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Tesauro web v2

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7a edição revista e ampliada
Tesauro da
Justiça Eleitoral
7a edição revista e ampliada
Secretaria de Gestão da Informação
Brasília – 2010
© 2010 Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
SAS – Praça dos Tribunais Superiores
Bloco C, Ed. Sede, Térreo
70096-900 – Brasília/DF
Telefone: (61) 3316-3272
Fac-símile: (61) 3316-3359
Editoração
Seção de Editoração e Programação Visual/Cedip
Capa
Luís Belúsio
Projeto gráfico
Leandro Morais e Andréa Borba
Organização e revisão técnica
Osmar Carmo Arouck Ferreira
Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro
(Instituição e composição: portarias-TSE nos 481/2007, 514/2007 e 646/2009.)
Osmar Arouck, presidente
Geraldo Campetti Sobrinho, presidente (2007-2009)
Gaspar José da Silva
Patrícia Cristina Moura Pessoa Baena
Anderson Cardoso Rubin
Elisa Mara Alves do Prado
Colaboradores nas revisões preliminares
Cleber Schumann
Clécio Alves de Araujo
Cruzenilde Vieira de Almeida
Leonardo Augusto Soares Del Menezzi
Ludmila Maria Bezerra Ventilari
Sugestões
tesauro@tse.jus.br
_____________________________________________________________________
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.
Tesauro da Justiça Eleitoral / Organização e revisão técnica de Osmar Carmo Arouck
Ferreira / Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro. – 7. ed. rev. e ampl.
– Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2010.
540 p.; 24cm
1. Tesauro. 2. Linguagem de indexação. 3. Indexação. 4. Terminologia. 5. Tribunal
Superior Eleitoral. 6. Justiça Eleitoral. I. Título.
CDD 025.493.4
_____________________________________________________________________
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Presidente
Ministro Ricardo Lewandowski
Vice-Presidente
Ministra Cármen Lúcia
Ministros
Ministro Marco Aurélio
Ministro Aldir Passarinho Junior
Ministro Hamilton Carvalhido
Ministro Marcelo Ribeiro
Ministro Arnaldo Versiani
Procurador-Geral Eleitoral
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Sumário
Apresentação......................................................................................... 9
Introdução.......................................................................................... 11
Descritores.......................................................................................... 15
Toponímia nacional............................................................................. 323
Toponímia internacional....................................................................... 525
Apresentação
A Secretaria de Gestão da Informação apresenta a nova edição do
Thesaurus, que, a partir de agora, denomina-se Tesauro da Justiça Eleitoral.
Como instrumento de trabalho, ele permite padronizar o tratamento técnico
dos conteúdos nos sistemas de informação existentes na Justiça Eleitoral.
Como ferramenta para auxiliar na busca da informação, garante aos diversos
atores sociais envolvidos no processo eleitoral o acesso preciso à informação
demandada.
O Tesauro da Justiça Eleitoral vem sendo desenvolvido desde 1995. A
presente ­edição traz um acréscimo de 9.796 termos. A de 2006 (6a edição)
apresentava 6.018 termos. A nova ­versão apresenta 15.814 entradas, das quais
8.186 sistematizam assuntos ­diversos, 6.359 referem-se à toponímia nacional
e 1.269 à toponímia internacional. É também uma ampliação de foco: o novo
tesauro carrega consigo todas as riquezas e ­especificidades de nossa língua e
da terminologia própria de nossas atividades na Justiça Eleitoral.
A atualização constante de um instrumento dessa natureza é fundamental
para o tratamento e a recuperação da informação. Ao melhorar esse instrumento,
melhoramos a qualidade dos diversos serviços e produtos informacionais
presentes na Justiça ­Eleitoral. São usuárias dessa linguagem documentária as
áreas de jurisprudência, legislação e doutrina. Operacionalmente, o tesauro é
adotado em diversas atividades que necessitam de procedimentos de indexação:
os arquivos, os protocolos, a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral, os centros
de memória, as coleções especiais, o Portal da Justiça Eleitoral, as centrais do
eleitor, os clippings ou ainda as ementas de decisões.
O trabalho da Comissão Permanente de Gerenciamento do Tesauro reflete
o empenho de toda a Secretaria de Gestão da Informação, que busca a melhoria
contínua, com o aprimoramento dos processos de trabalho, em sintonia com
as metas de integração e qualidade propostas pela atual gestão do Tribunal
Superior Eleitoral.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
9
Introdução
A linguagem é um fenômeno social que se manifesta na individualidade.
Ela deriva das combinações que cada falante faz do uso da língua predominante
em uma sociedade. A linguagem é também representação, que se dá pela união
entre a palavra e o conceito que ela representa. A união entre palavra e conceito
forma o signo linguístico. Ao mesmo tempo, como classes sociais diferentes
usam o mesmo idioma, o signo linguístico pode assumir valores diferentes, até
mesmo contraditórios.
Daí, decorrem ambiguidades (dois sentidos para uma mesma palavra),
sinonímias (duas palavras para um mesmo sentido), generalizações (palavras
que podem assumir um sentido mais abrangente), particularizações (palavras
que podem assumir um sentido mais específico) e outras interferências que
revelam a pluralidade existente na linguagem.
De modo mais simples, pode-se dizer que palavras que possuem sentido
assemelhado pertencem ao mesmo campo semântico. É o caso destes termos:
pedido, requerimento, solicitação, pleito. Traduzem as mesmas ideias ou ideias
semelhantes. Outro campo semântico é compartilhado por estes termos:
sufrágio, votação, eleição, pleito. Dependendo do contexto, dependendo da
escolha do falante, o termo pleito pode ter mais de um entendimento: o partido
apresentou o seu pleito ao juiz eleitoral; o partido sagrou-se vencedor no pleito.
Se a linguagem é marcada pela pluralidade, a recuperação das
informações presentes nos diversos documentos requer a unidade entre a
palavra e o conceito. Isto é, na linguagem cotidiana, o signo linguístico é plural,
mas para a recuperação da informação ele deve ser unívoco. Para resolver esse
dilema, criou-­se um instrumento denominado tesauro.
Tesauro é um vocabulário que serve para traduzir a linguagem natural
utilizada nos documentos, bem como aquela dos indexadores e usuários, em
uma nova forma de representação que, por ser uniforme e padronizada, permite
a recuperação pelos sistemas de busca.
Em termos técnicos, o Tesauro da Justiça Eleitoral padroniza a linguagem de
representação temática dos documentos constitutivos das bases de informação
mantidas pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Desse modo, é um instrumento de controle terminológico que permite traduzir
a linguagem natural em linguagem documentária controlada.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
11
Alguns conceitos são fundamentais para o manuseio do Tesauro
Eleitoral:
da
Justiça
• indexação – ato de identificar e descrever o conteúdo de
um documento com termos representativos dos seus assuntos e que
constituem uma linguagem controlada, padronizada e uniforme;
• descritor – também chamado de termo autorizado ou termo
preferido, pode ser utilizado na indexação para representar um conceito
– é indicado no tesauro de forma destacada;
Qualificação
eleitoral de ofício
NE: Qualificação para o alistamento eleitoral realizada com
base em relações fornecidas por entidades da administração pública direta e indireta, encaminhadas aos juízes
eleitorais (Lei nº 21.076, de 1932, art. 37; Decreto-Lei nº
7.589, de 28.5.1945).
• não descritor – também chamado de termo não autorizado
ou termo não preferido, deve ser substituído pelo descritor autorizado
correspondente, que será precedido pela expressão USE. É indicado no
tesauro de forma não destacada e serve para instruir o usuário na procura
do termo preferido.
Alistamento eleitoral de ofício
USE: Qualificação eleitoral de ofício
Alistamento eleitoral ex officio
USE: Qualificação eleitoral de ofício
Qualificação eleitoral ex officio
USE: Qualificação eleitoral de ofício
Convenções
adotadas
Para sinalizar as relações existentes entre termos e notas explicativas, o
Tesauro da Justiça Eleitoral adota as seguintes convenções:
TG (Termo geral) – indica termo que representa um conceito mais amplo
em relação ao descritor.
Cadastro
eleitoral
TG: Alistamento eleitoral
12
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TE (Termo específico) – indica termo que representa um conceito mais
restrito em relação com o descritor.
Alistamento
eleitoral
TE: Cadastro eleitoral
TR (Termo relacionado) – indica termo que possui alguma associação
semântica com o descritor.
Parentesco
TR: Inelegibilidade reflexa
Nepotismo
Vínculo afetivo
USE – indica termo de uso preferido na linguagem de indexação adotada.
Relação de causalidade
USE: Nexo causal
NE (Nota de escopo) – nota explicativa que amplia a compreensão do
termo; pode também indicar a forma de adoção do termo.
Inelegibilidade
reflexa
NE: Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou companheiro
(a) e dos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo
grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido
ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição,
prevista na CF/88, art. 14, § 7º.
Mudanças
na atual edição
O título da obra passa a ser Tesauro da Justiça Eleitoral. Trata-se de
instrumento de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral que atuam na área
de documentação jurídica e administrativa. Almeja-se assim identificar uma
terminologia técnica padronizada para toda a Justiça Eleitoral.
Outras alterações significativas são:
a) as listas auxiliares foram incorporadas ao conjunto geral dos termos;
b) a toponímia nacional e internacional foi ampliada e agora é apresentada
em lista anexa;
Tesauro da Justiça Eleitoral -
13
c) as siglas deixam de ser adotadas, preferindo-se o nome por extenso,
salvo algumas exceções;
d) as legendas partidárias atuais e já extintas foram acrescentadas, com
notas explicativas que indicam fontes documentais e histórico resumido;
e) as relações hierárquicas entre termos (TG/TE) passam a ser adotadas.
A presente edição caracteriza-se pela transição entre dois princípios de
organização terminológica, com a inserção dos termos pré-coordenados, que,
paulatinamente, substituirão as palavras adotadas na pós-coordenação. Por
exemplo, além das palavras crime e responsabilidade (pós-coordenadas),
apresenta-se também o termo crime de responsabilidade (pré-coordenado).
Cabe ao indexador adotar os termos que melhor representem tematicamente
o documento em análise.
O Tesauro da Justiça Eleitoral é apresentado em diversos meios: versão
em PDF, busca na Intranet por meio do aplicativo de gestão de tesauro (http://
tesauro) e consulta on-line no sistema gerenciador do acervo bibliográfico da
Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE).
O tesauro é um instrumento que requer constante atualização. Assim, a
preparação da 8a edição do Tesauro da Justiça Eleitoral já está em andamento,
com previsão de publicação para 2011. Sugestões são bem-vindas e podem
ser remetidas para o e-mail: tesauro@tse.jus.br.
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- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Absolvição sumária
Ab
Abono
initio
NE: Expressão latina que significa “desde o início”.
TR: Início
Abandono
da causa
TR: Desistência da ação
Abandono
de cargo
TR: Cargo público
Demissão
Função pública
Penalidade de demissão
Penalidade disciplinar
Abono de férias
USE: Abono pecuniário
Abono
especial
TR: Abono
Abono
pecuniário
NE: Conversão opcional de um terço das férias em
pecúnia.
TR: Abono
Abandono de causa
USE: Abandono da causa
Adicional
Abandono
Abono pecuniário de férias
USE: Abono pecuniário
de emprego
TR: Demissão
Penalidade de demissão
Abandono do processo
USE: Abandono da causa
TR: Fornecimento
Suprimento
Abastecimento
de água
TR: Água
ABERT
USE: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio
e Televisão
Abertura
TR: Reabertura
ABI
USE: Associação Brasileira de Imprensa
Abolitio
criminis
NE: Expressão latina que designa a supressão
de infração penal de fato definido como
­criminoso, porque lei posterior deixa de
considerá-lo crime.
TR: Retroatividade
Abono
TR: Abono de emergência
Abono especial
Abono pecuniário
Abono provisório
Abono das faltas
USE: Abono de faltas
Abono
de emergência
TR: Abono
Abono de falta
USE: Abono de faltas
de férias
Férias
Abono
por assiduidade
TR: Licença-prêmio
Abono
Abastecimento
A
de faltas
TR: Afastamento do serviço
provisório
TR: Abono
Abono
salarial
TR: Piso nacional de salários
Política salarial
Salário-mínimo de referência
Abrangência
Abreviatura
TR: Rubrica
Sigla
Abril
TR: Mês
Tempo
Absenteísmo
USE: Abstenção eleitoral
Absolutamente
incapaz
TR: Incapacidade absoluta
Incapacidade relativa
Menor impúbere
Relativamente incapaz
Absolutismo
Absolvição
Absolvição
sumária
NE: Dá-se quando o juiz, convencendo-se da
existência de circunstância que exclua o
crime ou isente de pena o réu, desde logo o
absolve. É a hipótese do art. 411 do Código
de Processo Penal (CPP).
TR: Inimputabilidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
17
Abstenção
A
Abstenção
Abuso
TR: Privação
Abstenção
eleitoral
TR: Justificação de eleitor
Representação política
Votação
Voto em branco
Voto facultativo
Voto nulo
Voto obrigatório
Abstenção proibida
USE: Voto obrigatório
Abstencionismo
USE: Abstenção eleitoral
Abuso
Abuso
de autoridade
NE: Dá-se quando há excesso da a
­ utoridade
no exercício de sua atribuição. O ato
­caracteriza-se pela arbitrariedade.
TR: Abuso de poder
Arbitrariedade
Autoridade pública
Habeas corpus
Manifesta ilegalidade
Abuso
de confiança
NE: Trair a boa-fé de alguém.
Abuso
de direito
TE: Abuso do direito de defesa
TR: Manifesta ilegalidade
Abuso de direito de defesa
USE: Abuso do direito de defesa
Abuso
de poder
TR: Abuso de autoridade
Autoridade pública
Crime contra a administração da justiça
Habeas corpus
Manifesta ilegalidade
Abuso de poder econômico
USE: Abuso do poder econômico
Abuso
do direito de defesa
TG: Abuso de direito
TR: Ampla defesa
Abuso
do poder econômico
TG: Crime contra a ordem econômica
TR: Ação de impugnação de mandato eletivo
Ação de investigação judicial eleitoral
Ordem econômica
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- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
AC
do poder político
USE: Ação cautelar
Ação
acessória
TR: Ação principal
Reconvenção
Ação
administrativa
Ação
anulatória
TG: Ação judicial
Ação
cautelar
TG: Ação judicial
Ação cautelar inominada
USE: Medida cautelar inominada
Ação
cível
TG: Ação judicial
Ação civil
USE: Ação cível
Ação
civil ex delicto
TG: Ação judicial
Ação
civil pública
NE: É aquela intentada contra danos causados
ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e
direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico. Prevista na Lei nº
7.347, de 24.7.1985.
TG: Ação judicial
TR: Ação popular
Condenação civil
Interesses difusos
Ação
cominatória
TG: Ação judicial
Ação
condenatória
NE: Direito de pedir ao Estado a condenação de
impor ao réu uma prestação de dar, fazer ou
não fazer, produzindo uma sentença que tem
o caráter de título executivo.
TR: Sentença condenatória
Ação
constitutiva
NE: É aquela que visa à criação, modificação ou
extinção de um direito ou uma relação jurídica.
TG: Ação judicial
TE: Ação constitutiva negativa
TR: Efeito constitutivo
Sentença constitutiva
Ação judicial
Ação
constitutiva negativa
TG: Ação constitutiva
Ação criminal
USE: Ação penal
Ação
de consignação em pagamento
Ação
de desquite
TR: Consignação em pagamento
Periculum in mora
TR: Ação de estado
Separação judicial
Ação
de estado
NE: É ação personalíssima, inestimável, sem valor
econômico real, como aquela em que se
discute relação familiar.
TR: Ação de desquite
Investigação de paternidade
Ação de filiação
USE: Investigação de paternidade
Ação
de impugnação
TR: Direitos políticos
Legislação eleitoral
Ação
de impugnação de mandato eletivo
TG: Ação judicial
TR: Abuso do poder econômico
Corrupção eleitoral
Mandato eletivo
Ação de inconstitucionalidade
USE: Ação direta de inconstitucionalidade
Ação
de indenização
Ação de investigação de paternidade
USE: Investigação de paternidade
Ação
de investigação judicial eleitoral
TG: Ação judicial
TR: Abuso do poder econômico
Ação de locupletação
USE: Ação de locupletamento
Ação
de locupletamento
TR: Enriquecimento sem causa
Ação
de preferência
NE: É a ação fundada na preferência ou privilégio
outorgado a pessoa que, tendo seu direito
creditório preferencialmente garantido em
relação a qualquer outro que não goze dessa
primazia, não foi atendida no direito que, por
lei, lhe é assegurado.
TG: Ação judicial
TR: Direito de preferência
Ação de repetição de indébito
USE: Ação de repetição do indébito
Ação
A
de repetição do indébito
TG: Ação judicial
TR: Indébito
Ação
declaratória
NE: É a que tem por objetivo obter por sentença,
sem força de execução, a afirmação ou negação de uma relação jurídica, ou a falsidade ou
autenticidade de documento.
TG: Ação judicial
TE: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação declaratória incidental
Ação
declaratória de constitucionalidade
TG: Ação declaratória
TR: Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
Ato normativo
Constituição Federal
Controle de constitucionalidade
Matéria constitucional
Princípio constitucional
Ação
declaratória incidental
NE: É aquela intentada no curso dos processos,
por qualquer das partes, quando a relação
jurídica de cuja existência ou inexistência
depender o julgamento da lide tornar-se
litigiosa.
TG: Ação declaratória
TR: Incidente processual
Ação
direta de inconstitucionalidade
NE: É aquela prevista no art. 103 e parágrafos,
combinado com os arts. 102, I, a, III, b, e
52, X, da Constituição Federal de 1988.
TG: Ação judicial
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
Arguição de inconstitucionalidade
Ato normativo
Constituição Federal
Controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade
Matéria constitucional
Princípio constitucional
Tribunal constitucional
Ação
discriminatória
TG: Ação judicial
Ação
judicial
TE: Ação anulatória
Ação cautelar
Ação cível
Ação civil ex delicto
Ação civil pública
Tesauro da Justiça Eleitoral -
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Ação monitória
A
Ação cominatória
Ação constitutiva
Ação de impugnação de mandato eletivo
Ação de investigação judicial eleitoral
Ação de preferência
Ação de repetição do indébito
Ação declaratória
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação discriminatória
Ação monitória
Ação penal
Ação petitória
Ação popular
Ação previdenciária
Ação redibitória
Ação regressiva
Ação renovatória
Ação rescisória
Ação revisional
Ação revocatória
TR: Carência da ação
Causa judicial
Liminar
Ação
monitória
TG: Ação judicial
Ação
ordinária
NE: Refere-se à ação judicial.
TR: Liminar
Ação
pauliana
TR: Fraude
Ação
penal
TG: Ação judicial
TE: Ação penal privada
Ação penal pública
TR: Condição de procedibilidade
Crime
Direito de queixa
Inquérito policial
Juízo criminal
Pretensão punitiva
Queixa-crime
Sistema penal acusatório
Trancamento de ação penal
Ação
penal privada
TG: Ação penal
TE: Ação penal privada subsidiária
TR: Ação penal pública
Querelante
Ação
penal privada subsidiária
NE: Ação judicial utilizada nos crimes de ação pública, quando sua propositura não for intentada
pelo Ministério Público no prazo legal.
TG: Ação penal privada
TR: Ação penal pública
Querelante
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- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Ação
penal pública
NE: Ação promovida pelo Estado por meio do
Ministério Público.
TG: Ação penal
TE: Ação penal pública condicionada
Ação penal pública incondicionada
TR: Ação penal privada
Ação penal privada subsidiária
Ação
penal pública condicionada
NE: É aquela promovida pelo Ministério Público,
dependente de representação do ofendido ou
de requisição do Ministério da Justiça.
TG: Ação penal pública
Ação
penal pública incondicionada
NE: É aquela que ocorre quando a ação formal se
exercita por iniciativa do Ministério Público,
independentemente de representação da
parte ou de seu representante legal.
TG: Ação penal pública
Ação
petitória
TG: Ação judicial
Ação
popular
TG: Ação judicial
TR: Ação civil pública
Condenação civil
Interesses difusos
Ação
previdenciária
TG: Ação judicial
Ação
principal
NE: Aquela da qual depende a ação acessória.
TR: Ação acessória
Ação
pública
Ação reconvencional
USE: Reconvenção
Ação
redibitória
TG: Ação judicial
Ação
regressiva
NE: Refere-se à ação contra o causador do dano
para o recebimento do que foi efetivamente
pago por outrem.
TG: Ação judicial
TR: Direito de regresso
Ação
renovatória
TG: Ação judicial
Ação
rescisória
TG: Ação judicial
Acionista
TR: Acórdão rescindendo
Acórdão rescindente
Coisa julgada material
Decisão rescindenda
Embargos infringentes
Revisão criminal
Sentença rescindenda
Sentença rescindida
Ação
revisional
TG: Ação judicial
Ação
revocatória
TG: Ação judicial
Acareação
NE: Refere-se a ato processual.
TR: Testemunha
Aceitação
TE: Aceitação expressa
Aceitação presumida
Aceitação tácita
TR: Acolhimento
Consentimento
Aceitação
expressa
TG: Aceitação
TR: Aceitação presumida
Aceitação tácita
Caráter expresso
Declaração escrita
Aceitação
presumida
TG: Aceitação
TR: Aceitação expressa
Aceitação tácita
Aceitação
tácita
TG: Aceitação
TR: Aceitação expressa
Aceitação presumida
Aceleração
Acerto
de contas
TR: Prestação de contas
Acervo
TE: Acervo bibliográfico
Acervo cultural
Acervo documental
Acervo histórico
Acervo
bibliográfico
TG: Acervo
TR: Acervo documental
Biblioteca
Acervo
cultural
TG: Acervo
TR: Acervo histórico
Bens culturais
Acervo
A
documental
TG: Acervo
TR: Acervo bibliográfico
Documentação
Documento
Acervo
histórico
TG: Acervo
TR: Acervo cultural
Bens culturais
Patrimônio histórico
Acessibilidade
Acesso
Acessório
NE: Aquilo que se junta ao objeto principal ou é
dependente dele; complemento.
Acidentado
NE: Trata-se de pessoa.
Acidente
de trabalho
TR: Acidente in itinere
Auxílio-acidente
Condições de trabalho
Pecúlio por invalidez
Pecúlio por morte
Segurança do trabalho
Acidente de trajeto
USE: Acidente in itinere
Acidente
de trânsito
Acidente
em serviço
Acidente
in itinere
TR: Contramão
NE: Refere-se a acidente com funcionários
­públicos.
NE: Aquele ocorrido durante o percurso que faz o
empregado da residência para o trabalho, ou
deste para aquela, para iniciar sua jornada de
trabalho ou ao término dela.
TR: Acidente de trabalho
Acidente no itinerário
USE: Acidente in itinere
Acidente no percurso para o trabalho
USE: Acidente in itinere
Acionista
TR: Acionista controlador
Acionista majoritário
Acionista minoritário
Ações
Assembleia geral
Sócio
Tesauro da Justiça Eleitoral -
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Acionista controlador
A
Acionista
controlador
TR: Acionista
Controle acionário
Acionista
majoritário
TR: Acionista
Acionista minoritário
Acionista
minoritário
TR: Acionista
Acionista majoritário
Sócio minoritário
Ações
NE: Refere-se a título ou documento comprobatório de direitos e obrigações dos participantes
de uma sociedade.
TR: Acionista
Sociedade anônima
Ações
conexas
Acórdão
Acordo
TR: Acordo administrativo
Ajuste
Coalizão
Convênio
Transação
Acordo
TR: Competência por conexão
Conexão
Crimes conexos
Pedido conexo
Acordo
partidário
TR: Alistamento eleitoral
Delegado de partido político
Acórdão
TG: Decisão judicial
TE: Acórdão embargado
Acórdão paradigma
Acórdão recorrido
Acórdão rescindendo
Acórdão rescindente
TR: Ato judicial
Jurisprudência
Notas taquigráficas
Resolução
Acórdão
embargado
TG: Acórdão
Acórdão
paradigma
TG: Acórdão
Acórdão
recorrido
TG: Acórdão
TR: Decisão recorrida
Acórdão
extrajudicial
TR: Acordo judicial
Juízo arbitral
judicial
NE: Ato praticado em juízo, sujeito a homologação do juiz.
Acompanhamento
Acompanhamento
administrativo
TR: Acordo
Acordo
TR: Aceitação
rescindente
TG: Acórdão
TR: Ação rescisória
Acórdão rescindendo
Decisão rescindenda
Sentença rescindente
Sentença rescindida
NE: São conexas duas ou mais ações quando lhes
for comum o objeto ou a causa de pedir.
Acolhimento
rescindendo
TG: Acórdão
22
TR: Ação rescisória
Acórdão rescindente
Decisão rescindenda
Sentença rescindenda
Sentença rescindida
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Acordo extrajudicial
Ato judicial
Acréscimo
TR: Adição
Aumento
Exoneração
Expansão
Acumulação
Acumulação
de cargo público
TR: Acumulação de emprego público
Acumulação de função pública
Acumulação remunerada
Cargo público
Compatibilidade de horário
Acumulação
de cargos
TR: Cargo público
Servidor público
Acumulação
de emprego público
TR: Acumulação de cargo público
Acumulação de função pública
Acumulação remunerada
Compatibilidade de horário
Emprego público
Adimplência
Acumulação
de função pública
TR: Acumulação de cargo público
Acumulação de emprego público
Acumulação remunerada
Compatibilidade de horário
Função pública
Acumulação
remunerada
NE: Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas nos órgãos da administração pública direta e indireta (Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII).
TR: Acumulação de cargo público
Acumulação de emprego público
Acumulação de função pública
Cargo científico
Cargo público
Cargo técnico
Compatibilidade de horário
Desacumulação
Emprego público
Função pública
Acusação
TR: Delação
Denúncia
Acusado
TR: Citado
Réu
Ad
referendum
Adaptação
ADC
USE: Ação declaratória de constitucionalidade
ADCON
USE: Ação declaratória de constitucionalidade
ADCT
USE: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Adequação
USE: Adaptação
Adesão
Adesivo
ADI
USE: Ação direta de inconstitucionalidade
Adiamento
TR: Diferimento
Prorrogação
Adiantamento
NE: Refere-se a dinheiro.
Adição
TR: Acréscimo
Ampliação
A
Aumento
Exoneração
Expansão
Adicionais
NE: Indica vantagem pecuniária.
TG: Salário
TE: Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional de serviço noturno
Adicional por tempo de serviço
Adicional
da sexta parte
NE: Aquele previsto nos arts. 70 e 71 da Lei nº
8.112/1990.
TR: Adicional de atividade penosa
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Gratificação adicional
Adicional
de atividade penosa
TR: Adicional da sexta parte
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade
Adicional
de férias
NE: No sentido do art. 7º, XVII, da Constituição
Federal de 1988.
TG: Férias
TR: Abono pecuniário
Férias proporcionais
Férias remuneradas
Adicional
de insalubridade
TG: Adicionais
TR: Adicional da sexta parte
Adicional de atividade penosa
Atividade insalubre
Grau de insalubridade
Insalubridade
Adicional
de padrão judiciário
Adicional
de periculosidade
TG: Adicionais
TR: Adicional da sexta parte
Adicional de atividade penosa
Periculosidade
Adicional
de serviço noturno
TG: Adicionais
TR: Trabalho noturno
Adicional
por tempo de serviço
TG: Adicionais
TR: Anuênio
Quinquênio
Adimplência
TR: Cumprimento
ADIN
USE: Ação direta de inconstitucionalidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
23
Aditamento
A
Aditamento
Administração
TR: Emenda
Aditivo
Adjudicação
TR: Alienação judicial
Propriedade
Administração
TR: Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
direta
estadual
federal
fundacional
indireta
municipal
pública
da justiça
TR: Poder Judiciário
Administração
de pessoal
TE: Nepotismo
Administração
de sistemas de informações
NE: Trata-se de curso superior.
TR: Informática
Processamento de dados
Administração
direta
TG: Administração
TR: Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Órgão público
Administração
estadual
federal
indireta
municipal
estadual
TR: Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
Administração
pública
direta
federal
indireta
municipal
federal
TG: Administração pública
TR: Administração
Administração direta
Administração estadual
Administração indireta
Administração municipal
Reforma administrativa
Administração
financeira
TR: Administração pública
Administração
24
fundacional
Administração
municipal
TR: Administração
Administração direta
Administração estadual
Administração federal
Administração indireta
Conselho municipal
Prefeitura
Administração
pública
TE: Administração direta
Administração federal
Administração indireta
Administração pública estadual
Administração pública federal
TR: Administração
Administração financeira
Agente administrativo
Agente público
Autoridade federal
Autoridade pública
Burocracia
Cargo público
Contravenção referente à administração
pública
Crime contra a administração pública
Desburocratização
Emprego irregular de verbas públicas
Função administrativa
Função pública
Interesse público
Moralidade administrativa
Nepotismo
Órgão autônomo
Ouvidoria
Planejamento administrativo
Plano de carreira
Poder público
Responsabilidade civil do Estado
Serviço público
Servidor público
Administração pública direta
USE: Administração direta
NE: É aquela prevista no art. 37 da Constituição
Federal de 1988.
Administração
TR: Administração
Fundação pública
Administração
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
indireta
TG: Administração pública
Autarquia
TE: Entidade paraestatal
Fundação pública
TR: Administração
Administração direta
Administração estadual
Administração federal
Administração municipal
pública estadual
TG: Administração pública
pública federal
TG: Administração pública
Aeronáutica
Administração pública indireta
USE: Administração indireta
Adquirente
Administração
regional
Adulta
USE: Adulto
sindical
Adulteração
TG: Governo
Administração
TR: Falsificação
Rasura
Administrador
Admissão
TR: Demissão
Ingresso
Penalidade de demissão
Adulto
TG: Idade
Adversário
Admissibilidade
Advertência
Adoção
Advocacia
TG: Parentesco civil
TE: Adotado
Adotante
TR: Licença à adotante
Perfilhação
Adoção
TR: Advogado
Advocacia
TR: Adotado
Adotante
Filha adotiva
Filho adotivo
Filiação
Legitimidade adotiva
Mãe adotiva
Vara da Infância e da Juventude
Advocacia-Geral
Advogado
TR: Advocacia
Ato processual
Capacidade postulatória
Capacidade processual
Honorários
Jurista
Jus postulandi
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ordem dos Advogados do Brasil
Parte processual
Patrocínio infiel
Quinto constitucional
Representação processual
Sustentação oral
Adotado
NE: Trata-se de pessoa.
NE: Trata-se de pessoa.
TG: Adoção
TR: Adoção judicial
Adotado
Licença à adotante
ADPF
USE: Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
União
TR: Advogado-geral da União
Procuradoria Regional da União
TG: Idade
TR: Código de Menores
Criança
Estatuto da Criança e do Adolescente
Menor púbere
Adotante
da
NE: Órgão da União competente para as atividades de consultoria e assessoramento jurídico
do Poder Executivo.
Adolescente
TG: Adoção
TR: Adoção judicial
Adotante
Licença à adotante
administrativa
NE: Patrocínio, direto ou indireto, de interesse
privado perante a administração pública,
valendo-se o patrocinador da qualidade de
funcionário.
judicial
NE: Ato jurídico solene pelo qual uma pessoa, na
forma da lei, adota como filho outra pessoa.
A
TR: Aquisição
Advogado
de ofício
TR: Defensoria de ofício
Advogado-geral
da
União
NE: Chefe da Advocacia-Geral da União.
TR: Advocacia-Geral da União
AE
AEP
USE: Apuração de eleição
USE: Apuração de eleição presidencial
Aeronáutica
TG: Forças Armadas
Tesauro da Justiça Eleitoral -
25
Aeronave
A
TR: Exército
Marinha
TR: Frete
Frete aéreo
Ag
Aeronave
TR: Meios de transporte
Agência
Afastamento
TE: Afastamento de cargo efetivo
Afastamento de fato
Afastamento definitivo
Afastamento do serviço
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento temporário
TR: Desligamento
Afastamento
de cargo efetivo
TG: Afastamento
TE: Afastamento de cargo efetivo na Justiça
Comum
Afastamento
de cargo efetivo na
Justiça Comum
NE: Usar nos termos da Res.-TSE nº 21.842, de
22.6.2004.
TG: Afastamento de cargo efetivo
Afastamento
de fato
TG: Afastamento
TR: Afastamento do serviço
Afastamento
definitivo
TG: Afastamento
Afastamento
do serviço
TG: Afastamento
TR: Abono de faltas
Afastamento de fato
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Ausência ao trabalho por interesse particular
Férias
Licença
Licença para capacitação
Licença para tratar de interesses particulares
Afastamento
para exercício de mandato eletivo
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 94. Afastamento permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual,
municipal ou distrital.
TG: Afastamento
TR: Afastamento do serviço
Licença para atividade política
Mandato eletivo
Afastamento
temporário
TG: Afastamento
Aferição
Afretamento
26
USE: Agravo de instrumento
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Subagência
Agência Nacional
TR: Empresa Brasileira de Notícias
Agente
Agente
administrativo
TG: Agente público
TR: Administração pública
Agente político
Servidor público
Agente
de polícia
TR: Autoridade policial
Delegado de polícia
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Militar
Polícia Rodoviária Federal
Segurança pública
Agente
de portaria
Agente
de segurança
NE: Categoria funcional.
Agente
de segurança judiciária
NE: Categoria funcional.
Agente
de segurança penitenciária
TG: Pessoal penitenciário
Agente
incapaz
TR: Incapacidade absoluta
Incapacidade relativa
Agente
inimputável
TR: Incapacidade absoluta
Inimputabilidade
Agente penitenciário
USE: Agente de segurança penitenciária
Agente
político
NE: Titular de cargo integrante da estrutura constitucional e da organização política do Estado.
TG: Agente público
TE: Conselheiro de Tribunal de Contas
Deputado
Governador
Magistrado
Ministro de Estado
Ministro do Tribunal de Contas da União
Prefeito
Agregado
Presidente da República
Procurador da República
Procurador de justiça
Procurador-geral da República
Promotor de justiça
Representante diplomático
Secretário de Estado
Secretário municipal
Senador
Vereador
Vice-governador
Vice-prefeito
Vice-presidente da República
TR: Agente administrativo
Infração político-administrativa
Múnus público
Vínculo político
Agente
público
TE: Agente administrativo
Agente político
TR: Administração pública
Autoridade administrativa
Cargo público
Carreira típica de Estado
Função pública
Instituição pública
Responsabilidade administrativa
Responsabilidade civil do Estado
Servidor público
Agilização
TR: Ativação
Agnação
USE: Parentesco agnatício
Agosto
TR: Mês
Tempo
Agradecimento
Agravação
Agravação
A
TR: Agravado
Agravo
Agravo
NE: Recurso interposto contra decisão interlocutória ou mesmo definitiva.
TG: Recurso judicial
TE: Agravo de instrumento
Agravo de petição
Agravo em execução
Agravo interno
Agravo regimental
TR: Agravado
Agravante
Agravo manifestamente infundado
Agravo retido
Decisão monocrática
Agravo
de instrumento
TG: Agravo
TR: Agravo retido
Autos apensados
Decisão agravada
Decisão interlocutória
Decisão monocrática
Traslado facultativo
Traslado obrigatório
Agravo
de petição
NE: Instituto processual que constava no Código
de Processo Civil (CPC) de 1939, deixando
de ser inserido no Código de Processo Civil
(CPC) atual (1973).
TG: Agravo
TR: Recurso regimental
Agravo
em execução
TG: Agravo
Agravo
interno
TG: Agravo
TR: Agravo regimental
Agravo
manifestamente infundado
TR: Agravo
penal
TR: Atenuação
Circunstância agravante
Reformatio in pejus
Agravado
NE: Sujeito passivo do recurso de agravo.
TG: Parte processual
TR: Agravante
Agravo
Agravante
NE: Sujeito ativo do recurso de agravo.
TG: Parte processual
Agravo
no auto do processo
Agravo
regimental
TG: Agravo
TR: Agravo interno
Decisão agravada
Decisão monocrática
Recurso regimental
Agravo
retido
TR: Agravo
Agravo de instrumento
Agregação
Agregado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
27
Agremiação política sem registro deferido
A
Agremiação
política sem registro deferido
NE: Agremiação política que peticionou registro
perante o Tribunal Superior Eleitoral, mas
teve o registro indeferido.
TG: Partido político
TE: Partido Comunitário Nacional (2000)
Partido da Agricultura do Brasil
Partido da Federação Social Parlamentarista
Partido da Fraternidade Nacional
Partido da Frente Nacionalista Cristã
Partido da Juventude Brasileira
Partido da Libertação Proletária
Partido da Nova Era
Partido da Reconstrução Nacional do Brasil
Partido da Reforma Nacional
Partido da Renovação Moral
Partido da Revolução dos Trabalhadores pela
Emancipação Humana
Partido da União Democrática Brasileira
Partido de Ação Nacional
Partido Democrata do Brasil
Partido Democrata Republicano
Partido Democrata Trabalhista do Brasil
Partido Democrático Espiritualista
Partido do Esporte
Partido do Movimento Democrático para
Cidadania
Partido dos Estudantes
Partido Espiritualista do Brasil
Partido Esportista Brasileiro
Partido Humanitário Brasileiro
Partido Monárquico Imperial Brasileiro
Partido Nacional do Consumidor
Partido Nacional Evangélico
Partido Nacional Socialista Cristão
Partido Nacional Trabalhista Brasileiro
Partido para Valorização de Todos
Partido Popular Social dos Escritores e Poetas
do Samba
Partido Real Trabalhista Comunitário
Partido Republicano (1990)
Partido Republicano Municipalista
Partido Ruralista Brasileiro
Partido Socialista de Integração
Partido Trabalhista Cristão
Partido Unitário Brasileiro
Partido Universitário Estudantil do Brasil
Partido Universitário Nacional Estudantil
Partido Verde da Defesa Ambiental
Agremiação trabalhista
USE: Sindicato
TR: Espancamento
injusta
NE: Aquela que justifica a reação da vítima e
caracteriza a legítima defesa.
AgRg
USE: Agravo regimental
28
TR: Reunião
Água
TR: Abastecimento de água
AI
AIH
USE: Agravo de instrumento
USE: Autorização de internação hospitalar
AIME
USE: Ação de impugnação de mandato eletivo
Ajuda
de custo
TR: Transferência de servidor
Ajuda financeira
USE: Auxílio financeiro
Ajudante
Ajuizamento
NE: Ato de levar demanda em juízo.
Ajuste
TR: Acordo
Coalizão
Convênio
Pré-contrato
Ajuste de contas
USE: Acerto de contas
AL
USE: Assembleia Legislativa
Alçada
TR: Causa de alçada
Instância
Jurisdição
Alcance
Alcoólatra
TR: Alcoolismo
Alcoólatra crônico
USE: Alcoólatra
Alcoolismo
TR: Alcoólatra
Bebida alcoólica
Farmacodependência
Aldeamento
Agressão
Agressão
Agrupamento
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
indígena
TR: Comunidade indígena
Estatuto do Índio
Fundação Nacional do Índio
Índio
Língua indígena
Reserva indígena
Terra indígena
Alistamento militar
Alegações
Alegações
Alienação
de mérito
NE: São as razões processuais de direito.
Alegações
escritas
NE: Refere-se a ato processual.
Alegações
finais
NE: Último pronunciamento de uma das partes de
processo judicial.
TR: Razões processuais
Alegações
A
extrajudicial
TR: Alienação judicial
orais
NE: Refere-se a ato processual.
Alienação
judicial
NE: Procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil
(CPC).
TR: Adjudicação
Alienação extrajudicial
Arrematação
Leilão judicial
Segunda praça
Alienação
mental
TR: Doença especificada em lei
Doença mental
Alienante
Alimentação
Alegações
preliminares
NE: Competência das partes para alegar situações
de nulidade da petição inicial antes de discutir seu mérito.
TR: Razões processuais
Alfabetização
TR: Analfabetismo
Analfabeto
Aliança partidária
USE: Bloco parlamentar
Aliança Renovadora Nacional
NE: Partido político extinto. Registro: Res. TSE
nº 7.823, de 24.3.1966. Extinto pela Lei nº
6.767, de 20.12.1979. Cancelamento de
registro: Res. TSE nº 10.786, de 15.2.1980.
Sigla: ARENA.
TG: Partido político extinto
Aliança Social Democrática
TG: Partido político extinto
Álibi
NE: Prova mediante a qual se evidencia a ausência ou afastamento de alguém do local no
momento exato em que ali se consumou um
delito.
TR: Prova
Prova (Direito processual)
Aliciamento
TR: Engajamento
Alienação
TE: Cessão de direitos
TR: Compra e venda
Venda
Alienação
de documento
TG: Descarte de documento
TR: Direito à alimentação
Lei de Transporte e Alimentação
Refeição
Alimentação
de eleitor
TR: Lei de Transporte e Alimentação
Transporte de eleitor
Zona rural
Alimentos
TR: Pensão alimentícia
Alíquota
Alistamento
Alistamento de eleitores
USE: Alistamento eleitoral
Alistamento
eleitoral
TG: Processo eleitoral
TE: Cadastro eleitoral
Eleitor
Inscrição eleitoral
Qualificação eleitoral
Requerimento de Alistamento Eleitoral
Título de eleitor
TR: Acompanhamento partidário
Automação do alistamento eleitoral
Domicílio eleitoral
Elegibilidade
Filiação partidária
Livro Especial de Qualificação
Posto de alistamento eleitoral
Revisão de eleitorado
Alistamento eleitoral de ofício
USE: Qualificação eleitoral de ofício
Alistamento eleitoral ex officio
USE: Qualificação eleitoral de ofício
Alistamento
militar
TR: Certificado de alistamento militar
Forças Armadas
Militar
Serviço militar obrigatório
Tesauro da Justiça Eleitoral -
29
Almoço
A
Almoço
Ambulatório
Almoxarifado
Ameaça
TR: Ameaça grave
Crime contra a liberdade individual
Alojamento
TR: Hotel
Ameaça
Alteração
TR: Reformulação
TR: Ameaça
Alto-falante
Aluguel
TR: Locação
Aluno
TR: Estudante
TG: Poder de polícia
de soltura
TR: Habeas corpus
Amigo
USE: Amizade
TG: Vínculo afetivo
TR: Inimizade
Suspeição
Amamentação
Amortização antecipada
USE: Pagamento antecipado
Amante
USE: Concubina
Amostragem
Concubino
Amásia
USE: Companheira
Amásio
USE: Companheiro
Âmbito
Âmbito
estadual
TR: Âmbito municipal
Âmbito nacional
Âmbito regional
Âmbito
interestadual
Âmbito
internacional
TR: Âmbito nacional
Âmbito
Âmbito
nacional
TR: Âmbito
Âmbito
Âmbito
Âmbito
Âmbito
TR: Estatística
Ampla
defesa
TR: Abuso do direito de defesa
Cerceamento de defesa
Direito de defesa
Ampliação
TR: Adição
Aumento
Crescimento
Exoneração
Expansão
AMS
USE: Apelação em mandado de segurança
Anais
NE: Refere-se à publicação, seja histórica ou de
divulgação de ordem vária, feita anualmente.
municipal
TR: Âmbito estadual
Âmbito nacional
Âmbito regional
estadual
internacional
municipal
regional
regional
TR: Âmbito estadual
Âmbito municipal
Âmbito nacional
Regionalização
Ambulância
TR: Veículo automotor
30
Amiga
USE: Amizade
Amizade
Alvará
Alvará
grave
NE: Figura jurídica prevista na lei penal.
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Analfabetismo
TR: Alfabetização
Analfabeto
Analfabeto
TR: Alfabetização
Analfabetismo
Capacidade eleitoral
Inelegibilidade
Voto facultativo
Análise
Análise
fiscal
Analista
Analista
de sistemas
TR: Informática
Anualidade
Analista
judiciário
NE: Categoria funcional.
Analogia
TR: Semelhança
Andamento
TR: Prosseguimento
Anexação
Animal
caluniandi
TR: Crime contra a honra
Animus
diffamandi
TR: Crime contra a honra
Animus
injuriandi
NE: Expressão latina que indica a intenção criminosa de injuriar outrem por meio de palavras, o que concretiza o elemento subjetivo
do crime de injúria.
TR: Crime contra a honra
Injúria
Anistia
TR: Indulto
Lei de Anistia
Anistia de débito de eleitor
USE: Anistia de débito eleitoral
Anistia
de débito eleitoral
TR: Débito eleitoral
Revisão de eleitorado
Anistia
fiscal
Anistia tributária
USE: Anistia fiscal
Aniversário
TR: Ano
Ano
TE: Ano civil
Ano letivo
TR: Aniversário
Dia
Exercício financeiro
Mês
Quadrimestre
Semana
Semestre
Trimestre
Ano
Ano
letivo
TG: Ano
Ano-base
Anotação
TR: Comentário
Anseio
USE: Vontade
Anexo
Animus
A
Ano fiscal
USE: Exercício financeiro
civil
TG: Ano
Ano financeiro
USE: Exercício financeiro
Antagonismo
TR: Incompatibilidade
Rivalidade
Antecedentes
TR: Atestado de bons antecedentes
Bons antecedentes
Maus antecedentes
Antecedentes
criminais
TR: Bons antecedentes
Certidão criminal
Folha de antecedentes criminais
Maus antecedentes
Vida pregressa
Antecessor
TR: Sucessor
Antecipação
TR: Antecipação de férias
Antecipação da tutela recursal
USE: Efeito suspensivo ativo
Antecipação
de férias
TR: Antecipação
Férias
Antecipação de tutela
USE: Tutela antecipada
Antecipação de tutela recursal
USE: Efeito suspensivo ativo
Anteprojeto
Anterioridade
TR: Princípio da anterioridade
Antiguidade
TR: Lista de antiguidade
Ordem de antiguidade
Promoção por antiguidade
Antijuridicidade
TR: Ilegalidade
Anualidade
TR: Anuênio
Semestralidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
31
Anuênio
A
Anuência
USE: Aceitação
Apelação
Consentimento
Anuência prévia
USE: Consentimento prévio
Apelação
Anuênio
criminal
TG: Recurso judicial
TE: Apelação subsidiária
Apelação sumária
Apelação verbal
em liberdade
NE: Direito do réu primário e com bons antecedentes de aguardar em liberdade o julgamento da apelação da sentença condenatória.
TR: Adicional por tempo de serviço
Anualidade
Anuidade
TR: Contribuição profissional
Apelação
TR: Cancelamento
Cassação
Rescisão
Anulação
de diploma eleitoral
TR: Cassação de diploma eleitoral
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diploma eleitoral
Diplomação eleitoral
Expedição de diploma
Perda de diploma eleitoral
Recurso contra expedição de diploma
Anulação de mandato eletivo
USE: Cassação de mandato eletivo
Anulação
Apelação
Apelação
Apelação
Apelado
NE: Sujeito passivo do recurso de apelação.
TG: Parte processual
TR: Apelação
Apelante
Apelante
NE: Sujeito ativo do recurso de apelação.
TG: Parte processual
TR: Apelação
Apelado
Apelido
TR: Patronímico
Sobrenome
Aparelhamento
de fax
Apartamento
TR: Habitação
Residência
Apelo
USE: Solicitação
Apensamento
NE: Anexação dos autos de um processo aos de
outro.
Aparte
Apartheid
TR: Direitos humanos
Discriminação racial
Apelação
TR: Apelado
Apelante
Embargos infringentes
Recurso adesivo
Tribunal de segundo grau
Apelação
32
cível
verbal
TG: Apelação criminal
TR: Previsão
Aparelho
sumária
TG: Apelação criminal
geral de eleição
USE: Ação penal
subsidiária
TG: Apelação criminal
Anúncio
AP
em mandado de segurança
TG: Recurso judicial
Anulação
TR: Autos apensados
Juntada
Aperfeiçoamento
APJ
USE: Adicional de padrão judiciário
Aplauso
USE: Elogio
Aplicação
TR: Inaplicação
NE: Recurso previsto no art. 496, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC) e regulado pelos
arts. 513 e 521 do mesmo estatuto legal.
Aplicação
TG: Recurso judicial
Aplicação
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
da lei
TR: Preceito secundário
da pena
Aposentadoria proporcional
TR: Bis in idem
Aplicação
de recursos
Aplicação de verbas
USE: Aplicação de recursos
Aposentadoria espontânea
USE: Aposentadoria voluntária
Aplicação
financeira
Aposentadoria
Aplicação
imediata
NE: Refere-se à vigência de normas jurídicas.
Aplicação
subsidiária
NE: Ocorre quando a lei específica for omissa,
tornando-se necessária a aplicação de regra
de outra lei de caráter geral. Apoio.
TR: Arrimo
Assistência
Auxílio
Apoio
TR: Arrimo
Assistência
Auxílio
Apoio financeiro
USE: Auxílio financeiro
Apólice
de seguro
Apontador
de lápis
Aposentado
TG: Seguridade social
TR: Aposentadoria
Cassação de aposentadoria
Militar inativo
Regime jurídico
Aposentadoria
TG: Benefício de prestação continuada
TE: Aposentadoria previdenciária
Cassação de aposentadoria
TR: Aposentado
Nomeação de servidor
Aposentadoria automática
USE: Aposentadoria compulsória
Aposentadoria
compulsória
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria facultativa
Aposentadoria voluntária
Vitaliciedade
Aposentadoria
dupla
Aposentadoria
especial
NE: Aquela que beneficia os que trabalham
em condições insalubres, perigosas ou
penosas.
TG: Aposentadoria previdenciária
facultativa
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria compulsória
Aposentadoria
TR: Vigência
A
TR: Aposentadoria por idade
Benefício previdenciário
integral
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria proporcional
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria
por idade
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria especial
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de serviço
Idade
Aposentadoria
por invalidez
NE: Aquela concedida ao servidor em virtude de
acidente em serviço, moléstia profissional e
doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria integral
Aposentadoria por idade
Benefício previdenciário
Doença especificada em lei
Doença profissional
Invalidez
Invalidez permanente
Licença para tratamento de saúde
Pecúlio por invalidez
Aposentadoria
por tempo de serviço
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria por idade
Benefício previdenciário
Tempo de serviço
Aposentadoria por velhice
USE: Aposentadoria por idade
Aposentadoria
previdenciária
TG: Aposentadoria
TE: Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial
Aposentadoria facultativa
Aposentadoria integral
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria voluntária
Aposentadoria
proporcional
TR: Aposentadoria integral
Tesauro da Justiça Eleitoral -
33
Aposentadoria voluntária
A
Aposentadoria
Estimativa
voluntária
NE: Aquela concedida a requerimento de funcionário.
Aptidão
TG: Aposentadoria previdenciária
TR: Aposentadoria compulsória
Aposentadoria integral
Aptidão
Apostilamento
TR: Facilidade
Apuração
TR: Cálculo
Contagem
Mapa de apuração
Mapa parcial de apuração
Mapa totalizador de apuração
Totalização
Apreciação
TR: Avaliação
Conceito
Apreciação
preliminar
NE: Exame preliminar sobre o aspecto constitucional e jurídico de uma proposição legislativa.
Apuração
TR: Discussão preliminar
Votação preliminar
Apuração
de eleição presidencial
Apuração
de votos
Apreensão
TG: Eleição
TR: Apuração de eleição
TR: Menor de catorze anos
Apuração
Apresentação
Apresentação
Apresentador
USE: Comunicador
eletrônica
TR: Totalização
Zerésima
de credencial
TR: Cerimonial diplomático
Aquiescência
USE: Aceitação
Aquisição
TR: Adquirente
Compra e venda
Apropriação
Apropriação
de eleição
TR: Apuração de votos
Classificação de candidato
Aprendiz
indébita
TR: Crime contra o patrimônio
Aprovação
TR: Autorização
Consentimento
Desaprovação
Referenda
Referendo
Rejeição
Aproveitamento
Aproveitamento
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TR: Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Aproximação
TR: Avaliação
34
física
TR: Esporte
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
AR
USE: Ação rescisória
Aviso de recebimento
Arbitragem
NE: Instituto jurídico que se baseia no acordo de
vontades entre as partes, que designam um
ou mais árbitros para formar o juízo arbitral
com a finalidade de solucionar um litígio
entre elas surgido. Exige-se que este verse
sobre questões em que é permitido transigir,
obrigando-se as partes a acatar a decisão
prolatada.
TR: Juízo arbitral
Arbitramento
NE: Procedimento judicial que se promove para
apreciar o valor de determinados fatos ou
coisas de que não se têm elementos certos
de avaliação.
TR: Fiança
Prova pericial
Arbitramento
judicial
TR: Laudo arbitral
Arquivo
Arbitrariedade
Arbítrio
TR: Ato arbitrário
Árbitro
Arcebispo
Ar-condicionado
Área
TR: Setor
Superfície
Área
administrativa
NE: Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária.
Área
de apoio especializado
NE: Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária.
Área
de segurança nacional
Área
de serviços gerais
NE: Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária. Serviços gerais.
TR: Serviços gerais
Área
judiciária
NE: Área de atividade de cargo efetivo da carreira
judiciária.
Área
residencial
Área rural
USE: Zona rural
ARENA
USE: Aliança Renovadora Nacional
Arguição
de descumprimento de preceito funda-
mental
TR: Ação direta de inconstitucionalidade
Matéria constitucional
Arguição
de falsidade
TR: Incidente de falsidade
Prova documental
Prova falsa
Arguição
Arguição
de inelegibilidade
TR: Inelegibilidade reflexa
Arguição
de inocência
TR: Inocência
Arguição
de nulidade
Arguição
de relevância
TR: Recurso extraordinário
Arguição
de suspeição
TG: Suspeição
TR: Exceção de suspeição
Argumentação
TR: Arguição
Fundamentação
Arma
TR: Arma branca
Arma de fogo
Porte de arma
Arma
branca
TR: Arma
Porte de arma
Arma
de fogo
TR: Arma
Porte de arma
Armário
Armas
nacionais
TR: Símbolos nacionais
Arquiteto
Arquitetura
TR: Planta de imóvel
Projeto arquitetônico
Arquivamento
TR: Arquivamento indireto
TR: Argumentação
Exame
Suscitante
Arguição
A
Ato normativo
Constituição Federal
Controle de constitucionalidade
Princípio constitucional
TR: Abuso de autoridade
de inconstitucionalidade
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arquivamento
indireto
NE: Trata-se do arquivamento do inquérito policial
ou de quaisquer peças de formação, previsto
na parte final do art. 28 do CPP, a que o juiz
está obrigado a atender por força de decisão
do procurador-geral, em face do pedido inicial
de arquivamento feito por outro membro do
Ministério Público.
TR: Arquivamento
Arquivista
Arquivo
TE: Arquivo corrente
Arquivo inativo
Arquivo intermediário
Arquivo permanente
Tesauro da Justiça Eleitoral -
35
Arquivo corrente
A
Arquivo privado
Arquivo público
TR: Documento
Documento de arquivo
Gestão documental
Arquivo
corrente
TG: Arquivo
TR: Arquivo intermediário
Arquivo permanente
Guarda temporária de documento
Transferência de documento
Arquivo histórico
USE: Arquivo permanente
Arquivo
inativo
TG: Arquivo
TR: Documento inativo
Massa documental acumulada
Arquivo
intermediário
TG: Arquivo
TR: Arquivo corrente
Arquivo permanente
Guarda permanente de documento
Guarda temporária de documento
Transferência de documento
Arquivo morto
USE: Massa documental acumulada
Arquivo Nacional
TR: Alienação judicial
Auto de arrematação
Carta de arrematação
Lance
Segunda praça
Arrematante
Arrependimento
Arrependimento
eficaz
NE: Ocorre quando o agente do crime, voluntariamente, toma providências impedindo que o
resultado se produza. Arresto.
TR: Desistência voluntária
Medidas acautelatórias
Arrependimento
posterior
TR: Desistência voluntária
Arresto
TR: Medidas acautelatórias
Arrimo
TR: Aplicação subsidiária
Apoio
Auxílio
Proteção
Arrolamento
de testemunha
TR: Cláusula de imprescindibilidade
Rol de testemunhas
Testemunha
NE: Órgão específico do Ministério da Justiça.
TR: Arquivo privado
Arquivo público
Arquivo particular
USE: Arquivo privado
Arquivo
permanente
TG: Arquivo
TR: Arquivo corrente
Arquivo intermediário
Guarda permanente de documento
Recolhimento de documento
Arquivo
privado
TG: Arquivo
TR: Arquivo Nacional
Arquivo público
Arquivo
Articulação
Artífice
Artífice
de carpintaria e marcenaria
NE: Categoria funcional.
Artífice
de eletricidade e comunicações
NE: Categoria funcional.
Artigo
NE: Refere-se a parte de uma norma legal. Artigo
de imprensa.
Artigo
de imprensa
público
TG: Arquivo
TR: Arquivo Nacional
Arquivo privado
Arrecadação
TR: Cobrança
Arrematação
36
Artesão
USE: Artífice
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Artigo de jornal
USE: Artigo de imprensa
Artista
TG: Profissão
TE: Ator
Escritor
Fotógrafo
Assinatura
Árvore
Ascendente
TR: Avós
Descendente
Mãe
Pai
Pensão alimentícia
Ascensão de servidor
USE: Ascensão funcional
Ascensão
funcional
NE: Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.
TR: Provimento de cargo público
Ascensorista
Asilado
político
TR: Refugiado
Asilo
Asilo
político
NE: Instituto do Direito Internacional.
TR: Estrangeiro
Aspirador
de pó
Assalto
TR: Homicídio
Latrocínio
Roubo
Assassinato
USE: Homicídio
Assassínio
USE: Homicídio
Assédio
sexual
TR: Ato obsceno
Assembleia Constituinte
TR: Estudos constitucionais
Assembleia
geral
TR: Acionista
Assembleia
A
Assembleia Nacional Constituinte
USE: Assembleia Constituinte
geral extraordinária
Assembleia Legislativa
TR: Ato da Mesa de Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Câmara Legislativa
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Câmara Municipal
Câmara Territorial
Fixação do número de deputados estaduais
Sessão de Assembleia Legislativa
Assembleia
sindical
Assemelhado
NE: Servidor dos ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e das polícias militares
subordinado a preceito de disciplina militar,
em virtude de lei ou regulamento.
Assentamento
funcional
Assentamento
populacional
TR: Habitação popular
Invasão
Assentimento
USE: Aceitação
Assentimento prévio
USE: Consentimento prévio
Assento
Assessor
TR: Assistente
Assessor
especial
Assessor
técnico
Assessoramento
TR: Direção e assessoramento intermediário
Direção e assessoramento superior
Função de assessoramento superior
Assessoramento
superior
TR: Função de assessoramento superior
Assessoria
Assessoria
de
Arquitetura
Assessoria
de
Articulação Parlamentar
Assessoria
de
Assuntos Internacionais
Assessoria
de
Comunicação Social
Assessoria
de
Imprensa
e
Engenharia
Assessoria Especial
Assessoria Jurídica
TG: Assessoria Técnica
Assessoria Técnica
TE: Assessoria Jurídica
Assiduidade
TR: Frequência
Inassiduidade habitual
Presença
Assinante
Assinatura
TR: Autógrafos
Tesauro da Justiça Eleitoral -
37
Assinatura digital
A
Chancela mecânica
Ciente
Endosso
Falso reconhecimento de firma
Reconhecimento de firma
Rubrica
Assinatura
digital
NE: Modalidade de assinatura eletrônica (senha),
resultado de uma operação matemática que
utiliza algoritmos de criptografia assimétrica
e permite aferir, com segurança, a origem e a
integridade de um documento.
TR: Certificado digital
Registro digital do voto
Assistência
TR: Aplicação subsidiária
Apoio
Assistência litisconsorcial
Assistência simples
Auxílio
Tutela
Assistência
educacional
TR: Assistência pré-escolar
Assistência
escolar
TR: Assistência pré-escolar
Assistência
farmacêutica
Assistência
intermediária
NE: Categoria funcional do grupo Direção e Assistência Intermediárias (DAI).
TR: Direção intermediária
Assistência
judiciária
TR: Justiça gratuita
Assistência
Assistência
médico-odontológica
Assistência
pré-escolar
TR: Assistência educacional
Assistência escolar
Auxílio-creche
Criança
Direito à educação
Educação pré-escolar
Assistência
Assistência
Assistência
religiosa
Assistência
simples
NE: Ocorre quando um terceiro, chamado assistente, intervém no processo por possuir, com
a parte assistida, uma relação jurídica que
poderá ser afetada pela sentença.
TR: Assistência
Assistência litisconsorcial
Litisconsórcio
Assistência Social
TG: Seguridade social
TR: Assistente social
Menor carente
Assistente
litisconsorcial
NE: Também denominada assistência qualificada
e assistência autônoma. Ocorre quando
um terceiro, chamado assistente, intervém
no processo por possuir, com o adversário
da parte assistida, uma relação jurídica
que poderá ser afetada pela sentença. O
assistente, nesse caso, poderia, desde o
início, figurar na causa como litisconsorte.
TR: Assistência
Assistência simples
Litisconsórcio
Assistência
médica
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
psiquiátrica
TR: Assistência médica
Assistência psicológica
Psiquiatria
Assistência
Assistência
psicológica
TR: Assistência psiquiátrica
Psicologia
Assistência
judiciária gratuita
médico-hospitalar
TR: Hospitalização
Assistência judiciária aos necessitados
USE: Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
USE: Assistência judiciária
38
TR: Assistência psiquiátrica
Plano de saúde
técnica
TR: Assessor
Opoente
Assistente
sindical
Assistente
social
TR: Assistência Social
Associação Brasileira
Televisão
de
Emissoras
Associação Brasileira
de
Imprensa
de
Associação civil
USE: Sociedade civil
Associação
de classe
Associação
de utilidade pública
TG: Pessoa jurídica de direito privado
Rádio
e
Atividade policial
Associação
profissional
TR: Categoria profissional
Associado
TR: Filiado
Assunto
Ata
TE: Ata de convenção partidária
Ata de eleição
Ata de fundação de partido
Ata de julgamento
Ata de sessão
Ata geral de apuração
TR: Livro de ata
Ata
de convenção partidária
TG: Ata
TR: Registro de candidato
Ata
de eleição
TG: Ata
Ata
de fundação de partido
TG: Ata
Ata
de julgamento
TG: Ata
TR: Ata de sessão
Julgamento
Ata
de sessão
TG: Ata
TR: Ata de julgamento
Sessão
Ata
geral de apuração
TG: Ata
Atenção
TR: Interesse
Atendente
Atendente
Atestado
de bons antecedentes
TR: Antecedentes
Bons antecedentes
Efeitos secundários da condenação
Folha de antecedentes criminais
Maus antecedentes
Atestado
de óbito
TG: Atestado
TR: Atestado médico
Certidão de óbito
Comunicação de óbito
Morte
Registro de óbito
Atestado
de pobreza
TR: Prova de miserabilidade
Prova de pobreza
Atestado
de residência
Atestado
médico
TR: Atestado de óbito
Exame médico
Falsidade documental
Médico
Atipicidade
TR: Tipicidade
Ativação
TR: Agilização
Atividade
TR: Atuação
Atividade
clandestina
TR: Contrabando
Descaminho
Atividade
comercial
TR: Comércio
judiciário
NE: Categoria funcional.
Atendimento
Atividade
comum
NE: Aquela que se contrapõe às atividades que
sejam consideradas penosas, insalubres ou
perigosas.
TR: Atividade insalubre
Atentado
Atentado
A
Falsidade ideológica
ao pudor
TR: Pudor
Atenuação
NE: Redução da gravidade de infração ou crime.
TR: Agravação penal
Circunstância atenuante
Crime privilegiado
Atestado
TE: Atestado de óbito
TR: Certidão
Atividade
insalubre
TR: Adicional de insalubridade
Atividade comum
Condições de trabalho
Insalubridade
Atividade
nociva ao interesse nacional
TR: Cancelamento da naturalização
Atividade
Atividade
Atividade
penosa
perigosa
policial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
39
Atividade político-partidária
A
Atividade política
USE: Participação política
Ato
Atividade
Ato
das
Ato
de autoridade
político-partidária
TR: Participação política
Partido político
Atividade
privada
Ato
de
Disposições Constitucionais Transitórias
de comunicação processual
pública
remunerada
Atividade-fim
Ato
de ofício
Atividade-meio
Ato
decisório
NE: É o ato processual que se compreende na
decisão do processo penal pelo juiz.
Ato
TR: Cerimônia
Ato
administrativo
TR: Ato anterior
Ato normativo
Competência administrativa
Recurso administrativo
Ato
anterior
TR: Ato administrativo
Ato
anulável
declaratório
Ato
desabonador
Ato
disciplinar
discricionário
NE: É aquele que tem justificativa na oportunidade ou conveniência das medidas a serem
tomadas, tendo o poder público certa flexibilidade em sua aplicação.
arbitrário
avocado
coator
TR: Ato impugnado
Autoridade coatora
Liminar
complementar
Ato
complexo
doloso
NE: Na acepção civil, ato doloso é aquele que
contém vício de consentimento, sendo seu
elemento dominante a intenção de prejudicar; na acepção penal, liga-se à prática de
crime. Ato extrajudicial.
TR: Avocação
Ato
TR: Ato arbitrário
Poder discricionário
Ato
TR: Arbítrio
Ato discricionário
Ato
Ato
Ato
NE: Ato dependente apenas da vontade, sem
regras, despótico.
Ato
TR: Ato processual
Decisão judicial
TR: Falta disciplinar
Processo disciplinar
TR: Ato ilícito
Ato impugnado
Ato nulo
Incapacidade relativa
Ato
Assembleia Legislativa
TG: Ato processual
TE: Carta de ordem
Carta precatória
Carta rogatória
Citação
Intimação
TR: Atividade privada
Atividade
Mesa
TR: Autoridade coatora
TR: Atividade pública
Empresa privada
Atividade
da
TR: Assembleia Legislativa
TR: Ato judicial
Ato
extrajudicial
TR: Ato judicial
Ato
NE: Diz-se do ato jurídico que resulta de deliberação coletiva de interesse comum ou de
negócio coletivo.
fraudulento
NE: Aquele praticado por malícia, com astúcia e
má-fé para ocultação da verdade ou fuga ao
cumprimento do dever.
TR: Fraude
Ato
constitucional
Ato
constitutivo
Ato
da
Mesa
da
Câmara
Ato
dos
Deputados
TR: Câmara dos Deputados
Resolução da Câmara dos Deputados
40
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ilícito
TR: Ato anulável
Ato impugnado
Ato nulo
Negócio jurídico
Ato processual de execução
Ato
Ato
imotivado
impugnado
TR: Ato anulável
Ato coator
Ato ilícito
Ato nulo
Autoridade coatora
Ato
inequívoco
NE: Ato jurídico que, praticado de modo claro e
insofismável, gera relação jurídica livre de
qualquer impugnação.
TR: Ato jurídico
Prescrição
Ato
inexistente
TR: Ato nulo
Ato
institucional
Ato
interna corporis
Ato
inválido
TR: Ato válido
Ato
judicial
TR: Acórdão
Acordo judicial
Ato doloso
Ato extrajudicial
Ato jurisdicional
Ato teratológico
Decisão interlocutória
Decisão monocrática
Despacho
Sentença judicial
Ato
judicial recorrível
TR: Decisão monocrática
Recurso próprio
Ato
jurídico
TR: Ato inequívoco
Ato jurídico perfeito
Cessão de direitos
Condição suspensiva
Negócio jurídico
Ato
jurídico perfeito
TR: Ato jurídico
Direito adquirido
Ato
jurisdicional
NE: Ato emanado de autoridade judiciária, consistente de despacho, decisão ou sentença.
TR: Ato judicial
Decisão monocrática
Jurisdição
Ato
legal
Ato
libidinoso
Ato
A
normativo
TE: Decreto
Instrução normativa
Lei
Regimento interno
Regulamento
Resolução
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
Ato administrativo
Controle de constitucionalidade
Convenção internacional
Ato
normativo secundário
TR: Circular
Instrução normativa
Ordem de serviço
Portaria
Resolução
Ato
nulo
TR: Ato
Ato
Ato
Ato
Ato
anulável
ilícito
impugnado
inexistente
obsceno
TR: Assédio sexual
Ato
oficial
Ato passado
USE: Ato anterior
Ato
posterior
Ato
preparatório
Ato preterido
USE: Ato anterior
Ato
processual
TE: Ato de comunicação processual
Notificação judicial
TR: Advogado
Ato decisório
Capacidade postulatória
Capacidade processual
Decisão judicial
Declaração de nulidade
Expediente forense
Impulso oficial
Obstáculo judicial
Parte processual
Princípio da publicidade
Processo
Processo judicial
Ato
processual de execução
TE: Busca e apreensão
Notificação
Tesauro da Justiça Eleitoral -
41
Ato protelatório
A
Penhora
TR: Oficial de justiça
Ato
protelatório
Ato
regimental
TR: Regimento interno
Ato
teratológico
TR: Ato judicial
Decisão judicial
Mandado de segurança
Ato
unilateral
Ato
válido
TR: Ato inválido
Objeto lícito
Ator
TG: Artista
TR: Teatro
Atração
TG: Contador
TR: Auditoria
Auditoria
TR: Auditor
Auditoria externa
Auditoria interna
Inspeção
Auditoria
externa
TR: Auditoria
Controle externo
Auditoria
financeira
Auditoria
geral
Auditoria
interna
TR: Auditoria
Controle interno
militar
TG: Justiça Militar
Atribuição
USE: Competência
Atropelamento
USE: Acidente de trânsito
Atuação
TR: Atividade
parlamentar
Atualidade
Atualização
progressiva
NE: Refere-se à atualização do valor da parcela
prevista na Lei nº 6.732, de 4.12.1979, revogada pela Lei nº 8.911, de 11.7.1994.
TR: Lei dos Quintos
Audição
TR: Visão
Audiência
Audiência
Auditório
Aula
Aumento
TR: Acréscimo
Adição
Ampliação
Crescimento
Exoneração
Expansão
Aumento
Atualização
admonitória
NE: Aquela na qual o juiz, nos casos de suspensão condicional da pena e do livramento
condicional, adverte ao réu das consequências de nova infração penal e da transgressão
das obrigações impostas.
TR: Livramento condicional
Sursis
Audiência
de conciliação
Audiência
de instrução e julgamento
TR: Depoimento
42
pública
Auditor
Auditoria
Atraso
Atuação
Audiência
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de dotação
Aumento de pena
USE: Agravação penal
Aumento
por mérito
NE: Movimentação do servidor da referência em
que está localizado para a imediatamente
superior. Ausência.
TR: Falta
Inexistência
Vaga
Ausência
TR: Falta
Inexistência
Vaga
Ausência
ao trabalho por interesse particular
NE: Ausência permitida ao trabalho para tratar de
interesse particular.
TR: Afastamento do serviço
Ausência justificada
Autoridade coatora
USE: Falta justificada
Autarquia
TE: Administração indireta
Automóvel
estadual
Autarquia
federal
Autonomia
Autarquia
municipal
Autonomia
TR: Prova documental
Rubrica
mecânica
TR: Prova documental
Autenticidade
TR: Legitimidade
Veracidade
de arrematação
TR: Arrematação
Segunda praça
Auto
de busca e apreensão
TR: Busca domiciliar
Busca e apreensão
Mandado de busca e apreensão
Auto
de infração
TR: Infração
Auto de interdição
USE: Termo de interdição
Auto
de prisão
Auto
de prisão em flagrante
NE: Auto ou peça escrita em que se registram as
declarações do indivíduo preso em flagrante,
do seu condutor e das testemunhas.
TR: Quase flagrante
Auto
TR: Veículo automotor
administrativa
TR: Órgão relativamente autônomo
Autenticação
Auto
do alistamento eleitoral
TR: Alistamento eleitoral
Autarquia
Autenticação
A
Sistema de informação
Automação
de reconhecimento
Autoaplicação
NE: Usado no sentido de aplicar-se dispositivo
constitucional por si próprio, sem necessidade
de regulamentação.
TR: Constituição
Mandado de injunção
Autoconvocação
TR: Convocação
Autógrafos
TR: Assinatura
Autoincriminação
TR: Confissão
Automação
TR: Informática
Informatização
Processamento de dados
Autonomia
limitada
NE: Aquela concedida pelo Poder Executivo aos
órgãos cujas atividades de natureza especial
exijam tratamento administrativo-financeiro
diverso.
Autonomia
municipal
TR: Frente municipalista
Receita municipal
Autonomia
partidária
Autor
TR: Depoimento pessoal
Opoente
Parte processual
Signatário
Autor
do crime
TG: Parte processual
TR: Autoria do crime
Réu
Vítima
Autoria
TR: Coautoria
Autoria
do crime
TR: Autor do crime
Autoridade
Autoridade
administrativa
TG: Autoridade pública
TE: Autoridade estadual
Autoridade federal
Autoridade municipal
TR: Agente público
Autoridade distrital (DF)
Infração político-administrativa
Autoridade
avocada
TR: Autoridade avocante
Avocação
Autoridade
avocante
TR: Autoridade avocada
Avocação
Autoridade
civil
Autoridade
coatora
TR: Ato coator
Tesauro da Justiça Eleitoral -
43
Autoridade competente
A
Ato de autoridade
Ato impugnado
Autoridade federal
Autoridade judicial
Autoridade policial
Autoridade pública
Habeas corpus
Habeas data
Mandado de segurança
Teoria da encampação
Autoridade
competente
TR: Autoridade pública
Autoridade
delegada
Autoridade
distrital
(DF)
TR: Autoridade administrativa
Autoridade
estadual
TG: Autoridade administrativa
TR: Autoridade federal
Autoridade municipal
Autoridade pública
Estados
Autoridade
federal
TG: Autoridade administrativa
TR: Administração pública
Autoridade coatora
Autoridade estadual
Autoridade pública
Poder público
União Federal
Autoridade
judicial
TG: Autoridade pública
TR: Autoridade coatora
Poder Judiciário
Autoridade
judiciária
Autoridade
judiciária brasileira
TR: Autoridade judiciária estrangeira
Carta rogatória
Competência exclusiva
Competência internacional
Autoridade
judiciária estrangeira
TR: Autoridade judiciária brasileira
Carta rogatória
Citação por carta rogatória
Competência exclusiva
Competência internacional
Autoridade
local
Autoridade
militar
Autoridade
municipal
TG: Autoridade administrativa
TR: Autoridade estadual
Autoridade pública
Município
44
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Autoridade
policial
TG: Autoridade pública
TE: Delegado de polícia
TR: Agente de polícia
Autoridade coatora
Delegacia de polícia
Desacato
Inquérito policial
Notitia criminis
Polícia
Autoridade
pública
TE: Autoridade administrativa
Autoridade judicial
Autoridade policial
TR: Abuso de autoridade
Abuso de poder
Administração pública
Autoridade coatora
Autoridade competente
Autoridade estadual
Autoridade federal
Autoridade municipal
Conflito de atribuições
Desacato
Favorecimento pessoal
Ordenador de despesa
Poder público
Autoridade
religiosa
TR: Tribunal eclesiástico
Autoritarismo
TR: Ditadura
Autorização
TR: Aprovação
Autorização escrita
Autorização verbal
Consentimento
Licença
Autorização
de internação hospitalar
Autorização
escrita
TR: Autorização
Autorização verbal
Autorização oral
USE: Autorização verbal
Autorização
verbal
TR: Autorização
Autorização escrita
Autos
NE: Conjunto ordenado das peças de um processo
judicial ou administrativo.
TE: Autos apartados
TR: Desapensação de autos
Desentranhamento
Juntada
Averbação
Rosto dos autos
Vista dos autos
Autos
apartados
TG: Autos
TR: Autos apensados
Incidente processual
Autos
apensados
TR: Agravo de instrumento
Apensamento
Autos apartados
Autos
conclusos
Autos
suplementares
Autuação
NE: Ato de reunir em forma de processo.
Auxiliar
Auxiliar
administrativo
Auxiliar
da justiça
TE: Serventuário de justiça
Auxiliar
de artífice
NE: Categoria funcional.
Auxiliar
de enfermagem
Auxiliar
especializado
Auxiliar
judiciário
NE: Categoria funcional.
Auxiliar
legislativo
Auxílio
TR: Aplicação subsidiária
Apoio
Arrimo
Assistência
Auxílio
financeiro
TE: Bolsa de estudo
Auxílio técnico
USE: Assistência técnica
Auxílio-acidente
TR: Acidente de trabalho
Auxílio-alimentação
Auxílio-creche
TR: Assistência pré-escolar
Auxílio-doença
TR: Benefício de prestação continuada
Benefício previdenciário
Auxílio-maternidade
USE: Auxílio-natalidade
Auxílio-moradia
TR: Residência oficial
Auxílio-natalidade
TR: Benefício previdenciário
Auxílio-reclusão
TR: Benefício de prestação continuada
Benefício previdenciário
Auxílio-transporte
TR: Vale-transporte
Aval
TR: Avalista
Avalizado
Endosso
Fiança
Avaliação
TR: Apreciação
Aproximação
Estimativa
Reavaliação
Avaliação
de desempenho
TR: Estágio probatório
Avaliação
psicológica
TR: Prova (Direito processual)
Avaliação
técnica
Avaliador
judicial
TR: Contador judicial
Escrivão
Notariado
Perito
Serventuário
Tabelião
Avalista
TR: Aval
Avalizado
Fiador
Avalizado
NE: Pessoa a quem se concede o aval.
TR: Aval
Avalista
Avaria
TR: Dano
Averbação
TR: Registro
Auxílio-enfermidade
USE: Auxílio-doença
Averiguações preliminares
USE: Preliminar
Auxílio-funeral
Avião
USE: Aeronave
TR: Benefício previdenciário
A
Auxílio-invalidez
Tesauro da Justiça Eleitoral -
45
Aviso
A
Aviso
Aviso
de recebimento
TR: Carta registrada
Citação pelo correio
Intimação pelo correio
Aviso
prévio
Avó
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em segundo grau
TR: Avô
Neta
Neto
Avô
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em segundo grau
TR: Avó
Neta
Neto
Avó
da madrasta
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Avô da madrasta
Avó do padrasto
Avô do padrasto
Avô
da madrasta
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Avó da madrasta
Avó do padrasto
Avô do padrasto
Avó da sogra
USE: Bisavó do cônjuge
Avô da sogra
USE: Bisavô do cônjuge
Avó
do cônjuge
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Avô do cônjuge
Avô
do cônjuge
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Avó do cônjuge
Avó
do padrasto
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Avó da madrasta
Avô da madrasta
Avô do padrasto
Avô
do padrasto
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Avó da madrasta
Avô da madrasta
Avó do padrasto
46
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Avó do sogro
USE: Bisavó do cônjuge
Avô do sogro
USE: Bisavô do cônjuge
Avó torta
USE: Madrasta da mãe
Madrasta do pai
Mãe da madrasta
Mãe do padrasto
Avô torto
USE: Padrasto da mãe
Padrasto do pai
Pai da madrasta
Pai do padrasto
Avocação
NE: Ato pelo qual a autoridade de grau superior
chama a seu juízo ou jurisdição a causa em
curso em juízo ou instância inferior.
TR: Ato avocado
Autoridade avocada
Autoridade avocante
Avocatória
Competência
Avocamento
USE: Avocação
Avocatória
NE: Denominação dada à carta ou ao mandado
passado pelo juiz, a fim de que sejam trazidos a sua presença os autos do processo que
corre noutro juízo, porque o juiz julga ser o
processo de sua competência ou porque, em
face de princípio legal, tem-se determinada a
avocação.
TR: Avocação
Avocatura
USE: Avocação
Avós
TR: Ascendente
Bisneta
Bisneto
Neta
Neto
Parente
Parentesco
Bem público de uso comum
BACEN
USE: Banco Central do Brasil
Bacharel
TR: Cidade
Urbanização
Baixa
TR: Cancelamento
renda
TR: Classe social
B
Banheiro
Banimento
TR: Expulsão
Barulho
USE: Ruído
Base
Balança
de cálculo
TR: Cálculo
Balancete
Base de dados
USE: Banco de dados
Balanço
Balanço
anual
Balanço
financeiro
TR: Demonstração financeira
Balanço
orçamentário
Balanço
patrimonial
Balcão
Batimento
NE: É o cruzamento, por computador, dos dados constantes dos cadastros eleitorais das
circunscrições, com o fim de detectar a duplicidade ou pluralidade de inscrições de um
mesmo eleitor.
TR: Cadastro eleitoral
Batimento
Bancada
NE: Conjunto de membros de um partido político
numa Casa Legislativa. Banca examinadora.
Banco.
TR: Instituição financeira
Rede bancária
Bancário
do cadastro eleitoral
TG: Cadastro eleitoral
TR: Consistência de dados
Cruzamento de dados
Bebedouro
Bebida
TE: Bebida alcoólica
TG: Profissão
TR: Banco
Bebida
Banco
TG: Instituição financeira
TR: Bancário
Rede bancária
Sigilo bancário
Banco Central
do
Brasil
de dados
NE: Arquivo de dados em computador.
TR: Recuperação de informações
Banco
do
Banco
estadual
Banco
Brasil
oficial
TR: Instituição financeira oficial
Banco
Bandeira Nacional
Bandeja
Bairro
Banco
estrangeira
TR: Bandeira
Símbolos nacionais
Bacharelado
Baixa
Bandeira
particular
Bandeira
TR: Bandeira Nacional
Símbolo
alcoólica
TG: Bebida
TR: Alcoolismo
Lei Seca
Bem de domínio público
USE: Bem público de uso comum
Bem
dominial
TG: Bem público
TE: Terra devoluta
Terreno de marinha
TR: Bem público de uso comum
Bem público de uso especial
Bem patrimonial disponível
USE: Bem dominial
Bem
público
TE: Bem dominial
Bem público de uso comum
Bem
público de uso comum
TG: Bem público
TR: Bem dominial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
47
Bem público de uso especial
Bem
público de uso especial
TR: Bem dominial
B
Beneficiário
TG: Direito previdenciário
TE: Viúva
Benefício
TR: Melhoramento
Benefício
de prestação continuada
TG: Benefício previdenciário
TE: Aposentadoria
TR: Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Pensão previdenciária
Benefício
pessoal
TR: Pensão especial
Benefício
previdenciário
TE: Benefício de prestação continuada
TR: Aposentadoria especial
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por tempo de serviço
Auxílio-doença
Auxílio-funeral
Auxílio-natalidade
Auxílio-reclusão
Pecúlio
Pecúlio especial
Pensões
Salário-família
Salário-maternidade
Benefício-alimentação
USE: Auxílio-alimentação
Benefício-creche
USE: Auxílio-creche
Bens
NE: Trata-se de bens móveis e imóveis.
TE: Inalienabilidade
TR: Casamento
Comodato
Concubinato
Inventário
Parentesco
Sociedade de fato
União estável
União homoafetiva
Bens
culturais
TR: Acervo cultural
Acervo histórico
Bens de uso comum
USE: Bem público de uso comum
Bens de uso especial
USE: Bem público de uso especial
48
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Bens
imóveis
TR: Bens móveis
Imóvel
Bens
inalienáveis
TR: Bens públicos
Bens
móveis
TR: Bens imóveis
Bens
particulares
NE: Expressão genérica para designar toda espécie de bens pertencentes particularmente a
uma pessoa.
TR: Propriedade particular
Bens
patrimoniais
TR: Direito patrimonial
Bens
personalíssimos
NE: Na jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF), referem-se à vida, à honra e à
liberdade.
Bens
públicos
NE: São os bens que fazem parte do domínio da
União, dos estados e dos municípios, não
importando o uso ou fins a que se destinem.
TR: Bens inalienáveis
Concessão de uso
Domínio público
Patrimônio público
Bíblia
Bibliografia
Biblioteca
TE: Biblioteca Nacional
Biblioteca pública
TR: Acervo bibliográfico
Bibliotecário
Biblioteconomia
Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral
Biblioteca
municipal
Biblioteca Nacional
TG: Biblioteca
Biblioteca
pública
TG: Biblioteca
Bibliotecário
TR: Biblioteca
Biblioteconomia
Biblioteconomia
TG: Ciência da informação
TR: Biblioteca
Bibliotecário
Biênio
Bimestre
Boletim de serviço
Bingo
Bisneta do cônjuge
Bisneto
Bisneto do cônjuge
Neta
Neto
TR: Jogo de azar
Bioengenharia
TE: Biometria
Biografia
TG: Literatura
Biólogo
Biometria
TG: Bioengenharia
TE: Composição de biometrias
TR: Sistema multimodal
Verificação de identidade pessoal
Bis
in idem
NE: Expressão latina referente à reapreciação de
um mesmo fato.
TR: Aplicação da pena
Bisavó
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em terceiro grau
TR: Bisavô
Bisavó do cônjuge
Bisavô do cônjuge
Bisneta
Bisneto
Bisavô
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em terceiro grau
TR: Bisavó
Bisavó do cônjuge
Bisavô do cônjuge
Bisneta
Bisneto
Bisavó
do cônjuge
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Bisavó
Bisavô
Bisavô do cônjuge
Bisneta do cônjuge
Bisneto do cônjuge
Bisavô
do cônjuge
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Bisavó
Bisavô
Bisavó do cônjuge
Bisneta do cônjuge
Bisneto do cônjuge
Bisneta
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em terceiro grau
TR: Avós
Bisavó
Bisavô
Bisneta
B
do cônjuge
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Bisavó do cônjuge
Bisavô do cônjuge
Bisneta
Bisneto
Bisneto do cônjuge
Bisneto
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em terceiro grau
TR: Avós
Bisavó
Bisavô
Bisneta
Bisneta do cônjuge
Bisneto do cônjuge
Neta
Neto
Bisneto
do cônjuge
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Bisavó do cônjuge
Bisavô do cônjuge
Bisneta
Bisneta do cônjuge
Bisneto
Bispo
Bissexualidade
TG: Orientação sexual
Bloco
parlamentar
TR: Coligação partidária
Partido político
Boa-fé
TR: Má-fé
Bobina
Boca
de urna
NE: Propaganda realizada nas proximidades das
seções eleitorais.
Boletim
Boletim de apuração
USE: Boletim de urna
Boletim de pessoal
USE: Boletim de serviço
Boletim
de serviço
NE: Instrumento de divulgação dos atos relativos
a servidores dos órgãos da administração
centralizada e das autarquias.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
49
Boletim de urna
Boletim
de urna
Boletim Eleitoral
B
NE: Periódico informativo do Tribunal Superior
Eleitoral, foi substituído, em julho de 1990,
pela Revista de Jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral (Res. TSE nº 16.584,
12.6.1990).
TR: Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
Boletim
Bolsa
interno
de estudo
TG: Auxílio financeiro
TR: Estudante
Bolsista
Bonificação
TR: Bônus
Bons
antecedentes
TR: Antecedentes
Antecedentes criminais
Atestado de bons antecedentes
Certidão criminal
Circunstância atenuante
Liberdade provisória
Livramento condicional
Maus antecedentes
Prova de bons antecedentes
Sursis
Bônus
TR: Bonificação
Bônus
eleitoral
NE: Instituído pela Lei nº 8.713, de 30.9.1993,
que estabelece normas para as eleições de
3.10.1994.
Borracha
Braille
USE: Sistema Braille
Brasão
TR: Símbolo
Símbolos nacionais
Brasil
TR: Brasileiro
Brasileiro
NE: Indica tanto os natos quanto os naturalizados.
TE: Brasileiro nato
Brasileiro naturalizado
TR: Brasil
Estrangeiro
Estrangeiros residentes no Brasil
Nacionalidade
Nacionalidade brasileira
Português
50
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Brasileiro
nato
TG: Brasileiro
TR: Brasileiro naturalizado
Estrangeiros residentes no Brasil
Nacionalidade brasileira
Brasileiro
naturalizado
TG: Brasileiro
TR: Brasileiro nato
Cancelamento da naturalização
Certificado de Naturalização
Certificado provisório de naturalização
Cidadão naturalizado
Estrangeiros residentes no Brasil
Nacionalidade brasileira
Naturalização
Brasileiro por opção
USE: Brasileiro naturalizado
Brigada
de incêndio
Brinde
Burocracia
TR: Administração pública
Busca
Desburocratização
Setor público
Busca
TR: Burocracia
Busca
domiciliar
NE: Conceito de Direito Penal que indica o ato de
procurar elementos de prova no domicílio do
suspeito. Busca e apreensão.
TR: Auto de busca e apreensão
Mandado de busca e apreensão
Medidas acautelatórias
Busca
e apreensão
TG: Ato processual de execução
TR: Auto de busca e apreensão
Mandado de busca e apreensão
Medidas acautelatórias
Prova (Direito processual)
Busca
pessoal
NE: Conceito de Direito Penal que indica o ato de
procurar instrumentos de crime ou elementos
de prova.
TR: Mandado de busca e apreensão
Câmara de vídeo
Cabeça
Caderno
Cabimento
Cabina
Caducidade
eleitoral
NE: Compartimento indevassável utilizado para o
exercício do voto.
TR: Cassação
Café
Cabina indevassável
USE: Cabina eleitoral
Caixa
Cabo
Caixa
eleitoral
NE: Indivíduo encarregado de obter votos para
certo partido ou candidato.
Cabo
de votação
TR: Folha de votação
C
Caixa d’água
de som
Calamidade
pública
TR: Defesa Civil
elétrico
Calçada
Cadastramento
TR: Cadastro
Recadastramento
Cadastramento
biométrico
TR: Cadastro eleitoral
Captura de característica biométrica
Identificação biométrica do eleitor
Cadastro
TR: Cadastramento
Cadastro
de
Pessoas Físicas
TR: Cadastro Geral de Contribuintes
Cartão de Identificação do Contribuinte
Cadastro
eleitoral
TG: Alistamento eleitoral
TE: Batimento do cadastro eleitoral
Fichário de eleitores
TR: Batimento
Cadastramento biométrico
Identificação biométrica do eleitor
Recadastramento eleitoral
Revisão de eleitorado
Sistema de Alistamento Eleitoral
Cadastro
financeiro
Cadastro Geral
de
Contribuintes
TR: Cadastro de Pessoas Físicas
Cartão de Identidade Cadastral
Cadastro nacional de eleitores
USE: Cadastro eleitoral
Cadastro Nacional
de
Pessoa Jurídica
CADE
USE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Cadeado
Cadeia
USE: Presídio
Calçado
TG: Vestuário
Calculador
de custas
NE: Categoria profissional.
TR: Contador judicial
Escrivão
Notariado
Serventuário
Tabelião
Calculadora
Cálculo
TR: Apuração
Base de cálculo
Contagem
Calendário
Calendário
eleitoral
Caligrafia
Calmante
USE: Sedativo
Calúnia
TG: Crime contra a honra
TR: Difamação
Exceção da verdade
Injúria
Câmara
cível
TG: Tribunal de Justiça
Câmara
criminal
TG: Tribunal de Justiça
TR: Seção criminal
Câmara de Vereadores
USE: Câmara Municipal
Cadeira
USE: Assento
Câmara
Caderno de folha de votação
USE: Caderno de votação
Câmara Distrital
USE: Câmara Legislativa do Distrito Federal
de vídeo
Tesauro da Justiça Eleitoral -
51
Câmara dos Deputados
Câmara
dos
Deputados
TG: Congresso Nacional
TR: Assembleia Legislativa
Ato da Mesa da Câmara dos Deputados
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Câmara Municipal
Comissão representativa do Congresso Nacional
Deputado federal
Fixação do número de deputados federais
Resolução da Câmara dos Deputados
Senado Federal
Sessão da Câmara dos Deputados
C
Câmara
Câmara Federal
USE: Câmara dos Deputados
Câmara Legislativa
NE: Poder Legislativo do Distrito Federal.
TR: Assembleia Legislativa
Câmara Territorial
do
Distrito Federal
TR: Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Câmara Municipal
Deputado distrital
Fixação do número de deputados distritais
Governo do Distrito Federal
Sessão da Câmara Legislativa do Distrito
Federal
Câmara Municipal
TR: Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ex-vereador
Fixação do número de vereadores
Senado Federal
Sessão de Câmara Municipal
Vereador
Câmara Territorial
NE: Poder Legislativo dos territórios.
TR: Assembleia Legislativa
Câmara Legislativa
Campanha
Campanha
de
Combate
à
Corrupção Eleitoral
NE: Campanha realizada nos anos eleitorais, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Objetiva a conscientização
da população para o exercício responsável de
sua capacidade eleitoral.
TR: Captação ilícita de sufrágio
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
52
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Campanha
educacional
Campanha
eleitoral
TG: Processo eleitoral
TE: Pesquisa eleitoral
Prestação de contas de campanha eleitoral
Propaganda eleitoral
TR: Captação ilícita de sufrágio
Comitê de propaganda
Comitê financeiro
Cancelamento
especial
NE: Órgão da Justiça com competência para decidir litígios durante as férias forenses.
Câmara Legislativa
Corrupção eleitoral
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
TR: Anulação
Baixa
Cassação
Cancelamento
da naturalização
TR: Atividade nociva ao interesse nacional
Brasileiro naturalizado
Perda de nacionalidade
Cancelamento de partido
USE: Cancelamento de registro de partido político
Cancelamento
de registro de partido político
TR: Cassação de registro de partido político
Registro de partido político
Candidato
Candidato
a cargo eletivo
TR: Cargo eletivo
Mandato eletivo
Pré-candidato a cargo eletivo
Registro de candidato
Candidato a mandato eletivo
USE: Candidato a cargo eletivo
Candidato
aprovado
NE: Pessoa considerada habilitada em concurso,
prova ou exame.
Candidato
eleito
Candidato
eliminado
NE: Pessoa não admitida a participar de prova ou
exame ou de prosseguir em uma fase de um
concurso.
Candidato
não eleito
Candidato
nato
NE: Candidato a cargo eletivo já em exercício de
mandato legislativo.
Candidato
próprio
NE: Candidato lançado por um partido político,
individualmente, ou seja, sem coligação.
Capital de estado
Candidato
Candidato
reeleito
reprovado
NE: Pessoa rejeitada ou não aceita em concurso,
prova ou exame, por despreparo ou incompetência (Dicionário Aurélio on-line).
Candidato
substituído
Candidato
substituto
Candidatura
Candidatura
nata
Candidatura
própria
NE: Candidatura lançada por um partido político,
individualmente, ou seja, sem coligação.
Capa
Capacidade
C
jurídica
NE: Aptidão legal que tem a pessoa, seja física ou
jurídica, de adquirir e exercer direitos.
jurídica provisória
NE: Refere-se a partido político em formação.
TE: Capacidade civil
Capacidade eleitoral
Capacidade postulatória
Capacidade processual
TR: Habilitação
Incapacidade
civil
NE: Aptidão ou autoridade legal de que se acha
investida a pessoa para praticar atos da vida
civil.
TG: Capacidade
TR: Capacidade eleitoral
Capacidade jurídica
Capacidade postulatória
Capacidade processual
Emancipação
Incapacidade civil
eleitoral
TG: Capacidade
Direitos políticos
TE: Capacidade eleitoral ativa
Capacidade eleitoral passiva
TR: Analfabeto
Capacidade civil
Incapacidade eleitoral
Capacidade
TG: Capacidade eleitoral
TR: Capacidade eleitoral ativa
Elegibilidade
Incapacidade eleitoral ativa
Incapacidade eleitoral passiva
Inelegibilidade
Registro de candidato
Capacidade
Capacidade
Capacidade
eleitoral passiva
NE: Consiste na aptidão do cidadão para pleitear
determinados mandatos políticos, mediante
eleição popular.
TR: Capacidade civil
Capacidade processual
Caneta
Capacidade
Capacidade
eleitoral ativa
Capacidade
postulatória
NE: É a capacidade que tem a parte de atuar no
processo por meio de advogado.
TG: Capacidade
TR: Advogado
Ato processual
Capacidade civil
Capacidade processual
Incapacidade processual
Legitimidade de parte
Parte processual
Pressuposto processual
Capacidade
processual
TG: Capacidade
Parte processual
TR: Advogado
Ato processual
Capacidade civil
Capacidade jurídica
Capacidade postulatória
Incapacidade civil
Incapacidade processual
Legitimidade de parte
Possibilidade jurídica
Pressuposto processual
Substituição processual
NE: Consiste na aptidão da pessoa para participar
da democracia representativa, por meio da
escolha de seus mandatários e também da
manifestação em plebiscitos e referendos.
Capacidade
profissional
Capacidade
técnica
TG: Capacidade eleitoral
TR: Capacidade eleitoral passiva
Incapacidade eleitoral ativa
Incapacidade eleitoral passiva
Plebiscito
Referendo
Capital
Capacitação
funcional
de estado
NE: Refere-se ao município-sede do governo
estadual.
Capital estadual
USE: Capital de estado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
53
Capital federal
Capital
federal
Capitalismo
TR: Concorrência
Captação
C
Captação
de recursos
Captação
de sufrágio
NE: Não usar nos casos previstos no Código Eleitoral, art. 222, e na Lei nº 9.504/1997, art.
41-A.
TE: Captação ilícita de sufrágio
Captação de sufrágio vedada por lei
USE: Captação ilícita de sufrágio
Captação
ilícita de sufrágio
expresso
TR: Aceitação expressa
Consentimento expresso
Renúncia expressa
Caráter
extraordinário
Caráter
geral
Caráter infringente
USE: Efeito modificativo
Caráter interino
USE: Caráter provisório
Caráter modificativo
USE: Efeito modificativo
Caráter
nacional
Caráter
obrigatório
Caráter
oficial
Caráter
permanente
Caráter
pessoal
Caráter
privado
Caráter
provisório
Captação ilícita de voto
USE: Captação ilícita de sufrágio
Caráter
satisfativo
Captação irregular de voto
USE: Captação ilícita de sufrágio
Caráter
secreto
Caráter
social
Captação vedada de sufrágio
USE: Captação ilícita de sufrágio
Cárcere
privado
Captação vedada de voto
USE: Captação ilícita de sufrágio
Carcereiro
USE: Agente de segurança penitenciária
Captura
Cardeal
NE: Usar quando for ato ilícito previsto no Código
Eleitoral, art. 222, e na Lei nº 9.504/1997,
art. 41-A.
TG: Captação de sufrágio
TR: Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral
Campanha eleitoral
Corrupção eleitoral
Liberdade de escolha do eleitor
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
TR: Prisão
Captura
Característica
Característica
TR: Liminar
TR: Crime contra a liberdade individual
Cardiologia
de característica biométrica
TR: Cadastramento biométrico
Característica biométrica
biométrica
TR: Captura de característica biométrica
Dado biométrico
Unidade de característica biométrica
54
Caráter
TG: Medicina
Cardiopatia
Cardiopatia
Carência
Caráter definitivo
USE: Caráter permanente
Carência
efetivo
Caráter
excepcional
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
hipertensiva
TR: Cardiopatia grave
Doença grave
Hipertensão arterial
Caracterização
Caráter
grave
TR: Cardiopatia hipertensiva
Doença especificada em lei
TR: Necessidade
da ação
NE: Falta de um dos pressupostos da ação.
TR: Ação judicial
Carta anônima
Carga
Nepotismo
Nomeação de servidor
Posse em cargo público
Provimento de cargo público
Provimento derivado
horária
Cargo
NE: Usado para emprego público ou particular.
Cargo
científico
TR: Acumulação remunerada
Cargo
de carreira
TR: Carreira
Cargo de confiança
USE: Cargo em comissão
Cargo
de direção
Cargo
de natureza especial
Cargo
de provimento efetivo
Cargo
efetivo
TG: Cargo público
TR: Carreira judiciária
Emancipação
Estabilidade
Exoneração
Cargo
eletivo
TR: Candidato a cargo eletivo
Classificação de candidato
Justiça de Paz
Mandato eletivo
Cargo
em comissão
TG: Cargo público
TR: Exoneração
Função comissionada
Nepotismo
Penalidade de destituição de cargo em comissão
Cargo público federal
USE: Cargo público
Cargo público municipal
USE: Cargo público
Cargo
técnico
TR: Acumulação remunerada
Cargo
temporário
TG: Cargo público
Caricatura
Carimbo
TR: Logotipo
Porta-carimbos
Timbre
Carimbo
Carnaval
Carpintaria
Carreata
Carreira
TR: Cargo de carreira
Quadro de carreira
Carreira
Cargo
inicial
Carreira
Cargo
isolado
Cargo
privativo
Cargo provisório
USE: Cargo temporário
público
TE: Cargo efetivo
Cargo em comissão
Cargo temporário
TR: Abandono de cargo
Acumulação de cargo público
Acumulação de cargos
Acumulação remunerada
Administração pública
Agente público
Concurso público
Função pública
de autenticação
TR: Cartório
Prova documental
Reconhecimento de firma
Cargo federal
USE: Cargo público
Cargo
C
Cargo público estadual
USE: Cargo público
judiciária
TR: Cargo efetivo
típica de
Estado
TR: Agente público
Carrinho
Carro
de som
Carro
oficial
TG: Veículos
TR: Veículo automotor
Carta
TR: Citação com hora certa
Correspondência postal
Ofício
Prova documental
Telegrama
Carta
aberta
Carta
anônima
Tesauro da Justiça Eleitoral -
55
Carta de arrematação
Carta
de arrematação
NE: Instrumento hábil pelo qual se transfere ao
arrematante o domínio dos bens arrematados.
TR: Arrematação
Segunda praça
C
Carta
de fiança
Carta
de ordem
TG: Ato de comunicação processual
TR: Carta precatória
Carta rogatória
Carta
precatória
NE: Expediente pelo qual o juiz de uma comarca
solicita ao juiz de outra o cumprimento de
ato processual necessário ao andamento de
ação em curso.
TG: Ato de comunicação processual
TR: Carta de ordem
Carta rogatória
Citação
Citação por carta precatória
Intimação
Juízo deprecado
Juízo deprecante
Carta
registrada
TR: Aviso de recebimento
Carta simples
Citação pelo correio
Intimação pelo correio
Carta
rogatória
TG: Ato de comunicação processual
TR: Autoridade judiciária brasileira
Autoridade judiciária estrangeira
Carta de ordem
Carta precatória
Citação
Citação por carta rogatória
Execução por carta
Intimação
Carta
simples
TR: Carta registrada
Carta
testemunhável
de identidade funcional
TR: Carteira de identidade funcional
Crachá
Identidade funcional
Cartão
de
Identificação
Cartão
de memória
Cartão
de ponto
TR: Frequência
Livro de ponto
Relógio de ponto
Cartão
de visita
Cartas credenciais
USE: Credenciais
Cartaz
TR: Outdoor
Carteira
de
Carteira
de identidade funcional
TR: Cartão de identidade funcional
Identidade funcional
Carteira
de identidade profissional
Carteira de motorista
USE: Carteira Nacional de Habilitação
Carteira
de trabalho
TR: Carteira profissional
Carteira
de
TR: Cadastro Geral de Contribuintes
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Trabalho
e
Previdência Social
TG: Documento público
TR: Registro profissional
Carteira Nacional
de
Habilitação
TG: Documento público
Carteira
profissional
TR: Carteira de trabalho
Carteiro
TR: Correspondência
TG: Recurso judicial
NE: Comprovante de inscrição no Cadastro
Geral de Contribuintes, instituído, no Ministério da Fazenda, pela Lei nº 4.503, de
30.11.1964. Criado pelo Decreto nº 61.430,
de 3.10.1967.
Identidade
TG: Documento público
Cartório
Identidade Cadastral
Contribuinte
TR: Mídia
Urna eletrônica
Cartografia
de
do
TR: Cadastro de Pessoas Físicas
NE: Recurso previsto no art. 639 do Código de
Processo Penal (CPP).
Cartão
56
Cartão
TR: Mapa
TE: Cartório de registro civil
Cartório de títulos e documentos
Cartório extrajudicial
TR: Carimbo de autenticação
Desacumulação
Escritura
Escrivão
Oficial de registro
Casamento civil
Registro
Serventuário de justiça
Serventuário extrajudicial
Tabelião
Tabelião de notas
Cartório
Cartório civil
USE: Cartório cível
criminal
TR: Vara criminal
Cartório
da
Cartório
das auditorias
Cartório
Fazenda Nacional
de
Fazenda Pública
TR: Vara da Fazenda Pública
Cartório
de notas
TR: Cartório extrajudicial
Cartório
de órfãos e sucessões
TR: Vara de Órfãos e Sucessões
Cartório
de protesto
TR: Cartório extrajudicial
Cartório
de registro civil
TG: Cartório
TR: Cartório extrajudicial
Registro civil
Cartório
de títulos e documentos
TG: Cartório
TR: Cartório extrajudicial
Documento
Registro de títulos e documentos
Cartório
eleitoral
TR: Chefe de cartório eleitoral
Justiça Eleitoral
Posto de alistamento eleitoral
Registro de candidato
Zona eleitoral
Cartório
extrajudicial
TG: Cartório
TR: Cartório de notas
Cartório de protesto
Cartório de registro civil
Cartório de títulos e documentos
Serventuário extrajudicial
Cartucho
de tinta
NE: Unidade removível que contém a tinta utilizada
nas impressoras a jato de tinta. (Houaiss)
Casa
da
da
Casa
de saúde
Moeda
do
Brasil
TR: Centro de saúde
Hospital
Casa
própria
C
cível
TR: Vara cível
Cartório
Casa
Moeda
NE: Autarquia transformada em empresa pública,
denominada Casa da Moeda do Brasil, pelo
Decreto nº 72.813, de 20.9.1973. Sigla:
CMB.
Casada
USE: Casado
Casado
TG: Estado civil
Casal
TG: Casamento
TR: Companheira
Companheiro
Cônjuge
Desquite
Divórcio
Mulher casada
Parceira homossexual
Parceiro homossexual
Separação judicial
Casamento
TG: Direito matrimonial
TE: Casal
Casamento civil
Casamento putativo
Casamento religioso
Cônjuge
TR: Bens
Casamento nuncupativo
Certidão de casamento
Concubinato
Divórcio
Emancipação
Entidade familiar
Inelegibilidade reflexa
Juiz de paz
Justiça de Paz
Registro civil de pessoas naturais
Registro de casamento
Sociedade conjugal
União estável
União homoafetiva
Casamento canônico
USE: Casamento religioso
Casamento
civil
TG: Casamento
TR: Casamento religioso
Casamento eclesiástico
USE: Casamento religioso
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
USE: União homoafetiva
Casamento gay
USE: União homoafetiva
Tesauro da Justiça Eleitoral -
57
Casamento nuncupativo
Casamento homossexual
USE: União homoafetiva
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diploma eleitoral
Diplomação eleitoral
Expedição de diploma
Perda de diploma eleitoral
Perda de mandato eletivo
Recurso contra expedição de diploma
Casamento in articulo mortis
USE: Casamento nuncupativo
C
Casamento in extremis vitae
USE: Casamento nuncupativo
Casamento
nuncupativo
NE: É o celebrado por qualquer pessoa, na presença de seis testemunhas que não sejam
parentes dos nubentes até segundo grau,
em linha reta ou colateral, quando um dos
nubentes se encontra em iminente risco de
vida.
TR: Casamento
Casamento por comportamento
USE: União estável
Casamento
putativo
NE: Casamento que, mesmo nulo ou anulável, foi
realizado com a crença de que estavam sendo atendidas todas as formalidades e regras
de Direito.
TG: Casamento
Casamento
religioso
TG: Casamento
TR: Casamento civil
Caso
USE: Hipótese
Caso
concreto
Caso
fortuito
TR: Fato do príncipe
Cassação
TR: Anulação
Caducidade
Cancelamento
Cassação de aposentadoria
Cassação de diploma eleitoral
Cassação de direitos políticos
Cassação de mandato eletivo
Cassação de registro de partido político
Crime de responsabilidade
Destituição
Infração político-administrativa
Perda
Cassação
de aposentadoria
TG: Aposentadoria
TR: Aposentado
Cassação
Penalidade de cassação de aposentadoria
Cassação
de diploma eleitoral
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação
58
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Cassação
de direitos políticos
TR: Cassação
Direitos políticos
Suspensão de direitos políticos
Cassação
de mandato eletivo
TG: Mandato eletivo
TR: Cassação
Crime eleitoral
Impeachment
Infração político-administrativa
Perda de mandato eletivo
Cassação
de registro de partido político
TR: Cancelamento de registro de partido político
Cassação
Registro de partido político
Cassado
Catalogação
Catálogo Unificado
Administração
de
Materiais
e
Serviços
da
TR: Licitação
Categoria
TR: Espécie
Categoria
funcional
TR: Primeira referência
Última referência
Categoria
profissional
TR: Associação profissional
Profissão
Profissão liberal
Categoria
profissional conexa
Categoria profissional similar
USE: Categoria profissional conexa
Caução
TR: Cautela
Liminar
Medidas acautelatórias
Caução
fidejussória
NE: Aquela que é feita por fiança pessoal prestada por uma terceira pessoa, perante o credor, para garantia da dívida ou da obrigação
do devedor.
Cegueira
Caução
real
Cautela
NE: Garantia constituída por bem móvel ou
imóvel do devedor que visa assegurar sua
solvabilidade e o cumprimento da obrigação
assumida.
Causa
continente
TR: Causa externa
Conexão (Direito processual)
Continência (Direito processual)
Causa
Causa de inelegibilidade
USE: Inelegibilidade
de pedir
TR: Fato
Fundamento jurídico
Pedido
Petição inicial
Princípio da correlação
Causa dirimente de criminalidade
USE: Excludente de criminalidade
Causa
externa
TR: Causa continente
Causa
impeditiva
TR: Causa interruptiva
Causa suspensiva
Prescrição
Causa
interruptiva
TR: Causa impeditiva
Causa suspensiva
Prazo
Prescrição
Causa
judicial
TR: Ação judicial
Causa maior
USE: Causa continente
Causa
TR: Caução
CC
mortis
CDI
USE: Certificado de Dispensa de Incorporação
CD-ROM
CE
USE: Código Eleitoral
Constituição Estadual
CEBRAE
USE: Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e
Média Empresa
Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à
Pequena Empresa
Cedência
USE: Cessão
Cedente
TR: Cessão
Cessionário
Cédula
TR: Cédula eleitoral
Papel-moeda
Cédula
eleitoral
TE: Cédula eleitoral de contingência
Cédula eleitoral oficial
Cédula eleitoral única
TR: Cédula
Cédula
eleitoral de contingência
TG: Cédula eleitoral
TR: Urna de contingência
Cédula
eleitoral oficial
TG: Cédula eleitoral
Cédula
eleitoral única
TG: Cédula eleitoral
Causa petendi
USE: Causa de pedir
Cédula oficial
USE: Cédula eleitoral oficial
Causa
própria
Cego
Causa
suspensiva
TR: Causa impeditiva
Causa interruptiva
Prazo
Prescrição
Prescrição da pretensão executória
Prescrição da pretensão punitiva
C
USE: Código Civil
Conflito de competência
de alçada
TR: Alçada
Tribunal de Alçada
Valor da causa
Causa
NE: Certificados ou títulos provisórios que representam ações ou debêntures.
TR: Deficiente físico
Mudo
Sistema Braille
Surdo
Cegueira
TR: Sistema Braille
Tesauro da Justiça Eleitoral -
59
Celebração
Celebração
pública, tornou-se um serviço social autônomo e transformou-se no Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae).
Celeridade
USE: Princípio da celeridade processual
Celeridade
C
TR: Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média
Empresa
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
processual
TR: Princípio da razoável duração do processo
Celetista
NE: Pessoa empregada sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
TR: Empregado
Servidor público
Trabalhador
USE: Código de Endereçamento Postal
demográfico
Cerceamento
TR: Crescimento demográfico
TR: Documento sigiloso
Liberdade de expressão
Liberdade de pensamento
TR: Ampla defesa
Cerceamento
Centavo
Centrais Elétricas Brasileiras
Centrais Elétricas Brasileiras S. A.
USE: Centrais Elétricas Brasileiras
de atendimento
Central
de
Cerceamento do direito de defesa
USE: Cerceamento de defesa
Medicamentos
Cerceamento do direito de locomoção
USE: Cerceamento de locomoção
Centralização
de
Apoio
à
Pequena
e
Média
TR: Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à
Pequena Empresa
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
de
Assistência Gerencial
à
NE: O Centro Brasileiro de Assistência Gerencial
à Pequena Empresa (Cebrae) foi criado em
1972, por iniciativa do então Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do
Ministério do Planejamento. Ainda na década
de 70, alterou sua denominação para Centro
Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa. Na década de 80, o serviço migrou
para o Ministério da Indústria e Comércio.
Em 1990, por meio do decreto nº 99.570,
o Cebrae se desvinculou da administração
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de locomoção
TR: Coação ilegal
Constrangimento ilegal
Habeas corpus
Liberdade de locomoção
prévia
Central
de defesa
NE: Indica qualquer obstáculo criado à defesa,
seja no seu todo, seja parcialmente.
Censura
60
de treinamento
CEP
TR: Enterro
Centro Brasileiro
Pequena Empresa
de saúde
TR: Recursos humanos
Treinamento de pessoal
Cemitério
Centro Brasileiro
Empresa
Centro
Centro
CEME
USE: Central de Medicamentos
Censura
de convenções
TR: Casa de saúde
Hospital
Posto de saúde
Celular
USE: Telefone celular
Censo
Centro
Cerimônia
TG: Cerimonial
TE: Cerimônia acadêmica
Cerimônia privada
Cerimônia pública
TR: Ato
Homenagem
Cerimônia
acadêmica
TG: Cerimônia
Cerimônia
artística
TG: Cerimônia privada
Cerimônia
cívica
Cerimônia
corporativa
TG: Cerimônia privada
Cerimônia
da
Justiça Eleitoral
TR: Cerimonial da Justiça Eleitoral
Cerimonial religioso
Cerimônia de diplomação eleitoral
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação de diploma eleitoral
Diploma eleitoral
Diplomação eleitoral
Expedição de diploma
Perda de diploma eleitoral
Recurso contra expedição de diploma
Cerimônia
de posse
Cerimônia
diplomática
TG: Cerimônia pública
Cerimônia
do
Poder Executivo
TG: Cerimônia pública
Cerimônia
do
Poder Judiciário
TG: Cerimônia pública
Cerimônia
do
Poder Legislativo
TG: Cerimônia pública
Cerimônia
empresarial
TG: Cerimônia privada
Cerimônia
esportiva
TG: Cerimônia privada
Cerimônia
militar
TG: Cerimônia pública
Cerimônia
privada
TG: Cerimônia
TE: Cerimônia artística
Cerimônia corporativa
Cerimônia empresarial
Cerimônia esportiva
Cerimônia religiosa
Cerimônia
pública
TG: Cerimônia
TE: Cerimônia diplomática
Cerimônia do Poder Executivo
Cerimônia do Poder Judiciário
Cerimônia do Poder Legislativo
Cerimônia militar
Hasteamento e arriação de bandeira
Passagem da guarda
Cerimônia
religiosa
TG: Cerimônia privada
TR: Liberdade de crença
TG: Cerimonial
TE: Cerimonial universitário
Cerimonial
TE: Cerimônia
Cerimonial acadêmico
Cerimonial privado
Cerimonial público
TR: Ordem de precedência
Sessão solene
acadêmico
NE: Protocolo e cerimonial de universidades, faculdades, centros de pesquisa, academias de
C
artístico
TG: Cerimonial privado
Cerimonial
corporativo
TG: Cerimonial privado
Cerimonial
da
Justiça Eleitoral
TG: Cerimonial do Poder Judiciário
TR: Cerimônia da Justiça Eleitoral
Cerimonial
diplomático
TG: Cerimonial público
TR: Apresentação de credencial
Visita de autoridade estrangeira
Visita de chefe de Estado
Cerimonial
do
Poder Executivo
TG: Cerimonial público
Cerimonial
do
Poder Judiciário
TG: Cerimonial público
TE: Cerimonial da Justiça Eleitoral
Cerimonial
do
Poder Legislativo
TG: Cerimonial público
Cerimonial e protocolo
USE: Cerimonial
Cerimonial
empresarial
TG: Cerimonial privado
Cerimonial
esportivo
TG: Cerimonial privado
Cerimonial
militar
TG: Cerimonial público
Cerimonial oficial
USE: Cerimonial público
Cerimonial
privado
TG: Cerimonial
TE: Cerimonial artístico
Cerimonial corporativo
Cerimonial empresarial
Cerimonial esportivo
Cerimonial religioso
Cerimonial
Cerimonial
Cerimonial
letras, academias de ciências, organizações
de ensino ou pesquisa superior.
público
TG: Cerimonial
TE: Cerimonial diplomático
Cerimonial do Poder Executivo
Cerimonial do Poder Judiciário
Cerimonial do Poder Legislativo
Cerimonial militar
TR: Visita oficial
Cerimonial
religioso
TG: Cerimonial privado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
61
Cerimonial universitário
Cerimonial
universitário
TG: Cerimonial acadêmico
Certidão
TE: Certidão de casamento
Certidão de nascimento
Certidão de óbito
Certidão de quitação eleitoral
TR: Atestado
Certificado
Falsidade ideológica
Falsidade material
Prova documental
Registro
C
Certidão
criminal eleitoral
TG: Certidão criminal
TR: Crime eleitoral
Certidão
de casamento
TG: Certidão
TR: Casamento
Certidão de nascimento
Certidão de óbito
Certidão
de nascimento
TG: Certidão
TR: Certidão de casamento
Certidão de óbito
Nascimento
Registro civil de pessoas naturais
Certidão
de óbito
TG: Certidão
TR: Atestado de óbito
Certidão de casamento
Certidão de nascimento
Comunicação de óbito
Morte
Registro civil de pessoas naturais
Registro de óbito
Certidão
de quitação eleitoral
TG: Certidão
TR: Recibo de quitação
Certidão
de
Tempo
de
Serviço Militar
TR: Serviço militar
Tempo de serviço
Certidão de união estável
USE: Escritura pública de união estável
Certidão
negativa
Certificado
TE: Certificado de Naturalização
62
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Certificado
de Quitação do Serviço Militar
de Reservista
provisório de naturalização
digital
de alistamento militar
TR: Alistamento militar
Certificado
de conclusão
NE: Termo ou ato processual de apresentação dos
autos conclusos.
Certificado
da Reserva
de
Conclusão
de
Curso
de
Formação
TR: Serviço militar
criminal
TE: Certidão criminal eleitoral
TR: Antecedentes criminais
Bons antecedentes
Folha de antecedentes criminais
Maus antecedentes
Certidão
Certificado
Certificado
Certificado
TR: Certidão
Certificado
Certificado de Conclusão
de Sargentos
de
Curso
de
Formação
TR: Serviço militar
Certificado de Cumprimento de Prestação Alternativa
ao Serviço Militar Obrigatório
USE: Certificado de Prestação Alternativa ao
Serviço Militar Obrigatório
Certificado
de
Dispensa
de
Incorporação
TR: Certificado de Quitação do Serviço Militar
Certificado de Reservista
Serviço militar
Certificado
de
Isenção
TR: Serviço militar
Certificado
de
Naturalização
NE: Documento emitido pelo Departamento
Federal de Justiça, relativo a cada
naturalizando, após a publicação da portaria
de naturalização no Diário Oficial.
TG: Certificado
TR: Brasileiro naturalizado
Certificado provisório de naturalização
Estrangeiro
Naturalização
Naturalizando
Certificado de Prestação Alternativa
ço Militar Obrigatório
ao
Servi-
Certificado de Prestação de Serviço Alternativo ao
Serviço Militar Obrigatório
USE: Certificado de Prestação Alternativa ao Serviço Militar Obrigatório
Certificado
de
Quitação
do
Serviço Militar
TG: Certificado
TR: Certificado de Dispensa de Incorporação
Serviço militar
Certificado
de
Reservista
TG: Certificado
TR: Certificado de Dispensa de Incorporação
Serviço militar
Cidade do Rio de Janeiro
Certificado
de sanidade
Chapa
incompleta
Certificado
digital
Chapa
majoritária
Chapa
única
NE: Documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora e que
contém diversos dados sobre o emissor e o
seu titular. Sua função precípua é a de vincular uma pessoa ou entidade a uma chave
pública.
TR: Assinatura digital
Certificado
Certificado
NE: Relativa a candidatos a cargo em órgãos
partidários.
Chaveiro
Chefe
TR: Chefe de serviço
Dirigente
Líder
provisório de naturalização
TG: Certificado
TR: Brasileiro naturalizado
Certificado de Naturalização
Estrangeiro
Naturalização
Naturalizando
Chefe
Cessão
TR: Cedente
Cessionário
Cessão
de direitos
TG: Alienação
TR: Ato jurídico
Cessão
Chefe
Chefe
básica
Cesta
de lixo
de gabinete
Chefe
de portaria
Chefe
de serviço
NE: Categoria funcional.
TR: Chefe
Chefia
Chefia
TR: Chefe de serviço
Cheque
TR: Cheque cruzado
CGC
USE: Cadastro Geral de Contribuintes
Cheque
Chamamento
USE: Conclamação
CIC
Chamamento à autoria
USE: Chamamento ao processo
Chamamento
ao processo
NE: Instituto de Direito Processual Civil, modalidade de intervenção de terceiros, previsto
nos arts. 77 a 80 do Código de Processo Civil
(CPC).
TR: Denunciação da lide
Chancela
mecânica
TR: Assinatura
Chantagem
TR: Extorsão
Chapa
NE: Lista de candidatos a cargo eletivo.
Estado
Chefe de polícia
USE: Delegado de polícia
de uso
Cesta
de
TR: Ex-chefe de Estado
Presidente da República
Cessionário
TR: Cedente
Cessão
de cartório eleitoral
TR: Cartório eleitoral
Cessação
TR: Extinção
Fechamento
C
Chave
cruzado
TR: Cheque
USE: Cartão de Identidade Cadastral
Cartão de Identificação do Contribuinte
Cidadania
TR: Direitos políticos
Nacionalidade
Cidadão
Cidadão
naturalizado
TR: Brasileiro naturalizado
Cidade
TR: Bairro
Distrito
Município
Cidade
de
São Paulo
Cidade
do
Rio
de
Janeiro
Tesauro da Justiça Eleitoral -
63
Cidade-satélite
Cidade-satélite
Município novo
Município-mãe
Municípios
TR: Urbanização
Ciência
da informação
TE: Biblioteconomia
Informática
TR: Sistema de informação
Tecnologia da informação
C
Ciência
política
TR: Política
Ciente
NE: Assinatura que se apõe a documentos para
comprovar que se tomou conhecimento do
seu conteúdo.
TR: Assinatura
Conhecimento
Homologação
Cientificação
TR: Citação
Intimação
Nota de ciente
Notificação
Cientista
político
Cinema
TR: Filme publicitário
Cinzeiro
Circulação
NE: Ato administrativo.
TR: Ato normativo secundário
Circundução
USE: Citação circunduta
Circunscrição
NE: Divisão territorial.
TE: Circunscrição eleitoral
Circunscrição judiciária
Circunscrição da eleição
USE: Circunscrição do pleito
diversa
NE: Utilizar quando necessário distinguir o
município, o estado ou o país, como divisão
territorial ou política diversa daquela que se
tem por referência, em especial nos casos em
que se discute a inelegibilidade dos chefes do
Executivo ou de seus cônjuges e parentes.
TR: Estados
Município
Município desmembrado
Município diverso
64
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
do pleito
TR: Circunscrição eleitoral
Circunscrição
eleitoral
NE: Delimitação territorial para organização
do eleitorado. Nas eleições presidenciais,
a circunscrição será o país; nas eleições
federais e estaduais, o estado; e nas
municipais, o respectivo município.
TG: Circunscrição
TR: Circunscrição do pleito
Filiação partidária
Justiça Eleitoral
Lei dos Círculos
Transferência de jurisdição eleitoral
Voto distrital
Zona eleitoral
Circunscrição
judiciária
TG: Circunscrição
TR: Divisão judiciária
Seção judiciária
Vara judiciária
Circunstância
agravante
TR: Agravação penal
Crime qualificado
Homicídio qualificado
Circunstância
Circular
Circunscrição
Circunscrição
atenuante
TR: Atenuação
Bons antecedentes
Confissão espontânea
Homicídio culposo
Homicídio privilegiado
Maus antecedentes
Violenta emoção
Circunstância qualificadora
USE: Circunstância agravante
Circunstâncias
NE: Usar somente no sentido jurídico.
TR: Fato
Fato criminoso
Fato jurídico
Motivo
Requisitos
Cisão
TR: Dissidência
Divisão
Separação
Citação
NE: Ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o
interessado, a fim de que ele se defenda.
(CPC, art. 213.)
Classe imediatamente superior
TG: Ato de comunicação processual
TE: Citação ad domum
Citação circunduta
Citação efetiva
Citação ficta
Citação inicial
Citação interruptiva da prescrição
Citação na execução
Citação pelo correio
Citação pessoal
Citação por carta precatória
Citação por carta rogatória
Citação por meio eletrônico
TR: Carta precatória
Carta rogatória
Cientificação
Citado
Comparecimento espontâneo
Contrafé
Impedimento de citação
Intimação
Nota de ciente
Notificação
Princípio da estabilidade subjetiva da lide
Teoria da aparência
Citação
ad domum
NE: Citação realizada na residência do citado.
TG: Citação
TR: Citação com hora certa
Citação
circunduta
NE: Citação declarada nula, que deve ser renovada.
TG: Citação
TR: Impedimento temporário de citação
Citação
com hora certa
TG: Citação ficta
TR: Carta
Citação ad domum
Correio eletrônico
Radiograma
Telegrama
Citação
efetiva
TG: Citação
Citação
ficta
TG: Citação
TE: Citação com hora certa
Citação por edital
TR: Citação pessoal
Citação
inicial
TG: Citação
Citação
interruptiva da prescrição
TG: Citação
Citação
na execução
TG: Citação
Citação nula
USE: Citação circunduta
Citação
pelo correio
TG: Citação
TR: Aviso de recebimento
Carta registrada
Telegrama
Citação
C
pessoal
TG: Citação
TR: Citação ficta
Citação
por carta precatória
TG: Citação
TR: Carta precatória
Citação por carta rogatória
Citação
por carta registrada
Citação
por carta rogatória
TG: Citação
TR: Autoridade judiciária estrangeira
Carta rogatória
Citação por carta precatória
Citação
por edital
TG: Citação ficta
Citação
por meio eletrônico
TG: Citação
TR: Intimação por meio eletrônico
Citação presumida
USE: Citação ficta
Citado
NE: Aquele que recebeu a citação judicial.
TR: Acusado
Citação
Litisconsorte
Réu
Clamor
público
NE: Qualidade que torna o crime inafiançável.
Clandestinidade
Clandestino
Classe
NE: Nível de categoria funcional.
TR: Hierarquia
Classe
especial
Classe
final
NE: Nível de categoria funcional.
Classe
imediatamente superior
NE: Classe que segue aquela em que está posicionado o funcionário.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
65
Classe inicial
Classe
CLPS
USE: Consolidação das Leis da Previdência Social
inicial
NE: Nível de categoria funcional.
Classe
CLT
média
USE: Consolidação das Leis do Trabalho
NE: Estamento social.
C
TG: Classe social
Classe
política
Classe
social
CMB
USE: Casa da Moeda do Brasil
CNBB
USE: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
TE: Classe média
TR: Baixa renda
CNJ
Classificação
Classificação
USE: Conselho Nacional de Justiça
de candidato
TR: Apuração de eleição
Cargo eletivo
Desempate
Empate
Classificação
de candidato
CNM
USE: Conselho Nacional da Magistratura
(Concurso
público)
TR: Ordem de classificação
Classificação de candidato a cargo eletivo
USE: Classificação de candidato
Cláusula
Cláusula
Cláusula
de barreira
Cláusula
de imprescindibilidade
TR: Arrolamento de testemunha
Rol de testemunhas
Testemunha
penal
NE: É a imposta para segurança e garantia da
execução ou cumprimento da obrigação principal, ajustada no contrato.
TG: Direito das obrigações
TR: Mora
Multa
Cláusula rebus sic stantibus
USE: Teoria da imprevisão
Cláusula
uniforme
TR: Contrato de adesão
Cliente
Clipe
NE: Pequena peça de metal ou matéria plástica,
usada para juntar papéis. (Houaiss)
TR: Porta-clipe
Clips
USE: Clipe
66
CNPJ
USE: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Coabitação
TR: União homoafetiva
ad judicia
NE: Cláusula que, disposta no mandato judicial,
confere ao mandatário poderes especiais
para o foro em geral.
Cláusula
CNMP
USE: Conselho Nacional do Ministério Público
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Coação
TR: Coerção
Simulação
Coação
física
TR: Coação ilegal
Coação irresistível
Coação material
Violência
Coação
ilegal
NE: Coação prevista no art. 648 do Código de
Processo Penal (CPP).
TR: Cerceamento de locomoção
Coação física
Coação irresistível
Coação material
Habeas corpus
Coação
irresistível
NE: Violência irresistível em virtude da qual se
retira de alguém a liberdade para agir segundo a própria vontade.
TR: Coação física
Coação ilegal
Coação material
Coação
material
TR: Coação física
Coação ilegal
Coação irresistível
Código Penal
Coação
no curso do processo
NE: Uso de violência ou grave ameaça contra
participantes de processo com a finalidade de
favorecer interesse próprio.
TR: Crime contra a administração da justiça
Processo
TR: Acordo
Ajuste
Convênio
TR: Autoria
Concurso de agentes
Cobrança
administrativa
judicial
Codificação
TR: Consolidação legislativa
Codificação eleitoral
USE: Código Eleitoral
Código
Código Braille
USE: Sistema Braille
Código Brasileiro
de
Telecomunicações
NE: Trata-se da Lei nº 4.117, de 27.8.1962.
TR: Telecomunicação
Código Civil
NE: Refere-se à Lei nº 3.071, de 1º.1.1916.
TR: Código de Processo Civil
Código Comercial
NE: Refere-se à Lei nº 556, de 25.6.1850.
TR: Direito comercial
Justiça Militar
NE: Refere-se ao DL nº 1.003, de 21.10.1969,
revogado pela Lei nº 8.457, de 4.9.1992.
Código
de
Edificação
TR: Construção
Código
de
Código
de ética
Endereçamento Postal
TR: Segredo profissional
Código
de
C
Processo Civil
de
Processo Penal
NE: Refere-se ao DL nº 3.689, de 3.10.1941.
Cobrança executiva
USE: Cobrança judicial
da
de
Código de Processo Militar
USE: Código de Processo Penal Militar
Código
TR: Arrecadação
Código
Código
TR: Código Civil
Código Penal
Constituição Federal
Coautoria
Cobrança
TR: Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Menor
NE: Refere-se à Lei nº 5.869, de 11.1.1973.
Coalizão
Cobrança
NE: Instituído pela Lei nº 6.697, de 10.10.1979.
Revogado pela Lei nº 8.069 de 13.7.1990.
Menores
TR: Código Penal
Código
de
Processo Penal Militar
NE: Refere-se ao DL nº 1.002, de 21.10.1969.
TR: Código Penal Militar
Direito processual penal militar
Justiça Militar
Legislação processual militar
Militar
Código Eleitoral
TG: Legislação eleitoral
TE: Código Eleitoral (1932)
Código Eleitoral (1950)
Código Eleitoral (1965)
Código Eleitoral (1932)
NE: Dec. nº 21.076, de 24.2.1932.
TG: Código Eleitoral
Código Eleitoral (1950)
NE: Lei nº 1.164, de 24.7.1950.
TG: Código Eleitoral
Código Eleitoral (1965)
NE: Lei nº 4.737, de 15.7.1965.
TG: Código Eleitoral
Código Penal
NE: Refere-se ao DL nº 2.848, de 7.12.1940.
TR: Código de Processo Civil
Código de Processo Penal
Crime contra a administração pública
Crime contra a fé pública
Crime contra a incolumidade pública
Crime contra a pessoa
Crime contra o patrimônio
Crime contra os costumes
Crime eleitoral
Tesauro da Justiça Eleitoral -
67
Código Penal Militar
Incolumidade
Lei das Contravenções Penais
Tráfico de entorpecentes
Código Penal Militar
NE: Decreto-lei nº 1.001, de 21.10.1969.
C
TR: Código de Processo Penal Militar
Direito penal militar
Legislação penal militar
Militar
Coeficiente
Cola
Colaboração
TR: Colaborador
Cooperação
Colaborador
TR: Colaboração
Colagem
Colchete
Coeficiente
eleitoral
Colégio
USE: Estabelecimento de ensino
Coeficiente
populacional
Colégio
Coerção
TR: Coação
Cofres públicos
USE: Fazenda Nacional
Cogestão
eleitoral
TR: Eleição indireta
Voto indireto
Coleta
Coletividade
USE: Comunidade
TR: Gestão
Cognação
USE: Parentesco cognatício
Coincidência
TR: Incoincidência
Coisa
certa
TR: Coisa incerta
Coisa
incerta
TR: Coisa certa
Coisa
julgada
TE: Coisa julgada formal
Coisa julgada material
Limite objetivo da coisa julgada
Limite subjetivo da coisa julgada
TR: Decisão judicial
Direito adquirido
Exceção de coisa julgada
Exceção peremptória
Jurisprudência
Litispendência
Preclusão
Relativização da coisa julgada
Trânsito em julgado
Coisa
julgada formal
TG: Coisa julgada
TR: Coisa julgada material
Decisão terminativa
Coisa
julgada material
NE: É a que impede a discussão, noutro processo,
do que se decidiu anteriormente.
TG: Coisa julgada
TR: Ação rescisória
Coisa julgada formal
Decisão definitiva
68
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Coletor eletrônico de votos
USE: Urna eletrônica
Coligação
branca
NE: Termo utilizado para descrever a situação em
que um partido não coligado ou seus candidatos fazem campanha eleitoral em favor de
candidato ou pré-candidato de outro partido
político ou coligação.
TR: Coligação partidária
Princípio da coerência
Propaganda eleitoral
Coligação
partidária
TR: Bloco parlamentar
Coligação branca
Partido político
Coligação
partidária diversa
Coligação
partidária originária
Colisão
de defesa
TR: Corréu
Colocação
Comando
NE: Refere-se à função exercida por militar.
Comando
supremo
NE: Competência privativa do presidente da República em relação às Forças Armadas.
Comando
supremo da revolução
NE: Refere-se aos comandantes em chefe do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica, dirigentes da nação, em nome da Revolução de
1964.
Comissão permanente
Comarca
NE: Quando necessário, usar seguido do nome da
localidade.
TR: Comarca diversa
Competência jurisdicional
Desaforamento
Região
Comarca
Comissão
de seleção
Comissão
diretora
Comissão
diretora municipal provisória
NE: Órgão de partido político em formação.
Comissão
C
diretora nacional provisória
NE: Órgão de partido político em formação.
diversa
TR: Comarca
Comissão
Combatente
diretora regional provisória
NE: Órgão de partido político em formação.
TR: Soldado
Comissão
Combustível
executiva
Comissão executiva estadual
USE: Comissão executiva regional
Começo
USE: Início
Comissão
Comemoração
executiva municipal
NE: Órgão do diretório municipal de um partido
político.
Comenda
USE: Concessão honorífica
Comissão
Comentário
executiva nacional
NE: Órgão do diretório nacional de um partido
político.
TR: Anotação
Comercialização
Comissão
Comerciante
Comércio
TR: Atividade comercial
Comerciante
Estabelecimento comercial
Comício
Comício eletrônico
USE: Palanque eletrônico
NE: Indica a previsão legal de uma pena ou uma
prescrição, pelo não cumprimento de uma
obrigação contratual ou de uma imposição
legal.
TR: Encargo
apuradora
TR: Junta eleitoral
de auditoria das urnas
TR: Votação paralela
Comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas
USE: Comissão de auditoria das urnas
Comissão
de
Constituição
mista
TG: Comissão parlamentar
TR: Comissão mista especial
Comissão parlamentar mista de inquérito
Comissão representativa do Congresso Nacional
mista especial
NE: É aquela que, por força de delegação de
poderes do Congresso Nacional, deverá
incumbir-se de elaboração legislativa.
TR: Comissão mista
Comissão
parlamentar
TG: Poder Legislativo
TE: Comissão mista
Comissão permanente
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Cominação
Comissão
executiva regional
NE: Órgão do diretório regional de um partido
político.
TG: Fornecedor
TR: Comércio
e
TR: Comissão permanente
Justiça
Comissão
parlamentar de inquérito
Comissão
parlamentar mista de inquérito
NE: Comissão parlamentar de inquérito composta
por membros de ambas as casas do Congresso Nacional.
TR: Comissão mista
Comissão
partidária
Comissão
permanente
Tesauro da Justiça Eleitoral -
69
Comissão permanente de licitação
TG: Comissão parlamentar
TR: Comissão de Constituição e Justiça
Comissão temporária
Comissão
permanente de licitação
TR: Licitação
C
Comissão
provisória
TR: Comissão temporária
Comissão
representativa do
Congresso Nacional
TR: Câmara dos Deputados
Comissão mista
Congresso Nacional
Parlamentar
Comissão
revisora
Comissão
sindical
NE: Quando necessário, acrescentar, após o termo, a sigla do estado correspondente, precedido de vírgula.
TR: Sindicato
Comissão
técnica
Comissão
temporária
TR: Comissão permanente
Comissão provisória
Comissário
de polícia
Comissões
NE: Refere-se a vantagem pecuniária.
Comitê
de propaganda
TR: Campanha eleitoral
Propaganda eleitoral
Comitê
eleitoral
Comitê
executivo
Comitê
financeiro
NE: Designado para administrar os gastos com
campanha eleitoral.
TR: Campanha eleitoral
Comitê
interpartidário
Comoção
grave
NE: Situação prevista no art. 137, I, da Constituição Federal, cuja ocorrência poderá ensejar
decretação do estado de sítio.
TR: Estado de sítio
Guerra civil
Revolução
Comoção
interna
TR: Guerra civil
Guerra subversiva
Comodatário
70
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Comodato
TG: Empréstimo
TR: Bens
Companheira
TG: Direito convivencial
TR: Casal
Companheira supérstite
Companheiro
Concubina
Cônjuge
Filha da companheira
Filho da companheira
Inelegibilidade reflexa
Inscrição póstuma
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Parceira homossexual
Parceiro homossexual
Pensão alimentícia
União estável
Companheira
supérstite
TG: Direito convivencial
TR: Companheira
Viúva
Viúvo
Companheiro
TG: Direito convivencial
TR: Casal
Companheira
Companheiro supérstite
Cônjuge
Filha do companheiro
Filho do companheiro
Inelegibilidade reflexa
Inscrição póstuma
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Parceira homossexual
Parceiro homossexual
União estável
Companheiro
supérstite
TG: Direito convivencial
TR: Companheiro
Viúva
Viúvo
Comparação
Comparecimento
TR: Não comparecimento
Comparecimento
eleitoral
Comparecimento
espontâneo
TR: Citação
Competência em razão da pessoa
Compatibilidade
Compatibilidade
de horário
TR: Acumulação
Acumulação
Acumulação
Acumulação
Magistério
de cargo público
de emprego público
de função pública
remunerada
Compensação
TR: Contraprestação
Competência
TE: Competência absoluta
Competência delegada
Competência exclusiva
Competência jurisdicional
Competência legislativa
Competência por prevenção
Competência relativa
Conflito de competência
TR: Avocação
Competência concorrente
Conflito de jurisdição
Desaforamento
Incompetência
Pressuposto processual
Usurpação de competência
Competência
absoluta
TG: Competência
TR: Competência em razão da matéria
Competência em razão da pessoa
Competência em razão do valor
Competência jurisdicional
Competência relativa
Incompetência absoluta
Incompetência relativa
Juiz competente
Juiz incompetente
Juízo competente
Juízo incompetente
Competência
administrativa
TG: Direito administrativo
TR: Ato administrativo
Delegação de competência
Processo administrativo
Competência
complementar
NE: Depende de prévia existência de lei federal
a ser especificada pelos estados-membros e
pelo Distrito Federal.
TG: Competência legislativa
TR: Competência comum
Competência concorrente
Competência delegada
Competência privativa
Competência residual
Competência supletiva
Legislação concorrente
Competência
comum
NE: Competência concedida pela Constituição
indiscriminadamente à União, aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios, para dispor
a respeito de determinadas matérias.
C
TG: Competência legislativa
TR: Competência complementar
Competência concorrente
Competência residual
Competência suplementar
Competência supletiva
Legislação concorrente
Competência
concorrente
NE: Competência conferida a mais de uma
unidade federativa para legislar sobre o
mesmo assunto ou matéria, havendo,
entretanto, primazia da lei federal sobre
normas gerais.
TG: Competência legislativa
TR: Competência
Competência complementar
Competência comum
Competência legislativa plena
Competência privativa
Competência residual
Competência suplementar
Competência supletiva
Legislação concorrente
Competência concorrente de jurisdição
USE: Competência jurisdicional concorrente
Competência
delegada
TG: Competência
TR: Competência complementar
Competência legislativa
Delegação
Competência
eleitoral
NE: Delimitação da função jurisdicional por parte
do Estado, que define os juízes ou tribunais a
quem cabe conhecer e julgar causas judiciais
em matéria eleitoral.
TG: Competência jurisdicional
TR: Justiça Eleitoral
Competência
em razão da matéria
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência absoluta
Competência em razão da pessoa
Competência em razão do valor
Competência territorial
Competência
em razão da pessoa
TG: Competência jurisdicional
TE: Competência por prerrogativa de função
Tesauro da Justiça Eleitoral -
71
Competência em razão do valor
TR: Competência
Competência
Competência
Competência
absoluta
em razão da matéria
em razão do valor
territorial
Competência em razão do lugar
USE: Competência territorial
C
Competência
em razão do valor
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência absoluta
Competência em razão da matéria
Competência em razão da pessoa
Competência territorial
Competência
exclusiva
TG: Competência
TR: Autoridade judiciária brasileira
Autoridade judiciária estrangeira
Competência interna
Competência internacional
Competência jurisdicional
Competência privativa
Jurisdição estrangeira
Tribunal estrangeiro
Competência
funcional
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência originária
Organização judiciária
Competência
interna
TR: Competência exclusiva
Competência internacional
Competência
internacional
TG: Competência jurisdicional
TR: Autoridade judiciária brasileira
Autoridade judiciária estrangeira
Competência exclusiva
Competência interna
Competência jurisdicional concorrente
Jurisdição estrangeira
Tribunal estrangeiro
Competência
jurisdicional
TG: Competência
TE: Competência eleitoral
Competência em razão da matéria
Competência em razão da pessoa
Competência em razão do valor
Competência funcional
Competência internacional
Competência jurisdicional concorrente
Competência originária
Competência recursal
Competência residual
Competência territorial
TR: Comarca
Competência absoluta
Competência exclusiva
Competência relativa
72
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Conexão (Direito processual)
Conexão probatória
Declinação de competência
Jurisdição
Natureza da infração
Perpetuatio jurisdictionis
Prevenção
Tribunal competente
Competência
jurisdicional concorrente
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência internacional
Competência por prevenção
Conflito de jurisdição
Juiz prevento
Jurisdição
Tribunal competente
Competência
legislativa
NE: Poder de estabelecer normas concernentes a
certas matérias, traçando os limites da esfera
legislativa da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
TG: Competência
TE: Competência complementar
Competência comum
Competência concorrente
Competência suplementar
Competência supletiva
Competência tributária
TR: Competência delegada
Função legislativa
Legislação concorrente
Competência legislativa complementar
USE: Competência complementar
Competência
legislativa plena
NE: Aquela exercida pelos estados para atender
as suas peculiaridades no caso de inexistência de lei federal sobre normas gerais (art.
24, § 3º, da Constituição).
TR: Competência concorrente
Estados
Competência legislativa suplementar
USE: Competência suplementar
Competência legislativa supletiva
USE: Competência supletiva
Competência não absoluta
USE: Competência relativa
Competência
normativa
Competência
originária
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência funcional
Competência privativa
Comportamento eleitoral
Competência recursal
Tribunal
Tribunal competente
Competência
por conexão
TR: Ações conexas
Competência por continência
Distribuição por dependência
Competência
por continência
TR: Competência por conexão
Distribuição por dependência
Competência
por prerrogativa de função
TG: Competência em razão da pessoa
TR: Foro privilegiado
Competência
por prevenção
TG: Competência
TR: Competência jurisdicional concorrente
Desaforamento
Juiz prevento
Competência
privativa
TR: Competência complementar
Competência concorrente
Competência exclusiva
Competência originária
Competência recursal
Competência residual
Competência suplementar
Competência supletiva
Invasão de competência
Competência ratione loci
USE: Competência territorial
Competência ratione materiae
USE: Competência em razão da matéria
Competência ratione personae
USE: Competência em razão da pessoa
Competência
recursal
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência originária
Competência privativa
Tribunal
Tribunal competente
Competência
relativa
TG: Competência
TR: Competência absoluta
Competência jurisdicional
Incompetência absoluta
Incompetência relativa
Juiz competente
Juiz incompetente
Juízo competente
Juízo incompetente
Territorialidade
Competência
residual
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência complementar
Competência comum
Competência concorrente
Competência privativa
Competência suplementar
Competência supletiva
Legislação concorrente
Competência
C
suplementar
TG: Competência legislativa
TR: Competência comum
Competência concorrente
Competência privativa
Competência residual
Competência tributária
Legislação concorrente
Competência
supletiva
NE: Acontece em virtude da inércia da União em
editar a lei federal, quando, então, os estados e o Distrito Federal, temporariamente,
adquirem competência plena tanto para
edição das normas de caráter geral, quanto
normas específicas. (Constituição Federal
(CF) art. 24, §§ 3º e 4º).
TG: Competência legislativa
TR: Competência complementar
Competência comum
Competência concorrente
Competência privativa
Competência residual
Legislação concorrente
Competência
territorial
TG: Competência jurisdicional
TR: Competência em razão da matéria
Competência em razão da pessoa
Competência em razão do valor
Incompetência relativa
Princípio da territorialidade
Competência
tributária
TG: Competência legislativa
TR: Competência suplementar
Tributação
Competição
desportiva
Complementação
Complemento
USE: Complementação
Complexidade
Componente
Comportamento
Comportamento
eleitoral
TG: Comportamento político
Tesauro da Justiça Eleitoral -
73
Comportamento político
Comportamento na votação
USE: Comportamento eleitoral
Comportamento
político
TE: Comportamento eleitoral
C
Composição
Composição
Comunicação
de biometrias
TG: Biometria
Compra
USE: Aquisição
Compra de voto
USE: Captação ilícita de sufrágio
Corrupção eleitoral
Compra
e venda
TR: Alienação
Aquisição
Faturamento
Venda
Comprador
USE: Adquirente
de mensagens
TR: Comunicação de dados
Rede de teleinformática
Teleinformática
Teleprocessamento
Comunicação
de óbito
TR: Atestado de óbito
Certidão de óbito
Morte
Registro de óbito
Comunicação
eleitoral oficial
TE: Instrução ao eleitorado
Comunicação
social
TR: Porta-voz
Comunicação telegráfica
USE: Telegrama
Comprometimento
Comunicações
Compromisso
Comunicador
TR: Juízo arbitral
TR: Comprovante
Comprovação
de homonímia
Comprovante
TR: Comprovação
Contracheque
Comprovante
de residência
TR: Prova de residência
Comprovante
TR: Locutor
Comunidade
Comprovação
de votação
TR: Título de eleitor
Computador
TG: Hardware
TR: Lei de Software
Sistema de controle
Comunidade
indígena
TR: Aldeamento indígena
Estatuto do Índio
Fundação Nacional do Índio
Índio
Língua indígena
Reserva indígena
Terra indígena
Comunismo
TR: Socialismo
Comutação
TR: Substituição
CONARQ
USE: Conselho Nacional de Arquivos
Cômputo
USE: Contagem
Conceito
Comunicabilidade
Conceituação
USE: Definição
Comunicação
TR: Informação
Notificação
Comunicação
de dados
NE: Transmissão e conversão de dados por meio
de uma rede de telecomunicações.
74
TR: Comunicação de mensagens
Rede de telecomunicações
Rede de teleinformática
Teleinformática
Teleprocessamento
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Apreciação
Concentração
Concessão
TR: Subconcessão
Subconcessionária
Transação
Concurso de crimes
Concessão
de uso
NE: Contrato de direito público pelo qual a administração outorga ao particular a utilização
privativa de bem público.
TR: Bens públicos
Contrato administrativo
Concessão
honorífica
TR: Título
Concessão
parcial
NE: Refere-se à decisão judicial.
Concessionária
NE: Usada para designar pessoa física ou pessoa
jurídica.
TR: Permissionária
Subconcessão
Subconcessionária
Concessões
USE: Benefício pessoal
Conciliação
TR: Transação
Conclamação
Conclusão
TR: Encerramento
Conclusão
de curso superior
TR: Curso superior
Concomitância
USE: Simultaneidade
Concordância
USE: Aceitação
Concordata
TE: Concordata preventiva
Concordata suspensiva
TR: Falência
Concordata
preventiva
NE: Aquela promovida antes da decretação judicial de falência do comerciante com o fim de
evitá-la.
TG: Concordata
TR: Concordata suspensiva
Concordata
suspensiva
TG: Concordata
TR: Concordata preventiva
Concorrência
TR: Capitalismo
Concurso
Concorrência
pública
TR: Licitação
Tomada de preços
Concorrente
C
Concubina
TG: Concubinato
TR: Companheira
Concubinato
NE: Relação furtiva, passageira, não duradoura
entre pessoas de sexos diferentes, em que
um dos amantes ou ambos estão comprometidos ou impedidos legalmente de casar.
TG: Direito convivencial
TE: Concubina
Concubinato adulterino
Concubinato incestuoso
Concubino
TR: Bens
Casamento
Inelegibilidade reflexa
União estável
União homoafetiva
Concubinato
adulterino
TG: Concubinato
Concubinato
incestuoso
TG: Concubinato
Concubinato puro
USE: União estável
Concubino
TG: Concubinato
Concunhado
NE: Pessoa em relação ao cunhado ou cunhada
de seu cônjuge.
TG: Contraparente
TR: Cunhada
Cunhado
Concurso
TR: Concorrência
Concurso
de agentes
NE: Participação de várias pessoas na prática de
ato, sem o que ele não se realizaria.
TR: Coautoria
Conluio
Concurso
de crimes
NE: Prática de dois ou mais crimes mediante uma
só ou mais de uma ação ou omissão.
TR: Concurso formal
Concurso material
Crime continuado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
75
Concurso de preferência
Concurso de jurisdição
USE: Conflito de jurisdição
Concurso
de preferência
TR: Preferência
C
Concurso
de provas
TR: Concurso de títulos
Concurso público
Concurso
de títulos
TR: Concurso de provas
Concurso público
Concurso
formal
judicial
Condenado
TR: Réu
Condenado
primário
TR: Réu primário
Condenado
reincidente
TR: Reincidência específica
Condescendência
criminosa
NE: Delito previsto no art. 320 do Código Penal.
TR: Crime contra a administração pública
NE: Quando o agente pratica dois ou mais delitos
mediante uma só conduta.
Condição
TR: Concurso de crimes
Concurso material
Condição de elegibilidade
USE: Elegibilidade
Concurso
interno
TR: Concurso público
Concurso
material
NE: Quando o agente comete dois ou mais crimes
mediante mais de uma conduta.
TR: Concurso de crimes
Concurso formal
Concurso
público
TR: Cargo público
Concurso de provas
Concurso de títulos
Concurso interno
Limite de idade
Nomeação de servidor
Ordem de classificação
Prova (Concurso público)
Provimento de cargo público
Provimento derivado
Concussão
TR: Corrupção
Condecoração
USE: Concessão honorífica
Condenação
Condenação
civil
TR: Ação civil pública
Ação popular
Condenação criminal
Improbidade administrativa
Condenação
da ação
TR: Pressuposto processual
Condição
de procedibilidade
TR: Ação penal
Condição
juridicamente impossível
NE: Condição que não se pode cumprir por ser
contrária à própria lei; invalida os atos a ela
subordinados.
Condição
resolutória
NE: É aquela que, quando ocorre, extingue a
obrigação ou dissolve o contrato.
Condição
suspensiva
NE: É aquela que susta o efeito do ato jurídico
até que advenha o evento e se cumpra a
condição.
TR: Ato jurídico
Condicionamento
Condições
NE: Crime cometido por funcionário público ao
exigir vantagem indevida em razão da função
exercida.
criminal
TR: Condenação civil
Crime
Reincidência específica
76
Condenação
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Requisitos
Condições
da ação
NE: Exigências ou requisitos preliminares cuja
inobservância impede o juiz de ter acesso ao
julgamento de mérito.
Condições
de trabalho
TR: Acidente de trabalho
Atividade insalubre
Higiene de trabalho
Insalubridade
Jornada de trabalho
Periculosidade
Proteção ao trabalho
Segurança do trabalho
Condições
do trabalho
TR: Higiene de trabalho
Conflito de competência
Confissão
Condolências
USE: Pêsames
Condução
coercitiva
NE: Figura jurídica relacionada ao comparecimento obrigatório das testemunhas em juízo.
Conduta
TR: Individualização da conduta
Conduta
atípica
NE: É aquela que não abrange todos os elementos da definição legal de um delito.
TR: Conduta irrepreensível
Tipicidade
Tipificação
Conduta
irrepreensível
TR: Ações conexas
Ligação
processual)
Confissão
Confecção
Confissão
Confederação
sindical
nacionais dos trabalhadores
TR: Palestra
Conflito
dos
Bispos
do
Brasil
TR: Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Confiança
Confirmação
TR: Ratificação
Confisco
Confitente
TR: Confissão
Conferência
Conferente
TR: Guerra
Guerrilha
Conflito
de atribuições
NE: Refere-se a conflito entre autoridades administrativas ou entre autoridades administrativas e judiciárias.
TR: Autoridade pública
Conflito de competência
Conflito
de bens
provocada
TG: Confissão judicial
TR: Confissão espontânea
Depoimento pessoal
TR: Sindicato
Conferência Nacional
judicial
TG: Confissão
TE: Confissão espontânea
Confissão provocada
TR: Confissão extrajudicial
Confissão ficta
probatória
Confederações
ficta
TG: Confissão
TR: Confissão judicial
Revelia
TR: Competência jurisdicional
Continência (Direito processual)
Confisco
TG: Confissão
TE: Confissão espontânea
TR: Confissão judicial
NE: Ocorre quando alguém, citado para comparecer em juízo, não o faz ou se nega a depor.
TR: Causa continente
Competência jurisdicional
Continência (Direito processual)
Prevenção
Confederação
extrajudicial
NE: É a que se processa fora do juízo, sem a
presença do juiz.
Confissão
Conexão
Conexão (Direito
espontânea
NE: Forma de confissão judicial.
Confissão
vedada
NE: Refere-se às condutas proibidas aos agentes
públicos e aos candidatos a cargo no Poder
Executivo, em campanhas eleitorais, previstas nos arts. 73 a 78 da Lei nº 9.504/1997.
Conexão
Confissão
C
TG: Confissão extrajudicial
Confissão judicial
TR: Circunstância atenuante
Confissão provocada
TR: Conduta atípica
Conduta
TG: Prova (Direito processual)
TE: Confissão extrajudicial
Confissão ficta
Confissão judicial
TR: Autoincriminação
Confitente
Depoimento escrito
Réu
Verdade
de competência
TG: Competência
Tesauro da Justiça Eleitoral -
77
Conflito de jurisdição
TE: Conflito negativo de competência
Conflito positivo de competência
TR: Conflito de atribuições
Exceção de incompetência
Suscitado
Suscitante
Tribunal competente
C
Conflito
de jurisdição
TG: Incidente processual
TE: Conflito de jurisdição eleitoral
Conflito negativo de jurisdição
Conflito positivo de jurisdição
TR: Competência
Competência jurisdicional concorrente
Conflito
de jurisdição eleitoral
TG: Conflito de jurisdição
Conflito
de jurisprudência
Conflito
negativo de competência
TG: Conflito de competência
TR: Conflito positivo de competência
Conflito
negativo de jurisdição
TG: Conflito de jurisdição
TR: Conflito positivo de jurisdição
Conflito
positivo de competência
TG: Conflito de competência
TR: Conflito negativo de competência
Conflito
positivo de jurisdição
TG: Conflito de jurisdição
TR: Conflito negativo de jurisdição
Confraternização Social Democrata
NE: Partido político extinto. Criado em 1945.
TG: Partido político extinto
Confusão
NE: Modo de extinguir obrigações pela reunião,
na mesma pessoa, das qualidades de credor
e devedor.
Congratulações
Congregação religiosa
USE: Instituição religiosa
Congressista
USE: Parlamentar
Congresso
NE: Usado no sentido de reunião ou conclave.
Quando necessário, utilizar seguido do descritor correspondente ao assunto, precedido
de vírgula.
TR: Encontro
Seminário
Simpósio
78
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Congresso Nacional
NE: Usado para indicar o conjunto das duas casas
legislativas federais.
TE: Câmara dos Deputados
Senado Federal
TR: Comissão representativa do Congresso Nacional
Sessão do Congresso Nacional
Conhecimento
TR: Ciente
Conhecimento
prévio
Cônjuge
TG: Casamento
TE: Esposa
Esposo
Viúva
Viúvo
TR: Casal
Companheira
Companheiro
Ex-cônjuge
Filha do cônjuge
Filho do cônjuge
Inelegibilidade reflexa
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Mulher casada
Parceira homossexual
Parceiro homossexual
Pensão alimentícia
Cônjuge
da bisneta
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cônjuge do bisneto
Cônjuge da filha
USE: Genro
Cônjuge da irmã
USE: Cunhado
Cônjuge da mãe
USE: Padrasto
Cônjuge
da neta
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cônjuge do neto
Cônjuge
da sobrinha
TG: Contraparente
TR: Cônjuge do sobrinho
Cônjuge
do bisneto
TG: Parentesco em terceiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cônjuge da bisneta
Conselho Nacional de Justiça
Cônjuge do filho
USE: Nora
Justiça Federal
Conselho
da
República
C
do neto
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cônjuge da neta
Cônjuge do pai
USE: Madrasta
Cônjuge
da
NE: Órgão superior de consulta do presidente
da República, previsto nos arts. 89 e 90 da
Constituição Federal.
Cônjuge do irmão
USE: Cunhada
Cônjuge
Conselho
do sobrinho
Viúvo
Contas
Conselho
de
Justiça
Viúvo
carnal
NE: Designa relação sexual.
Conluio
NE: Combinação entre duas ou mais pessoas para
lesar, fraudar outrem.
Conselho
de magistratura
Conselho
de sentença
Conselho
deliberativo
Conselho
estadual
Conselho
federal
NE: Usar, quando necessário, seguido do descritor correspondente à profissão determinada,
precedido de vírgula.
Conselho
Conselho
Conscrito
NE: Brasileiro que compõe a classe chamada para
a seleção, tendo em vista a prestação do
serviço militar inicial (Decreto nº 57.654, de
20.1.1966). Alistado, recrutado.
TG: Militar
TR: Recrutamento
Serviço militar obrigatório
Consecução
USE: Obtenção
Tribunal
Municípios
de
fiscal
TG: Órgão colegiado
TR: Empresa
Fiscalização
TR: Concurso de agentes
Fraude
Simulação
de
dos
TR: Júri
Quesito complexo
Tribunal do Júri
Cônjuge supérstite
USE: Viúva
Contas
TG: Agente político
municipal
TR: Administração municipal
Conselho Nacional
da
Magistratura
NE: Órgão do Poder Judiciário previsto na Lei
Orgânica da Magistratura Nacional de 1979
(Lei Complementar nº 35, de 14.3.1979).
Era composto de sete ministros do Supremo
Tribunal Federal.
TR: Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional do Ministério Público
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Magistratura
Conselho Nacional
de
Arquivos
TR: Sistema Nacional de Arquivos
Conselho
Conselho
de
TG: Justiça Militar
TR: Conselho Nacional de Justiça
Cônjuge sobrevivente
USE: Viúva
Conselheiro
Conselho
NE: Não confundir com Conselho Nacional de
Justiça.
TG: Contraparente
TR: Cônjuge da sobrinha
Conjunção
TR: Estado de sítio
Intervenção federal
Conselho Nacional
de
Justiça
Conselho
comunitário
Conselho
constitucional
NE: Órgão do Poder Judiciário criado pela Emenda
Constitucional nº 45, de 8.12.2004. É composto de quinze membros. Compete ao conselho o controle da atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Conselho
consultivo
TG: Poder Judiciário
administrativo
Conselho Administrativo
de
Defesa Econômica
Tesauro da Justiça Eleitoral -
79
Conselho Nacional do Ministério Público
TR: Conselho de Justiça
Conselho Nacional da Magistratura
Conselho Nacional do Ministério Público
Controle externo
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
C
Conselho Nacional
NE: Efetuado verbalmente, por escrito, ou por
outros sinais inequívocos que substituam as
palavras.
TR: Caráter expresso
Ministério Público
do
NE: Instituído pela Emenda Constitucional nº 45,
de 30.12.2004, com atribuição de controle da
atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros.
TR: Conselho Nacional da Magistratura
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Superior do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
Conselho Superior do Ministério Público Estadual
Conselho Superior do Ministério Público Federal
Controle externo
Ministério Público
Conselho
regional
NE: Usar, quando necessário, seguido do descritor correspondente à profissão determinada,
precedido de vírgula.
Conselho
seccional
Conselho Seccional
Brasil
da
Ordem
dos
Advogados
do
TG: Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Superior do Ministério Público
Distrito Federal e Territórios
do
Ministério Público
do
TG: Ministério Público do Trabalho
Conselho Superior
do
Ministério Público Esta-
dual
TG: Ministério Público Estadual
TR: Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho Superior
do
Ministério Público Fe-
deral
TG: Ministério Público da União
TR: Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho
técnico
Consentimento
TR: Aceitação
Aprovação
Autorização
Consentimento
80
expresso
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
prévio
Consentimento
tácito
NE: Resulta de ato ou fato que revela, da parte
do agente, a intenção de anuir ou assentir.
Consequência
USE: Efeito
Conserto
Conservação
Consignação
Consignação
em folha de pagamento
TR: Desconto salarial
Consignação
em pagamento
NE: Depósito judicial de quantia devida ou de
coisa a ser restituída para que se livre ou se
desonere da obrigação uma pessoa.
TR: Ação de consignação em pagamento
Periculum in mora
Consignação
facultativa
Consignação
obrigatória
Consignante
Consignatário
do
TG: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
TR: Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho Superior
Trabalho
Consentimento
Consistência
de dados
TR: Batimento do cadastro eleitoral
Consolidação
Consolidação
das
Leis
da
Previdência Social
Consolidação
das
Leis
do
Trabalho
Consolidação
legislativa
TR: Codificação
Consórcio
TR: Crime do colarinho branco
Constitucionalidade
Constituição
NE: Lei fundamental e suprema de um Estado,
que contém normas respeitantes à formação
dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres
dos cidadãos. Usar o descritor seguido do
nome do país e da data, esta entre parênteses. Ex.: Constituição, Brasil (1988).
TE: Reforma constitucional
TR: Autoaplicação
Constituição Estadual
Contaminação
Estado de defesa
Estudos constitucionais
Matéria constitucional
Medida provisória
Norma constitucional
Ordem constitucional
Princípio constitucional
Constituição
de direitos
Constituição de prova
USE: Produção de prova
Constituição Estadual
TR: Constituição
Constituição
estrangeira
TR: Lei estrangeira
Constituição Federal
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
Código de Processo Civil
Controle de constitucionalidade
Emenda constitucional
Princípio constitucional
Constituinte
USE: Assembleia Constituinte
Constrangimento
TR: Constrangimento ilegal
Constrangimento
ilegal
NE: Força ou violência irresistível, física ou moral,
exercida sobre uma pessoa, obrigando-a a
praticar ato contra sua vontade.
TR: Cerceamento de locomoção
Constrangimento
Crime contra a liberdade individual
Habeas corpus
Construção
TR: Código de Edificação
Cônsul
TR: Missão diplomática
Consulado
TR: Embaixada
Missão diplomática
Repartição consular
Consulado-geral
TR: Missão diplomática
Representação externa
Consulente
Consulta
TR: Decisão administrativa
Opinião
Parecer
Consulta plebiscitária
USE: Plebiscito
Consultor
TG: Profissão
C
Consumação
NE: Indica a efetiva execução ou realização de
um ato ou fato com todos os complementos
que o tornam perfeito e acabado.
Consumidor
TR: Fornecedor
Conta
bancária
TR: Conta individual
Movimentação financeira
Sigilo bancário
Conta
fantasma
TR: Sigilo bancário
Conta
individual
TR: Conta bancária
Contabilidade
TE: Demonstração financeira
TR: Contador
Perícia contábil
Receita
Contabilização
Conta-corrente bancária
USE: Conta bancária
Contador
TE: Auditor
TR: Contabilidade
Contador
judicial
TR: Avaliador judicial
Calculador de custas
Escrivão
Notariado
Serventuário
Tabelião
Contagem
TR: Apuração
Cálculo
Contagem de votos
USE: Apuração de votos
Contagem
progressiva
TR: Escala móvel
Contagem
recíproca
TR: Tempo de serviço
Contaminação
Contaminação ambiental
USE: Poluição
Tesauro da Justiça Eleitoral -
81
Contaminação de chapa
Contaminação
de chapa
NE: Situação em que o indeferimento, cancelamento ou cassação do registro, diploma ou
mandato do eleito ao cargo de titular em
eleição majoritária atinge também a situação
jurídica do vice ou suplente com ele registrado.
C
Contas
Contêiner
Contenção
Contencioso
administrativo
TR: Processo administrativo
Contestação
Continência
processual)
TR: Causa continente
Conexão (Direito processual)
Conexão probatória
Prevenção
Princípio da economia processual
Continente
Continuação
Contínuo
Contrabando
NE: Crime previsto no art. 334 do Código Penal,
consistente na importação ou exportação de
mercadoria proibida no país.
TR: Atividade clandestina
Descaminho
Contracheque
TR: Comprovante
Contradição
TR: Impropriedade
Incoerência
Contradita
TR: Testemunha
Contrafação
USE: Falsificação
Contrafé
NE: Expressão em uso na terminologia forense
para indicar a cópia de documento emitido
por oficial de justiça.
TR: Citação
Mandado judicial
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Contraprestação
Contraprova
probatório
TR: Prova (Direito processual)
82
TG: Parentesco por afinidade
TE: Concunhado
Cônjuge da sobrinha
Cônjuge do sobrinho
Prima do cônjuge
Primo do cônjuge
Sobrinha do cônjuge
Sobrinho do cônjuge
Tia do cônjuge
Tio do cônjuge
TR: Compensação
Prestação de garantia
Conteúdo
Continência (Direito
TR: Acidente de trânsito
Contraparente
NE: Cumprimento de obrigação por uma das
partes em concorrência à de outra, nos contratos bilaterais.
TR: Desmentido
Impugnação
Réplica
Contexto
Contramão
TR: Prova (Direito processual)
Contrariedade
USE: Contestação
Contrarrazões
TR: Razões processuais
Contratação
TR: Contratado
Contratante
Contrato
Pré-contrato
Recontratação
Subcontratação
Contratado
TR: Contratação
Contratante
Contrato
Pré-contrato
Contratante
TR: Contratação
Contratado
Contrato
Pré-contrato
Contrato
TE: Contrato bilateral
Empréstimo
TR: Contratação
Contratado
Contratante
Pré-contrato
Contrato
administrativo
TR: Concessão de uso
Contrato
bilateral
NE: Aquele em que as partes contratantes assumem obrigações recíprocas.
TG: Contrato
Conversão do julgamento em diligência
Contrato
de adesão
NE: Forma contratual pela qual as cláusulas são
predispostas por um só dos futuros contratantes, imodificáveis pela outra parte.
TR: Cláusula uniforme
Contrato de comodato
USE: Comodato
Contrato
de experiência
TR: Contrato de trabalho
Contrato por prazo determinado
Contrato
de mútuo
TR: Mutuante
Mutuário
Contrato
de trabalho
TR: Contrato de experiência
Contrato por prazo determinado
Contrato
por prazo determinado
TR: Contrato de experiência
Contrato de trabalho
Contrato
social
TR: Registro civil de pessoas jurídicas
Contrato
verbal
Contravenção
USE: Infração
Contravenção
penal
TR: Fato criminoso
Contravenção
referente à administração pública
TR: Administração pública
Contribuição
Contribuição
compulsória
Contribuição
profissional
TR: Anuidade
Contribuição
social
NE: Espécie de tributo.
TR: Taxa
Tributo
Contribuinte
TR: Domicílio tributário
Controle
TR: Domínio
Controle
acionário
NE: Detenção, por um indivíduo ou grupo, da
maioria das ações de uma empresa.
TR: Acionista controlador
Controle da constitucionalidade
USE: Controle de constitucionalidade
Controle
de constitucionalidade
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
Ato normativo
Constituição Federal
Princípio constitucional
Controle
C
externo
TR: Auditoria externa
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional do Ministério Público
Controle
financeiro
TR: Demonstração financeira
Controle
interno
TR: Auditoria interna
Tomada de contas especial
Controle
judicial
TR: Poder Judiciário
Controvérsia
TR: Discussão
Contumácia
TR: Desobediência
Revelia
Convalidação
NE: Restabelecimento de validade do ato jurídico.
TR: Validação
Validade
Convenção
TR: Pacto
Convenção
estadual
Convenção
extraordinária
Convenção
internacional
TR: Ato normativo
Convenção
municipal
Convenção
nacional
Convenção
ordinária
Convenção
regional
Convenção
zonal
Conveniência
TR: Oportunidade
Convênio
TR: Acordo
Ajuste
Coalizão
Conversão
Conversão
do julgamento em diligência
Tesauro da Justiça Eleitoral -
83
Convicção
TR: Diligência
Julgamento
Cópia
Convicção
Convite
C
Convivência
USE: União estável
Convivente
USE: Companheira
Companheiro
Convocação
TR: Autoconvocação
Convocação
de juiz substituto
Convocação
extraordinária
Convocação
para o serviço eleitoral
TR: Serviço eleitoral
NE: É a corresponsabilidade pelo cumprimento
da prestação do contrato, podendo resultar diretamente dele ou de ato posterior
a ele.
Coobrigado
Cooperação
TR: Colaboração
Cooperativa
TG: Função administrativa
regional
Coordenação-geral
Coordenador
regional
TR: Coordenador nacional
Coordenadoria
Copa
Copeiro
Cópia
TR: Documento
Prova documental
Reprodução
Cópia
autêntica
NE: A certidão ou o translado tirados de escrito
ou de escritura que têm o mesmo valor do
original, desde que extraídos pelo mesmo
tabelião, escrivão ou oficial público.
84
Cor
Coronel
Corpo
de bombeiros
Corpo
de
Bombeiros Militar
TG: Segurança pública
TR: Defesa Civil
Forças auxiliares
Polícia Militar
Corpo
humano
Correção
mensal
TR: Correção monetária
Correção semestral
Correção
monetária
TR: Correção mensal
Correção semestral
Maior valor de referência
Valor nominal
semestral
NE: Correção salarial estabelecida pela Lei nº
6.708, de 30.10.1979.
TR: Correção mensal
Correção monetária
Corregedor
TR: Inspeção ordinária
nacional
TR: Coordenador regional
Coordenador
Copo
Correção
Coordenação
Coordenador
Copiadora
Correção
Coobrigação
Coordenação
autenticada
NE: Reprodução exata de escrito ou de escritura
feita por um tabelião, escrivão ou oficial público, devidamente conferida por outro.
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Corregedor da Justiça Eleitoral
USE: Corregedor-geral eleitoral
Corregedor
eleitoral
TE: Corregedor regional eleitoral
Corregedor-geral eleitoral
TR: Corregedoria Eleitoral
Justiça Eleitoral
Corregedor
regional
Corregedor
regional eleitoral
TG: Corregedor eleitoral
TR: Corregedor-geral eleitoral
Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedor-geral
Corregedor-geral
da
União
TR: Corregedoria
Corregedor-geral
eleitoral
Corrupção eleitoral
TG: Corregedor eleitoral
TR: Corregedor regional eleitoral
Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Corregedoria
TR: Corregedor-geral da União
Corregedoria Eleitoral
TE: Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
TR: Corregedor eleitoral
Justiça Eleitoral
Corregedoria Regional
Corregedoria Regional Eleitoral
TG: Corregedoria Eleitoral
TR: Corregedor regional eleitoral
Corregedor-geral eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Corregedoria-Geral
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral
USE: Corregedoria-Geral Eleitoral
Corregedoria-Geral Eleitoral
TG: Corregedoria Eleitoral
TR: Corregedor-geral eleitoral
Corregedoria Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Correição
NE: Refere-se à fiscalização feita em cartórios.
TR: Inspeção ordinária
Correição
em zona eleitoral
TR: Revisão de eleitorado
Correição
parcial
NE: Instrumento judicial posto à disposição das
partes contra ato ou despacho do juiz em
que não caiba recurso, ou contra omissão
que importe erro de ofício ou abuso de poder.
TR: Juiz
Processo judicial
Correio
TR: Correspondência
Correio
eletrônico
TR: Citação com hora certa
Endereço eletrônico
Internet
Correios
TR: Prioridade postal
Correlação
TR: Correspondência
Correlação
de matérias
TR: Magistério
Correligionário
Correspondência
C
NE: Conjunto de documentos recebidos e expedidos.
TE: Correspondência confidencial
Correspondência fechada
TR: Carteiro
Correio
Correlação
Crime contra a inviolabilidade de correspondência
Despacho expresso de correspondência
Destinatário
Destruição de correspondência
Documento
Impresso
Selo postal
Serviço postal
Sonegação de documento
Violação de correspondência
Violação de privilégio postal da União
Correspondência
confidencial
TG: Correspondência
TR: Crime contra a inviolabilidade de segredo
Divulgação de segredo
Correspondência expressa
USE: Despacho expresso de correspondência
Correspondência
fechada
TG: Correspondência
TR: Divulgação de segredo
Correspondência
postal
TR: Carta
Correspondência
telegráfica
TR: Telegrama
Corretivo
Corretor
Corréu
TR: Colisão de defesa
Corrupção
TR: Concussão
Crime de desobediência
Penalidade de demissão
Prevaricação
Suborno
Corrupção
ativa
TR: Corrupção passiva
Corrupção
eleitoral
TR: Ação de impugnação de mandato eletivo
Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral
Tesauro da Justiça Eleitoral -
85
Corrupção passiva
Captação ilícita de sufrágio
Liberdade de escolha do eleitor
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Corrupção
passiva
TR: Corrupção ativa
Dever funcional
C
Corte constitucional
USE: Tribunal constitucional
Corte de apelação
USE: Tribunal de Justiça
Corte
especial
NE: Criada pelo ATR nº 1, de 12.2.1989, tendo
por finalidade o exercício das atribuições
administrativas e jurisdicionais do Superior
Tribunal de Justiça.
TR: Turma de Tribunal
Cota
Cota-parte
Cotista
USE: Sócio cotista
CP
CPC
CPF
CPI
CPL
Crédito
adicional
TE: Crédito suplementar
TR: Proposta orçamentária
Crédito
especial
Crédito
orçamentário
Crédito
suplementar
TG: Crédito adicional
Créditos
Credor
TR: Devedor
Exequente
Cremação
TR: Enterro
Morto
Crença
religiosa
TR: Religião
Crescimento
TR: Ampliação
Aumento
Crescimento
USE: Código de Processo Civil
Criação
USE: Cadastro de Pessoas Físicas
Criação
demográfico
TR: Censo demográfico
População
TR: Recriação
USE: Comissão parlamentar de inquérito
USE: Comissão permanente de licitação
USE: Código de Processo Penal
CPPM
USE: Código de Processo Penal Militar
Crachá
TR: Cartão de identidade funcional
Distintivo
Emblema
Identidade
Identidade funcional
Identificação
Creche
TR: Criança
Menor de seis anos
86
Credenciamento
USE: Código Penal
CPM
USE: Código Penal Militar
CPP
Credenciais
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de cargo administrativo
TR: Extinção de cargo administrativo
Fixação de vencimento
Criação
de zona eleitoral
TG: Zona eleitoral
TR: Desmembramento de zona eleitoral
Remanejamento de zona eleitoral
Criação e desmembramento de zonas eleitorais
USE: Criação de zona eleitoral
Desmembramento de zona eleitoral
Criança
TG: Idade
TR: Adolescente
Assistência pré-escolar
Creche
Direito à convivência comunitária
Direito à convivência familiar
Direito ao respeito
Estatuto da Criança e do Adolescente
Infância
Menor
Menor abandonado
Menor de seis anos
Vara da Infância e da Juventude
Crime contra a liberdade individual
Criatividade
Crime
TG: Delito
TE: Crime comum
Crime contra a administração pública
Crime contra a incolumidade pública
Crime contra a ordem econômica
Crime contra a pessoa
Crime de imprensa
Crime de responsabilidade
Crime eleitoral
TR: Ação penal
Condenação criminal
Decisão terminativa
Fato criminoso
Preceito secundário
Tipicidade
Crime
comum
NE: Aquele cuja ação pode ser praticada por qualquer pessoa, sem a exigência de qualidades
particulares do agente.
TG: Crime
TR: Crime de responsabilidade
Crime eleitoral
Crime próprio
Crime
consumado
Crime
continuado
NE: Prática de dois ou mais crimes da mesma
espécie mediante mais de uma ação ou
omissão.
TR: Concurso de crimes
Crime instantâneo
Crime
contra a administração da justiça
NE: Trata-se dos crimes previstos nos arts. 338 a
359 do Código Penal.
TG: Crime contra a administração pública
TE: Favorecimento pessoal
TR: Abuso de poder
Coação no curso do processo
Exercício arbitrário das próprias razões
Falso testemunho
Patrocínio infiel
Crime
contra a administração pública
TG: Crime
TE: Crime contra a administração da justiça
TR: Administração pública
Código Penal
Condescendência criminosa
Crime de desobediência
Peculato
Peculato culposo
Penalidade de demissão
Crime
contra a economia popular
Crime
contra a
Fazenda Nacional
Crime
contra a fé pública
NE: Crime praticado contra o Estado, o qual figura como sujeito passivo, e que tem como
objeto jurídico a fé pública.
C
TE: Falsidade documental
Falsidade ideológica
TR: Código Penal
Uso de documento falso
Crime
contra a honra
NE: Crime previsto nos arts. 138 a 145 do Código
Penal.
TG: Crime contra a pessoa
TE: Calúnia
Crime contra funcionário público em razão da
função
Difamação
Injúria
Ofensa à honra
TR: Animus caluniandi
Animus diffamandi
Animus injuriandi
Expressão injuriosa
Honra
Pedido de explicação
Reputação
Retratação do agente
Crime
contra a incolumidade pública
NE: Crime previsto nos arts. 250 a 285 do Código
Penal.
TG: Crime
TE: Crime contra a saúde pública
TR: Código Penal
Incolumidade pública
Crime
contra a inviolabilidade de correspon-
dência
TG: Crime contra a liberdade individual
TE: Violação de correspondência
TR: Correspondência
Crime contra a inviolabilidade de segredo
Crime
contra a inviolabilidade de segredo
TG: Crime contra a liberdade individual
TE: Divulgação de segredo
TR: Correspondência confidencial
Crime contra a inviolabilidade de correspondência
Documento particular
Segredo profissional
Sigilo
Crime
contra a liberdade individual
NE: Crime previsto nos arts. 146 a 149 do Código
Penal.
TR: Crime do colarinho branco
Tesauro da Justiça Eleitoral -
87
Crime contra a ordem econômica
TG: Crime contra a pessoa
TE: Crime contra a inviolabilidade de correspondência
Crime contra a inviolabilidade de segredo
TR: Ameaça
Cárcere privado
Constrangimento ilegal
C
Crime
contra a ordem econômica
TG: Crime
TE: Abuso do poder econômico
TR: Crime contra o patrimônio
Monopólio
Crime contra a ordem política
USE: Crime político
Crime
contra a paz pública
NE: Crime que atenta contra o sossego, a tranquilidade, a calma, a normalidade e a quietude
da população.
Crime
contra a pessoa
TG: Crime
TE: Crime contra a honra
Crime contra a liberdade individual
TR: Código Penal
Crime
contra a saúde pública
TG: Crime contra a incolumidade pública
TR: Doença contagiosa
Crime
contra funcionário público em razão da
função
TG: Crime contra a honra
Crime
contra o patrimônio
TR: Apropriação indébita
Código Penal
Crime contra a ordem econômica
Crime do colarinho branco
Patrimônio
Crime contra o sistema financeiro nacional
USE: Crime do colarinho branco
Crime
contra os costumes
TR: Código Penal
Crime
culposo
NE: É o que ocorre por imprudência, negligência
ou imperícia do agente.
TR: Crime doloso
Crime
de dano
NE: Aquele que implica lesão a bem juridicamente
protegido.
Crime
de desobediência
NE: Delito que se consubstancia pela desobediência a ordem legal de funcionário público.
88
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Corrupção
Crime contra a administração pública
Desacato
Descaminho
Resistência
Crime
de falsificação
TR: Estelionato
Furto impróprio
Crime
de imprensa
NE: Abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
TG: Crime
Crime
de mera conduta
NE: É aquele em que a lei só descreve a conduta
do agente, não aludindo a qualquer resultado, de modo que o crime se consuma com o
mero comportamento.
Crime
de responsabilidade
TG: Crime
TR: Cassação
Crime comum
Impeachment
Infração político-administrativa
Processo de cassação
Crime
do colarinho branco
NE: Trata-se dos crimes previstos na Lei nº 7.492,
de 16.6.1986, e praticados contra o sistema
financeiro nacional.
TR: Consórcio
Crime contra a economia popular
Crime contra o patrimônio
Empresa de seguros
Prisão temporária
Sistema financeiro nacional
Crime
doloso
TR: Crime culposo
Crime
eleitoral
TG: Crime
Direito penal eleitoral
TR: Cassação de mandato eletivo
Certidão criminal eleitoral
Código Penal
Crime comum
Infração eleitoral
Sanção eleitoral
Crime
em tese
NE: Delito teórico previsto na legislação penal.
TR: Pena em abstrato
Crime especial
USE: Crime próprio
Culpa
Crime
Crime
TR: Crime comum
Imunidade processual
formal
NE: É aquele que se consuma antecipadamente,
ocorra ou não o resultado desejado pelo
agente.
funcional
NE: Todo crime praticado por uma pessoa quando
investida em certa função pública, da qual
ela se prevalece para praticar ato ilícito.
Crime
Crime
NE: Delito cuja ação, para atingir o desideratum,
em seu desdobramento, percorre outra infração penal, denominada crime-meio.
TR: Crime progressivo
Princípio da consunção
Crime-meio
NE: Modalidade de crime que o agente pratica de
modo a utilizá-lo como meio para consumar
outro, que é realmente o seu desígnio, e que
se considera, por isso, crime-fim.
NE: Aquele que, por ineficácia absoluta dos meios
ou pela total impropriedade do objeto, não
pode consumar-se.
Crime
Crime
TR: Crime progressivo
Princípio da consunção
inafiançável
TR: Fiança
Crimes
conexos
TR: Ações conexas
instantâneo
NE: Aquele em que a atividade delituosa termina no momento em que o seu efeito se
produz.
Criminoso
TR: Crime continuado
Crime permanente
Critério
jurídico
Critério
seletivo
Crime
permanente
NE: Modalidade em que os fatos que o constituem
dão lugar a uma situação de dano ou de
perigo que se prolonga no tempo, enquanto
perdurar a conduta do agente.
TR: Crime instantâneo
Crime
político
Crime
privilegiado
NE: Aquele caracterizado por circunstâncias objetivas ou subjetivas que podem autorizar o
juiz a diminuir a pena.
TR: Atenuação
Crime
progressivo
NE: Aquele que engloba outra infração penal,
tornando-se necessária a realização desta
para a consumação da primeira infração.
TR: Crime-fim
Crime-meio
Princípio da consunção
Crime
próprio
NE: Aquele cuja ação somente pode ser praticada
por uma pessoa que satisfaça a uma qualificação jurídica ou natural, sendo definido em
lei que não o Código Penal.
C
Crime-fim
Crime imaginário
USE: Crime putativo
impossível
qualificado
TR: Circunstância agravante
TR: Função pública
Crime
putativo
TR: Legítima defesa putativa
Crise
TR: Seleção
Critérios
TR: Normas
Crítica
Crítica
política
TR: Propaganda partidária
Cronograma
CRPP
USE: Cancelamento de registro de partido político
Cruzamento
de dados
TR: Batimento do cadastro eleitoral
Cta
USE: Consulta
CTPS
USE: Carteira de Trabalho e Previdência Social
CTS
CTSM
USE: Certidão de Tempo de Serviço Militar
Culpa
TR: Delito
Ética
Inocência
Tesauro da Justiça Eleitoral -
89
Culpa concorrente
Culpa
concorrente
Culpa
contratual
NE: Aquela que se indica como violação ou falta
de dever fundado em um contrato.
C
Culpa
grave
NE: Resulta de falta que a pessoa tem por dever
evitar.
Culpa
in eligendo
NE: Aquela resultante da escolha e que se atribui
ao proprietário, patrão ou empregador pelas
faltas cometidas por seus serviçais, empregados ou prepostos na execução de atos ou
nas omissões que possam causar danos a
outrem.
TR: Culpa in vigilando
Culpa
in vigilando
NE: Aquela resultante da falta de vigilância e que
se imputa a pessoa, em razão de prejuízos
ou danos causados a outrem por ato de pessoas sob sua dependência ou por animais de
sua propriedade.
TR: Culpa in eligendo
Responsabilidade civil do Estado
Culpa
recíproca
Culpabilidade
Culpado
USE: Réu
Cultura
política
TE: Participação política
Cumprimento
TR: Adimplência
Execução
Observação
Saudação
Cumulação
de ações
TR: Questão prejudicial
Cumulação de partes
USE: Litisconsorte
Cumulação objetiva
USE: Cumulação de ações
Cumulação subjetiva
USE: Litisconsórcio
Cumulatividade
Cunhada
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade colateral
90
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Concunhado
Cunhado
Irmã
Irmão
Parentesco por afinidade
Cunhadia
USE: Cunhada
Cunhado
Cunhadio
USE: Cunhada
Cunhado
Cunhado
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade colateral
TR: Concunhado
Cunhada
Irmã
Irmão
Parentesco por afinidade
Curador
TE: Curador especial
TR: Curatela
Menor assistido
Promotor de justiça
Curador a lide
USE: Curador especial
Curador
especial
NE: Representante designado judicialmente para
pessoas incapazes e nos termos do Código
de Processo Civil (CPC).
TG: Curador
Curatela
TG: Direito assistencial
TR: Curador
Guarda legal
Múnus público
Tutela
Curral
eleitoral
TR: Eleitor
Eleitor de cabresto
Curriculum
vitae
Curso
NE: Refere-se ao programa de treinamento e
aprendizagem em todos os setores e níveis.
TE: Curso de aperfeiçoamento
Curso de aperfeiçoamento de magistrado
Curso de atualização
Curso de capacitação profissional
Curso de pós-graduação
Curso de treinamento
Custas
Curso oficial de preparação para a magistratura
Curso superior
Curso supletivo
Curso
de aperfeiçoamento
TG: Curso
TR: Curso de doutorado
Curso de especialização
Curso de mestrado
Curso
de aperfeiçoamento de magistrado
TG: Curso
TR: Curso oficial de preparação para a magistratura
Função docente
Magistratura
Curso
de atualização
TG: Curso
Curso
de capacitação profissional
TG: Curso
TR: Licença para capacitação
Curso
de doutorado
NE: Curso de pós-graduação stricto sensu visando à obtenção do grau acadêmico de doutor,
por meio de defesa pública de tese.
TG: Curso de pós-graduação
TR: Curso de aperfeiçoamento
Curso de especialização
Curso de graduação
Curso de mestrado
Tese
Curso
de especialização
TG: Curso de pós-graduação
TR: Curso de aperfeiçoamento
Curso de doutorado
Curso de mestrado
Curso
de extensão
TR: Curso de pós-graduação
Curso superior
Curso
de formação
TR: Curso superior
Curso
de graduação
NE: Curso destinado a conferir diplomas ou graus
acadêmicos, aberto à matrícula de candidatos que hajam concluído o ciclo colegial ou
equivalente.
TR: Curso de doutorado
Curso de mestrado
Curso de pós-graduação
Curso superior
Estágio curricular
Curso
de mestrado
NE: Curso de pós-graduação stricto sensu visando à obtenção do grau acadêmico de mestre,
por meio de defesa pública de dissertação.
TG: Curso de pós-graduação
TR: Curso de aperfeiçoamento
Curso de doutorado
Curso de especialização
Curso de graduação
Dissertação
Curso
C
de pós-graduação
NE: Ciclo de cursos regulares em seguimento ao
curso de graduação que visa desenvolver e
aprofundar a formação adquirida nos cursos
de graduação.
TG: Curso
TE: Curso de doutorado
Curso de especialização
Curso de mestrado
TR: Curso de extensão
Curso de graduação
Curso superior
Curso
de treinamento
TG: Curso
Curso
especial
Curso
jurídico
Curso oficial de preparação à judicatura
USE: Curso oficial de preparação para a magistratura
Curso oficial de preparação à magistratura
USE: Curso oficial de preparação para a magistratura
Curso
oficial de preparação para a magistratura
TG: Curso
TR: Curso de aperfeiçoamento de magistrado
Magistratura
Curso oficial de preparação para judicatura
USE: Curso oficial de preparação para a magistratura
Curso
superior
TG: Curso
TR: Conclusão de curso superior
Curso de extensão
Curso de formação
Curso de graduação
Curso de pós-graduação
Curso supletivo
Ensino superior
Monografia
Curso
supletivo
TG: Curso
TR: Curso superior
Custas
TR: Despesas processuais
Preparo
Tesauro da Justiça Eleitoral -
91
Custeio
Custas judiciais
USE: Custas
Custeio
Custo
C
TR: Custo de vida
Preço
Custo
de vida
TR: Custo
Inflação
Custódia
CZE
USE: Criação de zona eleitoral
CZER
USE: Criação de zona eleitoral Remanejamento
de zona eleitoral
92
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Decisão agravada
Dado
biométrico
Datilografia
TR: Característica biométrica
Dados
NE: Toda e qualquer referência sobre uma informação.
Dados
TR: Máquina de escrever
Mecanografia
Datilógrafo
Datiloscopia
TR: Identificação criminal
Impressão digital
pessoais
TR: Identificação
DAI
USE: Direção e Assistência Intermediárias
De
Dano
TE: Dano irreparável
Dano material
Dano moral
Dano pessoal
TR: Avaria
Dano
irreparável
NE: Danos decorrentes de ato judicial ou administrativo que, ao ocorrerem, não podem ser
reparados.
TG: Dano
Dano
material
TG: Dano
Dano
moral
TG: Dano
Dano
pessoal
TG: Dano
DAS
USE: Direção e Assessoramento Superiores
DASP
USE: Departamento Administrativo do Serviço
Público
Data
TR: Mês
Tempo
Data festiva
USE: Comemoração
Data
limite
Data
nacional
Data-base
NE: Data de início da vigência de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
TR: Sentença normativa
DATAPREV
USE: Empresa de Processamento de Dados da
Previdência Social
Datashow
USE: Projetor multimídia
D
DCT
USE: Departamento de Correios e Telégrafos
cujus
NE: Autor da herança, aquele cuja sucessão se
encotra aberta, em razão de seu óbito.
TR: Morto
Debate
TR: Disputa
Rixa
Debilidade
permanente
NE: O estado intermediário entre a higidez e a
inutilização de membro, sentido ou função.
TR: Lesão corporal
Débito
eleitoral
TR: Anistia de débito eleitoral
Eleitor
Débitos
TR: Dívida
Decadência
TR: Decurso de prazo
Prazo
Prescrição
Decêndio
Decênio
Décimo
terceiro salário
NE: Gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de
13.7.1962.
Décimos
NE: Vantagem pessoal criada pela Medida Provisória nº 831, de 18.1.1995.
Decisão
TR: Decisão monocrática
Determinação
Resolução
Decisão
administrativa
TR: Consulta
Decisão disciplinar
Ordem de serviço
Decisão
agravada
TG: Decisão judicial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
93
Decisão citra petita
TR: Agravo de instrumento
Agravo regimental
Decisão interlocutória
Decisão monocrática
Recurso judicial
Decisão
D
citra petita
Decisão
interlocutória mista
TG: Decisão interlocutória
NE: Decisão que concede ao autor menos do que
pedido na inicial.
Decisão
TR: Decisão extra petita
Decisão ultra petita
Decisão
irrecorrível
Decisão
judicial
Decisão de conteúdo negativo
USE: Decisão denegatória
Decisão
definitiva
NE: A que extingue o processo com julgamento
do mérito.
TG: Decisão judicial
TR: Coisa julgada material
Decisão final
Decisão terminativa
Decisão
denegatória
TR: Decisão desfavorável
Denegação
Decisão
desfavorável
TR: Decisão denegatória
Decisão
disciplinar
TR: Decisão administrativa
Decisão
embargada
TG: Decisão judicial
Decisão
exequenda
NE: Sentença em fase de execução ou em situação legal de ser executada.
TR: Execução
Decisão
extra petita
NE: Decisão que julga fato estranho à causa.
TR: Decisão citra petita
Decisão ultra petita
Decisão
final
TR: Decisão definitiva
Decisão terminativa
Decisão
interlocutória
NE: Ato pelo qual o juiz, no curso do processo,
resolve questão incidente.
TG: Decisão judicial
TE: Decisão interlocutória mista
Decisão interlocutória simples
Despacho saneador
TR: Agravo de instrumento
Ato judicial
94
Decisão agravada
Decisão monocrática
Decisão terminativa
Princípio da recorribilidade das interlocutórias
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
interlocutória simples
TG: Decisão interlocutória
TE: Acórdão
Decisão agravada
Decisão definitiva
Decisão embargada
Decisão interlocutória
Decisão monocrática
Decisão rescindenda
Decisão terminativa
Sentença judicial
TR: Ato decisório
Ato processual
Ato teratológico
Coisa julgada
Jurisprudência
Decisão
monocrática
NE: Decisão proferida por um único juiz, normalmente o relator do processo ou o presidente
do Tribunal.
TG: Decisão judicial
TR: Agravo
Agravo de instrumento
Agravo regimental
Ato judicial
Ato judicial recorrível
Ato jurisdicional
Decisão
Decisão agravada
Decisão interlocutória
Decisão recorrível
Decisão terminativa
Despacho
Decisão normativa
USE: Sentença normativa
Decisão
por maioria
TR: Maioria
Decisão
recorrida
TR: Acórdão recorrido
Decisão
recorrível
TR: Decisão monocrática
Decisão
rescindenda
TG: Decisão judicial
TR: Ação rescisória
Decreto estadual
Acórdão rescindendo
Acórdão rescindente
Rescisão
Sentença rescindenda
Sentença rescindente
Sentença rescindida
Decisão
terminativa
NE: Decisão que põe fim ao processo, sem lhe
resolver o mérito.
TG: Decisão judicial
TR: Coisa julgada formal
Crime
Decisão definitiva
Decisão final
Decisão interlocutória
Decisão monocrática
Sentença terminativa
Decisão
ultra petita
NE: Decisão que ultrapassa os limites do pedido
inicial.
TR: Decisão citra petita
Decisão extra petita
Decisão unipessoal
USE: Decisão monocrática
Decisões
conflitantes
NE: Relativas à divergência de julgados do mesmo tribunal.
TR: Depoimento
Exposição
Declaração
conjunta
Declaração
de bens
TR: Declaração de renda
Declaração de rendimento
Quebra de sigilo fiscal
Sigilo fiscal
Variação patrimonial
de imposto de renda
TR: Imposto de renda
Quebra de sigilo fiscal
Declaração
de insubsistência
NE: Manifestação formal da autoridade competente relativa à insubsistência ou não prevalência de direito, ato ou fato.
TR: Declaração de subsistência
Declaração
de renda
TR: Declaração de bens
Exercício financeiro anterior
Imposto de renda
Tributo
Declaração
de rendimento
TG: Imposto de renda
TR: Declaração de bens
Sonegação fiscal
D
Declaração de residência
USE: Atestado de residência
Declaração
de subsistência
NE: Manifestação formal da autoridade competente reafirmando a validade, a prevalência, a
vigência de direito, ato ou fato.
TR: Declaração de insubsistência
Declaração
de voto
Declaração
escrita
TR: Aceitação expressa
Declaração
falsa
Declaração pública de bens
USE: Declaração de bens
Declarante
Declinação
de competência
NE: Trata-se da recusa ou não admissão de competência de um foro ou de uma jurisdição.
Declaração
Declaração
Declaração
de nulidade
TR: Ato processual
Declaração
de ofício
Declaração
de próprio punho
TR: Competência jurisdicional
Decodificação
Decoro
parlamentar
TG: Poder Legislativo
TR: Deputado
Parlamentar
Senador
Decorrência
USE: Efeito
Decréscimo
USE: Redução
Decretação
Decreto
TG: Ato normativo
TE: Decreto estadual
Decreto federal
Decreto municipal
Decreto
estadual
TG: Decreto
TR: Decreto federal
Decreto municipal
Legislação estadual
Tesauro da Justiça Eleitoral -
95
Decreto executivo
Decreto
executivo
TR: Decreto federal
Decreto-lei
Decreto
federal
TG: Decreto
TR: Decreto estadual
Decreto executivo
Decreto municipal
Legislação federal
D
Decreto
legislativo
TR: Decreto-lei
Decreto-lei federal
Decreto
legislativo estadual
TR: Decreto-lei estadual
Legislação estadual
Decreto
municipal
TG: Decreto
TR: Decreto estadual
Decreto federal
Legislação municipal
Decreto
normativo
Decreto-lei
TR: Decreto executivo
Decreto legislativo
Lei
Lei complementar
Lei delegada
Lei ordinária
Decreto-lei
estadual
TR: Decreto legislativo estadual
Legislação estadual
Decreto-lei
federal
TR: Decreto legislativo
Decreto-lei
Decurso
municipal
de prazo
TR: Decadência
Desídia
Fato consumado
Prazo
Prescrição
Dedicação
exclusiva
TR: Gratificação de dedicação exclusiva
Dedução
Defasagem
TR: Diferença
Defeito
TR: Deficiência
Defensor
ad hoc
NE: Aquele nomeado pelo juiz para a prática de
determinado ato na hipótese do não comparecimento do defensor constituído.
96
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Defensor dativo
Defensor público
Defensor
dativo
NE: Defensor nomeado pelo juiz para suprir a
falta de defensor constituído.
TR: Defensor ad hoc
Defensor público
Defensor
público
TR: Defensor ad hoc
Defensor dativo
Defensoria de ofício
Promotor de justiça substituto
Defensoria
de ofício
TR: Advogado de ofício
Defensor público
Defensoria pública
Defensoria
pública
TR: Defensoria de ofício
Deferimento
Deferimento
automático
Deferimento
parcial
Defesa
TE: Defesa prévia
TR: Exceção da verdade
Defesa Civil
TG: Segurança pública
TR: Calamidade pública
Corpo de Bombeiros Militar
Defesa
da imagem
TR: Direito de resposta
Defesa
prévia
NE: Meio processual utilizado pelo acusado para
oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas logo após o interrogatório.
TG: Defesa
Deficiência
TR: Defeito
Deficiência
física
TR: Pessoa incapaz
Deficiência
visual parcial
Deficiência
visual total
Deficiente
físico
NE: Pessoa portadora de deficiência física ou
sensorial.
TR: Cego
Deficiente mental
Mudo
Pessoa deficiente
Surdo
Demissão
Deficiente
Delegacia de Polícia Federal
Delegado de polícia
mental
NE: Pessoa com deficiências psíquicas.
TR: Deficiente físico
Pessoa deficiente
Deficiente visual
USE: Cego
Definição
Definição
jurídica
TR: Fato jurídico
Degradação
Degravação
USE: Transcrição
Delação
NE: Denúncia de um delito praticado por uma
pessoa sem que o denunciante se mostre
parte interessada diretamente na sua repressão.
TR: Acusação
Denúncia
Delegação
NE: Representação de algum órgão, entidade ou
país.
TE: Delegação de atribuição
Delegação de competência
TR: Competência delegada
Delegado
Delegante
Função delegada
Subdelegação
Delegação
de atribuição
TG: Delegação
TR: Delegação de competência
Delegação
de competência
TG: Delegação
TR: Competência administrativa
Delegação de atribuição
Função delegada
Subdelegação de competência
Delegação
de poderes
TR: Função delegada
Delegação
Delegacia
da mulher
TR: Delegacia de polícia
Mulher
Delegacia
de
Polícia Federal
TR: Delegacia de polícia
Delegado de polícia
Polícia Federal
Delegado
D
TR: Delegação
Delegante
Delegado
de partido
Delegado
de partido político
TR: Acompanhamento partidário
Jus postulandi
Delegado
de polícia
TG: Autoridade policial
TR: Agente de polícia
Delegacia de polícia
Delegacia de Polícia Federal
Inquérito policial
Polícia Civil
Polícia Federal
Delegado
municipal
Delegado
nacional
Delegado
regional
Delegado
sindical
TR: Dirigente sindical
Sindicato
Delegante
TR: Delegação
Delegado
Deliberação
Delimitação
USE: Limitação
Delito
TE: Crime
TR: Culpa
Fato criminoso
Tipicidade
Delito de natureza formal
USE: Crime formal
legislativa
TR: Lei delegada
Delegacia
Delegacia
de polícia
TR: Autoridade policial
Delegacia da mulher
Delito-meio
USE: Crime-meio
DEM
USE: Democratas (2007)
Demissão
TE: Demissão a bem do serviço público
TR: Abandono de cargo
Abandono de emprego
Tesauro da Justiça Eleitoral -
97
Demissão a bem do serviço público
Admissão
Despedida indireta
Despedida injusta
Dispensa
Exoneração
Liberação
Nomeação de servidor
Penalidade de demissão
Readmissão
Vacância
D
Demissão
a bem do serviço público
TG: Demissão
Penalidade de demissão
TR: Falta grave
Democracia
TR: Ditadura
Estado democrático
Instituição democrática
Opinião pública
Democratas (2007)
TR: Decisão denegatória
Indeferimento
Negação
Denominação
TR: Homonímia
Nome
Razão social
Dentista
USE: Odontólogo
Denúncia
TE: Denúncia alternativa
TR: Acusação
Delação
Denúncia inepta
Denunciado
Denunciante
Inépcia da denúncia
Inquérito
Mutatio libelli
Queixa
Queixa-crime
NE: Partido político. Originalmente denominado
Partido da Frente Liberal (PFL). Registro provisório: Res.-TSE nº 12.416, de 5.11.1985.
Registro definitivo: Res.-TSE nº 13.067, de
11.9.1986. Em 2007, alterou sua denominação para Democratas (Res.-TSE nº 22.550,
de 12.6.2007). Sigla: DEM.
Denúncia a lide
USE: Denunciação da lide
TG: Partido político ativo
TR: Partido da Frente Liberal
Denúncia
Demolição
Demonstração
TR: Prova
Demonstração
financeira
TG: Contabilidade
TR: Balanço financeiro
Controle financeiro
Demonstrações contábeis
USE: Demonstração financeira
Demonstrativo
NE: Resumo quantitativo ou financeiro de determinada operação contábil.
Demora
NE: Toda espécie de tardança ou delonga na execução de um ato.
TR: Mora
Periculum in mora
DENATRAN
USE: Departamento Nacional de Trânsito
Denegação
NE: Recusa em conceder qualquer medida ou ato
processual.
Denúncia
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
inepta
NE: Usar quando houver decisão preexistente
caracterizando denúncia como inepta.
TR: Denúncia
Inépcia da denúncia
Petição inicial inepta
Denunciação
da lide
NE: Ato de chamar terceiro ao processo para
integrar a lide como parte.
TR: Chamamento ao processo
Lide
Litisdenunciado
Terceiros
Denunciado
TG: Parte processual
TR: Denúncia
Denunciante
Individualização da conduta
Denunciante
TG: Parte processual
TR: Denúncia
Denunciado
Departamento
TR: Seção
Departamento Administrativo
blico
98
alternativa
TG: Denúncia
do
Serviço Pú-
Deputado
Departamento
de
Correios
Departamento
de
Imprensa Nacional
Departamento
de
Polícia Federal
Departamento
de
Trânsito
e
Telégrafos
TR: Departamento Nacional de Trânsito
Departamento Nacional
de
Trânsito
TR: Departamento de Trânsito
Dependência
NE: Não usar no sentido de espaço físico.
Dependência
econômica
TR: Prova de dependência econômica
Dependência
física
TR: Farmacodependência
Tóxico
Dependência
psíquica
TR: Farmacodependência
Tóxico
Dependente
Dependente
econômico
Dependente
especial
Dependente
legal
Depoimento
TE: Depoimento escrito
Depoimento pessoal
TR: Audiência de instrução e julgamento
Declaração
Exposição
Inquirição
Interrogatório
Prova (Direito processual)
Redução a termo
Testemunha
Depoimento
conflitante
TR: Depoimento pessoal
Depoimento
escrito
TG: Depoimento
TR: Confissão
Depoimento pessoal
Depoimento
pessoal
TG: Depoimento
Prova (Direito processual)
TR: Autor
Confissão provocada
Depoimento conflitante
Depoimento escrito
Interrogatório
Parte processual
Depositante
TR: Depositário
Depósito
Depósito (Contrato)
Depositário
TE: Depositário infiel
Depositário judicial
Depositário público
TR: Depositante
Depósito
Depósito (Contrato)
Depositário
D
infiel
TG: Depositário
Depositário
judicial
TG: Depositário
TR: Depositário público
Depósito público
Depositário
público
TG: Depositário
TR: Depositário judicial
Depósito judicial
Depósito
TR: Depositante
Depositário
Depósito judicial
Depósito necessário
Depósito (Contrato)
TR: Depositante
Depositário
Depósito
judicial
TR: Depositário público
Depósito
Depósito necessário
Depósito
necessário
NE: Aquele que se efetua por imposição legal ou
por força das circunstâncias, de acordo com o
art. 1.282 do Código Civil (CC).
TR: Depósito
Depósito judicial
Depósito
público
TR: Depositário judicial
Deprecado
USE: Juízo deprecado
Deprecante
USE: Juízo deprecante
Deputada
USE: Deputado
Deputado
TG: Agente político
Político
TE: Deputado distrital
Deputado estadual
Deputado federal
TR: Decoro parlamentar
Ex-deputado
Fixação do número de deputados
Tesauro da Justiça Eleitoral -
99
Deputado distrital
Deputado
distrital
TG: Deputado
TR: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Deputado estadual
Fixação do número de deputados distritais
Deputado
estadual
TG: Deputado
TR: Deputado distrital
Fixação do número de deputados estaduais
D
Deputado
federal
TG: Deputado
TR: Câmara dos Deputados
Fixação do número de deputados federais
Deputados
NE: Usado para indicar deputados federais, estaduais e distritais conjuntamente.
TR: Ex-deputado
Derivação
TR: Origem
Derrogação
TR: Inderrogabilidade
Revogação
Desacatado
TR: Desacato
judicial
Desaprovação
TR: Aprovação
Referendo
Rejeição
Desarquivamento
Desativação
Desburocratização
TR: Administração pública
Burocracia
Descentralização administrativa
Organização administrativa
Descabimento
NE: Termo usado em Direito Processual para
exclusão do direito pleiteado.
Descaminho
NE: Crime previsto no art. 334 do Código Penal,
consistente na fraude ao pagamento de tributo devido em razão da entrada, saída ou
consumo de mercadoria não proibida no país.
TR: Atividade clandestina
Contrabando
Crime de desobediência
Desacatamento
USE: Desacato
Descanso semanal
USE: Repouso semanal
Desacato
Descaracterização
NE: Ato de desrespeito ou de ofensa moral ou
material praticado contra autoridade pública.
TR: Autoridade policial
Autoridade pública
Crime de desobediência
Desacatado
Desrespeito
Ofensa
Desacumulação
TR: Acumulação remunerada
Cartório
Desaforamento
NE: Deslocamento de um processo iniciado num
foro para outro foro.
TR: Comarca
Competência
Competência por prevenção
Julgamento
Pedido de desaforamento
Desaparecimento
Desapensação
de autos
TR: Autos
Desentranhamento
100
Desapropriação
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Descarte
de documento
TE: Alienação de documento
Eliminação de documento
Pedido de descarte de documento fiscal
TR: Política de descarte de documento
Tabela de temporalidade
Termo de descarte de documento
Descendente
TR: Ascendente
Filha
Filho
Neta
Neto
Pensão alimentícia
Descentralização
Descentralização
administrativa
TR: Desburocratização
Descentralização
TR: Provisão
Desclassificação
Desconhecimento
Desconstituição
de crédito
Desmembramento de zona eleitoral
Desconstituição
de julgado
TR: Relativização da coisa julgada
Deserdação
TR: Herança
Desconto
Desfiliação
Desconto em folha de pagamento
USE: Consignação em folha de pagamento
Desídia
Desconto
na fonte
TR: Retenção
Tributação exclusiva na fonte
partidária
TR: Decurso de prazo
Negligência
D
Designação
TR: Indicação
Desconto
obrigatório
Designer
Desconto
padrão
Desincompatibilização
Desconto
salarial
TR: Consignação em folha de pagamento
Descrição
TR: Relação
Descumprimento
TR: Desobediência
Inadimplemento
Desdobramento
Desincompatibilização
extemporânea
TG: Desincompatibilização
Desistência
Desembargador
TG: Magistrado
TR: Justiça Estadual
Desembargador eleitoral
USE: Juiz de Tribunal Regional Eleitoral
Desempate
TR: Classificação de candidato
Empate
Ordem de classificação
Desentranhamento
NE: Retirada de documentos que instruem o
processo judicial ou o procedimento administrativo.
TR: Autos
Desapensação de autos
TR: Exoneração
Expansão
Progresso
político
TR: Política
da ação
TR: Abandono da causa
Extinção do processo sem resolução do mérito
Reconhecimento do pedido
Desistência
expressa
TG: Desistência
TR: Desistência tácita
Desistência
tácita
TG: Desistência
TR: Desistência expressa
Desistência
voluntária
TG: Desistência
TR: Arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
TR: Afastamento
militar)
TR: Justiça Militar
Militar
Deserção (Direito
Desistência
Desligamento
Desequilíbrio
Deserção (Direito
TE: Desistência expressa
Desistência tácita
Desistência voluntária
NE: Vontade livre e espontânea do agente de não
prosseguir na execução do crime.
Desenvolvimento
Desenvolvimento
TE: Desincompatibilização extemporânea
TR: Incompatibilidade de candidato
Inelegibilidade
Licença para atividade política
Mandato eletivo
Prova de desincompatibilização
processual)
TR: Justo impedimento
Porte de remessa
Porte de retorno
Preparo
Recurso judicial
Deslocamento
TR: Desvio
Desmembramento
TR: Remembramento
Desmembramento
de zona eleitoral
TG: Zona eleitoral
TR: Criação de zona eleitoral
Remanejamento de zona eleitoral
Tesauro da Justiça Eleitoral -
101
Desmentido
Desmentido
TR: Contestação
Impugnação
Desmontagem
TR: Montagem
Desnecessidade
TR: Disponibilidade
Necessidade
D
Desobediência
TR: Contumácia
Descumprimento
Inadimplemento
Despacho
saneador
(Processo
TE: Despacho ordinatório
TR: Ato judicial
Decisão monocrática
Despacho saneador
TR: Despacho saneador
Despedida
TG: Direito do trabalho
Despedida
indireta
Despedida
injusta
TR: Demissão
Despesa
TR: Receita
Suprimento de fundos
Despacho agravado
USE: Decisão agravada
Despesa
Despacho de expediente
USE: Despacho ordinatório
Despesa individual
USE: Gastos pessoais
Despacho de mero expediente
USE: Despacho ordinatório
Despesa não processada
USE: Restos a pagar
Despacho
Despesa pessoal
USE: Gastos pessoais
expresso de correspondência
TR: Correspondência
Despacho interlocutório
USE: Decisão interlocutória
Despacho
ordinatório
NE: Despacho utilizado para dar andamento normal ao processo. Previsto na Constituição
Federal: “Os servidores receberão delegação
para a prática de atos de administração e
atos de mero expediente sem caráter decisório” (CF, art. 93, XIV - incluído pela Emenda
Constitucional nº 45, de 2004).
TG: Despacho
Despacho ordinatório da marcha do procedimento
USE: Despacho ordinatório
Despacho
penal)
NE: Ato judicial para ordenar diligência ou nova
oitiva do réu ou testemunha, sanar alguma
irregularidade ou suprir falta lesiva ao esclarecimento da verdade (Othon Sidou, apud M.
H. Diniz).
TR: Demissão
Despacho
saneador
NE: Ato judicial pelo qual o juiz se pronuncia, antes
da sentença final, sobre a regularidade do processo, a legitimidade das partes e sua representação, a existência das condições de ação,
os pressupostos processuais, a validade dos
atos na fase postulatória etc. (M. H. Diniz).
TG: Decisão interlocutória
TR: Despacho
Despacho saneador (Processo penal)
Saneamento do processo
102
Despacho saneador (Processo civil)
USE: Despacho saneador
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
geral
Despesas
processuais
NE: Toda espécie de despesa ocorrida em um
processo, inclusive as custas.
TR: Custas
Efeitos secundários da condenação
Desprovimento
NE: Ato de desprover ou de negar provimento ou
atendimento ao recurso depois de examinados seus fundamentos.
TR: Provimento
Desquite
TE: Desquite amigável
Desquite litigioso
TR: Casal
Dissolução de união homoafetiva
Divórcio
Separação judicial
Desquite
amigável
TG: Desquite
TR: Desquite litigioso
Desquite
litigioso
TG: Desquite
TR: Desquite amigável
Dezembro
Desrespeito
Detenção
TR: Desacato
Ofensa
Destinação
TR: Direção
Orientação
Destinatário
TR: Correspondência
Destituição
TR: Cassação
Perda
Destituição
de mandato
Destruição
TR: Deterioração
Eliminação
Incineração
Destruição
Destruição de documento
USE: Eliminação de documento
USE: Eliminação de documento público
de prova
TR: Prova (Direito processual)
Destruição eletrônica de documento
USE: Eliminação de documento eletrônico
Destruição química de documento
USE: Eliminação química de documento
Destruição segura de documento
USE: Eliminação segura de documento
Desvalorização
Desvinculação
Desvio
TR: Deslocamento
de finalidade
TR: Propaganda institucional
Propaganda partidária
Desvio
TR: Preso
Recluso
Detentor
D
Deterioração
TR: Destruição
Determinação
TR: Decisão
Resolução
Detração
penal
NE: Cômputo, na pena privativa de liberdade e
na medida de segurança, do tempo de prisão
provisória ou administrativa e do tempo de
permanência em manicômio judiciário. Previsto no art. 42 do Código Penal.
TR: Medida de segurança
Pena privativa de liberdade
Prisão provisória
DETRAN
USE: Departamento de Trânsito
Detrimento
USE: Prejuízo
Devedor
TR: Credor
Executado
Exequente
Dever
funcional
TR: Corrupção passiva
Dever
legal
Deveres
Deveres
coletivos
NE: Aqueles previstos no art. 5º da Constituição
Federal.
Desuso
Desvio
Detento
de correspondência
TG: Violação de correspondência
TR: Correspondência
Sonegação de correspondência
Subtração de correspondência
Supressão de correspondência
Destruição
ilegal
TR: Habeas corpus
de função
TR: Função pública
Detalhamento
Detenção
TR: Pena de detenção
TR: Deveres individuais
Direitos coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Deveres
individuais
NE: Aqueles previstos no art. 5º da Constituição
Federal.
TR: Deveres coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Devolução
TR: Restituição
Dezembro
TR: Mês
Tempo
Tesauro da Justiça Eleitoral -
103
Dia
Dia
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Município
TR: Ano
Dia
Diário Oficial
útil
Diagnóstico
TE: Exame médico
TR: Doença
Doente
D
Diarista
TG: Crime contra a honra
TR: Calúnia
Exceção da verdade
Injúria
Diárias
da
Justiça
TG: Imprensa oficial
TE: Diário da Justiça Eletrônico
TR: Diário da Justiça Eleitoral
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Diário Oficial do Município
Diário
da
Justiça Eleitoral
TE: Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico
TR: Diário da Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Diário
da
Justiça Eleitoral Eletrônico
Diferença
TR: Defasagem
Diferença
da
Justiça Eletrônico
TG: Diário da Justiça
Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral
USE: Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico
Diário da Justiça Eletrônico do TSE
USE: Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico
Diário de Justiça
USE: Diário da Justiça
Diário Oficial
Diferimento
TR: Adiamento
Dificuldade
TR: Obstáculo
Difusão
TR: Divulgação
Digitação
Dignidade
TR: Honra
Indignidade
Reputação
Dilação
TR: Ônus da prova
Produção de prova
Prova (Direito processual)
Dilaceração
Diligência
da
União
TG: Imprensa oficial
TR: Diário da Justiça
Diário Oficial do Estado
Diário Oficial do Município
Diário Oficial de Justiça
USE: Diário da Justiça
Diário Oficial
do
Distrito Federal
TG: Imprensa oficial
Diário Oficial
do
Estado
TG: Imprensa oficial
TR: Diário da Justiça
104
probatória
NE: Prazo concedido para produção de prova.
TR: Conversão do julgamento em diligência
Investigação
Oficial de justiça
Diário Oficial da Justiça
USE: Diário da Justiça
Diário Oficial
salarial
TR: Salário
TG: Diário da Justiça Eleitoral
Diário
Município
Difamação
Diagramador
Diário
do
TG: Imprensa oficial
TR: Diário da Justiça
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
TR: Fim de semana
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Dimensão
TR: Extensão
DIN
USE: Departamento de Imprensa Nacional
Dinheiro
TR: Moeda
Valor nominal
Dinheiros públicos
USE: Fundos públicos
Diploma
TR: Título
Direito à profissionalização
Diploma
eleitoral
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação de diploma eleitoral
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diplomação eleitoral
Expedição de diploma
Perda de diploma eleitoral
Recurso contra expedição de diploma
Diplomação de eleitos
USE: Diplomação eleitoral
eleitoral
TG: Processo eleitoral
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação de diploma eleitoral
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diploma eleitoral
Expedição de diploma
Perda de diploma eleitoral
Recurso contra expedição de diploma
Diplomacia
TR: Diplomata
Embaixador
Diplomado
Diplomata
TR: Diplomacia
Embaixador
Missão diplomática
Direção
TR: Destinação
Orientação
Direção
e assessoramento intermediário
TR: Assessoramento
Direção e assessoramento superior
Função de assessoramento superior
Direção
e assessoramento superior
TR: Assessoramento
Direção e assessoramento intermediário
Função de assessoramento superior
Direção
e
Assessoramento Superiores
Direção
e
Assistência Intermediárias
Direção
geral
Direção
intermediária
NE: Categoria funcional do grupo Direção e Assessoramento Intermediário (DAI).
TR: Assistência intermediária
Direção
perigosa de veículo na via pública
NE: Contravenção penal referente à incolumidade
pública, prevista no art. 34 do DL nº 3.688,
de 3.10.1941.
superior
Direito
NE: Usado no sentido de ciência do Direito.
TE: Direito privado
Direito público
TR: Direito canônico
Direito romano
Direito
Diplomação
Diplomação
Direção
D
à alimentação
TR: Alimentação
Direitos sociais
Refeição
Direito
à convivência comunitária
TR: Criança
Direitos sociais
Direito
à convivência familiar
TR: Criança
Direitos sociais
Família
Direito
à dignidade
TR: Direitos e garantias individuais
Honra
Direito
à educação
TR: Assistência pré-escolar
Direitos sociais
Educação
Educação pré-escolar
Direito
à igualdade
TR: Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Direito
à informação
TR: Direito de petição
Direitos e garantias fundamentais
Habeas data
Informação
Sigilo
Direito à intimidade
USE: Direito à privacidade
Direito
à liberdade
TR: Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Liberdade
União homoafetiva
Direito
à
Previdência Social
TR: Direitos e garantias fundamentais
Direitos sociais
Previdência Social
Direito
à privacidade
TR: Privacidade
Direito
à profissionalização
TR: Direitos sociais
Profissão
Tesauro da Justiça Eleitoral -
105
Direito à saúde
Direito
à saúde
TR: Política nacional de saúde
Saúde
Saúde pública
Direito
à vida
TR: Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
D
Direito
administrativo
TG: Direito público
TE: Competência administrativa
Domínio público
Organização administrativa
TR: Direito ambiental
Direito econômico
Direito financeiro
Direito tributário
Reforma administrativa
Direito
adquirido
TG: Direito civil
Direito constitucional
TR: Ato jurídico perfeito
Coisa julgada
Direitos e garantias individuais
Direitos humanos
Direito
ambiental
TG: Direito público
TR: Direito administrativo
Meio ambiente
Direito
ao lazer
TR: Direitos sociais
Lazer
Direito
ao respeito
TR: Criança
Direito
assistencial
TG: Direito de família
TE: Curatela
Guarda legal
Tutela
Direito
autoral
TG: Direito civil
TR: Direito comercial
Direito de propriedade intelectual
Lei de Software
Plágio
Direito
bancário
TG: Direito comercial
TR: Direito do consumidor
Direito econômico
Direito
canônico
TE: Papa
TR: Direito
Direito
civil
TG: Direito privado
106
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TE: Direito adquirido
Direito autoral
Direito das coisas
Direito das obrigações
Direito das sucessões
Direito de família
Direitos reais
Domicílio
Nacionalidade
TR: Direito comercial
Direito da criança e do adolescente
Direito do consumidor
Direito do trabalho
Matéria civil
Direito
comercial
TG: Direito privado
TE: Direito bancário
Direito de propriedade intelectual
TR: Código Comercial
Direito autoral
Direito civil
Direito do consumidor
Direito do trabalho
Direito econômico
Direito comum
USE: Direito consuetudinário
Direito
constitucional
TG: Direito público
TE: Direito adquirido
Direitos e garantias fundamentais
TR: Direito das coisas
Direito eleitoral
Direito parlamentar
Governo federal
Direito
consuetudinário
NE: Conjunto de regras que se estabeleceram
pelo costume ou pela tradição.
TR: Princípios gerais do Direito
Direito
convivencial
TG: Direito de família
TE: Companheira
Companheira supérstite
Companheiro
Companheiro supérstite
Concubinato
Sociedade de fato
União estável
Vida em comum
TR: Direito matrimonial
União homoafetiva
Direito costumeiro
USE: Direito consuetudinário
Direito da convivência
USE: Direito convivencial
Direito de reunião
Direito
da criança e do adolescente
TR: Direito civil
Direito de família
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito da execução penal
USE: Direito penitenciário
das coisas
TG: Direito civil
TR: Direito constitucional
Direito das obrigações
Direito das sucessões
Direito
das obrigações
(Direito
romano)
TG: Direito romano
TR: Direito das obrigações
Direito das sucessões (Direito romano)
Direito de família (Direito romano)
Direitos reais (Direito romano)
Direito
das sucessões
TG: Direito civil
TE: Inventário
TR: Direito das coisas
Direito das obrigações
Direito das sucessões (Direito romano)
Direito
das sucessões
(Direito
romano)
TG: Direito romano
TR: Direito das obrigações (Direito romano)
Direito das sucessões
Direito de família (Direito romano)
Direitos reais (Direito romano)
Direito
das telecomunicações
TR: Telecomunicação
Direito
de ação
TR: Prescrição ânua
Direito de ampla defesa
USE: Direito de defesa
Direito
de apelação
Direito
de asilo
TR: Refugiados políticos
Direito de associação
USE: Liberdade de associação
de defesa
TR: Ampla defesa
de família
TG: Direito civil
TE: Direito assistencial
Direito convivencial
Direito matrimonial
Direito parental
TR: Direito da criança e do adolescente
Direito de família (Direito romano)
Família
Direito
das obrigações
TG: Direito civil
TE: Cláusula penal
Juros
Perdas e danos
TR: Direito das coisas
Direito das obrigações (Direito romano)
Direito das sucessões
Sociedade de fato
Direito
Direito
Direito
Direito da infância e juventude
USE: Direito da criança e do adolescente
Direito
Direito de autor
USE: Direito autoral
de família
(Direito
D
romano)
TG: Direito romano
TR: Direito das obrigações (Direito romano)
Direito das sucessões (Direito romano)
Direito de família
Direitos reais (Direito romano)
Direito
de greve
TR: Lei de Greve
Direito de ir e vir
USE: Liberdade de locomoção
Direito
de petição
TR: Direito à informação
Direitos e garantias fundamentais
Petição
Direito
de preferência
TR: Ação de preferência
Direito
de propriedade intelectual
TG: Direito comercial
TR: Direito autoral
Direito
de queixa
NE: Faculdade de levar a juízo o conhecimento de
um fato criminoso, a fim de que se inicie a
ação penal.
TR: Ação penal
Ofendido
Direito
de regresso
TR: Ação regressiva
Direito
de resposta
NE: Direito previsto na Lei de Imprensa e na legislação eleitoral cujo titular é a pessoa física
ou jurídica alvo de notícia desabonadora.
TR: Defesa da imagem
Resposta
Direito
de reunião
TR: Liberdade de associação
Direito de ser votado
USE: Capacidade eleitoral passiva
Tesauro da Justiça Eleitoral -
107
Direito de terceiros
Direito
de terceiros
Direito de votar
USE: Capacidade eleitoral ativa
Direito
do consumidor
TG: Direito privado
TR: Direito bancário
Direito civil
Direito comercial
Direito econômico
D
Direito do menor
USE: Direito da criança e do adolescente
Direito
do trabalho
TG: Direito privado
TE: Despedida
TR: Direito civil
Direito comercial
Direito processual do trabalho
Direito dos conviventes
USE: Direito convivencial
Direito eclesiástico
USE: Direito canônico
Direito
econômico
TG: Direito público
TR: Direito administrativo
Direito bancário
Direito comercial
Direito do consumidor
Direito financeiro
Direito tributário
Direito
eleitoral
TG: Direito público
TE: Direito penal eleitoral
Legislação eleitoral
Processo eleitoral
TR: Direito constitucional
Direito parlamentar
Direito partidário
Direito processual eleitoral
Eleições
Justiça Eleitoral
Direito extramatrimonial
USE: Direito convivencial
Direito
financeiro
TG: Direito público
TR: Direito administrativo
Direito econômico
Direito tributário
Direito
internacional privado
TG: Direito privado
TR: Direito internacional público
108
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Direito
internacional público
TG: Direito público
TE: Direito penal internacional
TR: Direito internacional privado
Guerra
Direito
intertemporal
TR: Lei anterior
Lei nova
Direito
líquido e certo
Direito
local
Direito
material
TR: Ilegitimidade ativa
Legitimidade
Matéria de fato
Direito
matrimonial
TG: Direito de família
TE: Casamento
TR: Direito convivencial
Direito
militar
TG: Direito público
TE: Direito penal militar
Direito processual penal militar
Direito
parental
TG: Direito de família
TE: Parentesco
Direito
parlamentar
TG: Direito público
TR: Direito constitucional
Direito eleitoral
Direito partidário
Direito
partidário
TG: Direito público
TR: Direito eleitoral
Direito parlamentar
Direito
patrimonial
NE: Designação dada aos direitos suscetíveis de
apreciação pecuniária.
TR: Bens patrimoniais
Direito
penal
TG: Direito público
TE: Direito penitenciário
Legislação penal
TR: Direito penal internacional
Direito penal militar
Direito processual penal
Legislação processual penal
Lei penal
Lei penal eleitoral
Matéria penal
Direito
penal eleitoral
TG: Direito eleitoral
TE: Crime eleitoral
TR: Lei penal eleitoral
Direitos e garantias fundamentais
Direito
penal internacional
TG: Direito internacional público
TR: Direito penal
Direito
penal militar
TG: Direito militar
TR: Código Penal Militar
Direito penal
Direito processual penal militar
Direito
penitenciário
TG: Direito penal
Direito político
USE: Direitos políticos
Direito político ativo
USE: Capacidade eleitoral ativa
Direito
previdenciário
TG: Direito público
TE: Beneficiário
Seguridade social
Direito
privado
TG: Direito
TE: Direito civil
Direito comercial
Direito do consumidor
Direito do trabalho
Direito internacional privado
Direito
processual
TG: Direito público
TE: Direito processual civil
Direito processual do trabalho
Direito processual eleitoral
Direito processual penal
Prática forense
TR: Direito processual penal militar
Litisconsórcio
Litispendência
Matéria processual
Processo judicial
Direito
processual do trabalho
TG: Direito processual
TR: Direito do trabalho
Direito processual civil
Direito
processual eleitoral
TG: Direito processual
TR: Direito eleitoral
Direito
Direito
processual penal militar
TG: Direito militar
TR: Código de Processo Penal Militar
Direito penal militar
Direito processual
Direito processual civil
Direito processual penal
Direito
D
público
TG: Direito
TE: Direito administrativo
Direito ambiental
Direito constitucional
Direito econômico
Direito eleitoral
Direito financeiro
Direito internacional público
Direito militar
Direito parlamentar
Direito partidário
Direito penal
Direito previdenciário
Direito processual
Direito tributário
Direito
romano
TE: Direito das obrigações (Direito romano)
Direito das sucessões (Direito romano)
Direito de família (Direito romano)
Direitos reais (Direito romano)
TR: Direito
Direito
subjetivo
Direito
tributário
TG: Direito público
TR: Direito administrativo
Direito econômico
Direito financeiro
Princípio da anualidade
Direitos
NE: No sentido de vantagens.
processual civil
TG: Direito processual
TR: Direito processual do trabalho
Direito processual penal
Direito processual penal militar
Direito
TR: Direito penal
Direito processual civil
Direito processual penal militar
processual penal
TG: Direito processual
Direitos
coletivos
TG: Direitos fundamentais
TR: Deveres coletivos
Direitos e garantias fundamentais
Direitos individuais
Direitos políticos
Direitos sociais
Direitos
e garantias fundamentais
TG: Direito constitucional
TE: Direitos fundamentais
Garantias fundamentais
TR: Deveres coletivos
Deveres individuais
Direito à igualdade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
109
Direitos e garantias individuais
Direito à informação
Direito à liberdade
Direito à Previdência Social
Direito à vida
Direito de petição
Direitos coletivos
Direitos e garantias individuais
Habeas data
Liberdade de associação
Liberdade de expressão
Liberdade de locomoção
Mandado de injunção
Mandado de segurança coletivo
D
Direitos
e garantias individuais
TE: Isonomia constitucional
TR: Direito à dignidade
Direito à igualdade
Direito à liberdade
Direito à vida
Direito adquirido
Direitos e garantias fundamentais
Direitos humanos
Habeas corpus
Mandado de segurança coletivo
Direitos
fundamentais
TG: Direitos e garantias fundamentais
TE: Direitos coletivos
Direitos individuais
Direitos políticos
Direitos sociais
Direitos
humanos
TR: Apartheid
Direito adquirido
Direitos e garantias individuais
Direitos
indisponíveis
NE: Aqueles aos quais seu detentor, preposto ou
agente não pode renunciar.
TR: Honra
Liberdade
Pensão alimentícia
Vida
Direitos
individuais
TG: Direitos fundamentais
TR: Direitos coletivos
Direitos políticos
Direitos sociais
Direitos
políticos
TG: Direitos fundamentais
TE: Capacidade eleitoral
TR: Ação de impugnação
Cassação de direitos políticos
Cidadania
Direitos coletivos
Direitos individuais
Direitos sociais
110
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Dissidente político
Elegibilidade
Eleições
Mandato eletivo
Perda de direitos políticos
Sufrágio universal
Suspensão de direitos políticos
Direitos
reais
TG: Direito civil
TE: Hipoteca
Usufruto
TR: Direitos reais (Direito romano)
Direitos
reais
(Direito
romano)
TG: Direito romano
TR: Direito das obrigações (Direito romano)
Direito das sucessões (Direito romano)
Direito de família (Direito romano)
Direitos reais
Direitos
sociais
TG: Direitos fundamentais
TR: Direito à alimentação
Direito à convivência comunitária
Direito à convivência familiar
Direito à educação
Direito à Previdência Social
Direito à profissionalização
Direito ao lazer
Direitos coletivos
Direitos individuais
Direitos políticos
Educação
Infância
Lazer
Legislação social
Licença à gestante
Maternidade
Pessoa carente
Previdência Social
Saúde
Segurança
Trabalho
Diretor
TR: Dirigente
Ex-diretor
Diretor
de serviço
Diretor-geral
Diretoria
Diretoria-geral
Diretório
distrital
NE: Órgão partidário previsto no inciso II do art.
22 da Lei nº 5.682/1971, revogada pela Lei
nº 9.096, de 20.9.1995.
Dissidente político
TR: Diretório
Diretório
Diretório
Diretório
nacional
partidário
regional
zonal
Diretório estadual
USE: Diretório regional
Diretório
municipal
TR: Diretório partidário
Diretório
nacional
TR: Diretório distrital
Diretório partidário
Diretório
partidário
TR: Diretório
Diretório
Diretório
Diretório
Diretório
distrital
municipal
nacional
regional
regional
TR: Diretório distrital
Diretório partidário
Diretório
zonal
NE: Órgão partidário previsto no § 1º do art. 22
da Lei nº 5.682/1971, revogada pela Lei nº
9.096/1995, que trata do assunto no parágrafo único do seu art. 10.
TR: Diretório distrital
Discriminação
racial
TR: Apartheid
Lei Afonso Arinos
Discurso
TR: Literatura
D
Discussão
TR: Controvérsia
Discussão
paralela
Discussão
preliminar
TR: Apreciação preliminar
Votação preliminar
Disparidade
Dispensa
TR: Demissão
Liberação
Dispensa
de ponto
Disponibilidade
TR: Desnecessidade
Disponibilidade
financeira
TR: Disponibilidade orçamentária
Disponibilidade
orçamentária
Disposição
Dirigente
TR: Chefe
Diretor
Líder
sindical
TR: Delegado sindical
Sindicato
Disposições
complementares
Disposições
finais
Disposições
gerais
Disposições
transitórias
Dispositivo
Disciplina
NE: Usado no sentido de controle de comportamento.
TR: Disciplinamento
Disciplina
por orientação sexual
TR: Orientação sexual
TR: Disponibilidade financeira
Diretriz
Dirigente
Discriminação
partidária
TR: Fidelidade partidária
Infidelidade partidária
Partido político
Disciplinamento
TR: Disciplina
Discordância
TR: Divergência
Discriminação
NE: Usado no sentido de separação, segregação,
apartação.
TR: Privilégio
Disputa
TR: Debate
Rixa
Disquete
TR: Mídia
Dissertação
TR: Curso de mestrado
Monografia
Tese
Dissidência
TR: Cisão
Divisão
Facção partidária
Separação
Dissidente
político
TR: Direitos políticos
Tesauro da Justiça Eleitoral -
111
Dissídio
Dissídio
Dissídio
Diversidade
jurisprudencial
Dissimulação
Dívida
Dissolução
Dissolução
TR: Débitos
de união homoafetiva
TR: Desquite
Divórcio
Separação judicial
União homoafetiva
D
TR: Oposição
Diversificação
Dívida
Divisão
TR: Cisão
Dissidência
Rateio
Separação
Distância
TR: Proximidade
Distensão
política
Dístico
Divisão
TR: Indivisibilidade
Distinção
Divisória
Distintivo
TR: Crachá
Símbolo
Divorciada
USE: Divorciado
Divorciado
Distribuição
TG: Estado civil
TR: Divórcio
de processo
TR: Distribuição por dependência
Redistribuição de processo
Distribuição
equitativa
Distribuição
gratuita
Distribuição
por dependência
Divórcio
TR: Casal
Casamento
Desquite
Dissolução de união homoafetiva
Divorciado
Pensão alimentícia
Registro civil de pessoas naturais
Segredo de justiça
Separação de corpos
Separação judicial
NE: Ocorre quando o processo se relaciona com
outro já ajuizado, por conexão ou continência.
TR: Competência por conexão
Competência por continência
Distribuição de processo
Redistribuição de processo
Distrito
TR: Cidade
Município
Divulgação
TR: Difusão
Divulgação
Ditadura
TR: Autoritarismo
Democracia
Liberdade
Regime político
Divergência
TR: Discordância
Divergência jurisprudencial
USE: Dissídio jurisprudencial
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de segredo
TG: Crime contra a inviolabilidade de segredo
TR: Correspondência confidencial
Correspondência fechada
Documento particular
Segredo profissional
Sigilo
Distrito eleitoral
USE: Zona eleitoral
112
judiciária
TR: Circunscrição judiciária
Divisibilidade
TR: Rótulo
Distribuição
ativa
DJ
DJE
USE: Diário da Justiça
USE: Diário da Justiça Eleitoral
Diário da Justiça Eletrônico
DJEE
USE: Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico
Doença contagiosa
Doação
TR: Doador
Doação
de sangue
TR: Transfusão de sangue
Doação
indireta
NE: Usar no sentido de propaganda eleitoral não
paga, publicada na imprensa escrita em espaço superior ao máximo previsto em lei.
Doação não clausulada
USE: Doação
Doação pura
USE: Doação
Doador
TR: Doação
Documentação
TR: Acervo documental
Processamento da informação
Documento
TE: Documento fiscal
Documento histórico
Documento oficial
Documento sigiloso
Relatório
TR: Acervo documental
Arquivo
Cartório de títulos e documentos
Cópia
Correspondência
Exibição de documento
Fax
Prova documental
Reprodução
Documento
comum
NE: Documento que se refere a uma situação
jurídica que envolve ambas as partes ou uma
das partes e terceiros.
Documento
confidencial
NE: Aquele cujo conhecimento por pessoa não
autorizada possa ser prejudicial aos interesses nacionais.
Documento
de arquivo
TR: Arquivo
Documento
de comprovação de nacionalidade
Documento
fiscal
TG: Documento
TR: Pedido de descarte de documento fiscal
Documento
histórico
TG: Documento
Documento
ilegível
Documento
inativo
TR: Arquivo inativo
Massa documental acumulada
Documento
indispensável
TR: Prova documental
Documento
manuscrito
Documento
novo
D
NE: Aquele preexistente ao julgamento da ação
principal, que era ignorado, ou de que não foi
possível fazer uso.
TR: Fato novo
Prova documental
Prova nova
Documento
oficial
TG: Documento
Documento
original
Documento
particular
TR: Crime contra a inviolabilidade de segredo
Divulgação de segredo
Documento
público
TE: Carteira de Identidade
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Carteira Nacional de Habilitação
TR: Título de eleitor
Documento
reservado
NE: Aquele que contém assunto que não deve ser
de conhecimento do público em geral.
Documento
sigiloso
NE: Aquele que, por sua natureza, deve ser de
conhecimento restrito.
TG: Documento
TR: Censura
DODF
USE: Diário Oficial do Distrito Federal
DOE
USE: Diário Oficial do Estado
Doença
TE: Doença transmissível
TR: Diagnóstico
Doença crônica
Doença especificada em lei
Doença hereditária
Doente
Doença
congênita
TR: Doença hereditária
Doença
contagiosa
TR: Crime contra a saúde pública
Tesauro da Justiça Eleitoral -
113
Doença crônica
Doença
crônica
TR: Doença
Doença do trabalho
USE: Doença profissional
Doença
especificada em lei
TR: Alienação mental
Aposentadoria por invalidez
Cardiopatia grave
Doença
Doença mental
Doença profissional
Hanseníase
Neoplasia maligna
D
Doença
grave
TR: Cardiopatia hipertensiva
Doença
hereditária
TR: Doença
Doença congênita
Doença
incurável
Doença
infectocontagiosa
Doença
mental
TR: Alienação mental
Doença especificada em lei
Doença
nervosa
TR: Neurose de ansiedade
Neurose depressiva
Doença
profissional
TR: Aposentadoria por invalidez
Doença especificada em lei
Doença
transmissível
TG: Doença
Doente
TE: Doente mental
TR: Diagnóstico
Doença
Doente
mental
TG: Doente
TR: Incapacidade civil
Inimputabilidade
Dois
turnos
TR: Turno único
Dolo
TE: Dolo específico
TR: Simulação
Dolo
específico
TG: Dolo
DOM
USE: Diário Oficial do Município
Doméstica
USE: Empregado doméstico
114
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Domicílio
TG: Direito civil
TE: Domicílio certo
Domicílio civil
Domicílio comercial
Domicílio contratual
Domicílio de escolha
Domicílio eleitoral
Domicílio necessário
Domicílio provisório
Domicílio tributário
TR: Endereço
Mudança de domicílio
Nacionalidade
Primeiro domicílio
Residência
Domicílio
aparente
Domicílio
certo
TG: Domicílio
TR: Residência fixa
Domicílio
civil
NE: Lugar onde a pessoa tem a sede jurídica dos
seus negócios e interesses, ou a sua morada
fixa, com a intenção manifesta de aí permanecer como sujeito ativo e passivo de direito.
TG: Domicílio
TR: Domicílio comercial
Domicílio contratual
Domicílio eleitoral
Domicílio tributário
Primeiro domicílio
Domicílio
comercial
TG: Domicílio
TR: Domicílio civil
Domicílio contratual
Domicílio eleitoral
Domicílio tributário
Domicílio
contratual
TG: Domicílio
TR: Domicílio civil
Domicílio comercial
Domicílio eleitoral
Domicílio tributário
Domicílio de direito
USE: Domicílio necessário
Domicílio de eleição
USE: Domicílio de escolha
Domicílio
de escolha
TG: Domicílio
Domicílio
eleitoral
TG: Domicílio
TR: Alistamento eleitoral
DVD
Domicílio civil
Domicílio comercial
Domicílio contratual
Domicílio tributário
Transferência
Transferência de domicílio eleitoral
Vínculo afetivo
Vínculo político
Doutrina
DPF
USE: Departamento de Polícia Federal
Droga
TR: Entorpecente
Farmacodependência
Tóxico
Viciado em drogas
Domicílio fiscal
USE: Domicílio tributário
Drogaria
Domicílio legal
USE: Domicílio necessário
Dublagem
Domicílio
Duplo
necessário
TG: Domicílio
Domicílio ocasional
USE: Domicílio aparente
Domicílio
provisório
TG: Domicílio
Domicílio
tributário
TG: Domicílio
TR: Contribuinte
Domicílio civil
Domicílio comercial
Domicílio contratual
Domicílio eleitoral
D
TR: Farmácia
Duplicidade
efeito
TR: Efeito devolutivo
Efeito suspensivo
Duplo
grau de jurisdição
TR: Grau de jurisdição
Recurso judicial
Remessa de ofício
Segunda instância
Duração
Dúvida
DVD
Domicílio voluntário
USE: Domicílio de escolha
Domingo
Domínio
TR: Controle
Domínio
privado
Domínio
público
TG: Direito administrativo
TR: Bens públicos
Dona
de casa
TR: Empregado doméstico
Dotação
TR: Verba
Dotação
global
Dotação
orçamentária
DOU
USE: Diário Oficial da União
Doutorado
USE: Curso de doutorado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
115
Efeito modificativo
ECA
USE: Estatuto da Criança e do Adolescente
Economia
Educação
TE: Finanças
TR: Economista
Economia
popular
Economista
TR: Economia
ECT
ED
USE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
USE: Esquerda Democrática
Edcl
USE: Embargos de declaração
Edição
TR: Editoração
Publicação
Edição
eletrônica
NE: Produto resultante da edição de conteúdos
para publicação na Internet ou em outros
suportes de informação virtual, tais como o
CD-ROM e o DVD.
TR: Internet
Intranet
Portal
Publicação eletrônica
Edifício
TR: Fachada
Edifício
anexo
Edifício-sede
Edil
E-DJE
USE: Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico
USE: Vereador
TE: Sistema de ensino
TR: Direito à educação
Direitos sociais
Salário-educação
Educação fundamental
USE: Ensino fundamental
Educação
E
pré-escolar
TR: Assistência pré-escolar
Direito à educação
Efeito
Efeito
civil
Efeito
constitutivo
TR: Ação constitutiva
Efeito modificativo
Efeito
devolutivo
NE: Consiste na devolução do processo à instância superior para conhecimento total do que
se discute nos autos.
TR: Duplo efeito
Efeito regressivo
Efeito suspensivo
Efeito suspensivo ativo
Efeito translativo
Prazo
Recurso judicial
Efeito
ex nunc
Efeito
ex tunc
Efeito
expansivo
TR: Recurso judicial
Efeito
imediato
NE: Refere-se à sentença judicial.
Edital
TR: Imprensa oficial
Edital de ciência de eliminação de documento
USE: Edital de descarte de documento
Edital
de descarte de documento
TR: Listagem de eliminação de documento
Termo de eliminação de documento
Editora
Editoração
TR: Edição
Publicação
Editorial
E-DJ
USE: Diário da Justiça Eletrônico
Efeito infringente
USE: Efeito modificativo
Efeito
interruptivo
TR: Interrupção de prazo
Prazo
Recurso judicial
Efeito
jurídico
TR: Efeitos legais
Efeito
modificativo
NE: Refere-se à decisão judicial.
TR: Efeito constitutivo
Embargos de declaração
Prequestionamento
Recurso judicial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
117
Efeito penal
Efeito
Efeito
penal
regressivo
TR: Efeito devolutivo
Efeito suspensivo
Recurso judicial
Efeito retroativo
USE: Efeito ex tunc
Efeito satisfativo
USE: Caráter satisfativo
E
Efeito
suspensivo
NE: Ocorre quando todo o processo de ação se
paralisa, não se dando início à execução, até
que seja decidido o recurso interposto pela
instância superior, a quem se devolveram os
autos para conhecimento da causa.
TE: Efeito suspensivo ativo
TR: Duplo efeito
Efeito devolutivo
Efeito regressivo
Prazo
Recurso judicial
Suspensão
Efeito
suspensivo ativo
NE: Ocorre quando o juiz, ao atribuir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão
negativa ou de indeferimento, concede aquilo
que não fora deferido no juízo de instância
inferior.
TG: Efeito suspensivo
TR: Efeito devolutivo
Efeito translativo
Efeito
translativo
NE: Aquele que transfere ao Tribunal ad quem o
conhecimento da matéria de ordem pública independentemente de impugnação no recurso.
TR: Efeito devolutivo
Efeito suspensivo ativo
Recurso judicial
Efeito
vinculante
TR: Súmula
Súmula vinculante
Efeitos
legais
NE: Resultados ou fins previstos em lei.
TR: Efeito jurídico
Efeitos primários da condenação
USE: Efeitos principais da condenação
Efeitos
principais da condenação
TR: Multa
Pena
Pena acessória
Pena pecuniária
118
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Efeitos
secundários da condenação
TR: Atestado de bons antecedentes
Despesas processuais
Rol de culpados
Efetivação
Efetivo exercício
USE: Exercício efetivo
Eficácia
TR: Eficiência
Eficácia vinculante
USE: Efeito vinculante
Eficiência
TR: Eficácia
Elaboração
TR: Formulação
Elegibilidade
TR: Alistamento eleitoral
Capacidade eleitoral passiva
Direitos políticos
Inelegibilidade
Eleição
TE: Apuração de votos
Eleição direta
Eleição estadual
Eleição indireta
Eleição municipal
TR: Eleições
Escolha
Infração eleitoral
Reeleição
Votação
Eleição
direta
TG: Eleição
TR: Eleição indireta
Lei Saraiva
Eleição
distrital
Eleição
estadual
TG: Eleição
Eleição
federal
Eleição
indireta
TG: Eleição
TR: Colégio eleitoral
Eleição direta
Voto indireto
Eleição
majoritária
Eleição
municipal
TG: Eleição
Eleição
parametrizada
NE: Refere-se à eleição não oficial realizada por
instituições públicas ou particulares com a
Eliminação segura de documento
utilização, a título de empréstimo, do sistema
eletrônico de votação (urnas eletrônicas e
programas).
Eleição
por aclamação
Eleição
proporcional
Eleição
sindical
Eleição
suplementar
Eleições
NE: Processo de escolha coletiva com o objetivo
de conferir mandato político. Usar seguido
do ano entre parênteses quando as eleições
forem especificadas.
TG: Processo eleitoral
TR: Direito eleitoral
Direitos políticos
Eleição
Justificação de eleitor
Lei das Eleições (1997)
Sistema eleitoral
Sistema majoritário
Eleitor
TG: Alistamento eleitoral
TE: Eleitor de cabresto
Eleitor de paróquia
Eleitor em processo de exclusão
Eleitor em processo de regularização
Eleitor falecido
Eleitor faltoso
Eleitor sem título
TR: Curral eleitoral
Débito eleitoral
Eleitor rural
Eleitor urbano
Eleitorado
Sufrágio
Eleitor
de cabresto
TG: Eleitor
TR: Curral eleitoral
Eleitor
de paróquia
TG: Eleitor
Eleitor
em processo de exclusão
TG: Eleitor
Eleitor
em processo de regularização
TG: Eleitor
Eleitor
falecido
TG: Eleitor
TR: Registro de óbito
Eleitor
faltoso
TG: Eleitor
Eleitor
fantasma
NE: Eleitor falecido cujo título ainda é utilizado
para votação.
Eleitor
rural
TR: Eleitor
Eleitor
sem título
TG: Eleitor
TR: Título de eleitor
Eleitor
urbano
TR: Eleitor
Eleitora
USE: Eleitor
E
Eleitorado
TR: Eleitor
Iniciativa popular
Elemento
Eletricidade
Eletricista
TG: Profissão
Eletrobrás
USE: Centrais Elétricas Brasileiras
Elevação de dotação
USE: Aumento de dotação
Elevador
Eliminação
TR: Destruição
Incineração
Eliminação de acervo arquivístico
USE: Eliminação de documento
Eliminação
de documento
TG: Descarte de documento
TE: Eliminação de documento eletrônico
Eliminação de documento público
Eliminação química de documento
Eliminação segura de documento
Fragmentação manual de documento
Fragmentação mecânica de documento
Incineração de documento
Termo de eliminação de documento
Eliminação
de documento eletrônico
TG: Eliminação de documento
Eliminação de documento por processo químico
USE: Eliminação química de documento
Eliminação
de documento público
TG: Eliminação de documento
Eliminação
química de documento
TG: Eliminação de documento
Eliminação
segura de documento
TG: Eliminação de documento
Tesauro da Justiça Eleitoral -
119
Elogio
Elogio
ELT
USE: Encaminhamento de lista tríplice
E-mail
USE: Correio eletrônico
Emancipação
TR: Capacidade civil
Cargo efetivo
Casamento
Idade
Maioridade
E
Emancipação
política
Embaixada
TR: Consulado
Legação
Missão diplomática
Representação externa
Embaixador
TR: Diplomacia
Diplomata
Missão diplomática
Representante diplomático
Embalagem
Embargado
NE: Termo tomado para designar a parte contra a
qual se oferecem ou se deduzem embargos.
TG: Parte processual
TR: Embargante
Embargos
Embargante
TG: Parte processual
TR: Embargado
Embargo protelatório
USE: Ato protelatório
Embargos
TR: Embargado
Impedimento
Embargos
de declaração
TG: Recurso judicial
TR: Efeito modificativo
Embargos
de divergência
TG: Recurso judicial
TR: Interpretação superada
Embargos de nulidade
USE: Embargos infringentes
Embargos declaratórios
USE: Embargos de declaração
Embargos
infringentes
TG: Recurso judicial
120
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Ação rescisória
Apelação
Recurso adesivo
Embargos
infringentes e de nulidade
TG: Recurso judicial
Emblema
TR: Crachá
Logotipo
EMBRATEL
USE: Empresa Brasileira de Telecomunicações
Embriaguez
TR: Imputabilidade
Emenda
TR: Aditamento
Emenda constitucional
Subemenda
Substitutivo
Emenda
constitucional
TR: Constituição Federal
Emenda
Lei constitucional estadual
Reforma constitucional
Subemenda
Emendatio
libelli
NE: Hipótese do art. 383 do Código de Processo
Penal (CPP), que faculta ao juiz a desclassificação do fato criminoso narrado na queixa
ou denúncia, ainda quando dela resulte pena
mais grave para o réu.
TR: Mutatio libelli
Ementa
TR: Resumo
Emergência
EMFA
USE: Estado Maior das Forças Armadas
Emissão
TR: Expedição
Emissão de documento
USE: Expedição de documento
Emissora
Emissora geradora
USE: Estação geradora
Emitente
Emolumento
TR: Lucro
Empate
TR: Classificação de candidato
Desempate
Ordem de classificação
Empresa gráfica
Empenho
Empresa
TR: Obrigação
Empregado
NE: Quando necessário, usar seguido do descritor
correspondente à categoria da ocupação.
TR: Celetista
Servidor público
Trabalhador
Vínculo empregatício
Empregado
doméstico
TR: Dona de casa
Empregado
estável
TR: Servidor estável
Empregado extranumerário
USE: Extranumerário
Empregado mensalista
USE: Mensalista
Empregado
rural
NE: Pessoa física que presta serviços de natureza
não eventual a empregador rural.
TR: Trabalhador rural
Empregador
TR: Vínculo empregatício
Emprego
TR: Serviço
Tarefa
Trabalho
Emprego
em comissão
NE: Denominação utilizada pelo Plano de Classificação de Cargos do DF, aprovado pelo DL nº
274, de 28.2.1967, para os órgãos da administração indireta.
Emprego
irregular de verbas públicas
TR: Administração pública
Penalidade de demissão
Emprego
permanente
NE: Denominação utilizada pelo Plano de Classificação de Cargos do DF, aprovado pelo DL nº
274, de 28.2.1967, para os órgãos da administração indireta.
Emprego
público
TR: Acumulação de emprego público
Acumulação remunerada
Empreitada
TR: Empreiteiro
Tarefa
Terceirização
Trabalho
Empreiteiro
TR: Empreitada
NE: Unidade econômica e jurídica particular,
governamental ou de economia mista, na
qual são agrupados e coordenados fatores
humanos e materiais da atividade econômica,
voltados para a produção ou oferecimento de
bens ou serviços.
TE: Empresa nacional
TR: Conselho fiscal
Indústria
Microempresa
Empresa Brasileira
de
E
Comunicação
Empresa Brasileira de Comunicação S.A.
USE: Empresa Brasileira de Comunicação
Empresa Brasileira
de
Correios
Empresa Brasileira
de
Notícias
e
Telégrafos
TR: Agência Nacional
Empresa Brasileira
de
Radiodifusão
Empresa Brasileira
de
Telecomunicações
Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.
USE: Empresa Brasileira de Telecomunicações
Empresa
coligada
TR: Empresa subsidiária
Empresa concessionária
USE: Concessionária
Empresa de Correios e Telégrafos
USE: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Empresa de economia mista
USE: Sociedade de economia mista
Empresa
de processamento de dados
Empresa de Processamento
dência Social
de
Empresa
de publicidade
Empresa
de rádio e televisão
Dados
da
Previ-
TR: Rádio
Televisão
Empresa
de segurança e vigilância
TR: Segurança
Serviço de segurança
Vigilância
Empresa
de seguros
TR: Crime do colarinho branco
Empresa
estrangeira
TR: Empresa multinacional
Empresa
gráfica
TR: Gráfica
Tesauro da Justiça Eleitoral -
121
Empresa individual
Empresa
individual
Empresa
internacional
TR: Empresa multinacional
Empresa
multinacional
TR: Empresa estrangeira
Empresa internacional
Empresa
nacional
NE: Ver art. 170 da Constituição Federal e EC nº
6/1995.
E
Empresa permissionária
USE: Permissionária
privada
TR: Atividade privada
Setor privado
Empresa
pública
TG: Entidade paraestatal
TR: Poder público
Setor público
Empresa
subsidiária
TR: Empresa coligada
Empresário
Endereço
eletrônico
NE: Identifica, no correio eletrônico, um usuário
da Internet.
TR: Correio eletrônico
telegráfico
Endosso
NE: Documento utilizado como garantia de um
contrato.
TR: Assinatura
Aval
Energia
elétrica
Enfermagem
TR: Enfermeiro
Enfermaria
Enfermeiro
TR: Enfermagem
Enfermo
USE: Doente
Empréstimo
TG: Contrato
TE: Comodato
Engajamento
TR: Aliciamento
ENAP
USE: Fundação Escola Nacional de Administração
Pública
Engenharia
Encadernação
Engenheiro
Encaminhamento
TR: Engenheiro
TR: Engenharia
Encaminhamento
de lista tríplice
Encargo
TR: Comissão
Encarregado
Encarregado
NE: Pessoa que exerce encargos.
TR: Encargo
Enceradeira
Encerramento
TR: Conclusão
Encontro
NE: Usar, quando necessário, seguido do descritor
correspondente ao assunto.
TR: Congresso
Seminário
Endereçamento
TR: Endereço
122
TR: Domicílio
Endereçamento
Mudança de domicílio
Residência
Endereço
TG: Empresa
Empresa
Endereço
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Enquadramento
TR: Reenquadramento
Enquadramento funcional
USE: Enquadramento
Enquete
NE: É o levantamento de opiniões, sem controle de amostra, que não utiliza método
científico para sua realização e depende
apenas da participação espontânea do
interessado.
TR: Pesquisa eleitoral
Enriquecimento
Enriquecimento ilícito
USE: Enriquecimento sem causa
Enriquecimento
sem causa
TR: Ação de locupletamento
Erro essencial
Ensino
fundamental
Entrevista
coletiva
TR: Entrevista
Ensino pré-escolar
USE: Educação pré-escolar
Enumeração
Ensino
Envelope
superior
TR: Curso superior
Enteada
USE: Filha do cônjuge
Enteado
USE: Filho do cônjuge
Entendimento
Enterro
TR: Cemitério
Cremação
Entidade
Envio de documento
USE: Remessa de documento
E
EOAB
USE: Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
Época
TR: Período
Tempo
Equidade
Entidade beneficente
USE: Instituição beneficente
Entidade
estatal
Entidade
familiar
TR: Casamento
Família
Entidade
Envio
USE: Remessa
paraestatal
TG: Administração indireta
Pessoa jurídica de direito privado
TE: Empresa pública
TR: Sociedade de economia mista
TR: Igualdade
Paridade
Princípios gerais do Direito
Equipamentos
TR: Maquinaria
Equiparação
TR: Equivalência
Equiparação
salarial
TR: Isonomia salarial
Paradigma
Entidade pública
USE: Órgão público
Equipe
USE: Grupo
Entidade sindical
USE: Sindicato
Equivalência
Entorpecente
Erário
USE: Fazenda Nacional
TR: Droga
Tóxico
Entrada
TR: Última entrância
especial
TR: Última entrância
Entrância
intermediária
TR: Terceira entrância
Entrância
Erradicação
Erro
Entrância
Entrância
TR: Equiparação
superior
TR: Última entrância
Entrega
Entrevista
TR: Erro grosseiro
Inexatidão
Erro
culposo
Erro
de direito
Erro
de fato
Erro
de pessoa
Erro
essencial
NE: Aquele que ataca as qualidades substanciais
ou essenciais do objeto do contrato ou a sua
própria natureza e provoca a nulidade do ato.
TR: Entrevista coletiva
Tesauro da Justiça Eleitoral -
123
Erro formal
Erro
Escolha
formal
TR: Erro material
Erro
TR: Eleição
Opção
grosseiro
NE: Erro indesculpável, inadmissível, praticado de
má-fé ou por malícia, dada a presuntiva certeza de que o fato ou a circunstância de que
se desviou não pode ser do desconhecimento
do agente.
TR: Erro
Princípio da fungibilidade
E
Erro
NE: Trata-se de conceito processual.
Erro substancial
USE: Erro essencial
Escala
móvel
TR: Contagem progressiva
pública
pública de união estável
TG: Escritura pública
TR: Registro de casamento
União estável
Escrituração
Escalão
TR: Nível
Escriturário
TR: Escrevente
Escâner
USE: Scanner
Escrivão
Esclarecimento
Esclarecimentos
Escola
USE: Estabelecimento de ensino
do serviço público
Escola Judiciária Eleitoral
Escola Nacional de Administração Pública
USE: Fundação Escola Nacional de Administração
Pública
Escola particular
USE: Estabelecimento de ensino particular
pública
de
Escolaridade
Escolarização
124
TE: Escritura pública
TR: Cartório
Escritura
de férias
Escola Superior
Escritura
TG: Escritura
TE: Escritura pública de união estável
TG: Férias
Escola
juramentado
TG: Artista
TR: Literatura
Escritura
TR: Graduação
Período
Escola
Escrevente
Escritório
TR: Erro formal
Escala
Escrevente datilógrafo
USE: Datilógrafo
Escritor
material
Escala
TG: Serventuário de justiça
TR: Escriturário
Escrita
judiciário
TR: Justiça
Erro
Escrevente
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Guerra
TG: Serventuário de justiça
TR: Avaliador judicial
Calculador de custas
Cartório
Contador judicial
Escrivão ad hoc
Serventuário
Tabelião
Escrivão
ad hoc
NE: Aquele que é designado para suprir a ausência do escrivão.
TR: Escrivão
Escrivão
eleitoral
Escrutinador
NE: Pessoa que verifica os votos, apura a sua
quantidade e os recolhe após a devida conferência.
TR: Voto secreto
Escrutínio secreto
USE: Voto secreto
Estada
Escuta
telefônica
NE: Captação de conversação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos interlocutores.
TR: Inquérito policial
Interceptação de comunicação eletrônica
Interceptação telefônica
Sigilo telefônico
Estabelecimento
Estabelecimento
Estabelecimento
Espancamento
Estabelecimento
Estabelecimento
TR: Perito
Técnico
Especialização
USE: Curso de especialização
Espécie
TR: Categoria
de provas
TR: Ônus da prova
Prova documental
técnica
público
Esporte
TG: Lazer
TR: Aptidão física
Esposa
TG: Cônjuge
TR: Esposo
Estabelecimento
de ensino público
militar
TE: Quartel
TR: Militar
Prisão especial
Estabelecimento oficial de crédito
USE: Banco oficial
Estabelecimento
penal
TR: Penitenciária
Presídio
Preso
Estabilidade
TE: Estabilidade provisória
TR: Cargo efetivo
Recondução de servidor
Servidor estável
Estabilidade
provisória
TG: Estabilidade
Esposo
TG: Cônjuge
TR: Esposa
Estabilização
Esquerda Democrática
NE: Partido político extinto. Fundado em agosto
de 1945. Registro: Res.-TSE nº 1.017, de
24.8.1946 (DJ de 4.9.1946). Passou a denominar-se Partido Socialista Brasileiro (PSB)
(Res.-TSE nº 2.130, de 6.8.1947). Sigla: ED.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Socialista Brasileiro (1947)
Estabilizador
Estação de radiodifusão
USE: Radiodifusão
Estação de televisão
USE: Televisão
Estação
geradora
Essencialidade
Estação
receptora
Estabelecimento
Estação
repetidora
Estação
retransmissora
Estabelecimento
adequado
TR: Prisão especial
Estabelecimento
TR: Comércio
Loja
E
de ensino particular
TG: Estabelecimento de ensino
TE: Estabelecimento de ensino estadual
Estabelecimento de ensino federal
Estabelecimento de ensino municipal
Especialista
Espetáculo
de ensino municipal
TG: Estabelecimento de ensino público
TG: Estabelecimento de ensino
Especialidade
Especificação
de ensino federal
TG: Estabelecimento de ensino público
Estabelecimento
Especificação
de ensino estadual
TG: Estabelecimento de ensino público
ESG
USE: Escola Superior de Guerra
TR: Agressão
de ensino
TG: Sistema de ensino
TE: Estabelecimento de ensino particular
Estabelecimento de ensino público
comercial
Estacionamento
Estada
Tesauro da Justiça Eleitoral -
125
Estado
Estado
Estágio
NE: Usado no sentido de organização política e
institucional. Não empregar em substituição a
estado federado, individualmente; a unidade
federativa deverá ser representada pela sigla
ou nome correspondente.
TR: Estados
Governo
Estado
civil
TE: Casado
Divorciado
Separado judicialmente
Solteiro
União estável
Viúvo
TR: Qualificação
E
Estado
de defesa
NE: Refere-se à segurança nacional.
TR: Constituição
Estado de sítio
Ordem pública
Segurança nacional
TG: Estágio
TR: Curso de graduação
Estagiário
Estágio
probatório
TG: Estágio
TR: Avaliação de desempenho
Exoneração de ofício
Recondução de servidor
Serviço público
Servidor estável
Estágio supervisionado
USE: Estágio curricular
Estampa
TR: Gravura
Estampilha
USE: Selo
Estado
de direito
Estância
Estado
de emergência
Estandarte
TR: Estado de sítio
Estado
de necessidade
NE: Causa de exclusão de criminalidade.
TR: Excludente de criminalidade
Estado
Estado
de sítio
democrático
TR: Democracia
Estado Maior
das
Forças Armadas
Estado Novo
Estados
NE: Refere-se a todos os estados da Federação.
TR: Autoridade estadual
Circunscrição diversa
Competência legislativa plena
Estado
União Federal
Estagiário
TR: Estágio
Estágio curricular
Estágio
TE: Estágio curricular
Estágio probatório
TR: Estagiário
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
hidromineral
TR: Símbolo
Estante
Estatística
TR: Amostragem
Estatístico
TR: Comoção grave
Conselho da República
Estado de defesa
Estado de emergência
126
curricular
NE: Atividades de aprendizagem social,
profissional e cultural proporcionadas
ao estudante, sob responsabilidade e
coordenação da instituição de ensino.
Estatuto
TR: Regimento
Regulamento
Estatuto
da
Criança
e do
Adolescente
NE: Lei nº 8.069, de 13.7.1990.
TR: Adolescente
Código de Menores
Criança
Direito da criança e do adolescente
Menor abandonado
Vara da Infância e da Juventude
Estatuto
da
Igualdade
NE: Ato oficial assinado entre o Brasil e Portugal
que garante igualdade de direitos e obrigações civis a brasileiros e portugueses.
Estatuto da Magistratura
USE: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Estatuto
da
Estatuto
de igualdade entre portugueses e bra-
Ordem
sileiros
TR: Estrangeiro
dos
Advogados
do
Brasil
Exame
Estatuto
do
Índio
Certificado provisório de naturalização
Estatuto de igualdade entre portugueses e
brasileiros
Estatuto dos Estrangeiros
Imigrantes
Nacionalidade
Nacionalidade estrangeira
Naturalização
Português
Refugiado
TR: Aldeamento indígena
Comunidade indígena
Fundação Nacional do Índio
Índio
Língua indígena
Reserva indígena
Terra indígena
Estatuto
dos
Estrangeiros
NE: Lei nº 6.815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.
Estatuto
União
dos
Funcionários Públicos Civis
Estrangeiros
da
NE: Refere-se à Lei nº 1.711/1952, vigente até
a edição do Regime Jurídico Único, Lei nº
8.112/1990.
TR: Regime estatutário
Regime Jurídico Único
Estatuto
partidário
Estelionato
TR: Crime de falsificação
Falsificação
Fraude
Fraude penal
Furto impróprio
Simulação
Estenografia
USE: Taquigrafia
Estimativa
TR: Aproximação
Avaliação
Estrangeiros
Estrutura organizacional
USE: Organização administrativa
Estruturação
Estudante
TR: Aluno
Bolsa de estudo
Professor
Estudo
Estudos
Ética
TR: Culpa
Religião
Evento
NE: Pessoa física natural de outro país.
TG: Pessoas
TE: Estrangeiros ilegais
Sociedades comerciais estrangeiras
Trabalhadores estrangeiros
TR: Asilo político
Brasileiro
Certificado de Naturalização
constitucionais
TR: Assembleia Constituinte
Constituição
Estojo de identificação biométrica
USE: Kit Bio
Estrangeiro
Brasil
Estrutura administrativa
USE: Organização administrativa
Etiqueta
Estorno
residentes no
TR: Brasileiro
Brasileiro nato
Brasileiro naturalizado
Estímulo
USE: Incentivo
Estoque
E
ilegais
TG: Estrangeiro
TR: Estrangeiro
Lei brasileira
Nacionalidade estrangeira
TR: Rótulo
Eventualidade
Evolução
Ex nunc
USE: Efeito ex nunc
Ex tunc
USE: Efeito ex tunc
Exame
TR: Arguição
Exame escolar
USE: Prova (ensino)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
127
Exame médico
Exame
médico
TG: Diagnóstico
TR: Atestado médico
Exame pericial
USE: Perícia
Exame
psicotécnico
Exatidão
TR: Verdade
E
Exaurimento
Exceção
TR: Excepto
Excipiente
Prerrogativa
Ressalva
Exceção
da verdade
NE: Meio de defesa que se faculta ao acusado por
crime de calúnia ou injúria.
TG: Incidente processual
TR: Calúnia
Defesa
Difamação
Injúria
Exceção
de coisa julgada
TG: Exceção peremptória
Incidente processual
TR: Coisa julgada
Exceção de litispendência
Limite objetivo da coisa julgada
Exceção
de ilegitimidade de parte
TG: Exceção peremptória
Incidente processual
TR: Ilegitimidade de parte
Parte processual
Exceção
de impedimento
TG: Exceção dilatória
Incidente processual
TR: Exceção de incompetência
Exceção de suspeição
Exceção
de incompetência
TG: Exceção dilatória
Incidente processual
TR: Conflito de competência
Exceção de impedimento
Exceção de suspeição
Incompetência
Territorialidade
Exceção
de litispendência
TG: Exceção peremptória
Incidente processual
TR: Exceção de coisa julgada
128
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Exceção
de suspeição
TG: Exceção dilatória
Incidente processual
TR: Arguição de suspeição
Exceção de impedimento
Exceção de incompetência
Suspeição
Suspensão do processo
Exceção
dilatória
TG: Incidente processual
TE: Exceção de impedimento
Exceção de incompetência
Exceção de suspeição
TR: Exceção peremptória
Exceção
peremptória
TG: Incidente processual
TE: Exceção de coisa julgada
Exceção de ilegitimidade de parte
Exceção de litispendência
TR: Coisa julgada
Exceção dilatória
Perempção
Excedente
TR: Excesso
Excepto
NE: Aquele contra quem se argui exceção em
juízo.
TG: Parte processual
TR: Exceção
Excipiente
Excesso
TR: Excedente
Excesso
culposo
Excesso
de prazo
TR: Habeas corpus
Prazo
Excesso
doloso
Exceto
USE: Excepto
Ex-chefe
de
Estado
TR: Chefe de Estado
Excipiente
NE: Parte que argui exceção.
TG: Parte processual
TR: Exceção
Excepto
Excludente
de criminalidade
TR: Estado de necessidade
Exercício regular de direito
Legítima defesa
Exercício profissional
Exclusão
Exclusividade
Ex-combatente
NE: Abrange tanto os civis quanto os militares.
USE: Ex-parlamentar
Ex-cônjuge
TE: Ex-esposa
Ex-esposo
TR: Cônjuge
Ex-deputado
TR: Deputado
Deputados
Ex-diretor
TR: Diretor
Execução
TR: Cumprimento
Decisão exequenda
Executado
Exequente
Execução
de sentença
TR: Execução judicial
Liquidação da sentença
Sentença judicial
Execução
definitiva
NE: Execução da sentença quando esta já transitou em julgado e tornou-se irretratável e
irrecorrível, não cabendo ao executado qualquer recurso sobre ela.
TR: Execução judicial
Execução por título extrajudicial
Título executivo judicial
Execução
provisória
NE: Execução a que se procede, embora não
tenha ainda a sentença transitado em julgado por estar pendente de recurso, que pode
alterar, modificar ou mesmo anulá-la.
TR: Trânsito em julgado
Execução
E
provisória da pena
TR: Trânsito em julgado
Executado
NE: Pessoa que está sofrendo uma execução judicial; sujeito passivo da execução.
TR: Devedor
Execução
Exequente
Executivo
USE: Poder Executivo
Exequatur
Exequente
NE: Pessoa que promove uma execução judicial.
TR: Credor
Devedor
Execução
Executado
Exercício
Exercício
arbitrário das próprias razões
Execução
financeira
Execução
fiscal
Execução
imediata
NE: Ato de fazer justiça com as próprias mãos
para satisfação de uma pretensão que, embora legítima, está fora dos casos permitidos
em lei.
Execução
judicial
TR: Crime contra a administração da justiça
TR: Execução de sentença
Execução por título judicial
Execução
orçamentária
TR: Responsabilidade fiscal
Execução
penal
Execução
por carta
TR: Carta rogatória
Execução
por título extrajudicial
NE: Conjunto de atos ou meios judiciais que a
parte promove para tornar efetivo o direito
expresso em um título executivo extrajudicial.
TR: Execução por título judicial
Título executivo extrajudicial
Execução
por título judicial
Exercício
de função
TR: Função pública
Exercício
efetivo
TR: Férias
Exercício
financeiro
TR: Ano
Exercício
financeiro anterior
TR: Declaração de renda
Exercício
financeiro seguinte
Exercício
findo
Exercício
funcional ilegalmente prolongado
TR: Remoção de servidor
Exercício
profissional
NE: Execução que tem por base sentença judicial.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
129
Exercício regular de direito
Exercício
regular de direito
NE: Causa de exclusão de criminalidade.
TR: Excludente de criminalidade
Exército
TG: Forças Armadas
TR: Aeronáutica
Marinha
Polícia Militar
Exército
E
estrangeiro
TR: Forças estrangeiras
Ex-esposa
TG: Ex-cônjuge
TR: Ex-esposo
Ex-esposo
TG: Ex-cônjuge
TR: Ex-esposa
Ex-governador
TR: Governador
Exibição
Exibição
de coisa
TG: Prova (Direito processual)
TR: Exibição de documento
Exibição
de documento
TG: Prova (Direito processual)
TR: Documento
Exibição de coisa
Prova documental
Exigência
Exigibilidade
Exilado
TR: Exílio
Refugiado
Exílio
EXINC
USE: Exceção de incompetência
Ex-interventor
TR: Interventor
Existência
NE: Usado no sentido de realidade ou de certeza
de um fato, e não no sentido de vida.
Ex-marido
USE: Ex-esposo
Ex-ministro
Estado
TR: Ministro de Estado
Ex-mulher
USE: Ex-esposa
130
Exoneração
NE: Desligamento do funcionário público do cargo que ocupa, seja a pedido do funcionário,
seja por conveniência da administração
pública.
TE: Exoneração de ofício
TR: Acréscimo
Adição
Ampliação
Aumento
Cargo efetivo
Cargo em comissão
Demissão
Desenvolvimento
Expansão
Férias proporcionais
Função pública
Nomeação de servidor
Remoção de servidor
Vacância
Exoneração
de ofício
TG: Exoneração
TR: Estágio probatório
Exoneração ex officio
USE: Exoneração de ofício
Expansão
TR: Acréscimo
Adição
Ampliação
Aumento
Desenvolvimento
Exoneração
Ex-parlamentar
Expedição
TG: Viagem
TR: Emissão
Expedição
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de diploma
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação de diploma eleitoral
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diploma eleitoral
Diplomação eleitoral
Perda de diploma eleitoral
Recurso contra expedição de diploma
Expedição
TR: Ministro
de
rural
TR: Migração interna
Expectativa
TR: Exilado
Ex-ministro
Êxodo
de documento
TR: Remessa de documento
Expedicionário
USE: Ex-combatente
Ex-vice-governador
Expedidor
ExSusp
USE: Exceção de suspeição
Expediente
Expediente
externo
TR: Expediente forense
Expediente interno
Expediente
forense
TR: Ato processual
Expediente externo
Expediente interno
Férias
Horário especial
Horário normal
Expediente
interno
TR: Expediente externo
Expediente forense
Experiência
Extemporaneidade
Extensão
TR: Dimensão
Extensão
Exterior
TR: Cessação
Fechamento
Extinção
da punibilidade
TR: Graça
Prescrição antecipada
Punibilidade
de cargo administrativo
TR: Criação de cargo administrativo
Explicação
USE: Esclarecimento
Extinção de punibilidade
USE: Extinção da punibilidade
Exportação
Extinção
TR: Importação
Exposição
TR: Declaração
Depoimento
Expositor
Museu
Exposição
de motivos
TR: Interesse particular
Interesse público
Projeto de lei
Promulgação
TR: Exposição
Extinção
do processo sem resolução do mérito
TR: Desistência da ação
Sentença terminativa
Extintor
Extorsão
TR: Chantagem
Extradição
TR: Extraditado
Extraditado
Extraditando
Ex-prefeito
NE: Pessoa cuja extradição foi solicitada.
TR: Prefeito
TR: Extraditado
Ex-presidente
Extranumerário
TR: Presidente
da
República
TR: Presidente da República
Expressão
do processo
TR: Processo judicial
TR: Extradição
Extraditando
Expositor
Ex-presidente
E
Extinção
Extinção
TR: Tentativa
universitária
TR: Universidade
injuriosa
TR: Crime contra a honra
Expulsão
TR: Banimento
Expurgo
Ex-senador
TR: Senador
Ex-servidor
TR: Servidor público
EXSUP
USE: Exceção de suspeição
Extranumerário
mensalista
Extraterritorialidade
TR: Princípio da territorialidade
Extrato
de conta bancária
Extravio
TR: Furto
Roubo
Ex-vereador
TR: Câmara Municipal
Município
Vereador
Ex-vice-governador
TR: Vice-governador
Tesauro da Justiça Eleitoral -
131
Ex-vice-prefeito
Ex-vice-prefeito
TR: Vice-prefeito
Ex-vice-presidente
TR: Vice-presidente
Ex-vice-presidente
da
República
TR: Vice-presidente da República
E
132
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Família
Facção
partidária
TR: Dissidência
Fachada
TR: Edifício
Facilidade
TR: Aptidão
Facilitação
Faculdade
NE: Instituição de ensino superior.
TR: Universidade
Facultatividade
NE: O que não é obrigatório; que pode ser adiado.
TR: Obrigatoriedade
FAE
USE: Formulário de Alistamento Eleitoral
Faixa
TR: Outdoor
Falecido
USE: Morto
Falecimento
USE: Morte
Falência
TR: Concordata
Insolvência
Falsa
identidade
NE: Crime tipificado no art. 307 do Código Penal.
TR: Falsidade ideológica
Falsidade
TR: Falsidade documental
Falsidade ideológica
Falsidade
documental
TG: Crime contra a fé pública
TR: Atestado médico
Falsidade
Falsidade material
Falsidade
ideológica
NE: Falsidade de declaração contida em título ou
documento.
TG: Crime contra a fé pública
TR: Atestado
Certidão
Falsa identidade
Falsidade
Falsidade material
Falso reconhecimento de firma
Falsidade
material
NE: Aquela que se comete pela fabricação de
coisa falsa, pela elaboração de documento
falso ou pela alteração da verdade em coisa
ou documento.
TR: Certidão
Falsidade documental
Falsidade ideológica
Falsificação
TR: Adulteração
Estelionato
Fraude
Rasura
Falsificação
Falso
F
grosseira
reconhecimento de firma
TR: Assinatura
Falsidade ideológica
Reconhecimento de firma
Falso
testemunho
TR: Crime contra a administração da justiça
Falta
TR: Aumento por mérito
Ausência
Inexistência
Falta
administrativa
Falta
ao serviço
TR: Inassiduidade habitual
Falta
de justa causa
Falta
de provas
TR: Insuficiência de provas
Falta
disciplinar
TR: Ato disciplinar
Penalidade disciplinar
Falta
grave
TR: Demissão a bem do serviço público
Falta
injustificada
Falta
justificada
Família
TR: Direito à convivência familiar
Direito de família
Entidade familiar
Pai
Parentesco consanguíneo
Vida em comum
Família informal
USE: União estável
Tesauro da Justiça Eleitoral -
133
Farmacêutico
Família sem casamento
USE: União estável
Familiar
USE: Parente
Farda
USE: Uniforme
Farmacêutico
TR: Serviço militar obrigatório
Farmácia
TR: Drogaria
Medicamento
F
Farmacodependência
NE: Relativo à dependência de drogas, toxicomania, vício.
TR: Alcoolismo
Dependência física
Dependência psíquica
Droga
Fase
NE: Usado no sentido de estágio ou etapa de uma
evolução.
Fato
TE: Fato acessório
Fato administrativo
Fato alheio
Fato anterior
Fato aquisitivo
Fato atual
Fato constitutivo
Fato consumado
Fato continuado
Fato criminoso
Fato do príncipe
Fato eventual
Fato extintivo
Fato extraprocessual
Fato futuro
Fato gerador
Fato humano
Fato ilícito
Fato impeditivo
Fato imponível
Fato imputável
Fato justificativo
Fato modificativo
Fato natural
Fato necessário
Fato notório
Fato novo
Fato principal
Fato probando
Fato processual
Fato punível
Fato simples
Fato social
134
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Fato superveniente
Fato voluntário
TR: Causa de pedir
Circunstâncias
Fundamento jurídico
Verdade dos fatos
Fato
acessório
TG: Fato
Fato
administrativo
TG: Fato
TR: Fato do príncipe
Fato
alheio
TG: Fato
Fato
anterior
TG: Fato
TR: Fato atual
Fato futuro
Fato posterior
Fato
aquisitivo
TG: Fato
TR: Fato extintivo
Fato modificativo
Fato
atípico
NE: Fato que não se encontra descrito como crime.
TR: Fato criminoso
Fato típico
Fato
atual
TG: Fato
TR: Fato anterior
Fato futuro
Fato
constitutivo
TG: Fato
Fato
consumado
TG: Fato
TR: Decurso de prazo
Fato
continuado
TG: Fato
Fato
criminoso
NE: Toda ação ou omissão que tenha sido declarada crime ou delito e, por isso, seja passível
de sanção penal.
TG: Fato
TR: Circunstâncias
Contravenção penal
Crime
Delito
Fato atípico
Fato típico
Infração penal
Fato necessário
Fato da natureza
USE: Fato natural
Fato de terceiro
USE: Fato alheio
Fato
Fato
Fato
do príncipe
NE: Toda e qualquer providência administrativa
unilateral dos poderes públicos que torna
mais onerosa a situação da parte que mantém contrato com o Estado.
TG: Fato
TR: Caso fortuito
Fato administrativo
Força maior
Teoria da imprevisão
Fato
eventual
TG: Fato
Fato
extintivo
TG: Fato
TR: Fato aquisitivo
Fato
extraprocessual
TG: Fato
TR: Fato processual
Fato
futuro
NE: Fato esperado que se tem como possível (teoria dos contratos).
TG: Fato
TR: Fato anterior
Fato atual
Fato posterior
Fato
gerador
TG: Fato
TE: Fato gerador complexo
Fato gerador in abstracto
Fato gerador in concreto
Fato gerador simples
Fato
gerador complexo
TG: Fato gerador
Fato
gerador in abstracto
TG: Fato gerador
Fato
gerador in concreto
TG: Fato gerador
Fato
gerador simples
TG: Fato gerador
Fato
humano
TG: Fato
TE: Fato humano involuntário
Fato humano voluntário
TR: Fato natural
humano voluntário
TG: Fato humano
Fato
Fato do homem
USE: Fato humano
humano involuntário
TG: Fato humano
ilícito
TG: Fato
Fato
impeditivo
TG: Fato
Fato
imponível
TG: Fato
Fato
F
imputável
TG: Fato
Fato
incontroverso
TR: Fato notório
Fato
inverídico
Fato
jurídico
TE: Fato jurídico lato sensu
Fato jurídico stricto sensu
Fato jurídico tributário
Fato típico
TR: Circunstâncias
Definição jurídica
Fato jurígeno
Negócio jurídico
Fato
jurídico lato sensu
TG: Fato jurídico
Fato
jurídico stricto sensu
TG: Fato jurídico
TE: Fato jurídico stricto sensu extraordinário
Fato jurídico stricto sensu ordinário
Fato
jurídico stricto sensu extraordinário
TG: Fato jurídico stricto sensu
Fato
jurídico stricto sensu ordinário
TG: Fato jurídico stricto sensu
Fato
jurídico tributário
TG: Fato jurídico
Fato
jurígeno
TR: Fato jurídico
Fato social
Fato
justificativo
TG: Fato
Fato
modificativo
TG: Fato
TR: Fato aquisitivo
Fato
natural
TG: Fato
TR: Fato humano
Fato
necessário
TG: Fato
Tesauro da Justiça Eleitoral -
135
Fato notório
Fato
notório
NE: Fato de conhecimento público. Em matéria
de propriedade industrial, a notoriedade da
marca é fator de impedimento de novos registros.
TG: Fato
TR: Fato incontroverso
Marca de indústria
Notoriedade
Prova (Direito processual)
Fato
TG: Fato
TR: Documento novo
Prova nova
Questão nova
Fato
de conversão
Fator
de reajustamento
Fatura
NE: Relação que acompanha a remessa de mercadorias expedidas, ou que se remete ao
comprador com a designação de quantidades,
marcas, pesos, preços e importâncias.
TR: Faturamento
Faturamento
TR: Compra e venda
Fatura
novo
NE: Aquele que ainda não foi levado ao conhecimento do julgador e não obteve qualquer
decisão a seu respeito.
F
Fator
posterior
Favela
TR: Invasão
Favorecimento
Favorecimento
Fax
TR: Documento
Fax-modem
Telecomunicação
Telefone
Telex
TR: Fato anterior
Fato futuro
Fato superveniente
Fato pretérito
USE: Fato anterior
Fato
Fato
probando
TG: Fato
Fato
punível
TG: Fato
Fato
simples
TG: Fato
Fato
social
TG: Fato
TR: Fato jurígeno
Sociologia
Fato
superveniente
TG: Fato
TR: Fato posterior
Fato
típico
NE: Fato descrito como crime.
TG: Fato jurídico
TR: Fato atípico
Fato criminoso
Preceito secundário
Fato
voluntário
TG: Fato
136
TR: Fax
Modem
Fazenda Nacional
Fazenda Pública
TR: Finanças públicas
Precatório
Tesouro Nacional
processual
TG: Fato
TR: Fato extraprocessual
Fato
Fax-modem
principal
TG: Fato
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
pessoal
TG: Crime contra a administração da justiça
TR: Autoridade pública
FCBIA
USE: Fundação Centro Brasileiro para a Infância e
Adolescência
Fé
pública
Fechamento
TR: Cessação
Extinção
Federação
TR: República Federativa
Federação Nacional
dos
Jornalistas Profissio-
nais
TR: Jornalista
Feitos
eleitorais
TR: Prioridade para feitos eleitorais
Feriado
TR: Fim de semana
Feriado
forense
NE: Dia útil em que há o fechamento do fórum
por autorização.
TR: Prazo contínuo
Filha adulterina
Feriado
nacional
Fichário
Feriado
religioso
Fichário
TE: Adicional de férias
Escala de férias
Férias coletivas
Férias não gozadas
Férias proporcionais
Gozo de férias remuneradas
TR: Abono pecuniário
Afastamento do serviço
Antecipação de férias
Exercício efetivo
Expediente forense
Período aquisitivo
Férias
anuais
Férias
coletivas
TG: Férias
Férias
forenses
TR: Prazo contínuo
Férias
não gozadas
TG: Férias
Férias
proporcionais
TG: Férias
TR: Adicional de férias
Exoneração
Férias
remuneradas
TR: Adicional de férias
Repouso remunerado
Fevereiro
TR: Mês
Tempo
FGTS
USE: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fiador
TR: Avalista
Fiança
TR: Arbitramento
Aval
Crime inafiançável
Ficha
Ficha
financeira
Ficha funcional
USE: Assentamento funcional
Ficha
de eleitores
TG: Cadastro eleitoral
Férias
médica
NE: Registro feito por médicos e hospitais sobre
determinado doente.
TR: Laudo médico
Prontuário
Fidelidade
funcional
Fidelidade
partidária
TR: Disciplina partidária
Infidelidade partidária
Reforma política
Filha
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em primeiro grau
TR: Descendente
Filha adotiva
Filha adulterina
Filha de criação
Filha do cônjuge
Filha espúria
Filha ilegítima
Filha incestuosa
Filha natural
Filha solteira
Filho
Filho adotivo
Filho adulterino
Filho do cônjuge
Filho espúrio
Filho ilegítimo
Filho incestuoso
Filho natural
Filiação
Licença à gestante
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Mãe
Pai
Parente
Parentesco consanguíneo
Filha
F
adotiva
NE: Pessoa adotada legalmente como filha.
TG: Parentesco civil
TR: Adoção judicial
Filha
Filha de criação
Filha desquitada
Filha solteira
Filha viúva
Filho
Filho adotivo
Mãe adotiva
Mãe de criação
Pai adotivo
Filha
adulterina
NE: [Desuso] Concebida ou nascida de pais que
não eram casados entre si, mas com outras
pessoas, podendo ser legitimada se, cessado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
137
Filha da companheira
o impedimento decorrente do outro casamento, seus pais viessem a contrair matrimônio,
o que era impossível se houvesse condenação
do adultério.
TG: Filha
TR: Filha
Filha
Filha
Filho
Filho
Filho
Filho
F
Filha
espúria
incestuosa
natural
adulterino
incestuoso
natural
da companheira
TR: Companheira
Filha do companheiro
Filha do cônjuge
Filho da companheira
Filho do companheiro
Filho do cônjuge
Vínculo socioafetivo
Filha da enteada
USE: Neta do cônjuge
Filha
de criação
NE: Pessoa criada como filha, mas não adotada
legalmente.
TG: Vínculo socioafetivo
TR: Filha
Filha adotiva
Filha desquitada
Filha solteira
Filha viúva
Filho de criação
Mãe de criação
Vínculo afetivo
Filha
desquitada
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
Filha
adotiva
de criação
solteira
viúva
do companheiro
TR: Companheiro
Filha da companheira
Filha do cônjuge
Filho da companheira
Filho do companheiro
Filho do cônjuge
Vínculo socioafetivo
Filha
do cônjuge
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cônjuge
Filha
Filha da companheira
Filha do companheiro
138
Filho
Filho da companheira
Filho do companheiro
Filho do cônjuge
Madrasta
Padrasto
Vínculo socioafetivo
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Filha do enteado
USE: Neta do cônjuge
Filha
espúria
NE: [Desuso] Oriunda da união entre homem e
mulher impedidos de se casarem, podendo
ser adulterina ou incestuosa.
TG: Filha ilegítima
TE: Filha adulterina
Filha incestuosa
TR: Filha
Filha natural
Filho
Filho espúrio
Filho natural
Filha
ilegítima
NE: [Desuso] Era a que provinha de pessoas que
não podiam se casar ou não queriam contrair
matrimônio.
TG: Parentesco ilegítimo
TE: Filha espúria
Filha natural
TR: Filha
Filho
Filho ilegítimo
Filha
incestuosa
NE: [Desuso] Nascida de homem e mulher que,
por terem relações de parentesco natural,
civil ou afim, estavam impedidos de contrair
matrimônio.
TG: Filha
TR: Filha
Filha
Filha
Filho
Filho
Filho
Filho
Filha
espúria
adulterina
natural
adulterino
incestuoso
natural
natural
NE: [Desuso] A que descendia de pais entre os
quais não havia nenhum impedimento matrimonial no momento em que foi concebida.
TG: Filha
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
Filho
ilegítima
adulterina
espúria
incestuosa
Filho do cônjuge
Filho
Filho
Filho
Filho
Filha
solteira
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
Filha
Filha
adulterino
espúrio
incestuoso
natural
adotiva
de criação
desquitada
viúva
viúva
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
adotiva
de criação
desquitada
solteira
Filho
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em primeiro grau
TR: Descendente
Filha
Filha adotiva
Filha adulterina
Filha do cônjuge
Filha espúria
Filha ilegítima
Filha incestuosa
Filha natural
Filho adotivo
Filho adulterino
Filho de criação
Filho do cônjuge
Filho espúrio
Filho ilegítimo
Filho incestuoso
Filho menor
Filho natural
Filho único
Filiação
Licença à gestante
Licença à paternidade
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Mãe
Padrasto
Pai
Parente
Parentesco consanguíneo
Perfilhação
Filho
adotivo
TG: Parentesco civil
TR: Adoção judicial
Filha
Filha adotiva
Filho
Filho de criação
Filho único
Madrasta
Mãe adotiva
Padrasto
Pai adotivo
Filho
adulterino
NE: [Desuso] Concebido ou nascido de pais que
não eram casados entre si, mas com outras
pessoas, podendo ser legitimado se, cessado
o impedimento decorrente do outro casamento, seus pais viessem a contrair matrimônio,
o que era impossível se houvesse condenação
do adultério.
TG: Filho
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
Filho
Filho
Filho
Filho
espúrio
F
adulterina
incestuosa
natural
incestuoso
natural
brasileiro
TR: Filho único
Mãe brasileira
Filho
da companheira
TR: Companheira
Filha da companheira
Filha do companheiro
Filha do cônjuge
Filho do cônjuge
Vínculo socioafetivo
Filho da enteada
USE: Neto do cônjuge
Filho
de criação
TG: Vínculo socioafetivo
TR: Filha de criação
Filho
Filho adotivo
Mãe de criação
Vínculo afetivo
Filho
do companheiro
TR: Companheiro
Filha da companheira
Filha do companheiro
Filha do cônjuge
Filho do cônjuge
Vínculo socioafetivo
Filho
do cônjuge
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cônjuge
Filha
Filha da companheira
Filha do companheiro
Filha do cônjuge
Filho
Tesauro da Justiça Eleitoral -
139
Filho emancipado
Filho da companheira
Filho do companheiro
Madrasta
Padrasto
Vínculo socioafetivo
Filho do enteado
USE: Neto do cônjuge
Filho
emancipado
TR: Filho único
Filho
espúrio
NE: [Desuso] Oriundo da união entre homem e
mulher impedidos de se casarem, podendo
ser adulterino ou incestuoso.
F
TG: Filho ilegítimo
TE: Filho adulterino
Filho incestuoso
TR: Filha
Filha espúria
Filha natural
Filho
Filho natural
Filho
ilegítimo
NE: [Desuso] Era o que provinha de pessoas que
não podiam se casar ou não queriam contrair
matrimônio.
TG: Parentesco ilegítimo
TE: Filho espúrio
Filho natural
TR: Filha
Filha ilegítima
Filho
Filho único
Filiação incestuosa
Legitimação
Filho
incestuoso
NE: [Desuso] Nascido de homem e mulher que,
por terem relação de parentesco natural,
civil ou afim, estavam impedidos de contrair
matrimônio.
TG: Filho
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
Filho
Filho
Filho
Filho
espúrio
adulterina
incestuosa
natural
adulterino
natural
inválido
TR: Filho único
Invalidez
Pensão alimentícia
140
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Filho
menor
NE: Filho que não atingiu a maioridade.
TR: Filho
Filho único
Menor
Filho
natural
NE: [Desuso] O que descendia de pais entre os
quais não havia nenhum impedimento matrimonial no momento em que foi concebido.
TG: Filho
TR: Filha
Filha
Filha
Filha
Filha
Filho
Filho
Filho
Filho
Filho
ilegítimo
adulterina
espúria
incestuosa
natural
adulterino
espúrio
incestuoso
único
TR: Filho
Filho
Filho
Filho
Filho
Filho
Filho
adotivo
brasileiro
emancipado
ilegítimo
inválido
menor
Filiação
TE: Legitimação
TR: Adoção judicial
Filha
Filho
Filiação incestuosa
Mãe
Pai
Qualificação
Filiação
incestuosa
TR: Filho ilegítimo
Filiação
Filiação
partidária
TR: Alistamento eleitoral
Circunscrição eleitoral
Filiado
TR: Associado
Filial
TR: Sucursal
Filme
fotográfico
Filme
publicitário
TR: Cinema
Propaganda
Pública-forma
Publicidade
Flâmula
Fim
de semana
TR: Dia útil
Feriado
Sábado
Finalidade
USE: Objetivo
TG: Economia
TE: Finanças públicas
TR: Política econômico-financeira
públicas
TG: Finanças
TR: Fazenda Pública
Responsabilidade fiscal
Financiamento
TR: Refinanciamento
Fins
USE: Objetivo
Fins
eleitorais
Firma
USE: Assinatura
Firma individual
USE: Empresa individual
da lei
TR: Ministério Público
Fiscal
do número de deputados estaduais
TG: Fixação do número de deputados
TR: Assembleia Legislativa
Deputado estadual
Fixação do número de deputados distritais
Fixação do número de deputados federais
Fixação do número de vereadores
Fixação
F
do número de deputados federais
TG: Fixação do número de deputados
TR: Câmara dos Deputados
Deputado federal
Fixação do número de deputados distritais
Fixação do número de deputados estaduais
Fixação do número de vereadores
Fixação
do número de vereadores
TR: Câmara Municipal
Fixação do número de deputados distritais
Fixação do número de deputados estaduais
Fixação do número de deputados federais
Vereador
Flagelo
USE: Calamidade pública
Fiscal
Fiscal
do número de deputados distritais
TG: Fixação do número de deputados
TR: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Deputado distrital
Fixação do número de deputados estaduais
Fixação do número de deputados federais
Fixação do número de vereadores
Fixação
Finanças
Finanças
Fixação
de tributos
Fiscalização
TR: Conselho fiscal
Inspeção
Flagrante
NE: Situação jurídica em que o agente é preso
quando está cometendo a infração penal ou
acaba de cometê-la.
TR: Prisão em flagrante
Quase flagrante
Fisco
USE: Fazenda Pública
Flagrante impróprio
USE: Quase flagrante
Fisioterapeuta
Flagrante
Fita
Fita
de vídeo
Fita
magnética
de vencimento
TR: Criação de cargo administrativo
Fixação
Flâmula
TR: Símbolo
Fixação
Fixação
preparado
NE: Estado de flagrância provocado em que se
cogita de antepor, propositadamente, um fato
orientador da conduta do criminoso.
do número de deputados
TE: Fixação do número de deputados distritais
Fixação do número de deputados estaduais
Fixação do número de deputados federais
TR: Deputado
FNSP
USE: Força Nacional de Segurança Pública
Folga
USE: Repouso semanal
Folha corrida
USE: Folha de antecedentes criminais
Tesauro da Justiça Eleitoral -
141
Folha de antecedentes criminais
Folha
de antecedentes criminais
TR: Antecedentes criminais
Atestado de bons antecedentes
Certidão criminal
Folha
de pagamento
TR: Vencimento (Direito administrativo)
Folha
de pagamento suplementar
Folha
de votação
TR: Caderno de votação
Folha individual de votação
Folha
F
individual de votação
NE: Documento que deve ser assinado pelo eleitor
antes de votar.
TR: Folha de votação
Título de eleitor
Fonte
estrangeiras
TR: Exército estrangeiro
Forças
navais
Forças
terrestres
Forma
de governo
TR: Monarquia
República
Sistema de governo
Forma
republicana
Formação
de direito
Formação
Forasteiros
USE: Estrangeiro
Força
federal
Força
maior
Força Nacional
Formação
profissional
Formalidade
de
Segurança Pública
NE: Programa de cooperação federativa instituído
pelo Decreto nº 5.289, de 29.11.2004.
TR: Plano Nacional de Segurança Pública
Segurança pública
Sistema Único de Segurança Pública
policial
TR: Mandado de busca e apreensão
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Judiciária
Polícia Militar
Requisição de força federal
Forças Armadas
TG: Instituição militar
TE: Aeronáutica
Exército
Marinha
TR: Alistamento militar
Forças auxiliares
Militar
Requisição de força federal
Segurança pública
Serviço militar obrigatório
Forças
da culpa
TR: Prova (Direito processual)
TR: Fato do príncipe
auxiliares
TR: Corpo de Bombeiros Militar
Forças Armadas
Policial militar
142
Forças
TR: República
TR: Procedência
Força
em operação de guerra
NE: Expressão que abrange qualquer força naval,
terrestre ou aérea, desde o momento de seu
deslocamento para o campo das operações
até o seu regresso, ainda que cessadas as
hostilidades.
NE: Princípio constitucional (Constituição Federal,
art. 34).
Fome
Fonte
Forças
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Procedimento
Rotina
Formalidade
essencial
Formalização
Formulação
TR: Elaboração
Formulário
TR: Prova documental
Formulário
contínuo
Formulário
de
Alistamento Eleitoral
Fornecedor
TE: Comerciante
TR: Consumidor
Fornecimento
TR: Abastecimento
Suprimento
Foro
TR: Jurisdição
Foro
civil
Foro
privilegiado
NE: Trata-se de foro especial competente para
conhecer e julgar determinadas questões ou
ações em razão da matéria ou qualidade da
pessoa.
TR: Competência por prerrogativa de função
Função delegada
Fortalecimento
USE: Reforço
Frente
Fórum
TR: Serviço forense
Fotocópia
TR: Reprografia
Fotografia
TR: Fotógrafo
Prova documental
Fotografia
digital
TR: Identificação biométrica do eleitor
Fotógrafo
USE: Fundo de Participação dos Municípios
parlamentar
Frequência
TR: Assiduidade
Cartão de ponto
Presença
Frequência
escolar
Frete
TR: Afretamento
Frete aéreo
Frete
TG: Artista
TR: Fotografia
FPM
TR: Autonomia municipal
Municípios
Fruição
USE: Gozo
Fracionamento
Frustração
Fragmentação
Fumaça do bom direito
USE: Fumus boni juris
manual de documento
TG: Eliminação de documento
Fragmentação
mecânica de documento
TG: Eliminação de documento
Franquia
TR: Imunidade
Inviolabilidade
F
aéreo
TR: Afretamento
Frete
Fumus
boni juris
FUNABEM
USE: Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
Franquia
postal
Funai
USE: Fundação Nacional do Índio
Franquia
telegráfica
Função
Função
Frase
Fraude
TE: Fraude eleitoral
TR: Ação pauliana
Ato fraudulento
Conluio
Estelionato
Falsificação
Furto impróprio
Rasura
Simulação
Fraude
eleitoral
TG: Fraude
Fraude
penal
NE: Ato lesivo à coletividade.
TR: Estelionato
Freio
NE: Equipamento de veículo.
Frente
liberal
TR: Partido político
Frente
municipalista
NE: Grupo de pressão ou interesse constituído de
prefeitos.
administrativa
TE: Coordenação
TR: Administração pública
Função
comissionada
TR: Cargo em comissão
Função de assessoramento superior
Função gratificada
Função pública
Nepotismo
Penalidade de destituição de função comissionada
Função
de assessoramento superior
NE: Função gratificada.
TR: Assessoramento
Assessoramento superior
Direção e assessoramento intermediário
Direção e assessoramento superior
Função comissionada
Função de confiança
USE: Função comissionada
Função
delegada
TR: Delegação
Delegação de competência
Delegação de poderes
Tesauro da Justiça Eleitoral -
143
Função disciplinar
Função
Função
Fundação
disciplinar
docente
TR: Curso de aperfeiçoamento de magistrado
Magistério
Função
Fundação de direito público
USE: Fundação pública
eleitoral
NE: Exercício de atribuições na Justiça Eleitoral.
executiva
Função
gratificada
legislativa
pública
TR: Abandono de cargo
Acumulação de função pública
Acumulação remunerada
Administração pública
Agente público
Cargo público
Crime funcional
Desvio de função
Exercício de função
Exoneração
Função comissionada
Função pública autônoma
Interdição temporária de direitos
Investidura
Servidor público
Usurpação de função pública
Função
Fundação Legião Brasileira
Fundação Nacional
Fundação Nacional
Fundação
Funcionamento
Fundação
TE: Fundação pública
TR: Fundação de direito privado
Fundação caritativa
USE: Instituição beneficente
Infância
e
do
Servidor Pú-
blico
NE: Teve sua denominação alterada para Fundação Escola Nacional de Administração Pública
(Lei nº 8.140, de 28.12.1990).
TR: Fundação Escola Nacional de Administração
Pública
144
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
do
do
Menor
Índio
pública
NE: Aquela definida pelo DL nº 200, de
25.2.1967.
TG: Administração indireta
Fundação
TR: Administração fundacional
Fundação de direito privado
Fundador
TR: Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
Formação
Bem-Estar
Fundação universidade
USE: Universidade
para a
Assistência
TR: Aldeamento indígena
Comunidade indígena
Estatuto do Índio
Índio
Língua indígena
Reserva indígena
Terra indígena
FUNCEP
USE: Fundação Centro de Formação do Servidor
Público
de
do
de
TR: Fundação Centro Brasileiro para a Infância e
Adolescência
pública autônoma
Fundação Centro
Administração
NE: Instituída pela Lei n° 4.513, de 1º.12.1964,
passou a denominar-se Fundação Centro
Brasileiro para a Infância e Adolescência (Lei
n° 8.029, de 12.4.1990, art. 13).
TR: Função pública
Fundação Centro Brasileiro
Adolescência
de
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
USE: IBGE
TR: Competência legislativa
Função
educacional
TR: Fundação Centro de Formação do Servidor
Público
TR: Função comissionada
F
Fundação
Fundação Escola Nacional
Pública
Função
Função
de direito privado
TR: Fundação
Fundação pública
Fundamentação
TR: Argumentação
Fundamentação
jurídica
TR: Fundamento jurídico
Fundamentação
legal
Fundamento
Fundamento
diverso
Fundamento
inatacado
TR: Fundamento jurídico
Fuso horário
Fundamento
jurídico
TR: Causa de pedir
Fato
Fundamentação jurídica
Fundamento inatacado
Insubsistência jurídica
Petição inicial
Fundamento legal
USE: Fundamentação legal
Fundamento
suficiente
Fundamento
único
Fundo
de
Assistência
Fundo
de
Garantia
Fundo
de
Participação
ao
do
F
Trabalhador Rural
Tempo
dos
de
Serviço
Municípios
Fundo Partidário
TR: Multa eleitoral
Fundos
NE: Utilizado para caracterizar qualquer espécie
de fundo, seja qual for a sua natureza.
TR: Suprimento de fundos
Fundos
públicos
NE: Papéis de crédito emitidos e garantidos pelo
Estado.
TR: Suprimento de fundos
FUNRURAL
USE: Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
Furto
TR: Extravio
Repouso noturno
Res furtiva
Roubo
Subtração
Furto
de uso
NE: Subtração de coisa para uso momentâneo,
restituída imediatamente ou reposta no lugar
onde se encontrava.
TR: Subtração
Furto
impróprio
TR: Crime de falsificação
Estelionato
Fraude
Peculato culposo
Fusão
Fuso
horário
Tesauro da Justiça Eleitoral -
145
Glosa
Gabarito
Genitor
USE: Pai
Gabinete
Gabinete
civil
Gabinete
de ministro
Gabinete
militar
Gala
Genitora
USE: Mãe
Genitores
USE: Pais
Genocídio
Garage
USE: Garagem
Garagem
Garante
USE: Avalista
Garantia
Garantia
constitucional
Garantia
de execução de contrato
Garantia
de instância
Garantias
da magistratura
NE: Aquelas constitucionalmente previstas.
TE: Inamovibilidade
Irredutibilidade de vencimentos
Vitaliciedade
TR: Irredutibilidade
Magistratura
Garantias
do
Ministério Público
TE: Inamovibilidade
Irredutibilidade de vencimentos
Vitaliciedade
TR: Ministério Público
Garantias
fundamentais
TG: Direitos e garantias fundamentais
Garçom
Garrafa
térmica
Gás
TR: Homicídio
Genro
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Madrasta do cônjuge
Mãe
Nora
Padrasto do cônjuge
Pai
Parentesco por afinidade
Sogra
Sogro
Geógrafo
Gerente
TR: Gestor
Gescape
GESPCC
USE: Grupo de Estudos de Prestação de Contas
de Campanha Eleitoral
Gestante
TR: Gravidez
Licença à gestante
Mãe
Mulher
Parturiente
Gestão
TR: Cogestão
Gestão de documentos
USE: Gestão documental
Gestão
Gastos
eleitorais
Gastos
pessoais
Gastos
públicos
Gatilho
salarial
TR: Inflação
Política salarial
Geladeira
Gênero
TG: Pessoas
TE: Homem
Mulher
G
documental
TR: Arquivo
Gestor
TR: Gerente
Gestot
USE: Grupo de Estudo do Sistema de Totalização
Glicerina
Glosa
NE: Subtração ou abatimento de um valor de
nota fiscal em virtude de ter sido faturado
a maior.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
147
Golpe de Estado
Golpe
de
Estado
Governador
TG: Agente político
TR: Ex-governador
Sanção do governador
Vice-governador
Governante
TE: Administração regional
TR: Estado
Governo
brasileiro
Governo
do
Distrito Federal
TR: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Governo
estadual
TR: Governo federal
Governo
estrangeiro
Governo
federal
TR: Direito constitucional
Governo estadual
Governo
municipal
Governo parlamentar
USE: Parlamentarismo
Governo
provisório
Gozo
Gozo
Gratificação
de férias remuneradas
TG: Férias
Graça
NE: Hipótese de extinção da punibilidade, prevista
no inciso II do art. 107 do Código Penal.
TR: Extinção da punibilidade
Indulto
Graduação
TR: Escala
Grafia
TR: Ortografia
Perícia grafotécnica
Gráfica
TR: Empresa gráfica
Grampeador
adicional
TG: Gratificação
TR: Adicional da sexta parte
Gratificação
Governo
G
TE: Gratificação adicional
Gratificação de função
Gratificação de representação
de assessoramento especial
Gratificação de atividade de assessoramento especial
USE: Gratificação de assessoramento especial
Gratificação
de dedicação exclusiva
TR: Dedicação exclusiva
Gratificação
de desempenho
NE: Gratificação devida a funcionários que exercem atividades de tributação, arrecadação ou
fiscalização.
