RENDIMENTO BÁSICO
INCONDICIONAL
4 DE JANEIRO DE 2023
Marco Moura Paulo Leal Sofia Pires Vera Duarte
Resumo
O conteúdo deste trabalho, recorrendo quer a obras teóricas, quer a relatórios
provenientes de estudos empíricos, visa analisar se o RBI é uma boa medida para combater
dois dos principais problemas da atualidade: as desigualdades sociais e o desemprego
tecnológico.
Na primeira parte, analisaremos se o RBI é uma medida capaz de amenizar
desigualdades económicas e de género. Também estudaremos se este é capaz de surtir efeitos
positivos no combate a más condições laborais.
Na segunda parte, dissecaremos o potencial que o RBI tem de proteger os
trabalhadores num contexto de mercados de trabalho de baixa produtividade e de crescente
automação dos postos de trabalho.
Numa última parte, apresentaremos as primeiras tentativas de colocar o RBI em
prática e refletiremos sobre a sustentabilidade de tal medida de política fiscal numa
perspetiva de eficiência versus eficácia e na ótica das Finanças Públicas.
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Índice
Resumo ...................................................................................................................................... 1
Introdução e Motivação ............................................................................................................ 3
2 RBI como medida de combate à desigualdade de género (e outros tipos de
discriminação): ....................................................................................................................... 4
3 O papel do RBI na diminuição de desigualdades económicas: ......................................... 5
4 RBI como propulsor do poder negocial do trabalhador .................................................... 7
5. RBI na eliminação de empregos de baixa produtividade/ solução ao problema do
desemprego causado pela automação: ................................................................................ 8
6. O caso finlandês: ................................................................................................................ 9
7. Confronto entre equidade e eficiência: .......................................................................... 10
8. Sustentabilidade na ótica das Finanças Pública: ............................................................ 11
Conclusão ................................................................................................................................. 13
Bibliografia ............................................................................................................................... 14
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Introdução e Motivação
Ao contrário daquilo que possa parecer, o debate sobre a hipótese de adotar o RBI
como política fiscal não é algo recente. É um assunto presente na literatura económica,
política e filosófica desde meados do século XVII e abordado por autores conhecidos, como
Walras, Rawls, Marx, Friedman e Tobin.
O RBI consistiria numa quantia atribuída periodicamente a cada cidadão, sem qualquer
tipo de requisito ou contrapartida. É uma alternativa muitas vezes reivindicada em detrimento
de outros rendimentos básicos atribuídos aos cidadãos de alguns estados europeus porque
possui três características (simultâneas) que os distingue dos mesmos: é atribuído ao
indivíduo, e não ao agregado familiar; a quantia atribuída não depende de outras formas de
rendimento; não exige nenhuma informação sobre a situação laboral presente ou passada do
indivíduo. De entre muitos modelos que podem encontrar-se na literatura acerca do tópico,
destacam-se em relevância o modelo total, em que todos os cidadãos recebem o rendimento
mínimo, e o parcial, em que todos recebem uma quantia inferior ao rendimento mínimo ou
apenas alguns cidadãos recebem o rendimento mínimo.
O RBI, ao contrário de outras medidas de política fiscal, foi e é defendida por
pensadores de todo o espetro político, por motivos que vão desde a simplificação do sistema
fiscal até à luta por melhores condições de vida para as classes mais desfavorecidas.
O debate sobre o RBI na atualidade, impulsionada por autores como Guy Standing e
Paul Mason, procura-o como medida de combate a dois grandes problemas do séc. XXI: o
aumento das desigualdades sociais a partir dos anos 80, responsável pela deterioração da
qualidade de vida e das condições de trabalho de grande parte da população e o desemprego
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tecnológico, resultante do processo de automação da atividade económica e produtiva nas
economias desenvolvidas.
2 RBI como medida de combate à desigualdade de género (e outros tipos de
discriminação):
A popularização e disseminação da discussão sobre o RBI está em parte fortemente
cunhada aos movimentos feministas dos anos 70, que surgiu como resposta a três questões:
como mitigar o maior risco de pobreza a que as mulheres estão sujeitas, como as compensar
pelo trabalho doméstico e como lhes dar mais autonomia e liberdade de escolha.
Por todo o mundo, as mulheres (bem como minorias étnicas e membros da
comunidade LGBT) enfrentam um maior risco de pobreza que a contraparte, por motivos
como condições desiguais no mercado de trabalho (estando mais sujeitas a remunerações
mais baixas, vagas mais precárias e a despedimentos), acesso desigual à propriedade, e
distribuição desigual dos rendimentos dentro do próprio agregado familiar. O RBI é apontado
como uma maneira de mitigar este risco, dado consistir num rendimento fixo atribuído
diretamente à pessoa beneficiária.
