ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Informações ao Candidato

Para acompanhamento da sua nomeação no DJE acessar o site www.tjrs.jus.br clicar em
Publicações > Diário da Justiça Eletrônico > Últimas Edições > Administrativa e Judicial > clicar
em íntegra da edição > localizar a Direção de Gestão de Pessoas:

Após a nomeação publicada no DJE, o nomeado tem prazo de 15 dias para a posse, prorrogáveis
por até mais 15 dias (mediante requerimento e deferimento à critério da Administração), conforme
art. 18 da Lei Complementar nº 10.098/94. A posse está condicionada ao laudo médico de aptidão
física e mental, expedido pelo Departamento Médico Judiciário.
Dúvidas e informações: digep-cadastro@tjrs.jus.br
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – CARGO EFETIVO
Departamento de Administração de Pessoal – DAP
digep-cadastro@tjrs.jus.br
Os documentos deverão ser entregues no DIA DA POSSE na Direção do Foro da respectiva Comarca de lotação:
1.
Uma Foto 3x4 recente
2.
Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação expedida pelo DETRAN;
3.
CPF (poderá ser número constante em outros documentos de identidade);
4.
Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;
5.
Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Carta Patente;
6.
PIS ou PASEP;
(Caso não possua nº de inscrição, o formulário próprio deverá ser solicitado ao DAP (ingressantes no 2º Grau)
ou à Direção do Foro (ingressantes no 1º Grau) NO DIA DO EXERCÍCIO. Este formulário deverá ser entregue
pelo servidor no Banco do Brasil).
Documentos dos itens 02 a 06: Podem ser entregues somente cópias autenticadas, ou cópias simples
juntamente com a apresentação dos respectivos originais. Não serão aceitas cópias ilegíveis.
7.
Alvará de Folha Corrida do 1ª Grau, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, caso
tenha residido em outro estado nos últimos 05 (cinco) anos, é necessária certidão da(s) comarca(s) de
residência.
*Estado do RS disponível pelo site: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
*certidões de outros estados: no caso de não haver certidões com o mesmo nome, o ingressante deverá
providenciar documento equivalente, constando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado ou pena
ativa.
8.
Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º Grau, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul e, caso tenha residido em outro estado nos últimos 05 (cinco) anos, é necessária certidão da(s)
comarca(s) de residência.
*Estado do RS disponível pelo site: http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
*Certidões de outros estados: no caso de não haver certidões com o mesmo nome, o ingressante deverá
requerer certidões equivalentes, ou seja, que contenham as mesmas informações daquelas fornecidas pelo
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
9.
Certidão de Quitação Eleitoral: (Disponível pelo site: www.tse.gov.br )
10. Comprovante
de
Situação
Cadastral
no
CPF:
Disponível
no
link:
https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
11. DECLARAÇÕES DO PRÓPRIO CANDIDATO:
FICHA CADASTRAL PREENCHIDA
123456-
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
DECLARAÇÃO PARA FINS DE TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVADAS
OBS: Inclusão de Dependentes para Imposto de Renda e Abono Família: A inclusão deve ser feita no Portal do
Servidor RHE na opção Recadastramento, após a efetivação do ingresso do servidor no Sistema de Recursos
Humanos. Dúvidas contatar com a Folha de Pagamento do 1º grau pelo e-mail: digep-pag1@tjrs.jus.br
Atenção: Caso haja exigência de habilitação e/ou experiência profissional para provimento do cargo, devem ser
apresentados os documentos comprobatórios, conforme especificado no respectivo edital do concurso.
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ÁREA PARA PREENCHIMENTO
EXCLUSIVO PELO DAP
ID
VÍNCULO
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FICHA CADASTRAL
CPF
NOME
NOME EM DESTAQUE PARA O CRACHÁ (máx. 15 caracteres)
SEXO
GRUPO SANGÜÍNEO
MASCULINO
FEMININO
A+
A-
AB+
AB-
B+
B-
O+
OFOTO 3X4
RAÇA OU COR (conforme registro de nascimento)
1
INDÍGENA 2
PESSOA COM
DEFICIÊNCIA?
SIM
BRANCA
3
NEGRA
4
AMARELA
5
PARDA
TIPO DE DEFICIÊNCIA
NÃO
FÍSICA
AUDITIVA
VISUAL
MENTAL
MÚLTIPLA
CIDADE DE NASCIMENTO
UF
ESTADO CIVIL
CASADO
DESQUITADO
DIVORCIADO
SEPARADO JUDICIALMENTE
SOLTEIRO
VIÚVO
ESCOLARIDADE*
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO
ENSINO MÉDIO COMPLETO
EDUCAÇÃO SUPERIOR INCOMPLETA
EDUCAÇÃO SUPERIOR COMPLETA
MESTRADO
DOUTORADO
ESPECIALIZAÇÃO
* A ESCOLARIDADE ASSINALADA DEVERÁ SER COMPROVADA
NACIONALIDADE
ANO DE CHEGADA AO BRASIL (somente estrangeiro)
ANO 1º EMPREGO**
AGÊNCIA BANRISUL***
ENDEREÇO
TIPO (rua, avenida...)