Gratificação
de função
TG: Gratificação
Gratificação
de gabinete
USE: Décimo terceiro salário
Gratificação
de nível superior
Gratificação
de presença
Gratificação de regime de dedicação exclusiva
USE: Gratificação de dedicação exclusiva
Gratificação
de representação
TG: Gratificação
Gratificação de representação de gabinete
USE: Gratificação de gabinete
Gratificação
especial de localidade
NE: Criada pela Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e
regulamentada pelo Dec. nº 493/1992. É
concedida aos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais
em exercício, em zonas de fronteiras ou em
localidades cujas condições de vida o justifiquem.
Gratificação
extraordinária
Gratificação
judiciária
NE: Aquela prevista pelo DL nº 2.193, de
26.12.1984.
Grampo
NE: Peça metálica fina, com as extremidades dobradas em ângulo reto, para grampear folhas
de papel. (Houaiss)
Gratificação
TG: Remuneração
148
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Gratificação natalina
USE: Décimo terceiro salário
Gratificação pro labore
USE: Pro labore
Guarita
Gratuidade
Grau
Grupo de Estudos de Prestação
Campanha Eleitoral
de insalubridade
TR: Adicional de insalubridade
Grau
de
Contas
de
Grupo de interesse
USE: Lobby
de jurisdição
TR: Duplo grau de jurisdição
Grau
Grupo de pressão
USE: Lobby
de parentesco
TG: Parentesco
TE: Parentesco em primeiro grau
Parentesco em quarto grau
Parentesco em segundo grau
Parentesco em terceiro grau
Grau
Grupo
hierárquico
Gravação
TR: Videoteipe
Grupo
ocupacional
Grupo
parlamentar
Grupo
tarefa
G
Guarda
TR: Vigilância
Gravador
Gravador
de som
Gravame
TR: Ônus
Guarda
civil
Guarda
de honra
Guarda de presídio
USE: Agente de segurança penitenciária
Grave ameaça
USE: Ameaça grave
Grave
étnico
TR: Raça
Guarda
legal
TG: Direito assistencial
TR: Curatela
Tutela
lesão
NE: Circunstância que suspende a execução de
liminar em mandado de segurança.
Guarda Municipal
TG: Segurança pública
TR: Guarda nacional
Guarda territorial
Municípios
Polícia Civil
Polícia Militar
Gravidade
NE: Usar no sentido de intensidade, seriedade.
Gravidez
TR: Gestante
Licença à gestante
Parturiente
Guarda
TR: Estampa
Guarda penitenciário
USE: Agente de segurança penitenciária
Greve
TR: Lei de Greve
Piquete
Guarda
TR: Lei de Greve
Grupamento
Guarda
Grupo
de
Estudo
Grupo de Estudo
de Propaganda
do
permanente de documento
TR: Arquivo intermediário
Arquivo permanente
Guarda temporária de documento
Recolhimento de documento
Grevista
Grupo
nacional
TR: Guarda Municipal
Gravura
Sistema
dos
de
Sistemas
Totalização
de
Candidatura
Grupo de Estudo dos Sistemas de Candidatura e de
Propaganda Eleitoral
USE: Gescape
e
temporária de documento
TR: Arquivo corrente
Arquivo intermediário
Guarda permanente de documento
Transferência de documento
Guarda
territorial
TR: Guarda Municipal
Guarita
NE: Abrigo destinado às sentinelas.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
149
Guarnição
Guarnição
NE: Tropas militares sediadas em uma localidade.
Usar o termo seguido do nome da localidade.
Guerra
TR: Conflito
Direito internacional público
Paz
Guerra
civil
TR: Comoção grave
Comoção interna
Guerra revolucionária
USE: Guerra subversiva
G
Guerra
subversiva
NE: Conflito interno, geralmente inspirado em
uma ideologia ou auxiliado por governo estrangeiro, que visa à conquista subversiva do
poder pelo controle progressivo da nação.
TR: Comoção interna
Guerrilha
Guerrilha
TR: Conflito
Guerra subversiva
Revolução
Guia
de recolhimento
TR: Guias
Guia
de transferência
TR: Guias
Guias
TR: Guia de recolhimento
Guia de transferência
150
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Hipertensão arterial
Habeas
corpus
TE: Habeas corpus de ofício
Habeas corpus liberatório
Habeas corpus preventivo
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
TR: Abuso de autoridade
Abuso de poder
Alvará de soltura
Autoridade coatora
Cerceamento de locomoção
Coação ilegal
Constrangimento ilegal
Detenção ilegal
Direitos e garantias individuais
Excesso de prazo
Habeas data
Liberdade de locomoção
Manifesta ilegalidade
Paciente
Relaxamento de prisão
Segundo habeas corpus
Habeas
corpus de ofício
TG: Habeas corpus
Habeas
corpus liberatório
TG: Habeas corpus
Habeas
corpus preventivo
NE: Garantia constitucional a quem se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder.
TG: Habeas corpus
TR: Justo receio
Habeas
corpus substitutivo de recurso ordinário
TG: Habeas corpus
Habeas
data
TR: Autoridade coatora
Direito à informação
Direitos e garantias fundamentais
Habeas corpus
Habitualidade
Hanseníase
TR: Doença especificada em lei
Hardware
TG: Sistema de computador
TE: Computador
TR: Software
Hasta
pública
TR: Lance
Leilão
Segunda praça
Hasteamento
Hasteamento
HC
HD
TR: Capacidade
Qualificação
Habilitação
especial
Habilitação
profissional
Habitação
TR: Apartamento
Residência
Habitação
coletiva
Habitação
popular
TR: Assentamento populacional
Habitante
TR: Morador
H
USE: Habeas corpus
USE: Habeas data
Herança
TR: Deserdação
União homoafetiva
Heterossexual
TR: Heterossexualidade
Homossexual
Heterossexualidade
TG: Orientação sexual
TR: Heterossexual
Homossexualidade
Hierarquia
TR: Classe
Hierarquia
inferior
Hierarquia
superior
Higiene
TR: Limpeza
Higiene
Habilitação
e arriação de bandeira
TG: Cerimônia pública
de trabalho
TR: Condições de trabalho
Condições do trabalho
Segurança do trabalho
Higiene
do trabalho
TR: Segurança do trabalho
Higiene
mental
Hino
TR: Símbolos nacionais
Hino Nacional
TR: Símbolos nacionais
Hipertensão
arterial
TR: Cardiopatia hipertensiva
Tesauro da Justiça Eleitoral -
151
Hipoteca
Hipoteca
Homologação
TG: Direitos reais
TE: Hipoteca judiciária
TR: Penhor
Hipoteca
judiciária
NE: Aquela determinada pelo juiz em sentença.
TG: Hipoteca
Hipótese
História
TR: Historiador
Historiador
TR: História
Homem
TG: Gênero
TR: Mulher
H
Homenagem
TR: Cerimônia
Honras
Patrono
Recepção
Homicídio
TR: Assalto
Genocídio
Homicídio culposo
Homicídio privilegiado
Homicídio qualificado
Latrocínio
Homicídio
culposo
NE: Aquele em que o agente causa morte de alguém por imprudência, negligência ou imperícia, embora ausente a intenção criminosa.
TR: Circunstância atenuante
Homicídio
Homicídio
privilegiado
NE: Aquele cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da
vítima, possibilitando a diminuição da pena.
TR: Circunstância atenuante
Homicídio
Homicídio
qualificado
NE: Aquele cometido por motivos torpes, com o
emprego de meios que tornem impossível
a defesa da vítima, ou de meios cruéis, por
traição, ou para assegurar a impunidade de
outro crime.
TR: Circunstância agravante
Homicídio
Motivo fútil
Motivo torpe
152
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Ciente
Sentença homologatória
Homonímia
TR: Denominação
Nome
Nome completo
Prenome
Homônimo
USE: Homonímia
Homossexual
TR: Heterossexual
Homossexualidade
Homossexualidade
TG: Orientação sexual
TR: Heterossexualidade
Homossexual
União homoafetiva
Honorários
TR: Advogado
Perito
Honra
TR: Crime contra a honra
Dignidade
Direito à dignidade
Direitos indisponíveis
Indignidade
Reputação
Honras
NE: Refere-se ao sentido protocolar.
TR: Homenagem
Honras
fúnebres
Hora
Hora
extra
TR: Jornada de trabalho
Serviço extraordinário
Hora
local
Horário
TE: Horário especial
Horário normal
Horário de expediente
USE: Horário de trabalho
Horário de funcionamento
USE: Horário de trabalho
Horário
de trabalho
TR: Jornada de trabalho
Jornada especial de trabalho
Hotel
Horário
de verão
Horário
especial
TG: Horário
TR: Expediente forense
Horário normal
Horário
especial de funcionamento
Horário
gratuito
Horário
nobre
Horário
normal
TG: Horário
TR: Expediente forense
Horário especial
Horário
Horas
noturno
in itinere
H
TR: Itinerário
Percurso
Hospedagem
TR: Hotel
Hospedaria
USE: Alojamento
Hospital
TR: Casa de saúde
Centro de saúde
Hospitalização
TR: Assistência médico-hospitalar
Serviço hospitalar
Hotel
TR: Alojamento
Hospedagem
Tesauro da Justiça Eleitoral -
153
Ilegitimidade ativa
IAPAS
USE: Instituto de Administração Financeira da
Previdência e Assistência Social
Identificação
datiloscópica
Identificação
decadatilar
IBGE
Identificação
TE: Adolescente
Adulto
Criança
Idade eleitoral
Idoso
Menor de idade
TR: Aposentadoria por idade
Emancipação
Limite de idade
Maioridade
Menoridade
Pessoas
Qualificação
eleitoral
TG: Idade
Idade
do eleitor
TR: Identificação biométrica do eleitor
Idade
Idade
TR: Impressão digital
datiloscópico
NE: Categoria funcional.
Ideologia
Idioma estrangeiro
USE: Língua estrangeira
Idioma
oficial
TR: Língua estrangeira
Língua portuguesa
Idoneidade
Idoneidade
moral
TR: Notável saber jurídico
I
Idosa
USE: Idoso
Idoso
escolar
TG: Idade
Identidade
TR: Crachá
Identidade
Identificador
de gênero
TR: Orientação sexual
Identidade
física do juiz
Identidade
funcional
TR: Cartão de identidade funcional
Carteira de identidade funcional
Crachá
Identificação
TR: Crachá
Dados pessoais
Numeração
Qualificação
Identificação
biométrica
TE: Identificação biométrica do eleitor
Identificação
biométrica do eleitor
TG: Identificação biométrica
TR: Cadastramento biométrico
Cadastro eleitoral
Fotografia digital
Identificação do eleitor
Leitor biométrico
Segurança do voto na urna eletrônica
Urna eletrônica com leitor biométrico
Identificação
civil
Identificação
criminal
TR: Datiloscopia
IGCE
USE: Inspetoria-Geral de Controle Externo
Ignorância
da lei
NE: Desconhecimento da legislação pertinente,
isto é, da norma legal aplicável ao fato.
Igreja
NE: Congregação de fiéis de uma mesma crença.
TG: Instituição religiosa
TR: Templo
Igualdade
TR: Equidade
Paridade
Igualdade perante a lei
USE: Direito à igualdade
Ilegalidade
TR: Antijuridicidade
Ilicitude
Injuridicidade
Legalidade
Manifesta ilegalidade
Ilegalidade manifesta
USE: Manifesta ilegalidade
Ilegitimidade
TR: Legitimidade
Ilegitimidade
ativa
NE: Refere-se àquela parte processual que não é
titular do direito material apreciado em juízo.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
155
Ilegitimidade de parte
TG: Ilegitimidade de parte
TR: Direito material
Parte processual
Ilegitimidade
de parte
TE: Ilegitimidade ativa
Ilegitimidade passiva
TR: Exceção de ilegitimidade de parte
Incapacidade processual
Legitimidade de parte
Nulidade
Ilegitimidade
I
passiva
TR: Embargos
Impedimento de relator
Impedimento legal
Justo impedimento
Suspeição
Impedimento
de citação
TR: Citação
Impedimento
de relator
TR: Impedimento
Relator
NE: Refere-se à pessoa de quem não se pode
exigir o cumprimento de uma obrigação em
juízo.
Impedimento
TG: Ilegitimidade de parte
TR: Parte processual
Impedimento
legal
TR: Impedimento
Proibição legal
temporário de citação
TR: Citação circunduta
Ilícito penal
USE: Infração penal
Impenhorabilidade
Ilicitude
Imperícia
TR: Ilegalidade
Iluminação
TE: Iluminação elétrica
Iluminação pública
Iluminação
artificial
TR: Iluminação elétrica
Iluminação pública
Iluminação
elétrica
TG: Iluminação
TR: Iluminação artificial
Iluminação pública
Iluminação
pública
TG: Iluminação
TR: Iluminação artificial
Iluminação elétrica
Imagem
Imagem
visual
Imediação
USE: Proximidade
Imigrantes
TR: Estrangeiro
Imóvel
TR: Bens imóveis
Registro de imóveis
Imóvel
funcional
Imparcialidade
Impeachment
TR: Cassação de mandato eletivo
Crime de responsabilidade
Infração político-administrativa
156
Impedimento
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Penhora
TR: Imprudência
Negligência
Impermeabilização
Impertinência
NE: Qualidade do que é legalmente inoportuno,
estranho ou sem relação direta com a espécie
que é objeto da lide; ato molesto.
Impetração
NE: Ato de ingressar em juízo requerendo a decretação de uma medida judicial para assegurar o exercício de um direito ou a execução
de um ato.
TR: Impetrante
Impetrado
TG: Parte processual
TR: Impetrante
Impetrante
TG: Parte processual
TR: Impetração
Impetrado
Implantação
Implicação
NE: Comprometimento ou envolvimento em ato
ou fato que constitui infração.
Importação
TR: Exportação
Importância
NE: Usado no sentido de essencial; relevância.
TR: Relevância
Impugnado
Imposição
Imposição
Imprensa
de naturalização
TG: Naturalização
TR: Naturalização voluntária
Opção de nacionalidade
Perda de nacionalidade
jurídica
NE: Diz-se de um ato impossível de se realizar,
por ser contrário à lei.
TR: Impossibilidade material
Impossibilidade
material
TR: Impossibilidade jurídica
TR: Taxa
Tributo
de renda
TE: Declaração de rendimento
TR: Declaração de imposto de renda
Declaração de renda
Unidade Fiscal de Referência
Universalidade
Imposto
Imprescritibilidade
Impressão
TR: Reimpressão
Impressão
digital
TR: Datiloscopia
Identificação decadatilar
Sensor ótico de impressão digital
Impressão
gráfica
Impresso
Imposto
Imposto
TR: Imprensa
Imprensa Nacional
TR: Prescrição
Impossibilidade
Impossibilidade
oficial estadual
NE: Quando necessário, usar seguido da sigla do
estado correspondente.
devido
Imprensa
TR: Imprensa oficial estadual
Jornal
Jornalismo
Jornalista
Lei de Imprensa
Meios de comunicação
Mídia
Televisão
Imprensa Nacional
NE: Denominação dada ao Departamento de Imprensa Nacional (DIN) por força do Dec. nº
96.894, de 30.9.1988, revogado pelo Dec. nº
99.244, de 10.5.1990.
TR: Imprensa oficial
Imprensa oficial estadual
Imprensa
oficial
TE: Diário da Justiça
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Estado
Diário Oficial do Município
TR: Edital
Imprensa Nacional
Intimação por edital
Jornal local
Publicação
TR: Correspondência
Impressões
digitais
I
Impressor
Impressora
Impressora Braille
TR: Sistema Braille
Imprevidência
Improbidade
Improbidade
administrativa
TR: Condenação civil
Penalidade de demissão
Improcedência
Improdutividade
TR: Produtividade
Impropriedade
TR: Contradição
Incoerência
Imprudência
TR: Imperícia
Negligência
Impugnação
TR: Contestação
Desmentido
Impugnado
Impugnante
Impugnação
de registro de candidato
TR: Registro de candidato
Impugnação
por negativa geral
Impugnado
TG: Parte processual
TR: Impugnação
Impugnante
Tesauro da Justiça Eleitoral -
157
Impugnante
Impugnante
Inamovibilidade
TG: Parte processual
TR: Impugnação
Impugnado
Impulso
oficial
TR: Ato processual
Imputabilidade
TR: Embriaguez
Inimputabilidade
Maioridade
INAMPS
USE: Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social
Imputação
Inaplicabilidade
TR: Inaplicação
TR: Franquia
Imunidade processual
Inviolabilidade
Imunidade judicial
USE: Imunidade judiciária
Imunidade
judiciária
NE: Prerrogativa atribuída a advogado e também
às partes de emitir opinião, conceito e irrogar
ofensa em juízo, dentro dos limites da discussão da causa, sem constituir crime de injúria
ou difamação.
Imunidade
parlamentar
TR: Parlamentar
Poder Legislativo
Imunidade
Imunidade
Inaplicação
TR: Aplicação
Inaplicabilidade
Inaptidão
TR: Incapacidade
Inassiduidade
habitual
NE: Falta habitual do servidor público civil ao
serviço, prevista no art. 139 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990.
TR: Assiduidade
Falta ao serviço
Penalidade de demissão
Regime Jurídico Único
Servidor público civil
Inatividade
TR: Invalidez
processual
TR: Crime próprio
Imunidade
Processo
tributária
Inabilitação
Inadimplemento
TR: Descumprimento
Desobediência
Perdas e danos
Inadimplência
USE: Inadimplemento
Inadmissibilidade
Inalienabilidade
Inalistabilidade
Inativo
USE: Aposentado
Inauguração
Incapacidade
TE: Incapacidade absoluta
Incapacidade civil
Incapacidade física
Incapacidade permanente
Incapacidade processual
Incapacidade relativa
Incapacidade temporária
TR: Capacidade
Inaptidão
Incapaz
Incapacidade
absoluta
NE: É a incapacidade total, que impede a prática
de quaisquer atos jurídicos.
TG: Bens
eleitoral
TG: Incapacidade eleitoral ativa
158
TG: Garantias da magistratura
Garantias do Ministério Público
TR: Irredutibilidade de vencimentos
Remoção de servidor
Vitaliciedade
Imputabilidade penal
USE: Imputabilidade
Imunidade
I
NE: Garantia constitucional concedida aos magistrados e membros do Ministério Público de
não serem transferidos, salvo por relevante
interesse público.
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Incapacidade
TE: Incapacidade civil absoluta
Incidente de falsidade
TR: Absolutamente incapaz
Agente incapaz
Agente inimputável
Incapacidade civil
Incapacidade relativa
Menor impúbere
Menoridade
Nulidade absoluta
Prescrição
Surdo
Tutela
Incapacidade
civil
TG: Incapacidade
TE: Incapacidade civil absoluta
Incapacidade civil relativa
TR: Capacidade civil
Capacidade processual
Doente mental
Incapacidade absoluta
Incapacidade eleitoral
Incapacidade relativa
Insanidade mental
Suprimento judicial
Incapacidade
civil absoluta
TG: Incapacidade absoluta
Incapacidade civil
TR: Incapacidade civil relativa
Incapacidade
Incapacidade definitiva
USE: Incapacidade permanente
eleitoral
NE: Impossibilidade legal de votar ou de ser eleito.
TE: Incapacidade eleitoral ativa
Incapacidade eleitoral passiva
TR: Capacidade eleitoral
Incapacidade civil
Incapacidade
eleitoral ativa
NE: Impossibilidade legal de votar.
TG: Incapacidade eleitoral
TE: Inalistabilidade eleitoral
TR: Capacidade eleitoral ativa
Capacidade eleitoral passiva
Inelegibilidade
Incapacidade
física
TG: Incapacidade
TR: Lesão corporal
Incapacidade
laborativa
TR: Invalidez
Incapacidade mental
USE: Insanidade mental
Incapacidade
moral
Incapacidade
permanente
TG: Incapacidade
TR: Lesão corporal grave
Lesão corporal gravíssima
Incapacidade
processual
TG: Incapacidade
TR: Capacidade postulatória
Capacidade processual
Ilegitimidade de parte
Legitimidade de parte
Parte processual
Pressuposto processual
Suspensão do processo
Incapacidade
I
relativa
NE: É a incapacidade parcial que impede a prática
somente de certas categorias de atos.
civil relativa
TG: Incapacidade civil
Incapacidade relativa
TR: Incapacidade civil absoluta
Incapacidade
Incapacidade
eleitoral passiva
NE: Impossibilidade legal de ser eleito.
TG: Incapacidade eleitoral
TR: Capacidade eleitoral ativa
Capacidade eleitoral passiva
TG: Incapacidade
TE: Incapacidade civil relativa
TR: Absolutamente incapaz
Agente incapaz
Ato anulável
Incapacidade absoluta
Incapacidade civil
Índio
Menor púbere
Menoridade
Pródigo
Incapacidade
temporária
TG: Incapacidade
Incapaz
TR: Incapacidade
Relativamente incapaz
Incêndio
Incentivo
Incentivo
financeiro
Incidência
TR: Reincidência
Incidente
de falsidade
TG: Incidente processual
TR: Arguição de falsidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
159
Incidente de insanidade mental
Incidente
de insanidade mental
TG: Incidente processual
TR: Insanidade mental
Incidente
de uniformização de jurisprudência
TR: Jurisprudência firmada
Súmula
Incidente
processual
TE: Conflito de jurisdição
Exceção da verdade
Exceção de coisa julgada
Exceção de ilegitimidade de parte
Exceção de impedimento
Exceção de incompetência
Exceção de litispendência
Exceção de suspeição
Exceção dilatória
Exceção peremptória
Incidente de falsidade
Incidente de insanidade mental
Medida assecuratória
Questão prejudicial
Restituição de coisa apreendida
TR: Ação declaratória incidental
Autos apartados
Questão de ordem
I
Incineração
NE: Ato de destruir pelo fogo documentos ou
objetos que não mais interessem.
TR: Destruição
Eliminação
Incineração
de documento
TG: Eliminação de documento
Incitação
USE: Incitamento
Inclusão
Incompetência
absoluta
NE: É, em sentido técnico, a falta de poder da
autoridade, do juiz ou do Tribunal para tomar
conhecimento de uma causa ou de questão
submetida a sua decisão.
TG: Incompetência
TR: Competência absoluta
Competência relativa
Incompetência relativa
Juiz competente
Juiz incompetente
Juízo competente
Juízo incompetente
Incompetência
relativa
TG: Incompetência
TR: Competência absoluta
Competência relativa
Competência territorial
Incompetência absoluta
Juiz competente
Juiz incompetente
Juízo competente
Juízo incompetente
Territorialidade
Incompreensão
Incomunicabilidade
Inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade
TR: Reinclusão
parcial
TR: Inconstitucionalidade
Incoerência
TR: Contradição
Impropriedade
Incoincidência
TR: Coincidência
Incontinência
pública
NE: No sentido do art. 132 da Lei nº 8.112, de
11.12.1990.
TR: Penalidade de demissão
Incorporação
Incolumidade
TR: Código Penal
pública
TR: Crime contra a incolumidade pública
Incompatibilidade
TR: Antagonismo
Rivalidade
Incompatibilidade
de candidato
TR: Desincompatibilização
160
TE: Incompetência absoluta
Incompetência relativa
TR: Competência
Exceção de incompetência
TR: Ação direta de inconstitucionalidade
Inconstitucionalidade parcial
Incitamento
Incolumidade
Incompetência
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Reincorporação
Incremento
USE: Aumento
Indébito
TR: Ação de repetição do indébito
Indeferimento
TR: Denegação
Inelegibilidade
Indelegabilidade
Indisciplina
Indenização
Indisponibilidade
TR: Prejuízo
Ressarcimento
Indissolubilidade
Independência
Independência
Individualização
dos poderes
TR: Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Separação dos poderes
Independência
funcional
Indevido
USE: Indébito
da pena
TR: Personalização da pena
I
Indivisibilidade
Indexação
NE: Qualidade ou estado de certas coisas que não
são divisíveis. A indivisibilidade pode ser material, ou fundar-se em determinação legal,
ou ainda pela vontade das partes.
TR: Resumo
Tesauro
Indicação
TR: Designação
TR: Divisibilidade
Índice
Reajuste
TR: Conduta
Denunciado
NE: Sistema que preconiza a variabilidade da sanção
punitiva, a arbítrio do juiz, segundo a intensidade do dolo, a personalidade do delinquente ou a
modalidade de cada caso particular.
TR: Derrogação
Irrevogabilidade
Revogação
de
da conduta
NE: Individualização da conduta de cada um dos
codenunciados, ainda que de modo sucinto.
Individualização
Inderrogabilidade
Índice
Individualização
do
Salário Mínimo
Indiciado
TR: Indiciamento
Preso
Réu
Indiciamento
TR: Indiciado
Indício
Suspeição
Indício
TR: Indiciamento
Vestígio
Indígena
USE: Índio
Indignidade
TR: Dignidade
Honra
Índio
TR: Aldeamento indígena
Comunidade indígena
Estatuto do Índio
Fundação Nacional do Índio
Incapacidade relativa
Integração social
Língua indígena
Reserva indígena
Terra indígena
Indução
Indulto
TR: Anistia
Graça
Perdão judicial
Indústria
TR: Empresa
Microempresa
Ineficácia
Ineficácia
absoluta do meio
NE: Um dos fundamentos do crime impossível.
Inelegibilidade
TE: Inelegibilidade reflexa
TR: Analfabeto
Capacidade eleitoral passiva
Desincompatibilização
Elegibilidade
Incapacidade eleitoral ativa
Lei de Inelegibilidade
Lei de Inelegibilidade (1970)
Lei de Inelegibilidade (1990)
Inelegibilidade por laços sanguíneos
USE: Inelegibilidade reflexa
Inelegibilidade por parentesco
USE: Inelegibilidade reflexa
Tesauro da Justiça Eleitoral -
161
Inelegibilidade reflexa
Inelegibilidade
reflexa
NE: Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou
companheiro e dos parentes consanguíneos
ou afins, até o segundo grau ou por adoção,
dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses
anteriores à eleição. Prevista na CF/1988,
art. 14, § 7º.
TG: Inelegibilidade
TR: Arguição de inelegibilidade
Casamento
Companheira
Companheiro
Concubinato
Cônjuge
Parente
Parente colateral
Parentesco
Parentesco consanguíneo
Parentesco por afinidade
Sociedade conjugal
União estável
União homoafetiva
I
Inépcia
da denúncia
TR: Denúncia
Denúncia inepta
Inépcia da petição inicial
Inépcia da petição recursal
Inépcia
da petição inicial
NE: Petição inicial que não apresenta todos os requisitos essenciais ou que não está formulada
segundo a regra ou estilo.
TR: Inépcia da denúncia
Petição inicial
Petição inicial inepta
Inépcia
da petição recursal
TR: Inépcia da denúncia
Inércia
TR: Erro
partidária
TR: Disciplina partidária
Fidelidade partidária
Inflação
TR: Custo de vida
Gatilho salarial
Informação
TR: Comunicação
Direito à informação
Notificação
Informação
confidencial
TR: Sigilo
Informações
Informante
Informática
TG: Ciência da informação
TR: Administração de sistemas de informações
Analista de sistemas
Automação
Sistema de informação
Teleinformática
Informatização
TR: Automação
Infração
TR: Auto de infração
Violação
Infração
administrativa
TE: Infração disciplinar
TR: Infração político-administrativa
Penalidade disciplinar
Sanção administrativa
Infração
de menor potencial ofensivo
TR: Transação penal
Infração
Infração
disciplinar
eleitoral
TR: Crime eleitoral
Eleição
Sanção eleitoral
Inexigência
Inexigibilidade
de prova
Inexistência
TR: Aumento por mérito
Ausência
Falta
Infância
TR: Criança
Direitos sociais
162
Infidelidade
TG: Infração administrativa
TR: Processo disciplinar
Inexatidão
Inexigibilidade
Inferioridade
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Infração
penal
TR: Fato criminoso
Infração
penal de menor potencial ofensivo
TR: Suspensão condicional do processo
Transação penal
Infração
político-administrativa
TR: Agente político
Autoridade administrativa
Cassação
Inquirição
Cassação de mandato eletivo
Crime de responsabilidade
Impeachment
Infração administrativa
Natureza da infração
Sanção administrativa
Injustiça
Inobservância
Inocência
NE: Não ocorrência da autoria de crime ou qualquer ato delituoso pela pessoa que foi imputada.
Infrator
TR: Arguição de inocência
Culpa
Infringência
USE: Violação
Inocorrência
Ingresso
TR: Admissão
Inovação
NE: Exprime a introdução de qualquer feito novo
no que se está fazendo, ou está feito, com o
intuito de ser alterada a sua fase anterior.
Iniciativa
Iniciativa
popular
NE: Forma de exercício da soberania popular, prevista no art. 14 da Constituição Federal.
TR: Eleitorado
Soberania popular
Inq
Início
TR: Ab initio
Reinício
Inidoneidade
Inidôneo
Inimiga
USE: Inimizade
Inimigo
USE: Inimizade
Inimizade
TR: Amizade
Suspeição
Inimputabilidade
TR: Absolvição sumária
Agente inimputável
Doente mental
Imputabilidade
Menor de dezoito anos
Injúria
TG: Crime contra a honra
TR: Animus injuriandi
Calúnia
Difamação
Exceção da verdade
Injúria grave
Injúria
INPS
USE: Instituto Nacional de Previdência Social
grave
NE: Um dos motivos para a dissolução da sociedade conjugal.
TR: Injúria
Injuridicidade
TR: Ilegalidade
I
USE: Inquérito
Inquérito
TE: Inquérito administrativo
Inquérito judicial
Inquérito policial
TR: Denúncia
Inquirição
Sindicância
Inquérito
administrativo
TG: Inquérito
TR: Processo administrativo
Suspensão preventiva
Inquérito
judicial
TG: Inquérito
Inquérito
policial
TG: Inquérito
TR: Ação penal
Autoridade policial
Delegado de polícia
Escuta telefônica
Inquirição
Notitia criminis
Sigilo
Inquilino
USE: Locatário
Inquirição
TR: Depoimento
Inquérito
Inquérito policial
Interpelação
Interrogatório
Prova testemunhal
Reinquirição
Tesauro da Justiça Eleitoral -
163
Insalubridade
Sindicância
Testemunha
Testemunha ocular
Insalubridade
TR: Adicional de insalubridade
Atividade insalubre
Condições de trabalho
Insanidade
mental
TR: Incapacidade civil
Incidente de insanidade mental
Inscrição
TR: Lançamento
Inscrição
definitiva
Inscrição
eleitoral
TG: Alistamento eleitoral
TE: Inscrição eleitoral primitiva
Inscrição eleitoral sub judice
Transferência de inscrição eleitoral sub judice
I
Inscrição
eleitoral primitiva
TG: Inscrição eleitoral
Inscrição
eleitoral sub judice
TG: Inscrição eleitoral
TR: Transferência de inscrição eleitoral sub judice
Inscrição
originária
TR: Registro profissional
Inscrição
póstuma
NE: Inscrição, na Previdência Social, da companheira do segurado após a morte deste.
TR: Companheira
Companheiro
Inscrição
preliminar
Inserção
Inserção
de propaganda
TE: Inserção de propaganda eleitoral
Inserção de propaganda partidária
Inserção
de propaganda eleitoral
TG: Inserção de propaganda
TR: Propaganda eleitoral
Inserção
de propaganda partidária
TG: Inserção de propaganda
TR: Propaganda partidária
Insígnia
TR: Símbolo
Insolvência
TR: Falência
Inspeção
TR: Auditoria
Fiscalização
164
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Vigilância
Vistoria
Inspeção
especial
NE: Inspeção realizada por determinação do Plenário do TCU objetivando suprir falhas ou
dúvidas, esclarecer processos, documentos e
publicações.
TR: Inspeção extraordinária
Inspeção ordinária
Inspeção
extraordinária
NE: Inspeção de caráter urgente, determinada
pelo Plenário do TCU, quando o Tribunal toma
conhecimento de ocorrência cuja apuração é
considerada necessária.
TR: Inspeção especial
Inspeção ordinária
Inspeção
judicial
TG: Prova (Direito processual)
Inspeção judiciária
USE: Inspeção judicial
Inspeção
ordinária
NE: Inspeção realizada pelas inspetorias-gerais
de Controle Externo do Tribunal de Contas
da União (TCU), com o objetivo de verificar a
legalidade dos atos e a exatidão dos registros
contábeis.
TR: Corregedor
Correição
Inspeção especial
Inspeção extraordinária
Inspetor
Inspetor de presídio
USE: Agente de segurança penitenciária
Inspetor
de segurança judiciária
NE: Categoria funcional.
Inspetoria
Inspetoria-Geral
de
Controle Externo
INSS
USE: Instituto Nacional do Seguro Social
Instalação
Instalação
elétrica
TR: Instalação hidráulica
Instalação
hidráulica
TR: Instalação elétrica
Instalações
NE: Refere-se ao prédio e aos equipamentos de
uma determinada empresa ou órgão.
Instrução ao eleitorado
Instância
TR: Alçada
Instância máxima
Jurisdição
Primeira instância
Instância
especial
TR: Instância máxima
Recurso especial
Instância
inferior
Instância
máxima
NE: É o último grau do poder com a competência
para julgar pendências nas esferas judiciárias
ou administrativas.
TR: Instância
Instância especial
Instância superior
Instância única
Instância
superior
TR: Instância máxima
Instância
única
TR: Instância máxima
Instauração
Instigação
USE: Incitamento
Institucionalização
Instituição estatal
USE: Entidade estatal
Instituição
federal
Instituição filantrópica
USE: Instituição beneficente
Instituição
financeira
TE: Banco
TR: Bancada
Instituição
financeira oficial
TR: Banco oficial
Instituição
hospitalar
Instituição
militar
TE: Forças Armadas
Instituição paraestatal
USE: Entidade paraestatal
Instituição
particular
I
Instituição privada
USE: Instituição particular
Instituição
pública
TR: Agente público
Instituição
religiosa
TE: Igreja
TR: Religião
Instituição
USE: Criação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
USE: IBGE
Instituição
Instituto
beneficente
Instituição caritativa
USE: Instituição beneficente
Instituição civil
USE: Sociedade civil
Instituição comercial
USE: Sociedade comercial
Instituição de beneficência
USE: Instituição beneficente
Instituição de caridade
USE: Instituição beneficente
Instituição de classe
USE: Representação classista
Instituição de crédito
USE: Instituição financeira
Instituição
de pesquisa
Instituição
democrática
TR: Democracia
Instituição educacional
USE: Estabelecimento de ensino
vidência e
Administração Financeira
Assistência Social
Instituto
de
de
vidores do
Previdência
Estado
Instituto Nacional
Previdência Social
de
e
Assistência
da
Pre-
dos
Assistência Médica
Ser-
da
NE: Autarquia criada pela Lei nº 6.439, de
1º.9.1977.
Instituto Nacional
de
Previdência Social
Instituto Nacional
do
Seguro Social
NE: Autarquia federal criada a partir da fusão do
Instituto de Administração da Previdência
e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social (Lei n° 8.029, de
12.4.1990, art. 14).
Instituto Rio Branco
NE: Órgão do Ministério das Relações Exteriores.
Institutos
de previdência
NE: Usado para indicar todos indistintamente.
Instrução
ao eleitorado
TG: Comunicação eleitoral oficial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
165
Instrução criminal
Instrução
criminal
TR: Reinquirição
Instrução de processo
USE: Instrução processual
Instrução
do
Tribunal Superior Eleitoral
Instrução do TSE
USE: Instrução do Tribunal Superior Eleitoral
Instrução
normativa
TG: Ato normativo
TR: Ato normativo secundário
Instrução probatória
USE: Instrução processual
Instrução
processual
TR: Meio de prova
Ônus da prova
Poder instrutório
Processo
I
Intercâmbio
TR: Permuta
Interceptação
de comunicação eletrônica
TR: Escuta telefônica
Interceptação
telefônica
NE: Gravação de comunicação telefônica ou transcrição de fluxo de comunicação em sistemas
de informática e telemática, feita por terceiro, para prova em investigação criminal e em
instrução processual penal, sob segredo de
justiça, desde que haja ordem judicial, sem o
conhecimento dos interlocutores. (STJ).
TR: Escuta telefônica
Sigilo telefônico
Interdependência
Interdição
Interdição
TR: Normas
Insubmissão
TR: Serviço militar
Insubordinação
Insubsistência
jurídica
NE: Refere-se a direito, ato ou fato que não prevalece, não tem validade, por falta de apoio
legal ou jurídico.
TR: Fundamento jurídico
Subsistência jurídica
Insuficiência
TR: Suficiência
Insuficiência
de provas
TR: Falta de provas
Prova (Direito processual)
Integração
TR: Reintegração
social
TR: Índio
Integralidade
Integridade
Integridade
temporária de direitos
TG: Pena restritiva de direitos
TR: Função pública
Suspensão de direitos políticos
Instrutor
corporal
Intelectual
Intempestividade
TR: Prazo
Tempestividade
166
NE: Propósito ou vontade de agir por determinada
forma ou de executar determinado ato.
TR: Proibição
Instruções
Integração
Intenção
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Interessado
Interesse
TR: Atenção
Interesse
de agir
NE: É uma das condições da ação e exprime o
direito que assiste à pessoa para que possa,
judicialmente, pleitear seus direitos.
TR: Interesse recursal
Legitimidade de parte
Possibilidade jurídica
Possibilidade jurídica do pedido
Interesse
econômico
Interesse
individual indisponível
Interesse
jurídico
NE: Interesse legalmente protegido.
Interesse
nacional
Interesse
particular
TR: Exposição de motivos
Interesse público
Interesse processual
USE: Interesse de agir
Interesse
público
TR: Administração pública
Exposição de motivos
Interesse particular
Intimação
Interesse
recursal
TR: Interesse de agir
Recurso judicial
Sucumbência
Interesse
social
Interesses
difusos
NE: Aqueles de uma categoria de indivíduos, não
ligados por qualquer vínculo jurídico, mas sim
por uma identidade de situação fática.
TR: Ação civil pública
Ação popular
Interferência
TR: Intervenção
Interlocutor
Interna
corporis
Internação
USE: Internamento
Internação
coletiva
NE: Refere-se ao recolhimento de pessoas a estabelecimento, por medida de ordem educacional, sanitária ou punitiva.
Internamento
Internet
TR: Correio eletrônico
Edição eletrônica
Publicação eletrônica
Videoconferência
Interpelação
TR: Inquirição
Interrogatório
Interpelação
prévia
NE: É a intimação ou notificação do credor ao
devedor para que o constitua em mora.
TR: Medidas acautelatórias
Interposição
TR: Recurso judicial
Interpretação
razoável
NE: É um dos pressupostos de cabimento do
recurso extraordinário.
TR: Recurso extraordinário
Interpretação
restritiva
NE: Aquela em que o intérprete procura restringir
a incidência da norma aos estritos casos nela
determinados.
TR: Interpretação
Interpretação extensiva
Interpretação
superada
NE: Refere-se ao não cabimento de embargos de
divergência perante o Superior Tribunal Federal (STF) quando tal recurso é baseado em
interpretação obsoleta.
TR: Embargos de divergência
Intérprete
TG: Profissão
TR: Tradutor
I
Interrogatório
TR: Depoimento
Depoimento pessoal
Inquirição
Interpelação
Parte processual
Prova (Direito processual)
Interrupção
Interrupção
de prazo
TR: Efeito interruptivo
Prazo
Suspensão de prazo
Interstício
TR: Intervalo
Intervalo
TR: Interstício
Intervenção
TR: Interferência
Mediação
Intervenção
administrativa
TR: Regime de administração especial temporária
Interpretação
TR: Interpretação extensiva
Interpretação restritiva
Intervenção branca
USE: Regime de administração especial temporária
Interpretação
controvertida
Intervenção
estadual
Interpretação
extensiva
Intervenção
federal
NE: Aquela em que os efeitos da lei são aplicados
a outros casos nela não expressamente contemplados, mas que se mostram análogos ou
semelhantes àqueles constantes no texto legal.
TR: Interpretação
Interpretação restritiva
TR: Conselho da República
Interventor
TR: Ex-interventor
Intimação
TG: Ato de comunicação processual
Tesauro da Justiça Eleitoral -
167
Intimação com hora certa
TE: Intimação pelo correio
Intimação pessoal
Intimação por edital
Intimação por meio eletrônico
Intimação por oficial de justiça
TR: Carta precatória
Carta rogatória
Cientificação
Citação
Nota de ciente
Notificação
Última intimação
Intimação
com hora certa
TG: Intimação por oficial de justiça
Intimação
pelo correio
TG: Intimação
TR: Aviso de recebimento
Carta registrada
Intimação
I
pessoal
TG: Intimação
Intimação por carta registrada
USE: Intimação pelo correio
Intimação
por edital
TG: Intimação
TR: Imprensa oficial
permanente
TR: Aposentadoria por invalidez
Invasão
TR: Assentamento populacional
Favela
Invasão
de competência
TR: Competência privativa
Invasão
de horário gratuito
NE: Uso do horário gratuito destinado à propaganda eleitoral de determinado cargo por
candidato a cargo diverso ou em benefício
deste.
TR: Propaganda eleitoral
Inventário
TG: Direito das sucessões
TR: Bens
Inversão
TR: Reinversão
Inversão
do ônus da prova
TR: Ônus da prova
Investidura
TR: Função pública
Posse em cargo público
Provimento de cargo público
Intimação por mandado
USE: Intimação por oficial de justiça
Investidura
Intimação
Investigação
por meio eletrônico
TG: Intimação
TR: Citação por meio eletrônico
Intimação
por oficial de justiça
TG: Intimação
TE: Intimação com hora certa
TR: Oficial de justiça
Intimidação
Intimidade
Intranet
TR: Edição eletrônica
Portal
Publicação eletrônica
Intransferibilidade
Inundação
Inutilização
Invalidação
Invalidez
TR: Aposentadoria por invalidez
Filho inválido
Inatividade
Incapacidade laborativa
Pecúlio
168
Invalidez
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
temporária
TR: Juiz togado
TR: Diligência
Pesquisa
Poder investigatório
Investigação
de maternidade
TG: Parentesco consanguíneo
TR: Investigação de paternidade
Mãe
Parentesco ilegítimo
Investigação
de paternidade
NE: Ação proposta pelo “filho ilegítimo” para indicação e reconhecimento de sua filiação, em
relação ao pai.
TG: Parentesco consanguíneo
TR: Ação de estado
Investigação de maternidade
Pai
Parentesco ilegítimo
Paternidade
Investigação
judicial
Investigação
policial
Investimento
público
Inviolabilidade
Itinerário
IP
TR: Franquia
Imunidade
Irregularidade
USE: Inquérito policial
Irregularidade
TR: Irregularidade insanável
Irregularidade sanável
IPASE
USE: Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Estado
Irmã
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em segundo grau
TR: Cunhada
Cunhado
Irmão
Mãe
Pai
Parente
Parentesco consanguíneo
Tia
Tio
sanável
TR: Irregularidade
Irregularidade insanável
Irrelevância
Irrenunciabilidade
TR: Renúncia
Irretratabilidade
Irretroatividade
Irrevogabilidade
TR: Inderrogabilidade
Revogação
I
Isenção
solteira
TR: Neutralidade
Irmão
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em segundo grau
TR: Cunhada
Cunhado
Irmã
Mãe
Pai
Parente
Parentesco consanguíneo
Tia
Tio
Isenção
eleitoral
NE: Documento fornecido pela Justiça Eleitoral às
pessoas cujo alistamento eleitoral seja proibido ou facultativo, isentando-as das sanções
legais.
Isolamento
Isonomia
constitucional
TG: Direitos e garantias individuais
Isonomia
salarial
TR: Equiparação salarial
Itinerário
Irmão do cônjuge
USE: Cunhado
Irmão
Irregularidade
IRSM
USE: Índice de Reajuste do Salário Mínimo
Irmã do cônjuge
USE: Cunhada
Irmã
insanável
TR: Irregularidade
Irregularidade sanável
TR: Horas in itinere
Percurso
gêmeo
Ironia
Irrecorribilidade
Irredutibilidade
TR: Garantias da magistratura
Irredutibilidade
de vencimentos
TG: Garantias da magistratura
Garantias do Ministério Público
TR: Inamovibilidade
Vencimento (Direito administrativo)
Vitaliciedade
Irreelegibilidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
169
Juiz de menores
Janeiro
TR: Mês
Tempo
Jardineiro
JCJ
USE: Junta de Conciliação e Julgamento
Jeton
Jingle
Jogo
de azar
TR: Bingo
Jogo do bicho
Jogo
do bicho
TR: Jogo de azar
Jornada
de trabalho
TR: Condições de trabalho
Hora extra
Horário de trabalho
Jornada especial de trabalho
Jornada
especial de trabalho
TR: Horário de trabalho
Jornada de trabalho
Jornal
TR: Imprensa
Mídia
Órgão de publicação
Periódico
Revista
Semanário
Jornal
local
TR: Imprensa oficial
Jornal oficial
USE: Imprensa oficial
Jornalismo
TR: Imprensa
Jornalista
Jornalista
TG: Profissão
TR: Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais
Imprensa
Jornalismo
Repórter
Revisor
Judiciário
USE: Poder Judiciário
Juiz
TG: Magistrado
TE: Juiz auditor
Juiz auxiliar
Juiz classista
Juiz criminal
Juiz da infância e da juventude
Juiz de direito
Juiz de menores
Juiz de primeira instância
Juiz de Tribunal Regional Federal
Juiz do trabalho
Juiz do trabalho substituto
Juiz eleitoral
Juiz estadual
Juiz federal
Juiz militar
Juiz singular
Juiz substituto
Juiz titular
Juiz togado
TR: Correição parcial
Juízo
Ministro
Sentença judicial
Juiz
auditor
TG: Juiz
TR: Juiz militar
Justiça Militar
Justiça Militar Estadual
Justiça Militar Federal
Juiz
J
auxiliar
TG: Juiz
Juiz
classista
NE: No direito do trabalho, era o magistrado leigo
que representava, na Justiça do Trabalho, o
empregado ou o empregador.
TG: Juiz
Representação classista
TR: Juiz do trabalho
Justiça do Trabalho
Juiz
competente
TR: Competência absoluta
Competência relativa
Incompetência absoluta
Incompetência relativa
Juiz
criminal
TG: Juiz
Juiz
da infância e da juventude
TG: Juiz
TR: Juiz de menores
Juiz
de direito
TG: Juiz
TR: Justiça Estadual
Pretor
Juiz
de menores
NE: Antiga designação do atual juiz da infância e
da juventude.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
171
Juiz de paz
TG: Juiz
TR: Juiz da infância e da juventude
Juizado de Menores
Juiz
de paz
TE: Juiz de paz ad hoc
TR: Casamento
Justiça de Paz
Pretor
Juiz
de paz ad hoc
TG: Juiz de paz
Juiz
de primeira instância
TG: Juiz
Juiz
de
Tribunal Regional Eleitoral
TR: Justiça Eleitoral
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Juiz
de
Tribunal Regional Federal
TG: Juiz
TR: Justiça Federal
Juiz
do trabalho
TG: Juiz
Justiça do Trabalho
TR: Juiz classista
Juiz do trabalho substituto
Vara do Trabalho
J
Juiz
do trabalho substituto
TG: Juiz
TR: Juiz do trabalho
Juiz
eleitoral
TG: Juiz
TR: Junta eleitoral
Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Juiz
estadual
TG: Juiz
Juiz
federal
TG: Juiz
Justiça Federal
Juiz
federal substituto
Juiz formado
USE: Juiz togado
Juiz
incompetente
TR: Competência absoluta
Competência relativa
Incompetência absoluta
Incompetência relativa
Juiz letrado
USE: Juiz togado
Juiz
militar
TG: Juiz
172
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Juiz auditor
Justiça Militar
Justiça Militar Estadual
Justiça Militar Federal
Juiz
presidente
NE: Ocupante da presidência dos tribunais regionais, de juntas eleitorais ou das juntas de
conciliação e julgamento.
Juiz
prevento
TR: Competência jurisdicional concorrente
Competência por prevenção
Juiz
singular
TG: Juiz
Juiz
substituto
TG: Juiz
TR: Juiz titular
Ministro substituto
Juiz
temporário
Juiz
titular
TG: Juiz
TR: Juiz substituto
Juiz
togado
NE: Magistrado graduado em Direito e aprovado
em concurso de provas e títulos para o ingresso na magistratura.
TG: Juiz
TR: Investidura temporária
Juiz
togado vitalício
Juiz
vitalício
Juizado
de
Menores
TR: Juiz de menores
Juizado Especial
NE: Órgão competente para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de
menor complexidade e infrações penais de
menor potencial ofensivo, previsto no inciso I
do art. 98 da Constituição Federal e regulado
pela Lei nº 9.099/1995.
TR: Suspensão condicional do processo
Juízo
NE: Entidade judiciária constituída pelo juiz singular ou órgão colegiado, em que a instância se
forma e se exercita.
TR: Juiz
Juízo
a quo
TR: Juízo ad quem
Juízo de admissibilidade
Primeiro juízo de admissibilidade
Recurso judicial
Tribunal a quo
Juntada
Juízo
ad quem
TR: Juízo a quo
Juízo de admissibilidade
Recurso judicial
Segundo juízo de admissibilidade
Tribunal ad quem
Juízo
arbitral
TR: Acordo extrajudicial
Arbitragem
Compromisso
Laudo arbitral
Juízo
competente
TR: Competência absoluta
Competência relativa
Incompetência absoluta
Incompetência relativa
Juízo incompetente
Juízo
criminal
TR: Ação penal
Juízo
da
Fazenda Nacional
Juízo das execuções criminais
USE: Vara de Execuções Criminais
Juízo
de admissibilidade
TE: Primeiro juízo de admissibilidade
Segundo juízo de admissibilidade
TR: Juízo a quo
Juízo ad quem
Prequestionamento
Pressuposto de admissibilidade
Recurso especial
Recurso extraordinário
Recurso judicial
Subida de recurso
Tribunal a quo
Tribunal ad quem
Juízo
de falência
TR: Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas
Juízo
de retratação
TR: Recurso judicial
Juízo
deprecado
NE: Designação dada ao juízo para onde se enviou carta precatória a ser cumprida.
TR: Carta precatória
Juízo deprecante
Juízo
deprecante
NE: Juízo que ordena a expedição da carta precatória, na qual faz requisição da prática de diligência ou ato na jurisdição do juiz deprecado.
TR: Carta precatória
Juízo deprecado
Juízo
incompetente
TR: Competência absoluta
Competência relativa
Incompetência absoluta
Incompetência relativa
Juízo competente
Julgamento
TR: Ata de julgamento
Conversão do julgamento em diligência
Desaforamento
Notas taquigráficas
Julgamento
antecipado da lide
NE: É o julgamento em que o juiz conhece diretamente do pedido e profere sentença, dispensando a fase probatória.
TR: Lide
Julgamento citra petita
USE: Decisão citra petita
Julgamento
conflitante
Julgamento
em definitivo
J
Julgamento extra petita
USE: Decisão extra petita
Julgamento ultra petita
USE: Decisão ultra petita
Julho
TR: Mês
Tempo
Junho
TR: Mês
Tempo
Junta apuradora
USE: Junta eleitoral
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento
TG: Justiça do Trabalho
TR: Vara do Trabalho
Junta
eleitoral
TG: Justiça Eleitoral
TR: Comissão apuradora
Juiz eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Junta
médica
TR: Médico
Juntada
NE: Ato de anexar qualquer peça ou documento
aos autos processuais.
TR: Apensamento
Autos
Tesauro da Justiça Eleitoral -
173
Juntada por linha
Juntada
por linha
Jurisdição
Jurado
TR: Tribunal do Júri
Juramento
TR: Promessa
Júri
TR: Conselho de sentença
Protesto por novo júri
Termo de quesito
Tribunal do Júri
Júri
Jurisdição graciosa
USE: Jurisdição voluntária
Jurisdição
TR: Jurisdição contenciosa
Jurisprudência
TR: Acórdão
Coisa julgada
Decisão judicial
Jurisprudência firmada
Matéria sumulada
Parecer
Precedente
Sentença judicial
Súmula
Trânsito em julgado
TR: Justiça Federal
Juridicidade
TR: Legalidade
Juris
et jure
NE: Expressão latina que designa a presunção
que não admite prova em contrário; é uma
presunção absoluta.
J
TR: Juris tantum
Juris
tantum
Jurisprudência
Jurisconsulto
Jurisdição
civil
NE: É faculdade e poder atribuídos aos juízes e
tribunais de administrar a justiça nas demandas ou litígios de natureza civil.
TG: Jurisdição
Jurisdição
contenciosa
NE: É a exercida pelo juiz ao julgar conflitos entre
particulares.
TR: Jurisdição voluntária
174
Jurisprudência firme
USE: Jurisprudência firmada
Jurista
TR: Advogado
TE: Jurisdição civil
Tutela antecipada
TR: Alçada
Ato jurisdicional
Competência jurisdicional
Competência jurisdicional concorrente
Foro
Instância
Região
Jurisdição
firmada
TR: Incidente de uniformização de jurisprudência
Jurisprudência
NE: Diz-se da presunção que admite prova em
contrário.
TR: Juris et jure
voluntária
NE: É a que o juiz exerce a propósito de fatos que
não são objeto de litígio visando completar,
aprovar ou dar eficácia a certos atos particulares.
federal
NE: Aquele constituído na esfera da Justiça
Federal para o julgamento de crimes.
estrangeira
TR: Competência exclusiva
Competência internacional
Jurisdição
diversa
Jurisdição
eleitoral
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Juros
TG: Direito das obrigações
TR: Mora
Jus honorum
USE: Capacidade eleitoral passiva
Jus
postulandi
TR: Advogado
Delegado de partido político
Jus
sanguinis
TG: Parentesco consanguíneo
Jus suffragii
USE: Capacidade eleitoral ativa
Justa
causa
Justiça
TR: Erro judiciário
Justiça Comum
TR: Justiça Especializada
Justo receio
Justiça
de
Paz
TG: Tribunal de Justiça
TR: Cargo eletivo
Casamento
Juiz de paz
Justiça
do
Trabalho
TG: Justiça Especializada
Poder Judiciário
TE: Juiz do trabalho
Junta de Conciliação e Julgamento
Tribunal Regional do Trabalho
TR: Juiz classista
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Sentença normativa
Vara do Trabalho
Vogal
Justiça Eleitoral
TG: Justiça Especializada
Poder Judiciário
TE: Junta eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
TR: Cartório eleitoral
Circunscrição eleitoral
Competência eleitoral
Corregedor eleitoral
Corregedoria Eleitoral
Direito eleitoral
Juiz de Tribunal Regional Eleitoral
Juiz eleitoral
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Justiça Especializada
TE: Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Militar
TR: Justiça Comum
Justiça Estadual
TG: Poder Judiciário
TE: Tribunal de Justiça
TR: Desembargador
Juiz de direito
Lei de Organização Judiciária
Justiça Federal
TG: Poder Judiciário
TE: Juiz federal
Tribunal Regional Federal
TR: Juiz de Tribunal Regional Federal
Júri federal
Justiça
gratuita
TR: Assistência judiciária
Justiça Militar
TE: Auditoria militar
Conselho de Justiça
Justiça Militar Estadual
Justiça Militar Federal
Superior Tribunal Militar
TR: Código de Processo Penal Militar
Deserção (Direito militar)
Juiz auditor
Juiz militar
Ministro do Superior Tribunal Militar
Justiça Militar Estadual
TG: Justiça Militar
TE: Tribunal de Justiça Militar
TR: Juiz auditor
Juiz militar
Justiça Militar Federal
TG: Justiça Militar
TR: Juiz auditor
Juiz militar
Justiça
social
Justificação
J
TG: Processo civil
Justificação
de eleitor
NE: Procedimento usado para justificar o não
comparecimento às eleições.
TR: Abstenção eleitoral
Eleições
Justo impedimento
Situação eleitoral
Justificação eleitoral
USE: Justificação de eleitor
Justificação
judicial
NE: Processo pelo qual se visa à constituição de
prova.
TR: Medidas acautelatórias
Justificativa eleitoral
USE: Justificação de eleitor
Justo
impedimento
TR: Deserção (Direito processual)
Impedimento
Justificação de eleitor
Preparo
Justo
receio
NE: Usar somente no sentido jurídico.
TR: Habeas corpus preventivo
Mandado de segurança preventivo
TG: Justiça Especializada
Poder Judiciário
Tesauro da Justiça Eleitoral -
175
Know-how
Kit Bio
NE: Conjunto de equipamentos utilizados para
cadastramento biométrico de eleitores.
Kit de identificação biométrica de eleitor
USE: Kit Bio
Kit para cadastramento do eleitor
USE: Kit Bio
Know-how
K
Tesauro da Justiça Eleitoral -
177
Legislação estadual
Lacre
Legenda
Lâmpada
Lançamento
TR: Inscrição
Lance
NE: Proposta de preço feita em leilões, praças e
hastas públicas.
TR: Arrematação
Hasta pública
Leilão
Leilão judicial
Segunda praça
Lanchonete
TR: Restaurante
Lanço
USE: Lance
Lápis
Latrocínio
TR: Assalto
Homicídio
Roubo
Laudo
arbitral
NE: Sentença proferida pelos árbitros em juízo
arbitral.
TR: Arbitramento judicial
Juízo arbitral
Laudo
médico
TR: Ficha médica
Laudo
pericial
TR: Perícia
Laudo
técnico
Lavratura
Layout
USE: Leiaute
Lazer
TE: Esporte
TR: Direito ao lazer
Direitos sociais
LBA
USE: Fundação Legião Brasileira de Assistência
Legação
TR: Embaixada
Representação externa
Legalidade
TR: Ilegalidade
Juridicidade
Manifesta ilegalidade
NE: Usado apenas em sentido eleitoral, partidário.
Legislação
TE: Legislação concorrente
Legislação eleitoral
Legislação estadual
Legislação federal
Legislação municipal
Legislação partidária
Legislação processual
TR: Lei
Regulamentação
Legislação
anterior
Legislação
concorrente
NE: Legislação emanada da União, dos estados e
do Distrito Federal, nos termos do art. 24 da
Constituição Federal.
TG: Legislação
TR: Competência
Competência
Competência
Competência
Competência
Competência
Competência
complementar
comum
concorrente
legislativa
residual
suplementar
supletiva
Legislação
de exceção
Legislação
eleitoral
L
TG: Direito eleitoral
Legislação
TE: Código Eleitoral
Lei Agamenon Magalhães
Lei das Eleições (1997)
Lei de Inelegibilidade (1970)
Lei de Inelegibilidade (1990)
Lei de Transporte e Alimentação
Lei do Terço
Lei dos Círculos
Lei penal eleitoral
Lei Rosa e Silva
Lei Saraiva
TR: Ação de impugnação
Legislação partidária
Lei das Eleições
Princípio da anualidade da Lei Eleitoral
Reforma política
Sistema eleitoral
Sistema majoritário
Legislação
especial
TR: Legislação ordinária
Legislação
estadual
TG: Legislação
TR: Decreto estadual
Decreto legislativo estadual
Tesauro da Justiça Eleitoral -
179
Legislação federal
Decreto-lei estadual
Lei estadual
Legislação
Legislação
TR: Excludente de criminalidade
Legítima defesa putativa
Legítima
Legitimação
TG: Filiação
TR: Filho ilegítimo
ordinária
TR: Legislação especial
Legislação
partidária
TG: Legislação
TE: Lei dos Partidos Políticos
TR: Legislação eleitoral
Lei das Eleições
Partido político
Legislação
Legitimidade
TE: Legitimidade ativa
Legitimidade de parte
Legitimidade extraordinária
Legitimidade passiva
TR: Autenticidade
Direito material
Ilegitimidade
Veracidade
penal
TG: Direito penal
Legislação
penal militar
TR: Código Penal Militar
Legislação
previdenciária
TR: Lei Orgânica da Previdência Social
Legislação
Legitimidade
Legitimidade
Legislação
TG: Legitimidade
Legitimidade de parte
Legitimidade
processual civil
processual militar
TR: Código de Processo Penal Militar
Legislação
processual penal
TG: Legislação processual
TR: Direito penal
Legislação processual civil
Lei processual penal
Legislação regulamentar
USE: Regulamento
Legislação
Legitimidade
Legitimidade
TR: Reunião preparatória
180
TG: Legitimidade
Legitimidade de parte
supletiva
Legislatura
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
passiva
NE: Capacidade legal para se apresentar passivamente em juízo, como réu.
social
Legislativo
USE: Poder Legislativo
extraordinária
TG: Legitimidade
TR: Legitimidade de parte
TR: Direitos sociais
Legislação
de parte
TG: Legitimidade
TE: Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
TR: Capacidade postulatória
Capacidade processual
Ilegitimidade de parte
Incapacidade processual
Interesse de agir
Legitimidade extraordinária
Parte processual
Pressuposto processual
Substituição processual
TG: Legislação processual
TR: Legislação processual penal
Legislação
ativa
NE: Capacidade legal para se apresentar ativamente em juízo, como autor.
processual
TG: Legislação
TE: Legislação processual civil
Legislação processual penal
TR: Processo civil
adotiva
TR: Adoção judicial
NE: Normas jurídicas adjetivas que instituem as
regras e os ritos dos processos.
L
defesa putativa
TR: Crime putativo
Legítima defesa
municipal
TG: Legislação
TR: Decreto municipal
defesa
NE: Causa de exclusão de criminalidade.
federal
TG: Legislação
TR: Decreto federal
Legislação
Legítima
Lei
TG: Ato normativo
TE: Lei civil
Lei complementar
Lei de Organização Judiciária
Lei de Introdução
Lei delegada
Lei estadual
Lei municipal
Lei ordinária
Lei penal
Lei processual penal
TR: Decreto-lei
Legislação
Promulgação
Regras de experiência comum
Vigência
Lei Afonso Arinos
NE: Lei nº 1.390, de 3.7.1951, que inclui, entre
as contravenções penais, a prática de atos
resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Lei
Lei
NE: Decreto-lei nº 7.586, de 28.5.1945. Regulou, em todo o país, o alistamento eleitoral
e as eleições a que se refere o art. 4º da Lei
Constitucional nº 9, de 28.2.1945.
anterior
NE: Conjunto de normas de caráter geral, anterior
àquela que hoje está em vigência.
brasileira
NE: Usado apenas em situações em que se contrapõe este conceito ao de lei estrangeira.
TR: Estatuto dos Estrangeiros
Lei estrangeira
Lei
Lei de Inelegibilidade (1990)
Lei
Lei
da
Lei
das
Lei
NE: DL nº 3.688, de 3.10.1941.
TR: Código Penal
L
de
Inelegibilidade
TR: Inelegibilidade
Lei
de
Inelegibilidade (1970)
NE: Lei Complementar nº 5, de 29.4.1970.
TG: Legislação eleitoral
TR: Inelegibilidade
Lei de Inelegibilidade (1990)
Lei
de
Inelegibilidade (1990)
NE: Lei Complementar nº 64, de 18.5.1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da
Constituição Federal, casos de inelegibilidade
e prazos de cessação.
TG: Legislação eleitoral
TR: Inelegibilidade
Lei de Inelegibilidade (1970)
Lei
de
Informática
NE: Lei nº 7.232, de 29.10.1984, que dispõe
sobre a política de informática.
Organização Judiciária Militar
Contravenções Penais
Imprensa
TR: Imprensa
TR: Emenda constitucional
Lei
de
NE: Lei nº 5.250, de 9.2.1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de
informação.
complementar estadual
constitucional estadual
Greve
TR: Direito de greve
Greve
Grevista
Paralisação
TR: Lei complementar
Lei estadual
Lei
de
NE: Lei nº 7.783, de 28.6.1989.
TG: Lei
TR: Decreto-lei
Lei complementar estadual
Projeto de lei complementar
Lei
Anistia
TR: Anistia
Lei
civil
complementar
de
NE: Lei nº 6.683, de 28.8.1979.
TG: Lei
TR: Lei penal
Lei
Eleições (1997)
Lei das inelegibilidades
USE: Lei de Inelegibilidade (1970)
TR: Direito intertemporal
Lei nova
Lei
das
TG: Legislação eleitoral
TR: Eleições
TG: Legislação eleitoral
Lei
Eleições
NE: Lei nº 9.504, de 30.9.1997. Estabelece normas para as eleições.
TR: Discriminação racial
Lei Agamenon Magalhães
das
TR: Legislação eleitoral
Legislação partidária
TR: Lei de Software
Lei
de
Introdução
NE: Conjunto de normas preliminares de um
código de leis, destinadas a facilitar a sua
compreensão e aplicação.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
181
Lei de Organização Judiciária
Lei
de
Organização Judiciária
NE: Lei que organiza o sistema judiciário estadual.
TG: Lei
TR: Justiça Estadual
Organização judiciária
Lei
de
Responsabilidade Fiscal
TR: Plano Plurianual
Lei
de
Lei dos Estrangeiros
USE: Estatuto dos Estrangeiros
Lei
Lei
TR: Computador
Direito autoral
Lei de Informática
Software
de
Transporte
e
Alimentação
TG: Legislação eleitoral
TR: Alimentação
Alimentação de eleitor
Transporte
Transporte de eleitor
Transporte e alimentação de eleitor
Transporte gratuito
L
Lei
delegada
TG: Lei
TR: Decreto-lei
Delegação legislativa
Projeto de lei delegada
Lei do censo
USE: Lei Saraiva
Lei
do
Serviço Militar
TR: Regulamento da Lei do Serviço Militar
Serviço militar obrigatório
Lei
do
Silêncio
NE: DL nº 1.259, de 9.5.1939, que coíbe o excesso de ruídos urbanos.
Lei
do
Terço
NE: Decreto nº 2.675, de 20.10.1875. Reformou
a legislação eleitoral.
TG: Legislação eleitoral
TR: Voto limitado
Lei
dos
Círculos
NE: Decreto nº 842, de 19.9.1855. Alterou a Lei
nº 387, de 19.8.1846, que regulamentava as
eleições do Império do Brasil.
TG: Legislação eleitoral
TR: Circunscrição eleitoral
182
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
dos
Quintos
NE: Lei nº 6.732, de 4.12.1979, que dispõe sobre
o percentual das funções DAI e DAS que será
incorporado aos vencimentos dos ocupantes
do cargo em comissão, observado o período
de carência. Revogada pela Lei nº 8.911, de
11.7.1979.
Software
NE: Lei nº 6.091, de 15.8.1974, que dispõe sobre
o fornecimento gratuito de transporte e refeições, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.
Partidos Políticos
TG: Legislação partidária
TR: Partido político
NE: Lei nº 7.646, de 18.12.1987, revogada pela
Lei nº 9.609, de 19.2.1998.
Lei
dos
NE: Lei nº 9.096, de 19.9.1995.
TR: Atualização progressiva
Maior padrão de vencimento
Lei eleitoral
USE: Legislação eleitoral
Lei
em tese
NE: Lei em abstrato, sem referência a caso concreto.
TR: Leis
Lei
especial
TR: Lei geral
Leis
Lei
estadual
TG: Lei
TR: Legislação estadual
Lei complementar estadual
Leis
Lei
estrangeira
TR: Constituição estrangeira
Lei brasileira
Lei Etelvino Lins
USE: Lei de Transporte e Alimentação
Lei
excepcional
Lei Falcão
NE: Lei nº 6.339, de 1º.7.1976.
Lei
federal
TR: Leis
Lei
geral
NE: Norma jurídica que se aplica a todas as pessoas ou a todos os casos, uniformemente,
sem qualquer distinção ou exceção; opõe-se
a lei especial.
TR: Lei especial
Leis
Lei local
USE: Direito local
Leitor biométrico
Lei
TR: Direito penal
Direito penal eleitoral
municipal
TG: Lei
TR: Leis
Lei
Lei
NE: Lei elaborada para vigorar em substituição
a outra, então considerada lei anterior. De
acordo com a Lei de Introdução ao Código
Civil, as correções a texto de lei já em vigor
consideram-se lei nova.
TR: Direito intertemporal
Lei anterior
Lei
TR: Lei penal
Lei
Lei
Lei
orgânica
Lei Orgânica
da
Magistratura Nacional
Lei Rosa
e
Silva
NE: Lei nº 1.269, de 15.11.1904. Reformou a
legislação eleitoral.
TR: Conselho Nacional da Magistratura
Conselho Nacional de Justiça
Magistrado
Magistratura
TG: Legislação eleitoral
TR: Voto cumulativo
Voto limitado
da
Lei Saraiva
Previdência Social
NE: Decreto nº 3.029, de 9.1.1881. Reformou a
legislação eleitoral.
TR: Legislação previdenciária
Lei Orgânica
do
Ministério Público
NE: Lei nº 116, de 15.10.1947, que dispõe sobre o Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios. Revogada pela LC nº 75, de
20.5.1993.
TR: Lei Orgânica do Ministério Público da União
Lei Orgânica
do
Ministério Público
da
União
NE: Lei nº 1.341, de 30.1.1951, revogada pela LC
nº 75, de 20.5.1993.
TR: Lei Orgânica do Ministério Público
Lei Orgânica
dos
Municípios
NE: Usado depois do nome da localidade respectiva, precedido de vírgula, quando necessário.
Lei Orgânica
dos
Partidos Políticos
penal
TG: Lei
TE: Lei penal eleitoral
TR: Direito penal
Lei civil
Lei penal em branco
Lei processual penal
Tipo penal
Lei
regulamentar
NE: Lei complementar nº 35, de 14.3.1979.
Lei Orgânica
Lei
processual penal
TG: Lei
TR: Legislação processual penal
Lei penal
ordinária
TG: Lei
TR: Decreto-lei
Lei
posterior
Lei processual
USE: Legislação processual
orçamentária
TR: Orçamento
Lei
penal em branco
NE: Aquela cujo preceito é incompleto, devendo
ser integrado por outra norma, geralmente
ato administrativo.
nova
penal eleitoral
TG: Legislação eleitoral
Lei penal
L
TG: Legislação eleitoral
TR: Eleição direta
Lei Seca
TR: Bebida alcoólica
Lei
temporária
Leiaute
Leilão
TR: Hasta pública
Lance
Leilão
judicial
TR: Alienação judicial
Lance
Leis
NE: Usado para indicar os tipos de lei em todos
os níveis.
TR: Lei em tese
Lei especial
Lei estadual
Lei federal
Lei geral
Lei municipal
Medida provisória
Leitor
biométrico
TR: Identificação biométrica do eleitor
Tesauro da Justiça Eleitoral -
183
Leitura
Urna eletrônica
Urna eletrônica com leitor biométrico
Leitura
Lepra
USE: Hanseníase
Lesão
corporal
TR: Debilidade permanente
Incapacidade física
Lesão corporal grave
Lesão corporal leve
Lesão
corporal grave
NE: Figura jurídica prevista na lei penal.
TR: Incapacidade permanente
Lesão corporal
Lesão corporal leve
Lesão culposa
Lesão
corporal gravíssima
TR: Incapacidade permanente
Lesão
corporal leve
TR: Lesão corporal
Lesão corporal grave
Lesão
culposa
TR: Lesão corporal grave
L
Levantamento
Levantamento
Libelo
de dados
acusatório
TR: Petição inicial
Liberação
TR: Demissão
Dispensa
Liberalidade
Liberalismo
Liberdade
TR: Direito à liberdade
Direitos indisponíveis
Ditadura
Liberdade condicional
USE: Livramento condicional
Liberdade
de associação
TR: Direito de reunião
Direitos e garantias fundamentais
Liberdade
de crença
TR: Cerimônia religiosa
Religião
Liberdade
de escolha do eleitor
TR: Captação ilícita de sufrágio
Corrupção eleitoral
184
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Liberdade
de expressão
TR: Censura
Direitos e garantias fundamentais
Liberdade de imprensa
Liberdade de pensamento
Liberdade
de imprensa
TR: Liberdade de expressão
Liberdade de pensamento
Liberdade
de locomoção
TR: Cerceamento de locomoção
Direitos e garantias fundamentais
Habeas corpus
Liberdade de opinião
USE: Liberdade de pensamento
Liberdade
de pensamento
TR: Censura
Liberdade de expressão
Liberdade de imprensa
Liberdade de reunião
USE: Direito de reunião
Liberdade
pessoal
Liberdade
provisória
TR: Bons antecedentes
Liminar
Livramento condicional
Maus antecedentes
Licença
TE: Licença à adotante
Licença à gestante
Licença à paternidade
Licença para atividade política
Licença para capacitação
Licença para desempenho de mandato classista
Licença para o serviço militar
Licença para tratamento de saúde
Licença para tratar de interesses particulares
Licença por acidente em serviço
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Licença remunerada
Licença sem remuneração
Licença-prêmio
TR: Afastamento do serviço
Autorização
Licença
à adotante
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 210. Licença remunerada à servidora que adotar ou
obtiver guarda de criança.
Licença por motivo de doença em pessoa da família
TG: Licença
TR: Adoção
Adotado
Adotante
Licença à gestante
Licença à paternidade
Licença
à gestante
TG: Licença
TR: Direitos sociais
Filha
Filho
Gestante
Gravidez
Licença à adotante
Licença à paternidade
Mãe
Nascimento
Licença
à paternidade
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 208.
TG: Licença
TR: Filho
Licença à adotante
Licença à gestante
Nascimento
Licença especial
USE: Licença-prêmio
Licença
extraordinária
Licença
para atividade política
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 81, IV e
art. 86. Licença concedida ao servidor que
busca concorrer a cargo eletivo.
TG: Licença
TR: Afastamento para exercício de mandato eletivo
Desincompatibilização
Licença para desempenho de mandato classista
Licença remunerada
Licença sem remuneração
Registro de candidato
Licença
para capacitação
TG: Licença
TR: Afastamento do serviço
Curso de capacitação profissional
Licença remunerada
Licença-prêmio
Período aquisitivo
Licença
para desempenho de mandato classista
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 81, VII e
art. 92.
TG: Licença
TR: Licença para atividade política
Licença sem remuneração
Sindicato
Licença
para o serviço militar
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 81, III e
art. 85.
TG: Licença
TR: Serviço militar
Licença
para tratamento de saúde
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 202.
TG: Licença
TR: Aposentadoria por invalidez
Perícia médica
Licença para tratamento de saúde de pessoa da família
USE: Licença por motivo de doença em pessoa
da família
Licença
para tratar de interesses particulares
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 81, VI e
art. 91.
TG: Licença
TR: Afastamento do serviço
Licença sem remuneração
Licença
L
por acidente em serviço
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, arts. 211-214.
TG: Licença
TR: Licença remunerada
Licença
por motivo de afastamento do cônjuge
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 81, II e art.
84.
TG: Licença
TR: Companheira
Companheiro
Cônjuge
Licença sem remuneração
Licença
por motivo de doença em pessoa da fa-
mília
NE: Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 81, I e
art. 83.
TG: Licença
TR: Companheira
Companheiro
Cônjuge
Filha
Filho
Licença remunerada
Madrasta
Mãe
Padrasto
Pai
Tesauro da Justiça Eleitoral -
185
Licença remunerada
Licença
Licença
Pregão
Pregão eletrônico
Tomada de preços
remunerada
TG: Licença
TR: Licença para atividade política
Licença para capacitação
Licença por acidente em serviço
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Licença sem remuneração
Licença-prêmio
sem remuneração
TG: Licença
TR: Licença para atividade política
Licença para desempenho de mandato classista
Licença para tratar de interesses particulares
Licença por motivo de afastamento do cônjuge
Licença remunerada
Licença-capacitação
USE: Licença para capacitação
Licitante
TR: Licitação
Lide
TR: Denunciação da lide
Julgamento antecipado da lide
Litígio
Líder
TR: Chefe
Dirigente
Liderança
Liga
de borracha
Liga Progressista (Império)
USE: Partido Liberal Progressista (Império)
Ligação
TR: Conexão
Licença-gestante
USE: Licença à gestante
Licença-maternidade
USE: Licença à gestante
L
Licença-paternidade
USE: Licença à paternidade
Licença-prêmio
NE: Licença prevista anteriormente pela Lei nº
8.112, de 11.12.1990, art. 87-89. Extinta
pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.
TG: Licença
TR: Abono por assiduidade
Licença para capacitação
Licença remunerada
Quinquênio
Licença-prêmio por assiduidade
USE: Licença-prêmio
Licenciado
NE: Pessoa capacitada a exercer função por meio
de curso.
Licenciamento
TR: Serviço militar obrigatório
Licitação
TR: Catálogo Unificado de Materiais e Serviços da
Administração
Comissão permanente de licitação
Concorrência pública
Licitante
Menor preço
186
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Liminar
TR: Ação judicial
Ação ordinária
Ato coator
Caráter satisfativo
Caução
Liberdade provisória
Medidas acautelatórias
Suspensão de segurança
Limitação
Limitação
administrativa
NE: Aquela que restringe o uso do imóvel por
parte do proprietário, mas não lhe tira o
domínio.
Limitação
legal
Limite
USE: Limitação
Limite
de financiamento
NE: Parcelas ou teto de financiamento.
Limite
de idade
TR: Concurso público
Idade
Limite
de isenção
Limite
de prazo
Limite
geográfico
Limite
máximo
Limite
mínimo
Litígio
Limite
objetivo da coisa julgada
TG: Coisa julgada
TR: Exceção de coisa julgada
Limite subjetivo da coisa julgada
Trânsito em julgado
Limite
orçamentário
NE: Valor total previsto na proposta orçamentária,
disponível para o exercício financeiro.
Limite
subjetivo da coisa julgada
TG: Coisa julgada
TR: Limite objetivo da coisa julgada
Parte processual
Trânsito em julgado
Limites
USE: Limite geográfico
Limpeza
TR: Higiene
Língua
estrangeira
TR: Idioma oficial
Língua portuguesa
Língua
indígena
TR: Aldeamento indígena
Comunidade indígena
Estatuto do Índio
Fundação Nacional do Índio
Índio
Reserva indígena
Terra indígena
Língua
portuguesa
TR: Idioma oficial
Língua estrangeira
Ortografia
Linguagem
Linha
de ônibus
TR: Ônibus
Rodovia
Transporte rodoviário
Linha
telefônica
TR: Telefonia
Liquidação
Liquidação amigável
USE: Liquidação extrajudicial
Liquidação antecipada
USE: Pagamento antecipado
Liquidação
da despesa
Liquidação
da sentença
TR: Execução de sentença
Liquidação
extrajudicial
Liquidação
judicial
TR: Liquidação extrajudicial
Lista
USE: Relação
Lista
de antiguidade
NE: Documento utilizado no processo de promoção pessoal.
TR: Antiguidade
Ordem de antiguidade
Promoção por antiguidade
Lista
de escolha
TR: Lista sêxtupla
Lista tríplice
Lista
sêxtupla
TR: Lista de escolha
Lista tríplice
Quinto constitucional
Lista
telefônica
Lista
tríplice
TR: Lista de escolha
Lista sêxtupla
Quinto constitucional
Listagem
de eliminação de documento
L
TR: Edital de descarte de documento
Literatura
TE: Biografia
TR: Discurso
Escritor
Litigância
de má-fé
NE: Trata-se da prática das seguintes condutas,
previstas no art. 17 da Lei nº 5.869/1973
(Código de Processo Civil), com redação
dada pelas leis nº 6.771/1980 e 9.668/1998:
deduzir pretensão ou defesa contra texto
expresso de lei ou fato incontroverso; alterar
a verdade dos fatos; usar do processo para
conseguir objetivo ilegal; opor resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes
manifestamente infundados; interpor recurso
com intuito manifestamente protelatório.
TR: Litigante
Má-fé
Litigante
TG: Parte processual
TR: Litigância de má-fé
Litígio
Litígio
TR: Lide
Litigante
TR: Liquidação judicial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
187
Litisconsórcio
Litisconsórcio
Litisdenunciado
NE: É a pluralidade de partes num mesmo processo.
TE: Litisconsórcio ativo
Litisconsórcio facultativo
Litisconsórcio necessário
Litisconsórcio passivo
Litisconsórcio unitário
TR: Assistência litisconsorcial
Assistência simples
Direito processual
Litisconsorte
Litispendência
Litisconsórcio
ativo
NE: Pluralidade de autores no processo.
TG: Litisconsórcio
TR: Litisconsórcio passivo
Litisconsórcio
facultativo
NE: Aquele em que duas ou mais pessoas podem,
se quiserem, funcionar como partes, ativa ou
passivamente, num processo.
TG: Litisconsórcio
Litisconsórcio
necessário
NE: É aquele em que a ação só pode ser proposta
por duas ou mais pessoas ou contra duas
ou mais pessoas, caso em que a eficácia da
sentença dependerá da citação de todos os
litisconsortes.
L
TG: Litisconsórcio
Litisconsórcio
passivo
NE: Pluralidade de réus no processo.
TG: Litisconsórcio
TR: Litisconsórcio ativo
Litisconsórcio
simples
NE: É aquele em que a decisão pode ser diferente
para cada litisconsorte.
Litisconsórcio
unitário
NE: É aquele em que o juiz tem de decidir a questão de modo igual para todos os autores e
todos os réus, não podendo a sentença ser
procedente para uns e improcedente para
outros.
TG: Litisconsórcio
Litisconsorte
NE: Pessoa que, juntamente com outra ou outras
na qualidade de coautor ou corréu, é também
parte na mesma causa.
TG: Parte processual
TR: Citado
Litisconsórcio
Réu
188
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Denunciação da lide
Litispendência
TR: Coisa julgada
Direito processual
Litisconsórcio
Livramento
condicional
TR: Audiência admonitória
Bons antecedentes
Liberdade provisória
Maus antecedentes
Réu solto
Salvo-conduto
Sursis
Livre convencimento
USE: Princípio do livre convencimento
Livro
TR: Monografia
Livro
comercial
TR: Prova documental
Livro
contábil
Livro
de ata
TR: Ata
Livro
de atas
Livro de nascimento
USE: Registro de nascimento
Livro
de ponto
TR: Cartão de ponto
Livro
de registro
Livro diário
USE: Livro contábil
Livro Especial
de
Qualificação
NE: Livro de registro da qualificação eleitoral, previsto pela Lei nº 48, de 4.5.1935,
art. 59.
TR: Alistamento eleitoral
Qualificação eleitoral
Livro
oficial
Livro-caixa
USE: Livro contábil
Livro-razão
USE: Livro contábil
Livro-talão
USE: Livro Especial de Qualificação
Lixeira
Luz
Lixo
LOMAN
USE: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Lobby
NE: Ação de organizações ou pessoas dedicadas
a influenciar decisões políticas de seu interesse.
LOPP
USE: Lei Orgânica dos Partidos Políticos
Lotação
Locação
TR: Relotação
TR: Aluguel
Mudança de domicílio
Locador
TR: Possuidor indireto
Lote
Loteamento
LPP
Local
Local
de votação
TR: Transferência de seção eleitoral
Localidade
LS
USE: Lei dos Partidos Políticos
USE: Lista sêxtupla
LSM
USE: Lei do Serviço Militar
Localização
Locatário
LT
Locomoção
Locupletamento
USE: Enriquecimento sem causa
Lucro
TR: Emolumento
Prejuízo
Locutor
NE: Categoria profissional.
TR: Comunicador
USE: Lista tríplice
Lugar
USE: Local
Lugar
Logística
Logografia
USE: Taquigrafia
L
incerto
Luto
Luto
oficial
Luz
Logomarca
TR: Símbolo
Logotipo
NE: Marca constituída por grupo de letras, siglas
ou palavras especialmente desenhadas representativa de uma instituição ou empresa.
TR: Carimbo
Emblema
Marca de comércio
Timbre
Logradouro
público
TE: Praça
TR: Via pública
LOJ
USE: Lei de Organização Judiciária
Loja
TR: Estabelecimento comercial
LOJM
USE: Lei da Organização Judiciária Militar
Tesauro da Justiça Eleitoral -
189
Mãe de criação
Madrasta
Gestante
Investigação de maternidade
Irmã
Irmão
Licença à gestante
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Madrasta
Madrasta da mãe
Mãe adotiva
Mãe da madrasta
Mãe do padrasto
Nora
Padrasto da mãe
Pai
Parentesco consanguíneo
Sogra
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Filha do cônjuge
Filho adotivo
Filho do cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Madrasta da mãe
Madrasta do cônjuge
Madrasta do pai
Mãe
Mãe da madrasta
Padrasto
Padrasto do cônjuge
Pai da madrasta
Madrasta
da mãe
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Madrasta
Madrasta do cônjuge
Madrasta do pai
Mãe
Mãe da madrasta
Padrasto
Padrasto da mãe
Padrasto do cônjuge
Padrasto do pai
Pai da madrasta
Madrasta
do cônjuge
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Genro
Madrasta
Madrasta da mãe
Madrasta do pai
Nora
Padrasto
Padrasto do cônjuge
Sogra
Madrasta
do pai
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Madrasta
Madrasta da mãe
Madrasta do cônjuge
Pai
Pai da madrasta
Mãe
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em primeiro grau
TR: Ascendente
Filha
Filho
Filiação
Genro
Mãe
adotiva
NE: Mulher que adota legalmente uma pessoa
como filho.
TG: Parentesco civil
TR: Adoção judicial
Filha adotiva
Filho adotivo
Mãe
Mãe de criação
Mãe social
Mãe solteira
Pai adotivo
Mãe
M
brasileira
TR: Filho brasileiro
Mãe solteira
Pais brasileiros
Mãe
da madrasta
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Madrasta
Madrasta da mãe
Mãe
Mãe do padrasto
Padrasto da mãe
Pai da madrasta
Mãe da sogra
USE: Avó do cônjuge
Mãe
de criação
NE: Mulher que cria uma pessoa como filho sem
adotá-la legalmente.
TG: Vínculo socioafetivo
TR: Filha adotiva
Filha de criação
Filho de criação
Mãe adotiva
Mãe social
Mãe solteira
Tesauro da Justiça Eleitoral -
191
Mãe do padrasto
Maior
Mãe do cônjuge
USE: Sogra
Mãe
do padrasto
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Mãe
Mãe da madrasta
Padrasto
Padrasto da mãe
Mãe do sogro
USE: Avó do cônjuge
Mãe
social
NE: Aquela que, dedicando-se à assistência ao
menor abandonado, exerça o encargo em
nível social, no sistema de casas-lares.
TR: Mãe adotiva
Mãe de criação
Menor abandonado
Mãe
solteira
TR: Mãe adotiva
Mãe brasileira
Mãe de criação
Má-fé
TR: Boa-fé
Litigância de má-fé
Magistério
M
TR: Compatibilidade de horário
Correlação de matérias
Função docente
Magistrado
TG: Agente político
TE: Desembargador
Juiz
Ministro
TR: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Magistratura
Poder instrutório
Responsabilidade civil do magistrado
Vedação de filiação partidária
Magistratura
TR: Conselho Nacional da Magistratura
Curso de aperfeiçoamento de magistrado
Curso oficial de preparação para a magistratura
Garantias da magistratura
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Magistrado
Magistratura
de carreira
Maio
TR: Mês
Tempo
192
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
padrão de vencimento
NE: Estimativa do padrão de vencimento do funcionário para efeito de incorporação de vantagem pessoal.
TR: Lei dos Quintos
Vantagem pessoal
Maior
valor de referência
NE: Extinto pela MP nº 294, de 31.1.1991 (Lei nº
8.177, de 1º.3.1991).
TR: Correção monetária
Maioria
TE: Maioria absoluta
Maioria simples
TR: Decisão por maioria
Maioria
absoluta
TG: Maioria
Maioria
de dois terços
Maioria
simples
TG: Maioria
Maioridade
TR: Emancipação
Idade
Imputabilidade
Menoridade
Majoração
USE: Aumento
Mala
postal
Malote
Malversação
Mancebia
USE: Concubinato
Mandado
de busca e apreensão
TG: Mandado judicial
TR: Auto de busca e apreensão
Busca domiciliar
Busca e apreensão
Busca pessoal
Força policial
Mandado
de citação
TG: Mandado judicial
Mandado
de injunção
TR: Autoaplicação
Direitos e garantias fundamentais
Mandado
de prisão
TG: Mandado judicial
Mandado
de segurança
TE: Mandado de segurança coletivo
Mandado de segurança preventivo
Marca de comércio
TR: Ato teratológico
Autoridade coatora
Suspensão de segurança
Mandado
de segurança coletivo
TG: Mandado de segurança
TR: Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias individuais
Mandado de segurança preventivo
Mandado
de segurança preventivo
NE: Modalidade do instituto do mandado de segurança que visa à proteção a justo receio de
sofrer violação de direito, implicando ameaça
ou causa objetiva e atual.
TG: Mandado de segurança
TR: Justo receio
Mandado de segurança coletivo
Mandado
judicial
TE: Mandado de busca e apreensão
Mandado de citação
Mandado de prisão
TR: Contrafé
Nota de ciente
Ordem judicial
Mandante
TR: Mandatário
Mandato
Procuração
Mandatário
TR: Mandante
Mandato
Parte processual
Representado
Representante
Mandato
TE: Mandato judicial
TR: Mandante
Mandatário
Procuração
Mandato
eletivo
TE: Cassação de mandato eletivo
Perda de mandato eletivo
TR: Ação de impugnação de mandato eletivo
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Candidato a cargo eletivo
Cargo eletivo
Desincompatibilização
Direitos políticos
Mandato parlamentar
Primeiro mandato
Segundo mandato
Terceiro mandato
Mandato
judicial
NE: Mandato instituído para que se pratiquem
atos judiciais ou forenses.
Mandato
parlamentar
TR: Mandato eletivo
Mandato
tácito
TR: Procuração
Manifesta
ilegalidade
TR: Abuso de autoridade
Abuso de direito
Abuso de poder
Habeas corpus
Ilegalidade
Legalidade
Manifestação
Manifestação
coletiva
Manifestação
pública
Manifesto
TR: Programa político
Manipulação
Manual
NE: Conjunto de normas.
Manutenção
Mapa
TR: Cartografia
Mapa
de apuração
NE: Formulário para transcrição de resultado de
votação.
M
TR: Apuração
Mapa parcial de apuração
Mapa totalizador de apuração
Mapa
parcial de apuração
TR: Apuração
Mapa de apuração
Mapa totalizador de apuração
Mapa
totalizador de apuração
TR: Apuração
Mapa de apuração
Mapa parcial de apuração
Máquina
Máquina
de escrever
TR: Datilografia
Máquina de votar
USE: Urna eletrônica
Maquinaria
TR: Equipamentos
Marca
Marca
de comércio
TR: Logotipo
Marca notória
Nome comercial
TG: Mandato
Tesauro da Justiça Eleitoral -
193
Marca de indústria
Marca
de indústria
TR: Fato notório
Marca
notória
NE: Termo utilizado pelo Código de Propriedade
Industrial, relacionado com o registro de
marcas para efeito de proteção comercial.
TR: Marca de comércio
Marcação
Marcapasso
cardíaco
Marcapasso
cerebral
Marcenaria
Marceneiro
Março
TR: Mês
Tempo
Marido
USE: Esposo
Marinha
TG: Forças Armadas
TR: Aeronáutica
Exército
Marketing
TR: Publicidade
Marqueteiro
USE: Publicitário
M
Máscara
Massa
TR: Arquivo inativo
Documento inativo
Matemático
Matéria
NE: Não usar com sentido de disciplina escolar.
TR: Objeto
Matéria
administrativa
Matéria
civil
TR: Direito civil
constitucional
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito
fundamental
Constituição
Medida provisória
Norma constitucional
Norma infraconstitucional
Princípio constitucional
Recurso extraordinário
194
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de direito
NE: Referente a assunto fundado exclusivamente num princípio de direito ou numa norma
jurídica.
TR: Matéria de fato
Matéria de prova
Questão de direito
Matéria
de fato
NE: Referente a eventos ou acontecimentos sobre
os quais versa a contenda ou a controvérsia
jurídica.
TR: Direito material
Matéria de direito
Matéria de prova
Questão de fato
Matéria
de prova
TR: Matéria de direito
Matéria de fato
Matéria infraconstitucional
Prova (Direito processual)
Verdade dos fatos
Matéria
eleitoral
Matéria fática
USE: Matéria de fato
Matéria
financeira
Matéria
infraconstitucional
TR: Matéria de prova
Recurso especial
Matéria
documental acumulada
Matéria
Matéria
interna corporis
Matéria nova
USE: Fato novo
Matéria
penal
TR: Direito penal
Matéria
previdenciária
TR: Previdência Social
Matéria
processual
TR: Direito processual
Matéria
sumulada
TR: Jurisprudência
Súmula
Matéria
trabalhista
TR: Natureza trabalhista
Material
Material
de construção
Material
de consumo
Material
de escritório
Material
de expediente
Medida cautelar fiscal
Material
de limpeza
Material
de propaganda
Material
eleitoral
Material
elétrico
Material
eletrônico
Material
imprestável
Material
permanente
Material
técnico
Material
telefônico
Material
tipográfico
Material
usado
TR: Papel usado
Materialidade
NE: Conjunto de elementos objetivos que materializam ou caracterizam um crime ou contravenção, um ilícito penal.
MDB
USE: Movimento Democrático Brasileiro
Mecânica
Mecanografia
TR: Datilografia
Mecanógrafo
Medalha
USE: Concessão honorífica
Média
NE: Termo utilizado em estatística.
Média
aritmética
Mediação
TR: Intervenção
Medicamento
TR: Farmácia
Medicina
Maternidade
TR: Direitos sociais
Matrícula
Matrimônio
USE: Casamento
Mau
procedimento
NE: Situação prevista na legislação trabalhista
que qualifica a rescisão do contrato pelo
empregador por justa causa.
Maus
tratos
NE: Crime contra a periclitação da vida e da saúde, que consiste em expor a vida ou a saúde
de pessoa sob sua autoridade, guarda ou
vigilância com finalidade de educação, ensino, tratamento ou custódia.
MC
Médico
TR: Atestado médico
Junta médica
Medicina
Receita médica
Residência médica
Serviço militar obrigatório
M
antecedentes
TR: Antecedentes
Antecedentes criminais
Atestado de bons antecedentes
Bons antecedentes
Certidão criminal
Circunstância atenuante
Liberdade provisória
Livramento condicional
Sursis
Maus
TE: Cardiologia
Odontologia
Psiquiatria
TR: Médico
Residência médica
USE: Medida cautelar
MCCE
USE: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Medida acauteladora
USE: Medida cautelar
Medida acautelatória
USE: Medida cautelar
Medida
assecuratória
TG: Incidente processual
Medida
cautelar
TE: Medida cautelar específica
Medida cautelar fiscal
Medida cautelar incidental
Medida cautelar inominada
Medida cautelar preparatória
TR: Medidas acautelatórias
Produção antecipada de prova
Medida
cautelar específica
TG: Medida cautelar
Medida
cautelar fiscal
TG: Medida cautelar
Tesauro da Justiça Eleitoral -
195
Medida cautelar incidental
Medida
Medida cautelar preparatória
Medida preventiva
Processo cautelar
Produção antecipada de prova
Protesto judicial
cautelar incidental
NE: Referente à medida cautelar instaurada no
curso da ação principal.
TG: Medida cautelar
TR: Medidas acautelatórias
Medida
cautelar inominada
NE: Medida atípica e subsidiária, pela qual a lei
processual admite um poder cautelar amplo e
genérico, visando à garantia do processo de
conhecimento da causa.
TG: Medida cautelar
TR: Medidas acautelatórias
Medida
cautelar preparatória
NE: Referente à medida cautelar instaurada antes
do processo principal.
TG: Medida cautelar
TR: Medidas acautelatórias
Medida
de segurança
TR: Detração penal
Medida liminar
USE: Liminar
Medida
preventiva
TR: Medida preventiva genérica
Medidas acautelatórias
Suspensão preventiva
M
Medida
preventiva genérica
TR: Medida preventiva
Medida
provisória
NE: Ato com força de lei, adotado pelo presidente
da República em caso de relevância e urgência.
TR: Constituição
Leis
Matéria constitucional
Norma jurídica
Medidas
acautelatórias
NE: Em terminologia processual, todo e qualquer
ato forense ou processo intentado por uma
pessoa, na Justiça, para prevenir, conservar
ou defender direitos.
TR: Arrependimento eficaz
Arresto
Busca domiciliar
Busca e apreensão
Caução
Interpelação prévia
Justificação judicial
Liminar
Medida cautelar
Medida cautelar incidental
Medida cautelar inominada
196
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Medidas
administrativas
Medidas
coercitivas
Medidas
legais
Meio
ambiente
TR: Direito ambiental
Meio
de prova
TR: Instrução processual
Prova (Direito processual)
Meio
eletrônico
NE: Qualquer forma de armazenamento ou
tráfego de documentos e arquivos digitais.
Meio
magnético
Meio
processual
Meio rural
USE: Zona rural
Meios
de comunicação
TR: Imprensa
Mídia
Rádio
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
Telefonia
Telegrafia
Televisão
Telex
Meios
de transporte
TR: Aeronave
Veículo automotor
Melhor
exame
Melhoramento
TR: Benefício
Melhoria
Membro
de
Tribunal
de
Contas
TR: Vedação de filiação partidária
Membro
do
Ministério Público
TR: Vedação de filiação partidária
Membro
efetivo
Membro
nato
Membros
Memorando
TR: Ofício
Mês
Memorandum
USE: Memorando
Memorial
Menor
NE: Pessoa menor de idade.
TR: Código de Menores
Criança
Filho menor
Menoridade
Menor
abandonado
TG: Menor de idade
TR: Criança
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mãe social
Órfão
Menor
assistido
TG: Menor de idade
TR: Curador
Pai
Representante legal
Tutor
Menor
carente
TG: Menor de idade
TR: Assistência Social
Menor de 14 anos
USE: Menor de catorze anos
Menor de 18 anos
USE: Menor de dezoito anos
Menor de 21 anos
USE: Menor de vinte e um anos
Menor de 6 anos
USE: Menor de seis anos
Menor
de catorze anos
TG: Menor de idade
TR: Aprendiz
Menor de dezoito anos
Menor impúbere
Menor
de dezoito anos
TG: Menor de idade
TR: Inimputabilidade
Menor de catorze anos
Menor púbere
Voto facultativo
Menor
de idade
TG: Idade
TE: Menor abandonado
Menor assistido
Menor carente
Menor de catorze anos
Menor de dezoito anos
Menor de seis anos
Menor de vinte e um anos
Menor impúbere
Menor púbere
TR: Menoridade
Menor de quatorze anos
USE: Menor de catorze anos
Menor
de seis anos
TG: Menor de idade
TR: Creche
Criança
Menor
de vinte e um anos
TG: Menor de idade
Menor
impúbere
TG: Menor de idade
TR: Absolutamente incapaz
Incapacidade absoluta
Menor de catorze anos
Menor púbere
Menor
preço
TR: Licitação
Menor
púbere
TG: Menor de idade
TR: Adolescente
Incapacidade relativa
Menor de dezoito anos
Menor impúbere
Relativamente incapaz
M
Menoridade
TR: Idade
Incapacidade absoluta
Incapacidade relativa
Maioridade
Menor
Menor de idade
Mensagem
Mensalista
Mérito
NE: Matéria em que se funda ou baseia a questão
em direito processual.
Mês
TR: Abril
Agosto
Ano
Data
Dezembro
Fevereiro
Janeiro
Julho
Junho
Maio
Tesauro da Justiça Eleitoral -
197
Mesa
Março
Novembro
Outubro
Setembro
Tempo
Mesa
Mesa
apuradora
Mesa
diretora
Mesa
eleitoral
Mesa
receptora
Mesário
Mesário
eleitoral
Mestrado
USE: Curso de mestrado
Método
Metodologia
USE: Mandado de injunção
TR: Empresa
Indústria
Microfilmagem
TR: Microfilme
Microfilme
TR: Microfilmagem
Micro-ondas
Mídia
NE: Todo suporte de difusão da informação que
constitui um meio intermediário de expressão
capaz de transmitir mensagens. Base física
ou teconologia empregada no registro de
informação (Dicionário Houaiss).
TR: Cartão de memória
Disquete
Imprensa
Jornal
Meios de comunicação
Periódico
Plano de mídia
Rádio
Revista
Televisão
Migração
interna
TR: Êxodo rural
198
NE: Usado para indicar abrangentemente tanto
oficiais e suboficiais, como praças.
TE: Conscrito
Militar da ativa
Militar da reserva
TR: Alistamento militar
Código de Processo Penal Militar
Código Penal Militar
Deserção (Direito militar)
Estabelecimento militar
Forças Armadas
Policial militar
Quartel
Soldo
Transferência de ofício
Vedação de filiação partidária
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
da ativa
TG: Militar
Militar
da reserva
TG: Militar
Militar
Microempresa
M
Militar
Militar
Método Braille
USE: Sistema Braille
MI
Militância
inativo
NE: Situação que inclui os militares da reserva
remunerada e os militares reformados.
TR: Aposentado
Reforma militar
Reserva militar
Reserva remunerada
Militar
reformado
TR: Oficial da reserva
Ministério Público
TE: Ministério Público da União
Ministério Público Estadual
TR: Conselho Nacional do Ministério Público
Fiscal da lei
Garantias do Ministério Público
Ministério Público Eleitoral
Princípio da unidade do Ministério Público
Princípio do promotor natural
Promotor de justiça
Quinto constitucional
Ministério Público
da
União
NE: Designação que abrange o Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios.
TG: Ministério Público
TE: Conselho Superior do Ministério Público Federal
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público do Trabalho
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ministérios
Ministério Público Federal
Ministério Público Militar
TR: Ministério Público Estadual
Ministro
Ministério Público do DF e Territórios
USE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público
do
Distrito Federal
e
Ter-
ritórios
TG: Ministério Público da União
TE: Conselho Superior do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
Ministério Público
do
militares
TR: Ministérios civis
Trabalho
TG: Ministério Público da União
TE: Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho
Ministério Público Eleitoral
NE: Membro de tribunal superior.
TG: Magistrado
TE: Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ministro do Superior Tribunal Militar
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ministro do Tribunal de Contas da União
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro substituto
Ministro titular
TR: Ex-ministro
Juiz
Ministro de Estado
NE: Referente ao Ministério Público no exercício
das funções eleitorais.
Ministro classista
USE: Juiz classista
TR: Ministério Público
Procurador eleitoral
Procurador regional eleitoral
Procurador-geral eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral
Procuradoria-Geral Eleitoral
Ministro
Ministério Público Estadual
NE: Usado, quando necessário, seguido da sigla
do estado correspondente precedida de vírgula.
TG: Ministério Público
TE: Conselho Superior do Ministério Público Estadual
TR: Ministério Público da União
Procurador-geral de justiça
NE: Órgão integrante do Ministério Público da
União, previsto no art. 128, I, da Constituição
Federal.
TG: Ministério Público da União
Ministério Público
junto ao
TCU
TR: Tribunal de Contas da União
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União
USE: Ministério Público junto ao TCU
Ministério Público Militar
TG: Ministério Público da União
Ministérios
NE: O conjunto de todos os ministérios.
Ministérios
Ministro do STJ
USE: Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ministro
TR: Ministérios militares
do
Superior Tribunal
de
M
Justiça
TG: Ministro
TR: Corregedor-geral eleitoral
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal de Justiça
do
Superior Tribunal Militar
TG: Ministro
TR: Justiça Militar
Ministro
do
Supremo Tribunal Federal
TG: Ministro
TR: Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro
do
Tribunal
de
Contas
da
União
TG: Agente político
Ministro
TR: Tribunal de Contas da União
Ministro
do
Tribunal Superior
do
Trabalho
TG: Ministro
TR: Justiça do Trabalho
Ministro
civis
Estado
Ministro do STF
USE: Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ministro
Ministério Público Federal
de
TG: Agente político
TR: Ex-ministro de Estado
Ministro
do
Tribunal Superior Eleitoral
TG: Ministro
TR: Advogado
Tesauro da Justiça Eleitoral -
199
Ministro militar
Juiz de Tribunal Regional Eleitoral
Justiça Eleitoral
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ministro do TSE
USE: Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro do TST
USE: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro eleitoral
USE: Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro
militar
NE: Ocupante da pasta ministerial do Exército, da
Marinha ou da Aeronáutica.
Ministro
substituto
TG: Ministro
TR: Juiz substituto
Ministro titular
Ministro
titular
TG: Ministro
TR: Ministro substituto
Ministro togado
USE: Juiz togado
Minoria
Minoria
M
sexual
TR: Orientação sexual
Minuta
diplomática
NE: Órgão do Ministério das Relações Exteriores
no exterior, compreendendo embaixadas,
missões e delegações permanentes junto a
organismos internacionais. Utilizar também
para missões diplomáticas de caráter temporário.
TR: Cônsul
Consulado
Consulado-geral
Diplomata
Embaixada
Embaixador
Missão
oficial
Moção
TR: Proposta
MODEBRAS
USE: Movimento Democrático Brasileiro
Modelo
TR: Padrão
Paradigma
200
econômico
Modelo
político
Modem
TR: Fax-modem
Modernização
Modernização
administrativa
Modificação
USE: Alteração
Módulo
impressor externo
NE: Mecanismo conectado à urna eletrônica
destinado a impressão, conferência visual e depósito automático do voto em local
previamente lacrado. Foi criado pela Lei
nº 10.408/2002 e substituído pela Lei nº
10.740/2003, que implantou o registro digital do voto.
TR: Registro digital do voto
Urna eletrônica
Moeda
TR: Dinheiro
Moeda estrangeira
Padrão monetário
Papel-moeda
Real
Valor nominal
Moeda
estrangeira
TR: Moeda
Moeda nacional
USE: Moeda
Missão
Missão
Modelo
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Moeda-padrão
Moléstia
USE: Doença
Moléstia contagiosa
USE: Doença contagiosa
Moléstia grave
USE: Doença grave
Moléstia incurável
USE: Doença incurável
Moléstia infectocontagiosa
USE: Doença infectocontagiosa
Moléstia nervosa
USE: Doença nervosa
Moléstia transmissível
USE: Doença transmissível
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Momento
USE: Época
Moral
USE: Ética
Monarquia
Moralidade
TR: Forma de governo
Monitor CRT
TG: Monitor de vídeo
TE: Monitor de fósforo verde
Monitor
de fósforo verde
TG: Monitor CRT
Monitor
de vídeo
NE: Unidade utilizada para exibir visualmente
texto ou gráficos gerados por computador.
(Houaiss)
TE: Monitor CRT
Monitor LCD
Monitor LCD
TG: Monitor de vídeo
Monografia
TR: Curso superior
Dissertação
Livro
Tese
Monopólio
TR: Crime contra a ordem econômica
Monopólio estatal
Oligopólio
Monopólio
estatal
TR: Monopólio
Montagem
TR: Desmontagem
Montante
USE: Total
Montepio
TR: Previdência privada
Mora
TR: Cláusula penal
Demora
Juros
Perdas e danos
Periculum in mora
Mora
salarial
NE: Atraso no pagamento do salário.
Moradia
USE: Habitação
Moradia popular
USE: Habitação popular
Morador
administrativa
TR: Administração pública
Morte
TR: Atestado de óbito
Certidão de óbito
Comunicação de óbito
Nascimento
Registro civil de pessoas naturais
Registro de óbito
Morto
TR: Cremação
De cujus
Motivação
TR: Psicologia
Motivo
TR: Circunstâncias
Motivo de força maior
USE: Força maior
Motivo do pedido
USE: Causa de pedir
Motivo
fútil
TR: Homicídio qualificado
Motivo
M
íntimo
TR: Suspeição
Motivo
torpe
TR: Homicídio qualificado
Motorista
TG: Profissão
TR: Motorista oficial
Motorista
oficial
NE: Categoria funcional.
TR: Motorista
Mouse
Móveis
Movimentação
Movimentação
compulsória
Movimentação
financeira
TR: Conta bancária
Sigilo bancário
Movimento
de
Combate
à
Corrupção Eleitoral
NE: Movimento liderado pela CNBB e OAB que
promove ações para conscientizar a população brasileira sobre a importância do exercício responsável de sua capacidade eleitoral.
TR: Habitante
Tesauro da Justiça Eleitoral -
201
Movimento Democrático Brasileiro
TR: Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral
Captação ilícita de sufrágio
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Corrupção eleitoral
Movimento Democrático Brasileiro
NE: Partido político extinto. Registro: Res.-TSE nº
7.822, de 24.3.1966. Extinto pela Lei 6.767,
de 20.12.1979. Cancelamento de registro:
Res.-TSE nº 10.786, de 15.2.1980. Sigla:
MDB.
TG: Partido político extinto
Movimento
MP
financeiro
USE: Ministério Público
MPDFT
USE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
MPE
USE: Ministério Público Eleitoral
Ministério Público Estadual
MPF
USE: Ministério Público Federal
MPM
USE: Ministério Público Militar
M
MPT
USE: Ministério Público do Trabalho
MPTCU
USE: Ministério Público junto ao TCU
MPU
USE: Ministério Público da União
MS
TR: Cego
Deficiente físico
Surdo
Mulher
TG: Gênero
TR: Delegacia da mulher
Gestante
Homem
Sexo
Mulher
casada
TR: Casal
Cônjuge
Outorga uxória
Mulher
desquitada
Multa
TE: Multa eleitoral
TR: Cláusula penal
Efeitos principais da condenação
Multa
eleitoral
TG: Multa
TR: Fundo Partidário
Município
NE: Usa-se este termo seguido do nome da localidade e do nome do estado correspondente,
sendo estes nomes separados por vírgula.
TR: Autoridade municipal
Cidade
Circunscrição diversa
Distrito
Ex-vereador
Município desmembrado
Município novo
Município-mãe
Vereador
Município
USE: Mandado de segurança
MSCOL
USE: Mandado de segurança coletivo
Mudança
de domicílio
TE: Mudança de domicílio eleitoral
TR: Domicílio
Endereço
Locação
Mudança de residência
Transferência
Transferência de domicílio
Mudança
de domicílio eleitoral
TG: Mudança de domicílio
Mudança
de residência
TR: Mudança de domicílio
202
Mudo
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
desmembrado
TR: Circunscrição diversa
Município
Município
diverso
TR: Circunscrição diversa
Município
novo
TR: Circunscrição diversa
Município
Município-mãe
TR: Circunscrição diversa
Município
Municípios
NE: Usado para municípios de maneira geral.
TR: Circunscrição diversa
Frente municipalista
Guarda Municipal
Mutuário
Múnus
público
TR: Agente político
Curatela
Poder público
Tutela
Vínculo político
Muro
Museólogo
Museu
TR: Exposição
Música
Mutatio
libelli
NE: Trata-se de nova definição jurídica ou nova
capitulação legal do fato criminoso constante
da imputação inicial.
TR: Denúncia
Emendatio libelli
Mutuante
TR: Contrato de mútuo
Mutuário
Mutuário
TR: Contrato de mútuo
Mutuante
M
Tesauro da Justiça Eleitoral -
203
Necessidade pública
Nacionalidade
Natal
TG: Direito civil
TE: Nacionalidade brasileira
Nacionalidade estrangeira
Nacionalidade portuguesa
TR: Brasileiro
Cidadania
Domicílio
Estrangeiro
Naturalidade
Naturalização
Naturalização voluntária
Opção de nacionalidade
Qualificação
Nacionalidade
brasileira
TG: Nacionalidade
TR: Brasileiro
Brasileiro nato
Brasileiro naturalizado
Nacionalidade estrangeira
Nacionalidade portuguesa
Nacionalidade
TR: Nacionalidade
Qualificação
Naturalização
TE: Imposição de naturalização
Naturalização voluntária
TR: Brasileiro naturalizado
Certificado de Naturalização
Certificado provisório de naturalização
Estrangeiro
Nacionalidade
Naturalizando
Naturalização
portuguesa
TG: Nacionalidade
TR: Nacionalidade brasileira
Nacionalidade estrangeira
Português
Naturalizando
TR: Certificado de Naturalização
Certificado provisório de naturalização
Naturalização
Natureza
administrativa
Natureza
da infração
TR: Competência jurisdicional
Infração político-administrativa
Natureza
eleitoral
Natureza
financeira
Natureza
jurídica
Natureza
orçamentária
Natureza
comparecimento
TR: Comparecimento
Não exercício do voto
USE: Abstenção eleitoral
Nascimento
TR: Certidão de nascimento
Licença à gestante
Licença à paternidade
Morte
Nascimento prematuro
Parto
Registro civil de pessoas naturais
Registro de nascimento
Nascimento
prematuro
TR: Nascimento
patrimonial
TR: Patrimônio
TG: Vínculo afetivo
Não
N
TR: Orçamento
Nacionalização
Namoro
voluntária
TG: Naturalização
TR: Imposição de naturalização
Nacionalidade
Perda de nacionalidade
estrangeira
TG: Nacionalidade
TR: Estatuto dos Estrangeiros
Estrangeiro
Nacionalidade brasileira
Nacionalidade portuguesa
Nacionalidade
Naturalidade
Natureza
política
Natureza
previdenciária
Natureza
processual
Natureza
técnica
Natureza
trabalhista
TR: Matéria trabalhista
NC
USE: Notícia-crime
Necessidade
TR: Carência
Desnecessidade
Necessidade
de serviço
Necessidade
pública
Tesauro da Justiça Eleitoral -
205
Negação
Negação
TR: Denegação
Negativo
de fotografia
TR: Prova documental
Negligência
TR: Desídia
Imperícia
Imprudência
Negociação
Negociante
USE: Comerciante
Negócio
jurídico
TR: Ato ilícito
Ato jurídico
Fato jurídico
Neoplasia
maligna
TR: Doença especificada em lei
Nepotismo
TG: Administração de pessoal
TR: Administração pública
Cargo em comissão
Cargo público
Função comissionada
Parentesco
Princípio da impessoalidade
Princípio da legalidade
Princípio da moralidade
Neta
N
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em segundo grau
TR: Avó
Avô
Avós
Bisneta
Bisneto
Descendente
Neta do cônjuge
Neto
Neto do cônjuge
Parente
Neta da enteada
USE: Bisneta do cônjuge
Neta do irmão
USE: Sobrinha-neta
Neto
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em segundo grau
TR: Avó
Avô
Avós
Bisneta
Bisneto
Descendente
Neta
Neta do cônjuge
Neto do cônjuge
Parente
Neto da enteada
USE: Bisneto do cônjuge
Neto da irmã
USE: Sobrinho-neto
Neto
Neto do enteado
USE: Bisneto do cônjuge
Neto do irmão
USE: Sobrinho-neto
Neurose
Neurose
depressiva
TR: Doença nervosa
Neutralidade
TR: Isenção
Nexo
causal
NE: Relação de causa e efeito entre um ato praticado e a resultante deste ato.
Neta
Nível
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de ansiedade
TR: Doença nervosa
Nível
do cônjuge
do cônjuge
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Neta
Neta do cônjuge
Neto
Neta da irmã
USE: Sobrinha-neta
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Neta
Neto
Neto do cônjuge
206
Neta do enteado
USE: Bisneta do cônjuge
TR: Escalão
médio
TR: Nível primário
Nível superior
Nível nacional
USE: Âmbito nacional
Notariado
Nível
vamente, proibição de bitributação ou duplicidade de julgamento por um mesmo crime.
primário
TR: Nível médio
Nível superior
Nível
superior
TR: Nível médio
Nível primário
Noite
TR: Repouso noturno
Tarde
Nojo
USE: Luto
Nome
TR: Denominação
Homonímia
Nome completo
Patronímico
Prenome
Qualificação
Nome
comercial
NE: Designação pela qual uma pessoa exerce
suas atividades mercantis; razão social.
TR: Marca de comércio
Razão social
Nome
completo
TR: Homonímia
Nome
Prenome
Nomeação
TR: Provimento efetivo
Provimento em comissão
Nomeação
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TR: Aposentadoria
Aproveitamento de servidor
Cargo público
Concurso público
Demissão
Exoneração
Ordem de classificação
Promoção de servidor
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Nomeação
para mesa receptora
TR: Serviço eleitoral
Non
bis in idem
NE: Princípio aplicado mais especificamente aos
direitos fiscal e criminal que implica, respecti-
Nora
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade descendente
TR: Genro
Madrasta do cônjuge
Mãe
Padrasto do cônjuge
Pai
Parentesco por afinidade
Sogra
Sogro
Norma
complementar
Norma
constitucional
TR: Constituição
Matéria constitucional
Norma
em tese
Norma
infraconstitucional
TR: Matéria constitucional
Norma
jurídica
NE: Conjunto de regras e preceitos legais reguladores da conduta humana em sociedade.
TR: Medida provisória
Preceito secundário
Norma penal
USE: Lei penal
Norma penal em branco
USE: Lei penal em branco
N
Normalização
Normas
TR: Critérios
Instruções
Nota
de ciente
TR: Cientificação
Citação
Intimação
Mandado judicial
Notificação
Nota
de empenho
Nota
fiscal
Nota
oficial
Notariado
TR: Avaliador judicial
Calculador de custas
Contador judicial
Serventuário
Tabelião
Tesauro da Justiça Eleitoral -
207
Notas taquigráficas
Notas
taquigráficas
TR: Acórdão
Julgamento
Taquigrafia
Voto
Notável
saber jurídico
TR: Idoneidade moral
Notícia-crime
TR: Noticiado
Noticiante
Notitia criminis
Noticiado
Noticiante
TG: Parte processual
TR: Notícia-crime
Noticiado
Noticiário
TG: Ato processual de execução
TE: Notificação extrajudicial
Notificação judicial
TR: Cientificação
Citação
Comunicação
Informação
Intimação
Nota de ciente
extrajudicial
TG: Notificação
Notificação
judicial
TG: Ato processual
Notificação
Notitia
criminis
NE: Expressão latina que indica o conhecimento,
pela autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso.
TR: Autoridade policial
Inquérito policial
Notícia-crime
Notoriedade
TR: Fato notório
Novatio legis
USE: Lei nova
Novembro
TR: Mês
Tempo
Núcleo habitacional provisório
USE: Invasão
208
absoluta
TR: Incapacidade absoluta
Nulidade da citação
USE: Citação circunduta
Nulidade
processual
Nulidade
relativa
Numeração
Número
TR: Quantidade
Número de inscrição eleitoral
USE: Inscrição eleitoral
Núpcias
USE: Casamento
Nutricionista
Notificação
N
TR: Ilegitimidade de parte
Nulidade
TR: Identificação
TG: Parte processual
TR: Notícia-crime
Noticiante
Notificação
Nulidade
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Oficial de registro
OAB
USE: Ordem dos Advogados do Brasil
Obediência
TR: Sujeição
Obediência
Óbice
hierárquica
regimental
TR: Recurso extraordinário
Objeto
TR: Matéria
lícito
TR: Ato válido
Obra
de engenharia
Obra
pública
Obra
rara
Ocupação
USE: Emprego
Ocupante
Odontologia
Odontologista
USE: Odontólogo
Odontólogo
TR: Odontologia
Serviço militar obrigatório
Ofendida
NE: Vítima nos crimes contra os costumes.
Obrigação
TR: Empenho
Obrigação alimentar
USE: Pensão alimentícia
Obrigação
civil
Obrigação
de trato sucessivo
Obrigação
principal
Obrigações
NE: Usado para obrigação de qualquer natureza.
Obrigatoriedade
TR: Facultatividade
Obrigatoriedade do voto
USE: Voto obrigatório
Obscuridade
Observação
TR: Cumprimento
Observador
Ofendido
NE: Titular do direito de queixa e de representação.
TR: Direito de queixa
Querelante
Ofensa
TR: Desacato
Desrespeito
Ofensa
à honra
TG: Crime contra a honra
Ofensor
NE: Autor de crime contra os costumes.
O
Oferecimento
Oferta
Oficial
da ativa
Oficial
da reserva
TR: Militar reformado
eleitoral
NE: Pessoa designada pela Justiça Eleitoral para
acompanhar a realização de convenção partidária para escolha de candidato.
Observância
USE: Cumprimento
Obstáculo
TR: Dificuldade
Obstáculo
Ocorrência
TG: Medicina
TR: Odontólogo
Objetivo
Objeto
Obtenção
judicial
NE: Impedimento consequente de qualquer ato ou
fato, que tenha força para embaraçar o ato
processual.
TR: Ato processual
Oficial de diligência
USE: Oficial de justiça
Oficial
de gabinete
Oficial
de justiça
NE: Categoria funcional.
TG: Serventuário de justiça
TR: Ato processual de execução
Diligência
Intimação por oficial de justiça
Oficial
de registro
TR: Cartório
Tesauro da Justiça Eleitoral -
209
Oficial do cartório
Oficial
do cartório
Operador
Oficial
judiciário
Oficial
reformado
Operário
USE: Trabalhador
Oficialização
Ofício
NE: Comunicação escrita e formal.
TR: Carta
Memorando
Ofício
judicial
NE: Refere-se a órgão do Poder Judiciário.
Ofício-circular
Oitiva
USE: Inquirição
Oligopólio
TR: Monopólio
Omissão
ONG
USE: Organização não governamental
Ônibus
TR: Linha de ônibus
Veículo automotor
TR: Gravame
Prejuízo
da prova
TR: Dilação probatória
Especificação de provas
Instrução processual
Inversão do ônus da prova
Prova (Direito processual)
O
Opção
TR: Escolha
Opção
de nacionalidade
TR: Imposição de naturalização
Nacionalidade
Opção sexual
USE: Orientação sexual
Opinião
pública
TR: Democracia
Propaganda
Opoente
NE: Titular de oposição que, em matéria de direito
processual civil, intervém como terceiro que
pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o
direito sobre o qual litigam autor e réu.
TG: Parte processual
TR: Assistente
Autor
Oposição
Réu
Suscitante
Oponibilidade
NE: Condição ou qualidade do direito ou do fato
idôneo para que se possa contrapor a ação
ou pretensão de outrem.
Oportunidade
NE: Não usar no sentido de cirurgia.
Operação
de computador
NE: Especialidade de área de atividade de cargo
efetivo da carreira judiciária.
Operação
Oposição
TR: Diversidade
Opoente
Orçamento
TR: Lei orçamentária
Natureza orçamentária
Plano Plurianual
Projeto de lei orçamentária
Receita
Recursos orçamentários
Ordem
TR: Subordinação
Ordem classificatória
USE: Ordem de classificação
Ordem
constitucional
TR: Constituição
Operação
210
TR: Consulta
Parecer
TR: Conveniência
Ônus
Ônus
Opinião
de guerra
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Ordem
cronológica
Ordem
de antiguidade
TR: Antiguidade
Lista de antiguidade
Ordem de precedência
Promoção por antiguidade
Órgão de publicação
Ordem
Ordenador
de classificação
TR: Classificação de candidato (Concurso público)
Concurso público
Desempate
Empate
Nomeação de servidor
Ordem
de pagamento
Ordem
de precedência
de precedência regimental
de serviço
TR: Ato normativo secundário
Decisão administrativa
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil
TE: Conselho Seccional da Ordem dos Advogados
do Brasil
TR: Advogado
Ordem
econômica
TR: Abuso do poder econômico
Ordem
econômica e social
TR: Ordem política e social
Ordem social
Ordem
financeira
Ordem
judicial
TR: Mandado judicial
Ordem
jurídica
TR: Ordem pública
Ordem social
Ordem
política e social
TR: Ordem econômica e social
Política social
Ordem
pública
NE: Situação de legalidade em que as autoridades
exercem suas atribuições e os cidadãos as
respeitam e acatam, sem protesto ou constrangimento.