Para além disto, sabemos que a violência doméstica e coerção no seio do agregado
familiar recai desproporcionalmente sobre mulheres (e membros da comunidade LGBT). O RBI
é proposto como forma de proporcionar a essas pessoas uma garantia de maior
independência financeira, permitindo-lhes escapar a essas situações e poder autodeterminarse.
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Finalmente, há que referir o trabalho doméstico que, atribuído até hoje de forma
assimétrica às mulheres, em muitas situações de forma coerciva, é um dos pilares
fundamentais de qualquer forma de sociedade, sendo justo e necessário recompensar quem
o faz pelo mesmo. O RBI mantém-se como a medida mais viável para possibilitar essa
recompensação.
Apesar de aplaudirem o RBI como medida de mitigação às desigualdades de género e
outros tipos de discriminação, muitos autores alertam para o facto de que tal não é suficiente
para as extinguir, no sentido em que não combate diretamente as conceções sociais, tradições
e estruturas de poder responsáveis pela perpetuação dessas desigualdades.
3 O papel do RBI na diminuição de desigualdades económicas:
Um dos objetivos mais ambicionados pelos defensores do RBI é a diminuição de
desigualdades económicas. Apesar da escassez de estudos empíricos sobre o assunto, já
existem dados que sugerem o RBI como uma política eficaz neste sentido.
Dados de um estudo pioneiro finlandês apontam para uma redução do coeficiente de
Gini de 26.4 para 21.7-17.9 e a percentagem de famílias de baixos rendimentos de 14.1% para
9.5-4.8%, caso o RBI fosse implementado no país.
Tal acontece porque, numa primeira vertente, sendo que garantiria a todos os cidadãos
o valor monetário mínimo para assegurar os seus direitos básicos, apresenta-se como uma
política direta e eficaz no combate à pobreza extrema.
Para além disso, garantir as necessidades mínimas dos cidadãos a priori libertaria
muitos deles da imposição de trabalhar para conseguir sobreviver, gerando mais incentivos às
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pessoas para se dedicar aos seus hobbies, voluntariado e participação ativa na sociedade, o
que atualmente é um privilégio apenas de quem é estável financeiramente.
Adicionalmente, pelo que foi referido acima, políticas de RBI têm um impacto muito
positivo na saúde pública, diminuindo as situações de ansiedade e outras complicações
psicológicas que advém da incerteza e insatisfação laboral.
Remetendo novamente ao estudo finlandês, este traduz evidência empírica do
impacto desta política na saúde mental da população: 55% dos indivíduos que compunham o
grupo de teste afirmaram que a perceção do nível de stress que sentiam no dia-a-dia reduziu
muito ou tornou-se inexistente.
Apesar estabilidade económica e a redução de complicações psicológicas na população
algo positivo per se, estes dois fatores ainda geram externalidades positivas na economia, uma
vez que indivíduos com vidas mais estáveis, saudáveis, felizes, e com mais possibilidades de
se instruir, são mais produtivos e tendem a arriscar mais na carreira profissional, o que está
associado a uma melhor performance da economia do país.
Para além disso, ao permitir que os cidadãos possam investir mais na sua educação e
em atividades de cariz social e cultural, caminhar-se-ia para sociedades com menos tensões
internas e, consequentemente, com maior harmonia e bem-estar social geral.
Por fim, é de enfatizar que apesar de apagar algumas das consequências negativas das
desigualdades económicas como o risco de pobreza, a ausência de capacidade de escolha e
saúde mental mais debilitada, o RBI é pouco capaz de combater diretamente as origens destas
desigualdades, como leis laborais pouco protetoras e a remuneração desproporcionalmente
desigual do capital em relação ao trabalho.
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4 RBI como propulsor do poder negocial do trabalhador
A relação entre empregador e empregado caracteriza-se pela assimetria de poder. Isto
acontece porque ao mesmo tempo que é o empregador que decide se o trabalhador ganha/
mantém o emprego, em maior ou menor grau, a qualidade de vida da pessoa empregada
depende do rendimento que aufere do trabalho. Esta dinâmica leva a que, frequentemente,
o trabalhador se tenha que sujeitar a más condições laborais como remuneração insuficiente,
horas extraordinárias e carga de trabalho excessiva, assédio verbal e físico, entre outras
violações dos seus direitos individuais que causam desgaste e mau estar físico e psicológico.
O progressivo e generalizado enfraquecimento de leis laborais por parte dos governos, bem
como a decadência dos movimentos sindicalistas nos últimos anos têm contribuído para
diminuir ainda mais o poder negocial e de escolha de quem trabalha por conta de outrem.
Segundo alguns autores, o RBI é capaz de aumentar o poder negocial do trabalhador
na medida em que constitui uma almofada financeira fixa, possibilitando que este possa
reivindicar melhores condições laborais dentro do local de trabalho, ou despedir-se e procurar
um emprego melhor para si, sem a ameaça de ser despedido e ficar sem qualquer fonte de
rendimento.
Autores como Piketty e Gourevitch defendem que a medida é capaz de surtir efeitos
positivos, mas que é incapaz de solucionar o problema dado não atuar a um nível estrutural.
Ainda que a dependência financeira seja o principal motivo que coage alguém a procurar e
manter-se num dado emprego (sendo que este aspeto amenizado com a implementação do
RBI), existem outros fatores como a pressão social de ter um emprego, ou a necessidade
humana criativa e intelectual de contribuir para a sociedade com as próprias capacidades que
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continuariam a deixar os trabalhadores dependentes dos empregos, ainda que de forma
menos acentuada.
Assim sendo, segundo estes autores, apenas com reformas nas leis laborais que
estabeleçam barreiras sólidas a possíveis abusos por parte das entidades patronais o poder
negocial dos trabalhadores seria efetivamente fortalecido.
5. RBI na eliminação de empregos de baixa produtividade/ solução ao problema do
desemprego causado pela automação:
Apesar de nos últimos anos estarmos a assistir a uma diminuição das taxas de
desemprego, tal está a acontecer principalmente à custa do emprego de baixa produtividade,
ao qual se encontra associado baixa remuneração, precariedade e consequentemente,
infelicidade e desmotivação laboral.
A automatização é apontada como benéfica no sentido de libertar as pessoas deste
tipo de trabalhos, permitindo direcionar o capital humano para funções mais criativas e
dinâmicas, que tendem a ser melhor remunerados e mais gratificantes para o próprio
trabalhador. Contudo, há que ter em conta a necessidade de garantir respostas ao
desemprego tecnológico que seria inevitavelmente gerado nessa transição, causado pela
dispensa da mão de obra humana e pela necessidade de uma maior especialização da mesma.
E é precisamente o receio de que no futuro se enfrente crises de desemprego numa
escala nunca antes vista, derivadas deste processo de substituição dos trabalhadores por
tecnologia que fez com que o debate relacionado com o RBI ganhasse tração nos últimos
tempos.
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Neste sentido o RBI, dado assegurar a mínima qualidade de vida a todos, é um
mecanismo de transformar o trabalho de imprescindível para a sobrevivência da vasta maioria
dos cidadãos para uma atividade de caráter menos compulsório, sendo uma política essencial
se quisermos progredir na automação sem colocar em risco os direitos básicos de grande parte
da população.
Contudo, mais uma vez, idealmente esta seria uma medida preventiva e a curto-prazo.
De forma a tornar a automação um processo sustentável, os governos dos países
desenvolvidos devem investir em planos de transição tecnológica de longo-prazo.
6. O caso finlandês:
A Finlândia foi o primeiro país do mundo a colocar em prática o RBI. Nos anos de 2017
e 2018, este foi disponibilizado mensalmente na quantia de 560 euros a 2 mil pessoas, entre
os 25 e os 58 anos de idade, e em situação de desemprego de longa duração. Esta política
custou ao Estado finlandês 20 milhões de euros.
Em 2020, a segurança social finlandesa divulgou um relatório sobre a iniciativa, que
comparava os indivíduos que usufruíram do RBI e um grupo de indivíduos na mesma condição
de desemprego que não o recebiam.
Apesar de uma das grandes objeções às políticas do RBI se prender com o facto de que
estas diminuem os incentivos ao trabalho, esta experiência provou o contrário: o relatório
revela que as pessoas que receberam o RBI estiveram, em média, mais dias empregadas,
sentindo um maior nível de conforto e segurança financeiros.
Além disso, a Kela (segurança social finlandesa) revelou que a saúde mental das
pessoas melhorou, estando “mais satisfeitas com as suas vidas, menos deprimidas, mais
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confiantes em relação ao seu futuro e na capacidade de conseguirem influenciar a sociedade,
a confiar mais nas outras pessoas e nas instituições em geral, e com melhores capacidades
cognitivas.”
Apesar de todas estas consequências positivas, este estudo demonstra que, no que diz
respeito ao objetivo de aumentar os níveis de emprego, não houve um aumento significativo
que justificasse voltar a pôr em prática esta medida.
7. Confronto entre equidade e eficiência:
Com base nos dados teóricos e empíricos que encontramos, é evidente que a
implementação do RBI teria impactos muito positivos na sociedade, e em particular, na vida
das pessoas mais desfavorecidas.
Os autores que adotam uma postura adversa ao RBI, como Okun, consideram,
contudo, que os impactos negativos que podem surgir desta política são mais relevantes.
Estes prendem-se com o facto de que, da mesma forma que o RBI é uma garantia dos
direitos básicos dos cidadãos, é também um desincentivo ao trabalho, já que torna não
trabalhar/ ser despedido menos custoso para os trabalhadores. Segundo estes autores, tal
teria um impacto negativo na produtividade das economias.
Efetivamente existem dados relativos a experiências feitas com o RBI nos EUA que o
relacionam com uma redução na oferta de trabalho. Contudo, análises posteriores revelam
problemas na forma como o estudo foi conduzido (por exemplo, ter consistido num estudo
de curto-prazo: apesar de serem tentadas a trabalhar menos no curto-prazo, tipicamente no
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longo-prazo as pessoas não estão dispostas a abdicar dos padrões de vida mais elevados que
trabalhar lhes permite ter).
Para além disso, estudos mostram que não só não existe uma relação negativa entre
apoios como o RBI e a produtividade, como esta é ligeiramente positiva. Tal poderá explicarse pelo facto de que garantir o bem-estar físico e mental dos cidadãos os tornará mais
produtivos (secção 3).
8. Sustentabilidade na ótica das Finanças Pública:
O maior desafio relativo à implementação de uma política fiscal como o RBI seria
precisamente como financiá-la.
Caso consideremos o modelo total, em que o RBI é atribuído a todos os cidadãos, este
implica que outros apoios garantidos por diferentes Estados, como o subsídio de desemprego
ou o rendimento social de inserção deixem de o ser.
Tal aspeto permitiria simplificar e diminuir os custos de funcionamento da maior parte
dos sistemas fiscais europeus. Por outro lado, essa mesma simplificação traria perdas no
âmbito na personalização e resposta a necessidades específicas dos contribuintes.
Para além disso, o aspeto da universalidade inerente ao modelo total de RBI é muitas
vezes criticado, pois implica atribuir este rendimento também às classes mais abastadas:
numa perspetiva de equidade vertical, esta é uma política indesejada; do ponto de vista do
próprio financiamento desta política, atribuir-lhes o rendimento básico traduz-se na indução
de uma pressão considerável no sistema fiscal com pouco retorno em termos de bem-estar
social, já que a utilidade marginal que esses indivíduos retirariam do RBI seria pouca ou
praticamente nula.
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Desta forma, sendo que no status quo os sistemas fiscais e de segurança social das
economias mais redistributivas já se encontram sobrecarregadas, seria mais desejável
resolver os problemas das desigualdades sociais e do desemprego tecnológico de forma mais
direta, duradoura e económica, recorrendo a legislação e investimentos mais modestos em
setores públicos , do que recorrendo a apoios provenientes da receita fiscal para amenizar as
consequências negativas de decisões políticas que continuariam a ser tomadas.
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Conclusão
A discussão acerca do RBI tem subjacente a ela duas disputas bastante claras:
equidade versus eficiência (quer na vertente do mercado de trabalho, quer na ótica das
Finanças Públicas) e mitigação versus resolução estrutural dos problemas que esta política se
propões resolver.
Consideramos que no que diz respeito à equidade, nomeadamente ao nível das
desigualdades económicas e sociais, os aspetos positivos que o RBI pode trazer aos cidadãos
são inegáveis.
Contudo, pensamos que, sendo o RBI uma medida de mitigação e não de resolução
para os problemas que apresentamos, este será um esforço desproporcional e ineficaz.
Achamos que deve haver um esforço político e coletivo para soluções estruturais e de longoprazo como o reforço de leis laborais, um combate vincando às desigualdades de género, e
esforços por parte dos estados no sentido de investimento em educação e na área das
tecnologias.
Apesar de tudo, consideramos fundamental o reviver da discussão do RBI, uma vez que
é dos únicos assuntos capazes de unir espetros políticos e chamar a atenção coletiva para os
problemas sociais que continuamente se têm vindo a agravar durante este século,
aumentando a chance de criar ideias e mover esforços para os solucionar.
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