COMPLEMENTO (ap, bl) BAIRRO
CEP
Nº
NOME DO LOGRADOURO
CIDADE
FONE
DDD
UF
CELULAR
Nº
DDD
Nº
E-MAIL
OBSERVAÇÕES:
** CASO O SERVIDOR NÃO PREENCHA O ANO DO PRIMEIRO EMPREGO, SERÁ CONSIDERADO O ANO DO INGRESSO NESTE CARGO
*** O RECEBIMENTO PELO BANRISUL É OBRIGATÓRIO, MESMO QUE O INGRESSANTE OPTE POSTERIORMENTE PELA PORTABILIDADE
PARA OUTRO BANCO. NO MOMENTO DO INGRESSO É NECESSÁRIO QUE O SERVIDOR PREENCHA APENAS O NÚMERO DE ALGUMA
AGÊNCIA DO BANRISUL, MESMO QUE AINDA NÃO TENHA ABERTO UMA CONTA
CAMPO FUNCIONAL
PREENCHIMENTO PELO
DAP/DF
CARGO
BOLETIM Nº
LOTAÇÃO/COMARCA
DJE
POSSE
ENTRÂNCIA
EXERCÍCIO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO (ASSINATURA E CARIMBO)
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DECLARAÇÕES QUE DEVERÃO SER ENTREGUES PREENCHIDAS NO DIA DA POSSE
(DATADAS COM O DIA DA POSSE)
1- DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
2- DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA
3- DECLARAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
4- DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
5- DECLARAÇÃO PARA FINS DE TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL
6- DECLARAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVADAS
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DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Eu,
, DECLARO, para fins de
posse no cargo de
junto a este Tribunal de Justiça, que
NÃO estou incurso em crime algum previsto em Lei que me impeça de exercer função ou
cargo público.
DECLARO, ainda, que estou ciente de que, no caso de comprovação de
falsidade, será nulo o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções
penais a que estiver sujeito.
Data:
Assinatura:
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DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu,
,
( ) DECLARO, que NUNCA exerci cargo ou função pública junto à
Administração Pública, às Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista nas esferas federal, estadual ou municipal.
( ) DECLARO que EXERCI cargo/função pública e NÃO fui demitido a bem
do serviço público junto à Administração Pública, às Autarquias, Fundações ou Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista nas esferas federal, estadual ou municipal. Estou
ciente de que devo apresentar, no dia da posse, documento comprobatório do ato da
exoneração/vacância.
Cargo Público anteriormente ocupado:
Órgão de lotação:
( ) DECLARO que EXERÇO cargo/função pública. Estou ciente de que
devo apresentar, no dia do exercício, documento comprobatório da exoneração/vacância
e, posteriormente, cópia da publicação do ato da exoneração/vacância.
Cargo Público atualmente ocupado:
Órgão de lotação:
Data:
Assinatura:
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DECLARAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
(Somente para servidor público EFETIVO ou empregado público que permaneceu no
exercício do cargo/função público (a) anterior até a data do exercício neste Tribunal de
Justiça)
Eu,
,
( ) DECLARO que NÃO era servidor/empregado público em 19/08/2016.
( ) DECLARO que em 19/08/2016 estava vinculado a Regime Próprio de
Previdência da União, Estado ou Município SEM limitação ao teto das aposentadorias
pelo INSS *
( ) DECLARO que em 19/08/2016 estava vinculado a Regime Próprio de
Previdência da União, Estado ou Município COM limitação ao teto das aposentadorias
pelo INSS *
( ) DECLARO que em 19/08/2016 estava vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social e, portanto, que minhas contribuições previdenciárias estavam
limitadas ao teto das aposentadorias pelo referido regime. *
Data:
Assinatura:
* Atenção: A situação acima informada deverá ser comprovada mediante
apresentação de declaração fornecida pelo (s) órgão (s) onde trabalhou anteriormente
constando as seguintes informações:
1) data de posse e exercício;
2) regime previdenciário ao qual estava vinculado,
3) se estava submetido ou não ao Regime de Previdência Complementar e ao limite do
teto do Regime Geral de Previdência Social
Esta comprovação não exclui a necessidade de averbação da (s) certidão (ões) de tempo
de contribuição, emitida (s) pelo (s) respectivo (s) Órgão (s), para fins de averbação do
tempo de serviço e eventuais vantagens decorrentes.
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DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu,
,
( ) DECLARO que NÃO exerço CUMULATIVAMENTE cargo ou função pública
junto à Administração Pública, às Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas
e
Sociedades de Economia Mista nas esferas federal, estadual ou municipal.
( ) DECLARO que EXERCEREI CUMULATIVAMENTE:
Cargo/função:
Órgão de lotação:
Declaro, outrossim, que estou ciente da obrigatoriedade de apresentar
certidão que comprove a compatibilidade de horários, conforme artigo 37, inciso XVI, da
Constituição Federal e artigo 179 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
Declaro, ainda, estar ciente de que devo comunicar a este Tribunal de
Justiça qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda
às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.
Data:
Assinatura:
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DECLARAÇÃO PARA FINS DE TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL
Eu,
,
( ) DECLARO, nos termos do art. 37, XI, da Constituição Federal, que NÃO
RECEBO rendimentos provenientes de outros órgãos ou entidades da Administração
Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) DECLARO, nos termos do art. 37, XI, da Constituição Federal, que
RECEBO rendimentos provenientes de outros órgãos ou entidades da Administração
Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a seguir discriminados:
Órgão/Entidade:
Data de Início:
( ) Proventos de aposentadoria pública
( ) Proventos de aposentadora privada
( ) Cargo ou emprego público
( ) Outro tipo de rendimento:
Declaro, ainda, que estou ciente da obrigatoriedade de apresentar cópia
do contracheque, assim como de comunicar a este Tribunal de Justiça, a partir do
momento em que passar a perceber valores oriundos de fontes pagadoras não
declaradas acima.
Data:
Assinatura:
DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVADAS
Eu,
,
DECLARO, nos termos do artigo 178, XII da Lei 10.098/94, NÃO
participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou
exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
DECLARO, ainda, estar ciente que, em caso de transgressão ao artigo
acima citado, serão aplicadas as sanções previstas em lei.
Data:
Assinatura: