituição que o emite. Equivalentemente a este caso, se o público compra com moeda corrente um depósito a prazo de um banco comercial os meios de pagamento se contraem. Se, entretanto, esta compra é feita a um banco múltiplo sem carteira de depósitos à vista, nada ocorre com o saldo total de M1. 1.7 O multiplicador bancário A análise puramente contábil da seção anterior é didaticamente instrutiva, no sentido de permitir uma visualização clara dos processos de criação e destruição de meios de pagamento, mas de reduzida utilização prática. Trabalhando apenas com identidades contábeis e restringindo-se sempre à operação descrita, sem considerar consequências de caráter dinâmico, ela tem a vantagem de prescindir totalmente de hipótese acerca do comportamento dos agentes econômicos. Mas tem também a desvantagem de ser demasiado atomizada, não se prestando à instrumentalização de objetivos de política econômica. Neste sentido, é como se fosse um mapa em escala 1 para 1: absolutamente preciso, mas de utilidade reduzida. Assim como os cartografistas se dedicam à construção de mapas para orientar a localização e a locomoção, os economistas costumam lançar mão de modelos que permitam uma visualização dos aspectos mais importantes de determinado Sistema Monetário 25 fenômeno, visando ao seu entendimento, à realização de avaliações empíricas de sua validade e, possivelmente, também, à operacionalização de políticas. Tal como ocorre com um mapa que não utilize a escala 1:1, um modelo nunca corresponde a uma descrição absolutamente perfeita da realidade, mas a uma aproximação da mesma. Ainda como no caso de um mapa, perde-se em exatidão, mas ganhase em manuseabilidade. Nesta seção, a oferta monetária (M1) é modelada a partir de hipóteses sobre o comportamento dos bancos comerciais e dos seus depositantes potenciais (em depósitos à vista). Tais hipóteses estarão sempre sujeitas a questionamentos empíricos, como costuma ser o caso sempre que se introduz modelagem em qualquer ciência, na ciência econômica em particular. Mas terão a vantagem de ajudar a prever, com certo grau de razoabilidade, a evolução dos meios de pagamento. Tal previsão se dará em função do comportamento modelado dos agentes econômicos citados anteriormente (público e bancos comerciais), bem como da atuação do Banco Central, em particular, na delimitação das taxas de redesconto, de recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista e no controle da base monetária. O funcionamento conjunto de todos estes pontos ficará claro ao final desta seção. A título de exemplificação das diferentes abordagens desta seção e da anterior, observe o seguinte. Na seção anterior, mostrou-se que uma elevação dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais ao Banco Central não altera os meios de pagamentos, por tratar-se de operação restrita ao sistema bancário da economia. Na modelagem desenvolvida nesta seção, entretanto, a elevação dos recolhimentos compulsórios será analisada não apenas em função do seu impacto inicial (que é nulo), mas também em função de seus impactos dinâmicos. Todas as consequências dinâmicas estarão sendo levadas em consideração. Em particular, no momento subsequente à elevação do compulsório os bancos comerciais emprestarão menos ao público, por conta da menor disponibilidade de recursos. Este fato posterior implicará uma redução dos meios de pagamento, o que será captado pelo modelo do multiplicador. Passemos agora ao modelo do multiplicador bancário. O que se admite é que os meios de pagamentos M possam se exprimir por uma função estável da base monetária (B), ou seja, M = f(B, v), onde v é um vetor conhecido de variáveis econômicas. Nos modelos mais simples, como o que apresentamos aqui, esta função adquire a forma linear M = mB, onde m, o multiplicador bancário, se admite como função dos seguintes parâmetros: c = papel-moeda em poder do público/meios de pagamento; d1 = depósitos à vista nos bancos comerciais /meios de pagamento; r1 = encaixe em moeda corrente dos bancos comerciais/depósitos à vista nos bancos comerciais; 26 Macroeconomia • Simonsen/Cysne r2 = depósitos voluntários dos bancos comerciais no Banco Central/depósitos à vista nos bancos comerciais; r3 = depósitos compulsórios dos bancos comerciais no Banco Central/depósitos à vista nos bancos comerciais; R = encaixe total dos bancos comerciais3/depósitos à vista nos bancos comerciais. Como definimos meios de pagamento como papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais, é claro que c + d1 = 1. Tem-se também que r1 + r2 + r3 = R. Os coeficientes c e d1 mostram como o público distribui seus meios de pagamento entre moeda manual e depósitos à vista nos bancos comerciais. O coeficiente r1 reflete as praxes bancárias quanto à fração dos depósitos à vista que é mantida em encaixes voluntários em moeda corrente nas agências bancárias. Tal como no caso da distinção entre papel-moeda emitido e papel-moeda em circulação, as reservas voluntárias dos bancos (e, consequentemente, o coeficiente r2) podem ser estatisticamente insignificantes em alguns casos. Mas devem ser incluídos aqui em função de sua relevância conceitual. Quanto ao parâmetro r3, não se trata de um coeficiente de comportamento, mas de uma percentagem fixada pelo Banco Central, ou seja, de uma variável de política econômica. A título de ilustração, a Figura 1.1 mostra a evolução do multiplicador monetário no Brasil desde 1980. 3 Os encaixes referidos aqui são sempre em dinheiro. Não se incluem aqui os recolhimentos, possivelmente existentes, em títulos da dívida pública. Sistema Monetário 27 Fonte: Banco Central do Brasil, em <http://www.bcb.gov.br/>. Figura 1.1 Multiplicador bancário no Brasil. Ao longo dos últimos 26 anos, o multiplicador apresentou um valor máximo da ordem de 3,2, em 1986, e um valor mínimo da ordem de 1,2, entre janeiro de 1994 e janeiro de 1996. No período mais recente, de março de 2000 a março de 2006, o multiplicador tem se mantido de forma bastante estável, em torno de 1,4 a 1,5, a menos de um curto período de oscilação em 2003. Observe-se que, em geral, parte das variações do multiplicador refletem modificações das taxas de redesconto e dos depósitos compulsórios determinadas pelo Banco Central, e não imprevisibilidades decorrentes das hipóteses quanto ao comportamento do setor bancário e do público. Trata-se de um modelo razoável de previsão dos meios de pagamento, uma vez que se estipulem o crescimento da base monetária e os demais parâmetros de política monetária. É interessante comparar os dados expostos acima com os períodos de queda ou ascensão da inflação, bem como a modificação de status do Banco do Brasil em fevereiro de 1986, de autoridade monetária a um banco comercial como outro qualquer. Voltaremos a este último ponto na seção dedicada aos exercícios resolvidos. A dedução da fórmula do multiplicador em função dos coeficientes de comportamento acima é imediata. Como vimos no balancete consolidado sintético do Banco Central, a base monetária B se compõe: (i) do papel-moeda em poder do público; (ii) das reservas totais dos bancos comerciais. Designando por M o vo- 28 Macroeconomia • Simonsen/Cysne lume de meios de pagamento, o papel-moeda em poder do público será expresso por cM. Os depósitos à vista nos bancos comerciais, sendo iguais a d1M, levarão a um encaixe total desses bancos igual a Rd1M. Temos assim: B = cM + Rd1M ou, como c = 1 – d1: B = (1 – d1)M + Rd1M = M – d1(1 – R)M ou, ainda: M= B 1 − d1 (1 − R ) (1.1) A fórmula acima mostra que o multiplicador (m) dos meios de pagamento em relação à base monetária é expresso por: m= 1 1 − d1 (1 − R ) É interessante chegar ao mesmo resultado por raciocínio dinâmico envolvendo progressões geométricas. Imaginemos que o Banco Central expanda suas operações ativas (ou perca recursos não monetários) de DB, o que dará origem a igual aumento na base monetária. O primeiro impacto será uma expansão de meios de pagamento no mesmo valor de DB. Os bancos comerciais, com isso, recebem depósitos à vista adicionais iguais a d1DB, dos quais uma fração R será guardada como encaixes, e uma fração (1 – R) será reemprestada ao público. Os novos empréstimos, no valor de (1 − R ) d1 ∆B , dão origem a igual expansão secundária nos meios de pagamento. Daí refluirão novos depósitos aos bancos comerciais, originando, 2 pelos novos empréstimos, uma expansão terciária (1 − R ) d12 ∆B , e assim sucessivamente. Ao todo, teremos assim uma expansão de meios de pagamento: ∆M = ∆B + (1 − R ) d1 ∆B + (1 − R ) d12 ∆B + ... 2 ou seja, computando o limite do segundo membro: ∆M = ∆B 1 − d1 (1 − R ) que é a versão incremental da fórmula (1.1). No modelo de multiplicação bancária (ou seja, pela fórmula do multiplicador), concluímos que uma expansão monetária pode originar-se: Sistema Monetário 29 a) num aumento das operações ativas do Banco Central ou numa queda dos recursos não monetários por ele recebidos (aumento da base monetária); b) numa diminuição da relação encaixe total/depósitos à vista nos bancos comerciais; c) num aumento da proporção dos meios de pagamento retida pelo público sob a forma de depósitos à vista nos bancos comerciais. Destas operações, qualquer uma envolve, no contexto dinâmico aqui considerado, um aumento das operações ativas no setor monetário da economia (Banco Central e bancos comerciais) ou uma queda de seu passivo não monetário, o que, na seção 1.6, foi apresentado como condição necessária para uma alteração do volume total dos meios de pagamento. No caso (a), basta lembrar que o Banco Central constitui parte do setor bancário. Os casos (b) e (c), por sua vez, implicam num aumento das operações ativas dos bancos comerciais junto ao setor não monetário da economia, elevando a posse de moeda manual ou escritural por parte deste último. É interessante quantificar com alguns exemplos esses três efeitos. Suponhamos, por exemplo, que o público mantenha 60% dos seus meios de pagamento sob a forma de depósitos à vista nos bancos comerciais (d1 = 0,60) e que os bancos mantenham uma relação encaixe total/depósitos igual a 0,35 (R = 0,35). Então a fórmula indicada se transforma em M = 1,64B, o que indica que uma unidade monetária (u.m.) a mais de operações ativas do Banco Central dá origem a 1,64 u.m. a mais de meios de pagamento. Vejamos agora a influência do segundo fator, a relação encaixes/depósitos à vista nos bancos comerciais. Suponhamos que essa relação caia de 0,35 para 0,33, a percentagem dos meios de pagamento representada por depósitos à vista nos bancos comerciais permaneça em d1 = 0,60. Teremos, para um mesmo volume da base monetária: a) no primeiro caso: (R = 0,35), M = 1,64B; b) no segundo caso: (R = 0,33), M = 1,67B. Assim, a redução da relação encaixe/depósito de 35% para 33% seria responsável por algo em torno de 2% de expansão nos meios de pagamento. Examinaremos agora o terceiro fator, a composição dos meios de pagamento. Admitimos que a relação reservas/depósitos seja de R = 35% e que a percentagem dos meios de pagamento representada por depósitos à vista nos bancos comerciais aumente de 60% para 65%. Teremos com isso uma expansão de meios de pagamento ao redor de 5,6% (no primeiro caso, M = 1,64B e no segundo M = 1,73B). 30 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A análise precedente nos mostra como o Banco Central pode controlar a expansão ou a contração do volume de meios de pagamento. Deixando de lado a composição dos meios de pagamento, que é variável de difícil controle, o Banco Central pode agir sobre a base monetária e sobre a relação encaixe/depósitos nos bancos comerciais. Assim, para expandir o volume de meios de pagamento, o Banco Central dispõe dos seguintes instrumentos: a) expandir seus empréstimos ao Governo; b) expandir seus empréstimos ao setor privado; c) expandir os redescontos aos bancos comerciais; d) comprar títulos da dívida pública em poder do público (operação de open-market); e) reduzir seu passivo em moeda estrangeira; f) aumentar as reservas cambiais; g) reduzir a relação encaixe/depósitos nos bancos comerciais, diminuindo as exigências de recolhimentos compulsórios à sua ordem. Estas são as providências destinadas a promover a expansão dos meios de pagamento. Naturalmente, as medidas inversas provocam a contração dos meios de pagamento. 1.8 O papel-moeda em circulação O saldo do papel-moeda em circulação, PMC, pode ser considerado uma conta residual do Banco Central, compensando o excesso de suas aplicações sobre o recebimento dos demais recursos. Como já se viu, o saldo do papel-moeda em circulação é igual ao saldo do papel-moeda em poder do público mais as reservas em moeda corrente dos bancos comerciais. A primeira parcela, dentro da notação apresentada, é igual a cM e a segunda a r1d1M. Temos, assim: P = (c + r1d1)M, o que nos leva ao seguinte multiplicador monetário em função do papel-moeda em circulação. M 1 (1.2) = P c + r1d1 Assim, se o público mantém 20% dos meios de pagamento sob forma de papelmoeda em poder do público (c = 0,20) e 80% sob forma de depósito à vista nos bancos comerciais (d1 = 0,80) e se estes últimos mantêm 7% dos seus depósitos sob a forma de encaixes em moeda corrente (r1 = 0,07), teremos: Sistema Monetário 31 P = 0,256 M, ou seja: M/P = 3,91, o que significa que para cada unidade monetária de papel-moeda em circulação haverá 3,91 unidades monetárias de meios de pagamento. É interessante observar que uma u.m. de expansão nas operações ativas do Banco Central exige menos de uma u.m. de aumento de papel-moeda em circulação, o que é o mesmo que dizer que o multiplicador da base monetária é menor do que o papel-moeda em circulação. Analiticamente, isso se percebe pelo exame da fórmula a seguir, resultante das expressões (1.1) e (1.2): P/B = (c + r1 d1) / (1 – d1 + Rd1) (1.3), em que o numerador é forçosamente inferior ao denominador, pois: c = 1 – d1 e r1 < R (assumindo r2 + r + 3 > 0) Assim, se c = 0,20; r1 = 0,07, R = 0,35 e d1 = 0,80, uma u.m. de expansão das operações do Banco Central exigirá apenas 0,533 u.m. a mais do papel-moeda em circulação. A validade desta fórmula depende, naturalmente, de que tenha decorrido o tempo necessário para funcionar o multiplicador dos meios de pagamento. Suponhamos que o Banco Central expanda subitamente de DB as suas operações ativas, colocando em circulação DB de papel-moeda adicional. Na medida em que daí se processa a multiplicação final dos meios de pagamento: DM = DB/(1 – d1 (1 – R)), o Banco Central receberá de volta certo refluxo de papel-moeda. Isto porque o público aumentará seus depósitos nos bancos comerciais em d1DM, o que fará com que os bancos aumentem depósitos voluntários e compulsórios junto ao Banco Central em: DF1 = (r2 + r3) d1DM = (R – r1)d1DM Assim, o aumento líquido de papel-moeda em circulação será igual à expansão inicial DB menos o refluxo DF1: DP = DB – DF1 o que equivale a: ∆P = c + r1d1 ∆B c + Rd1 32 Macroeconomia • Simonsen/Cysne que é o resultado incremental da aplicação da fórmula (1.3). Apesar de claro do ponto de vista conceitual, o multiplicador do papel-moeda em circulação é conceito bem menos utilizado do que o multiplicador da base monetária. 1.9 Programação monetária Denomina-se programação monetária a projeção das variações nas contas consolidadas do Banco Central e dos bancos comerciais durante determinado período de tempo. O objetivo é efetuar uma projeção de como se comportarão os meios de pagamento em função das projeções de ativo e passivo do Banco Central e do multiplicador monetário. Observe que tal programação pode ser efetuada independentemente do modo de operação do Banco Central, com base na tentativa de influenciar, através da oferta de reservas bancárias, o juro do mercado interbancário (veja a seção 1.12) ou no controle direto dos agregados monetários. A abordagem aqui é teórica, não se restringindo a nenhum país em particular. O exercício resolvido número 15 na seção 1.13 trata de um caso prático. Os critérios usados para a projeção dos itens de passivo e ativo do Banco Central, bem como dos coeficientes do multiplicador bancário, podem ser os mais variados possíveis, mas as seguintes condições devem sempre ser respeitadas: a) as variações do ativo devem igualar as do passivo, quer para o Banco Central, quer para os bancos comerciais; b) a distribuição dos meios de pagamento entre papel-moeda em poder do público e depósitos à vista nos bancos comerciais deve ser projetada de acordo com os coeficientes de comportamento esperados do público; c) os encaixes voluntários (em moeda corrente ou depositados no Banco Central) dos bancos comerciais devem ser previstos conforme as relações encaixe/depósitos esperados, de acordo com as praxes bancárias (os encaixes compulsórios podem ser programados como variáveis de política econômica). No Brasil, por exemplo, foi hábito até meados da década de 80 fixar, em função das políticas de desenvolvimento global e setorial, de combate à inflação e de comércio exterior: (i) como variável autônoma a expansão dos meios de pagamento, (ii) também como variáveis exógenas os aumentos das operações ativas do conjunto do sistema monetário e o recebimento, por esse sistema, de recursos não monetários (salvo os depósitos da União no Banco Central); (iii) como resíduo, para fechar a conta consolidada do sistema monetário, o aumento dos depósitos da União no Banco Central obtido pela venda ao público de títulos do Tesouro Nacional (operações de open-market); (iv) como variáveis induzidas pelo compor- Sistema Monetário 33 tamento do sistema, a distribuição dos meios de pagamento entre papel-moeda em poder do público e depósitos à vista nos bancos comerciais e os três tipos de encaixes dos bancos comerciais; (v) como conta de fechamento, os redescontos e outros empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais. O problema prático mais importante numa programação monetária é o acompanhamento. Em primeiro lugar, porque a programação monetária é em parte normativa, em parte indicativa: o Banco Central pode controlar a base monetária, mas não tão facilmente o multiplicador, o qual pode ser alterado pelo público e pelo comportamento dos bancos comerciais. Por outro lado, até em certas contas do Banco Central, os desvios da realidade em relação às previsões podem ser consideráveis como, por exemplo, nas referentes às reservas internacionais, quando o regime de câmbio é não flexível. Diante desses inevitáveis desvios da execução em relação à programação, busca-se usualmente uma válvula de escape: um tipo de operação, cujos montantes possam ser rápida e facilmente alterados pelo Banco Central, e que sirva para neutralizar os impactos dos desvios em questão sobre o total dos meios de pagamento. Os instrumentos usualmente adotados nesse sentido são as operações de open-market. Se as reservas internacionais sobem além das expectativas, por exemplo, o Banco Central trata de vender títulos federais no mercado em quantidade superior à inicialmente prevista, e assim por diante. Ainda assim, a eficácia das operações de open-market pode ser menos potente do que se pode supor à primeira vista. Imaginemos que o Banco Central aumente suas vendas de títulos federais ao público e aos bancos comerciais. Poderíamos afirmar que isso provocaria uma contração dos meios de pagamento, caso o multiplicador da base monetária não se modificasse. Acontece que o aumento dessas vendas de títulos federais deve provocar uma alta da taxa de juros, e essa alta incentivará os bancos comerciais a substituírem parte das suas reservas voluntárias por uma quase-caixa representada por títulos. Isso significa uma redução da relação reservas/depósitos R e, por conseguinte, um aumento do multiplicador. Em suma, o aumento das vendas do Banco Central no open-market terá contraído a base monetária; mas, em compensação, o multiplicador terá aumentado. É fácil verificar que condição deve ser obedecida para que um aumento das vendas do Banco Central no open-market provoque efetivamente uma queda nos meios de pagamento, apesar do efeito adverso do aumento do multiplicador. Imaginemos que, inicialmente, a base monetária seja B, a relação total encaixe/ depósitos à vista para os bancos comerciais seja R e a percentagem dos meios de pagamento depositada à vista nos bancos comerciais seja d1. Já sabemos que os meios de pagamento serão expressos por: M= B 1 − d1 (1 − R ) 34 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Imaginemos agora que o Banco Central diminua de X a sua carteira de títulos federais, reduzindo com isso a base monetária a B – X; mas que, como consequência, a relação reservas/depósitos dos bancos comerciais caia R* (suporemos que d1 não se altere). O novo nível de meios de pagamento passará a ser expresso por: M* = B− X 1 − d1(1 − R* ) Por estas fórmulas, é fácil concluir que, para que o volume de meios de pagamento efetivamente se reduza, como consequência do lançamento de títulos pelo Banco Central, deve-se ter: d1M (R – R*) < X (1.4) Normalmente, pode-se esperar que essa condição seja obedecida e que, por conseguinte, a venda de títulos no open-market efetivamente provoque a contração dos meios de pagamento. Em todo o caso, o efeito adverso do aumento do multiplicador não deve ser ignorado em qualquer análise quantitativa. 1.10 Criação e destruição de liquidez Até agora, temos concentrado nossa atenção sobre um caso particular de criação de liquidez, que corresponde à criação de meios de pagamento por parte do sistema bancário. Trata-se de um caso limite, em que as obrigações adquiridas junto ao público têm liquidez máxima (no tocante ao passivo monetário deste sistema, ou seja, os meios de pagamento) e as aplicações (ver Tabela 1.5) estão longe de apresentar tamanha disponibilidade. É exatamente esta assimetria tão grande na liquidez entre as operações assinaladas no passivo e no ativo que confere ao sistema bancário um papel tão importante na geração de recursos disponíveis de posse do restante da economia. A criação de liquidez, entretanto, não é privilégio dos bancos comerciais e do Banco Central (embora a criação de meios de pagamento o seja), podendo ser efetuada por qualquer agente econômico (instituição financeira, firmas, indivíduos, Tesouro...) que retire do restante da economia ativos de menor liquidez do que aqueles que introduz. Em outras palavras, seu passivo deve apresentar uma liquidez maior do que o ativo. Se isto ocorrer, o restante da economia terá aumentado a liquidez à sua disposição, às custas de uma posição oposta adquirida por tal agente. Nesse ponto, fica claro que a liquidez gerada pelo setor bancário nada mais é do que a contrapartida de uma posição menos líquida de sua parte, amparada pela pequena possibilidade de que todos (ou uma grande parte de seus credores) queiram liquidar simultaneamente as suas posições, trocando certificados de depósitos à vista por moeda corrente. Sistema Monetário 35 Como a geração de liquidez alternativa aos meios de pagamento costuma estar associada a uma queda na demanda por este agregado, trazendo implicações em termos de política econômica, faz-se necessário que qualquer objetivo macroeconômico seja acompanhado não apenas em função da evolução dos meios de pagamento, mas também levando-se em consideração a transformação de liquidez efetuada pelo restante dos agentes econômicos. Isto nos remete à discussão efetuada na seção 1.2, a respeito da utilidade do acompanhamento de estatísticas relativas a outros conceitos monetários (M2, M3, M4 ou, genericamente, Mi) que não M1. 1.11 Sistema financeiro brasileiro 1.11.1 A mudança de status do Banco do Brasil em março de 1986 Os estudiosos das séries monetárias brasileiras devem ter em mente que, entre 1964 (quando foi criado o Banco Central do Brasil) e março de 1986, o Banco do Brasil era, para fins de determinação da base monetária, consolidado ao Banco Central do Brasil. Ao conjunto formado pelo Banco do Brasil e Banco Central do Brasil dava-se a denominação de “Autoridades Monetárias”, ou de “Banco Central do tipo misto”. A segunda denominação provém do fato de as Autoridades Monetárias apresentarem ao mesmo tempo, em seu passivo e ativo, contas típicas de Banco Central e de bancos comerciais. Neste sistema, por exemplo, as Autoridades Monetárias recebiam depósitos à vista do público (os depósitos à vista efetuados no Banco do Brasil, então diretamente contabilizados na base monetária). Em função disto, as reservas em caixa das Autoridades Monetárias apresentavam valores estatisticamente não desprezíveis, pois o Banco do Brasil tinha que manter numerário para saldar os cheques diretamente apresentados aos caixas de suas agências. Hoje em dia, como o Banco Central do Brasil não recebe depósitos à vista, as disponibilidades de caixa mantidas pelo Banco Central são desprezíveis para fins de estatísticas monetárias, fazendo com que o papel-moeda emitido coincida com o papel-moeda em circulação (o que não implica dizer que estes conceitos sejam equivalentes – a distinção conceitual permanece). Com a extinção deste sistema híbrido, ao início de 1986, o Banco do Brasil passou a ser considerado um banco comercial como outro qualquer, implicando (na data de reconceituação) numa mudança nos valores da base monetária (que passou a não mais contar com o saldo de depósitos à vista no passivo do Banco do Brasil), do multiplicador bancário e da diferença entre o papel-moeda emitido e o papel-moeda em circulação (que passou a não mais contar com as reservas em caixa do Banco do Brasil). Veja, a este respeito, o exercício resolvido número 11. 36 Macroeconomia • Simonsen/Cysne O conhecimento de tais fatos históricos é importante para todos aqueles que utilizam as séries temporais de agregados monetários no Brasil. Há que se ter em mente que, com exceção de séries especiais montadas após o mês de março de 1986, usando os novos conceitos de forma retroativa (em geral, retroagindo até 1980), já classificando o Banco do Brasil como um banco comercial qualquer, as estatísticas de base monetária, de papel-moeda emitido, de papel-moeda em circulação e do multiplicador monetário publicadas anteriormente a esta data (março de 1986) eram calculadas considerando-se o Banco do Brasil como consolidado ao Banco Central, e não como um banco comercial qualquer. 1.11.2 Os diferentes padrões monetários brasileiros Desde o início de sua colonização até os nossos dias o Brasil já teve diversas diferentes unidades monetárias oficiais, daí entendendo-se uma moeda com poder liberatório assegurado pelo governo usada ao mesmo tempo como meio de conta e meio de troca. A primeira, que data dos primórdios da colonização portuguesa, no século XVI, foi o réis. O nome derivava de real, moeda portuguesa cuja origem remonta ao século XV. O réis vigorou até o dia 30 de outubro de 1942, quando o Presidente Getulio Dornelles Vargas instituiu o cruzeiro, à cotação de mil réis por um cruzeiro. O cruzeiro foi utilizado até a entrada em vigor do cruzeiro novo, o que se deu no dia 13 de fevereiro de 1967, por meio do Decreto no 60.190, publicado em 8-2-1967. A taxa de conversão foi de mil cruzeiros por um cruzeiro novo. O cruzeiro novo voltou a denominar-se cruzeiro (à razão de 1 para 1) a partir de 15-5-1970, por determinação da Resolução no 144, de 31-3-1970, emitida pelo Conselho Monetário Nacional. Em 28-2-1986, já no contexto do Plano Cruzado, instituiu-se uma nova moeda, o cruzado, com cotação à razão de um cruzado para mil cruzeiros. O próximo passo foi a criação, em 16-1-1989, do cruzado novo, então à cotação de um cruzado novo por mil cruzados. Isto se deu através da Medida Provisória no 32, de 15-1-1989, posteriormente convertida na Lei no 7.730, de 31-1-1989. A unidade monetária nacional veio novamente a se denominar cruzeiro em 16-3-1990, por meio da Medida Provisória no 168, de 15-3-1990, posteriormente convertida na Lei no 8.024, de 12-4-1990. A cotação então estabelecida foi de um cruzeiro para um cruzado novo. Os dois próximos passos se deram já no contexto do Plano Real. Inicialmente, a Medida Provisória no 336, publicada em 28-7-1993 (posteriormente convertida na Lei no 8.697, de 27-8-1993), instituiu o cruzeiro real a partir do dia seguinte a sua publicação, estabelecendo a cotação de um cruzeiro real para mil cruzeiros. Por último, veio o real, em 1-7-1994, após a publicação da Medida Provisória no Sistema Monetário 37 542 em 30-6-1994. A cotação então estabelecida foi de um real para 2.750 cruzeiros reais.4 1.11.3 A estrutura atual do sistema financeiro brasileiro Nas seções anteriores, nos detivemos detalhadamente na estrutura do chamado Sistema (Setor) Financeiro Monetário, ou Sistema (Setor) Financeiro Bancário, composto pelo Banco Central e pelos bancos comerciais. Esta parte do setor financeiro costuma receber maior atenção em livros de macroeconomia, porque é aquela responsável pela criação de meios de pagamento. Cabe ressalvar que, obviamente, a decisão de quais instituições financeiras classificar na rubrica “Sistema Não Monetário” decorre da definição adotada de meios de pagamento, incluindo unicamente na moeda escritural os depósitos à vista no sistema bancário. Nesta seção, nos deteremos, sem o mesmo nível de detalhamento, mas apenas com o objetivo de prover ao leitor uma visão por inteiro do sistema financeiro brasileiro, na parte restante do mesmo, o Sistema (Setor) Financeiro Não Monetário (ou Não Bancário). Costuma-se subdividir o Sistema Financeiro Não Monetário em: (i) demais instituições financeiras, não captadoras de depósitos à vista; (ii) auxiliares financeiros; (iii) entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros; (iv) entidades administradoras de recursos de terceiros e; (v) entidades operadoras de sistemas de liquidação. No primeiro grupo (demais instituições financeiras não captadoras de depósitos à vista) incluem-se bancos múltiplos sem carteira de depósitos à vista, Bancos de Investimento, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI), Companhias Hipotecárias, Associações de Poupança e Empréstimo (APE), Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, Sociedades Administradoras de Consórcios e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O segundo grupo (auxiliares financeiros) é formado pelas Bolsas de Mercadorias e Futuros, Bolsas de Valores, Sociedades Corretoras, Distribuidoras e de Arrendamento Mercantil e pelos Agentes Autônomos de Investimento. As entidades ligadas aos sistemas de previdência e de seguros (terceiro grupo) incluem as Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Privada, as Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Administradoras de Seguro Saúde. Compõem as entidades administradoras de 4 Este número, 2.750, refletia a paridade vigente no dia 30-6-1994 entre a Unidade Real de Valor (URV), à qual já nos referimos anteriormente, na seção 1.1, e o cruzeiro real. Observe que não incluímos a URV entre as unidades monetárias brasileiras por se tratar a mesma apenas de um meio de conta usada como medida preparatória à implantação do real, e não de papel-moeda com poder liberatório. 38 Macroeconomia • Simonsen/Cysne recursos de terceiros (quarto grupo) os Fundos Mútuos, os Clubes de Investimento, as Carteiras de Investidores Estrangeiros e as Administradoras de Consórcios. O último grupo, das entidades operadoras de sistemas de liquidação, compõe-se dos sistemas de compensação e de liquidação. Cabe uma palavra sobre os chamados “bancos múltiplos”. A denominação “bancos múltiplos”, no Brasil, é usada para caracterizar instituições financeiras que realizam operações ativas e passivas comuns a diferentes instituições. Ou seja, os bancos múltiplos podem operar, dependendo da autorização do Banco Central, com carteiras semelhantes aos bancos comerciais, aos bancos de investimento e/ou desenvolvimento, às Associações de Crédito Imobiliário, de Arrendamento Mercantil e de Crédito etc. Os bancos múltiplos devem ser constituídos com um mínimo de duas carteiras, sendo uma delas necessariamente de banco comercial (também chamada carteira comercial) ou de investimento. Observe-se que, conceitualmente, é possível ter-se um banco múltiplo que não seja autorizado a captar depósitos à vista, já que se abre a possibilidade de a carteira obrigatória escolhida ser a de investimentos, e não a de banco comercial. O Quadro 1.1, adaptado de publicação do Banco Central do Brasil, detalha o Sistema Financeiro Não Monetário no Brasil: Sistema Monetário Quadro 1.1 Brasil: Sistema Financeiro Não Monetário. Instituições Categoria Discriminação Bancos múltiplos s/ carteira comercial Bancos de investimento Bancos de desenvolvimento Sociedades de crédito, financiamento e investimento Grupo I – Demais instituições financeiras Sociedades de crédito imobiliário Companhias hipotecárias Associações de poupança e empréstimo Sociedades de Crédito ao Microempreendedor Sociedades Administradoras de Consórcios BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Bolsas de mercadorias e de futuros Bolsas de valores Grupo II – Outros intermediários ou auxiliares financeiros Sociedade corretoras de títulos e valores mobiliários Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários Sociedades de arrendamento mercantil Sociedades corretoras de câmbio Agentes autônomos de investimento Entidades fechadas de previdência privada Grupo III – Entidades ligadas aos sistemas de previdência e de seguros Entidades abertas de previdência privada Sociedades seguradoras Sociedades de capitalização Sociedades administradoras de seguro-saúde Grupo IV – Entidades administradoras de recursos de terceiros Grupo V – Entidades operadoras de sistemas de liquidação Fundos mútuos Clubes de investimentos Carteiras de investidores estrangeiros Administradoras de consórcios Sistema de compensação e de liquidação 39 40 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 1.12 Política monetária no Brasil: evolução recente Desde 1999, a política monetária no Brasil tem se baseado na consecução das metas estipuladas pelo programa de Metas de Inflação, instituído pela Lei no 3.088, de junho de 1999. As metas são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN foi criado pela Lei no 4.595, de 1964 (Lei de Reforma do Sistema Financeiro Nacional), que regula até hoje em dia, com exceção das modificações introduzidas por legislação posterior, o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. Nos termos da Lei no 4.595, o CMN é o órgão formulador, no Brasil, da política da moeda e do crédito. De acordo com o Programa de Metas de Inflação, cabe ao Banco Central, principal órgão executor das políticas definidas pelo CMN, zelar para que a inflação siga a trajetória prevista pelo Conselho. Na hipótese de as metas serem ultrapassadas, a Lei estipula que o Banco Central deve apresentar uma exposição de motivos, pública, justificando o ocorrido. Tal exposição deve discorrer também sobre as medidas necessárias para trazer a inflação de volta à trajetória predefinida. Para que a inflação se situe no intervalo fixado pelo CMN (em geral, em junho de cada ano estipulam-se as metas de inflação para os três anos subsequentes, acompanhadas de um intervalo de erro), o controle monetário se dá de forma indireta, através do anúncio público mensal de uma segunda meta, esta de cunho técnico e operacional: a meta de taxa de juros a viger, durante o mês subsequente a cada anúncio, no mercado interbancário de reservas bancárias. O anúncio da taxa de juros desejada é feito pelo Copom, o Comitê de Política Monetária, órgão colegiado do Banco Central encarregado da condução da política monetária. Trata-se, portanto, de uma política monetária baseada em duas metas, ainda que com periodicidades e outras características diversas: a meta de inflação e a meta de juros. A taxa no mercado interbancário de reservas, principal instrumento de política monetária no Banco Central, é usualmente denominada taxa Selic, iniciais para “Sistema Especial de Liquidação e Custódia”. A origem do nome se deve ao fato de tratar-se esta taxa da taxa de juros média dos financiamentos diários lastreados por títulos públicos registrados em tal sistema (Selic). Algumas vezes, no anúncio da taxa esperada para o mês subsequente o Copom anuncia também um “viés de taxa de juros”. Este viés, quando mencionado no relatório mensal do Copom, autoriza o presidente do Banco Central a alterar a meta da taxa Selic na direção estipulada pelo viés (que pode ser de alta ou de baixa) ao longo do mês subsequente ao anúncio, sem necessidade de convocar nova reunião do Copom. Tal como no sistema operado pelo Federal Reserve Bank, nos Estados Unidos, o Banco Central do Brasil não fixa ou interfere diretamente na determinação da taxa de juros. Sua interferência é indireta, através de variações adequadas da oferta de moeda. Desta forma, a meta de juros guarda relação direta com a oferta monetária, tendo em vista que a influência do Banco Central sobre os juros do Sistema Monetário 41 interbancário se dá através da elevação ou redução da oferta de reservas bancárias. A política de juros deve ser planejada levando também em consideração a evolução recente e prevista dos agregados monetários, tendo em vista a relação de longo prazo entre moeda e preços. O Gráfico 1.1 apresenta a evolução histórica, no Brasil, entre 1947 e 2004, do logaritmo dos meios de pagamento (M1) e dos preços (IGP-DI). Fica clara a correlação de longo prazo entre tais variáveis. Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração própria utilizando médias anuais. Gráfico 1.1 Moeda e preços no Brasil: 1947-2004. O gráfico acima foi normalizado de forma a se ter o eixo das ordenadas começando com a unidade. Isto é trivialmente factível para preços, que se representam por índices. No caso da moeda, a normalização implica em redefinir-se a unidade monetária. Em qualquer caso, o que interessa são as taxas de variação logarítmicas, que podem ser obtidas tomando-se a diferença de ordenadas. Observe-se que, no período considerado, a moeda cresce mais do que os preços. Isto equivale a uma variação positiva da razão entre o produto real e a velocidade renda da moeda (ponto que abordaremos no Capítulo 6). O crescimento médio da moeda, 42 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dos preços e do PIB (Produto Interno Bruto) no período considerado foi de, respectivamente, 87,0%, 84,0% e 5,1%. Tais números implicam um aumento médio da velocidade renda da moeda em torno de 3,4% ao ano. O Gráfico 1.2 mostra como evoluíram a inflação e os meios de pagamento no Brasil, desde 1947, como fração do PIB. Fontes: Banco Central do Brasil, IPEA e Fundação Getulio Vargas. Elaboração própria Gráfico 1.2 M1 como fração do PIB e inflação. A razão M1/PIB lê-se na ordenada esquerda, e a inflação na ordenada direita. Em 1971, a razão a M1/PIB era de 0,127 (M1 representando 12,7% do PIB, um valor razoável em economias não inflacionárias). A partir daí, com exceção da pequena reversão ao redor de 1973, observa-se claramente uma grande queda dos meios de pagamento como fração do PIB, que vai do início dos anos 70 até 1986, ano do Plano Cruzado. Esta pequena recuperação na década de 80, entretanto, foi apenas temporária. A tendência é novamente de declínio até o início dos anos 90 (quando houve o Plano Collor), e depois até 1994 (quando foi introduzido o Plano Real). Após o Plano Real, a razão M1/PIB novamente se eleva, com os meios de pagamento atingindo algo em torno de 5% do PIB. O valor médio do multiplicador monetário entre janeiro de 2004 e abril de 2005 foi de 1,47, o que Sistema Monetário 43 implica uma razão entre a base monetária e o PIB, no período mais recente, em torno de 0,034. De forma geral, pode-se observar que a razão entre M1 e PIB tende a reduzir-se quando a inflação se eleva, fato que abordaremos no Capítulo 6, quando estudarmos a função de demanda por moeda. Veremos também que inovações financeiras podem implicar em deslocamentos autônomos da demanda por moeda, o que também explica a queda de M1/PIB nos anos 70, e por que esta razão não voltou aos níveis da ordem de 0,12 após a contenção da inflação a partir de 1994. A próxima seção, de exercícios resolvidos, é dividida em duas partes. A primeira parte aborda apenas exercícios oriundos dos exames de seleção ao Mestrado/Doutorado em economia da ANPEC (Associação Nacional de Cursos de Pós-Graduação em Economia). Estas questões iniciais ou são do tipo Falso/Verdadeiro ou apresentam como resposta um número real. A segunda parte das questões resolvidas aborda problemas mais amplos, com respostas em geral discursivas. 1.13 Exercícios resolvidos 1. (Anpec 2005, Questão 11): Avalie as seguintes proposições sobre economia monetária: (0) – Um aumento da taxa de redesconto, tudo o mais constante, leva a uma contração de M1. (1) – Caso a base monetária não se altere, uma elevação do multiplicador bancário leva à redução de M1. (2) – Dado que a autoridade monetária pode controlar o compulsório dos bancos, ela também pode determinar o tamanho do multiplicador bancário. (3) – Se o Banco Central quiser aumentar a quantidade de moeda na economia, ele pode realizar operações de mercado aberto que envolvam venda de títulos públicos, ou reduzir as alíquotas do compulsório. (4) – A base monetária é por definição igual à reserva bancária mais os depósitos à vista nos bancos. Solução: (0) – Verdadeiro. A elevação da taxa de redesconto faz os bancos manterem maiores proporções de seus depósitos como reservas (R se eleva). O multiplicador é igual a 1/(1 – d1 + d1R), que cai quando R se eleva. Observe que estamos considerando aqui (em consonância com o disposto no gabarito de tal questão) que a pergunta refere-se a um contexto dinâmico, baseado no mecanismo de multiplicação bancária. 44 Macroeconomia • Simonsen/Cysne (1) – Falso. M = mB, implicando que quando B é constante e m se eleva M também se eleva, da mesma variação percentual. (2) – Falso. O multiplicador também depende, através do coeficiente d1, do comportamento do público, que não é diretamente controlável pela autoridade monetária. (3) – Falso. Vendas de títulos públicos pelo Banco Central reduzem a base monetária e, assumindo que a condição (1.4) deste capítulo seja satisfeita, o que é usual em questões deste tipo, também os meios de pagamento. (4) – Falso. A base monetária é por definição igual ao total das Reservas Bancárias mais o Papel-Moeda em Poder do Público. 2. (Anpec 2004, Questão 3) Tendo em conta conceitos relativos ao sistema monetário, julgue as proposições: (0) – Define-se papel-moeda em poder do público como sendo o saldo do papel-moeda emitido menos a caixa em moeda corrente dos bancos comerciais. (1) – O setor bancário cria meios de pagamento quando, por exemplo, adquire bens ou serviços junto ao público, pagando em moeda corrente. (2) – No cálculo dos meios de pagamento, a noção de moeda manual empregada é a do saldo do papel-moeda em poder do público, vale dizer, o total emitido menos os encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais e do Banco Central. (3) – Os recursos em poder dos bancos comerciais incluem apenas o patrimônio líquido, os depósitos à vista recebidos do público e os empréstimos recebidos do Banco Central. (4) – Para que uma determinada transação origine uma variação nos meios de pagamento, é necessário que ela ocorra entre o setor bancário e o setor não bancário da economia. Sendo assim, um aumento das aplicações do público em certificados de depósito a prazo emitidos pelos bancos de investimento, por exemplo, mantém inalterados os meios de pagamento. Solução: (0) – Falso. Conceitualmente, papel-moeda em poder do público se define como o saldo do papel-moeda emitido menos a caixa em moeda corrente do Banco Central (o que gera o papel-moeda em circulação) menos a caixa em moeda corrente dos bancos comerciais. (1) – Verdadeiro. Eleva-se o ativo e o passivo monetário do sistema bancário. Sistema Monetário 45 (2) – Verdadeiro. Observe que este item está relacionado ao item (0). (3) – Falso. A questão não considera, por exemplo, os recursos oriundos de depósitos a prazo (CDBs). (4) – Verdadeiro. A afirmativa é verdadeira e o exemplo envolve apenas o sistema não bancário da economia. 3. (Anpec 2004, Questão 12) Com base nos dados que seguem, calcule o montante dos meios de pagamento como proporção dos depósitos à vista: a) o público mantém 20% de seus meios de pagamento na forma de papel-moeda; b) do total de seus depósitos à vista, os bancos comerciais mantêm 30% como reserva compulsória, 10% como reserva voluntária e 10% como encaixe em moeda corrente. Para marcação na folha de respostas, multiplique o valor encontrado por 40. Solução: Do item (a) conclui-se que os depósitos à vista correspondem a 80% dos meios de pagamento. Logo, a fração meios de pagamento sobre depósitos à vista é igual a 1,25. Multiplicando-se o resultado por 40 chega-se à resposta, 50. Os dados do item (b) não são utilizados na resposta. 4. (Anpec 2003, Questão 11) Avalie as proposições abaixo sobre criação de base monetária, meios de pagamento e taxa de juros: (0) – Empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais determinam aumento de igual montante nos meios de pagamento. (1) – O Banco Central cria moeda quando, tomando empréstimos externos, aumenta as suas reservas internacionais. (2) – Em situação de perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, será nulo o efeito líquido sobre a base monetária de uma compra de títulos domésticos no mercado aberto pelo Banco Central. (3) – Quanto maior for o coeficiente de reservas dos bancos comerciais e menor for a preferência do público por papel-moeda (proporção da moeda em poder do público em relação aos meios de pagamento), maior será o multiplicador da base monetária. (4) – Pela equação de Fisher, a taxa de juros real é determinada pela inflação esperada. 46 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Solução: (0) – Falso. Utilizando-se o modelo de multiplicação bancária, tais empréstimos, se efetuados no valor de x u.m., expandem a base monetária de x u.m e os meios de pagamento de mx, onde m é o multiplicador bancário. Assim, a questão seria verdadeira apenas se o multiplicador bancário fosse igual à unidade, o que apenas ocorre em casos particulares (quando não há geração de moeda pelos bancos comerciais (d1 = 0) ou quando o total de reservas bancárias é igual ao total de depósitos à vista nos bancos comerciais (R = 1). A resposta é também “Falso” se a questão for interpretada do ponto de vista estático, considerando-se apenas a operação em questão, sem apelo ao modelo do multiplicador. Neste caso, um empréstimo do Banco Central a um banco comercial é uma operação restrita ao setor bancário da economia, em nada afetando os meios de pagamento. (1) – Falso. Neste caso, há uma operação de aumento do ativo (reservas internacionais) e do passivo não monetário do Banco Central, em nada alterando a base monetária. (2) – Verdadeiro. Veremos no Capítulo 8 que, neste caso, as reservas internacionais cairão do mesmo montante da compra de títulos no mercado doméstico. (3) – Falso. O multiplicador é função decrescente, e não crescente, da relação entre reservas e depósitos. (4) – Falso. A afirmativa vale para a taxa nominal de juros, não para a taxa real. 5. (Anpec 2002, Questão 06) Indique se as proposições abaixo, relativas ao tema dos meios de pagamento, são verdadeiras ou falsas: (0) – Definem-se meios de pagamento (M1) como a soma do papel-moeda em poder do público com as reservas bancárias. (1) – Em uma economia em que as reservas bancárias atingem 100% dos depósitos à vista o multiplicador monetário é igual a 0. (2) – Sendo meios de pagamento definidos como M1, um aumento na relação moeda em poder do público/depósito à vista reduz o multiplicador monetário. (3) – Se a razão reservas/depósitos à vista é de 25% e a razão moeda em poder do público/depósitos à vista é de 50%, o multiplicador monetário é 2. Sistema Monetário 47 (4) – O fato de o sistema bancário ser por natureza ilíquido é empregado como argumento em favor da existência de um emprestador em última instância. Solução: (0) – Falso. M1 = papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais (1) – Falso. Fazendo-se R = 1 na expressão do multiplicador monetário obtém-se m = 1. (2) – Verdadeiro, pois 1/d1 = (DVBC+PMPP)/DVBC = 1 + PMPP/DVBC. Logo, se PMPP/DVBC se eleva, d1 cai e, com ele, o multiplicador. Aqui, DVBC = depósitos à vista nos bancos comerciais e PMPP = papel-moeda em poder do público. (3) – Verdadeiro. Tem-se que R = 0,25 e PMPP/DVBC = 0,5. Então 1/d1 = (PMPP + DVBC)/DVBC = 1,5. Logo m= 1/(1 – (0,75/1,5)) = 2 (4) – Verdadeiro. O sistema bancário é ilíquido porque possui um passivo com maior liquidez do que seus ativos. Este é um argumento em favor de um Banco Central agindo como emprestador de última instância. 6. (Anpec 2002, Questão 07) Indique se as afirmações são falsas ou verdadeiras: (0) – Quando um banco compra à vista um imóvel pertencente a uma empresa não financeira, ocorre destruição de meios de pagamentos. (1) – Quando um banco comercial adquire títulos da dívida pública diretamente de outro banco comercial não ocorre variação no estoque de meios de pagamento. (2) – Quando um indivíduo transfere recursos da conta corrente para a caderneta de poupança, há destruição de meios de pagamento. (3) – A realização de operações de mercado aberto, em que o Banco Central vende títulos governamentais, provoca um aumento da demanda por moeda. (4) – Déficits orçamentários do Tesouro financiados por meio de empréstimos junto ao Banco Central aumentam a base monetária. Solução: (0) – Falso. Assumindo-se que seja um banco comercial (e não, por exemplo, um banco múltiplo sem carteira de depósitos à vista), ocorre criação, e não destruição de meios de pagamento. Se o banco fosse um banco de investimentos sem carteira de depósitos à vista (ou seja, carteira co- 48 Macroeconomia • Simonsen/Cysne mercial), nada ocorreria com os meios de pagamento, pois seria uma transação restrita ao setor não monetário da economia. (1) – Verdadeiro, pois se trata de uma operação restrita ao setor bancário da economia. Embora não seja este o foco da questão aqui, observe que, no contexto dinâmico descrito pelo multiplicador, pode haver variação de meios de pagamento se um banco tiver práticas de manutenção de reservas distintas do outro. (2) – Verdadeiro. O passivo não monetário do sistema gerador de “M1 mais depósitos de poupança” é creditado no seu passivo não monetário (onde se incluem os depósitos de caderneta de poupança) e debitado no seu passivo monetário (M1). (3) – Falso. A venda de título provoca uma queda da oferta de moeda. Assumindo-se, a exemplo do que assumiremos no Capítulo 8, que os preços sejam constantes e que juros e a renda se determinem endogenamente de forma a gerar equilíbrio entre oferta e demanda no setor monetário, cairá também a demanda por moeda. Em geral, como veremos no Capítulo 8, isto se dá através de elevação de juros e/ou queda da renda. (4) – Verdadeiro. Contabilmente, pode-se formalizar tal operação através de uma elevação dos ativos do Banco Central (títulos do Tesouro) e concomitante elevação da base monetária. 7. (Anpec 2001, Questão 05) Sobre a criação de meios de pagamento e o multiplicador da base monetária, indique se as afirmações são falsas ou verdadeiras: (0) – Uma expansão monetária pode ser causada pelo aumento da proporção dos meios de pagamento sob a forma de depósitos à vista nos bancos comerciais. (1) – Toda variação na quantidade de meios de pagamento tem como contrapartida uma variação igual e em sentido inverso do passivo não monetário do setor bancário. (2) – O aumento dos meios de pagamento pode ser causado pela expansão de operações de redesconto. (3) – O multiplicador será tanto maior quanto menor for o encaixe compulsório sobre depósitos à vista dos bancos comerciais. (4) – O multiplicador será tanto maior quanto maior for a velocidade de circulação da moeda. Solução: (0) – Verdadeiro, pois o multiplicador bancário é função crescente de d1 = DVBC/M1 Sistema Monetário 49 (1) – Falso, pois a variação pode ser também do ativo do setor bancário. (2) – Verdadeiro. Operações de redesconto elevam a base monetária e, através do mecanismo de multiplicação bancária, os meios de pagamento. (3) – Verdadeiro. Assumindo-se que as reservas voluntárias permaneçam inalteradas, uma queda do compulsório eleva o multiplicador. (4) – Falso. 8. (Anpec 2000, Questão 07) São conhecidos: d1 =0,6 (depósitos à vista nos bancos comerciais como proporção dos meios de pagamento) e R =0,4 (encaixe total dos bancos comerciais como proporção dos depósitos à vista nos bancos comerciais). Supondo que haja um aumento de 10,24 na base monetária (∆B = 10,24), pergunta-se: de quanto aumentarão os meios de pagamento? Solução: O multiplicador bancário neste caso é igual a 1/(1 – 0,6 . 0,6) = 1,5625. A variação de meios de pagamento, desta forma, será de 1,5625 . 10,24 = 16. 9. (Anpec 1999, Questão 07) Assinale se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras: (0) – Aumento na oferta monetária produz baixa na taxa de juros se for acompanhado por aumento na preferência pela liquidez. (1) – O financiamento do déficit público por meio da emissão de títulos do Tesouro adquiridos pelo Banco Central, que os retém em carteira, constitui fator de expansão da base. (2) – O temor quanto à solvência do sistema bancário pode induzir a substituição de depósitos à vista por papel-moeda, o que levaria a um aumento da taxa de juros. (3) – O temor quanto à solvência do sistema bancário pode induzir a um aumento das reservas voluntárias dos bancos comerciais junto ao Banco Central, o que levaria a um aumento da taxa de juros. Solução: (0) Falso. Veremos no Capítulo 8 que no caso de elevação tanto da oferta quanto da demanda por moeda (preferência pela liquidez), a curva LM pode se deslocar para baixo ou para cima, com reflexos, respectivamente, de queda ou elevação da taxa de juros. 50 Macroeconomia • Simonsen/Cysne (1) – Verdadeiro. Há elevação das operações ativas do Banco Central e, consequentemente, da base monetária. (2) – Verdadeiro. A substituição de depósitos à vista por papel-moeda reduz o multiplicador bancário e, consequentemente, a oferta de moeda. Veremos no Capítulo 8 que isto implica um deslocamento da curva LM para a esquerda e, consequentemente, no caso geral, uma elevação da taxa de juros. (3) – Verdadeiro. A elevação das reservas reduz o multiplicador e a oferta monetária. Pelo mesmo raciocínio do item anterior, isto eleva os juros. 10. (Anpec 1998, Questão 08) Classifique cada evento abaixo como Verdadeiro, caso tenda a aumentar o multiplicador monetário, e como Falso, em caso contrário: (0) – Aumento da taxa de redesconto do Banco Central. (1) – Aumento do percentual de reservas obrigatórias sobre depósitos à vista a ser recolhido pelo Banco Central. (2) – Redução do percentual de papel-moeda sobre depósitos à vista. (3) – Aumento da incerteza percebida pelos bancos quanto ao fluxo de depósitos à vista. Solução: (0) – Falso. Elevações do redesconto elevam o custo para os bancos de ficar a descoberto nas reservas bancárias. Por precaução, os bancos elevam as reservas e o multiplicador monetário se reduz. (1) – Falso. O aumento das reservas compulsórias, como vimos no texto, reduz o multiplicador bancário. (2) – Verdadeiro. Isto eleva o coeficiente d1 e, consequentemente, o multiplicador monetário. (3) – Falso. A elevação de incerteza quanto aos depósitos faz os bancos elevarem suas reservas, reduzindo o multiplicador. 11. No Brasil, até o primeiro trimestre de 1986, funcionava um Banco Central do tipo misto. Ao conjunto Banco Central mais Banco do Brasil dava-se o nome de Autoridades Monetárias. Como o Banco do Brasil tinha as suas reservas automaticamente repostas pelo Banco Central ao fim de cada expediente, por meio de uma conta entre Banco do Brasil e o Banco Central denominada “Conta de Movimento”, tudo se passava como se o Banco do Brasil fosse um segundo Banco Central. Devido a isto, obtinha-se contabilmente a Base Monetária no passivo do balancete consolidado Banco Central + Banco do Brasil, que levava o nome de Balancete das Autoridades Monetárias. Contrariamente ao que hoje ocorre, os depósitos à vista no Banco do Brasil eram considerados não apenas parte dos meios de paga- Sistema Monetário 51 mento, mas também da base monetária. A mudança de procedimento efetuada no primeiro trimestre de 1986, quando o Banco do Brasil passou a ser tratado como um banco comercial como outro qualquer, implicou numa revisão do conceito de base monetária, que passou a não mais incluir os depósitos à vista no Banco do Brasil. A modificação do status do Banco do Brasil também fez com que o papelmoeda emitido passasse praticamente a coincidir, estatisticamente (mas não conceitualmente), com o papel-moeda em circulação. Mostre que a mesma expressão do multiplicador bancário obtida no texto aplica-se também a este caso híbrido em que um banco comercial qualquer (no caso o Banco do Brasil, mas no contexto deste exercício poderia ser qualquer outro) assume as funções de Autoridade Monetária, conjuntamente com o Banco Central. Deixe claro, entretanto, como os coeficientes de comportamento monetário e a Base Monetária devem ser revistos em função de tal modificação institucional. Em particular, como variam com tal modificação, no instante zero: os meios de pagamento, a base monetária e o multiplicador monetário? Solução: A expressão do multiplicador m = 1/(1 – d1 (1 – R)) permanece a mesma, mas a sua dedução deve seguir um procedimento um pouco diferente. Definindo-se por d2 a razão entre os depósitos à vista nas Autoridades Monetárias (na prática, no Banco do Brasil, pois o Banco Central não recebe nem recebia, naquela época, Depósitos à Vista) e meios de pagamento, tinha-se: B = (Base Monetária) = cM + d2 M + Rd1 M = (c + d2 + Rd1) M onde c = papel-moeda em poder do público/meios de pagamento; d1 = depósitos à vista nos bancos comerciais (conjunto que não incluía o Banco do Brasil)/meios de Pagamento e R = reservas totais dos bancos comerciais/depósitos à vista nos bancos comerciais. Assim, m = M / B = 1/(c + d2 + Rd1). Mas como M = papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais mais depósitos à vista nas Autoridades Monetárias, tinha-se, dividindo-se ambos os membros desta igualdade por M, e utilizando-se as definições de c, d1 e d2, 1 = c + d1 + d2 d2 = 1 – c – d1. Substituindo-se esta expressão acima, m = M/B = 1/(1 – d1 + Rd1), obtém-se assim a mesma fórmula para o multiplicador que a deduzida no texto. Entretanto, os valores de d1 e R são diferentes em cada caso (por considerarem ou não o Banco do Brasil como banco comercial). Deixamos para o leitor a res- 52 Macroeconomia • Simonsen/Cysne posta à pergunta sobre os efeitos, no tempo zero, sobre base monetária, meios de pagamento e multiplicador, decorrentes da reclassificação do Banco do Brasil como simples banco comercial a partir de 1986. Sugestão para a resposta relativa aos meios de pagamento: a medida implica alguma operação, no instante zero (de modificação de status do Banco do Brasil) entre o setor monetário e não monetário da economia? 12. Num país, o público guarda 20% dos seus meios de pagamento sob a forma de papel-moeda, e 60% em depósitos à vista em um Banco Central do tipo misto (veja o exercício resolvido anterior). Os bancos comerciais mantêm 10% dos depósitos à vista recebidos do público como caixa em moeda corrente. O Banco Central conserva um encaixe em moeda corrente igual a 5% dos depósitos recebidos do público. Pede-se: a) a relação entre meios de pagamento e papel-moeda em circulação; b) a relação entre meios de pagamento e papel-moeda emitido. Solução: a) Dado que papel-moeda em circulação (PMC) é igual a papel-moeda em poder do público mais encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais, podemos escrever: PMC = cM + r1d1M, A partir desta última expressão, obtemos diretamente: M 1 1 = = = 4,54 PMC c + r1d1 0,20 + 0,02 b) Dado que papel-moeda emitido é igual a papel-moeda em circulação mais os encaixes em moeda corrente no Banco Central, seguindo o procedimento adotado no item anterior, podemos escrever: PME = cM + r1d1M + r*1d2M onde PME representa o saldo do papel-moeda emitido e r*1 a fração dos depósitos à vista mantida sob a forma de encaixes em moeda corrente por parte do Banco Central. Conclui-se então que: M 1 1 = = =4 PME c + r1d1 + r1* d2 0,20 + 0,02 + 0,03 13. Os depósitos compulsórios dos bancos comerciais junto ao Banco Central não costumam, em um determinado país, ser esterilizados, ficando à disposição do Banco Central para o financiamento de suas operações ativas. Há assim quem afirme que a elevação da taxa de recolhimento compulsório não exerce efeito contracionista sobre os meios de pagamento. Comente esta afirmativa. Sistema Monetário 53 Solução: O Banco Central não precisa necessariamente regular suas operações ativas por suas disponibilidades de caixa. Neste caso uma elevação, coeteris paribus, do recolhimento compulsório deixará inalterada a base monetária (devido a uma queda simultânea em algumas das demais contas que compõem a base). Isto implicará numa queda do multiplicador monetário, gerando, consequentemente, uma contração dos meios de pagamento ao longo do tempo (os bancos comerciais terão menos recursos livres para emprestar). Se o Banco Central, por outro lado, perseguir uma política de elevar as suas operações ativas do mesmo montante e sempre que aumentarem os encaixes bancários, então de fato nada ocorrerá com os meios de pagamento. Tem-se, neste caso, inicialmente: M = B/(1 – d1(1 – R)) e depois: M* = (B + DB)/(1 – d1(1 – R*)) Repetindo-se algebrismos semelhantes àqueles efetuados na seção 1.9, M* − M = d1 M( R − R* ) + ∆B 1 − d1(1 − R* ) Pelo que se supôs do comportamento do Banco Central, a variação da base é exatamente igual à elevação de reservas, ou seja, DB = d1M (R* – R) Substituindo-se esta expressão acima, conclui-se que M = M*, ou seja, os meios de pagamento neste caso não se alteram. 14. Um banco comercial deseja estar preparado para enfrentar uma queda súbita de 100% de seus depósitos à vista. Se os recolhimentos compulsórios representam uma fração R dos depósitos à vista, qual a fração destes últimos que deve ser mantida como encaixes voluntários? Solução: Neste caso, os encaixes devem igualar os depósitos à vista, ou seja: Encaixes voluntários + Encaixes compulsórios = Depósitos à vista. Dividindo ambos os termos por Depósitos à vista, obtemos, fazendo Rv = Encaixes voluntários/Depósitos e Rc = Encaixes compulsórios/Depósitos: Rv = 1 – Rc 54 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 15. Numa economia funciona um Banco Central do tipo misto (veja o exercício resolvido número 11). O público guarda 25% de seus meios de pagamento sob a forma de papel-moeda, 60% em depósitos à vista nos bancos comerciais e 15% em depósitos à vista no Banco Central. As únicas contas do sistema criador de moeda são as indicadas, a seguir: A) Bancos comerciais Ativo Passivo Encaixe em moeda corrente Depósito à vista do público Encaixe em depósitos no Banco Central Redescontos Empréstimos ao setor privado B) Banco Central Ativo Passivo Empréstimos ao Governo Depósitos à vista do público Empréstimos ao setor privado Depósitos dos bancos comerciais Redescontos Papel-moeda em circulação Os bancos comerciais mantêm um encaixe igual a 30% dos seus depósitos, sendo 10% em moeda corrente e 20% em depósitos no Banco Central. O orçamento monetário para o ano X fixa como metas, em unidades monetárias: a) 500 bilhões de expansão dos empréstimos do Banco Central ao governo; b) 300 bilhões de expansão dos empréstimos do Banco Central ao setor privado; c) 800 bilhões de expansão dos empréstimos dos banco comerciais ao setor privado. Determine a expansão de meios de pagamento e o orçamento monetário para o ano X (utilize o parâmetro d2 para designar a relação entre os depósitos à vista do público, exceto Tesouro, no Banco Central, e os meios de pagamento). Solução: Repetindo os balancetes, em termos das respectivas variações, temos: Sistema Monetário 55 A) Bancos comerciais Ativo Passivo Encaixes em moeda corrente Depósitos à vista do público r1d1DM = 0,06 DM d1DM = 0,6 DM Encaixe em depósitos no Banco Central Redescontos = DR (r2 + r3) d1DM = 0,12 DM Empréstimos ao setor privado 800 bilhões Total 800 bilhões + 0,18 DM Total 0,6 DM + DR B) Banco Central Ativo Passivo Empréstimos ao Governo Depósitos à vista do público 500 bilhões d2DM = 0,15 DM Empréstimos ao setor privado Depósitos dos bancos comerciais 300 bilhões (r2 + r3) d1DM = 0,12 DM Redescontos = DR Papel-moeda em circulação (c + r1d1)DM = 0,31 DM Total: 800 bilhões + DR Total 0,58 DM Pela igualdade entre passivo e ativo, para cada balancete tomado separadamente, chegamos ao sistema de duas equações e duas incógnitas: 800 + 0,18 DM = 0,6 DM + DR 800 + DR = 0,58 DM Resolvendo para DM e DR, obtém-se DM = 1600, DR = 128. Substituindo estes valores nos balancetes acima, chegamos ao orçamento monetário (com valores expressos em bilhões de unidades monetárias): 56 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A) Bancos comerciais Ativo Passivo 96 Encaixe em moeda corrente Encaixe em depósito no Banco Central 192 Empréstimos ao setor privado 800 1.088 Total Depósitos à vista do público 960 Redescontos 128 Total 1.088 B) Banco Central Ativo Passivo Empréstimo ao Governo 500 Depósitos à vista do público 240 Empréstimos ao setor privado 300 Depósitos dos bancos comerciais 192 Redescontos 128 Papel-moeda em circulação 496 Total 928 Total 928 16. Em um certo país, permite-se que metade dos recolhimentos compulsórios exigidos dos bancos comerciais relativos aos depósitos à vista fosse feita não sob a forma de depósitos em moeda no Banco Central, mas pela aquisição de títulos do Tesouro. Sob este tipo de procedimento a base monetária diminui, pois baixam os empréstimos líquidos do Banco Central ao Governo Federal. Mostre que, no entanto, o aumento do multiplicador é exatamente o necessário para compensar a contração da base, com o efeito sendo neutro sobre o volume de meios de pagamento. Solução: Os meios de pagamento não se alteram porque o crédito fornecido pelo sistema bancário não se modifica com essa operação. De fato, ocorre apenas uma troca do agente financiador do Tesouro. Se antes da entrada em vigor do procedimento supracitado este papel era exercido pelo Banco Central, depois passa a representar um ativo do sistema bancário comercial. Formalmente, se M e M* representam os meios de pagamento, respectivamente antes e depois da nova medida, podemos escrever: M= B 1 − d1(1 − R) (1) M* = B− X 1 − d1(1 − R* ) (2) Sistema Monetário 57 onde R* denota a nova relação entre reservas totais e depósitos à vista nos bancos comerciais, após a implantação da medida em questão, e X a queda da base monetária. A partir de (1) e (2), obtém-se facilmente (repetindo cálculo semelhante efetuado no texto) que: d1 M( R − R* ) − X * M −M= (3) 1 − d1(1 − R* ) Sabemos que neste tipo de operação a queda na base monetária iguala exatamente a queda do nível de reservas, donde podemos escrever: Queda de reservas = X = d1M (R – R*) Substituindo (4) em (3), obtém-se diretamente M* = M. 17. Em um certo país, um modelo usual para a análise do impacto das operações de open-market, conduzidas pelo Banco Central, sobre o volume de meios de pagamento costuma partir dos seguintes pressupostos: i) a venda de títulos do Tesouro nas operações de open-market diminui no mesmo montante a base monetária; ii) o saldo T dos títulos colocados é função crescente da taxa de juros e esse saldo desdobra-se em duas parcelas: T1, retida pelos bancos comerciais, e T2, retida pelo público. T2 também é função crescente da taxa de juros; iii) a fração d1 dos meios de pagamento conservada como depósito à vista nos bancos comerciais independe da taxa de juros r; iv) além de conservarem uma fração R dos seus depósitos como encaixe em moeda corrente e em depósitos no Banco Central, os bancos comerciais mantêm uma linha secundária de encaixes em títulos de open-market equivalente a uma fração A dos depósitos à vista. Supõe-se que R seja função decrescente e A crescente da taxa de juros; R + A também deve ser função crescente da taxa de juros, em virtude da imperfeita substitutibilidade dos encaixes em moeda pelos encaixes em títulos. Naturalmente, R + A deve ser menor que 1. Mostre, com estas hipóteses, que um aumento na colocação de títulos de open-market: a) aumenta o multiplicador da base monetária; b) contrai os meios de pagamento. Solução: Seja Z igual ao Ativo menos Passivo Não Monetário das Autoridades Monetárias (excluindo o saldo dos títulos da dívida pública) e B a Base monetária. Podemos então escrever: B = Z – T(r) = Z – T1(r) – T2(r) (1) T1(r) = A (r) d1M (2) 58 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Segue-se que: M = mB = m{Z – T1(r) – T2(r)} sendo m o multiplicador bancário dado pela fórmula usual: 1 m= 1 − d1(1 − R) Temos então que: (3) M(1 − d1(1 − R)) = Z − A(r )d1 M − T2(r ) M= Z − T2(r ) 1 − d1(1 − ( R + A)) (4) As duas proposições tornam-se agora facilmente verificáveis. Quando T aumenta, a elevação das taxas de juros implica numa queda do coeficiente R, levando a um aumento do multiplicador bancário, conforme se depreende diretamente da expressão (3). Por outro lado, a colocação líquida de títulos junto ao público leva a um aumento de T2 e, pela elevação das taxas de juros, a um aumento de R + A. Ambos os motivos concorrem simultaneamente, conforme se observa na expressão (4), para a contração de meios de pagamento. 18. Define-se usualmente Crédito Interno Líquido (CIL) como o saldo dos ativos financeiros do Banco Central contra o Governo e o setor privado, o que corresponde, num balancete simplificado deste último, à base monetária menos reservas internacionais. Balancete simplificado do Banco Central Ativo a) Reservas internacionais Passivo d) Base Monetária b) Crédito líquido ao setor privado c) Crédito líquido ao Governo ou seja, CIL = b + c = d – a. Assim: a) Qual a diferença entre o controle da base monetária e o controle do crédito interno líquido? b) Suponha a existência, no passivo do Banco Central, de uma conta referente a depósitos de terceiros denominados em moeda estrangeira. Qual a nova expressão que passaria a relacionar o crédito interno líquido à base monetária? Solução: Sistema Monetário 59 a) Fixar uma meta de controle (CIL) para o crédito interno líquido equivale, no balancete apresentado, a estipular um valor CIL para o agregado base monetária – reservas internacionais. Isto significa dizer (supondo que o valor de CIL já se encontra em CIL ) que apenas os aumentos (ou decréscimos) da base que tiveram como origem uma elevação (ou diminuição) do nível de reservas internacionais serão permitidos. Logo, controlar CIL equivale a controlar a base, a menos das variações deste agregado (base) decorrentes da compra ou venda de reservas internacionais por parte do Banco Central. b) Neste caso, teremos, então, o balancete simplificado do Banco Central: Ativo Passivo a) Reservas internacionais d) Base monetária b) Crédito líquido ao setor privado e) Depósitos em moeda estrangeira c) Crédito líquido ao governo quando, estão, CIL = b + c = d + e – a, ou seja, controlar o crédito interno líquido equivale a controlar o agregado base monetária mais depósitos em moeda estrangeira menos reservas internacionais. Se o crédito interno líquido já se controla no nível previamente fixado CIL , permite-se que a base aumente (diminua) apenas no caso de uma aquisição (venda) de reservas internacionais ou de uma diminuição (aumento) dos depósitos em moeda estrangeira no Banco Central. 19. Os balancetes patrimoniais apresentados na seção 1.6 limitam-se a contabilizar a operação em questão, desprezando o mecanismo de multiplicação bancária e as receitas e despesas associadas a cada um dos casos estudados. Trata-se de um reajuste restrito ao tempo de realização da operação, no qual só se contabilizam as variações de cada conta, sem reflexos sobre a conta de lucros e perdas da entidade em questão. Sob este ponto de vista, um empréstimo no valor de X unidades monetárias (u.m.) aumenta em X u.m. os meios de pagamento, independentemente da taxa de juros envolvida. Trabalhando com o balancete de um Banco Central do tipo misto (veja o exercício resolvido número 11), inclua os lucros e prejuízos associados ao período contábil para concluir que: a) Um empréstimo de X u.m. concedido pelo Banco Central financiado pela emissão de certificados de depósito a prazo (no mesmo valor) só aumentará a Base monetária (coeteris paribus) se a taxa de juros de captação for superior àquela acertada no empréstimo. b) Um empréstimo de X u.m. concedido pelo Banco Central e resgatado no mesmo exercício contábil, que tenha gerado no primeiro momento uma expansão da base monetária terá, ao final do período, um efeito contra- 60 Macroeconomia • Simonsen/Cysne cionista sobre este agregado, ainda que efetuado a uma taxa de juros subsidiada (isto é, inferior à taxa média de mercado para operações congêneres). Solução: Tanto o item (a) quanto o (b) se referem às variações do patrimônio líquido (capital próprio) do Banco Central, decorrentes da inserção da conta de resultados do período. No primeiro caso, o empréstimo financiado pela emissão de depósitos a prazo terá gerado um lucro negativo, já que, por hipótese, a taxa de juros incidente sobre a aplicação é inferior à taxa de captação. Coeteris paribus, isto acarretará uma expansão monetária, segundo o balancete a seguir: Balancete Consolidado do Banco Central Ativo D Empréstimo ao setor privado = +X Passivo D Base monetária = +Y Passivo Não Monetário D Depósitos a prazo = +X D Patrimônio líquido (Lucros acumulados) = –Y Já no item (b), como o financiamento do empréstimo subsidiado se dá a juros nominais nulos (não estamos levando em consideração os custos operacionais envolvidos na operação), teremos um resultado do exercício positivo, resultando num efeito contracionista sobre a base monetária. Como o empréstimo, por hipótese, é resgatado dentro do mesmo período contábil, apresentamos apenas as alterações no patrimônio líquido e na base monetária, em que Z corresponde ao lucro associado à operação. Balancete Consolidado do Banco Central Ativo Passivo D Base monetária = –Z D Patrimônio líquido (Lucros acumulados) = +Z A queda da Base neste caso pode ser visualizada como o aumento da caixa (ou seja, no caso do próprio emissor de moeda, a diminuição das obrigações monetárias) decorrente do lucro no exercício. Sistema Monetário 61 20. Nos termos da Lei no 6.404/76, os bancos comerciais devem apresentar o seu balanço patrimonial a cada seis meses, utilizando o regime de competência, e não o regime de caixa, na classificação das receitas e despesas referentes ao exercício contábil. Por este critério, estas últimas devem ser lançadas no resultado do exercício quando da ocorrência de seu fato gerador, e não, necessariamente, quando do recebimento ou pagamento associado a cada operação. Imagine então, dentro deste procedimento, que o Banco X apresente, na data to, dois meses antes do encerramento do período contábil (data t1), o seguinte balancete patrimonial: Balancete do Banco X em Unidades Monetárias Data t0 Ativo Caixa Depósitos no Banco Central Total Passivo 1.500 500 2.000 Depósitos à vista 1.000 Patrimônio líquido Capital 1.000 Total 2.000 Na data t0, o Banco X faz um empréstimo em moeda corrente de 500 u.m., a uma taxa de juros de 6% ao semestre, com resgate previsto para seis meses. Os juros são recebidos ao início da operação, o que significa dizer que o mutuante em questão receberá pelo empréstimo apenas 94% do seu valor (470 u.m.). Supondo que as demais contas permaneçam inalteradas, e inexistência de custos operacionais, apresente o balanço patrimonial do Banco X, ao final do primeiro período (ou seja, na data t1 = t0 + 2 meses) e do segundo (data t2 = t1 + 6 meses) período contábil. Solução: Entre a data t0 e a data t1 terá se passado apenas 1/3 do prazo do empréstimo. Assim, embora os juros já tenham sido integralmente recebidos pelo mutuante a esta época, só devemos incluir no resultado do exercício, de acordo com o critério de competência, 1/3 deste total (ou seja, 10 u.m.). Assim, teremos: 62 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Balancete do Banco X Data t1 = t0 + 2 meses Ativo Passivo Caixa 1.030 Depósitos à vista 1.000 Depósitos no Banco Central 500 Receita de serviços recebida Empréstimos 500 antecipadamente 20 Patrimônio líquido Total 2.030 Capital 1.000 Lucros 10 Total 2.030 Na data t2 = t1 + 6 meses, toda a receita já terá sido apropriada (em verdade, isto ocorre dois meses antes da data t2). Além disto, o empréstimo já terá sido amortizado, o que implica num aumento de caixa de 500 u.m. e no desaparecimento (ou seja, na nulidade) da conta de empréstimos: Balancete do Banco X Data t2 = t1 + 6 meses Ativo Caixa Depósitos no Banco Central Passivo 1.530 500 Depósitos à vista Patrimônio líquido Capital Lucros acumulados Total 2.030 1.000 Total 1.000 30 2.030 Se o regime utilizado fosse o de caixa, e não o de competência, a conta de resultados ao final do período t1 já apresentaria o saldo de 30 (pois os juros já haviam sido recebidos pelo banco), e não 10. Em compensação, não haveria uma conta relativa à receita de serviços recebidos antecipadamente. 1.14 Exercícios propostos 1. Qualifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ou falsas, justificando em seguida: Sistema Monetário 63 a) Para que determinado agente econômico contribua para o aumento de liquidez do restante da economia, não basta que ele emita obrigações de alguma liquidez. É também necessário que a liquidez de suas obrigações seja maior do que a liquidez dos ativos que tal agente adquire. b) Um aumento da taxa de redesconto não pode alterar o volume de meios de pagamento, dado que representa uma operação que envolve apenas elementos do setor bancário da economia. c) Não há sentido de se fazer distinção entre política monetária e creditícia, já que M1 representa o passivo, e o crédito, o ativo do sistema bancário. d) Se o multiplicador e a base monetária aumentarem 10% cada, os meios de pagamento se elevarão em 20%. e) Uma desvalorização cambial eleva o valor, em moeda doméstica, das reservas internacionais. A contrapartida, no caso, se dá por um aumento da base monetária. f) Se uma lei oficializasse a utilização do dólar como meio de conta e meio de troca na economia brasileira, o efeito imediato se daria sobre a demanda e não sobre a oferta de M1. g) Se o Banco Central toma um empréstimo no exterior objetivando aumentar as reservas internacionais à disposição do país, pode-se dizer com certeza que a base monetária se expandiu. h) Se os bancos comerciais cobrassem uma taxa pela movimentação do saldo dos depósitos à vista, o depósito de moeda corrente num banco (numa conta de depósitos à vista) afetaria os meios de pagamento. i) Se um banco comercial emite CDB, há uma queda no saldo total dos meios de pagamento. O mesmo ocorre quando um indivíduo vai a um banco de investimento e adquire um CDB pagando em papel-moeda. 2. Alguns textos de macroeconomia trabalham com o balancete simplificado no sistema bancário comercial: Ativo a) Empréstimos do sistema bancário comercial Passivo c) Depósitos b) Encaixes totais a) Mostre que a diferença entre meios de pagamento e base monetária ficará exclusivamente por conta dos empréstimos do sistema bancário comercial, no caso, iguais a (1 – R) d1M. 64 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b) Acrescente à conta do passivo acima especificada um item adicional (d) que represente outras contas do passivo do sistema bancário comercial, tais como, por exemplo, depósitos a prazo e operações de redesconto junto ao Banco Central. Qual a sua nova conclusão a respeito da diferença M – B? Ela continua igual aos empréstimos totais do sistema bancário ou reflete apenas aqueles baseados na captação de depósitos à vista, dados por (1 – R) d1? c) Tome agora o caso mais abrangente, em que o item (d) representa o saldo do passivo não monetário dos bancos comerciais sobre as demais contas do ativo. Qual a sua conclusão final? 3. Imagine uma instituição financeira que opere no mercado emprestando por dois períodos à taxa de juros i e captando, ao início do primeiro período, à taxa i e, ao início do segundo, à taxa j. Pergunta-se: a) Sob que condições esta operação implicará em prejuízo? E em lucro? b) Se admitirmos que títulos de um período têm uma liquidez maior do que títulos de dois períodos de maturidade esta instituição está contribuindo para o aumento ou diminuição da liquidez da economia? c) Um tipo de operação alternativa à anteriormente descrita se dá quando as instituições financeiras captam e emprestam em operações da mesma maturidade. Como você esperaria que variasse o número de operações de um e outro tipo, num momento de incerteza sobre a evolução da economia? 4. Lê-se o seguinte trecho à página 34 da edição de 1984 do Relatório do Banco Central a respeito do depósito compulsório dos bancos comerciais: “Ao final de 1983, com a Resolução no 864, de 11 de novembro, foi eliminada da composição do recolhimento sobre os depósitos à vista a parcela referente aos títulos públicos federais.” Baseado apenas neste trecho: a) Interprete a afirmativa. b) Existe alguma influência desta medida sobre o valor do multiplicador bancário? c) Sobre a base monetária? d) Sobre o volume total de meios de pagamento? 5. No Boletim do Banco Central do Brasil de agosto de 2005 lê-se a seguinte definição do agregado monetário M2: M2= M1+ depósitos a prazo + letras de câmbio + letras hipotecárias + letras imobiliárias + depósitos de poupança. Com base nesta definição, mostre como Sistema Monetário 65 você construiria, a partir do balancete do sistema monetário, o balancete do sistema gerador de M2. 6. Uma variável M é dada pela expressão: M=A+B+C Deduza a expressão que relaciona a variação percentual de M: M% = M1 − M0 M0 às variações percentuais de A, B e C: M% = A0 B0 C0 A% + B% + C% , A0 + B0 + C0 A0 + B0 + C0 A0 + B0 + C0 onde A0, B0, e C0 correspondem, respectivamente, aos valores iniciais de A, B e C. Repita seu procedimento para o caso em que M = A + B. 7. Deduza o multiplicador bancário utilizando o coeficiente alternativo: c’ = Papel-moeda em poder do público/depósitos à vista do público nos bancos comerciais e o coeficiente já definido. R = Encaixes totais dos bancos comerciais/depósitos à vista do público nos bancos comerciais. Mostre que, tal como ocorre com o multiplicador deduzido no texto, o seu valor será igual à unidade no caso em que R = 1. Justifique economicamente. Utilize o fato de que c’ = c/(1 – c) para obter a antiga expressão do multiplicador a partir da nova expressão por você obtida. Faça também o caminho inverso para mostrar a equivalência entre as expressões. 2 Balanço de Pagamentos 2.1 Conceitos básicos Os métodos contábeis utilizados por diferentes países para registrar suas transações com o exterior costumam guiar-se pelo Manual de Balanço de Pagamentos (MBP) publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encontra atualmente em sua quinta edição (MBP5). No Brasil, a metodologia contida no MBP5 tem sido utilizada pelo Banco Central desde 2001. Define-se o balanço de pagamentos como sendo o registro sistemático das transações entre residentes e não residentes de um país durante determinado período de tempo. Duas qualificações devem acompanhar esta definição. Em primeiro lugar, a impropriedade do nome balanço de pagamentos, que poderia ser substituído pelo termo balanço de transações. De fato, inúmeras operações registradas em seu contexto não envolvem pagamentos diretos em moeda, sendo que algumas não estão associadas a pagamentos de qualquer espécie, como é o caso, por exemplo, de doações de mercadorias, a título de auxílio humanitário, de um país para outro. Segundo, e mais importante, é o que se define por residente e não residente. Teoricamente, a residência de determinado agente econômico deve corresponder ao país onde esteja localizado o seu “centro de interesse”, ou seja, onde se espera que ocorra, em termos não apenas temporários, a sua participação na produção e absorção de bens e serviços. Sob este prisma, consideram-se residentes os indivíduos que vivem permanentemente no país (incluindo os estrangeiros com residência fixa), os funcionários em serviço no exterior e as pessoas que se en- Balanço de Pagamentos 67 contram transitoriamente fora do país em viagens de turismo, negócios, educação etc. Consideram-se também residentes as pessoas jurídicas de direito público ou privado sediadas no país, inclusive sucursais ou filiais de empresas estrangeiras. Os registros contábeis no balanço de pagamentos são elaborados dentro do princípio das partidas dobradas: a um débito em determinada conta deve corresponder um crédito em alguma outra e vice-versa. Com o objetivo de facilitar o entendimento de quais contas se lançam a crédito (sinal positivo) e quais contas se lançam a débito (sinal negativo) no balanço de pagamentos, estas podem ser divididas em dois grandes grupos: a) as contas operacionais; b) a conta de reservas (ou conta de caixa). As contas operacionais correspondem aos fatos geradores do recebimento ou da transferência de recursos ao exterior: exportações, importações, fretes, seguros, juros, dividendos, investimentos, transferências unilaterais, empréstimos, amortizações, investimentos etc. Quando o fato gerador da transação dá origem a uma entrada de recursos (divisas) para o país, a conta correspondente é creditada (ou seja, lançada com sinal positivo). Quando origina uma saída de recursos, a conta em questão é debitada pelo valor correspondente (lançamento com sinal negativo). A conta de reservas, ou conta de caixa, registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país. Contabilizam-se neste item as variações das reservas internacionais decorrentes de transações entre residentes e não residentes em determinada economia. Ou seja, contabilizam-se os ativos que possam ser considerados disponíveis, pelas Autoridades Monetárias (no caso brasileiro atual, o Banco Central do Brasil), para pagamento de qualquer dívida ou aquisição de direitos junto a não residentes. As contas usualmente classificadas sob esta rubrica são: i) Haveres no exterior; ii) Ouro Monetário; iii) Direitos Especiais de Saque (em inglês, SDR, iniciais de Special Drawing Rights); iv) posição de reservas no FMI. A primeira destas contas registra as variações de estoque de moedas estrangeiras e de títulos externos de curto prazo, com liquidez imediata, em poder do Banco Central. As contas (ii), (iii) e (iv) referem-se à liquidez internacional à disposição dos residentes sob a forma, respectivamente, de ouro, Direitos Especiais de Saque (moeda escritural criada pelo FMI) e reservas no FMI. 68 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Os lançamentos nas contas de caixa obedecem à sistemática usual de contabilidade das empresas para as contas de ativo: lança-se a débito (ou seja, com sinal menos) o aumento e a crédito (sinal mais) a diminuição no saldo de cada um dos itens relacionados. As regras acima enunciadas mostram como contabilizar as transações com o exterior liquidadas em moeda ou em títulos de curto prazo. Os exemplos que se seguem ilustram o problema: a) Um país exporta mercadorias recebendo à vista o pagamento em moeda estrangeira: credita-se a conta “Exportações” (tendo em vista que as exportações dão origem à entrada de recursos) e debita-se a de “Haveres no exterior” (tendo em vista que esta é uma conta de ativo (caixa) que está se elevando). b) Um país paga em ouro monetário a amortização de um empréstimo externo: débito de “Amortizações” (tendo em vista que o pagamento de uma dívida externa dá origem à saída de recursos), crédito de “Ouro monetário” (pois esta conta de caixa está se reduzindo). Quanto às transações que não são liquidadas em moeda, elas podem ser concebidas como o resultado de duas transações, a primeira envolvendo uma entrada e a segunda uma saída de moeda. Assim, por exemplo: a) Um país recebe do exterior um donativo em mercadorias: tudo se passa como se o país tivesse primeiro recebido um donativo em dinheiro e posteriormente importado mercadorias do exterior. Assim, o lançamento final será: débito de “Importações”, crédito de “Transferências Unilaterais”. b) Um país permuta mercadorias com o exterior: crédito de “Exportações”, débito de “Importações”. c) Um equipamento estrangeiro é adquirido pelo país com financiamento externo: crédito de “Financiamento”, débito de “Importações”. 2.2 A estrutura do balanço de pagamentos Os componentes do balanço de pagamentos são usualmente apresentados em coluna e classificados em diferentes grupos de contas. Em decorrência da utilização do critério das partidas dobradas, a soma do saldo de todas as contas tomadas em conjunto deve necessariamente ser igual a zero. Isto impõe que, se traçarmos, de acordo com um critério qualquer, uma linha horizontal que separe os itens dispostos no balanço de pagamentos em duas partes distintas, a primei- Balanço de Pagamentos 69 ra representando todos os componentes “acima da linha”, e a outra incluindo os componentes restantes (“abaixo da linha”), os dois grupos deverão apresentar o mesmo saldo numérico, com o sinal trocado. Dois grandes grupos de contas se destacam no balanço de pagamentos: a conta de transações correntes ou, mais simplesmente, conta corrente, e a conta total de capital (K). Incluem-se na conta corrente as transações que se referem à movimentação de bens e serviços, a conta de rendas (remuneração a fatores de produção), como é o caso das contas de juros e dividendos e as transferências unilaterais correntes. A conta total de capital pode ser subdividida em três demais contas: a conta de capitais autônomos (ou conta de capital e financeira), a conta de erros e omissões e a conta de capitais compensatórios. Classificam-se na conta de capitais autônomos os movimentos autônomos de capitais, ou seja, aqueles que não têm por objetivo precípuo o financiamento do balanço de pagamentos, aí incluídos os deslocamentos de moeda, créditos e títulos representativos de investimentos. A conta de erros e omissões é uma conta residual, sobre a qual nos deteremos mais adiante. A conta de capitais compensatórios inclui a conta de reservas (ou conta de caixa), os empréstimos de regularização e os atrasados (obrigações vencidas e não pagas). Os empréstimos de regularização correspondem aos empréstimos tomados junto a organismos financeiros internacionais (em geral, junto ao FMI, Fundo Monetário Internacional) com vistas à solução de problemas de balanço de pagamentos. O saldo total do balanço de pagamentos (que chamamos de B na Tabela 2.1) se calcula somando-se o saldo em conta corrente, o saldo de capitais autônomos e os erros e omissões. Observe-se que os itens da conta de capitais compensatórios não são incluídos no cálculo deste saldo. Por este motivo, usualmente, denominam-se tais itens como “abaixo da linha”. A ideia subjacente é de uma linha imaginária que separa os itens que se incluem daqueles que não se incluem no saldo total do balanço. Conceitualmente, o fato de alguns itens serem classificados como “acima da linha” ou “abaixo da linha” reflete uma distinção, respectivamente, entre as rubricas que representam efetivamente transações voluntárias entre residentes e não residentes e aquelas que correspondem exclusivamente a atrasados ou a uma fonte de financiamento do saldo total do balanço. O leitor deve ter em mente que, quando não se discriminam as rubricas de empréstimos de regularização e atrasados abaixo da linha de cálculo do saldo total do balanço de pagamentos, a conta de capitais compensatórios coincide com a conta de reservas. Trata-se, este, de um caso particular daquele aqui abordado. Vejamos em pormenores, na Tabela 2.1, a estrutura de um balanço de pagamentos típico: 70 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Tabela 2.1 Estrutura geral do balanço de pagamentos. I) Conta Corrente (Saldo em conta corrente = I.1 + I.2 + I.3) I.1) Bens e Serviços I.1.1) Bens (Balanço Comercial ou Balança Comercial) I.1.2) Serviços Transportes Viagens Internacionais Seguros Serviços Governamentais Serviços Financeiros Computação e Informática Royalties e Licenças Aluguel de Equipamentos Serviços de Comunicações Serviços de Construção Serviços Relativos ao Comércio Serviços Empresariais, Profissionais e Técnicos Serviços Pessoais, Culturais e Recreação Serviços Diversos I.2) Rendas Salários e Ordenados Lucros e Dividendos Juros Demais Itens de Rendas I.3) Transferências Unilaterais Correntes II) Conta Total de Capital (K = KA + KC ) Capitais Autônomos Mais Erros e Omissões (KA = II.1 + II.2) II.1) Capitais Autônomos (ou Conta Capital e Financeira) II.1.1) Conta de Capital Transferências de Capital II.1.2) Conta Financeira II.1.2.1) Investimentos Diretos II.1.2.2) Investimentos em Carteira (ou de Portfólio) a) Investimentos em Carteira (ou de Portfólio) 1) Ações 2) Títulos de Renda Fixa 3) Derivativos II.1.2.3) Demais Investimentos Empréstimos Amortizações Balanço de Pagamentos Financiamentos Créditos Comerciais 71 II.2) Erros e Omissões B = Saldo Total do Balanço de Pagamentos ( = I + II.1 + II.2) II.3)Capitais Compensatórios (KC = II.3.1 + II.3.2+ II.3.3 = –B = – (I + II.1 + II.2) II.3.1)Reservas (ou Contas de Caixa, ou Haveres Totais das Autoridades Monetárias) a) Haveres no Exterior b) Ouro Monetário c) Direitos Especiais de Saque (DES) d) Posição de Reservas no FMI II.3.2) Empréstimos de Regularização II.3.3) Atrasados Caixa de Texto 1 Modificações Introduzidas pelo MBP5 O conhecimento das diferentes denominações usadas ao longo do tempo é importante para quem utiliza publicações mais antigas com dados do balanço de pagamentos. Neste campo abordamos algumas modificações de nomenclatura introduzidas pela quinta versão do manual de balanço de pagamentos (MBP5), que tem sido usada pelo Banco Central do Brasil desde 2001, relativamente à versão anterior. O item anteriormente denominado “Serviços não Fatores” denominase agora simplesmente “Serviços”. Anteriormente, dividiam-se os serviços entre “serviços não fatores” e “serviços fatores”. Na nova sistemática, os outrora denominados “serviços não fatores” são agora simplesmente chamados de “serviços” (ou seja, são aqueles dispostos na rubrica I.1.2 na Tabela 2.1). Isto ocorre não apenas nas estatísticas do balanço de pagamentos, mas também, como veremos no Capítulo 3, nas Contas Nacionais. O item anteriormente denominado “Serviços Fatores” denomina-se agora “Rendas”. Aqueles itens que antes se denominavam “serviços fatores” são agora, em sua totalidade, e exclusivamente, incluídos sob a rubrica de rendas (item I.2 na Tabela 2.1). O balanço de rendas trata da remuneração do estoque de capital e do trabalho de propriedade de não residentes utilizados na produção interna de bens e serviços. O item “Transferências Unilaterais” passou agora a ter subclassificação entre “de capital” e “correntes”. 72 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Até a publicação do MBP5 não se fazia distinção entre Transferências Unilaterais Correntes (item I.3 na Tabela 2.1) e as Transferências Unilaterais de Capital (que constam do item II.1.1 da Tabela 2.1). Na nova metodologia, uma transferência de capital consiste, por exemplo, no perdão de uma dívida ou na transferência de propriedade de algum ativo, sem contrapartidas de serviços ou bens. As transferências correntes são todas as demais. Conceitualmente, as transferências correntes caracterizam-se por elevar a renda disponível de quem as recebe e de reduzir a renda disponível de quem as efetua. Variações de reservas não decorrentes de transações entre residentes e não residentes não são mais levadas em consideração pelo Balanço de Pagamentos. As contas de caixa, ou reservas, podem variar na prática não apenas em função das transações entre residentes e não residentes de uma determinada economia, mas também em função de compras de ouro (pelo Banco Central) no mercado interno, da valorização ou desvalorização de ativos (por exemplo, reservas mantidas em euros e contabilizadas em dólares aumentam quando o euro se valoriza frente ao dólar), de alocações de DES etc. Até a sua quarta edição, o Manual do FMI incluía todas estas variações na contabilidade do balanço de pagamentos. Por exemplo, se o Banco Central comprava ouro internamente, monetizando-o (ou seja, passando a usá-lo como reservas), debitava-se a conta de “ouro monetário” (visto que a operação implica uma elevação de ativos) e creditava-se a conta de “contrapartida para monetização/desmonetização” (para que a soma total, como tem que ocorrer com todo lançamento contábil no balanço, fosse igual a zero). Este tipo de fato contábil, por não envolver uma transação entre um residente e um não residente, não é mais contabilizado no balanço de pagamentos, mas sim na Posição Internacional de Investimentos, um segundo balanço contábil. Complementarmente ao balanço de pagamentos, que contabiliza transações efetuadas entre dois momentos de tempo (fluxos), o objetivo da Posição Internacional de Investimentos é contabilizar os passivos e os ativos de um país em um certo ponto no tempo. A Posição Internacional de Investimentos contabiliza estoques, e não fluxos. Voltaremos a estes pontos no decorrer deste capítulo. 2.3 Tópicos especiais 2.3.1 Dois importantes fatos decorrentes do sistema de partidas dobradas Nesta subseção mostramos que a conta total de capital (K) pode ser vista como o “espelho” da conta corrente do balanço de pagamentos e que, da mesma forma, Balanço de Pagamentos 73 a Conta de Capitais Compensatórios pode ser vista como o “espelho” do Saldo do Balanço de Pagamentos (B). Em ambos os casos, a existência de um valor positivo para uma conta implica a existência de um valor negativo, de mesmo montante absoluto, para a outra. Façamos: T = saldo em conta corrente; K = saldo da conta total de capital; KA = s aldo da conta de capitais autônomos (ou Conta Capital e Financeira) mais o saldo da conta de erros e omissões; KC = saldo da conta de capitais compensatórios. Em virtude da utilização do critério das partidas dobradas, pelo qual a um crédito em uma conta deve sempre corresponder um débito de igual valor em alguma outra conta, deve-se necessariamente ter: T + K = T + KA + KC = 0 Daí segue que: K = (KA + KC) = – T Isto significa que, quando um país apresenta um superávit em transações correntes (T > 0), sua conta total de capital é necessariamente negativa K < 0, sinalizando um aumento dos ativos externos líquidos da economia. Da mesma forma, um déficit em transações correntes no valor de x unidades monetárias equivale a uma diminuição do saldo líquido total de ativos externos possuídos pelos residentes do país no valor das mesmas x unidades monetárias (u.m.) ou, equivalentemente, a um aumento do passivo externo líquido do país no valor de x u.m. Estes fatos ficarão mais claros na seção 2.4, após a definição formal do conceito de passivo (e ativo) externo líquido. Alternativamente, podemos escrever: T + KA + KC = 0 ⇒ B + KC ⇒ KC = – B Esta última identidade revela que a conta de capitais compensatórios é igual ao saldo total do balanço de pagamentos (B) com o sinal trocado. Neste sentido, a conta de capitais compensatórios equivale ao “demonstrativo de resultados” do balanço de pagamentos. Assim, um país que apresenta, por exemplo, um déficit no saldo total do balanço de pagamentos, exibirá também um saldo positivo em seu demonstrativo de resultados: B < 0 ⇒ Kc > 0 74 Macroeconomia • Simonsen/Cysne De fato, tal déficit só pode ser financiado por uma perda de reservas e/ou pela aquisição de um empréstimo de regularização que, como sabemos, equivalem ambos a um lançamento contábil positivo na conta de capitais compensatórios. Não havendo pagamento da obrigação devida, a conta “atrasados” será creditada, desta forma garantindo-se a igualdade entre o saldo total do balanço de pagamentos e o simétrico do seu demonstrativo de resultados. 2.3.2 Notas adicionais sobre a estrutura geral do balanço de pagamentos Vejamos alguns esclarecimentos adicionais sobre as contas relativas à Tabela 2.1. a) As transações correntes são divididas em três subgrupos: o balanço de bens (ou balanço comercial, ou balança comercial) e serviços, o balanço de rendas e as transferências unilaterais correntes (donativos). A soma algébrica dos saldos do balanço comercial, de serviços (ou seja, do balanço de bens e serviços), do balanço de rendas e de donativos fornece o saldo das transações correntes, também denominado “saldo do balanço de pagamentos em conta corrente”. b) O balanço de bens corresponde ao saldo das exportações sobre as importações, as primeiras computadas com sinal positivo (crédito), as segundas com sinal negativo (débito). Por uma questão de convenção, as exportações e importações são computadas pelo seu valor FOB (free on board), isto é, pelo valor de embarque, não incluídos os fretes e seguros. Fretes e seguros, quando geram transações entre residentes e não residentes, são contabilizados nas respectivas contas de serviços. c) O balanço de serviços engloba os recebimentos e pagamentos de viagens de residentes ao exterior e de não residentes ao país, fretes, seguros, computação e informática etc. Os pagamentos ao exterior são contabilizados com sinal menos (débito), os recebimentos com sinal mais (crédito). O item “Serviços Governamentais” refere-se aos gastos com embaixadas, consulados, representações no exterior etc. O item “Serviços Diversos” engloba todos os demais serviços não explicitamente listados na Tabela 2.1. A diferença entre o balanço comercial e o balanço de serviços, na rubrica “Balanço de Bens e Serviços”, diz respeito apenas ao fato de os bens serem tangíveis (ou seja, de poderem ser tocados), mas não os serviços. Não se trata, evidentemente, de uma taxonomia relevante do ponto de vista macroeconômico. d) Balanço de rendas: O balanço de rendas inclui todas as transações entre residentes e não residentes relativas à remuneração a fatores de produção Balanço de Pagamentos 75 (capital e trabalho). Quando se trata de fatores de propriedade de não residentes usados na produção interna de bens e serviços, tais itens são lançados a débito (já que estão dando origem a uma saída de recursos); simetricamente, quando se trata de fatores de produção de propriedade de residentes utilizados na produção interna de bens e serviços de outros países, estes itens são lançados a crédito do país de sua residência. A rubrica de “Rendas” apresenta como subitens a remuneração ao trabalho (salários e ordenados), a remuneração pelo capital de risco (lucros e dividendos) e a remuneração pelo capital de empréstimos (juros). Veremos no Capítulo 3 que o balanço de rendas mais o item de transferência unilaterias (soma à qual se dá o nome de renda líquida recebida do exterior) tem uma caracterização macroeconômica bem precisa: tal soma diferencia o produto interno (produto no país) do produto nacional (produto do país). Assim, por exemplo, uma economia que tenha um produto interno igual a x e um balanço de rendas mais transferências unilaterais correntes igual a –y (ambos na mesma unidade monetária), terá um produto nacional igual a x – y. Outra particularidade importante do balanço de rendas é que ele costuma corresponder, em sua maior parte, a juros e remessas de lucros. Trata-se, neste caso, de pagamentos ou recebimentos herdados do passado, em função do que o país investiu no exterior ou recebeu de investimentos externos, sob a forma de empréstimos ou de investimentos diretos. Posto isto, pelo menos na maioria dos países esse é um componente do superávit ou déficit em conta corrente que a política econômica pouco pode afetar. e) Transferências Unilaterais Correntes (ou Donativos): enquadram-se nesta rubrica os pagamentos e recebimentos sem contrapartida de serviços: doações, remessas de imigrantes, reparações de guerra etc. f) Conta de Capitais Autônomos: registram-se neste item as transferências unilaterais de capital, a aquisição de ativos não financeiros que não sejam objeto de produção (terra, recursos do subsolo etc.), os investimentos diretos (isto é, de aquisição ou vendas de participações societárias), os investimentos em carteira (ou investimentos de portfólio, que se distinguem dos investimentos diretos por não incluírem qualquer vínculo com a administração da firma emissora) e os demais investimentos (onde se incluem os empréstimos, as amortizações, os financiamentos e os créditos comerciais). De acordo com a regra geral, contabilizam-se com sinal positivo, por exemplo: f.i) os ingressos de novos investimentos, sejam diretos, de portfólio ou aqueles classificados na rubrica “demais investimentos”; 76 Macroeconomia • Simonsen/Cysne f.ii) os ingressos de novos empréstimos externos (que são agrupados sob a rubrica de Demais Investimentos); f.iii) as amortizações (efetuadas por não residentes) de empréstimos outrora concedidos pelo país ao resto do mundo; f.iv) as repatriações de investimentos do país no exterior; f.v) as transferências unilaterais de capital recebidas pelo país. Contabilizam-se com sinal negativo: i) os novos investimentos (diretos ou não) de residentes, realizados no exterior; ii) os novos empréstimos dos residentes no país ao resto do mundo; iii) as amortizações pagas ao exterior de empréstimos contraídos pelos residentes no país; iv) as repatriações de investimentos estrangeiros diretos outrora efetuados no país. g) Lucros de não residentes reinvestidos internamente devem ser contabilizados como se os recursos deixassem o país e depois voltassem. O saldo líquido das duas operações equivale a um débito na conta de Renda e a um crédito na conta de Investimentos Diretos. h) Erros e Omissões: se as estatísticas do balanço de pagamentos fossem rigorosamente apuradas dentro do sistema de partidas dobradas, a soma algébrica do saldo em conta corrente com o do movimento dos capitais autônomos deveria ser igual ao chamado saldo total do balanço de pagamentos, de igual valor absoluto e sinal contrário ao saldo do movimento de capitais compensatórios. Na realidade, porém, as estatísticas são computadas com imperfeições que não permitem uma contabilização rigorosa dentro do princípio das partidas dobradas. Assim, a soma apurada no balanço de transações correntes com a do movimento de capitais autônomos usualmente apresenta ligeiras divergências em relação ao saldo dos capitais compensatórios com o sinal trocado. Como os movimentos de capitais compensatórios são apurados com bastante rigor (já que se trata de uma das poucas contas facilmente controladas pelo Banco Central), presume-se que os erros e omissões tenham ocorrido na apuração do balanço em transações correntes e/ou no de capitais autônomos. Segundo a praxe contábil usual de se anexar esta rubrica às contas tidas como menos confiáveis, soma-se a expressão Erros e Omissões (que são apurados como resíduos) ao subtotal dado pelo balanço em transações correntes mais capitais autônomos, de forma que se obtenha o saldo total do balanço. Assim, se, por exemplo, o subtotal acima referido apresentou um saldo X, e o movimento de capitais compensatórios foi em termos contábeis Balanço de Pagamentos 77 igual a – Y, o item “Erros e Omissões” será igual a Y – X. Desta forma, o saldo total do balanço de pagamentos será igual a Y, e a conta de capitais compensatórios igual a – Y, garantindo a já citada identidade T + KA + KC = 0, onde T + KA representa o saldo total do balanço de pagamentos (lembre que KA inclui os erros e omissões). É importante lembrar que, como os erros e omissões que ocorrem ao longo da computação devem se cancelar mutuamente, o saldo líquido do resíduo, tal qual apresentado no balanço de pagamentos, não necessariamente representa uma medida da exatidão de suas contas. Uma “regra de bolso” algumas vezes utilizada sugere que o resíduo deve ser uma fonte de preocupação quando ultrapassa cinco por cento do total da soma dos créditos e débitos do balanço comercial (embora os erros possam advir, obviamente, de outras contas que não aquelas apresentadas no balanço de mercadorias). i) Capitais Compensatórios: este item, como vimos, compreende aqui o caso mais geral, com três tipos de contas. Em primeiro lugar, as contas de caixa já descritas anteriormente: haveres a curto prazo no exterior, ouro monetário, direitos especiais de saque e posição de reservas no FMI. Em segundo, as contas referentes aos empréstimos de regularização do Fundo Monetário Internacional e outras instituições, especificamente destinados a cobrir déficits no balanço de pagamentos. Em terceiro lugar, os atrasados, que são as contas vencidas no exterior e não pagas pelo país. Trata-se, evidentemente, de um item pouco lisonjeiro para o país que o apresenta em seu balanço de pagamentos. A sistemática contábil, baseada no critério “de competência” (do inglês accrual), é a seguinte: quando um empréstimo vence e não é pago, debita-se a conta de amortizações (como se pago fosse), creditando-se a de atrasados comerciais. Na liquidação efetiva dos atrasados, debita-se esta última conta, creditando-se uma conta de caixa. j) Saldo Total do Balanço de Pagamentos: o saldo total do balanço tem uma definição bem mais fluida do que o saldo em conta corrente. Este último (o saldo em conta corrente) é preciso do ponto de vista macroeconômico e traduz, ao mesmo tempo, o excesso do produto nacional bruto sobre a absorção doméstica de bens e serviços, o excesso da poupança doméstica (ou poupança interna) sobre o investimento total (público e privado) e a queda do passivo externo líquido do país decorrente unicamente de transações com não residentes. A mesma precisão macroeconômica, entretanto, não se aplica à definição do saldo global do balanço de pagamentos. Isto porque o seu valor depende de onde se considera a linha demarcatória de cálculo do saldo, ou seja, depende do que se inclui ou não na rubrica de capitais compensatórios, a única que fica “abaixo da 78 Macroeconomia • Simonsen/Cysne linha”. Algumas contabilidades de alguns países, por exemplo, incluem os atrasados comerciais acima da linha, caso no qual o saldo total do balanço passa a não mais refletir amortizações vencidas e não pagas (tendo em vista que neste caso há um débito em “amortizações” e um crédito equivalente em “atrasados”, ambos acima da linha do cálculo do saldo total do balanço, desta forma somando-se zero no cálculo do saldo total). Utilizamos aqui, entretanto, estritamente, as recomendações explicitadas no Capítulo XXII do MBP5, de incluir os atrasados (bem como os empréstimos de regularização) “abaixo da linha”. No exemplo do parágrafo acima, ter-se-ia um saldo total do balanço de pagamentos negativo (refletindo o fato de que houve uma amortização não paga) e a “compensação” deste fato, o lançamento com sinal positivo na conta de “atrasados”, devidamente contabilizado em “Capitais Compensatórios”. Um exemplo Um exemplo numérico hipotético nos ajuda a compreender a estrutura do balanço de pagamentos e os respectivos lançamentos contábeis. Imaginemos que as transações realizadas entre os residentes e os não residentes de determinado país, no ano X, tenham sido as seguintes (suporemos que todos os pagamentos se façam em moeda estrangeira, com contrapartidas contábeis na conta “Haveres a Curto Prazo no Exterior”): a) o país importa, pagando à vista, mercadorias no valor de 350 milhões de dólares; b) o país importa equipamentos no valor de 50 milhões de dólares financiados a prazo longo; c) ingressam no país, sob forma de investimento direto sem cobertura cambial, 20 milhões de dólares em equipamentos; d) o país exporta, recebendo à vista, 400 milhões de dólares de mercadorias; e) o país paga ao exterior, à vista, 50 milhões de dólares de fretes; f) remetem-se para o exterior, em dinheiro, 10 milhões de dólares de lucros de companhias estrangeiras, 20 milhões de dólares de juros e 30 milhões de dólares de amortizações; g) o país recebe 10 milhões de dólares de donativos sob a forma de mercadorias; h) o país recebe, em moeda, um empréstimo compensatório do Fundo Monetário Internacional, para a regularização do déficit no balanço de pagamentos, no valor de 30 milhões de dólares. A Tabela 2.2 mostra a contabilização de cada uma das operações mencionadas: Balanço de Pagamentos 79 Tabela 2.2 Contabilização do balanço de pagamentos. Operação Conta a b c e f g h 400 Exportações Importações d –350 –50 400 –20 –10 Fretes Total –430 –50 –50 Lucros –10 –10 Juros –20 –20 Donativos 10 Investimentos 20 20 50 Financiamentos 50 Amortizações –30 Empréstimos do FMI Haveres no exterior 10 350 –400 50 60 –30 30 30 –30 30 Podemos, assim, compor o quadro final do balanço de pagamentos I) Balanço comercial: – 30 Exportações: +400 Importações: – 430 II) Balanço de Serviços e Rendas: – 80 Fretes: –50 Lucros: –10 Juros: –20 III) Transferências unilaterais: +10 IV) Balanço em conta corrente (I + II + III): –100 V) Movimento autônomo de capitais: +40 Financiamentos: +50 Investimentos: +20 Amortizações: – 30 VI) Saldo total do balanço de pagamentos (IV + V): – 60 VII) Movimentos de capitais compensatórios (–VI): +60 Empréstimos do FMI: +30 Haveres no exterior: +30 80 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Caixa de Texto 2 Sobre a Metodologia Adotada no Balanço de Pagamentos Brasileiro A partir de 2001, o Banco Central do Brasil passou a divulgar os resultados do Balanço de Pagamentos de acordo com a metodologia explicitada no MBP5. Capitais Autônomos ou Conta de Capital e Financeira No balanço de pagamentos brasileiro, à Conta de Capitais Autônomos é dada a denominação de Conta de Capital e Financeira. Esta tem como itens as transferências unilaterais de capital, os investimentos diretos, os investimentos em carteira e “outros investimentos”. Os investimentos diretos compreendem a participação no capital (aquisição/subscrição/aumento de capital de empresas) e (desde 2001) os empréstimos intercompanhia. Os investimentos em carteira incluem os títulos de crédito comumente negociados em mercados secundários de papéis (ações e títulos de renda fixa), bem como bônus, notes e commercial papers. A conta de Derivativos (que em geral também se inclui sob a denominação de investimentos em carteira) inclui as operações de swap, opções e futuros e os fluxos relativos aos prêmios de opções. O item “Demais Investimentos” inclui empréstimos, amortizações, créditos comerciais e financiamentos. Sobre Capitais Autônomos e Capitais Compensatórios A conta total de capitais é dividida, no texto deste capítulo, entre capitais autônomos (ou Conta de Capital e Financeira) mais erros e omissões e capitais compensatórios. Isto se dá para fins didáticos e de cálculo do saldo total do balanço de pagamentos. Como detalhado nos três últimos parágrafos anteriores à Tabela 2.1, o saldo total do balanço é sempre calculado somando-se o saldo nas transações correntes, em erros e omissões e em capitais autônomos, mas não inclui capitais compensatórios. O que incluir em capitais autônomos e excluir de capitais compensatórios, ou vice-versa, é algo arbitrário, que pode variar de país para país. Suponha um país cuja única operação durante o ano seja uma importação no valor de X u.m., paga com um empréstimo de regularização no FMI. Considerando-se tais empréstimos de regularização acima da linha, o saldo total do balanço será zero. Considerando-os como capitais compensatórios, o saldo total do balanço será – X e a conta de capitais compensatórios +X. A segunda metodologia costuma ser defendida por deixar claro que uma operação extramercado foi necessária para financiar um déficit no balanço de pagamentos. Outros consideram tal distinção não necessária, preferindo desta forma contabilizar os empréstimos compensatórios “acima da linha”. Os mais interessados neste tipo de discussão podem consultar o Capítulo XXII do MBP5. Balanço de Pagamentos 81 Na metodologia atualmente utilizada pelo Banco Central do Brasil, os termos “Capitais Autônomos” e “Capitais Compensatórios” não são explicitamente utilizados. No lugar de “Capitais Autônomos”, utiliza-se, como vimos antes, “Conta de Capital e Financeira”. Ao saldo total do balanço (saldo em transações correntes mais saldo da Conta de Capital e Financeira mais erros e omissões) dá-se o nome de Resultado do Balanço. Este corresponde, com o sinal invertido, à conta “Haveres da Autoridade Monetária”. No arcabouço mais geral representado na Tabela 2.1 deste livro, tal conta se enquadraria em “Capitais Compensatórios”. 2.4 Posição Internacional de Investimentos (PII) Como colocado anteriormente, a nova contabilidade do balanço de pagamentos concentra-se na mensuração dos fluxos de transações entre residentes e não residentes, deixando a contabilidade de estoques para a chamada “Posição Internacional de Investimentos (PII)”. Juntos, tais balanços constituem o conjunto das contas externas de um país. A posição internacional de investimento é o balanço contábil do estoque de ativos e passivos financeiros externos de uma economia. Os itens que compõem tal balanço são os mesmos destacados na conta de capital do balanço de pagamentos, aí incluídos investimentos diretos, investimentos de portfólio, empréstimos, financiamentos e reservas. A Posição Internacional de Investimentos Líquida (ou Ativos Externos Líquidos) corresponde ao estoque de ativos financeiros externos (ou seja, emitidos por não residentes e em poder de residentes em determinada economia) menos o estoque de passivos financeiros externos. Ao seu simétrico (estoque de passivos menos estoque de ativos financeiros) dá-se o nome de Passivo Externo Líquido. Ou seja, de um país que possui ativos externos líquidos no valor de 10 u.m. podese dizer, equivalentemente, que apresenta um passivo externo líquido de –10 u.m. São dois, desta forma, os principais pontos de distinção entre o balanço de pagamentos e a posição internacional de investimentos. Primeiro, o balanço de pagamentos contabiliza fluxos, enquanto que a posição internacional de investimentos contabiliza estoques. Segundo, no balanço de pagamentos efetuam-se apenas lançamentos que refletem algum tipo de transação entre residentes e não residentes, enquanto que a posição internacional de investimentos leva também em consideração variações nos preços de ativos e passivos. A variação no tempo da Posição Internacional de Investimentos Líquida (e o seu simétrico aditivo, o Passivo Externo Líquido) reflete não apenas o saldo na conta corrente do balanço de pagamentos, mas, também, as valorizações/desvalorizações dos ativos financeiros (reservas em moeda corrente, em particular), as monetizações/desmonetizações, bem como as alocações e os cancelamentos de Direitos Especiais de Saque. Ou seja, todos os ajustes ocorridos durante um certo 82 Macroeconomia • Simonsen/Cysne período de tempo que tenham provocado modificações no valor líquido dos ativos externos. Pelo visto acima, o Passivo Externo Líquido D de um país, que se obtém subtraindo-se dos passivos financeiros os ativos financeiros que constam da Posição Internacional de Investimentos, pode ser definido grosso modo, como sendo a seguinte soma algébrica (– D correspondendo aos ativos externos líquidos): D = Saldo devedor dos empréstimos contraídos pelo país no exterior – Saldo credor dos empréstimos concedidos pelo país ao exterior + Estoque de capitais estrangeiros de risco investidos no país – Estoque de capitais nacionais de risco investidos no exterior + Saldo líquido dos títulos representativos de investimentos em carteira e derivativos emitidos por residentes no país e de posse de residentes no exterior – Saldo das reservas internacionais (haveres líquidos no exterior, ouro monetário, direitos especiais de saque e posição de reservas no Fundo). A maior parte do passivo externo líquido dos países em desenvolvimento costuma ser representada pela sua dívida externa líquida, isto é, pela sua dívida bruta menos reservas. Diante da definição apresentada, é imediato que o aumento do passivo externo líquido de um país em determinado período de tempo guarda estreita relação, nesse período, com o movimento de capitais autônomos e compensatórios. A diferença fica por conta das variações de reservas não diretamente decorrentes das transações entre residentes e não residentes, analisadas na seção 2.5. Isso é o mesmo que dizer que o acréscimo do passivo externo líquido durante um certo período pode ser aproximado pelo déficit do balanço de transações correntes ocorrido no período, ou seja, pela soma do hiato de recursos com a renda líquida enviada para o exterior. 2.5 Mensuração da variação de reservas Como vimos antes, na metodologia introduzida pelo MBP5, variações de reservas decorrentes de monetização ou desmonetização de ouro, alocação ou cancelamento de Direitos Especiais de Saque e/ou Valorizações ou Desvalorizações, embora constituam parte importante da Posição Internacional de Investimentos, não mais se contabilizam no balanço de pagamentos. O balanço de pagamentos registra apenas as variações de reservas decorrentes das transações entre residentes e não residentes. Chamaremos tal variação de ΔResBP . Para entender a variação monetária total das reservas internacionais (ΔResTOTAL), é preciso considerar, além daquelas variações decorrentes das transações entre residentes e não residentes, já registradas no balanço de pagamentos, também as operações de valorização/desvalorização, monetização/desmonetização e alocação/cancelamento, que dão origem a registros no PII, mas não no balanço de pagamentos. Chamaremos às variações de reservas não decorrentes de transações entre residentes e não residentes de ΔResC. Neste caso, teremos, evidentemente, ΔResTOTAL= ΔResBP + ΔResC. Balanço de Pagamentos 83 Para calcularmos ΔResC, é útil utilizar o artifício contábil de incluir, conjuntamente às contas de caixa usuais do balanço de pagamentos, também as chamadas “contas de contrapartidas” (observe que tais contas não se incluem na forma atual do balanço de pagamentos, sendo utilizadas aqui apenas como um artifício no cálculo da variação total de reservas). Este procedimento leva ao quadro contábil exposto a seguir, ao qual damos aqui o nome de “Balanço Contábil Estendido (ou Completo) das Contas de Caixa (ou Reservas)”: Tabela 2.3 Balanço contábil estendido (ou completo) das contas de caixa (ou reservas). I– Haveres no Exterior (HE): a) Variações no Total a1)em decorrência de operações entre residentes e não residentes, portanto já registradas no balanço de pagamentos (HEBP ); a2)em decorrência de valorizações/desvalorizações, portanto não registradas no balanço de pagamentos (HEC). b) II – Contrapartidas para valorizações/desvalorizações (C). Ouro Monetário (OM) a) Variações no Total a1)em decorrência de operações entre residentes e não residentes, portanto já registradas no balanço de pagamentos (OMBP); a2)em decorrência de valorizações/desvalorizações e/ou monetizações/desmonetizações, portanto não registradas no balanço de pagamentos (OMC). b) Contrapartidas para valorizações/desvalorizações (C). c) Contrapartidas para monetização/desmonetização (C). III – Direitos Especiais de Saque (DES) a) Variações no Total a1)em decorrência de operações entre residentes e não residentes, portanto já registradas no balanço de pagamentos (DESBP); a2)em decorrência de valorizações/desvalorizações e/ou alocações/cancelamentos, portanto não registradas no balanço de pagamentos (DESC). b) Contrapartidas para valorizações/desvalorizações (C). c) Contrapartidas para alocações/cancelamentos (C). IV – Posição de Reservas no Fundo (RF) a) Variações no Total a1)em decorrência de operações entre residentes e não residentes, portanto já registradas no balanço de pagamentos (RESBP); a2)em decorrência de valorizações/desvalorizações, portanto não registradas no balanço de pagamentos (RESC). b) Contrapartidas para valorizações/desvalorizações (C). 84 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Para entendermos como se obtém precisamente a variação monetária total do nível de reservas utilizando o esquema contábil detalhado anteriormente, iniciemos denotando por HEBP, OMBP, DESBP e RFBP os saldos contábeis finais, decorrentes apenas das transações entre residentes e não residentes (trata-se, portanto, dos saldos apresentados no balanço de pagamentos), respectivamente, dos Haveres a Curto Prazo no Exterior, do Ouro Monetário, dos Direitos Especiais de Saque e da Posição de Reservas no Fundo. Trata-se aqui, precisamente, dos valores apresentados no item II.3.1 da Tabela 2.1 do balanço de pagamentos. Continuemos chamando de B o saldo total do balanço de pagamentos, e chamemos de ER os Empréstimos de Regularização e de A os atrasados, todas estas variáveis tomadas com seus respectivos sinais contábeis no balanço de pagamentos. Temos, a partir da Tabela 2.1 e do princípio das partidas dobradas (pelo qual o somatório de todas as contas do balanço deve ser igual a zero): B + HEBP + OMBP + DESBP + RFBP + ER + A = 0 Como a soma contábil HEBP + OMBP + DESBP + RFBP corresponde exatamente à variação física de reservas internacionais decorrente das transações entre residentes e não residentes, com o sinal trocado (–ΔResBP), temos: ΔResBP = B + ER + A (2.1) Ou seja, a variação de reservas decorrente apenas das transações entre residentes e não residentes, decorrente de operações contabilizadas no balanço de pagamentos, é dada pela soma do saldo total do balanço de pagamentos com o saldo dos empréstimos de regularização e com o saldo dos atrasados comerciais. Para se chegar à variação total de reservas (ΔResTOTAL) da forma como convém à contabilidade de estoques, e à Posição Internacional de Investimentos, cabe somar à variação de reservas decorrente apenas das transações entre residentes e não residentes, dada por (2.1), a variação das reservas decorrentes das contrapartidas listadas na Tabela 2.3 (todas indicadas por um “C” entre parênteses). Trata-se, estas, das variações decorrentes de valorizações/desvalorizações, monetizações/ desmonetizações, e alocações/cancelamentos (ΔReC). Para se chegar à variação total de reservas basta então usar a fórmula: ΔResTOTAL= ΔResBP + ΔResC (2.2) Para se obter ΔResC, utiliza-se o saldo contábil das contrapartidas, que segue o mesmo procedimento das contas do balanço de pagamentos (lançam-se a débito os aumentos de qualquer uma das contas de caixa e, necessariamente, a crédito, tendo em vista que a soma de toda operação tem que ser zerada, a respectiva contrapartida C). Faz-se então: ΔResC = C (2.3) Balanço de Pagamentos 85 Nos exemplos a seguir, calculamos ΔResTOTAL= ΔResBP + ΔResC assumindo operações isoladas durante certo período de tempo, todas no valor de x u.m. A) Importações pagas em dólares O lançamento contábil no balanço de pagamentos é Importações (–x), Haveres no Exterior (HEBP = +x). O saldo total do balanço, B, calcula-se somando o saldo em conta corrente (–x) e o saldo de capitais autônomos (0). Logo, B = –x. Usando-se (2.1), tem-se ΔResBP = B + ER + A = –x + 0 + 0 = –x. Por outro lado, não houve nenhuma contrapartida neste caso (C = 0), já que a operação contemplada não envolve monetizações, valorizações ou alocações. Logo, ΔResTOTAL= ΔResBP + ΔResC = –x + 0 = –x. Uma rápida observação da operação, evidentemente, teria facilmente levado a esta mesma conclusão, sem a necessidade de utilização de 2.1, 2.2 e 2.3: importações pagas em dólares geram queda de reservas do mesmo montante. A formalização, entretanto, pode ser útil em alguns casos mais complicados, ou em casos que envolvem várias operações ocorridas durante determinado período de tempo (situação na qual as fórmulas acima deduzidas têm a vantagem de poderem ser facilmente codificáveis computacionalmente). B) Amortização devida a não residentes, vencida e não paga (atrasada) Amortização: –x, Atrasados + x, B = T + Ka = – x, ΔResBP = B + ER + A = –x +0 + x = 0, ΔResC = C = 0. Logo, ΔResTOTAL= ΔResBP + ΔResC = 0+ 0 = 0. De fato, se a amortização venceu mas não foi paga, não há por que haver variação de reservas. C) Valorização do Euro (supõe-se que o país mantenha parte de suas reservas nesta moeda) em relação ao dólar, implicando um aumento das reservas medidas em dólares no valor de x dólares Claro que neste caso a variação de reservas tem que ser igual a x. Vejamos como chegar a tal conclusão utilizando as três fórmulas acima. Em primeiro lugar, B = 0, pois não houve transações entre residentes e não residentes. Logo, ΔResBP = B + ER + A = 0 + 0 + 0 = 0. O lançamento contábil da operação é HEC = –x (ou seja, os haveres no exterior não decorrentes de transações entre residentes e não residentes – daí o subscrito C – se elevam de x), gerando o lançamento compensatório (para que a soma de lançamentos se anule) C = +x. Logo, por (2.3), ΔResC = C = +x e, por (2.2), ΔResTOTAL = ΔResBP + ΔResC = 0 + x = +x. D) Alocação de Direitos Especiais de Saque De forma semelhante ao item anterior, DESC = –x, C = +x, ΔResTOTAL = ΔResBP + ΔResC = 0 + x = +x. 86 Macroeconomia • Simonsen/Cysne E) Compra de ouro pelo Banco Central para utilização como liquidez internacional (monetização) OMC = –x, C = +x, ΔResTOTAL = ΔResBP + ΔResC = 0 + x = +x F) Vejamos um exemplo com várias operações conjuntas. O objetivo é explicitar o balanço de pagamentos desta economia e a variação total de reservas. Para se chegar ao resultado final, basta contabilizar cada operação separadamente 1. Operação e valor em unidades monetárias a) Exportações pagas à vista em divisas estrangeiras: 10 b) Juros devidos ao exterior e não pagos (atrasados): 5 c) Empréstimos autônomos recebidos: 3 d) Importações pagas com ouro: 20 e) Monetização de ouro adquirido em mercado interno: 30 Temos então os seguintes lançamentos no balanço de pagamentos, de acordo com a Tabela 2.4: Tabela 2.4.a Lançamentos no balanço de pagamentos. Conta Exportações (a) (b) (c) –20 –5 Juros Empréstimos –10 Total –3 5 0 0 –20 –5 3 Atrasados Total 10 10 Importações Haveres no Ext. (HEBP ) (d) 3 +20 7 5 0 0 Observe que a operação (e), relativa à monetização de ouro, não dá origem a nenhum lançamento no balanço de pagamentos (embora, como veremos a seguir, ela deva ser levada em consideração para se calcular a variação total de reservas no período). Como vimos, isto decorre da nova sistemática de lançamentos contábeis definida pela 5a edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI de não mais incluir no balanço de pagamentos monetizações/desmonetizações, alocações/cancelamentos ou valorizações/desvalorizações e suas contrapartidas. Balanço de Pagamentos 87 A operação (d), por outro lado, é incluída no balanço de pagamentos. Isto porque, neste caso, a variação de ouro monetário decorre de uma operação entre residentes e não residentes, e não de monetização/desmonetização, como no item (e). Pela fórmula (2.1): ∆ResBP = B + ER + A = –12 + 0 + 5 = –7 Tabela 2.4.b Lançamentos não contabilizados no balanço de pagamentos (item e). Ouro Monetário Contrapartidas para Monet./Desmonet. (c) Total (e) Total –30 –30 30 30 0 0 Pela fórmula (2.3), ∆ResC = C = 30 Usando (2.2), ΔResTOTAL = ΔResBP + ΔResC = –7 + 30 = 23 G) Suponhamos agora que, no exemplo (F) anterior, os empréstimos a que se refere o item (c), ao invés de autônomos, tenham sido tomados visando ao equacionamento de problemas referentes ao fluxo de pagamentos e recebimentos externos. Teríamos então o lançamento HE = –3 e ER = 3, ao invés de HE = –3 e Empréstimos = 3, como antes. Embora o saldo do balanço de pagamentos difira (antes era igual a –12 e agora passa a –15), as variações de reservas, como era de se esperar, mantêm-se inalteradas: ΔResBP = B + ER + A = –15 + 3 + 5 = –7 ΔResTOTAL = ΔResBP + ΔResC = –7 + 30 = 23 2.6 A transferência de recursos e o saldo em conta corrente O saldo do balanço de bens e serviços é usualmente conhecido como “transferência líquida de recursos para o exterior”. A definição decorre de uma observação simples: as exportações de bens e serviços indicam o que o país produz e é enviado para fora de suas fronteiras; em compensação, as importações de bens e serviços indicam o que o resto do mundo produz para ser absorvido dentro 88 Macroeconomia • Simonsen/Cysne do país. A diferença, consequentemente, representa a transferência líquida de recursos para o exterior. Essa transferência, com o sinal trocado, denomina-se “hiato de recursos”. A renda líquida recebida (+) ou enviada (–) para o exterior é, por definição, o saldo da conta de rendas mais o de transferências unilaterais (correntes). O saldo, quando positivo, indica o que o país recebe como remuneração de fatores que operam fora das suas fronteiras, ou, ainda, a título de donativos. E exprime, quando negativo, o que o país paga ao exterior pelo uso de fatores de produção pertencentes ao resto do mundo, ou, ainda, como doações. Assim, um país cuja única transação com o resto do mundo tenha sido o pagamento a não residentes de juros no valor de 10 unidades monetárias, apresentará uma renda líquida enviada para o exterior de 10 u.m. (ou uma renda líquida recebida de –10 u.m.). É imediato que os itens do balanço comercial, mais serviços, mais rendas, mais donativos que não se enquadram na transferência de recursos classificam-se na renda líquida enviada ou recebida do exterior. Assim, pode-se escrever: Saldo do balanço de pagamentos em conta corrente = Transferência líquida de recursos para o exterior (saldo do balanço de bens e serviços) + Renda líquida recebida do exterior (saldo da conta de rendas mais a conta de donativos). A título de exemplo, no exercício numérico da seção 2.2, o saldo do balanço comercial é igual a –30; o dos serviços, igual a –50 (fretes), o de rendas igual a –30 (juros e lucros) e o de donativos (ou transferências) igual a 10. Assim, a transferência de recursos para o exterior é –80 (– 30 – 50), o hiato de recursos igual a +80 e a renda líquida recebida do exterior igual a –20 (–30 + 10). Tem-se, pois: Transferência líquida de recursos para o exterior: – 80 Renda líquida recebida do exterior: – 20 Saldo do balanço de pagamentos em conta corrente: – 100 Em suma, o país, no período em questão, operou com 80 de hiato de recursos, transferiu 20 de renda líquida para o exterior, registrando um déficit em transações correntes do balanço de pagamentos igual a 100. Um saldo positivo no balanço de pagamentos em conta corrente significa que o país efetivamente exporta capitais. Um saldo negativo, que o país importa capitais em montante igual ao déficit em transações correntes. Que a exportação ou a importação de capitais é exatamente igual ao superávit ou ao déficit de transações correntes será rigorosamente demonstrado no Capítulo 3. O superávit ou déficit em questão representa, respectivamente, ou a parcela da poupança interna que financia investimentos no exterior, ou a parte do investimento interno que é financiada por poupanças externas. Balanço de Pagamentos 89 2.7 O saldo em conta corrente e o ciclo da dívida O comércio entre dois países quaisquer dá origem a lançamentos recíprocos nos respectivos balanços de pagamentos: as exportações de uns são as importações de outros, os juros que um remete são recebidos pelo segundo, os investimentos lançados a débito do movimento de capitais de uns são creditados ao movimento de capitais de outros etc. Assim, é evidente que a soma algébrica dos saldos comerciais de todos os países do mundo é igual a zero. O mesmo ocorre com os saldos de serviços, transações correntes, transferências de recursos, donativos, saldos globais de balanço de pagamentos, capitais autônomos etc. Contudo, para cada país, isoladamente, não há razão para que cada um desses saldos se anule. É importante analisar quais desequilíbrios podem ser considerados normais, quais outros reclamam correção e como tal correção deve ser efetuada. De modo geral, os capitais internacionais tendem a fluir para os países que lhes ofereçam maior remuneração. As antigas teorias de desenvolvimento admitiam que a remuneração do capital fosse perceptivelmente maior nos países em desenvolvimento, onde ele era escasso, do que nos países desenvolvidos, onde ele era abundante. Assim, os capitais se deslocariam naturalmente dos países ricos para os países pobres, contribuindo para a atenuação das desigualdades econômicas internacionais, desde que fossem usados para fins produtivos nos países em desenvolvimento. Como o que um país efetivamente absorve de capitais externos é o seu déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, considerava-se natural que os países em desenvolvimento fossem deficitários, e os desenvolvidos, superavitários em transações correntes. O problema dos saldos em transações correntes é que, em certo sentido, eles se realimentam. Um país deficitário cobre o seu desequilíbrio em conta corrente recebendo capitais externos. Essa entrada de capitais, todavia, significa maiores transferências futuras de renda para o exterior, sob a forma de juros e remessas de lucros, carregando os déficits em transações correntes futuras. Assim, para que os déficits dos países em desenvolvimento não crescessem em bola de neve, os capitais recebidos do exterior deveriam ser aplicados em projetos de investimento que gerassem exportações adicionais ou reduções de importações capazes de compensar os encargos de juros e de remessas de lucros. Na seção 2.4, vimos que o acréscimo do passivo externo líquido pode ser aproximado pelo déficit do balanço de transações correntes, ou seja, pela soma do hiato de recursos com a renda líquida enviada para o exterior. Esta última, cujos componentes principais são os juros e remessas de lucros, pode descrever-se (a menos das transferências unilaterais e das rendas do trabalho, que, no caso do Brasil, não são muito vultosas) como uma fração i do passivo externo líquido D; i, no caso, é a taxa média de remuneração dos capitais externos e que pode variar no tempo. Para simplificar, designá-la-emos como taxa de juros. Posto isto, tomando intervalos infinitesimais de tempo, chega-se à famosa equação da dívida: 90 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dD = iD − H dt (2.4) dD indica a derivada em relação ao tempo do passivo externo líquido e H a dt transferência líquida de recursos para o exterior (o que equivale a dizer que –H é o hiato de recursos). D é positivo para os devedores internacionais e negativo para os países credores (isto é, os que têm ativos e não passivos externos líquidos). onde A equação (2.4) é a base da chamada teoria do ciclo da dívida, que distingue seis fases na evolução dos ativos ou passivos externos líquidos: Fase Tipificação • H D D I Devedor jovem – + + II Devedor intermediário + + + III Devedor maduro + + – IV Credor jovem + – – V Credor intermediário – – – VI Credor maduro – – + A Figura 2.1 descreve essas seis fases do ciclo. Na primeira fase, o país, devedor jovem, acumula crescente passivo externo líquido, sobretudo pelo hiato de recursos. O passivo cresce pelo hiato e pelos juros pagos ao exterior. Na segunda fase, o país passa a transferir recursos líquidos para o exterior, mas em montante ainda inferior à renda líquida que é obrigado a transferir para fora e, consequentemente, continua deficitário em transações correntes, ou seja, com o passivo externo líquido em ascensão. Na terceira fase, a transferência de recursos aumenta o suficiente para superar a renda líquida enviada para o exterior; o agora devedor maduro começa a acumular saldos positivos em transações correntes, diminuindo, consequentemente, o seu passivo externo líquido. Em certo ponto, a dívida transforma-se em crédito, ou seja, o passivo torna-se ativo externo líquido: é a fase do credor jovem, na qual os créditos se acumulam por duplo efeito, o das transferências de recursos e da renda líquida recebida do exterior. Na quinta fase, o país volta a absorver recursos do exterior, mas em montante inferior às rendas líquidas recebidas; é a situação do credor intermediário, em que o ativo externo líquido continua crescendo. Finalmente, na última fase, o então credor maduro começa a desfazer-se de seus ativos externos, com hiatos de recursos superiores às rendas recebidas do exterior. Balanço de Pagamentos 91 Figura 2.1 É claro que, em determinado instante, qualquer país pode ser localizado ou numa das seis fases do ciclo ou num ponto de passagem entre duas fases consecutivas: basta, para tanto, observar três sinais, o da transferência líquida H de recursos para o exterior, o do passivo externo líquido D e o saldo em conta corrente • − D do balanço de pagamentos. Em seus primórdios, porém, a teoria do ciclo da dívida era bem mais ambiciosa, admitindo que os países percorressem na ordem indicada as diversas fases do ciclo, em função de seu grau de desenvolvimento relativo. As evidências empíricas jogaram por terra esta interpretação. Com a quadruplicação dos preços do petróleo em outubro de 1973, por exemplo, os países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) transformaram-se, subitamente, de absorvedores de recursos a exportadores de capitais internacionais, passando em poucos meses da fase de devedores jovens para a de credores jovens. Os países industrializados, em conjunto, tornaram-se credores maduros em 1974, quando foram fortemente deficitários nas transações correntes do balanço de pagamentos, mas voltaram à posição de credores jovens (ou, pelo menos, intermediários) em 1975. Tal tipo de acontecimento deixou uma lição: ao contrário do que supunham as teorias de desenvolvimento econômico mais antigas, os capitais internacionais não necessariamente se deslocam dos países mais ricos para os mais pobres. O trunfo dos países em desenvolvimento para atrair recursos externos é a escassez relativa do seu estoque de capital, a qual, em tese, tornaria os seus investimentos mais lucrativos do que os das nações maduras. Os capitais internacionais, no entanto, não buscam apenas lucratividade potencial. Buscam lucratividade efetiva e 92 Macroeconomia • Simonsen/Cysne liberdade de movimentação, o que depende de estabilidade política, institucional, e de boa qualidade de mão de obra e administração econômica, fatores de oferta escassa em muitos países em desenvolvimento. Sugerimos ao leitor interessado neste assunto a leitura adicional de artigo de autoria de Robert E. Lucas Jr. (1990) intitulado “Why doesn’t capital flow from rich to poor countries?” 2.8 A dinâmica da absorção Até que ponto um país pode absorver recursos líquidos do exterior, isto é, importar bens e serviços além do que exporta? No ciclo da dívida, essa é a posição dos credores intermediários, dos credores maduros e dos devedores jovens. Para os credores intermediários não há problema, eles estão apenas absorvendo, como hiato de recursos, parte da renda líquida recebida do exterior. Os credores maduros também estão somente gastando o que lhes pertence, desfazendo-se de parte dos ativos externos acumulados no passado. Na pior das hipóteses, eles podem apenas enfrentar um problema de liquidez na realização desses ativos. Já os devedores jovens estão sacando contra o futuro e só podem permanecer nessa condição enquanto houver quem se disponha a financiar seus hiatos de recursos, via capital de empréstimo ou de risco, donativos à parte. A confiança dos investidores internacionais num país devedor jovem depende de aspectos qualitativos e quantitativos. Entre os primeiros se destacam o potencial de crescimento de sua produção e de suas exportações, a estabilidade de suas instituições políticas e econômicas e a qualidade de sua administração pública. O parâmetro mais importante, do ponto de vista quantitativo, é a relação dívida líquida/exportações. É essencial explicar por quê. Quando um banqueiro norte-americano empresta recursos ao Brasil, seu objetivo é ser pago em dólares, nas amortizações e juros. Do mesmo modo, uma empresa alemã que para aqui traga capitais de risco pretende remeter lucros em euros. Sucede que o Brasil não imprime dólares ou euros. Consequentemente, o que interessa aos capitalistas externos é quanto o Brasil pode obter de dólares, euros e outras moedas estrangeiras via exportação de bens e serviços. Assim, a sua disposição de transferir recursos líquidos para o Brasil depende da relação entre o passivo externo líquido do Brasil e sua geração de divisas, via exportação de bens e serviços. Como “regra de bolso”, um devedor jovem considera-se em situação confortável enquanto a relação dívida líquida/exportações anuais estiver abaixo de 2; em posição duvidosa, quando essa relação se situar entre 2 e 4; e em estado crítico, quando a relação ultrapassar este último limite. A regra é bastante tosca, pois o que interessa aos capitalistas externos é que o país possa, quando necessário, transformar-se de devedor jovem em devedor maduro, para tanto acumulando um Balanço de Pagamentos 93 saldo comercial mais de serviços que exceda a renda líquida enviada ao exterior iD. Ou seja, indicando por X as exportações do país e por z = D/X a relação dívida líquida/exportações,1 que o país se torne capaz de transferir para o exterior uma fração iD/X = iz de sua receita de exportações de bens e serviços. Quanto menor a relação dívida líquida/exportações z, mais fácil é conseguir esse resultado. Contudo, a classificação do devedor conforme esse único parâmetro, embora prática, é incompleta. A passagem da fase de devedor jovem para a de devedor maduro também é tão mais fácil quanto menor a taxa i de juros e quanto mais compressíveis forem as importações do país. Examinaremos a dinâmica da relação dívida líquida/exportações. A equação da dívida apresentada na seção anterior é equivalente a: 1 dD H H D h =i− =i− =i− , D dt D X X z h = ( H/X) indicando a fração das exportações transferidas para o exterior, sob a forma de superávit do balanço de bens e serviços. Indiquemos por x = (1/X)(dX/dt) a taxa instantânea de crescimento das exportações. Como D = zX, loge D = loge z + loge X. Derivando em relação ao tempo: 1 dD dz = + x, D dt zdt dz representa a derivada em relação ao tempo da relação dívida líquida/ dt exportações. Introduzindo essa relação na versão acima modificada da equação dz = (i − x )z − h , que é a equação da dinâmica da relação da dívida, chega-se a dt dívida líquida/exportações. Essa relação crescerá ou cairá no tempo, conforme o segundo membro seja positivo ou negativo. onde Tratemos agora de responder à nossa questão inicial: por quanto tempo um país pode permanecer como devedor jovem, isto é, com um valor negativo de h na equação acima. A resposta óbvia é enquanto houver credores e investidores externos dispostos a financiar seus hiatos de recursos, o que, pelo menos em primeira aproximação, é de se presumir que aconteça enquanto a relação dívida líquida/ exportações não exceder certo limite (2, por exemplo). Temporariamente, um país pouco endividado e com acesso aos capitais internacionais dispõe de algum espaço para absorver recursos líquidos do exterior. Contudo, chegará um momento em que a sustentação da credibilidade externa do país dependerá de que a relação 1 Utilizamos aqui algumas vezes indistintamente, por simplicidade de exposição, os termos Dívida Líquida e Passivo Externo Líquido. A rigor, z deve representar a relação Passivo Externo Líquido/ Exportações. 94 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dívida líquida/exportações pare de crescer. Em suma, a partir de certo momento • é preciso tornar z ≤ 0 , ou seja: h ≥ (i − x )z Dessa igualdade conclui-se que o sinal do diferencial x – i entre a taxa de crescimento das exportações e a taxa de juros internacionais desempenha papel central na dinâmica da dívida. Se x – i > 0, isto é, se a taxa de crescimento das exportações do devedor jovem se mantiver acima da taxa de juros internacionais, estamos diante da dinâmica favorável, no seguinte sentido: a) Um devedor jovem poderá sustentar um hiato de recursos (como fração das exportações) –h = (x – i)z sem que a relação dívida líquida/exportações cresça. Assim, por exemplo, se z = 2, x = 15% a.a. e i = 11% a.a., o devedor poderá absorver recursos líquidos do exterior equivalentes a 8% de suas exportações, sem aumento de z. Em tais condições, o devedor jovem, embora deva evitar hiatos de recursos exagerados, não precisa apressar-se em passar para as fases de devedor intermediário e maduro. b) Um devedor intermediário, com uma relação inicial dívida líquida/exportações anuais z0, e que se disponha a transferir para o exterior uma fração constante h de suas receitas de exportação, tem a perspectiva de pagar todo o seu passivo externo líquido em menos do que z0/h anos. dz dz Com efeito, pela equação = (i − x )z − h , segue-se que ≤ − h e, pordt dt dz ≤ − ht , t indicando o tempo. A última expressão torna-se igual tanto, dt a zero para t = z0/h. Assim, um país com uma relação dívida líquida/ exportações inicial igual a 2 e que se disponha a transferir para o exterior 10% da sua receita de exportações liquidará seu passivo externo em menos de 20 anos. Já a desigualdade x – i < 0 configura a dinâmica desfavorável da dívida sob os seguintes aspectos: a) nenhum país pode manter-se como devedor jovem sem que sua relação dívida líquida/exportações cresça; b) para evitar o crescimento da relação dívida líquida/exportações, não basta que o devedor se transforme de jovem em intermediário, isto é, que h > 0. É preciso que a fração da receita de exportações liquidamente transferida para o exterior seja pelo menos igual a h = (i – x) z; Balanço de Pagamentos 95 c) se x > 0, o preenchimento da condição citada não é suficiente para que o país se transforme em devedor maduro, isto é, comece a baixar seu passivo externo líquido. Com efeito, essa fase só se alcança quando a transferência líquida de recursos para o exterior H = hX ultrapassa a renda líquida enviada para o exterior iD = izX, ou seja, h > iz. As crises internacionais de dívidas costumam originar-se na inversão abrupta e inesperada do sinal do diferencial x – i, que leva a relação dívida líquida/exportações de níveis aceitáveis para limites críticos. A década de 1930 presenciou uma crise desse tipo, provocada não pela alta taxa de juros, mas pela queda brutal das exportações dos países devedores com a Grande Depressão. A crise de 1982, deflagrada pela moratória do México, comporta o mesmo diagnóstico e merece ser contada em pormenores. Em 1974, logo após a primeira crise de petróleo, uma charada financeira intrigava os analistas econômicos, Ministros de Finanças e banqueiros centrais de todo o mundo: como reciclar o superávit em conta corrente dos países da OPEP (de 68 bilhões de dólares, em 1974) para os países importadores de petróleo. Os bancos comerciais dos principais centros financeiros internacionais solucionaram a charada, atraindo depósitos da OPEP e os reemprestando aos países importadores de petróleo. Com isso, evitaram uma violenta crise econômica mundial, em que as maiores vítimas teriam sido países de desenvolvimento intermediário, como o Brasil, com pouco acesso aos capitais da OPEP. Em compensação, inauguraram uma era em que o financiamento dos déficits em conta corrente dos balanços de pagamentos passou a ser conduzido como um negócio competitivo. Países como o Brasil se endividaram para promover o ajuste estrutural de suas economias em projetos de substituição de importações e expansão das exportações. Outros, endividaram-se apenas para consumir mais, mantendo taxas de câmbio artificialmente supervalorizadas. Como os bancos captavam recursos a prazo curto, os empréstimos, mesmo quando de médio e longo prazo, eram contratados a taxas variáveis de juros, LIBOR (London Interbank Offered Rate) mais um certo spread. Em setembro de 1982, a declaração de moratória do México surpreendeu os círculos financeiros internacionais, provocando o colapso da reciclagem competitiva, não só para o México, mas praticamente para quase todos os países devedores em desenvolvimento. Uma discussão pouco fecunda indaga se a culpa foi dos credores, que emprestaram dinheiro irresponsavelmente, ou dos devedores, que desperdiçaram os recursos obtidos do exterior. Certamente devedores e credores cometeram seus erros. Tratava-se, porém, de erros independentes, pois nem os devedores internacionais sincronizaram as suas políticas econômicas, nem os credores agiam em coalizão. E, pela lei dos grandes números, uma crise dificilmente pode ser atribuída aos erros de um vasto elenco de atores independentes. A verdadeira explicação foi a mudança inesperada e abrupta do sinal do diferencial x – i entre 1981 e 1982. Entre 1974 e 1980, as exportações dos países em desenvolvimento fora da OPEP cresceram, em média, de 21,1% a.a., enquanto 96 Macroeconomia • Simonsen/Cysne uma taxa típica de juros nos empréstimos a esses países, LIBOR + 1,5% a.a. de spread, ficava na média anual de 10,7%. Entre 1981 e 1982, as taxas de crescimento das exportações, em dólares, caíram para apenas 1% a.a., em parte pela recessão internacional, em parte pela valorização do dólar em relação às moedas européias e o iene japonês. Enquanto isso, os juros, em dólares, subiram em média para 16,3% a.a. Com a passagem inesperada e abrupta da dinâmica favorável para a desfavorável, as relações dívida líquida/exportações subiram de níveis aceitáveis para limites críticos. A crise tornara-se inevitável e a moratória do México foi apenas o seu estopim. Note-se que a intensidade da crise deveu-se basicamente ao fato de a maior parte das dívidas internacionais ter sido contratada na moeda que mais se valorizou e em relação à qual os juros mais subiram, o dólar. Ela teria sido muito mais branda se as dívidas internacionais tivessem sido em marcos alemães ou ienes. Um colapso financeiro mundial foi evitado pela intervenção do Fundo Monetário Internacional e dos principais bancos centrais, os quais estimularam os credores particulares a reescalonar os prazos de amortização dos empréstimos e conceder alguns empréstimos adicionais para que os devedores pudessem pagar totalmente os juros devidos e, em adição, instaram os devedores a adotar políticas drásticas de redução do déficit externo em transações correntes. Caixa de Texto 3 No decorrer desta seção, referimo-nos constantemente ao indicador “Dívida Líquida/Exportações”. Cabe fazer algumas considerações de ordem conceitual e empírica sobre este indicador. Cabe notar, inicialmente, que ele divide um estoque por um fluxo de receitas. Posto isto, sua dimensão é de tempo. As exportações usualmente se contabilizam pelo prazo de um ano. Neste caso, este indicador ser igual a 3 (anos), por exemplo, possui o seguinte significado: se todas as receitas de exportação forem alocadas exclusivamente no pagamento da dívida externa líquida, em três anos esta estará liquidada. Embora façamos referência aqui, especificamente, aos termos “Dívida Líquida” e “Exportações”, cabe notar que tanto o agregado usado no numerador quanto no denominador podem variar. Neste caso, em vez de se denominarem os indicadores assim obtidos como Dívida Líquida/Exportações, mais adequado seria dizer que eles pertencem à classe dos indicadores “Dívida Líquida/Exportações”. No numerador, por exemplo, pode-se usar a dívida externa ou o passivo externo, o conceito líquido ou o conceito bruto. No tocante ao denominador, pode-se ampliar o conceito de receitas de exportações de bens e serviços para receitas correntes, caso no qual se consideram adicionalmente dois diferentes tipos de receitas. Primeiro, as receitas de rendas, como, por exemplo, juros recebidos ou salários pagos a residentes do país trabalhando no exterior. Segundo, as receitas de transferências unilaterais correntes. Neste caso obtém-se o indicador “Dívida Líquida/TRC”, TRC denominando “Total das Receitas Correntes do Balanço de Pagamentos 97 Balanço de Pagamentos”. Vez ou outra se observa na literatura internacional o termo “External Net Debt/CAR”. Neste caso, CAR é a abreviatura em inglês para “Current Account Receipts”. Obviamente, TRC = CAR. Por se tratar de uma informação útil, porém sempre incompleta, a utilização de indicadores pertencentes à classe “Dívida Líquida/Exportações” deve ser sempre qualificada por outras informações relativas ao país. Tanto as receitas correntes do balanço de pagamentos quanto a dívida líquida, por exemplo, podem apresentar perfis diferenciados, importantes do ponto de vista de capacidade de pagamento da dívida, mas não captados pela razão Dívida Líquida/ Exportações. No caso da dívida, vencimentos mais distantes no tempo permitem maior flexibilidade na estratégia de pagamentos (por exemplo, fomentando-se uma desvalorização do câmbio que dê origem a maiores receitas de exportações), informação não incorporada pelo número que mede o total da dívida. No tocante às exportações ou, de forma mais ampla, ao total das receitas correntes (TRC), há que se ter em mente que o risco de cessação dos rendimentos decai na medida em que os mesmos sejam menos concentrados em alguns itens do balanço ou da pauta de exportações, ou menos concentrados em relação aos parceiros de comércio. Posto isto, os coeficientes desta classe, em suas diferentes versões, devem também, em particular, ser qualificados pela Duração (“Duration”) da dívida e pelos índices de concentração (por exemplo, de Herfindahl) das receitas correntes do balanço de pagamentos. A “duration” dá uma medida da maturidade da dívida ponderada pelo valor atual dos montantes a vencer. Os índices de Herfindahl, por outro lado, permitem medir diretamente os graus de concentração entre produtos exportáveis, entre itens da conta corrente e entre parceiros de transações internacionais. Dados dois países com a mesma relação Dívida Líquida/Exportações, estará melhor, a princípio, aquele que apresentar maior Duration e menor concentração de receitas em divisa estrangeira, seja no tocante a parceiros ou a itens da conta corrente do balanço de pagamentos. Um outro importante ponto a observar, relativamente aos indicadores pertencentes à classe Dívida Líquida/Exportações, diz respeito ao grau de vinculação de tais receitas externas (como aquelas relativas às exportações de bens e serviços) a despesas concomitantes em divisas estrangeiras. Um país cujas exportações baseiem-se em valor efetivamente adicionado por residentes poderá direcionar as suas receitas de exportações para os pagamentos relativos às suas obrigações externas. Por outro lado, um país cujas exportações baseiem-se fundamentalmente em produtos importados, portanto cujas exportações apresentem um baixo valor adicionado por residentes domésticos, poderá apresentar uma baixa relação Dívida Líquida/Exportações pelo crescimento do denominador, mas tal informação será espúria do ponto de vista de delimitação de sua solvência de longo prazo. As receitas correntes brutas serão elevadas, mas não as líquidas. Ocorre que são as receitas líquidas que interessam para efeito de pagamento da dívida. 98 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 2.9 Regimes cambiais Define-se a taxa de câmbio E como sendo o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Obviamente, há pelo menos tantas taxas de câmbio quantas moedas estrangeiras (preço do dólar em moeda doméstica, preço do euro em moeda doméstica etc.), com a qualificação “pelo menos” lembrando que podem existir taxas de câmbio múltiplas para uma mesma moeda (dólar oficial versus dólar paralelo, taxa de compra do euro versus taxa de venda do euro, por exemplo). Contudo, para evitar uma extensa taxonomia, a expressão taxa de câmbio geralmente indica o preço de uma moeda internacional de referência. Atualmente, no Brasil, essa moeda de referência costuma ser o dólar norte-americano ou, em alguns casos, o euro. O euro é a moeda dos paísesmembros da União Europeia. Indicando por P o índice de preços em moeda nacional e por Q o índice de preços da moeda estrangeira de referência (o dólar, por exemplo), define-se a taxa real de câmbio: q = EQ/P Um aumento do preço da moeda estrangeira E apelida-se de desvalorização cambial. O termo desvalorização significa que a moeda nacional passa a valer menos em termos da moeda estrangeira. Reciprocamente, uma diminuição de E denomina-se valorização cambial. Desvalorização real da taxa de câmbio é um aumento de q, e valorização real da taxa de câmbio uma diminuição de q. A relação entre desvalorização nominal e real da taxa de câmbio pode ser percebida tomando-se intervalos infinitesimais de tempo. Tomando-se logaritmos neperianos: log e θ = log e E − (log e P − log e Q ) Derivando-se em relação ao tempo: 1 dθ 1 dE 1 dP 1 dQ = − − θ dt E dt P dt Q dt O primeiro membro indica a taxa instantânea de desvalorização real da taxa de câmbio; (1/E) (dE/dt) é a taxa instantânea de desvalorização nominal da taxa de câmbio; (1/P) × (dP/dt) e (1/Q) × (dQ/dt) são as taxas de inflação interna e externa, respectivamente. Assim, a desvalorização real da taxa de câmbio é a desvalorização nominal, menos o excesso da taxa de inflação interna sobre a externa. É comum a referência à expressão “paridade de poder de compra absoluta” como uma situação na qual o preço de um bem, se medido na mesma moeda, se iguala entre diferentes países. E à expressão “paridade de poder de compra rela- Balanço de Pagamentos 99 tiva” quando a taxa de desvalorização nominal se igual à diferença de inflações entre dois países, sendo nula a desvalorização da taxa real de câmbio. Há também as denominações de paridade da taxa de juros coberta (Covered Interest Rate Parity) e da paridade da taxa de juros descoberta (Uncovered Interest Rate Parity). Sobre tais termos veja a nota de rodapé 2, neste capítulo. Uma desvalorização real da taxa de câmbio encarece os bens e serviços produzidos no exterior em relação aos produzidos no país. Com isso, estimula as exportações e desincentiva as importações de bens e serviços. Posto isto, em condições normais, uma desvalorização real da taxa de câmbio aumenta o saldo de bens e serviços, considerando-se, por isso, o mais eficaz dos mecanismos de correção dos déficits em conta corrente do balanço de pagamentos. Examinemos agora os diferentes regimes cambiais. Comecemos pelos dois extremos, as taxas fixas e as taxas flutuantes. No regime de taxas fixas, o Banco Central compromete-se a comprar e vender a moeda estrangeira de referência a um preço fixo E, expresso em moeda nacional. Em geral, há um pequeno diferencial entre as taxas de compra e venda para cobrir os custos de transação: o Banco Central compra moeda estrangeira à taxa E – c e a vende à taxa E + c. A diferença, todavia, costuma ser suficientemente pequena para poder ser desprezada na maioria dos modelos de comportamento do balanço de pagamentos. No regime de taxas puramente flutuantes, o Banco Central nem compra nem vende moedas estrangeiras, a taxa de câmbio oscilando ao sabor das forças de mercado. A oferta de moeda estrangeira é suprida pelos exportadores e pelos que trazem rendas e capitais para o país; a procura é exercida pelos importadores de bens e serviços e pelos que transferem renda e capitais para o exterior. Nesse regime, o balanço de pagamentos equilibra-se automaticamente: a soma algébrica dos saldos de transações correntes e do movimento de capitais autônomos é igual a zero. O contraste entre os dois regimes é típico dos sistemas de moeda fiduciária. No regime do padrão-ouro, as taxas de câmbio eram essencialmente fixas, ainda que os governos e bancos centrais não interviessem na compra ou na venda de moedas estrangeiras. Com efeito, mesmo que isso acontecesse, os governos e bancos centrais garantiam a conversibilidade das respectivas moedas numa mercadoria que podia ser deslocada de um país para outro, o ouro. Especificamente, imaginemos que a moeda nacional (a do país A) seja conversível em x gramas de ouro e que a moeda estrangeira de referência (a do país B) seja conversível em y gramas de ouro. Isto significa que, no país A, um grama de ouro vale 1/x em moeda nacional; e que, no país B, o preço de um grama de ouro é igual a 1/y na sua moeda, que é a moeda internacional de referência. Indiquemos por E a taxa de câmbio, isto é, o preço, em moeda nacional, da moeda estrangeira de referência; e por c o custo de transporte de y gramas de ouro de um 100 Macroeconomia • Simonsen/Cysne país para outro, expresso em moeda nacional. Admitamos que a taxa de câmbio se determine pelo livre jogo das forças de mercado, sem intervenção do governo ou do Banco Central. Qualquer residente no país A pode obter e pôr à venda uma unidade da moeda estrangeira de referência exportando y gramas de ouro para o país B. Em moeda nacional, isso lhe custará y/x + c, a primeira parcela indicando o custo de aquisição de y gramas de ouro no mercado interno, a segunda correspondente ao custo de transporte até o país B. Isso significa que, à taxa de câmbio E+ = y/x + c, a oferta de moeda estrangeira se torna infinitamente elástica. Do mesmo modo, à taxa E– = y/x – c, a procura de moeda estrangeira tornase infinitamente elástica. Com efeito, comprando uma unidade de moeda estrangeira a essa taxa, qualquer residente no país A se habilita a importar, do país B, y gramas de ouro, os quais podem ser vendidos no mercado nacional. O custo E– + c = y/x é exatamente o valor, no mercado interno, de y gramas de ouro. Em suma, no padrão-ouro, a taxa de câmbio só pode flutuar entre limites estreitos em torno da relação y/x da equivalência em ouro das moedas, já que o custo de transporte c costuma ser bastante pequeno em relação a y/x. A situação é indicada na Figura 2.2, onde SSS e DDD indicam, respectivamente, as curvas de oferta e de procura de moeda estrangeira. E+ e E– são os apelidados pontos de ouro (gold points). A possibilidade de exportar ouro impede que a taxa de câmbio se desvalorize além de E+, a de importar ouro, que ela se valorize além de E–. A diferença entre os pontos de ouro costumava ser suficientemente pequena para tornar as taxas de câmbio praticamente fixas, ainda que livremente determinadas pelas forças de mercado. A grande vantagem do regime de taxas fixas é facilitar a tomada de decisões pelos agentes econômicos. Contudo, com moedas fiduciárias, ele enfrenta um sério problema: nada assegura que, à taxa de câmbio fixada pelo Banco Central, a oferta e a procura de moeda estrangeira se equilibrem. Isso, de um lado, obriga o governo a conduzir a política monetária e fiscal de modo que os déficits ou superávits no balanço de pagamentos sejam meramente transitórios, e força o Banco Central a manter um volume adequado de reservas cambiais para atender aos eventuais excessos da procura sobre a oferta de moeda estrangeira. Qual o volume adequado de reservas é questão extremamente complexa. Uma “regra de bolso” das décadas de 1950 e 1960 aconselhava cada país a manter reservas correspondentes a pelo menos três meses de importações de bens e serviços, mas essa regra tornou-se obsoleta diante da intensa movimentação de capitais autônomos a partir da década de 1970. No mundo atual, a procura de moeda estrangeira não mais é exercida em sua quase totalidade pelos importadores de bens e serviços: há, também, o componente extremamente relevante exercido pelos exportadores de capitais e de rendimentos para o exterior. Balanço de Pagamentos 101 Além dos problemas citados, a manutenção de taxas de câmbio fixas em regimes de moeda fiduciária depende de dois outros requisitos. O primeiro é que as taxas de inflação dos diferentes países sejam bastante próximas. Com efeito, se a taxa de inflação no país A é muito superior à do país emissor da moeda internacional de referência, o regime de taxas fixas acarreta a contínua valorização real da taxa de câmbio, piorando o seu saldo em transações correntes. A curto prazo, o país A poderá sustentar a paridade cambial atraindo capitais estrangeiros com juros mais altos, ou reduzindo parte de suas reservas. A médio prazo, todavia, a situação acaba por se tornar insustentável, exigindo uma desvalorização cambial. Figura 2.2 O segundo é que os agentes econômicos acreditem na sustentabilidade da taxa de câmbio. Se a opinião geral é que uma desvalorização cambial será inevitável, esta acabará ocorrendo. O Banco Central pode tentar atrasar o dia da verdade, aquele em que as reservas se esgotarem, racionando sobre o fornecimento de câmbio para os importadores de bens e serviços e para os exportadores de rendimentos e cambiais. Mas não pode evitar que, diante da expectativa de desvalorização, os exportadores de bens e serviços adiem seus embarques para o exterior; nem que os poupadores estrangeiros interrompam a entrada de capitais no país. O regime oposto, o das taxas puramente flexíveis de câmbio, encerra três grandes atrativos: 102 Macroeconomia • Simonsen/Cysne a) assegura o equilíbrio automático do balanço de pagamentos, tornando irrelevante o nível de reservas internacionais; b) com isso, isola a política monetária das transações com o exterior: não há superávits nem déficits externos que pressionem para mais ou para menos a base monetária; c) transfere a determinação da taxa de câmbio para o julgamento dos mercados, evitando qualquer manipulação cambial pelo Governo. O defeito do sistema é que ele não assegura nenhuma estabilidade cambial, nem em termos nominais nem em termos reais. Ao ganhar maior confiança dos capitalistas internacionais, o país atrai maior volume de capitais autônomos, o que necessariamente implica igual redução no seu saldo de transações correntes. Para tanto, a moeda do país se valoriza, com o aumento de suas importações e a diminuição de suas exportações. Isso introduz um componente adicional de risco nos projetos agrícolas, industriais e de serviços transacionáveis com o exterior: a sua capacidade de enfrentar a concorrência externa dependerá da psicologia dos mercados financeiros internacionais. Examinemos a questão em pormenores. Imaginemos que em determinado instante as taxas de juros a seis meses nos países A e B sejam, nas respectivas moedas, iguais a i e i’. O país B é o emissor da moeda internacional de referência, cujo preço, no país A, é igual a E no início do semestre e E no final do semestre. 0 1 Admitamos que os capitais financeiros possam fluir sem restrições de um país para outro. O que é preferível: aplicá-los no país A ou no país B? Tomemos um capital K em moeda internacional (isto é, do país B). Aplicando-o no país B, ele valerá, no fim do semestre, K (1 + i’), em moeda internacional. Transferindo-o para o país A, o principal E0K, acrescido de juros, valerá, no final do período, E0K (1 + i) em moeda do país A, ou seja, (E0 /E1) K (1 + i) em moeda internacional. Em suma, a relação entre os patrimônios finais obtidos pelas aplicações no país A e no país B é dada por: v= E0 (1 + i) E1 (1 + i’) Definamos agora as taxas logarítmicas de juros e de desvalorização cambial: r = log e (1 + i), r ’ = log e (1 + i’) e e = log e ( E1 /E0 ) Resulta: log e v = r − r ’ − e A conclusão é que é melhor investir no país A se v > 1 (log v > 0), isto é, se r > r’ + e: ou seja, se a taxa interna de juros for superior à taxa de juros interna- Balanço de Pagamentos 103 cional acrescida da taxa de desvalorização cambial. E investir no país B no caso oposto, isto é, se r < r’+ e. Se os capitalistas internacionais pudessem ler o futuro na palma de suas mãos, os mercados tratariam de nivelar a rentabilidade das aplicações financeiras nos diferentes países, tornando r = r’ + e. Acontece que, no exercício citado, os capitalistas internacionais têm que fazer sua opção conhecendo i, i’ e E0, mas desconhecendo a taxa de câmbio futura E1. Esta é, para eles, uma variável aleatória. Assim, assumindo-se que os agentes econômicos são indiferentes ao risco, a expressão r – r’ – e acima deve ser substituída pelo diferencial de taxa de juros (r – r’) menos a expectativa de desvalorização cambial (e ) . Posto isto, o ingresso de capitais autônomos (KA) num país pode, em primeira aproximação, considerar-se função crescente do diferencial2 r − r ’ − e . Como o saldo em transações correntes (T) costuma ser uma função crescente da taxa real de câmbio e decrescente do produto real Y (pois o aumento a curto prazo do produto estimula a demanda de importações e desincentiva a busca de compradores no exterior), o regime de taxas flexíveis acarreta: T(Y ,0) + K A (r − r ’ − e ) = 0 ( ∂K A ∂T ∂T < 0, > 0, > 0) ∂Y ∂θ ∂((r − r ’ − e )) Obviamente, uma equação não basta para determinar quatro variáveis: o produto, a taxa real de câmbio, a taxa de juros interna e a taxa de juros externa. O que a esta altura se pode afirmar é que, dado o diferencial de taxa de juros r – r’, o produto real y, quanto maior a expectativa de desvalorização cambial (e ) , menor o ingresso de capitais autônomos KA (r − r ’ − e ) e, portanto, maior o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos, ou seja, maior a taxa real de câmbio. Pode-se confiar na teoria acima? A evidência de 1984 assegura que não. No princípio do ano, a maior parte dos economistas e analistas internacionais previa uma desvalorização do dólar relativamente ao iene e ao marco alemão, pois a inflação era menor no Japão e na Alemanha do que nos Estados Unidos, e o déficit comercial norte-americano contrastava com os superávits do resto do mundo. Durante o ano, os diferenciais de taxas de juros entre os Estados Unidos e demais países desenvolvidos caíram e a economia norte-americana cresceu muito mais rapidamente do que a do resto do bloco industrializado. Todos esses fatores, pela 2 Chama-se usualmente de paridade descoberta da taxa de juros a situação na qual a sensibilidade do fluxo de capitais ao diferencial r − r ’ − e é tão elevada (perfeita mobilidade de capitais) que se admite poder escrever r − r ’ − e = 0. Em contraposição, o termo paridade coberta de taxa de juros refere-se ao caso no qual, para países com mercados futuros de câmbio bem desenvolvidos, a expectativa de desvalorização e na equação acima é substituída pelo prêmio do mercado futuro (z) na equação r − r ’ − e = 0, tendo-se então r − r ’ − z = 0. 104 Macroeconomia • Simonsen/Cysne equação anterior, deveriam provocar a desvalorização real do dólar comparativamente às demais moedas internacionais. Mas o dólar valorizou-se, tanto em termos nominais quanto em termos reais. A explicação a posteriori é que a função KA (r − r ’ − e ) é bastante instável, sujeita a deslocamentos que dependem da psicologia dos mercados financeiros internacionais. Nos dez anos após o Plano Real, por exemplo, o controle do processo inflacionário claramente deslocou favoravelmente esta função, o que facilitou a atração líquida de capitais externos, pelo Brasil, no montante total de USD 170, 3 bilhões entre 1995 e 2004. Isto significa, realmente, que o diferencial (r − r ’ − e ) é apenas uma das variáveis que afetam o ingresso de capitais autônomos num país. Há muitas outras que os economistas ainda não conseguiram detectar. Em suma, o regime de taxas flexíveis de câmbio representa, sob vários aspectos, um salto no escuro. Voltaremos a esse ponto no Capítulo 8. Entre os dois extremos, as taxas fixas e as taxas puramente flutuantes, há inúmeras variantes, algumas das quais são citadas a seguir. Uma é o regime de flutuação das moedas com intervenções esporádicas dos bancos centrais para amenizar as oscilações especulativas das taxas de câmbio. Trata-se do apelidado dirty floating (flutuação suja). O problema prático consiste em saber até que ponto as flutuações são ou não desvios especulativos em relação a uma tendência. Outra é o regime de bandas cambiais, com flutuações dentro de certos limites: o Banco Central fixa duas taxas extremas E+ e E–, dentro das quais deixa flutuar livremente as taxas de câmbio, ao sabor do mercado. Atingido o limite superior, E+ passa a vender moedas estrangeiras, alcançando o limite inferior E– a comprálas. O diferencial E+ – E– costuma ser bem mais folgado do que os gold-points do padrão-ouro, mas nada garante que os bancos centrais possam mantê-los a longo prazo, sobretudo quando são apreciáveis os diferenciais de taxa de inflação entre os países. Uma terceira variante é o sistema de taxa real de câmbio fixa, aproximadamente adotado no Brasil entre 1968 e junho de 1994, salvo ligeiras intermissões dadas pelas maxidesvalorizações de dezembro de 1979 e fevereiro de 1983, bem como pequenos desvios em relação a esta regra operados nas fases de maior ou menor agressividade cambial. O regime é bastante atrativo para os países de inflação muito superior à internacional: as desvalorizações nominais da taxa de câmbio efetuam-se em intervalos curtos de tempo pelo diferencial entre a taxa de inflação interna e a da moeda estrangeira de referência. Isto não inclui a eventual necessidade de uma maxidesvalorização real da taxa de câmbio, como a de fevereiro de 1983. Outra variante, de experiência não muito feliz, é a da prefixação das desvalorizações cambiais: o Banco Central predetermina, por certo período à frente, a Balanço de Pagamentos 105 cotação da moeda estrangeira de referência. O exemplo clássico é o da “tablita” argentina de 1980, que fixava dia a dia o preço do dólar, num horizonte até 15 de março de 1981, à taxa de desvalorização anual de 23%. A ideia era usar a taxa de câmbio para reduzir a inflação portenha, até então superior a 100% ao ano. O Governo Videla cumpriu a sua promessa, mas à custa de forte desafio de credibilidade, pois ninguém acreditava que a inflação cedesse exatamente no mesmo passo. Colheram-se alguns dividendos antiinflacionários, mas a taxa real de câmbio valorizou-se fortemente, com o estímulo às exportações de capitais e com o substancial agravamento do déficit de transações correntes do balanço de pagamentos. Para financiar estes últimos, o governo manteve taxas internas de juros em torno de 120% ao ano, as quais permitiriam que os investidores externos ganhassem cerca de 5% ao mês em dólares. Em março de 1981, com a posse do Governo do General Viola, a “tablita” foi devidamente sepultada por uma maxidesvalorização do peso. A moda argentina contaminou o Brasil, que em 1980 também resolveu prefixar a desvalorização cambial em cerca de metade da taxa efetiva de inflação. Os resultados foram menos danosos, em parte porque a experiência brasileira foi mais curta, em parte porque havia sido precedida de uma maxidesvalorização de 30% em dezembro de 1979. 2.10 O ajuste do balanço de pagamentos Salvo no regime de taxas puramente flutuantes, o balanço de pagamentos de um país só se equilibra por rara coincidência. Nada impede que o país registre sucessivos superávits. Os déficits, no entanto, só podem subsistir enquanto houver reservas ou outros capitais compensatórios que os financiem. Assim, déficits permanentes têm que ser corrigidos por alguma das seguintes medidas: i) desvalorizações reais da taxa de câmbio; ii) redução do nível de atividade econômica; iii) restrições tarifárias ou quantitativas às importações; iv) subsídios às exportações; v) aumento da taxa interna de juros; vi) controle da saída de capitais e de rendimentos para o exterior. As duas últimas medidas procuram melhorar o balanço de pagamentos ou atraindo ou evitando a fuga de capitais autônomos. Elas são mais eficazes a curto do que a longo prazo. O aumento dos juros internos atrai capitais financeiros para o país, mas à custa do agravamento do seu passivo externo líquido. O controle da saída de capitais, a menos que limitado a uma curta temporada, prejudica o futu- 106 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ro ingresso de novos capitais autônomos, já que ninguém gosta de investir num país onde seus recursos possam ficar bloqueados. As quatro primeiras medidas atacam o problema mais fundamental do déficit de transações correntes. A mais tradicional é a desvalorização real da taxa de câmbio. Esta pode se dar através de medidas que possibilitem uma redução dos custos de produção domésticos (por exemplo, uma redução de impostos internos direta ou indiretamente incidentes sobre a produção de bens exportáveis) ou através de desvalorizações do câmbio nominal. No primeiro caso, são afetadas as contas públicas. No segundo, uma outra dificuldade se opõe: ela implica o aumento dos preços dos produtos de importação e exportação relativamente aos bens e serviços produzidos no país e não transacionáveis com o exterior. Como tal, acarreta a queda dos rendimentos reais de muitos grupos da sociedade, entre os quais usualmente se incluem os assalariados. Se o Governo ou os sindicatos impedem uma queda de salários reais, a desvalorização da taxa de câmbio só se opera em termos nominais, sendo neutralizada, em termos reais, pela alta proporcional dos preços internos. A redução do nível de atividade econômica contribui para a redução do déficit em transações correntes em duas direções: a) produzindo menos o país importa menos; b) a geração de capacidade ociosa interna incentiva as empresas nacionais a buscarem novos mercados no exterior. Trata-se, porém, do ajuste do balanço de pagamentos pela antieconomia. Afinal, o objetivo da política econômica é gerar a prosperidade, e não provocar recessões. A contração do produto e do emprego pode ser inevitável a curto prazo, ou para quebrar a rigidez dos salários reais, ou para recompor o nível de reservas do país, mas não deve ser aceita como fórmula permanente de correção dos desequilíbrios externos. As restrições tarifárias ou quantitativas às importações, assim como os subsídios às exportações, são formas indiretas de desvalorização cambial. Na realidade, elas equivalem à introdução de taxas de câmbio múltiplas, conforme a natureza dos produtos. Assim, ao subsidiar a exportação do bem X, tudo se passa como se o Governo, em vez de conceder o subsídio, estivesse desvalorizando a taxa de câmbio especificamente para o bem X. O mesmo raciocínio se aplica às restrições tarifárias às importações. Quanto aos controles quantitativos de importações, eles equivalem à imposição de uma tarifa marginal infinita, acima da quota permitida. De modo geral, as restrições tarifárias ou quantitativas às importações, assim como os subsídios às exportações, consideram-se tecnicamente inferiores às desvalorizações cambiais, por três razões: Balanço de Pagamentos 107 a) podem distorcer a alocação de recursos, levando o país a exportar produtos onde lhe faltam vantagens comparativas e a deixar de importar o que se poderia produzir com maior eficiência no exterior; b) sendo consideradas medidas de restrição ao comércio internacional, são frequentemente neutralizadas por medidas retaliatórias dos outros países, que podem retrucar subsidiando suas exportações, aumentando suas tarifas aduaneiras, ou limitando quantitativamente as suas importações dos países que iniciam as práticas restritivas; c) podem gerar a expectativa de futuras desvalorizações cambiais como solução definitiva para o ajuste do balanço de pagamentos; essa expectativa incentiva as saídas e desestimula o ingresso de capitais. Uma pergunta importante indaga em que medida a correção de sucessivos déficits no balanço de pagamentos depende de providências do Governo, ou se efetua naturalmente pelo jogo das forças de mercado. Em meados do século XVIII, David Hume mostrou que, no regime do padrãoouro, as forças de mercado se encarregariam de trazer automaticamente ao equilíbrio o balanço de pagamentos. O teorema, uma das mais veneráveis construções dos primórdios da teoria econômica, baseava-se nas seguintes premissas: a) a oferta de moeda, em cada país, é proporcional ao seu estoque de ouro; b) o nível interno de preços é proporcional à oferta de moeda. A primeira premissa descrevia o sistema monetário no padrão-ouro. Ou a moeda em circulação era o próprio ouro metálico ou notas de banco (moeda-papel), cujo volume deveria guardar certa proporcionalidade com o lastro-ouro, a fim de garantir a conversibilidade da moeda. A segunda era a famosa teoria quantitativa da moeda, na versão primitiva descoberta por Jean Bodin no fim do século XVI. Posto isso, se um país fosse deficitário no balanço de pagamentos, a cobertura do déficit se daria pela transferência de ouro para o exterior. Com isso, o estoque de moeda se contrairia, forçando a baixa dos preços internos e a desvalorização real da taxa de câmbio (já que a taxa nominal se mantinha aproximadamente fixa, as possíveis flutuações se restringindo à diferença entre os gold-points). Essa desvalorização real estimularia as exportações e desestimularia as importações, até o ponto de equilíbrio do balanço de pagamentos. Do mesmo modo, um país superavitário aumentaria seu estoque de moeda, o que levaria à alta dos preços internos, à consequente valorização das taxas de câmbio reais, ao desincentivo às exportações e ao estímulo às importações, até que os superávits fossem eliminados. Em sistemas de moeda fiduciária, nada há de semelhante ao mecanismo descrito por David Hume. Contudo, se as reservas internacionais se esgotarem, e se o país perder o acesso a outras fontes de capitais compensatórios, o balanço de 108 Macroeconomia • Simonsen/Cysne pagamentos acabará se equilibrando por bem ou por mal: um país não pode gastar o câmbio que não tem. Ou o Governo raciona as importações, ou deixa a taxa de câmbio flutuar, ou adota qualquer outro tipo de medida que leve ao inevitável ajuste externo. 2.11 O Sistema Monetário Internacional Para transformar-se em moeda internacional, um ativo físico ou financeiro precisa conquistar a aceitabilidade geral pelos agentes econômicos do mundo. Essa aceitabilidade é o fruto da confiança, que, por seu turno, assegura a liquidez do ativo em questão. Por séculos, coube aos metais preciosos, ao ouro particularmente, desempenhar o papel de moeda internacional. O advento da moeda-papel abriu espaço para que algumas moedas nacionais ganhassem curso internacional. Para tanto, bastava que a opinião pública mundial acreditasse que os países que emitiam essas moedas jamais deixariam de honrar o seu compromisso de convertê-las em ouro a uma paridade predeterminada. Posto isto, tais moedas eram consideradas substitutos perfeitos do ouro, com a vantagem de poder circular internacionalmente com custos bem menores. As moedas das economias líderes eram as candidatas naturais a tal papel, e foi isso o que levou a libra esterlina a dominar o sistema monetário internacional do final do século passado até 1914, e o dólar a transformar-se em protagonista do sistema após a Segunda Guerra Mundial. Entre 1880 e 1914, o sistema evoluiu do padrão-ouro puro para o padrãoouro libra esterlina. A Inglaterra era a economia dominante da época; Londres, o principal centro financeiro internacional. Os ajustes automáticos do balanço de pagamentos já não mais se processavam tão suavemente quanto na descrição de David Hume, pois a inflação e deflação já não eram mais fenômenos simétricos. Um aumento da quantidade de moeda certamente provocava uma onda de aumentos de preços nos países superavitários no balanço de pagamentos, levando à valorização real da taxa de câmbio. Contudo, a contração monetária nos países deficitários gerava mais recessão do que quedas de preços. A assimetria resultava de dois aspectos não levados em conta por David Hume: a) os salários nominais resistiam à queda, por razões que só se tornaram claras com a publicação da Teoria Geral de Keynes em 1936; b) como os juros nominais não podem ser negativos, em épocas de forte deflação os juros reais se tornavam extremamente elevados, desestimulando a produção e os investimentos. Apesar desses percalços, o padrão-ouro libra esterlina funcionou bastante bem entre o final do século XIX e o início da Primeira Guerra Mundial. A razão é que Balanço de Pagamentos 109 o sistema financeiro londrino soube reciclar com extrema habilidade os recursos dos países superavitários em transações correntes para deficitários, reduzindo ao mínimo as transferências internacionais de ouro. Em particular, sempre que a Inglaterra enfrentava um déficit de balanço de pagamentos, a primeira providência era elevar as taxas de juros, de modo a atrair maior volume de capitais externos. Assim, no padrão-ouro libra esterlina, os balanços de pagamentos se equilibravam menos pelo mecanismo clássico descrito por David Hume do que pelos ajustamentos das taxas de juros. Com o início da Primeira Guerra Mundial, a Inglaterra suspendeu a conversibilidade da libra esterlina em ouro, uma providência normal em termos de guerra. Terminada a guerra, o mundo embarcou na experiência de taxas flexíveis, entre 1919 e 1924. As violentas flutuações, gerando incertezas nos negócios e investimentos, geraram o desejo de retorno ao padrão-ouro. A Inglaterra aí adotou um passo ousadamente imprudente e que acabaria por sepultar o próprio padrão-ouro: em abril de 1925, restaurou a conversibilidade da libra em ouro à paridade de antes da guerra, voltando a permitir as exportações de ouro. O equívoco fundamental foi esquecer que os preços internos, na Inglaterra, haviam subido consideravelmente desde 1914 e que, consequentemente, o restabelecimento da paridade exigia um formidável esforço deflacionário. Além do mais, a Inglaterra havia liquidado boa parte de seus ativos externos para financiar as despesas de guerra. O resultado, para a Inglaterra, foi um misto de depressão, deflação e desequilíbrios em conta corrente, decorrentes da supervalorização real da taxa de câmbio, e, nesse ponto, tornou-se evidente que inflação e deflação não eram fenômenos simétricos, como na descrição de David Hume. A França, por seu turno, adotou o caminho oposto: restabeleceu a conversibilidade do franco em ouro, mas à paridade já bastante desvalorizada de 1926. Com isso, a França começou a acumular os maiores saldos de balanços externos. Mais ainda, a desconfiança na libra gerou grandes fugas de capitais de curto prazo da Inglaterra para a França e para os Estados Unidos. Tentando deslocar a liderança do sistema financeiro internacional de Londres para Paris, a França promulgou uma lei, em 1928, que exigia que o pagamento de seus superávits de balanço de pagamentos se efetuasse em ouro, e não em moedas estrangeiras. Em 1931, a França resolveu transformar em ouro todos os seus saldos acumulados em libras esterlinas. Não tendo como honrar seus compromissos, a Inglaterra suspendeu a conversibilidade da libra em ouro, provocando o desabamento do sistema monetário internacional. Com a Grande Depressão, o sistema entrou em colapso. Com o intuito de exportar mais e importar menos para gerar mais empregos, vários países embarcaram nas experiências das desvalorizações competitivas. Cada qual procurava ganhar maior competitividade internacional por sucessivas desvalorizações cambiais, as quais acabavam não produzindo nenhum resultado, na medida em que os demais países retrucavam da mesma forma. Pior ainda, estabeleceram-se controles de 110 Macroeconomia • Simonsen/Cysne importações e elevaram-se brutalmente as tarifas aduaneiras, num jogo de soma zero, já que as exportações de uns eram as importações de outros. Em 1944, representantes de 44 nações, inclusive a Inglaterra e os Estados Unidos, reuniram-se em Bretton Woods, New Hampshire, para estabelecer o sistema monetário a vigorar após a Segunda Guerra Mundial. Duas propostas foram confrontadas: i) a da Inglaterra, liderada por Keynes, que propunha a criação de uma moeda fiduciária internacional, o “bancor”, e que serviria para a liquidação dos débitos entre bancos centrais. Essa moeda seria emitida por um organismo financeiro internacional, que trataria de regular a liquidez e supervisionar o balanço de pagamentos dos diferentes países; ii) a dos Estados Unidos, a chamada “proposta White”, que indicava o dólar como moeda internacional, mediante o compromisso dos Estados Unidos de assegurar a conversibilidade do dólar em ouro, ao preço de 35 dólares por onça-troy. O apego ao padrão-ouro, aliado à crença na força da economia norte-americana, levou à rejeição da proposta inglesa. Dentro do sistema de Bretton Woods, cada país deveria manter uma paridade cambial fixa em relação ao dólar, com margens de flutuação de apenas 1% para mais ou para menos. Salvo os Estados Unidos, nenhum país se obrigava a converter sua moeda em ouro, mas, indiretamente, o sistema era o mesmo do início do século, apenas com a substituição da libra esterlina pelo dólar. Criou-se o Fundo Monetário Internacional (FMI) que, além de supervisionar os balanços de pagamentos dos países-membros e publicar estatísticas internacionais sobre contas externas, forneceria empréstimos compensatórios para desequilíbrios a curto prazo de balanço de pagamentos. Os países receptores desses empréstimos deveriam adotar medidas de austeridade monetária e fiscal capazes de corrigir seus déficits externos, dentro da chamada “condicionalidade do FMI”. Só em casos de desequilíbrios permanentes é que se permitiria, como medida de ajuste, a mudança da paridade cambial. Para prover financiamentos de longo prazo aos países em desenvolvimento, criou-se o Banco Mundial, ou BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento). Este, posteriormente, abriu duas subsidiárias: a) a IFC (International Financial Corporation), destinada a fomentar investimentos diretos em países em desenvolvimento; b) a IDA (International Development Association), para fornecer empréstimos a juros subsidiados aos países mais pobres. O sistema de Bretton Woods restaurava o padrão-ouro divisas, com o dólar assumindo o papel que havia sido desempenhado pela libra esterlina entre o final do século XIX e o início da Primeira Guerra Mundial. E a disciplina das paridades Balanço de Pagamentos 111 fixas procurava evitar a repetição da calamitosa experiência das desvalorizações competitivas da década de 1930. As debilidades do sistema, no entanto, eram bastante amplas, como o tempo se encarregou de demonstrar. Primeiro, com elevados diferenciais de taxas de inflação entre países; as paridades fixas não poderiam ser sustentadas por muito tempo. Vários países europeus tiveram que desvalorizar suas taxas de câmbio após o término da Segunda Guerra Mundial, e a inflação crônica em vários países em desenvolvimento obrigou-os a sucessivas desvalorizações cambiais nas décadas de 1950 e 1960. Essas desvalorizações, no entanto, não chegavam a ferir profundamente o sistema, já que elas não atingiam o prestígio da moeda internacional, o dólar. O que o sistema exigia é que cada desvalorização fosse previamente autorizada pelo FMI, dentro do princípio de impedir as desvalorizações competitivas. Segundo, o sistema levava a uma assimetria na autoridade do FMI sobre as administrações de balanço de pagamentos. O Fundo dispunha de instrumentos suficientes para obrigar as nações deficitárias a corrigir seus desequilíbrios externos. Mas não para exigir os ajustes compensatórios dos países superavitários, que não solicitavam empréstimo ao FMI. Além do mais, a autoridade do Fundo sobre a economia norte-americana sempre foi praticamente nula. Não só porque os Estados Unidos sempre se mantiveram como o maior cotista do FMI, com direito de veto sobre suas principais decisões, mas porque, dentro do sistema de Bretton Woods, os Estados Unidos gozavam de um privilégio único, o de poder financiar seus déficits externos com sua própria moeda. Nesse sentido, como dizia o Presidente De Gaulle, o sistema monetário internacional dera aos Estados Unidos o incrível poder político de comprar o resto do mundo emitindo sua própria moeda. Esse poder, na realidade, acabou por se transformar na semente de autodestruição do sistema de Bretton Woods. O maior vício do sistema residia no chamado “paradoxo de Triffin”. Um mundo em crescimento com taxas fixas de câmbio demandaria volumes crescentes de liquidez internacional, isto é, de reservas dos bancos centrais. No regime de Bretton Woods, produção de ouro à parte, isso dependeria de sucessivos déficits no balanço de pagamentos dos Estados Unidos, a única maneira pela qual os demais bancos centrais poderiam acumular mais dólares. Mas esses déficits sucessivos acabariam minando a confiança internacional no dólar como moeda de reservas. No final da década de 1940, os Estados Unidos registraram sucessivos superávits no balanço de pagamentos, em parte reciclados para a Europa pelo Plano Marshall. Na década de 1950, os Estados Unidos começaram a exportar capitais além dos seus saldos positivos em transações correntes. Os déficits do balanço de pagamentos norte-americanos, no entanto, eram suficientemente moderados para sequer alimentar a demanda de reservas pelos países europeus e pelo Japão. Esse foi, na realidade, o período da chamada escassez de dólares, em que a demanda de liquidez internacional era sensivelmente superior à oferta propiciada pelo desequilíbrio externo dos Estados Unidos. 112 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A década de 1960 foi um período de excepcional prosperidade mundial, mas que também abriu o alçapão para o colapso do sistema de Bretton Woods. Os déficits do balanço de pagamentos norte-americano aumentaram substancialmente, expandindo a liquidez internacional, mas também elevando o estoque de dólares dos bancos centrais muito acima do lastro-ouro dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, as moedas de alguns países desenvolvidos, como o marco alemão e o iene japonês e, em menor escala, a libra esterlina e o franco francês, começaram a ganhar trânsito internacional como unidades de reserva. Iniciaram-se, assim, os movimentos especulativos de capitais, de uma moeda para outra. Vários acordos entre bancos centrais procuraram neutralizar esses movimentos especulativos, e os Estados Unidos, entre 1963 e 1968, impuseram várias restrições às saídas de capitais. Isso não impediu que, em 1968, o sistema de Bretton Woods sofresse rude golpe com o estabelecimento de dois preços para o ouro. O preço oficial de 35 dólares por onça valeria apenas as compras e vendas pelos bancos centrais. As transações entre os demais agentes econômicos seriam efetuadas a preços livres de mercado. Isso significava a ruptura da conversibilidade de dólar em ouro a um preço fixo para todos os detentores de dólares fora os bancos centrais. Em 1967, a reunião do FMI no Rio de Janeiro criou nova moeda internacional, o Direito Especial de Saque, emitido pelo FMI e alocado entre os países-membros do Fundo na proporção de suas quotas. O DES, uma réplica do “bancor” de Keynes, surgia como resposta ao paradoxo de Triffin. Apenas ele surgia na hora errada, a de um excesso de liquidez internacional. Enquanto isso, os déficits do balanço de pagamentos norte-americano continuavam a minar a confiança no dólar. Os Estados Unidos tentaram, sem sucesso, convencer a Alemanha e o Japão de que a solução seria a revalorização do marco e do iene. A proposta norte-americana foi recusada, pois o consenso internacional era de que os Estados Unidos estavam abusando do direito de comprar o resto do mundo emitindo sua própria moeda. Posto isto, em 15 de agosto de 1971, o Presidente Nixon decretou o colapso do sistema de Bretton Woods, ao eliminar a conversibilidade do dólar em ouro. A essa altura, os haveres dos bancos centrais em dólares eram mais de quatro vezes as reservas-ouro dos Estados Unidos. Repetia-se o quadro de 1931, que sepultou o padrão-ouro libra esterlina. Em dezembro de 1971, um acordo entre as dez maiores economias mundiais no Smithsonian Institute de Washington tentou reestruturar o sistema monetário internacional elevando o preço oficial do ouro para 38 dólares por onça e valorizando o marco e o iene japonês em 17 e 14%, respectivamente, com alguns realinhamentos de outras moedas. A ideia central era internacionalizar um padrãodólar, inconversível em ouro. Os déficits do balanço de pagamentos dos Estados Unidos, no entanto, continuaram a crescer, provocando sucessivas corridas contra o dólar. Em fevereiro de 1973, os Estados Unidos foram obrigados a novamente desvalorizar a sua moeda, elevando o preço oficial do ouro para USD 42,22 por onça, mas continuando a manter a inconversibilidade entre o dólar e o ouro. Um Balanço de Pagamentos 113 mês depois, os demais países industrializados retrucaram abandonando o sistema de paridades fixas e deixando suas moedas flutuarem em relação ao dólar, enterrando de vez o sistema de Bretton Woods. A Reforma Monetária da Jamaica, em janeiro de 1976, procurou legalizar o sistema que se havia improvisado, permitindo a flutuação administrada das taxas de câmbio e abolindo o preço oficial do ouro. De certa forma, a reunião da Jamaica limitou-se a sancionar um anti-sistema. Ele tanto permite a flutuação pura das taxas de câmbio quanto a flutuação temperada por intervenções dos bancos centrais, sem estabelecer critério sobre como e quando efetuar essas intervenções. Também admite a vinculação de diferentes moedas por paridades fixas, mas susceptíveis de alteração à vontade dos países. Nos anos subsequentes, o dólar enfrentou duas fases: a de intensas desvalorizações em relação ao iene e ao marco alemão, até 1980, e a de violentíssimas revalorizações no primeiro Governo Reagan. O preço do ouro, que chegou a mais de 800 dólares por onça em janeiro de 1980, caiu a menos de 300 dólares em fevereiro de 1985. A intensidade dos movimentos especulativos de capitais, ora num sentido ora em outro, não tem assegurado estabilidade nas taxas reais de câmbio nem nos desempenhos dos balanços de pagamentos em transações correntes. Em 1984, o dólar fortaleceu-se em ritmo sem precedentes, embora o saldo de transações correntes dos Estados Unidos nunca tivesse alcançado marcas tão desfavoráveis. Em 1979, os países-membros da União Européia instituíram o Sistema Monetário Europeu (SMU). Por este arranjo, tais países passaram a manter suas moedas dentro de faixas limitadas de flutuação, em torno de paridades centrais. O sistema funcionava com base no ECU (European Currency Union), unidade de conta predecessora do euro. O ECU, uma média ponderada das principais moedas europeias, era utilizado para determinar as taxas de conversão entre elas. Os diferenciais de inflação, todavia, obrigaram a várias alterações das paridades centrais inicialmente fixadas. O SMU entrou em crise no terceiro trimestre de 1992, quando a Itália e o Reino Unido desvalorizaram as suas moedas e deixaram o Mecanismo de Taxa de Câmbio (ERM = Exchange Rate Mechanism) que caracterizava o ECU. Os anos 90 foram caracterizados por várias outras crises cambiais: México, em 1994/1995; Ásia (iniciando-se pela Tailândia), em 1997; Rússia, em 1998 e, posteriormente, a crise brasileira, em 1999, que decretou o final do regime de câmbio nominal fixo vigente desde a implantação do real, em 1994. Mais recentemente, a Argentina passou por grave crise cambial em 2001/2002. Em 1998 foi criado o Banco Central Europeu, com o objetivo de estabelecer uma moeda e uma política monetária única unindo Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Irlanda, Luxemburo, Itália, Alemanha, Holanda, Portugal e Espanha. Não entraram no grupo a Dinamarca, a Inglaterra e a Suécia. No início de 1999, foi criado o euro, a nova moeda comum para este conjunto de países, que posteriormente passou também a incluir a Grécia. Uma das condições para a participação 114 Macroeconomia • Simonsen/Cysne neste processo foi a adoção de políticas fiscais austeras, decididas em comum acordo entre os países. As moedas e notas de euros começaram a circular em janeiro de 2002. As antigas moedas mantiveram seu poder liberatório por algum tempo após esta data, findo o qual as transações nestes países da Europa passaram a ser realizadas em euros. A criação do euro reduziu em parte a supremacia do dólar norte-americano no sistema monetário internacional. No Brasil, o câmbio passou a um regime de flutuação suja (ou seja, no qual o Banco Central intervém regularmente para comprar ou vender divisas) desde o início de 1999. A seção seguinte mostra a evolução do câmbio real e do balanço de pagamentos sob este novo sistema. 2.12 Contas externas do Brasil3 2.12.1 A conta corrente Esta seção tem por objetivo prover ao leitor um panorama geral da evolução histórica de algumas variáveis relativas às contas externas da economia brasileira. Nos 58 anos, que vão de 1947 a 2004, o Brasil poupou para o resto do mundo em apenas nove anos: 1950, 1964, 1965, 1984, 1988, 1989, 1992, 2003 e 2004. Nos 49 anos restantes, o passivo externo líquido brasileiro elevou-se. O excesso dos investimentos sobre a poupança doméstica foi particularmente alto dos anos 70 a meados dos anos 80, em função da inusitada elevação dos preços do petróleo em 1973 e 1979 e da elevação dos juros incidentes sobre a dívida externa no início da década de 80. Nova elevação substancial da captação de poupança externa se deu entre 1995 e 2002, após a implantação do Plano Real. O déficit em conta corrente mais elevado, tanto na série em milhões de dólares de 1947, quanto na série de dólares correntes, ocorreu em 1998 (USD 5.370 e USD 33.416 milhões, respectivamente). Conforme pode-se observar na Figura 2.3, a partir de 2003, pelo quarto ano consecutivo, o Brasil registrou superávits nas transações correntes, após um período de nove anos de déficits em transações correntes (1993-2002). 3 Esta seção baseia-se nos trabalhos de Cysne (2005), Cysne (2006), Cysne (2006a) e Cysne e Grahl (2007). Balanço de Pagamentos 115 Fonte: Banco Central (elaboração própria); 2006 acumulado em 12 meses até setembro. Figura 2.3 Composição do saldo em transações correntes. Parte desta reversão no saldo em conta corrente pode ser atribuída direta e indiretamente à desvalorização do câmbio real ocorrida em 1999 e, posteriormente, em 2002. Segundo cálculos da FUNCEX,4 a taxa de câmbio real do Brasil, vis-à-vis a uma cesta de 13 moedas (formada pelos principais parceiros comerciais do país)5 e deflacionada pelo índice de preços ao consumidor, sofreu uma depreciação de 36% em 1999 com relação a 19986 (comparando as taxas reais em dezembro de cada ano) e de 24% em 2002 com relação a 2001, na mesma comparação. Na Figura 2.4, a taxa de câmbio real calculada desta forma é representada pela linha cheia. Observe que se trata de um índice no qual arbitrou-se uma base 100 no ano de 2003, razão pela qual a linha amarela passa pelo ponto (2003, 100) do gráfico. Na Figura 2.4, a linha pontilhada denota a taxa real de câmbio calculada com índices médios anuais, em vez de índices de final de período. A trajetória é bem próxima daquela denotada pela linha cheia, exceto pelo ano de 2002. Em termos de médias anuais, a taxa de câmbio real brasileira depreciou-se 50% em 1999, acompanhada de uma modesta apreciação em 2000 (–7%), uma depreciação adi4 Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (<www.funcex.com.br>). 5 Os países e a respectiva ponderação (entre parênteses): Argentina (10,8%), Canadá (1,8), Chile (3,2), China (7,7), Coreia do Sul (2,7), Estados Unidos (28,0), Japão (5,1), México (3,9), Paraguai (1,1), Reino Unido (3,2), Rússia (2,2), Uruguai (1,0), Zona do Euro (29,3). 6 Os cálculos consideram a taxa de câmbio na forma R$/cesta de moedas, de forma que um aumento no índice significa uma depreciação/desvalorização do câmbio real. 116 Macroeconomia • Simonsen/Cysne cional de 19% em 2001, seguida de relativa estabilidade entre 2002 e 2004. Assim, em média, durante o ano de 2004 a taxa de câmbio real encontrava-se 63% mais depreciada do que na média de 1998. Esta descrição dos fatos mostra que os números de taxas reais de câmbio tendem a variar de acordo com os índices e a metodologia utilizados. Portanto, o leitor não deverá estranhar se deparar algum dia com estimativas dissonantes relativas à evolução do câmbio real. Além dos aspectos metodológicos destacados anteriormente, mostrando a possível dissensão entre os cálculos de variáveis econômicas derivadas de outras (no caso, o câmbio real), é importante ter em mente também que não existe uma taxa de câmbio real “correta”, do ponto de vista de teoria econômica. O câmbio real influencia o saldo em conta corrente, que por sua vez reflete, como vimos, a acumulação líquida de ativos da economia contra o resto do mundo, ou seja, quanto à economia em questão decide poupar, naquele período, para o resto do mundo. Trata-se, esta, de uma escolha intertemporal da sociedade, que em última instância reflete uma troca de consumo presente por consumo futuro. Como esta decisão depende das preferências sociais, conclui-se que não há déficit ou superávit em conta corrente “certo” nem, consequentemente, um valor “correto” de câmbio real. São opções de política econômica. Isto não significa, entretanto, que os formuladores de política econômica não devam estar atentos a estas duas variáveis. Taxas de câmbio demasiado valorizadas, por exemplo, podem implicar crises de financiamento no balanço de pagamentos, como foi o caso do Brasil e do México em 1982. Este fato é bastante nocivo ao bem-estar econômico, na medida em que costuma ocasionar uma súbita e não antecipada necessidade de modificação da trajetória de consumo intertemporal da sociedade. Isto posto, para evitar surpresas, cabe ao responsável pela política econômica estar sempre atento à trajetória prevista do câmbio real e do saldo em transações correntes do balanço de pagamentos. Com isto podem-se evitar, em particular, trajetórias insustentáveis (leia-se, não financiáveis pelo resto do mundo) da evolução do passivo externo líquido do país. O saldo comercial brasileiro havia registrado um déficit de US$ 6,6 bilhões em 1998, passando para um modesto superávit de US$ 2,7 bilhões em 2001, e atingindo US$ 46 bilhões no acumulado de 12 meses terminados em setembro de 2006. Balanço de Pagamentos 117 Fontes: Banco Central, FUNCEX (elaboração própria); 2006 acumulado em 12 meses até setembro. Figura 2.4 Transações correntes versus taxa de câmbio real. O saldo de transferências unilaterais também aumentou significativamente no mesmo período (de US$ 1,5 bilhão em 1998 para mais de US$ 4 bilhões em 2006), enquanto que os itens serviços e rendas, cujo saldo havia sido negativo em US$ 28,3 bilhões em 1998, registraram uma pequena melhora em um primeiro momento (–US$ 23 bilhões em 2002) para atingir um déficit de cerca de US$ 37 bilhões no acumulado em 12 meses até setembro de 2006. Parte deste aumento na conta de serviços e rendas pode ser atribuída, entre outros, a (i) aumento nos gastos com juros, (ii) aumento do volume de comércio (exportações + importações), acarretando um aumento nos gastos com seguros e fretes, e (iii) aumento na remessa de lucros e dividendos, refletindo o aumento no estoque de investimentos estrangeiros no país. Além do efeito do câmbio real no saldo da balança comercial, cabe destacar (i) a importância do aumento generalizado dos preços de commodities e (ii) o ritmo forte de expansão do comércio mundial nos últimos anos. Se observarmos a decomposição do crescimento anual das exportações em Preço vs. Quantidade (Figura 2.5), notamos que o crescimento do volume de exportações desacelerou dos cerca de 15% anuais de 2003 a início de 2005 para próximo ou ligeiramente abaixo de 5% em 2006. Em contrapartida, os preços dos produtos exportados pelo Brasil cresceram a uma taxa anual de cerca de 12% entre 2004 e 2006. 118 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Fonte: FUNCEX (elaboração própria). Figura 2.5 Exportações: preço versus quantidade (taxas de variação anuais). Para complementar os dados dispostos na Figura 2.5, a Figura 2.6 mostra a evolução, desde 1990, das taxas de variação dos índices de preço e quantidade das importações. Fonte: FUNCEX (elaboração própria). Figura 2.6 Importações: preços versus quantidade (taxas de variação anuais). Balanço de Pagamentos 2.12.1.1 119 Grau de inserção no comércio internacional Quando medido em termos do total de importações mais exportações sobre PIB, um dos coeficientes usualmente utilizados para medir a inserção de um país no comércio internacional, o Brasil tem um coeficiente de abertura externa relativamente reduzido.7 Para efeito de comparação, tomemos China e Índia. O PIB do Brasil representou em 2005 aproximadamente 1,8% do PIB mundial. China e Índia mostraram números de, respectivamente, 4,4% e 1,6%. A comparação com a China é interessante porque este país cresceu em média 8,5% entre 1999 e 2005, número bastante superior aos 2,3% registrados pelo Brasil no mesmo período. A Índia, por outro lado, cresceu menos que a China (6,1%) entre 1999 e 2005. Mas é um país frequentemente comparado ao Brasil por investidores internacionais. Consideremos o ano de 2005. Somando-se importações e exportações da China, chega-se a um número ao redor de 82% de seu PIB (Produto Interno Bruto). O mesmo procedimento, adotado para a Índia, leva a um número da ordem de 56%. A média mundial é de 57,2%. O Brasil, entretanto, apresentou um total de exportações mais importações de apenas 29,5% do seu PIB. O crescimento do comércio mundial também tem impulsionado a dinâmica das exportações brasileiras. De 2004 a 2006, as exportações mundiais cresceram a uma taxa de cerca de 9% ao ano, em comparação a uma taxa média de 7% de 1990 a 2000.8 Neste período mais recente, o Brasil aumentou a sua participação nas exportações mundiais em 0,15 ponto percentual – de 0,90% em 2003 para quase 1,05% em 2006. Tais dados encontram-se dispostos na Figura 2.7. 7 Cabe assinalar, entretanto, que o indicador (Importações + Exportações)/PIB, tal como ocorre com os indicadores pertencentes à classe Dívida Líquida/Exportações, apresenta algumas limitações, em particular no que diz respeito às diferentes dimensões geográficas de cada país (caso no qual o comércio interno pode ser mais ou menos significativo). Outra crítica usual a este indicador decorre do fato de numerador e denominador apresentarem uma dependência entre si. 8 Não considera o ano de 2001, no qual o volume de exportações mundiais caiu 0,5%. 120 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Fonte: FMI, World Economic Outlook; Banco Central (elaboração própria). Figura 2.7 Crescimento das exportações mundiais. Para efeito de comparação, as importações e exportações da China e da Índia corresponderam em 2005, respectivamente, a 6,2% e 1,6% do total mundial. 2.12.1.2 Diversidade das exportações com relação aos produtos Um país que tenha um elevado percentual de suas receitas correntes de exportações concentrado em apenas alguns poucos bens e serviços poderá, a princípio, estar mais sujeito a riscos de oscilações de suas receitas em divisa estrangeira do que um país que distribua suas exportações mais equitativamente. O coeficiente Dívida líquida/exportações, por exemplo, não leva este fato em consideração. Trata-se, evidentemente, em particular no caso em que se deseja avaliar riscos de inadimplência em compromisso denominados em divisas externas, de uma perda de informação relevante. Para caracterizar a diversidade de pauta de exportações pode-se usar, por exemplo, o índice de concentração de Herfindahl-Hirschman (IHH). Tal índice se calcula somando-se os quadrados das participações, na receita total de exportações, de cada um dos mais importantes grupos de produtos da pauta, segundo alguma classificação padronizada que permita a comparação internacional. Quanto maior o IHH, maior a concentração da pauta de exportações de um dado país. Para um país que tenha 100% de suas exportações concentradas em apenas um produto, por exemplo, o IHH será igual a 10.000 (1002), o maior valor possível. Um país com 50% das exportações concentradas em um produto e outros 50% concentradas em outro produto terá um índice de 5.000 (502 + 502). Balanço de Pagamentos 2.12.1.3 121 IHH de produtos – posição relativa do Brasil Para calcularmos uma medida de concentração da pauta de exportações dos países selecionados, obtivemos a decomposição do total de exportações de cada país segundo as categorias do Sistema Harmonizado (SH)9 de 2002.10 O índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é então dado pelo somatório do quadrado da participação de cada uma das 97 categorias do SH no volume total de exportações do país. Os dados são referentes ao ano de 2004. Dentre os países selecionados na amostra de países que utilizamos aqui, como se pode observar pela Figura 2.8, o Brasil é o país que aparece, no ano considerado, com a menor concentração das exportações. Fonte: ONU (elaboração própria). Figura 2.8 Índice de concentração de exportações (IHH-produto). 2.12.1.4 Diversidade das exportações com relação aos parceiros comerciais O mesmo raciocínio exposto acima aplica-se aqui, desta vez com relação à participação de mercado (market share) de cada um dos compradores das exportações de um certo país. Para calcularmos o IHH neste caso obtivemos a decomposição do total das exportações de cada país no ano de 2004, para uma lista de 9 O SH é um método internacional de classificação de mercadorias baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O SH foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. O SH classifica os produtos segundo 21 seções e 97 categorias. 10 Organização das Nações Unidas – Banco de Dados Comtrade, dados de 2004. 122 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 200 países.11 Ou seja, encontramos o market share de cada um dos 200 países nas exportações do país sendo analisado. O índice de concentração de HerfindahlHirschman com relação aos parceiros comerciais (IHH-Parceiros) é então dado pelo somatório do quadrado da participação de cada um dos 200 países no volume total de exportações do país. Analogamente ao resultado obtido através da análise do índice de concentração de exportações por produtos, na amostra de países e no ano selecionado, o Brasil encontra-se entre os países onde existe maior diversificação. A Figura 2.9 ilustra este resultado. Fonte: ONU (elaboração própria). Figura 2.9 Índice de concentração de exportações (IHH-parceiros). A Figura 2.10 apresenta os dois índices em conjunto para alguns países selecionados: 11 Fonte: UN Statistics Division – Commodity Trade Statistics Database. Balanço de Pagamentos 123 Fonte: ONU (elaboração própria). Figura 2.10 Índice de concentração de exportações (IHH–parceiros versus produtos). 2.12.2 Conta de capital A Figura 2.11 ilustra a evolução de dois itens da conta de capital e financeira desde 1990. Deve-se ter em mente que cada um dos itens apresenta entradas e saídas de recursos. Assim, por exemplo, de acordo com a metolodogia contábil que vimos anteriormente neste capítulo, os investimentos estrangeiros em carteira são lançados com sinal positivo quando dão origem a uma entrada de recursos, e com sinal negativo quando dão origem, em função de repatriação de capitais, a uma saída de recursos. Da mesma forma, por exemplo, os investimentos diretos brasileiros contabilizam-se com sinal positivo quando dão origem à entrada de recursos (no caso, repatriação) e com sinal negativo quando dão origem a saída de recursos.12 12 O leitor deve ter sempre em mente que os termos “entrada de recursos” e “saída de recursos” utilizados ao longo deste capítulo, bem como na literatura especializada sobre contas externas, devem ser tomados não no contexto de movimentação física de recursos, mas sim de operações, respectivamente, de venda ou compra de divisas externas. 124 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Fonte: Banco Central (elaboração própria); 2006 acumulado em 12 meses até setembro. Figura 2.11 Investimentos externos (diretos e carteira). A Figura 2.12 mostra a evolução das reservas internacionais do Brasil entre 1990 e 2006. Fonte: Banco Central. Figura 2.12 Reservas internacionais. Resultado do expressivo superávit em conta corrente e do fluxo positivo de investimentos estrangeiros no país, o nível das reservas internacionais do Brasil atingiu valor recorde de US$ 83,1 bilhões em novembro de 2006, valor em torno de 9% do PIB. Para efeito de comparação, a Turquia, cuja classificação de risco pelas agências internacionais de rating situa-se próximo à do Brasil, possui reservas internacionais próximas a 15% do PIB. Outros exemplos relativos aos anos de 2006 são: Rússia 27%, Índia 16%, Hungria 18% e México 9%. Comparando com Balanço de Pagamentos 125 o volume de importações de bens (cerca de US$ 92 bilhões em 2006), tal montante de reservas internacionais é suficiente para cobrir 10,8 meses de importações, um valor próximo à média do período entre 1990 e 2006 (10,75), e aquém dos 18 meses registrados em meados de 1994. 2.12.3 Passivo externo líquido Na seção 2.4 definimos o passivo externo líquido (D) como: D = Saldo devedor dos empréstimos contraídos pelo país no exterior – Saldo credor dos empréstimos concedidos pelo país ao exterior + Estoque de capitais estrangeiros de risco investidos no país – Estoque de capitais nacionais de risco investidos no exterior + Saldo líquido dos títulos representativos de investimentos em carteira e derivativos emitidos por residentes no país e de posse de residentes no exterior – Saldo das reservas internacionais (haveres líquidos no exterior, ouro monetário, direitos especiais de saque e posição de reservas no Fundo). Tal montante se determina, a cada ponto do tempo, a partir do balanço da Posição Internacional de Investimentos, deduzindo-se os ativos externos dos passivos externos. O cálculo correto leva em consideração não apenas as transações registradas na conta corrente do balanço de pagamentos, mas também variações de preços de ativos e passivos (incluindo valorizações e desvalorizações – em relação à moeda usada na contabilidade externa – das moedas mantidas como reservas), monetizações de ouro e alocações líquidas de Direitos Especiais de Saque. Ao final da seção 2.4 lembramos que é praxe comum aproximar a variação do passivo externo líquido apenas a partir do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, assumindo que todas estas outras fontes de variação citadas acima tenham como resultante um montante de pequeno valor. Tal aproximação, por sua vez, foi utilizada na seção 2.7, onde se assumiu uma dinâmica do passivo externo líquido inteiramente baseada no resultado da conta corrente do balanço de pagamentos. O mesmo tipo de aproximação se utiliza nesta seção para mostrar a evolução no tempo do passivo externo líquido brasileiro. O motivo de usarmos tal procedimento é que o balanço da Posição Internacional de Investimentos, do qual seria possível obter o valor oficial do passivo externo líquido (subtraindo-se os ativos do passivo), apenas se encontra disponível no Brasil a partir de 2001. Sob tal aproximação, como vimos na seção 2.7, o passivo externo líquido ao final de cada ano t se define como o passivo externo líquido existente no ano anterior (t – 1) mais o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos observado durante o ano t. Como nossa série se inicia em 1947, para calcularmos o passivo externo líquido em uma data t > 1946 é necessário estipular um valor de referência para o final do ano de 1946. Assumimos, aqui, de forma aproximativa, que tal valor seja igual a zero. Isto posto, o passivo externo líquido em qualquer data t > 1946 de final 126 Macroeconomia • Simonsen/Cysne de ano se obtém somando-se todos os déficits em conta corrente do balanço de pagamentos desde o início de 1947 até o ano t. A Figura 2.13 dispõe a evolução do passivo externo líquido em milhões de dólares correntes, em milhões de dólares de poder aquisitivo de 1947 e como múltiplo das exportações de bens (neste último caso, utiliza-se a escala do lado direito da figura): Fontes: FGV, Banco Central do Brasil e IPEADATA. Figura 2.13 Evolução do passivo externo líquido no Brasil (1947-2004). Observa-se que o passivo externo líquido calculado através da soma dos déficits em conta corrente alcançou, ao final de 1980, o valor de USD 67,516 milhões (a rigor deveria ser tal valor mais o valor do passivo externo ao final de 1946 – mas estamos assumindo que este último montante seja igual a zero). Em 2002 o passivo externo líquido calculado desta forma aproximada chegou a USD 291,705 milhões. Levando-se em consideração os anos de 2003 e 2004, nos quais o saldo em conta corrente acumulado foi positivo, chega-se a um valor do passivo externo líquido existente ao final de 2004 de USD 275,883 milhões. Balanço de Pagamentos 127 2.12.4 Indicadores pertencentes à classe dívida líquida/exportações Vimos anteriormente que há diversas formas de se apresentar a relação conhecida como Dívida Líquida/Exportações ou, em outras palavras, que há vários indicadores pertencentes à classe de indicadores Dívida Líquida/Exportações. Este quociente, em suas diferentes versões, costuma ser utilizado como indicativo de solvência em análises de risco. A seguir apresentamos números para o Brasil, utilizando os diferentes conceitos introduzidos neste capítulo. Em primeiro lugar, cabe observar que, na prática, para o Brasil, a diferença entre as receitas de exportações de bens e serviços e o total das receitas correntes não é muito significativa. Os números abaixo decompõem as receitas de conta corrente no intervalo de doze meses que vai de final de outubro de 2004 a início de setembro de 2005: Tabela 2.5 Decomposição das receitas correntes do balanço de pagamentos. USD bilhões Exportação de Bens 112,92 Exportação de Serviços 15,10 Receita de Rendas 3,35 Receita de Transferências Unilaterais 3,92 Total das Receitas Correntes (TRC, CAR) 135,29 Fonte: Banco Central do Brasil. No período considerado, as exportações de bens e serviços representam cerca de 95% da TRC, tendo oscilado entre 87% e 100% desde 1947. 2.12.4.1 Dívida externa líquida Os dados de dívida externa são compilados e publicados pelo Banco Central do Brasil (BCB). A dívida externa compreende o total dos débitos contratuais, efetivamente desembolsados e ainda não quitados, de residentes para com não residentes, em que haja a obrigatoriedade de pagamento de principal e/ou juros. A dívida externa inclui a dívida registrada e a não registrada. Dívida registrada: é toda dívida externa (operações entre residentes e não residentes), em moeda nacional ou estrangeira, no curto, médio e longo prazos, registrada no Banco Central do Brasil, nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda; a dívida registrada é 128 Macroeconomia • Simonsen/Cysne discriminada por credor, por tipo de devedor, por setor, por moeda, por taxa de juros e por prazo.13 Dívida não-registrada: é toda dívida de curto prazo, formada por obrigações dos bancos comerciais e múltiplos, Caixa Econômica Federal, BNDES e outras instituições financeiras, por obrigações em CCR (convênio de crédito recíproco) e pelo saldo das linhas de crédito de curto prazo de empresas estatais. A dívida externa líquida usada nas ilustrações desta seção foi obtida a partir da dívida bruta, subtraindo-se os valores relativos a reservas internacionais no conceito de liquidez internacional, os haveres de bancos comerciais no exterior e, recíproca e simetricamente, a dívida de não residentes para com residentes no Brasil. 2.12.4.2 Passivo externo líquido (PEL) – números oficiais Compilada e publicada pelo Banco Central do Brasil de acordo com o MBP5, a Posição Internacional de Investimento apresenta os ativos e os passivos externos do país. Subtraindo-se os ativos externos dos passivos externos chega-se ao Passivo Externo Líquido. Para diferenciarmos a mensuração do passivo externo líquido (D) a partir dos dados da Posição Internacional de Investimentos da aproximação dada pelo somatório dos déficits em conta corrente, usaremos neste subitem e nos dois próximos a sigla DPII para a primeira medida e DCC para a aproximação. Como já vimos, no Brasil a série histórica oficial de DPII se inicia em dezembro de 2001. A Figura 2.14, que se estende até o terceiro trimestre de 2005, mostra a diferença entre o passivo externo líquido aproximado a partir dos dados da conta corrente (DCC) – também disposto na Figura 2.14 – e aquele calculado pelo Banco Central com base nos dados da Posição Internacional de Investimentos (DPII). 13 A partir de junho de 2001, o BCB decidiu separar do total da dívida registrada os valores relacionados a empréstimos intercompanhias, que passaram a ser classificados como investimentos diretos, bem como os relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidas há mais de 120 dias. A reclassificação dos empréstimos intercompanhia segue o procedimento sugerido no MBP5. Nos dados aqui apresentados, somamos à Dívida Externa Líquida os empréstimos intercompanhia, de forma a ter uma série histórica consistente do ponto de vista metodológico. Balanço de Pagamentos 129 Fontes: FGV, Banco Central do Brasil e IPEADATA. Figura 2.14 Passivo externo líquido. 2.12.4.3 Dívida externa e PII Existe uma diferença razoável entre a dívida externa líquida (DEL) e o DPII, como podemos ver na Figura 2.15: Fontes: FGV, Banco Central do Brasil e IPEADATA. Figura 2.15 Dívida externa vs. passivo externo. 130 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 2.12.4.4 Indicadores de endividamento externo Com base nos dados mencionados anteriormente, podemos construir alguns indicadores para o endividamento externo brasileiro: Indicador 1: Dívida Externa Líquida (DEL)/Exportações de Bens e Serviços (X). Indicador 2: Passivo Externo Líquido (DPII)/Exportações de Bens e Serviços (X). Indicador 3: Dívida Externa Líquida (DEL)/Receitas de Transações Correntes (TRC). Indicador 4: Passivo Externo Líquido (DPII)/Receitas de Transações Correntes (TRC). Observe que usamos aqui apenas a mensuração do passivo externo derivada da Posição Internacional de Investimentos. A Figura 2.16 mostra a evolução destes indicadores: Fontes: FGV, Banco Central do Brasil e IPEADATA. Figura 2.16 Indicadores de endividamento externo. Note-se que os dados mais recentes para o Brasil mostram uma queda tanto do DEL/TRC quando do DPII/TRC, e que o valor de DEL/TRC se aproxima de 1,0 (ano). Balanço de Pagamentos 131 2.13 Exercícios resolvidos 1. (Anpec 2004, Questão 1) Utilizando como referência a estrutura geral do balanço de pagamentos, julgue as afirmativas: (0) A conta de capital é negativa para um país que apresenta superávit em transações correntes, o que equivale a uma diminuição dos ativos externos líquidos em poder dos residentes desta economia. (1) Caso não ocorra o pagamento de um empréstimo externo no seu vencimento, debita-se a conta de amortizações e credita-se a conta de atrasados comerciais. No momento da liquidação efetiva desse atrasado, debita-se esta última conta e credita-se uma conta de caixa. (2) O balanço de serviços engloba, entre outros itens, os pagamentos e os recebimentos relativos a viagens internacionais, seguros, amortizações, lucros e dividendos. (3) A renda líquida recebida (+) ou enviada (–) para o exterior é, por definição, o saldo de serviços fatores mais o de transferências unilaterais. Por sua vez, a transferência líquida de recursos para o exterior equivale ao saldo comercial mais o saldo de serviços. (4) O aumento do passivo externo líquido de um país em determinado período de tempo é equivalente ao déficit, nesse mesmo período, dos movimentos de capitais autônomos e compensatórios. Solução: (0) – Falso. A primeira parte da afirmativa é correta, como vimos no texto. Entretanto, a segunda parte é incorreta. Uma conta de capital negativa significa que houve acréscimo dos ativos líquidos emitidos por não residentes em posse de residentes desta economia. (1) – Verdadeiro. Veja o exposto na seção 2.2. (2) – Falso. As amortizações não se incluem no balanço de serviços. Cabe também lembrar que, até a quarta edição do manual do FMI, não mais em vigor, o balanço de serviços englobava todos os intangíveis, aí incluídos serviços não fatores e serviços fatores. Na nova sistemática, definida pelo MBP5, e que tem sido implementada pelo Banco Central do Brasil desde 2001, serviços fatores (como juros e lucros) passaram a ser classificados na rubrica de “rendas”, passando o “balanço de bens e serviços” a significar o mesmo que antes se denominava “balanço de bens e serviços não fatores”. Isto posto, na nova classificação, relativa ao MBP5, lucros e dividendos não se classificam mais sob a rubrica de “serviços”, mas sim sob a rubrica de “rendas”. 132 Macroeconomia • Simonsen/Cysne (3) – Verdadeiro. Cabe notar, a título de complementação, que a questão segue a nomenclatura anterior ao MBP5. Na nova nomenclatura, serviços não fatores denominam-se simplesmente “serviços” e serviços fatores denominam-se “rendas”. Posto isto, de acordo com o MBP5, atualmente em vigor, a renda líquida recebida (+) ou enviada (–) para o exterior equivale ao balanço de rendas mais transferências unilaterais correntes. Por outro lado, a transferência líquida de recursos para o exterior equivale ao saldo do balanço comercial mais serviços. (4) – Falso. Déficit da conta de capital como um todo, englobando capitais autônomos e compensatórios, equivale a um superávit em conta corrente e, portanto, a uma queda do passivo externo líquido (ou a um aumento dos ativos externos líquidos). 2. (Anpec 2003, Questão 01) As operações abaixo foram registradas, no ano t, para uma economia aberta: a) O país recebeu donativos, em mercadorias, no valor de USD 20 bilhões. b) A renda líquida enviada ao exterior foi nula. c) O país importou equipamentos no valor de USD 5 bilhões, financiados no exterior mediante empréstimo de longo prazo. d) Multinacionais estrangeiras reinvestiram no país lucros no valor de USD 10 bilhões. e) O país apresentou déficit em transações correntes de USD 30 bilhões. f) O país recebeu capitais de curto prazo no valor de USD 15 bilhões. Com base nas informações acima, avalie as proposições que se seguem. No ano t: (0) O PNB foi maior do que o PIB. (1) Os donativos recebidos exerceram impacto positivo, no valor de $ 20 bilhões, sobre o balanço de transações correntes. (2) A importação de máquinas não teve impacto algum sobre o saldo do balanço de pagamentos. (3) O saldo do balanço de pagamentos foi deficitário e equivalente a $ 15 bilhões. (4) Não houve variação de reservas cambiais. Solução: (0) – Falso. Veremos no Capítulo 3 que PNB = PIB – RLE (RLE = Renda líquida enviada para o exterior). Como o item (b) diz que RLE = 0, tem-se PNB = PIB. Balanço de Pagamentos 133 (1) – Falso. A contabilidade do item (a) se dá lançando-se a crédito de $ 20 bilhões a conta de transferências e a débito, do mesmo valor, a conta de importações (visto que os donativos foram recebidos em mercadorias). Como ambos os itens pertencem ao balanço de transações correntes, a influência de tais donativos sobre o saldo em conta corrente é nula. (2) – Verdadeiro. A importação de máquinas (equipamentos), descrita no item (c), contabiliza-se com débito na conta de importações e crédito na conta de capitais autônomos (empréstimos de longo prazo). Como ambas estas contas situam-se “acima da linha” para o cálculo do saldo total do balanço de pagamentos, o efeito total sobre tal saldo é nulo (embora não sobre o saldo em conta corrente). (3) – Falso. O saldo em conta corrente foi de –30. Logo, para achar o saldo total do balanço precisamos contabilizar os lançamentos na conta de capitais e financeira. Somando-se empréstimos (5), investimentos diretos (10) e capitais de curto prazo (15) chega-se a KA = 30. Logo, o saldo total do balanço é igual a B = T+ KA = 0. (4) – Verdadeiro. Sabemos que T + KA + KC = 0 e, do item anterior, que B = T + KA = 0. Logo, KC = 0. Como no caso os atrasados comerciais (A), os empréstimos de regularização (ER) e as contrapartidas (C) são iguais a zero, conclui-se da fórmula da seção 2.5, ΔResTOTAL = ΔResBP = B + ER + A = 0 + 0 + 0 = 0. 3. (Anpec 2003, Questão 4) Considerando uma economia aberta, avalie as proposições: (0) Se a relação entre os preços vigentes em dois países for dada pela lei do preço único, a taxa real de câmbio, para uma mesma cesta de bens, será igual a 1. (1) A paridade não coberta da taxa de juros implica que a diferença entre a taxa de juros doméstica e a do resto do mundo corresponde à diferença entre a taxa de inflação doméstica e a do resto do mundo. (2) A opinião predominante de que o iene está desvalorizado em relação ao dólar pode explicar o fato de que a taxa de juros da economia japonesa seja menor do que a taxa de juros da economia americana. (3) Sob a hipótese da paridade do poder de compra, um aumento da oferta monetária doméstica não influencia a taxa de câmbio real no longo prazo. (4) Pela teoria da paridade não coberta da taxa de juros, não pode haver política monetária, já que a taxa de juros doméstica depende da taxa de juros internacional. 134 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Solução: (0) – Verdadeiro. Por hipótese, para cada bem considerado, o preço no país A é dado pelo preço no país B vezes o custo, em unidades monetárias do país A, de uma unidade monetária do país B. Assumindo-se que os índices de preços sejam determinados pela mesma metodologia nos dois países, ter-se-á, em termos da simbologia adotada na seção 2.9, P (índice de preços no país A) = E (taxa nominal de câmbio = preço, em unidades monetárias do país A, de uma unidade monetária do país B) * Q (índice de preços no país B). Logo, q (taxa real de câmbio) = EQ/P = 1. (1) – Falso. A hipótese de “paridade não coberta da taxa de juros” equivale, nos termos da simbologia utilizada na seção 2.9, a se ter r – r’ = e , onde e significa expectativa de desvalorização do câmbio nominal (em taxa logarítmica), r a taxa (logarítmica) de juros nominais interna e r’ a taxa (logarítmica) de juros nominais externa. Não necessariamente se tem e = inflação doméstica menos inflação externa. (2) – Verdadeiro. Do ponto de vista americano, tem-se r > r’, sendo r a taxa nos Estados Unidos e r’ a taxa no Japão, devido ao fato de se esperar uma desvalorização do dólar em relação ao iene ( e > 0). (3) – Verdadeiro. Sob a hipótese de paridade de poder de compra (aqui, relativa), a desvalorização do câmbio nominal iguala a diferença de taxas de inflação, de forma que, no longo prazo (ou seja, a menos de pequenos períodos nos quais as variáveis ficam desalinhadas), o câmbio real permanece constante. (4) – Falso. Primeiro, a política monetária poderia afetar a expectativa de desvalorização cambial. Segundo, veremos no Capítulo 8 que mesmo assumindo-se uma expectativa de desvalorização constante, a política monetária pode ser efetiva sob perfeita mobilidade de capitais (que implica na paridade não coberta da taxa de juros) quando se deixa o câmbio nominal flutuar. 4. (Anpec 2000, Questão 15) Considere as seguintes operações: a) O Banco Central compra ouro no mercado interno. b) Ingressam no país equipamentos estrangeiros, sob forma de investimentos diretos sem cobertura cambial. c) O país recebe donativos sob forma de mercadorias. d) O país recebe empréstimo de regularização em moeda do FMI. Indique se as afirmativas são falsas ou verdadeiras: Balanço de Pagamentos 135 (0) A transação (a) não é contabilizada no balanço de pagamentos. (1) A transação (b) deve ser contabilizada com sinal negativo na conta “importações” e com sinal positivo na conta “investimentos diretos”. (2) A transação (c) não causa alterações no saldo em conta corrente. (3) A transação (d) é contabilizada com sinal positivo na conta “investimentos” e com sinal negativo na conta “haveres no exterior”. Solução: (0) – Na nova contabilidade do balanço de pagamentos, definida pela quinta edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (MBP5), e implementada no Brasil desde 2001, a resposta a esta questão é “Verdadeiro”. A monetização de ouro, não sendo operação entre residentes e não residentes, não é mais contabilizada no balanço de pagamentos. Na contabilidade antiga, entretanto, esta operação era incluída no balanço de pagamentos, caso no qual a resposta seria Falso. (1) – Verdadeiro. (2) – Verdadeiro. A operação leva a um lançamento com sinal negativo em importações e a outro, de mesmo valor, com sinal positivo, em transferências unilaterais correntes. Logo, o saldo em conta corrente não se altera. (3) – Falso. A conta “investimentos” não se altera neste caso. Credita-se a conta de “empréstimos de regularização” e debita-se a conta de haveres no exterior. 5. (Anpec 1998, Questão 15). Admita que as seguintes operações foram realizadas entre o Brasil e o exterior num dado período: a) Um grupo japonês realiza investimento de 500 milhões de dólares na privatização da Vale do Rio Doce. b) Companhias estrangeiras instaladas no Brasil remetem lucros de 50 milhões de dólares ao exterior. c) Uma agência de turismo brasileira efetua pagamentos a uma cadeia de hotéis norte-americana no valor de 20 milhões de dólares, referentes a serviços de hospedagem a turistas brasileiros. d) Uma montadora francesa de automóveis investe 100 milhões de dólares na construção de uma fábrica no Paraná. e) O Brasil importa, pagando à vista, 180 milhões de dólares em automóveis coreanos. f) O Brasil paga ao exterior 50 milhões de dólares em fretes. g) O Banco Central do Brasil refinancia, junto a um credor norte-americano, o pagamento de juros vincendos no valor de 80 milhões de dólares. 136 Macroeconomia • Simonsen/Cysne h) Uma companhia aérea americana realiza uma compra à vista de aviões brasileiros no valor de 150 milhões de dólares. i) Uma indústria brasileira de autopeças importa maquinário da Alemanha no valor de 60 milhões de dólares, financiados a longo prazo por um banco alemão. Classifique as seguintes afirmações sobre balanço de pagamentos como Verdadeiras ou Falsas: (0) O déficit no balanço comercial é de 30 milhões. (1) O movimento autônomo de capitais é de 660 milhões. (2) O déficit em transações correntes é de 290 milhões. (3) O superávit total do balanço de pagamentos é de 450 milhões. Solução: O quadro de lançamentos contábeis é: (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) –180 Bens Serviços –20 Renda (h) (i) 150 –60 –50 –50 –130 80 Investimento Direto 500 Haveres no Exterior –500 60 100 50 20 –100 –90 –70 –80 Emprest. e Financ. Total 140 600 180 50 –150 –450 (0) – Falso. O déficit do balanço comercial é 90. (1) – Falso, KA= 740. (2) – Verdadeiro. Com base no quadro, T = saldo em conta corrente = – 290. (3) – Verdadeiro. B = saldo total do balanço = 450. 6. As Autoridades Monetárias de um dado país decidem adquirir, para retenção como ativo financeiro, ouro possuído por não residentes no valor de x u.m. Sabendo que o pagamento é efetuado em dólares, como se deve contabilizar esta operação no balanço de pagamentos? Qual a variação de reservas decorrente das operações do balanço de pagamentos? E a variação total? Solução: Na sistemática definida pelo MBP5, implementada pelo Banco Central do Brasil desde 2001, o registro contábil no balanço de pagamentos deve envolver Balanço de Pagamentos 137 apenas a operação entre residentes e não residentes englobando a importação de ouro e o seu pagamento. Assim, no balanço de pagamentos tem-se apenas o seguinte: debita-se o item “Importações” no valor x, creditando-se a conta “Haveres no Exterior” no mesmo valor. Trata-se da única operação contabilizada no balanço de pagamentos. A operação subsequente, de monetização do ouro pelo Banco Central, de acordo com o MBP5 não se contabiliza no balanço de pagamentos, mas sim na Posição Internacional de Investimentos (PII). De acordo com a seção 2.5, para chegarmos à variação total de reservas (ΔResTOTAL) devemos considerar as variações decorrentes das transações entre residentes e não residentes (ΔResBP) e também as variações não contabilizadas no balanço de pagamentos (ΔResC). No primeiro caso, tem-se, utilizando a metodologia apresentada na seção 2.5, ΔResBP = B + ER + A = –x + 0 + 0 = – x. Na segunda operação, não contabilizada no balanço, mas sim na PII, debita-se Ouro Monetário em x e credita-se contrapartida para monetização em x. Isto posto, ΔResC = C = x e ΔResTOTAL = ΔResBP + ΔResC = – x + x = 0. Tudo se passa como se o Banco Central tivesse trocado dólares por ouro, ambos utilizados como reserva de liquidez internacional. Por este motivo, as reservas não se alteram. 7. A relação dívida líquida/exportação de um país é igual a z0, no instante 0. A taxa de crescimento das exportações e a taxa internacional de juros se mantêm constantes em x e i, respectivamente. O país transfere para o exterior uma fração constante h de suas exportações. Determine: a) Em que condições o país é no instante 0 um devedor intermediário; em que condições um devedor maduro? b) Supondo que, no instante 0, o país seja um devedor intermediário, após quanto tempo se transformará em devedor maduro? Na transição de devedor intermediário para maduro, qual a relação entre o passivo externo líquido máximo (Dmax) e o inicial D0? Há a possibilidade de que o devedor intermediário jamais se transforme em maduro? c) Após quanto tempo o passivo externo líquido do país estará totalmente liquidado? Em que caso ele jamais poderia ser pago? Solução: a) Para H > 0, o país será caracterizado como um devedor intermediário no dD • = D > 0) e instante 0 caso o seu passivo externo líquido esteja aumentando ( dt • como devedor maduro no caso oposto ( D < 0) . Sabemos que: • D(t = 0) = iD0 − H (2.1) 138 Macroeconomia • Simonsen/Cysne • Assim, D > 0 implica iD0 – H > 0, ou ainda, dividindo por X (X > 0), iz0 – h > 0 ⇒ z0 > h/i (devedor intermediário). Da mesma forma, o país será considerado devedor maduro caso z0 < h/i. b) O país se transformará em devedor maduro quando z atingir o valor h/i. Para calcularmos o tempo necessário a este processo (t*), é preciso inicialmente obtermos a expressão de z em função do tempo pela solução de equação diferencial: dz • = z = (i − x )z − h (2.2) dt donde se obtêm as soluções: h ( i − x )t h + z(t ) = z0 − e i − x i−x z(t ) = z0 − ht ( x ≠ i) , e ( x = i) (2.3) (2.4) Substituindo z (t) nas expressões acima por h/i, obtemos: z ( x − i) log e x − log e i 0 + 1 h * t = i−x ( x ≠ i) (2.5) (iz0 − h) ( x = i) (2.6) hi A relação entre o passivo externo líquido máximo (Dmax) e o inicial (D0) será dada pela expressão: t* = Dmax z(t * ) ⋅ X (t * ) h e xt * = = D0 z0 X 0 iz0 (2.7) onde t* se obtém a partir das expressões (2.5) e (2.6) acima. O devedor intermediário não se transformará em maduro caso z não atinja o valor h/i. Uma condição suficiente para que isto ocorra é que, no instante 0, (i – x)z0 > h. c) Fazendo-se z(t) = 0 nas expressões (2.3) e (2.4), obtemos: (1 − x ) z0 log e 1 − h ˆt = x −1 ˆt = z0 h ( x = i) ( x ≠ i) (2.8) (2.9) Balanço de Pagamentos 139 onde t̂ representa o período de tempo no qual o passivo externo líquido do país estará integralmente liquidado. Ele jamais poderia ser pago caso (i – x)z0 > h. 8. A Tabela 2.6 apresenta dados relativos ao balanço de pagamentos do Brasil, relativos aos anos 1982, 1983 e 1984. Os dados originais foram extraídos do Boletim Mensal (v. 21, números 1 e 2) do Banco Central do Brasil. Tabela 2.6 Dados do balanço de pagamentos do Brasil (em milhões de dólares). 1982 1983 1984 Transferência Líquida de Recursos para o Exterior (H) –1.868,6 4.902,0 11.840,00 Renda Líquida Enviada para o Exterior (RLE) 14.441,9 11.739,4 11.674,40 –16.310,5 –6.837,4 165,6 21.431,7 23.196,6 28.556,40 –0,087 0,211 0,415 Saldo em Transações Correntes (T) Exportações de Bens e Serviços Não Fatores (X) h = H/X a) Utilizando estes dados, classifique o Brasil em cada período como devedor jovem, intermediário ou maduro. b) Suponha que o país mantivesse a taxa de crescimento das exportações e o valor de h calculados no item (a), relativos ao ano de 1983. Admita também que a taxa de juros internacional (com capitalização instantânea) permanecesse constante, no nível de 10,4% ao ano. Qual seria então o período de tempo necessário: b.1) Para que o país passasse à condição de devedor maduro? b.2) Para que o passivo externo líquido fosse reduzido a zero? c) No caso do item b, acima, qual seria o valor máximo a ser atingido pelo passivo externo líquido? d) Em 1984, o Brasil apresentou um superávit em transações correntes, passando, pois, à condição de devedor maduro. Este resultado é compatível com o item (b.1) anteriormente calculado? Caso negativo, qual a justificativa? Solução: a) Em 1982, o Brasil era um devedor jovem, dado que apresentava uma transferência de recursos para o exterior negativa. Em 1983, passou à condição de devedor intermediário, pela reversão do sinal de H. Em 1984, a transferência líquida para o exterior, além de positiva, foi suficientemente grande a ponto de compensar a renda líquida enviada para o exterior, garantindo um superávit no 140 Macroeconomia • Simonsen/Cysne balanço de transações correntes e situando o país na categoria de devedor maduro (H > 0, T > 0). b) Ao final de 1983, a dívida registrada do Brasil era de USD 81.319,2 milhões. Somando-se a este montante o valor de USD 22.302,1 milhões relativos ao saldo líquido dos investimentos estrangeiros existente àquela época e subtraindo-se os USD 4.562,9 milhões de reservas internacionais, chegamos ao total aproximado do passivo externo líquido D = USD 99.058,4 milhões. Dividindo-se este montante pelo total das exportações (X), obtemos para o ano de 1983 um valor de z igual a 4,27. Trabalharemos com a taxa de crescimento instantâneo das exportações ocorridas entre 1982 e 1983, cujo valor é dado por loge (23.196,6/21.431,7) = 0,079. A partir destes dados, conclui-se que a relação D/X caíra com o passar do tempo, visto que dz/dt = (i – x) z0 – h = (0,104 – 0,079) . 4,27 – 0,211 = –0,104 < 0. Utilizando as expressões (2.5) e (2.8) do problema 7, obtemos: tempo para o país passar à condição de devedor maduro (t*) = 17,2 anos; tempo para o país liquidar o seu passivo externo líquido t̂ = 28,2 anos. c) Utilizando a expressão (2.7) do problema 7: Dmax he xt * = = 0,211 e0,079 ⋅ 17,2 /(0,104 ⋅ 4,27) = 1,849 D1983 iz1983 Como D1983 = USD 99.058,4 milhões, o valor máximo a ser atingido pelo passivo externo líquido, mantidos constantes os parâmetros apresentados pela economia ao final de 1983, seria de USD 183.160,5 milhões. Isto se daria, segundo os cálculos efetuados no item (b), dentro de 17,2 anos. d) Não. O problema 7, com base no qual os resultados acima são obtidos, supõe que o coeficiente h = H/X permaneça constante no tempo, apresentando o valor do período inicial. Entre 1983 e 1984, no entanto, a razão entre H e X se elevou significativamente, em consequência do grande esforço realizado no período visando à obtenção de melhor resultado no saldo em transações correntes. Em consequência, aquilo que, segundo as hipóteses do problema e os dados de 1983, ocorreria num espaço de tempo razoavelmente longo, se deu bem antes do que se esperava. 9. Suponha que o Brasil resolvesse, em 1984, reduzir a zero o seu passivo externo líquido num período de t̂ anos (faça t̂ = 10, 20, ..., 50). Qual seria a parcela das exportações a ser compulsoriamente transferida ao exterior caso a taxa de juros internacional se mantivesse constante, no nível de 10,4%? Trabalhe com a taxa média de crescimento das exportações ocorrida entre 1982 e 1984. Balanço de Pagamentos 141 Solução: Para um período de dois anos, X 1984 = X 1982e2 x ∴ x = log e ( X 84 / X 82 ) = 0,144 2 A questão consiste em se obter h, a partir da equação (2.3) do problema 7, quando z = 0. Temos, então: h= (i − x )z0 (2.10) ˆ 1 − e( x − i )t Utilizando os dados de 1984, z = 98.892,8 / 28.556,4 = 3,46 0 Temos, assim, os seguintes valores para h em função de t: t (anos) h 10 20 30 40 50 0,28 0,11 0,06 0,03 0,02 É interessante observar a elevada sensibilidade dos resultados acima obtidos em relação a variações nos parâmetros utilizados na equação (2.10). Trabalhando agora com x = 0,07 e i = 0,15 (que refletem, aproximadamente, as taxas observadas entre 1980 e 1985), obtemos os resultados menos otimistas: t 10 20 30 40 50 h 0,50 0,35 0,30 0,29 0,28 10. Deduza a expressão: 1 + Z% = (1 + E %)(1 + Q %) 1 + P% que relaciona a taxa de variação do câmbio real Z (Z% = (Z1 – Z0)/Z0) com a variação relativa, respectivamente, da taxa nominal de câmbio (E%), do índice de preços da moeda estrangeira (Q%) e do índice de preços em moeda nacional (P%). Se o câmbio nominal sofreu uma desvalorização de 180%, num período em que a taxa de elevação dos preços internos foi de 150% e o aumento relativo dos preços externos foi de 12%, qual a desvalorização da taxa real de câmbio? 142 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Solução: Escrevendo a expressão do câmbio real em termos do período 1 e do período 0 e dividindo, membro a membro, uma expressão pela outra, obtemos: Z1 ( E1 / E0 )( Q1 / Q0 ) = Z0 ( P1 / P0 ) Da forma como a taxa de variação é definida, temos, para qualquer variável: X% = ( X1 − X 0 ) X1 X = − 1∴ 1 = 1 + X % X0 X0 X0 Substituindo este resultado na expressão (1): (1 + Z %) = (1 + E %)(1 + Q %) (1 + P %) Para calcular a variação relativa do câmbio real, Z%, basta substituir os valores E% = 1,8, P% = 1,5 e Q% = 0,12: (1 + Z %) = 2,8 ⋅ 1,12 = 1,254 2,5 Assim, a taxa de desvalorização do câmbio real foi de 25,4%. Responda agora: mantidos os valores de P% e Q%, qual deveria ter sido a taxa de desvalorização do câmbio nominal para que a taxa real de câmbio fosse a mesma no período 0 e no período 1? 2.14 Exercícios propostos 1. Na seção 2.1, com o objetivo de facilitar o entendimento de quais contas se lançam a crédito (sinal positivo) e quais contas se lançam a débito (sinal negativo) no balanço de pagamentos, dividimos as contas do balanço de pagamentos em dois grandes grupos: a) as contas operacionais; b) a conta de reservas (ou conta de caixa). No caso das contas operacionais, quando o fato gerador da transação dá origem a uma entrada de recursos para o país, a conta correspondente é creditada (ou seja, lançada com sinal positivo). Quando origina uma saída de recursos, a Balanço de Pagamentos 143 conta em questão é debitada pelo valor correspondente (lançamento com sinal negativo). Complementarmente, no caso da conta de caixa (reservas), lança-se a débito (ou seja, com sinal menos) o aumento e a crédito (sinal mais) a diminuição no saldo de cada um dos itens relacionados. Utilize alguns lançamentos contábeis das seções anteriores do texto para convencer-se de que o procedimento contábil aplicado às contas operacionais, na verdade, é o mesmo que aquele aplicado às contas de caixa, uma vez que, por abstração, se considerem bens, serviços e os fatos geradores de renda como ativos reais. Ou seja, a sistemática de se lançar a crédito a diminuição de ativos e a débito o aumento de ativos, na verdade, pode-se aplicar, de forma unificada, a todas as contas do balanço de pagamentos. Por exemplo, exportações correspondem a queda de ativos físicos, logo são lançadas com sinal positivo. Alternativamente, pode-se entender o turismo de residentes no exterior como uma aquisição deste ativo real (turismo, no caso, ativo intangível), situação na qual, seguindo a regra de se debitarem os aumentos de ativos, deve-se utilizar o sinal menos. O pagamento de juros ao exterior, sob esta ótica, deve ser interpretado como contrapartida do pagamento pela aquisição temporária do ativo real “crédito externo”, sendo, portanto, lançado com sinal menos. Da mesma forma, se residentes no país amortizam um empréstimo no exterior pagando em dólares, isto equivale a um resgate de um título anteriormente emitido. Portanto, os ativos financeiros (representativos de empréstimos) em poder de residentes aumentam, devendo-se efetuar um lançamento a débito na conta de amortizações. Consistentemente, a conta de Haveres no Exterior deverá ser creditada, posto que as reservas terão diminuído. 2. Um país realizou, em determinado ano, as seguintes transações com o exterior, todos os pagamentos sendo feitos em divisa estrangeira e à vista: a) exportações pagas à vista: 500 milhões de dólares; b) importações pagas à vista: 400 milhões de dólares; c) fretes pagos à vista ao exterior: 200 milhões de dólares; d) investimentos estrangeiros em equipamentos (importados sem cobertura cambial): 50 milhões de dólares; e) donativos recebidos em mercadorias: 10 milhões de dólares; f) empréstimos recebidos de bancos estrangeiros: 200 milhões de dólares; g) amortizações de empréstimos: 50 milhões de dólares; h) juros pagos ao exterior: 60 milhões de dólares. Apresente o balanço de pagamentos, destacando: a) o superávit ou déficit comercial; 144 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b) o hiato de recursos e a transferência líquida de recursos para o exterior; c) a renda líquida enviada para o exterior; d) o saldo em transações correntes; e) o saldo total do balanço; f) movimento da conta “Haveres no Exterior”; g) a variação física das reservas internacionais no período. 3. Repita o exercício anterior supondo que o país em questão tenha declarado, unilateralmente, a capitalização dos juros da dívida. Em particular, responda: isto afeta o aumento: a) do passivo externo líquido; b) do passivo externo bruto (passivo externo líquido mais Reservas Internacionais) do país? 4. A diferença entre o passivo externo e a dívida de um país é dada pela expressão: Passivo Externo (Bruto ou Líquido) = Dívida Externa (Bruta ou Líquida) + Estoque de Capitais Estrangeiros de Risco Investidos no País – Estoque de Capitais Nacionais de Risco Investidos no Exterior. Baseado nesta distinção, conclua que a troca de capital de empréstimo por capital de risco diminui a dívida líquida, mas deixa inalterado o passivo externo líquido do país. 5. Utilize a equação: • D = ( −T ) = + K para comentar as seguintes proposições: a) Um país se endivida em termos líquidos quando tem um déficit em transações correntes com o exterior, e não necessariamente quando emite um título de dívida a um não residente. b) Um empréstimo de USD 10 bilhões tomado no exterior em nome de um dado projeto não significa que tal empreendimento tenha sido responsável por um aumento da mesma magnitude do passivo externo líquido do país. De fato, a responsabilidade do projeto neste processo deve ser aferida apenas em termos das exportações e importações de bens e serviços a que este tenha, direta ou indiretamente, dado origem. c) No item anterior, seria válido afirmar que o projeto em questão foi, oficialmente, responsável por um aumento de USD 10 bilhões na dívida externa bruta (mas não necessariamente da líquida) do país? Balanço de Pagamentos 145 6. Suponha que os credores internacionais estejam dispostos a refinanciar o principal da dívida de um país mas não os juros devidos, exigindo que ele se situe na transição entre as fases de devedor intermediário e maduro. Comente a seguinte proposição: “Para um mesmo diferencial x – i entre a taxa de crescimento das exportações e taxa internacional de juros, o esforço de ajustamento do país terá que ser tanto maior quanto mais elevada for a taxa de juros i. 7. Suponha que a transferência de recursos de um país para o exterior varie com o tempo t de acordo com a expressão: H = –H0 sen (wt + a) sendo w e a constantes positivas. Supondo constante a taxa internacional de juros i, determine: a) Em que condições o país jamais chegaria à condição de devedor maduro? b) Em que condições o país jamais se tornaria credor internacional? c) Em que condições a dívida oscilará na forma Ksenwt? 8. A chamada política de esterilização, no regime de taxas de câmbio fixas ou administrativas, consiste em neutralizar, via operações de mercado aberto, os efeitos das variações das reservas cambiais sobre a base monetária: quando as reservas baixam, o Banco Central compra títulos públicos em montante equivalente, e viceversa. Quais as vantagens e desvantagens da política de esterilização? (Lembre-se da teoria de David Hume sobre o equilíbrio automático no padrão-ouro.) 9. Em abril de 1988, foi efetuado no Brasil o primeiro leilão de títulos da dívida externa conduzido pelo Banco Central. Por esse mecanismo, os credores competem entre si para trocar direitos em dólar (de recebimento duvidoso) por ações de pessoas jurídicas residentes no Brasil. A competição se dá pela oferta de deságio nos títulos da dívida. Ganha o leilão (e a conversão) o credor que pagar em títulos da dívida externa brasileira o maior valor por um dado lote de ações. a) Quais os lançamentos que devem ser feitos no balanço de pagamentos após um conversão no valor de USD 150, sabendo-se que houve um deságio nominal de 30% (isto é, que o lote de ações efetivamente comprado pelo credor valia USD 105,00 à taxa de câmbio vigente)? b) O passivo externo líquido do país é alterado com esta operação? E a dívida externa líquida? De quanto? Explique. c) Responda novamente ao item b, supondo que o deságio tenha sido nulo. 3 Contas Nacionais 3.1 Conceitos básicos O objetivo da contabilidade nacional é fornecer uma aferição macroscópica do desempenho real de uma economia em determinado período de tempo: quanto ela produz, quanto consome, quanto investe, como o investimento é financiado, quais as remunerações dos fatores de produção etc. Obviamente, só é possível calcular esses agregados em valores, isto é, em unidades monetárias, já que não há como somar caixas de laranjas com toneladas de aço e serviços médicos. Numa economia com preços instáveis, isso exige que a contabilidade nacional se apresente em dois níveis: o nominal, ou a preços correntes, e o real, ou a preços constantes. É evidente que a distinção entre as duas contabilidades é indispensável à análise de séries temporais: quando se calcula o aumento da produção nacional em unidades monetárias de um ano para outro, cabe sempre perguntar que parte desse aumento se deve ao acréscimo das quantidades físicas produzidas, que parte decorre apenas do aumento inflacionário dos preços. Menos óbvio, mas igualmente importante, é o fato de que, num mesmo período de tempo, as duas contabilidades chegam a resultados bastante diversos para as contas de lucros e juros. Para ilustrar esse ponto, basta lembrar que, numa economia inflacionária, é possível que o total de juros pagos e recebidos, embora positivo em termos nominais, seja negativo em termos reais: isso acontecerá sempre que a taxa nominal média de juros for inferior à taxa de inflação. Contas Nacionais 147 A contabilidade nacional desenvolve-se a partir de sete conceitos básicos: produto, renda, consumo, poupança, investimento, absorção e despesa. Tratemos de esclarecê-los. O produto afere o valor total da produção da economia em determinado período de tempo. Nessa aferição é essencial evitar a dupla contagem: não faria sentido somar os valores brutos produzidos por todas as unidades produtivas do país (empresas, escritórios, trabalhadores, autônomos, agências governamentais, fazendas etc.). Com efeito, nesse caso estaríamos computando simultaneamente o valor dos pães fabricados, da farinha empregada na produção desses pães e do trigo usado na fabricação da farinha. Para evitar a dupla contagem, só se inclui no produto o valor dos bens e serviços finais produzidos durante o período em questão. A expressão “bens e serviços finais” não resulta das características intrínsecas de cada mercadoria ou serviço, mas apenas agrupa aqueles que não foram destruídos na produção de outros bens e serviços. Assim, o minério de ferro que é empregado na fabricação do aço não é computado no produto, sendo tratado como consumo intermediário. Mas o minério de ferro produzido para exportação ou para aumento de estoques é bem final, e como tal entra no cálculo do produto. Uma forma equivalente de aferir o produto obtém-se pelo conceito de valor adicionado. Denomina-se valor adicionado em determinada etapa da produção a diferença entre o valor bruto produzido nessa etapa (igual a vendas mais acréscimo de estoques) e os consumos intermediários. O produto, como se conceituou acima, é o valor total dos bens e serviços finais produzidos no país num determinado período de tempo. Isso é o mesmo que o total dos valores brutos produzidos menos os consumos intermediários. Portanto, o produto nacional é igual à soma dos valores adicionados, nesse período de tempo, em todas as unidades produtivas do país. O conceito de renda é o de remuneração de fatores de produção. Incluem-se na renda os salários (remuneração do trabalho), os juros (remuneração do capital de empréstimo), os lucros (remuneração do capital de risco) e os aluguéis (remuneração da propriedade física de bens de capital). Para evitar dupla contagem, só se devem incluir na renda os juros e aluguéis pagos a pessoas físicas. Com efeito, os pagos a pessoas jurídicas já são contabilizados na sua conta de lucros e perdas, entrando na renda na rubrica “Lucros”. O consumo é o valor dos bens e serviços absorvidos pelos indivíduos para a satisfação dos seus desejos. Nele se incluem o chamado consumo pessoal, que é o valor desses bens voluntariamente adquiridos pelos indivíduos no mercado, e o consumo do Governo, que é o valor dos bens e serviços de uso coletivo gratuitamente postos à disposição dos indivíduos pelo setor público (defesa nacional, policiamento, educação gratuita etc.). 148 Macroeconomia • Simonsen/Cysne O conceito de poupança é o de renda não consumida. O de investimento é o de acréscimo do estoque físico de capital, compreendendo a formação de capital fixo mais variação de estoques. Parte da formação bruta de capital, também denominada investimento bruto, destina-se a repor a retirada de circulação de equipamentos e instalações, por desgaste ou obsoletismo. O valor dessas retiradas é estimado no item “Depreciações” da contabilidade nacional. Assim, o investimento líquido é o bruto menos depreciações. Define-se absorção como sendo a soma consumo mais investimento. Trata-se do valor dos bens e serviços que a sociedade absorve em determinado período de tempo ou para o consumo dos seus indivíduos ou para o aumento do estoque de capital. Numa economia fechada (isto é, que não transacione com o exterior), a absorção obviamente coincide com o produto. Com efeito, este ou se destina ao consumo ou à formação de capital ou à variação de estoques. Numa economia aberta, os dois agregados podem ser diferentes. Se a economia exporta mais bens ou serviços do que importa, parte da produção total não é absorvida pelo país, mas pelo exterior, ou seja, o produto é superior à absorção, e vice-versa. O excesso (positivo ou negativo) do produto sobre a absorção coincide com o saldo das exportações sobre as importações de bens e serviços. O conceito de despesa agrega os possíveis destinos do produto, isto é, as suas fontes de aquisição: trata-se da absorção interna (consumo mais investimento) mais o saldo das exportações sobre importações de bens e serviços. Assim, a despesa é igual a consumo mais investimento mais exportações menos importações. A contabilidade nacional chega a duas identidades fundamentais: a) PRODUTO = RENDA = DESPESA b) POUPANÇA = INVESTIMENTO Trata-se de tautologias, isto é, de equações que resultam das próprias definições de produto, renda, despesa, poupança e investimento. Para obtê-las, é preciso adotar definições consistentes dos vários agregados, o que tange à inclusão ou exclusão das depreciações na formação de capital, no que diz respeito à contabilização ou não dos impostos indiretos e subsídios e no que toca à aferição das rendas transferidas ou recebidas do exterior. Demonstrá-las-emos rigorosamente nas próximas seções. Mas vale adiantar as ideias centrais que levam a essas demonstrações. A identidade PRODUTO = DESPESA é trivial. Com efeito, a despesa, por definição, agrega as possíveis destinações do produto, ou seja, consumo mais investimento mais exportações menos importações. A identidade PRODUTO = RENDA resulta de que a adição de valores, em cada etapa da produção, corresponde exatamente à remuneração de fatores, pelo pagamento de salários, juros, lucros, aluguéis, impostos e rendas ao exterior. Os dois últimos itens representam, no caso, a renda do Governo e a do resto do mundo. Contas Nacionais 149 Como o produto é o total dos valores adicionados e a renda o total das remunerações de fatores, segue-se a identidade em questão. Numa economia fechada, a identidade POUPANÇA = INVESTIMENTO decorre da definição POUPANÇA = RENDA – CONSUMO e da identidade RENDA = DESPESA = CONSUMO + INVESTIMENTO. Numa economia aberta, essa identidade deve ser adaptada de modo a englobar no primeiro membro a poupança externa, e que pode ser uma das fontes de financiamento da formação de capital. A poupança externa, por definição, é o saldo das importações sobre as exportações de bens e serviços (isto é, o excesso da absorção sobre o produto). Posto isto: POUPANÇA INTERNA = RENDA – CONSUMO RENDA = DESPESA = CONSUMO + INVESTIMENTO + EXPORTAÇÕES – – IMPORTAÇÕES POUPANÇA EXTERNA = IMPORTAÇÕES – EXPORTAÇÕES Somando membro a membro as três identidades, segue-se que: POUPANÇA INTERNA + POUPANÇA EXTERNA = INVESTIMENTO Os conceitos fundamentais da contabilidade nacional, bem como a dedução dessas identidades básicas, foram estabelecidos por Keynes em 1935, no Livro II da Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, enterrando uma parafernália de definições divergentes e que levavam os economistas a controvérsias puramente semânticas. A partir da década de 1940, os economistas trataram de medir os agregados da teoria keynesiana e, desde então, a contabilidade nacional tomou quatro caminhos complementares: a) o sistema de contas nacionais, idealizado por Simon Kusnetz e aperfeiçoado por Richard Stone; b) o sistema de relações interindustriais, de Wassily Leontief; c) o sistema de fluxo de fundos, onde se destaca a colaboração de Copeland; d) o cálculo da riqueza nacional, onde desponta o nome de Raymond Goldschmidt. Dos quatro sistemas, o que mais se popularizou foi o das contas nacionais, pela maior facilidade de apuração estatística. A Organização das Nações Unidas vem desenvolvendo contínuos esforços no sentido de padronizar as definições das diferentes contas e seus métodos de estimação, a fim de que as contas dos diversos países se tornem comparáveis no espaço e no tempo. A experiência brasileira na elaboração das contas nacionais iniciou-se em 1947 com a criação do Núcleo de Economia da Fundação Getulio Vargas, posteriormente transformado em Centro de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Economia. Desde en- 150 Macroeconomia • Simonsen/Cysne tão, as contas nacionais do Brasil foram estimadas ano a ano (e com sucessivas revisões) por esse órgão da Fundação Getulio Vargas. A partir de dezembro de 1986, essa tarefa passou ao encargo da Fundação IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 3.2 O sistema de contas nacionais – economia fechada sem governo A contabilidade nacional procura retratar o desempenho real de uma economia em determinado período de tempo, por um sistema de contas que obedeça a dois princípios: a) o do equilíbrio interno de cada conta, em que o total dos débitos deve igualar o total dos créditos; b) o do equilíbrio externo do sistema, segundo o qual a cada lançamento devedor numa conta deve corresponder igual lançamento credor em outra. Esses princípios seguem as regras gerais da contabilidade geral, baseadas no sistema de partidas dobradas inventado em 1494 por Luca Pacciolo. Para iniciar, imaginemos uma economia fechada sem Governo, em que os agentes econômicos se dividam em dois grupos, indivíduos e empresas. Por hipótese, os indivíduos trabalham para as empresas, detêm a propriedade de seu capital e lhes emprestam recursos financeiros. A produção e o investimento concentramse exclusivamente nas empresas. Assim, um trabalhador autônomo, que preste serviços a outros indivíduos, é tratado como uma empresa individual, que recebe a receita desses serviços, e que a transfere integralmente, a título de salários, a seu proprietário (isto é, trabalhador autônomo). Do mesmo modo, todo indivíduo proprietário de imóveis considera-se dono de uma empresa, que lhe transfira integralmente, a título de aluguéis, as receitas de locação obtidas. Em qualquer empresa, o lucro se apura a partir da identidade: Lucro = Venda de bens e serviços – Compra de bens e serviços + + Investimento Líquido ou, equivalentemente: Compra de bens e serviços + Depreciações + Lucros = Venda de bens e serviços + Investimento Bruto Essa identidade serve para o cálculo de dois conceitos de lucros: Contas Nacionais 151 i) o excedente operacional, que é o resultado das atividades específicas de produção da empresa, sem que se incluam os juros recebidos na receita nem os juros pagos na despesa;1 ii) o lucro líquido, efetivamente à disposição dos sócios ou acionistas, igual ao excedente operacional mais receitas financeiras menos despesas financeiras. Na ótica do produto, o conceito que interessa é o de excedente operacional, já que as receitas e despesas financeiras são o resultado de meras transferências de capital de um setor para outro. Na ótica da renda, o conceito relevante é o de lucro líquido. Comecemos pela ótica do produto. Na Tabela 3.1, a identidade básica apresentada decompõe a compra de bens e serviços em dois itens: compras a outras empresas e salários pagos. Os salários são os únicos serviços comprados aos indivíduos. Se a empresa usar imóveis ou equipamentos de terceiros, os aluguéis correspondentes estarão registrados nas compras a outras empresas, já que, por hipótese, todo bem de capital pertence a uma empresa, individual ou não. As vendas de bens e serviços desdobram-se em duas rubricas: as vendas a outras empresas e as vendas a indivíduos. Estas últimas compreendem apenas bens de consumo, já que, por hipótese, toda acumulação de capital físico se concentra nas empresas. Finalmente, o investimento bruto é decomposto em formação bruta de capital fixo mais variações de estoques. Temos, assim, para uma empresa qualquer, a seguinte conta: Tabela 3.1 Débito Crédito k) compras a outras empresas n) vendas a outras empresas a) salários g) vendas de bens de consumo a indivíduos e) depreciações h) formação bruta de capital fixo m) excedente operacional i) variação de estoques O equilíbrio interno da conta exigindo k + a + e + m = n + g + h + i. Tudo se passa como se a empresa destruísse, como consumos intermediários, os bens e serviços comprados de outras empresas e produzisse os bens e serviços por ela vendidos a outras empresas, aos indivíduos e por ela investidos. Assim, a contribuição Xi da empresa ao produto bruto, isto é, o valor por ela adicionando sem exclusão das depreciações ou, ainda, o valor bruto de sua produção menos con1 Este critério obviamente não se aplica às empresas financeiras, cujo caso particular é resultado na seção 3.8. 152 Macroeconomia • Simonsen/Cysne sumos intermediários, é igual à soma dos itens credores da conta menos as compras a outras empresas: Xi = n + g + h + i – k = a + e + m a última igualdade resultando do equilíbrio interno da conta. Para examinar a contribuição da empresa para a geração de renda, lembremos que excedente operacional = lucro líquido + juros pagos – juros recebidos. O lucro líquido será decomposto em três parcelas: o lucro retido, o lucro distribuído e os aluguéis pagos a indivíduos. A última parcela é a remuneração das empresas imaginárias do nosso sistema de contas que detêm os bens de capital de propriedade efetiva de indivíduos. Do mesmo modo, os juros pagos menos recebidos se dividirão entre os destinados a indivíduos e os destinados a outras empresas. Chegamos assim à seguinte conta: Tabela 3.2 Débito Crédito k) compras e outras empresas n) vendas a outras empresas a) salários g) vendas de bens de consumo a indivíduos b) juros pagos a indivíduos menos juros recebidos de indivíduos h) formação bruta de capital fixo o) juros pagos a outras empresas menos juros recebidos de outras empresas i) variação de estoques c) aluguéis pagos a indivíduos d) lucros distribuídos e) depreciações f) lucros retidos A geração de renda bruta pela empresa compreende dois blocos. Primeiro, a renda bruta que fica na empresa, igual aos lucros retidos mais depreciações. Segundo, aos indivíduos, igual a salários, mais lucros distribuídos mais aluguéis, mais juros pagos menos juros recebidos. É importante sublinhar que os juros pagos pelas empresas aos indivíduos entram no cálculo da renda pessoal pelo seu saldo. A razão básica é evitar dupla contagem. Se a renda pessoal computasse os juros pagos pelas empresas aos indivíduos sem deduzir os juros pagos pelos indivíduos às empresas, qualquer economia poderia enriquecer estatisticamente por um passe de mágica: bastaria uma troca de chumbo em que as empresas aumentassem seus empréstimos aos indivíduos, e estes, seus empréstimos às empresas. Pela mesma razão, os juros entre indivíduos se consideram transferências, não se incluindo no cômputo da renda. Contas Nacionais por: 153 Posto isto, a contribuição Yi da empresa à renda da sociedade é expressa Yi = a + b + c + d + e + f ou, pelo equilíbrio interno da conta da Tabela 3.2: Yi = n + g + h + i – k – o Tendo em vista a expressão obtida para a contribuição da empresa ao produto bruto: Xi = Yi + o ou seja, a contribuição de uma empresa à formação do produto é igual à sua contribuição à geração de renda, mais os juros por ela pagos a outras empresas, menos os juros por ela recebidos de outras empresas. Admitimos que toda a produção e, consequentemente, todo o pagamento de fatores se efetuasse exclusivamente por meio de empresas. Feito isto, obtém-se o Produto Bruto da economia somando-se os valores adicionados por todas as suas empresas. Da mesma forma, a renda bruta é a soma dos pagamentos a fatores pelas várias empresas. Para o conjunto das empresas, os juros pagos menos recebidos entre umas e outras se cancelam, isto é, ∑o = 0. Assim, ∑Xi = ∑Yi, o que prova a igualdade PRODUTO BRUTO = RENDA BRUTA para a economia. Deduzindo-se de ambos os membros o total das depreciações, chega-se à identidade PRODUTO LÍQUIDO = RENDA LÍQUIDA. Apresentemos, finalmente, a conta de um indivíduo qualquer. Do lado do crédito figuram as rendas pagas pelas empresas mais as transferências recebidas de outros indivíduos (isto é, donativos ou pagamentos sem contrapartida de serviços). A débito da conta registram-se as transferências pagas a outros indivíduos, o consumo pessoal e, como resíduo, a poupança pessoal, como na Tabela 3.3., a seguir: Tabela 3.3 Débito Crédito r’) transferências a outros indivíduos s’) transferências de outros indivíduos g’) consumo pessoal a’) salários w’) poupança pessoal b’) juros líquidos pagos pelas empresas a indivíduos c’) aluguéis pagos a indivíduos d’) lucros distribuídos a indivíduos 154 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Passaremos agora ao sistema de contas nacionais da economia, o qual compreenderá as contas de produção, de apropriação e consolidada de capital. A conta de produção é a consolidação das contas das empresas nos termos da Tabela 3.2, já que, por hipótese, toda a produção se efetua por meio de empresas. Nessa consolidação, os itens “compras a outras empresas” e “vendas a outras empresas” se cancelam, já que obviamente ∑k = ∑n. Chega-se assim à Tabela 3.4: Tabela 3.4 Conta de produção. Débito Crédito A) Salários G) Consumo pessoal B) Juros líquidos pagos a indivíduos H) Formação bruta de capital fixo C) Aluguéis pagos a indivíduos I) Variação de estoques D) Lucros distribuídos E) Depreciações F) Lucros retidos onde as letras maiúsculas totalizam os correspondentes itens minúsculos indicados para cada empresa na Tabela 3.2. O total dos débitos fornece a RENDA BRUTA = PRODUTO BRUTO da economia. O total dos créditos corresponde à despesa, igual a consumo mais investimento bruto. O equilíbrio interno da conta prova assim a identidade PRODUTO = RENDA = DESPESA para a economia. A crédito da segunda conta, a de apropriação, registram-se as remunerações dos fatores de produção que, no caso, são os itens do débito da conta de produção. A seu débito lançam-se as destinações da renda. Para a apresentação da conta, seguem-se três etapas: i) Consolida-se a conta dos indivíduos indicada na Tabela 3.3. Na consolidação, como obviamente ∑r’ = ∑s’, os itens “transferências a outros indivíduos” e “transferências de outros indivíduos” se cancelam. Além do mais, a totalização dos itens “consumo pessoal”, “salários”, “juros líquidos pagos a indivíduos”, “aluguéis pagos a indivíduos” e “lucros distribuídos” fornece os mesmos valores indicados na conta de produção. ii) Soma-se ao débito e ao crédito da conta consolidada dos indivíduos a renda bruta das empresas E + F (depreciações mais lucros retidos). iii) Do lado do débito engloba-se soma poupança pessoal + lucros retidos + depreciações na rubrica “poupança bruta do setor privado”. Feito isto, chega-se à Tabela 3.5. Contas Nacionais 155 Tabela 3.5 Conta de apropriação. Débito Crédito G) Consumo pessoal A) Salários J) Poupança bruta do setor privado B) Juros líquidos pagos a indivíduos C) Aluguéis pagos a indivíduos D) Lucros distribuídos E) Depreciações F) Lucros retidos Para fechar o sistema de acordo com o princípio das partidas dobradas, construamos a conta consolidada de capital. A seu débito lançam-se os itens credores das duas contas acima sem contrapartida devedora na outra. Adota-se procedimento análogo para os lançamentos a seu crédito. (Isso equivale a somar membro a membro as equações do equilíbrio interno das contas de produção e apropriação e trocar os membros da equação resultante.) Obtém-se a Tabela 3.6: Tabela 3.6 Conta consolidada de capital. Débito H) Formação bruta de capital fixo Crédito J) Poupança bruta do setor privado I) Variação de estoques O equilíbrio interno da conta consolidada de capital prova a identidade POUPANÇA BRUTA = INVESTIMENTO BRUTO. A poupança bruta, no caso, soma a poupança pessoal mais a poupança líquida das empresas (lucros retidos) mais depreciações. O investimento bruto agrega a formação bruta de capital fixo à variação de estoques. 3.3 O sistema de contas nacionais – economia aberta sem governo Ampliemos o nosso sistema de contas nacionais admitindo que a nossa economia, ainda sem Governo, transacione com o exterior. O ponto de partida é o seguinte sumário do balanço de pagamentos em transações correntes do país: 156 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Tabela 3.7 Resumo do balanço de pagamentos em conta corrente. Débito Crédito K) Importações de bens e serviços N) Exportações de bens e serviços L) Renda líquida enviada para o exterior O) Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes As exportações e importações registram apenas as vendas e compras de bens (cujo saldo é expresso pela balança comercial) e de serviços (fretes, seguros, viagens internacionais, serviços governamentais). O pagamento líquido de rendas (juros, aluguéis, lucros retidos, royalties, assistência técnica) engloba-se no item “Renda líquida enviada para o exterior”. Nessa rubrica também se inclui o saldo das transferências unilaterais correntes para o exterior. O sistema de contas nacionais, além das contas de produção, apropriação e da conta consolidada de capital, inclui agora uma quarta conta, a do Setor Externo. Esta última corresponde ao sumário do balanço em transações correntes da Tabela 3.7 com os lados trocados, já que o que é débito para o país é crédito para o resto do mundo, e vice-versa. Chegamos assim à Tabela 3.8. Note-se que, na coluna do débito, a rubrica (O) será positiva se e somente se o país for deficitário nas transações correntes com o exterior. Se fosse superavitário, o saldo correspondente ou seria contabilizado com sinal negativo na coluna do débito ou com sinal positivo na coluna do crédito. Da mesma forma, para que a rubrica (L) do lado do crédito seja positiva, é preciso que o país transfira rendas líquidas para o exterior, como costuma acontecer com as nações devedoras internacionais. Se o país é um receptor líquido de receitas do exterior, o item em questão ou se registra com sinal menos na coluna do crédito, ou com sinal mais na coluna do débito. Tabela 3.8 Conta do setor externo. Débito Crédito N) Exportações de bens e serviços K) Importações de bens e serviços O) Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes L) Renda líquida enviada para o exterior Vejamos agora a conta de produção. Estendendo a hipótese básica do item anterior, admitiremos que, além de toda a formação de capital, todas as transações com o exterior sejam conduzidas por intermédio de empresas. Posto isto, a conta de produção se obterá, como no item anterior, consolidando-se as contas das empresas. Contas Nacionais 157 Com a abertura da economia ao exterior, a conta de lucros e perdas de uma empresa genérica, nos termos da Tabela 3.2, requer três rubricas adicionais: i) as importações de bens e serviços, do lado do débito, e que correspondem às compras ao exterior; ii) renda líquida enviada ao exterior, também do lado do débito, e que indica os pagamentos a fatores não residentes ou sediados fora do país; iii) exportações de bens e serviços, na coluna do crédito, e que registra as vendas ao exterior. Consolidando-se as contas das empresas com essas alterações, obtêm-se os indicadores da Tabela 3.9: Tabela 3.9 Conta de produção. Débito Crédito K) Importações de bens e serviços N) Exportações de bens e serviços L) Renda líquida enviada para o exterior G) Consumo pessoal A) Salários H) Formação bruta de capital fixo B) Juros líquidos pagos a indivíduos I) Variação de estoques C) Aluguéis pagos a indivíduos D) Lucros distribuídos E) Depreciações F) Lucros retidos Total da Oferta de Bens e Serviços Total de Procura de Bens e Serviços Na economia fechada sem Governo discutida na seção anterior, o total dos débitos da conta de produção indicava o Produto Bruto = Renda Bruta. Da mesma forma, o total dos créditos registrava a Despesa Bruta = Consumo Pessoal + Investimento Bruto. Com a abertura da economia, surgem duas modificações. Primeiro, as importações de bens e serviços, registrados no item (K) da coluna do débito, não representavam valores adicionados no país e, como tal, devem excluir-se do cômputo do produto. Segundo, a renda líquida enviada para o exterior entra numa categoria nebulosa. Trata-se de um valor adicionado no país, mas que é transferido para fora do país. Assim, a sua inclusão ou não no cômputo da renda é uma questão de critério (da mesma forma pela qual a adição ou não das depreciações também é uma questão de critério), e dá origem a dois conceitos: o de produto (renda) interno, no qual se inclui a renda líquida enviada para o exterior, e o produto (renda) nacional, no qual essa renda líquida enviada para o exterior deixa de ser computada. O produto interno totaliza os valores adicionados no país; o nacional, os valores adicionais do país. Temos, assim: 158 Macroeconomia • Simonsen/Cysne PRODUTO INTERNO BRUTO = RENDA INTERNA BRUTA = L+A+B+C+D+E+F PRODUTO NACIONAL BRUTO = RENDA NACIONAL BRUTA = A+B+C+D+E+F Da mesma forma, deduzindo-se as depreciações: PRODUTO INTERNO LÍQUIDO = RENDA INTERNA LÍQUIDA = L+A+B+C+D+F PRODUTO NACIONAL LÍQUIDO = RENDA NACIONAL LÍQUIDA = A+B+C+D+F O total dos débitos da conta de produção é assim o Produto Interno Bruto + Importações de bens e serviços. Essa soma é apelidada “Total da Oferta de Bens e Serviços”. Do mesmo modo, o total dos créditos, igual a Consumo Pessoal + Formação bruta de capital fixo + Variação de estoques + Exportação de bens e serviços, é denominado “Total da Procura de Bens e Serviços”. A Despesa Interna Bruta (consumo + investimento bruto + exportações – importações) é o “Total da Procura de Bens e Serviços” menos “Importações de bens e serviços”, isto é: DESPESA INTERNA BRUTA = N + G + H + I – K O equilíbrio interno da conta de produção leva, assim, à identidade: PRODUTO INTERNO BRUTO = RENDA INTERNA BRUTA = DESPESA INTERNA BRUTA Excluindo-se a renda líquida enviada ao exterior, as depreciações, ou ambas, definem-se imediatamente a Despesa Nacional Bruta, a Despesa Interna Líquida e a Despesa Nacional Líquida. Pelo equilíbrio interno da Conta de Produção, provase trivialmente que, em qualquer caso, Produto = Despesa = Renda, desde que aferidos por critérios equivalentes. Vejamos agora, na Tabela 3.10, a conta de apropriação. A seu crédito registram-se as rubricas que compõem a Renda Nacional Bruta, e, a seu débito, as utilizações dessa Renda. A conta assim resultante é idêntica à da Tabela 3.5, referente à economia fechada. Contas Nacionais 159 Tabela 3.10 Conta de apropriação. Débito Crédito G) Consumo pessoal A) Salários J) Poupança bruta do setor privado B) Juros líquidos pagos a indivíduos C) Aluguéis pagos a indivíduos D) Lucros distribuídos E) Depreciações F) Lucros retidos Para fechar o sistema de acordo com o princípio das partidas dobradas, introduzamos a Conta Consolidada de Capital. O processo é o mesmo indicado na seção anterior: somam-se membro a membro as equações de equilíbrio interno (Débito Total = Crédito Total) das Contas do Setor Externo, de Produção e de Apropriação, e invertem-se os termos da equação resultante. Chega-se à Tabela 3.11. Tabela 3.11 Conta consolidada de capital. Débito Crédito H) Formação bruta de capital fixo J) Poupança bruta do setor privado I) Variações de estoques O) Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes Total do Investimento Bruto Total da Poupança Bruta A conta prova a igualdade POUPANÇA = INVESTIMENTO, entendendo-se como poupança total a interna mais a externa. Esta última é igual ao déficit do balanço de pagamentos em transações correntes e que representa o volume de recursos que o país efetivamente absorve do exterior para complementar o financiamento da formação de capital. 3.4 O sistema de contas nacionais – economia aberta com governo Completemos finalmente a descrição do sistema de contas nacionais, pela introdução do Governo. Esclareça-se, preliminarmente, o que se entende por “Governo” na contabilidade nacional. No caso do Brasil, incluem-se as três esferas da administração pública (federal, estadual e municipal), além das autarquias. Excluem-se, porém, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais são tratadas como empresas. Além do mais, a conta do Governo inclui apenas as receitas e gastos correntes, não abrangendo as despesas de capital (isto é, os in- 160 Macroeconomia • Simonsen/Cysne vestimentos públicos) do lado da despesa, nem as operações de crédito do lado da receita. Os itens dessa conta corrente do Governo são os que se indicam na Tabela 3.12, a seguir. Tabela 3.12 Conta corrente do governo (versão preliminar). Débito P) Consumo do Governo Crédito T) Impostos diretos P.1)Bens e serviços de consumo adquiridos das empresas T.1) Do indivíduos P.2)Bens e serviços de consumo importados U) Impostos indiretos P.3) Salários pagos T.2) Das empresas V) Outras receitas correntes (líquidas) Q) Transferências Q.1) A indivíduos Q.2) A empresas Q.3) Ao exterior R) Subsídios S) Saldo do Governo em conta corrente Expliquemos cada um desses itens. Os impostos diretos, além de incluírem os tributos sobre a renda e sobre a propriedade, englobam as contribuições parafiscais destinadas a fins sociais (Previdência Social, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço etc.). Usualmente, adicionam-se essas contribuições aos salários efetivamente pagos (isto é, agregandose à remuneração do trabalho), para a seguir classificá-las como impostos diretos pagos pelos indivíduos. Os impostos indiretos são aqueles que se embutem no preço dos bens e serviços, a exemplo do IPI, do ICMS, do Imposto sobre serviços, dos Impostos de importação e exportação e do Imposto sobre operações financeiras. O item “Outras receitas correntes” inclui os resultados das participações acionárias do Governo (dividendos) bem como o das suas atividades imobiliárias (renda de aluguéis etc.). Do lado do débito, o consumo do Governo compreende os salários pagos aos servidores públicos mais os gastos em material de consumo, de produção nacional ou importados. Trata-se de valor dos serviços de uso coletivo que o Governo coloca gratuitamente à disposição da população (defesa nacional, proteção policial, assistência à educação e à saúde, manutenção dos bens públicos etc.). Embora os indivíduos sejam os beneficiários finais desses serviços, convenciona-se que eles não Contas Nacionais 161 devem ser incluídos no consumo pessoal, onde só devem figurar despesas voluntárias dos indivíduos, mas num item à parte intitulado “Consumo do Governo”. As parcelas P.1 e P.2 representam consumo intermediário do Governo, mas o item P.3, isto é, os salários pagos, indica a contribuição do Governo ao produto e à renda, em termos de serviços prestados pelos servidores públicos. Obviamente, a contabilidade nacional não pode entrar no mérito de se os funcionários públicos fazem ou não jus à remuneração que recebem, limitando-se a computar o subitem P.3 nos cálculos do produto e da renda. As transferências são os pagamentos feitos pelo Governo aos indivíduos, às empresas e ao exterior sem contrapartida de serviços, a título de aposentadorias, pensões, donativos etc. Os juros da dívida interna também se costumam contabilizar como transferências, não se considerando, pois, como prestação efetiva de serviços. Trata-se de uma classificação questionável, pois é possível argumentar que esses juros remuneram o capital emprestado pelo setor privado ao Governo. A convenção resulta de que, na maior parte dos casos, o Governo não se endivida para investir em fins lucrativos, mas apenas para cobrir o seu déficit orçamentário. Em particular, quando se iniciaram os sistemas de contabilidade nacional, a maior dívida pública era representada por obrigações de guerra, às quais dificilmente se poderia associar qualquer prestação à sociedade. Os juros da dívida externa de responsabilidade do Governo devem ser contabilizados na rubrica “Outras receitas correntes líquidas (receitas menos despesas) do Governo”. As transferências equivalem a impostos diretos com o sinal trocado. Da mesma forma, os subsídios são impostos indiretos negativos, a sua concessão reduzindo o preço de mercado dos bens e serviços por eles beneficiados. Para simplificar a apresentação do esquema de contas nacionais, é útil recorrer a uma ficção: a de que o Governo contrate uma empresa sem fins lucrativos para pagar seus funcionários e para conduzir todas as suas transações com o exterior. Com essa ficção, os três subitens do consumo do Governo se englobam no item P.1 e as transferências ao exterior são absorvidas no item Q.2. Essa ficção acarreta as seguintes simplificações: i) toda a geração do produto e da renda passa a concentrar-se na conta das empresas, já que elas se encarregam, na rubrica salários, de também remunerar os funcionários públicos; ii) todo o consumo do Governo passa a ser suprido via conta das empresas, em vez de provir de três contas (empresas, indivíduos e setor externo); iii) todas as exportações e importações de bens e serviços, assim como toda a renda líquida enviada para o exterior, passam a figurar na conta das empresas. 162 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Com essa ficção, a conta consolidada das empresas, que sem o Governo seria da Tabela 3.9, assume o seguinte formato: Tabela 3.13 Conta consolidada das empresas. Débito Crédito K) Importações de bens e serviços N) Exportações de bens e serviços L) Renda líquida enviada para o exterior G) Consumo pessoal A) Salários H) Formação bruta de capital fixo B) Juros líquidos pagos a indivíduo l) C) Aluguéis pagos a indivíduos Q) Transferências a empresas D) Lucros distribuídos a indivíduos R) Subsídios E) Depreciações P) Consumo do Governo Variação de estoques F) Lucros retidos T.2) Impostos diretos das empresas U) Impostos indiretos V) Outras receitas correntes do Governo A introdução do Governo leva ao crédito da conta das empresas as transferências que lhes são pagas pelo setor público, mais os subsídios e a receita da venda de bens de consumo ao Governo (no qual se incluem, pela ficção adotada, os bens de consumo importados e os salários dos servidores públicos). E, do lado do débito, os impostos diretos e indiretos por elas recolhidos mais as Outras receitas correntes do Governo (as quais, para simplificar, admitimos que sejam todas pagas pelas empresas). A conta consolidada dos indivíduos, cujo embrião é a Tabela 3.3, apresentase agora nos seguintes termos: Tabela 3.14 Conta consolidada dos indivíduos. Débito Crédito G) Consumo pessoal A) Salários T.1) Impostos diretos dos indivíduos B) Juros pagos a indivíduos W) Poupança pessoal C) Aluguéis pagos a indivíduos D) Lucros distribuídos a indivíduos Q.1) Transferências do Governo a indivíduos Contas Nacionais 163 Componhamos agora o sistema das cinco contas nacionais: a de produção, a de apropriação, a conta corrente do Governo, a conta do setor externo e, como fecho, a conta consolidada de capital. A conta de produção obtém-se da conta consolidada das empresas, apresentada na Tabela 3.13, transferindo-se para o lado do débito, com a devida troca de sinais, os subsídios e as transferências às empresas. Conta I – Conta de Produção Débito Crédito K) Importações de bens e serviços N) Exportações de bens e serviços L) Renda líquida enviada para o exterior G) Consumo pessoal A) Salários P) Consumo do Governo B) Juros líquidos pagos a indivíduos H) Formação bruta de capital fixo C) Aluguéis pagos a indivíduos I) Variação de estoques D) Lucros distribuídos a indivíduos E) Depreciações F) Lucros retidos V) Outras receitas correntes do Governo T.2-Q.2)Impostos diretos – transferências a empresas U-R) Impostos Indiretos menos subsídios Total da Oferta de Bens e Serviços Total da Procura de Bens e Serviços Detenhamo-nos na conta acima. Com a introdução da empresa encarregada de intermediar todos os pagamentos dos funcionários públicos, assim como todas as transações do Governo com o exterior, todos os valores adicionados, isto é, todos os componentes do produto e da renda, se originam nos pagamentos das empresas e, como tal, figuram na conta de produção. Nas seções anteriores vimos que, no cômputo de tais valores adicionados, surgiam duas áreas nebulosas referentes à inclusão ou não das depreciações e da renda líquida enviada para o exterior. Essa dúvida dava origem às definições de produto bruto × produto líquido e de produto interno × produto nacional, com as quatro combinações possíveis. Surge agora um novo problema, referente ao cômputo ou não dos impostos líquidos. Que os impostos diretos menos transferências às empresas se devem incluir no cálculo dos valores adicionados é ponto pacífico, pois eles apenas modificam o lucro líquido das empresas após a adição de valores. No caso dos impostos indiretos menos subsídios, porém, a situação é menos clara. Eles agregam valores a preços de mercado, mas não em termos de remuneração direta dos fatores de produção. Na dúvida, os especialistas em contabilidade nacional estabeleceram dois conceitos: os do produto a custo de fatores, que exclui esses impostos indi- 164 Macroeconomia • Simonsen/Cysne retos menos subsídios; e o de produto a preços de mercado, que os inclui na aferição dos valores adicionados. A preços de mercado, todas as rubricas a débito da conta de produção apresentada representam componentes do produto interno bruto, à exceção do item (K) = importações de bens e serviços. Como, fora da conta de produção, não há fontes de valor adicionado, conclui-se que: PRODUTO INTERNO BRUTO A PREÇOS DE MERCADO = = L + A + B + C + D + E + F + V + T.2 – Q.2 + U – R E, pelas considerações acima; PRODUTO INTERNO BRUTO A CUSTOS DE FATORES = = L + A + B + C + D + E + F + T.2. – Q.2 + V As áreas nebulosas nos levaram agora a oito conceitos de Produto e Renda: Interno ou Nacional, Bruto ou Líquido, a Preços de Mercado ou a Custos de Fatores. As regras de transformação, a essa altura, são bastante claras: i) Agregado Interno = Agregado Nacional + Renda líquida enviada ao exterior; ii) Agregado Bruto = Agregado Líquido + Depreciações; iii) Agregado a preços de mercado = Agregado a custos de fatores + Impostos indiretos menos subsídios. O total dos créditos da conta de produção, e que constitui a denominada Procura Total de Bens e Serviços, soma o consumo total (pessoal mais do Governo) ao investimento bruto (formação bruta de capital fixo mais variações de estoques) e às exportações. Esse total menos as importações de bens e serviços é a Despesa Interna Bruta. Tem-se assim: DESPESA INTERNA BRUTA = G + P + H + I + N – K O equilíbrio interno da conta de produção levando à identidade: PRODUTO INTERNO BRUTO A PREÇOS DE MERCADO = DESPESA INTERNA BRUTA Sob a ótica da renda, o Produto Interno Bruto a Preços de Mercado pode ser decomposto em quatro parcelas: renda pessoal disponível, renda bruta disponível das empresas, renda líquida do Governo e renda líquida enviada ao exterior. Da conta consolidada dos indivíduos, indicada na Tabela 3.14, conclui-se que seja a renda pessoal disponível, que se destina ou ao consumo ou à poupança pessoal. Trata-se do total dos itens a crédito da conta menos os impostos diretos pagos pelos indivíduos. Contas Nacionais 165 Assim: RENDA PESSOAL DISPONÍVEL = A + B + C + D + Q.1 – T.1 A renda bruta disponível das empresas é a soma E + F das depreciações e lucros retidos. A renda líquida enviada para o exterior é a rubrica L a débito da conta de produção. A renda líquida do Governo são os impostos (diretos e indiretos) menos subsídios e transferências mais outras receitas correntes do Governo. Tomando-se a Tabela 3.12, e lembrando que o item Q.3 foi absorvido pelo item Q.2 com a ficção da empresa que intermediasse as transações do Governo com o exterior, conclui-se que: RENDA LÍQUIDA DO GOVERNO = T.1 + T.2 + U + V – Q.1 – Q.2 – R Comparando-se as expressões desse quadro componentes da Renda com a do Produto Interno Bruto a Preços de Mercado, chega-se à identidade: PRODUTO INTERNO BRUTO A PREÇOS DE MERCADO = = RENDA PESSOAL DISPONÍVEL + + RENDA BRUTA DISPONÍVEL DAS EMPRESAS + + RENDA LÍQUIDA DO GOVERNO + + RENDA LÍQUIDA ENVIADA PARA O EXTERIOR Completemos a descrição do sistema de contas. A crédito da conta de apropriação lançam-se todos os componentes da Renda Interna Bruta (Produto Interno Bruto a Custos de Fatores) mais Transferências, ou seja, adicionam-se os itens L + A + B + C + D + E + F + V + T.2 + Q.1. O débito da conta indica a utilização dessa renda interna bruta e transferências. Com a expressão acima e a Tabela 3.14, conclui-se que a conta de apropriação pode ser obtida: i) somando-se a ambos os membros da conta consolidada dos indivíduos as rubricas Lucros retidos (F), Depreciações (E), Impostos diretos das empresas (T.2), Outras receitas correntes do Governo (V) e Renda líquida enviada ao exterior (L); ii) lembrando que Poupança pessoal + Depreciações + Lucros retidos = W + E + F = J = Poupança bruta do setor privado. Assim sendo, chega-se à: 166 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Conta II – Conta de Apropriação Débito G) Consumo pessoal Crédito Z) Renda Interna Bruta J) Poupança bruta do setor privado L – Renda líquida enviada ao exterior T) Impostos diretos (T.1 + T.2) A – Salários V) Outras receitas correntes do Governo B – Juros pagos a indivíduos L) Renda líquida enviada para o exterior C – Aluguéis pagos a indivíduos D – Lucros distribuídos a indivíduos E – Depreciações F – Lucros retidos V – Outras receitas correntes do Governo T.2 – Q.2: Impostos diretos menos transferências (empresas) Q) Transferências (Q.1 + Q.2) Utilização da Renda Interna Bruta + Transferências Renda Interna Bruta + Transferências Note-se que, em vez de lançar a crédito da conta o total da Renda Interna Bruta mais Transferências poderíamos ter optado por registrar a Renda Nacional Bruta mais Transferências. Nesse caso, a rubrica L = Renda líquida enviada para o exterior nem figuraria a débito nem a crédito da conta. Na seção anterior, antes da introdução do Governo, construímos a conta da apropriação da Tabela 3.10 por esse critério alternativo, onde os créditos da conta totalizavam a Renda Nacional Bruta. A duplicidade de critérios se introduziu propositalmente, para esclarecer um ponto importante: a conta de apropriação pode ser apresentada de várias formas diferentes. As diferenças se resumem a itens que são lançados simultaneamente a débito e a crédito da conta. O que se pretende, em qualquer caso, é totalizar a crédito da conta algum conceito de renda, e, a seu débito, a utilização dessa renda. A terceira conta do sistema, a Conta Corrente do Governo, obtém-se imediatamente na Tabela 3.12: Contas Nacionais 167 Conta III – Conta Corrente do Governo Débito Crédito P) Consumo do Governo T) Impostos diretos Q) Transferências U) Impostos indiretos R) Subsídios V) Outras receitas correntes do Governo S) Saldo do Governo em conta corrente Utilização da Receita Corrente Total da Receita Corrente O Saldo do Governo em conta corrente é a sua renda líquida T + U + V – Q – R menos o seu consumo. Trata-se, pois, da poupança do Governo. Note-se que o Governo pode ser deficitário em seu orçamento mas apresentar uma poupança positiva. Com efeito, o orçamento público inclui despesas de capital não registradas em sua conta corrente. Voltaremos ao assunto mais adiante. A quarta conta, a do Setor Externo, é a mesma da Tabela 3.8 do item anterior: Conta IV – Conta do Setor Externo Débito Crédito N) Exportações de bens e serviços K) Importações de bens e serviços O) Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes L) Renda líquida enviada para o exterior Utilização da Receita Corrente Receita Corrente Fechemos finalmente o sistema com a conta consolidada de capital. O procedimento, destinado a respeitar o princípio de partidas dobradas, é o mesmo das seções precedentes. Somam-se algebricamente as equações de equilíbrio interno das quatro contas apresentadas, simplifica-se a equação resultante e invertem-se seus membros. Chega-se à: 168 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Conta V – Conta Consolidada de Capital Débito Crédito H) Formação bruta de capital fixo J) Poupança bruta do setor privado I) Variação de estoques S) Saldo do Governo em conta corrente O) Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes Total da Formação Bruta de Capital Financiamento da Formação Bruta de Capital A conta consolidada de capital prova mais uma vez a identidade POUPANÇA = INVESTIMENTO, desde que se entenda que: i) o investimento compreende a formação bruta de capital fixo mais variações de estoque; ii) a poupança engloba a poupança bruta do setor privado (poupança pessoal mais lucro retido das empresas mais depreciações), mais a poupança do Governo (saldo do Governo em conta corrente), mais a poupança externa (déficit em transações correntes do balanço de pagamentos). 3.5 Exclusões e imputações Exatamente o que contabilizar na apuração do produto e da renda é questão que levanta certas dúvidas. Já vimos que, em certos casos, essas dúvidas se resolvem pelo desdobramento de conceitos: produto bruto × produto líquido; interno × nacional; a preços de mercado × a custo de fatores. Em outros casos a solução procura conciliar a ideia básica de produto, isto é, a de valor da produção total da sociedade menos consumos intermediários, com as possibilidades práticas de mensuração estatística. Na solução, nem sempre é fácil escapar a certa dose de convencionalismo e arbítrio. Um exemplo já citado é a classificação dos juros da dívida pública entre as Transferências. Ganhos que não sejam a contrapartida da prestação de algum serviço à sociedade não devem incluir-se na apuração do produto. Além do caso já visto das transferências, dois outros merecem menção especial. O primeiro é o dos ganhos ou perdas de capital, isto é, dos lucros ou prejuízos na revenda de ativos físicos e financeiros, resultantes exclusivamente de alterações do sistema de preços. São os ganhos obtidos na revenda de ações de empresas e na especulação imobiliária. Não correspondendo a qualquer prestação de serviços, esses lucros e perdas não têm por que se computar no produto. Essa exclusão, relativamente simples no caso dos ganhos de capital das pessoas físicas, faz parte Contas Nacionais 169 da ortodoxia da apuração das contas nacionais. Os ganhos de capital das empresas, no entanto, raramente são excluídos, por duas razões. Primeiro porque, no caso das empresas, é difícil distinguir que parte do lucro na revenda de um bem é contrapartida de alguma prestação de serviços, que parte decorre de alterações no sistema de preços. Segundo porque, ainda quando essa distinção é conceitualmente clara, nem sempre ela é documentada estatisticamente. Um dos raros casos em que a exclusão é praticamente simples é o das reavaliações de ativos. Com efeito, tais reavaliações ou não transitam pelas contas de lucros e perdas das empresas, ou costumam ser consignadas numa rubrica facilmente identificável. O segundo é a renda de atividades ilegais ou para-ilegais, como o contrabando, o tráfico de drogas, a prostituição e a agiotagem. Uma razão ética para que tais rendas não se incluam no cálculo do produto nacional é que elas provêm de atividades consideradas nocivas à sociedade. Uma razão prática é que é virtualmente impossível estimar essas rendas com um mínimo de fidedignidade estatística. No reverso da medalha, os cálculos do produto e da renda devem incluir o valor de certas transações não monetárias e que correspondem à prestação de serviços. É o caso dos pagamentos in natura a empregados, sob a forma de alimentação, habitação, educação, saúde e transportes; da produção agrícola consumida pelos próprios agricultores; do valor locativo das moradias próprias dos indivíduos; do valor dos serviços prestados pelas donas de casa, pelos membros de ordens religiosas etc. A contabilidade nacional procura imputar valores a esses serviços nãomonetários, o que, obviamente, só pode ser feito com boa margem de tolerância aos erros. As convenções variam de um país para outro, e muitos deles, inclusive o Brasil, não imputam nenhum valor aos serviços prestados pelas donas de casa, diante das dificuldades óbvias de apuração estatística. Daí a famosa frase de Pigou: “Quem casa com a própria empregada diminui a renda nacional.” Um problema delicado diz respeito à estimativa das depreciações. As provisões constituídas pelas empresas costumam ser aquelas que a legislação do imposto de renda considera dedutíveis do lucro tributável, o que não necessariamente fornece um bom indicador da perda de valor dos ativos físicos, por desgaste e obsoletismo. Além do mais, há ativos físicos pertencentes a indivíduo e ao Governo e que também se depreciam. A conclusão é que não há como escapar a uma estimativa bastante grosseira das depreciações. No Brasil, até há pouco tempo, elas eram avaliadas em 5% do produto nacional bruto. O atual sistema de contas simplesmente contorna o problema, não registrando a rubrica “Depreciações”. Em parte, isso se pode lamentar, pois o conceito de formação de capital relevante para a teoria do crescimento econômico é líquido, e não o bruto. Mas é de convir que o investimento bruto pode ser estimado com precisão bem melhor do que o líquido. No cômputo da rubrica “Lucros”, é essencial evitar que a participação de empresas no capital de outras empresas dê margem à dupla contagem. Em suma, se a empresa X detém 50% da empresa Y, cujo lucro L é totalmente distribuído, o lucro em questão é integralmente contabilizado na empresa Y e, em 50% do seu 170 Macroeconomia • Simonsen/Cysne valor, na empresa X. Para evitar a dupla contagem, basta calcular separadamente os lucros retidos das empresas e os lucros distribuídos a indivíduos, e que são os itens a serem incluídos na renda nacional. Os lucros distribuídos ao Governo entram no cálculo da renda numa rubrica à parte, “Outras receitas correntes do Governo”. Os distribuídos a não residentes computam-se na Renda Interna (embora não na Renda Nacional) no item “Renda líquida enviada para o exterior”. 3.6 Contabilidade nominal × contabilidade real A inflação crônica traz dois problemas à contabilidade nacional, um entre diferentes períodos, outro dentro de cada período de aferição dos agregados. O problema entre diferentes períodos, isto é, na análise das séries históricas, consiste em filtrar que parcela do crescimento nominal de cada item das contas nacionais se deve à alta geral de preços, que parcela representa a variação real do item em questão. Esta última, obviamente, é a que interessa ao estudo comparativo do desempenho real da economia. Cuidaremos do problema no próximo capítulo. Se todos os preços subissem na mesma proporção, isto é, se a taxa de inflação pudesse ser calculada sem ambiguidade, a questão se resolveria por simples deflacionamento das séries históricas. As complicações surgem exatamente porque alguns preços sobem relativamente mais do que outros. O problema dentro de cada período é que a inflação deprecia o poder aquisitivo dos ativos financeiros de valor nominal constante, a moeda e os títulos de renda nominal fixa. Assim, parte do rendimento nominal desses ativos se destina apenas a recompor seu poder aquisitivo, não representando renda real. Os portadores de moeda, em particular não recebendo juro nominal, sofrem perda real com a alta geral dos preços. Parte dessa cessão real de recursos se processa entre indivíduos e empresas ou entre empresas: os titulares de depósitos a vista pagam juros reais aos bancos comerciais. Parte, porém, é apropriada pelo Banco Central, cujos resultados devem incorporar-se à Conta Corrente do Governo. Trata-se da contrapartida dos juros reais negativos sobre a base monetária, e que constitui o chamado “Imposto Inflacionário”. Para distinguir, dentro de cada período, os rendimentos nominais dos reais, duas providências preliminares se impõem: i) escolher um índice de preços para calcular a taxa de inflação entre o início e o fim do período; nessa escolha é impossível escapar a certo grau de arbitrariedade, já que nem todos os preços sobem na mesma proporção; ii) estabelecer uma linha divisória entre os ativos que sistematicamente se depreciam com a inflação e os que estão protegidos em relação às altas Contas Nacionais 171 crônicas de preços; os rendimentos nominais só diferem dos reais para os ativos do primeiro grupo, sujeitos à depreciação inflacionária. A inflação nem deprecia sistematicamente o capital humano, cujos rendimentos são os salários, nem o capital físico, cujos rendimentos são os aluguéis. Isso não significa que o aumento geral de preços jamais comprima o poder aquisitivo dos assalariados e proprietários de ativos físicos, mas que essa compressão não é sistemática. Nos processos inflacionários crônicos, salários e aluguéis reais ora sobem ora descem, mas as tendências de longo prazo não costumam ser afetadas pela taxa de inflação. Posto isto, a contabilidade nacional não distingue, dentro de cada período, salários e aluguéis nominais de salários e aluguéis reais. As ações e quotas de capital também não se consideram sujeitas à depreciação sistemática pela inflação. Como tal, em cada período não se distinguem os lucros distribuídos nominais dos reais. (O caso dos lucros retidos é diferente, como se verá a seguir.) No que diz respeito aos juros, a situação é totalmente diversa. Indiquemos por i a taxa nominal de juros e por r a taxa de inflação no período. Um título de crédito, de valor nominal K no início do período, rende juros nominais Ki nesse período. Dessa soma, no entanto, a parcela Kr destina-se exclusivamente a repor o poder aquisitivo do capital inicial. Assim, em moeda corrente do período, os juros reais pagos pelo devedor e recebidos pelo credor se limitam à quantia K (i – r), que pode ser positiva, negativa ou nula. A distinção entre juros nominais e reais vale também para os títulos indexados, isto é, para aqueles cujo valor nominal se reajusta automaticamente na proporção do índice de preços. No caso, os juros nominais são os juros reais acrescidos da correção monetária. Para calcular precisamente a diferença entre juros nominais e juros reais, recebidos ou pagos por determinado agente econômico em dado período de tempo, é preciso levar em conta dois problemas. Primeiro, o valor nominal dos débitos ou créditos do agente em questão pode variar durante o período. Segundo, como o índice de preços varia durante o intervalo, a expressão da diferença entre juros nominais e juros reais é uma em moeda do fim do período, outra em moeda do início do período, outra ainda em moeda de algum instante intermediário escolhido como referência. Especificamente, tomemos 0 e 1 como sendo os extremos do período, e admitamos que o crédito líquido nominal (créditos menos débitos) do agente econômico evolua de acordo com a função contínua por trechos K(t). O índice de preços varia de P0, no início do período, a P1 no seu instante final, de acordo com a função diferenciável P(t). Entre os instantes t e t + dt, a perda de poder aquisitivo de crédito nominal em questão é expressa, em moeda corrente, por: K dP K dt = dP P dt P 172 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A expressão citada anteriormente fornece a diferença entre juros nominais e juros reais recebidos (ou pagos, se K for negativo) entre os instantes t e t + dt em moeda de poder aquisitivo do instante t. Para evitar a soma de quantidades heterogêneas, é preciso escolher um ponto de referência j no intervalo [0,1], em cuja moeda se exprimam as diferenças entre juros nominais e juros reais. Em moeda do instante j, a perda de poder aquisitivo do crédito nominal do agente econômico em análise entre os instantes t e t + dt é dada por: Pj K dP K dt = Pj 2 dP 2 P dt P Daí, em moeda do instante j, a diferença entre juros nominais e juros reais recebidos pelo agente econômico durante o período é dada por: D j = Pj ∫ 1 0 K dP dt P 2 dt ou, se K(t) puder exprimir-se como função de P(t), o que certamente ocorrerá se P(t) for crescente no tempo: D j = Pj ∫ P1 P0 K dP P2 Vejamos alguns exemplos. Se o crédito nominal se mantiver inalterado durante o intervalo de tempo em questão: 1 1 D j = KPj − P0 P1 ou, designado por: r= P1 − P0 P0 a taxa de inflação no período: D j = Kr Pj P1 em particular, em moeda do final do período: D j = Kr Contas Nacionais 173 isto é, a diferença entre juros nominais e reais é igual ao crédito vezes a taxa de inflação. Suponhamos agora que o que se mantenha constante seja o crédito real e não o nominal. Neste caso: K= P Kj Pj Daí se segue que: Dj = K j ⋅ ∫ P1 P0 P 1 dP = L j log e 1 = K j log e (1 + r ) P P0 Assim, por exemplo, suponhamos que a taxa de inflação seja 100% no período. Para um agente econômico cujo crédito nominal líquido se mantenha durante todo o período, a diferença entre juros nominais e juros reais recebidos é igual a K em moeda no fim do período e a 0,5K em moeda do início do período. Para um agente econômico cujo crédito real se mantenha constante, com valor nominal K1 no final do período, a diferença em questão, em moeda do fim do período, é dada por K1 loge 2 = 0,693 K1. Se o crédito nominal pouco varia no período e se a taxa de inflação é baixa, a expressão Kr fornece uma aproximação aceitável para a diferença entre juros nominais e reais recebidos. Para taxas de inflação elevadas ou para créditos nominais sensivelmente variáveis durante o período, essa aproximação não deve ser usada. Os ajustes contábeis pela inflação dentro de determinado período decorrem apenas da diferença entre juros nominais e juros reais, modificando somente a distribuição da renda e da poupança entre os diferentes agentes econômicos. As fórmulas de conversão para um agente qualquer (indivíduos, empresas, Governo, setor externo) são as seguintes: Renda real disponível – juros reais recebidos + juros reais pagos = Renda nominal disponível – juros nominais recebidos + juros nominais pagos Poupança real – juros reais recebidos + juros reais pagos = Poupança nominal – juros nominais recebidos + juros nominais pagos Como a todo débito corresponde igual crédito, e vice-versa, o total dos juros recebidos é igual ao total dos juros pagos, tanto em termos nominais quanto em termos reais. Assim, o total da renda disponível dos indivíduos, empresa, Governo mais a renda líquida enviada para o exterior é o mesmo nas duas contabilidades, a real e a nominal. Do mesmo modo, o total da poupança bruta (poupança pessoal + lucros retidos das empresas + depreciações + saldo do Governo em conta corrente + déficit do balanço de pagamentos em transações correntes) é o 174 Macroeconomia • Simonsen/Cysne mesmo nos dois sistemas de contas. As diferenças ocorrem apenas na distribuição do total entre as parcelas e devem ser computadas em moeda de poder aquisitivo médio do período, já que as contas nominais se expressam em moeda corrente do mesmo período. Numa época de inflação, os credores ganham menos em termos reais do que em nominais, o oposto sucedendo com os devedores. Note-se, aliás, que a diferença entre contas nominais e contas reais dentro de cada período só existe na ótica da renda. Na do produto ela não faz sentido, pois, como se viu na seção 3.2, no cômputo do valor adicionado em cada unidade produtiva não se incluem os juros recebidos nem se deduzem os juros pagos. Quanto aos componentes da despesa, eles nada têm a ver com a erosão do poder aquisitivo de determinados ativos financeiros. Em relação às fórmulas de conversão apresentadas, valem quatro observações. Primeiro, no caso dos indivíduos e empresas, a contabilidade real deve incluir entre os juros reais pagos a perda de poder aquisitivo dos ativos monetários, papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista. Parte desses juros reais é recebida pelos bancos de seus depositantes. Outra parte, correspondendo aos juros reais negativos sobre a base monetária, é o imposto inflacionário arrecadado pelo Banco Central, e que deve ser contabilizado a crédito da conta corrente real do Governo. Como a base monetária não paga juros nominais, o imposto inflacionário arrecadado, em moeda do instante j, é dado por: I I j = Pj ∫ 1 0 B dP dt P 2 dt Segundo, na conta nominal do setor externo, os juros pagos ao exterior são computados, em termos nominais, da seguinte forma: i) o balanço de pagamentos registra os juros nominais pagos ao exterior nas moedas em que os empréstimos foram contratados (dólares, para simplificar o raciocínio); ii) o valor em dólares desses juros é convertido em moeda doméstica de acordo com a taxa de câmbio média do período. Isto posto, para passar dos juros nominais aos reais, a taxa de inflação a descontar é a do dólar, e não da moeda doméstica.2 2 No caso em que um agente econômico não residente obtenha ativos denominados em moeda doméstica, procede-se como de forma usual anteriormente apresentada, obtendo-se a diferença entre juros nominais e reais a partir das perdas de valor aquisitivo desta moeda. Um desenvolvimento alternativo, onde se trabalha com a inflação interna mesmo no caso de débitos ou créditos denominados em moeda estrangeira, é apresentado em Cysne (1990 e 1991). A diferença entre ambos pode ser expressa em termos das variações da taxa real do câmbio ocorridas no período. Contas Nacionais 175 Especificamente, indiquemos por D a dívida externa líquida em dólares (dívida bruta menos reservas) e por Q o índice de preços na moeda norte-americana. Entre os instantes t e t + dt, a desvalorização da dívida externa por conta da inflação norte-americana expressa-se em dólares correntes, por: D dQ dt Q dt O valor correspondente em moeda doméstica do instante t é dado por: ED dQ dt Q dt E indicando a taxa de câmbio (preço em moeda doméstica de um dólar) no instante t. Em moeda doméstica do instante j fixado como referência de cálculo; este valor corresponde a Pj ED dQ dt PQ dt Consequentemente, a diferença, em moeda doméstica do instante j, entre juros nominais e juros reais pagos ao exterior no período, é dada por: Z = Pj ∫ 1 0 ED dQ dt PQ dt Segue-se que: Renda líquida real enviada para o exterior = = Renda líquida nominal enviada para o exterior – Z Do mesmo modo: Déficit real do balanço de pagamentos em transações correntes = = Déficit nominal do balanço de pagamentos em transações correntes – Z Terceiro, na conta corrente do Governo, a passagem da contabilidade nominal (ou seja, com juros nominais) para a real (ou seja, com juros reais)3 envolve vários ajustes: 3 Repare que as designações nominal e real são utilizadas aqui não no sentido de deflacionamento de séries, como usualmente se faz, mas indicando se os valores referentes aos juros incluem ou não a parcela referente à depreciação inflacionária do valor dos ativos financeiros, ou seja, a correção pela inflação. Assim, quando se fala, por exemplo, em déficit real do setor público, entende-se por 176 Macroeconomia • Simonsen/Cysne i) a crédito da conta, como já se disse, deve-se lançar o imposto inflacionário arrecadado pelo Banco Central; ii) nos itens Transferências (no qual se incluem os juros da dívida interna) e Outras receitas correntes líquidas do Governo (no qual se incluem os juros da dívida externa), os juros devem ser convertidos de nominais em reais. Com um Governo fortemente endividado e altas taxas de inflação, as transferências reais costumam ser muito inferiores às nominais. Todos esses ajustes se transmitem ao item da conta que é calculado como resíduo, o saldo do Governo em conta corrente. Quarto, há uma relação importante entre as fórmulas de conversão da renda nominal em renda real e as regras de correção monetária do balanço das empresas. No Brasil, essas regras foram introduzidas, numa versão aproximada (para escapar às integrais), pelo Decreto no 1.578, no final da década de 1970, destinando-se a filtrar os efeitos da inflação sobre as demonstrações de lucros e perdas, tanto para efeitos societários quanto para o cálculo do imposto de renda sobre as pessoas jurídicas. Para estabelecer essa relação, seja W, função do tempo, o patrimônio líquido de uma empresa. Para simplificar, admitiremos que a empresa não participe do capital de outras empresas. Então, W = A + K + EH, onde A são os ativos físicos da empresa, K os seus créditos líquidos, em moeda nacional (inclusive haveres monetários), H seus créditos líquidos em dólares, E a taxa de câmbio; K e H tanto podem ser negativos quanto positivos. Pelas fórmulas de conversão apresentadas, o lucro nominal menos o lucro real é a diferença entre os juros nominais e os juros reais recebidos pela empresa. Assim, em moeda doméstica do instante j: Lucro nominal − Lucro real = Pj ∫ 1 0 1 EH dQ K dP d t = P dt j ∫ 0 PQ dt P 2 dt Pelas técnicas de ajuste inflacionário dos balanços, o lucro corrigido se obtém do lucro nominal: i) somando-se a correção monetária dos ativos físicos, cuja valorização nominal com a inflação não é computada no lucro nominal; ii) pela mesma razão, somando-se a correção cambial dos créditos e subtraindo-se a dos débitos em moeda estrangeira; isso o déficit calculado com base nos juros reais pagos e recebidos pelo Governo, e não o déficit deflacionado por um índice de preços. Contas Nacionais 177 iii) subtraindo-se a correção monetária do patrimônio líquido, que é a parcela do lucro nominal que se destina apenas a manter o valor real desse patrimônio líquido. Em valores correntes da moeda doméstica, a correção cambial dos créditos em moeda estrangeira entre os instantes t e t + dt é igual a HdE = H(dE/dt)dt. Logo, em moeda doméstica do instante j, a correção cambial dos créditos em moeda estrangeira no período é dada por: Pj ∫ 1 0 H dE dt P dt Posto isto, em moeda do instante j: Lucro corrigido − Lucro nominal = Pj ∫ 1 0 1 A − W dP H dE dt + Pj ∫ dt 0 P dt P 2 dt A segunda parcela do segundo membro indicando a correção monetária do ativo físico menos a do patrimônio líquido. Comparando as fórmulas de conversão do lucro nominal em lucro real e de lucro nominal em lucro corrigido, e lembrando que A – W = –(K + EH): Lucro corrigido − Lucro real = Pj ∫ 1 0 EH 1 dE 1 dQ 1 dP + − dt P E dt Q dt P dt Para dar uma interpretação econômica ao segundo membro, definamos a taxa real de câmbio: θ= E Q P A taxa instantânea de desvalorização real do câmbio é dada por: 1 dθ 1 dE 1 dQ 1 dP = + − θ dt E dt Q dt P dt correspondendo ao excesso de desvalorização cambial nominal (ou seja, a taxa de crescimento de E) sobre o diferencial entre inflação interna e inflação externa. Logo, em moeda do instante j: Lucro corrigido − Lucro real = Pj ∫ 1 0 EH dθ dt Pθ dt 178 Macroeconomia • Simonsen/Cysne É fácil verificar que o segundo membro é o ganho de capital da empresa decorrente das variações reais de câmbio no período, expresso em moeda do instante j. Com efeito, em valores correntes da moeda doméstica, o ganho de capital em questão, entre os instantes t e t + dt, é dado por: EH 1 dθ dt θ dt Convertendo em moeda doméstica do instante j e integrando, chega-se ao segundo membro da equação acima. Em suma, o lucro corrigido pelas técnicas de ajuste inflacionário do balanço é o lucro real das contas nacionais mais ganhos e menos perdas de capital decorrentes de desvalorizações reais da taxa de câmbio. Trata-se de um caso particular do princípio geral já enunciado: no cálculo dos componentes da renda não se incluem os ganhos menos perdas de capital. 3.7 O déficit público e seu financiamento A débito da conta corrente do Governo, descrita na seção 3.4, contabilizam-se apenas as despesas correntes do setor público, consumo, subsídios e transferências. Os gastos públicos, no entanto, também compreendem investimentos, em formação de capital fixo e variações de estoques. O déficit público Dg, isto é, o excesso de sua despesa total sobre suas receitas correntes, expressa-se, assim, por: Dg = Investimento público – Saldo do Governo em conta corrente ou seja, o déficit é o excesso do investimento sobre a poupança governamental. Na conta consolidada de capital, desdobremos a formação bruta de capital fixo mais variações de estoques em duas parcelas: o investimento público Ig e o investimento privado Ip. Pela equação acima, e pelo equilíbrio interno da conta consolidada de capital: Dg = Ig – S H + I = Ip + Ig = J + O + S resulta: Dg = J – Ip + O ou seja: Déficit público = Poupança bruta do setor privado – Investimento privado + Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes Contas Nacionais 179 A equação anterior vale tanto em termos nominais quanto em termos reais. Ela afirma que as fontes de financiamento do déficit público são o excesso da poupança privada sobre o investimento privado mais o déficit do balanço de pagamentos em transações correntes. Um conceito intermediário bastante útil é o déficit operacional. Trata-se do déficit do setor público antes da inclusão do imposto inflacionário como receita real do Governo. Assim: Déficit operacional = Déficit público real + Imposto inflacionário Os veículos por intermédio dos quais o setor privado e o setor externo financiam o déficit público são o aumento da base monetária e o aumento da dívida líquida do setor público. Desta forma: Déficit público = Aumento da base monetária + Aumento da dívida líquida do Governo A interpretação ingênua dessa equação é que o Governo cobre seus déficits ou emitindo títulos ou emitindo moeda. Essa versão só seria correta se o único fator da expansão da base monetária fosse o financiamento da parcela do déficit público não coberta pela colocação de títulos no setor privado e no exterior. Na realidade, há outros fatores de expansão da base, como a expansão do crédito ao setor privado e a acumulação de reservas cambiais. Ainda assim, a equação acima pode ser preservada desde que a expressão “dívida líquida do Governo” exclua os créditos líquidos do Banco Central, com o setor privado e com o exterior. Com efeito: i) o Governo financia o seu déficit Dg pelo aumento da sua dívida com o setor privado (∆a), com o setor externo (∆b) e com o Banco Central (∆c). Assim, Dg = ∆a + ∆b + ∆c; ii) as fontes de expansão ∆B da base monetária são o aumento dos créditos líquidos do Banco Central com o setor privado (∆d), com o exterior (∆e) e com o Governo (∆c). Logo, ∆B = ∆c + ∆d + ∆e. Assim sendo, definindo-se a dívida líquida X do Governo como o excesso dos débitos do Governo sobre os créditos do Banco Central, com o setor privado e o setor externo, isto é, X = a + b – d – e: Dg = ∆B + ∆X isto é: Déficit público = Aumento da base monetária + Aumento da dívida líquida do Governo A equação acima deduzida em termos nominais também é válida em termos reais. Isto é: 180 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Déficit público real = Aumento real da base monetária + Aumento real da dívida líquida do Governo Com efeito, seja Z = B + X a base monetária mais dívida líquida do Governo, em termos nominais. Pelo que foi visto, se dD é o déficit público nominal entre os instantes t e t + dt (0 ≤ t < 1): dD = dZ Em moeda do instante t, o déficit real dDRt, entre os instantes t e t + dt, é dado por: dDRt = dD − Z Z dP = dZ − dP P P a parcela (Z/P) dP indicando a diferença entre juros nominais e juros reais pagos, tal como na análise do imposto inflacionário da seção precedente. O índice de preços P supõe-se função contínua do tempo. Em moeda de um instante j escolhido como referência (0 ≤ j ≤ 1), o déficit real entre os instantes t e t + dt é expresso, pois, por: dDRj = Pj Z Z dZ − dP = Pj d P P P Integrando a expressão acima entre o início 0 e o fim 1 do período: Z Z DRj = Pj 1 − 0 P1 P0 O primeiro membro é o déficit público real em moeda do instante j; o segundo membro é o aumento real da base monetária mais dívida pública líquida em moeda do mesmo instante. Isso prova que a relação déficit público = aumento da base monetária + aumento da dívida pública vale tanto em termos nominais quanto em termos reais. Como o déficit real é igual ao déficit operacional menos o imposto inflacionário: Déficit operacional = Imposto inflacionário + Aumento real da base monetária + Aumento real da dívida pública líquida Essa equação é a origem de uma teoria ingênua, que procura explicar a inflação pelo déficit operacional do setor público: a taxa de aumento de preços é a necessária para equilibrar o orçamento real do Governo pela arrecadação do imposto inflacionário. Trata-se de uma tautologia, no sentido de que a parcela do déficit operacional, que nem é financiada pelo aumento real da base monetária Contas Nacionais 181 nem pelo aumento real da dívida pública líquida, certamente é financiada pelo imposto inflacionário. Mas dessa tautologia não há como chegar a nenhuma teoria convincente de determinação da taxa de inflação. Com efeito, dado o déficit operacional do setor público, não há como determinar, a priori, que parcela é coberta pelo aumento real da dívida líquida interna, que parcela é coberta pelo aumento real da base monetária. Alguns textos tentam construir uma teoria introduzindo a hipótese de que nem a base monetária real nem a dívida real se alterem no tempo. Com essa hipótese, o déficit operacional é inteiramente coberto pelo imposto inflacionário. Pelo que vimos na seção precedente, se a base monetária real permanece constante, a arrecadação do imposto inflacionário, em moeda do início do período, é dada por: I I0 = B0loge (1 + r) r indicando a taxa de inflação no período. Assim sendo, se o déficit operacional for igual a k vezes a base monetária, em moeda também do início do período: k B0 = B0 loge (1 + r) ou seja: r = ek – 1 Assim, por exemplo, se o déficit operacional num ano for 10% da base monetária a taxa anual de inflação será e0,1 – 1 = 10,5%. Com um déficit operacional anual de 50% da base monetária, a inflação subirá para e0,5 – 1 = 64,9% ao ano. O mal dessa teoria é que ela é construída a partir de uma hipótese sem nenhum fundamento empírico ou teórico: a de que, em termos reais, tanto a base monetária quanto a dívida do setor público se mantenham inalteradas no tempo. Outra teoria simplória (e muito usada pelo Fundo Monetário Internacional) situa o déficit público como causa do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos. Pelo que vimos no início da presente seção, o déficit público ou é financiado pelo excesso de poupanças privadas sobre o investimento privado ou pelo déficit de transações correntes do balanço de pagamentos. Assim: Déficit de transações correntes do balanço de pagamentos = = Déficit público + Investimento Privado – Poupança Bruta do Setor Privado A teoria ingênua diz que, para reduzir de X o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos, basta cortar no mesmo montante X o déficit público. A hipótese subjacente, também sem maior fundamento teórico ou empírico, salvo em circunstâncias especiais, é que o corte do déficit público não altere a diferença entre investimento e poupança no setor privado. A lição a extrair dessas duas pseudoteorias, a da inflação e a do balanço de pagamentos, é bastante importante. A contabilidade nacional, embora extrema- 182 Macroeconomia • Simonsen/Cysne mente útil para o entendimento da macroeconomia, não passa de um aglomerado de tautologias. As suas equações decorrem das próprias definições das variáveis, não envolvendo hipóteses de comportamento passíveis de corroboração ou de contestação empírica. Sem essas hipóteses de comportamento, é impossível construir qualquer modelo teórico consistente. As explicações da inflação e do déficit de transações correntes pelo déficit público acima apresentadas pecam exatamente pela extrema pobreza das hipóteses de comportamento. Em muitos casos práticos, o corte do déficit público realmente ajuda o combate à inflação e o ajuste externo. Mas as relações entre causa e efeito são muito mais complexas do que o simples instrumental da contabilidade nacional pode revelar. 3.8 As contas nacionais no Brasil Os quadros relativos à conta de produção, apropriação (ou renda), capital e resto do mundo são apresentados a seguir: Conta 1 – Produto Interno Bruto Débito 1.1 Produto Interno Bruto, a custo de fatores (2.4) 1.1.1 Remuneração dos empregados (2.4.1) 1.1.2 Excedente operacional bruto (2.4.2) 1.2 Tributos indiretos (2.7) 1.3 Menos: subsídios (2.8) PRODUTO INTERNO BRUTO Crédito 1.4 Consumo final das famílias (2.1) 1.5 Consumo final das administrações públicas (2.2) 1.6 Formação bruta de capital fixo (3.1) 1.7 Variação de estoques (3.2) 1.8 Exportação de bens e serviços (4.1) 1.9 Menos: Importação de bens e serviços (–4.5) DISPÊNDIO CORRESPONDENTE AO PRODUTO INTERNO BRUTO Contas Nacionais 183 Conta 2 – Renda Nacional Disponível Bruta Débito Crédito 2.1 Consumo final das famílias (1.4) 2.2 Consumo final das administrações públicas (1.5) 2.3 Poupança bruta (3.3) 2.4 Produto Interno Bruto, a custo de fatores (1.1) 2.4.1 Remuneração dos empregados (1.1.1) 2.4.2 Excedente operacional bruto (1.1.2) 2.5 Remuneração de empregados, líquida, recebida do resto do mundo (4.2 – 4.6) 2.6 Outros rendimentos, líquidos, recebidos do resto do mundo (4.3 – 4.7) 2.7 Tributos indiretos (1.2) 2.8 Menos: subsídios (1.3) 2.9 Transferências unilaterais, líquidas, recebidas do resto do mundo (4.4 – 4.8) UTILIZAÇÃO DA RENDA NACIONAL DISPONÍVEL BRUTA APROPRIAÇÃO DA RENDA NACIONAL DISPONÍVEL BRUTA Conta 3 – Conta de Capital Débito 3.1 Formação bruta de capital fixo (1.6) 3.1.1 Construção 3.1.1.1Administrações públicas 3.1.1.2Empresas e famílias 3.1.2 3.3 Poupança bruta (2.3) 3.4 Menos: saldo em transações correntes com o resto do mundo Máquinas e equipamentos 3.1.2.1Administrações públicas 3.1.2.2 3.1.3 Crédito Empresas e famílias Outros 3.2 Variação de estoques (1.7) ACUMULAÇÃO BRUTA INTERNA FINANCIAMENTO DA ACUMULAÇÃO BRUTA INTERNA 184 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Conta 4 – Transações Correntes com o Resto do Mundo Débito Crédito 4.1 Exportação de bens e serviços (1.8) 4.5 Importação de bens e serviços (1.9) 4.2 Remuneração de empregados recebida do resto do mundo (2.5 + 4.6) 4.6 Remuneração de empregados paga ao resto do mundo (4.2 – 2.5) 4.3 Outros rendimentos recebidos do resto do mundo (2.6 + 4.7) 4.7 Outros rendimentos pagos ao resto do mundo (4.3 – 2.6) 4.4 Transferências unilaterais recebidas do resto do mundo (2.9 + 4.8) 4.8 Transferências unilaterais pagas ao resto do mundo (4.4 – 2.9) 4.9 Saldo das transações correntes com o resto do mundo (3.4) RECEBIMENTOS CORRENTES UTILIZAÇÃO DOS RECEBIMENTOS CORRENTES Com relação a esses quadros, vale ressaltar os seguintes pontos: i) A poupança bruta a que se referem os itens (2.3) e (3.3) é a poupança interna bruta, ou seja, corresponde à poupança bruta do setor privado (poupança pessoal + poupança das empresas) mais a poupança do Governo. Repare ainda que na soma dos itens (2.1), (2.2) e (2.3) do débito da conta da renda nacional disponível bruta (que corresponde à conta de apropriação) o consumo do Governo se cancela nos itens (2.2) e (2.3), restando apenas o consumo final das famílias, a poupança bruta do setor privado e a renda líquida do Governo. ii) Do lado do crédito da conta 2, o total dos itens (2.5), (2.6) e (2.9) nos dá a renda líquida recebida do exterior, que equivale a menos a renda líquida para o exterior (–RLE). A incorporação do saldo dos impostos indiretos sobre subsídios (itens (2.7) e (2.8)) deixa claro que o total dos itens de crédito (apropriação da renda nacional disponível bruta) se refere à renda nacional bruta a preços do mercado. Segundo a definição expressa no SNA-93 (System of National Accounts, de 1993), o produto nacional disponível diferencia-se do produto nacional por incluir o saldo líquido das transferências unilaterais recebidas do exterior. Da forma como definimos a renda líquida recebida do exterior no capítulo anterior, incluindo não apenas o saldo de rendas, mas também o saldo de transferências unilaterais, a subtração do item “Rendas” PIB – RLE nos dá exatamente esse conceito de produto nacional (ou seja, o disponível). Subtraindo deste último a renda líquida do Governo, obtemos a renda disponível do setor privado. No primeiro caso, a denominação disponível diz respeito aos residentes no país, incluindo o Governo; no segundo, ao setor privado da economia. Contas Nacionais 185 Os itens da conta Governo são calculados a partir da consolidação dos balanços da União, dos Estados e dos Municípios (no caso de vários Municípios, na falta de balanços, utilizam-se as informações da lei orçamentária). Sua apresentação é efetuada da seguinte forma: Conta Corrente das Administrações Públicas Consumo final das administrações públicas – Salários e encargos – Outras compras de bens e serviços Subsídios Transferências de assistência e previdência Juros da dívida pública interna Poupança em conta corrente – Total da utilização da receita corrente Tributos indiretos Tributos diretos Outras receitas correntes líquidas – Outras receitas correntes brutas – Menos: Outras despesas de transferências: – Transferências intragovernamentais – Transferências intergovernamentais – Transferências ao setor privado – Transferências ao exterior Total da receita corrente Repare que os juros da dívida pública interna são explicitados numa rubrica à parte. Trata-se dos juros nominais. A contabilidade com juros reais não é efetuada pela Fundação IBGE. De acordo com a convenção explicitada na seção 3.3, os juros da dívida pública não se consideram como prestação efetiva de serviços à sociedade, desta forma não sendo incluídos no consumo do governo. A conta de produção engloba num único item o Produto Interno Bruto a custo de fatores = Renda interna bruta. As componentes desta última, como se viu, são a renda líquida enviada ao exterior, os salários, os juros pagos a indivíduos menos recebidos dos indivíduos, os aluguéis pagos a indivíduos, os lucros distribuídos a indivíduos, os lucros retidos mais depreciações, as outras receitas correntes líquidas do Governo, mais os impostos diretos pagos pelas empresas menos transferências às empresas. O sistema estatístico brasileiro não fornece informações suficientes para estimar cada um dos componentes em questão. Uma das dificuldades decorre de que, na ótica da Renda, as contas de lucros e juros nominais diferem 186 Macroeconomia • Simonsen/Cysne substancialmente das reais, nem sempre sendo possível obter dados estatísticos sob um mesmo conceito. Posto isto, a Fundação IBGE estima a Renda Interna Bruta sob a ótica do produto. Para tanto, estima-se o valor bruto da produção menos consumos intermediários nos vários setores da economia: i) Agropecuária (lavouras, produção animal e derivados, extração vegetal, reflorestamento, formação de culturas permanentes e indústria rural); ii) Indústria (extrativa mineral, indústria de transformações e construção); iii) Serviços (serviços industriais de utilidade pública, comércio, transportes, comunicações, serviços governamentais, intermediários financeiros, aluguéis e autônomos). Seguindo a metodologia indicada na seção 3.2, e recomendada pelas Nações Unidas, na estimativa do produto a custo de fatores gerado por cada setor não se incluem os juros recebidos no valor bruto da produção nem se deduzem os juros pagos como consumos intermediários. Isso, diga-se de passagem, elimina qualquer distinção entre a contribuição nominal e a contribuição real de cada setor à formação do produto. O único inconveniente desse tratamento dos juros surge na estimativa do produto gerado pelos intermediários financeiros. Estes prestam serviços à sociedade, ao canalizar recursos dos que poupam para os que investem. Mas esses serviços, na maior parte, são cobrados exatamente pelo diferencial entre juros recebidos e juros pagos. Posto isto, sem a inclusão do saldo dos juros recebidos sobre os juros pagos, os valores estimados para a contribuição dos intermediários financeiros ao produto seriam geralmente negativos. Evita-se essa aberração da seguinte forma: i) no cálculo do produto gerado pelos intermediários financeiros, computa-se o saldo dos juros recebidos sobre os juros pagos; ii) para corrigir a dupla contagem daí resultante, deduz-se da soma da contribuição de todos os setores ao produto o item “Imputação de serviços de intermediação financeira”. Esse item é igual à diferença entre juros recebidos e juros pagos pelos intermediários financeiros. Para os anos censitários, os valores adicionados brutos a custo de fatores nos diferentes ramos de atividade podem ser estimados com razoável fidedignidade estatística. Para os anos intermediários, a Fundação IBGE recorre às estatísticas disponíveis de quantidades produzidas e preços, recorrendo, quando necessário, a interpolações e extrapolações das relações apuradas nos Censos entre consumo intermediário e valor bruto da produção. Contas Nacionais 187 Os itens da Conta Corrente do Governo se obtêm pela consolidação dos balanços da União, dos Estados e dos Municípios. (No caso de vários Municípios, na falta de balanços, usam-se as informações da lei orçamentária.) A conta de Transações com o Exterior obtém-se pela conversão em moeda doméstica, à taxa média de câmbio do período, dos dados básicos do balanço de pagamentos apurado pelo Banco Central do Brasil. A formação bruta de capital fixo, que compreende construções, matas plantadas e novas culturas permanentes, máquinas e equipamentos produzidos e importados, é estimada a partir das estatísticas fornecidas pelo Ministério da Fazenda e pela Fundação IBGE, com várias interpolações entre os anos censitários. 3.9 Comparações internacionais na contabilidade nacional O Produto Interno Bruto fornece uma avaliação das dimensões econômicas de um país, ao indicar o valor bruto da produção final de bens e serviços em determinado período. Dividindo-se o seu valor pela população, obtém-se o Produto Interno Bruto per capita, o qual dá uma ideia da produtividade média da sociedade. Dimensões econômicas e produtividade, no entanto, são conceitos que só fazem sentido em termos comparativos. Em suma, a contabilidade nacional deve ser capaz de fornecer instrumentos que permitam a análise comparativa do PIB e do PIB per capita no espaço e no tempo. Nas comparações temporais, o problema fundamental, e que já foi citado anteriormente, é filtrar do crescimento nominal dos agregados que parcela se deve ao aumento geral de preços, que parcela representa crescimento ou queda real. Se todos os preços subissem exatamente na mesma proporção, o problema se resolveria por simples regra de três. Com os preços subindo em proporção diferente, surge o problema de números-índices, que será examinado no próximo capítulo. As comparações do PIB e do PIB per capita entre diferentes países envolvem duas dificuldades. Primeiro, a cobertura estatística não é exatamente a mesma em todas as nações, apesar dos esforços da Organização das Nações Unidas para homogeneizar os critérios de apuração dos agregados. Em maior ou menor escala, todo país costuma conter um setor informal ou subterrâneo e que escapa às estimativas do PIB. Por outro lado, cada nação apura as suas contas na própria moeda, os países signatários da moeda única européia em euros, os Estados Unidos em dólares, e assim por diante. A solução para o primeiro problema é acrescentar ao PIB uma estimativa do valor adicionado na economia subterrânea. A solução é fácil de enunciar mas difícil de estimar, sem o que a economia subterrânea não mereceria tal denominação. O segundo problema usualmente se resolve convertendo diferentes moedas pelas taxas de câmbio de mercado. Embora muito prática, essa solução subentende a 188 Macroeconomia • Simonsen/Cysne validade da teoria da paridade do poder de compra, originalmente enunciada por Gustav Cassel para explicar a determinação das taxas de câmbio. De acordo com essa teoria, se um dólar vale X unidades monetárias domésticas, 1.000 dólares compram nos Estados Unidos a mesma cesta de bens e serviços que 1.000X unidades monetárias domésticas compram no Brasil. Essa teoria seria trivialmente verdadeira se todos os bens e serviços fossem transacionáveis com o exterior, sem tarifas, subsídios ou quaisquer obstáculos ao comércio, e sem custos de transporte. Na realidade, além desses obstáculos criados pelas tarifas aduaneiras, subsídios às exportações e restrições quantitativas ao comércio com o exterior, há outro fator ponderável: alguns bens e muitos serviços não são transacionáveis com o resto do mundo. Na realidade, com o equivalente cambial a 1.000 dólares mensais, vive-se muito melhor no Brasil do que nos Estados Unidos. A razão básica é que, como os salários reais são bem menores no Brasil do que nos Estados Unidos, os serviços não transacionáveis com o exterior custam bem menos aqui do que lá. Em suma, as comparações internacionais de renda per capita baseadas em taxas de câmbio correntes costumam superestimar a diferença entre o padrão de vida e de produtividade entre os países ricos e pobres, a menos quando estes últimos mantêm taxas de câmbio artificialmente supervalorizadas. Uma alternativa seria converter as rendas per capita não pelas taxas de câmbio vigentes, mas por taxas ideais que refletissem as paridades de poder de compra. A estimação dessas taxas ideais, no entanto, enfrenta formidáveis complicações técnicas. De certa forma, o mesmo problema surge nas comparações do produto e da renda per capita entre regiões de um mesmo país. Não há aqui um problema de conversão de moedas, pois tanto para São Paulo como para o Ceará as contas nacionais se expressam na nossa moeda doméstica. Mas, com X unidades monetárias domésticas mensais, talvez se viva melhor no Ceará do que em São Paulo. Um ponto a observar é que a contabilidade nacional inclui no cômputo do produto alguns itens que, do ponto de vista do bem-estar social, melhor estariam no grupo dos consumos intermediários. É o caso das despesas de transporte individual da residência ao trabalho e vice-versa. A contabilidade nacional também não desconta os prejuízos ao bem-estar individual causados pela perda de tempo de lazer nos deslocamentos da casa ao trabalho, pela poluição e pela criminalidade nas aglomerações urbanas. Além do mais, o PIB per capita é uma média que pode ser mais ou menos bem distribuída entre os vários segmentos da sociedade. Em suma, as contas nacionais fornecem indicações extremamente importantes sobre o desempenho real de uma economia. Mas não têm a pretensão de avaliar todas as dimensões do bem-estar social. E, muito menos, de dizer se os membros de uma sociedade se sentem mais ou menos felizes. Contas Nacionais 189 3.10 Imposto inflacionário e transferências inflacionárias no Brasil Conforme salientado na seção 3.6, como os meios de pagamento não rendem juros nominais e os preços sobem continuamente, aquele que mantém moeda em seu poder comprará ao fim do período menos do que compraria no início. Tecnicamente, diz-se que ele pagou um juro real positivo sobre os meios de pagamento (moeda ou depósitos à vista). Se o agente econômico (indivíduos, empresas não bancárias etc.) tinha seu dinheiro aplicado em moeda, diz-se que pagou imposto inflacionário (II), o que representa uma transferência de renda para o Banco Central. Se, ao contrário, os meios de pagamento em seu poder foram mantidos em depósitos à vista, essa transferência de renda real se dá a favor dos bancos comerciais. Parte desse montante é ainda transferida pelos bancos comerciais ao Banco Central, aumentando o imposto inflacionário recebido por este último. Isto se dá por causa do total de encaixes não remunerados mantidos por estas instituições, que também são corroídos pela inflação. À transferência líquida de renda real apropriada pelos bancos comerciais nesse processo (o que recebem dos depositantes menos o que pagam ao Banco Central) dá-se o nome de transferência inflacionária (TI). Ao total de transferências reais de todo o restante da economia que não o sistema bancário, para o sistema bancário, devido à utilização e contínua perda de valor dos meios de pagamento, dá-se o nome de transferências inflacionárias totais (TIT = II + TI). Em resumo, o imposto inflacionário (II), as transferências inflacionárias (TI) e as transferências inflacionárias totais (TIT) representam os juros reais negativos pagos, respectivamente, pela base monetária, pelo excesso dos meios de pagamento sobre a base monetária (ou, equivalentemente, pelo excesso dos depósitos à vista no sistema bancário sobre os encaixes totais dos bancos comerciais) e pelos meios de pagamento. A tabela seguinte apresenta a evolução destas variáveis, para o Brasil, desde 1947. Os dados são apresentados como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). A Tabela 3.15, transcrita de Cysne e Lisboa (1994), apresenta a evolução da inflação, do imposto inflacionário, das transferências inflacionárias e das transferências inflacionárias totais, de 1947 a 2003.4 4 Cysne e Lisboa (2007) utilizam a mesma metodologia para calcular o imposto inflacionário no Mercosul e nos Estados Unidos, no período de 1989 a 2003. 190 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Tabela 3.15 Imposto Inflacionário (II), Transferências Inflacionárias para os Bancos Comerciais (TI) e Transferências Totais (TIT = II + TI) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). (1) (2) (3) (4) (5) (1) (2) (3) (4) (5) Ano Inflação II/PIB Tl/PIB TIT/PIB Ano Inflação II/PIB Tl/PIB TIT/PIB 1947 2,6 0,34 0,16 0,50 1977 38,8 1,63 1,58 3,20 1948 8,2 0,94 0,46 1,41 1978 40,8 1,83 1,63 3,46 1949 12,4 1,50 0,84 2,33 1979 77,2 3,03 2,48 5,52 1950 12,4 1,96 1,31 3,27 1980 110,2 2,46 3,81 6,27 1951 12,0 1,53 1,08 2,61 1981 95,1 1,84 2,64 4,48 1952 13,1 1,19 0,85 2,04 1982 99,8 1,97 2,49 4,45 1953 20,7 2,61 1,81 4,43 1983 210,9 2,58 2,89 5,47 1954 25,3 2,29 1,74 4,03 1984 223,8 2,03 2,23 4,26 1955 12,6 1,26 0,93 2,19 1985 235,1 2,11 2,45 4,56 1956 24,3 2,43 1,90 4,33 1986 65,0 1,34 1,88 3,22 1957 7,0 0,48 0,36 0,83 1987 415,8 3,27 3,42 6,69 1958 24,1 2,61 2,13 4,75 1988 1.037,6 3,45 3,06 6,50 1959 39,4 2,71 2,24 4,96 1989 1.782,9 4,35 2,36 6,70 1960 30,6 2,39 2,17 4,56 1990 1.476,6 3,39 1,89 5,28 1961 47,7 4,04 3,21 7,25 1991 480,2 3,08 2,11 5,20 1962 51,4 4,35 3,28 7,63 1992 1.157,9 2,69 1,90 4,59 1963 81,3 5,40 3,63 9,03 1993 2.708,2 2,91 1,99 4,89 1964 91,9 4,75 3,09 7,84 1994 1.093,9 1,00 0,56 1,56 1965 34,5 2,84 2,02 4,86 1995 14,8 0,35 0,07 0,42 1966 38,2 2,46 1,67 4,13 1996 9,3 0,20 0,07 0,28 1967 24,9 1,78 1,26 3,04 1997 7,5 0,19 0,09 0,29 1968 25,5 1,72 1,34 3,06 1998 1,7 0,08 0,02 0,10 1969 20,1 1,41 1,22 2,63 1999 20,0 0,71 0,18 0,89 1970 19,3 1,36 1,30 2,66 2000 9,8 0,31 0,14 0,45 1971 19,5 1,27 1,26 2,53 2001 10,4 0,35 0,18 0,54 1972 15,7 1,02 1,04 2,06 2002 26,4 1,07 0,53 1,60 2003 7,7 0,29 0,13 0,42 85,8 1,96 1,63 3,59 1973 15,5 1,08 1,32 2,40 1974 34,5 1,81 2,14 3,96 1975 29,4 1,50 2,06 3,56 Médias 1976 46,3 1,89 2,48 4,37 1947-2003 Fontes: BACEN (diversas fontes); Fundação Getulio Vargas, FGV Dados. Observações técnicas: a) relativamente aos dados entre 1947 e 1979 utilizou-se, para efeito de cálculo, a base monetária obtida pelo conceito vigente até 1986, que incluía os depósitos à vista do público no Banco do Brasil. A partir de 1980, utilizou-se o novo conceito de base monetária, em que o Banco do Brasil é tratado da mesma forma que os demais bancos comerciais;5 5 Embora esta modificação só tenha efetivamente ocorrido quando do Plano Cruzado, em fevereiro/março de 1986 o Banco Central retroagiu a série de base monetária sob esta nova metodologia até o início de 1980. Contas Nacionais 191 b) até o final de 1979, todos os dados monetários utilizados refletem saldos mensais em final de período, tendo em vista que não se dispõe de dados dos agregados monetários entre 1947 e 12/1979 com base na média mensal dos saldos diários. A partir de 1980, os dados em médias mensais dos saldos diários estão disponíveis nas estatísticas do Banco Central e foram utilizados; c) as transferências aqui calculadas são todas brutas, não líquidas. Em particular, as transferências inflacionárias para os bancos comerciais não devem ser confundidas com “lucro dos bancos com a inflação”, como muitas vezes se faz na imprensa. Tratam, as transferências inflacionárias, dos juros reais negativos pagos por um passivo líquido (depósitos à vista menos reservas totais) que, por definição, paga juros nominais nulos. Os efeitos da inflação sobre outros ativos e passivos dos bancos não são considerados. Qualquer cálculo de como a inflação afeta os lucros bancários teria de considerar inúmeros outros fatores além das transferências inflacionárias, não sendo nosso objetivo aqui entrar neste mérito.6 Comentários sobre a série: a) devido à modificação do conceito de base ocorrida a partir de 1980, a variável mais adequada a uma análise histórica é o total das transferências inflacionárias, TIT. Neste sentido é informativo observar-se que, a despeito das muito mais elevadas taxas de inflação ocorridas na década de 80 e ao início da década de 90, o maior valor de TIT/PIB na série até 2003 ocorreu em 1963 e 1964. Nestes anos, 9,03% e 7,84% do PIB foram transferidos do setor não bancário para o setor bancário da economia, respectivamente, como juros reais negativos pagos pelos meios de pagamento. Evidentemente, esta observação de um maior valor do TIT/PIB com uma inflação relativamente mais baixa (91,9% e 81,3% em 1964 e 1963 contra 1782,9% e 2708,2% em 1989 e 1993, respectivamente) se deve ao fato de o estoque monetário, seja de Base ou M1, tomado em relação ao PIB, ter sido mais elevado em 1963-1964 do que em 1979/1993; b) entre 1980 e 2003 o maior valor do TIT/PIB ocorreu em 1989 (6,70% do PIB); c) entre 1949 e 2003, as transferências inflacionárias totais apresentaram uma média de 3,59% do PIB; 6 Nos períodos de inflação elevada, por exemplo, as tarifas de serviços bancários costumam ser mais baixas do que nos períodos de inflação mais baixa, em parte devido aos maiores ganhos de floating com os depósitos à vista auferidos pelos bancos comerciais. 192 Macroeconomia • Simonsen/Cysne d) delimitando-se o período 1947-1993 como pré-real e 1995-2003 como pós-real, observa-se que as transferências inflacionárias totais passaram de 4,21% do PIB a 0,55% do PIB, uma queda substancial; e) entre 1980 e 2003, as séries de base monetária e depósitos à vista tomam o Banco do Brasil como um dos demais bancos comerciais; tal série se presta, portanto, para se ter uma ideia de como as transferências inflacionárias totais se repartem entre o banco central e os bancos comerciais; observa-se neste período uma média II/PIB de 1,75% e de TI/ PIB de 1,55%; ou seja, a partição traduz algo em torno de 53% para o banco central e 47% para os bancos comerciais. A Figura 3.1 apresenta a evolução no tempo das variáveis II e TIT (TI obtendo-se pela diferença TIT – TI) como percentagem do PIB, ao longo do tempo. Figura 3.1 Imposto inflacionário e transferências inflacionárias totais com percentual do PIB. Se só houvesse um indivíduo na economia, a carga tributária líquida (impostos pagos menos transferências e subsídios recebidos) poderia servir como parâmetro de seu sacrifício fiscal. Mas esse não é o caso. Para um pagador de imposto inflacionário, pouco importa se a perda de poder aquisitivo da moeda que ele usa vai se refletir num maior volume de subsídios para empréstimos agrícolas ou num maior rigor na taxação dos bancos. O que lhe interessa é a carga tributário bruta, e não a carga tributária líquida. Sob este prisma, o imposto inflacionário representa um pesado fardo para pessoas físicas e jurídicas (não bancárias) residentes no país e sobretudo para os indivíduos de menor renda, cuja percentagem do encaixe em meios de pagamento sobre o total dos ganhos é muito maior (o que implica maior imposto inflacionário em relação à renda) do que aquela relativa aos indivíduos de maior poder aquisitivo. Este fator atua no sentido de aumentar as desigualdades na distribuição de renda. Cysne, Maldonado e Monteiro (2005) detalham este ponto. Contas Nacionais 193 Além de regressivo (os de menor poder aquisitivo pagam mais), o imposto inflacionário apresenta uma particularidade em relação a todos os demais: ele não gera uma operação de arrecadação, dado que, em última instância, representa um ganho de capital. Num país em que a taxação indireta é privilegiada, o imposto inflacionário apresenta uma dupla atração para quem o usa: além de indireto, é camuflado, ou seja, não demanda votação no Congresso. Diga-se de passagem que este fato faz do mesmo um confisco, ao invés de um imposto. Repare ainda que, como já salientamos anteriormente, os números aqui expostos refletem ganhos brutos para o sistema bancário, mas não necessariamente ganhos líquidos. O Banco Central pode efetuar empréstimos subsidiados que em parte compensem essas transferências. Da mesma forma, os bancos comerciais podem não ser capazes de aplicar seus recursos a uma taxa de juros superior à taxa de inflação. Isso, contudo, em nada afeta a afirmativa de que o sistema bancário recebeu juros reais do sistema não bancário no montante descrito pelo quadro anterior. O ganho bruto continua o mesmo. O líquido é que varia, pois os bancos, por sua vez, também não estão isentos de receber juros reais negativos em suas aplicações, em função da inflação. 3.11 Exercícios resolvidos 1. (Anpec 2006/7)7 De acordo com o sistema de contas nacionais, calcule o consumo final do governo com base nas seguintes informações: Descrição Valores em R$ Formação bruta de capital fixo 40 Transferências do governo 15 Déficit em transações correntes 10 Subsídios 25 Impostos diretos 20 Impostos indiretos 50 Poupança do setor privado 20 Variação dos estoques 10 Outras receitas líquidas do governo 60 Solução: Sabemos que a poupança total iguala o investimento total. Pelos dados, a poupança externa, igual ao déficit em conta corrente, é de R$ 10. Por outro lado, 7 Prova ministrada em 2006, para ingresso ao mestrado/doutorado em 2007. 194 Macroeconomia • Simonsen/Cysne os investimentos totais, iguais à formação bruta de capital fixo mais variações de estoques, correspondem a R$ 50. A poupança bruta do setor privado é igual a R$ 20, o que faz a poupança total igual a 30 + Sg, onde Sg representa a poupança do governo. Temos, então, igualando a poupança total ao investimento total: 30 + Sg = 50, donde se obtém que a poupança do Governo é igual a R$ 20. Sabemos que a poupança do Governo é igual à renda líquida do Governo (RLG) menos o consumo do Governo. Somando-se os impostos diretos mais os impostos indiretos mais as outras receitas líquidas do Governo e subtraindo-se os subsídios e as transferências, conclui-se que RLG = 90. Fazendo G representar o consumo do Governo, tem-se então 90 – G = Sg = 20. Decorre desta equação que o consumo do Governo é igual a R$ 70. 2. (Anpec 2006/7) Sobre as contas nacionais, avalie as proposições: 0) A remessa de dinheiro de brasileiros que residem no exterior a familiares no Brasil aumenta a Renda Nacional Bruta. 1) O PIB corresponde ao valor adicionado de todos os bens e serviços produzidos em um país, sendo que, por valor adicionado, entende-se o valor da produção mais o consumo dos bens intermediários. 2) Em geral, países com alto grau de endividamento externo têm, ceteris paribus, o PIB maior que o PNB. 3) Havendo equilíbrio nas contas do governo, um déficit em transações correntes do balanço de pagamentos implica um excesso de investimentos. 4) O deflator implícito do PIB corresponde à razão entre o PIB nominal e o PIB real. Solução: 0) Analisaremos a questão aqui apenas no contexto das contas nacionais, como pedido no texto.8 Neste contexto, suporemos dado o valor do PIB. Neste caso, tem-se, tautologicamente, PNB = PIB – RLE, onde RLE, a renda líquida enviada para o exterior, é igual ao saldo de renda e transferências unilaterais do balanço de pagamentos com o sinal trocado. No caso, tem-se uma transferência unilateral que entra com sinal positivo no balanço de pagamentos, desta forma dando origem a uma RLE com sinal negativo. Usando a tautologia acima, e supondo constante o PIB, eleva-se o PNB. Em termos menos formais, dada a renda “no” país (PIB), 8 Uma segunda interpretação poderia se dar no contexto de um modelo keynesiano de economia aberta com dois países, sem a hipótese de PIB constante. Neste caso, uma transferência do exterior deveria ser analisada no contexto do seu reflexo sobre a renda pessoal disponível, o consumo e a renda. Este, entretanto, não parece ser o objetivo da questão. Veremos como conduzir este tipo de análise no Capítulo 8. Contas Nacionais 195 o recebimento de uma transferência eleva a renda “do” país (PNB). A resposta é então “Verdadeiro”. 1) Falso, pois o valor adicionado corresponde ao valor da produção menos (e não mais) o consumo dos bens intermediários. 2) Verdadeiro, contanto que se entenda “alto grau de endividamento externo” como “alto grau de endividamento externo líquido”. Neste caso, a renda líquida enviada para o exterior costuma ser positiva devido ao pagamento de juros ao exterior. Isto posto, pela tautologia apresentada na reposta do item (0) acima, tem-se PIB > PNB. 3) Assumiremos que por “equilíbrio nas contas do governo” se queira dizer uma poupança do Governo igual a zero e que por “excesso de investimentos” se entenda “excesso de investimentos totais (privados mais do Governo) em relação à poupança bruta do setor privado”. Neste caso, a resposta é “Verdadeiro”. Outra alternativa seria interpretar “equilíbrio nas contas do Governo” como um déficit do governo igual a zero e “excesso de investimentos” como “excesso de investimentos privados em relação à poupança bruta do setor privado”. Neste caso a resposta também seria “Verdadeiro”. 4) Verdadeiro. 3. (Anpec 2004/5) Sobre contas nacionais, avalie as proposições: 0) Quando crescem as remessas de juros ao exterior, aumenta-se o déficit na conta de capitais, ceteris paribus. 1) Quando em um país opera um grande número de empresas estrangeiras, ao mesmo tempo em que poucas empresas e residentes deste país operam em outras economias, o PIB será maior que o PNB. 2) Se um aumento do juro doméstico for contrabalançado por um corte de gastos correntes, o déficit primário do governo cairá. 3) A variação do PIB real será sempre igual ou menor que sua variação nominal. 4) A soma das remunerações dos fatores de produção é igual à soma dos gastos em bens e serviços finais produzidos internamente. Solução: 0) Falso, pois remessas de juros contabilizam-se na conta corrente, e não na conta de capitais. 1) Falso, pois ainda assim pode-se ter RLE < 0 devido, por exemplo, a uma conta de juros recebidos do exterior com saldo positivo o suficiente. 2) Verdadeiro. Por definição, o déficit primário é igual ao déficit nominal menos o pagamento líquido de juros sobre a dívida pública (líquida). A redução de 196 Macroeconomia • Simonsen/Cysne gastos correntes reduz o déficit primário. Vista de outro ângulo, a questão traduz uma situação em que o superávit primário (seja este inicialmente positivo ou negativo) se reduz de forma a compensar (no cálculo do déficit nominal) uma elevação do pagamento de juros. 3) Falso, pois o deflator implícito pode ter uma variação negativa. 4) Falso, os fatores de produção (nacionais) se remuneram em função da renda nacional, e não da renda interna. 4. (Anpec 2004/5) Com base nas identidades das contas nacionais, avalie as proposições que se seguem, para uma economia aberta: 0) Um aumento do déficit público leva a igual elevação do déficit externo. 1) Se a poupança externa for igual ao déficit público, a poupança do setor privado será idêntica ao investimento. 2) A conta de capitais será negativa quando a poupança doméstica for menor que o investimento. 3) Um déficit do balanço de pagamentos pode ser financiado com a perda de reservas, cujo lançamento contábil terá sinal negativo. 4) A igualdade entre poupança e investimento é equivalente ao equilíbrio do mercado de bens. Solução: 0) Falso. O déficit público é igual à soma dada pela poupança externa (assume-se aqui que o autor da questão se refira ao déficit externo em conta corrente) mais o excesso da poupança bruta do setor privado sobre o investimento privado. Logo, é possível que o déficit público se eleve ao mesmo tempo em que o déficit externo caia, bastando para isto que o excesso da poupança bruta do setor privado se eleve o suficiente. 1) Pelo que vimos acima, se a poupança externa for igual ao déficit público, a poupança do setor privado será idêntica ao investimento privado. A questão é então “Verdadeira” se se assume que o autor se refere ao investimento privado. 2) Falso. Quando a poupança doméstica (ou poupança interna) é menor do que o investimento, a poupança externa tem que ser positiva. Isto equivale a um saldo negativo na conta corrente do balanço de pagamentos, o que, por sua vez, como vimos no Capítulo 2, implica um saldo positivo (e não negativo) na conta de capitais (autônomos mais compensatórios). 3) Falso. Como vimos no Capítulo 2, perda de reservas leva a um lançamento com sinal positivo na conta de capitais compensatórios. 4) Verdadeiro. Nas contas nacionais pensa-se nesta equivalência em termos ex-post, igualando-se a poupança total realizada com o investimento realizado Contas Nacionais 197 (formação bruta de capital fixo mais variação desejada de estoques mais variação indesejada de estoques). Trata-se, neste caso, apenas de tautologias. Veremos no Capítulo 8 que a ideia de equilíbrio no mercado de bens pode também ser utilizada, neste caso no contexto de um modelo de determinação da renda, como equilíbrio ex-ante. Trata-se, no caso, de postular que a poupança total desejada se iguala ao investimento desejado (formação bruta de capital fixo mais variação desejada de estoques). 5. Sejam: Y C G I = Produto Nacional Bruto a Preços de Mercado = Consumo Pessoal = Consumo de Governo =Investimento Bruto (Formação Bruta de Capital Fixo mais Variação de Estoques, incluindo o Governo e o setor privado) Xnf = Exportação de Bens e Serviços9 Mnf = Importação de Bens e Serviços RLE = Renda Líquida Enviada para o Exterior X – M =Xnf – Mnf – RLE = Saldo do Balanço de Pagamentos em Transações Correntes, X designando as exportações totais de bens e serviços, as rendas recebidas, mais as transferências unilaterais recebidas do exterior, e M as importações totais de bens, serviços, as rendas pagas, mais as transferências unilaterais para o exterior Sp = Poupança Bruta do Setor Privado RLG =Renda Líquida do Governo (Impostos Diretos + Impostos Indiretos + Outras Receitas Correntes Líquidas do Governo – Transferências – Subsídios) Sg = RLG – G = Poupança do Governo = Sp + Sg = Poupança Interna Bruta Si Ip = Investimento Privado = Investimento Público (I – Ip) Ig = Ig – Sg = Déficit Público Dg A partir destas definições, e das contas I e II (seção 3.4) para uma economia aberta com Governo, deduza e interprete as seguintes tautologias: a) C + Sp + RLG = Y = C + I + G + X – M b) M – X = (I – Sp) + (G – RLG) 9 O subíndice “nf” origina-se do termo “não fatores”, não mais utilizado. Qualquer outra notação poderia ter sido utilizada para diferenciar Xnf de X e Mnf de M. 198 Macroeconomia • Simonsen/Cysne c) M – X = Ip – Sp + Dg d) M – X = I – Si Solução: a) A identidade do lado direito se obtém diretamente a partir da igualdade entre débito e crédito da conta I (de produção), onde Y é dado, nos termos definidos no texto, por: A + B + C10 + D + E + F + V + T.2 – Q.2 + U – R, ao passo que o lado direito (C + I + G + X – M) é representado por N – K – L + G + P + H + I.11 A identidade do lado esquerdo se obtém a partir da igualdade entre débito e crédito na conta II (apropriação), somando-se o saldo de impostos indiretos sobre subsídios e subtraindo-se a renda líquida enviada para o exterior em ambos os lados do balanço. Neste caso, os itens dados pelo consumo pessoal, poupança bruta do setor privado e receita líquida do Governo corresponderão ao débito da conta de apropriação. Temos, então, repetindo a identidade entre produto, renda e despesa já deduzida no texto: C + Sp + RLG = Y = C + I + G + X – M Alocação da Renda PNB Demanda pelo Produto Na equação do lado esquerdo, C + Sp corresponde à renda pessoal disponível mais a renda bruta disponível das empresas. Como estamos trabalhando com o conceito de renda a preços de mercado, a parcela apropriada pelo Governo (RLG) inclui também o saldo dos impostos indiretos sobre subsídios. A mesma igualdade em termos do PIB (e não do PNB) pode ser facilmente obtida, bastando para isto se acrescentar a renda líquida enviada para o exterior (RLE) a ambos os membros das equações acima: C + Sp + RLG + RLE = Y + RLE = C + I + G +Xnf – Mnf Alocação da Renda PIB Demanda pelo Produto Com isto, passa a figurar na alocação da renda a parte que cabe ao setor externo. Do lado da demanda, trabalha-se agora apenas com o saldo de exportações sobre importações de bens e serviços, ou seja, com a transferência líquida de recursos para o exterior. 10 A letra C aqui não representa o consumo pessoal, mas o item apresentado na conta acima referida. 11 Novamente, I representa aqui um item de conta de produção, e não o Investimento Bruto. Contas Nacionais 199 b) A partir da primeira expressão dada em (a) obtém-se, diretamente, subtraindo C de ambos os membros das duas equações: Sp + RLG = Y – C = I + G + X – M Donde se deduz: Sp + RLG = I + G + X – M Sp – I + RLG – G = X – M M – X = (I – Sp) + (G – RLG) A equação acima mostra que um déficit do balanço de pagamentos em transações correntes está necessariamente associado a um excesso de investimento sobre a poupança privada e/ou a um déficit do Governo. Conforme salientado no texto, não se deve tentar obter, unicamente a partir desta tautologia, qualquer teoria de ajuste do balanço de pagamentos. A hipótese, por exemplo, de que uma queda nos gastos governamentais levaria a uma diminuição de um possível déficit (ou aumento do superávit, o que dá no mesmo) na conta de transações correntes, embora possa encontrar amparo teórico em determinados modelos macroeconômicos, bem como suporte empírico em alguns casos, não pode ser inserida direta e exclusivamente a partir da expressão acima deduzida. O motivo é muito simples: uma queda de G implica, segundo esta equação, uma queda de (M – X) – (I – Sp) + RLG, e não necessariamente de M – X. c) Basta lembrar que Dg = Ig – RLG + G e que I = Ig + Ip. Substituindo-se em (b): M – X = Ip – Sp + Dg A interpretação desta equação está efetuada no texto. d) Fazendo-se em (b): Si = RLG – G + Sp = Sg + Sp: M – X = I – Si Por esta expressão, um país que apresenta um déficit em suas transações correntes com o exterior (como, por exemplo, o Brasil, entre 1967 e 1983) é um país cuja poupança interna não é suficiente para financiar o total de seus investimentos. Batizando o déficit M – X como poupança externa (Se), chega-se ao já citado equilíbrio (ex-post) entre poupança e investimento: Se = I – Si Se + Si = I Stotal = Se + Si = I 200 Macroeconomia • Simonsen/Cysne As expressões citadas limitam-se a informar que o superávit de um setor (devese lembrar que um déficit em transações correntes no país representa um superávit do setor externo) equivale a um déficit líquido dos demais setores como um todo. Isto não ocorre por um passe de mágica, mas simplesmente porque o que é crédito para uns é necessariamente débito para outros. 6. Imagine um país que, numa tentativa de aumentar o nível de investimentos e, consequentemente, o seu crescimento de longo prazo, resolve diminuir de Z unidades monetárias (u.m.) a carga de impostos incidente sobre o setor privado da economia, mantendo constantes as demais fontes de receita corrente do Governo. a) Suponha que permaneçam constantes o déficit em transações correntes (M – X), o consumo do Governo (G) e a poupança bruta do setor privado. Perguntase: o objetivo será atingido? Solução: Pelo contrário, se o consumo do Governo (G) permanece constante, a poupança governamental cairá exatamente de Z u.m. Dado, pelo exercício (l.d), que I = Sg + (M – X) + Sp, e que, por hipótese, Sp e M – X não se alteram, o nível de investimento cairá de Z u.m. b) Admita, agora, que a poupança bruta do setor privado seja dada por uma proporção fixa s da renda pessoal disponível (Ypd), acrescida da renda bruta disponível das empresas (RDE), suposta constante, de tal forma que Sp = sYpd + RDE, sendo s (0 < s < 1) a propensão marginal a poupar sobre a renda pessoal disponível. Pergunta-se: mantida a hipótese de que a poupança externa e os gastos do Governo e o PNB (Y) permanecem constantes, o que ocorrerá com o nível de investimentos? Solução: Sabemos que Ypd = (Y – RLG – RDE), onde Y é o Produto Nacional Bruto a preços de mercado e RLG é a Renda Líquida do Governo. Pelos dados do problema, ∆Sp = ∆(s Ypd + RDE) = s∆(Ypd) + ∆RDE = s∆(Y – RLG – RDE) + ∆RDE = sZ visto que ∆RLG = –Z e que, por hipótese, ∆Y = ∆RDE = 0. A partir da tautologia obtida em (l.d), temos então: ∆I = ∆Sp + ∆(M – X) + ∆Sg = sZ – Z = (s – 1)Z < 0 Conclui-se então que haverá uma queda no nível de investimentos, pelo fato de o aumento induzido da poupança do setor privado, dado pela queda dos im- Contas Nacionais 201 postos e subsequente elevação da renda disponível, ter sido inferior à queda na poupança governamental. c) Qual a condição suficiente, no caso geral, para que o objetivo de aumentar os investimentos através de uma diminuição da carga de tributação sobre o setor privado da economia apresente resultados satisfatórios? (Continue supondo que as outras fontes de receita do Governo não se alterem.) Solução: Dado que: I = (M – X) + Sp + RLG – G, para que ∆I > 0, devemos ter: ∆ ((M – X) + Sp + (RLG – G)) > 0 ∆RLG = –Z > ∆G – ∆Sp – ∆(M – X) –∆RLG = Z < – ∆G + ∆Sp + ∆(M – X) A equação acima se limita a estabelecer uma condição para que a poupança total não se reduza, em consequência da queda na arrecadação do Governo. Para isto, ou se reduz o consumo do Governo e/ou se aumenta o total dado pela poupança externa e pela poupança bruta do setor privado. Deve-se deixar bem claro, este exercício não pretende estabelecer nenhuma relação de causalidade entre poupança e investimento, no sentido de que a primeira determine o segundo ou vice-versa. De fato, nada impede que todo o raciocínio seja efetuado de modo oposto, do investimento para a poupança. A tautologia I = Stotal (ou Stotal = I) nada acrescenta a este respeito. 7. Um país apresenta os seguintes dados: Produto Nacional Bruto a preços de mercado Déficit em transações correntes 1.000 100 Renda líquida enviada para o exterior 30 Variação de estoques 20 Impostos indiretos 60 Transferências 80 Consumo pessoal 500 Depreciação 10 Subsídios 90 Lucro retido das empresas 50 Saldo do Governo em conta corrente 80 202 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Impostos diretos 80 Outras receitas correntes do Governo 130 Pede-se calcular: a) A formação bruta do capital fixo. b) A poupança pessoal. c) Saldo das exportações sobre importações de bens e serviços (Xnf – Mnf). d) O produto interno líquido a custo de fatores. Solução: a) Do lado da despesa com o Produto Nacional Bruto, temos Y=C+I+G+X–M (1) onde Y = 1.000, C = 500, X – M = –100 e G é dado pela diferença entre a renda líquida do Governo (RLG) e o saldo do Governo em conta corrente. RLG = Impostos diretos + Impostos indiretos + Outras receitas correntes do Governo – Transferências – Subsídios = 100 Daí, G = RLG – Saldo do Governo em conta corrente G = 100 – 80 = 20 Temos, então, pela equação (1): 1.000 = 500 + I + 20 – 100 I = 580 Subtraindo deste valor a variação de estoques, obtemos a formação bruta de capital fixo: 560. b) A poupança pessoal pode ser calculada diretamente a partir da igualdade: Sp + Sg + Se = I onde: Sp =Poupança bruta do setor privado = Poupança pessoal + Lucros retidos + Depreciações Sg = Poupança do Governo = Saldo do Governo em conta corrente = 80 Se = Poupança externa = 100 Contas Nacionais 203 Temos, então: Sp + 80 + 100 = 580 Sp = 400 Poupança pessoal = 400 – Lucros retidos – Depreciações Poupança pessoal = 400 – 50 – 10 = 340 c) Sabemos que: Déficit em transações correntes = Mnf – Xnf + RLE Daí conclui-se que: Xnf – Mnf = –100 + 30 = –70 d) Produto interno líquido a custo de fatores = Produto Nacional Bruto a preços de mercado – Depreciações – Impostos indiretos + Subsídios + Renda líquida enviada para o exterior. Daí, conclui-se que: Produto interno líquido a custo de fatores = 1.000 – 10 – 60 + 90 + 30 = 1.050 8. Numa economia, em determinado ano, registraram-se os seguintes itens, em percentagens do Produto Nacional Bruto: i) déficit nominal do setor público (Dgn): 18%; ii) déficit nominal do balanço de pagamentos em transações correntes (M – X)n: 1%; iii) investimento público (Ig): 9%; iv) investimento privado (Ip): 7%; v) déficit operacional do setor público (Dgo): 0; vi) imposto inflacionário (II): 2%; vii) déficit real do balanço de pagamentos em transações correntes (M – X)r: 0. Determine, em percentagens do PNB: a) Poupança nominal do setor público (Sgn). b) Poupança real do setor público (Sgr). c) Poupança nominal do setor privado (Spn). d) Poupança real do setor privado (Spr). 204 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Solução: Fazendo Y = PNB, temos: a) Sgn = Ig – Dgn = (0,09 – 0,18)Y = –0,09Y, ou seja, –9%. b) Lembrando que o déficit público real é igual ao operacional menos o imposto inflacionário, temos: Sgn = Ig – Dgr = Ig – (Dgo – II) = = [0,09 – (0 – 0,02)]Y = 0,11Y, ou seja, 11% c) Sabemos, pelo equilíbrio da conta de capitais, que: Sp + Sg + (M – X) = I onde (M – X) representa a poupança externa e I o investimento total da economia, incluindo o público e o privado. Sg e Sp denotam, respectivamente, a poupança governamental e a poupança bruta do setor privado. Como esta equação vale tanto em termos nominais quanto em termos reais (já que relaciona a poupança total ao investimento), podemos escrever: Spn = I – (M – X)n – Sgn = = [0,16 – 0,01 – (–0,09)] Y = 0,24Y, ou seja, 24% d) Da mesma forma que no item anterior, Spr = I – (M – X)r – Sgr = (0,16 – 0,11)Y = 0,05Y, ou seja 5% 9. Numa economia, entre os instantes 0 e 1, a taxa instantânea de inflação se mantém constante, (1/P) (dP/dt) = i. A base monetária evolui, no período, de acordo com a equação: B B0 − at e = P P0 onde a é uma constante. a) Qual a arrecadação do imposto inflacionário em moeda do instante 0? b) Supondo que o déficit operacional, em moeda do instante 0, seja igual a kB0 e que a dívida líquida real do setor público não se altera entre o início e o fim do período, qual a taxa instantânea de inflação i? Contas Nacionais 205 Solução: a) Sabemos que o imposto inflacionário (II) entre os instantes 0 e 1, em moeda do instante j, é dado por: II = Pj ∫ 1 0 B dP dt P 2 dt Em moeda do instante 0, e tomando (B/P) = (B0/P0) e–at, temos: II = Pj ∫ 1 0 B0 − at 1 dP e dt P0 P dt Dado que a taxa de inflação (1/P) (dP/dt) se mantém constante e igual a i, 1 II = iB0 ∫ e − at dt = iB0 0 II = e − at −a 1 0 iB0 (1 − e − a ) a b) Sabemos, a partir da página 180, que: Déficit operacional = Imposto inflacionário + Aumento real da base monetária + + Aumento real da dívida pública líquida Entre os instantes 0 e 1, o aumento real da base monetária em moeda do instante 0 é dado por –B0(1 – e–a). Temos, então, de acordo com os dados do problema: kB0 = iB0 (1 − e − a ) − B0 (1 − e − a ) a Segue que: i kB0 = − 1 B0 (1 − e − a ) a k i = −1 −a a 1−e Donde se obtém a taxa instantânea de inflação: k i= + 1 a − a 1 − e 206 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 10. Comente a seguinte proposição: “Numa economia com um déficit operacional do setor público, das duas uma: ou o déficit é financiado por poupanças externas, como hoje ocorre no caso dos Estados Unidos, ou pelo imposto inflacionário, como atualmente ocorre no Brasil.” Solução: A partir da tautologia obtida no exercício (l.c), que é válida tanto em termos nominais quanto em termos reais, temos: Dgr = (Spr – Ip) + (M – X)r onde o símbolo r significa que estamos trabalhando em termos reais. Dado que o déficit operacional é igual ao déficit real acrescido do imposto inflacionário (II), temos: Dg0 = (Spr – Ip) + (M – X)r + II A afirmativa é falsa, dado que não menciona a terceira alternativa existente, qual seja, a de que o déficit operacional do setor público seja financiado por um excesso da poupança privada sobre o investimento privado. 11. Certo ou Errado. a) Os custos de transporte dos indivíduos de casa ao trabalho e vice-versa incluem-se no consumo pessoal. b) A poupança do Governo é positiva se e somente se a execução do orçamento público é superavitária. c) Os pagamentos de seguro-desemprego consideram-se parte do consumo do Governo. d) Sob o ângulo do produto, a diferença entre o produto real e o nominal em cada período deriva da diferença entre juros reais e nominais. Solução: a) Certo. b) Errado. A condição não é suficiente, isto é, podemos ter a execução do orçamento público supervitária (Dg < 0) e uma poupança do Governo negativa (Sg < 0). Para isto, basta lembrar que, por definição Dg = Ig – Sg e tomar como contra-exemplo os valores Dg = –10. Ig = –20 e Sg = –10 Contas Nacionais 207 A condição também não é necessária, ou seja, podemos ter Dg > 0 e, ainda assim, Sg > 0. Para isto, basta tomar os valores Dg = 10 e Ig = 20 na tautologia acima. c) Errado. Pagamentos de seguro-desemprego são contabilizados em transferências e não consumo do Governo. d) Errado. Sob o ângulo do produto (interno), não há distinção entre produto nominal e real em cada período, já que no cômputo do valor adicionado em cada unidade produtiva não se incluem os juros recebidos nem se deduzem os juros pagos. 12. No presente texto, define-se imposto inflacionário em termos da perda de poder aquisitivo da moeda entre dois instantes no tempo, podendo este ser calculado, em moeda doméstica do instante j, pela expressão: 1 B dP II = Pj ∫ 2 dt (3.1) 0 P dt Alguns livros de texto adotam a definição alternativa: 1 1 dB (3.2) II’ = Pj ∫ dt 0 P dt onde (dB/dt) dt representa a expansão da base monetária entre os instantes t e t + dt, e (Pj/P) (dB/dt) dt denota este valor em moeda do instante de referência j. Dado isto: a) Mostre como se relacionam os dois conceitos. b) Avalie criticamente cada uma das duas concepções alternativas. Solução: a) Das fórmulas acima, segue-se que: 1 1 dB B dP II’ − II = Pj ∫ − 2 dt = 0 P dt P dt 1 d( B/P ) = Pj ∫ dt 0 dt B B II’ − II = Pj 1 − 0 (3.3) P1 P0 A expressão (3.3) é o aumento real da base monetária no período, expresso em moeda do instante de referência j. Em suma, II’ é igual a II mais o aumento real da base monetária. b) Obviamente, a escolha do conceito é questão meramente semântica e, no caso particular em que a base monetária se mantém constante no tempo, em termos reais, os dois conceitos coincidem. O defeito da segunda definição (II’) é que, 208 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ainda que os preços se mantenham constantes, pode-se chegar a uma arrecadação positiva ou negativa do imposto inflacionário, desde que a base monetária aumente ou diminua. Nesta situação, ainda que se considere como imposto a posse de títulos classificados no passivo monetário das Autoridades Monetárias, não faz nenhum sentido classificá-lo como “inflacionário”, dado que, por hipótese, não há inflação. Na verdade II’ representa a “seignorage” do Banco Central, ou seja, a sua aquisição total de bens e serviços pela emissão de moeda. A fórmula (3.3) mostra a relação entre “seignorage” (II’) e o imposto inflacionário. Quando a base real é constante, ambos coincidem. 13. Definindo como “Transferência inflacionária” (TI) os juros reais líquidos arrecadados pelo sistema bancário, em função do diferencial entre emissão e aplicação em títulos que rendem juros nominais nulos, como você poderia definir este montante em função do imposto inflacionário, supondo constante o multiplicador bancário (m)? Solução: O diferencial em questão se obtém subtraindo-se do saldo de depósitos à vista o total de encaixes (não remunerados) do sistema bancário comercial. A diferença corresponde exatamente a M1 – B, sendo M1 e B, respectivamente, as definições usuais de meios de pagamento e base monetária apresentadas no Capítulo 1. Como os bancos comerciais pagam por este diferencial um juro nominal nulo, a Transferência inflacionária (TI) em moeda doméstica do instante j será dada por: TI = Pj ∫ P1 P0 M1 − B dP P2 Ou, ainda, lembrando que M1 = mB, temos, para m constante: TI = (m − 1)Pj ∫ P1 P0 B dP P2 Como: Pj ∫ P1 P0 B dP P2 representa o imposto inflacionário, temos, em moeda doméstica de um instante j qualquer: TI = (m – 1)II Assim, por exemplo, para m = 1,8, a Transferência inflacionária, equivale a 80% do imposto inflacionário, os dois se igualando quando m = 2. Este valor Contas Nacionais 209 corresponde à diferença entre o que os bancos comerciais recebem de juros reais pela emissão de depósitos à vista não remunerados e o pagamento que fazem de imposto inflacionário às Autoridades Monetárias, quando mantêm encaixes que rendem juros nominais nulos. 14. Uma economia apresentou, em determinado período, as seguintes estatísticas em unidades monetárias: a) Consumo Privado 10 b) Produto Interno Bruto a Custo de Fatores 80 c) Hiato de Recursos –10 d) Consumo do Governo 5 e) Investimento Privado 10 f) 10 Déficit Real do Governo g) Poupança Nominal do Governo h) Saldo dos Impostos Indiretos sobre Subsídios i) Renda Líquida Enviada para o Exterior (Real = Nominal) 15 –20 5 Calcule: a) A poupança bruta real do setor privado. b) A poupança bruta nominal do setor privado. c) O excesso de absorção interna sobre a produção nacional de bens e serviços. Solução: Do lado da despesa com o produto interno bruto (Y’), temos: Y’ = C + Ip + Ig + G + Xnf – Mnf 60 = 10 + 10 + Ig + 5 + 10 ∴ Ig = 25 Para calcularmos a poupança bruta real do setor privado, lembremos inicialmente que, como RLEn = RLEr, a poupança externa (Se) é a mesma nas duas contabilidades. A poupança real do Governo pode ser calculada pela expressão: Dgr = Ig – Spr ∴ Sgr = Ig – Dgr = 25 – 10 ∴ Sgr = 15 Como a tautologia I = Sp + Sg + Se vale tanto em termos nominais quanto em termos reais, temos: a) I = 35 = Spr + 15 + (5 – 10) ∴ Spr = 25 Da mesma forma, como a poupança nominal do Governo é igual a 15: 210 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b) I = 35 + Spn + 15 + (5 – 10) ∴ Spn = 25 c) O excesso de absorção interna sobre a produção nacional de bens e serviços corresponde à poupança externa, no caso igual a 5 – 10 = –5. 15. Afirma-se na página 174 que a diferença entre contas nominais e contas reais dentro de cada período não faz sentido sob a ótica do produto, pois, como se viu na seção 3.2, no cômputo do valor adicionado em cada unidade produtiva não se incluem os juros recebidos nem se deduzem os juros pagos. O mesmo ocorre no tocante à despesa, que nada tem a ver com a erosão do poder aquisitivo de determinados ativos financeiros. Pergunta-se: com a economia aberta, como definir então o PNB? Seria PIB – RLEn ou PIB – RLEr? E quanto à Despesa Nacional Bruta? Solução: A não inclusão, no conceito de produto e despesa, dos juros recebidos menos juros pagos, aplica-se aos conceitos de produto e despesa interna, mas não aos conceitos de produto e despesa nacional. A subtração da renda líquida enviada para o exterior, do produto ou despesa interna, para se chegar aos conceitos de produto ou despesa nacional, implica somarem-se os juros recebidos e deduziremse os juros pagos. Assim, pode-se definir um PNB (ou uma despesa nacional bruta) real ou nominal, o primeiro sendo igual a PIB – RLEn e o segundo a PIB – RLEr. A diferença entre os dois conceitos se deve ao fato de o cálculo em termos reais do PNB levar em consideração a perda (sistemática) de poder aquisitivo dos ativos (ou passivos) externos líquidos do país no exterior, como decorrência da inflação externa. 16. Do ponto de vista de controle de demanda agregada, qual o déficit do Governo efetivamente relevante para fins de acompanhamento macroeconômico, o real ou o nominal? Solução: A resposta a esta pergunta deve ser fundamentada na constatação empírica. Os juros da dívida do Governo recebidos pelo público afetam a demanda agregada quando alteram a renda disponível do setor privado e, consequentemente, os níveis de consumo privado. Assim, se o argumento relevante para a função consumo for a renda pessoal disponível real (Y – RLEr – RLGr – RDEr), o que ocorreria no caso de os agentes econômicos não apresentarem ilusão monetária, o déficit real do Governo seria a conta realmente para fins de acompanhamento. Se, por outro lado, os agentes econômicos confundirem rendimentos nominais com rendimentos reais, elevando o seu consumo sempre que receberem rendimentos relativos à correção monetária de títulos da dívida pública em seu poder, então o simples acompanhamento do déficit real não seria adequado. Isto porque, para um mesmo Contas Nacionais 211 déficit real, a demanda agregada poderia estar aumentando devido ao aumento de consumo oriundo da correção monetária recebida pelo público. 17. Responda Verdadeiro ou Falso, justificando em seguida: a) Na Tabela 3.1, os itens (n) vendas a outras empresas e (k) compras a outras empresas não incluem a remuneração aos serviços de capital de empréstimo (juros) contratados entre as empresas. Resposta: Verdadeiro. Tais itens definem-se sob a ótica do produto, e não da renda. Neste caso, “vendas a outras empresas” não inclui os juros recebidos; e “compras a outras empresas” não inclui os juros pagos. b) Nenhum dos itens de crédito da conta de produção da economia aberta com Governo inclui juros recebidos ou pagos. Resposta: Verdadeiro. Os itens “Exportação de bens e serviços”, “Consumo pessoal”, “Consumo do Governo” e “Investimento bruto” não incluem juros recebidos ou pagos quando se utiliza a ótica de excedente operacional. Daí resulta que seus valores devem ser os mesmos, seja quando se trabalha com juros nominais, seja quando se trabalha com juros reais. c) Os juros da dívida externa do Governo incluem-se no consumo do Governo. Resposta: Falso. Pelo que vimos no item anterior, isso não poderia ocorrer. Os juros da dívida externa do Governo incluem-se no item “Outras receitas correntes líquidas (receitas menos despesas) do Governo”. Essa conta é apresentada no crédito da conta corrente do Governo e, como se supõe que este contrate uma empresa para a realização desses pagamentos ao exterior, ela também aparece no débito da conta de produção. 18. Considere a tautologia: Dg = Sp – Ip + M – X que iguala déficit do Governo ao adicional de poupança sobre o investimento do setor privado (Sp – Ip) acrescido da poupança externa (M – X). a) Por que esta identidade é válida tanto em termos nominais quanto em termos reais? b) Defina contabilidade operacional como aquela que trabalha com juros reais no tocante a todos os ativos ou passivos financeiros da economia, exceto a base monetária. Essa identidade seria também válida em termos operacionais? c) Suponha que todo o estoque de M1, esteja em poder de residentes. Estabeleça as relações entres Sg0 e Sgr; RLG0 e RLGr; e Sp0 e Spr, onde: Sg0 = Poupança do Governo na contabilidade operacional Sgr = Poupança do Governo na contabilidade real 212 Macroeconomia • Simonsen/Cysne RLG0 = Renda líquida do Governo na contabilidade operacional RLGr = Renda líquida do Governo na contabilidade real Sp0 = Poupança bruta do setor privado na contabilidade operacional Spr = Poupança bruta do setor privado na contabilidade real Solução: a) Porque ela é obtida a partir de uma tautologia que iguala o total da renda ao total de despesas, e o total de renda (interna bruta a preços de mercado) é obviamente o mesmo, seja na contabilidade nominal, real ou operacional. b) Sim, pelo motivo exposto acima. c) Nesse caso, sendo II = Imposto inflacionário, e Y o produto interno bruto a preços de mercado, RLG0 = RLGr – II Sg0 = G – RLG0 = G – RLGr – II = Sgr – II Sp0 = Y – RLE0 – RLG0 Como todo o estoque monetário (M1) se encontra em poder de residentes, RLE0 = RLEr Daí obtemos: Sp0 = Y – RLEr – RLGr + II = Spr + II 3.12 Exercícios propostos 1. Construa as contas de produção e apropriação tomando por base o conceito de excedente operacional da Tabela 3.1: i) para uma economia fechada sem Governo; ii) para uma economia aberta com Governo. 2. Identifique os erros nas seguintes afirmações: a) O Produto Interno Bruto costuma ser inferior ao Produto Nacional Bruto para as nações endividadas no exterior. b) O trabalho humano é incorporado à produção de bens e serviços. Consequentemente, os salários devem ser incluídos entre os consumos intermediários das empresas. Contas Nacionais 213 c) Um indivíduo presta serviços a outro ao lhe emprestar dinheiro. Consequentemente, os juros do empréstimo devem ser incluídos no cômputo do produto nacional. d) Assim como só se incluem na renda pessoal os juros pagos a indivíduos menos os recebidos, só se devem incluir na renda pessoal os aluguéis recebidos menos os aluguéis pagos pelos indivíduos. e) Se todas as empresas comprassem os imóveis por elas alugados de terceiros, a Renda Nacional diminuiria. f) Os aluguéis pagos por indivíduos não se incluem em nenhum item da conta de apropriação. g) Em 1984, o déficit nominal do setor público, no Brasil, foi aproximadamente 18% do Produto Interno Bruto. A formação bruta de capital, praticamente igual à poupança interna bruta, pois o déficit de transações correntes foi virtualmente nulo, também correspondeu a 18% do PIB. Consequentemente, não restou espaço para o investimento privado. h) Um país só acumula reservas internacionais quando consegue poupar mais do que investe. 3. Dadas as informações abaixo: Produto interno líquido a custo de fatores 1.000 Exportação de bens e serviços 100 Importação de bens e serviços 110 Variação de estoques +20 Subsídios 20 Depreciação do capital fixo 60 Impostos indiretos 150 Formação bruta de capital fixo 166 Saldo do Governo em conta corrente 36 Lucro retido das empresas 50 Consumo do Governo 110 Saldo do balanço de pagamentos em transações correntes –20 (déficit) Calcule: a) O consumo pessoal. b) A poupança pessoal. c) A renda líquida enviada para o exterior. 214 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 4. Num país, a base monetária permanece constante no tempo, em termos reais. O déficit operacional do setor público é igual a k vezes a base monetária. Uma fração b (0 < b < 1) desse déficit operacional é financiada pelo aumento real da dívida líquida do Governo. Qual a taxa de inflação? 5. Comente a seguinte proposição: “Num país, o Governo não consegue modificar o seu déficit operacional nem a sua dívida líquida real. Posto isto, quanto menor o aumento real da base monetária, maior a taxa de inflação.” 6. Em 1984, o déficit operacional do setor público no Brasil foi praticamente igual a zero. O déficit nominal, de 18% do Produto Interno Bruto, foi exclusivamente devido à correção monetária da dívida pública, virtualmente indexada em sua totalidade. A evidência empírica, por seu turno, parecia indicar que os credores do Governo reaplicavam em títulos públicos toda a correção monetária recebida, sem que isso afetasse a sua poupança destinada a outras aplicações. Nesse contexto, travou-se a seguinte discussão entre um economista brasileiro e um economista estrangeiro, no Congresso Nacional de Bancos, em Salvador: Economista Brasileiro: “No Brasil, os financiadores do Governo não confundem rendimento nominais com rendimentos reais. Posto isto, o déficit nominal do setor público gera automaticamente a poupança privada necessária para o financiar: os poupadores privados recebem a correção monetária dos títulos públicos e automaticamente a reaplicam em novos títulos públicos. Assim sendo, o déficit nominal é consequência e não causa da inflação.” Economista Estrangeiro: “Real ou nominal, há algo estranho num orçamento público que só fecha com mais de 200% ao ano de inflação. O argumento do economista brasileiro envolve uma hipótese implícita: a de que a dívida líquida do setor público seja igual à base monetária. Com efeito, só nesse caso particular a correção monetária da dívida pública seria igual à arrecadação do imposto inflacionário, qualquer que fosse a taxa de inflação. Sucede que, no Brasil, a dívida líquida do setor público é igual a várias vezes a base monetária. Desta forma, o déficit nominal é causa, e não efeito, da inflação.” Pelo menos uma das opiniões é incorreta. Qual delas? 7. Uma economia apresentou, durante certo período de tempo, as seguintes estatísticas em unidades monetárias: (1) Juros nominais recebidos menos juros nominais pagos mais juros reais pagos menos juros reais recebidos pelo Governo (2) Investimento privado bruto (3) Hiato de recursos –10 30 –20 Contas Nacionais (4) Poupança real do Governo 215 –10 (5) Impostos diretos – Transferências reais (6) Produto Nacional Bruto nominal a custo de fatores 10 200 (7) Outras receitas correntes líquidas do Governo (Nominais = Reais) 10 (8) Poupança pessoal nominal 30 (9) Renda líquida enviada para o exterior nominal 10 (10) Déficit nominal do Governo 20 (11) Produto Nacional Bruto nominal a preços de mercado (12) Depreciação 180 10 Calcule: a) O Consumo Pessoal. b) O investimento do Governo. c) Os lucros retidos nominais. d) Se você soubesse a renda líquida enviada para o exterior em termos reais, seria possível calcular os lucros retidos reais? Respostas: a) C = 130 b) Ig = 0 c) LRn = 20 d) Não, pois precisaria da poupança pessoal real. 8. Sejam as definições de déficit operacional: D1: Déficit operacional = Déficit real + Imposto inflacionário (II) D2: Déficit operacional = Déficit nominal menos correção monetária paga (pelo Governo) sobre a “Dívida líquida do Governo” (definida nos moldes da seção 3.7) D3: Déficit operacional = Variação da dívida líquida real do Governo (Z1/P1 – Z0/P0) mais Imposto inflacionário alternativo (II’), onde II’ é definido como: II j = Pj ∫ 1 0 1 dB dt P dt Pergunta-se: estas três definições são equivalentes? Por quê? 216 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 9. Seja K a dívida do Governo denominada em moeda estrangeira, E a taxa nominal de câmbio, P o índice de preços domésticos, Q o índice de preços externo e D’gr o déficit real do Governo. A dívida interna do Governo é igual a F e a base monetária igual a B. a) Defina D’gr (a partir do déficit nominal Dg) de tal forma que a propriedade de consistência que iguala o déficit ao aumento da dívida seja verificada, ou seja: F B B E K E K F D’ grj = Pj 1 − 0 + 1 − 0 + 1 1 − 0 0 P1 P0 P1 P0 P1 P0 b) Suponha que o déficit real do Governo seja agora dado, entre os instantes t e t + dt, por: dDgr = d( B + F ) − K B+ F dP + E dK − dQ Q P Quando não existe dívida do Governo denominada em moeda estrangeira, os dois conceitos acima coincidem. Caso contrário, dá-se a D’gr o nome de “déficit real amplo”, para diferenciá-lo de Dgr . a) Mostre que D’gr faz jus a tal denominação por englobar, em adição a Dgr, os ganhos e perdas de capital decorrentes de desvalorizações ou valorizações de câmbio real. b) Qual o conceito mais apropriado do ponto de vista macroeconômico, Dgr ou D’gr? 10. A partir da definição do déficit real apresentado no exercício anterior: a) Suponha que a desvalorização da taxa real de câmbio seja igual à inflação externa. b) Admita que a inflação externa (π*) é constante ao longo do tempo. Obtenha a expressão para o cálculo do déficit (não amplo) Dgr: F B B F Dgrj = Pj 1 − 0 + 1 − 0 + E j ( K1 − K 0 ) − E j K π * P1 P0 P1 P0 onde K representa o valor médio de K(t) entre os instantes 0 e 1. 11. Seja a equação que iguala o déficit do Governo à sua emissão líquida de ativos: iB + Pd = A + B (1) Contas Nacionais 217 onde: A = Base monetária B =Passivo líquido do Governo (excluindo-se os créditos líquidos do BACEN contra o setor privado e o setor externo) em mãos do setor privado i = Taxa de juros nominal p = Índice de preços D = Déficit público real (no sentido de “deflacionado”) não financeiro Para qualquer variável X, X = dX dt a) Utilizando-se as definições: p y n = p y e lembrando que, tanto para A quanto para B, vale a relação: a = A/py b = B/py d = D/y π = A/py = a + a( π + n) onde: y = PIB real, π é a taxa de inflação e n é a taxa de crescimento do PIB real, obtém-se a forma alternativa de (1): ( i − π − n) b + d − ( π + n) a + a + b (2) Supondo constante a velocidade-renda da moeda a = A/py, obtém-se ainda: b − ( r − n) b = d − ( π + n) a (3) onde r = i – π = taxa real de juros. Admita-se que r – n é sempre positivo. Feito isso: a1) Apresente a solução para a trajetória de b(t), supondo constantes r – n e d – (π + n) a. a2) Apresente a solução para a trajetória de b(t), supondo que r – n e d – (π + n) a são funções de t. Sugestão: Multiplique ambos os membros da equação diferencial (3) por t exp( − ∫ (r − n)dτ) 0 e repare que o primeiro membro pode ser expresso sob a forma d φ (t ) dt 218 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b) Admita, na solução do item b2, que: lim b(t ) = 0 t →∞ Mostre então que, supondo-se que d – (π + n) a seja constante a partir do tempo T e que (r – n) seja constante ao longo de todo o tempo, obtém-se a expressão: b(T ) + d − ( π + n) a =0 r−n Sugestão: Decomponha a integração ∞ ∫0 em T ∞ ∫0 + ∫T c) Com base na expressão acima (se você não foi capaz de obtê-la, responda mesmo assim), e supondo realistas as hipóteses do modelo, julgue a seguinte afirmativa: “Para que a dívida seja saudável [interprete isso da forma lim b(t ) = 0 ], t →∞ a existência de um estoque positivo da dívida no instante T exige que, daí em diante, se tenha d < (π + n) a, ou seja, a expansão da base monetária deve exceder o valor do déficit não financeiro, e essa diferença deve ser tal que permita a plena quitação da dívida.” 12. Como vimos no Capítulo 1, se uma parte dos encaixes compulsórios dos bancos comerciais passa a ser feita em títulos, os meios de pagamentos não se alteram, permanecendo constantes. Consequentemente, o total pago pelo sistema não bancário de imposto inflacionário mais transferências inflacionárias também não se altera. O que você teria a dizer, entretanto, sobre a relação entre estes montantes? 4 Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 4.1 A ótica macroeconômica Em economia há três maneiras de olhar os fatos. A primeira tenta ao mesmo tempo enxergar a floresta e cada uma de suas árvores. Esse é o método do equilíbrio geral, introduzido em análise econômica por Walras. A segunda se fixa numas poucas árvores e se esquece da floresta. Tal é o método do equilíbrio parcial, desenvolvido por Marshall. A terceira ótica procura enxergar a floresta sem se preocupar com as árvores. Esse é o método macroeconômico. Idealmente, o primeiro método parece superior a qualquer outro. Infelizmente ele é muito pouco conclusivo. Walras, após exaustivo trabalho, concluiu apenas que seu sistema continha tantas equações quantas incógnitas. Com os progressos da matemática do século XX, a versão moderna da teoria do equilíbrio geral, o modelo de Arrow-Debreu, conseguiu erguer-se bem acima das simples curiosidades intelectuais. Mas ainda deixa sem resposta inúmeras indagações do maior interesse para a política econômica. Como a análise geral é avarenta em conclusões, os economistas se vêem obrigados a recorrer a microscópios e telescópios. A técnica marshalliana do equilíbrio parcial usa os primeiros para dissecar os pormenores de um segmento da economia. Como todo exame microscópico, a validade de suas conclusões depende da suposição de que aquilo que se observa não esteja sendo alterado por aquilo que está fora do campo de observação, o famoso coeteris paribus. A visão oposta, a te- 220 Macroeconomia • Simonsen/Cysne lescópica, dispensa esse perigoso coeteris paribus mas, como contrapartida, exige algumas simplificações draconianas. A principal dessas simplificações consiste em imaginar uma economia que produz, consome e investe numa única mercadoria, e onde existem uma moeda fiduciária e um mercado de títulos. Alguns modelos mais generosos e complicados se estendem, quando muito, a uma economia com dois produtos. É claro que nenhuma economia vive com apenas dois bens. Por outro lado, com apenas um ou dois bens não haveria razão para um intermediário nas trocas, a moeda fiduciária. Estamos, pois, diante de uma ficção. Por que essa ficção? A resposta está no próprio objetivo da macroeconomia: investigar, em grandes traços, os efeitos da política fiscal sobre as trajetórias do produto real, do nível geral de preços, do consumo e do investimento, do nível de emprego, da taxa de juros e do balanço de pagamentos. “Grandes traços” é uma expressão sugestiva, mas imprecisa. Produto real e nível geral de preços são números-índices que não podem ser calculados sem um critério razoavelmente arbitrário. (Um índice de Laspeyres não é o mesmo que um índice de Paasche). Desemprego de mão de obra não qualificada não é um fenômeno idêntico ao desemprego de trabalhadores qualificados. E assim por diante. Em suma, a ótica macroeconômica que procura ver a floresta sem se preocupar com as árvores não pode ter a pretensão de delimitar fronteiras precisas. Contudo, a macroeconomia não é uma simples coletânea de observações esparsas, mas uma arquitetura dedutiva. Como não é possível desenvolver deduções “em grandes traços”, resta uma alternativa: recorrer à ficção de uma economia com moeda, títulos e um único produto. E aceitar que, em macroeconomia, os modelos não passam de caricaturas da realidade. 4.2 O equilíbrio walrasiano Num dos monumentos da história do pensamento econômico, o Éléments d’Économie Pure, Leon Walras tratou de pesquisar como se equilibravam os diversos mercados numa economia, isto é, como funcionava a “mão invisível” de Adam Smith. A ideia central era analisar o comportamento de cada indivíduo e de cada empresa e juntar todas as peças num sistema de equações. Os indivíduos vinham ao mercado com certas dotações de bens e serviços, que podiam ser vendidos ou a outros indivíduos ou a empresas. As empresas transformariam bens e serviços em outros bens e serviços, para vendê-los a outras empresas ou a indivíduos. Supondo que, na economia, houvesse n bens e serviços cujos preços fossem p1, p2,..., pn, a oferta do iésimo bem seria uma função Si(p1, p2,..., pn) desses preços. A demanda desse mesmo bem seria outra função Di(p1, p2,...pn) desses mesmos preços. Essas funções resultariam do comportamento de agentes Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 221 econômicos competitivos (isto é, que tomariam como dados os preços de mercado), as empresas tratando de maximizar seus lucros, os indivíduos procurando maximizar a sua utilidade, dadas as suas restrições orçamentárias. No equilíbrio, a oferta e a procura se igualariam em todos os mercados. Ou, equivalentemente, indicando por: Zi( p1, p2,..., pn) = Di( p1, p2,..., pn) – Si( p1, p2,..., pn) a demanda excedente do iésimo bem, isto é, o excesso da procura sobre a oferta, o equilíbrio dos mercados ocorreria quando todas as demandas excedentes fossem iguais a zero. Em suma, o equilíbrio dos preços se determinaria a partir das equações: Z1( p1, p2,..., pn) = 0 Z2( p1, p2,..., pn) = 0 ............... Zn( p1, p2,..., pn) = 0 Um sistema de n equações com n incógnitas tanto pode ser determinado, indeterminado, quanto impossível. A matemática de Walras não era suficientemente desenvolvida para analisar todas as possibilidades, mas o inventor da teoria do equilíbrio geral foi arguto o bastante para descobrir uma relação importante: a soma algébrica, em valor, das demandas excedentes deveria ser identicamente nula, isto é: p1Z1( p1, p2,..., pn) + p2Z2( p1, p2,..., pn) + ... + pnZn( p1, p2,..., pn) = 0 qualquer que fosse o sistema de preços (p1, p2, ..., pn). Essa relação, a famosa identidade de Walras, provinha da identificação das restrições orçamentárias dos indivíduos. Agentes econômicos racionais não rasgam dinheiro, e como tal aplicam toda a sua renda na compra de bens, serviços ou títulos. Ocorre que a renda total da sociedade é exatamente igual ao valor das quantidades ofertadas no mercado. Posto isto, Walras concluiu que o seu sistema de equações não era capaz de determinar os n preços p1, p2, ..., pn, já que uma das equações, obtendo-se a partir das demais, era redundante. O que o sistema podia era apenas determinar a estrutura de preços relativos. Para determinar os preços absolutos, era preciso eleger alguma mercadoria j como unidade de conta, tomando-se pj = 1. A identidade de Walras, diga-se de passagem, nada mais era do que uma tradução matemática da famosa lei de Say, que dizia que era impossível uma superprodução generalizada. Com efeito, se houvesse superprodução de algum bem (oferta excedente), a contrapartida deveria ser igual subprodução em valor (demanda excedente) do conjunto dos demais bens e serviços. 222 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Em resumo, Walras concluiu que, como uma de suas equações era redundante, seu sistema de fato continha apenas n – 1 equações independentes para determinar n incógnitas. Um matemático sofisticado continuaria dizendo que ainda assim o sistema tanto poderia ser indeterminado, determinado ou impossível. Walras optou pela hipótese mais sugestiva, a da indeterminação, e que poderia ser levantada escolhendo-se uma mercadoria como numerário. A moeda, na análise walrasiana, poderia ser escolhida naturalmente como o numerário. Apenas uma moeda fiduciária, entendida como intermediária de trocas, nem entraria na função-utilidade dos indivíduos nem seria produzida pelas empresas. Posto isto, as equações do setor real determinariam o equilíbrio dos preços relativos. Designando então por X1, ..., Xn as quantidades produzidas e demandadas dos diversos bens, por M a oferta de moeda e por V a sua velocidaderenda, o nível absoluto de preços seria determinado pela equação: p1X1 + p2X2 + ... + pnXn = MV 4.3 Os pilares da macroeconomia neoclássica No final do século XIX e princípio do século XX, três ideias se consagraram como os pilares da macroeconomia neoclássica: a) as forças de mercado tendem a equilibrar a economia a pleno emprego, isto é, no ponto em que se igualem a oferta e a procura de mão de obra; b) as variáveis reais da economia e os preços relativos seguem trajetórias independentes da política monetária; c) a quantidade de moeda afeta apenas o nível geral dos preços. Dessas ideias resultavam importantes prescrições de política econômica. O laissez-faire era a melhor terapêutica para o desemprego. A política monetária deveria ser cautelosamente controlada, de modo a evitar a instabilidade dos preços. A inflação, atribuída exclusivamente ao excesso do crescimento da quantidade de moeda sobre o produto real, curar-se-ia facilmente chamando aos brios o Governo ou os administradores do Banco Central. Em certa época, os economistas neoclássicos se limitavam a debater o que era melhor para uma economia em crescimento: oferta fixa de moeda e preços em suave declínio, ou preços estáveis à custa de ligeira expansão monetária. A exposição mais retilínea dos três pilares da macroeconomia neoclássica é a que se encontra no sistema walrasiano de equilíbrio geral numa economia monetária. As equações do setor real, que nada têm a ver com a quantidade de moeda, determinam os preços relativos que equilibram a oferta e a procura nos vários Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 223 mercados, inclusive o de mão de obra. Num compartimento estanque, a quantidade de moeda determina, pela equação quantitativa, o nível geral de preços. Infelizmente, em Walras, os pilares da macroeconomia neoclássica não são teoremas e sim axiomas. Se as equações do setor real, que determinam quantidades e preços relativos, nada têm a ver com a oferta de moeda, é óbvio que a política monetária só pode afetar o que estiver fora do setor real, ou seja, o nível geral de preços. Entretanto, Walras jamais demonstrou a existência de um sistema de preços relativos capaz de equilibrar os diferentes mercados, em particular o de mão de obra; apenas sugeriu, contando equações e incógnitas. Assim, a garantia do pleno emprego como obra da “mão invisível” é mais um postulado implícito do sistema walrasiano. Em Walras, o setor real e o monetário separam-se em compartimentos estanques. Numa análise que se restrinja às configurações de equilíbrio, essa dicotomia não é inconsistente. Mas ela é incapaz de explicar a passagem de um equilíbrio a outro. Tomemos a mais elementar das indagações: “Por que os preços sobem quando o Banco Central expande rapidamente a oferta de moeda?” A resposta pedestre diz que os indivíduos, com excesso de dinheiro nos bolsos, tratarão de gastar mais e que, não havendo suficiente aumento real da produção, o efeito da maior demanda será a elevação dos preços. Essa resposta pedestre, no entanto, envolve uma interferência temporária entre a política monetária e o setor real que não encontra explicação no sistema walrasiano. Este se limita a fornecer uma interpretação aritmética para a inflação, na medida em que a oferta de moeda determina o nível geral de preços. Mas não diz o que se passa nos bastidores da economia. Na realidade, Walras escreveu muitas equações de equilíbrio dos mercados, mas nunca explicou satisfatoriamente como lá se chegava. A ficção de um leiloeiro que acertava os mercados por aproximações sucessivas (tatônnement) era uma abstração inaceitável para os economistas da virada do século, cujo bom-senso classificava a economia como uma ciência prosaica. Assim, para os evangelistas da macroeconomia neoclássica, as equações walrasianas foram mais uma fonte de consulta do que um sistema de referência. Nas mãos de Marshall, Wicksell, Edgeworth, Fisher e outros, a macroeconomia neoclássica ganhou em bom-senso o que perdeu em precisão. O maior ganho foi o reconhecimento de que a estática deve tratar-se como um caso assintótico da dinâmica, isto é, que por trás de uma teoria de equilíbrio deve existir alguma outra que explique como o sistema econômico reage aos desequilíbrios. A teoria wickselliana do juro e da moeda provavelmente representa a mais bela construção neoclássica nesse sentido. Infelizmente, os economistas neoclássicos não estavam equipados para integrar a estática à dinâmica, e acabaram descrevendo dois mundos distintos. Um, o das configurações de equilíbrio, onde tudo se passava como nas equações walrasianas 224 Macroeconomia • Simonsen/Cysne para uma economia monetária. Outro, o dos ciclos econômicos, que transformava em exceções as regras do equilíbrio. No primeiro mundo, as economias se equilibravam a pleno emprego. No segundo, eram assoladas por ondas epidêmicas de desemprego. No mundo do equilíbrio, a política monetária era incapaz de interferir na produção e nos preços relativos. No dos ciclos, os movimentos da moeda afetavam o produto real e o nível de emprego. Como se entrelaçavam esses dois mundos contraditórios, eis uma questão que os neoclássicos jamais esclareceram a contento. Os economistas pré-keynesianos pareciam não perceber que uma teoria de equilíbrio pouco vale, a menos que se trate de um equilíbrio estável. Na realidade, o que os economistas clássicos jamais conseguiram formular com a necessária precisão é por que as flutuações da oferta e da demanda não se equilibravam imediatamente via mudanças do sistema de preços. Muitos perceberam intuitivamente que as oscilações da oferta de moeda primeiro afetavam o produto para só depois se refletir nos preços, e essa era a única forma possível de explicar o ciclo econômico. Faltavam, no entanto, os instrumentos formais capazes de dar credibilidade analítica a essas teorias. 4.4 A revolução keynesiana A Grande Depressão da década de 30 levou a macroeconomia neoclássica ao impasse. Numa época em que o desemprego se alastrava por toda parte, chegando a atingir 25% da força de trabalho norte-americana em 1933, não havia como sustentar uma teoria que recomendava o laissez-faire como a melhor estratégia para assegurar o pleno emprego. Para os defensores do pensamento neoclássico, só havia uma explicação possível para a persistência das altas taxas de desemprego: a insistência dos trabalhadores em pleitear salários excessivamente altos. Contudo, os neoclássicos não conseguiam explicar por que os trabalhadores assim agiam nos países desprovidos de sindicatos fortes. Além do mais, entre 1929 e 1932 os salários nominais caíram apreciavelmente nos Estados Unidos e em muitos outros países, mas isso não impediu que a recessão continuasse a aprofundar-se. Nesse quadro, alguns Governos conseguiram relativo sucesso no combate ao desemprego, apelando para aquilo que os ortodoxos consideravam a maior das heresias, o aumento das despesas públicas e déficits orçamentários. Assim foram o New Deal de Roosevelt, a corrida armamentista de Hitler, a compra e queima de café no Brasil de Getúlio Vargas etc. Não havia, no modelo neoclássico, como justificar o sucesso dessas incursões na heterodoxia econômica. Em dezembro de 1935, Keynes revolucionou o pensamento macroeconômico com a publicação da sua Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. O objetivo de Keynes era diagnosticar e exorcizar a recessão. Mas a obra keynesiana estendeu-se Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 225 muito além, englobando três grupos de contribuições que fincaram os alicerces da economia moderna: as metodológicas, as teóricas e as normativas. A primeira contribuição metodológica de Keynes foi pôr em ordem os conceitos básicos da contabilidade nacional. Tal como hoje se estendem, produto, renda, poupança, investimento etc. seguem as definições do Livro II da Teoria geral, pelo menos nos grandes traços. Keynes aí se limitou a manipular tautologias, mas teve o mérito de acabar com a parafernália de definições que confundia as controvérsias de fundo com os debates puramente semânticos. Do ponto de vista teórico, a grande contribuição de Keynes foi dissecar o funcionamento da economia na ausência do “leiloeiro” walrasiano. Que o “leiloeiro” jamais existiu, sobretudo para ajustar o mercado de trabalho, é questão que jamais suscitou dúvidas. O que Keynes percebeu é que, fora do equilíbrio walrasiano, a lei de Say (para ele, sinônimo da identidade de Walras) não fazia sentido: pois a oferta excedente – isto é, a encalhada por falta de mercado – pode não gerar renda nenhuma, e como tal não gerar demanda efetiva. O modelo walrasiano implicitamente supõe que, dentro ou fora do equilíbrio, a oferta gere renda. Sucede que o trabalhador desempregado não recebe salário no mercado, ao contrário do que implicitamente supõe o modelo de Walras. Mais ainda, Keynes deixou nas entrelinhas uma conjectura respeitável, a da eventual inexistência de um equilíbrio walrasiano. Por trás dessas ideias, Keynes enriqueceu a macroeconomia com pelo menos três contribuições excepcionais: a sua explicação para a resistência à queda dos salários nominais, a relação entre procura de moeda e taxa de juros e a função consumo. Trataremos de cada um desses pontos, respectivamente, neste capítulo e nos três seguintes. Mais ainda, Keynes foi o pioneiro em matéria de construção de modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo, assunto de que trataremos na próxima seção. Do ponto de vista normativo, a principal contribuição de Keynes foi a política fiscal compensatória. As recessões, segundo Keynes, resultariam da falta de investimentos privados para absorver as poupanças que seriam geradas a pleno emprego. O remédio seria aumentar o déficit público em épocas de recessão e gerar superávits diante de ameaças de inflação, ao contrário da prescrição ortodoxa de que o orçamento público deveria obedecer aos princípios de equilíbrio da economia doméstica. A revolução keynesiana nada tem de socialista, mas certamente recomenda o intervencionismo do Estado. No varejo, nada funciona melhor do que a “mão invisível”. Mas, no atacado, o Governo precisaria criar as condições indispensáveis ao pleno emprego. 226 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 4.5 Modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo Os modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo costumam basear-se nos seguintes pressupostos: a) uma economia com uma moeda fiduciária e um mercado de títulos produz uma única mercadoria; b) são dados o número de empresas, o estoque de capital e o conhecimento tecnológico de cada uma delas; a mão de obra é o único fator variável de produção; c) todos os mercados funcionam em regime de concorrência perfeita; d) a mão de obra é homogênea, todos os trabalhadores recebendo assim um mesmo salário por hora de trabalho; g) os agentes econômicos ignoram os riscos, por isso todos os títulos rendem a mesma taxa de juros, independentemente de quem os emita. A primeira hipótese é a ficção básica dos modelos macroeconômicos. A segunda, que considera fixos o número de empresas, o seu estoque de capital e o seu conhecimento tecnológico, é a responsável pela qualificação “de curto prazo” na teoria do equilíbrio agregativo. A análise refere-se a uma seção temporal da economia, e não à sua evolução ao longo do tempo. Essa hipótese é suficientemente funcional para a discussão de certos problemas conjunturais relacionados à inflação, ao desemprego e à taxa de juros, mas inadequada ao estudo dos efeitos da acumulação de capital e do progresso tecnológico; problemas típicos da teoria do desenvolvimento econômico de que trataremos no Capítulo 9. Na ótica de longo prazo, o investimento interessa basicamente pelo que representa de adição ao estoque de capital e de consequente expansão da capacidade de produção da economia. Na de curto prazo, o investimento interessa apenas como fluxo de despesas, isto é, componente da demanda agregada. Assim, o multiplicador keynesiano, de que trataremos no Capítulo 8, refere-se ao aumento da demanda efetiva numa economia em recessão, nada tendo a ver com a ampliação da capacidade produtiva do sistema. Por comodidade, admite-se que todos os mercados funcionam em concorrência perfeita. Isso, em parte, é uma ficção derivada de outra ficção: numa economia com um só produto, não é plausível supor que alguma empresa detenha apreciável poder de monopólio. Em parte, é uma hipótese simplificadora: há muitas teorias para os mercados imperfeitos, mas uma só para os competitivos. No cenário de curto prazo, a hipótese de homogeneidade da mão de obra permite descrever a produção em função de um único fator variável, o volume do emprego, conforme veremos na seção 5.2. Num mercado competitivo, essa homogeneidade acarreta a uniformidade dos salários, não deixando dúvidas sobre Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 227 o que seja o salário nominal. Torna-se desnecessário indagar, como fazem muitos principiantes, se a unidade de salários a que se refere Keynes é o salário-mínimo, o médio ou o mediano. Como estamos tratando de uma economia com um só produto, o conceito de salário real também se isenta de qualquer ambiguidade. A teoria clássica do capital ergue-se sobre duas hipóteses simplificadoras: i) os mutuantes descartam a possibilidade de insolvência dos mutuários, e, por isso, todos os títulos rendem as mesmas taxas de juros, independentemente de quem os emita; ii) os empresários são indiferentes ao risco, aceitando qualquer projeto cuja rentabilidade esperada ultrapasse a taxa de juros. Alguns economistas, como Frank Knight e Keynes, tentaram suavizar esta última hipótese supondo que os empresários deduzissem da rentabilidade esperada dos projetos um prêmio de risco, para efeitos de comparação com a taxa de juros. A ideia era muito sugestiva mas pouco funcional, pois faltava uma teoria que explicasse como se determinam os prêmios de risco. Essa teoria, que havia sido esboçada já no século XVIII por Daniel Bernouilli, só alcançou a maturidade depois da publicação do famoso Theory of games and economic behavior, de von Neumann & Morgenstern. Ela permite, entre outras coisas, a revisão da teoria do capital para uma economia em que os agentes possam mostrar-se avessos ao risco. Contudo, fora as complicações analíticas, o modelo exige o funcionamento de muitos mercados que não se encontram no mundo real. Por isso, a teoria do equilíbrio agregativo a curto prazo desenvolve-se com muito mais simplicidade e naturalidade quando se descartam as possibilidades de insolvência e quando se supõe que os empresários sejam indiferentes ao risco. Especifiquemos agora as variáveis exógenas e endógenas dos modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo. Comecemos pela economia fechada. As variáveis exógenas são a oferta de moeda, fixada pelo Banco Central, e os gastos públicos e impostos, determinados pelo Governo. É importante separar a política monetária da fiscal: os déficits orçamentários, se existirem, serão cobertos pela emissão de títulos públicos, e não pela criação de moeda. Esta última ficará a cargo do Banco Central, que só expandirá os meios de pagamento se quiser baixar os juros a curto prazo a fim de estimular a demanda agregada. É claro que, em muitos casos, o Banco Central compra os títulos emitidos pelo Governo criando moeda, mas é importante desdobrar essa operação em duas, uma de origem fiscal, outra de natureza monetária. As variáveis endógenas são o produto real (isto é, a produção física da única mercadoria do modelo), o nível geral de preços (representado pelo preço dessa mercadoria única), o volume do emprego, o salário nominal e a taxa de juros. Em alguns casos, introduz-se como variável exógena adicional um piso de salários nominais ou reais. Veremos que nesses casos não se pode garantir a conver- 228 Macroeconomia • Simonsen/Cysne gência da economia para o pleno emprego. O volume de desemprego torna-se aí a incógnita adicional. No caso da economia aberta, o que seja variável exógena e o que seja variável endógena depende do regime cambial e da administração da política monetária. Em princípio, duas combinações são compatíveis com o ajuste do balanço de pagamentos: taxas de câmbio fixas e oferta endógena de moeda, ou taxas de câmbio flutuantes e oferta monetária exógena. Cuidaremos deste assunto no Capítulo 8. 4.6 Tautologias e equações de equilíbrio Diversas variáveis econômicas são relacionadas por identidades contábeis, isto é, por igualdades que decorrem logicamente da sua definição. A mais elementar dentre elas é a igualdade entre quantidades compradas e quantidades vendidas, presente a toda hora na teoria dos mercados. A contabilidade nacional fornece algumas identidades do mesmo teor, sendo as mais importantes as seguintes: a) A identidade entre produto e despesa: Y = Cp + Cg + Ip + Ig + Xnf – Hnf (4.1) onde: Y = produto interno bruto a preços de mercado; Cp = consumo pessoal; Cg = consumo do Governo; Ip = formação bruta de capital pelo setor privado; Ig = formação bruta de capital pelo Governo; Xnf = exportação de bens e serviços; Hnf = importação de bens e serviços. b) A identidade da conta de capital: Si – T = I (4.2) onde: Si = poupança interna bruta; T = saldo do balanço de pagamentos em conta corrente; I = formação bruta de capital (I = Ip + Ig). Na equação (4.1), o primeiro membro, Y, indica o produto interno bruto de mercado, o segundo membro, os destinos de Y; na equação (4.2), o primeiro membro, Si – T, indica as fontes de financiamento da formação bruta de capital I. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 229 Um aspecto importante (já salientado no Capítulo 3) é que a formação bruta de capital, que é igual à formação bruta de capital fixo mais a variação de estoques, inclui as variações indesejadas de estoques, por encalhe ou por esgotamento. Essa inclusão diferencia fundamentalmente a tautologia (4.1) da equação de equilíbrio (8.3) a ser apresentada no Capítulo 8. O teor lógico das equações (4.1) e (4.2) é o mesmo de “2 + 2 = 4” e ”todos os homens brancos são homens”. Elas não partem de nenhuma hipótese de comportamento, mas resultam simplesmente da maneira pela qual se definem produto, poupança, investimento etc. É claro que nenhuma teoria pode ser construída à base de tautologias. Contudo, elas se tornam úteis à análise econômica na medida em que se introduzem hipóteses de comportamento para os seus termos. Vejamos alguns exemplos. A igualdade entre quantidades compradas e vendidas é uma tautologia. Admitamos, porém, que as quantidades que os produtores de determinada mercadoria vendem por unidade de tempo seja função crescente S(p) do seu preço e que as quantidades que os consumidores dessa mercadoria compram por unidade de tempo se descreva pela função decrescente do preço D(p). A tautologia serve agora para determinar o preço de mercado pela equação S(p) = D(p), supondo que as curvas de oferta e procura se interceptem no primeiro quadrante. O exemplo anterior, embora muito simples, é um tanto tosco, pois não diz como o mercado praticamente resolve a equação S(p) = D(p). Para uma descrição mais viva dos mecanismos de mercado, reapresentemos o modelo nos seguintes termos: a) Trataremos o tempo como variável contínua, e suponhamos que os produtores fixem os preços dos produtos sem conhecer a curva de demanda D(p). b) Ao preço p, os consumidores adquirem, por unidade de tempo, a quantidade D(p), função decrescente de p. A esse preço, os produtores desejariam vender a quantidade S(p), por unidade de tempo, função crescente de p. c) S(p) e D(p) podem ser diferentes, pois, no esquema descrito, nada indica que os produtores estejam efetivamente vendendo (ou os demandantes comprando) o que desejariam ao preço p; admitamos agora que os produtores corrijam o preço de mercado proporcionalmente à demanda do produto: dp (4.3) = k( D( p) − S( p)) dt A equação (4.3) é a famosa versão de Samuelson da lei da oferta e da procura. Desde que as curvas S(p) e D(p) se interceptem no nível de preços p0, como 230 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dp Figura 4.1a Figura 4.1b na Figura 4.1a, conclui-se que o preço de mercado p convergirá para p0, como na Figura 4.1b: Em economia, o termo ex-ante indica o que os agentes econômicos desejam ou esperam fazer, e o termo ex-post, aquilo que efetivamente fazem. Toda tautologia vigora ex-post, mas não necessariamente ex-ante. Nessa terminologia, o modelo acima pode ser resumido na forma: a) a demanda ex-ante é determinada pela função decrescente do preço D(p); b) a oferta ex-ante é expressa pela função crescente do preço S(p); c) os produtores reagem aos desequilíbrios ex-ante entre oferta e procura corrigindo os preços de acordo com a equação (4.3). Vejamos outro exemplo, que se constitui na essência do modelo keynesiano simplificado. Numa economia fechada, admitamos que a poupança efetiva (ex-post) seja função crescente do nível do produto, (S = S(Y)), e que o investimento exante seja uma constante igual a A. É claro que, pela equação (4.2), o investimento ex-post será igual a S(Y), e que, portanto, o investimento involuntário será igual a S(Y) – A. Admitamos, pois, que o ritmo de aumento do produto seja proporcional ao investimento involuntário com o sinal trocado, isto é: dY = K( A − S(Y )) dt Supondo, como na Figura 4.2a, que exista um nível Y0, do produto para o qual S(Y0) = A, conclui-se que Y convergirá para o Y0, tal como indica a Figura 4.2b: Os Fundamentos da Análise Macroeconômica Figura 4.2a 231 Figura 4.2b Os dois exemplos apresentados acabam levando às equações de equilíbrio, S(p0) = D(p0) no primeiro caso, S(Y0) = A no segundo. Uma equação de equilíbrio, por definição, descreve uma configuração de mercado em que as variáveis assumem iguais valores ex-ante e ex-post. As equações de equilíbrio são da maior utilidade em economia. Mas, por trás de cada uma delas, deve existir uma teoria dinâmica que diga como o mercado para lá converge. 4.7 A identidade de Walras ajustada Voltemos à nossa economia com quatro mercados, o do produto, o de títulos, o da moeda fiduciária e o do emprego. Segundo Clower, a grande contribuição de Keynes foi observar que, a menos que todos os mercados estivessem em equilíbrio, a identidade de Walras não poderia ser aplicada. Com efeito, a identidade parte do princípio de que toda oferta gere renda, isto é, que a renda total seja igual ao total das quantidades ofertadas a preços de mercado. Sucede que, se houver excesso de oferta de mercado de trabalho, isso deixa de ser verdade: o trabalhador desempregado não percebe salário como se estivesse empregado. Isto exclui a possibilidade de se interligarem os quatro mercados pela identidade de Walras. A identidade, no entanto, pode ser usada para vincular os três primeiros mercados, desde que se suponha que o trabalho é demandado apenas para a obtenção do produto. Posto isto, designemos por Y a quantidade do produto, P o seu preço. Suponhamos que existam n agentes econômicos, indivíduos, empresas, Governo e setor externo, e designemos por Ri a renda nominal do i ésimo agente. Pelo que se viu no capítulo anterior, o produto nominal PY iguala a renda total dos agentes econômicos: 232 Macroeconomia • Simonsen/Cysne n R = ∑ Ri = PY i =1 Cada agente econômico tratará de maximizar a sua utilidade dentro de sua restrição orçamentária. Supondo que nenhum deles rasgue dinheiro, a renda R se distribuirá entre a demanda do produto PYid a demanda adicional de títulos ∆Bid (que pode ser negativa, caso o agente deseje emitir títulos) e a demanda adicional de moeda ∆Mid (que também pode ser positiva ou negativa). Assim: Tomando as demandas totais de produto, títulos e moeda: n Y d = ∑ Yid i =1 n ∆Bd = ∑ ∆Bid i =1 n ∆M d = ∑ ∆Mid i =1 Segue-se que: R = PY d + ∆Bd + ∆M d ou, equivalentemente: P(Y d − Y ) + ∆Bd + ∆M d = 0 Notando que ∆M­d é a diferença entre o estoque de moeda Md desejado para o final do período e o existente M0 no início do período: P(Yd – Y) + ∆Bd + Md – M0 = 0 (4.4) que é a identidade de Walras ajustada ao modelo econômico padrão. Ela indica que a soma algébrica em valor da demanda excedente do produto, mais títulos, mais moeda, é identicamente nula. Daí se segue que, se dois desses três mercados estiverem em equilíbrio, o terceiro também estará. Essa a razão pela qual os modelos macroeconômicos descrevem o equilíbrio desses três mercados apenas por duas equações. Uma terceira seria redundante. 4.8 A conexão wickselliana Introduzamos agora no circuito os bancos, atribuindo-lhes a função descrita por Wicksell de fixar a taxa de juros e, assim, criar moeda comprando a oferta ex- Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 233 cedente de títulos dos demais agentes. Se o mercado do produto estiver em equilíbrio, os bancos compram a oferta excedente –∆Bd de títulos dos demais agentes e criam moeda num montante M – M0 = –∆Bd. Como, por hipótese, Y = Yd, seguese que M = Md: os agentes econômicos saem exatamente com as quantidades de produto, títulos e moeda que queriam. Admitamos agora que o mercado do produto esteja em desequilíbrio, isto é, Y ≠ Yd. Isso significa que, embora os agentes econômicos pretendessem, a priori, comprar Yd do produto, eles de fato compram a quantidade Y. Posto isto, as quantidades demandadas de títulos e de moeda mudam para ∆B1d e M1d − M0 . Como toda a renda PY foi efetivamente gasta na compra do produto, deve-se ter agora: ∆B1d + M1d − M0 = 0 que representa a identidade de Walras em termos das demandas efetivas (ou seja, que levam em consideração a possibilidade de racionamentos em outros mercados) por moeda ( M1d ) e títulos ( B1d ). O que agora fazem os bancos é alterar a oferta de moeda para M, tal que M – M0 + ∆B1d = 0. Daí resulta M = M1d . Os agentes econômicos não mais saem com as quantidades de títulos e moeda que queriam inicialmente, mas com as quantidades de títulos e moeda que escolheram como segunda opção, uma vez configurado o desequilíbrio no mercado do produto. A título de exemplo, suponhamos que: ∆B1d = ∆Bd + λP(Y d − Y ) M1d = M d + (1 − λ ) P(Y d − Y ) sendo 0 ≤ λ ≤ 1. Essas equações que, como segunda opção, uma fração λ da demanda excedente para o produto se transfere para a demanda de títulos, a fração complementar 1 – λ se transferindo para a demanda de moeda. Como os bancos tornam M = M1d (1 – λ) P(Yd – Y) + Md – M = 0 A conexão wickselliana é um caso particular dessa relação quando se toma λ = 0, de onde resulta: P(Yd – Y) + Md – M = 0 (4.5) Ela equivale a admitir que a demanda excedente do produto não se reflita, em segunda opção, na demanda de títulos. Trata-se de uma hipótese que pode ser usada ou não. 234 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 4.9 Dinâmica macroeconômica A teoria do equilíbrio agregativo a curto prazo encontra posições de equilíbrio para o produto, para o emprego, para a taxa de juros, para os preços, salários e taxas de câmbio, supondo dados o estoque de capital e o grau de conhecimento tecnológico. As peças necessárias à construção dessa teoria serão apresentadas nos Capítulos 5, 6 e 7. A teoria do equilíbrio agregativo desenvolve-se no Capítulo 8. As posições de equilíbrio podem alterar-se no tempo, e o exame dessas alterações é o objetivo da dinâmica macroeconômica, apresentada nos quatro últimos capítulos do livro. O Capítulo 9 apresenta a teoria do crescimento econômico. Presume-se que a demanda efetiva mantenha o produto a pleno emprego e examina-se como a acumulação e o progresso tecnológico alteram, no tempo, a capacidade de produção da economia. O Capítulo 10 cuida da dinâmica da inflação com expectativas. Embora a inflação remonte a tempos imemoriais, uma explicação satisfatória para os efeitos de curto e longo prazo só surgiu com o desenvolvimento da teoria aceleracionista da curva de Phillips, iniciado em 1968 por Friedman e por Phelps. A teoria, combinada com a hipótese de Cagan de expectativas adaptativas, consegue explicar formalmente o que há muito tempo diziam os economistas: as alterações da oferta de moeda afetam as quantidades antes de afetar os preços. Entre outras coisas, a teoria estabelece uma ponte entre o modelo keynesiano (onde os ajustes geralmente se realizam via quantidades) com o neoclássico (onde os ajustes se fazem via preço). O Capítulo 11 apresenta a teoria do ciclo econômico, a qual procura explicar por que as fases de prosperidade se alternam com as de recessão. A alternância não segue um movimento periódico regular, como imaginaram os pré-keynesianos, que chegaram a comparar o ciclo com as ondas da física. Contudo, a ideia dos pós-keynesianos, que imaginaram que, com os novos instrumentos de política econômica, o ciclo fosse página virada no livro da História, revelou-se absolutamente ingênua. O Capítulo 12 apresenta uma hipótese que se tornou moda em meados da década de 1970, a de expectativas racionais. A hipótese implica a virtual destruição da teoria keynesiana e a volta ao modelo neoclássico. Apesar de intelectualmente atrativa, a hipótese leva a conclusões bastante estranhas, como a de que é possível eliminar de chofre uma inflação alta sem recessão nem o apelo para políticas de rendas, bastando que haja credibilidade na política monetária. Além disso, com expectativas racionais é difícil explicar o ciclo econômico, e em particular o que ocorreu nos Estados Unidos durante a Grande Depressão dos anos 30. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 235 O ponto falho da hipótese de agregação está no seu conceito de racionalidade. Comportamento racional nada mais é do que sabedoria a posteriori, o que, levado ao extremo, nos levaria a um mundo em que os agentes econômicos seriam capazes de ler o futuro na palma de suas mãos. 4.10 Números-índices Os sistemas de contabilidade nacional estudados no capítulo anterior medem todos os agregados e itens das contas nacionais em valores. Isso dá origem a um problema importante na comparação intertemporal das contas. Suponhamos, por exemplo, que o Produto Interno Bruto, de um ano para outro, tenha crescido de 15%. É natural que se indague que parcela desse crescimento foi devida ao aumento físico da produção e que parcela se deu devido ao aumento de preços. Se todos os preços ou se todas as quantidades produzidas tivessem aumentado exatamente na mesma proporção, a questão não suscitaria maiores controvérsias. Admitamos, por exemplo, que todas as quantidades físicas produzidas tivessem aumentado 7%. Então, dos 15% de aumento do produto a preços correntes, 7% seriam atribuídos ao aumento físico da produção; e o resíduo de: 15 − 7 = 7,48% 107 à elevação dos preços. Analogamente, suponhamos que todos os preços tivessem crescido uniformemente 8%. Atribuiríamos então 8% do crescimento do produto a preços correntes ao aumento de preços; e: 15 − 8 = 6,48% 108 à elevação do produto físico. Na realidade, porém, os diferentes preços e quantidades produzidas costumam evoluir em proporções diferentes. Surge então um delicado problema de distinguir que parcela do crescimento do produto a preços correntes (também denominado produto nominal) se deve ao aumento de preços, e que parcela se deve atribuir ao aumento físico do produto (também denominado aumento do produto real). A dificuldade inicial da questão provém do fato de que as diferentes quantidades produzidas e os diferentes preços são grandezas heterogêneas: não se podem somar quilos de batata com quilos de aço nem preços de feijão com preços de automóveis. Intuitivamente, percebe-se que a solução deve basear-se em algum critério de ponderação: o aumento físico do produto será calculado como a média ponde- 236 Macroeconomia • Simonsen/Cysne rada dos diferentes aumentos individuais, o mesmo se fazendo com os aumentos de preços. Que pesos adotar, eis a questão fundamental. A teoria dos númerosíndices procura responder a essa indagação, mas, como se verá mais adiante, é impossível fugir a certo grau de convencionalismo nas medições. Genericamente, os números-índices pretendem medir a evolução relativa de uma ou mais séries temporais. Como tal, são números abstratos, isto é, destituídos de qualquer grandeza dimensional. Os índices referentes a uma única série temporal homogênea são ditos índices simples. Os que procuram descrever a evolução de um conjunto de séries (como os da média dos preços ou das produções físicas) são denominados índices compostos. A teoria dos índices simples é inteiramente óbvia. Imaginemos uma série temporal V0, V1, ..., Vn referente a uma grandeza homogênea qualquer (por exemplo, o Produto Interno Bruto a preços correntes, ou as precipitações pluviométricas em determinada região). Então, o índice referente ao período j com base no período i é, por definição, o quociente Vj / Vi: I ij = Vj Vi Diante dessa definição, concluem-se imediatamente as três seguintes propriedades dos índices simples: i) O índice relativo ao período de base é sempre igual a 1, isto é: I11 = 1 ii) O índice do período j com base no período i é o inverso do índice do período i com base no período j (a chamada propriedade da reversão no tempo), isto é: I ij = ( I ij )−1 iii) O índice do período t com base no período i é igual ao produto do índice do período t com base no período j pelo índice do período j com base no período i (a chamada propriedade da cadeia), isto é: I it = ( I tj ) ⋅ I ij Passemos agora aos índices compostos, isto é, os que pretendem descrever sinteticamente a evolução relativa de um conjunto de séries temporais. Cuidaremos apenas de dois casos específicos, que são os que interessam à análise econômica: o dos índices de preços e dos índices de quantidades. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 237 Imaginemos que em nossa economia existam n tipos de bens e serviços, os quais serão designados pelos subscritos 1, 2, ..., n. Suponhamos que no período t as quantidades produzidas sejam qt1, qt2, ..., qtn e que os respectivos preços unitários sejam pt1, pt2, ..., ptn. Por comodidade de notação, designaremos sinteticamente essas quantidades e preços por vetores. Assim, o vetor pt = (pt1, pt2, ..., ptn) indicará os diferentes preços no período t, e o vetor qt = (qt1, qt2, ..., qtn), as quantidades correspondentes ao mesmo período. Na notação vetorial habitual, (pj, qt) designará o produto escalar dos vetores pj e qt, isto é: (pj, qt) = pj1 qt1 + pj2 qt2 + ... + pjn qtn ou seja, o valor das quantidades produzidas no período t aos preços do período j. Definamos agora os índices básicos, os de Laspeyres e de Paasche, de preços e quantidades. Nos índices de preços, os coeficientes de ponderação escolhidos são quantidades; nos índices de quantidades, os pesos são preços. No critério de Laspeyres, os pesos são fixos em toda a série temporal, e são as quantidades ou preços referentes ao período de base. No critério de Paasche, os pesos variam ao longo da série, sendo tomados como os preços ou quantidades do período para o qual se calcula o índice. Assim, o índice de Laspeyres de preços Lp do período t com base no período i se calcula ponderando-se os preços pelas quantidades do período-base, ou seja: Lp = ( Pt , qi ) ( pi , qi ) O índice de Paasche de preços do período t em relação ao período i se obterá pela ponderação dos preços pelas quantidades do período t, isto é: Pp = ( Pt , qt ) ( pi , qt ) O índice de Laspeyres de quantidades Lq do período t em relação ao período i se obtém ponderando-se as quantidades pelos preços do período-base, isto é: Lq = ( Pi , qt ) ( pi , qi ) Finalmente, o índice de Paasche de quantidades do período t com base no período i se calcula ponderando-se as quantidades dos diferentes períodos pelos preços do período t, isto é: 238 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Pp = ( Pt , qt ) ( pt , qi ) Esses índices, embora representem apreciável esforço de agregação de quantidades heterogêneas, estão longe de se poder considerar inteiramente satisfatórios. Das três propriedades enunciadas para os índices simples, a única que vigora em qualquer dos quatro casos é a que afirma que um índice qualquer do período i com base no período i deve ser igual a 1. Contudo, pelas fórmulas apresentadas, é fácil observar que as propriedades da cadeia e da reversão no tempo não se verificam necessariamente. Assim, o índice de Laspeyres de preços do período i com base no período t não necessariamente coincide com o inverso do índice de Laspeyres de preços do período t com base no período i, e assim por diante. Há ainda outro inconveniente a destacar. Preços multiplicados por quantidades representam valores. Valores são grandezas homogêneas, susceptíveis portanto de comparação intertemporal por meio de índices simples; o índice de valor do período t com base no período i é descrito inequivocamente por: V= ( Pt , qt ) ( pi , qi ) Seria de esperar que o produto de índices de preços e quantidades calculados por um mesmo critério desse o índice de valor. Um exame sumário das fórmulas apresentadas mostra, no entanto, que tal não ocorre necessariamente. Para se obter o índice de valor, é preciso multiplicar o índice de Laspeyres de preços pelo índice de Paasche de quantidades, ou o índice de Paasche de preços pelo de Laspeyres de quantidades, isto é: Lp . Pq = Pp . Lq = V Para evitar alguns dos inconvenientes citados, Irving Fisher propôs que se usasse como índice “ideal” a média geométrica dos índices de Laspeyres e Paasche. Têm-se assim os índices de Fisher de preços e de quantidades: Fp = Lp ⋅ Pp Fq = Lq ⋅ Pq Em relação aos índices de Laspeyres e de Paasche, os de Fisher têm duas vantagens: observam a propriedade de reversão no tempo, e o índice de preços vezes o de quantidades é igual ao índice de valor. Contudo, a propriedade da cadeia não necessariamente vale para os índices de Fisher. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 239 Tomemos um exercício numérico para fixar as ideias. Admitamos que a dieta de um indivíduo se componha de arroz, feijão e carne, e que as quantidades consumidas e os preços unitários nos meses 0, 1, 2 sejam os seguintes: Arroz Feijão Carne Mês preço ($/kg) quant. (kg/mês) preço ($/kg) quant. (kg/mês) preço ($/kg) quant. (kg/mês) 0 2,00 10,5 3,50 9,5 10,50 11,3 1 2,30 8,5 3,60 10,1 11,00 12,3 2 2,40 9,8 3,80 10,0 11,20 11,8 Construamos os índices de Laspeyres e de Paasche referentes aos preços e às quantidades de alimentação. Os índices referentes ao período 0, que será tomado como o período de base, não precisam ser calculados, por serem todos iguais a 1. Para os dois outros períodos, os índices são os seguintes: a) Laspeyres de preços: Período 1: 2,30 × 8,5 + 3,60 × 10,1 + 11,00 × 12,3 = 1,0535 2,00 × 8,5 + 3,50 × 10,1 + 10,50 × 12,3 Período 2: 2,40 × 9,8 + 3,80 × 10,0 + 11,20 × 11,8 = 1,0850 2,00 × 9,8 + 3,50 × 3,50 + 10,50 × 11,8 b) Paasche de preços: Período 1: 2,30 × 8,5 + 3,60 × 10,1 + 11,00 × 12,3 = 1,0535 2,00 × 8,5 + 3,50 × 10,1 + 10,50 × 12,3 Período 2: 2,40 × 9,8 + 3,80 × 10,0 + 11,20 × 11,8 = 1,0850 2,00 × 9,8 + 3,50 × 3,50 + 10,50 × 11,8 c) Laspeyres de quantidades: Período 1: 2,30 × 8,5 + 3,60 × 10,1 + 11,00 × 12,3 = 1,0469 2,30 × 10,5 + 3,50 × 9,5 + 11,00 × 11,3 Período 2: 2,40 × 9,8 + 3,80 × 10,0 + 11,20 × 11,8 = 1,0310 2,40 × 10,5 + 3,80 × 9,5 + 11,20 × 11,3 240 Macroeconomia • Simonsen/Cysne d) Paasche de quantidades: Período 1: 2,30 × 8,5 + 3,60 × 10,1 + 11,00 × 12,3 = 1,0469 2,30 × 10,5 + 3,50 × 9,5 + 11,00 × 11,3 Período 2: 2,40 × 9,8 + 3,80 × 10,0 + 11,20 × 11,8 = 1,0310 2,40 × 10,5 + 3,80 × 9,5 + 11,20 × 11,3 Resumindo e apresentando, como de praxe, o índice do período-base igual a 100, teremos: Índices de preços de alimentação Mês Índices de quantidades de alimentação Laspeyres Paasche Fisher Laspeyres Paasche Fisher 0 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1 105,64 105,35 105,49 104,97 104,69 104,82 2 108,65 108,50 108,57 103,24 103,10 103,17 É interessante observar que os índices de Laspeyres de preços e de quantidades podem ser obtidos ponderando-se os índices simples relativos aos diferentes itens pelos valores no período de base. A demonstração é imediata. Tomemos o caso do índice de Laspeyres de preços do período t com base no período i. Deixando de lado a notação vetorial e passando para a analítica, este índice é expresso por: Lp = ∑ ptk qik k ∑ pik qik k Porém, pikqik é igual ao valor vik da késima mercadoria no período-base i. Além disso, podemos escrever que: ptkqik = vikptk /pik Segue-se portanto, que: Lp = ∑ vik ptk / pik k ∑ vik k Como ptk /pik representa o índice simples do preço da késima mercadoria, chega-se imediatamente ao resultado enunciado. A demonstração para o índice de Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 241 Laspeyres de quantidades é inteiramente análoga. Assim, por exemplo, no exercício anterior, poderíamos ter calculado os índices de Laspeyres observando, de início, que as despesas do consumidor no período 0 tinham a seguinte estrutura: Item Valor ($/mês) Proporção no total Arroz 21,00 0,12146 Feijão 33,25 0,19231 Carne 118,65 0,68623 Total 172,90 1,00000 Em seguida, construiríamos os índices simples de preços e de quantidades referentes a arroz, feijão e carne. Os índices de Laspeyres se obteriam ponderando-se esses índices simples pelos pesos acima destacados, como no quadro seguinte. Mês Índices de Laspeyres de preços Índices de Laspeyres de quantidades Arroz Feijão Carne Total Arroz Feijão Carne Total 0 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1 115,00 102,87 104,76 105,64 80,95 106,32 108,85 104,97 2 120,00 108,57 106,67 108,65 93,33 105,26 104,42 103,24 Para os índices de Paasche, a regra de ponderação pelos valores é muito menos cômoda. O leitor poderá observar que o índice composto de preços do ano t com base no ano i é igual à média harmônica dos índices simples de preços correspondentes aos diversos itens, ponderada pelos valores do ano t. (O mesmo se pode demonstrar para os índices de quantidades.) Dada a impopularidade das médias harmônicas, essa fórmula é pouco utilizada para o cálculo dos índices de Paasche. Na prática, os índices de Laspeyres são muito mais usados do que os Paasche e de Fisher, por se basearem num sistema de pesos fixos. Imaginemos, por exemplo, que se deseje construir um índice mensal do custo de vida em determinada cidade. A primeira providência consiste em identificar como as famílias médias distribuem a sua renda na aquisição dos diferentes bens e serviços: isso envolve custosa pesquisa de orçamentos familiares. A segunda providência reside no acompanhamento, mês a mês, do preço dos diferentes bens e serviços. Para construir um índice de Laspeyres, basta dispor de uma única pesquisa de orçamentos familiares (de preferência abrangendo um período mais longo do que um mês, para evitar as distorções de sazonalidade). Já se quiséssemos construir um índice de Paasche, a pesquisa de orçamentos familiares precisaria ser renovada mês 242 Macroeconomia • Simonsen/Cysne a mês. Compreende-se, diante disso, por que os índices de Laspeyres são os que mais se usam na prática. 4.11 Encadeamento Como os sistemas de produção e hábitos de consumo evoluem, não é razoável manter um índice com pesos imutáveis por muito tempo, tal como no critério de Laspeyres (diga-se de passagem, um dos defeitos do índice de Laspeyres está em não incorporar os produtos novos que aparecem na produção ou no consumo após o período-base). A solução mais frequentemente adotada é a adoção dos índices de Laspeyres em cadeia: tomando por base uma pesquisa realizada no período 0, constrói-se o índice do período 0 ao período n; com base numa pesquisa realizada no período n, constrói-se nova série do período n ao período n + m, e assim por diante. Para comodidade de apresentação, é costume encadear os resultados, da forma que será ilustrada a seguir. Imaginemos, por exemplo, que a alimentação de um conjunto de consumidores se resuma em arroz, feijão e carne. Uma pesquisa no ano 0 revelou que os consumidores em questão distribuíam suas despesas de alimentação da seguinte forma: Arroz: 14,15% Feijão: 22,29% Carne: 63,56% Total: 100,00% Acompanhando os índices simples de preços do ano 0 e ao ano 3, constrói-se então a seguinte série de índices de preços de alimentação: Ano Índices de preços Arroz Feijão Carne Total 0 100,00 100,00 100,00 100,00 1 107,32 109,47 114,32 112,25 2 111,44 113,22 117,39 115,62 3 118,22 116,79 119,97 119,01 Pesos 0,1415 0,2229 0,6356 1,0000 Um índice de preços de Laspeyres supõe fixas as quantidades do ano-base. Assim, a composição percentual das despesas deve mudar, na medida em que se Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 243 modifiquem os preços relativos dos diferentes itens. Logo, se os consumidores continuassem adquirindo arroz, feijão e carne nas mesmas proporções quantitativas verificadas no ano-base, a composição das suas despesas no ano 3 teria sido a seguinte: 118,22 Arroz: 0,1415 × = 0,1406 119,01 Feijão: 0,2229 × Carne: 0,6356 × Total: 116,79 = 0,2187 119,01 119,97 = 0,6407 119,01 1,000 Suponhamos, todavia, que nova pesquisa efetuada no ano 3 viesse a revelar que os consumidores distribuíam suas despesas de alimentação da seguinte maneira: Arroz: 15,12% Feijão: 22,13% Carne: 62,75% Total: 100,00% A explicação imediata é que, por força da mudança dos preços relativos, ou por uma mudança de hábitos ou gostos, os consumidores modificaram a proporção de sua dieta entre o ano 0 e o ano 3: passaram a consumir relativamente mais arroz e feijão e menos carne. A melhor solução, diante dos resultados dessa pesquisa, seria iniciar no ano 3 nova série de índices de custo de alimentação, tal como no exemplo que se segue: Ano Índices de preços Arroz Feijão Carne Total 3 100,00 100,00 100,00 100,00 4 107,09 112,33 109,32 109,65 5 120,01 119,32 104,33 110,02 6 130,98 132,18 117,22 122,61 Pesos 0,1512 0,2213 0,6275 1,0000 A apresentação dos índices em duas sequências, uma do ano 0 ao ano 3, outra do ano 3 ao ano 6, como foi feito até agora, é perfeitamente satisfatória do ponto de vista lógico, mas pouco cômoda sob o aspecto prático. Imaginemos que se 244 Macroeconomia • Simonsen/Cysne queira saber de quanto aumentou o custo de alimentação entre o ano 1 e o ano 5. Para responder a essa pergunta, teríamos que efetuar vários cálculos: i) observar, na primeira série de índices, que entre o ano 1 e o ano 3 o custo de alimentação aumentou de 119,01/112,25 – 1 = 6,02%; ii) verificar, na segunda série, que entre o ano 3 e o ano 5 o aumento correspondente foi de 10,02%; iii) compor as duas percentagens, para concluir que entre o ano 1 e o ano 5 o aumento em questão foi de 1,0602 × 1,1002 – 1 = 16,64%. Obviamente, o trabalho de cálculo seria maior se tivéssemos mais de duas séries de índices, iniciando-se cada um em anos-base diferentes. Para simplificar esses trabalhos de cálculo, é costume apresentar as séries de índices devidamente encadeadas: os índices da segunda série a partir do ano 3 seriam ligados aos da primeira série, multiplicando-se pelos valores apurados no período de transição. Especificamente, no exemplo em questão, os índices do ano 3 ao ano 6, apurados na segunda sequência, seriam multiplicados por 1,1822, no caso do arroz; 1,1679, no caso do feijão; 1,1997, no caso da carne; e por 1,1901, para o total.1 Chegaríamos assim ao conjunto encadeado de índices que se segue: Ano Índices de preços Arroz Feijão Carne Total 0 100,00 100,00 100,00 100,00 1 107,32 109,47 114,32 112,25 2 111,44 113,22 117,39 115,62 3 118,22 116,79 119,97 119,01 4 126,60 131,19 131,15 130,49 5 141,88 139,35 125,16 130,93 6 154,84 154,37 140,63 145,92 Com essa apresentação encadeada, para sabermos qual o aumento geral do custo de alimentação entre o ano 1 e o ano 5, bastaria fazer a operação: 130,93/112,25 – 1 = 16,64%. A técnica dos encadeamentos dos índices de Laspeyres tem sido muito usada no Brasil, não só no cálculo dos índices de preços, mas muito especificamente nos de produto real. Tais encadeamentos tornam-se indispensáveis diante da contínua 1 O leitor deve explicar por que razão a obtenção do índice total do período 4 ao período 6 deve ser feita antes e não depois do encadeamento. É fácil verificar que o índice total encadeado não mais é a média ponderada dos índices simples encadeados com os pesos 15,12%, 22,13% e 62,75%. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 245 introdução de novos produtos e das mudanças estruturais da economia. Com base em estatísticas de produção física, são construídos índices para os vários ramos da agricultura e da indústria de transformação. Esses índices são então ponderados pelo critério de Laspeyres, de acordo com os valores adicionados nos anos-bases. Com isso se obtêm os índices da produção real da agricultura e da indústria. Sempre que possível, recorre-se ao encadeamento das séries ano a ano, isto é, tomando, para a ponderação dos índices parciais de cada ano, os valores adicionados do ano anterior. Para o setor de transportes, também se constrói um índice baseado nas estatísticas físicas disponíveis para os carregamentos rodoviários, marítimos e ferroviários. Para o comércio, apura-se um índice que é estimado como uma média ponderada das atividades da agricultura, indústria, exportações e importações. Finalmente, para os demais serviços, atribui-se um índice obtido pelo deflacionamento das séries do respectivo produto nominal por índices de preços especialmente escolhidos. Ponderando-se, pelos valores adicionados (sempre que possível, dentro da técnica dos índices encadeados ano a ano), os índices correspondentes à atividade real dos diferentes setores, obtém-se o índice do produto real. As séries de produto real são basicamente calculadas dentro da técnica dos números-índices, isto é, como números que procuram descrever a evolução relativa da produção física total do país. É comum, todavia, o uso da chamada série do “produto a preços constantes do ano i”. A técnica estatística utilizada consiste em extrapolar, segundo o índice do produto real, o produto nominal do ano i. Em suma, o produto Yt do ano t aos preços do ano i é calculado pela fórmula: Yt = Yi . Rt/Ri Yi designando o produto nominal do ano i, Rt e Ri os índices do produto real respectivamente no ano (t) e no ano (i). (Note-se que a expressão “produto a preços constantes” representa, em muitos casos, um abuso de linguagem. O leitor deverá compreender que, na fórmula acima, Yt só seria rigorosamente o produto a preços do ano i se Rt fosse um índice de Laspeyres – sem encadeamentos posteriores – com base no ano i.) Como preços multiplicados por quantidades representam valores, podemos ser tentados a calcular índices sob forma indireta: índices de preços calculados pelo deflacionamento de séries nominais por séries de quantidades, ou índices de quantidades calculados dividindo-se séries de valores por índices de preços. Há um índice bastante popular nas contas nacionais publicadas para o Brasil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que é calculado por essa metodologia: o chamado Deflator Implícito do Produto Interno Bruto, o qual é obtido dividindo-se os índices do produto nominal e do produto real. Contudo, sempre que possível, é preferível calcular os índices de produto real a partir de estatísticas de quantidades físicas, e os de preços, a partir das séries correspondentes setoriais, a fim de evitar a propagação de erros. 246 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Um exemplo esclarece este último ponto. Admitamos que o produto nominal de um país tenha aumentado de 30% e que o nível de preços tenha crescido de 21%. Se esses dados forem absolutamente corretos, poderemos afirmar que o crescimento do produto real terá sido de 1,30/1,21 – 1 = 7,44%. As medidas estatísticas, todavia, são sujeitas a erros, e mais plausível talvez fosse admitir que, diante das estimativas apuradas, o produto nominal tivesse aumentado entre 28% e 32%, e o nível de preços, entre 19 e 23%. Contudo, aceitas essas margens de erro, as estimativas do crescimento do produto real se situariam numa faixa excessivamente larga de incerteza entre 1,28/1,23 – 1 = 4,07% e 1,32/1,19 – 1 = 10,92%. Essa é a desvantagem do cálculo indireto de índices de produto real ou de preços. 4.12 Índices teóricos de custo de vida A teoria do consumidor fornece uma definição precisa de índice de custo de vida: imaginemos que, do período 0 para o período 1, o sistema de preços passe de (p10, p20, ..., pn0) para (p11, p21, ..., pn1). Seja R0 a renda inicial do consumidor e R1 a renda que ele precisaria obter ao sistema de preços final para situar-se no mesmo nível de utilidade. Então, o índice de custo de vida do período 1 em relação ao período 0 é definido como R1/R0. A título de exemplo, suponhamos que a função utilidade de um consumidor dependa das quantidades adquiridas q1, q2, ..., qn dos diversos bens, de acordo com a expressão: U = q1a1. q2a2 ... qnan onde os ai são constantes positivas tais que a1 + a2 + ... + an = 1. A utilidade marginal do i ésimo bem é igual a: U i = ai U qi Como as utilidades marginais devem ser proporcionais aos preços: a1 a a = 2 = ... = n p1q1 p2q2 pn qn E como a despesa total iguala a renda: p1q1 + p2q2 + ... + pnqn = R De onde se segue que a demanda do i ésimo bem é dada por: Os Fundamentos da Análise Macroeconômica qi = ai 247 R pi o que significa que, qualquer que seja o sistema de preços, o indivíduo gasta uma fração ai de sua renda na aquisição do i ésimo produto. Dessa expressão segue-se que a utilidade indireta, em função da renda e dos preços, é dada por: U=k R p1a1 ⋅ p2a 2 ... pnan onde: k = a1a1 . a2a2 ... anan Logo, a renda (indireta) em função da utilidade e dos preços é expressa por: R = k–1 Up1a1 . p2a2 ... pnan Resulta daí que, se os preços evoluem de (p10, p20, ..., pn0) no período 0 para (p11, p21, ... pn1) no período 1, a relação de rendas nominais que mantém o consumidor sobre a mesma superfície de indiferença é dada por: R (4.6) I 01 = 1 = ( p11 /p10 )a1( p21 /p20 )a 2 ...( pn1 /pn0 )an R0 Essa é a expressão do verdadeiro índice de custo de vida para um consumidor cuja função utilidade seja a apresentada no exercício. Trata-se do índice geométrico, isto é, da média geométrica das relações de preços do período 1 para o período 0, com pesos iguais a a1, a2, ..., an. Usaremos esse tipo de índice no Capítulo 5 ao supor que os indivíduos gastem uma fração fixa de sua renda na compra de produtos fabricados no país, a fração complementar em produtos importados. No exemplo apresentado, o verdadeiro índice de custo de vida independe da superfície de indiferença em que se encontre o consumidor. Prova-se que isso ocorre se e somente se as preferências forem homotéticas, isto é, se a elasticidade-renda da demanda por todos os bens for igual a 1. Como essa é uma hipótese heróica, em geral o verdadeiro índice de custo de vida depende do nível de utilidade usado como referência para o consumidor. 4.13 Tendenciosidades de índices Afirma-se usualmente que os índices de Laspeyres têm tendenciosidade à alta, e os de Paasche, à baixa. Essa afirmação deve ser devidamente qualificada. 248 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Imaginemos que inicialmente o sistema de preços se descreva pelo vetor p0, e as quantidades consumidas, pelo vetor q0. O consumidor tem uma renda R0 = (p0, q0) e se encontra no nível de utilidade U0. Na situação final, os preços se descrevem pelo vetor p1, as quantidades pelo vetor q1, a renda R1 = (p1, q1) e a utilidade é igual a U1. O que de fato se pode afirmar é que: i) em relação à utilidade inicial, o verdadeiro índice de custo de vida é menor ou igual ao índice de Laspeyres; ii) em relação à utilidade final, o verdadeiro índice do custo de vida é maior ou igual ao índice de Paasche; iii) em relação à utilidade final, o verdadeiro índice de quantidades é menor ou igual ao índice de Laspeyres; iv) em relação à utilidade inicial, o verdadeiro índice de quantidades é maior ou igual ao índice de Paasche. Com efeito, seja R = F(p,U) a renda indireta, isto é, a renda que equilibra o consumidor à utilidade U quando o sistema de preços é descrito pelo vetor p. Como R0 = (p0, q0), o verdadeiro índice de preços à utilidade U0 é dado por: F( p1 , U 0 ) F( p1 , U 0 ) = F( p0 , U 0 ) ( p0 , q0 ) Note-se agora que F(p1, U0) ≤ (p1, q0). Com efeito, com uma renda (p1, q0), o consumidor pode comprar a cesta de mercadorias q0, de utilidade U0. Talvez, com a mesma renda, possa comprar uma cesta de utilidade superior a U0. Daí conclui-se que o verdadeiro índice de custo de vida no nível de utilidade inicial U0 é menor ou igual ao índice de preço de Laspeyres. Como LpPq = V, e como o índice de valor é exato, segue-se que o verdadeiro índice de quantidades, em relação à utilidade inicial, é maior ou igual ao índice de Paasche. Por um raciocínio análogo, conclui-se que o índice de Paasche de preços possui tendenciosidade à baixa, e o índice de Laspeyres de quantidades, tendenciosidade à alta, em relação à utilidade final. No caso em que os índices independem da superfície de indiferença de referência, como o examinado na seção anterior, pode-se afirmar genericamente que os índices de Laspeyres tendem a superestimar e os de Paasche a subestimar os verdadeiros índices. Sucede que os índices podem variar com os níveis de utilidade. Isso pode levar, em alguns casos, a se observar um índice de Paasche superior ao de Laspeyres. Com efeito, admitamos que se observe um índice de preços Pp de Paasche superior ao de Laspeyres Lp. O que a análise precedente permite dizer é que, se I0 é Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 249 o verdadeiro índice de preços em relação à superfície de indiferença inicial e I1, o verdadeiro índice de preços em relação à superfície de indiferença final: Lp ≥ I0 Pp ≤ I1 Portanto, a observação Lp < Pp apenas prova que I1 > I0, isto é, que o índice verdadeiro em relação à superfície de indiferença final é superior ao relativo à utilidade inicial. Todas essas considerações são muito interessantes, mas não chegam a suprir grandes subsídios para a construção prática de números-índices. As dificuldades são as seguintes: i) é difícil medir as preferências de um consumidor, inclusive porque essas preferências podem variar no tempo; ii) um índice procura medir as variações de preços e quantidades não para apenas um consumidor, mas para um conjunto de consumidores com preferências distintas. A ideia de um consumidor representativo, cujas preferências sejam alguma média das de todos, não encontra amparo teórico firme; iii) alguns índices de preços e quantidades não se referem ao consumo, mas à produção. Posto isto, o objetivo de Irving Fisher de descobrir algum índice ideal, de preços ou quantidades, deve ser posto de lado, tanto por razões teóricas quanto práticas. Os índices fáceis de construir, por dependerem apenas de pesquisas episódicas de orçamentos familiares, são os de Laspeyres e os geométricos (estes últimos, correspondentes à função-utilidade descrita na seção anterior). A preferência entre os dois depende de um julgamento quanto à substituibilidade dos produtos. O índice de Laspeyres não contempla nenhuma substituição; o geométrico supõe que as elasticidades preço e renda da demanda sejam iguais a 1. Às vezes opta-se por um meio-termo. 4.14 Taxas de crescimento Taxa de crescimento é um conceito que surge a toda hora na análise de séries temporais. Tratemos de dissecá-lo e explorar suas propriedades. Comecemos com o caso em que o tempo é tratado como variável contínua, e seja X(t) uma função do tempo. Os valores de X(t) supõem-se sempre positivos. A taxa de crescimento instantânea de X(t) é definida como: 250 Macroeconomia • Simonsen/Cysne • nX = 1 dX X(t ) d = = ( ln X (t )) X dt X (t ) dt Um corolário importante dessa definição é que, se Z(t) = X(t) . Y(t), então: nZ = nX + nY ou seja, a taxa de crescimento do produto de duas séries temporais é a soma das taxas de crescimento de cada uma das séries. Para provar essa relação, basta lembrar que o logaritmo do produto é a soma dos logaritmos. Da mesma forma, prova-se que a taxa de crescimento instantânea do quociente de duas séries temporais é a diferença das taxas de crescimento. Passemos agora às séries em que o tempo é tratado como variável discreta, isto é, descrito por números inteiros. A definição popular estabelece que a taxa de crescimento da série temporal Xt no período t é dada por: nX = X t − X t −1 X = t −1 X t −1 X t −1 O incômodo dessa definição é que ela não mais reproduz a propriedade das séries com tempo contínuo, onde a taxa de crescimento do produto é igual à soma das taxas de crescimento. Agora, se Z(t) = X(t) . Y(t), nZ = (1 + nX) (1 + nY) – 1 como nas fórmulas de juros compostos. A escapatória é fugir da definição usual de taxa de crescimento de séries temporais com tempo discreto, buscando uma alternativa mais confortável do ponto de vista matemático. Essa alternativa consiste em definir a taxa logarítmica de crescimento: gx = ln (Xt/Xt – 1) = ln Xt – lnXt –1 Dentro dessa definição, a taxa de crescimento logarítmica de um produto é a soma das taxas de crescimento, e a taxa de crescimento de um quociente é a diferença das taxas de crescimento, isto é, se Z(t) = X(t) . Y(t): gz = gx + gy tal como quando o tempo é tratado como variável contínua. Em suma, com taxas de crescimento logarítmicas, escapamos da fórmula de juros compostos para cair na de juros simples. Em todos os capítulos seguintes, as taxas de crescimento nas séries em que o tempo é tratado como variável discreta serão tomadas como taxas logarítmicas. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 251 Isso poupa, como se verá, uma série de algebrismos inconfortáveis. A conversão de taxas logarítmicas para populares é imediata: como 1 + nx = Xt/Xt – 1 e gx = ln Xt/Xt – 1: gx = ln (1+ nx) Assim, por exemplo, se nx = 100%, gx = ln 2 = 0,693 = 69,3%. Para valores muito pequenos das taxas, elas praticamente se confundem, já que o desenvolvimento em série ln (1 + nx) dá: ln (1 + nx) » nx 4.15 Exercícios resolvidos 1. Mostre que, se entre os instantes 0 e 1 os preços relativos dos diferentes bens não se alteram, os índices de Laspeyres e de Paasche levam ao mesmo resultado. Solução: Se os preços relativos não se alteram, para cada bem i, p1i = α pi0 . Daí obtémse o índice de preços de Laspeyres: n L10 = n ∑ p1j q0j ∑ (α p0j )q0j j =1 n ∑ j =1 = j =1 n ∑ p0j q0j j =1 n = p0j q0j α ∑ p0j q0j j =1 n ∑ j =1 =α p0j q0j Da mesma forma, o índice de Paasche é dado por: n P01 = n ∑ p1j q1j ∑ (α p0j )q1j j =1 n ∑ j =1 = p0j q1j j =1 n ∑ j =1 p0j q1j n = α ∑ p0j q1j j =1 n ∑ j =1 =α p0j q1j Daí, obtém-se: P01 = L10 = α O que poderia ser dito se, ao invés dos preços, todas as quantidades tivessem variado na mesma proporção? 252 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 2. Perguntas: a) Deduza o índice de custo de vida entre os período 0 e 1 ( I 01 ) associado à função utilidade: U = {(k1q1 )m + (k2q2 )m + ... + (kn qn )m } m 1 sendo 0 < m < 1. b) Mostre que, para k1 = k2 = ... = kn = 1 e m = 0,5, I 01 é dado pela relação entre as médias harmônicas dos preços dos diferentes bens de cada período. Solução: a) Para simplificar o algebrismo, trabalharemos com a transformação monotônica crescente da função U, dada por V = Um. Esta função descreve as mesmas preferências que a original U. O primeiro passo na solução do problema consiste na obtenção das funções de demanda pelos respectivos bens, a partir da maximização de: V = (k1q1)m + (k2q2)m + ... + (knqn)m com a restrição n ∑ piqi = R, i =1 sendo R a renda do consumidor representativo. Da condição da 1a ordem, obtemos: Vi m k1m q1m −1 m k2m q2m −1 m knm qnm −1 = = ... = = ... = = c = mλ m −1 1 2 n pi p p p V designando a utilidade marginal do bem i e c utilidade marginal da renda = mλ i m −1 uma constante. Dessas equações e da restrição orçamentária, obtém-se: R λ= m k j 1− m ∑ p j j =1 n e as equações da demanda: Os Fundamentos da Análise Macroeconômica qi = 253 m R m ki1− m m 1− m k j 1− m pi ∑ p j j =1 n Substituindo-se estas equações de demanda na função utilidade V, obtém-se a função utilidade indireta: m m n k j 1− m Vi = R ∑ p j j =1 1− m Daí, obtém-se a função custo mínimo (ou renda indireta): C(V ) = R = 1 m V m n − 1 m k j ∑ p j j =1 m −1 m O índice de custo de vida entre os períodos 0 e 1 é dado por: m n k 1− m j ∑ 1 C(V , p1 ) j =1 p j 1 = I0 = m C(V , p0 ) n k j 1− m ∑ 0 j =1 p j m −1 m b) Tomando m = 0,5 e k1 = k2 = ... = kn = 1, temos: n I 01 = 1 ∑ p0 j =1 n j 1 ∑ p1 j =1 = M1 M0 j onde M1 e M0 representam, respectivamente, as médias harmônicas dos preços dos diferentes bens do período 1 e no período 0. 3. Mostre que o índice de Fisher possui as propriedades de: a) Identidade: F11 = 1 254 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b) Reversibilidade no Tempo: F01 = ( f10 )−1 c)Reversibilidade dos Fatores: Fp10 Fq10 = V01 (Índice de Valor), mas não apresenta a propriedade da cadeia, ou seja, em geral: d) F02 ≠ F12 F01 Solução: A menos do item (c), trabalharemos com índices de preço. A extensão ao índice de quantidades é imediata. Para aumentar a clareza na exposição, omitimos os índices nos somatórios. Σp1j q1j Σp1j q1j a) F11 = 1 1 1 1 Σp j q j Σp j q j 1 Σp1j q0j Σp1j q1j 1 b) F0 = 0 0 0 1 Σp j q j Σp j q j Σp0j q1j Σp0j q0j F10 = 1 1 1 0 Σp j q j Σp j q j c) 2 =1 1 1 Fp10 Fq10 Σp0j q1j Σp1j q1j = 0 0 1 0 Σp j q j Σp j q j ⋅ Fq10 = p1j q1j p0j q0j ( ) 1 1 2 2 = V01 Σp2j q0j Σp2j q2j d) F02 = 0 0 0 2 Σp j q j Σp j q j F12 2 = F01 Σp1j q0j Σp1j q1j = 0 0 0 1 Σp j q j Σp j q j Fp10 2 Σp2j q1j Σp2j q2j = 1 1 1 2 Σ p j q j Σp j q j Σp1j q0j Σp1j q1j F01 = 0 0 0 1 Σp j q j Σp j q j 1 1 1 2 2 2 −1 Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 255 Observa-se claramente que F02 ≠ F12 F01 . Deixamos como exercício complementar ao leitor demonstrar que os índices de Laspeyres e de Paasche, dentre as quatro propriedades anteriormente citadas, só apresentam a primeira (Identidade). 4.16 Exercícios propostos 1. Considere uma economia de trocas, isto é, uma economia em que os indivíduos tragam ao mercado certas dotações iniciais de mercadorias e transacionem uns com outros. A economia é competitiva e possui apenas dois bens, X e Y, com 2N indivíduos. Os primeiros N indivíduos possuem dotações iniciais ( x , y ) = (3; 5), cada um, e função utilidade U = xy. Os N outros indivíduos possuem, cada um, dotações iniciais ( x , y ) = (4; 1) e função utilidade U = xy2. Indicando por (p1, p2) os preços dos bens: a) Determine a oferta e a procura de cada bem. b) Determine a demanda excedente de cada bem. c) Verifique a identidade de Walras. d) Determine os preços relativos de equilíbrio. e) Determine os preços absolutos de equilíbrio, tomando o primeiro bem como numerário. 2. Considere uma economia de trocas competitiva, com 2N indivíduos (N em cada grupo) e dois bens. As dotações iniciais dos indivíduos do primeiro grupo são (100; 20), para cada um, e a função utilidade U1 = x; para cada indivíduo do segundo grupo, a dotação inicial é (0; 100) e a função utilidade U2 = y. Mostre que não existe nessa economia um equilíbrio walrasiano. 3. Generalize a definição de equilíbrio walrasiano, nos seguintes termos: a) A oferta excedente de cada bem deve ser maior ou igual a zero. b) Os preços dos bens cuja oferta excedente em equilíbrio for positiva devem ser nulos, como consequência da identidade de Walras. Mostre que essa definição pode ser relevante: por exemplo, numa economia de trocas com N indivíduos iguais e dois bens, cada um com dotações iniciais (1;2) e funções utilidade U = min {x; y}. 4. Considere uma economia com N indivíduos e r empresas. Há três bens, trabalho (L) e as mercadorias x; y. Cada indivíduo possui 10 unidades de trabalho como dotação inicial. Uma empresa que empregue Li unidades de trabalho pode produzir quantidades xi e yi de mercadorias desde que: 256 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Li0,5 = xi + yi Designe por W o salário, px, py os preços das duas mercadorias, e suponha que: a) Os indivíduos destinem toda sua renda à aquisição do produto x. b) As empresas sejam maximizadoras de lucro, e destinem todo o seu lucro à compra do produto y. Determine, em função de (W, px, py), a demanda excedente de cada bem. Determine o equilíbrio walrasiano, tomando W = 1. 5. No exercício anterior, suponha dados p = px = py e W. Mostre que a identidade de Walras implicitamente supõe que o eventual excesso de mão de obra seja remunerado ao salário de mercado W. Eliminando essa hipótese, isto é, supondo que os desempregados nada recebam, determine o equilíbrio do emprego em função de p e W, e mostre em que casos funciona e em que casos não funciona a identidade de Walras. 6. Considere uma economia em que um único produto seja obtido a partir do fator trabalho, por uma única empresa cuja função de produção é Y = aN0,5, onde N é a quantidade empregada de mão de obra e Y a quantidade do produto. Tome como dados o salário W e o preço do produto P e suponha que: a) Os indivíduos gastem toda a sua renda na aquisição do produto. b) A demanda do produto pela empresa seja inelástica, igual a I. W c) Consequentemente, a demanda do produto seja igual a Y d = N + I. P d) A oferta de mão de obra seja inelástica, N = 100. e)A empresa trate de maximizar seu lucro, com as seguintes restrições: i) a demanda de mão de obra não pode ser superior à oferta; ii) a oferta do produto não pode ser superior à demanda. A economia acima descrita é não walrasiana por uma razão: a demanda do produto pela empresa independe de sua renda. Isso leva, a priori, a quatro possibilidades de desequilíbrio, em função de P/W: a) excesso de demanda do produto; excesso de demanda de mão de obra; b) excesso de demanda do produto; excesso de oferta de mão de obra; c) excesso de oferta do produto; excesso de demanda de mão de obra; d) excesso de oferta do produto; excesso de oferta de mão de obra. A posteriori, a empresa se equilibra, pois não produz mais do que a demanda nem emprega o excesso de oferta de mão de obra. Delimite os quatro casos em função de P/W. Determine em cada caso: i) o produto; ii) o emprego. Os Fundamentos da Análise Macroeconômica 257 7. No exercício anterior, qual a relação entre o salário real W/P e a produtividade marginal do trabalho? 8. O modelo keynesiano parte de uma generalização do Exercício 6, mas admite que a concorrência entre as empresas leve o salário real a igualar a produtividade marginal do trabalho. Isso equivale a tornar endógeno o salário real W/P. Reexamine o Exercício 6 à luz dessa hipótese keynesiana. Mostre que ela não implica a verificação da identidade de Walras. 9. A teoria do equilíbrio automático do balanço de pagamentos no padrãoouro parte das seguintes hipóteses: a) O saldo do balanço de pagamentos B é função decrescente do nível interno de preços P. b) O nível interno de preços é proporcional à oferta de moeda M. c) O crescimento dM/dt da oferta de moeda é proporcional ao saldo do balanço de pagamentos. Justifique essas hipóteses e mostre em que condições elas levam ao equilíbrio automático do balanço de pagamentos. 10. Leijonhufvud desenvolveu, em 1968, o seguinte argumento: A demonstração de Alvin Hansen sobre o papel da poupança e do investimento na determinação da taxa de juros envolve raciocínios do seguinte tipo: (i) um aumento da propensão a poupar pode ser descrito como um deslocamento para cima da função S = S(Y) que relaciona a poupança com o nível de renda; (ii) se o investimento I é autônomo (ou seja, exógeno), isso leva a uma redução da renda; (iii) dado o estoque de moeda, a redução da renda gera um excesso de oferta de moeda que leva a um excesso de demanda de títulos, o qual, por seu turno, leva à queda da taxa de juros. O raciocínio é falso. Uma análise correta lembraria que a renda cai enquanto há excesso de oferta no mercado de produto, o qual deve ser exatamente igual ao excesso de demanda de moeda. Posto isto, ou o deslocamento da função poupança afeta imediatamente a taxa de juros, ou o processo subsequente nada pode fazer para baixar a taxa de juros, já que há excesso de demanda e não de oferta de moeda. Examine o argumento e Leijonhufvud, e verifique a sua relação com a conexão wickselliana. 11. Suponha que as preferências de um consumidor sejam homotéticas. Isso é o mesmo que dizer que, se uma cesta de mercadorias X é preferível ou indiferente à cesta Y, a cesta µX é preferível à cesta µ>Y, qualquer que seja o número real positivo µ. Mostre que, no caso, a renda indireta, isto é, a renda capaz de equilibrar o consumidor no nível de utilidade U ao sistema de preços descrito pelo vetor p, 258 Macroeconomia • Simonsen/Cysne é da forma R H(U). G(p). Mostre que o verdadeiro índice de custo de vida independe da utilidade de referência. 12. Considere o índice de preços, encadeado de acordo com a fórmula: It It −1 = a1 P1−t P + ... + an n −t P1,t −1 Pn,t −1 em que os ai são pesos constantes de soma 1. Esse índice é uma aproximação linear de um outro. Qual? 13. Tome a função utilidade de um consumidor com dois bens: U(x,y) = In (x – a) + In (y – b) Calcule o verdadeiro índice de custo de vida. Mostre que ele depende do nível de utilidade de referência. 14. Suponha a função utilidade: U( x1 , x 2 , ..., x n ) = a1 x1k + a2 x 2k + ... + an x nk em que 0 < k < 1. Determine o verdadeiro índice de custo de vida. 15. No exercício anterior, compare duas situações: i) o bem xn pode ser livremente comprado ao preço de mercado pn; ii) o bem xn desaparece do mercado. Como esse desaparecimento deveria ser medido em termos de índices de custo de vida? 16. Tome a função utilidade: U ( x1 , x 2 ) = x1 x 2 x1 + x 2 Qual o verdadeiro índice de custo de vida? 17. Construa um exemplo, a partir da teoria do equilíbrio do consumidor, em que o índice de custo de vida de Paasche é maior que o de Laspeyres. Note que o consumidor deve estar maximizando sua utilidade, dada a restrição orçamentária tanto no equilíbrio inicial quanto no final. Apêndice ao Capítulo 4 De Walras a Keynes A.4.1 A revolução marginalista Com o fracasso da teoria do valor trabalho, o problema principal da teoria do valor – como se determinam os preços de equilíbrio dos diferentes bens e serviços – voltou à estaca zero. A grande descoberta teórica, a essa altura, foi a revolução marginalista, iniciada por Stanley Jevons e seguida por Walras, Marshall e pelos economistas da escola austríaca. O fundamento filosófico da teoria marginalista era o utilitarismo de Jeremy Bentham: o indivíduo procura maximizar a sua utilidade líquida, ou seja, o saldo do prazer sobre a dor, ou, ainda, da receita sobre os custos. O instrumento analítico era o cálculo diferencial, que pela primeira vez se aplicava à teoria econômica. A primeira grande construção marginalista foi a teoria do comportamento racional do consumidor, também conhecida como teoria da utilidade marginal. Supunha-se inicialmente que o consumo de quantidades q1, q2,...,qn dos diversos bens por unidade de tempo situasse em U(q1, q2,...,qn) a utilidade do indivíduo. Admitia-se a seguir que: i) a utilidade total fosse a soma das utilidades parciais, isto é: U(q1 , q2 ,..., qn ) = U1(q1 ) + U 2(q2 ) + ... + U n (qn ) ii) as utilidades marginais U’i(qi), isto é, as derivadas parciais da utilidade total em relação às quantidades, fossem positivas e decrescentes: U i’ (qi ) > 0 ; U i’’ (qi ) ≤ 0 Posto isto, o problema da decisão racional do consumidor colocava-se nos seguintes termos: “Dados os preços p1, p2,..., pn das diversas mercadorias, e a renda R do consumidor, determinar as quantidades q1, q2,..., qn que maximizassem a utilidade U(q1, q2,..., qn), respeitada a restrição orçamentária p1q1 + p2q2 + ... + pnqn = R.” Indicando por µi = Ui/pi a relação entre utilidade marginal e preço do i ésimo bem, a solução do problema pelas regras usuais do cálculo diferencial leva às relações: 260 Macroeconomia • Simonsen/Cysne µi = µj se qi > 0 e qj > 0 µi < µj se qi = 0 e qj > 0 ou seja, as utilidades marginais dos bens positivamente consumidos são proporcionais aos respectivos preços. É fácil entender essa conclusão, mesmo que nada se saiba sobre cálculo diferencial. A relação µi entre a utilidade marginal e o preço do iésimo bem é a utilidade marginal de uma unidade monetária aplicada na compra desse bem. Isto posto, enquanto houver dois bens tais que µi > µj, sendo qj > 0, o consumidor não pode estar em equilíbrio: sua utilidade pode ser acrescida de µi – µj desde que compre uma unidade monetária a menos do bem j e uma unidade monetária a mais do bem i. Com a lei da utilidade marginal decrescente, o raciocínio se completa, provando a suficiência das condições de equilíbrio. Com a teoria da utilidade marginal, a análise econômica pela primeira vez respondia à pergunta: o que determina a demanda dos bens de consumo? A resposta, entre outras coisas, desvendava o famoso enigma do valor conhecido desde Aristóteles, a disparidade entre valores de uso e valores de troca. “Por que os diamantes, tão supérfluos, são tão caros, e água, apesar de tão essencial, é tão barata?”. De fato, os diamantes são supérfluos e a água preciosa em termos de utilidade média. Mas não são as utilidades médias e sim as marginais que se correlacionam com os preços. Pela lei da utilidade marginal decrescente, os diamantes têm alta utilidade marginal porque são escassos, a água baixa utilidade marginal por ser superabundante. O entusiasmo dos economistas com a teoria da utilidade marginal foi tamanho que, por volta de 1880, alguns tentaram construir uma teoria puramente subjetiva do valor, em que os preços eram todos determinados exclusivamente a partir das utilidades. Isso era o exagero oposto ao das teorias ricardianas, que tentavam determinar os preços de equilíbrio apenas a partir dos coeficientes técnicos de produção. De fato, a validade da teoria subjetiva restringe-se às economias de troca, em que não há transformação de bens e serviços em outros bens e serviços. Numa economia com produção, é preciso, além dos indivíduos, introduzir as empresas, cada uma com sua tecnologia. Se a economia for competitiva, o objetivo de cada empresa será maximizar seu lucro, tomando como dados os preços de mercado. Surgem assim as funções de oferta e as demandas derivadas. Com as teorias do consumidor e da empresa, estavam prontas as peças para a solução do quebra-cabeça maior, a determinação dos preços de equilíbrio de mercado, os preços naturais a que se referia Adam Smith. O problema era juntálas, e esse trabalho foi feito basicamente por dois pioneiros, Leon Walras e Alfred Marshall. Walras compreendeu que o problema fatalmente levava a um sistema de equações simultâneas. Mais ainda que para que a economia efetivamente se comportasse de acordo com essas equações, era necessário imaginar que os mercados Apêndice ao Capítulo 4 261 fossem organizados sob a forma de um leilão multilateral simultâneo. Com isso construiu uma teoria logicamente muito articulada, mas que por muitas décadas foi deixada de lado pelos economistas. Primeiro, porque a sua exposição, repleta de equações simultâneas, era extremamente árida. Segundo, porque, após montar o seu sistema de equilíbrio geral, Walras não conseguiu ir muito além de contar equações e incógnitas. Terceiro, porque o seu leiloeiro, que impedia a realização de qualquer transação enquanto não se alcançasse o equilíbrio dos preços, era evidentemente um personagem de ficção. Marshall escolheu um caminho que, se não era o melhor, era o mais fácil, o do equilíbrio parcial: analisar como se determinava o preço de cada mercadoria, dados os preços dos demais bens e serviços. Com isso, o sistema de n equações simultâneas se reduzia à solução de uma única incógnita, pela interseção das curvas de oferta e procura. Graças a essa habilidade, à acuidade das observações e à elegância de estilo, Marshall produziu um dos maiores tratados da história do pensamento econômico, o Principles of economics. Só que, ao contrário de Walras, passou ao largo do maior objetivo da teoria dos preços. A.4.2 O leilão walrasiano No Elements d’économie pure Leon Walras descreve o funcionamento do mercado como sendo o de um leilão multilateral simultâneo. Numa economia com r indivíduos e s empresas, os indivíduos trazem ao mercado suas dotações iniciais, representadas pelos vetores n-dimensionais X 1 , X 2 ,..., X r : após as trocas, voltam para casa com as cestas finais X1, X2,..., Xr (As coordenadas de cada vetor são as quantidades trazidas ao mercado e levadas para casa de cada bem. Os X i e os Xi são vetores com componentes todas maiores ou iguais a zero). Um ponto de produção da empresa j é indicado por um vetor também n-dimensional yj compatível com suas possibilidades tecnológicas: as componentes positivas de yj são as quantidades produzidas pelas empresas e as negativas as quantidades de insumos utilizados. Os lucros das empresas são inteiramente distribuídos entre seus sócios e acionistas. Um sistema de preços descreve-se por um vetor n-dimensional não negativo p = (p1, p2,..., pn), com pelo menos uma componente positiva. Se a empresa j escolhe o ponto de produção yj, o seu lucro Lj será igual ao produto escalar (p;yj), que se supõe igual ao total de dividendos distribuídos pela empresa: r L j = ( p, y j ) = ∑ Dij i =1 em que Dij é o dividendo que o indivíduo i recebe da empresa j. (A.4.1) 262 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Da mesma forma, ao sistema de preços p, a renda Ri do indivíduo i será dada pelo valor de suas dotações aos preços de mercado, isto é, o produto escalar (p; X i ) mais a soma dos dividendos que o indivíduo recebe: s Ri = ( p, X i ) + ∑ Dij (A.4.2) j =1 Suponhamos que, ao sistema de preços p, o iésimo indivíduo resolva levar para casa a cesta de mercadorias Xi. Para que isso seja factível, essa cesta não poderá custar mais do que Ri, isto é: (p,Xi) ≤ Ri Vejamos agora as regras do leilão walrasiano: i) o leiloeiro anuncia um sistema de preços p, sem compromisso de que esses sejam os preços de liquidação do leilão; ii) cada empresa anuncia o seu ponto de produção yj(p), em função de p, escolhido de modo a maximizar seu lucro; a informação vincula a empresa, no sentido de que ela é obrigada a comprar as componentes negativas de yj(p) e as componentes positivas de yj(p) caso o leilão se encerre com o preço p; as empresas também anunciam os dividendos Dij(p) que serão pagos aos seus diversos acionistas, ficando vinculadas a essa informação no mesmo sentido acima; iii) cada indivíduo calcula sua renda Ri e a partir daí determina a cesta final Xi(p) que maximiza a sua utilidade, dentro de sua limitação de renda. Posto isto, informa ao leiloeiro o saldo líquido X i ( p) − X i de suas compras sobre suas vendas. A informação é um compromisso obrigatório para o indivíduo, caso o leilão se encerre ao sistema de preços p; iv) de posse das informações dos indivíduos e empresas, o leiloeiro calcula o vetor demanda excedente d(p), isto é, o excesso da demanda sobre a oferta dos diversos bens: r s i =1 j =1 d( p) = ∑ ( X i ( p) − X i ) + ∑ y j ( p) (A.4.3) Se as posições de máximo lucro das empresas e de máxima utilidade dada a renda dos indivíduos foram únicas, d(p) será um vetor n-dimensional, função de p; é possível que as posições de equilíbrio sejam múltiplas. Nesse caso, d(p) deve ser tratada como uma correspondência (ou função multívoca); v) desde que os indivíduos não estejam saciados, isto é, gastem toda a sua renda, de modo que (p, Xi(p)) = Ri, vale a identidade de Walras: (p,d(p)) = 0 (A.4.4) Apêndice ao Capítulo 4 263 ou seja, a soma algébrica das demandas excedentes em valor é igual a zero, qualquer que seja o sistema de preços p. Essa desigualdade se deduz imediatamente das relações anteriores: a renda do conjunto dos indivíduos é a soma do valor de todas as suas dotações iniciais mais os lucros de todas as empresas; vi) se todas as componentes do vetor demanda-excedente forem menores ou iguais a zero, isto é, se não houver insuficiência de oferta em nenhum mercado, ou ainda: d(p) ≤ 0 (A.4.5) o leiloeiro dá por encerrado o leilão e determina que todas as transações comprometidas se realizem ao sistema de preços p. Nesse caso, em todos os mercados em que os preços sejam positivos, a oferta se iguala à procura (ou seja, a procura excedente é igual a zero); vii) caso alguma demanda excedente, isto é, alguma componente do vetor d(p) seja positiva, o leiloeiro anuncia um novo sistema p’ de preços e reinicia o processo. Dentro dessas regras, o leiloeiro só permite o início das transações quando tiver encontrado os preços de equilíbrio. Assim, a ideia de que todos os mercados se equilibram faz parte da própria definição de mercado walrasiano. Como o leiloeiro encontra o sistema de preços de equilíbrio é questão bem mais complicada, até porque a existência do equilíbrio não pode ser garantida incondicionalmente. A resposta de Walras, como se sabe, é o tatônnement, ou seja, a convergência por aproximações sucessivas. Algumas regras de tatônnement se insinuam naturalmente, tais como a de mudanças de preços proporcionais às demandas excedentes. Só que essas regras só asseguram a convergência do tatônnement com hipóteses adicionais bastante heróicas, como a de que todos os bens sejam substitutos brutos. Note-se que, no leilão walrasiano, não há necessidade nem espaço para um intermediário de trocas, ou seja, para a moeda: trata-se de um leilão multilateral simultâneo, em cuja câmara de compensação se liquidam todas as transações. Há apenas necessidade de um numerário, isto é, de um produto ou cesta de produtos que sirva como unidade de conta. Por essa razão, todas as tentativas de Walras de inserir a moeda na teoria do equilíbrio geral foram frustradas. É possível dar um sentido econômico à identidade de Walras. Suponhamos que a economia transacione livremente qualquer bem com o exterior ao sistema de preços p. Supõe-se que a economia pese pouco no mundo, e que por isso, a esse sistema de preços, todos os bens tenham oferta e procura infinitamente elástica. No caso, a economia importará os produtos com demanda excedente positiva ao sistema de preços p, e exportará aqueles para os quais a demanda excedente for 264 Macroeconomia • Simonsen/Cysne negativa. O que a identidade de Walras afirma é que o valor das exportações iguala o das importações, isto é, que o balanço externo se equilibra. É importante notar que a dinâmica dos preços de Walras é completamente diferente da descrita por Adam Smith. Na Riqueza das nações, o motor da mudança é a diferença entre preços de mercado e preços naturais, e que se reflete na taxa de lucro das empresas. Essa diferença provoca o ajuste das quantidades ofertadas, e por esse caminho o dos preços de mercado. (Obviamente, Adam Smith nunca conseguiu provar que o resultado final fosse a convergência para os preços naturais.) No sistema walrasiano, o leiloeiro não permite que qualquer transação se efetue enquanto os preços de mercado forem diferentes dos naturais. Ou seja, os incentivos de mercado só sensibilizam os neurônios do leiloeiro, que é realmente quem comanda o processo de seleção natural. Todas essas qualificações levam a uma indagação: se os mercados do mundo real são completamente diferentes do leilão walrasiano multilateral, para que discutir a teoria walrasiana do equilíbrio competitivo? A resposta é que os economistas conhecem bem o modelo walrasiano, mas não dispõem de um modelo abrangente de funcionamento dos mercados reais. Posto isto, recorrem a um postulado, que pode ser apelidado de “ficção clássica”: “tudo se passa como se os mercados funcionassem como um leilão multilateral simultâneo”. Ninguém duvida de que esse postulado seja apenas uma aproximação. Com efeito, nos mercados reais não há um leiloeiro que suspenda as transações quando os preços estão fora do equilíbrio walrasiano. E as transações, nessas condições, não podem pautar-se pelas equações de Walras. O problema é saber se a ficção clássica pode ser aceita como uma aproximação plausível da realidade. Esse é o ponto central da controvérsia entre clássicos e keynesianos. A.4.3 A teoria dos mercados não walrasianos Que os mercados do mundo real são muito diferentes do leilão walrasiano dispensa comentários: no atual estágio da informática, reunir todos os agentes econômicos num leilão multilateral simultâneo é inviável. Posto isto, cada mercadoria ou grupo de mercadorias negocia-se em seu mercado próprio. Alguns desses mercados setoriais são organizados sob a forma de leilão. É o caso das taxas de câmbio e de juros, dos preços das ações, das mercadorias negociadas em bolsas. É também o caso dos produtos perecíveis, como os que se vendem nas feiras livres. Nesse caso, os preços se ajustam rapidamente de modo a equilibrar a oferta e a procura. Mas, na maioria dos mercados modernos, especialmente no comércio, na indústria e nos serviços, o regime não é o de leilão, mas de transações bilaterais entre comprador e vendedor. Nesse regime, para que os Apêndice ao Capítulo 4 265 custos de transação não se tornem exorbitantes, impõe-se o uso da moeda, como intermediário de trocas. Por outro lado, é necessário admitir a possibilidade de transações a preços fora de equilíbrio, sem o que não há como dar a partida no funcionamento dos mercados: os preços precisam ser experimentados, até para que se saiba se eles estão acima ou abaixo do equilíbrio. Mais ainda, na maioria desses mercados bilaterais, o vendedor fixa os preços, o comprador escolhe as quantidades. Não se trata de uma regra absoluta, pois há muitos estabelecimentos que barganham preços com seus clientes. Só que isso é pouco prático quando o vendedor é uma empresa de porte apreciável. Além do mais o preço de cada bem é a principal informação que o vendedor veicula ao mercado. Alterar frequentemente essa informação tem um custo, além de possivelmente afetar a reputação do vendedor. Para usar a linguagem de Hicks, essa é a lógica dos fix-prices em contraposição aos flex-prices do modelo walrasiano. É claro que, diante de desequilíbrios persistentes de oferta ou de procura, os preços mudam. Só que isso se faz após a constatação desses desequilíbrios. De resto, numa economia alguns preços podem ser mais flexíveis do que outros. Posto isto, a teoria dos mercados não walrasianos supõe que eles funcionem em sessões sucessivas. Em cada sessão, os preços são fixos, possivelmente fora do equilíbrio. Entre uma e outra sessão os preços podem mudar, dependendo dos excessos constatados de oferta ou de procura. Todas as transações se realizam por intermédio de uma moeda, fiduciária ou não. A parte mais complexa da teoria, a que descreve aquilo que ocorre dentro de cada sessão do mercado, é a teoria das transações com preços fora do equilíbrio. Essa é a teoria dos mercados racionados, desenvolvida desde meados da década de 1970 por Malinvaud, Benassy, Drèze e outros, onde se destacam os seguintes pontos: a) pagar o preço de mercado é condição necessária mas não suficiente para adquirir uma unidade do bem. Com efeito, pode faltar quem queira vender o bem; b) da mesma forma, aceitar o preço de mercado é condição necessária, mas não suficiente para vender uma unidade do bem, pois pode não haver comprador interessado; c) com preços fora do equilíbrio numa economia fechada, as demandas excedentes não geram gastos e as ofertas excedentes não geram renda. Nessas condições, a identidade de Walras de nada serve na teoria das transações com preços fora do equilíbrio; d) não faz sentido agora falar em demanda ou em oferta como função dos preços. Com efeito, fora do equilíbrio walrasiano, pagar ou aceitar o preço de mercado não é condição suficiente para que se consiga comprar ou vender determinada mercadoria; 266 Macroeconomia • Simonsen/Cysne e) o racionamento ou o encalhe de um produto interfere no mercado de outros produtos. Um consumidor, não podendo adquirir determinado bem racionado, busca uma segunda opção. Um agente econômico cuja oferta fique encalhada não disporá de renda para comprar outros bens; f) admitindo a hipótese de não saciedade, excesso de oferta de um bem é sinônimo de consumo forçado desse bem pelo ofertante. Nessa linha, na teoria dos mercados com preços fora do equilíbrio, desemprego da mão de obra é o mesmo que “lazer forçado”; g) ao contrário do que ocorre no modelo walrasiano, com preços fora do equilíbrio é indispensável especificar que mercadoria serve como moeda, agora não apenas unidade de conta, mas também como intermediário de trocas. O número de mercados é agora o de bens exclusive moeda. O que complica a teoria é que ela não pode ser resumida em termos de problemas simples da maximização: as restrições de racionamento impedem que todos os indivíduos e empresas maximizem sua utilidade, respeitadas as restrições orçamentárias. No caso dos indivíduos, desde que a moeda entre nas funções utilidade, o problema se resolve facilmente, supondo que o indivíduo, sem muito planejamento, vá aproveitando as oportunidades de compra e venda que encontra até exauri-las. Essa versão da teoria dos mercados racionados numa economia de trocas será apresentada na seção A.4.4. A seção seguinte estende a análise para uma economia com produção. A seção A.4.6 traz um exemplo particularmente importante, o modelo pré-keynesiano. A teoria das transações com preços fora do equilíbrio presume perfeita comunicação no mercado: enquanto houver quem queira comprar e quem queira vender o mesmo produto, as transações continuam, aproveitando a oportunidade de negócios. O mercado só chega à sua configuração final quando não mais houver oportunidades de transação. Um produto aí poderá estar no ponto de equilíbrio, racionado ou encalhado; mas nunca encalhado e racionado ao mesmo tempo. No contexto não walrasiano, é possível que, na configuração final, todos os mercados estejam racionados ou que todos eles estejam superofertados. Essa possibilidade decorre de que agora não faz sentido isolar o mercado de moeda, que seria o espelho dos outros mercados. Concluída a teoria das transações a preços fixos fora do equilíbrio, chega-se à segunda peça da teoria dos mercados não walrasianos: as dos ajustes de preços entre duas seções consecutivas dos mercados, e que será esboçada na seção A.4.7. As diretrizes são simples, embora as quantificações sejam difíceis. Em princípio, é natural admitir que o preço de uma mercadoria superprocurada suba, o de uma outra superofertada baixe. Deflagrando essa alteração de preços, o comprador não atendido e o vendedor encalhado conseguem melhorar sua utilidade. O problema é saber se essas alterações são autocorretivas, no sentido de eliminar os excessos Apêndice ao Capítulo 4 267 não walrasianos de procura e oferta dos diversos bens. Se o processo convergir, o resultado será uma configuração final de transações a preços fixos tais que não haja nem bens racionados nem encalhados. Como é fácil verificar, isso será um equilíbrio walrasiano. Os obstáculos à convergência, no entanto, não podem ser ignorados. Primeiro é possível que alguns preços sejam rígidos, por razões institucionais ou mesmo de mercado. É o caso dos salários nominais, explicitado por Keynes nos Capítulos 2 e 19 da Teoria geral do emprego. O entendimento moderno da teoria keynesiana como a primeira grande construção não walrasiana em economia será apresentado na seção A.4.8. Infelizmente, Keynes não lera suficientemente Walras para esclarecer o que estava criticando na teoria clássica. Daí o enorme gasto de papel e tinta em inúmeras confusões conceituais das controvérsias pós-keynesianas. A.4.4 A economia de trocas-transações com preços fixos fora do equilíbrio Suponhamos uma economia de troca com m indivíduos e n bens. Cada indivíduo traz i no mercado uma cesta de mercadorias X i = { X i1 , X i 2 ,..., X in } . Após a troca, volta para casa com uma cesta X i = { X i1 , X i 2 ,..., X in } . As trocas se fazem no sistema de preços p = {p1, p2,..., pn}, o que impõe a restrição orçamentária: ( p, X i ) = ( p, X i ) (i = 1,..., m) Admitiremos que a função utilidade Ui(Xi1, Xi2, Xin) seja crescente, estritamente quase côncava e diferenciável até segunda ordem. Suporemos que a nésima mercadoria seja a moeda e que todas as trocas se façam por intermédio da moeda, o que implica pn = 1. Admitiremos também que, para qualquer indivíduo, a utilidade marginal da moeda tenda ao infinito quando a quantidade de moeda tender a zero. Assim, podemos limitar as nossas discussões a configurações nas quais todos os indivíduos possuam quantidades positivas de moeda. Com preços fixos fora do equilíbrio walrasiano, pagar o preço de mercado é condição necessária, mas não suficiente para adquirir uma unidade de um bem. Para que a transação se efetue, é necessário que algum indivíduo queira comprar e algum outro queira vender o bem. Especificamente, uma oportunidade de transação com o bem k surge no momento em que, para dois indivíduos i e j se tem: 268 Macroeconomia • Simonsen/Cysne U ik < U in Pk U jk Pk > U jn incentivando o indivíduo i a vender uma unidade e o indivíduo j a comprar uma unidade do bem k. Com os preços fora do equilíbrio, os indivíduos não têm como executar planos de maximização condicionada da utilidade dada a renda. Com efeito, pagar o preço de mercado não é condição suficiente para comprar o bem. Cada indivíduo simplesmente vai transacionando bilateralmente, com um e com outro parceiro, enquanto houver oportunidades mutuamente vantajosas de negócios. Segue-se que, quando não mais houver oportunidades de transação, os bens (1, 2,..., n – 1) se dividirão em dois grupos: a) superprocurados: os bens k tais que, para todo indivíduo i se tenha: U ik ≥ U in ; Pk b) superofertados: os bens s tais que, para todo indivíduo i se tenha: U is ≤ U in . Ps Suporemos que os indivíduos saibam, a priori, quais os bens superofertados e quais os superprocurados. Posto isto, introduziremos uma hipótese adicional de planejamento individual, a de que um indivíduo não compre bens superofertados que fiquem posteriormente encalhados nem venda bens superprocurados e posteriormente fique com demanda insatisfeita desses bens. Especificamente, isso implica que: U ik > U in , então, X ik ≥ X ik , isto é, se o bem k é superprocurado pelo Pk indivíduo i, então o indivíduo não é vendedor líquido do bem; U b) se is < U in , então X is ≤ X is , isto é, se o bem s é superofertado pelo inPs divíduo i, então o indivíduo não é comprador líquido do bem. a) se Uma alocação factível (X1, X2,..., Xn) é uma posição de equilíbrio quando satisfizer às duas condições acima, não der novas oportunidades de negociação e atender as restrições orçamentárias Apêndice ao Capítulo 4 269 (p, Xi) = (p, X i ) (i = 1,...,n) A título de exemplo tomemos uma economia de trocas com três indivíduos A, B, C e três bens, X, Y, Z, com preços px = 1, py = 1, pz = 1. Os três indivíduos têm a mesma função utilidade U = log xyz. As dotações iniciais são as do quadro abaixo. A moeda é o bem Z. Dotações iniciais: A B C Total X 20 50 50 120 Y 30 10 40 80 100 Z 50 40 10 Renda 100 100 100 Designemos por (XA, YA, ZA), (XB, YB, ZB), (XC, YC, ZC) a posição final de equilíbrio das trocas. Devem ser atendidas as restrições orçamentárias e de igualdade entre compras e vendas: XA + YA + ZA = 100 XB + YB + ZB = 100 XC + YC + ZC = 100 XA + XB + XC = 120 YA + YB + YC = 80 ZA + ZB + ZC = 100 Mostremos que o bem X é superofertado e o bem Y superprocurado. Seja S = X ou S = Y. Se o bem for superofertado devemos ter, para todo indivíduo i: U is 1 1 = ≤ U is = Ps Si Zi ou seja Si ≥ Zi, e portanto: S A + SB + SC ≥ ZA + ZB + ZC = 100 Reciprocamente, se S for superprocurado, devemos ter: S A + SB + SC ≤ ZA + ZB + ZC = 100 Como XA + XB + XC = 120 e YA + YB + YC = 80, segue-se que o bem X é superofertado e o bem Y é superprocurado. 270 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Dessa observação segue-se que: XA ≥ ZA ≥ YA XB ≥ ZB ≥ YB XC ≥ ZC ≥ YC o que, em particular acarreta: XA ≥ 33,3; XB ≥ 33,3; XC ≥ 33,3 Por hipótese, o comprador líquido de um bem superofertado não fica com excesso de oferta desse bem. Logo: i) o indivíduo A é comprador líquido do bem X, pois XA ≥ 33,3 > 20 = X A . Logo, a utilidade marginal de X dividida por seu preço deve ser, para ele, igual à utilidade marginal da moeda: XA = ZA ii) o mesmo deveria ocorrer se XB > X B = 50, ou se XC > X C = 50. Teríamos XB = ZB no primeiro caso, XC = ZC no segundo. Isso é impossível, pois YB = 100 – (XB + ZB) > 0 e YC = 100 – (XC + ZC) > 0. Logo nem B nem C podem ser compradores líquidos de X. Assim XB ≤ 50 e XC ≤ 50. Da mesma forma, o vendedor líquido de um bem superprocurado não deve ficar com excesso de procura desse bem. i) o indivíduo C é vendedor líquido do bem Y, pois YC ≤ 33,3 < 40 = YC . Logo, a utilidade marginal de Y dividida por seu preço deve ser, para esse indivíduo, igual à utilidade marginal da moeda: YC = ZC ii) se o indivíduo A for vendedor líquido do bem Y, isto é, se YA < Y A = 30, dever-se-ia ter YA = ZA. Mas, já vimos que XA = ZA. Sucede que XA = YA = ZA implicaria YA = 33,3 > Y A . Conclui-se que A não pode ser vendedor líquido de Y, e portanto YA ≥ 30; iii) se o indivíduo B for vendedor líquido de Y, isto é, se YB < YB = 10, dever-se-ia ter YB = ZB, e portanto XB = 100 – (YB + ZB) > 80. Mas isso é impossível, pois B não é comprador líquido de X, já que XB ≤ 50. Logo YB ≥ 10. Temos assim as seguintes condições de equilíbrio: XA + YA + ZA = 100 Apêndice ao Capítulo 4 271 XB + YB + ZB = 100 XC + YC + ZC = 100 XA + XB + XC = 120 YA + YB + YC = 80 ZA + ZB + ZC = 100 XA = ZA ≥ YA (A é comprador líquido de Y) XB ≥ ZB ≥ YB XC ≥ ZC = YC (C é vendedor líquido de Y) XB ≤ 50 (B não é comprador líquido de X) XC ≤ 50 (C não é comprador líquido de Y) YA ≥ 30 (A não é vendedor líquido de X) YB ≥ 10 (B não é vendedor líquido de Y) Conclui-se que as posições finais de equilíbrio são os indicados no quadro seguinte: A B C Total 120 X 35 – 2u 50 – 2v 35 + 2u + 2v Y 30 + 4u 17,5 – 3u + v 32,5 – u – v 80 Z 35 – 2u 32,5 + 3u + v 32,5 – u – v 100 100 100 100 Renda = Despesa onde u e v satisfazem à desigualdade: u≥0 v≥0 5 u≤ 6 3(u + v) ≤ 17,5 Comentemos esse resultado. Se os indivíduos pudessem exercer suas demandas walrasianas, os três voltariam para casa com a cesta de produtos (Xi, Yi, Zi) = (33,3; 33,3; 33,3). Isso é impossível, pois, a oferta total de Y é 80 = 33,3 × 3 – 20. Em relação ao equilíbrio walrasiano, os três indivíduos têm que ficar, em conjunto, com 20 unidades a menos do bem Y, e 20 a mais do bem X. Nesse quadro, a vantagem que cada indivíduo extrai das trocas depende não apenas de sua renda walrasiana (p, X ), mas da composição de suas dotações iniciais. A posição ideal é a do indivíduo que, partindo dessas dotações, só quei- 272 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ra comprar bens superofertados e vender bens superprocurados. Para esses indivíduos, tudo se passa como se não existisse racionamento, já que, aos preços de mercado, eles podem comprar e vender o que querem. Nenhum dos três indivíduos do exercício apresentado está nessa posição, e é precisamente isso que torna o exercício bastante interessante. A vantagem que cada um consegue nas trocas depende de sua sorte (ou habilidade) de encontrar o parceiro certo na hora certa. Por isso mesmo, há uma infinidade de equilíbrios possíveis, cada um retratando uma sequência diferente de transações bilaterais por intermédio da moeda. No exercício apresentado, o bem X é superofertado e o bem Y superprocurado. Mas é possível que todos os bens sejam superofertados ou que todos os bens sejam superprocurados. A título de exemplo, tomemos o mesmo exercício de trocas entre três indivíduos com três bens, mas suponhamos que a moeda passe a ser a mercadoria X (e não mais a mercadoria Z). As relações entre utilidades marginais e preços são maiores ou iguais para o bem Y do que para o bem Z, e também maiores ou iguais para o bem Z do que para o bem Y, tal como no exercício anterior. Só que, com a troca da moeda, as conclusões mudam: Y e Z são agora bens superprocurados, não mais havendo bem superofertados. Posto isto, ao invés das desigualdades (Yi ≤ Zi ≤ Xi), tem-se agora: YA ≤ XA ZA ≤ XA YB ≤ XB ZBA ≤ XB YC ≤ XC ZC ≤ XC As restrições orçamentárias e as condições de igualdade entre quantidades compradas e vendidas são as mesmas do exercício anterior: XA + YA + ZA = 100 XB + YB + ZB = 100 XC + YC + ZC = 100 XA + XB + XC = 120 YA + YB + YC = 80 ZA + ZB + ZC = 100 Daí se concluindo que: XA ≥ 33,3; XB ≥ 33,3; XC ≥ 33,3. Apêndice ao Capítulo 4 273 Como Y e Z são superprocurados, a venda desses bens só podem ser feitas por indivíduos com utilidade marginal desses bens igual à utilidade marginal da moeda. Ou seja, o indivíduo i vende o bem Y, Xi = Yi, se vende o bem Z, Xi = Zi. Daí se segue que: a) YA < 30 é impossível, pois implica YA = XA e, portanto, ZA = 100 – (XA + YA) > 40, o que contradiz ZA ≤ XA ≤ 33,3; b) YB < 10 é impossível, pois implica YB = XB; logo, ZB = 100 – (XB + YB) > 80, o que contradiz ZB ≤ XB ≤ 33,3; c) ZC < 10 é impossível, pois implica ZC = XC e, portanto, YC = 100 – (XC + ZC) > 80, o que contradiz YC ≤ XC ≤ 33,3; d) ZA ≤ XA, o que implica ZA < 50, já que YA > 0. Logo ZA = XA. Em suma, as equações e desigualdades já mencionadas acresçam-se as seguintes: YA ≥ 30 YB ≥ 10 YC ≥ 10 ZA = XA O conjunto de posições de equilíbrio agora muda para: A B C Total X 35 – 2u 45 – v + w 40 + 2u + v – w 120 Y 30 + 4u 10 + 2v 40 – 4u – 2v 80 Z 35 – 2u 45 – v – w 20 + 2u + v + w 100 Renda = Despesa 100 100 100 Com as condições: u≥0 v≥0 w≥0 5 u≤ 6 w ≤ 10 3v – w ≤ 35 6u + 4v – w ≥ 0 274 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A.4.5 A economia com produção. Transações a preços fixos fora do equilíbrio Tratemos de estender o modelo da seção anterior para uma economia com produção, o que envolve algumas complicações. Na economia de trocas, foi possível, graças à introdução da moeda nas funções utilidade, caracterizar cada compra e cada venda como uma operação que aumentava a utilidade do indivíduo. Nessas condições, as transações prosseguiriam enquanto houvesse oportunidades de negócios. A capacidade individual de planejar foi reduzida a uma única hipótese, a de que indivíduo soubesse distinguir os bens que lhe interessava comprar daqueles que lhe interessava vender. Ou seja, que durante a sequência de transações um indivíduo não se transformasse de comprador em vendedor de um mesmo bem, ou vice-versa. Essa hipótese, impedindo que algum bem, que não a moeda, servisse indiretamente de intermediário de trocas, foi adotada apenas para estreitar o conjunto de configurações de equilíbrio. Já para as empresas, é preciso introduzir alguma hipótese bem forte quanto a sua capacidade de planejar. Com efeito, ainda que a moeda seja incluída na função utilidade da empresa, é difícil caracterizar isoladamente a compra de insumos como operações que aumentem essa utilidade. Tal compra só faz sentido quando associada à perspectiva da venda de produtos. Em suma, embora todas as transações sejam conduzidas bilateralmente por intermédio da moeda, elas se articulam por algum plano das empresas, sem o que nem se consegue dar a saída na produção. Mais ainda, como a produção de algumas empresas é consumida por outras, é preciso introduzir alguma hipótese de coordenação das decisões entre elas. Com preços fixos fora de equilíbrio, visando cada empresa à maximização do seu lucro, podem surgir pontos de estrangulamento de todo o tipo. Uma forma de eliminar esses pontos de estrangulamento sem alterar os preços consiste em permitir pagamentos laterais entre as empresas (o que, implicitamente equivale a um realinhamento dos preços). Nas economias em que os preços são realmente rígidos, as planificadas centralmente, alguma forma de compensação costuma ocorrer. As empresas, em vez de maximizar o seu lucro, procuram alcançar as metas de produção fixadas pelo governo; este, por seu turno, subvenciona os prejuízos de umas com o lucro de outras. Para evitar esses problemas, suporemos que as empresas se articulem totalmente entre si, como se fossem departamentos de uma única empresa com o conjunto de possibilidades de produção C, a qual maximizasse o seu lucro tomando como dados os preços de mercado. Essa hipótese simplifica ao máximo a teoria dos mercados com preços fora do equilíbrio, eliminando transações entre empresas e produtos intermediários. Como os preços de mercado são dados, isso equivale ao funcionamento de uma economia competitiva sem economias e deseconomias externas, ou onde tais efeitos sejam internados nos preços. Apêndice ao Capítulo 4 275 Como no modelo walrasiano, um ponto y do conjunto agregado do conjunto de possibilidades de produção C, representa-se por um vetor n-dimensional, cujas coordenadas negativas indicam os insumos, as positivas as quantidades produzidas. Estas últimas ou são vendidas aos indivíduos ou ficam retidas nas empresas, seja como investimento involuntário, seja como estoques encalhados. Tratando-se de uma economia fechada em que se eliminaram as transações entre empresas, os insumos são ofertados apenas pelos indivíduos. Admitiremos que os bens constantes das dotações iniciais dos indivíduos só possam ser vendidos às empresas. Essa hipótese pode ser adotada sem perda de generalidade desde que se introduzam empresas que rebatizem esses bens. Por exemplo, em vez de supor que os indivíduos disponham de 24 horas por dia que possam ser guardadas como tempo de lazer ou vendidas às empresas como trabalho, admitese que as vinte e quatro horas só possam ser vendidas como trabalho às empresas; mas que haja uma empresa pertencente a cada indivíduo que transforme uma hora do seu trabalho em hora de lazer. Com essa convenção, as empresas só compram insumos inicialmente pertencentes aos indivíduos. Estes últimos, moeda à parte, só consomem bens produzidos pelas empresas. A moeda, por hipótese, não é produzida nem pelas empresas nem pelos indivíduos, podendo apenas ser emitida pelo Governo ou pelo Banco Central, conforme o caso. Um ponto do conjunto de possibilidades de produção y é um ponto factível quando os seus insumos são compatíveis (isto é, menores ou iguais) com as dotações inicialmente possuídas pelos indivíduos. O lucro de um ponto de produção y é igual à receita dos produtos menos o custo dos insumos, tomando-se como igual a zero o valor dos estoques encalhados. Ou seja, os produtos não vendidos são contabilizados a preço zero. O objetivo da empresa é maximizar esse conceito de lucro, não entrando a moeda na função de decisão. Um equilíbrio a preços fixos é um ponto factível de produção y em que o lucro agregado das empresas seja maior ou igual do que em qualquer outro ponto factível. E uma alocação de y e do estoque de moeda entre indivíduos e empresa tal que: i) cada indivíduo maximize a sua utilidade dada a restrição orçamentária; ii) também dada a restrição orçamentária, se for o caso, as empresas atendam à sua demanda de investimento. A.4.6 O modelo pré-keynesiano Tomemos uma economia com indivíduos, empresas e três mercados: o de produto, o de trabalho e o de moeda. O salário nominal W por hora de trabalho e o preço P do produto são fixos. Cada indivíduo dispõe de uma dotação inicial de 24 276 Macroeconomia • Simonsen/Cysne horas diárias de lazer, a qual pode ser vendida às empresas sob a forma de trabalho. O produto Y é obtido pelas empresas pela função de produção agregada: Y = f(N) crescente, estritamente côncava, e tal que f(0) = 0, f’(∞) = 0 As empresas só contratam trabalhadores em tempo integral de oito horas por dia. Todos os indivíduos têm a mesma função utilidade: U i = Lai Cib m1i − b onde Li é o tempo de lazer, em horas por dia, Ci o consumo do bem, mi o estoque final de moeda. Inicialmente, os indivíduos dispõem de um estoque total m0 de moeda. As empresas distribuem a seus acionistas no princípio um total M0 de dividendos, e pagam também antecipadamente a folha de salários WN. O estoque de moeda inicialmente em poder da empresa, antes desses pagamentos, é igual a M*. Supõe-se que as variáveis exógenas do modelo sejam tais que qualquer indivíduo prefira trabalhar oito horas por dia a ficar desempregado. As empresas reservam uma parcela total I da quantidade produzida do produto para o seu investimento líquido. No mais, só produzem aquilo que conseguem vender aos indivíduos, não produzindo para encalhe de estoques. (Isso é consequência da definição de equilíbrio da seção A.4.5). Dada a forma da função utilidade, os indivíduos, se não forem racionados, destinarão uma fração b da sua renda WN + M0 mais a sua disponibilidade inicial da moeda m0 na compra do bem de consumo: C≤ b (WN + M0 + m0 ) P o sinal “menor ou igual a” abrigando a possibilidade de racionamento. Consequentemente, para que não haja encalhe de estoques, a produção Y = f(N) não deve ultrapassar a demanda efetiva: b f ( N ) ≤ (WN + M0 + m0 ) + I (A.4.6) P Vejamos agora como se determina o equilíbrio do emprego N. Há quatro restrições: a) as empresas não podem empregar mais do que a oferta total de trabalho da economia com n indivíduos a oito horas por dia: N ≤ N = 8n (A.4.7) Apêndice ao Capítulo 4 277 b) as empresas não podem empregar mais do que aquilo que a sua caixa permite. A restrição inicial da caixa é: WN + M0 ≤ M* o que implica: M * − M0 (A.4.8) W c) o lucro total das empresas PY – WN = Pf(N) – WN é função estritamente côncava do emprego N, passando por um máximo no nível de emprego N* que iguale a produtividade marginal do trabalho ao salário real, caindo daí para a frente. Não interessa assim às empresas expandir o nível de emprego além de N *, o que significa que: W f ′( N ) ≥ f ′( N * ) = (A.4.9) P d) nos termos da relação (A.4.6), as empresas não têm interesse em produzir além da demanda efetiva. Comparando num mesmo gráfico, em função de N, os dois membros da desigualdade (A.4.6), duas situações podem ocorrer. Primeiro, como na Figura A.4.1, as duas curvas podem interceptar-se em dois pontos, Nk e Ns. Não interessa à empresa fixar o emprego entre Nk e Ns, pois nessa faixa a oferta agregada f(N) é superior à demanda. Também não interessa fixar o emprego além de Ns, em que a produtividade marginal do trabalho é menor do que bW/P e, portanto, inferior ao salário real, violando a condição (A.4.9). Assim, no caso da Figura A.4.1, o emprego fica limitado pela desigualdade: N ≤ Nm = N ≤ Nk (A.4.10) sendo Nk a menor das raízes da equação: f(N) = b (WN + M0 + m0 ) + I P Outra possibilidade, indicada na Figura A.4.2, é que a linha da demanda efetiva se situe inteiramente acima da função de produção f(N). Nesse caso, pode-se tomar Nk = ∞, já que não é a demanda efetiva que limita a produção e o emprego. 278 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Em suma, o equilíbrio do emprego é dado por: N = min{ N , N*, Nk, Nm} (A.4.11) o consumo do produto é dado por: C = f(N) – I (A.4.12) e o estoque de moeda em poder dos indivíduos no final do período é dado por: m = WN + M0 + m0 – P(f(N) – I) (A.4.13) Como não houve criação nem destruição de moeda, o estoque de moeda em poder das empresas no final do período será igual a M* + m0 – m. Assim, o equilíbrio de cada período gera as condições iniciais para o equilíbrio do período seguinte, as quantidades de moeda em poder dos indivíduos e das empresas. Chega-se a um equilíbrio estacionário quando m = m0, isto é, quando M0 = P(f(N) – I) – WN: as empresas distribuem como dividendo o lucro menos as reinversões. A equação (A.4.11) mostra que o modelo pré-keynesiano comporta quatro tipos de equilíbrio: a) pleno emprego: N = N . Esse é o caso em que o emprego é limitado pela oferta de mão de obra; b) N = N*: desemprego clássico. O que limita o emprego é o nível mínimo de produtividade do trabalho compatível com o salário real; c) N = Nk: desemprego keynesiano. A produção e o emprego são limitados pela insuficiência da demanda efetiva; Apêndice ao Capítulo 4 279 d) N = Nm: desemprego monetário. A produção e o emprego são limitados pela escassez de moeda diante das necessidades para transações. No pleno emprego, pode ou não haver excesso de demanda, tanto do produto quanto de mão de obra. Haverá excesso de demanda do produto se Nk > N , caso em que o consumo do produto é racionado. Haverá excesso de demanda de mão de obra quando o N* > N, isto é, quando o salário real for inferior à produtividade marginal do trabalho a pleno emprego. Em todos os casos de desemprego, há excesso de oferta de mão de obra, por definição. A causa do desemprego clássico é o nível excessivo do salário real, recuando o emprego ao nível compatível de produtividade marginal do trabalho. A causa do desemprego keynesiano é a insuficiência de demanda agregada, quer porque o investimento nas empresas é baixo, quer porque a liquidez real e o salário real sejam baixos. O desemprego monetário é o resultado de salários nominais excessivamente elevados, diante do estoque de moeda disponível para transações. A tabela seguinte mostra os impactos qualitativos do aumento de cada variável exógena sobre os três pontos referenciais do emprego, N*, Nk, Nm: Variável exógena Efeito do aumento sobre: N* Nk Nm W – + – P + – 0 I 0 + 0 M0 0 + – M* 0 0 + m0 0 + 0 A tabela mostra o que, por muito tempo inquietou os estudantes de economia keynesiana: a terapia adequada a um tipo de desemprego pode ser inteiramente contraindicada para outro. Um aumento de salários nominais ou uma queda de preços, assim como atenuam o desemprego keynesiano, agravam o desemprego clássico. O equilíbrio dos mercados de produto e da mão de obra exige que se tenha simultaneamente: W = f ′( N ) (A.4.14) P b f ( N ) = (WN + M0 + m0 ) + I (A.4.15) P Esse sistema admite uma única solução desde que: 280 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b ( N ) f ′( N ) > I (A.4.16) P O estoque de moeda, por sua vez, não deve ser obstáculo ao pleno empref(N) − go: M * − M0 ≥ WN (A.4.17) A Figura A.4.3 mostra como os tipos de equilíbrio variam em função dos salários nominais e dos preços, dadas as demais variáveis exógenas. O ponto Z indica o equivalente ao equilíbrio walrasiano: uma configuração (P,W) que equilibra tanto o mercado do produto quanto o de mão de obra. No segmento OZ, o salário real W = f ′( N ). Esse é igual à produtividade marginal do trabalho a pleno emprego: P segmento serve de fronteira entre as regiões do pleno emprego e do desemprego clássico. O segmento RZ separa as regiões do pleno emprego e do desemprego keynesiano, sendo determinado pela equação (A.4.15). O trecho de curva ZS divide as regiões de desemprego clássico e keynesiano, obtendo-se pela eliminação de N nas equações (A.4.14) e (A.4.15). Finalmente, se o salário nominal avançar além da linha QS, cai-se no caso do desemprego monetário: o emprego é racionado pela escassez da oferta de moeda para transações. A.4.7 O ajuste via preços Quantas vezes por ano funciona o leilão walrasiano é um problema irrelevante na teoria dos mercados ideais. Com efeito, cada leilão é independente do Apêndice ao Capítulo 4 281 seu antecessor, nenhuma operação se realizando enquanto o leiloeiro não tiver encontrado os preços de equilíbrio. O modelo walrasiano admite, inclusive, transações em diferentes datas futuras, desde que todas elas sejam contratadas irrevogavelmente durante o leilão. Nos mercados reais, os agentes econômicos não têm como saber, a priori, se os preços estão ou não em equilíbrio. Como tal, salvo nos leilões, é preciso experimentar preços fixos para sentir as ofertas e demandas, não sob a forma de consultas, mas de transações efetivas. É nesse sentido que a teoria dos mercados a preços fixos, discutida nas seções (A.4.4) e (A.4.5), descreve o equilíbrio das transações a curto prazo. Só a posteriori se saberá que mercados foram racionados pela procura, que mercados racionados pela oferta. O ajuste via preços é uma resposta a esses desequilíbrios numa segunda etapa de operação dos mercados (o longo prazo). Ele depende de uma hipótese de repetição e de regularidade dos mercados: é o registro, por sucessivas sessões de funcionamento do mercado, de que há excesso de procura de um bem, que conduz ao aumento de preço desse bem. Assim, a teoria dos mercados não walrasianos decompõe os efeitos de uma alteração das ofertas ou demandas em duas etapas: o curto prazo, durante o qual os preços não mudam e as quantidades se ajustam conforme os modelos das seções (A.4.4) e (A.4.5); e o longo prazo, composto de várias sessões de curto prazo, inter-relacionadas por uma regra de mudança de preços: caem os preços dos bens superofertados, sobem os dos superprocurados. Possivelmente, a sequência de transações a longo prazo conduzirá a um novo equilíbrio walrasiano. Na economia de trocas descrita na seção (A.4.4), bens superprocurados são aqueles cuja utilidade marginal dividida pelo preço é maior do que a utilidade marginal da moeda para algum indivíduo. Bens superofertados são aqueles para os quais se verificar a desigualdade contrária. No caso geral da economia com produção, discutido na seção (A.4.5), vale distinguir os insumos dos produtos finais. Um insumo é superprocurado quando uma unidade a mais ofertada for automaticamente comprada pelas empresas. No caso de funções de produção diferenciáveis, isso ocorre quando o preço do insumo for inferior a sua produtividade marginal em valor. Um insumo é superofertado quando a quantidade total comprada pelas empresas for inferior à dotação inicial do conjunto de indivíduos. Nesse caso, a oferta de dotações encalha parcialmente nas mãos dos indivíduos. Um produto final é superprocurado quando ocorre uma das duas circunstâncias seguintes: i) para pelo menos um indivíduo, a relação entre a utilidade marginal e o preço desse bem for superior à utilidade marginal da moeda; ii) existe demanda insatisfeita desse bem por parte das empresas. 282 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Superoferta de bens finais é corpo estranho num modelo onde as empresas não produzem para encalhe de estoques: quando muito pode haver excesso de oferta de subprodutos, no caso de produção conjunta. Pode-se falar, no entanto, em subprocura, ou insuficiência de procura, para descrever os equilíbrios tipo “desemprego keynesiano”, onde o que limita a produção é a fraqueza da procura. O teste consiste em verificar o que aconteceria se as empresas pudessem exportar os estoques encalhados. Se, em resposta a essa possibilidade, as empresas aumentassem a produção, é porque há insuficiência de procura. Ou seja, um produto final é subprocurado quando, um aumento da demanda sem alteração nos preços provocar o aumento da sua produção. Assim, no modelo pré-keynesiano discutido na seção (A.4.6), a situação dos mercados nas possíveis configurações de equilíbrio é indicada na tabela seguinte. Tipo de Equilíbrio Mercado do Produto Mercado de Trabalho Pleno emprego Equilíbrio ou superprocura Equilíbrio ou superprocura Desemprego clássico Equilíbrio ou superprocura Superoferta Desemprego keynesiano Equilíbrio ou subprocura Superoferta Desemprego monetário Equilíbrio ou superprocura Superoferta Chegamos agora à regra qualitativa de ajuste via preços: supõe-se que, entre uma sessão de curto prazo e a seguinte, subam os preços dos bens e serviços superprocurados, e baixem os dos superofertados ou dos subprocurados. No caso do modelo pré-keynesiano, isso implica admitir que salários e preços evoluam, a longo prazo, de acordo com as setas na Figura A.4.3. A alta dos preços dos bens superprocurados é o mecanismo pelo qual os vendedores eliminam a fila dos compradores. Da mesma forma, a baixa dos preços dos bens superofertados é a maneira pela qual se liquida a fila de vendedores. Um problema mais delicado é o dos bens subprocurados. Não há, no caso, excesso de oferta, pois as empresas já se ajustaram via quantidades, e não necessariamente aumentarão seu lucro por uma redução sincronizada de preços. O que pode gerar a baixa de preços é a concorrência, já que uma empresa tem o que lucrar aumentando a sua fatia no mercado. Vejamos agora o que se entende por um equilíbrio de preços (ou um equilíbrio a longo prazo) em mercados não walrasianos: trata-se de um sistema em que as transações nem gerem excesso nem falta, seja de procura, seja de oferta. Nessas condições, os indivíduos maximizam as utilidades, com as restrições orçamentárias, mas como se não houvesse limitações de racionamento. Do mesmo modo, as empresas maximizam os lucros como se toda a produção fosse automaticamente vendida e como se não houvesse limites à oferta de insumos. Isso é exatamente um equilíbrio walrasiano, como o ponto Z da Figura A.4.3. No reverso da meda- Apêndice ao Capítulo 4 283 lha, o equilíbrio walrasiano pode ser entendido como um equilíbrio a longo prazo no mundo real. Posto isto, a existência de um equilíbrio de preços em mercados não walrasianos equivale à existência de um equilíbrio walrasiano. O problema realmente difícil, como foi mencionado anteriormente, é o da estabilidade do equilíbrio, isto é, como lá se chega; sobre ela há muito pouca garantia, exceto em casos muito simples, como o do modelo pré-keynesiano. A.4.8 Keynes e a teoria geral do emprego A grande mensagem da Teoria geral do emprego foi explicar como a insuficiência de demanda global pode provocar o desemprego crônico e como era possível alcançar o pleno emprego mediante a intervenção do Estado na economia. Desde Malthus, passando por Marx, Hobson e outros, as teorias de subconsumo pareciam não resistir à lógica da lei de Say: mercadorias trocam-se por mercadorias e, assim sendo, a oferta criaria sua própria procura. O desemprego só poderia ocorrer, segundo os clássicos, se os salários reais fossem rígidos, excedendo a produtividade marginal do trabalho a pleno emprego. Keynes percebeu que a lei de Say era apenas válida para economias primitivas, não se aplicando às economias modernas onde os agentes que poupam não são os mesmos que investem. Feito isto, parte para a determinação do produto e do emprego pelo princípio da demanda efetiva, sintetizado nos Capítulos 2 e 3 da Teoria Geral. Tudo o que Keynes diz nesses capítulos é correto, mas nem sempre muito claro. Para esclarecer as ambiguidades, basta observar os seguintes pontos: i) é inútil tentar compreender o desemprego num contexto walrasiano com preços flexíveis, pois o leiloeiro proíbe qualquer transação enquanto procura e oferta não se equilibrarem em todos os mercados. Assim, a explicação do desemprego depende de um modelo de transações com preços fora do equilíbrio; ii) a lei de Say é uma proposição excessivamente vaga para que dela se possa extrair qualquer conclusão; iii) a insuficiência da procura só é impossível num modelo extremamente restrito: o de uma economia em que as empresas transformam o trabalho dos indivíduos num único produto, o qual serve de moeda nas transações. Por definição, a demanda desse produto é a renda dos indivíduos mais empresas, já que salários e lucros não podem ter outra destinação. Pode, quando muito, haver desemprego clássico, pela rigidez dos salários reais, já que não interessa às empresas empregar trabalhadores cuja 284 Macroeconomia • Simonsen/Cysne produtividade marginal seja inferior a esses salários reais. Como Keynes observa, casos particulares desse tipo eram invocados pelos economistas clássicos para mostrar como a lei de Say impedia a insuficiência de procura; iv) a introdução no modelo de uma moeda fiduciária, por meio da qual as empresas comprem o trabalho dos indivíduos, e estes o produto das empresas, já abre a possibilidade de desemprego por insuficiência da demanda agregada. Isso porque os indivíduos aplicam suas poupanças em moeda, enquanto as empresas investem no produto físico. É o que ocorre no modelo pré-keynesiano, descrito na seção (A.4.6). No início da década de 1930, a única explicação disponível para as altas taxas de desemprego era a rigidez dos salários reais. Como apoio empírico a essa hipótese, notava-se que, cada vez que as empresas tentavam cortar salários nominais, os trabalhadores reagiam com greves e protestos. Keynes insurgiu-se contra essa hipótese com um argumento contundente: se os salários reais fossem rígidos, os trabalhadores entrariam em greve cada vez que um aumento de custo de vida reduzisse o poder aquisitivo de seu salário. Esse tipo de protesto, embora se tornasse habitual nos períodos de inflação mundial, era desconhecido na década de 1930. Ao mesmo tempo, não havia como negar que os trabalhadores realmente resistiam à redução dos seus salários nominais. Keynes encontrou uma explicação muito hábil para essa aparente ilusão monetária: numa época de desemprego, os trabalhadores aceitariam cortes reais de salários, desde que aplicados a todos. O que não aceitariam seria a redução de seu salário em relação aos dos demais trabalhadores. Isso, segundo Keynes, explicava por que era fácil comprimir salários reais aumentando-se o nível de preços, mas muito difícil pelo corte das remunerações nominais. O aumento do custo de vida sacrificaria todos os trabalhadores em igual proporção, não sendo percebido, assim, como redução do salário relativo de nenhum deles. O mesmo aconteceria, segundo Keynes, num país cujo governo decretasse um corte de igual percentagem em todos os salários nominais. Só que essa coordenação não existiria numa economia de mercado, em que os trabalhadores de uma empresa não tinham conhecimento real do que se passava nas outras. Para que os salários nominais caíssem, alguma empresa teria que puxar a fila, enfrentando a resistência dos trabalhadores. Posto isto, a fila não andava porque ninguém se candidatava a liderá-la. Com esse argumento, Keynes construiu uma teoria em que os salários nominais são rígidos, mas os salários reais flexíveis, devido à flexibilidade dos preços dos produtos finais. Estes se ajustam de modo a nivelar o salário real à produtividade marginal do trabalho, pelo menos numa economia competitiva. Devido a isso, não há lugar para o desemprego clássico no modelo keynesiano, pois o salário real W/P é endógeno. Por outro lado, algum preço deve ser rígido, sem o que Apêndice ao Capítulo 4 285 se cai no modelo walrasiano. A rigidez dos salários nominais é o que distingue Keynes de Walras, pelo menos em primeira instância. Desde a publicação do famoso artigo de Hicks de 1937, “Mr. Keynes and the Classics”, é hábito distinguir dois modelos keynesianos, o simplificado e o generalizado. Só o primeiro é explorado às últimas consequências na Teoria geral do emprego. Ele equivale ao modelo pré-keynesiano da seção (A.4.6) com preços flexíveis em qualquer sentido e salários nominais flexíveis apenas para cima. Ou seja, W ≥ W*, isto é, os salários nominais não caem. Posto isto, a Figura A.4.3 transformase em sua irmã (A.4.4), onde as setas dos salários nominais não apontam para baixo nas zonas de desemprego. Ou a economia se equilibra no pleno emprego walrasiano Z ou na fronteira ZS das zonas de desemprego clássico e keynesiano. Em qualquer dos casos, como Keynes admite explicitamente: W = f ′( N ) P isto é, o salário real é igual à produtividade marginal do trabalho. No modelo pré-keynesiano, o consumo C era função da renda real dos trabalhadores (W/P)N e da liquidez real (M0 + m0)/P. Com o salário real igual à produtividade marginal do trabalho: M + m0 M0 + m0 W (A.4.18) C N, 0 = C Nf ′( N ), P W P Invertendo a função de produção agregada, N = f –1(Y), de onde resulta: C = Φ(Y) 286 Macroeconomia • Simonsen/Cysne que é a explicação racional encontrada por Robert Barro para a função consumo keynesiana. O fato de a propensão marginal a consumir ser positiva, mas menor do que 1, deriva da hipótese de que tanto o consumo presente quanto o consumo futuro sejam bens superiores. Em Keynes, a função consumo C = Φ(Y), com propensão marginal a consumir positiva, mas menor do que 1 (0 < Φ’(Y) < 1), é um postulado, apelidado de “lei psicológica fundamental”, que permite a determinação do produto a partir da equação: Y = Φ(Y) + I (A.4.19) Dessa equação resulta a teoria do multiplicador e o famoso gráfico da determinação do produto da Figura A.4.5. Assim, o modelo keynesiano simplificado determina, sequencialmente, o equilíbrio do produto Y, pela equação (A.4.19); o equilíbrio do emprego pela função de produção Y = f(N); o salário real pela produtividade marginal do trabalho f’(N); e o do nível de preços pela divisão do salário nominal pelo salário real. Os chamados keynesianos puros, possivelmente mais keynesianos do que o próprio Keynes, fincam pé nesse modelo simplificado que, entre outras coisas, conclui que a política monetária em nada afeta o produto ou o emprego. Dentro desse modelo, só há uma explicação natural para a recessão: a falta de apetite para investir do setor privado. Com esse diagnóstico, Keynes soube dar consistência ao que Marx cogitara, mas não conseguira racionalizar, o problema da insuficiência de demanda. Também só haveria uma política eficaz de combate à recessão: a intervenção do Estado na economia, pelo aumento de gastos diretos ou pelos incentivos fiscais ao consumo ao investimento, ou seja, a política fiscal compensatória. Apêndice ao Capítulo 4 287 Keynes analisa no Capítulo 19 o que aconteceria se os salários nominais fossem flexíveis. Trata-se de um dos capítulos mais admiráveis da Teoria geral do emprego, mas onde a principal conclusão é que isso em nada recuperaria o nível de atividade econômica. Com efeito, o corte de salários nominais teria o mesmo efeito de um aumento de M: nenhum deles interfere na equação Y = Φ(Y) + I de determinação do produto, o que significa que nem Y, nem N nem W/P se alterariam. Simplesmente os preços cairiam na mesma proporção que os salários. Isso se não acontecesse algo pior: com a queda dos salários e dos preços, os investidores se retraíssem ainda mais, como só acontece em períodos de deflação, quando comprar amanhã é melhor do que comprar hoje. Com base nesse cenário, Keynes conclui que os trabalhadores, ao resistirem ao corte de salários nominais, revelavam entender muito mais de economia do que os economistas profissionais. Nesse ponto, a Teoria geral do emprego chega a uma conclusão conflitante com o modelo pré-keynesiano com preços flexíveis. Neste último, se admitirmos que os salários nominais também sejam flexíveis, a economia converge para o pleno emprego, como na Figura A.4.3. A razão apontada pela primeira vez por Don Patinkin, na década de 1940, é que Keynes esqueceu que o consumo era função não apenas da renda, mas também necessariamente da liquidez real. Especificamente, ao passar da função consumo (A.4.18) para versão keynesiana C = Φ(Y), é preciso supor que M0 + m0 e W sejam dados. Se W for variável, a função consumo deve ser especificada na forma C = H(Y,W). Uma queda de W faz baixar o nível de preços P, elevando a liquidez real e deslocando para cima a curva Φ(Y) do consumo em função da renda, na Figura A.4.5. Keynes caiu nessa esparrela por seu hábito de lançar funções de comportamento ad hoc em vez de deduzi-las a partir de um modelo de decisão racional dos agentes econômicos. O pilar principal da teoria keynesiana, a hipótese de que a propensão marginal a consumir seja menor do que um, presume que os indivíduos possam destinar a sua renda a algo diferente da compra do produto. Suposto isto, é impossível que a demanda do produto dependa apenas da renda real. A introdução do efeito liquidez real muda radicalmente as conclusões do modelo keynesiano simplificado: torna-se possível elevar o produto e o emprego seja pela expansão da oferta de moeda, seja pelo corte nominal de salários. A.4.9 A análise IS-LM Em 1937, J. R. Hicks escreveu um famoso artigo “Mr. Keynes and the Classics”, do qual resultou uma nova interpretação analítica da Teoria geral do emprego, o chamado modelo keynesiano generalizado. 288 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Em síntese, Hicks chamou atenção para dois pontos da obra principal de Keynes: a) tal como na macroeconomia clássica, no Capítulo 12 Keynes reconhecera que o investimento privado era uma função decrescente I(r) da taxa de juros, ou seja, I = I(r), r designando a taxa de juros. Nessas condições, a equação de equilíbrio entre produto e demanda efetiva transformavase em: Y = C(Y) + I(r) (0 < C’(Y) < 1) (I’(r) < 0) A novidade, em relação ao modelo simplificado, é que o investimento não mais era uma variável exógena, mas uma função da taxa de juros. Posto isto, a equação de equilíbrio no mercado do produto, envolvendo duas incógnitas, não mais era capaz de determinar, por si só, o equilíbrio Y; b) no Capítulo 13, Keynes descrevera a procura de moeda como resultante da soma de três componentes: a procura para transações, dadas as defasagens entre pagamentos e recebimentos numa economia monetária; a procura por precaução, destinada a compensar riscos e incertezas nos fluxos de caixa individuais; e a procura especulativa, que levava os indivíduos a reter moeda como aplicação patrimonial. As duas primeiras componentes seriam proporcionais à renda nominal. A terceira seria tanto maior quanto menor fosse o custo de oportunidade de reter moeda, ou seja, a taxa de juros. Assim, o equilíbrio no mercado monetário se descreveria pela equação: M = kY + L(r ) P ( L′(r ) < 0) Segundo Keynes, a procura especulativa L(r) se anularia para taxas de juros medianamente altas, tornando-se infinitamente elástica para taxas de juros nas vizinhanças de 2%, ao ano, abaixo das quais o mercado de títulos não teria condições de funcionar, e que geravam a armadilha da liquidez. Hicks, supondo constantes a oferta de moeda e o nível de preços, concluiu que o produto real e a taxa de juros eram determinados pelo sistema de equações simultâneas: Y = C(Y) + I(r) (IS) M = kY + L(r ) P (LM ) Apêndice ao Capítulo 4 289 Marcando em abcissas o produto real Y e em ordenadas as taxas de juros, o retrato da primeira equação era a curva IS da Figura A.4.6, a qual indicaria, para cada taxa de juros, o nível de equilíbrio produto-despesa. A segunda equação gerava a curva LM, que a cada taxa de juros associava o nível de produto capaz de equilibrar a oferta e a procura da moeda. Dada a descrição keynesiana da curva de procura especulativa da moeda, a curva LM seria praticamente horizontal para taxas de juros da ordem de 2% ao ano, para tornar-se inteiramente vertical para taxas de juros que zerassem a procura especulativa. Posto isto, haveria três tipos de desemprego: o keynesiano (Figura A.4.7.a), quando a curva IS interceptasse o ramo perfeitamente elástico da curva LM; o intermediário (Figura A.4.7.b); e o desemprego clássico, quando a IS interceptasse a LM no ramo vertical desta última (Figura A.4.7.c). Para o desemprego keynesiano, a única terapia efetiva seria a expansão fiscal; para o clássico, a expansão monetária (ou redução dos salários nominais). No caso intermediário, ambas as políticas teriam sucesso, pelo menos parcial. 290 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Hicks percebera muita coisa importante, mas escorregara em dois pontos de sua análise. O primeiro, menos importante, consistia em tomar como dado o nível geral de preços, sabidamente variável endógena no modelo keynesiano. O segundo, mais grave, foi descrever o desemprego da Figura A.4.7.c como sendo desemprego clássico, o que é impossível num modelo em que os salários reais são flexíveis, pela adaptabilidade dos preços. De fato, se na figura as curvas IS e LM se interceptarem no ramo vertical da última, o que realmente ocorre é o que classificamos no modelo pré-keynesiano como DESEMPREGO MONETÁRIO. Dada a rigidez de salários nominais, não há suficiente oferta de moeda para conduzir as transações a pleno emprego. Desemprego monetário é algo que se encaixa perfeitamente na combinação da equação quantitativa da moeda M = kPY com a hipótese de salários nominais rígidos. Só que Hicks não salientou esse ponto, dando a Keynes a oportunidade de refutar o “Mr. Keynes and the Classics” com uma resposta tão eloquente quanto dirigida para o alvo errado. Keynes fez questão de explicar que o desemprego clássico, provocado pela rigidez de salários reais, nada tinha a ver com a análise de Hicks. Nisso tinha toda a razão. Só que, esqueceu de reconhecer que, acertados os pormenores, a análise IS – LM representava formidável aperfeiçoamento de sua Teoria. É fácil incorporar a análise IS – LM ao modelo pré-keynesiano discutido na seção (A.4.6). É preciso introduzir mais um mercado, o de títulos, e admitir que uma fração L(r) da oferta real de moeda M/P seja desviada da disponibilidade para transações na compra de bens e serviços. Posto isto, para cada nível de taxas de juros r, a curva IS indica o limite do produto tendo em vista três restrições: a demanda efetiva, a da oferta de mão de obra e a de procura de mão de obra; a curva LM determina o limite do produto pela possibilidade de desemprego monetário. Admitindo-se, numa segunda etapa, que preços e taxas de juros sejam flexíveis, chega-se ao equilíbrio pela interseção das curvas IS – LM: nesse ponto se nivelam os três desempregos, o clássico, o keynesiano e o monetário. No mais, para não introduzir variáveis exógenas além da conta, basta escrever a curva LM sob a forma: M P = (kY + L(r )) W W P/W é o inverso da produtividade marginal do trabalho, ou seja, uma função crescente do emprego e, portanto, do produto real Y, P/W = h(Y). Segue-se que a curva LM poderá ser apresentada na forma: M = h(Y )(kY + L(r )) W onde o primeiro membro envolve apenas variáveis exógenas do modelo. 5 A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 5.1 As relações de produção clássico-keynesianas Examinemos as relações de produção a curto prazo em nossa economia com um único produto. Tanto a macroeconomia neoclássica quanto a keynesiana admitem uma relação estável a curto prazo entre o volume de emprego N e o produto real Y: Y = f(N) (5.1) em que a chamada “função de produção a curto prazo” f(N) supõe-se crescente, estritamente côncava, diferenciável, com f(0) = 0 e tal que a produtividade média do trabalho f(N)/N tenda para zero quando N tender para o infinito (Figura 5.1). A estabilidade da função f(N) resulta da hipótese de que, a curto prazo, sejam dados o estoque de capital, o conhecimento tecnológico e a estrutura das empresas. Como esses fatores são fixos, a produção Y relaciona-se ao emprego N de acordo com a lei dos rendimentos decrescentes, isto é, por uma função crescente e estritamente côncava. Presume-se que nada se possa produzir sem algum trabalho (f(0) = 0) e que, pela invariabilidade do estoque de capital e do conhecimento tecnológico, a produtividade média do trabalho caia abaixo de qualquer valor positivo dado para volumes excessivos de emprego. Quanto à hipótese de diferenciabilidade, ela consta da especificação do modelo por comodidade analítica. 292 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Presume-se que a economia opere em concorrência perfeita e que as empresas tratem de maximizar seus lucros. Isto posto, dado o preço P do produto e o salário nominal W, o nível de emprego N é escolhido de modo a maximizar a diferença entre receita e custos variáveis: PY – WN = Pf(N) – WN Como f(N) supõe-se côncava e diferenciável, a condição de maximização de lucro leva à fórmula: W = f ’( N ) (5.2) P que iguala o salário real W/P à produtividade marginal de trabalho f’ > (N), determinando a curva de procura de mão de obra, como na Figura 5.2. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 293 Como a função de produção a curto prazo é estritamente côncava, f’ > (N) será função decrescente do volume de emprego. Isso significa que a procura de mão de obra será função decrescente do salário real W/P. Combinando-se a função de produção a curto prazo com a curva de procura de mão de obra, é possível exprimir o produto Y em função da relação preço/ salários P/W: Y = h(P/W) (5.3) que é a chamada curva de oferta agregada a curto prazo. Y é função crescente de N; N é decrescente em W/P e, portanto, crescente em P/W. Logo, Y é função crescente de P/W, como na Figura 5.3. A título de exemplo, suponhamos que a função de produção a curto prazo seja dada por: Y = cNa (c > 0; 0 < a <1) A curva de procura de mão de obra se obtém igualando-se o salário real à produtividade marginal do trabalho: W = acN a −1 P ou seja: 1 P 1− a N = ac W 294 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Introduzindo-se essa expressão de N na função de produção a curto prazo, chega-se à oferta agregada: Y =c 1 1− a a P 1− a a W Note-se que as três relações – a função de produção a curto prazo, a procura de mão de obra e a oferta agregada – são perfeitamente interligadas, no sentido de que o conhecimento de uma delas implica o das duas outras. A análise acima mostrou como, a partir da função de produção a curto prazo, podem-se determinar a procura de mão de obra, e a oferta agregada. Suponhamos que se conheça a curva de procura de mão de obra, W/P = g(N). Então, como g(N) = f’(N), e como f(0) = 0 (nada se produz sem trabalho): N f ( N ) = ∫ g( x )dx 0 Em suma, conhecida a curva de procura de mão de obra, a função de produção a curto prazo obtém-se pelas áreas delimitadas por essa curva, como na Figura 5.4. Das duas, obtém-se a oferta agregada pelas regras já estabelecidas. Admitamos, finalmente, que se conheça a curva de oferta agregada Y = h(P/ W). Tomando-se a função inversa: P = h−1(Y ) W Como: A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 295 P 1 dN = = W f ’( N ) dY e como Y = 0 para N = 0: Y N = ∫ h−1( z )dz 0 ou seja, o nível de emprego correspondente ao produto Y é dado pela área hachurada da Figura 5.5. Invertendo-se o resultado obtido, chega-se à função de produção a curto prazo e, por derivação, à curva de procura de mão de obra. A título de exemplo, tomemos a curva de oferta agregada anteriormente deduzida: Y =c 1 1− a a P 1− a a W ou seja: P 1 = 1 Y W ac a 1− a a Da relação obtida, segue-se que: 1 N= 1 ac a Y ∫0 1− a z a dz Y = c 1 a 296 Macroeconomia • Simonsen/Cysne o que nos leva de volta à função de produção Y = cNa. Em toda a análise acima, há um ponto aparentemente frágil. Uma economia competitiva deve reunir um amplo conjunto de empresas atomizadas, cada qual tratando de maximizar o lucro. Passamos por cima dessa atomização e tratamos da economia como se ela possuísse uma única empresa. Mais ainda, que essa empresa ignorasse o seu potencial poder de monopólio e tomasse P e W como dados. Esse processo, na realidade, é correto, desde que não haja efeitos externos na produção, isto é, desde que a função de produção de cada empresa independa do emprego total nas demais. Contudo, para legitimá-lo, é preciso provar o teorema de agregação, assunto de que nos ocuparemos na próxima seção. 5.2 O teorema de agregação Uma descrição precisa do modelo neoclássico e keynesiano admite uma economia cujo único produto seja obtido por m empresas competitivas, com funções de produção a curto prazo f1(N1), f2(N2),..., fm(Nm), Nk indicando o volume de emprego na késima empresa. O teorema de agregação mostra que essa economia funciona como se fosse uma única empresa, que tivesse como função de produção: f(N) = max {f1(N1) +...+ fm(Nm) | N1 +...+ Nm = N; N1 ≥ 0;...;Nm ≥ 0} (5.4) e que maximizasse o seu lucro, tomando como dados o preço P do produto e o salário nominal W. Em suma, a função de produção associaria a cada nível de emprego N o máximo de produto possível de se obter, distribuindo-se adequadamente N entre as empresas. Para provar o teorema, indiquemos por N1 ,..., N m as posições de equilíbrio do emprego nas várias empresas ao sistema preços-salários (P, W). Admitiremos que P e W sejam ambos positivos. Como as empresas maximizam seus lucros nessa posição de equilíbrio, para quaisquer níveis de emprego N1,...,Nm: Pf1( N1 ) − WN1 ≥ Pf1( N1 ) − WN1 ......................... .......................... Pfm ( N m ) − WN m ≥ Pfm ( N m ) − WN m ou, somando membro a membro: P (( f1( N1 ) + ... + fm ( N m )) − W( N1 + ... + N m ) ≥ P (( f1( N1 ) + ... + fm ( N m )) − W( N1 + ... + N m ) (5.5) Seja N o emprego total N1 + ... + N m ao sistema preços-salários (P,W). Indiquemos por (N1,...,Nm) outra distribuição qualquer desse mesmo emprego total A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 297 entre as m empresas. Então, como N1 + ... + N m = N1 + ... + N m = N , da desigualdade (5.5) segue-se que: P (( f1( N1 ) + ... + fm ( N m )) − W( N ) ≥ P (( f1( N1 ) + ... + fm ( N m )) − W( N ) ou seja: ( f1( N1 ) + ... + fm ( N m ) ≥ ( f1( N1 ) + ... + fm ( N m ) Isso prova que a economia opera sobre a função de produção agregada definida pela expressão (5.4): f1( N ) = f1( N1 ) + ... + fm ( N m ) , isto é, o emprego total N se distribui entre as empresas de modo a gerar o máximo possível de produto. Para provar a segunda parte do teorema, seja N = N1 + ... + N m o emprego total de equilíbrio ao sistema de preços-salários (P,W). Indicando por N outro nível de emprego total, e supondo f(N) = f1(N1) +...+ fm(Nm), isto é, que (N1,...,Nm) seja a distribuição por empresas de N que gere o máximo de produto, segue-se, de (5.5), que: Pf ( N ) − WN ≥ Pf ( N ) − WN o que prova que a economia se comporta como se se resumisse a uma empresa única, com função de produção f(N), e que maximizasse seu lucro tomando P e W como dados. Note-se que, se as funções de produção das diferentes empresas forem crescentes, diferenciáveis e estritamente côncavas, o mesmo acontecerá com a função de produção agregada. Com efeito, da definição (5.4) resulta que, na disposição de equilíbrio, as produtividades marginais do trabalho se igualam em todas as empresas, equivalendo à produtividade marginal do trabalho na função de produção agregada: f’(N) = f’1(N1) = ... = f’m (Nm) (5.6) Aumentando-se o emprego N, pelo menos numa empresa i o emprego Ni deve aumentar. Por hipótese, f’1(N1),...,f’m(Nm) são todas funções decrescentes dos respectivos níveis do emprego, pela hipótese de concavidade estrita das funções de produção. Logo, a relação (5.6) implica o aumento do emprego em todas as empresas quando se aumenta o total N. Daí se conclui que f’(N) é positiva e decrescente em N, isto é, que a função de produção agregada é crescente e estritamente côncava. O teorema da agregação pode ser provado em condições bem mais gerais, em que se admitem vários fatores e produtos. A sua validade depende apenas de dois requisitos: i) que a economia opere em concorrência perfeita; 298 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ii) que não haja efeitos externos, isto é, que o conjunto de possibilidades de produção de cada empresa não seja deformado pelas decisões de produção de suas concorrentes. 5.3 A oferta de mão de obra e o conceito de pleno emprego Na análise precedente, P indica o preço recebido pelas empresas por unidade do produto por elas fabricado, o produto único da economia. A unidade de consumo dos trabalhadores, no entanto, pode ter outra expressão, pois: i) os trabalhadores podem destinar parte de sua renda à compra de produtos importados; ii) sobre a cesta de consumo dos trabalhadores, o Governo pode lançar impostos indiretos ou introduzir subsídios. No presente livro, admitiremos que: a) os trabalhadores despendam uma fração 1 – a de sua renda na aquisição do produto fabricado no país ao preço P, e a fração complementar a em produtos importados, cujo preço em moeda nacional é igual a EP’, P’ designando o seu preço externo (em moeda estrangeira) e E a taxa de câmbio (0 < a < 1); b) sobre a cesta de consumo dos trabalhadores incidem impostos indiretos à alíquota τ (os subsídios podem ser tratados como impostos indiretos negativos). Posto isto, pelo que vimos no Capítulo 4 (equação 4.6), o índice do custo de vida dos trabalhadores será expresso por: Q = (1 + τ)P1− a ( EP ’)a ou lembrando que a taxa real de câmbio se expressa por θ = E Q = (1 + τ ) P θa P’ : P (5.7) Admite-se usualmente que a oferta Ns de mão de obra seja função do salário real W/Q (isto é, do salário nominal deflacionado pelo custo de vida dos trabalhadores), com o formato descrito na Figura 5.6: até certo salário real crítico (W/Q)’ a oferta de mão de obra cresce, pelo maior incentivo aos trabalhadores de se empregarem nas empresas ao invés de viver na economia de subsistência. Mas que para salários além de (W/Q)’ a oferta de mão de obra caia. Esse é o chamado trecho reverso da curva de oferta de trabalho: os indivíduos resolvem não apenas aumentar o consumo, mas também o tempo dedicado ao lazer, o que é possibilitado pelo aumento de salários reais. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 299 Genericamente, o conceito de pleno emprego é o de igualdade entre oferta e procura de mão de obra. Para apresentarmos com precisão a ideia, várias observações devem ser feitas. Primeiro, é preciso expressar a oferta e a procura de mão de obra em termos do salário deflacionado pelo mesmo índice de preços. Pelo que vimos, a oferta de mão de obra é função NS = G(W/Q). Contudo, a procura é função do salário deflacionado pelo preço recebido pelos produtores, de acordo com a já vista equação: W = f ’( N ) P Introduzindo a expressão (5.7), segue-se que a procura de mão de obra, em termos de salários deflacionados pelo custo de vida dos trabalhadores, é dada por: W f ’( N ) (5.8) = Q (1 + τ)θa Segundo, é preciso supor que as curvas de oferta e procura de mão de obra se interceptam num único ponto, como na Figura 5.7, excluindo-se as possibilidades patológicas de intersecções múltiplas ou não existentes das Figuras 5.8a e 5.8b. Posto isto, define-se o salário real de pleno emprego como sendo o correspondente à intersecção das curvas de oferta e procura de mão de obra na Figura 5.7. Ele obviamente depende da conformação da função de produção a curto prazo da economia e da oferta de mão de obra. Mas depende também da carga tributária indireta sobre os assalariados e da taxa real de câmbio. Com efeito, pela expressão (5.8), um aumento de τ ou de θ desloca para baixo a curva de procura de mão de obra: o salário, deflacionado pelo índice de custo de vida dos trabalhadores, 300 Macroeconomia • Simonsen/Cysne cai para um mesmo volume de emprego. Isso é facilmente compreensível, pois a relação Q/P aumenta, e o que as empresas estão dispostas a pagar é o salário em unidades dos bens que elas produzem, e não do custo da cesta de consumo dos trabalhadores. Daí se chega a uma conclusão essencial: uma desvalorização real da taxa de câmbio, um aumento de impostos indiretos ou um corte de subsídios diminuem o salário real de pleno emprego. À primeira vista, somos tentados a supor que a economia a pleno emprego ocupa tantos homens-hora quanto os indicados pela abscissa da intersecção da curva de oferta e procura de mão de obra, N̂ na Figura 5.7. Em muitos casos, adotaremos essa hipótese simplificadora, para maior comodidade analítica. Contudo, essa descrição omite uma característica essencial do mercado de trabalho: trata-se de um mercado imperfeito, em que as informações não circulam instantaneamente. Como tal, costumam coexistir trabalhadores desempregados e vagas não preenchidas nas empresas. Seguindo a hipótese de Lipsey, admitiremos que a percentagem V de vaˆ (V = ( N d − N )/N ˆ ) seja função decrescente da percentagem U gas em relação a N ˆ (U = ( N ˆ − N )/N ˆ ) , como na Figura 5.9. de desempregados, também em relação a N A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 301 Com efeito, como os desempregados têm mais tempo para procurar empregos do que aqueles que apenas desejam uma ocupação melhor, quanto maior o contingente de desempregados, mais depressa são preenchidas as vagas existentes. Em certo ponto, U e V se igualam: trata-se da chamada taxa natural de desemprego, ou da taxa normal de desemprego friccional, que indicaremos por d. Posto isto, diremos ˆ (1 − d ). que a economia se encontra a pleno emprego quando N = N ˆ (1 − d )). O produto potencial, ou produto a pleno emprego, é dado por Yˆ = f ( N A sua determinação conjuga as curvas de oferta e procura de mão de obra, desconta a taxa natural de desemprego e recorre à função de produção a curto prazo, como na Figura 5.10. Nada exige que, em determinado instante, uma economia se encontre exatamente no ponto de equilíbrio de desemprego friccional em que U = V = d. É possível que U > V, o que caracteriza uma situação de desemprego. Ou que U < V, o que marca uma posição de hiperemprego. Quando se desprezam as imperfeições do mercado de trabalho, tomando-se d = 0, admite-se que a economia sempre se equilibre sobre a curva de procura de mão de obra. Com efeito, nesse caso, as empresas não têm razão para empregar mais ou menos homens-hora do que desejam, desde que não avancem além da oferta de mão de obra. (O hiperemprego, nesse caso é uma impossibilidade teórica, já que não há trabalho escravo nas sociedades modernas.) Caso se levem em conta as fricções, o emprego é o determinado pela curva de procura de mão de obra descontada a percentagem V de vagas. Note-se que, tal como apresentado, o conceito de pleno emprego significa apenas “ausência de desemprego involuntário” não friccional. É possível, porém, que, dentro desse conceito, o salário real de pleno emprego seja tão baixo que 302 Macroeconomia • Simonsen/Cysne grande parte da força de trabalho prefira ficar na economia de subsistência. Essa é a chamada situação de desemprego estrutural, comum em muitos países subdesenvolvidos, e indicada na Figura 5.11. Obviamente, essa situação, que pode ser socialmente dramática, só se corrige levantando a curva de procura de mão de obra pelas empresas. Um artifício de curto prazo seria reduzir a tributação indireta sobre o consumo dos trabalhadores ou valorizar a taxa real de câmbio, mas essas manobras podem desestabilizar o orçamento público ou o balanço de pagamentos. A solução só se consegue a longo prazo, pela acumulação de capital e pelo progresso tecnológico. Medir o desemprego estrutural é tarefa indigesta, pois envolve um juízo de valor: qual o volume ideal de emprego. Na Figura 5.11, poderíamos arbitrar que esse volume ideal é o máximo Nmax e definir a taxa em questão como: ˆ N max − N N max A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 303 O defeito óbvio é que essa definição implicitamente admitiria que qualquer aumento de salário real que levasse os indivíduos a optar por maior lazer, ingressando na fase reserva da curva de oferta de mão de obra, seria um mal para a sociedade. Em suma, a ideia de desemprego estrutural, embora bastante significativa, resiste às tentativas de mensuração, a menos que se embarque numa sociologia arbitrária que condena as donas-de-casa, os empregados domésticos, e assim por diante. 5.4 A hipótese custos-margens Na análise das seções 5.1 e 5.2, descrevemos a produção por um modelo de concorrência perfeita, nos moldes seguidos pelos neoclássicos e por Keynes. Uma ressalva importante é que esse é um mau retrato das sociedades industriais modernas, dominadas pelos oligopólios e pela concorrência monopolista. Uma formulação alternativa admite que o preço P do produto obtido no país se determine adicionando aos custos variáveis, isto é, aos salários, certa margem de lucro: 1 P = W(1 + m) (5.10) b onde b indica a produtividade média do trabalho (isto é, o número de homens-hora necessários à obtenção de uma unidade de produto), e m, a margem de remuneração do capital, sobre os custos variáveis. Na versão mais simples, b e m supõem-se independentes do nível de produto e de emprego. Nesse caso, chega-se a curvas infinitamente elásticas para a oferta agregada e para a procura de mão de obra: P 1+ m = (5.11) W b 304 Macroeconomia • Simonsen/Cysne W b = Q (1 + m)(1 + τ) θa (5.12) indicando a última expressão que o salário real, qualquer que seja o nível de emprego, é função crescente da produtividade média do trabalho, e decrescente da carga tributária indireta, das margens de oligopólio e da taxa real de câmbio. Fica implícita, na análise acima, a função de produção: Y = bN (5.13) O defeito da análise acima é que leva a uma conclusão empiricamente inaceitável: se os trabalhadores forçarem o aumento do salário real acima do ponto de equilíbrio da fórmula (5.12), o nível de emprego cairá a zero (já que a curva de procura de mão de obra é infinitamente elástica). Na realidade, em muitos países os salários reais resistem à queda. Nesses casos, pela análise acima, um aumento de carga tributária indireta ou uma desvalorização real da taxa de câmbio desempregaria toda a população. Em suma, embora atrativa pela sua simplicidade, a hipótese de que b e m independam do nível de emprego parece incompatível com a realidade. b Assim, o mais plausível é supor que decresça com o aumento do nível 1+ m de emprego, o que nos leva a uma curva de procura de mão de obra decrescente em relação ao salário real, tal como na análise da economia competitiva. Uma forte razão para isso é que, como no curto prazo o estoque de capital considera-se dado, a produtividade média do trabalho b deve cair com o aumento do emprego N. É possível reforçar o resultado supondo que m se mantenha constante ou aumente com o nível de atividade econômica (e de emprego), isto é, supondo as margens constantes ou pró-cíclicas. Essa, porém, é uma hipótese controversa: tanto no oligopólio quanto na própria concorrência perfeita as margens tanto podem ser pró-cíclicas quanto anticíclicas, isto é, m pode cair com o aumento do emprego. Para ilustrar esse ponto, vale notar que a fórmula (5.10) não apenas serve para descrever uma economia em oligopólio, mas também abrange o modelo competitivo já analisado anteriormente. Basta tomar b = f(N)/N. Como W/P = f’(N), segue-se que: 1+ m = f(N) Nf ’( N ) ou seja, 1 + m é a relação entre a produtividade média e a marginal do trabalho, no caso da economia competitiva. Essa relação tanto pode ser crescente, decrescente ou constante com N. O que não é plausível supor é que as margens sejam a tal ponto anticíclicas que b/(1 + m) seja função crescente do nível de emprego. Com efeito, no caso A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 305 chegaríamos a uma curva ascendente de procura de mão de obra, como na Figura 5.12: aumentando o salário real, aumentaria a procura de mão de obra. Isso, entre outras coisas, tornaria o pleno emprego um equilíbrio instável: uma baixa de salários aumentaria o excesso de oferta de mão de obra, ao invés de elevar o excesso de procura. Apesar da pouca plausibilidade, a curva de procura de mão de obra ascendente é acreditada por certos economistas de escola estruturalista. A explicação usual, a de que os oligopólios aplicam margens de lucro anticíclicas, está longe de ser convincente. Com efeito, para que isso levasse a uma curva ascendente de procura de mão de obra, seria preciso admitir bem mais, que 1 + m caísse, com o aumento do emprego, mais depressa do que a produtividade média do trabalho. Contudo, o fato de os salários reais terem subido em certas fases de recuperação e baixado em alguns períodos de recessão (como no Brasil, em 1965) é utilizado como apoio empírico a essa hipótese. Diga-se de passagem, não se trata de uma originalidade estruturalista, mas de uma sugestão de John Dunlop feita em 1938, dois anos após a publicação da Teoria geral do emprego de Keynes. A questão é que a curva de procura de mão de obra pode deslocar-se a curto prazo, e esses deslocamentos podem gerar variações pró-cíclicas de salários reais. Se a carga tributária indireta sobe e se desvaloriza a taxa real de câmbio, como ocorreu no Brasil em 1965 e em 1983, a curva em questão desloca-se para baixo. Nesse caso, é perfeitamente possível que ao mesmo tempo caiam os salários reais e o nível de emprego, como na passagem dos pontos P1 para P2 na Figura 5.13. Há também outras explicações para as variações pró-cíclicas de salários reais. Uma apela para os custos de ajustamento, usando mais matemática do que bomsenso econômico: como o mercado de trabalho é imperfeito, os salários não dependem apenas da produtividade marginal do trabalho, mas de quão rapidamente 306 Macroeconomia • Simonsen/Cysne o emprego está crescendo. Outra, que será discutida mais adiante, estabelece a interferência entre salários e juros reais. Por último, a hipótese de que os salários reais variem na direção do ciclo econômico, caindo nas fases de recessão e aumentando nas de prosperidade, em contraste com a construção clássico-keynesiana, está longe de ser uma lei com suporte empírico. Em matéria de salários reais e ciclos, há evidências absolutamente díspares, tanto de movimentos pró-cíclicos quanto de anticíclicos. 5.5 Salários e juros reais Qual o efeito, sobre os salários, de um aumento da taxa real de juros? Dentro das hipóteses clássico-keynesianas, o efeito é nenhum. De fato, a curto prazo o estoque de capital é dado. Assim sendo, o seu custo é, do ponto de vista da empresa, um custo fixo, e que em nada altera suas decisões de produção e formação de preços. Juros reais mais altos significam apenas menores lucros para as empresas endividadas e maiores para as credoras líquidas. Essa visão é contestada pelos estruturalistas e por muitos empresários, que se dizem obrigados a repassar os custos financeiros aos preços. Posto isto, quanto maiores os juros reais, menos sobra para a remuneração real do trabalho. A contestação merece certo crédito, pois, a curto prazo, os fatores variáveis não se limitam à mão de obra, mas também abrangem o capital circulante. Um modo de formalizar o argumento consiste em admitir que a função de produção a curto prazo seja expressa por: Y = min{f(N); k–1I} (0 < k < 1) (5.14) A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 307 Isso significa que, com um emprego N, as empresas podem obter um produto Y = f(N), desde que concomitantemente mantenham um estoque kY de capital circulante (I). Esse estoque vale kPY, custando, em termos reais, kPYr, onde r indica a taxa real de juros. Posto isto, a economia competitiva tratará de maximizar: PY – kPYr – WN = P(1 – kr) f(N) – WN o que leva à relação: W = (1 − kr ) f ’( N ) P ou, introduzindo a fórmula do custo de vida (5.7): W f ’( N ) = (1 − kr ) Q (1 + τ ) θa (5.15) Essa fórmula torna o salário real tanto menor quanto: i) maior o volume de emprego; ii) maior a carga tributária indireta; iii) maior a taxa real de câmbio; iv) maior a taxa real de juros. Comparada à expressão (5.8), ela introduz mais um fator de deslocamento a curto prazo da curva de procura de mão de obra: as variações da taxa real de juros. Tem-se aí mais um fator que ajuda a explicar as variações pró-cíclicas dos salários. Com efeito, as fases de recessão frequentemente coincidem com juros reais elevados, o que desloca para baixo a curva de procura de mão de obra. Inversamente, os juros reais baixos frequentemente deflagram os processos de recuperação. 5.6 A curva de equilíbrio emprego-salário real Pelo que foi visto nas seções anteriores, a demanda de mão de obra exprimese por: N d = G(W/Q) onde o segundo membro é uma função decrescente do salário real, e que depende da função de produção a curto prazo, da taxa real de câmbio, da carga tributária indireta e, possivelmente, da taxa real de juros. As imperfeições do mercado de trabalho impedem que o equilíbrio do emprego N se localize exatamente sobre a curva de procura de mão de obra. N é igual 308 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ˆ . Por seu turno, pela definição a Nd menos as vagas oferecidas pelas empresas NV de taxa de desemprego, N = N̂ (1 – U). Segue-se que: N d = N̂ (1 – U + V) (5.16) Pela hipótese já apresentada anteriormente, a taxa de vagas V é função decrescente da taxa de desemprego U. Conclui-se, assim, que: N d = Ψ(U ) ( Ψ’(U ) < 0) ou seja: ˆ − N N Nd = Ψ ˆ N Como N̂ é dado, segue-se que o equilíbrio do emprego N é função crescente da demanda de mão de obra, e, portanto, função decrescente do salário real W/Q. Para dado salário real, o equilíbrio do emprego encontra-se algo abaixo da ˆ , e já que a procura de mão de obra, como na Figura 5.14, já que N = N d – NV d – N = N̂V cresce com o percentagem de vagas nunca cai a zero. A diferença N nível de emprego, como indica a curva. Um corolário da discussão acima é que, desde que se mantenham inalteradas a função de produção a curto prazo, as taxas reais de câmbio e de juros e a carga tributária indireta, o salário real será função crescente da taxa de desemprego. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 309 5.7 O desvio do produto e a lei de Okun O desvio h do produto em determinado período é definido como o logaritmo neperiano da relação entre o produto efetivo Y e o produto a pleno emprego Ŷ : h = ln Y Yˆ (5.17) ou, equivalentemente, se y = ln Y e ˆy = ln Yˆ : h = y − ˆy (5.18) O desvio é positivo quando a economia se encontra em hiperemprego; nulo, em pleno emprego; e negativo, quando há desemprego involuntário. Note-se que, para valores de Y relativamente próximos a Ŷ : Y − Yˆ Y − Yˆ h = ln 1 + ≈ ˆ Yˆ Y (5.19) ou seja, a menos de erros de segunda ordem, h mede o afastamento relativo do produto efetivo em relação à posição de pleno emprego. A título de exemplo, se Y − Yˆ = –0,05, h = ln 0,95 = –0,0513. Yˆ Indicando por Y = f(N) a função de produção a curto prazo, por um N̂ o nível de emprego correspondente à intersecção das curvas de oferta e procura de mão de obra, por d a taxa natural de desemprego friccional, e por U a taxa efetiva de desemprego: ˆ (1 − U )) − ln f ( N ˆ (1 − d )) h = ln f ( N (5.20) o que mostra que, dados N̂ e d, o desvio do produto é função decrescente da taxa de desemprego. Como N̂ e d são fixos, e como h = 0 para U = d, a expressão anterior pode ser reescrita sob a forma: h = G(d – U) (G(0) = 0; G’(d – U) > 0) (5.21) A chamada lei de Okun é a aproximação linear da relação acima, supondo-se G constante. Nesse caso, a relação entre desvio do produto e diferença entre taxa de desemprego natural e efetiva descreve-se por uma reta que passa pela origem, como na Figura 5.15. 310 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Supondo-se fixas as curvas de oferta e procura de mão de obra, o salário real é função crescente da taxa de desemprego, como se viu na seção anterior. Como U, por seu turno, é função decrescente de h, chega-se à relação, que será muito usada mais adiante: w – q = φ (h), φ’(h) < 0 (5.22) onde w e q indicam os logaritmos neperianos do salário nominal W e do custo de vida Q. Em suma, quanto maior o desvio do produto, menor o logaritmo do salário real. 5.8 Dinâmica salarial e convergência para o pleno emprego Uma economia converge automaticamente para o pleno emprego ou pode manter-se em equilíbrio com desemprego involuntário? A macroeconomia neoclássica admitia a primeira hipótese, e os monetaristas modernos trataram de ressuscitá-la. No meio tempo, sob o impacto da Grande Depressão da década de 1930, Keynes e seus discípulos teorizaram sobre a possibilidade de equilíbrio macroeconômico com desemprego. O desemprego keynesiano típico, decorrente da insuficiência de demanda agregada, será analisado no Capítulo 8. Contudo, mesmo no contexto clássico, numa hipótese a economia poderia equilibrar-se com desemprego; se, pela ação do Governo e dos sindicatos, os salários reais fossem rigidamente fixados acima do ponto de equilíbrio entre a oferta e a procura de mão de obra. Esse é o chamado desemprego clássico, descrito na Figura 5.16. Analiticamente, basta supor na equação (5.22) que w – q > φ (0). A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 311 Certa rigidez de salários reais tem sido observada em vários países, particularmente na Europa Ocidental. Obviamente, na presença de tal rigidez, qualquer fator de deslocamento para baixo da curva de procura de mão de obra eleva a taxa de desemprego: aumento da carga tributária indireta, desvalorizações reais da taxa de câmbio etc. A título de exemplo, a Inglaterra enfrentou forte onda de desemprego no final de década de 1970, quando foi introduzido o imposto sobre valores adicionados, elevando a carga tributária indireta. Na mesma linha, a valorização do dólar em 1983 e 1984 agravou o problema do desemprego na maioria dos países europeus. Do ponto de vista dos trabalhadores, a rigidez real de salários significa expôlos ao desemprego clássico. Contudo, a resistência à baixa dos salários reais pode W N , ainda que à custa da diminuição de N. defender a massa total de salários Q Isso ocorre se e somente se a elasticidade da procura de mão de obra em relação ao salário real for, em valor absoluto, menor que 1. Implicitamente, essa hipótese é encampada por qualquer Governo que decrete um salário mínimo. Com efeito, se a elasticidade da procura de mão de obra fosse, em valor absoluto, maior do que 1, o estabelecimento do salário mínimo seria duplamente condenável: por limitar o emprego e por reduzir a massa total de salários. De qualquer forma, a rigidez de salários reais não leva a um equilíbrio macroeconômico eficiente, ainda que proteja o total das folhas de pagamento. Um resultado melhor seria possível deixando que a economia fosse levada ao pleno emprego e transferindo para os assalariados recursos tirados dos capitalistas via tributação. Pode-se alegar que a absoluta rigidez de salários reais é uma hipótese pouco plausível, a menos que sustentada por amplo seguro-desemprego. Com efeito, a não ser nessa hipótese, os desempregados tratarão de forçar alguma baixa de salários 312 Macroeconomia • Simonsen/Cysne reais. Com base nessa observação, os monetaristas apelam para duas hipóteses que levam à convergência para o pleno emprego, como se indica na Figura 5.17: i) as curvas de oferta e procura de mão de obra mantêm-se inalteradas no tempo; ii) os salários reais crescem quando a economia se encontra em hiperemprego e caem quando a economia está em desemprego. Analiticamente, a segunda das hipóteses acima equivale a supor que a taxa de crescimento instantânea dos salários reais é dada por: w• − q• = F( h) ( F(0) = 0; F ’( h) > 0) (5.23) Como a primeira hipótese leva à equação (5.22), chega-se a: • φ’( h) h = F( h) ou seja: F( h) (5.24) φ’( h) Como o segundo membro é positivo para h < 0, negativo para h > 0, anulando-se para h = 0, conclui-se, como na Figura 5.18, que h converge para zero, isto é, que a economia tende para o pleno emprego (ponto A na Figura 5.17). • h= Embora elegante e até certo ponto plausível, o modelo é omisso num ponto essencial, a velocidade de convergência para o pleno emprego. A título de exemplo, suponhamos φ(h) = a – bh e F(h) = ch, onde b e c são constantes positivas. Pela equação (5.24): A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 313 • c h=− h b o que implica: ln h c = t h0 b Tomando h = ½ h0, conclui-se que o tempo T necessário para que o desvio do produto caia à metade do inicial é dado por: T= b ln 2 c Conforme o parâmetro b/c, esse tempo pode ser muito curto ou muito longo. Matematicamente, em qualquer caso h converge para zero. Mas, economicamente, entre a convergência rápida e a convergência lenta há o mesmo abismo que separa o monetarismo do keynesianismo. Note-se, por outro lado, que a demonstração exige que as curvas de oferta e procura de mão de obra se mantenham inalteradas, sem o que a função φ(h) se deslocaria no tempo. Com tais deslocamentos, não mais se prova a convergência para o pleno emprego. A título de exemplo, suponhamos que w – q = a – bh + gt e F(h) = ch. Pela equação (5.23): • − bh + g = ch Agora, h não mais converge para zero, mas para g/c. 314 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Um defeito operacional do modelo acima é que ele esquece que os salários não costumam ser contratados em termos reais, e sim em valores nominais. A observação leva ao estudo das curvas de Phillips, que será o objeto da seção 5.10. 5.9 Salários nominais rígidos Em meados da década de 1930, já havia suficiente evidência empírica de que os trabalhadores resistiam ao corte de salários nominais por meio de greves, protestos, redução na eficiência do trabalho etc. A resistência, no caso, não era sinônimo de rigidez absoluta: casos houve em que os salários nominais caíram, como nos Estados Unidos entre 1929 e 1933. Mas significava assimetria nas velocidades de ajustamento: os salários nominais aumentavam rapidamente nos períodos de excesso de procura de mão de obra, mas só cediam a passos muito lentos nas fases de desemprego. Essa resistência não era estranha aos economistas neoclássicos, mas parecia resultar de um comportamento irracional dos trabalhadores. Com efeito, o que lhes deveria interessar não era o salário nominal, e sim o real. Assim, quem reagisse a um corte de salário nominal deveria resistir com igual intensidade à compressão do seu poder aquisitivo pelo aumento do custo da vida. Na época, as greves destinadas a restaurar o poder de compra dos trabalhadores estavam fora do campo de observação dos economistas. Por conseguinte, a resistência dos salários nominais à queda só se podia atribuir à ilusão monetária dos trabalhadores, isto é, à confusão entre valores nominais e reais. Uma confusão que não deveria durar muito tempo, já que poucos se iludem por prazos longos. No Capítulo 2 da Teoria geral do emprego, Keynes encontrou uma explicação extremamente hábil para o fato de os trabalhadores resistirem à queda dos salários nominais, mas não à diminuição do seu poder aquisitivo pelas altas do custo de vida. A hipótese keynesiana é que, em épocas de desemprego, os trabalhadores aceitam algum corte real de salários. Mas não que os empregados de cada empresa resistem ao corte de seus salários relativamente aos que são pagos pelas outras empresas. Numa economia de mercado, não há como conseguir que todas as empresas baixem simultaneamente os salários de todos os seus trabalhadores. Portanto, a primeira que tomar tal iniciativa estará, de fato, ameaçando cortar a remuneração relativa de seus empregados, o que lhe custará caro em termos de greves, redução na eficiência do trabalho etc. E, assim, por falta de quem puxe a fila, aumenta o desemprego sem que caiam os salários nominais. Keynes observa que esse problema de sincronização das decisões desaparece quando um aumento do custo de vida comprime o padrão de vida de todos os trabalhadores, ou quando um Governo totalitário decreta um corte geral de salários. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 315 Em nenhum desses casos os trabalhadores têm por que reagir, já que ninguém é humilhado com a redução do salário relativo. A teoria salarial keynesiana supõe, explicitamente, que a mobilidade dos trabalhadores entre diferentes empresas e ocupações seja bastante reduzida a curto prazo. Essa é uma hipótese plausível, e essencial para sedimentar sua teoria de rigidez dos salários nominais. Com efeito, se o trabalhador pudesse ser tratado como um insumo fungível, qualquer empresa poderia baixar salários nominais despedindo todos os seus trabalhadores e contratando substitutos mais baratos. Nesse ponto, Keynes distancia-se tanto de Marx como de Walras. Em O capital, o salário baixaria em épocas de desemprego pela pressão do exército industrial de reserva. Nos Elementos de economia pura, o leiloeiro trataria de ajustar os salários de modo a igualar a oferta e a procura de mão de obra. Na análise keynesiana, nem há um leiloeiro walrasiano que acerte o mercado de trabalho, nem uma fila de candidatos a emprego que ameace desalojar todos os trabalhadores em cada empresa. Há visível parentesco entre a teoria keynesiana de rigidez nominal dos salários e o “dilema dos prisioneiros” de A. W. Tucker, uma das construções primordiais da teoria dos jogos. Dois criminosos, apanhados pela polícia, são interrogados em celas separadas. Cada um deles é abordado por um policial, cujas afirmações merecem total credibilidade, e que anuncia: “Temos suficientes provas do crime. Se você colaborar confessando e seu colega não, sua pena será de dois anos de cadeia, a de seu colega dez. Lembre-se da recíproca: se ele confessar e você não, os dez anos de reclusão serão seus. Ambos confessando, seis anos de xadrez para cada um. Bem, é possível que nenhum de vocês confesse, e aí a pena ficará em três anos. Mas pense, e você confessará.” O quadro abaixo, construído nos moldes tradicionais da teoria dos jogos, mostra os pay-offs (isto é, os possíveis resultados do jogo) para qualquer dos prisioneiros. Os números representam, em valor absoluto, os anos de cadeia, e o sinal menos lembra que, quanto mais longa a pena, pior. Estratégia do prisioneiro Confessar Não confessar Estratégia do colega Confessar Não confessar –6 –2 –10 –3 Fisicamente impossibilitado de entrar em conluio com o colega, cada prisioneiro fará seus cálculos: se meu parceiro confessar, é melhor que eu também confesse: serão seis anos de cadeia em vez de dez; e se ele não confessar, também é melhor que eu confesse, pegando dois anos de cadeia em vez de três. Assim, am- 316 Macroeconomia • Simonsen/Cysne bos confessam e pegam seis anos de cadeia. Se o conluio fosse possível, ambos ganhariam não confessando, e tomando apenas três anos de prisão. O exemplo mostra que os equilíbrios de jogos não cooperativos – isto é, aqueles em que não se permite a formação de coalizões – nem sempre maximizam o bem-estar de seus participantes. O mérito da teoria salarial keynesiana é que ela se antecipou à teoria dos jogos não cooperativos, que descreve como funcionam os mercados na ausência de um leiloeiro walrasiano. Imaginando que as únicas estratégias dos empregados de cada empresa sejam aceitar ou resistir ao corte de salários nominais e que seu objetivo seja evitar a queda de salário relativamente ao pago pelas outras empresas, chega-se exatamente ao caso descrito no jogo dos prisioneiros: a melhor estratégia é resistir ao corte. Obviamente, a dinâmica do mercado de trabalho é muito mais complexa do que a do jogo keynesiano. Primeiro, porque, diante de uma proposta de 20% de corte nominal de salários, os empregados de uma empresa não são obrigados a um maniqueísta sim ou não: podem aceitar um meio-termo, vale dizer, dispõem de uma infinidade de estratégias possíveis. Segundo, porque o objetivo dos trabalhadores não é apenas defender o salário relativo, mas também o emprego. Se o único objetivo fosse maximizar o salário relativo, os empregados partiriam para a ofensiva, provocando altas desabaladas de salários nominais. Não o fazem, pois sabem o que isso lhes custaria em termos de emprego. Por último, a experiência pós-keynesiana mostrou que os trabalhadores não reagem apenas contra o corte nominal de salários, mas também entram em greve para obter melhores ganhos reais. 5.10 A curva de Phillips A hipótese de dinâmica salarial introduzida na seção 5.8 admite que a taxa de crescimento dos salários reais seja função crescente do desvio do produto, ou seja, função decrescente da taxa de desemprego: • • w − q = F( h) ( F ’( h) > 0; F(0) = 0) O inconveniente dessa hipótese é que ela presume que os salários nominais sejam revistos continuamente em função das variações do índice do custo de vida e do desvio do produto. Um modelo mais realista deve supor que os salários só se reajustem em intervalos fixos de tempo. Nesse caso, porém, é essencial observar que no início do período t, quando se determina o logaritmo wt do salário nominal do período, o logaritmo qt, do índice do custo de vida médio do período ainda é desconhecido. Consequentemente, a lei apresentada de dinâmica salarial deve ser A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 317 adaptada de modo a estabelecer que a taxa esperada de crescimento dos salários reais (e não a efetiva) é que é função crescente do hiato do produto: ( wt − qte ) − ( wt −1 − qt −1 ) = F( ht −1 ) (5.25) onde qet indica o logaritmo do custo de vida médio esperado para o período t. Como a taxa média de inflação esperada para o período t é dada por: π te = qte − qt −1 (5.26) a nova lei de dinâmica salarial expressa-se por: wt − wt −1 = π te + F( ht −1 ) ( F ’( h) > 0; F(0) = 0) (5.27) A expressão acima resume a teoria moderna da curva de Phillips, segundo a qual a taxa de crescimento wt – wt – 1 dos salários nominais é igual à taxa esperada de inflação mais uma função decrescente da taxa de desemprego (ou crescente do desvio do produto). É interessante descrever como se chegou a essa expressão. A ideia de que as variações salariais são inversamente correlacionadas com a taxa de desemprego é bastante antiga, sendo difícil identificar a sua paternidade. Marx a explicitou no Livro I de O capital e Irving Fisher a explorou com extraordinária habilidade num estudo publicado em 1926. Num artigo de 1958, A. W. Phillips sugeriu, com base na experiência britânica de 1862 a 1957, que a taxa de crescimento dos salários nominais fosse função decrescente da taxa de desemprego, como na Figura 5.19. A sugestão de Phillips corresponde ao caso particular da equação (5.27), em que se supõe igual a zero a taxa esperada de inflação π te . O artigo original, além de usar técnicas estatísticas pouco convencionais, não indicava qualquer razão teórica para que a taxa de crescimento dos salários nominais fosse tanto maior quanto menor a taxa de desemprego. Em 1960, Lipsey, além de reconfirmar a curva de Phillips pelas técnicas usuais de regressão, encontrou essa justificativa teórica. A demanda excedente de mão de obra, em termos relativos, seria a diferença entre as taxas de vagas e de desemprego: ˆ Nd − N = V −U ˆ N ˆ =N ˆ (1 − U + V ). Na ausência de estatísticas sobre vagas, Lipsey já que N d = N + NV supôs que V fosse função decrescente de U. Posto isto, em termos relativos, a demanda excedente de mão de obra seria função decrescente da taxa de desemprego. De acordo com a versão de Samuelson da lei da oferta e da procura, a taxa de crescimento dos salários deveria ser função crescente dessa demanda excedente. Estava assim teoricamente explicada a curva de Phillips. 318 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A lei de Okun levou à conclusão de que a relação de Phillips podia ser reformulada de modo a exprimir a taxa de crescimento dos salários nominais como função crescente do desvio do produto. Finalmente, em 1968, Friedman e Phelps identificaram importante omissão na relação original de Phillips: o que poderia ser função estável da taxa de desemprego não seria a taxa de crescimento dos salários nominais, mas a taxa esperada de crescimento dos salários reais. Assim, era indispensável adicionar a taxa esperada de inflação à equação de determinação da taxa de variação nominal dos salários. Em outras palavras, cada ponto de percentagem de inflação esperada elevaria em um ponto de percentagem a curva de Phillips. Ou, equivalentemente, que a curva indicada na Figura 5.19 deveria marcar nas ordenadas wt − wt −1 − π te , e não apenas wt − wt −1 . A adição da taxa esperada da inflação π te à lei de variação dos salários nominais marca a chamada “teoria aceleracionista” da curva de Phillips. Tanto por razões teóricas quanto diante da evidência empírica, é difícil contestar a presença do termo π te no segundo membro da equação (5.27). O que se pode pôr em dúvida é a estabilidade da função F(h), que é frequentemente perturbada pela ação do Governo e dos sindicatos. Assim, é possível melhorar a equação acrescentando ao seu segundo membro um choque salarial zt: wt − wt −1 = π te + F( ht −1 ) + zt (5.28) A equação acima é conhecida como “relação de Phillips dos salários”. Dela é possível deduzir outra que liga taxas de inflação a desvios do produto, e que assume a maior importância na análise da dinâmica da inflação: a chamada curva de Phillips dos preços. Para tanto notemos que, pela equação (5.22): wt −1 − qt −1 = φ( ht −1 ) (5.29) A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho wt − qt = φ( ht ) + vt 319 (5.30) indicando o termo vt o efeito, sobre o salário real, de uma eventual modificação da função φ(h). Por outro lado, a taxa efetiva de inflação πt é dada por: π t = qt − qt −1 (5.31) Combinando as equações (5.28) a (5.31) e definindo o choque de oferta ut = zt – vt: π t − π te = F( ht −1 ) + φ( ht −1 ) − φ( ht ) + ut (5.32) que é a relação de Phillips de preços. O choque de oferta ut, diz-se adverso quando for positivo, e favorável quando for negativo. Como zt é a taxa de crescimento dos salários nominais forçada pela ação do Governo ou pelas maiores exigências dos sindicatos, e como vt é a taxa de crescimento do salário real a pleno emprego, os fatores que podem originar um choque de oferta adverso são: i) aumentos de salários nominais forçados pela intervenção do Governo ou de maiores exigências dos sindicatos; ii) quedas na produtividade do trabalho; iii) aumentos nas margens de oligopólio; iv) desvalorizações reais da taxa de câmbio; v) aumentos da carga tributária indireta; vi) cortes de subsídios; vii) aumentos da taxa real de juros. No início da década de 1960, a teoria não-aceleracionista da curva de Phillips popularizou a ideia de que a inflação era o preço inevitável para se manter baixas taxas de desemprego. Com efeito, tomando π te = 0 na equação (5.32), omitindose o choque de oferta ut e fixando o desvio do produto em ht = ht – 1, a taxa de inflação correspondente será: π = F( h) (5.33) ou seja, uma função decrescente da taxa de desemprego. A teoria aceleracionista mudou radicalmente essa concepção, ao substituir a equação acima por: π − π e = F( h) (5.34) mostrando que, para sustentar indefinidamente um desvio positivo do produto, seria necessário manter a taxa efetiva de inflação sempre acima da taxa de inflação esperada. Isso não costuma ser factível, pois os agentes econômicos não se 320 Macroeconomia • Simonsen/Cysne deixam burlar com tanta facilidade. A longo prazo, é de se prever que as duas taxas coincidam, e que, portanto, o desvio do produto tenda a zero. Nos termos colocados por Friedman, a curva de Phillips a curto prazo, ao supor dada a taxa de inflação esperada π e , estabelece uma relação decrescente entre a inflação e taxa de desemprego, como na Figura 5.20a. Mas torna-se vertical a longo prazo, quando se toma π = π e , como na Figura 5.20b, levando a taxa de desemprego para o seu nível natural U0. Assim, a teoria aceleracionista equivale à hipótese de taxa natural de desemprego, ou da curva de Phillips vertical a longo prazo. Abstraindo choques de oferta, é interessante examinar, na equação (5.32), se a hipótese de convergência da taxa de inflação esperada para a efetiva acarreta a da convergência para zero do hiato do produto. Obviamente, se π − π te → 0 e se se admite que ht → h, segue-se que F(h) = 0, e que portanto h = 0. Em outras palavras, se o desvio do produto convergir para algum ponto, será para zero. Apenas não é possível garantir, a priori, que a sequência ht seja convergente. A título de exemplo, suponhamos que φ(h) = c – dh e que F(h) = kh. Tomando, na equação (5.32), ut = 0 e π t = π te , resulta: (k – d)ht – 1 + dht = 0 ou seja: ht = d−k ht −1 d Se o desvio inicial do produto h0 for diferente de zero, a sequência acima converge para zero se e somente se o módulo de (d – k)/d for inferior a um. Como d e A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 321 k são positivos, isso ocorre se e somente se k < 2d. Se tivéssemos k > 2d e π t = π te em todos os períodos, o desvio do produto oscilaria explosivamente. Do ponto de vista empírico, a possibilidade de ciclos explosivos com uma taxa de inflação constante (caso em que a taxa esperada obviamente converge para a efetiva) não parece representar um problema inquietante. O verdadeiro foco de complicação é um baixo coeficiente k/d que torne extremamente lenta a convergência da economia para o pleno emprego. Mais ainda, baixos valores de k, isto é, pouca sensibilidade dos reajustes salariais à taxa de desemprego, podem tornar extremamente penosa a política anti-inflacionária, como se discutirá na próxima seção. 5.11 Efeitos colaterais da política anti-inflacionária Até que ponto a recessão é o preço inevitável a pagar pelo combate à inflação? A teoria aceleracionista da curva de Phillips fornece o arcabouço teórico para a discussão do problema. Suponhamos que, até o período 0, a economia se encontre a pleno emprego (h = 0), com uma taxa de inflação constante π0. Admitamos que se deseja baixar a taxa de inflação no período 1, no qual, por hipótese, não há choques de oferta. Que acontecerá com o produto e o emprego no período 1? Tomando, na equação (5.32), h0 = 0 e u1 = 0, obtém-se: π1 − π1e = φ(0) − φ( h1 ) Como φ(h) é função decrescente de h, conclui-se que uma recessão no período 1 é inevitável se e somente se π1 − π1e < 0 , isto é, se a taxa efetiva de inflação cair abaixo da esperada. Se os agentes econômicos fossem capazes de ler o futuro na palma de suas mãos, tomando π te = π t , o combate à inflação nada custaria em termos de recessão: os salários, assim como todos os demais contratos, seriam reajustados por uma inflação esperada inferior à passada. Na década de 1970, os teóricos das expectativas racionais, comandados por Robert Lucas e Thomas Sargent, acenaram com essa possibilidade: bastaria que o Banco Central anunciasse uma política de austeridade monetária digna de todo crédito pelos agentes econômicos, e a inflação cederia rapidamente, num tratamento praticamente indolor. As experiências de combate à inflação do início da década de 1980 não confirmaram esse otimismo da teoria das expectativas racionais. Ainda assim, resta uma importante mensagem: a reversão das expectativas é condição fundamental para que os sacrifícios do combate à inflação sejam os menores possíveis. A teoria mais aceita das crises de estabilização supõe que as expectativas inflacionárias se formem a partir da experiência passada. Na versão mais simples, 322 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ela supõe π te = π t −1 , isto é, que a taxa de inflação esperada para o período t seja igual à observada no período imediatamente anterior. Admitamos que as expectativas se formem por essa regra, que a economia se encontre em pleno emprego no período 0 com uma taxa de inflação = π0, e que se pretenda, após n períodos, baixar a taxa de inflação para π1, trazendo de volta a economia ao pleno emprego. Abstraindo choques de oferta, o que acontecerá no meio tempo? Tomando a equação (5.32), segue-se que: π1 − π 0 = φ(0) − φ( ht ) π 2 − π1 = φ( h1 ) − φ( h2 ) + F( h1 ) ............................... π n − π n −1 = φ( hn −1 ) − φ( hn ) + F( hn −1 ) π L − π n = φ( hn ) − φ(0) + F( hn ) o que implica: π L − π 0 = F( h1 ) + F( h2 ) + ... + F( hn ) (5.35) Como π L < π 0 , o custo do combate à inflação é uma temporada recessiva de hiatos do produto, nos termos da equação acima. No caso particular em que F(h) = kh: π − π0 h1 + h2 + ... + hn = L (5.36) k O conteúdo econômico das equações acima é razoavelmente intuitivo. Enquanto a economia permanecer a pleno emprego, os salários nominais se reajustarão pela inflação passada, que por hipótese é igual à esperada. Posto isto, a inflação repete-se por realimentação. Para quebrar o círculo vicioso, é preciso que, num período inicial, a contenção da demanda consiga alguma baixa na taxa de inflação. Como os salários foram reajustados pelas altas passadas de preços, isso significa que os ganhos reais dos trabalhadores aumentarão. Com a curva de procura de mão de obra inalterada, isso só é possível à custa de certa dose de recessão. Posto isto, no período seguinte os salários nominais se reajustarão abaixo da inflação passada, de acordo com a teoria da curva de Phillips, facilitando a queda da inflação no período seguinte, e assim consecutivamente. A teoria aceleracionista da curva de Phillips assegura que os sacrifícios de combate à inflação são apenas temporários, e nisso ela difere profundamente da versão original, que admitia que o preço da estabilidade de preços pudesse ser a recessão permanente. (Diga-se de passagem, uma versão degenerada da teoria aceleracionista que supusesse π te = π t −1 , mas que tomasse F(h) = 0, chegaria à mesma conclusão da teoria original da curva de Phillips.) Contudo, o problema prático não é saber se a recessão é permanente ou apenas temporária, mas a sua A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 323 duração e intensidade. Nesse ponto, a teoria aceleracionista transfere a resposta para o formato da curva F(h). Tomemos, por exemplo, o caso em que F(h) = kh. A equação (5.36) deixa aos administradores de política econômica a opção gradualista de pouca recessão por muito tempo, ou a do choque com muita recessão por pouco tempo. Em qualquer hipótese, a soma dos hiatos acumulados durante o período de transição é diretamente proporcional à baixa projetada π 0 − π L da taxa de inflação, e inversamente proporcional ao coeficiente k. Isso significa que, para baixos valores de k, a recessão, embora matematicamente temporária, pode tornar-se socialmente insuportável. Um fator adicional de complicação é que o combate à inflação frequentemente precisa ser precedido de ajustes fiscais e de balanço de pagamentos, os quais exigem choques desfavoráveis de oferta, ou por aumentos de impostos indiretos, cortes de subsídios, ou desvalorizações reais da taxa de câmbio. Essas chamadas “altas corretivas de preços” elevam de fato a inflação inicial de π 0 + u0 . Se os reajustes de salários nominais pouco respondem ao desemprego (baixos valores de k na equação (5.36)), esses realinhamentos de preços relativos tornam ainda mais penoso o combate à inflação. Como a estabilidade relativa de preços é apenas um dos objetivos da política econômica, se os reajustes salariais pouco respondem à taxa de desemprego é muito possível que o Governo acabe preferindo uma política de acomodação, isto é, uma política que mantenha a economia sempre a pleno emprego. De acordo com a equação (5.32), isso deixa as diferenças entre a inflação efetiva e a esperada ao sabor dos choques de oferta; se ht = ht – 1 = 0: πt − πte = ut (5.37) supondo que a taxa de inflação esperada coincida com a observada no período anterior: π t − π t −1 = ut (5.38) isto é, os choques de oferta passam a determinar as variações da taxa de inflação. A ideia muito difundida entre políticos e empresários de que a inflação deve ser combatida pelo aumento da produção é qualitativamente justificada pela equação (5.38): se o Governo opta por uma política de acomodação, a queda da taxa de inflação só pode ser provocada por choques de oferta favoráveis. O crescimento econômico, deslocando para cima a curva de procura de mão de obra, como resultado da acumulação de capital e do progresso tecnológico, detona choques desse tipo. Apenas o seu efeito é bastante lento. Choques repetidos de 3% ao ano são a exceção, e não a regra. Eles podem ser usados para provocar pequenas baixas da taxa de inflação, como ocorreu no Brasil entre 1968 e 1973. Mas, por certo, não dispõem de suficiente vigor para fazer despencar altas taxas de inflação. Por outro lado, em períodos de crescimento econômico podem ocorrer também 324 Macroeconomia • Simonsen/Cysne choques adversos de oferta, por mudanças abruptas de preços relativos. Em suma, a tese acomodatícia de que a inflação deve ser combatida pelo crescimento econômico, apesar de muito simpática, poucos resultados costuma dar na prática. Ela não é completamente destituída de fundamentos teóricos. Mas é remédio de efeitos lentos, e que só surte efeitos quando administrado com extrema precisão. Há o risco de o tiro sair pela culatra: acelera-se o crescimento pela exacerbação da demanda (aumento de h), e não pela expansão da oferta (ut negativo). O resultado é a elevação da taxa de inflação, como ocorreu no Brasil no final de 1979 e princípio de 1980. Uma receita importante para abreviar os sacrifícios de combate à inflação é a adoção de políticas de rendimentos, ou seja, de controles de salários e preços. Ela é especialmente atrativa quando a rigidez da função de ajustamento F(h) torna as variações de salários nominais pouco sensíveis às flutuações do emprego. O exemplo mais drástico é o congelamento de salários e preços: força-se, por decreto, πt = 0 e wt = wt – 1. Se a economia comportar-se segundo o decreto, a inflação desaparecerá sem qualquer sacrifício. (Presume-se que não haja choques de oferta.) Com efeito, rompe-se de um golpe o elo entre a inflação passada e a futura, ou seja, o problema da realimentação, evitando-se o ciclo recessivo que se origina com um aumento de salários reais incompatível com o pleno emprego, e que só cede pela permanência do desemprego involuntário. Tudo se passa como se, na equação (5:32), se forçasse π te = 0. Não falta quem objete às políticas de rendimentos. Uma objeção estritamente dogmática é que elas interferem no livre funcionamento dos mercados. Trata-se de uma crítica teleológica, que pressupõe que a “mão invisível” a que se referia Adam Smith funcione melhor à solta do que com a ajuda do Governo. Uma objeção de natureza administrativa é que os controles em questão são fáceis de idealizar, mas difíceis de implantar. Outra ressalva lembra que o mundo real é bem mais complicado do que os modelos macroeconômicos, com reajustes salariais sincronizados e economias com um único produto: os congelamentos podem imobilizar uma estrutura de preços relativos incompatível com o equilíbrio setorial dos mercados e com a eficiência econômica. Os controles também podem ser frustrados, a menos que consigam a reversão das expectativas: é inútil decretar wt = wt – 1 e πt = 0 a menos que se consiga tornar π te = 0. Por último, o êxito temporário dos controles pode levar o Governo a descuidar-se dos outros focos de inflação, como aconteceu nos Estados Unidos entre 1971 e 1973. Essas observações valem como advertência, mas não como conclusão. Dificilmente, a inflação brasileira teria despencado de 92% ao ano em 1964 para 34% em 1965 sem políticas de rendimentos. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 325 5.12 Salários indexados Denomina-se indexação o reajuste automático de prestações contratuais de acordo com algum índice de preços. No caso dos salários, duas modalidades de indexação merecem ser discutidas: a) a indexação perfeita: nesta forma, os salários nominais se reajustam instantaneamente, na proporção dos aumentos do custo de vida; b) a indexação defasada: nesta variante, os salários nominais reajustam-se em intervalos constantes de tempo, na proporção do aumento do custo de vida desde o último reajustamento. Obviamente, a indexação perfeita é uma idealização, já que a apuração dos índices do custo de vida leva algum tempo. Contudo, há formas de aproximá-la, sendo a mais popular a do ponto de disparo (“gatilho”): os salários nominais reajustam-se em x% sempre que a alta do custo de vida desde o último aumento alcançar esses x%. A Bélgica e a Dinamarca adotavam esquemas desse tipo até o início da década de 1980, tomando x = 2%. Teoricamente, a indexação perfeita equivale a tornar rígidos os salários reais, fazendo: wt – qt = c (5.39) onde wt e qt indicam respectivamente os logaritmos do salário nominal e do índice do custo de vida, e c uma constante. Se imaginarmos que c seja o logaritmo do salário real de pleno emprego, e que este se mantenha inalterado no tempo, o sistema tem vários atrativos. O maior deles é que as expectativas inflacionárias deixam de se intrometer na dinâmica salarial, permitindo que o combate à inflação se faça sem perdas temporárias do produto e do emprego. Esse argumento levou Milton Friedman, em 1973, a transformar-se num ardoroso adepto da indexação. Ocorre que nada indica que, ao se implantar o regime de indexação perfeita, os agentes econômicos consigam fixar c exatamente no nível de salário real de pleno emprego. Mais ainda, mesmo que consigam essa coincidência inicial, o salário real de pleno emprego dificilmente se manterá inalterado no tempo. Com choques favoráveis de oferta, a adaptação não costuma ser difícil, pois, quando há hiperemprego, patrões e empregados facilmente concordam em elevar salários reais. Contudo, com choques desfavoráveis, e que baixam o salário real de pleno emprego, a indexação perfeita transforma-se numa fábrica de desemprego permanente. A equação (5.39) leva à lei de dinâmica salarial: wt − wt −1 = qt − qt −1 = π t (5.40) 326 Macroeconomia • Simonsen/Cysne segundo a qual a taxa de crescimento dos salários nominais é a inflação do período. Uma forma de aperfeiçoá-la seria tomar: wt − wt −1 = π t + (ct − ct −1 ) (5.41) onde ct indica o logaritmo do salário real de pleno emprego no período t. Essa é a regra de indexação instantânea ajustada por choques de oferta. Admitindo que a economia comece em pleno emprego, a regra em questão mantém o equilíbrio do mercado de trabalho em todos os períodos subsequentes. A questão prática é calcular o coeficiente de ajuste ct − ct −1 , e sobretudo torná-lo politicamente aceitável quando for negativo, expurgando a inflação pelos choques adversos de oferta. Supondo que os reajustes salariais se sincronizem no início de cada período, a indexação defasada substitui a lei de dinâmica salarial (5.40) por: wt − wt −1 = π t −1 (5.42) Subtraindo de ambos os membros qt − qt −1 = π t , obtém-se: ( wt − qt ) − ( wt −1 − qt −1 ) = π t −1 − π t (5.43) segunda a qual, no regime de indexação defasada, a taxa de crescimento dos salários reais é a desaceleração da taxa de inflação. Dessa equação resulta imediatamente que: ( wt − qt ) − ( w0 − q0 ) = π 0 − π t (5.44) Das duas últimas expressões, obtêm-se os seguintes efeitos da política de indexação salarial defasada, amplamente aplicada no Brasil desde 1968: a) Se o salário real de pleno emprego se mantém inalterado no tempo, e se a economia parte de uma inflação constante π0 num quadro de pleno emprego, o custo da redução da taxa de inflação é o desemprego permanente, e não apenas temporário. b) Num regime de indexação defasada, é sempre possível praticar uma política de acomodação que mantenha a economia em pleno emprego, fazendo wt – qt = ct, onde ct indica o logaritmo do salário real de pleno emprego no instante t. O preço dessa política de acomodação é deixar a taxa de inflação à mercê dos choques de oferta, fazendo π t −1 − π t = ct − ct −1 . A inflação sobe ou desce conforme os choques de oferta sejam desfavoráveis ou não. Essas duas observações resumem a teoria da inflação inercial, que numa palavra diz que a indexação defasada é o grande realimentador da inflação: a inflação presente resulta da própria inflação passada, mais ou menos os efeitos de A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 327 choques de oferta. Bem entendido, essa teoria se aplica exclusivamente a países com indexação generalizada, como é o caso do Brasil. Ela explica convincentemente por que a inflação baixou de 1968 a 1973, quando os choques de oferta eram todos favoráveis. Por que saltou de cerca de 20% ao ano até 1973 para a média de 37% ao ano entre 1974 e 1978, o período compreendido entre os dois choques do petróleo. Por que, no final de 1979, quando os reajustes salariais passaram de anuais a semestrais, a inflação brasileira explodiu de cerca de 45% para as vizinhanças de 100% ao ano. Na análise precedente, pt é a taxa de inflação do período em que se reveem os salários nominais, não importa a sua duração em meses. Assim, se o ciclo de reajustes se transforma de anual em semestral, é de se prever que a antiga taxa anual de inflação passe a ser a nova taxa de aumento dos preços a cada seis meses, exatamente o que ocorreu na virada de 1979 para 1980. A teoria também explica por que, em 1983, a inflação subiu do patamar de 100% para mais de 200% ao ano, por força de desvalorização real da taxa de câmbio, dos aumentos de impostos indiretos e dos cortes de subsídios. Seria exagero explicar a inflação brasileira apenas pela sua dimensão inercial. Mas não é possível ignorar essa dimensão como um dos determinantes fundamentais das altas de preços, numa economia que vive no regime de indexação defasada de salários e outros rendimentos. 5.13 Exercícios resolvidos 1. Numa economia, n empresas produzem um mesmo bem em concorrência perfeita. A i ésima empresa tem por função de produção: Yi = ci N ib onde ci e b são constantes positivas, sendo 0 < b < 1. Determine: a) A curva de oferta agregada da economia. b) A curva de procura de mão de obra. c) A função de produção agregada. d) A elasticidade da procura de mão de obra em relação ao salário real. e) A elasticidade da oferta agregada em relação a P/W. f) A fração dos salários no produto real. Solução: Tomando como dados o preço P e o salário nominal W, cada firma maximiza a função lucro: 328 Macroeconomia • Simonsen/Cysne π( N ) = Pci N ib − WN Fazendo π’(N) = 0, obtém-se a curva de demanda por mão de obra da empresa i: 1 bPci 1− b Ni = W Repare que π”(N) = b(b – 1)Pci N ib− 2 < 0, o que garante que, tomando-se N dado pela expressão acima, a empresa está maximizando seu lucro. A curva de oferta agregada da empresa i será dada por: b 1 bP 1− b 1− b Yi = ci N = ci W b Podemos então proceder à operação de agregação, obtendo: a) A curva de oferta agregada da economia: b n n 1 bP 1− b Y = ∑ Yi = ∑ ci1−b W i =1 i =1 b) A curva da procura de mão de obra: b n n 1 bP 1− b N = ∑ Ni = ∑ ci1−b W i =1 i =1 c) A função de produção agregada: b bP 1− b b b α N = W De (b), n 1 sendo α = ∑ ci1− b . Daí obtém-se, utilizando do resultado do item (a): i =1 b 1− b Y=N α n 1 = N ∑ ci1− b i =1 1− b b Esse mesmo resultado pode ser obtido lembrando-se que A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 329 W = f ’( N ) P e que Y = 0 para N = 0. Assim, tirando o valor de W/P em (b), f ’(n) = W = α1− b bN b−1 . P Daí, obtém-se: N f ( N ) = ∫ α1− b bx b−1dx + c = α1− b N b + c 0 Fazendo f(0) = 0 na expressão acima, obtém-se c = 0. Daí b 1− b Y = f(N) = N α n 1 = N ∑ ci1− b i =1 1− b b d) A elasticidade da procura de mão de obra em relação ao salário real: Do item (b) dln N 1 = dln(W/P ) b − 1 e) A elasticidade da oferta agregada em relação a P/W: Do item (a) f) dln Y 1 = dln( P/W ) 1 − b N W/P N α1− b bN b−1 = =b Y N b α 1− b 2. Numa economia fechada, a função de produção agregada é dada por: Y − c = a + bN − c onde a, b, c são constantes positivas. Em que condições um aumento do salário real aumenta o total de renda dos assalariados? Solução: Isso ocorrerá quando a função f(N) = NW NdY = P dN 330 Macroeconomia • Simonsen/Cysne por função decrescente de N, isto é, quando a redução do emprego decorrente do aumento do salário real aumentar o valor de NW/P. Para iniciar o problema, devemos obter a curva de demanda por mão de obra igualando o salário real à produtividade marginal do trabalho. Temos então, a partir da função de produção, derivando implicitamente em relação a N: − cY − c − 1 dY = − cbN − c − 1 dN Daí, obtém-se: dY Y = b N dN f(N) = N c +1 W Y = bY N P c Para simplificar os cálculos, façamos G(N) = ln f(N). Avaliando o sinal de G’(N), estaremos também avaliando o sinal de f’(N): G ’( N ) = b(c + 1) Y Y N c +1 − c N G’(N) será negativo se, e somente se: (c + 1)b Y Y N c +1 < c N −c c ↔ −c < ↔ b(c + 1)N − c < ca + bcN − c N b(c + 1) Y 1 b c ↔N> ac 3. Discuta os efeitos da decretação de um salário-mínimo nas economias dos exercícios 1 e 2. Solução: Na economia do exercício 1, um aumento do salário-mínimo diminuiria a renda total dos trabalhadores,1 pois a elasticidade da função de demanda por mão de 1 É importante ter em mente que o resultado aqui obtido pressupõe variações infinitesimais da variável exógena em questão. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 331 obra é, em valor absoluto, superior à unidade. Na economia do exercício 2, isto só não aconteceria para um nível de emprego: 1 b c N> ac 4. Numa economia, a função de produção de curto prazo é Y = cNb, sendo c > 0 e 0 < b < 1. Indicando por P o preço recebido pelos produtores, o índice do custo de vida dos assalariados é dado por Q = (1 + τ )Pθα onde τ é a carga tributária indireta, θ a taxa real de câmbio e 0 < α < 1. A oferta de mão de obra é Ns = k(W/Q)d, onde W é o salário nominal, sendo k, d constantes positivas. Determine o salário real de pleno emprego. Solução: Na maximização de lucro, W W(1 + τ)θα = cbN b−1 = P Q Daí obtém-se a curva de demanda de mão de obra em função do salário real W/Q: 1 W (1 + τ)θα b−1 N= cb Q Igualando a oferta à demanda por mão de obra (Nd = Ns), obtemos o salário real de pleno emprego: b −1 1 1− bd + d W (1 + τ)θα 1− b = k Q cb 5. Numa economia, os salários nominais se contratam no início de cada período, de modo a que seu poder aquisitivo esperado coincida com o salário real de pleno emprego. Mostre que o desvio do produto é função crescente do excesso da taxa de inflação efetiva sobre a esperada. Solução: A hipótese de contratação salarial pode ser traduzida, utilizando-se a equação (5.22), por: 332 Macroeconomia • Simonsen/Cysne wt − qte = φ(0) Utilizando-se novamente a equação (5.22), obtém-se: qt − qte = π t − π te = φ(0) − φ( ht ) Como φ’(ht) < 0, segue-se que π t − πte é função crescente de ht. 6. Em seu famoso artigo de 1968, Milton Friedman admitiu que a procura de mão de obra fosse função decrescente do salário real efetivo W/Q, enquanto a oferta de mão de obra seria função crescente do salário real esperando W/Qe. Mostre que, com essa hipótese, o desvio do produto é função crescente do excesso da taxa de inflação efetiva sobre a esperada. Solução: Pelo que vimos nas seções 5.6 e 5.7, estas hipóteses nos levam às equações de procura e oferta de mão de obra: w – q = φ(h) φ’(h) < 0 (procura) e w – qe = g(h) g’(h) > 0 (oferta) Daí, obtém-se: q – qe = p – pe = g(h) – φ(h) Como g’(h) > 0 e φ’(h) < 0, conclui-se que o desvio de produto é função crescente do excesso da taxa de inflação efetiva sobre a esperada. 7. Numa economia, as expectativas inflacionárias seguem a lei adaptativa π te = π te−1 + a( π t −1 − π te−1 ). A relação de Phillips é dada por πt − πte = kht . Supondo 0 < a < 1, determine a relação entre a variação π t − π t −1 da taxa efetiva de inflação e os desvios do produto. Solução: Precisamos eliminar o termo π te na equação: πt − πte = kht (1) Para isso, iniciemos escrevendo esta equação multiplicada por (1 – a) e defasada de um período: (1 − a)π t −1 − (1 − a)π te−1 = (1 − a) kht −1 Lembrando que, pela regra de expectativas apresentada, (2) A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho π te − (1 − a)π te−1 = aπ t −1 333 (3) obtemos, subtraindo (2) de (1): π t − π t −1 = kht − (1 − a) kht −1 8. Suponha, na economia do exercício anterior, que até o período 0 haja pleno emprego com uma taxa constante de inflação π0. O Governo decide-se a combater a inflação em n períodos, ao cabo dos quais os preços devem estabilizar-se com a volta ao pleno emprego. Calcule a perda acumulada H = –(h1 + h2 + ... + hn) do produto. As hipóteses do problema são: para t ≤ 0, π t = π 0 , ht = 0 (1) para t ≥ n, π t = 0, ht = 0 (2) Escrevendo para diferentes períodos a equação do exercício anterior, obtemos: π1 − π 0 = kh1 − kh0 + akh0 π 2 − π1 = kh2 − kh1 + akh1 ............................................................. π n −1 − π n − 2 = khn −1 − khn − 2 + akhn − 2 π n − πn − 1 = khn − khn −1 + akhn −1 π n+1 − π n = khn+1 − khn + akhn Somando membro a membro essas equações, obtém-se: π n+1 − π 0 = − kh0 + ak( h0 + h1 + ... + hn ) + khn+1 Dadas as relações (1) e (2), e a definição de H, −π 0 = ak( − H ) Daí obtém-se a perda acumulada do produto: H= π ak Repare que, no contexto das hipóteses do modelo, esta perda independe da política de demanda utilizada para estabilizar a economia. 9. As relações de oferta agregada e de dinâmica salarial numa economia se descrevem pelas relações: 334 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Pt = wt (1) qt = pt + αθt (2) π t = qt − qt −1 (3) wt − wt −1 = (1 − b)π t + bπ t −1 + cht −1 (0 < b < 1; c > 0) (4) onde p, q, w, θ indicam, respectivamente, os logaritmos do deflator implícito do PIB, do custo de vida, do salário nominal, da taxa real de câmbio, e onde π e h representam a taxa de inflação e o desvio do produto. Suponha que, até o período 0, a economia se encontre a pleno emprego, com uma taxa constante de inflação π0 e com logaritmo da taxa de câmbio real igual a θ0. Para ajustar simultaneamente os preços e o balanço de pagamentos, o Governo propõe-se: i) mudar a taxa real de câmbio a partir do período 1 para θ1 > θ0; ii) restaurar o pleno emprego com preços estáveis a partir do período 2. Determine a taxa de inflação e o desvio do produto no período 1. Destaque a influência dos vários parâmetros do modelo e interprete os resultados. Solução: a) A equação (1) traduz uma regra de formação de preços por mark-up (suposto constante), em que o índice do deflator implícito do PIB (P) se iguala ao índice de salários nominais (W). Em logaritmos, lnP = p = lnW = w A equação (2) representa o índice do custo de vida, o parâmetro α traduzindo a participação dos gastos com o bem importado com relação aos gastos totais. A equação (3) define a taxa de inflação e a (4) apresenta a regra de reajuste dos salários nominais, função da inflação passada, da inflação corrente (supõe-se perfeita previsão da inflação corrente) e do desvio de produto no período anterior. b) Pelas hipóteses do problema, h0 = 0, θ1 > θ0 , e, para t ≥ 1 θt = θ1 t ≥ 2 ht = π t = 0 Das equações (1) – (4) obtém-se a relação de Phillips: A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho π t − α(θt − θt −1 ) = (1 − b)πt + bπ t −1 + cht −1 335 (5) Escrevendo esta equação para o período t = 1, obtemos, lembrando que h0 = 0: α π1 = π 0 + (θ1 − θ0 ) (6) b Fazendo t = 2 em (5), utilizando-se o resultado acima e lembrando que, por hipótese θ2 − θ1 = 0 e π 2 = 0 : 1 (7) h1 = − (bπ 0 + α(θ1 − θ0 )) c Observa-se que, no período 1, ocorrem recessão e aumento da taxa de inflação. O aumento da taxa de inflação será função crescente da desvalorização do câmbio real e da fração da renda gasta na aquisição do bem importado (α). Por outro lado, quanto mais os salários estiverem atrelados à inflação passada (b↑) menor será a elevação do nível de preços. Isso se deve ao fato de que a queda de salários reais decorrente da desvalorização do câmbio real entre os períodos 0 e 1: w1 − q1 − ( w0 − q0 ) = −α(θ1 − θ0 ) exige elevação da taxa de inflação tão maior quanto menor for o componente defasado da indexação salarial. No caso-limite em que b = 0, o câmbio real não poderia ser desvalorizado entre os instantes 0 e 1, visto que, de (4), teríamos: ( w1 − q1 ) − ( w0 − q0 ) = ch0 = 0 Desvalorizações nominais do câmbio seriam acompanhadas de igual variação percentual no deflator implícito do PIB (P). A recessão no período 1, como se observa em (7), será tão maior quanto menor a sensibilidade dos reajustes salariais no nível de atividade econômica (c). Tal como π1, ela é função crescente tanto da desvalorização do câmbio real como da importância do bem importado no índice do custo de vida (α). Como se espera trazer a economia a uma estabilidade de preços no período 2, é claro que a taxa de inflação no período 0 dá uma medida dos sacrifícios que a economia terá que passar no primeiro período. Por outro lado, quanto maior o parâmetro b, maior será a queda no desvio do produto necessária para trazer a economia a uma situação de preços estáveis. Esses fatos são traduzidos pela presença do termo bπ0 na equação (7). 10. Suponha um país no qual os salários nominais só são reajustados em intervalos espaçados de tempo (digamos, seis meses). Indicando por π a taxa de inflação nesse período, e supondo constante a taxa instantânea de inflação, mostre que o salário real médio WM se relaciona com o salário real de pico W0 (obtido logo após cada reajustamento) pela fórmula. 336 Macroeconomia • Simonsen/Cysne WM = W0 π (1 + π ) ln(1 + π ) Solução: O salário real médio é dado por: 1 WM = ∫ W0 e − rt dt 0 sendo r a taxa instantânea de inflação, que se relaciona à taxa “popular” πt pela relação: r = ln (1 + π) (1) Integrando, temos: W e − rt WM = 0 −r 1 = 0 W0 (1 − e − r ) r Utilizando (1), obtém-se facilmente: WM = W0 π (1 + π ) ln(1 + π ) 11. Numa economia, as expectativas de inflação são moldadas pela equação (de Cagan): •e e π (t ) = β( π(t ) − π (t )) (β > 0) (1) a) Mostre que esta regra equivale a uma formação de expectativas dada por: π e (t ) = β ∫ t −∞ eβ( τ−t )π( τ)dτ (2) b) Interprete economicamente as equações (1) e (2). Solução: a) Para resolver a equação diferencial de 1o grau, não homogênea e de coeficientes constantes: •e e π + βπ = βπ A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 337 iniciemos multiplicando ambos os membros por ebt.2 Temos então: βt • e βt e βt e π + βe π = βe π d βt e βt (e π ) = βe π dt Daí obtemos, pelo teorema fundamental do cálculo: t eβt π e (t ) = β∫ eβt π( τ )dτ + c a Fazendo t = a, temos: eβa π e (a) = c Fazendo a tender a menos infinito, obtemos c = 0. Daí: eβt π e (t ) = β∫ t −∞ eβt π( τ) dτ Tem-se então: π e (t ) = β ∫ t −∞ eβ( τ−t )π( τ) dτ Para passar dessa equação à equação (2) basta derivar, obtendo-se: e t dπ β( τ− t ) e π = = β π(t ) − β∫ e π( τ) dτ = β( π − π ) −∞ dt •e b) A equação (2), que na forma discreta é dada por: π te − πte−1 = a( πt −1 − πte−1 ), 0 < a < 1 traduz um ajuste da taxa de inflação esperada proporcional ao erro cometido no último período. A equação (2) mostra que isso equivale a se ter uma expectativa de inflação dada por uma ponderação das taxas de inflação passadas. Quanto maior o coeficiente b, maior o peso, nessa ponderação, das taxas de inflação recentes, e menor o peso das taxas de inflação passadas. udt De modo geral, numa equação do tipo dy/dt + uy = w, o fator de integração é dado por e ∫ . udt βt ∫ No caso u = β e e =e . 2 338 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 5.14 Exercícios propostos 1. Entre 1970 e 1980, os índices de produto real e emprego em determinado país evoluíram de acordo com as séries: Ano Índice do produto real (Y) Índice do volume de emprego (N) 1970 100 100 1971 106 102 1972 110 105 1973 117 106 1974 119 109 1975 126 111 1976 133 115 1977 139 115 1978 144 119 1979 151 122 1980 150 124 Usando mínimos quadrados, um economista estimou a função de produção de curto prazo Y = 0,0073N2,069, com um coeficiente de explicação R 2 = 0,985. Comente o resultado. 2. Reformule o exercício resolvido no 4, admitindo que a função de produção a curto prazo seja Y = cKa Nb, indicando K o estoque de capital de giro, e sendo 0 < a + b < 1. 3. Comente a seguinte proposição: “A solução do exercício resolvido no 5, conjuntamente à equação (5.32), mostra que na teoria da curva de Phillips, abstraídos os choques de oferta, as curvas F(h) e φ(h) se relacionam pela equação F(h) + φ(h) = φ(0).” 4. Comente a seguinte observação de Martin Feldstein: “Se a dinâmica do mercado de trabalho fosse a descrita por Friedman [veja o exercício resolvido no 6] nas recessões seriam os trabalhadores que se demitiriam, em vez de serem demitidos.” 5. Repita o exercício resolvido no 8 supondo que as expectativas sigam a lei aceleracionista π te = π t −1 + v( π t −1 − π t − 2 ) , sendo v > 0. 6. Comente a seguinte proposição: no regime de indexação salarial defasada, é possível combater a inflação sem perdas temporárias do produto e do emprego, desde que os índices para a correção salarial expurguem os choques de oferta. A Oferta Agregada e o Mercado de Trabalho 339 7. Numa economia, a utilidade social no período t é função do desvio do produto e da taxa de inflação, de acordo com a equação: U t = Aht − Bht2 + C π t2 A relação de Phillips é πt − πte = kht , sendo π te = π t −1 , π designando a taxa de inflação e h o desvio do produto. Até o instante 0, a economia opera em pleno emprego, com uma taxa constante de inflação igual a π. O Governo deseja maximizar a utilidade descontada: ∞ ∑ V t Ut (0 < V < 1) t =1 Qual o programa ótimo de combate à inflação? 8. Suponha que a taxa de inflação, no regime de reajustes semestrais de salários, seja de 200% ao ano. Se a inflação caísse para 100% ao ano, qual seria o aumento médio dos salários reais, mantida a semestralidade dos reajustes pelo índice de inflação? (Veja o exercício resolvido no 10.) 9. Suponha que os reajustes salariais passassem de semestrais para trimestrais, pela recomposição dos picos de poder aquisitivo, mas que só houvesse espaço para 5% de aumento do salário real. Para quanto subiria a taxa anual de inflação? (Tome como ponto de partida, no regime semestral, uma inflação de 200% a.a.) 10. Comente a seguinte proposição: em 1983, no Brasil, como efeito do ajuste externo, do qual foi parte essencial a maxidesvalorização real da taxa de câmbio, tanto os salários reais quanto o emprego caíram. Isso é incompatível com a hipótese de que a demanda de mão de obra seja função decrescente dos salários reais. 11. Tome o seguinte modelo de convergência de uma economia para o pleno emprego: w − q = φ( h) • • w − q = F( h) (φ’( h) < 0) ( F(0) = 0; F ’( h) > 0) onde w indica o log do salário nominal, q o log do índice do custo de vida, h o desvio do produto. Comente as seguintes proposições: a) As funções φ(h) e F(h) são dependentes uma da outra, no sentido em que, conhecida uma, é possível obter outra. b) O modelo é inconsistente: com efeito, derivando-se a primeira relação, conclui-se que a derivada do salário real é função decrescente de h, enquanto a segunda relação afirma exatamente o oposto. 6 Demanda por Moeda e a Curva LM 6.1 A teoria quantitativa da moeda A ideia de que a quantidade de moeda em circulação afeta o nível geral de preços é bastante antiga em análise econômica, e encontra um marco histórico notável na controvérsia entre Jean Bodin e Mallestroit sobre as causas da inflação na França de 1570. Na explicação de Mallestroit, que resumia a ortodoxia da época, a alta geral de preços se devia à queda de teor metálico na moeda. Com os recursos acessíveis a um econometrista do século XVI, Jean Bodin mostrou que isso era apenas meia explicação. Para completá-la, era preciso levar em conta o aumento do estoque de ouro em circulação no país. Em suma, a causa da inflação era o crescimento da quantidade total de moeda, e não apenas a diminuição da quantidade de metais preciosos na unidade monetária. Durante cerca de três séculos, a teoria quantitativa foi aceita como lei de proporcionalidade entre a quantidade de moeda em circulação e o nível geral de preços. Suas versões mais refinadas datam do final do século passado e princípio do atual, devendo-se principalmente a Marshall, Wicksell e Fisher. A hipótese central da teoria quantitativa é uma concepção dicotômica dos mercados. Como aplicação duradoura de patrimônio, a moeda se considera absolutamente indesejável, por não render juros. Mas os agentes econômicos precisam de uma reserva transitória de valor, pois os seus pagamentos e recebimentos não se sincronizam nas mesmas datas. E, como instrumento de compensação dessas defasagens entre recebimentos e pagamentos, considera-se a moeda absolutamente Demanda por Moeda e a Curva LM 341 insubstituível. Dentro dessa concepção, a famosa equação de Cambridge postulava que a procura de moeda era proporcional ao produto nominal PY: Md = kPY onde k era denominada constante marshalliana. Supondo-se equilíbrio entre oferta (M) e demanda no mercado monetário, M = Md, o produto nominal ficaria determinado pela oferta de moeda M de acordo com a equação: M = kPY (6.1) O fato de a procura de moeda crescer sensivelmente com a concentração vertical da produção levou muitos economistas a formularem uma versão alternativa da teoria quantitativa, segundo a qual a procura de moeda se considera proporcional ao valor T das transações (ao invés do produto interno). Essa versão equivale analiticamente a: Md = k’ PT k’ representando o encaixe médio mantido por unidade monetária transacionado por ano. Como o grau de desconcentração vertical do processo produtivo não costuma alterar-se a curto prazo, tanto faz usar o ângulo da renda quanto o das transações em nossos modelos teóricos. Preferiremos utilizar a versão da velocidade-renda, já que produto ou dispêndio nacional são grandezas economicamente mais significativas do que o valor total das transações. Note-se que, em qualquer das equações anteriores, M ou Md representa um estoque (unidades monetárias), e PY ou PT, um fluxo (unidades monetárias por unidade de tempo). Assim, tanto k com k’ são inversamente proporcionais ao período de tempo usado para a aferição, respectivamente, do produto ou do valor total de transações. Um exemplo simples ilustra a ideia da teoria quantitativa. Imaginemos que, em nossa economia, as empresas concentrem os seus pagamentos aos indivíduos no último dia de cada mês, distribuindo-lhes sob forma de salários, lucros etc. toda a sua renda PY auferida durante o mês, e que durante o mês seguinte os indivíduos gastem essa renda em parcelas diárias iguais, comprando os produtos das empresas. Os diagramas de encaixes mínimos para indivíduos e empresas serão os indicados na Figura 6.1. Os indivíduos procuram moeda porque os seus pagamentos são contínuos e os recebimentos descontínuos: assim, os seus encaixes mínimos caem linearmente ao longo do mês de PY a zero. As empresas procuram moeda pela razão oposta, e os seus encaixes aumentam linearmente durante o mês de 0 a PY. Para o conjunto da economia, a procura de moeda Md é igual à renda mensal PY. A constante marshalliana é igual a 1 em termos mensais, o que equivale a 1/12 em termos anuais. 342 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Apesar de despretensioso, o exercício acima destaca um dos principais determinantes da constante marshalliana, o intervalo habitual de pagamento das rendas. Com um ciclo trimestral chegaríamos a k = 1/4 em termos anuais, e assim por diante. Na verdade, o ciclo mensal não representa uma aproximação muito distante da realidade, pelo menos em muitos países. Mas a constante marshalliana, medida em termos anuais, costuma ser bem superior a 1/12, isto é, a procura de moeda usualmente é bem maior do que um mês de renda. Isso se explica por pelo menos três razões: a desconcentração vertical na produção, a desconcentração nos pagamentos e recebimentos realizados pelos indivíduos e a manutenção de encaixes de segurança tanto pelos indivíduos como pelas empresas. A título de exemplo, suponhamos que em nossa economia a produção se desdobre em duas etapas, a das empresas A e a das empresas B. As empresas A geram metade da renda nacional mensal PY, produzindo matérias-primas, todas compradas pelas empresas B; as empresas B geram a outra metade da renda, produzindo Demanda por Moeda e a Curva LM 343 bens finais que são comprados pelos indivíduos. Tal como no exercício anterior, admite-se que no fim do mês as empresas distribuam toda a sua renda aos indivíduos. Supõe-se também que esses indivíduos gastem a sua renda em parcelas diárias iguais, comprando os produtos das empresas B. A novidade agora é que as empresas B concentram os seus pagamentos às empresas A no dia 5 de cada mês. Para simplificar os cálculos, suporemos que todos os meses tenham 30 dias. A Figura 6.2 apresenta os encaixes mínimos dos indivíduos e das empresas de cada grupo. Para os indivíduos, a situação é idêntica à da Figura 6.1: logo após os pagamentos pelas empresas, os seus encaixes chegarão ao pico PY, e daí decrescerão linearmente até zero no final do mês. 344 Macroeconomia • Simonsen/Cysne As empresas A, produtoras de matérias-primas, ficarão com um diagrama retangular de encaixes: no dia 5 de cada mês, receberão o valor PY/2 das suas vendas às empresas B do mês anterior. E no final do mês esvaziarão a sua caixa, pagando aos seus empregados e capitalistas esse mesmo valor. A situação mais complicada é a das empresas B, vendedoras de bens finais. Elas precisam estar preparadas para pagar PY/2 às empresas A no dia 5 de cada mês, quando as suas vendas aos indivíduos forem apenas PY/6. Consequentemente, no princípio do mês elas precisam dispor de um saldo de caixa igual à diferença PY/3. Assim, seus encaixes começarão em PY/3 em cada início do mês; daí, subirão linearmente até PY/2 no dia 5, caindo então zero quando fizerem seus pagamentos às empresas A. Daí voltarão a crescer linearmente, pelas vendas de produtos finais aos consumidores, até o pico (5/6) PY, no final do mês. Pagas as rendas PY/2 aos assalariados e capitalistas, reiniciar-se-á novo ciclo no ponto de partida PY/3. Para a economia como um todo, a procura de moeda aumentou de 1 para 4/3 da renda mensal. Embora este exercício tenha analisado o efeito do grau de concentração econômica apenas sob o ponto de vista da produção, a extensão desta linha de raciocínio aos indivíduos leva aos mesmos resultados, podendo ser facilmente visualizada em termos de um simples exemplo. Tomemos dois indivíduos que, em vez de apresentarem um perfil de pagamentos e recebimentos tão bem comportado como aquele inerente às Figuras 6.1 e 6.2, se caracterizarem em termos dos seguintes fluxos de caixa (supostos previamente conhecidos), decorrentes de suas transações com terceiros: Tabela 6.1 Data Pagamentos Indivíduo 1 2 3 5 5 20 10 10 0 5 10 –10 Pagamentos 10 10 0 Recebimentos 10 0 10 0 –10 0 20 Recebimentos Saldo acumulado Indivíduo 2 1 Saldo acumulado Indiv. 1 Pagamentos 15 15 + Recebimentos 20 10 10 Indiv. 2 Saldo acumulado 5 0 –10 Observa-se claramente que, para evitar a inadimplência na data 3, o indivíduo 1 deve iniciar o período com um encaixe mínimo de dez unidades monetárias Demanda por Moeda e a Curva LM 345 (u.m.). Com efeito, este é o montante necessário para que ele possa fazer frente ao excesso acumulado de pagamentos sobre recebimentos na data 3. O indivíduo 2 está na mesma situação, trocando-se a data 3 pela data 2. Ao todo, os dois indivíduos deverão iniciar a data 1 com um encaixe mínimo de 20 u.m. (10 para cada u.m.). Se, entretanto, ambos passassem a unir seus pagamentos e recebimentos, como mostra a terceira linha da tabela, o encaixe mínimo total a ser compulsoriamente retido ao início da data 1 cairia para 10 u.m. De fato, este é o montante que seria necessário para se evitar a inadimplência conjunta no terceiro período. O raciocínio, mais uma vez, deixa claro que a desconcentração econômica tende a aumentar a demanda por moeda. Tomado no limite, este argumento assume toda a sua simplicidade: numa economia onde existisse um único agente econômico, que acumulasse todas as funções de produção e consumo, a demanda por moeda para fins transacionais seria obviamente nula. Mas a desconcentração conta apenas parte da história. Nos exercícios anteriores, admitimos que tanto indivíduos como empresas soubessem prever com exatidão os montantes e datas de seus recebimentos e pagamentos, e que a moeda servisse apenas para compensar as correspondentes defasagens. Na realidade, esses montantes e datas são cercados de incertezas; as empresas podem não vender o que previam, os indivíduos podem enfrentar despesas não planejadas ou atrasos nos seus recebimentos, e assim por diante. A maneira mais natural de enfrentar essas incertezas consiste em manter encaixes de segurança: no exemplo da Figura 6.1, os indivíduos seriam suficientemente prudentes para não chegar ao fim do mês com caixa zero. Do mesmo modo, as empresas, após a distribuição de salários, lucros etc., guardariam alguma reserva em moeda para enfrentar imprevistos. O exercício resolvido no 1, ao final do texto, mostra como estes encaixes de segurança engordam a constante marshalliana. Embora forneça um pano de fundo, a equação de Cambridge é por demais maniqueísta, imaginando que um abismo separe a moeda dos demais ativos: a moeda possui absoluta liquidez sem nenhuma rentabilidade (o que exige, em particular, que se defina moeda pelo tradicional M1, isto é, papel-moeda em poder do público mais depósitos à vista do público no sistema bancário), e os demais ativos rendem juros ou lucros, mas não podem ser realizados em prazos convenientemente curtos. Na realidade, a distância que separa a moeda dos demais é bem menor do que supõe a teoria quantitativa. Por trás dos diagramas de encaixes mínimos da Figura 6.1 está uma hipótese implícita: a de que não existam aplicações financeiras a prazo inferior a um mês e que rendam juros. Ocorre que os mercados financeiros modernos oferecem aplicações com juros em prazos extremamente curtos, às vezes a partir de um dia. Essas aplicações podem substituir a moeda como re- 346 Macroeconomia • Simonsen/Cysne serva transitória de valor. Cuidaremos do assunto na seção 6.5, pela introdução do modelo de Baumol. Por outro lado, os ativos não monetários, embora rendam juros ou lucros, também carregam riscos que a moeda não costuma ter. Assim, pelo menos em períodos de estabilidade de preços – e sobretudo nos de deflação –, pode ser interessante manter parte do patrimônio em moeda, simplesmente para diminuir os riscos de prejuízo. Esse é o tema do modelo de Tobin, que será também discutido na seção 6.5, juntamente com a contribuição de Baumol. Os encaixes de segurança, por seu turno, criam uma área cinzenta na procura de moeda. Por que mantê-los em moeda e não em títulos de boa qualidade? Trata-se, evidentemente, de um problema de escolha que envolve riscos e custos de transação, que não pode ser resolvido pela dicotomia implícita na equação de Cambridge. 6.2 A demanda agregada neoclássica Paralelamente à equação de Cambridge, popularizou-se outra versão da teoria quantitativa na forma: MV = PY (6.2) onde V foi apelidada velocidade-renda da moeda e suposta constante (sem o que não se teria uma teoria, mas uma simples tautologia para o cálculo de V). Como equação de equilíbrio monetário, a relação acima é trivialmente equivalente à equação (6.1): a velocidade-renda da moeda é o inverso da constante marshalliana. Contudo, muitos neoclássicos passaram a usar a equação (6.2) como se ela descrevesse o equilíbrio no mercado do produto, entendendo que MV = PYd. É claro que essa versão explicava automaticamente por que uma alteração nos meios de pagamento se refletia proporcionalmente na demanda nominal de bens e serviços. Mas MV = PYd não é o mesmo que Md = kPY, ainda que se tome V =1/k, pois uma equação de demanda do produto não é uma equação de procura de moeda. Em suma, os neoclássicos não apenas desenvolveram uma, mas duas teorias quantitativas, que aparentemente só se identificavam nas configurações de equilíbrio. Como ligar corretamente as duas versões, eis uma questão que gerou muita controvérsia e muita confusão. Como se observou no Capítulo 4, nenhuma ligação era possível no sistema walrasiano de equações, em que a equação monetária flutuava num espaço sem conexão com o setor real. Uma explicação que encontra seus primórdios em Jean Bodin lembra que, com mais dinheiro nos bolsos, os indivíduos resolvem gastar mais. Trata-se de uma explicação muito atrativa pela sua simplicidade, mas que passa por cima de duas questões fundamentais: Demanda por Moeda e a Curva LM 347 i) por que os indivíduos, em vez de gastarem mais no mercado do produto, não compram mais títulos? ii) como aparece mais dinheiro nos bolsos dos agentes econômicos? Antes de Wicksell, ninguém respondeu a qualquer dessas questões. Quanto à primeira, ela nem era objeto de cogitação. E quanto à segunda, imaginava-se que a moeda, qual maná, caísse do céu. A ligação correta entre as duas versões se estabelece pela equação (4.5), que combina a identidade de Walras com a conexão wickselliana. Como a constante marshalliana depende do intervalo de tempo em que se mede o produto, podemos escolher esse intervalo de modo que se tenha k = 1. Assim, a demanda de moeda, de acordo com a equação de Cambridge, será expressa por Md = PY. Mas isso agora implica, pela equação (4.5), que a demanda do produto se descreva por PYd = M. Desde que M não se altere no tempo, podemos mudar o período de aferição da demanda agregada pela introdução de uma constante de proporcionalidade. Chega-se assim a: PYd = MV que é a lei neoclássica da demanda agregada. Fixada a oferta de moeda M, Yd é inversamente proporcional ao nível de preços P. 6.3 A reconstrução de Friedman Uma reconstrução interessante da teoria quantitativa é apresentada por Milton Friedman em dois de seus artigos: The quantity theory of money: a restatement, publicado em 1956, e The demand for money: some theoretical and empirical results, publicado em 1959. De certa forma, Friedman tenta restaurar o prestígio da teoria quantitativa após as intensas contestações de Keynes e pós-keynesianos. É verdade que isso obrigou o autor a desenvolver uma teoria quantitativa de tal forma modificada que, segundo os críticos mais céticos, pouco tem em comum com as versões dos neoclássicos. Contudo, o modelo de Friedman, se é analiticamente muito mais sofisticado do que a equação M = kPY, restabelece a primazia da política monetária como instrumento de combate à inflação e de ação anticíclica. Tentando resumir a contribuição desse autor, iniciaremos pela sua abordagem dos motivos determinantes da demanda por moeda, para, em seguida, apresentarmos os resultados de suas pesquisas neste sentido relativas à economia americana entre 1870 e 1954. O primeiro ponto a ser destacado é que, em sua nova versão, a equação MV = PY (ou M = kPY, com k = 1/V) não pretende explicar a evolução da renda no- 348 Macroeconomia • Simonsen/Cysne minal, da renda real, ou do nível de preços. Trata-se de uma equação de demanda por moeda, devendo ser interpretada da forma: Md = PY (ou M d = kPY ) V ou seja, com a quantidade de moeda demandada como variável endógena. Iniciemos estudando separadamente os motivos determinantes da demanda por moeda por parte dos indivíduos e das empresas. Na visão friedmaniana, a moeda representa, para os indivíduos, uma das cinco formas alternativas de alocação de riqueza. As outras possibilidades seriam títulos com rendimento nominal constante, títulos com rendimento real constante (indexados), bens físicos e capital humano. Numa análise equivalente à determinação da demanda por bens e serviços da teoria do consumidor, os indivíduos escolheriam a quantidade de moeda a reter pela maximização de uma função utilidade, cujos argumentos deveriam incluir as cinco diferentes formas de alocação de riqueza. Como, numa mudança de composição de portfólio, uma unidade monetária alocada de determinada forma se troca sempre por uma mesma unidade monetária alocada de maneira alternativa, o que determinará a composição de ativos será o fluxo de rendimentos esperados associados a cada possibilidade de alocação de riqueza. Outros fatores determinantes serão, obviamente, os gostos dos indivíduos e, numa analogia à restrição orçamentária e da teoria do consumidor, o total da riqueza. Após algumas ressalvas e simplificações, chega-se à seguinte função de demanda por encaixes nominais por parte dos indivíduos: M d = f ( P , i, r , π e , ω , PYp , u) (6.3) onde: P = nível de preços. i = taxa de juros nominal (ou seja, dos títulos de renda nominal constante). r = taxa de juros real (ou seja, dos títulos de renda real constante). πe = taxa de inflação esperada. ω = relação entre a riqueza aplicada sob a forma de capital não humano e a riqueza alocada sob a forma de capital humano, ou, segundo Friedman, equivalentemente, a relação entre os rendimentos associados ao capital não-humano e aqueles associados ao capital humano. Yp = renda real permanente (a definição precisa deste conceito é apresentada no capítulo seguinte), aqui utilizada como “proxy” para riqueza real. PYp representa a renda nominal permanente. u = variável relacionada aos gostos e preferências dos indivíduos. Demanda por Moeda e a Curva LM 349 Se supusermos que a multiplicação de P e PYp por determinada constante c implica uma multiplicação de Md pela mesma constante (ou seja, homogeneidade de primeiro grau da função (6.3) em relação ao nível de preços e à renda nominal), temos, tomando c = 1/P: Md = f ( i, r , π e , ω , Y p , u) P (6.3a) Md representa os encaixes reais (ou seja, medidos em termos do seu P poder de aquisição de bens e serviços) desejados. Md devem ser negativas em relaEm nível teórico, as derivadas parciais de P ção a i,r, π e e ω e, admitindo-se que a moeda não seja um bem inferior, positivas em relação a Yp. Isto porque uma elevação de i,r ou π e significa que o fluxo de rendimentos associados à aplicação, respectivamente, em títulos com rendimento nominal fixo (i), títulos com rendimento real fixo (r) ou bens ( π e – custos de estocagem) aumentou, o que, por efeito de substituição, implicará uma menor alocação da riqueza em moeda. Friedman admite, a título de simplificação, que a moeda renda juros nominais nulos, mas esta hipótese não é essencial no seu raciocínio. Os mesmos resultados seriam obtidos se admitíssemos para este ativo um rendimento nominal fixo e constante, contanto que independente de i,r, ou π e . onde agora Com relação à variável ω, espera-se que, aumentando a participação relativa de riqueza alocada sob a forma de capital humano no portfólio dos indivíduos (com uma consequente queda de ω), estes se tornem menos líquidos, demandando, consequentemente, mais moeda. Daí o sinal negativo da derivada parcial de Md P em relação a ω. Finalmente, a variável u tenta captar as modificações mensuráveis nos gostos e preferências dos indivíduos. Assim, por exemplo, o aumento na quantidade de moeda usualmente retida pelos indivíduos em suas viagens, ou em momentos de aumento de incerteza, como em períodos de guerra etc., seria captado por este termo. No tocante à demanda por moeda por parte das empresas, Friedman admite que a especificação (6.3a) possa também ser utilizada, desde que a variável u passe também a captar as possíveis variações tecnológicas na função de produção. Para a empresa, a moeda se constituiria numa fonte de serviços produtivos que, aliados a outros insumos de produção, seriam utilizados na produção dos bens e serviços finais colocados no mercado. Trata-se, como se pode perceber, de incluir a teoria de demanda por moeda na teoria de demanda por bens de capital (aos quais se associam serviços produtivos) por parte de uma empresa genérica. 350 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Embora a equação (6.3a) tenha sido obtida para um indivíduo ou empresa suposto(a) representativo(a) dos demais, admite-se que a agregação para a economia como um todo não gere problemas, e que ela possa ser utilizada para representar o valor total dos encaixes reais demandados pela sociedade. Utilizando novamente a homogeneidade de primeiro grau de (6.3) em relação a P e à renda permanente nominal, e tomando c =1/PYp, obtemos: Md 1 1 = f ( i, r , π e , ω , , u) = e PYp Yp V ( i, r , π , ω , Y p , u) (6.4) A equação (6.4) equivale à relação MV = PY, onde a velocidade-renda V aparece como função das mesmas variáveis que afetam a demanda por encaixes reais descrita pela equação (6.3a). Se admitirmos, pela arbitragem entre os mercados, que o rendimento nominal esperado dos títulos indexados (r + π e ) se iguale (aqui, em taxas logarítmicas, onde é possível a soma) ao rendimento dos títulos não indexados (i), podemos utilizar a equação: r + πe = i para eliminar a taxa de juros real em (6.4), obtendo: Md 1 = e PYp V (i, π , ω , Yp , u) (6.5) (6.6) Deve-se observar que, ainda que a oferta da moeda seja dada exogenamente pela equação: Ms = M (6.7) e se suponha equilíbrio no mercado monetário: Md = M s (6.8) estas equações não são suficientes para a determinação da renda nominal PY. Com efeito, substituindo-se (6.7) e (6.8) em (6.6), obtemos: M 1 = PYp V (i, π e , ω , Yp , u) Como não se conhece o valor de V, nada se pode afirmar sobre a renda nominal PYp. Para ser possível esta determinação, seria necessária a especificação de outras relações que possibilitassem a determinação endógena da velocidaderenda da moeda (que, pelo que vimos até aqui, é função crescente de ω, da taxa nominal de juros e da taxa de inflação esperada). Ainda assim, não se poderia, no caso, por exemplo, de aumento da oferta monetária, saber como a variação Demanda por Moeda e a Curva LM 351 da renda nominal PYp se distribuiria entre o nível de preços e a renda real permanente. Isto exigiria a introdução de uma relação adicional que viabilizasse a determinação em separado de P e Y. Friedman não tenta argumentar que a velocidade-renda apresente um valor constante no curto prazo. De fato, pelo que vimos até aqui, variações nas taxas de juros implicariam alterações no valor de V. Nem mesmo aos clássicos ele atribui tal tese, citando como contraexemplo uma passagem de Pigou que relaciona a velocidade-renda da moeda à taxa de juros. Sua posição básica consiste em defender a estabilidade da função V (i, π e , ω , Yp , u) . Matematicamente, isto equivale a admitir-se que a velocidade-renda (e, consequentemente, a demanda por moeda em termos reais) possa ser razoavelmente explicada tomando-se como base apenas as variáveis explicitadas nesta função. Seguindo uma linha oposta à que vimos desenvolvendo até agora, no entanto, a especificação empírica da função de demanda por moeda utilizada por Friedman em seu artigo de 1959 não incluía a taxa de juros, o que levou alguns economistas à conclusão de que esse autor considerava esta variável irrelevante na determinação dos encaixes reais desejados. Num artigo posterior intitulado “Interest rates and the demand for money”, entretanto, Friedman nega veementemente esta conclusão acerca de suas convicções, citando várias passagens de seu trabalho anterior, que apontavam explicitamente em sentido contrário. A ausência das taxas de juros e da inflação esperada em sua especificação para testes empíricos se deveu ao fato de esse autor não ter sido capaz de isolar em seus estudos, por meio de técnicas econométricas, efeitos estatisticamente significantes destas variáveis sobre a demanda por encaixes reais. Isto se deve, em parte, à sua inclusão, no cômputo dos meios de pagamento, não apenas do papel-moeda em poder do público e dos depósitos à vista no sistema bancário, tal como na classificação usual, mas também dos depósitos a prazo. Como estes últimos rendem juros nominais diferentes de zero, sua demanda é menos sensível às variações nestas taxas, diminuindo a elasticidade-juros medida do agregado monetário em questão. Em suas medições, Friedman admitiu que a procura de liquidez real per capita fosse função da renda real permanente per capita, usando uma equação do tipo: Yp M = k PN N δ onde M representa o volume de meios de pagamento (incluindo os depósitos a prazo), P o nível de preços, N a população e Yp a renda real permanente. Essa equação se ajustou com bastante propriedade à experiência dos Estados Unidos entre 1870 e 1954. O valor de δ, que no caso representa a elasticidade da procura de moeda em relação à renda permanente (em termos per capita), 352 Macroeconomia • Simonsen/Cysne foi estimado em 1,8. Isto levou Friedman a classificar a moeda como um bem de luxo (dentro da nomenclatura usada na teoria do consumidor) e a dispor de uma perfeita explicação para o declínio secular da velocidade-renda. Com efeito, confundindo-se no longo prazo a renda corrente com a permanente, essa velocidaderenda seria expressa por: PYp 1 Yp = V= M k N 1−δ 1 Yp = k N −0,8 (6.9) decrescendo, portanto, com o aumento da renda. A variação da velocidade-renda ao longo do ciclo econômico resulta dos desvios entre a renda corrente e a permanente. Como média das rendas do presente, do passado e do futuro, esta última oscila com muito menor amplitude do que a renda corrente. Assim, num período de prosperidade, a renda permanente sobe muito menos do que a renda corrente. Como a demanda por moeda depende da renda permanente, ela é pouco afetada, levando a um aumento da velocidaderenda medida Vm = PYc /M, que toma como parâmetro a renda corrente (Yc), e não a permanente. Se a avaliação fosse efetuada com base nesta última, entretanto, ter-se-ia observado uma queda de velocidade-renda (permanente) Vp = PYc/M, como se conclui a partir da equação (6.9). A valer a teoria friedmaniana, incluindo a hipótese de estabilidade da função V (i, π e , ω , Yp , u) e a controlabilidade da oferta monetária, a atividade econômica seria extremamente sensível a flutuações da política monetária – flutuações essas que se transmitiriam à renda permanente, provocando oscilações de muito maior amplitude na renda corrente. O resultado é semelhante ao da teoria neoclássica, mas com muito maior força de propagação. E a política monetária voltaria a ser o determinante básico do nível de atividade e dos preços. Nesta linha, os friedmanianos criticam veementemente a política monetária espasmódica aplicada em muitos países, que alterna períodos de relaxamento expansionista com fases de contração monetária. A sua recomendação para uma política de pleno emprego sem inflação é a manutenção de uma taxa de expansão dos meios de pagamento conhecida e metodicamente constante, de acordo com o crescimento do produto real e a elasticidade-renda da procura por moeda. Friedman não acredita, baseado em seus estudos para os Estados Unidos, na política de sintonia fina, em que variações bruscas na taxa de expansão monetária são utilizadas para compensar pequenos choques de demanda, ou de oferta (quebras de safra, deteriorização nas relações de troca etc.). Na verdade, estes últimos não chegam sequer a ser explicitamente abordados em sua análise. Tais atitudes só seriam aconselháveis no caso de greves e facilmente identificáveis perturbações no sistema econômico, como, por exemplo, a grande recessão no início do decênio de 1930. Este posicionamento resulta do lag (atraso) usualmente observado entre a utilização dos mecanismos de política monetária e suas consequências sobre o sistema econômico. Tomando como base a economia americana entre 1870 e Demanda por Moeda e a Curva LM 353 1954, estes se mostraram, nos estudos desse autor, longos e variáveis. Com isto, a implementação de uma política monetária expansionista, implantada, digamos, numa data t, caracterizada pelo baixo nível de atividade econômica, poderia só vir a surtir efeito na dada t + 1, em que o problema de desemprego já tivesse sido automaticamente resolvido. A medida teria então ampliado as flutuações econômicas, em vez de tê-las reduzido. Como avaliar esta reconstituição da teoria quantitativa? Um bom número de economistas julga bastante artificial o conceito de renda permanente e descrê de uma teoria que situa a política fiscal em plano inteiramente secundário como instrumento anticíclico. Contudo, do ponto de vista do ajustamento empírico à experiência dos Estados Unidos, o modelo de Friedman nada tem de inferior aos desenvolvidos pelos keynesianos. Voltaremos a este ponto no Capítulo 10. 6.4 A teoria monetária keynesiana Vimos, na seção 6.1, que Marshall, Wicksell e Fisher formularam a teoria quantitativa da moeda a partir de uma concepção dicotômica do mercado de ativos: a moeda considerava-se insubstituível como instrumento de compensação das defasagens entre recebimentos e pagamentos; mas inteiramente indesejável como aplicação patrimonial duradoura, por não render juros. Keynes, nos capítulos da Teoria geral sobre a “preferência pela liquidez”, parece ter sido o primeiro a roubar a paz dos quantitativistas, ao identificar uma razão para que a moeda se tornasse atrativa como forma de aplicação do patrimônio. Segundo Keynes, há três motivos para a procura de moeda: as transações, a precaução e a especulação. A procura de moeda para transações era a identificada pelos economistas neoclássicos: o estoque necessário para compensar as defasagens entre recebimentos e pagamentos, como nos diagramas da Figuras 6.1 e 6.2 ao início deste capítulo. Até aí, Keynes só inventou uma denominação. O segundo componente, a procura por precaução, correspondia aos encaixes de segurança, não de todo esquecidos pelo neoclássicos. Seriam os saldos de caixa mantidos para enfrentar despesas imprevistas, aproveitar oportunidades de bons negócios etc. Nos diagramas da Figura 6.1, indivíduos e empresas não deixariam que os seus encaixes caíssem abaixo de certo nível mínimo, substituindo os triângulos do gráfico por trapézios. Na boa linha neoclássica, Keynes admitiu que não apenas a procura de moeda por transações, mas também a por precaução fossem proporcionais à renda nominal, na forma marshalliana kPY, sendo k uma constante. A grande novidade de Keynes era a procura especulativa, na qual se identificava uma possível razão para guardar moeda como aplicação patrimonial duradoura. Essa razão seria a 354 Macroeconomia • Simonsen/Cysne expectativa de um aumento na taxa de juros, com a baixa consequente na cotação de títulos. Nesse caso, poderia ser perfeitamente racional guardar moeda à espera de que os títulos de renda fixa baixassem de preço. Na linha de raciocínio keynesiana, suponhamos que o mercado de capitais só negocie títulos de renda fixa perpétua. Nesse caso, a cotação de um título que renda R reais por período é dada por R/r, onde r indica a taxa de juros corrente. Admitimos que a taxa de juros esperada para o período seguinte seja igual a r’. Não há razão para reter especulativamente moeda se r’ < r. Suponhamos, porém, que r’ > r, isto é, que se espera uma alta da taxa de juros. Comprando imediatamente o título, um indivíduo receberia, no início do período seguinte, uma renda R, mas à custa de uma perda de capital R/r – R/r’. Valeria, pois, a pena reter moeda especulativamente, e essa perda de capital fosse superior a R, isto é: R/r – R/r’ > R ou seja, se: r’ > r 1−r (6.10) Por essa descrição, a procura especulativa de moeda se descreveria por uma equação do tipo: M s = φ(r , r ’) função decrescente da taxa de juros presente r e crescente da taxa de juros r’ esperada para o período seguinte. A essa altura, Keynes introduz duas hipóteses complementares. Primeiro, que as expectativas quanto às taxas de juros sejam extremamente rígidas, não só a curto, mas também a médio prazo. Assim, na fórmula acima, r’ pode considerar-se constante, o que reduz a procura especulativa de moeda à expressão: Ms = L(r) função decrescente da taxa de juros r. Segundo, Keynes admite que, para alguma taxa de juros suficientemente baixa (por ele estimada em torno de 2% a.a.), a procura especulativa de moeda se torne infinitamente elástica, diante da convicção geral de que a taxa de juros só tende a subir. Assim, a procura especulativa da moeda se descreveria por uma curva como a da Figura 6.3. E a procura total de moeda (para transações, precaução e especulação) passa a exprimir-se pela relação: Md = kPY +L(r) Demanda por Moeda e a Curva LM 355 Por mais revolucionária que fosse em sua época, a teoria monetária keynesiana não pode ser engolida sem pelo menos três reparos. Primeiro, a hipótese de rigidez das expectativas é pouco convincente. É difícil crer que, por anos a fio, a taxa de juros não se altere, e que ainda assim os agentes econômicos continuem apostando em sua alta num futuro próximo. Por essa razão, a procura especulativa mais parece uma anomalia episódica do que um problema permanente no mercado financeiro. Segundo, Keynes presume que o mercado financeiro só opere com títulos de renda fixa de longo prazo. Pela fórmula 6.10, a procura especulativa é hipersensível a pequenos aumentos esperados na taxa de juros. Com r = 6% ao ano, valeria a pena guardar moeda especulativamente, desde que se esperasse para o período seguinte r’ = 6,38% a.a. Com r = 2% ao ano, bastaria que a taxa esperada para o ano seguinte ultrapassasse 2,04% a.a., e ninguém mais quereria guardar títulos. Essa hipersensibilidade resulta de que a equação (6.10) presume que o mercado só negocie títulos de renda fixa perpétua. Diminuindo-se o prazo de resgate dos títulos, reduz-se a sensibilidade da procura especulativa à taxa de juros. Se o mercado negocia títulos de prazo curto, a procura especulativa pode até perder qualquer sentido. Para citar um exemplo, se existem certificados de depósito com seis meses de prazo, ninguém tem motivos para guardar moeda especulativamente à espera de um aumento da taxa de juros daqui a seis meses. O aumento da taxa de juros desvaloriza os títulos que se encontram longe do vencimento, mas não os que chegaram à data do resgate. Terceiro, não fica claro por que as reservas para precaução são mantidas em moedas e não em títulos com boa liquidez. É de se suspeitar que a procura de moeda pelo motivo de precaução também tenha algo a ver com a taxa de juros, mas Keynes não desenvolve este ponto. 356 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 6.5 As contribuições de Tobin e Baumol Na realidade, há duas razões ponderáveis para que a procura de moeda seja função decrescente da taxa nominal de juros. Apenas essas razões não foram identificadas por Keynes. Primeiro, comparativamente aos títulos de renda fixa, a moeda tem uma desvantagem, mas também uma vantagem. A desvantagem é não render juros, e a vantagem é a absoluta liquidez. Quem dispõe de moeda pode gastá-la no momento que quiser. Já quem possui títulos e deseja aplicar o valor correspondente em algum outro bem, precisa primeiro vendê-los. Nessa venda, fora custos de transação (segundo motivo), há o risco de perdas de capital. Em suma, os títulos, embora rendam juros, apresentam o risco de oscilação de cotações antes do vencimento. (Isso sem contar o fato de que os títulos dos maus emitentes podem não ser honrados no próprio vencimento.) Um agente econômico avesso ao risco pesará esses fatores e normalmente diversificará suas aplicações financeiras, mantendoas parte em moeda, parte em títulos. Um aumento da taxa de juros geralmente induzirá o agente econômico a mudar a composição de sua carteira, aumentando a quantidade de títulos e diminuindo a de moeda. Essa explicação, essencialmente devida a Tobin, mostra, entre outras coisas, que a procura de moeda por precaução também é função da taxa de juros. Para formalizar o raciocínio tobiniano, precisaremos anteriormente de uma pequena digressão em torno da teoria da escolha envolvendo risco. Embora esse autor tenha feito uso – em seu célebre artigo publicado em 1958, “Liquidity preference as a behaviour towards risk” – do método de análise média-variância, utilizaremos aqui o aparato técnico mais geral, desenvolvido por Von Neumann e Morgenstern, de maximização da utilidade esperada. Neste, pressupõe-se que os agentes econômicos tomem suas decisões diante do risco de modo a maximizar a utilidade esperada de sua renda, E V(R) (sendo E a esperança matemática e R a renda real). Dentro do postulado de não-saciedade, a utilidade V(R) da renda real é uma função crescente de R. A concavidade ou convexidade de V(R) retrata a atitude do indivíduo diante do risco. Por definição, o indivíduo avesso ao risco prefere o certo ao duvidoso, em igualdade de condições quanto à esperança matemática. Isso significa que, se 0 < p < 1 e R1 ≠ R2, o indivíduo prefere receber (1 – p)R1 + pR2 ao certo do que participar de uma loteria com probabilidade 1 – p de render R1 e p de render R2. Pela hipótese de utilidade esperada, isso equivale a dizer que: V ((1 − p)R1 + pR2 ) > (1 − p) V ( R1 ) + pV ( R2 ) (6.11) Demanda por Moeda e a Curva LM 357 ou seja, a função V(R) é estritamente côncava (admitiremos que V’’(R) < 0). Da mesma forma, caracterizaremos propensão ao risco por uma derivada segunda estritamente positiva da função V(R) e indiferença ao risco por V’’(R) = 0. Um conceito importante, e que utilizaremos a seguir, é o coeficiente ArrowPratt de aversão ao risco: A( R) = − V ’’( R) V ’( R) (6.12) Este coeficiente vale tanto para o indivíduo avesso ao risco como para o indiferente e o propenso ao risco. Pelo que vimos até aqui, ele é positivo no primeiro caso (aversão ao risco), nulo no segundo (indiferença ao risco) e negativo no terceiro (propensão ao risco). O coeficiente A(R) pode aumentar, diminuir ou manter-se inalterado quando se eleva o nível de renda. Assim, para R1 < R2, podemos ter: a) Coeficiente de aversão absoluta ao risco decrescente: A (R1) > A (R2) (6.13a) b) Coeficiente de aversão absoluta ao risco constante: A (R1) = A (R2) = A (6.13b) c) Coeficiente de aversão absoluta ao risco crescente: A (R1) < A (R2) (6.13c) Vejamos agora, finalmente, como se pode determinar a influência da taxa de juros na demanda por moeda dentro deste arcabouço teórico. Trabalharemos inicialmente no contexto de uma economia com preços estáveis, na qual não se faz distinção entre juros nominais e juros reais. Veremos, ao final da análise, como relaxar esta hipótese. Tomemos então um indivíduo com um patrimônio P, que esteja prestes a determinar que partes deste total ele alocará sob a forma de moeda, com rendimento nulo, e sob a forma de títulos de renda. Por hipótese, estes últimos rendem um juro fixo k, mas o indivíduo pode necessitar vendê-los antes de sua data de vencimento; assim, o seu rendimento final será k + z, sendo k uma constante positiva, e z indicando o ganho aleatório de capital decorrente do ágio ou deságio resultante da possível necessidade de liquidação do título antes de seu prazo de maturação. A moeda é, por hipótese, o único título sem risco disponível para aplicação. Esta hipótese é amparada pela conversibilidade (institucionalmente) obrigatória deste ativo pelo seu valor de face. Suporemos também que o indivíduo, além dos rendimentos provenientes da aplicação de seu patrimônio, receba uma renda nãoaleatória do trabalho igual a W. 358 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A pergunta que nos interessa responder é: como o indivíduo determinará sua alocação de portfólio, e em que medida variações na rentabilidade dos títulos de renda aleatória z + k afetarão a sua decisão? Para resolvermos este problema, notemos inicialmente que, aplicando X no título de renda variável e P – X no de renda fixa, a renda real do indivíduo será descrita pela variável aleatória: R(z) = X(z + k) + W (6.14) A alocação ótima será aquela que maximize a utilidade esperada EV(R(z)) da renda. Para analisarmos o problema em pormenores, introduziremos duas hipóteses adicionais: a) O indivíduo não pode endividar-se nem emitindo títulos de renda aleatória (X ≥ 0) nem (obviamente) emitindo moeda. Isto implica que 0 ≤ X ≤ P. b) A variável aleatória z + k só pode assumir valores maiores ou iguais a – 1: com efeito, por pior que seja o desempenho de um título de risco, sua rentabilidade não pode cair abaixo de –100%. Posto isto, designemos por F(X) a utilidade esperada da renda quando o indivíduo aplica X em títulos de renda aleatória e P – X em moeda. Tem-se: F(X) = EV(X(z + k) + W)> (6.15) O problema é encontrar o valor de X no intervalo 0 ≤ X ≤ P que maximiza F(X). Derivando duas vezes: F ’( X ) = E( z + k ) V ’( X ( z + k ) + W ) (6.16) F ’’( X ) = E( z + k )2 V ’’( X ( z + k ) + W ) (6.17) Para o agente propenso ao risco, F(X) é estritamente convexa em X. Isto significa que o indivíduo concentrará todo o seu patrimônio P num único ativo. Assim se F(0) > F(P) o patrimônio será todo ele alocado em moeda, ocorrendo o oposto caso F(0) < F(P). Para o agente indiferente ao risco, podemos tomar como função utilidade V(R) = R, e, nesse caso, F(X) = W + X(Ez +k). O indivíduo concentrará todo o seu patrimônio em moeda, caso k + EZ < 0, ou aplicará P em títulos de renda variável, se k + Ez > 0. Se k + Ez = 0, P torna-se indiferente, para o indivíduo, qualquer alocação entre moeda e títulos. Todas estas possibilidades são ilustradas na Figura 6.4. Demanda por Moeda e a Curva LM a) Propensão ao risco b) Indiferença ao risco 359 360 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Cuidemos agora do caso mais interessante, o do indivíduo avesso ao risco. Pela equação (6.17), F(X) é estritamente côncava. Há três casos possíveis, descritos nas Figuras 6.6a, 6.6b e 6.6c. No caso descrito na Figura 6.6a, o indivíduo concentra todas as suas aplicações em moeda. Para que isto ocorra, é necessário e suficiente que F’(0) = E(z + k) V’(W) < 0, ou seja, k + Ez < 0. Essa é uma condição muito plausível: o indivíduo avesso ao risco nada aplicará em títulos de risco se a rentabilidade esperada destes últimos for negativa. Por outro lado, se k + Ez > 0, F’(0) > 0, isto significa que o indivíduo sempre destinará alguma soma, por menor que seja, aos títulos de renda variável. Essa conclusão, bem como as demais até aqui obtidas, dependem de uma hipótese implícita de modelo: a da ausência de custos da transação que possam obstar a transformação de moeda em títulos. A Figura 6.6b cuida do extremo oposto. Embora avesso ao risco, o indivíduo concentra todas as suas aplicações no título de renda aleatória. Isto ocorre quando F’(P) = E(z + k) V’(W + P(z + k)) ≥ 0. A Figura 6.6c trata da possibilidade mais interessante, a da diversificação de ativos. Nesse caso, F(X) passa por um máximo num ponto X positivo e menor do que P. Isso ocorre quando Ez + k > 0 e F’(P) < 0, sendo então X determinado pela equação: H( X , W, k) = E(z + k)V’ (W + X (z + k)) = 0 (6.18) Demanda por Moeda e a Curva LM 361 Vejamos como se altera X quando se aumenta a renda W e quando se melhora a taxa de risco k + z por um aumento de k. Na análise que se segue, suporemos que a derivada segunda da função utilidade seja negativa e que, por isso, F”( X ) < 0. Da equação (6.18) segue-se que: Como ∂H ∂X ∂H ∂X ∂H + =0 ∂X ∂W ∂W (6.19a) ∂H ∂X ∂H + =0 ∂X ∂k ∂k (6.19b) = F ’’( X ) < 0 , conclui-se que ∂X ∂W tem o mesmo sinal de ∂H ∂W , o mesmo ocorrendo (por 6.19b) com ∂H ∂k e ∂X ∂k . Examinaremos em primeiro lugar os efeitos de uma variação da renda do trabalho W sobre a compra ótima X de títulos de renda aleatória. Pela equação (6.18): onde: ∂H = E( z + k )V ’’( R( z )) ∂W (6.20) R( z ) = W + X ( z + k ) (6.21) Provaremos que o segundo membro da equação (6.20) será positivo se a aversão absoluta ao risco for decrescente; nulo, no caso de aversão ao risco constante; e negativo, na hipótese de aversão ao risco crescente. Com efeito, suponhamos que o coeficiente de aversão ao risco A(R) seja função decrescente do nível de renda. Então, quer z + k seja positivo, quer seja negativo, temos, a partir das definições (6.13a) – (6.13c): (z + k) A (R(z)) < (z + k) A (W) Multiplicando ambos os membros por V’(R(z)), que é positivo, e trocando sinais: (z + k) V’’ (R(z)) > – A(W) (z + k) V’ (R(z)) Tomando as esperanças matemáticas: ∂H = E( z + k ) V ’’( R( z )) > − A(W )E( z + k ) V ’( R( z )) ∂W 362 ∂H Macroeconomia • Simonsen/Cysne Pelas equações (6.18) e (6.21), o segundo membro é igual a zero, ou seja, > 0 , o que implica, como vimos anteriormente, ∂X > 0. ∂W ∂W Assim, coeficientes de aversão absoluta ao risco decrescentes com a renda implicam que os títulos de renda aleatória sejam bens superiores. Esse é o padrão mais frequente de comportamento individual, o que suporta empiricamente a hipótese de que A(R) seja função decrescente de R. Trocando-se os sinais das desigualdades na demonstração acima, conclui-se que a aversão absoluta ao risco crescente leva o indivíduo a tratar os ativos de renda aleatória como bens inferiores: um aumento de W provoca a queda X . Finalmente, no caso de aversão constante, isto é, A(R) = A, multiplicando-se ambos os membros da equação (6.20) por A–1 e tendo em vista as equações (6.18) e (6.21), obtém-se ∂X = 0. ∂W Vejamos agora, finalmente, como a demanda por moeda é afetada por variações na taxa de juros dos títulos de risco. Mais especificamente, estudaremos o que ocorre quando se eleva a parte fixa dos juros, k. Isto significa um aumento da rentabilidade esperada destes títulos, sem que se altere a distribuição de possibilidades dos desvios em relação à média. Da equação (6.18), obtemos: ∂H = EV ’( R( z ) + XE( z + k )V ’’( R( z )) ∂k ou, tendo em vista (6.20): ∂H ∂H = EV ’( R( z )) + X (6.22) ∂k ∂W Na expressão anterior, EV’(R(z)) > 0, já que as utilidades marginais são positivas. No caso de aversão absoluta ao risco constante ou decrescente, já vimos que . Logo, neste caso ∂X , cujo sinal coincide como o de ∂H , é positi∂W ≥ 0 ∂k ∂k vo: a melhoria dos títulos de risco aumenta a sua demanda. No caso de aversão absoluta ao risco crescente, a fórmula (6.22) é inconclusiva quanto ao sinal do primeiro membro. ∂H Assim, desde que a aversão absoluta ao risco seja constante ou decrescente (e até, em alguns casos, com aversão absoluta ao risco crescente), aumentos da taxa de juros k dão origem a um aumento na quantidade X aplicada em títulos, diminuindo, pois, a procura de moeda P – X . O caso keynesiano de procura especulativa (em que não há diversificação) ocorre, com a hipótese de aversão ao risco, para k + Ez ≤ 0, o que implica (ver Figura 6.6a) X = 0. Considerando os agentes econômicos indiferentes ao risco, a teoria monetária keynesiana torna-se um caso particular da teoria de Tobin. Como aversão ao risco Demanda por Moeda e a Curva LM 363 é um padrão de comportamento mais usual do que indiferença ao risco, a versão de Tobin representa um progresso em relação à hipótese original de Keynes. A aversão ao risco, contrariamente à indiferença, permite que a procura individual de moeda se torne uma função contínua da taxa de juros. Até aqui vimos trabalhando com a hipótese de preços estáveis, em que não se distinguem os juros reais dos juros nominais. A extensão de todo este desenvolvimento a uma economia inflacionária (ou deflacionária) não apresenta maiores percalços. Devemos, entretanto, considerar a taxa de variação dos preços perfeitamente antecipada, sem o que o rendimento real da moeda não se poderia considerar fixo e previamente conhecido (bem como a variável k, medida em termos reais). Assim, se a moeda rende juros nominais nulos, a existência de uma inflação π implica o rendimento real i = –π para este ativo. As modificações no desenvolvimento algébrico se dariam a partir da equação (6.14), em que a renda real do indivíduo passa a ser descrita pela variável aleatória: R(z) = X (z + k) + (P – X) i + W = Pi + W + X (z + k – i) Os resultados básicos aqui obtidos em nada se modificam com esta alteração. Embora represente uma avanço em relação à teoria monetária keynesiana, a teoria de Tobin perdeu muito de seu significado, por dois fatores. Primeiro, conforme acabamos de salientar, ela foi desenvolvida para países com perfeita previsibilidade da taxa de inflação, sem que o rendimento real da alocação de riqueza em moeda se tornaria uma variável aleatória (bem como o parâmetro k), e esta previsibilidade se tornou altamente questionável no mundo moderno. Segundo, porque ela pressupõe que a alternativa à retenção de moeda seja a compra de títulos que serão revertidos antes do vencimento, e que por isso introduzem um comportamento aleatório de ganhos ou perdas de capital. Ocorre que os mercados financeiros oferecem títulos de renda fixa a prazos extremamente curtos (a partir de um dia, em muitos casos), o que tira o sentido do componente aleatório z no modelo de Tobin. Para a existência desses mercados, a procura de moeda e a sua dependência em relação à taxa de juros só podem ser explicadas por modelos de custos de transação, como o de Baumol, que veremos a seguir. Os arranjos institucionais no mercado financeiro também afetam significativamente a procura de moeda. Keynes só conseguiu engordar a procura especulativa supondo que os títulos de curto prazo pouco circulassem no mercado. Uma oferta abundante de títulos de prazo curto, reduzindo o risco de oscilação de suas cotações, deve reduzir a procura de moeda a tal ponto que pode, inclusive, afetar a procura por transações. Voltemos ao diagrama de encaixes triangulares da Figura 6.1. Implicitamente, ao construirmos as curvas de procura de moeda, admitimos que indivíduos e empresas não tivessem como aplicar dinheiro em títulos de prazo inferior a um mês. Contudo, nos mercados monetários modernos, há operadores de mercado aberto que oferecem a seus clientes operações por qualquer prazo a 364 Macroeconomia • Simonsen/Cysne partir de um dia. Não é preciso, no caso, muita imaginação para dividir o mês em n partes iguais dividindo por n o estoque médio de moeda. A Figura 6.7 mostra essa composição, para um indivíduo que tome n = 3. Logo após receber a renda PY no princípio do mês, o indivíduo guarda em moeda PY/3 e aplica no mercado aberto PY/3 por 10 dias e PY/3 por 20 dias. Com isso, o seu encaixe médio ao longo do mês se reduz de PY/2 para PY/6. Genericamente, se decompusermos o triângulo de encaixes mensais em n subtriângulos, o encaixe médio se reduz de PY/2 para PY/2n, à custa de n – 1 operações de mercado aberto. Até que ponto vale a pena expandir n? Deve-se admitir que cada operação de mercado aberto envolva um custo fixo real A (e, portanto, um custo nominal AP), independente do volume transacionado (os custos variáveis se supõem deduzidos da taxa de juros). Dividindo o mês em n ciclos, o saldo médio mensal em títulos torna-se igual a PY/2 – PY/2n. Logo, n deve ser escolhido de modo a maximizar a função: f(n) = P (Y/2 – Y/2n) r – AP (n – 1) Verifica-se que f(n) é estritamente côncava e que sua derivada se anula para: rY (6.23) n= 2A Na fórmula acima, valores fracionários de n devem ser arredondados para o inteiro imediatamente superior ou imediatamente inferior, conforme o caso. Notese que, se f(1) > f(2), o indivíduo escolherá n = 1, isto é, não realizará operações com títulos dentro do mês. Isso acontecerá se: Yr < 4A (6.23a) Demanda por Moeda e a Curva LM 365 Arredondamentos à parte, pela fórmula (6.23) o encaixe médio do indivíduo i será igual a PY/2n, ou seja: AY (6.24) Mi = P 2r Este último modelo é devido a Baumol e destaca a influência de renda real, da taxa de juros e dos custos de transação na procura de moeda. Ele deve ser considerado complementar ao de Tobin (de onde a identificação Tobin-Baumol na teoria monetária moderna). A distinção keynesiana entre procura por transações, precaução e especulação parece hoje destituída no sentido. A moeda é um ativo que, por convenção de sociedade, nada rende, mas serve para a liquidação de qualquer pagamento. Assim, a procura de moeda se explica por duas razões: pelos custos de transações na conversão de outros ativos em moeda e pelos riscos de oscilação dos preços dos demais ativos. 6.6 A curva LM A curva LM descreve o equilíbrio no mercado monetário. Sua equação se obtém igualando a oferta de liquidez real (M/P) à demanda por liquidez real keynesiana L(r,Y): M = L(r , Y ) (6.25) P Na equação acima, considera-se fixo o nível de preços, determinado a partir do salário nominal (suposto rígido enquanto a economia se encontra abaixo do pleno emprego), da alíquota de mark-up e da produtividade média do trabalho, nos moldes da equação (5.10): 1 P = W(1 + m) (equação (5.10)) b Além de P, o traçado desta curva no plano r × Y supõe dada a oferta monetária. Feito isso, estabelece-se uma relação crescente entre r e Y. Quando r aumenta, diminui a demanda por encaixes reais L(r,Y). Para que a igualdade (6.25) se mantenha, torna-se então necessário um aumento do nível de produto real Y, que reponha o segundo membro em seu valor original M/P. A Figura 6.8 apresenta o formato convencionalmente atribuído a curva LM. Para M/P constante, a diferenciação total da equação (6.25) leva-nos a: 0 − Lr dr + LY dY (6.26) onde LY e Lr, indicam os derivados parciais de L(r,Y), em relação, respectivamente, a r e a Y. De (6.26), obtemos a expressão que nos dá a inclinação da curva LM (para Lr ≠ 0): 366 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dr − L y = dY Lr (6.27) Nesta equação, LY é positivo e Lr é negativo, de onde se obtém um valor positivo para dr/dY. Observe-se em particular que, quanto maior a sensibilidade da demanda por moeda à taxa de juros (Lr), menor será a inclinação da LM. Este ponto explica o formato apresentado na Figura 6.8. Para taxas de juros suficientemente baixas (em torno de 2% ao ano), admite-se, dentro dos moldes da argumentação keynesiana apresentada na seção 6.4, que a procura de moeda seja infinitamente elástica com relação a esta variável. Isto confere à LM um formato praticamente horizontal, como se depreende diretamente da equação (6.27), ao se fazer Lr → ∞ . Neste caso, denominado “armadilha da liquidez”, a política monetária é incapaz de afetar a taxa de juros, pois os agentes econômicos estão dispostos a manter qualquer quantidade de encaixes monetários ao juro vigente, à espera de uma queda de preços dos títulos. Por deferência aos neoclássicos, entretanto, apresentamos um trecho quase vertical desta curva. Supõe-se que isto ocorra quando, para taxas de juros suficientemente altas, a moeda só seja utilizada para fins transacionais, quando então a demanda por liquidez real L (r,Y) se reduziria à forma kY, independente da taxa de juros (k denotando a constante marshalliana). Neste caso, Lr → ∞ e dr/dY → ∞ . É importante lembrar que a teoria monetária moderna não necessariamente apóia estas deferências, sugerindo apenas que o equilíbrio no mercado monetário estabeleça uma relação crescente entre Y e r. Na Figura 6.9, o ponto p representa um ponto de equilíbrio no mercado monetário, pois está sobre a curva LM. Isto significa que, dados M e P, a combinação de taxa de juros e produto r0,Y0 é tal que se verifica a equação (6.25), ou seja: Demanda por Moeda e a Curva LM 367 M = L(r0 , Y0 ) P Se passarmos do ponto p a p’, mantendo constante o nível de produto, mas aumentando a taxa de juros r0 para r1, a demanda por moeda diminuirá (visto que Lr < 0), enquanto oferta não se altera. A combinação r1, Y0 é, pois, uma combinação de excesso de oferta no mercado monetário: M > L(r1 , Y0 ) P Da mesma forma, conclui-se que, no ponto p’’, a combinação r2, Y0 estabelece um ponto de excesso de demanda no mercado monetário, pois a queda da taxa de juros aumenta o segundo membro da equação (6.25): M < L(r2 , Y0 ) P De modo geral, este raciocínio pode ser efetuado a partir de qualquer ponto sobre a curva LM, o que nos leva a concluir que os pontos à esquerda (e acima) desta curva são pontos de excesso de oferta no mercado monetário, enquanto os pontos à direita (e abaixo) da mesma equivalem a combinações de r e Y em que a demanda por moeda é superior à oferta. Deixamos a cargo do leitor mostrar que esta conclusão também pode ser obtida mantendo-se constante o valor da taxa de juros e variando-se o nível de produto (isto é, tomando se o ponto p, p’ e p” ao longo de uma linha paralela ao eixo onde se representa o produto Y). 368 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Até aqui, estudamos os fatores determinantes da inclinação da curva LM, bem como o regime vigente no mercado monetário nos pontos que estão situados sobre esta curva. É importante lembrar que, ao traçarmos a LM no gráfico r × Y, tivemos que supor constantes o nível de preços e a oferta monetária M. Se qualquer uma dessas variáveis muda de valor, ou se a função de demanda por liquidez real sofre uma modificação (dados r e Y), a curva LM desloca-se. Este deslocamento se dará para a direita e para baixo no caso de: a) aumento de oferta monetária M; b) queda do índice P, decorrente de diminuição dos salários nominais, de aumento de produtividade da mão de obra ou de queda das margens de oligopólio; c) diminuição da procura de moeda, resultante de inovações financeiras que reduzam os custos fixos ou os riscos nas trocas de títulos por moeda e vice-versa (por exemplo, redução do custo fixo A na equação de Baumol (6.26)). É claro que os deslocamentos para a esquerda da curva LM se darão no caso de variações nos parâmetros do modelo contrárias àquelas listadas. 6.7 Exercícios resolvidos 1. Tome os modelos de circulação monetária das Figuras 6.1 e 6.2. Admita que os indivíduos e empresas considerem indispensável manter um encaixe mínimo de segurança igual aos pagamentos de um mês. Calcule os encaixes médios totais dos indivíduos, das empresas A e das empresas B (no caso do diagrama 6.2). Qual o novo valor da velocidade-renda da moeda? Solução: Para se calcular o encaixe médio total (dos indivíduos ou das empresas) no período de um mês, basta calcular geometricamente a área sob o gráfico das figuras representativas da evolução do encaixe, no período de tempo considerado. Sendo M(t) definida entre os instantes T1 e T2 (início e fim do mês) uma função contínua, isto equivale exatamente ao cálculo de: T2 ∫T M(t )dt 1 que, por definição (já que se toma T2 – T1 como unidade de tempo), equivale ao encaixe médio do período (um mês). a) Tomando como base a Figura 6.1, temos então os diagramas: Demanda por Moeda e a Curva LM 369 PY 3 = PY 2 2 PY 3 Encaixe médio das empresas: PY + = PY 2 2 Encaixe médio total da economia: 3 PY Encaixe médio dos indivíduos: PY + M = kPY ∴ k = V= M 3 PY = = 3. mês PY PY 1 = (1/3) mês −1 K Conclui-se que a velocidade-renda da moeda caiu para 1/3 do seu valor original (inicialmente, o encaixe total da economia era PY, e k = V = 1). Como se pode ver pelo gráfico, este encaixe é o mesmo para os demais meses. b) Tomando-se como base a Figura 6.2, o gráfico representativo do encaixe dos indivíduos é o mesmo do item a. Para as empresas, temos: 370 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Seguindo o procedimento anterior, temos: Encaixe médio dos indivíduos: Encaixe médio das empresas A: 3 PY 2 PY 5 PY 11 + = PY 2 6 2 12 PY PY 5 5 + ⋅ 1 2 3 + 6 6 PY = 17 PY Encaixe médio das empresas B: PY + 6 2 2 12 23 PY 6 Com relação a estes cálculos, deve-se lembrar que as empresas B fazem um total de pagamento de PY por mês. Encaixe médio total da economia: Anteriormente à decisão dos indivíduos e empresas de manter encaixes de segurança, tínhamos um encaixe médio da economia de 4/3 PY. Como k= M , PY inicialmente, k= depois, 4 PY 4 = mês 3 PY 3 V = (3/4) mês −1 Demanda por Moeda e a Curva LM k= 23 PY 23 = mês 6 PY 6 371 V = (6/23) mês −1 Conclui-se que a implementação de encaixes de segurança por parte das empresas e dos indivíduos provocou uma queda na velocidade-renda da moeda para 8/23 do seu valor inicial. Observe que neste problema não há criação nem destruição de moeda; apenas transferências entre empresas e indivíduos. Assim, como em todo instante o encaixe total da economia é constante, para se calcular diretamente a velocidaderenda basta tomar, em qualquer momento, os encaixes dos indivíduos e das empresas e somá-los. Por exemplo, na data zero (31 de dezembro) temos, somando os encaixes dos indivíduos, das empresas A e das empresas B nos gráficos 1, 3 e 4 anteriores: 1 4 23 Encaixe total = 2+ + PY = PY ∴ V = 6/23 mês −1 2 3 6 o que reproduz o valor anteriormente obtido somando-se os encaixes médios para cada agente em separado. 2. Em determinado ano, os meios de pagamentos de um país cresceram 40%, e o produto real, 6%. De quanto teriam subido os preços pela teoria quantitativa? Se os preços efetivamente subiram 28%, em que sentido e a que taxa variou a velocidade-renda da moeda? Solução: Escrevendo a equação MV = PY para o período t e para o período t – 1 dividindo membro a membro, obtemos: Mt Vt P Yt = t Mt −1 Vt −1 Pt −1 Yt −1 (1) Definindo para uma variável genérica X a taxa de variação: X% = X t − X t −1 X X = t − 1, temos (1 + X %) = t X t −1 X t −1 X t −1 (2) Substituindo (2) em (1): (1 + M %)(1 + V %) = (1 + P %)(1 + Y %) (3) Entrando com os dados do problema em (3), e lembrando que, pela teoria quantitativa da moeda, V% = 0, obtemos: 372 Macroeconomia • Simonsen/Cysne (1 + P %) = 1 + 0,4 = 1,321 ⇒ P % = 0,321 (32,1%) 1 + 0,06 Se os preços subiram 28%, é sinal de que a velocidade-renda da moeda deve ter variado negativamente. Substituindo este valor (P% = 0,28%), bem como os valores de Y% e M% na equação (3): V% = (1 + 0,28)(1 + 0,06) − 1 = −0,308 ( −3,08%) (1 + 0,4) (4) 3. Keynes afirma no Capítulo 15 da Teoria geral que, para induzir os indivíduos a especular guardando moeda em vez de comprar títulos a longo prazo, basta que a expectativa de aumento da taxa de juros seja igual ao quadrado da taxa de juros. Assim, se a taxa de juros fosse de 4% ao ano, valeria a pena reter especulativamente a moeda se se esperasse que no ano seguinte a taxa de juros aumentasse para mais de 4,16% ao ano. Interprete. Solução: Keynes raciocinava com títulos de renda fixa perpétua, quando então valeria a pena a especulação sempre que se esperasse uma alta da taxa de juros tal que: R R − ≥R r r’ isto é, sempre que o preço do título caísse o suficiente para compensar a perda do rendimento R durante um período (r’ e r são as taxas de juros, respectivamente, ao final (esperada) e no início do período). Desenvolvendo a expressão acima, vale a pena especular quando: r ’ − r ≥ r r ’ ⇒ r ’(1 − r ) ≥ r ⇒ r ’ ≥ r 1−r (1) r e desprezando-se os termos de orDesenvolvendo em série a expressão 1−r dem maior que dois, temos: r = r + r2 1−r Daí: r’ ≥ r + r2 ⇒ r’ − r ≥ r2 (2) Demanda por Moeda e a Curva LM 373 Entende-se agora o sentido da afirmação de Keynes. O 1o membro r’ – r traduz a expectativa do aumento das taxas de juros. Assim, pela equação (2), vale a pena especular sempre que este termo for superior ao quadrado da taxa de juros. Na análise anterior, comparamos, em moeda do final do período zero, a diferença de preço entre dois títulos que rendem R u.m. por unidade de tempo, com rendimento perdido nesse período (R u.m.). O mesmo resultado pode ser obtido comparando-se os dois fluxos de rendimentos associados à mesma aplicação inicial C. No caso (a) abaixo, a aplicação imediata deste capital (C) em títulos garante um rendimento perpétuo de rC. A alternativa (b) representa a retenção em moeda do capital inicial até o período 1, e a compra do título nesse período, gerando um rendimento perpétuo r’C. Os fluxos de caixa são apresentados abaixo: a) Compra do título no período zero (A) b) Demanda por moeda entre o período zero e um (B) c) Fluxo de caixa diferença = (A) – (B) Vale a pena reter moeda especulativamente quando o valor atual do fluxo (A) – (B) for menor que zero, seja: rC + (r − r ’) C r < 0 ⇒ r’ > r’ 1−r 374 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Como se vê, obtém-se o mesmo resultado apresentado anteriormente. 4. Suponha que o mercado financeiro negocie títulos de n períodos de prazo. Se a taxa de juros corrente é igual a r e a prevista para o próximo período igual a r’, em que condições vale a pena reter moeda especulativamente? Dados r e r’, em que sentido n afeta a procura especulativa? Solução: Uma condição suficiente para que valha a pena reter moeda especulativamente é que o preço do título hoje seja maior do que o preço do título daqui a um período, ou seja, para um valor de face F e n ≠ 1: n F F > ⇒ 1 + r ’ > (1 + r )n −1 n (1 + r ) (1 + r ’)n −1 (1) Dados r e r’, a procura especulativa aumenta à medida que aumenta n. Vale notar, para n = 1 nunca haveria procura especulativa, pois, como a taxa de juros nominal não pode cair abaixo de zero (supõe-se que não haja custos diretos em se reter moeda), sempre valeria a pena comprar o título e ganhar o rendimento do período, por menor que este fosse. 5. Com relação à equação de Baumol: M=P AY 2r (equação 6.24) determine: a) As elasticidades da demanda por encaixes reais M/P em relação à renda, à taxa de juros e ao custo fixo por transação A. b) Os valores aproximados dos encaixes monetários mantidos por um indivíduo em cada um dos dois casos descritos abaixo: Casos 1 2 A 0,5 1 Y 40 40 r 0,1 0,01 P 1 1 c) A solução do item (b) pode sugerir alguma qualificação adicional em relação ao item (a)? Demanda por Moeda e a Curva LM 375 Admita que o custo de transação e os juros de aplicação sejam pagos (recebidos) ao final do mês, não afetando o fluxo de caixa durante o decorrer deste. Solução: a) Tomando logaritmos na equação (6.24), temos: ln M/P = 1/2 (ln A + ln Y – ln 2 – ln r) donde se obtêm as elasticidades da demanda por encaixes reais em relação à renda, taxa de juros e custo de transação A: dln M/P dln M/P dln M/P 1 = =− = dln Y dln A dln r 2 b.1) Caso 1: Utilizando diretamente a fórmula (6.23), obtemos no caso 1: n= rY = 2A 0,1 × 40 =2 2 × 0,5 o que significa um encaixe monetário médio dado por (6.24): M=P AY 0,5 × 40 =1 = 10 u.m. 2r 2 × 0,1 O fluxo de caixa do indivíduo (ou empresa) em questão, acompanhado de uma descrição hipotética da sua aplicação, é apresentado a seguir: 376 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Ao receber a sua renda de 40 u.m., o indivíduo aplica 20 u.m. em um título que rende juros de 10% ao mês, pelo prazo de 15 dias, e mantém as outras 20 u.m. sob a forma de moeda, para fazer frente aos seus compromissos até o dia 15. Nesse dia, já em caixa, o indivíduo recebe o resultado da sua aplicação, compreendendo o principal (15 u.m.) mais os juros (1 u.m.). O principal é utilizado para pagamento das suas obrigações até o final do mês. O lucro da aplicação será dado pelo pagamento de juros (1 u.m.) menos o custo fixo de se fazer a aplicação (0,5 u.m.), ou seja: L = 0,5 u.m. Deixamos como exercício complementar, para o leitor, mostrar que, se o indivíduo efetuasse duas operações financeiras, o seu lucro cairia para 1/3 u.m. b.2) Caso 2: Com os valores apresentados, o indivíduo (ou firma) optará por não realizar nenhuma operação de mercado aberto, pois os juros recebidos não seriam suficientes para cobrir o respectivo custo fixo. De fato, para uma aplicação, teríamos um encaixe médio em títulos, como no caso anterior, de 10 u.m., o que, a juros de 1% ao mês (r = 0,01), daria um rendimento de 0,1 u.m. (ou, equivalentemente, para uma aplicação de 20 u.m. em títulos por 15 dias, teríamos um rendimento de 0,1 u.m.). Mas esta remuneração não é suficiente para cobrir o custo fixo da transação, de 1 u.m. Em termos da argumentação apresentada no texto, estamos diante do caso em que: Yr < 4A (equação 6.23a) quando então f(1) > f(2). O diagrama de encaixes do indivíduo será dado por: Demanda por Moeda e a Curva LM e a equação de demanda por moeda: PY Md = = 20 u.m. 2 377 (1) c) Um ponto importante a observar neste segundo caso é que, na equação de demanda por moeda apresentada, a elasticidade-renda é igual a um, e as elasticidades juros e custo fixo de transação são iguais a zero. De fato, se, para indivíduo ou firma em questão, a taxa de juros passar de 1% para 2% ao mês, a sua demanda por encaixes se manterá inalterada, pois continuará não valendo a pena realizar aplicações dentro do mês. O mesmo ocorreria se o custo fixo passasse de 1 u.m. para 0,9 u.m. O indivíduo é totalmente insensível à alteração destes parâmetros dentro de certa faixa. Por outro lado, se a sua renda passar de 40 e 42 u.m., a sua demanda por moeda passará de 20 a 21 u.m., o que revela uma elasticidade unitária com relação à renda real. O fato de muitos agentes econômicos se encontrarem numa situação semelhante a esta do caso 2 (principalmente os indivíduos de baixa renda) torna os valores das elasticidades efetivamente encontrados nas avaliações empíricas dos parâmetros da demanda por moeda diferentes daqueles dados pela equação (6.28) (que, diga-se de passagem, já forma obtidos a partir de uma série de hipóteses simplificadoras quanto ao perfil de pagamentos e recebimentos do indivíduo). 6. Obtenha a expressão da curva LM e represente-a num gráfico r × Y, tomando o caso particular da função de demanda por encaixes reais: L(r , Y ) = αY − γr (α > 0, γ > 0) (1) e de oferta agregada: P= 1 W(1 + m) b (equação 5.10) Trabalhe, tanto com relação à demanda quanto à oferta de moeda, supondo que os encaixes reais sejam expressos em termos do seu poder aquisitivo de uma cesta de bens cujo índice de preços Q é dado (nos moldes apresentados no Capítulo 5) por: Q = P θa (1 + τ) (equação 5.7) onde P representa o índice de preços da produção doméstica, θ o câmbio real, “a” a participação da despesa efetuada com o bem de consumo importado nos gastos totais, e τ a alíquota de tributação indireta, incidente tanto sobre o bem de produção doméstica quanto sobre o importado. Na primeira equação, as constantes positivas α e γ traduzem, respectivamente, a sensibilidade da demanda por moeda ao produto real e à taxa nominal 378 Macroeconomia • Simonsen/Cysne de juros. A equação de oferta agregada (5.10) reproduz a hipótese custo-margens apresentada no capítulo anterior, em que b indica a produtividade do trabalho e m a margem de remuneração do capital. Faça as devidas qualificações quanto aos parâmetros do problema, para que não se tenham valores negativos dos juros nominais. Suponha constantes o salário nominal, o câmbio real e a alíquota de tributação indireta, bem como os parâmetros b e m. Solução: Denotando por M a oferta de moeda, o equilíbrio no mercado monetário com os encaixes reais definidos em função do índice de preços Q é dado pela expressão: M = αy − γr Q (2) Trataremos agora de expressar r em função do produto real e das variáveis exógenas do problema. Das equações (5.7) e (5.10), temos: Q= (1 + τ ) θa W(1 + m) b (3) Substituindo Q dado por (3) em (2), e tirando o valor de r, obtemos a equação da curva LM: r= − bM α + Y a γ (1 + τ) θ W(1 + m) γ (4) Como não faz sentido termos r < 0, esta equação só deve ser definida para valores de Y maiores que: Y0 = bM α(1 + τ) θa W(1 + m) Demanda por Moeda e a Curva LM 379 Os seguintes fatores deslocam (paralelamente) para a direita a curva LM dada por (4): a) um aumento da produtividade média do trabalho b; b) um aumento da oferta monetária M; c) uma diminuição da alíquota de tributação indireta τ ; d) uma valorização do câmbio real θ ; e) uma queda do salário nominal W; e f) uma queda da margem de remuneração do capital m. 7. Escreva a equação da curva LM (4) do problema anterior em função da taxa real de juros esperada r – π e , sendo π e a taxa de inflação esperada. Utilize a expressão obtida para plotar a curva LM no gráfico r – π e × Y. Solução: Da equação (4) do problema anterior, temos, subtraindo π e de ambos os termos: r − πe = − bM α + Y − πe a γ (1 + τ) θ W(1 + m) γ (1) 380 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Como no caso anterior, a equação (5) só deve ser definida para juros nominais positivos, ou seja, para valores de Y maiores que: Y0 = bM α (1 + τ) θa W(1 + m) (2) Para r – π e = 0, temos agora o ponto de intersecção da curva com o eixo Y: Y1 = bM γ + πe a α (1 + τ ) θ W(1 + m) α (3) É importante observar que um aumento da taxa de inflação esperada desloca para a direita a curva LM quando traçada nos eixos taxas de juros real esperada × produto. No exemplo aqui apresentado, se a inflação esperada aumenta de ∆π e , os deslocamentos verticais e horizontais são dados por ∆π e e ( γ / α )∆π e , de acordo com o gráfico a seguir: Demanda por Moeda e a Curva LM 381 8. Qual o formato da curva LM no caso de uma economia pequena operando com taxa de câmbio nominal fixa e perfeita mobilidade de capitais (a taxa de juros r1)? Solução: Diz-se que uma economia opera com perfeita mobilidade de capitais quando, a certa taxa de juros r1, o fluxo de capitais se mostra infinitamente elástico a variações de juros. Decorre daí que a única taxa de juros de equilíbrio é r1. No contexto do modelo IS-LM, tal fato se formaliza acrescentando-se, ao sistema de equações, a expressão r = r1. Quando a economia opera com câmbio nominal fixo e perfeita mobilidade de capitais, a oferta monetária torna-se endógena e infinitamente elástica a variações na taxa de juros. Isto ocorre porque o Banco Central se compromete a comprar ou vender qualquer quantidade de divisas ao preço fixado. E, pela hipótese de perfeita mobilidade, qualquer taxa de juros superior a r1 implica um fluxo infinito de divisas para o país. Decorre daí que a única taxa de juros capaz de equilibrar o mercado monetário é r1. Formalmente, isso se expressa substituindo-se r = r1 na equação de equilíbrio monetário: M = L(r , Y ) P donde se obtém um formato horizontal para a curva LM no diagrama r × Y, tal como se apresenta a seguir: 382 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Deve-se notar que a endogeneidade da oferta monetária só ocorre no caso de perfeita mobilidade de capitais, quando a taxa de juros é exógena (e igual a r1). Para dado nível de produto e de preços, ela se determina pela demanda por liquidez de acordo com a equação: M(r1 ) = PL(r1 , Y ) Sob a hipótese de perfeita mobilidade, não é preciso que a taxa de juros se altere para que M aumente ou diminua. Assim, por exemplo, se Y aumentar e a demanda por moeda se elevar, o mesmo ocorrerá com a oferta monetária, como se mostra no gráfico a seguir: Quando não existe perfeita mobilidade de capitais, pode-se perfeitamente trabalhar supondo exogeneidade do estoque monetário (procedimento que uti- Demanda por Moeda e a Curva LM 383 lizaremos no Capítulo 8), ainda que o câmbio nominal seja fixo e o balanço de pagamentos não esteja em equilíbrio. Nesse caso, supõe-se que o crédito interno líquido apresente, por iniciativa das Autoridades Monetárias, uma variação exatamente simétrica à variação das reservas internacionais. 6.8 Exercícios propostos 1. Utilize a equação (6.25) para mostrar que, dados os parâmetros M e P, e suposto constante o nível de produto, o controle de juros só é compatível com equilíbrio no mercado monetário se admitirmos que a oferta de moeda M é endógena. Utilize um gráfico taxa nominal de juros × encaixes reais para demonstrar seu raciocínio, e conclua que, dado Y, a fixação dos juros por parte das Autoridades Monetárias implica a perda do controle da oferta de moeda. 2. Utilizando-se a tautologia MV = PY para definir V, temos V = Y/(M/P).Com equilíbrio no mercado monetário, podemos utilizar a equação (6.25) para obtermos: V= Y L(r , Y ) Esta equação mostra que, trabalhando-se com a função de demanda por moeda keynesiana, V é uma função crescente da taxa de juros e crescente ou decrescente do produto real Y. Se as elasticidades juros e renda da demanda por moeda L (r,Y) são, respectivamente, iguais a γ e d, qual o valor da elasticidade de V com relação a estas variáveis? 3. Que tipo de consequência imediata você esperaria: i) sobre a demanda por moeda; ii) sobre a oferta de moeda; iii) sobre a curva LM; caso você lesse no jornal que: a) O Governo decidiu institucionalizar a utilização do dólar como moeda alternativa à moeda doméstica para aquisição de qualquer direito ou saldo de qualquer obrigação em território nacional. b) O prazo mínimo para recebimento de juros nas aplicações em caderneta de poupança foi reduzido à metade. c) Os bancos estão autorizados a pagar juros sobre os depósitos à vista. 384 Macroeconomia • Simonsen/Cysne d) Os bancos estão autorizados a efetuar uma parcela de seu recolhimento compulsório em títulos da dívida pública. e) Está prevista prolongada greve do setor bancário, a iniciar-se brevemente. f) O Governo decidiu estabelecer um teto para a taxa de juros. g) Os pagamentos de salários pelas empresas deixarão de ser mensais e passarão a ser efetuados a cada quinzena. 4. Mostre, na análise efetuada na seção 6.1, que, se os pagamentos efetuados pelas empresas B às empresas A se dessem em qualquer data após o dia 15 do mês, a desintegração vertical não teria afetado a velocidade-renda da moeda. Conclua daí que a demanda transacional por moeda, além de depender do grau de concentração vertical do processo produtivo, é também da maior simultaneidade das datas em que se vencem os pagamentos entre empresas. 5. Suponha que a demanda por moeda numa economia em que o sistema bancário coincide com o Banco Central seja dada por: B = cPYe −απ sendo: π = taxa de inflação P = nível de preços B = base monetária (que, no caso, coincide com os meios de pagamento) Y = produto real c e α = constantes positivas e = base dos logaritmos naturais a) Admitindo que Y independa da taxa de inflação, mostre que o imposto inflacionário máximo (B/P)π será dado por: II max = cY αe b) Suponha que c e α assumam, respectivamente, os valores 0,1 e 0,5. Nesse caso, qual o limite de arrecadação do imposto inflacionário como porcentagem do produto? c) Justifique em palavras a existência de um limite para o imposto inflacionário. Responda ainda: esse limite existiria numa economia em que valesse a teoria quantitativa da moeda? 6. Por que a procura de moeda depende da taxa de juros? Apresente as razões de Keynes, Friedman, Baumol e Tobin. Qual a taxa de juros relevante no caso, a nominal ou a real? Demanda por Moeda e a Curva LM 385 7. Numa economia, é possível fazer aplicações financeiras a juros nominais positivos a partir de prazos de um dia. Como se comporta a procura especulativa de moeda nessa economia? Qual a maneira pela qual a taxa nominal de juros pode afetar a procura de moeda? 7 Demanda Agregada e a Curva IS 7.1 A função consumo Keynes admite a existência de uma relação estável a curto prazo entre consumo pessoal e renda, sujeita a uma lei psicológica fundamental: a propensão marginal a consumir – isto é, o acréscimo de consumo gerado por uma unidade adicional de renda – é positiva, mas menor do que 1. Numa economia genérica, a análise keynesiana pressupõe que o consumo real C seja função da renda pessoal disponível real YD: YD = Y – RLG – RLE – RDE onde: Y = Produto Interno Bruto a Preços de Mercado RLG = Renda Líquida do Governo = Impostos Diretos e Indiretos Mais Outras Receitas Correntes Líquidas do Governo Menos Subsídios e Transferências RLE = Renda Líquida Enviada para o Exterior RDE = Renda Bruta Disponível das Empresas = Lucros Retidos Mais Depreciação Usualmente, admite-se que a Renda Bruta Disponível das Empresas seja uma parcela da Renda Disponível do Setor Privado: RDE = α(Y – RLG – RLE) Demanda Agregada e a Curva IS 387 o que nos permite escrever: Yd = Y – RLG – RLE – RDE = (1 – α) (Y – RLG – RLE) Como α é suposto constante, o consumo pode ser expresso também como função da renda disponível do setor privado: C = C(YD) = C(Y – RLE – RLG) (7.1) Só nos resta agora especificar como se determinam RLE e RLG. A Renda Líquida Enviada para o Exterior será usualmente suposta exógena. Como vimos no Capítulo 2, esse montante costuma ser constituído basicamente por remuneração ao capital (de risco ou empréstimo). Esse fluxo depende da taxa internacional de juros (no caso brasileiro, pelo menos) e do passivo externo líquido do país, ambos fora de alcance da política macroeconômica de curto prazo. Quanto à Renda Líquida do Governo, deve-se lembrar que a arrecadação de impostos sobre a renda pessoal, faturamento das empresas, transações, lucros etc. costuma aumentar nas fases de prosperidade e diminuir nas fases de recessão da atividade econômica. Desse fato decorre o tratamento apresentado em alguns textos de macroeconomia, que apresentam a arrecadação correlacionada com a renda, sob a forma: RLG = tY 0<t<1 Adicionaremos a essa expressão uma parcela autônoma da Renda Líquida do Governo ( RLG ) , particularmente útil na formalização de modelos quando se pretende tomar a tributação como variável de política econômica. Com isso, obtemos a forma final: RLG = RLG + tY 0 < t < 1, RLG > 0 (7.1a) Essa formulação nos permite obter como casos particulares os tratamentos que consideram apenas a arrecadação autônoma ou induzida. Para isso, basta fazer em (7.1a), respectivamente, t = 0 ou RLG = 0. Dada a exogeneidade da Renda Líquida Enviada para o Exterior, podemos então escrever: RLG + RLE = RLG + RLE + tY = R + tY (7.2) R = RLG + RLE (7.2a) onde: Temos então, de (7.1) e (7.2): C = C(YD) = C(Y – R – tY) = C(Y(1 – t) – R ) (7.3) 388 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Supõe-se que a derivada dessa função (propensão marginal a consumir) se situe no intervalo aberto (0,1): 0 < C’(YD) < 1 (7.4) Keynes constrói a função consumo por introspecção, sem maiores fundamentos teóricos ou empíricos. A dedução teórica da função consumo obtém-se facilmente a partir do modelo de decisão intertemporal do indivíduo, devido a Irving Fisher: consideremos um indivíduo com um patrimônio inicial igual a A, com um horizonte de programação de n + 1 períodos, que recebeu no período 0 uma renda do trabalho igual a R e que espere receber, nos n períodos seguintes, rendas do trabalho (já livres do imposto) iguais a R1, R2,... Rn. O indivíduo tratará de determinar o seu consumo presente C e de programar as despesas futuras de consumo C1,C2,..., Cn de modo a maximizar alguma função utilidade: U (C, C1, ..., Cn) com a condição de que o valor atual das despesas de consumo não exceda o patrimônio inicial mais o valor atual das suas rendas do trabalho: n n k =1 k =1 C + ∑ (1 + r )− k Ck ≤ A + R + ∑ (1 + r )− k Rk (7.5) onde r indica a taxa de juros. O horizonte de programação do indivíduo pode estender-se bem além das suas possibilidades de vida, caso ele pretenda deixar um pecúlio para os seus herdeiros. Por outro lado, o fluxo de rendimentos do trabalho costuma cessar antes do término do horizonte de n + 1 períodos: uma das principais motivações da poupança pessoal é a acumulação de reservas para a aposentadoria. Em linhas gerais, esse modelo de decisão intertemporal é o utilizado por Modigliani na sua hipótese do ciclo da vida. A solução do problema de maximização intertemporal de utilidade conclui que o consumo C será função da taxa de juros e do segundo membro da desigualdade (7.5). Nesse segundo membro, admitese que as rendas do trabalho esperadas para o futuro possam depender da renda presente do trabalho R, e que por isso C seja função de A, R e r. Notemos agora que R = YD – Ar, onde YD é a renda corrente disponível total e Ar a renda líquida do capital. Logo: C = F(A, YD, r) (7.6) ou seja, o consumo corrente C será função do patrimônio A, da renda corrente YD e da taxa de juros r. Pode-se complicar o modelo introduzindo limites de endividamento período a período sem que se altere a especificação (7.6) para a função consumo. Demanda Agregada e a Curva IS 389 É plausível supor que o consumo corrente C seja função crescente de ambos, o patrimônio inicial A e a renda corrente YD. Com efeito, o consumo corrente não deve ser bem inferior, e um aumento da renda corrente YD não costuma emagrecer o segundo membro da desigualdade (7.5), desde que mantidas as taxas de juros. Já a relação entre estas últimas e o consumo corrente é de sentido ambíguo. De um lado, um aumento da taxa de juros, premiando a poupança, desestimula o consumo corrente, e esse foi o único ângulo focalizado pelos economistas neoclássicos. Também um aumento de r pode desvalorizar os ativos financeiros dos indivíduos, levando-os a consumir menos pela diminuição de A. Mas, por outro lado, juros maiores permitem que se acumule a mesma progressão patrimonial poupando menos. Há aí uma superposição de efeitos de sinais contrários e que impede qualquer conclusão categórica. Esse ponto foi observado por Keynes, ainda que sem muita clareza. Como a maior parte das pesquisas empíricas ainda não detectou qualquer efeito relevante das taxas de juros sobre o consumo agregado, adotaremos a mais cômoda das atitudes: retirar r da equação (7.6) e trabalhar com funções consumo lineares da forma: C = aA + bYD (a > 0; b > 0) (7.7) Posta de lado a taxa de juros, resta ainda um problema de agregação: a equação (7.7) indica o consumo de um indivíduo ou de uma família, e estamos interessados no consumo de toda a sociedade. Contornaremos o problema supondo dadas as distribuições de riqueza e de renda, o que permite estender a equação (7.7) para o conjunto da economia. É preciso deixar claro, porém, que mudanças nessas distribuições podem alterar a função consumo. Keynes não se esqueceu de sublinhar esse ponto. Deixando de lado ganhos e perdas de capital, a teoria keynesiana toma o valor patrimonial A como um dado a curto prazo. Posto isto, na equação (7.7) aA é uma constante e b indica a propensão marginal a consumir. Além disso, A varia no tempo pela acumulação de poupança YD – C, ou seja: dA = YD − C = (1 − b)YD − aA dt Nessa equação diferencial, é plausível supor que, para cada nível de renda YD estacionário, A convirja para certo ponto de equilíbrio, tanto mais elevado quanto maior YD. Isso exige que, em equilíbrio, se tenha (1 – b)YD = aA. Daí se conclui que a propensão marginal a consumir deve ser menor do que 1 e que aA deve ser positivo. Chega-se assim à função consumo linear da Figura 7.1: a propensão marginal a consumir b é constante e obedece à lei psicológica fundamental; a propensão média a consumir C/YD cai com o nível de renda, mantendo-se sempre acima da marginal. 390 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Um desenvolvimento alternativo da teoria da função consumo parte do conceito de “renda permanente”, devido a Friedman. A renda permanente Yp define-se como aquela que, sustentada por todo o horizonte de programação do indivíduo, se nivele em valor atual ao seu patrimônio mais rendimentos do trabalho, isto é: n n k=0 k =1 Yp ∑ (1 + r )− k = A + R + ∑ (1 + r )− k Rk Por essa expressão, o segundo membro da desigualdade (7.5) é função de Yp e da taxa de juros. Pelo que vimos anteriormente, desde que não se introduzam limites de endividamento período a período, o consumo corrente C é função da taxa de juros e do segundo membro da desigualdade (7.5). Assim, o modelo de decisão intertemporal do indivíduo conclui que C é função da renda permanente e da taxa de juros: C = G(Yp,r) Friedman aí introduz uma hipótese bastante ousada, a da homotetia das superfícies de indiferença: se o plano de consumo (C, C1, ..., Cn) é preferível ao plano (C’, C’1,..., C’n), então, qualquer que seja o real positivo m, o plano (mC, mC1,..., mCn) será preferível ao plano (mC’, mC’1, ..., mC’n). Como consequência, se a renda permanente se multiplica por m, a curva ótima do consumo também se aplica m vezes. Isso, em particular, torna o consumo corrente função homogênea do primeiro grau da renda permanente: C = K(r)Yp e, desprezando as influências ambíguas da taxa de juros: C = KYp Demanda Agregada e a Curva IS 391 que é a famosa hipótese friedmaniana de proporcionalidade entre consumo e renda permanente. Não é implausível supor que Yp seja função linear do patrimônio A e da renda corrente YD, e com isso chegar novamente à equação (7.7), mas é importante salientar que Friedman não recorre a essa hipótese. Diga-se de passagem, a suposição de que as superfícies de indiferença dos indivíduos sejam homotéticas é bastante criticável do ponto de vista microeconômico. Afinal, se a renda permanente de um cidadão decuplica, não é forçoso admitir que o seu programa de consumo também decuplique ano a ano. É muito plausível supor que o indivíduo estenda o seu horizonte de programação e resolva deixar um pecúlio para os seus dependentes. A discussão precedente mostra como formalizar as hipóteses keynesianas sobre a função consumo. Passemos agora aos aspectos empíricos. As estatísticas de cada país só registram, para cada ano, um ponto de consumo-renda, e, como tal, não podem dizer o que teria sido o consumo se outro tivesse sido o nível de renda. Assim, a função consumo keynesiana não é passível de observação direta. As primeiras evidências indiretas foram construídas para os Estados Unidos a partir de três fontes de informações: a) as análises de orçamentos familiares, que relacionavam o consumo à renda familiar por curvas semelhantes à Figura 7.1; b) as séries agregadas consumo-renda para o período 1929-1941 (que cobria a Grande Depressão), e que também sugeriam uma função consumo retilínea com ordenada positiva na origem, tal como na Figura 7.1; c) a série secular construída por Kuznets para o período 1869-1938, que sugeria que, a longo prazo, o consumo evoluísse proporcionalmente à renda, como na Figura 7.2. 392 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Embora a curva de Kuznets nada tivesse a ver com a função consumo keynesiana, vários economistas da década de 50 entenderam que era preciso explicar por que a propensão marginal a consumir parecia maior a longo prazo do que a curto prazo. Para complicar o problema, alguns estudos posteriores indicaram que a propensão marginal a consumir era maior nos períodos de prosperidade do que nos de recessão: algum “efeito-cremalheira” freava a queda do consumo nas épocas de declínio do produto real, tal como na Figura 7.3. Uma das primeiras explicações para essas aparentes divergências empíricas foi a teoria dos “picos prévios”, desenvolvida por James Duesemberry: o consumo corrente dependeria não apenas da renda corrente YD, mas também da maior renda registrada no passado. Com efeito, esse pico prévio e renda moldariam hábitos de consumo aos quais a sociedade trataria de se apegar. A teoria é psicologicamente atrativa e explica satisfatoriamente o efeito-cremalheira. Contudo, hábitos herdados do passado não mudam as restrições orçamentárias dos indivíduos. Mudam, quando muito, as suas preferências intertemporais de consumo e os seus horizontes de programação. Além do mais, é difícil conciliar a teoria dos picos prévios com o extraordinário esforço de poupança de alguns países, como o da Alemanha Ocidental e o do Japão logo após a Segunda Guerra Mundial. Uma explicação mais convincente lembra que, de acordo com a equação (7.7), o consumo depende não apenas da renda corrente YD, mas também do patrimônio A. A curto prazo, o patrimônio A supõe-se constante. Assim, para estimar a verdadeira propensão marginal a consumir por mínimos quadrados, seria necessário dispor de uma série consumo-renda para um período em que não se alterasse o patrimônio real da sociedade. Isso costuma ser impossível, e, quando se ajusta uma função consumo do tipo C = aˆ1 + aˆ2YD , o método dos mínimos quadrados fornece valores para â1 e â2 em torno de: Demanda Agregada e a Curva IS 393 cov(C , YD ) var YD (7.8) a1 = EC – a2EYD (7.9) a2 = indicando o símbolo E esperança matemática. Admitamos agora que a verdadeira função consumo seja da forma: C = aA + bYD + u (7.10) indicando u uma perturbação aleatória tal que Eu = EuA = EuYD = 0. Pela equação (7.8), conclui-se que o método dos mínimos quadrados, aplicado às séries consumo-renda, fornece estimadores da propensão marginal a consumir em torno de: a2 = b + a cov( A, YD ) var YD Essa expressão superestima a propensão marginal a consumir sempre que o patrimônio e a renda forem positivamente correlacionados na série histórica. Em épocas de recessão, A e YD são pouco correlacionados, e isso fornece valores para a2 relativamente próximos de b. Em fases de prosperidade, A e YD crescem simultaneamente, elevando a propensão marginal aparente a2. Pela equação (7.7), é fácil compreender por que, a longo prazo, a função consumo numa economia em crescimento se aparenta com uma reta que passa pela origem. Derivando em relação ao tempo, a função consumo C = aA + bYD: dY dC dA =a +b D dt dt dt ou, como dA = YD − C : dt dY dC + aC = b D + aYD dt dt (7.11) Suponhamos agora que YD cresça geometricamente à taxa g: YD = Y0 egt Nesse caso, a equação diferencial (7.11) terá por solução geral: C= bg + a YD + ke − at a+g indicando k uma constante. Retroagindo no tempo (isto é, fazendo t tender a menos infinito), não é plausível supor que o consumo supere a renda. Também não é possível supor que o consumo assuma valores negativos. Logo, k = 0, e: 394 Macroeconomia • Simonsen/Cysne C= bg + a YD a+g A função consumo a longo prazo é uma reta que passa pela origem, tal como nas pesquisas de Kuznets. O excesso da propensão marginal a consumir a longo prazo sobre a de curto prazo é igual a: bg + a a(1 − b) −b= a+g (a + g ) No modelo apresentado, as séries históricas consumo-renda para as economias em crescimento superestimam a verdadeira propensão marginal a consumir, por misturarem efeitos-renda e efeitos patrimoniais. Já a teoria da função consumo desenvolvida por Friedman chega exatamente à conclusão oposta. Essa teoria parte das seguintes hipóteses: i) Consumo e renda são variáveis aleatórias; o consumo corrente C = Cp + CT decompõe-se no consumo permanente Cp e no consumo transitório CT; do mesmo modo, a renda corrente YD = Yp + YT desdobra-se na renda permanente Yp mais a transitória YT. ii) Consumo permanente é proporcional à renda permanente: Cp = KYp iii) As componentes transitórias do consumo e da renda têm esperança matemática igual a zero e são não correlacionadas com as respectivas componentes permanentes; além disso, o consumo transitório e a renda transitória são não correlacionados entre si, isto é: EYT = ECT = cov (Yp,YT) = cov (Cp,CT) = cov (CT,YT) = 0 iv) Como consequência das hipóteses (ii) e (iii) acima: cov (Yp, CT) = K –1 cov (Cp,CT) = 0 Pela equação (7.8), quando se ajusta por mínimos quadrados a relação C = aˆ1 + aˆ2YD , chega-se a valores da propensão marginal a consumir aparente â2 em torno de: a2 = cov(C , YD ) cov(C p + CT , Yp + YT ) = var YD var(Yp + YT ) ou, tendo em vista as relações apresentadas: Demanda Agregada e a Curva IS a2 = 395 K var Yp var Yp + var YT Agora, a propensão marginal a consumir estimada tende a situar-se abaixo da verdadeira propensão marginal a consumir K. A subestimativa é tanto maior quanto maior a relação das variâncias das componentes transitória e permanente da renda. A ordenada positiva na origem encontrada nas análises estatísticas da função consumo é consequência dessa subestimativa. Com efeito, pela equação (7.9), essa ordenada estima-se em torno de: a1 = EC – a2EYD = ECp – a2EYp = (K – a2)EYp ou seja: a1 = K var YT EYp var Yp + var YT Em séries seculares de uma economia em crescimento, a variância da renda permanente é suficientemente ampla para ofuscar a da renda transitória, e as equações de regressão, segundo Friedman, praticamente revelam a verdadeira função consumo. Séries de menor extensão no tempo subestimam a propensão marginal a consumir e superestimam a ordenada da função consumo na origem, sobretudo em períodos de recessão, quando as oscilações da renda transitória se agigantam diante das flutuações da renda permanente. Assim, a teoria de Friedman concilia as aparentes divergências dos estudos empíricos sobre a função consumo. Não é implausível supor que o consumo permanente e o transitório sejam não correlacionados; também é razoável descrever as componentes transitórias do consumo e da renda como perturbações aleatórias independentes. Contudo, aceitas essas duas hipóteses e mais a da proporcionalidade entre consumo permanente e renda permanente, torna-se estranho supor que a renda transitória seja não correlacionada com a permanente. Aparentemente, a renda transitória fica sem destino. Não deve ir para o consumo, pois tanto o consumo transitório como o permanente são não correlacionados com a renda transitória. E também não deve ir para a acumulação de patrimônio via poupança, pois isso afetaria a renda permanente, que se supõe não correlacionada com a transitória. Esse parece constituir o calcanhar de Aquiles da teoria friedmaniana da função consumo. Aliás, é exatamente na hipótese cov (YT, Yp) = 0 que a teoria de Friedman difere do modelo da equação (7.10). Nesse modelo, poderíamos supor que a renda permanente fosse função linear do patrimônio e da renda corrente, na forma: Yp = K –1 (aA + bYD) 396 Macroeconomia • Simonsen/Cysne e que, na equação (7.10), KYp indicasse o consumo permanente e u o consumo transitório. A renda transitória seria, por definição, YT = YD – Yp. Concluir-se-ia, tal como no modelo de Friedman, que cov (CT,YT) = cov (Cp,CT) = 0. Mas o coeficiente de correlação entre renda permanente e renda transitória não mais seria igual a zero. Pelas razões apontadas, parece melhor ficar com a equação (7.10) do que com a teoria de Friedman e admitir que, salvo perturbações aleatórias e influências discutíveis da taxa de juros, o consumo pessoal depende da renda real disponível e do patrimônio da sociedade. Keynes acentuou a importância da primeira dessas variáveis, mas deu pouca ênfase aos efeitos patrimoniais. Isso em grande parte se justifica pelo fato de Keynes estar interessado em descrever o equilíbrio agregativo a curto prazo: a maior parte do patrimônio real de uma economia não costuma ficar à mercê de mutações instantâneas. Contudo, dois fatores de modificação patrimonial a curto prazo devem ser admitidos na função consumo. O primeiro, que Keynes explicitou, são os ganhos ou perdas de capital decorrentes das mudanças de cotações nas ações, títulos e imóveis. O segundo, que Keynes esqueceu, são as mudanças no valor real dos ativos monetários. Em suma, a curto prazo não apenas se deve considerar função da renda, mas também de M/P. Trata-se do chamado “efeito-Pigou”, ou “efeito-liquidez real”. Ainda que empiricamente pouco impressionante, esse efeito tem muita importância teórica. Quanto à função consumo a longo prazo, trata-se de um capítulo muito interessante da macroeconomia, mas que nada tem a ver com a teoria do equilíbrio agregativo a curto prazo. O maior mérito das pesquisas de Kuznets parece ter sido desmentir uma crença dos primeiros keynesianos: a de que a propensão média a consumir estaria fadada a encolher a longo prazo com o aumento de renda. Mas também não se imagine que a constância secular da propensão média a consumir seja uma lei econômica inexorável. Afinal, não há razão que impeça que os coeficientes da equação (7.7) mudem no tempo. 7.2 A teoria keynesiana do investimento Abstraídos os acessórios e passagens confusas, a teoria keynesiana do investimento resume-se nos seguintes pontos principais: a) Ao comprar determinado bem de capital, um agente econômico adquire a expectativa de receber uma sequência Q1, Q2, ..., Qn de rendimentos líquidos por n períodos futuros. Essa sequência é o resultado das projeções do adquirente do bem de capital, e reflete o maior ou menor grau de otimismo espalhado pela economia. Como o futuro é incerto, presumese que os valores Q1, Q2, ..., Qn já abatam os prêmios de risco exigidos pelo agente econômico. Demanda Agregada e a Curva IS 397 b) A essa sequência de rendimentos, contrapõe-se o preço de oferta Z do bem de capital em questão. Já que estamos interessados no investimento, isto é, na aquisição de novos bens de capital, Z deve ser entendido como o custo de reposição do ativo em questão, isto é, como o preço pelo qual os fornecedores do bem de capital estão dispostos a vendê-lo. c) A eficiência marginal do bem de capital em questão é definida por Keynes como a taxa que iguala o valor descontado da sequência de rendimentos esperados ao preço de oferta do bem. Em suma, designando por e a eficiência marginal do bem de capital em questão: Z= n ∑ (1 + e)− k Qk k =1 Keynes reconhece que a sua eficiência marginal é sinônima da “taxa de rendimento interno”, definida por Irving Fisher, e que o agente econômico se decidirá em favor do investimento se e somente se a eficiência marginal do bem de capital em questão for maior ou igual à taxa de juros; essa conclusão naturalmente supõe que o agente econômico acredita que as taxas de juros se manterão inalteradas no tempo, sem o que a comparação não faria sentido. d) Alternativamente, Keynes indica por d1, d2, ..., dn os coeficientes de descontos dk = (1 + rk)–k com que o mercado de títulos quota as promessas de pagamento para o futuro (dk é o valor presente de um pagamento unitário diferido por k períodos), e define o preço de procura do bem de capital como sendo o valor atual dos rendimentos que se espera que ele venha a proporcionar: D= n ∑ dk Qk k =1 O projeto de investimento será aceito se e somente se D Z. e) Keynes admite que o aumento de investimentos em determinado setor baixe o preço de procura dos bens de capital correspondentes, por reduzir os rendimentos esperados desses bens, e eleve o preço de oferta pelos custos crescentes nas indústrias produtoras desses bens de capital. Este último fator, segundo Keynes, assume especial importância a curto prazo, enquanto o primeiro se torna o principal regulador do nível de investimento a longo prazo. Em qualquer caso, o volume de investimentos em cada setor se equilibrará no ponto em que se igualem os preços de oferta e procura dos bens de capital correspondentes, como na Figura 7.4. 398 Macroeconomia • Simonsen/Cysne f) Keynes conclui que o volume de investimentos, em parte, depende do estado de expectativas dos agentes econômicos; em parte, da taxa de juros. Uma redução das taxas de juros pode estimular os investimentos, por deslocar para a direita a curva de demanda dos bens de capital, isto é, por aumentar os seus preços de procura. Contudo, a volatilidade das expectativas é a principal razão para a instabilidade do nível de investimentos. g) Keynes critica a teoria neoclássica, segundo a qual os investimentos são levados ao ponto em que a produtividade marginal do capital iguala a taxa de juros, lembrando que ela só vale para um mundo estacionário e de perfeita previsão. E insiste que o que interessa para as decisões de investimento são os rendimentos esperados para o futuro e não os realizados no presente ou no passado. h) Keynes admite que, mantida a taxa nominal de juros, o volume de investimentos seja sensível às expectativas de variação no valor da moeda, as quais se transferem aos rendimentos nominais esperados para os vários bens de capital. E, ainda que sem muita clareza, chega perto da teoria de Fisher, segundo a qual a taxa de juros relevante para a determinação do nível de investimento não é a nominal e sim a real (ou seja, a nominal descontada a inflação esperada). i) Keynes atribui à estrutura dos mercados de capitais modernos grande parte da responsabilidade pela instabilidade dos investimentos. Em primeiro lugar, a dissociação entre o indivíduo que poupa e o que investe introduz uma duplicação de riscos: o empresário que investe exige um prêmio de risco para enfrentar as incertezas dos negócios; e o poupador que o financia também exige um prêmio acima da taxa de juros, para precaver-se contra a eventual insolvência do mutuário. Em épocas de Demanda Agregada e a Curva IS 399 prosperidade, é possível que ambas as partes subestimem imprudentemente os riscos de lado a lado. Mas em épocas de depressão, em que se alastra o pessimismo, essa duplicação de riscos inibe severamente o nível de investimentos. Por outro lado, a instabilidade do sistema é violentamente agravada pelas oscilações das cotações nas Bolsas de Valores, as quais refletem uma psicologia de massas dissociada do verdadeiro valor das empresas. Em épocas de euforia, a Bolsa convida os administradores das sociedades anônimas a embarcar em investimentos extravagantes e que são financiados pela colocação de ações a preços ainda mais extravagantes. Em épocas de depressão, os administradores se retraem, pois não há sentido em construir uma nova indústria, por mais rentável que pareça, quando uma indústria praticamente igual pode ser comprada a preços ridiculamente baixos na Bolsa de Valores. Tal é, em síntese, a teoria keynesiana do investimento, apresentada nos Capítulos 11 e 12 da Teoria geral do emprego. Sobre ela valem alguns comentários. Formalmente, a teoria pouco tem de inovadora. Ela é certamente bem mais rica do que a formulada pela escola neoclássica, mas em pouco difere da que havia sido desenvolvida por Irving Fisher em 1930. A principal contribuição de Keynes (fora alguns neologismos de mérito duvidoso, como “eficiência marginal do capital”) é acentuar a importância do estado de expectativas na determinação do nível de investimento. Do ponto de vista técnico, a teoria é despretensiosamente incompleta: o estado de expectativas, que é o principal determinante da curva do investimento em função da taxa de juros, é considerado exógeno. Isso não chega a ser um pecado da teoria keynesiana, e os modelos macroeconômicos modernos fazem o mesmo ao introduzir nas suas equações os “choques reais de demanda”: com efeito, os modelos de determinação endógena da curva do investimento têm-se mostrado pouco satisfatórios. Parece apenas que Keynes, sob o impacto da Grande Depressão, superestimou a volatilidade do investimento privado. Para concluir que, dado o estado de expectativas, o investimento é função decrescente da taxa de juros, Keynes parece encampar duas hipóteses implícitas: i) mudanças nas taxas de juros não afetam as sequências Q1, Q2,..., Qn dos rendimentos esperados dos ativos físicos; ii) essas sequências de rendimentos esperados são formadas por números não negativos ou, na pior das hipóteses, apresentam uma única inversão de sinal (de negativo, nos períodos iniciais, para positivo nos subsequentes). Posto isto, se r indica a taxa de juros (suposta constante no tempo), o preço de procura de um bem de capital: 400 Macroeconomia • Simonsen/Cysne D= n ∑ (1 + r )− k Qk k =1 (7.12) é função decrescente da taxa de juros. Assim, uma queda de r desloca para a direita a curva de procura de bens de capital da Figura 7.4, aumentando o investimento. Numa economia estacionária com perfeita previsão, não há como sustentar a hipótese de que os rendimentos dos ativos físicos independam da taxa de juros. Alguns economistas, como Lerner a Ackley, chamaram a atenção para esse ponto, concluindo que a relação entre o investimento e a taxa de juros deve ser deduzida a partir de caminhos bem mais sofisticados do que a equação (7.12). Sucede que o mundo que Keynes procurou descrever nada tem a ver com o modelo de equilíbrio geral com perfeita previsão. Quanto à hipótese de que os fluxos de caixa dos projetos de investimento apresentam uma única inversão de sinal, trata-se de uma simplificação plausível, mas que precisa ser explicitada. Fluxos de caixa irregulares podem até tornar sem sentido o conceito de taxa de rendimento interno. 7.3 A transferência líquida de recursos para o exterior Em adição ao consumo e ao investimento, incluem-se na composição da demanda interna as exportações menos importações de bens e serviços (H). As exportações entram com sinal positivo, pois representam os gastos com o Produto Interno Bruto realizados por não residentes no país. As importações, por outro lado, entram no total com sinal negativo. Com isso, excluem-se dos demais elementos da despesa os gastos efetuados junto a não residentes. De fato, esses gastos não devem ser incluídos no total da despesa interna, visto que representam demanda pelo produto de outras economias. Em suma, a abertura da economia ao exterior torna necessária a adição, aos componentes da absorção interna (consumo mais investimento, governamental e privado), da transferência líquida de recursos para o exterior: H = Xnf – Mnf onde Xnf representa as exportações e Mnf as importações, ambas de bens e serviços.1 Admitiremos aqui, numa concepção usualmente amparada pela evidência empírica, que Xnf seja uma função crescente e Mnf decrescente do câmbio real θ. Em adição, as importações de bens e serviços supõem-se uma função crescente da renda disponível do setor privado. Assim, temos: 1 Seguimos aqui a notação definida no Capítulo 3 (veja o exercício resolvido número 5). Demanda Agregada e a Curva IS 401 H = Xnf – Mnf = Xnf (θ) – Mnf (θ,YD) ou, ainda, tendo em vista (7.1) e (7.2): H = Xnf (θ) – Mnf (θ,Y (1 – t) – R ) A dependência das importações da renda disponível do setor privado representa uma construção pós-keynesiana. A propensão marginal a importar (m) é suposta positiva e inferior à propensão marginal a consumir (c): 0< ou ainda, fazendo: m= ∂Mnf ∂YD ∂Mnf ∂YD e c= < ∂C ∂YD ∂C <1 ∂YD 0< m< c <1 (7.13) A equação anterior traduz um fato que costuma ser observado na prática. Com a elevação da renda disponível do setor privado, o aumento do consumo costuma ser, apenas em parte, acompanhado de um incremento das importações. A parcela restante é adquirida no mercado interno. Quanto às exportações, não há por que se descartar, do ponto de vista teórico, a sua sensibilidade ao produto real. O leitor mais afoito poderá imaginar uma dependência positiva das exportações com relação ao produto, alegando que “produzindo mais, sobra mais para exportar”. Ocorre que é o produto que costuma seguir a reboque das exportações, e não o oposto.2 Essa suposição poderia fazer sentido nos modelos de crescimento, que se ocupam da capacidade da geração de oferta da economia, mas não nos modelos macroeconômicos de curto prazo, em que a capacidade instalada da economia, exogenamente determinada pelo estoque de capital, só é plenamente utilizada quando existe demanda para tal. Um arrazoado, esse sim compatível com os modelos de curto prazo nos quais trabalharemos, leva-nos a uma correlação negativa entre as exportações e o produto real. Quando este último se reduz, a queda da renda disponível do setor privado implica uma queda da demanda interna. Com o aumento da capacidade ociosa do parque produtivo, surge o interesse dos produtores pela conquista do mercado externo, elevando-se as exportações. Embora tecnicamente defensável, esse efeito não costuma ser empiricamente muito relevante, razão pela qual trabalharemos supondo que as exportações de bens e serviços dependam apenas do câmbio real (incluindo-se nessa variável a possível existência de quaisquer incentivos adicionais, como subsídios etc.). 2 Excetuam-se aqui os aumentos da produção decorrentes de choques positivos de oferta, com a obtenção de excelente safra agrícola, o descobrimento de novas minas, poços de petróleo etc. 402 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 7.4 A curva IS A curva IS descreve as combinações de produto e taxa de juros que equilibram, em termos ex-ante, o mercado de produto. Ela se descreve pela equação: Y = C(Y (1 − t ) − R) + I p (r − π e ) + I g + G + X nf (θ) − Mnf (Y (1 − t ) − R, θ) (7.14) Nessa equação, o membro esquerdo traduz a oferta do produto, e o membro direito, a despesa ex-ante. Como se mostra no exercício resolvido no 1, igualar a oferta e a demanda em termos planejados equivale a igualar3 a poupança planejada total ao investimento planejado total. Daí as iniciais da curva IS, que, em inglês significa Investimento = Poupança (Investment = Saving). A despesa divide-se, segundo vimos anteriormente, em vários elementos distintos. O consumo supõe-se função da renda disponível do setor privado, de acordo com a equação (7.3). Os investimentos privados se correlacionam negativamente com a taxa de juros real esperada (r – πe).4 A função Ip costuma ser bastante instável, devido às modificações no estado das expectativas. Tanto os gastos de consumo quanto os de investimento do Governo são supostos exógenos. Por último, a transferência líquida de recursos para o exterior representa a contribuição líquida de demanda pelo Produto Interno efetuada por não residentes. Supõe-se, no contexto apresentado na seção 7.3, que ela responda positivamente ao câmbio real (ou seja, que sempre se verifique a condição de Marshall-Lerner a respeito da elasticidade das curvas associadas às exportações e importações de bens e serviços) e negativamente ao aumento da renda líquida do setor privado. O traçado da curva IS no gráfico da Figura 7.5 só pode ser efetuado uma vez estabelecidas as funções C(.), I(.) e H(.) e o gasto total do Governo (G + Ig), bem como os parâmetros tributários t e R, a taxa de inflação esperada e o câmbio real θ. Sua inclinação negativa reflete o fato de que, aumentando-se a taxa de juros, caem os investimentos privados, desestimulando a demanda e, consequentemente, o produto. Obviamente, esse raciocínio também pode ser invertido, tomando-se como base inicial uma queda dos juros. Como se observa no exercício resolvido no 2, a IS será tanto mais inclinada (ou seja, mais próxima de uma vertical) quanto menor for a sensibilidade dos investimentos a essa variável. 3 Admitindo-se que o consumo planejado seja igual ao consumo realizado. r – πe representa exatamente a taxa real de juros, e não uma aproximação de juros compostos por juros simples. Isso se deve ao fato de r e πe serem definidas como taxas logarítmicas. Veja, a este respeito, a seção 4.14. 4 Demanda Agregada e a Curva IS 403 Pontos situados acima da IS (região I da Figura 7.6) correspondem a combinações de produto e taxa de juros que levam a um excesso de oferta no mercado de produto, ocorrendo o oposto para pontos situados abaixo desta curva. Para entender o porquê desse fato, basta tomar, por exemplo, os pontos 1, 2 e 3 ao longo de uma paralela à abscissa, como se mostra na Figura 7.6 a seguir. No ponto (1) tem-se, pela própria definição da IS, equilíbrio no mercado de produto. Passando do ponto (1) ao ponto (2), a taxa de juros e o investimento não se alteram. A queda de produto (∆Y), entretanto, supera a queda induzida da demanda (c – m)(1 – t) ∆Y, o que leva a uma situação de excesso de demanda por produto (região II do gráfico). Por um raciocínio simétrico, conclui-se que nos pontos r, Y situados na região I, a oferta supera a demanda por bens e ser- 404 Macroeconomia • Simonsen/Cysne viços. Deixamos a cargo do leitor mostrar que esse raciocínio também pode ser conduzido tomando-se os pontos 1, 2 e 3 ao longo de um segmento paralelo ao eixo da ordenada. A curva IS desloca-se para cima e para a direita nos casos de: a) um deslocamento da função consumo (pela queda de restrições ao crédito, por exemplo) que aumente o consumo para um dado nível da renda disponível do setor privado; b) um deslocamento da função investimento (por uma melhoria dos ânimos e expectativas dos empresários) que aumente o investimento privado para um dado nível de taxa de juros real esperada; c) um deslocamento da função exportações líquidas de bens e serviços (devido a um redirecionamento da demanda externa a favor da produção do país, ou, por exemplo, a uma excelente safra agrícola) tal que, mantidos constantes a renda disponível do setor privado e o câmbio real, eleve a transferência líquida de recursos para o exterior; d) um aumento da taxa de inflação esperada (o que, dada a taxa nominal de juros, reduz a taxa real esperada e estimula os investimentos); e) uma desvalorização do câmbio real (aumentando a transferência líquida de recursos para o exterior); f) uma redução da alíquota t ou da tributação autônoma RLG ; g) um aumento dos gastos de consumo ou investimento do Governo. Como veremos no próximo capítulo, os itens (f) e (g) traduzem as medidas mais diretamente ao alcance dos formuladores de política econômica para uma ação sobre a demanda agregada. Reduções de t ou RLG , bem como elevações de G ou Ig, caracterizam uma política fiscal expansionista, ao passo que variações de sinal contrário nesses parâmetros refletem uma política fiscal contracionista. O item (e) deixa claro que o câmbio real, além da sua influência sobre o balanço de pagamentos, é também importante fator na determinação da demanda agregada. 7.5 Exercícios resolvidos 1. Mostre que a igualdade ex-ante entre produto e despesa equivale à igualdade ex-ante entre poupança total (ST) e investimento total (IT). Solução: Da igualdade entre demanda e oferta ex-ante, temos: Y = C + Ip + Ig + G +H (1) Demanda Agregada e a Curva IS 405 O produto interno bruto a preço de mercado (Y), por sua vez, é tautologicamente idêntico à renda com essa mesma denominação. Esta se divide entre as rendas líquidas do setor externo (RLE), do setor privado (C + Sp) e do Governo (RLG), sob a forma: C + Sp + RLG + RLE = Y (2) De (1) e (2), tem-se, supondo que o consumo realizado (que aparece em (2)) seja igual ao consumo planejado (que aparece na expressão (1)): Sp + RLG – G + RLE – H = Ip + Ig = IT Mas, como Sp, RLG-G e RLE-H representam, respectivamente, a poupança bruta do setor privado, a poupança do Governo (Sg) e a poupança externa (Se), temos: ST = Sp + Sg + Se = IT 2. Obtenha a expressão que fornece, para cada valor da taxa de juros, a inclinação (dr/dY) da curva IS: Y = C(Y (1 − t ) − R) + I p (r − π e ) + I g + G + H(θ, Y (1 − t ) − R) Solução: Diferenciando-se essa equação com t, R , πe, G, Ig e θ constantes, temos: dY = (c – m) (1 – t)dY + I’p(r – πe)dr donde se obtém, para I’p(r) ≠ 0: dr 1 − (c − m)(1 − t ) <0 = dY I ’p (r ) O sinal negativo de dr/dY traduz a inclinação negativa da curva IS. Concluise também, pela expressão anterior, que ela será mais inclinada (ou seja, mais próxima da vertical) quanto menor for a sensibilidade dos investimentos à taxa de juros. 3. Obtenha a expressão para a curva IS, colocando a taxa de juros nominal em função do nível de renda, e trabalhando com as seguintes hipóteses e funções comportamentais: C = C + bYD (1) YD = Y (1 − t ) − R (2) 0 < t < 1, R > 0 406 Macroeconomia • Simonsen/Cysne G=G G >0 (3) Ig > 0 (4) I p = I p − f (r − π ) f>0 (5) X nf = X nf X nf > 0 (6) Mnf = M nf + mYD M nf > 0, 0 < m < b < 1 (7) Ig = Ig e Dado isso, a) Utilize um gráfico r × Y para mostrar os deslocamentos da curva IS no caso de: a.1) um aumento dos gastos do Governo; a.2) um aumento da taxa de inflação esperada; a.3) uma queda da tributação autônoma RLG ; a.4) um aumento da alíquota de tributação t. b) Repita o item (a), mas agora trabalhando num diagrama taxa de juros real (r – π e ) × produto (Y). Solução: a) Igualando o produto à demanda: Y = C + (b − m)(1 − t )Y − (b − m)R + I g + G + I p + X nf − Mnf + f π e − fr Fazendo F = C − (b − m)R + I g + G + I p + X nf − Mnf + f π e , temos: Y = (b − m)(1 − t )Y + F − fr donde se obtém: r= F 1 − (b − m)(1 − t ) − Y f f No diagrama r × Y, temos: Demanda Agregada e a Curva IS 407 Tanto um aumento dos gastos do Governo quanto a elevação da taxa de inflação esperada ou a queda da tributação autônoma RLG aumentam o coeficiente linear F/f deslocando para direita a curva IS. O aumento da alíquota de tributação t não altera o coeficiente linear, mas o coeficiente angular da reta: − 1 − (b − m)(1 − t ) f Com t aumentando, 1 – (b – m) (1 – t) se eleva, tornando a IS mais inclinada: 408 Macroeconomia • Simonsen/Cysne b) Igualando novamente o produto à demanda planejada, temos: Y = C + (b − m)(1 − t )Y − (b − m)R + I g + G + I p + X nf − Mnf + f (r − π e ) Fazendo agora: F = C − (b − m)R + I g + G + I p + X nf − Mnf , temos: Y = (b − m)(1 − t )Y + F − f (r − π e ) donde se obtém: r − πe = F 1 − (b − m)(1 − t ) − f f A única diferença quanto ao caso anterior se dá com relação ao coeficiente linear, que agora não mais se modifica com alterações de π e. Assim, as respostas aos itens (a.1), (a.3) e (a.4) permanecem as mesmas. Um aumento da taxa de inflação esperada, entretanto, não mais desloca a curva IS, pois nem o coeficiente angular nem o linear se modificam. 4. Numa economia com taxas flexíveis de câmbio, o Banco Central, por definição (no caso de “flutuação limpa”), não participa do leilão de divisas estrangeiras. Com isso, as reservas internacionais não apresentam nenhuma variação em decorrência das operações vinculadas ao setor externo. Isso implica um equilíbrio compulsório do balanço de pagamentos, dado pela equação: B = H(Y (1 − t ) − R, θ) − RLE + K A (r − r ’ − e ) = 0 (1) a) Qual a expressão alternativa para a curva IS, além daquela dada por (7.14)? Qual a vantagem dessa equação sobre a equação (7.14), quando se objetiva traçar essa curva no diagrama r × Y? Demanda Agregada e a Curva IS 409 b) O que ocorre com a sua inclinação no caso de um aumento da sensibilidade do fluxo de capitais autônomos à diferença r – r’ – e ? c) Qual o formato da curva IS no caso de perfeita mobilidade de capitais à taxa de juros r = r1? Nesse caso, a política fiscal apresenta eficácia mínima ou máxima, na determinação do nível de renda? Solução: a) De (1): H(Y (1 − t ) − R, θ) = RLE − K A (r − r ’ − e ) (2) Substituindo essa expressão da transferência líquida de recursos para o exterior em (7.14), obtemos a equação para a curva IS: Y = C(Y(1 – t) – R) + Ip(r – π e ) + Ig + G + RLE – KA (r – r’ – e ) (3) Contrariamente à expressão (7.14), quando o câmbio nominal não é fixo, essa equação possui apenas duas variáveis endógenas, r e Y. Isso nos permite traçá-la no diagrama r × Y, o que não ocorre com (7.14), onde, com taxas flexíveis de câmbio, o câmbio real passa a constituir-se numa terceira variável endógena. b) Diferenciando essa expressão com t, R, π e , Ig, G, RLE, r’ e e constantes, temos: (1 – c(1 – t))dY = (I’p(v – π e ) – K’A (r – r’ – e )dr donde se obtém, para I’p(r) – K’A(r) < 0 (já que I’(r) e K’(r) são supostos, respectivamente, negativo e positivo): dr 1 − c(1 − t ) = <0 dY I ’(r − π e ) − K ’A (r − r ’ − e ) (4) Observa-se nessa expressão que, quanto maior a sensibilidade do fluxo de capitais autônomos à taxa de juros, menos inclinada (ou seja, mais próxima da “horizontal”) será a curva IS, reduzindo-se a eficácia da política fiscal na determinação do nível de atividade. c) No caso-limite de perfeita mobilidade de capitais, temos r = r1. A curva IS é totalmente horizontal e a política fiscal é inoperante no estímulo à demanda agregada. Aumentos dos gastos do Governo são acompanhados de uma redução de igual valor na transferência líquida de recursos para o exterior (bem como de idêntica elevação no fluxo de capitais autônomos para o país). A curva IS não se desloca, nesse caso. Tanto a taxa de juros quanto o produto permanecem cons- 410 Macroeconomia • Simonsen/Cysne tantes (lembre que, sob a hipótese de perfeita mobilidade, não é preciso que r se modifique para que KA aumente ou diminua). 7.6 Exercícios propostos 1. Suponha que a função consumo de um país se exprima por: C = a + bY + u e que o investimento privado se expresse por: I=A+v sendo u e v variáveis aleatórias tais que Eu = Ev = Euv = 0. (Lembre que, por definição, Y = C + I.) Que acontece se estimarmos diretamente por mínimos quadrados a função consumo a partir das séries (C,Y)? Indique um método melhor para estimar a propensão marginal a consumir. 2. A função consumo de uma economia fechada expressa-se por C = aA + bY, sendo C o consumo, A o patrimônio e Y a renda corrente, todos em termos reais. Sabe-se que o produto dessa economia cresce exponencialmente à taxa constante g. Para que limite convergirá a relação capital/produto, A /Y? 3. Numa economia, o consumo é dado por C = aA + bY, onde A indica o patrimônio, Y a renda, e onde a e b são constantes positivas. Sabe-se que o patrimônio cresce pela acumulação de poupanças, isto é: dA = Y −C dt Demanda Agregada e a Curva IS 411 Sabe-se também que, se a renda Y permanece constante, o patrimônio converge para um limite positivo. Conclua daí que a propensão marginal a consumir é menor do que 1. 4. Numa economia competitiva fechada e sem Governo, a função de produção a curto prazo é Y = 10N0,5, onde Y indica o produto real e N o nível de emprego. A sociedade divide-se em assalariados e capitalistas. Os primeiros consomem toda a sua renda. Os capitalistas consomem apenas 40% dos lucros. Obtenha a função consumo C = C(Y). 5. O que ocorre com a curva IS no caso de um aumento exógeno da renda líquida enviada para o exterior: a) Numa economia com taxa de câmbio flexível? b) Numa economia com câmbio nominal fixo? Justifique a sua resposta formal e intuitivamente. 6. Na formulação da renda disponível do setor privado: YD = Y − RLG − RLE = Y − RLG − tY − RLE = Y (1 − t ) − R suponha que não existe ilusão monetária por parte dos agentes econômicos. Nesse caso: a) A renda líquida do Governo, RLG, deve ser avaliada trabalhando-se com juros nominais ou reais? b) Qual o efeito sobre a curva IS de um aumento do imposto inflacionário? Qual a variável exógena em (7.14) que será responsável por esse deslocamento? O que ocorreria no caso de uma deflação? c) E a renda líquida enviada para o exterior? Ela deve ser computada em termos nominais ou reais, para efeito da sua utilização na expressão anterior? 8 Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 8.1 Introdução Nos dois últimos capítulos, apresentamos as bases do modelo agregativo keynesiano. Iniciamos pela função de preferência pela liquidez e pela equação de equilíbrio no mercado monetário (curva LM), passando depois às funções consumo, investimento, exportações líquidas e à equação de equilíbrio no mercado de bens e serviços (curva IS). Trataremos agora de reunir todo esse aparato sob diferentes hipóteses, de forma a estabelecermos as bases analíticas necessárias ao estudo dos modelos macroeconômicos. O objetivo principal de Keynes, ao escrever a sua Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1936), foi explicar o motivo e a cura para a recessão que assolava a economia mundial no decênio de 1930. Além do pioneirismo na construção dos modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo, pelo menos três importantes contribuições teóricas avolumam a contribuição keynesiana ao pensamento econômico da época: a introdução da taxa de juros na função de demanda por moeda, o princípio da demanda efetiva e a hipótese explicativa para a rigidez de salários nominais. Tomadas em conjunto, essas três ideias (já apresentadas nos três capítulos anteriores) estão por trás de todas as assimetrias com relação ao raciocínio neoclássico até então vigente. Por deferência à didática, os temas tratados na Teoria geral são usualmente apresentados numa sequência de duas partes. Na primeira, denominada “modelo keynesiano simplificado”, toma-se o investimento como variável exógena e Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 413 determina-se o produto pelo princípio da demanda efetiva, sem levar em consideração a interação entre o setor real e o setor monetário da economia. Na segunda, denominada “modelo keynesiano generalizado”, isso já não mais ocorre; o investimento passa a depender da taxa de juros, e esta, da quantidade de meios de pagamento em poder do público. Deve-se deixar claro que o modelo simplificado não é uma construção de Keynes, mas sim de alguns de seus intérpretes. É bem verdade que, em boa parte de seu famoso livro, esse autor raciocinou com um nível de investimento previamente determinado. Mas isso não decorria de uma suposta insensibilidade deste último à taxa de juros, mas sim da hipótese de que a economia estivesse operando na armadilha da liquidez, quando então a taxa de juros é constante. O modelo simplificado acaba chegando aos mesmos resultados (quando se toma, por exemplo, o reflexo sobre o nível de atividade econômica decorrente de uma elevação exógena de demanda agregada), mas não reproduz fielmente o raciocínio keynesiano. Seguindo essa prática usual, apresentamos inicialmente neste capítulo o modelo simplificado, passando depois ao caso mais geral. As equações de equilíbrio dos mercados de produto e moeda, entretanto, são também utilizadas para a análise de economias abertas (sob diferentes regimes cambiais) com salários nominais flexíveis e salários reais rígidos, o que em muito enriquece os resultados básicos inerentes aos desenvolvimentos do gênero. Cabe agora uma observação quanto ao grau de competitividade da economia que pretendemos estudar. Em termos formais, a análise IS-LM desenvolvida por Hicks (1937) e Hansen (1953) pode ser apresentada de várias formas alternativas. A que mais fielmente reproduz os argumentos desenvolvidos na Teoria geral certamente é aquela que toma uma economia competitiva, em que as curvas de procura de mão de obra e oferta agregada, obtidas a partir da maximização individual de lucros e de uma função de produção com retornos decrescentes de escala, são definidas nos moldes apresentados nas seções 5.1 e 5.3 do Capítulo 5. Nessa formalização do lado da oferta, que em nada difere do modelo clássico, o teorema de agregação (seção 5.2) nos permite tratar a economia como se fosse constituída de uma única empresa maximizadora de lucro, com uma função de produção: Y = f(N), f(0) = 0, f’(N) > 0, f’’(N) < 0 Tomando o preço de produto P e salário nominal W como dados, isso nos leva à curva de procura de mão de obra: W = f’(N) = g(N) g’ < 0 P e à equação de oferta agregada: Y = f(g–1 (W/P)) = h (P/W) sendo h(x) = f(g–1 (1/x)), h’ > 0 414 Macroeconomia • Simonsen/Cysne O modelo keynesiano completo desenvolvido nesses termos é apresentado, por exemplo, em Dinâmica macroeconômica (Simonsen, 1983). Trataremos aqui, alternativamente, de uma economia não competitiva, na qual os preços da produção doméstica sejam formados pela regra de mark-up em sua versão mais simples: W(1 + m) (equação 5.10) P= b em que a margem de oligopólio m e a produtividade da mão de obra b se supõem constantes, qualquer que seja o nível de produção. Dada a rigidez de salários nominais para a economia operando com desemprego, os preços passam agora a independer do nível de produto. Esse fato nos possibilitará uma maior simplicidade analítica na exposição dos diferentes modelos aqui abordados. No restante deste capítulo, utilizamos inicialmente o aparato do modelo keynesiano simplificado para desenvolver os conceitos de multiplicador dos gastos autônomos e política fiscal anticíclica. A determinação da transferência líquida para o exterior em função da renda e a determinação do produto com restrição externa são explicitadas nas subseções 8.2.4 e 8.2.5. Trata-se ambas de construções pós-keynesianas, a última delas estabelecendo um importante instrumento de análise para algumas economias a partir de 1982, em que a escassez de crédito externo condenou muitos países a um baixo crescimento de curto prazo. A subseção 8.2.6 analisa o reflexo da política fiscal doméstica e externa numa economia cujo significativo peso no comércio internacional não permite que se tomem como exógenas as suas exportações. Introduz-se aí o conceito de “efeito-repercussão”, pelo qual as decisões de política econômica de um país são amplificadas pelos seus efeitos sobre a renda das demais economias. Na seção 8.3, desenvolve-se o modelo keynesiano generalizado, onde o instrumental IS-LM é utilizado sob a hipótese de salários nominais rígidos. As seções 8.4 e 8.5 o estendem, sob diferentes hipóteses quanto à administração da taxa de câmbio por parte das Autoridades Monetárias, aos casos em que os salários nominais são flexíveis e em que a rigidez é de salários reais, e não nominais. A visualização, no plano taxa de juros × produto, das curvas de iso-transferência líquida de recursos para o exterior, iso-déficit em conta corrente e iso-saldo total do balanço de pagamentos facilita, nos três casos, a análise dos reflexos da política monetária-fiscal sobre as contas externas. No caso de flexibilidade de salários nominais, a análise no plano taxa de juros × nível de preços se mostra mais adequada, devido ao fato de o produto se situar sempre ao nível de pleno emprego. A seção 8.6 apresenta uma versão simplificada da macroeconomia kaleckiana, cujo objetivo principal é captar a base do raciocínio desse autor a respeito da resposta a curto prazo, das economias industrializadas, às variações na demanda Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 415 agregada autônoma, na propensão marginal a consumir dos capitalistas e na alíquota de mark-up. Por último, as seções 8.7 e 8.8 apresentam exercícios resolvidos e propostos, que, dentre outros objetivos, estendem os resultados anteriormente apresentados a diferentes combinações quanto ao regime cambial, mobilidade de capitais, competitividade da economia etc. Para se evitar um excesso de notas de rodapé, cabe destacar que, durante todo este capítulo, suporemos válida a condição de Marshall-Lerner quanto às elasticidades de demanda e oferta das exportações e importações. Dessa forma, elevações da transferência de recursos para o exterior não explicáveis por efeito-renda serão sempre associadas a uma desvalorização da taxa real do câmbio. Como caso geral da análise aqui desenvolvida, não se considera a existência de qualquer efeito-liquidez real (já mencionado no capítulo anterior) na função consumo. A incorporação dessa possibilidade aos modelos, entretanto, é imediata, não devendo causar qualquer dificuldade ao leitor. 8.2 O modelo keynesiano simplificado O modelo keynesiano simplificado toma o investimento privado planejado como variável exógena, e não admite a possibilidade de efeito-liquidez real na função consumo. Com isto, a determinação do produto e do emprego passa a independer totalmente do setor monetário. No caso de uma economia fechada e sem Governo, se a demanda agregada planejada (ou desejada, ou ex-ante) é definida por: Yd = C(Y) + I (8.1) o produto Y se determina, de acordo com o princípio da demanda efetiva, a partir da equação: Y = Yd = C(Y) + I (8.2) Na equação (8.1), C(Y) representa o consumo privado (no caso, igual ao total, já que por hipótese não há Governo), e I o nível desejado de formação bruta de capital fixo e variação de estoques. Determinado o produto, o emprego pode ser obtido a partir da função de produção Y = f(N), e, uma vez conhecido o salário nominal, o nível de preços é determinado pela equação de margens (5.10), já apresentada na introdução deste capítulo (no caso de uma economia competitiva, utilizar-se-ia a igualdade entre o salário real e a produtividade marginal da mão de obra W/P = f’(N)). A equação de equilíbrio monetário (6.25) serve apenas para determinar a taxa de juros que, dada a renda Y, iguala a demanda à oferta de encaixes reais. 416 Macroeconomia • Simonsen/Cysne É importante salientar a diferença entre a equação de equilíbrio (8.2) e a tautologia apresentada no Capítulo 3, produto = despesa. Neste último caso, trata-se da despesa realizada, e não da planejada. Na equação (8.2), igualar o produto à demanda que os agentes econômicos (famílias e firmas, no caso de uma economia fechada sem Governo) como um todo pretendem realizar equivale a postular uma regra de determinação da oferta global de bens e serviços finais da economia. A identidade produto = despesa, por outro lado, nada mais faz do que definir a despesa realizada como um agregado sempre idêntico ao produto, qualquer que seja o seu valor. A determinação do produto de equilíbrio da Figura 8.1, que satisfaz à equação (8.2), pode ser visualizada a partir do conhecido gráfico apresentado a seguir: Na ordenada, marcamos a demanda Y d, e na abscissa, o produto Y. Com escalas iguais, uma linha de 45° desenhada a partir da origem nos possibilita efetuar as leituras de Y d no eixo vertical, conforme se mostra para o nível de produto Y’. A demanda cresce com o nível de produto, de acordo com a propensão marginal a consumir c = C’(Y) suposta constante no gráfico. O nível de equilíbrio do produto é aquele em que as duas curvas se cruzam, significando Y = Yd. Como a propensão marginal a consumir c é, por hipótese, inferior à unidade, para níveis de produto acima de Y e (como o ponto Y’ apresentado na Figura 8.1), existe superprodução, pois, dado um aumento ∆Y do produto, temos um incremento de apenas c∆Y da demanda. Com isto, a tendência é de haver um encalhe de mercadorias, caracterizado pela formação de estoques involuntários. Com o passar do tempo, é de se supor que os empresários revejam para baixo suas decisões de produção, fazendo o produto tender a Y e. Da mesma forma, todo este Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 417 raciocínio pode ser repetido quando se tem uma perda involuntária de estoques, caracterizada por um distanciamento temporário (com subprodução) da posição de equilíbrio. Na medida em que isto ocorra, a tendência será de um aumento de produção, fazendo novamente Y tender a Y e. O que todo este arrazoado traduz é a estabilidade do equilíbrio Y = Yd. O processo de ajustamento dinâmico acima descrito pode ser facilmente formalizado pela equação dY = k(Y d − Y ), dt k>0 que postula um aumento de produto quando a demanda supera a oferta, e uma diminuição em caso contrário. Em equilíbrio, dY = 0 e Y = Yd dt de acordo com a equação (8.2). Nada nos garante, no contexto das hipóteses aqui adotadas, que a posição de equilíbrio de produto situe a economia ao nível de pleno emprego. Pode ser, conforme se assume na Figura 8.1, que o produto de pleno emprego Ŷ se situa à direita do nível de equilíbrio de produto Y e. Esta possibilidade é ilustrada no esquema da Figura 8.2, onde o desemprego involuntário é dado por N2 – N1. Fica claro agora o ponto fundamental da análise keynesiana: a recessão e o desemprego ocasionados pela falta de demanda global. Keynes admite que a função consumo seja estável no curto prazo, podendo apenas variar durante períodos mais longos de tempo pela acumulação de riqueza. Para este autor, é a instabilidade dos investimentos privados, determinada fundamentalmente pelo estado das expectativas, que leva a economia a sofrer oscilações no nível de demanda agregada e, consequentemente, na produção e no emprego. Por último, deve-se notar que a equação (8.2) não tem como descartar a possibilidade de se ter um nível de investimento suficientemente alto a ponto de determinar um equilíbrio acima de pleno emprego. Numa economia aberta (com ou sem Governo), com câmbio nominal fixo, a endogeneidade do câmbio real pode impedir esta discrepância. De fato, com Governo e setor externo, o produto interno Y fica determinado, de acordo com o princípio da demanda efetiva, pela equação: Y = C (Y – R) + I + G + H( E P’/P, Y – R) (8.3) onde Y – R representa a renda disponível do setor privado, I o investimento privado e governamental, G os gastos de consumo do Governo, E o câmbio nominal e H a 418 Macroeconomia • Simonsen/Cysne transferência líquida de recursos para o exterior. Se a equação acima determinar um nível de produto igual ou menor ao produto a pleno emprego Ŷ , aceita-se a solução. Caso, entretanto, o segundo membro da equação (8.3) seja superior ao produto a pleno emprego, toma-se Y = Ŷ e a variável endógena em (8.3) passa a ser o câmbio real E P’/P. Admite-se que o excesso de demanda por mão de obra leve a uma elevação dos salários nominais e, pela equação (5.10): P= W(1 + m) b também dos preços. Com E = E , o câmbio real se valoriza, diminuindo a demanda, pela queda de H, até que se obtenha a igualdade: Yˆ − C(Yˆ − R) − I − G = H( E P ’/P , Yˆ − R) Numa economia fechada, contudo, não existe essa possibilidade de determinação endógena da transferência líquida de recursos para o exterior que iguale a demanda ao produto a pleno emprego, salvando a equação (8.2) de determinar um equilíbrio acima deste nível. Isto representa uma falha do modelo keynesiano simplificado. Em adição, neste modelo a política monetária não tem qualquer Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 419 efeito sobre o produto, limitando-se a determinar a taxa de juros. Trata-se de uma simplificação da realidade, a ser eliminada quando da passagem ao modelo keynesiano generalizado, na seção 8.3. 8.2.1 O multiplicador Continuaremos, por enquanto, a tratar de uma economia fechada sem Governo. Ao final deste capítulo, o leitor não deverá apresentar dificuldades em estabelecer todos os resultados aqui obtidos ao caso mais geral. Se, dada a função consumo, o nível de investimento determina o produto de equilíbrio, cabe indagar qual o aumento de produto decorrente do aumento ∆I do nível de investimentos. Uma rápida apreciação da equação (8.2) nos leva a responder de imediato: de um valor superior a ∆I. De fato, apenas o aumento inicial dos investimentos levará a um acréscimo de ∆I na demanda agregada e, logo, no nível de produto. Mas isto implica um aumento posterior c∆Y do consumo privado, pelo aumento ∆Y da renda. Este aumento de consumo, por sua vez, eleva a demanda, o produto e novamente o consumo, agora de c(c∆Y). Prosseguindo indefinidamente neste raciocínio, teremos um aumento final do produto de equilíbrio dado por: ∆Y = lim(1 + c + c 2 + ... + c n )∆I n→∞ Lembrando que 0 < c < 1, e utilizando a fórmula para obtenção da soma dos n primeiros termos de uma progressão geométrica de razão c e primeiro termo igual à unidade, temos: ∆Y = 1 ∆I 1−c (8.4) Conclui-se, como antecipamos, que o aumento do produto supera o aumento inicial dos investimentos. Se tomarmos c = 0,75, por exemplo, concluiremos que uma elevação de 1 u.m. no nível de investimentos levará a um aumento de 4 u.m. no produto de equilíbrio. O termo 1/(1 – c) em (8.4) recebe usualmente a denominação de multiplicador da despesa autônoma do modelo keynesiano simplificado (define-se como despesa autônoma ou exógena aquela que é determinada independentemente do valor assumido pelas variáveis endógenas do modelo; assim, o investimento é uma despesa autônoma no modelo aqui estudado, por independer de Y, W, P ou r). O multiplicador traduz o aumento de produto que equilibra a oferta e a demanda de bens e serviços finais da economia, quando se eleva de uma unidade monetária a despesa exógena. 420 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A expressão (8.4) pode também ser facilmente obtida, para acréscimos infinitesimais, a partir da diferenciação total da equação de equilíbrio (8.2): dY = c dY + dI dY = dI 1−c (8.5) (8.6) Como estamos trabalhando com uma propensão marginal a consumir constante, ou seja, supondo que o consumo possa se exprimir por uma função linear (C = C + cY) da renda, sendo C uma constante positiva, as equações (8.5) e (8.6) permanecem válidas para acréscimos finitos, ou seja: ∆Y = c ∆Y + ∆I ∆I ∆Y = 1−c ∆ representando o operador de primeiras diferenças (∆Y = Yt – Yt – 1) Vale a pena nos determos um pouco na formalização do argumento anteriormente apresentado, pelo qual o aumento induzido do consumo gerava um aumento de renda, que por sua vez levava a um posterior aumento de consumo etc. Para isto, admitamos que o consumo do período t dependa da renda do período t – 1, de acordo com a equação: Ct = a + cYt – 1 sendo a uma constante e c a propensão marginal a consumir. Seja então It o nível de investimento desejado no período t, e admitamos que o equilíbrio entre produto e despesa planejada se dê a todo período (isto implica na inexistência de estoques involuntários), de acordo com a equação: Yt = a + cYt – 1 + It (8.7) Até o período 0, a economia é suposta estacionária, com um nível de investimentos I0. Em outras palavras, para t ≤ 0, temos: Yt = Yt – 1 e It = I0 donde se obtém o equilíbrio estacionário para o produto, a partir da equação (8.7): Yt = a + I0 1−c t≤0 Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 421 Suponhamos agora que, a partir do início do período 1, o nível de investimento sofra uma alteração permanente, da forma: It = I0 + ∆I t≥1 (8.8) Vejamos então o que ocorre com o produto de equilíbrio a partir desta data (t ≥ 1). Inicialmente, escrevamos a equação (8.7) para o período t e t – 1: Yt = a + cYt – 1 + It Yt – 1 = a + cYt – 2 + It – 1 Subtraindo membro a membro as duas expressões acima, obtemos: Yt – Yt – 1 = c(Yt – 1 – Yt – 2) + It – It – 1 (8.9) Esta equação nos informa, como decorrência da hipótese de igualdade entre produto e despesa a cada período, que o acréscimo de produtos se decompõe na soma de duas parcelas: a possível elevação do nível de investimentos (It – It – 1) e a variação induzida do consumo (c(Yt – 1 – Yt – 2)). Tomando t = 1 em (8.9), obtemos: Y1 – Y0 = c(Y0 – Y–1) + I1 – I­0 = ∆I (8.9a) ou seja, no período 1, o acréscimo de produto é dado apenas pela elevação exógena do nível de investimento. No período subsequente, todavia, esse aumento de produto dará origem ao aumento induzido de consumo, como se verifica reescrevendo a equação (8.9) para t = 2: Y2 – Y1 = c(Y1 – Y0) + I2 – I1 = c∆I (8.9b) Como o acréscimo do investimento só se dá no período 1 (mantendo-se indefinidamente o nível mais elevado I1) I2 – I1 = 0, e a equação acima nos mostra que o aumento de produto será apenas aquele oriundo da elevação de demanda pelo aumento do consumo induzido, ou seja, c(Y1 – Y0). Reescrevendo a equação (8.9), agora para t = 3, teremos: Y3 – Y2 = c(Y2 – Y1) = c(c∆I) = c2∆I (8.9c) ou, de um modo geral, para t = n: Yn – Yn – 1 = c(Yn – 1 – Yn – 2) = cn – 1 ∆I (8.9d) Somando as equações acima período a período, até a data n, obtém-se (repare que, na soma dos primeiros membros, os diversos termos em Y se cancelam dois a dois, só restando, ao final, Yn e Y0): Yn – Y0 = ∆I (1 + c + c2 + ... + c n – 1) (8.10) 422 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Multiplicando a equação acima por c, obtemos: c(Yn – Y0) = ∆I (c + c2 + ... + cn) (8.11) Subtraindo-se (8.11) de (8.10): (Yn – Y0) (1 – c) = ∆I (1 – cn) ou ainda: Yn − Y0 = 1 − cn ∆I 1−c (8.12) que representa a conhecida fórmula da soma dos n primeiros termos de uma expressão geométrica. Lembrando que 0 < c < 1 e passando ao limite, obtemos novamente a expressão (8.4): ∆Y = lim Yn − Y0 = n→∞ ∆I 1−c (8.13) Nas suas linhas gerais, o aumento de produto em um valor superior à elevação da despesa autônoma já havia sido anteriormente esboçado por Kahn (1931), no seu artigo sobre o multiplicador do emprego. Três observações importantes devem acompanhar a dedução do multiplicador keynesiano. Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que o aumento de produto decorrente da elevação do nível de investimento não decorre do seu acréscimo à capacidade produtiva do país, mas simplesmente do seu fomento à demanda agregada. O mesmo resultado seria obtido caso este investimento adicional fosse direcionado para a simples formação de estoques de bens finais ou para a construção de máquinas e equipamentos. Se ambos geram a mesma despesa ex-ante, gerarão também o mesmo acréscimo de produto. Um efeito semelhante seria obtido por um deslocamento para cima da função consumo, ou, no caso de um economia com Governo, por uma elevação dos seus gastos de consumo. Na ótica macroeconômica característica dos modelos de equilíbrio agregativo a curto prazo, os acréscimos à capacidade produtiva do país decorrentes do nível de investimento não são levados em consideração, pois o estoque de capital é tomado como dado. Isto faz sentido porque estamos interessados apenas em analisar a determinação do emprego, do produto, dos juros e do nível de preços durante um curto espaço de tempo (de um a três anos, vamos dizer), e, nesse intervalo, a contribuição do investimento (que é um fluxo) à acumulação do estoque de capital pode ser desprezada para os fins a que nos propomos. Dentro do enfoque aqui utilizado, o fator crítico para a falta de produção não se constitui na limitação da capacidade produtiva, mas sim na falta de demanda agregada. Este outro papel do investimento, de adição do estoque de capital, entretanto, será fundamental Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 423 na determinação do crescimento de longo prazo da economia, assunto em que nos deteremos no Capítulo 9. Outro ponto a ser lembrado é que o acréscimo de produto decorrente do aumento de despesa só perdura enquanto esta despesa se mantém no novo nível mais elevado. Se ela volta ao seu estágio inicial, o mesmo ocorre com o produto. No exercício dinâmico que acabamos de desenvolver, a hipótese de um acréscimo permanente da despesa exógena está clara na equação (8.8), onde para t ≥ 1, o nível de investimento permanece sempre superior a I0 (já que ∆I é suposto positivo). Esta constatação descarta a eficácia da política de “escorva da bomba” (pump-priming), muito cogitada nos anos 30, segundo a qual seria possível recuperar permanentemente o nível de atividade econômica com apenas um aumento transitório da despesa autônoma. O exercício resolvido no 1, ao final deste capítulo, mostra que isto só seria verdade se a propensão marginal a consumir fosse igual à unidade. No contexto keynesiano, entretanto, o fato de se ter 0 < c < 1 implica que, após o retorno da despesa autônoma ao seu valor original, o mesmo ocorra com o nível de produto. 8.2.2 Economia aberta com Governo A introdução do Governo e do setor externo impõe algumas modificações à equação de determinação do produto (8.2). Como o valor das exportações de bens e serviços (Xnf) constitui uma fonte de acréscimo à despesa interna, ele deve ser adicionado à demanda global planejada. As importações de bens e serviços, por outro lado, são competentes subtrativos da despesa, razão pela qual são introduzidas com um sinal negativo na nova equação de determinação do produto: Y = C(Y – R) + I + G + Xnf (EP’ /P) – Mnf (EP’ /P, Y – R) (8.14) Repare que, macroeconomicamente, deve-se trabalhar com o produto interno, que é relacionado ao emprego, e não com o produto nacional. Assim, a despesa líquida externa é dada pela transferência líquida de recursos para o exterior: H = Xnf – Mnf Uma aquisição externa de bens de capital, que dê origem a uma elevação do investimento privado, levará a um aumento de mesmo valor em I e Mnf em (8.14), não influindo sobre a determinação da renda. De fato, trata-se de uma demanda sobre o produto do resto do mundo, e não pelo produto interno do país em questão. O mesmo ocorreria, por exemplo, no caso de importações de bens ou serviços para consumo pessoal do Governo. Entenda-se assim a necessidade do componente subtrativo da despesa Mnf em (8.14). Os gastos do Governo em consumo (G) e investimento (Ig) são componentes da despesa planejada e, como tal, figuram do lado direito da equação (8.14). 424 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Deve-se ter em mente que, agora, I representa o total de investimentos, sejam eles privados ou governamentais. Como já dissemos antes, o modelo keynesiano simplificado toma como dado o nível de investimentos I. Durante toda esta seção, trataremos também como exógenas as exportações (supõe-se constante o câmbio real Θ = EP’/P) e os gastos do Governo. No tocante à tributação, estaremos supondo, conforme a análise desenvolvida no Capítulo 7, que R seja uma função linear do produto, na forma: R = R + tY (8.15) onde R engloba a renda líquida enviada para o exterior e a tributação autônoma, ou seja, aquela que independe do fluxo de renda do período em questão (imposto sobre doações, transferências, heranças etc.). O termo tY (onde 0 < t < 1 e t se supõe sempre constante) capta as variações no total da renda líquida do Governo induzidas pelo aumento de produto. Substituindo (8.15) em (8.14), e omitindo a taxa real de câmbio como argumento das exportações e importações, temos: Y = C(Y(1 – t) – R ) + I + G + Xnf – Mnf(Y(1 – t) – R ) Diferenciando-se esta equação: dY = C’(Y(1 – t) – R )(dY(1 – t) – d R ) + dI + dG + dXnf – M’nf(Y(1 – t) – R )(dY(1 – t) – d R ) Fazendo: c = C’(Y(1 – t) – R ) e m = M’nf(Y(1 – t) – R ) chega-se a: dY = (c − m)(1 − t )dY − (c − m)dR + dI + dG + dX nf (8.16) Daí, obtêm-se os multiplicadores da despesa e arrecadação autônoma: ∂Y ∂Y ∂Y 1 = = = ∂I ∂G ∂X nf 1 − (c − m)(1 − t ) (8.17) ∂Y −(c − m) = ∂R 1 − (c − m)(1 − t ) (8.18) Os multiplicadores da despesa autônoma (seja ela investimento, consumo do Governo ou exportações), além de positivos (o que já era de se esperar, visto que Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 425 se trata de componentes aditivos da despesa), são todos iguais. Isto é uma decorrência do ponto anteriormente salientado: a teoria keynesiana, pressupondo – pelo princípio da demanda efetiva – que o produto ofertado sempre se ajuste à demanda, não se caracteriza por limitações na capacidade produtiva, mas sim do total de gastos desejados. Assim, qualquer aumento de despesa dará origem a um aumento do produto, não interessando se se trata de uma exportação (demanda efetuada por não residentes), despesa do Governo ou aumento dos investimentos privados. Observe-se ainda (em consonância com o raciocínio desenvolvido quando da dedução do multiplicador) que o aumento de produto decorrente da elevação de qualquer uma destas despesas exógenas será tão maior quanto maior for a propensão marginal a consumir e tão menor quanto maior for a propensão marginal a importar. A correlação negativa entre o multiplicador e a taxação marginal sobre a renda é facilmente inteligível: quanto maior t, menor será, coeteris paribus, o aumento da renda disponível (e, logo, do consumo privado) decorrente de um dado incremento de I, G ou X. O multiplicador da arrecadação autônoma ( R) é negativo, lembrando que aumentos exógenos da renda líquida do Governo ou da renda líquida enviada para o exterior diminuem (dado Y) a renda disponível do setor privado, levando, desta forma, a uma queda de consumo superior à queda das importações (já que 0 < m < c < 1). Com isto, diminui a despesa interna planejada e, consequentemente, o nível do produto. A nova renda disponível será menor pela conjugação de dois fatores: a queda de produto e o aumento de R . É de se esperar, assim, que o multiplicador da renda disponível seja ainda menor (maior em valor absoluto) do que a renda. De fato, como: Y – R = Y(1 – t) – R temos: ∂(Y − R) ∂Y = (1 − t ) − 1 ∂R ∂R Substituindo-se o valor de ∂Y/∂R dado por (8.18) na expressão acima: ∂(Y − R) −1 = ∂R 1 − (c − m)(1 − t ) que é inferior ao multiplicador da renda, já que, por (7.13), tem-se necessariamente: –1 < – (c – m) 426 Macroeconomia • Simonsen/Cysne É interessante verificarmos qual seria o aumento de produto decorrente de um aumento dos gastos governamentais,1 mantido equilibrado o orçamento do Governo, ou seja, fazendo: dG = dR = tdY + d R o que implica proceder a uma elevação exógena da carga tributária (estamos supondo a inexistência de qualquer variação na renda líquida enviada para o exterior, ou seja, dR = dRLG) dada por: d R = dG – tdY Substituindo este valor em (8.16), e tomando dI = dX = 0, chegamos ao famoso resultado (obtido inicialmente por Haavelmo) pelo qual se conclui que, se o Governo fizer um gasto de Z unidades monetárias e, ao mesmo tempo, tratar de elevar no mesmo montante a sua receita líquida (RLG), o aumento do produto que equilibra a oferta e a demanda será, no contexto do modelo keynesiano simplificado, também Z unidades monetárias, ou seja: ∂Y =1 ∂G dR = dG (8.19) O aumento do produto se deve ao fato de os gastos do Governo representarem uma fonte direta de acréscimo à demanda, enquanto que o aumento da renda líquida do Governo só altera a despesa indiretamente, pelo seu reflexo sobre o consumo e as importações. É interessante notar que, no contexto de uma economia com apenas um produto, como a que estamos trabalhando, o reflexo sobre a despesa planejada (e, logo, sobre o produto) decorrente de um aumento de 1 u.m. na renda líquida do Governo é o mesmo, seja ele efetuado por aumento de impostos diretos, de impostos indiretos, de receitas correntes ou por uma diminuição de subsídios ou transferências. Isto, obviamente, não ocorre no mundo real. Um aumento do imposto indireto ou na diminuição de subsídios pode ter um reflexo sobre a demanda planejada diferente, quando aplicado sobre um ou outro produto. Da mesma forma, recolher aos cofres públicos uma unidade monetária de um assalariado não é a mesma coisa que diminuir no mesmo montante as transferências ao seu patrão, ou à firma na qual ele trabalha. A não captação deste fatores é um preço a se pagar pela simplicidade do modelo em que estamos trabalhando. O exercício resolvido no 2, ao final deste capítulo, desenvolve um modelo que capta o possível aumento de demanda (e consequentemente, do nível de produto) 1 Trabalhamos aqui apenas com os gastos de consumo (G). É claro que o mesmo desenvolvimento pode também ser efetuado trocando-se G por Ig. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 427 quando, mantendo-se inalterada a renda disponível do setor público, o Governo faz uma política de aumento da taxação incidente sobre as classes mais favorecidas (que, supostamente, possuem uma menor propensão ao consumo) e diminuição daquela incidente sobre os mais pobres. O exercício resolvido no 3, por outro lado, lembra que o argumento R na função consumo tanto pode significar uma transferência de renda para o Governo como para não residentes. Na linha seguida por Haavelmo, conclui-se então que o multiplicador unitário não é uma prerrogativa de aumento de gastos do Governo com orçamento equilibrado, mas sim de qualquer exercício de estática comparativa que contraponha uma elevação exógena de gastos e uma variação total (induzida mais autônoma) de mesmo valor da transferência de renda para o Governo ou para o setor externo. Em particular, deduz-se, supondo nula a taxação marginal sobre a renda t, o “multiplicador do saldo em transações correntes do balanço de pagamentos equilibrado”, também igual à unidade. 8.2.3 Política fiscal anticíclica Pelo que vimos até aqui, na ausência de qualquer ação ou reação do Governo, uma queda da demanda planejada levará, no contexto do modelo keynesiano simplificado, a uma diminuição do produto e do nível de emprego. Esta queda pode ter origem em inúmeros fatores. Na linha essencialmente destacada por Keynes, a instabilidade das expectativas quanto aos lucros futuros gerados pela aquisição de bens de capital pode significar, num dado momento, um estado generalizado de pessimismo, com uma consequente retratação do investimento privado. Da mesma forma, variações de câmbio real (ocorridas sem qualquer interferência governamental) no sistema de taxas de câmbio flexíveis podem levar a uma drástica diminuição das exportações e a um aumento de importações. A solução para o problema está em lembrar que o Governo pode aumentar seus gastos em consumo e investimento ou, ainda, efetuar uma reforma tributária que aumente a renda pessoal disponível (elevando consequentemente o consumo privado). Com estas medidas, as oscilações bruscas da despesa planejada podem ser compensadas. De qualquer forma, seja pelo aumento das despesas ou a redução de impostos, ambas as medidas acima citadas elevam o déficit governamental. É importante lembrar, contudo, que o resultado anteriormente obtido do multiplicador de orçamento equilibrado nos assegura que, para incentivar a atividade econômica, não é necessário aumentar o déficit governamental. Aumentos de gastos acompanhados de equivalente elevação da carga tributária líquida também estimulam a demanda (embora, como se depreende das equações (8.17) e (8.19), com menor intensidade). Outra forma de se fomentar a demanda sem alterar o equilíbrio das contas do setor público é deslocar a função consumo para cima, seja por meio de um 428 Macroeconomia • Simonsen/Cysne aumento das facilidades de crédito ao consumidor (elevando-se o prazo máximo para pagamento nas compras a crédito, por exemplo) ou, se se admite que os pobres têm uma maior propensão marginal a consumir do que os ricos, efetuando-se uma redistribuição de renda a favor das classes menos privilegiadas. No caso de uma economia em que o Banco Central fixa o preço de compra e venda da moeda estrangeira, uma desvalorização do câmbio real pode também, incentivando as exportações e desincentivando as importações, compensar uma possível retração do nível de investimentos privados. As medidas de política econômica acima citadas visam à compensação da queda de demanda numa economia com ociosidade dos fatores de produção. Pode ser, entretanto que a economia já se encontre a pleno emprego, quando então as mesmas medidas, tomadas em direção oposta, podem servir de contrapartida a tensões inflacionárias provocadas por excesso de demanda. Neste caso, o Governo deveria reduzir seus gastos e aumentar o nível de impostos. Como se deduz diretamente da equação (8.14), para compensar uma queda ∆I do nível de investimentos ou das exportações, o Governo deve aumentar em ∆G = ∆I as suas despesas, independentemente do valor do multiplicador. Trata-se de manter constante o total da despesa autônoma I + G + X, tomando-se então ∆G = – ∆(X + I). Ocorre, entretanto, que, entre o início de uma queda do emprego e a efetiva compensação efetuada pelo Governo, costuma se interpor um razoável espaço de tempo. Neste sentido, um menor multiplicador pode significar maior estabilidade de demanda global e, consequentemente, do produto e do emprego. Numa economia inicialmente a pleno emprego, que se veja diante de uma súbita diminuição dos investimentos privados, a queda de produto será tão maior quão mais elevado for o multiplicador dos gastos autônomos. Este costuma ser o argumento utilizado por aqueles que defendem uma elevada taxação marginal sobre a renda (que, como se percebe pelas equações (8.17) e (8.18), reduz o multiplicador), como forma de se obter uma “estabilidade embutida” do sistema econômico. Assim, quando a despesa autônoma se reduzisse, a queda de produto implicaria uma redução das transferências líquidas do setor privado ao setor governamental, incentivando (relativamente ao caso em que se tivesse uma menor alíquota de tributação sobre a renda “t”) o consumo e, consequentemente, o nível de atividade econômica. O mesmo argumento vale, em sentido contrário, no que diz respeito a tensões de demanda provocadas por uma alteração da despesa exógena. Se o único objetivo do formulador de política fosse obter um mecanismo automático que diminuísse as oscilações de demanda, estaria aberto o campo para um sistema de impostos altamente progressivos sobre a renda. Ocorre, contudo, que há outros importantes fatores a se considerar. Elevadas alíquotas de tributação marginal podem reduzir significativamente o incentivo ao investimento, à poupança e ao esforço individual. E estes fatores, como veremos no Capítulo 9, exercem um papel decisivo na determinação do crescimento econômico de longo prazo. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 429 Pelo que vimos até aqui, um aumento de gastos do Governo ou uma diminuição exógena de sua receita tributária podem ser aconselháveis para restaurar o ânimo da atividade econômica. Por outro lado, podem também implicar um desequilíbrio orçamentário de curto prazo (ainda que, como mencionamos anteriormente, um aumento do déficit governamental não seja condição necessária para estimular a economia pela política fiscal, já que o multiplicador de orçamento equilibrado é positivo). Poder-se-ia, a princípio, questionar se, com um aumento dos gastos do Governo, a elevação de produto não seria suficiente para levar a um incremento do mesmo porte na arrecadação induzida, mantendo inalterado o déficit público (Dg). Um pouco de cálculo mostra que isto não é possível. Para um acréscimo dG nos gastos de consumo do Governo, temos, mantido constante o nível de investimentos e da arrecadação autônoma (d R = 0): dDg = dG − dRLG = dG − tdY (8.20) Mas, pela fórmula do multiplicador (8.17): dY = 1 dG 1 − (c − m)(1 − t ) (equação 8.17) Substituindo em (8.20): dDg = (1 − t )(1 − (c − m)) dG > 0 1 − (c − m)(1 − t ) (8.21) A expressão anterior mostra que o aumento na arrecadação induzida não pode, dadas as restrições anteriormente impostas a t, c e m, ser alta o suficiente a ponto de compensar os gastos iniciais. Veremos mais tarde, no contexto do modelo keynesiano generalizado, que o aumento de produto decorrente de uma política fiscal expansionista costuma ser bem inferior àquele dado pela equação (8.17). Alguns modelos ainda mais completos (a serem apresentados no Capítulo 10), que trocam a regra salarial keynesiana W = W por uma dinâmica salarial mais complexa, nos levam a resultados ainda menos pródigos em termos de aumento de produto. Todos estes pontos reforçam o argumento anterior, pois representam uma receita induzida ainda menor do que aquela implícita na equação (8.21). Como a arrecadação líquida do Governo, conforme expressa pela equação até aqui utilizada: R = R + tY costuma ser uma função crescente do nível de renda, não é difícil deduzir que, mantidas constantes as despesas públicas, o déficit governamental deverá agravar-se nas fases de recessão e diminuir nas fases de prosperidade de acordo com a expressão: 430 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dDg = −tdY Por um equívoco de correlação, alguns economistas, no início dos anos 30, passaram então a admitir que o déficit governamental era a causa da depressão da atividade econômica e, a partir daí, a defender uma redução de despesas do Governo nas fases de desemprego como meio de reequilibrar o orçamento. Esta recomendação de política econômica certamente causaria arrepios a qualquer analista keynesiano, pois, além de tornar o produto altamente sensível às variações exógenas do investimento e das exportações, descarta a possibilidade de se trazer a economia de volta ao pleno emprego, já que isto exigiria o aumento, e não a redução, dos gastos do setor público. Mas, nessa época, Keynes ainda não havia escrito a sua famosa Teoria geral, e a ideia preconcebida de que todo orçamento deveria manter-se equilibrado era bastante disseminada. Vejamos então, em nossa moldura analítica, o que ocorre no caso de uma redução de investimentos privados (ou das exportações) se, nesse contexto de que as despesas devem se igualar às receitas, ou seja: dDg = d(G + I g ) − (dR + tdY ) = 0 introduzirmos a regra de determinação dos gastos do Governo daí resultando (trabalhando, de acordo com a argumentação anterior, apenas com a variação induzida da receita tdY): d(G + I g ) = tdY na versão diferencial da equação (8.14). Teremos então, lembrando que I = Ip + Ig: dY = (c − m)(1 − t )dY + tdY + dI p donde se obtém o multiplicador do investimento privado Ip: ∂Y 1 = ∂I p 1 − t − (c − m)(1 − t ) que, como t é positivo, é claramente superior àquele dado pela expressão (8.17).2 Conclui-se daí que, no contexto do modelo keynesiano simplificado, o preconceito de equilíbrio orçamentário pode ampliar sobremaneira as flutuações da ativida2 Lembre-se de que a expressão (8.17) tanto pode representar o multiplicador do investimento privado (fazendo-se dIg = 0), quanto do investimento público (tomando-se dIp = 0), ou do investimento total I (quando então dI = dIg + dIp). Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 431 de econômica, além de impedir o ajuste compensatório nas fases de recessão ou excesso de demanda. 8.2.4 O modelo keynesiano simplificado e a transferência líquida de recursos para o exterior Nesta seção, continuaremos trabalhando com a hipótese de uma economia operando com desemprego e câmbio real fixo. Analisaremos então o efeito das políticas de incentivo e desincentivo à demanda sobre as exportações líquidas de bens e serviços. As variações nestas últimas podem ser entendidas como variações no saldo total do balanço de pagamentos apenas se forem considerados constantes o saldo de capitais autônomos e a renda líquida enviada para o exterior. Como estamos supondo constante a taxa real de câmbio ((θ = θ ) , a única variável a ser considerada na determinação da transferência líquida de recursos para o exterior: H = X nf ( θ ) − Mnf ( θ , Y − R) será a renda disponível do setor privado Y – R. Diferenciando a equação acima, temos então: dH = dX nf − m(1 − t )dY + mdR Substituindo o valor de dY dado pela expressão (8.16), obtemos: dH = −m(1 − t ) − m(1 − t ) 1 − c(1 − t ) dI + dG + dX nf + 1 − (c − m)(1 − t ) 1 − (c − m)(1 − t ) 1 − (c − m)(1 − t ) m + dR 1 − (c − m)(1 − t ) donde se conclui que: ∂H ∂H − m(1 − t ) = = ∂I ∂G 1 − (c − m)(1 − t ) (8.22) ∂H 1 − c(1 − t ) = ∂X nf 1 − (c − m)(1 − t ) (8.23) ∂H m = ∂R 1 − (c − m)(1 − t ) (8.24) 432 Macroeconomia • Simonsen/Cysne As expressões (8.22) e (8.24) deixam claro que políticas de incentivo à demanda (aumento de G ou queda de R ) levam a uma deterioração do saldo líquido do balanço comercial e de serviços. Isto se dá porque tais medidas não afetam as exportações, mas aumentam as importações, devido à elevação da renda disponível. Conclui-se também que uma forma de se ajustar o balanço de pagamentos (via variações de H) é provocar uma diminuição do produto. Esta política, contudo, apresenta duas desvantagens: em primeiro lugar, aumenta o desemprego, e, em segundo lugar, o ajuste da transferência líquida de recursos para o exterior só perdura enquanto dura a recessão. Com a volta ao pleno emprego, as importações retomam o seu nível inicial, trazendo de volta o déficit anteriormente existente. Voltaremos a este problema na próxima seção. A equação (8.23) traduz o chamado “ajuste incompleto” do balanço de pagamentos por efeito-renda. Se as exportações diminuem de valor por um motivo qualquer, poder-se-ia indagar se a queda de produto não poderia ser suficiente para, diminuindo as importações induzidas, impedir a deterioração do saldo comercial e de serviços. A fórmula (8.23) (pela qual ∂H/∂X nf > 0 ) mostra que esta hipótese pode ser descartada. Ela só seria verdadeira se tivéssemos c(1 – t) = 1, o que não é possível no contexto das hipóteses em que estamos trabalhando (de que 0 < c < 1 e 0 < t < 1). Assim, na ausência de qualquer outra variação exógena dos parâmetros do modelo, uma queda de exportações levará a uma inevitável diminuição da transferência líquida de recursos para o exterior. As fórmulas (8.22) e (8.24) nos possibilitam analisar o efeito sobre H de uma variação do déficit do Governo, quando se alteram simultaneamente os seus gastos (G ou Ig) e sua renda líquida. Trabalharemos, para simplificar, supondo que a tributação marginal sobre a renda seja nula, ou seja, t = 0, quando então a variação do déficit (supondo constantes os investimentos do Governo) é dada por: dDg = dG − dR (8.24a) De (8.22) e (8.24), temos: dH = −m m dG + dR 1−c +m 1−c +m (8.24b) Substituindo dG, e de acordo com a equação (8.24a), por dDg + d R, obtemos: dH = −m dDg 1−c +m Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 433 donde se concluem duas coisas: i) um aumento equilibrado das despesas menos receitas líquidas do Governo (de tal forma que dDg = 0) deixa inalterada a transferência líquida de recursos para o exterior (isto ocorre devido ao fato de a renda disponível permanecer inalterada (dY = dR = dG no caso geral ou dY = d R = dG no caso em que t = 0); ii) uma diminuição do déficit público em Z unidades monetárias leva a um aumento inferior a Z na transferência líquida de recursos para o exterior. 8.2.5 A determinação do produto com restrição externa Pelo que vimos no item anterior, uma vez fixado o câmbio real, o estímulo à atividade econômica dado por um aumento de gastos do Governo ou redução de sua renda líquida leva a uma queda do desemprego, mas, concomitantemente, a uma deterioração das contas externas. Se o déficit do balanço comercial relativo à situação de pleno emprego for apenas temporário, como resultado, por exemplo, de uma queda de safra, greves ou variação transitória nos preços dos produtos transacionados com o exterior, que afetem negativamente a receita líquida de exportações, não há por que efetuar uma desvalorização do câmbio real ou provocar uma recessão para corrigir o desequilíbrio; a menor receita em moeda estrangeira pode ser compensada por estímulo ao ingresso de capital de risco no país, por um aumento de empréstimos tomados a não residentes ou, ainda, financiado por uma perda temporária de reservas internacionais (todos estes fatos implicam uma elevação do passivo externo líquido). Se, contudo, esse desequilíbrio se mostra permanente, a ponto de seu financiamento junto a não residentes suplantar a variação máxima que se deseja para o passivo externo líquido, só existe uma possibilidade: desvalorizar o câmbio real (incluindo-se o conceito de desvalorização do câmbio as alternativas de aumentos de tarifas, utilização de cotas de importação, subsídios às exportações etc.). De fato, se o desequilíbrio não apresenta um caráter apenas passageiro, não faria o menor sentido condenar a economia a uma recessão permanente, de forma a conter as importações por efeito-renda. Ocorre, entretanto, que, entre a desvalorização do câmbio real e o efetivo reflexo sobre o saldo comercial e de serviços, pode se interpor um espaço de tempo demasiadamente longo. Assim, se um país já se encontra com um nível de reservas perigosamente baixo (abaixo de um mês de importações, por exemplo) e não dispõe de acesso ao crédito externo, a única saída pode estar numa recessão temporária, que diminua rapidamente as importações e dê uma folga de caixa (na retenção de haveres externos de liquidez imediata) ao Banco Central. Nestes 434 Macroeconomia • Simonsen/Cysne termos, o produto fica determinado pela restrição externa: uma maior produção levaria a um aumento de importações impossível de ser sustentado no momento pela escassez temporária de crédito e divisas externas. O recurso a uma desvalorização do câmbio real que aumente as receitas de exportação (e também diminua, por efeito-preço, as importações) se apresenta como uma solução de médio prazo, mas, devido ao lapso de tempo envolvido até que esta medida reponha o poder de compra do país, a recessão pode ser inevitável. Um bom exemplo desta situação de recessão imposta pela escassez temporária de divisas está na inusitada queda de produto no Brasil em 1983. Após a detonação de uma grave crise cambial ao final de 1982 (principalmente após o conhecido “Setembro Negro” de 1982, quando a moratória declarada pelo México fez cair a zero a concessão voluntária de novos empréstimos líquidos bancários aos países devedores), o país apresentou no ano seguinte uma séria restrição de divisas, cujo saldo imediato foi a maior queda de produto até então registrada em sua história e a maxidesvalorização do câmbio em 30% ocorrida em 18 de fevereiro de 1983. Dentro do contexto anteriormente citado, esta não foi suficiente para impedir a recessão, pois seus reflexos efetivos sobre o saldo comercial só começaram a ser sentidos uns cinco a seis meses após a mudança de cotação do preço oficial do dólar. Para formalizarmos estilizadamente, no contexto do modelo keynesiano simplificado, a determinação do produto máximo obtenível a partir de uma restrição à capacidade de importar do país, começaremos introduzindo a equação 2.2 da seção 5 do Capítulo 2 (complementada pelas equações 2.1 e 2.3): ∆Res = B + ER + A + C (8.24c) que nos mostra que a variação física de reservas (∆Res) é tautologicamente igual ao saldo total do balanço de pagamentos (B) mais os empréstimos de regularização (ER) mais os atrasados (A) mais a compra de ouro no mercado interno, alocações/ cancelamentos de Direitos Especiais de Saque ou a variação do valor (na moeda em que o balanço é apresentado) das reservas internacionais do país (C). O saldo B, por sua vez, se divide na transferência líquida de recursos para o exterior (H), na renda líquida recebida do exterior (–RLE) e no saldo de capitais autônomos KA: B = H – RLE + KA Substituindo esta expressão na equação (8.24c): ∆Res = H – RLE + KA + ER + A + C (8.25) Da forma como está colocada, esta equação apenas reflete uma tautologia do balanço de pagamentos. Suponhamos, agora, que o país só possa lançar mão de um nível máximo de reservas internacionais ∆ Res , dado pelo estoque inicialmen- Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 435 te existente ( Res) de liquidez internacional à sua disposição. Ainda por hipótese, admitamos que o país pretenda honrar todos os seus compromissos externos e, assim, os atrasados (A) sejam fixados em zero. Em adição, desprezemos a possibilidade de aquisição de ouro no mercado interno ou de variação no valor de reservas (C = 0). Supondo exogenamente determinadas as variáveis KA, ER e RLE (utiliza-se uma barra para denotar este fato), estas hipóteses estabelecem um valor máximo obtenível para o déficit do balanço comercial mais serviços (ou seja, para o hiato de recursos HR = –H) dado por: HRmax = ∆ Res + K A + ER − RLE (8.26) Esta equação deixa claro que, na ausência do apelo à inadimplência, o país não pode apresentar, durante um certo período, um déficit do balanço comercial mais serviços que ultrapasse o total de suas reservas mais a entrada líquida de capitais, descontando as remessas de renda para o exterior. Assim, se tomarmos um espaço do tempo no qual o hiato de recursos só responda ao nível de produto, sendo praticamente insensível ao câmbio real, teremos, supondo estável a função HR (Y – R, θ) e constante o valor de R: HR = f (Y) f’ > 0 Como HR é suposto uma função estritamente crescente do produto, podemos obter: Y = f –1 (HR) = k (HR) k’ > 0 o que, pela equação (8.26), nos leva à regra de determinação do produto máximo obtenível com restrição externa: Ymax = k( HRmax ) = k( ∆ Res + K A + ER − RLE ) (8.27) A Figura 8.3 ilustra este processo, a partir de um valor inicial de HRmax = ∆ Res + K A + ER − RLE : 436 Macroeconomia • Simonsen/Cysne No gráfico da Figura 8.3, supusemos por hipótese que o produto de pleno emprego Ŷ se situe acima do produto máximo determinado pela restrição externa. É importante observar que qualquer elevação exógena de ∆ Res + K A + ER − RLE significará, neste contexto, uma menor recessão e desemprego. Isto pode se dar devido a um nível inicial de reservas mais elevado, aumento dos empréstimos voluntários dos bancos comerciais, aumento dos empréstimos de regularização concedidos pelo FMI, BID e demais agências de fomento internacionais, ou diminuição dos pagamentos de juros, lucros, royalties ou rendas do trabalho ao exterior (RLE). Qualquer uma destas medidas permitiria ao país importar mais e, consequentemente, produzir mais e aumentar o nível de emprego. Deve-se ter em mente que toda esta subseção relativa ao condicionamento do produto ao nível de importações, bem como a própria inclusão da renda real disponível como argumento da função H, é uma construção pós-keynesiana, não se relacionando ao trabalho deste autor. A determinação do produto pelo princípio da demanda efetiva pode, pois, se mostrar incompatível com uma determinada restrição externa. Neste caso, o que se tem a fazer é tomar como efetivo o condicionamento (falta de demanda ou falta de recursos para importações) mais restritivo, o que equivale a se tomar o produto realizado Y como o menor entre os dois: Y = min {Y d, k (HRmax)} Assim, se o nível de demanda ex-ante for tal que supere a produção condicionada pelo problema externo, devemos tomar, como regra de determinação: Y = k (HRmax) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 437 procedendo de forma oposta (ou seja, de acordo com o princípio da demanda efetiva) quando a ausência de procura ex-ante for o fator mais restritivo. Neste caso, teremos: Y = Yd 8.2.6 O efeito-repercussão Na formulação da função que denota as exportações de bens e serviços, utilizamos a hipótese de exogeneidade destas últimas, traduzida pela expressão X = X . Esta é uma suposição usualmente adequada, já que a maior parte das economias não é tão importante perante as demais, ao ponto de as suas importações afetarem a renda do resto do mundo e, indiretamente, por efeito-renda, as suas próprias exportações. Mas isto pode não ocorrer para nações de significativo peso no cenário mundial, o que vale a formalização do argumento. Neste contexto, suponhamos que o mundo se resuma a duas economias, A e B, em que as exportações de A sejam importações de B e vice-versa. Obviamente, não faz sentido, neste contexto, tomar-se XA = X A . Se, por um motivo qualquer (por exemplo, uma queda dos investimentos), a economia A experimenta uma recessão, as suas menores importações corresponderão a menores exportações de B e, consequentemente, a um menor produto em B. Isto levará fatalmente, por efeitorenda, a uma queda das exportações de A para o resto do mundo, contrariando a hipótese de exogeneidade de XA. A este fato dá-se o nome de “efeito-repercussão”. A princípio, as economias A e B podem ser imaginadas como, respectivamente, um “país grande”3 e o resto do mundo. Neste contexto, sejam as equações de determinação do produto e da transferência líquida de recursos nas economias A e B: YA = CA (YA – RA) + IA + GA + MB (YB – RB) – MA (YA – RA) (8.28) YB = CB(YB – RB) + IB + GB + MA(YA – RA) – MB(YB – RB) (8.29) HA = –HB = MB (YB – RB) – MA (YA – RA) (8.30) onde os subscritos A e B denotam o produto e os componentes da despesa relativos, respectivamente, às economias A e B. As equações acima lembram que, se só existem dois países no mundo, as exportações de um são as importações do 3 Utiliza-se usualmente em economia o termo “país pequeno” (em contraposição a “país grande”) para se referir às economias cujas decisões de política econômica podem ser desprezadas na determinação das variáveis econômicas do resto do mundo. Vale dizer, a denominação não guarda nenhuma correlação com a extensão geográfica do país. 438 Macroeconomia • Simonsen/Cysne outro, e vice-versa. Trabalharemos com a hipótese de que o câmbio real seja constante, razão pela qual excluímos esta variável em nossa análise. Para simplificar a notação, omitimos os subscritos “nf ” das exportações e importações de bens e serviços, e supusemos também que a tributação induzida seja igual a zero, o que equivale a se tomar, nas duas economias, R = R .4 Para analisarmos as consequências de uma variação da despesa ou tributação autônoma na economia A ou na economia B, sobre o próprio país e sobre o outro, iniciamos diferenciando as equações (8.28), (8.29) e (8.30) para obter: dYA = cA (dYA – d R A) + dIA + dGA + mB (dYB – d R B) – mA(dYA – d R A) dYB = cB (dYB – d R B) + dIB + dGB + mA (dYA – d R A) – mB (dYB – d R B) dHA = –dHB = mB (dYB – d R B) – mA (dYA – d R A) Colocando este sistema sob a forma matricial, obtemos: − mB 1 − c A + m A −m 1 − c B − mB A − mB mA 0 dY A 0 dYB = 1 dH A (m A − c A )dR A + dI A + dG A − mB dRB (mB − c B )dRB + dI B + dG B − m A dR A m A dR A − mB dRB donde se obtém a solução do sistema para dYA, dYB e dHA, e os multiplicadores (derivadas parciais tomadas em relação às variáveis exógenas): ∂Y A (1 − c B )(m A − c A ) − mB c A = <0 ∂R A ∆ (8.31) ∂Y A ∂Y A 1 − c B + m B = = >0 ∂I A ∂G A ∆ (8.32) ∂Y A − m B <0 = ∂R B ∆ (8.33) ∂Y A ∂Y A m B = = >0 ∂I B ∂G B ∆ (8.34) ∂YB (1 − c A )(mB − c B ) − m A c B = <0 ∂R B ∆ (8.35) 4 Esta hipótese pode ser facilmente relaxada, bastando para isto substituir c e m nos resultados obtidos, respectivamente, por c(1 – t) e m(1 – t). Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 439 ∂YB ∂YB 1 − c A + m A = = >0 ∂I B ∂G B ∆ (8.36) ∂YB − m A = <0 ∂R A ∆ (8.37) ∂YB ∂YB m A = = >0 ∂I A ∂G A ∆ (8.38) ∂H A ∂H A −∂H A − m A (1 − c B ) = = = <0 ∂I A ∂G A ∂R A ∆ (8.39) ∂H A ∂H A −∂H A mB (1 − c A ) = = = >0 ∂I B ∂G B ∂R B ∆ (8.40) onde: ∆ = (1 – cA + mA) (1 – cB) + (1 – cA) mB > 0 O primeiro ponto a se notar, com relação a estes novos resultados, é que, fazendo-se mB = cB = 0 nas expressões acima, voltamos aos multiplicadores obtidos nas seções 8.2.2 e 8.2.4, dados pelas equações (8.17), (8.18) e (8.22).5 Os efeitos das mudanças de política econômica na economia B sobre a economia A, como se conclui pelas fórmulas (8.33), (8.34) e (8.40), sempre dependem da propensão marginal a importar (mB). Com mB > 0, as políticas de fomento à demanda agregada em B levam a um estímulo da economia A, devido ao aumento de suas exportações para B. Quanto maior for o valor de mB, maior será o aumento das importações de B decorrente do aumento de seu produto, e, consequentemente, maior será o incentivo de demanda na economia A. A expressão (8.40) deixa claro que a transferência líquida de recursos para o exterior do país A também apresenta uma variação positiva (o oposto, obviamente, ocorrendo para a economia B, já que dHA = – dHB) quando ocorre um incremento exógeno de demanda em B. As expressões (8.37), (8.38) e (8.39) traduzem novamente esta argumentação, desta vez do ponto de vista da economia B. Se qualquer uma das economias apresenta um aumento exógeno de demanda, a variação do seu produto de equilíbrio será certamente maior (dentro das hipóteses aqui adotadas de que, para as duas economias, se tenha 0 < m < c < 1) do que no caso de “país pequeno” analisado na seção 8.2.2. Isto fica explícito pela comparação das equações (8.32) e (8.17) ou (8.31) e (8.18). Denotando por β o multiplicador de investimentos ou gastos do Governo na ausência de efeito-repercussão (dado por (8.17)) e por β’ o de “país grande” (dado por (8.32)), temos: 5 Todas as comparações aqui efetuadas com relação aos resultados obtidos nas seções tomam, por hipótese, t = 0. 440 Macroeconomia • Simonsen/Cysne m m β’ =1+ A B >1 β ∆ (8.41) No caso de variações exógenas da tributação autônoma R (supõe-se RLE = 0), obtém-se, utilizando as expressões (8.18) e (8.31), resultado semelhante: m A mB β’ =1+ >1 β (c A − m A )∆ (8.41a) Isto se deve ao fato de que se o investimento ou o déficit governamental autônomo aumentam, por exemplo, na economia A, o estímulo à economia B levará a um aumento das exportações de A, que antes eram tratadas como exógenas. Este aumento induzido de XA é o responsável pelo maior aumento do produto de equilíbrio em A quando se considera o efeito-repercussão. É de se esperar, daí, que o efeito negativo sobre a transferência líquida de recursos para o exterior decorrente de um aumento exógeno de demanda, inicialmente constatado na seção 8.2.4 pela equação (8.22), seja agora reduzido pelo efeito-repercussão. Isto de fato ocorre. Comparando-se as expressões (8.22) e (8.39), com PP denotando “país pequeno” e PG “país grande”, obtemos, para t = 0: (∂H A / ∂I A )PP (1 − c A )mB =1+ >1 (∂H A / ∂I A )PG (1 − c A + m A )(1 − c B ) Um fato interessante a se notar é que o multiplicador de orçamento equilibrado continua igual à unidade. Este resultado se obtém diretamente a partir de (8.31) e (8.32) fazendo-se d R A = dGA (ou equivalentemente, de (8.35) e (8.36), fazendo-se d R B = dGB). O efeito sobre uma economia do aumento, com orçamento equilibrado, de gastos do Governo da outra economia é nulo. Isto se depreende diretamente das equações (8.33) e (8.34). Este resultado não deve causar surpresa, pois decorre de um fato já constatado pela equação (8.24b): aumentos de gastos com orçamento equilibrado não alteram a renda disponível do país que efetua esta política. Assim, não haveria por que o produto do outro país sofrer algum reflexo desta medida, já que as suas exportações não se modificam. 8.3 O modelo keynesiano generalizado Até aqui, vínhamos trabalhando num contexto em que a emissão de moeda pelo sistema bancário da economia não apresentava nenhum reflexo sobre a determinação do emprego e do produto. Isto porque, embora a política monetária Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 441 tivesse um papel ativo na determinação da taxa de juros, o investimento era considerado insensível ao valor assumido por esta variável. Com isto, e com a exclusão da possibilidade de efeito-liquidez real na função consumo, a demanda planejada não respondia às variações da taxa de juros decorrente de uma expansão ou contração monetária, deixando inalterado o nível do produto. Como única distinção em relação ao modelo keynesiano simplificado, trabalharemos agora com a hipótese de que o investimento, tal como se argumentou na seção 7.2, seja função decrescente da taxa de juros real esperada. Como veremos a seguir, esta hipótese, além de retirar parte da recursividade do modelo (pela qual se determinava primeiro o produto e depois a taxa de juros), amplia sobremaneira o leque de opções da política econômica quando se tem por objetivo estimular o nível de emprego. O modelo generalizado pode ser descrito pelas equações: Y = C(Y − R) + I p (r − π e ) + I g + G + H(θ, Y − R) (8.42) M = L(r , Y ) P (8.43) Y = bN (8.44) P= W(1 + m) b (8.45) Todas estas relações já foram anteriormente discutidas. As duas primeiras representam as curvas IS e LM, apresentadas nos Capítulos 6 e 7. Elas descrevem o equilíbrio, respectivamente, no mercado de bens e serviços e no mercado monetário. Em decorrência da identidade de Walras (4.4), isto também implica que o mercado de títulos esteja em equilíbrio. A curva IS só difere da equação de determinação do produto (8.14) apresentada na seção 8.2 pela incorporação da taxa de juros esperada (r – π e ) na determinação do investimento. O termo Y – R designa a renda disponível do setor privado. Admite-se, tal como na seção anterior, que R seja dado pela renda líquida enviada para o exterior ( RLE ) , pela parte autônoma da renda líquida do Governo ( RLG ) e pela parcela induzida desta última, na forma: R = RLE + RLG + tY = R + tY (8.46) Substituindo-se em (8.42) obtemos: Y = C(Y (1 − t ) − R) + I p (r − π e ) + I g + G + H(θ, Y (1 − t ) − R) (8.42a) 442 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Uma vez fixados os valores exógenos de M, W, Ig, G, πe, t, E, P’ e R , as curvas IS e LM determinam o produto e a taxa nominal de juros (bem com a taxa real esperada, já que πe é dada) que equilibram simultaneamente o mercado de produto e de moeda, de acordo com o famoso diagrama da Figura 8.4. Conhecido o produto, o emprego (N) determina-se facilmente pela equação (8.44). Para uma economia oligopolizada em que os preços domésticos sejam dados pela equação (8.45): P= W(1 + m) b e o índice geral de preços, também nos moldes definidos no Capítulo 5, pela equação: Q = ( EP ’)a ( P )1− a (1 + τ) = θa P(1 + τ) (equação 5.7) os salários reais ficam determinados pela equação: W b = Q (1 + m)(1 + τ) θa (equação 5.12) A partir da curva de oferta de mão de obra NS(W/Q), pode-se então obter o desemprego involuntário (DI): DI = NS – N Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 443 A solução gráfica do modelo como um todo é apresentada no diagrama abaixo: Todo este procedimento só é adequado a uma economia cujo problema fundamental seja o desemprego decorrente da insuficiência da demanda agregada. Admite-se, no contexto da teoria dos jogos apresentada na seção 5.9, que o passado recente tenha determinado um piso para o salário nominal W, e que a economia, sujeita a esta rigidez, apresente um equilíbrio temporário com desemprego. Se, entretanto, a economia se encontra em pleno emprego, fomentos à demanda agregada levarão a um aumento dos salários nominais (estes se consideram rígidos para baixo, mas não para cima) e do nível de preços. Neste contexto, o sistema de equações (8.42)-(8.46) trocará a endogeneidade do produto pela endogeneidade dos salários nominais. 444 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Em suma, a determinação do produto e dos juros no modelo IS-LM deve obedecer ao seguinte procedimento: i) uma vez dados os valores exógenos de M, W, Ig, G, πe, t, E, P’ e R , traçam-se as curvas IS e LM e determinam-se os valores de equilíbrio de Y e r; ii) caso o valor obtido de Y seja inferior ao produto de pleno emprego, aceita-se a solução (não se cogita aqui a possibilidade de restrição cambial abordada na seção 8.2.5); iii) se a determinação de Y supera o produto a pleno emprego, toma-se Y = Ŷ , e o valor de W passa a ser considerado uma variável endógena do sistema. Admite-se que os salários nominais subam enquanto as curvas IS-LM determinarem um nível de produto acima do pleno emprego. Com isto, o nível de preços (dado a equação (8.45)) também se eleva, e a curva LM (bem como a IS, no caso de a taxa de câmbio nominal ser administrada pelo Banco Central) vai se deslocando até o ponto em que sua nova intersecção com a IS se dê no ponto Y = Ŷ . O gráfico da Figura 8.6 ilustra este processo. O deslocamento da IS para a esquerda se deve à diminuição da transferência líquida de recursos para o exterior decorrente da valorização do câmbio real, quando se toma E = E e se aumenta o nível de preços P. Nosso procedimento anterior pressupõe que o Banco Central mantenha sob controle a oferta monetária, e que o Governo apresente o mesmo procedimento com relação aos gastos de consumo e investimento, à alíquota de taxação marginal sobre a renda e à tributação autônoma. Consideram-se também insensíveis à Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 445 determinação das variáveis endógenas do sistema a renda líquida enviada para o exterior e o nível de inflação esperada. Em particular, note-se que o fato de o modelo keynesiano tomar como exógena esta última variável o torna incompleto para discutir os problemas da inflação. Veremos no Capítulo 10, combinando as formas log-lineares das curvas IS-LM com a curva de Phillips, como modelar as expectativas inflacionárias e determinar a evolução da inflação sob diferentes cenários. Todos os fatores que deslocam a curva LM para a direita (listados na seção 6.6) ou a curva IS para a direita (ver seção 7.4) aumentam o produto e o emprego. Dentre esses, alguns podem ser controlados pelo Governo, recebendo desta forma a denominação de “variáveis de política econômica”. Se o objetivo é fomentar o emprego e o produto, os instrumentos mais usuais à disposição das autoridades são: a) aumento dos seus gastos de consumo e investimento; b) alteração da legislação tributária, no sentido de diminuir o total de impostos pagos pelo setor privado (o que equivale a uma redução dos parâmetros R e t na equação (8.42a)); c) expansão monetária, caracterizada por um aumento dos meios de pagamentos em poder do público. Os itens (a) e (b) levam a um aumento do déficit governamental. Quando financiado por uma elevação da emissão de títulos do Governo ao público (inclui-se nesta classificação qualquer agente econômico pertencente ao setor não bancário da economia), dá-se a esta elevação de despesas ou redução da arrecadação pública o nome de “política fiscal pura” (no caso, expansionista). Trata-se de um deslocamento da curva IS, mantida inalterada a curva LM (ver Figura 8.7a). Inclui-se também nesta classificação o aumento de gastos financiado por idêntico aumento de arrecadação (ou seja, com orçamento equilibrado). O item (c) caracteriza, quando se mantêm constantes os gastos públicos e a legislação tributária (ou seja, os parâmetros t e R ), uma “política monetária pura”. Neste caso, a curva LM desloca (para a direita, se a política monetária for expansionista, ou para a esquerda, no caso de uma política restritiva), e a curva IS permanece inalterada. A Figura 8.7b ilustra esta possibilidade. Como se observa neste diagrama, tanto a política monetária quanto a fiscal expansiva levam a um aumento de produto. Algumas diferenças importantes entre as duas devem, entretanto, ser explicitadas. A política fiscal injeta demanda diretamente no sistema econômico, enquanto que, na política monetária, o efeito de aumento de demanda se dá indiretamente, pela elevação de investimento decorrente da queda de juros. O efeito de cada política sobre esta variável, vale ressaltar, é exatamente o oposto: os juros sobem, no caso de aumento do produto com política fiscal expansionista, e diminuem, no caso em que este objetivo é alcançado com base na política monetária. Isso faz com que o reflexo sobre o inves- 446 Macroeconomia • Simonsen/Cysne timento privado também seja distinto, já que este se considera função decrescente dos juros. Com a política fiscal expansiva, os investimentos privados são em geral reduzidos,6 ainda que o total de investimentos possa aumentar (quando a expansão fiscal tem como base um aumento dos investimentos públicos). A este fenômeno de queda dos investimentos privados decorrentes da política fiscal dá-se o nome de “efeito-deslocamento” (do inglês crowding-out). Para analisá-lo, notemos inicialmente que, na análise da IS conduzida no plano r × Y, os deslocamentos horizontais da IS podem ser avaliados a partir do valor dos multiplicadores derivados na seção 8.2. Ou seja, se o Governo eleva suas despesas de ∆G,7 o aumento de produto medido a uma dada taxa de juros (logo, com o investimento constante, como no caso do modelo simplificado) é dado por β∆G , onde β representa o multiplicador fornecido pela expressão (8.17). Em termos gráficos: Repare entretanto que, no contexto do modelo generalizado, a elevação do produto de equilíbrio (Y2 – Y1) (analiticamente determinada, para uma economia competitiva, no problema resolvido no 4) é inferir àquela dada pelo modelo simplificado (Y3 – Y1 = β∆G ). Esta diferença se dá exatamente devido à queda do investimento privado decorrente do aumento da taxa de juros. Para fixar este conceito, basta reparar que tal discrepância não ocorreria caso a curva LM fosse horizontal (quando então a taxa de juros não se elevaria), ou caso a IS fosse vertical (que corresponde, como vimos no Capítulo 7, ao modelo keynesiano simplificado, em que se supõe insensibilidade dos investimentos à taxa de juros). 6 7 Exceto alguns casos particulares que estudaremos ainda nesta seção. A rigor, os multiplicadores da seção 8.2 foram deduzidos para variações infinitesimais dos parâmetros exógenos. Admitindo-se que as funções consumo e importação são lineares, entretanto, eles podem ser estendidos ao caso descrito. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 447 Além de todos estes aspectos, deve-se salientar a existência de diferentes defasagens, em termos dos reflexos sobre o nível de emprego, na aplicação de cada política. Outro ponto importante é o grau de intensidade de resposta do sistema econômico. Teoricamente, as curvas IS-LM podem dar uma indicação neste sentido. No caso geral, apresentado nas Figuras 8.7a e 8.7b, tanto a expansão monetária quanto uma expansão fiscal têm efeitos positivos sobre o produto. Existem, entretanto, alguns casos em que a política monetária ou a política fiscal são totalmente ineficazes nesse sentido. Eles são apresentados na Figura 8.9. 448 Macroeconomia • Simonsen/Cysne O primeiro, denominado “caso clássico”, ocorre quando a demanda por moeda é totalmente insensível à taxa de juros, podendo ser expressa de forma semelhante à teoria quantitativa da moeda, na forma: Md = kY P k = constante Nestes termos, dado P, a equação de LM de equilíbrio no mercado monetário: M = kY P nos dá como solução: Y= M kP (8.48) que corresponde à abscissa Y1 da Figura 8.9a. Nesse contexto, a política fiscal é obviamente impotente para alterar o nível de produto. A curva IS só serve para determinar a taxa de juros, uma vez arbitrado o valor de Y obtido a partir da equação acima. O caso descrito na Figura 8.9b ocorre quando a demanda por moeda é infinitamente elástica com relação à taxa de juros. Em palavras mais simples, isto significa que o público está disposto a reter qualquer quantidade de moeda que o Banco Central coloque em circulação à taxa de juros vigente. O motivo para tal comportamento já foi descrito anteriormente: trata-se de uma aposta na queda dos preços dos títulos num futuro próximo, quando então valeria a pena reter qualquer quantidade de moeda, objetivando-se esperar a data mais apropriada para a mudança de composição da carteira de investimentos (comprando títulos). Como vimos no Capítulo 6, é difícil argumentar em defesa desta hipótese num mundo em que existem títulos que rendem juros nominais por aplicação pelo prazo de um dia. Se isto ocorre, a espera pela queda de preços das aplicações de longo prazo não elevaria a procura por moeda, mas sim pelos títulos de curtíssimo prazo. De fato, o aumento das taxas de juros desvaloriza os títulos a vencer, mas não aqueles que já chegaram à sua data de resgate. Na armadilha de liquidez, a política monetária é inoperante, pois, como se compreende pelo raciocínio anterior, não leva a uma queda dos juros nem, consequentemente, a um aumento do nível de investimentos. Seu único canal de ação se daria caso o consumo respondesse positivamente ao aumento de liquidez real, quando então a IS se deslocaria, levando a um incremento do emprego e do produto. A política fiscal, por outro lado, tem eficácia máxima, já que não ocorre o efeito de deslocamento do investimento privado. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 449 O caso da IS vertical corresponde ao modelo keynesiano simplificado, já estudado na seção anterior. A política monetária é inoperante no estímulo ao produto. Tal como no caso da “armadilha de liquidez”, a política fiscal tem eficácia máxima, ou seja, os aumentos do produto de equilíbrio coincidem com os valores dados pelos multiplicadores da seção 8.2. O tratamento dinâmico do modelo IS-LM costuma ser formalizado a partir das equações: dY = k1(Y D − Y ) dt k1 > 0 (8.49a) dr = k2( M D − M ) dt k2 > 0 (8.49b) A primeira postula um aumento de produto sempre que existir um excesso de demanda nesse mercado (regiões I e IV na Figura 8.10), e a segunda, que a taxa de juros reaja positivamente quando a demanda por moeda supera a oferta (regiões III e IV na Figura 8.10). Pelo que vimos nas seções 6.6 e 7.4, as curvas IS e LM dividem o plano r × Y em quatro regiões de desequilíbrio: Nos pontos acima da IS, o regime é de excesso de oferta no mercado de produto. O mesmo ocorre no mercado monetário para pontos acima da LM. Obviamente, pontos abaixo dessas curvas correspondem a regimes opostos. As setas na Figura 8.10 indicam, tomando-se como base as equações (8.49a) e (8.49b), em que direção o produto e a taxa de juros se deslocarão em cada uma das quatro regiões do diagrama. A partir dessa configuração, pode-se mostrar que o equilí- 450 Macroeconomia • Simonsen/Cysne brio é globalmente estável, o que significa que, qualquer que seja a sua posição inicial, o produto e a taxa de juros convergirão para o ponto de intersecção das curvas IS-LM. A título de exemplo, suponhamos que inicialmente essas variáveis estejam equilibradas sobre a intersecção das curvas IS e LM, como se mostra no ponto A da Figura 8.11, e que o Banco Central resolva efetuar uma expansão monetária, deslocando para a direita a curva LM. No contexto sugerido pelas equações (8.49a) e (8.49b), a convergência para o novo equilíbrio em B se dá da seguinte forma: Com a expansão monetária, surge um excesso de oferta de moeda, que dá origem a uma maior demanda por títulos. Com isso, caem as taxas de juros, o que incentiva o investimento e o produto. Ambos estes fatos diminuem a oferta excedente de moeda, que, enquanto não é reduzida a zero (conjuntamente ao desequilíbrio no mercado de produto), estimula a continuação do processo. O novo equilíbrio só ocorrerá no ponto B, sobre a nova intersecção das duas curvas. O problema desta abordagem é que ela não torna explícito o papel do sistema bancário na determinação da oferta monetária (M) e, consequentemente, do ajustamento dinâmico da taxa de juros. Uma hipótese mais sensata consiste em admitir, como acontece em muitos países, que dia a dia o Banco Central fixe a taxa de juros a níveis compatíveis com a expansão monetária prevista em seu período de planejamento (trimestral, por exemplo), e que, isto posto, o sistema bancário compre a oferta efetiva excedente de títulos, criando (ou destruindo, no caso oposto) moeda. Esta hipótese pode ser traduzida pela equação que iguala a expansão monetária em dado período (∆M) à oferta excedente efetiva de títulos: ∆M = B s − B D − λP(Y D − Y ) 0< λ <1 (8.50) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 451 Esta última se supõe composta do excesso de oferta de títulos que existiria se não houvesse desequilíbrio no mercado de produto, BS – BD (excesso de oferta nacional), e da parcela λP(YD – Y), que supostamente reflete o efeito desse desajuste sobre a oferta excedente de títulos. Este termo lembra que, se os agentes econômicos não conseguem comprar tudo o que desejavam no mercado de produto (ou seja, se YD > Y), a sua oferta excedente de títulos deverá diminuir, como reflexo da demanda não realizada no outro mercado (imagine, por exemplo, que parte desta oferta de títulos refletia a tentativa de se obter um empréstimo bancário que seria utilizado na compra de produto, e que esta não se realizou).8 Para completar o modelo de ajustamento, precisamos ainda da equação de Walras (4.4): P(Y D − Y ) + M D − M + B D − B S + ∆M = 0 (8.51) Substituindo aqui o valor de ∆M dado em (8.50), temos: (1 − λ )P(Y D − Y ) = M − M D (8.52) Para traçarmos essa relação num gráfico r × Y, façamos: YD = Z (Y,r) e MD = PL (r,Y) Temos então, por substituição: L(Y , r ) + (1 − λ )( Z(r , Y ) − Y ) = M P (8.53) Fixada a oferta monetária M e dado o nível de preços P, essa equação determina o resultado do leilão das taxas de juros. Indiquemo-lo por curva de contrato (CC). Para λ = 1, ela coincide com a curva LM. Para 0 < λ < 1, ela se situa na intersecção das curvas IS e LM, nas regiões I e III da Figura 8.10. Isto fica claro pela expressão (8.52) que lhe deu origem. Para YD > Y, tem-se necessariamente M > MD e vice-versa. Ou seja, a curva de contrato deve necessariamente se situar nas regiões onde existe excesso de demanda em um mercado e excesso de oferta no outro. Ela deve também passar pelo ponto de intersecção das curvas IS-LM, já que YD = Y implica (8.52), em MD = M. 8 Estamos utilizando este raciocínio individual apenas a título de ilustração, já que, a rigor, a equação (8.50) se refere ao agregado de agentes da economia. 452 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A equação (8.52) pode ser utilizada conjuntamente à equação (8.49a) para descrever um processo de ajustamento dinâmico do produto e dos juros que, como vantagem em relação ao modelo anterior, deixa claro o papel do Banco Central e dos bancos comerciais no processo de criação e destruição de moeda, bem como no leilão da taxa de juros. Vejamos então como ocorre este ajustamento, tomando como base, tal como procedemos anteriormente, uma passagem de um equilíbrio a outro após uma expansão monetária. Para efetuar a expansão monetária, o Banco Central é agora obrigado a baixar abruptamente a taxa de juros para o ponto A’ mostrado na Figura 8.11b. Esta queda dos juros excita a demanda agregada e, pela equação (8.49a), o produto vai aumentando (com as combinações de r e Y sempre sob a curva de contrato CC), até se alcançar a nova posição de equilíbrio nos dois mercados, dada pelo ponto B. Vale notar, se tivéssemos λ = 1, a curva de contrato após a expansão monetária coincidiria como a nova LM, e o produto se ajustaria de acordo com a equação (8.49a), com o mercado monetário sempre em equilíbrio. 8.3.1 O modelo keynesiano generalizado e a transferência líquida de recursos para o exterior A função de exportações líquidas de bens e serviços: H = X nf (θ) − Mnf (Y (1 − t ) − R, θ) (8.54) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 453 pode ser plotada no diagrama r × Y, quando se tomam como exógenos os parâmetros θ , t, R e o próprio H. Uma vez estipulados os valores assumidos por estas variáveis, e supostas estáveis as funções X nf (θ) e Mnf (Y (1 − t ) − R, θ) , existe apenas um valor de Y (lembra que a propensão marginal a importar m é suposta estritamente positiva) que satisfaz à equação acima. No sistema de taxas de câmbio nominais fixas, θ é dado (já que P e P’ também se consideram exógenos). Façamos então H assumir um valor constante H (zero, por exemplo) e plotemos a equação (8.54) num diagrama r × Y: Na figura, Y é o nível de produto que resolve a equação:9 H = 0 = X nf ( θ ) − Mnf (Y (1 − t ) − R, θ ) Repare que, para níveis de produto acima de Y , as importações aumentam e as exportações permanecem constantes. Trata-se, desta maneira, de pontos em que H < 0 (região II do diagrama). Simetricamente, para Y < Y , as exportações passam a suplantar as importações de bens e serviços, quando então H > 0 (região I do gráfico). Este diagrama pode ser útil na visualização de alguns resultados analiticamente obtidos na seção 8.2.4. Tomemos, por exemplo, a fórmula (8.22): ∂H − m(1 − t ) = <0 ∂G 1 − (c − m)(1 − t ) (equação 8.22) 9 Não utilizamos uma barra sobre a variável t para designar sua exogeneidade apenas para não carregar demais a notação. 454 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Ela nos informa que aumentos da despesa autônoma, no contexto do modelo keynesiano simplificado, implicarão uma queda de H. Isso se deve ao aumento de produto e consequentemente aumento de importações. Suponhamos então que, antes da elevação dos gastos do Governo, a economia se equilibre no ponto A da Figura 8.13: Um aumento de gastos do Governo mantido ao longo do tempo levará a economia a operar no novo equilíbrio dado pelo ponto B. Como o ponto A correspondia a uma situação em que H = 0, no ponto B ter-se-á necessariamente H < 0 (ou seja, já estamos na região II apresentada na Figura 8.12). É importante lembrar, todavia, que a deterioração do saldo do balanço comercial e serviços em B é inferior àquela dada pela equação (8.22). Esta última tomou como base o aumento da renda: ∆Y = Y3 − Y1 = ∆G 1 − (c − m)(1 − t ) (equação 8.17) calculado no contexto do modelo simplificado, em que não há crowding-out, e não a elevação Y2 – Y1 referente ao ponto B (ver Figura 8.13). A equação (8.22) pode, entretanto, ser utilizada no contexto do modelo generalizado, isto é, ainda que se considere a sensibilidade dos investimentos à taxa de juros, quando se supõe que o Banco Central persiga uma política de sustentação desta variável. Nesse caso, após passar ao ponto B, a expansão monetária provocada pelas Autoridades Monetárias objetivando impedir variações na taxa de juros desloca a LM para a direita, convergindo a economia a um novo equilíbrio em C. Agora, o aumento de Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 455 produto é exatamente aquele dado pela equação (8.17) acima transcrita, e, consequentemente, a deterioração da transferência líquida de recursos para o exterior pode ser quantitativamente avaliada pela equação (8.22). Repare que a política de manter constante a taxa de juros reflete apenas um dentre vários possíveis procedimentos das Autoridades Monetárias. No contexto aqui utilizado, ela foi introduzida apenas para que pudéssemos utilizar as expressões obtidas na seção 8.2. A queda de H decorrente apenas de uma política fiscal expansiva, sem variação da oferta monetária (o que corresponde ao aumento do produto Y2 – Y1 na Figura 8.13), é calculada (agora apenas para aumentos infinitesimais de G, já que, no modelo generalizado, passamos a tratar com funções não-lineares) no exercício resolvido no 4. Um ponto importante a ser destacado na equação (8.54) é que o produto que equilibra as importações de bens e serviços pode estar bem abaixo do produto de pleno emprego Ŷ : Nesse caso, qualquer política de fomento à demanda, visando à redução de desemprego, implicaria um desequilíbrio na transferência líquida de recursos para o exterior. A conclusão é que, dados t, R e θ, não há como se assegurar ao mesmo templo pleno emprego e equilíbrio das contas externas. A solução para o impasse está nos próprios parâmetros da equação (8.54), que podem ser controlados pelo Governo. Tanto uma elevação da tributação marginal sobre a renda t como uma elevação da tributação autônoma líquida RLG (aumentando R ) desloca para a direita a curva H = H . O que essas medidas fazem é impedir (ou suavizar) as variações na renda disponível do setor privado (da qual dependem as importações) quando se toma Y = Ŷ . Na prática, contudo, o instrumento mais usualmente uti- 456 Macroeconomia • Simonsen/Cysne lizado é a desvalorização cambial (como já salientamos, incluem-se aqui a imposição de tarifas para importação, subsídios para exportações etc.). Alterando-se convenientemente o valor de θ por intermédio de variações do câmbio nominal, pode-se deslocar a curva H = H para o ponto Y = Ŷ na Figura 8.14, como se mostra na Figura 8.15. Formalmente, o que fizemos foi estipular os valores de t, R , H (igual a zero) e Y (igual a Ŷ ) em (8.54), e obter como variável endógena o câmbio real θ . Agora, com as adequadas alterações da política monetária-fiscal (lembre que a mudança do câmbio real também desloca a curva IS), pode-se obter uma intersecção das curvas IS e LM sobre a nova curva H = 0, conseguindo-se ao mesmo tempo o pleno emprego e o equilíbrio das contas externas no tocante ao balanço comercial e serviços. Este fato é ilustrado na Figura 8.15. Todo este procedimento pode também ser efetuado com respeito ao saldo em transações correntes do balanço de pagamentos, quando se toma como exógena (como estamos fazendo) a renda líquida enviada para o exterior. Obtém-se uma curva T = T , onde o produto se determina pela equação: T = T = X nf (θ) − Mnf (Y (1 − t ) − R, θ) − RLE Pode-se trabalhar com esta curva de forma semelhante àquela que vimos utilizando com a H = H . Na Figura 8.16, por exemplo, o diagrama nos mostra que, dados RLG, RLE e t, existe um nível de câmbio real θ , que possibilita a obtenção conjunta de pleno emprego e equilíbrio em conta corrente no balanço de pagamentos: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 457 Um aumento da cotação da moeda estrangeira por parte do Banco Central, embora possibilite um ajuste das contas externas sem o artifício de recessão, traz consigo alguns inconvenientes. Dentre estes, destacam-se: i) o estímulo à inflação, pelo aumento dos preços em moeda doméstica dos bens importáveis e exportáveis; ii) uma transferência arbitrária de renda entre diferentes grupos: os residentes no país perdem, quando devedores, e ganham, quando credores em moeda estrangeira (como o Brasil é um país devedor líquido, o saldo total é desfavorável); os residentes externos, por outro lado, ganham, quando devedores, e perdem, quando credores em moeda doméstica; iii) a possível geração de expectativas de novas desvalorizações cambiais, desestimulando a entrada e estimulando a saída de capitais (de risco ou empréstimos, oficiais ou não oficiais) no país; iv) uma queda dos salários reais ou das margens de oligopólio: com a desvalorização do câmbio real, o valor adicionado doméstico geralmente se reduz quando medido em moeda estrangeira, o que implica um menor poder aquisitivo dos residentes no país (a equação (5.12) e o exercício resolvido no 9 ilustram este fato). Por todos esses motivos, a desvalorização só deve ser utilizada quando houver um desequilíbrio (suposto) permanente do saldo de balanço de pagamentos em conta corrente. É claro que, países com elevadas taxas de inflação (tomadas em relação aos seu parceiros comerciais), não há como escapar a este expediente, pois caso contrário a taxa real de câmbio se apreciaria continuamente, elevando as importações e reduzindo as exportações. O que usualmente se faz nesse caso é manter constante o câmbio real θ , efetuando-se desvalorizações do câmbio no- 458 Macroeconomia • Simonsen/Cysne minal (E), tomando como base a inflação externa ( π *) e interna ( π ), de acordo com a fórmula: E% = 1+ π −1 1+ π* (8.55) É importante lembrar que esse princípio de manutenção do câmbio real constante deve ser utilizado como orientação ao cálculo das desvalorizações cambiais, mas não como uma regra a ser seguida independentemente da evolução de quaisquer outros parâmetros. Se um país possui uma elevada dívida externa, está em desequilíbrio em suas transações correntes e, subitamente, se depara com uma elevação supostamente duradoura da taxa internacional de juros, desvalorizações cambiais superiores àquelas determinadas em (8.55) podem se fazer necessárias, se o objetivo de política econômica for manter constante o passivo externo líquido do país (ou seja, T = 0). 8.3.2 O modelo keynesiano generalizado e o saldo total do balanço de pagamentos Pelo que vimos na seção anterior, o combate direto a um déficit em transações correntes (pela elevação de transferência líquida de recursos para o exterior), quer efetuado através de uma política monetária fiscal restritiva que reduza o nível de atividade econômica, ou de uma desvalorização cambial, sempre traz consigo alguns inconvenientes de curto prazo. No primeiro caso, o desemprego e, no segundo, o estímulo ao aumento de preços dos bens transacionáveis com o exterior, bem como a queda de poder aquisitivo em moeda estrangeira dos rendimentos internos do trabalho e do capital. Se o déficit em conta corrente não é reduzido, deve obviamente ser financiado, seja pela queda de reservas internacionais à disposição do Banco Central, pelo aumento de empréstimos tomados a não residentes, ou pela entrada líquida de capital de risco no país. Qualquer um desses casos implica um aumento do passivo externo líquido (os dois primeiros, também num aumento da dívida líquida) da economia em questão. Isso gerará, no futuro, um aumento da renda líquida enviada para o exterior. Se a fonte de financiamento do excesso de importações sobre as exportações totais de bens e serviços forem as reservas, o país receberá menores montantes de juros (já que, supostamente, as reservas ficam aplicadas em títulos no exterior). Se, por outro lado, o déficit corrente for financiado pela captação de empréstimos ou pela entrada de investimentos diretos, aumentarão, respectivamente, os juros e os lucros devidos a não residentes. Não se deve também esquecer que os empréstimos pressupõem um ressarcimento do principal a ser efetuado numa data previamente estipulada. Neste ponto, ou novos emprés- Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 459 timos são efetuados para saldar os antigos (rolagem da dívida), ou efetivamente se faz o ajuste da conta corrente. Em suma, a sustentação de um déficit permanente em transações correntes pelo aumento do passivo externo líquido no país, em detrimento de um ataque frontal ao desequilíbrio das contas externas, representa usualmente uma transferência de problemas para o futuro. Um administrador de política econômica cujo horizonte de planejamento não se estenda além do fim de seu mandato certamente escolheria essa opção, que envolve menores sacrifícios presentes. Ela também pode se mostrar adequada num planejamento menos míope, contanto que a poupança externa seja utilizada para financiar novos investimentos, suficientemente produtivos para saldar os respectivos encargos e ainda proporcionar um ganho líquido para o país. Nesse caso, a economia pode passar longos períodos apresentando déficits em conta corrente, pois os aumentos das exportações e do produto interno permitirão que os indicadores da dívida, com base nos quais os emprestadores externos tomam suas decisões, se situem dentro de intervalos razoavelmente palatáveis. Três problemas, entretanto, podem se contrapor à estratégia de endividamento: o primeiro ocorre quando a poupança externa passa a financiar o consumo interno, e não o investimento (o que equivale a uma diminuição da poupança interna); o segundo, quando as taxas de juros se elevam abruptamente (no caso dos empréstimos com taxas flutuantes); o terceiro diz respeito ao mal-estar que pode ser provocado numa época em que, devido a uma retração dos mutuantes, a transferência líquida de recursos para o exterior tenha que ser abruptamente elevada, ocasionando uma sensível queda de renda real de curto prazo para capitalistas e assalariados (entre 1982 e 1984, por exemplo, os salários reais no Brasil caíram cerca de 25%, após um compulsório aumento de aproximadamente 13,5 bilhões de dólares do saldo do balanço comercial e serviços, decorrente da queda de empréstimos voluntários concedidos pelos bancos comerciais após a moratória do México em setembro de 1982). Formalmente, o saldo total do balanço de pagamentos (B) pode ser expresso por: B = T(Y (1 − t ) − R, θ, RLE ) + K A (r − r ’ − e ) (8.56) Nesta expressão, T representa o saldo em conta corrente, e KA a conta de capitais autônomos. Esta última se supõe função crescente da diferença entre a taxa nominal de juros interna (r), a taxa nominal externa (r’) e a expectativa de desvalorização cambial (e ) . Embora estejamos até aqui trabalhando sempre no regime de taxas fixas de câmbio, nada impede que os agentes econômicos esperem uma modificação da paridade cambial, tomando e ≠ 0 . Os motivos para que o ingresso líquido de capitais se suponha função crescente de r – r’ – e (observe que estamos trabalhando com taxas logarítmicas) já foram discutidos no Capítulo 2. 460 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Ao longo de todo este texto, assumiremos por hipótese que a expectativa de desvalorização e e a taxa de juros externa r’ sejam dadas. Mantidos os pressupostos adicionais de exogeneidade de R , t, RLE e θ , com as quais trabalhamos nas seções anteriores, isto nos permite tomar B = B (zero, por exemplo) em (8.56) e plotar essa relação no diagrama r × Y: O formato da curva B = B é crescente pelo seguinte motivo: quando o produto aumenta, elevam-se as importações, diminuindo o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos. Para que o saldo total se mantenha o mesmo (igual a B ), deve haver uma elevação simultânea dos juros, que permita um acréscimo compensatório do fluxo de capitais autônomos. Repare que, quanto maior for a sensibilidade aos juros do fluxo de capitais, menos precisa ser a elevação da taxa de juros e, consequentemente, menos inclinada (mais “deitada”) será a curva BB. Isto também ocorrerá quão menor for a propensão marginal a importar sobre a renda. Formalmente, todo esse arrazoado pode ser resumido pela equação: dr m(1 − t ) = >0 dY B = B K ’A (8.57) que pode ser obtida pela diferenciação total da equação (8.56), quando se toma B = B . Nessa expressão, K ’A = ∂K A (r , r ’, e ) ∂r (suposta estritamente positiva) representa a sensibilidade do fluxo de capitais autônomos a variações nas taxas de juros domésticas, dados r’ e e . Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 461 As combinações de taxa de juros e produto sobre a curva B = B são tais que o saldo total do balanço de pagamentos é constante e igual B . Pontos à esquerda (região I) levam a um saldo superior, e pontos à direita da curva (região II), a um saldo inferior a B. Para entender o porquê, basta tomar os pontos 1, 2 e 3 mostrados na Figura 8.17. No ponto 2, B = B . No ponto 1, a taxa de juros é a mesma que existia no ponto 2, o que significa que o saldo em capitais autônomos não se alterou. O produto, todavia, é menor, gerando menores importações e, consequentemente, um saldo de balanço de pagamentos superior a B . O raciocínio simétrico efetuado com a passagem do ponto 2 ao ponto 3 nos leva a concluir que, neste último (e em todos os demais da região II), a combinação de produto e taxa de juros é tal que B < B . Deixamos a cargo do leitor mostrar que as mesmas conclusões finais quanto às regiões I e II podem ser obtidas quando se tomam os pontos 1, 2 e 3 ao longo de uma vertical. Os seguintes fatos deslocam para a direita a curva B = B : a) um aumento da alíquota de tributação indireta t; b) um aumento da arrecadação autônoma do Governo RLG ; c) uma desvalorização do câmbio real q; d) uma redução da renda líquida enviada para o exterior; e) uma queda da taxa de juros externa r’; f) uma queda da expectativa de desvalorização cambial e (o que equivale a um aumento da expectativa de valorização cambial); g) um aumento da confiança externa no país, retratado por meio de um maior afluxo de capitais externos, mantida constante a diferença r – r’ – e (o que equivale a um deslocamento da função KA (r – r’ – e ). Nos itens (a), (b) e (c), os fatos descritos deslocam também para a direita as curvas de iso-transferência líquida de recursos para o exterior (H = H ) e a curva de iso-saldo em conta corrente. (T = T ). No item (d), a curva T = T desloca-se para a direita, e a H = H , para a esquerda. Nos demais casos, apenas a curva B = B (iso-saldo total do balanço de pagamentos se desloca (quando se admite que a renda líquida enviada para o exterior seja dada por r’D, sendo D o passivo externo líquido no país, os itens (d) e (e) obviamente se confundem num só). Se sempre fosse possível aumentar o volume de empréstimos externos elevando-se as taxas de juros domésticas, o Governo poderia, com uma adequada combinação das políticas monetária e fiscal, financiar qualquer déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. Se o objetivo, por exemplo, fosse manter a economia a pleno emprego, embora com um excesso de importações sobre as exportações totais, bastaria, do ponto de vista das curvas IS e LM, regular adequadamente os meios de pagamentos em poder do público e os gastos governamentais, de forma a situar a economia no ponto P, sobre a curva B = B , como se mostra a seguir: 462 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Na figura acima, o ponto P caracteriza um déficit em conta corrente do balanço de pagamentos (repare que ele se encontra à direita da curva T = 0), todo ele financiado pelo fluxo de capitais autônomos. Desde que a taxa de juros se situe no nível r1, torna-se possível equilibrar o saldo total do balanço com a economia a pleno emprego. Embora muito fácil de se mostrar num gráfico, essa situação envolve várias dificuldades práticas. Em primeiro lugar, entre a tentativa de se chegar ao ponto P e a consecução final de tal manobra pode se interpor um razoável período de tempo. Uma reforma fiscal leva tempo para ser elaborada e aprovada, e modificações dos gastos do Governo também não são instantâneas. Ainda que este último acertasse exatamente a dosagem monetária fiscal para trazer a economia ao ponto P e não permitisse atrasos em sua implantação, o próprio processo de ajustamento dinâmico dos juros, do produto e do emprego poderia levar um tempo bastante grande. Segundo, o mundo não se resume a uma economia de um só produto como a que estamos tratando aqui. A combinação de uma política fiscal expansiva com restrição monetária provoca uma severa retração nos investimentos privados. Se o Governo comprasse exatamente os bens de capital e estoques que deixam de ser adquiridos pelo setor privado, não haveria problemas. Mas como isso dificilmente ocorre, a realocação de demanda pode acabar por provocar “gargalos” em alguns setores e acentuado desemprego em outros. Como a mão de obra não é homogênea da forma como se supõe em nosso modelo, isso se constituiria num empecilho à efetiva obtenção de pleno emprego. Em terceiro lugar, deve-se lembrar que, no caso de economias com significativo peso no cenário internacional, como os Estados Unidos, não faz sentido se tomar a taxa de juros externa (r’) como exógena, tal como estamos procedendo. Para “países grandes”, a condução doméstica da política monetária e fiscal pode afetar a taxa de juros vigente no resto do mundo. Quarto, quando esse expediente é conduzido acima de um certo limite, os agentes econômicos são levados a pensar que a situação de simples Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 463 financiamento do déficit se tornará insustentável num futuro próximo. Com isso, eles passam a apostar numa desvalorização do câmbio nominal como forma de correção de desequilíbrio em conta corrente do balanço de pagamentos, o que obviamente retrai a entrada de capitais de risco e a demanda privada doméstica por empréstimos externos. Em suma, a condução de política monetária-fiscal voltada para o financiamento de um desequilíbrio externo, além de apresentar vários problemas, pode não ser factível em alguns casos. Isso ocorre, por exemplo, quando o crescimento exagerado do passivo externo líquido do país começa a apontar no sentido de uma desvalorização cambial, reduzindo o incentivo à captação externa ou traduzindo um problema que muitos países enfrentaram a partir de 1982, devido a um súbito retraimento dos mutuantes por um motivo exógeno qualquer. A Figura 8.19 exemplifica um déficit em conta corrente a pleno emprego não-financiável quando o câmbio real se situa no nível θ1: Na situação acima, com θ = θ1 , o pleno emprego só pode ser mantido às custas de uma perda de reservas ou empréstimos de regularização (não se considera aqui a possibilidade de inadimplência nos pagamentos externos). Quando esses recursos aos capitais compensatórios se exaurirem, não haverá outra saída que não provocar uma contração monetária-fiscal que traga a economia abaixo do pleno emprego, ou então efetuar uma desvalorização do câmbio (deve-se lembrar, como vimos na seção 8.1, que, se as reservas caírem abaixo de um nível mínimo, o recurso à primeira opção pode ser inevitável por alguns meses, devido à maior defasagem inerente ao ajuste por efeito-preço). A desvalorização desloca as curvas T = 0 e B = 0 para a direita, possibilitando, como se mostra no ponto P da própria Figura 8.19, o financiamento do déficit com θ = θ2 . 464 Macroeconomia • Simonsen/Cysne A análise das questões relativas ao setor externo introduz, em adição às anteriormente mencionadas, mais uma distinção entre os efeitos de uma política monetária ou política fiscal pura, como meio de exercitar a atividade econômica. Com uma expansão monetária, o efeito sobre o saldo total de balanço de pagamentos é certamente negativo. Além de conduzir a um aumento da renda e, consequentemente, das importações, há de se levar em conta a queda da taxa de juros doméstica e a consequente redução da entrada líquida de capitais autônomos. Já a política fiscal pura (supõe-se que o Banco Central compense, com operações de mercado aberto, os efeitos sobre a base monetária decorrentes de possíveis variações das reservas internacionais) expansionista tem um efeito ambíguo sobre o saldo total de balanço de pagamentos. Isto porque, de um lado, o aumento dos juros estimula o afluxo de capital para o país. Mas, por outro lado, o aumento da renda disponível tende a reduzir o saldo em conta corrente do balanço. Os gráficos da Figura 8.20 utilizam a curva B = B = 0 para mostrar os efeitos das políticas monetária e fiscal puras sobre as contas externas. Neste último caso (gráfico b) são apresentadas duas possibilidades. Se a curva B = B for aquela referente ao caso 1, a política fiscal expansionista levará a uma deterioração das contas externas. Isto ocorre quando a sensibilidade da conta de capitais autônomos é pequena, comparativamente à propensão marginal a importar sobre a renda disponível. Se, todavia, a curva B = B for representada pelo caso 2, o efeito final será o oposto. No outro extremo da situação, em que – a despeito de significativos aumentos dos juros domésticos – nada se consegue de efetiva elevação do saldo em capitais autônomos, está o caso denominado “perfeita modalidade de capitais” (veja o exer- Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 465 cício resolvido no 8, no Capítulo 6). Com taxas fixas de câmbio, essa formulação implica uma curva LM horizontal, pois, como o Banco Central, por definição, se compromete a comprar ou vender qualquer quantidade de moeda estrangeira ao preço E , a oferta monetária se torna infinitamente elástica com relação à taxa de juros. Supomos aqui que isto ocorra para uma taxa de juros r1. Mantido constante o crédito interno líquido, as curvas LM e B = 0 se confundem para este nível de taxas de juros, como se mostra na Figura 8.20a. Nesse contexto, a política monetária pura é totalmente inoperante para afetar o produto. Ela não pode nem ao menos ser implementada, pois, com a exogeneidade dos juros, a oferta monetária passa a ser endógena, igual a PL (r1, Ye). Qualquer tentativa de expansão do crédito interno líquido provoca igual perda de reservas internacionais. A política fiscal, por outro lado, apresenta eficácia máxima, pois não há nenhum efeito-deslocamento. O aumento de produto deteriora o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos (e também a transferência líquida de recursos para o exterior), aumentando o ingresso de capitais autônomos (lembre que, após a expansão fiscal, a economia continua com equilíbrio no saldo total de balanço de pagamentos.)10 É interessante notar que o aumento dos gastos públicos, levando a um aumento de produto, viabiliza o aumento da base monetária. 10 Sem alteração do crédito interno líquido, as reservas não têm como variar, pois a oferta monetária é endógena. Daí conclui-se que B = 0. 466 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 8.3.3 O modelo keynesiano generalizado com taxas de câmbio flexíveis Durante todo este capítulo, ocupamo-nos com o caso em que a taxa nominal de câmbio se considerava administrada pelo Banco Central. Admitia-se que este fixasse o preço da moeda estrangeira de referência e passasse a comprar ou vender divisas ao valor estipulado. Deteremo-nos agora numa possibilidade alternativa, em que as Autoridades Monetárias não interferem no mercado de divisas, deixando os preços das moedas estrangeiras flutuarem livremente, ao gosto do mercado. Quando a ausência de ordens de compra e venda efetuadas por parte do Banco Central é seguida à risca, dá-se a esse sistema o nome de “flutuação limpa”. Quando as Autoridades Monetárias, por outro lado, embora não fixem o preço do câmbio, interferem frequentemente no mercado comprando ou vendendo moedas estrangeiras, de forma a impedir oscilações bruscas ou desestabilizadoras em suas cotações, utiliza-se a denominação “flutuação suja” (dirty-floating). Embora este último seja o procedimento mais usual adotado por alguns países, depois da generalização do sistema de taxas flexíveis ocorrido após 1973 (posteriormente ratificado pela reforma monetária da Jamaica, em 1976), deteremo-nos aqui no caso de “flutuação limpa”, em que a política monetária é conduzida de forma totalmente independente do setor extremo. Como o Banco Central, por hipótese, não intervém no mercado de divisas, as reservas internacionais de moeda estrangeira permanecem sempre constantes).11 Num balanço de pagamentos em que a única conta do item capitais compensatórios é a de reservas internacionais (já que, com taxas flexíveis, qualquer atrasado ou empréstimo deve ser considerado autônomo), isto implica que o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente sempre se iguale ao saldo de capitais autônomos com o sinal trocado: H(Y (1 − t ) − R, θ) − RLE = − K A (r − r ’ − e ) (8.58) Nessa equação, supõem-se dados, no contexto do modelo em que estamos trabalhando, t, R , r’ e e . Com isto, a curva IS passa a ser representada pela equação: Y = C(Y (1 − t ) − R) + I p (r − πe ) + I g + G + RLE − K A (r − r ’ − e ) (8.59) Conjuntamente à curva LM, essa equação permite a determinação simultânea do produto e taxa de juros que equilibram os mercados de moedas e bens e serviços (Ye e re). O câmbio real θ também se constitui numa variável endógena do 11 A rigor, o total de reservas pode variar por apreciações ou depreciações do estoque existente, bem como pela compra e venda de ouro no mercado interno. Mas isto não invalida a equação (8.58). Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 467 sistema. Uma vez determinados os valores de equilíbrio dos juros e do produto, re e Ye, ele é obtido pela equação: H(Ye (1 − t ) − R, θ) − RLE = − K A (re − r ’ − e ) É interessante notar que, se a função KA(r – r’ – e ) fosse bastante estável e a taxa de juros internacional e a expectativa de desvalorização sempre constantes, a administração da economia sob o regime de flutuação limpa do câmbio em muito se assemelharia àquela de uma economia fechada. Do lado monetário, não há interferência externa, pois, como as reservas internacionais não variam, a política monetária só pode ser efetuada por intermédio de alterações do crédito interno líquido. (O isolamento da política monetária do setor externo também pode ser obtido no regime de taxas de câmbio fixas, através de políticas de esterilização, com exceção do caso de perfeita mobilidade de capitais.) Do lado da demanda agregada, a introdução dos termos RLE e KA(r – r’ – e ) (comparativamente ao caso de uma economia fechada) apenas torna mais elástica (ou seja, mais “deitada”) a curva IS. Agora, se a taxa de juros sobe, o decréscimo da demanda se dá não apenas devido à queda do investimento privado, mas também em decorrência da diminuição da transferência líquida de recursos para o exterior. O aumento dos juros leva a uma entrada maior de capitais autônomos para o país, o que, dado RLE, necessariamente implica, pela equação (8.58), um menor valor de H. Na prática, essa queda de exportações e aumento de importações costumam se dar devido à valorização da moeda da economia em que os juros aumentaram. O que, entretanto, torna a administração de política de um país operando sob o sistema de taxas flutuantes bem mais complexo do que a de uma economia fechada é o fato de que tanto a função KA(r – r’ – e ) quanto a expectativa de desvalorização cambial e podem mostrar-se bastante voláteis. Assim, além da natural instabilidade dos investimentos privados, os seguintes fatores podem provocar oscilações bruscas do produto e do emprego (deslocando a IS para a esquerda): a) Um aumento na confiança que os investidores externos têm no país, refletida por um deslocamento da função KA(r – r’ – e ) em que, mantido constante o valor r – r’ – e , aumente o fluxo de capitais autônomos para o país. b) Uma queda da taxa internacional de juros r’ ou da expectativa de desvalorização cambial e . c) Uma diminuição da renda líquida enviada para o exterior: como se observa na equação (8.59), uma redução de RLE implica, para uma mesma taxa de juros interna, uma redução de demanda agregada (ou seja, um deslocamento para a esquerda da curva IS). Isto ocorre devido à redução na transferência líquida de recursos para o exterior daí decorrente. Menores pagamentos ao exterior implicam menor demanda por 468 Macroeconomia • Simonsen/Cysne moeda estrangeira, o que, num sistema de taxas flexíveis, equivale a uma menor desvalorização da moeda doméstica. Com isto, diminuem as exportações e importações de bens e serviços, o que representa uma demanda externa menor pelo produto doméstico. Vale ainda lembrar que, se, no contexto desenvolvido no Capítulo 2, a renda líquida enviada para o exterior for expressa por r’D, onde r’ indica a taxa de juros externa e D o passivo externo líquido do país, então dois motivos passarão a fazer com que uma queda da taxa de juros externa leve a uma demanda agregada ex-ante menor: o maior fluxo de capitais autônomos daí decorrente e a redução da renda líquida enviada para o exterior. Todos esses três motivos (principalmente o primeiro e o segundo) traduzem a dificuldade de se assegurar o pleno emprego numa economia com taxas flexíveis. Se a LM fosse vertical, nos moldes neoclássicos, as flutuações da IS não causariam maiores transtornos. Mas, no caso usual, as variações de demanda agregada sempre apresentam seus reflexos sobre o produto e o emprego. Uma outra desvantagem do sistema de taxas flexíveis é que o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos (e, consequentemente, a variação do passivo externo líquido do país) passa a ser um mero reflexo da administração doméstica de política monetária-fiscal, quando tomada relativamente a outros países. Tomemos, por exemplo, o caso dos Estados Unidos desde o início dos anos 80. Combinando uma política monetária apertada e uma política fiscal frouxa, este país passou a atrair elevadíssimos fluxos de capitais, o que gerou, como contrapartida imediata, uma redução da mesma magnitude do seu saldo do balanço de pagamentos em conta corrente. Com a continuidade do processo, o país passou de credor a devedor internacional em 1985 e, já em meados de 1987, apresentava o maior passivo externo líquido do mundo, da ordem de US$ 270 bilhões. Dessa forma, o saldo final da adoção de taxas flexíveis tem sido ambíguo: de um lado, o sistema permite isolar a administração de política monetária das contas externas e garante o equilíbrio automático destas últimas, mas, de outro lado, introduz um fator de instabilidade de demanda agregada (tanto na composição quanto no montante), o que, além de dificultar o planejamento dos investimentos e poder inviabilizar da noite para o dia várias linhas de produção, impede o controle direto, pelo Governo, da variação dos ativos externos líquidos do país. Dadas a taxa de juros externa e a expectativa de desvalorização cambial e , e supondo estável a função KA, o sistema de taxas flexíveis leva a uma variação do saldo em conta corrente do balanço de pagamentos sempre oposta à variação da taxa de juros. Quando os juros aumentam, o saldo se reduz, e, quando os juros diminuem, o saldo se eleva. Tanto a política monetária quanto a fiscal expansionista aumentam o produto e o emprego, mas, como o efeito sobre a taxa de juros é diferente num e noutro caso, também será o resultado sobre o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos. Ele melhora no caso da política monetária Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 469 (quando o efeito de desvalorização de câmbio real mais do que compensa o efeito-renda sobre as importações) e piora no caso da política fiscal (quando o câmbio pode se valorizar ou desvalorizar, tudo dependendo da propensão marginal a importar sobre a renda e da sensibilidade do fluxo de capitais com relação à taxa de juros). Todos esses fatos se depreendem diretamente da equação (8.58). Desnecessário mencionar, o saldo total do balanço permanece sempre em equilíbrio, qualquer que seja a política de demanda implantada. Salientamos anteriormente que, comparativamente ao caso de uma economia fechada, a introdução do termo KA(r – r’ – e ) na equação da curva IS apenas a tornava mais elástica, reduzindo a eficácia da política fiscal no combate ao desemprego. Um caso-limite, em que a política fiscal é totalmente inoperante nesse sentido e a política monetária apresenta eficácia máxima, ocorre quando, numa economia operando com taxas flexíveis de câmbio, existe perfeita mobilidade de capitais. Nesse caso, a curva IS é totalmente horizontal.12 Se supusermos que isto ocorra para uma taxa nominal de juros interna r1, teremos a seguinte configuração das curvas IS-LM: Nesta situação, aumentos dos gastos do Governo implicam valorização do câmbio real e idêntica redução na transferência líquida de recursos para o exterior, sem quaisquer efeitos sobre o produto ou a taxa de juros de equilíbrio. A política monetária expansiva aumenta o produto e o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos (a desvalorização do câmbio real θ mais do que com12 Repare que não faz sentido se falar em curva B = 0 com taxas flexíveis, pois todas as combinações de r e Y do primeiro quadrante são tais que B = 0. Para se traçar a curva B = B, é preciso que o câmbio real seja uma variável exógena, o que obviamente não ocorre no sistema de taxas flexíveis e salários nominais rígidos. 470 Macroeconomia • Simonsen/Cysne pensa o efeito de aumento da renda disponível sobre o saldo de bens e serviços). A certeza de elevação do saldo em conta corrente decorre do fato de que, como a propensão marginal a consumir se situa entre 0 e 1, o aumento do produto não pode ter sido todo ele canalizado para o consumo. Com o investimento e o gasto do Governo constantes, isto implica uma elevação da transferência líquida de recursos para o exterior. 8.4 Salários nominais flexíveis Trataremos inicialmente do caso em que as taxas de câmbio são administradas pelas Autoridades Monetárias. Se os salários nominais (e, pela equação (8.45), também os preços) são flexíveis, a economia, independentemente do regime cambial vigente, se equilibrará sempre no nível de pleno emprego Ŷ . Com a exogeneidade do produto real, as equações de equilíbrio no mercado de moeda e bens e serviços finais: M = L(r , Yˆ ) P (8.59a) e EP ’ Yˆ = C(Yˆ(1 − t ) − R) + I p (r − π e ) + I g + G + H Yˆ(1 − t ) − R, P (8.59b) passam a determinar as variáveis endógenas r e P. Embora tenhamos até aqui utilizado o diagrama r × Y para efeito de análise, torna-se agora mais recomendável trabalharmos num diagrama r × P, já que o nível de preços, e não o produto, representará a segunda variável endógena do sistema. Para plotarmos as curvas IS e LM, representadas pelas equações acima, num diagrama r × P, devemos iniciar notando que: a) dados M e Y, a equação de equilíbrio monetário postula uma relação crescente entre r e P. De fato, se r aumenta, cai a demanda por liquidez real; para que persista o equilíbrio nesse mercado P deve aumentar, reduzindo no mesmo montante a oferta de liquidez real; b) dados t, E , πe , Ig, P’, E e Ŷ , a equação de equilíbrio de produto postula uma relação decrescente entre r e P. Quando este último se eleva, o câmbio real se valoriza, reduzindo a transferência líquida de recursos para Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 471 o exterior; para que o equilíbrio se mantenha, é necessário que a taxa de juros se reduza, aumentando o investimento e repondo a demanda planejada no seu nível inicial. Posto isto, o gráfico da Figura 8.22 permite determinar a taxa de juros e o nível de preços que equilibram simultaneamente os mercados de produto e moeda, no caso de uma economia com salários e preços flexíveis e taxas de câmbio nominais fixas: A curva B = B apresenta também uma inclinação positiva nesse plano, pois aumentos de P valorizam o câmbio, reduzindo a transferência líquida de recursos para o exterior. Isto exige uma elevação da taxa de juros que reponha o saldo total do balanço no seu nível inicial B . As curvas T = T e H = H são apresentadas na Figura 8.23. 472 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Os sinais de cada saldo nas diferentes regiões apresentadas na Figura 8.23 (onde se supõe que a renda líquida enviada para o exterior seja positiva) são expostos a seguir: Saldo/Regiões I II III IV V VI H + + – + + – T + – – + – – B – – – + + + Vejamos agora o que ocorre com cada uma das variáveis endógenas do sistema no caso de uma política monetária-fiscal expansionista. Em primeiro lugar, é importante lembrar que nenhuma delas afeta o nível de produto ou emprego, já que, com salários nominais flexíveis, a economia sempre se equilibra com Y = Ŷ .13 Se o Banco Central aumenta a oferta de meios de pagamento a curva LM se desloca para a direita, tal como ocorria no diagrama r × Y (para entender por que, basta observar que, com r constante, um aumento de M na equação de equilíbrio monetário deve ser acompanhado de um aumento de P). A consequência é uma queda da taxa de juros e um aumento do nível de preços (e salários), com uma consequente deterioração das contas externas, seja em transações correntes (pela valorização do câmbio real), seja no saldo total do balanço (por esse motivo e também devido à queda dos juros). 13 A rigor, variações na alíquota de tributação indireta poderiam afetar o produto a pleno emprego. Estamos desprezando esse fato aqui. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 473 A política fiscal expansionista desloca para a direita a curva IS, pois dado um valor de r, aumentos de G ou Ig devem ser acompanhados de uma elevação de P que possibilite uma equivalente queda da transferência líquida de recursos para o exterior. Com isto, a taxa de juros e o nível de preços de equilíbrio se deslocam (ver Figura 8.25). O efeito sobre o saldo total do balanço é ambíguo, pois, embora o saldo em conta corrente se deteriore, a elevação dos juros permite um afluxo de capitais maior para o país. A Figura 8.25 apresenta duas situações possíveis decorrentes de uma política fiscal expansionista. Na primeira, (B = 0)1, o saldo total do balanço melhora, e na segunda, (B = 0)2, ele se deteriora: Tudo vai depender, agora, da sensibilidade da conta corrente ao câmbio real e da sensibilidade da conta de capitais autônomos à taxa de juros. Quando esta 474 Macroeconomia • Simonsen/Cysne última é bastante grande (ou a elasticidade do balanço comercial e serviços ao câmbio real é suficientemente reduzida), a curva B = 0 tenderá a ser menos inclinada (como no caso 1), sendo mais provável que a política fiscal expansionista leve a um aumento do saldo total do balanço. Contrariamente à curva B = 0 com que vínhamos trabalhando no caso da rigidez de salários nominais, agora não é mais a sensibilidade das importações ao nível de renda, mas sim destas últimas e das exportações ao câmbio real, que, conjuntamente ao valor de K’A (r – r’ – e ), determinará a sua inclinação. Por tudo o que vimos até aqui, conclui-se que, com salários nominais flexíveis e câmbio nominal fixado, se o objetivo é melhorar o saldo em conta corrente, a solução está numa política monetária contracionista, numa redução dos gastos do Governo ou numa reforma fiscal que eleve a renda disponível do setor público (via aumentos de t ou ( RLG ) ). Passemos agora ao caso alternativo em que a flexibilidade de salários nominais é acompanhada por um sistema de taxas cambiais flexíveis. A equação de equilíbrio no mercado de bens e serviços passa agora, isoladamente (dados os parâmetros exógenos usuais), a determinar a taxa de juros: Yˆ = C(Yˆ(1 − t ) − R) + I p (r − πe ) + I g + G + RLE − K A (r − r ’ − e ) (8.59c) Esse processo é ilustrado no diagrama r × P da Figura 8.26. No gráfico, a curva LM só serve para determinar o nível de preços. Novamente, aqui, nem a política monetária nem a fiscal são capazes de alterar o produto ou o emprego. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 475 Uma expansão monetária aumenta o nível de preços e a taxa nominal de câmbio na mesma proporção (já que, como r (e, logo, KA) e o produto não variam, o câmbio real deve permanecer constantes), sem qualquer reflexão sobre qualquer saldo parcial ou total do balanço de pagamentos. Um aumento dos gastos públicos desloca para cima a curva IS, elevando a taxa de juros, o nível de preços e os salários nominais. O aumento dos juros implica um maior afluxo de capitais para o país, o que, por sua vez, significa uma queda do saldo em conta corrente (e, dado RLE, também da transferência líquida de recursos para o exterior) do balanço de pagamentos. Obedecida a condição de Marshall Lerner, isto significa que o câmbio real terá sofrido uma valorização. A análise dos casos apresentados nesta seção sob a hipótese adicional de perfeita mobilidade de capitais é efetuada nos exercícios resolvidos 7 e 8. 8.5 Salários reais rígidos Um problema importante a ser tratado em termos de política econômica é a rigidez de salários reais. É claro que essa é uma hipótese extrema quando considerada em termos práticos, pois exigiria reajustes instantâneos e generalizados de salários toda vez que o nível geral de preços apresentasse qualquer variação. Posto isto, a formulação aqui desenvolvida deve ser considerada como um casolimite de algumas situações em que, devido a um mecanismo bastante eficiente de indexação, os rendimentos reais pouco ou quase nada variem. Deve-se ainda mencionar que a rigidez de salários nominais com que trabalhamos na seção 8.2 é apenas para baixo. Nada impede que, a partir de uma situação inicial acima do pleno emprego, haja uma elevação dos salários reais. Seguindo a linha desenvolvida ao longo de todo este capítulo, continuaremos tomando uma economia oligopolizada, em que os preços se formem a partir da equação de margens: P= W(1 + m) b (equação 8.45) que, acoplada a um índice de preços ao consumidor: Q = (EP*)a P1 – a (1 + τ) = θa P (1 + τ) (equação 5.7) nos dá a expressão para o salário real: W b = Q (1 + m)(1 + τ) θa (equação 5.12) 476 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Essa equação nos informa que, se os salários reais forem fixados num nível (W/E ) , as desvalorizações ou valorizações cambiais serão impossíveis nessa economia (supondo dados m e τ), pois o câmbio real assume o valor fixo: 1/a b θ= (1 + m)(1 + τ)(W/Q (8.60) Trataremos aqui apenas do caso em que o câmbio é flexível,14 assegurando um saldo total nulo no balanço de pagamentos de acordo com a equação: B = T(Y (1 − t ) − R, θ, RLE ) + K A (r − r ’ − e ) = 0 (8.61) Com o câmbio real dado pela equação (8.60), a equação de equilíbrio do balanço de pagamentos passa a determinar agora, conjuntamente à curva IS, os valores de equilíbrio dos juros e do produto (ponto A na Figura 8.27): Se as curvas IS e B = 0, contrariamente ao que se assume na Figura 8.27, determinassem um produto acima daquele associado ao pleno emprego Ŷ , os salários reais se elevariam (como salientamos no início desta seção, a rigidez opera para baixo, mas não para cima), valorizando o câmbio real, de acordo com a equação (8.60). Com isto, as curvas IS e B = 0 se deslocariam para a esquerda, até se ter Y = Ŷ . 14 A extensão ao caso de câmbio nominal fixo é feita para uma economia competitiva com perfeita mobilidade de capitais no exercício resolvido no 11. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 477 A curva LM é endógena no caso que estamos analisando, não precisando ser incluída na análise gráfica (ela sempre passará no ponto A da Figura 8.27). Uma vez estipulada a oferta monetária, o nível de preços fica determinado pela equação: M = L(re , Ye ) P Nessas condições, uma expansão monetária não tem qualquer efeito sobre o produto, o emprego, a taxa de juros ou o câmbio real. Ela gera apenas uma equivalente variação relativa no nível de preços e na taxa nominal de câmbio. Uma política fiscal expansionista desloca para a direita a curva IS, aumentando a taxa de juros, o produto e reduzindo a transferência líquida de recursos para o exterior (apenas por efeito-renda). Conclui-se daí que, numa economia onde as margens de oligopólio e os salários reais se mostram irredutíveis, a exogeneidade do câmbio real não permite aos administradores de política econômica nenhuma estratégia definitiva (uma redução da alíquota τ pode ser vista como uma possibilidade temporária de amenizar o problema) que torne possível assegurar ao mesmo tempo o equilíbrio em conta corrente no balanço de pagamentos e o pleno emprego. Nesses termos, se algum fator diminui a confiança externa daqueles que decidem sobre a alocação de capital e, consequentemente, o afluxo de capitais para a economia em questão (o que também pode ocorrer devido a um aumento da expectativa de desvalorização cambial e ou de uma elevação dos juros externos r’), o resultado pode ser uma grande recessão. Em termos da Figura 8.27, esses fatos correspondem a um deslocamento para a esquerda da curva B = 0. A solução, a princípio, estaria num aumento de gastos do governo que compensasse a queda do investimento privado decorrente do aumento da taxa de juros interna, trazendo a economia de volta ao nível inicial de produto, como se mostra na Figura 8.28. Um possível empecilho para essa estratégia poderia se dar devido à inelasticidade do fluxo de capitais à taxa de juros, quando essa variável excede um certo valor. Em termos da Figura 8.28, isto se traduziria por uma curva (B = 0)2 assumindo um formato praticamente vertical, para uma abscissa Y < Y e. Nesse caso, a alternativa de trazer a economia de volta ao nível inicial de emprego por meio de um aumento dos gastos públicos não seria factível. 478 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Vale notar que, no caso extremo de uma economia em que o fluxo de capitais seja nulo, o salário real rígido e o câmbio nominal flexível, o produto se determina – independentemente do nível de gastos do Governo (G + Ig) ou do estoque monetário – pela equação: B = T(Y(1 – t) – R , θ , RLE) = 0 (8.61a) A equação de equilíbrio no mercado de bens e serviços serve agora apenas para determinar a taxa de juros interna, como se observa na Figura 8.29. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 479 Nesse caso, a economia pode não ter como escapar a uma recessão. A solução definitiva exigiria o reconhecimento da necessária queda de salários reais ou das margens de oligopólio, que levasse a uma desvalorização do câmbio real suficiente para deslocar a curva B = 0 na figura anterior, até a abscissa correspondente ao produto de pleno emprego. 8.6 Macroeconomia kaleckiana Trataremos aqui apenas do caso mais simples de uma economia aberta e sem Governo. As extensões aos casos mais gerais são tratadas como exercícios, podendo também ser encontradas em Cysne (1987). Kalecki trabalha com a mesma hipótese de determinação do produto dada pela equação (8.2). A diferença é que, como esse autor pretende estudar também a distribuição de renda entre capitalistas e assalariados, o consumo se divide entre consumo dos capitalistas (CK) e consumo dos assalariados (CW). Com isso, a utilização do princípio da demanda efetiva nos leva à equação: Y = CK + CW + I (8.62) onde I representa o investimento, suposto exógeno e todo ele realizado apenas pelos capitalistas. Dada a igualdade entre o produto e a renda, podemos escrever: S+L=Y (8.63) onde S e L traduzem, respectivamente, a renda real dos assalariados e dos capitalistas (esta última também denominada “lucros brutos”). De (8.62) e (8.63), S + L = CK + CW + I Essa equação é usualmente utilizada para a determinação da renda total dos capitalistas (que inclui lucros, juros e aluguéis): L = CK + I – SW (8.64) onde: SW = S – CW representa a poupança dos assalariados. Se SW = 0, o que equivale a supor que os trabalhadores gastam tudo o que ganham, então, de (8.64), L = CK + I (8.64a) 480 Macroeconomia • Simonsen/Cysne ou seja, os capitalistas ganham tudo o que gastam. Esse é um conhecido resultado associado à teoria kaleckiana. Os rendimentos totais dos capitalistas dependem apenas dos seus gastos em consumo e investimento. Objetivando apresentar uma ilustração adicional a esse fato, Kalecki trabalha, na linha marxista, supondo que a economia se divida em três departamentos de produção. Em cada um deles, por hipótese, o valor adicionado coincide com o valor total da produção (o que equivale a admitir-se que, sendo necessária a utilização de matéria-prima no processo produtivo de qualquer departamento, ela seja internamente elaborada). O primeiro departamento é suposto produzir bens de capital; o segundo, bens de consumo para os capitalistas; e o terceiro, bens de consumo para os assalariados. Denotando por L1, L2, L3, S1, S2, e S3, respectivamente, as rendas do capital e do trabalho em cada departamento, obtemos o conhecido quadro: Departamentos I II III Total L1 L2 L3 L S1 S2 S3 S I CK CW Y onde, além de (8.62) e (8.63), valem as relações: L1 + S1 = I (8.65) L2 + S2 = CK (8.66) L3 + S3 = CW (8.67) L1 + L2 + L3 = L (8.68) S1 + S2 + S3 = S (8.69) Da igualdade entre o consumo e a renda total dos trabalhadores, ou seja, em decorrência da hipótese SW = 0, temos, de (8.67) e (8.69): S1 + S2 + S3 = S = CW = L3 + S3 donde se obtém: S1 + S2 = L3 Utilizando-se (8.65), (8.66) e (8.68): (8.70) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo L = L1 + L2 + L3 = L1 + L2 + S1 + S2 = L1 + S1 + L2 + S2 = CK + I 481 (8.71) o que repete a equação (8.64). Pode-se ainda facilmente mostrar (exercício proposto no 13) que, se a razão entre a remuneração ao trabalho e ao capital for fixa em cada um dos departamentos, o gasto total dos capitalistas permitirá determinar também o consumo dos assalariados e, consequentemente, o produto de equilíbrio. Vejamos agora como modelar alguns resultados básicos da macroeconomia kaleckiana. Para isto, notemos inicialmente que apenas a equação de mark-up (8.45) com que vimos trabalhando até aqui é suficiente para a determinação: a) da participação dos assalariados no total da renda (S/Y): S WN 1 = = Y PY 1 + m (8.72) b) da participação dos capitalistas no total da renda (L/Y): L PY − WN S m = =1− = Y PY Y 1+ m (8.73) Com essas expressões, podemos ter, em função do produto: c) a renda real dos assalariados: S= WN Y = P 1+ m (8.74) d) a renda real dos capitalistas: L= PY − WN mY = P 1+ m (8.75) Denotando por α e β, respectivamente, as propensões marginais a consumir dos capitalistas e assalariados (0 < α < 1,0 < β ≤ 1), temos: e) consumo dos assalariados: CW = βY 1+ m (8.76) αmY 1+ m (8.77) f) consumo dos capitalistas: CK = 482 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Tomando por base um investimento exógeno I (suposto não-nulo), o produto determina-se, de acordo com o princípio da demanda efetiva, pela equação: Y= βY αmY + +I 1+ m 1+ m Y= 1+ m I m(1 − α) + 1 − β da qual se obtém: (8.78) De forma semelhante à expressão (8.4), o multiplicador kaleckiano: δ= 1+ m m(1 − α) + 1 − β é superior à unidade, significando dizer que, dado um acréscimo exógeno do nível do investimento (∆I), o produto crescerá de um valor superior a ∆I, sendo essa diferença função crescente de δ. Isto se deve ao aumento da renda dos assalariados e capitalistas (e seus subsequentes efeitos) decorrente do acréscimo inicial do investimento e do produto. Não é de se estranhar, dessa forma, que o multiplicador seja função crescente tanto da propensão marginal a consumir dos capitalistas quanto da dos assalariados. Uma condição necessária e suficiente para que uma elevação da alíquota de mark-up implique uma queda de produto de equilíbrio (resultado usualmente associado à macroeconomia kaleckiana) é que β > α. De fato, ∂δ α −β = ∂m (m(1 − α) + 1 − β)2 donde se conclui que a derivada parcial de δ em relação a m tem o mesmo sinal que α – β. Como usualmente (mas não necessariamente) se trabalha, no contexto kaleckiano, supondo uma propensão marginal a consumir dos assalariados igual à unidade, e 0 < α < 1, a condição acima fica assegurada. De qualquer forma, a evidência empírica costuma ser compatível com a hipótese de que α < β, ainda que a propensão marginal a consumir dos assalariados não seja igual à unidade. A correlação negativa (dada a despesa exógena I) entre a alíquota de markup m e o produto de equilíbrio, entretanto, pode não ocorrer em alguns modelos mais abrangentes. Essa possibilidade é ilustrada no exercício proposto no 15, onde a introdução de um insumo importado na função de produção torna a condição β > α necessária, mas não mais suficiente, para que à queda de mark-up se associe invariavelmente um aumento do multiplicador δ. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 483 Substituindo a expressão de determinação do produto (8.78) nas equações (8.74), (8.75), (8.76), (8.77), obtém-se a renda e o consumo real de assalariados e capitalistas, em função apenas das variáveis exógenas do modelo, m, α, β e I: Renda real dos assalariados (S) = Renda real dos capitalistas (L) = I m(1 − α) + 1 − β (8.79) mI m(1 − α) + 1 − β Consumo (real) dos assalariados (CW) = Consumo (real) dos capitalistas (CK) = (8.80) βI m(1 − α) + 1 − β (8.81) αmI m(1 − α) + 1 − β (8.82) Esses resultados se aproximam mais do raciocínio kaleckiano quando se toma β = 1 nas equações acima e na equação (8.78). Nesse caso, temos a seguinte tabela de derivadas parciais (obtida a partir das equações (8.72), (8.73), (8.78), (8.79), (8.80), (8.81) e (8.82): Resultados Básicos do Modelo Kaleckiano com Poupança dos Trabalhadores Igual a Zero Variáveis exógenas Variáveis endógenas m α β I S/Y – 0 0 0 L/Y + 0 0 0 Y – + + + S – + + + L 0 + + + CW – + + + CK 0 + + + Daí emergem algumas das principais conclusões kaleckianas, das quais salientamos as seguintes: a) A participação dos salários na renda cai e a do capital aumenta com o aumento da alíquota de mark-up m. b) O produto de equilíbrio cai quando o mark-up se eleva. 484 Macroeconomia • Simonsen/Cysne c) Os lucros brutos totais não se alteram quando m se modifica (o lucro por unidade torna-se maior, mas a queda de demanda implica uma queda das vendas). d) Um aumento da propensão marginal a poupar dos capitalistas (já que estamos supondo β = 1) ou do nível de investimento autônomo eleva não apenas a renda dos assalariados, mas também a dos capitalistas, bem como os seus respectivos padrões de consumo. Tanto o modelo kaleckiano acima quanto o modelo keynesiano simplificado traçam um quadro, conforme o próprio nome já sugere, bastante limitado da realidade. Em particular, o calcanhar de Aquiles de cada um é a suposição de uma economia com uma curva de oferta agregada totalmente elástica ao nível: P= W(1 + m) b Em segundo plano, coloca-se a falta de interação com o setor monetário, levando-se em consideração a sensibilidade dos investimentos à taxa de juros. Kalecki não omite este último ponto em sua análise, mas descarta-o, por considerá-lo desprovido de evidência empírica. Para ele, o investimento mostra-se sensível à taxa de juros de longo prazo, que por sua vez apresentaria oscilações pouco significativas ao longo do ciclo econômico. 8.7 Exercícios resolvidos 1. Mostre, utilizando o aparato dinâmico apresentado na seção 8.2.1, que, como a propensão marginal a consumir é inferior à unidade, um aumento apenas temporário da despesa autônoma não é suficiente para se obter um incremento do nível de produto. Conclua daí que a teoria do aumento de produto pelo incentivo às despesas exógenas pressupõe que estas últimas sejam permanentemente mantidas em seu nível mais elevado. Solução: Trabalharemos com o nível desejado de investimentos sendo dado pelas equações: It = I0 para t ≤ 0 ou t > 1 It = I0 + ∆I para t = 1 Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 485 onde ∆I, o incremento (agora temporário) do investimento, é suposto positivo, e só ocorre no primeiro período. Depois, o investimento retorna ao nível inicial I0. Escrevendo a equação (8.9) para os períodos 1, 2, .., n, temos: Y1 – Y0 = c(Y0 – Y1) + I1 – I0 = ∆I Y2 – Y1 = c(Y1 – Y0) + I2 – I1 = –∆I + c∆I Y3 – Y2 = c(Y2 – Y1) + I3 – I2 = –c∆I + c2∆I Y4 – Y3 = (Y3 – Y2) + I4 – I3 = –c2∆I + c3∆I ................................................................. Yt – Yt – 1 = c(Yt – 1 – Yt – 2) + It – It – 1 = (–ct –2) ∆I + ct – 1 ∆I Somando membro a membro estas equações, obtém-se diretamente: Yt – Y0 = ∆Ic t – 1 Esta equação nos permite concluir que, apenas se a propensão marginal a consumir fosse igual à unidade, um aumento transitório da despesa autônoma geraria um aumento permanente do produto. Mas como 0 < c < 1, o produto de equilíbrio coincide com o original. De fato, tomando-se os limites em ambos os membros da equação acima, obtemos: lim Yt − Y0 = ∆I lim c t −1 = 0 ⇒ Yt → Y0 t →∞ t →∞ (3) 2. Afirmamos na seção 8.2, dedicada ao modelo keynesiano simplificado, que alterações da incidência na tributação que não afetassem o valor da renda líquida do Governo não modificariam a demanda ex-ante, deixando o produto do equilíbrio consequentemente inalterado. Construa um modelo simplificado para uma economia fechada que capte as alterações de demanda decorrentes de uma redistribuição de renda a favor de indivíduos com maior propensão marginal a consumir. Mostre que, ainda que se mantenha constante o valor da renda líquida do Governo, o equilíbrio do produto será alterado. Solução: Suponhamos uma economia com dois grupos de indivíduos. O grupo A faz jus a uma proporção fixa “a” da renda total e transfere liquidamente ao Governo, a título de pagamento de impostos, o valor real RA. O grupo B recebe (1 – a)Y e paga liquidamente ao Governo RB. Por hipótese, o grupo A possui uma maior propensão marginal a consumir (1 > cA > cB). O produto fica então determinado pela equação: Y = cA (aY – RA) + cB ((1 – a)Y – RB) + I A receita total do Governo é dada por: (1) 486 Macroeconomia • Simonsen/Cysne R = RA + RB No caso de uma transferência de renda a favor do grupo A, mantido constante o equilíbrio orçamentário, teremos: dR = 0 = dRA + dRB ⇒ dRA = –dRB Assim, trabalhando com dRB > 0, temos, diferenciando a equação (1): dY = cA (adY + dRB) + cB ((1 – a) dY – dRB) donde se obtém: dY = (c A − c B )dRB (1 − ac A − (1 − a)c B ) Conforme esperado, o produto aumentará devido à hipótese de que os beneficiados pela distribuição da renda (grupo A) apresentam uma maior propensão marginal a consumir. Se cA fosse inferior a cB, a distribuição da renda a favor do grupo A teria levado a uma queda do produto. 3. “O multiplicador do balanço de pagamentos em transações correntes equilibrado.” Utilize a equação de determinação do produto do modelo keynesiano simplificado: Y = C(Y – R) + I + G + H ( Θ , Y – R) (1) para deduzir o que ocorre com o nível de produto quando uma elevação exógena da taxa internacional de juros leva a uma variação d R da renda líquida enviada para o exterior (supõe-se constante a parcela autônoma da renda líquida do Governo) e o Governo, de forma a manter equilibrado o balanço de pagamentos em transações correntes (T ), impõe uma desvalorização do câmbio real suficiente para se obter: dT = dH – dRLE = 0 ou seja: dH = d R (2) a) Trabalhe inicialmente com R da forma: R = RLE + RLG = R + tY b) Conclua que, para t = 0, obtém-se: (3) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo ∂Y ∂R 487 =1 dH = dR ou seja, se o Governo mantiver inalterado o saldo em transações correntes do balanço de pagamentos, pela conjugação dos efeitos renda e preços sobre a transferência líquida de recursos para o exterior, uma unidade monetária de aumento no pagamento de juros, lucros ou royalties implicará, no contexto do modelo keynesiano simplificado, uma unidade monetária de incremento de produto. c) Trace um paralelo entre este resultado e aquele obtido por Haavelmo, do multiplicador de gastos do Governo com orçamento equilibrado. Em particular, responda: por que os dois só se igualam para t = 0? Solução: a) Diferenciando a equação (1), e utilizando (2) e (3): dY = c(1 – t) dY – cd R + d R Donde se obtém: 1−c dR 1 − c(1 − t ) b) Se a taxação marginal sobre a renda é igual a zero, obtém-se, de (4): dY = dY = d R c) Com t = 0, tanto no caso aqui analisado, como no multiplicador obtido por Haavelmo, a variação da transferência total de recursos para não residentes (no nosso caso) ou dos gastos do setor público (no caso de orçamento equilibrado do Governo) iguala, no seu total, a variação exógena inicial da renda disponível do setor privado. A igualdade de resultados decorre deste fato. Com t > 0, isto não mais ocorre. A variação exógena inicial da renda disponível do setor privado iguala a alteração na transferência de renda para o exterior. Mas, com a modificação induzida da renda líquida do Governo, a variação total do montante de renda que separa o Produto Interno Bruto da renda líquida do setor privado (ou seja, a renda líquida do Governo e do setor externo) passa a não mais coincidir com a injeção autônoma de demanda. Em outras palavras, se com t = 0 valia dH = d R = dR, com t > 0 só vale dH = d R . E o importante para o fato que estamos analisando é que se tenha dH = dR (ver na equação (8.15). Deixamos a cargo do leitor mostrar que, se o Governo efetuasse uma elevação da carga tributária autônoma RLG de forma a manter inalterado o seu orçamento, voltaríamos ao caso do multiplicador unitário, mesmo com t ≠ 0. 488 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 4. Uma economia competitiva com salários nominais rígidos se descreve pelas equações: Y = f(N) f(0) = 0, f’(N) > 0, f’’(N) < 0 (1) P = g(Y) g’(Y) > 0 W (2) Y = C(Y (1 − t ) − R) + I p (r − πe ) + I g + G + X nf (θ) − Mnf (Y (1 − t ) − R, θ) (3) M = L(r , Y ) (4) P A primeira representa a função de produção agregada, a segunda, a curva de oferta agregada, a terceira descreve o equilíbrio no mercado de bens e serviços finais, e a quarta, o equilíbrio no mercado monetário. Obtenha as expressões que traduzem a variação do produto, dos juros e da transferência líquida de recursos para o exterior (H), quando os gastos do Governo sofrem uma elevação infinitesimal dG. Solução: Eliminando P entre as equações (2) e (4), temos: M = g(Y ) L(r , Y ) W (5) Diferenciando (3) e (5), e supondo constantes todos os demais parâmetros que não G (incluindo o câmbio real Θ): dY = (c – m) (1 – t) dY + I’ dr + dG 0 = (g’L + gLY)dY + gLrdr onde: I’ = ∂I p ∂(r − πe ) , g’ = ∂g(Y ) ∂L(Y , r ) ∂L(Y , r ) , LY = e Lr = ∂Y ∂Y ∂r Resolvendo o sistema acima para dr e dY, temos: dY = gLr dG > 0 ∆ (6) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo dr = −( g ’ L + gLY ) dG > 0 ∆ 489 (7) onde: ∆ = (1 – (c – m) (1 – t)) gLr + I’(g’L + gLY) < 0 Para dXnf = 0, dH = −m(1 − t )dY = −m(1 − t )gLr dG < 0 ∆ (8) É interessante observar que o aumento de produto e a queda da transferência líquida de recursos para o exterior são sempre inferiores (ou iguais, quando se toma I’ = 0) aos valores calculados na seção 8.2, referente ao modelo keynesiano simplificado. Esse fato foi salientado na seção 8.3.1. Para se chegar a essa conclusão, basta dividir o numerador e o denominador da equação (6) por gLr, obtendo-se: dY = 1 1 − (c − m)(1 − t ) + I ’ ( g ’ L + gLY ) gLr dG (9) O sinal positivo do I’(g’L + gLY)/gLr, deixa claro que a derivada parcial ∂Y/∂G obtida em (9) é inferior àquela dada por (8.17). A conclusão no tocante à transferência líquida de recursos para o exterior segue de imediato, visto que, quanto menor o aumento de produto, menor será o aumento de importações. O gráfico abaixo compara o aumento obtido no modelo keynesiano generalizado com aquele referente ao simplificado, para um aumento dG dos gastos públicos: 490 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 5. Um país apresenta, para uma dada taxa de câmbio real, e mantidos constantes os valores dos parâmetros R e τ , a seguinte configuração para as curvas H = 0, T = 0 e B = 0. Assim: a) Quais os sinais de T, H e B nas regiões, I, II, III, IV, V e VI? b) Esse país apresenta uma renda líquida enviada para o exterior positiva ou negativa? Solução: a) Sinais/Regiões I II III IV V VI T + – – + – – H + + – + + – B – – – + + + b) RLE > 0, pois a curva T = 0 está à esquerda da curva H = 0. Isto significa que, para se equilibrar o balanço em transações correntes, o nível de importações tem que ser ainda menor do que aquele necessário para zerar a transferência líquida de recursos para o exterior. Isto se dá devido ao sinal positivo de RLE. 6. “Ajuste automático do balanço de pagamentos com salários nominais flexíveis.” Numa economia com câmbio nominal fixo (E = E ), perfeita flexibilidade de salários nominais e ausência de fluxo de capitais (B = T), a oferta de moeda é conduzida pela variação das reservas internacionais, de acordo com a equação: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo dM EP ’ = c1 B , Y dt P 491 (1) Nessa equação, c1 é um constante positiva e (EP’/P, Y) reflete a dependência do saldo total do balanço de pagamentos do câmbio real EP’/P e do produto Y. O equilíbrio monetário se descreve pela teoria quantitativa da moeda: M = kPY (2) Mostre que o balanço de pagamentos converge para o equilíbrio. Solução: Com salários nominais flexíveis, o produto fica constante ao nível de pleno emprego. De (1) e (2), temos então: dP c1 EP ’ ˆ , Y = B dt kYˆ P Como B é função crescente do câmbio real (EP’/P), ele decai com o aumento de P, ou seja, (dP/dt) é uma função decrescente de P. O diagrama de fase a seguir mostra a convergência para o equilíbrio: Ao final de um certo tempo, a economia se equilibrará com um nível de preços P0. O estoque monetário de equilíbrio será então dado por: M = kP0 Yˆ 492 Macroeconomia • Simonsen/Cysne O rationale por trás deste problema é bem simples. Com o Banco Central contraindo a oferta monetária sempre que o balanço de pagamentos apresenta um déficit, os salários e preços caem, aumentando a competitividade dos produtos domésticos no exterior. Este fato estimula as exportações e desestimula as importações, corrigindo o desequilíbrio das contas externas. Raciocínio oposto pode ser efetuado no caso de um superávit. 7. Uma economia operando com salários nominais flexíveis e perfeita mobilidade de capitais, à taxa de juros nominal r1, apresenta inicialmente o seguinte balancete das Autoridades Monetárias: Balancete das Autoridades Monetárias Ativo Passivo Reservas Internacionais 20 Crédito Interno Líquido 20 Base monetária 40 Suponha que o sistema bancário se resuma ao Banco Central. Num dado instante, o crédito interno líquido é expandido em 50%. Calcule a variação percentual das reservas internacionais, do nível de preços, dos salários nominais, do câmbio nominal (exceto para o item (a)) e dos meios de pagamento, supondo: a) que a economia opera com taxa de câmbio nominal fixa; b) que a economia opera com taxas de câmbio nominais flexíveis. Analise também (em cada caso) os efeitos dessa medida sobre o produto, os juros, o emprego e o saldo em conta corrente no balanço de pagamentos. Trabalhe com uma economia não-competitiva, onde os preços (P) sejam determinados pela equação de margens: P= W(1 + m) b (1) sendo W os salários nominais, m a margem do oligopólio (suposta constante) e b a produtividade da mão de obra (suposta constante). Solução: a) Com taxas de câmbio fixas a taxa de juros r1 é a única que pode equilibrar o mercado monetário, pois a oferta monetária torna-se infinitamente elástica a variações na taxa de juros. Com isso, dados t, R , πe , Ig, G e P’, o nível de preços é determinado pela equação: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo Yˆ = C(Yˆ(1 − t ) − R) + I p (r − πe ) + I g + G + H( EP ’ / P , Yˆ(1 − t ) − R) 493 (2) A oferta monetária é endógena, sendo dada por: M = PL(r1 , Yˆ ) (3) Com a endogeneidade da oferta monetária, a elevação do crédito interno líquido no valor de 10 unidades monetárias levará a uma idêntica queda (no caso, 50%) das reservas internacionais do país. Os meios de pagamento em poder do público não se alteram. O emprego, os juros, os preços e os salários, bem como o saldo em conta corrente no balanço de pagamentos, não serão afetados. b) Com taxas de câmbio flexíveis, a taxa de juros r1 é a única que pode equilibrar o mercado de bens e serviços, pois a demanda agregada torna-se infinitamente sensível a variações na taxa de juros. Dada a oferta de moeda, o nível de preços fica determinado pela equação de equilíbrio monetário: M = L(r1 , Yˆ ) P A expansão do crédito interno líquido não afeta os juros, o emprego, o produto nem o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos. O nível de preços, os salários e o câmbio nominal apresentarão uma variação idêntica à expansão monetária (no caso, 25%). 8. Com relação à economia descrita no exercício anterior, examine em cada caso os reflexos qualitativos sobre o produto, o emprego, os juros, o nível de preços, os salários nominais, o saldo em conta corrente e o saldo do balanço de pagamentos decorrentes de um aumento dos gastos do Governo. Solução: Nos dois casos, a política fiscal expansionista em nada afeta os juros, o produto, o emprego ou o saldo total do balanço (que sempre se equilibra, qualquer que seja o regime cambial). Se G ou Ig se elevam, a contrapartida será uma idêntica redução na transferência líquida de recursos para o exterior e, dado RLE, também do saldo em conta corrente do balanço de pagamentos. Com taxas fixas, tanto os preços quanto a quantidade de moeda na economia se elevam com a expansão fiscal. Com taxas de câmbio flexíveis, o nível de preços não se altera, o câmbio nominal é reduzido e a razão P/E se eleva (ver gráfico a seguir). 494 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Os salários nominais acompanham sempre as variações nos preços. 9. A equação (8.60): b θ= (1 + m)(1 + τ)(W /Q ) 1 a (equação 8.60) deixa claro que, numa economia oligopolizada monoprodutora, o câmbio real só pode ser desvalorizado: a) através de um aumento da produtividade do trabalho b; b) por uma queda das margens de oligopólio m; c) por uma redução de impostos indiretos ou aumentos de subsídios; d) por uma queda dos salários reais. Pergunta-se: como se modificaria esse resultado no caso de uma economia monoprodutora competitiva, com uma função de produção agregada dada por: Y = f(N), f(0) = (0), f’(N) > 0, f’’(N) < 0? Solução: Para uma economia competitiva, a maximização de lucros nos leva à curva de demanda por mão de obra: W = f ’( N ) = g( N ) P donde se obtém a curva de oferta agregada: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 495 Y = f(g–1 (W/P)) = h(P/W) sendo: h(x) = f(g–1 (1 / x)), h’ > 0 Fazendo: P/W = h–1 (Y) = j(Y), j’ > 0 obtemos: P = Wj (Y) Com um índice de preços ao consumidor Q dado por: Q = (EP’)a (P)1 – a (1 + τ) = θa P(1 + τ) (equação 5.12) concluímos por essas duas últimas equações que, se o salário real é fixado no nível W/Q , o câmbio real será dado por: 1 θ= (W/Q )(1 + τ) j(Y ) 1 a Analogamente às conclusões obtidas, tomando como base a equação (8.60), conclui-se que a desvalorização do câmbio real pode ser obtida no caso de uma queda dos salários reais, dos impostos indiretos ou de um aumento exógeno da produtividade da mão de obra (que, dado Y, diminua o valor de j(Y) pelo deslocamento dessa função). Como se trata de uma economia competitiva, entretanto, não mais se dispõe da possibilidade de alteração das margens de oligopólio m. Uma outra importante diferença deve ser notada. Como a produtividade da mão de obra, devido aos retornos decrescentes de escala da função de produção, decresce com o aumento do produto, uma desvalorização do câmbio real também pode ser obtida nesse caso através de uma redução do nível de atividade econômica. Em outras palavras, como j’(Y) > 0, a relação acima, dados os salários reais e o parâmetro τ, estabelece uma relação decrescente entre o câmbio real e o produto: θ = k(Y), k’ < 0 10. Suponha que, na economia competitiva do exercício anterior, os salários reais são rígidos, o regime cambial é de taxas flutuantes e o ingresso de capitais é função crescente da taxa de juros. Examine os efeitos de uma expansão monetária e de uma expansão fiscal. Em seguida, analise os casos extremos em que a mobilidade de capitais é infinitamente sensível ao diferencial (r – r’ – e ) (admita que isso ocorra para uma taxa de juros r1). 496 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Solução: O produto e os juros são determinados pelas equações: B = T(Y(1 – t) – R, k(Y), RLE) + KA(r – r’ – e ) = 0 (1) Y = C(Y (1 − t ) − R) + I p (r − πe ) + I g + G + H(Y (1 − t ) − R, k(Y )) (2) e onde o câmbio real θ já foi substituído pela função k(Y) (k’ < 0) deduzida no exercício anterior. A solução gráfica é idêntica àquela apresentada na Figura 8.27. A curva LM pode ser dispensada da análise, pois o nível de preços é uma variável endógena, obtida pela equação: M = L(re , Ye ) P onde re e Ye representam os valores que satisfazem simultaneamente às equações (1) e (2) citadas. Uma expansão monetária em nada afeta o produto, o emprego ou os juros. Causa apenas uma elevação relativa equivalente nos preços, nos salários e na taxa nominal de câmbio. A expansão fiscal eleva o nível de atividade econômica e a taxa de juros, reduzindo, consequentemente, o saldo em conta corrente no balanço de pagamentos (agora também em decorrência da compulsória valorização cambial daí decorrente). Com perfeita mobilidade de capitais, a curva B = 0 assume um formato horizontal: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 497 A política monetária continua inoperante para afetar as variáveis reais. A política fiscal, por sua vez, aumenta a sua eficácia, devido à ausência de crowdingout. 11. Repita o exercício anterior, supondo perfeita mobilidade de capitais (a uma taxa de juros r1) e taxas de câmbio nominais fixas (E = E ). Solução: À taxa de juros r1, o produto se determina pela curva IS (equação 8.42a com θ = θ(Y ) : Dados r e Y, obtém-se o câmbio real: θ = k(Y) e o nível de preços de equilíbrio: pe = EP ’ θ O estoque monetário é endógeno, ficando determinado pela equação: M = L(r1 , Ye ) Pe A política fiscal expansionista aumenta o produto, levando à valorização do câmbio real (via aumento de P) e à deterioração do saldo em conta corrente do balanço de pagamentos. A política monetária expansionista é impossível, quer em termos reais ou nominais. Elevações do crédito interno líquido têm como contrapartida uma queda de mesmo montante do nível de reservas internacionais. 498 Macroeconomia • Simonsen/Cysne 12. Justifique o resultado apresentado na seção 8.4, pelo qual, numa economia com salários nominais flexíveis e taxa de câmbio nominal fixa, uma expansão monetária provoca uma queda da taxa de juros e aumento dos preços. Solução: Com salários nominais flexíveis, o produto se equilibra ao nível de pleno emprego. As equações de equilíbrio são dadas por: EP ’ Yˆ = C(Yˆ(1 − t ) − R) + I g + G + I p (r − πe ) + H Yˆ(1 − t ) − R, P M = L(r , Yˆ ) P Diferenciando esses sistemas para dM > 0: I ’ p(r − πe ) − h EP ’ dP = 0 P2 PLr dr + LdP = dM onde: I ’ p (r − π e ) = ∂I p ∂r , h= ∂H ∂L(r , Y ) , Lr = ∂r EP ’ ∂ P Das duas últimas equações, obtém-se: dr = h( EP ’/P 2 ) dM < 0 ∆ dP = I’ dM > 0 ∆ onde: ∆ = I’p (r) L (r, Y) + h (EP’ / P) Lr < 0 13. Considere o mundo reduzido a duas economias que transacionam entre si: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 499 Item Consumo Economia A CA (YA – R A) Economia B CB (YB – R B) Investimento IA (rA) IB (rB) Importação MA (YA – R A – θA) MB (YB – R B, θB) Despesas do Governo GA GB Os movimentos de capitais entre as duas economias equalizam as taxas internas de juros, tornando rA = rB. Em ambas as economias, os salários nominais são flexíveis. Pergunta-se: qual o efeito de uma expansão fiscal em uma economia sobre: (i) a taxa de juros de equilíbrio; (ii) os saldos da transferência líquida de recursos para o exterior; (iii) os salários reais em cada economia? Solução: As equações que descreverão o equilíbrio de produto nas duas economias serão dadas por: YˆA = C A (YˆA − R A ) + I A (rA ) + G A + M B (YˆB − RB , θ B ) − M A (YˆA − R A , θ A ) (1) YˆB = C B (YˆB − RB ) + I B (rB ) + G B + M A (YˆA − R A , θ A ) − M B (YˆB − RB , θ B ) (2) e A transferência líquida de recursos para o exterior da economia A: H A = M B (YˆB − RB , θ B ) − M A (YˆA − R A , θ A ) é igual a B com o sinal trocado (HA = –HB). É claro também que qA qB = 1. Fazendo rA = rB = r, a diferenciação total das duas equações acima nos dá: I ’ A dr + dG A + mB dθ B − m A dθ A = 0 (3) I ’ B dr + dG B + m A dθ A − mB dθ B = 0 onde I’A = ∂I A , ∂r I’B = ∂I B , ∂r mA = ∂M A , ∂θ A mB = Tomando essas duas equações, obtém-se: (I’A + I’B)dr + dGA + dGB = 0 ∂M B ∂θ B 500 Macroeconomia • Simonsen/Cysne dr = dG A dG B − I’ A + I’B I’ A + I’B Como tanto I’A como I’B são negativos, conclui-se que uma política fiscal expansionista, quer seja realizada em A ou em B, eleva a taxa de juros. Da equação (3), pode-se obter a variação da transferência líquida de recursos para o exterior da economia A: dH A = mB dθ B − m A dθ A = −dG A − I ’ A dr dH A = (4) I’A I’B dG B − dG A I’ A + I’B I’ A + I’B Essa equação nos informa que o país que realiza o aumento da despesa pública apresentará uma queda no saldo do balanço comercial mais serviços. Por último, vale notar que, se GA se eleva, a queda da transferência líquida de recursos para o exterior da economia A terá como contrapartida (supondo mA e mB negativos) uma valorização de θ A (isso se depreende diretamente da equação (4), tomando-se dHA < 0). No contexto de uma economia como aquela definida pela equação (5.12), os salários reais em A terão aumentado. O gráfico abaixo ilustra a solução deste problema para r e θ A . Para isto, precisamos apenas das equações de equilíbrio (1) e (2). Em (1), estabelece-se uma relação crescente entre r e θ A , pois, quando r se eleva e caem os investimentos, θ A deve se elevar, para que o aumento da transferência líquida de recursos para o exterior possibilite a manutenção da igualdade entre produto e despesa. Lembrando que um aumento de θ A equivale a uma redução (de mesmo valor, em termos relativos) de θ B , conclui-se que a equação (2) estabelece uma relação decrescente entre r e θ A . Plotando-se estas equações num diagrama r × θ, temos: Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 501 Uma elevação dos gastos fiscais em A desloca para a esquerda a curva (1), valorizando o câmbio real e aumentando a taxa de juros (Figura Ia). Se os gastos aumentam em B, entretanto, será a curva (2) que se deslocará para a direita, aumentando r e θ A (ou seja, valorizando θ B ). Essa possibilidade é ilustrada na Figura IIb. 14. Considere o mundo resumido a duas economias A e B, que transacionam entre si com taxas flutuantes de câmbio. Na economia A, os salários nominais são flexíveis; na economia B (suposta não competitiva), são rígidos. O movimento de capitais de B para A é proporcional ao diferencial de taxas de juros entre as duas economias, isto é, igual a K (rA – rB), sendo K uma constante positiva. Suponha nula a renda líquida enviada para o exterior. a) Quais os efeitos sobre o produto e os juros das duas economias: (i) de uma expansão fiscal na economia A; (ii) de uma expansão fiscal na economia B; (iii) de uma expansão monetária na economia A; (iv) de uma expansão monetária na economia B? b) Qual o efeito de cada uma dessas medidas sobre o saldo em conta corrente no balanço de pagamentos da economia? Solução: As equações de equilíbrio serão dadas (supondo, para simplificar a notação, tA = tB = 0) por: YˆA = C(YˆA − R A ) + I gA + G A + I pA (rA − πeA ) + K(rB − rA ) (1) 502 Macroeconomia • Simonsen/Cysne MA = LA (YˆA , rA ) PA (2) YB = C(YB − RB ) + I gB + G B + I pB (rB − πeB ) + K(rA − rB ) (3) MB = LB (YB , rB ) PB (4) As equações (1), (3) e (4), tomadas em conjunto, determinam (dado PB) rA, rB e YB. A equação (2) pode ser deixada de lado no exercício de estática comparativa, pois só servirá para determinar o nível de preços PA. Diferenciando-se o sistema (1), (3) e (4), obtemos então, já sob a forma matricial: I’A − K 0 (1 − c ) −K B PB LYB 0 K dYB −dG A K − I ’ B drA = dG B PB LrB drB dM B onde: I’A = I’B = ∂I pA , ∂rA ∂I pB ∂rB , LrB = cB = ∂C B , ∂(YB − RB ) LYB = ∂LB (rB , YB ) , ∂YB ∂LB (rB , YB ) ∂rB Resolvendo o sistema, obtemos: dYB = drA = KPB LrB −( I ’ A − K )PB LrB − I ’ A I ’ B + K( I ’ A + I ’ B ) dG A + dG B + dM B ∆ ∆ ∆ (1 − c B )PB LrB + ( I ’ B − K )PB LYB KP L k(1 − c B ) dG A − B YB dG B + dM B ∆ ∆ ∆ drB = − KPB LYB ( I ’ − K )PB LYB (1 − c B )( I ’ A − K ) dG A + A dG B − dM B ∆ ∆ ∆ drA − drB = (1 − c B )PB LrB + I ’ B PB LYB I’ P L I ’ (1 − c B ) dG A − A B YB dG B + A dM B ∆ ∆ ∆ Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 503 onde: ∆ = −( I ’ A − K )(1 − c B )PB LrB + PB LYB ( K( I ’ B + I ’ A ) − I ’ A I ’ B ) < 0 Das expressões acima, obtêm-se os sinais das derivadas parciais: ∂YB > 0, ∂G A ∂YB > 0, ∂G B ∂YB >0 ∂M B ∂rA > 0, ∂G A ∂rA > 0, ∂G B ∂rA <0 ∂M B ∂rB > 0, ∂G A ∂rB > 0, ∂G B ∂rB <0 ∂M B ∂(rA − rB ) > 0, ∂G A ∂(rA − rB ) < 0, ∂G B ∂(rA − rB ) >0 ∂M B Podemos agora responder às perguntas formuladas. a) (i)Uma expansão fiscal na economia A aumenta a renda de B, bem como as taxas de juros nas duas economias. Nada ocorre com a renda de A. (ii) Uma expansão fiscal na economia B, tal qual uma expansão fiscal em A (em termos qualitativos, mas não quantitativos), provoca uma elevação nas taxas de juros das duas economias. A renda de B aumenta e a de A permanece constante. (iii) A expansão monetária em A não tem nenhum efeito sobre o produto ou os juros de qualquer economia. Sua única consequência será sobre o nível de preços de A e o câmbio nominal, que se elevarão na mesma proporção. (iv) Uma expansão monetária em B eleva a renda nessa economia e deprime as taxas de juros nos dois países. Novamente, nada ocorre com o produto de A. b) Com taxas flutuantes de câmbio, o saldo em conta corrente se iguala ao movimento de capitais compensatórios com o sinal trocado: TB = –K (rB – rA) = K (rA – rB) Conclui-se, dessa forma, que todas as medidas que levam a uma elevação de rA – rB (expansão fiscal em A ou expansão monetária em B) melhoram o saldo em conta corrente de B. Pelo mesmo motivo, uma expansão fiscal em B implica um 504 Macroeconomia • Simonsen/Cysne resultado oposto quanto às suas contas externas. Uma expansão monetária em A em nada afeta TB. 15. Suponha um mundo com duas economias não-competitivas, A e B, operando com taxas de câmbio flexíveis. Na economia A, os salários são flexíveis; na economia B, os salários reais são rígidos. O fluxo de capitais entre as duas economias é proporcional ao diferencial de taxas de juros entre elas. Examine os efeitos de uma expansão fiscal e de uma expansão monetária em cada uma das economias, sobre ela própria e sobre a outra. Solução: Com a rigidez dos salários reais da economia B, θ B (e, consequentemente, θ A = 1/ θ B ) é exogenamente determinado, na forma de equação (8.60). Por outro lado, o produto em A é fixo, ao nível de pleno emprego. As variáveis endógenas do problema serão então rA, rB e YB, determinadas a partir das equações de equilíbrio (onde se supõe, para simplificar, tA = tB = 0): YˆA = C(YˆA − R A ) + I pA (rA − πeA ) + I gA + G A + MnfB (YB − RB , θ B ) − MnfA (YˆA − R A , θ A ) (1) YB = C(YB − RB ) + I pB (rB − π eB ) + I gB + G B + MnfA (YˆA − R A , θ A ) − MnfB (YB − RB , θ B ) (2) MnfA (YˆA − R A ) − MnfB (YB − RB ) + K(rB − rA ) = 0 (3) Essas equações descrevem, respectivamente, o equilíbrio no mercado de produto na economia A, na economia B e no balanço de pagamentos da economia B, em decorrência da utilização de taxas flexíveis de câmbio. Obviamente, a equação (3) também implica o equilíbrio no balanço de pagamentos de A. Diferenciando esse sistema, temos, já na forma matricial: mB 1 − c + m B B −mB I’A 0 −K 0 dYB −dG A I ’ B drA = dG B K drB 0 Resolvendo, temos: − + KI ’ B − KI ’ A dYB = dG A + dG B ∆ ∆ (4) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 505 + + K(1 − c B + mB ) − I ’ B mB KmB drA = dG A + dG B ∆ ∆ (5) + + K(1 − c B + mB ) KmB − I ’ A mB drB = dG A + dG B ∆ ∆ (6) onde: ∆ = –mBKI’B – I’A [(1 – cB + mB) K – I’ BmB] > 0 Os sinais sobre cada expressão refletem os sinais das derivadas parciais tomadas em relação às variáveis exógenas do problema (dGA e dGB). Pelo que se observa nas expressões acima, uma expansão fiscal, seja ela efetuada na economia A ou B, eleva as taxas de juros rA e rB. O produto de B aumenta, quando os gastos governamentais se elevam nessa economia, mas apresenta uma variação oposta, quando a expansão fiscal se dá na economia A. A flexibilidade do câmbio nominal implica que o saldo do balanço de pagamentos em conta corrente em qualquer economia iguale o saldo de capitais autônomos com o sinal trocado, ou seja: TB = –TA = K(rA – rB) → dTB = K(drA – drB) (7) Dos resultados anteriores, temos que: ∂(rA − rB ) − I ’ B mB = >0 ∂G A ∆ (8) ∂(rA − rB ) − I ’ A mB = <0 ∂G B ∆ (9) De (7), (8) e (9), conclui-se que o saldo em conta corrente da economia B se reduz no caso de uma política fiscal expansiva realizada na economia B, mas aumenta, quando a expansão fiscal dos gastos do Governo se dá na economia A. Obviamente, o oposto vale para o saldo em conta corrente de A. Entende-se assim a queda de produto da economia B quando do aumento dos gastos do Governo na economia A. Esse fato provoca um aumento do diferencial rA – rB, atraindo mais capitais para a economia A. Com o câmbio real e o produto de A fixo, só há uma forma de se obter a consequente deterioração do balanço de pagamentos em conta corrente de A daí resultante: a queda de produto na economia B. 506 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Por último, vale notar que a expansão monetária, seja ela efetuada na economia A ou na economia B, em nada afeta os juros, o produto ou o emprego em qualquer economia. As equações de equilíbrio monetário: MA = L(rA , YA ) PA e MB = L(rB , YB ) PB servem apenas para a determinação do nível de preços, dos salários e (como o câmbio real é dado) do câmbio nominal em cada economia. Assim, por exemplo, uma expansão monetária de x% em A leva apenas a uma idêntica elevação do nível de preços, dos salários e do preço da moeda estrangeira nessa economia. 16. Estenda a determinação dos lucros do modelo kaleckiano apresentado na seção 8.4 para o caso de uma economia aberta e com Governo. Mostre também como se obtém a igualdade ex-ante entre poupança e investimento a partir do equilíbrio no mercado de bens e serviços finais. Solução: O produto interno a preços de mercado se determina pela demanda agregada, de acordo com a equação: Y = CW + CK + Ip + Ig + G + H (1) e gera uma renda que se distribui da forma: S + L + RLG + RLE = Y (2) Dessas equações, obtemos: L = CW – S + CK + Ip + Ig + G – RLG + H – RLE Como: Dg = Déficit público = Ig + G – RLG T = Saldo em conta corrente do balanço de pagamentos = H – RLE CW – S = Menos a poupança do assalariado (–SW) temos: L = CK + Ip – SW + Dg + T (3) Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 507 A igualdade ex-ante entre poupança e investimento obtém-se de (3): L – CK + S – CW + RLG – G + (–T) = Ip + Ig = I Mas: L – CK = SK = Poupança dos capitalistas S – CW = SW = Poupança dos assalariados RLG – G = Sg = Poupança do Governo (–T) = Se = Poupança externa Assim, obtemos: SW + SK + Sg + Se = ST = I ou seja: Poupança total = Investimento total 8.8 Exercícios propostos 1. Comente as seguintes proposições, justificando: a) Um aumento de impostos, baixando a taxa de juros, incentiva o investimento privado e, portanto, o produto. b) Numa economia com salários nominais rígidos, taxas flexíveis de câmbio e oferta de capitais externos infinitamente elástica, a uma dada taxa de juros, uma contratação fiscal reduz o nível de emprego. c) Numa economia onde o investimento é insensível à taxa de juros e onde o efeito-liquidez real é desprezível, a propensão marginal a consumir dos capitalistas é inferior à dos assalariados. Logo, uma queda de salários nominais reduz o nível de emprego (não há rentiers). d) Se os salários nominais forem perfeitamente flexíveis, inflação e deflação se tornam fenômenos simétricos. e) Keynes atribuiu a rigidez nos salários nominais à ilusão monetária dos trabalhadores. f) Sob o regime de taxas flexíveis, e supondo constantes a taxa de juros externa e a expectativa de valorização ou desvalorização cambial, um aumento da despesa autônoma em determinada economia deve necessariamente provocar uma valorização cambial. Isto porque, para que o saldo do ba- 508 Macroeconomia • Simonsen/Cysne lanço de pagamentos se anule, é necessário que, ao aumento do saldo da conta de capitais (decorrente do aumento dos juros internos), equivalha um déficit em transações correntes (supõe-se válida a condição de Marshall Lerner). g) Uma condição suficiente para que se verifique o chamado “ajuste completo do balanço de pagamentos por efeito-renda” é que os salários nominais sejam flexíveis. h) Com salários nominais e câmbio flexíveis, apenas a curva IS é suficiente para a determinação da taxa de juros. i) Se a partir de 1980 os Estados Unidos tivessem mantido fixa a taxa de câmbio, a alta dos juros em dólares teria sido muito mais violenta do que efetivamente foi. j) Numa economia aberta com salários reais rígidos, a curva IS será mais inclinada (mais próxima da vertical) no caso competitivo do que no caso de uma economia oligopolizada. k) Se o mundo fosse resumido a duas economias operando com salários nominais rígidos e taxas de câmbio flexíveis, a expansão monetária em uma economia implicaria uma queda do produto da outra. l) Com indexação de salários pela inflação passada, o aumento da inflação pode ser um instrumento para compatibilizar uma necessária desvalorização do câmbio real com a queda de salários reais daí decorrente. 2. O que é o fenômeno do crowding-out? Cite três circunstâncias em que um aumento de gastos públicos não exerce qualquer impacto sobre o produto, numa economia com salários reais rígidos no sentido descendente. 3. Segundo os supply-siders dos Estados Unidos, um corte de imposto aumentaria a poupança privada e, portanto, os investimentos. É possível conciliar essa teoria com o modelo IS-LM? O corte de impostos efetivamente aumentaria a poupança privada? E os investimentos? Qual o ponto falho no raciocínio dos supply-siders? 4. Cite as vantagens e desvantagens do regime de livre flutuação das taxas de câmbio. 5. Os programas do FMI partem, em geral, de um princípio: para reduzir de certo montante o déficit do balanço de pagamentos em conta corrente, basta reduzir em igual montante o déficit do setor público. Examine a validade deste princípio: a) com salários flexíveis e taxas de juros determinadas pelos movimentos de capitais com o exterior; b) com salários nominais rígidos e taxas de juros determinadas pelos movimentos de capitais com o exterior. Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 509 6. Suponha que o mundo se resuma a duas economias que se comportem de acordo com o modelo keynesiano simplificado. As taxas de câmbio são fixas. Um país aumenta os impostos de T e outro os reduz no mesmo montante. Qual o efeito sobre o saldo de transações correntes? 7. Numa economia aberta e com salários nominais rígidos, o ingresso de capitais estrangeiros é absolutamente elástico à taxa nominal de juros r. Como se determina o equilíbrio do produto na economia: a) com taxas de câmbio fixas; b) com taxas de câmbio flutuantes? Qual o efeito, no caso das taxas flutuantes, de um aumento do déficit público? (Suponha que há uma certa margem de desemprego.) 8. Numa economia aberta, com desemprego e salários nominais rígidos, o ingresso de capitais externos autônomos é função crescente da taxa de juros. O saldo de transações correntes é função crescente da taxa de câmbio E (preço da moeda estrangeira) e decrescente do produto Y. A taxa de câmbio é flutuante, sem qualquer intervenção do Banco Central. Quais os efeitos, sobre a taxa de câmbio, o saldo de transações correntes, o produto real e a taxa de juros: a) de uma expansão monetária; b) de um aumento de gastos públicos? Explique as respostas usando as curvas IS e LM. 9. Suponha que o mundo se resuma a duas economias operando com salários nominais rígidos e taxas flexíveis de câmbio. Mostre que, dentro das hipóteses usuais das funções keynesianas: a) Uma política fiscal expansionista realizada na economia A leva a um aumento das taxas de juros e do produto nas duas economias. b) Uma expansão monetária em A leva a uma queda dos juros em A e em B, a um aumento do produto em A e a uma queda do produto em B. Responda ainda: c) Como explicar a queda do produto na economia B? Se a economia A aumenta o seu produto, não deveria importar mais de B, estimulando a sua produção? d) É possível dizer o que ocorre com o câmbio real de A, no caso de um política fiscal expansiva nessa economia? E no caso da política monetária expansiva? 10. Numa economia competitiva com salários reais rígidos, a curva de oferta agregada Y = h (P/W) mantém-se imutável no tempo. A economia deseja melhorar o seu saldo comercial, o qual é função crescente da taxa de câmbio real Q 510 Macroeconomia • Simonsen/Cysne e decrescente do produto Y. É possível a melhoria desse saldo comercial sem aumento da taxa de desemprego? 11. Numa economia, a função de produção a curto prazo é Y = f(N), crescente e côncava. A economia é competitiva, a carga tributária indireta é fixa e o salário real é rígido. A economia opera com taxas flutuantes de câmbio, atraindo tanto mais capitais externos quanto mais alta for a taxa de juros. Qual o efeito: a) de uma expansão monetária; b) de uma expansão de gastos públicos? Suponha que a taxa de inflação seja 0, e admita certa margem de desemprego. 12. Imagine que o mundo se resuma a duas economias, A e B, transacionando com taxas flutuantes de câmbio. Na economia A, os salários nominais são flexíveis, assegurando o equilíbrio a pleno emprego. Na economia B, o salário real é rígido, tornando o produto e o emprego funções decrescentes da taxa de câmbio real θ B . O fluxo de capitais entre as duas economias é proporcional ao diferencial de taxas de juros entre elas. Quais os efeitos a curto prazo sobre cada economia: a) de uma expansão monetária na economia A; b) de uma expansão de gastos públicos na economia A; c) de uma expansão monetária na economia B; d) de uma expansão de gastos públicos na economia B? 13. Com relação à produção por departamentos apresentada na seção 8.6, mostre que, se admitirmos as relações: α1 = L1 , S1 α2 = L2 , S2 α3 = L3 , S3 como constantes, o consumo dos capitalistas e o total da produção ficarão determinados apenas em função desses parâmetros (aos quais Kalecki dá o nome de “fatores da distribuição”) e dos gastos totais dos capitalistas. (Trabalhe com a hipótese de que a poupança dos assalariados seja nula.) 14. Desenvolva um arcabouço dinâmico, semelhante àquele apresentado na seção 8.2 para a obtenção do multiplicador do modelo kaleckiano simplificado para acréscimos discretos: ∆Y 1+ m = ∆I m(1 − α) + 1 − β Modelos de Equilíbrio Agregativo a Curto Prazo 511 15. Estenda o desenvolvimento do modelo kaleckiano apresentado na seção 8.4a uma economia aberta e com Governo, com uma despesa autônoma: A= I +G+ H e uma função de produção dada por: N M Y = min , a1 a2 onde N representa o número de homens hora de mão de obra, e M, as unidades de insumo importado (cujo preço com moeda doméstica é igual a F). Admita que os trabalhadores apresentem uma propensão marginal a consumir β, e os capitalistas, α. Com base nestas hipóteses, mostre que: a) A participação dos salários em valor agregado da produção é uma função decrescente tanto da alíquota de mark-up quanto da relação entre o preço do insumo importado e a unidade de salário (F/W). b) Variações na demanda agregada autônoma A implicam variações amplificadas do produto de equilíbrio. c) O total da renda dos capitalistas é afetado pela alíquota de mark-up. d) Uma condição necessária (mas não suficiente) para que o produto de equilíbrio, dados A, α, β, W, F, a1, a2 e I, seja função decrescente de m, é que β > α. 16. Suponha que o mundo se resuma a duas economias oligopolizadas A e B, operando com câmbio real fixo. Na economia A, os salários nominais e os preços são flexíveis, e, na economia B, os salários nominais são rígidos. A mobilidade de capitais existente iguala as taxas de juros (rA = rB = r). Avalie os efeitos de um aumento de gastos do Governo com orçamento equilibrado da economia A sobre a taxa de juros, o produto da economia B, o nível de preços de A e a transferência de recursos para o exterior da economia A. 17. Numa economia pequena com salário real rígido, taxa de câmbio flexível e mobilidade de capitais imperfeita, o nível de preços ao consumidor é dado por ( EP )α P1 − α , onde E é a taxa nominal de câmbio, P o nível de preços internacional, P o preço ao produtor doméstico e 0 < α < 1. O salário real é fixado ao nível W/Q = R, onde W é o salário nominal. A oferta agregada é função decrescente do salário real ao produtor: Y = h(P/W), h’ > 0. Nesta economia, as exportações são uma função da taxa real de câmbio: X = X( EP/P ) com X’ > 0. As importações são função da taxa real e do nível de produto, H = H ( EP/P , Y), H1 < 0, H2 > 0. 512 Macroeconomia • Simonsen/Cysne No instante t = 0, a taxa de juros internacional é r0 e a taxa doméstica igual à externa. A curva de demanda por moeda é dada por L(r,Y), com L1 < 0 e L2 > 0 Isto posto, as equações IS-LM e BP desta economia são: Y = C(Y ) + I(r ) + G + X ( EP/P ) − H( EP/P , Y ) M = L(r , Y ) Q K(r − r ) + X ( EP/P ) − H( EP/P , Y ) = 0 com K’ > 0 e I’ < 0. Pede-se a) Os efeitos sobre r, Y, P, W e E de uma elevação da taxa de juros externa quando as autoridades não reagirem a esta elevação. b) Os efeitos sobre r, Y, P e W caso as autoridades não usem a política fiscal, mas utilizem a política monetária para manter constante ao câmbio nominal. c) Os efeitos sobre r, P, W e E do uso da política fiscal contra o desemprego com oferta de moeda inalterada. d) Qual o mix de políticas monetárias e fiscal que as autoridades devem usar para manter o produto e a taxa nominal de câmbio inalterados? Neste caso, o que ocorre com r, P e W? e) Este modelo descreve o caso das pequenas economias da Europa Ocidental. Quais as políticas que estes países devem fazer para neutralizar o impacto das altas taxas de juros da Alemanha? 9 A Teoria do Crescimento Econômico 9.1 Crescimento e expansão da oferta A teoria do equilíbrio agregativo a curto prazo ensina a criar demanda para ocupar o potencial produtivo de um país. Um problema totalmente diferente, e que constitui o cerne da teoria do desenvolvimento, é como aumentar no tempo a capacidade de produção de uma economia. Os modelos do presente capítulo cuidarão deste problema, admitindo-se que a demanda agregada se sustente no nível necessário para absorver o que a economia puder produzir. Trata-se, agora, de criar oferta. Na ótica macroeconômica, um modelo típico de crescimento parte de uma função de produção agregada: Y = f(K, N, t) (9.1) onde Y indica o produto real, K o estoque de capital, N a força de trabalho, t o tempo. Esta última variável descreve a evolução da função de produção com o progresso tecnológico. Presume-se que Y seja função crescente (ou pelo menos não decrescente) das suas três variáveis, já que capital e trabalho contribuem para a produção, e já que o objetivo da engenharia é melhorar a produtividade dos fatores disponíveis. Os recursos naturais consideram-se embutidos no estoque de capital, admitindo-se por isso que a função de produção agregada seja homogênea do primeiro grau em K e N, isto é: f ( λK , λN , t ) = λf ( K , N , t ), para todo λ ≥ 0 (9.2) 514 Macroeconomia • Simonsen/Cysne Até que ponto é adequado tratar de problemas de crescimento apelando para a ficção de uma economia com um só produto, eis uma objeção digna de nota, mas à qual não cabe responder no presente livro. Os modelos deste capítulo se enquadram na metodologia macroeconômica de olhar a floresta sem tentar identificar cada árvore e, obviamente, não se prestam à discussão de muitos problemas setoriais de crescimento. Os modelos que descrevem o crescimento do produto a partir da acumulação de capital, do aumento da força de trabalho e do progresso tecnológico dividemse em quatro grupos. O primeiro, o de Harrod-Domar, parte de uma função de produção do tipo: Y = min {v–1K; aNemt} (9.3) v, a, m designando constantes positivas, e e, a base dos logaritmos naturais. Admite-se que haja excesso de mão de obra, isto é, que a todo instante se tenha: v −1 K < aNemt (9.4) Nesse modelo, Y = v–1K, isto é, o produto é limitado exclusivamente pelo estoque de capital. A taxa de crescimento do produto é igual ao quociente da taxa de poupança líquida s pela relação capital/ produto v. Com efeito, supondo: dK = I = S = sY dt (9.5) onde I é o investimento e S a poupança líquida, e lembrando que K = vY: 1 dY s = Y dt v (9.6) que é a conhecida fórmula de Harrod-Domar. Duas extensões do modelo, a análise bissetorial de Mahalanobis e o modelo do círculo vicioso da pobreza de Liebenstein, serão apresentadas nas seções 9.3 e 9.4. No modelo em questão, a mão de obra efetivamente empregada L é expressa por: L= Y − mt e a crescendo, portanto, à taxa: 1 dL s = −m L dt v (9.7) A Teoria do Crescimento Econômico 515 Para explicar a distribuição de renda no modelo de Harrod-Domar, é preciso imaginar uma econ