TR: Estado de defesa
Ordem jurídica
Poder de polícia
Segurança pública
Ordem
social
TR: Ordem econômica e social
Ordem jurídica
Ordenação
Ordenado
USE: Salário
Órfão
TR: Menor abandonado
TG: Ordem de precedência
Ordem
TR: Autoridade pública
Organização
TE: Ordem de precedência regimental
TR: Cerimonial
Ordem de antiguidade
Ordem
de despesa
NE: Quando se referir a ministério militar, usar no
sentido de agente diretor.
Organização
administrativa
TG: Direito administrativo
TR: Desburocratização
Poder Executivo
Organização
dos poderes
NE: Repartição e limitação dos poderes do Estado
preconizadas na teoria política.
TR: Organização política
Organização
judiciária
NE: Conjunto de regras que determinam a hierarquia, a composição e a competência dos
tribunais e de todos os órgãos instituídos
para a aplicação da justiça.
TE: Procuradoria
TR: Competência funcional
Lei de Organização Judiciária
Reforma judiciária
Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas
Organização
não governamental
Organização
política
TR: Organização dos poderes
Organograma
Órgão
O
autônomo
TR: Administração pública
Órgão
auxiliar
Órgão
central
Órgão
colegiado
TE: Conselho fiscal
Órgão
consultivo
Órgão de deliberação coletiva
USE: Órgão colegiado
Órgão
de direção
Órgão
de origem
TR: Remoção de servidor
Transferência de servidor
Órgão
de pessoal
Órgão
de publicação
TR: Jornal
Periódico
Publicação oficial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
211
Órgão deliberativo superior
Órgão
deliberativo superior
Órgão
judicial
TR: Poder Judiciário
Órgão
local
Órgão oficial
USE: Imprensa oficial
Órgão
partidário
Órgão
público
TR: Administração direta
Órgão
regional
Órgão
relativamente autônomo
TR: Autonomia administrativa
Órgãos
Orientação
TR: Destinação
Direção
Orientação
sexual
TG: Pessoas
TE: Bissexualidade
Heterossexualidade
Homossexualidade
TR: Discriminação por orientação sexual
Identidade de gênero
Minoria sexual
Transexualidade
Origem
TR: Derivação
Ortografia
TR: Grafia
Língua portuguesa
O
Outdoor
TR: Cartaz
Faixa
Outdoor
eletrônico
Outorga
USE: Concessão
Outorga
marital
NE: Consentimento do marido para certos atos
que a mulher não pode praticar sem ele, por
exigência legal.
TR: Outorga uxória
Outorga
uxória
NE: Consentimento da mulher para certos atos do
marido, exigido por lei.
TR: Mulher casada
Outorga marital
212
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Outubro
TR: Mês
Tempo
Ouvidoria
TR: Administração pública
Pai
P do PB
USE: Partido do Povo Brasileiro
PA
USE: Pensão alimentícia
Padrasto do pai
Pai
Pai do padrasto
Padrasto
Procedimento administrativo
Processo administrativo
PAB
USE: Partido da Agricultura do Brasil
Paciente
NE: Utilizado no sentido jurídico de pessoa que
se encontra sob constrangimento físico ou
moral.
TR: Habeas corpus
Padrasto
TR: Convenção
antenupcial
NE: Denominação de ordem geral a toda convenção promovida pelos nubentes anteriormente
ao casamento para estabelecer o regime
matrimonial de bens.
TR: Regime de casamento
Pacto
social
TR: Política salarial
Salário
Padrasto
TR: Modelo
Paradigma
de qualidade
NE: Padrão utilizado para o estabelecimento da
qualidade comercial de produtos.
Padrão
monetário
Padronização
USE: Normalização
P
Pagamento
NE: Caracterização do dinheiro em circulação no
país.
TR: Remuneração
Salário
Soldo
Subsídio
Subvenção
Teto constitucional
Vencimento (Direito administrativo)
TR: Moeda
Padrasto
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Filha do cônjuge
Filho
Filho adotivo
Filho do cônjuge
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Madrasta
Madrasta da mãe
Madrasta do cônjuge
Mãe do padrasto
Padrasto da mãe
Padrasto do cônjuge
do pai
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Madrasta da mãe
Padrasto
Padrasto da mãe
Padrasto do cônjuge
Pai do padrasto
Padrão
Padrão
do cônjuge
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Genro
Madrasta
Madrasta da mãe
Madrasta do cônjuge
Nora
Padrasto
Padrasto da mãe
Padrasto do pai
Sogro
Pacto
Pacto
da mãe
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Madrasta da mãe
Mãe
Mãe da madrasta
Mãe do padrasto
Padrasto
Padrasto do cônjuge
Padrasto do pai
Pai do padrasto
Pagamento
antecipado
Pagamento indébito
USE: Pagamento indevido
Pagamento
indevido
Pagamento por consignação
USE: Consignação em pagamento
Pai
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em primeiro grau
Tesauro da Justiça Eleitoral -
213
Pai adotivo
TR: Ascendente
Família
Filha
Filho
Filiação
Genro
Investigação de paternidade
Irmã
Irmão
Licença por motivo de doença em pessoa da
família
Madrasta do pai
Mãe
Menor assistido
Nora
Padrasto
Pai da madrasta
Pai do padrasto
Pais
Parentesco consanguíneo
Sogro
Pai
da madrasta
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Madrasta
Madrasta da mãe
Madrasta do pai
Mãe da madrasta
Pai
Pai do padrasto
Pai da sogra
USE: Avô do cônjuge
P
Pai do cônjuge
USE: Sogro
Pai
do padrasto
TG: Parentesco em segundo grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Padrasto
Padrasto da mãe
Padrasto do pai
Pai
Pai da madrasta
Pai do sogro
USE: Avô do cônjuge
Painel
Pais
NE: Pai e mãe.
TR: Pai
214
NE: Usado apenas como equivalente a nação.
Pais
brasileiros
TR: Mãe brasileira
Palanque
Palanque
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
eletrônico
NE: Forma alternativa de divulgação de propaganda político-partidária, realizada por meio de
telões ou outros recursos audiovisuais assemelhados de modo a prescindir da presença
do candidato no palanque político.
Palestra
TR: Conferência
Palete
PAN
USE: Partido Agrário Nacional
Partido de Ação Nacional
Partido dos Aposentados da Nação
adotivo
TG: Parentesco civil
TR: Filha adotiva
Filho adotivo
Mãe adotiva
Pai
País
Panfleto
NE: Volante destinado à propaganda.
Pano
PAP
USE: Partido de Ação Progressista
Papa
TG: Direito canônico
Papel
Papel
higiênico
Papel
toalha
Papel
usado
TR: Material usado
Papel-moeda
TR: Cédula
Moeda
Paradigma
TR: Equiparação salarial
Modelo
Padrão
Paralisação
TR: Lei de Greve
Suspensão
Parceira
homossexual
TG: União homoafetiva
TR: Casal
Companheira
Companheiro
Parentesco consanguíneo
Cônjuge
Parceiro homossexual
Parceiro
homossexual
TG: União homoafetiva
TR: Casal
Companheira
Companheiro
Cônjuge
Parceira homossexual
Parcela
Parcelamento
Parceria
TR: Sociedade
Parcialidade
partidária
TR: Suspeição
TR: Consulta
Jurisprudência
Opinião
Parecer favorável
Parecer Normativo
Parecer oral
Parecer vencedor
contrário
TR: Parecer favorável
Parecer
favorável
TR: Parecer
Parecer contrário
Parecer Normativo
TR: Parecer
Parecer
oral
TR: Parecer
Parecer
vencedor
TR: Parecer
Parede
Parente
TG: Parentesco
TR: Avós
Filha
Filho
Inelegibilidade reflexa
Irmã
Irmão
Neta
Neto
Parente
TG: Direito parental
TE: Grau de parentesco
Parente
Parentesco civil
Parentesco consanguíneo
Parentesco ilegítimo
Parentesco por afinidade
TR: Avós
Bens
Inelegibilidade reflexa
Nepotismo
União estável
União homoafetiva
Vínculo afetivo
Parentesco adotivo
USE: Parentesco civil
Parentesco
Parecer
Parecer
Parentesco
colateral
TR: Inelegibilidade reflexa
Primo
Sobrinho
Tio
agnatício
NE: Parentesco consanguíneo pelo lado materno.
TG: Parentesco consanguíneo
TR: Parentesco cognatício
Parentesco carnal
USE: Parentesco consanguíneo
Parentesco
civil
TG: Parentesco
TE: Adoção
Filha adotiva
Filho adotivo
Mãe adotiva
Pai adotivo
Parentesco
cognatício
NE: Parentesco consanguíneo pelo lado paterno.
TG: Parentesco consanguíneo
TR: Parentesco agnatício
Parentesco
P
consanguíneo
TG: Parentesco
TE: Investigação de maternidade
Investigação de paternidade
Jus sanguinis
Parentesco agnatício
Parentesco cognatício
Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco consanguíneo descendente
Turbatio sanguinis
TR: Família
Filha
Filho
Inelegibilidade reflexa
Irmã
Irmão
Mãe
Pai
Tesauro da Justiça Eleitoral -
215
Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco
consanguíneo ascendente
TG: Parentesco consanguíneo
TE: Avó
Avô
Bisavó
Bisavô
Mãe
Pai
Trisavó
Trisavô
Parentesco
consanguíneo colateral
TG: Parentesco consanguíneo
TE: Irmã
Irmão
Prima
Primo
Sobrinha
Sobrinha-neta
Sobrinho
Sobrinho-neto
Tia
Tia-avó
Tio
Tio-avô
Parentesco
consanguíneo descendente
TG: Parentesco consanguíneo
TE: Bisneta
Bisneto
Filha
Filho
Neta
Neto
Trineta
Trineto
Parentesco em linha oblíqua
USE: Parentesco consanguíneo colateral
P
Parentesco em linha transversal
USE: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco
em primeiro grau
TG: Grau de parentesco
TE: Filha
Filha do cônjuge
Filho
Filho do cônjuge
Genro
Madrasta
Madrasta do cônjuge
Mãe
Nora
Padrasto
Padrasto do cônjuge
Pai
Sogra
Sogro
216
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Parentesco
em quarto grau
TG: Grau de parentesco
TE: Prima
Primo
Sobrinha-neta
Sobrinho-neto
Tia-avó
Tio-avô
Trineta
Trineto
Trisavó
Trisavô
Parentesco
em segundo grau
TG: Grau de parentesco
TE: Avó
Avô
Avó do cônjuge
Avô do cônjuge
Cônjuge da neta
Cônjuge do neto
Cunhada
Cunhado
Irmã
Irmão
Madrasta da mãe
Madrasta do pai
Mãe da madrasta
Mãe do padrasto
Neta
Neta do cônjuge
Neto
Neto do cônjuge
Padrasto da mãe
Padrasto do pai
Pai da madrasta
Pai do padrasto
Parentesco
em terceiro grau
TG: Grau de parentesco
TE: Avó da madrasta
Avô da madrasta
Avó do padrasto
Avô do padrasto
Bisavó
Bisavô
Bisavó do cônjuge
Bisavô do cônjuge
Bisneta
Bisneta do cônjuge
Bisneto
Bisneto do cônjuge
Cônjuge da bisneta
Cônjuge do bisneto
Sobrinha
Sobrinho
Tia
Tio
Parte processual
Parentesco
ilegítimo
NE: Os termos relativos a parentesco ilegítimo
estão em desuso.
TG: Parentesco
TE: Filha ilegítima
Filho ilegítimo
TR: Investigação de maternidade
Investigação de paternidade
Parentesco natural
USE: Parentesco consanguíneo
Parentesco por adoção
USE: Parentesco civil
Parentesco
por afinidade
NE: Aquele que decorre do casamento.
TG: Parentesco
TE: Contraparente
Parentesco por afinidade ascendente
Parentesco por afinidade colateral
Parentesco por afinidade descendente
TR: Cunhada
Cunhado
Genro
Inelegibilidade reflexa
Nora
Sogra
Sogro
Parentesco
por afinidade ascendente
TG: Parentesco por afinidade
TE: Avó da madrasta
Avô da madrasta
Avó do cônjuge
Avô do cônjuge
Avó do padrasto
Avô do padrasto
Bisavó do cônjuge
Bisavô do cônjuge
Madrasta
Madrasta da mãe
Madrasta do cônjuge
Madrasta do pai
Mãe da madrasta
Mãe do padrasto
Padrasto
Padrasto da mãe
Padrasto do cônjuge
Padrasto do pai
Pai da madrasta
Pai do padrasto
Sogra
Sogro
Parentesco
por afinidade colateral
TG: Parentesco por afinidade
TE: Cunhada
Cunhado
Parentesco
por afinidade descendente
TG: Parentesco por afinidade
TE: Bisneta do cônjuge
Bisneto do cônjuge
Cônjuge da bisneta
Cônjuge da neta
Cônjuge do bisneto
Cônjuge do neto
Filha do cônjuge
Filho do cônjuge
Genro
Neta do cônjuge
Neto do cônjuge
Nora
Parentesco por agnação
USE: Parentesco agnatício
Parentesco por cognação
USE: Parentesco cognatício
Parentesco por consanguinidade
USE: Parentesco consanguíneo
Paridade
TR: Equidade
Igualdade
Parlamentar
NE: Utilizado para designar representante de
qualquer câmara que constitua o Poder Legislativo.
TR: Comissão representativa do Congresso Nacional
Decoro parlamentar
Imunidade parlamentar
Parlamentarismo
TR: Sistema de governo
P
Parlamento
TG: Poder Legislativo
Parqueamento
USE: Estacionamento
Parquet
USE: Ministério Público
PART
USE: Partido da Revolução dos Trabalhadores pela
Emancipação Humana
Parte
Parte
processual
TE: Agravado
Agravante
Apelado
Apelante
Tesauro da Justiça Eleitoral -
217
Participação
Autor do crime
Capacidade processual
Denunciado
Denunciante
Embargado
Embargante
Excepto
Excipiente
Impetrado
Impetrante
Impugnado
Impugnante
Litigante
Litisconsorte
Noticiado
Noticiante
Opoente
Querelado
Querelante
Reclamado
Reclamante
Recorrente
Recorrido
Réu
TR: Advogado
Ato processual
Autor
Capacidade postulatória
Depoimento pessoal
Exceção de ilegitimidade de parte
Ilegitimidade ativa
Ilegitimidade passiva
Incapacidade processual
Interrogatório
Legitimidade de parte
Limite subjetivo da coisa julgada
Mandatário
Prazo comum
Pressuposto processual
Princípio da estabilidade subjetiva da lide
Reconhecimento do pedido
Representado
Representante
Testemunha
P
Participação
Participação
política
TG: Cultura política
TR: Atividade político-partidária
Representação política
Voto facultativo
Voto obrigatório
Participante
Particular
Partido Agrário Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 218, de 2.10.1945 (DJ de
218
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
17.10.1945). Registro definitivo: Res.-TSE
nº 344, de 16.11.1945 (DJ de 2.2.1946).
Fundiu-se com o Partido Popular Sindicalista (PPS) e Partido Republicano Progressista
(PRP), resultando no Partido Social Progressista (PSP) (Res.-TSE nº 960, de 6.8.1946).
Sigla: PAN.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Popular Sindicalista
Partido Republicano Progressista (1945)
Partido Social Progressista (1946)
Partido Brasileiro
Mulher
de
Defesa
dos
Direitos
da
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 19.105, de 25.5.1993. Pedido
de registro definitivo indeferido (Res.-TSE nº
261, de 11.10.1994).Sigla: PBDDM. Número:
19
TG: Partido político extinto
TR: Partido Brasileiro de Mulheres
Partido Brasileiro
de
Mulheres
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.364, de 29.3.1990. Registro
definitivo indeferido (RES.-TSE 17.418, de
14.5.1991). Sigla: PBM. Número: 61.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Brasileiro de Defesa dos Direitos da
Mulher
Partido Cívico
de
Desenvolvimento Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.707, de 21.11.1991. Sigla:
PCDN. Número: 78.
TG: Partido político extinto
Partido Comunista (1993)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.955, de 26.3.1993. Sigla: PC.
Número: 79.
TG: Partido político extinto
Partido Comunista Brasileiro (1987)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.026, de 17.12.1987. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 16.285, de 6.3.1990.
Alterou sua denominação e sigla para Partido
Popular Socialista (PPS) (Res.-TSE nº 17.930,
de 19.3.1992). Sigla: PCB. Número: 23.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Popular Socialista
Partido Comunista Brasileiro (1993)
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 252, de 20.8.1993. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.550, de 18.8.1994. Após o
Partido Comunista Brasileiro (1987) ter alterado sua denominação para Partido Popular
Partido da Juventude
Socialista (PPS), houve a fundação do novo
Partido Comunista Brasileiro. Sigla: PCB.
Número: 21.
TG: Partido político ativo
Partido Comunista
do
Brasil (1922)
NE: Partido político extinto. Fundado em
25.3.1922, o registro inicial do partido deu-se
a 31.5.1922, no cartório do 1º Ofício de Títulos e Documentos da capital da República, no
livro nº 3 do Registro de Pessoas Jurídicas.
Seus estatutos foram publicados no Diário
Oficial, no dia 7.4.1922. Registro provisório:
Res.-TSE nº 285, de 27.10.1945. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 324, de 10.11.1945,
publicado no Diário de Justiça em 2.2.1946.
Cancelamento do registro: Res.-TSE nº
1.841, de 7.5.1947. Sigla: PCB.
TG: Partido político extinto
Partido Comunista
do
Brasil (1987)
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 13.609, de 7.4.1987. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 14.323, de 23.6.1988. Sigla: PC
do B. Número: 65.
TG: Partido político ativo
Partido Comunitário Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.301, de 16.6.1988; Res.TSE nº 15.382, de 30.6.1989; Res.-TSE nº
17.715, de 26.11.1991. Sigla: PCN. Número:
31.
TG: Partido político extinto
Partido Comunitário Nacional (2000)
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
20.597, de 13.4.2000). Sigla: PCN.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Comunitário Solidariedade
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.747, de 17.10.1989. Sigla:
PCS. Número: 60.
TG: Partido político extinto
Partido Conservador
NE: Partido político do período do Império. Surgiu
no período regencial (1831-1840) e se extinguiu na Proclamação da República (1889).
TG: Partido político extinto
Partido
da
Agricultura
do
Brasil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
19.218, de 16.3.1995). Sigla: PAB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Causa Operária
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 19.411, de 7.12.1995. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.981, de 30.9.1997. Sigla:
PCO. Número: 29.
TG: Partido político ativo
Partido
da
Democracia Cristã
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 257, de 30.9.1993. Sigla: PDC.
TG: Partido político extinto
Partido
da
Democracia Cristã
do
Brasil
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.298, de 1.6.1989. Pedido
de fusão com o Partido do Povo Brasileiro
(P do PB) e com o Partido Trabalhista do
Brasil (PT do B) indeferido (Res.-TSE nº
16.382, de 3.4.1990). Sigla: PDC do B.
TG: Partido político extinto
Partido
da
Federação Social Parlamentarista
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro arquivado (RGP nº 169,
publicado no DJ de 20.11.1989, p. 17.280).
Sigla: PFSP.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Fraternidade Nacional
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro arquivado (RGP nº 133).
Sigla: PFN.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Frente Liberal
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 12.416, de 5.11.1985. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 13.067, de 11.9.1986.
Em 2007 alterou sua denominação para
Democratas, com sigla DEM (Res.-TSE nº
22.550, de 12.6.2007). Sigla: PFL. Número:
25.
P
TG: Partido político extinto
TR: Democratas (2007)
Partido
da
Frente Nacionalista Cristã
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
19.998, de 14.10.1997). Sigla: PFNC.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Frente Socialista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 18.232, de 9.6.1992. Sigla: PFS.
Número: 84.
TG: Partido político extinto
Partido
da
Juventude
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Tesauro da Justiça Eleitoral -
219
Partido da Juventude Brasileira
Res.-TSE nº 13.992, de 3.12.1987. Alterou
sua denominação para Partido da Reconstrução Nacional com sigla PRN (Res.-TSE nº
15.244, de 11.5.1989) que, por sua vez,
alterou sua denominação para Partido Trabalhista Cristão com sigla PTC (Res.-TSE nº
20.796, de 24.4.2001). Sigla: PJ. Número:
36.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Trabalhista Cristão (2001)
Partido
da
Juventude Brasileira
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.684, de 28.9.1989; Res.-TSE nº 17.560,
de 27.8.1991). Sigla: PJB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Lavoura Indústria
e
Comércio
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 197, de 18.9.1945 (DJ de
1º.10.1946).
TG: Partido político extinto
Partido
da
Libertação Proletária
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.388, de 1.8.1989). Sigla: PLP.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Mobilização Nacional
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 14.064 de 11.2.1988; Res.-TSE nº 15.381,
de 30.6.1989. Registro definitivo: Res.-TSE
nº 17.021, de 25.10.1990. Sigla: PMN. Número: 33.
TG: Partido político ativo
P
Partido
da
Nova Era
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.612, de 14.9.1989). Sigla: PNE.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Nova República
NE: Partido político extinto. Habilitação para
concorrer às eleições de 1985 (Res.-TSE nº
12.204, de 1.8.1985). Sigla: PNR. Número:
32.
TG: Partido político extinto
Partido
da
Reconstrução Nacional
NE: Partido político extinto. Inicialmente denominado Partido da Juventude, alterou sua
denominação para Partido da Reconstrução
Nacional com sigla PRN (Res.-TSE nº 15.244,
de 11.5.1989), posteriormente alterou sua
denominação para Partido Trabalhista Cris-
220
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
tão, com sigla PTC (Res.-TSE nº 20.796, de
24.4.2001).
TG: Partido político extinto
TR: Partido Trabalhista Cristão (2001)
Partido
da
Reconstrução Nacional
do
Brasil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
18.142, de 14.5.1992). Sigla: PRN do B.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Reforma Nacional
NE: Agremiação política sem registro no TSE. Pedido de habilitação para concorrer às eleições
de 1985 indeferido (Res.-TSE nº 12.219, de
13.8.1985). Sigla: PRN.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Renovação Moral
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.387, de 1º.8.1989). Sigla: PRM.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
República
NE: Partido político. Fusão do Partido Liberal (PL)
e do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA). Registro definitivo: Res.-TSE nº
22.504, de 19.12.2006. Sigla: PR. Número:
22.
TG: Partido político ativo
Partido da Revolução
Emancipação Humana
dos
Trabalhadores
pela
NE: Agremiação política sem registro no TSE (RGP
nº 282). Sigla: PART.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
da
Social Democracia Brasileira
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 14.366, de 6.7.1988. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 15.494, de 24.8.1989. Sigla:
PSDB. Número: 45.
TG: Partido político ativo
Partido
da
Solidariedade Nacional
NE: Partido político extinto. Inicialmente denominado Partido Solidarista Nacional com sigla
PSN. Registro provisório: Res.-TSE nº 19.351,
de 19.9.1995. Registro definitivo: Res.-TSE
nº 19.825, de 20.3.1997. Alterou sua denominação para Partido da Solidariedade
Nacional com silga PSN (Res.-TSE nº 20.097,
de 19.2.1998). Alterou novamente sua denominação para Partido Humanista da Solidariedade com sigla PHS (Res.-TSE nº 20.636, de
30.5.2000). Sigla: PSN. Número: 31.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Solidarista Nacional
Partido Democrático Independente
Partido
da
União Democrática Brasileira
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE
nº 22.153, de 2.2.2006). Sigla: PUDB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
das
Reformas Sociais
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.341, de 27.3.1990. Registro
definitivo indeferido (Res.-TSE nº 18.052, de
23.4.1992). Sigla: PRS. Número: 71.
TG: Partido político extinto
Partido
de
Ação Nacional
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE
nº 15.682, de 28.9.1989). Sigla: PAN.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
de
Ação Progressista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.363, de 29.3.1990. Sigla:
PAP. Número: 64.
TG: Partido político extinto
Partido
de
Partido Democrata Cristão (1945)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 219, de 2.10.1945. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 327, de 12.11.1945
(DJ de 19.1.1946). Sigla: PDC.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Democrata Cristão (1987)
Partido Democrata Cristão (1987)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 13.703, de 25.6.1987. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 14.553, de 1.9.1988.
Fundiu-se com o Partido Democrático
Social, passando a denominar-se Partido
Progressista Reformador com sigla PPR
(Res.-TSE nº, de 8.6.1993). Sigla: PDC.
Número: 17.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Democrata Cristão (1945)
Partido Democrata Cristão (1995)
TG: Partido político extinto
TR: Partido Social Democrata Cristão
Partido Democrata
Ação Social
do
Brasil
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.987, de 23.11.1989. Sigla:
PAS. Número: 72.
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
14.523, de 23.8.1988). Sigla: PD do B.
TG: Partido político extinto
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
de
Partido Democrata Republicano
Justiça Popular
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 251, de 26.10.1993. Registro
provisório indeferido (Res.-TSE nº 19.847, de
24.4.1997). Sigla: PJP.
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de habilitação para concorrer às
eleições de 1985 indeferido (Res.-TSE
nº 12.222, de 13.8.1985). Sigla: PDR.
TG: Partido político extinto
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
de
Reedificação
da
Ordem Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.365, de 29.6.1989.
Registro definitivo: Res.-TSE nº 17.029, de
30.10.1990. Fundiu-se com o Partido Liberal
(PL), dando origem ao Partido da República
com silga PR (Res.-TSE nº 22.504, de
19.12.2006). Sigla: PRONA. Número: 56.
TG: Partido político extinto
Partido
de
Representação Popular
NE: Partido político extinto. Fundado em
26.9.1945. Registro provisório: Res.-TSE
nº 244, de 9.10.1945 (DJ de 17.10.1945).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 323, de
10.11.1945 (DJ de 10.1.1946). Sigla: PRP.
TG: Partido político extinto
Partido Democrata
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.338, de 27.3.1990. Sigla: PD.
Número: 68.
Partido Democrata Trabalhista
do
Brasil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
19.879, de 26.6.1997). Sigla: PDT do B.
P
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Democrático Espiritualista
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE
nº 250, de 18.11.1993). Sigla: PDE.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Democrático Independente
NE: Partido político extinto. Pedido de autorização
para concorrer às eleições de 1985 deferido
(Res.-TSE nº 12.200, de 1.8.1985). Pedido de
registro indeferido (Res.-TSE nº 16.377, de
3.4.1990). Sigla: PDI. Número: 39.
TG: Partido político extinto
TG: Partido político extinto
Tesauro da Justiça Eleitoral -
221
Partido Democrático Nacional
Partido Democrático Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.238, de 9.5.1989. Registro
definitivo indeferido (Res.-TSE 16.578, de
12.6.1990). Sigla: PDN. Número: 51.
TG: Partido político extinto
Partido Democrático Progressista
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 192, de 15.9.1945 (DJ de
27.9.1945). Sigla: PDP.
TG: Partido político extinto
Partido Democrático Republicano
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 11.105, de 20.10.1981. Registro
cancelado. Sigla: PDR.
TG: Partido político extinto
Partido Democrático Social
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 10.860, de 12.6.1980. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 11.021, de 28.5.1981.
Fundiu-se com o Partido Democrata Cristão
(PDC), passando a denominar-se Partido
Progressista Reformador com sigla PPR (Res.TSE nº 19.133, de 8.6.1993). Sigla: PDS.
Número: 11.
TG: Partido político extinto
Partido Democrático Trabalhista
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 10.899, de 16.9.1980. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 11.123, de 10.11.1981. Sigla:
PDT. Número: 12.
TG: Partido político ativo
P
Partido
do
Cooperativismo Popular
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.404, de 7.5.1991. Sigla: PCP.
TG: Partido político extinto
Partido
do
Esporte
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido por despacho do presidente (Petição com Prot. nº
14.918/2004). Sigla: PE.
TG: Agremiação política sem registro deferido
TR: Partido do Esporte Nacional
Partido
do
Esporte Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.340, de 4.4.1991. Sigla: PEN.
TG: Partido político extinto
TR: Partido do Esporte
222
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Partido
do
Movimento
de
Justiça Popular
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.339, de 4.4.1991. Sigla:
PMJP.
TG: Partido político extinto
Partido
do
Movimento
de
Unificação
dos
Traba-
lhadores
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.364, de 29.6.1989. Sigla:
PMUT. Número: 53.
TG: Partido político extinto
Partido
do
Movimento Democrático Brasileiro
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 10.841, de 6.5.1980. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 11.042, de 30.6.1981. Incorporou o Partido Popular (Res.-TSE nº 11.192, de
16.3.1982). Sigla: PMDB. Número: 15.
TG: Partido político ativo
Partido
do
Movimento Democrático
para
Cida-
dania
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
21.052, de 2.4.2002). Sigla: PMDC.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
do
Povo
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.271, de 23.5.1989. Extinto
por despacho em 31.5.1990. Sigla: PP. Número: 54.
TG: Partido político extinto
Partido
do
Povo Brasileiro
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 13.977, de 1.12.1987. Registro
definitivo indeferido (Res.-TSE 21.566, de
18.11.2003). Sigla: PPB. Número: 16.
TG: Partido político extinto
Partido
do
Solidarismo Libertador
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.TSE nº 15.657, de 26.9.1989. Pedido de registro definitivo indeferido (Res.-TSE nº 17.929, de
19.3.1992). Sigla: PSL. Número: 59.
TG: Partido político extinto
Partido
do
Trabalhador Sertanejo
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.591, de 12.9.1989. Sigla:
PTS. Número: 58.
TG: Partido político extinto
Partido
dos
Aposentados
da
Nação
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Partido Liberal
Res.-TSE nº 19.396, de 21.11.1995. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 20.096, de 19.2.1998.
Incorporou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro com sigla PTB (Res.-TSE nº 22.519, de
15.3.2007). Sigla: PAN. Número: 26.
TR: Partido político extinto
Partido Trabalhista Brasileiro (1980)
Partido
dos
Estudantes
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
16.339, de 27.3.1990). Sigla: PE.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido
dos
Trabalhadores
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 10.965, de 1.12.1980. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 11.165, de 11.2.1982. Sigla: PT.
Número: 13.
TG: Partido político ativo
Partido Ecológico Social
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.910, de 17.3.1992. Sigla:
PES. Número: 80.
TG: Partido político extinto
Partido Espiritualista
do
Brasil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.389, de 1.8.1989). Sigla: PEB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Esportista Brasileiro
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
12.218, de 13.8.1985). Sigla: PEB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Estudantil Brasileiro
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.362, de 29.3.1990. Sigla:
PEB. Número: 62.
TG: Partido político extinto
Partido Geral
dos
Trabalhadores (1993)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 248, de 24.8.1993. Pedido de
prorrogação do registro provisório indeferido
(Res.-TSE nº 248, de 1.7.1994). Sigla: PGT.
Número: 30.
TG: Partido político extinto
Partido Geral
dos
Trabalhadores (1995)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 19.298, de 9.5.1995. Registro
definitivo ad referendum por despacho em
29.12.1995. Registro definitivo: Res.-TSE nº
20.465, de 2.9.1999. Incorporou-se com o
Partido Social Trabalhista (PST) ao Partido Liberal (PL) (Res.-TSE nº 21.374, de 1.4.2003).
Sigla: PGT. Número: 30.
TG: Partido político extinto
Partido Humanista
NE: Partido político extinto. Habilitação para
concorrer às eleições de 1985 (Res.-TSE nº
12.182, de 9.7.1985). Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.217, de 5.5.1988. Sigla: PH.
Número: 19.
TG: Partido político extinto
Partido Humanista
da
Solidariedade
NE: Partido político. Inicialmente denominado
Partido Solidarista Nacional com sigla PSN.
Registro provisório: Res.-TSE nº 19.351,
de 19.9.1995. Registro definitivo: Res.TSE nº 19.825, de 20.3.1997. Alterou sua
denominação para Partido da Solidariedade Nacional com sigla PSN (Res.-TSE nº
20.097, de 19.2.1998). Alterou novamente
sua denominação para Partido Humanista
da Solidariedade com sigla PHS (Res.-TSE
nº 20.636, de 30.5.2000). Sigla: PHS.
Número: 31.
TG: Partido político ativo
Partido Humanista Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.430, de 15.7.1988. Sigla:
PHN. Número: 49.
TG: Partido político extinto
Partido Humanitário Brasileiro
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro arquivado por despacho
(Res.-TSE nº 10.785, de 17.11.1987). Pedido
de registro indeferido (Res.-TSE nº 15.503,
de 29.8.1989). Sigla: PHB.
P
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Industrial Agrícola Democrático
TG: Partido político extinto
Partido Liberal
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº. 13.597, de 19.3.1987.
Registro definitivo: Res.-TSE nº. 14.074,
de 25.2.1988. Incorporou o Partido Geral
dos Trabalhadores (PGT) e o Partido Social
Trabalhista (PST) (Res.-TSE nº 21.374, de
1.4.2003). Fundiu-se com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), dando
origem ao Partido da República (PR) (Res.TSE nº 22.504, de 19.12.2006). Sigla: PL.
Número: 22.
TG: Partido político extinto
Tesauro da Justiça Eleitoral -
223
Partido Liberal (Império)
Partido Liberal (Império)
NE: Partido político do período do Império. Surgiu
no período regencial (1831-1840) e se extinguiu na Proclamação da República (1889).
TG: Partido político extinto
Partido Liberal Brasileiro
NE: Partido político extinto. Habilitação para participar das eleições de 1985 (Res.-TSE nº 12.206,
de 1.8.1985). Sigla: PLB. Número: 29.
TG: Partido político extinto
Partido Liberal Cristão
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.980, de 31.3.1992. Sigla:
PLC. Número: 82.
TG: Partido político extinto
Partido Liberal Humanista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.360, de 29.3.1990. Sigla:
PLH. Número: 69.
TG: Partido político extinto
Partido Liberal Progressista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.366, de 29.6.1989. Sigla:
PLP. Número: 55.
TG: Partido político extinto
Partido Liberal Progressista (Império)
NE: Partido político do período do Império. Surgiu em 1864 e foi dissolvido pelo Imperador
Pedro II em 1868.
TG: Partido político extinto
Partido Liberal Trabalhista
P
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.728, de 3.12.1991. Pedido de
renovação do registro provisório indeferido
(Res.-TSE nº 258, de 30.9.1993). Sigla: PLT.
Número: 77.
TG: Partido político extinto
Partido Libertador
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 210, de 27.9.1945 (DJ de
13.10.1945). Registro definitivo: Res.-TSE
nº 325, de 10.11.1945 (DJ de 18.1.1946).
Sigla: PL.
TG: Partido político extinto
Partido Monárquico Imperial Brasileiro
224
Partido Municipalista Brasileiro
NE: Partido político extinto. Habilitação para
participar das eleições de 1985 (Res.-TSE
nº 12.197, 1.8.1985). Registro provisório:
Res.-TSE nº 13.865, 15.10.1987. Sigla: PMB.
Número: 26.
TG: Partido político extinto
Partido Municipalista Comunitário
NE: Partido político extinto. Habilitação para
concorrer às eleições de 1985 (Res.-TSE nº
12.196, de 9.7.1985). Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.330, de 30.6.1988. Sigla:
PMC. Número: 18.
TG: Partido político extinto
Partido Municipalista Renovador
NE: Partido político extinto. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 22.072, de 25.8.2005. Alterou
sua denominação para Partido Republicano
Brasileiro com sigla PRB (Res.-TSE nº 22.167,
de 14.3.2006). Sigla: PMR. Número: 10.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Republicano Brasileiro
Partido Municipalista Republicano
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.706, de 21.11.1991. Sigla:
PMR. Número: 83.
TG: Partido político extinto
Partido Municipalista Social Democrático
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.796, de 3.2.1992. Pedido de
registro definitivo indeferido (Res.-TSE nº
19.052, de 22.4.1993). Sigla: PMSD. Número: 75.
TG: Partido político extinto
Partido Nacional Classista
TG: Partido político extinto
Partido Nacional
do
Consumidor
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
19.590, de 11.6.1996). Sigla: PNC.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Nacional
dos
Aposentados
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.429, de 15.7.1988. Sigla:
PNA. Número: 48.
TG: Partido político extinto
Partido Nacional
dos
Aposentados
do
Brasil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.985, de 23.11.1989). Sigla: PMIB.
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.385, de 14.7.1988; Res.TSE nº 15.592, de 12.9.1989. Sigla: PNAB.
Número: 47.
TG: Agremiação política sem registro deferido
TG: Partido político extinto
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Partido político ativo
Partido Nacional Evangélico
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
20.212, de 2.6.1998). Sigla: PNE.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Nacional Evolucionista
TG: Partido político extinto
Partido Nacional Popular Democrático
TG: Partido político extinto
Partido Nacional Socialista Cristão
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
12.211, de 6.8.1985). Sigla: PNSC.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Nacional Trabalhista Brasileiro
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
21.938, de 11.10.2004). Sigla: PNTB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Nacionalista
NE: Partido político extinto. Habilitação para
participar das eleições de 1985 (Res.-TSE
nº 12.198, de 1.8.1985). Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.576, de 6.9.1988. Sigla: PN.
TG: Partido político extinto
Partido Nacionalista Democrático
NE: Partido político extinto. Habilitação para participar das eleições de 1985 (Res.-TSE nº
12.210, de 1.8.1985). Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.576, de 6.9.1988. Sigla: PND.
Número: 37.
TG: Partido político extinto
Partido Nacionalista
dos
Trabalhadores
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.366, de 29.3.1990. Sigla:
PNT. Número: 67.
TG: Partido político extinto
Partido Nacionalista
dos
Trabalhadores Bra-
sileiros
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.753, de 12.12.1991. Sigla:
PNTB. Número: 81.
TG: Partido político extinto
Partido Orientador Trabalhista
NE: Partido político extinto. Fundado em 16.6.1945.
Registro provisório: Res.-TSE nº 229, de
4.10.1945 (DJ de 17.10.1945). Registro
definitivo: Res.-TSE nº 1.118, de outubro de
1946 (DJ de 16.10.1946). Sigla: POT.
TG: Partido político extinto
Partido
para
Valorização
de
Todos
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
16.007, de 28.11.1989; Res.-TSE nº 16.318,
de 16.3.1990). Sigla: PVT.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Parlamentarista Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.938, de 24.3.1992. Sigla:
PPN. Número: 76.
TG: Partido político extinto
Partido Peregrino Defensor Brasileiro
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 259, de 14.12.1993. Sigla:
PPDB.
TG: Partido político extinto
Partido
político
TE: Agremiação política sem registro deferido
Partido político ativo
Partido político extinto
TR: Atividade político-partidária
Bloco parlamentar
Coligação partidária
Disciplina partidária
Frente liberal
Legislação partidária
Lei dos Partidos Políticos
Pluripartidarismo
Prestação de contas
Programa partidário
Reforma política
Representação partidária
Representação proporcional
Partido
político ativo
P
TG: Partido político
TE: Democratas (2007)
Partido Comunista Brasileiro (1993)
Partido Comunista do Brasil (1987)
Partido da Causa Operária
Partido da Mobilização Nacional
Partido da República
Partido da Social Democracia Brasileira
Partido Democrático Trabalhista
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Partido dos Trabalhadores
Partido Humanista da Solidariedade
Partido Popular Socialista
Partido Progressista (2003)
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Partido Republicano Brasileiro
Partido Republicano Progressista (1988)
Partido Social Cristão
Partido Social Democrata Cristão
Partido Social Liberal
Tesauro da Justiça Eleitoral -
225
Partido político extinto
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Socialismo e Liberdade
Socialista Brasileiro (1987)
Socialista dos Trabalhadores Unificado
Trabalhista Brasileiro (1980)
Trabalhista Cristão (2001)
Trabalhista do Brasil
Trabalhista Nacional (1995)
Verde
político extinto
TG: Partido político
TE: Aliança Renovadora Nacional
Aliança Social Democrática
Confraternização Social Democrata
Esquerda Democrática
Movimento Democrático Brasileiro
Partido Agrário Nacional
Partido Brasileiro de Defesa dos Direitos da
Mulher
Partido Brasileiro de Mulheres
Partido Cívico de Desenvolvimento Nacional
Partido Comunista (1993)
Partido Comunista Brasileiro (1987)
Partido Comunista do Brasil (1922)
Partido Comunitário Nacional
Partido Comunitário Solidariedade
Partido Conservador
Partido da Democracia Cristã
Partido da Democracia Cristã do Brasil
Partido da Frente Liberal
Partido da Frente Socialista
Partido da Juventude
Partido da Lavoura Indústria e Comércio
Partido da Nova República
Partido da Reconstrução Nacional
Partido da Solidariedade Nacional
Partido das Reformas Sociais
Partido de Ação Progressista
Partido de Ação Social
Partido de Justiça Popular
Partido de Reedificação da Ordem Nacional
Partido de Representação Popular
Partido Democrata
Partido Democrata Cristão (1945)
Partido Democrata Cristão (1987)
Partido Democrata Cristão (1995)
Partido Democrático Independente
Partido Democrático Nacional
Partido Democrático Progressista
Partido Democrático Republicano
Partido Democrático Social
Partido do Cooperativismo Popular
Partido do Esporte Nacional
Partido do Movimento de Justiça Popular
Partido do Movimento de Unificação dos Trabalhadores
Partido do Povo
Partido do Povo Brasileiro
P
226
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
sileiros
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
do Solidarismo Libertador
do Trabalhador Sertanejo
Ecológico Social
Estudantil Brasileiro
Geral dos Trabalhadores (1993)
Geral dos Trabalhadores (1995)
Humanista
Humanista Nacional
Industrial Agrícola Democrático
Liberal
Liberal (Império)
Liberal Brasileiro
Liberal Cristão
Liberal Humanista
Liberal Progressista
Liberal Progressista (Império)
Liberal Trabalhista
Libertador
Municipalista Brasileiro
Municipalista Comunitário
Municipalista Renovador
Municipalista Republicano
Municipalista Social Democrático
Nacional Classista
Nacional dos Aposentados
Nacional dos Aposentados do Brasil
Nacional Evolucionista
Nacional Popular Democrático
Nacionalista
Nacionalista Democrático
Nacionalista dos Trabalhadores
Nacionalista dos Trabalhadores BraOrientador Trabalhista
Parlamentarista Nacional
Peregrino Defensor Brasileiro
Popular
Popular Sindicalista
Progressista (1993)
Progressista Brasileiro
Progressista Reformador
Proletário do Brasil
Reformador Trabalhista
Regenerador
Renovador Progressista
Republicano (1945)
Republicano Democrático
Republicano Paulista
Republicano Progressista (1945)
Revolucionário dos Trabalhadores
Social Democrático (1945)
Social Democrático (1987)
Social Progressista (1945)
Social Progressista (1946)
Social Progressista (1987)
Social Trabalhista (1946)
Social Trabalhista (1989)
Partido Proletário do Brasil
Partido Social Trabalhista (1993)
Partido Socialista
Partido Socialista Agrário Renovador
Trabalhista
Partido Socialista Brasileiro (1947)
Partido Socialista Cristão
Partido Socialista do Brasil
Partido Socialista Unido
Partido Solidarista Nacional
Partido Tancredista Nacional
Partido Trabalhista Brasileiro (1945)
Partido Trabalhista Comunitário
Partido Trabalhista Nacional (1945)
Partido Trabalhista Nacional (1986)
Partido Trabalhista Nacional (1988)
Partido Trabalhista Reformador
Partido Trabalhista Renovador (1987)
Partido Trabalhista Renovador (1993)
Partido Trabalhista Renovador Brasileiro
Partido União Democrática Nacional
União Democrática Nacional
União Nacional do Trabalho
União Social pelos Direitos do Homem
TR: Partido dos Aposentados da Nação
Partido
político incorporado
TR: Partido político incorporador
Partido
político incorporador
TR: Partido político incorporado
Partido Popular
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 10.889, de 2.9.1980. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 11.075, de 10.9.1981.
Incorporou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (Res.-TSE nº
11.192, de 16.3.1982).
TG: Partido político extinto
Partido Popular Sindicalista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 217, de 2.10.1945 (DJ de
13.10.1945). Registro definitivo: Res.-TSE
nº 309, de 6.11.1946 (DJ de 19.1.1946).
Fundiu-se com o Partido Republicano
Progressista (PRP) e Partido Agrário
Nacional (PAN), resultando o Partido Social
Progressista. Sigla: PSP (Res.-TSE 960, de
6.8.1946). Sigla: PPS.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Agrário Nacional
Partido Republicano Progressista (1945)
Partido Social Progressista (1946)
Partido Popular Social
do Samba
dos
Escritores
e
Poetas
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE
nº 12.716, de 6.5.1986; Res.-TSE nº 14.455,
de 2.8.1988; Res.-TSE nº 16.395, de
17.4.1990). Sigla: PPS.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Popular Socialista
NE: Partido político. Inicialmente denominado
Partido Comunista Brasileiro. Registro provisório: Res.-TSE nº 14.026, de 17.12.1987.
Registro definitivo: Res.-TSE nº 16.285, de
6.3.1990. Alterou sua denominação para
Partido Popular Socialista. Sigla: PPS (Res.TSE nº 17.930, de 19.3.1992). Sigla: PPS.
Número: 23.
TG: Partido político ativo
TR: Partido Comunista Brasileiro (1987)
Partido Progressista (1993)
NE: Partido político extinto. Incorporação do Partido Social Trabalhista (PST) com o Partido
Trabalhista Renovador (PTR) (Res.-TSE nº
19.114, de 27.5.1993). Sigla: PP.
TG: Partido político extinto
Partido Progressista (2003)
NE: Partido político. Inicialmente denominado
Partido Progressista Brasileiro (1995), oriundo
da fusão do Partido Progressista e do Partido
Progressista Reformador. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.386, de 16.11.1995. Teve
sua denominação alterada para Partido
Progressista. Sigla: PP (Res.-TSE 21.401, de
29.5.2003). Sigla: PP. Número: 11.
TG: Partido político ativo
Partido Progressista Brasileiro
NE: Partido político extinto. Originou-se da
fusão do Partido Progressista (PP) e do
Partido Progressista Reformador (PPR).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 19.386, de
16.11.1995. Teve sua denominação alterada
para Partido Progressista. Sigla: PP (Res.TSE nº 21.401, de 29.5.2003). Sigla: PPB.
Número: 11.
P
TG: Partido político extinto
Partido Progressista Reformador
NE: Partido político extinto. Fusão do Partido Democrático Social (PDS) com o Partido Democrata Cristão (PDC) (Res.-TSE nº 19.133, de
8.6.1993). Sigla: PPR. Número: 11.
TG: Partido político extinto
Partido Proletário
do
Brasil
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 690, de 27.3.1946 (DJ
de 29.3.1946). Alterou sua denominação
para Partido Social Trabalhista. Sigla: PST
(Res.-TSE nº 2.111, de 24.7.1947; DJ de
15.9.1947). Sigla: PPB.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
227
Partido Real Trabalhista Comunitário
TG: Partido político extinto
TR: Partido Social Trabalhista (1946)
Partido Real Trabalhista Comunitário
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
16.212, de 1.2.1990). Sigla: PRTC.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Reformador Trabalhista
NE: Partido político extinto. Inicialmente denominado Partido Trabalhista Reformador, com
sigla PTR, alterou ainda no processo de registro provisório para Partido Reformador Trabalhista. Sigla: PRT. Habilitou-se para concorrer
às eleições de 1985 (Res.-TSE nº 12.199,
1.7.1985). Sigla: PRT. Número: 35.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Trabalhista Reformador
Partido Regenerador
TG: Partido político extinto
Partido Renovador Progressista
NE: Partido político extinto. Habilitação para participar das eleições de 1985 (Res.-TSE nº
12.202, de 1.8.1985). Sigla: PRP.
TG: Partido político extinto
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 19.222, de 28.3.1995. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.785, de 18.2.1997. Sigla:
PRTB. Número: 28.
TG: Partido político ativo
Partido Republicano (1945)
NE: Partido político extinto. Fundado em
2.8.1945. Registro provisório: Res.-TSE nº
128, de 21.8.1945 (DJ de 27.9.1945). Registro definitivo: Res.-TSE nº 308, de 6.11.1945
(DJ de 19.1.1946). Sigla: PR.
P
TG: Partido político extinto
Partido Republicano (1990)
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
16.378, de 3.4.1990). Sigla: PR.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Republicano Brasileiro
NE: Partido político. Inicialmente denominado
Partido Municipalista Renovador, com sigla
PMR. Registro definitivo: Res.-TSE nº 22.072,
de 25.8.2005. Alterou sua denominação para
Partido Republicano Brasileiro. Sigla: PRB
(Res.-TSE nº 22.167, de 14.3.2006). Sigla:
PRB. Número: 10.
TG: Partido político ativo
TR: Partido Municipalista Renovador
228
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Partido Republicano Democrático
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 110, de 7.8.1945 (DJ de
3.10.1945). Registro definitivo: Res.-TSE nº
343, de 16.11.1945 (DJ de 2.2.1946). Sigla:
PRD.
TG: Partido político extinto
Partido Republicano Municipalista
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido por despacho,
em 29.3.1990. Sigla: PRM.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Republicano Paulista
NE: Partido político do período do Império e da
Primeira República. Fundado em 1873. Sigla:
PRP.
TG: Partido político extinto
Partido Republicano Progressista (1945)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 193, de 15.9.1945 (DJ de
27.9.1945). Registro definitivo: Res.-TSE nº
322, de 8.11.1945 (DJ de 19.1.1946). Fundiuse com o Partido Popular Sindicalista (PPS) e
Partido Agrário Nacional (PAN), resultando no
Partido Social Progressista (PSP) (Res.-TSE
960, de 6.8.1946). Sigla: PRP.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Agrário Nacional
Partido Popular Sindicalista
Partido Social Progressista (1946)
Partido Republicano Progressista (1988)
NE: Partido político. Registro provisório: Res.TSE nº 14.360, de 1º.7.1988; Res.-TSE nº
15.467, de 17.8.1989. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 17.670, de 29.10.1991. Sigla:
PRP. Número: 44.
TG: Partido político ativo
Partido Revolucionário
dos
Trabalhadores
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 19.135, de 8.6.1993. Alterou
sua denominação para Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado, com sigla PSTU (Ac.TSE nº 19.135, de 30.9.1993). Sigla: PRT.
Número: 16.
TG: Partido político extinto
Partido Ruralista Brasileiro
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
19.997, de 14.10.1997). Sigla: PRB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Social Cristão
NE: Partido político. Registro provisório: Res.TSE nº 13.976, de 26.11.1987. Registro
Partido Socialista Agrário Renovador Trabalhista
definitivo: Res.-TSE nº 16.357, de 29.3.1990.
Sigla: PSC. Número: 20.
TG: Partido político ativo
Partido Social Democrata Cristão
NE: Partido político. Inicialmente denominado
Partido Democrata Cristão, com sigla PDC.
No trâmite do processo de pedido de registro
provisório, o PDC solicitou mudança de nome
para Partido Social Democrata Cristão, com
sigla PSDC. Registro provisório: Res.-TSE nº
19.133, de 17.8.1995. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.891, de 5.8.1997. Sigla:
PSDC. Número: 27.
TG: Partido político ativo
TR: Partido Democrata Cristão (1995)
Partido Social Democrático (1945)
NE: Partido político extinto. Fundado em
14.6.1945. Registro provisório: Res.-TSE
nº 127, de 21.8.1945 (DJ de 11.9.1945).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 277, de
25.10.1945 (DJ de 18.1.1946). Sigla: PSD.
TG: Partido político extinto
Partido Social Democrático (1987)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 13.882, de 22.10.1987. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 16.317, de 16.3.1990.
Incorporou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) (Res.-TSE nº 21.350, de 20.2.2003).
Sigla: PSD. Número: 41.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Trabalhista Brasileiro (1980)
Partido Social Liberal
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 264, de 19.12.1994. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 20.211, de 2.6.1998. Sigla: PSL.
Número: 17.
TG: Partido político ativo
Partido Social Progressista (1945)
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 165, de 4.9.1945 (DJ de
27.9.1945). Sigla: PSP.
TG: Partido político extinto
Partido Social Progressista (1946)
NE: Partido político extinto. Fundado em
2.6.1946. Resultante da fusão do Partido
Popular Sindicalista (PPS), Partido Republicano Progressista (PRP) e do Partido Agrário
Nacional (PAN). Registro definitivo: Res.-TSE
nº 960, de 6.8.1946 (DJ de 15.8.1946).
Sigla: PSP.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Agrário Nacional
Partido Popular Sindicalista
Partido Republicano Progressista (1945)
Partido Social Progressista (1987)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 13.924, de 12.11.1987. Sigla:
PSP. Número: 42.
TG: Partido político extinto
Partido Social Trabalhista (1946)
NE: Partido político extinto. Inicialmente denominado Partido Proletário do Brasil, com sigla
PPB. Registro provisório: Res.-TSE nº 690,
de 27.3.1946 (DJ de 29.3.1946). Alterou
sua denominação para Partido Social Trabalhista, com sigla PST (Res.-TSE nº 2.111, de
24.7.1947; DJ de 15.9.1947). Sigla: PST.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Proletário do Brasil
Partido Social Trabalhista (1989)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 15.297, de 1.6.1989. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 16.577, de 12.6.1990.
Fundiu-se com o Partido Trabalhista Renovador (PTR), passando à denominação de Partido Progressista (PP) (Res.-TSE nº 19.114, de
27.5.1993). Sigla: PST. Número: 52.
TG: Partido político extinto
Partido Social Trabalhista (1993)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 256, de 28.9.1993; Res.-TSE
nº 263, de 24.11.1994. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.708, de 28.8.1996. Incorporou-se, juntamente com o Partido Geral dos
Trabalhadores (PGT), ao Partido Liberal (PL)
(Res.-TSE nº 21.374, de 1.4.2003). Sigla:
PST. Número: 18.
TG: Partido político extinto
Partido Socialismo
e
P
Liberdade
NE: Partido político. Registro: Res.-TSE nº 22.083,
de 15.9.2005. Sigla: PSOL. Número: 50.
TG: Partido político ativo
Partido Socialista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.432, de 19.7.1988; Res.-TSE
nº 15.656, de 26.9.1989. Pedido de registro
definitivo indeferido (Res.-TSE nº 17.007, de
23.10.1990). Sigla: PS. Número: 34.
TG: Partido político extinto
Partido Socialista Agrário Renovador Trabalhista
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.220, de 10.5.1988. Sigla:
PASART. Número: 30.
TG: Partido político extinto
Tesauro da Justiça Eleitoral -
229
Partido Socialista Brasileiro (1947)
Partido Socialista Brasileiro (1947)
NE: Partido político extinto. Inicialmente denominado Esquerda Democrática (ED), fundado
em agosto de 1945. Registro: Res.-TSE nº
1.017, de 24.8.1946 (DJ de 4.9.1946). Passou a denominar-se Partido Socialista Brasileiro, com sigla PSB (Res.-TSE nº 2.130, de
6.8.1947). Sigla: PSB.
TG: Partido político extinto
TR: Esquerda Democrática
Partido Socialista Brasileiro (1987)
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 13.617, de 21.4.1987. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 14.359, de 1º.7.1988. Sigla:
PSB. Número: 40.
TG: Partido político ativo
Partido Socialista Cristão
TG: Partido político extinto
Partido Socialista
de
Integração
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
20.443, de 25.5.1998). Sigla: PSI.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Socialista
do
Brasil
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.952, de 26.3.1992. Sigla: PS
do B. Número: 73.
TG: Partido político extinto
Partido Socialista
dos
Trabalhadores Unificado
NE: Partido político. Inicialmente denominado
Partido Revolucionário dos Trabalhadores.
Registro provisório: Res.-TSE nº 19.135, de
8.6.1993. Alterou sua denominação para Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
Sigla: PSTU (Ac.-TSE 19.135, de 30.9.1993).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 19.420, de
19.12.1995. Sigla: PSTU. Número: 16.
P
TG: Partido político ativo
Partido Socialista Unido
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.365, de 29.3.1990. Sigla:
PSU. Número: 63.
TG: Partido político extinto
Partido Solidarista Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 19.351, de 19.9.1995. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 19.825, de 20.3.1997.
Alterou sua denominação para Partido da
Solidariedade Nacional. Sigla: PSN (Res.-TSE
nº 20.097, de 19.2.1998). Sigla: PSN. Número: 31.
230
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Partido político extinto
TR: Partido da Solidariedade Nacional
Partido Tancredista Nacional
NE: Partido político extinto. Habilitação para participar das eleições de 1985 (Res.-TSE nº
12.192, de 9.7.1985. Alterou sua denomiação para Partido Trabalhista Nacional. Sigla:
PTN (Res.-TSE nº 12.853-A , de 1º.7.1986).
Sigla: PTN. Número: 21.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Trabalhista Nacional (1986)
Partido temporário
USE: Coligação partidária
Partido Trabalhista Brasileiro (1945)
NE: Partido político extinto. Fundado em
26.3.1945. Registro provisório: Res.-TSE
nº 144, de 28.8.1945 (DJ de 26.9.1945).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 328, de
12.11.1945 (DJ de 2.2.1946). Sigla: PTB.
TG: Partido político extinto
Partido Trabalhista Brasileiro (1980)
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 10.843, de 12.5.1980. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 11.100, de 8.10.1981 e Res.-TSE
nº 11.120, de 3.11.1981. Incorporou o Partido Social Democrático. Sigla: PSD (Res.-TSE
nº 21.350, de 20.2.2003). Incorporou o Partido dos Aposentados da Nação. Sigla: PAN
(Res.-TSE nº 22.519, de 15.3.2007). Sigla:
PTB. Número: 14.
TG: Partido político ativo
TR: Partido dos Aposentados da Nação
Partido Social Democrático (1987)
Partido Trabalhista Comunitário
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 17.981, de 31.3.1992. Pedido
de registro definitivo indeferido (Res.-TSE nº
253, de 26.10.1993). Sigla: PTC. Número:
74.
TG: Partido político extinto
Partido Trabalhista Cristão
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
14.315, de 21.6.1988). Sigla: PTC.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Trabalhista Cristão (2001)
NE: Partido político. Inicialmente denominado Partido da Juventude. Registro provisório: Res.TSE nº 13.992, de 3.12.1987. Alterou sua
denominação para Partido da Reconstrução
Nacional, com sigla PRN (Res.-TSE nº 15.244,
Partido Verde
de 11.5.1989). Registro definitivo: Res.-TSE
nº 16.281, de 22.2.1990. Alterou sua denominação para Partido Trabalhista Cristão.
Sigla: PTC (Res.-TSE 20.796, de 24.4.2001).
Sigla: PTC. Número: 36.
TG: Partido político ativo
TR: Partido da Juventude
Partido da Reconstrução Nacional
Partido Trabalhista
do
Brasil
NE: Partido político. Registro provisório: Res.TSE nº 15.986, de 23.11.1989; Res.-TSE nº
17.729, de 3.12.1991. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 244, de 11.10.1994. Sigla: PT do
B. Número: 70.
TG: Partido político ativo
Partido Trabalhista Nacional (1945)
NE: Partido político extinto. Fundado em
2.5.1945. Registro provisório: Res.-TSE nº
230, de 6.10.1945 (DJ de 22.10.1945).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 1.181, de
22.10.1946 (DJ de 23.11.1946). Sigla: PTN.
TG: Partido político extinto
Partido Trabalhista Nacional (1986)
NE: Partido político extinto. Inicialmente denominado Partido Tancredista Nacional, com sigla
PTN. Habilitação para participar das eleições
de 1985 (Res.-TSE nº 12.192, de 9.7.1985).
Alterou sua denominação para Partido Trabalhista Nacional. Sigla: PTN (Res.-TSE nº
12.853-A, de 1º.7.1986). Sigla: PTN. Número: 21.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Tancredista Nacional
Partido Trabalhista Nacional (1988)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 14.367, de 6.7.1988; Res.-TSE
nº 15.475, de 22.8.1989. Sigla: PTN. Número: 21.
TG: Partido político extinto
Partido Trabalhista Nacional (1995)
NE: Partido político. Registro provisório: Res.-TSE
nº 19.318, de 29.6.1995. Registro definitivo:
Res.-TSE nº 19.984, de 2.10.1997. Sigla:
PTN. Número: 19.
TG: Partido político ativo
Partido Trabalhista Reformador
NE: Partido político extinto. Denominação inicial
do Partido Reformador Trabalhista (PRT) que
alterou sua identificação ainda no processo
de registro provisório. Sigla: PTR.
TG: Partido político extinto
TR: Partido Reformador Trabalhista
Partido Trabalhista Renovador (1987)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 13.975, de 26.11.1987. Registro
definitivo: Res.-TSE nº 16.334, de 22.3.1990.
Fundiu-se com o Partido Social Trabalhista
(PST), passando à denominação de Partido
Progressista. Sigla: PP (Res.-TSE nº 19.114,
de 27.5.1993). Sigla: PTR. Número: 28.
TG: Partido político extinto
Partido Trabalhista Renovador (1993)
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
RGP nº 255, Res.-TSE s/nº, de 30.9.1993.
Sigla: PTR.
TG: Partido político extinto
Partido Trabalhista Renovador Brasileiro
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 260, de 11.11.1993. Sigla:
PTRB. Número: 17.
TG: Partido político extinto
Partido União Democrática Nacional
NE: Partido político extinto. Registro provisório:
Res.-TSE nº 16.358, de 29.3.1990. Sigla:
PUDN. Número: 66.
TG: Partido político extinto
Partido Unitário Brasileiro
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
15.658, de 26.9.1989). Sigla: PUB.
TG: Agremiação política sem registro deferido
Partido Universitário Estudantil
do
Brasil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
19.609, de 18.6.1996). Sigla: PUNE do Brasil.
P
TG: Agremiação política sem registro deferido
TR: Partido Universitário Nacional Estudantil
Partido Universitário Nacional Estudantil
NE: Agremiação política sem registro no TSE.
Pedido de registro indeferido (Res.-TSE nº
18.266, de 11.6.1992). Sigla: PUNE do Brasil.
TG: Agremiação política sem registro deferido
TR: Partido Universitário Estudantil do Brasil
Partido Verde
NE: Partido político. Registro provisório: Res.TSE nº 14.136, de 17.3.1988; Res.-TSE nº
15.299, de 1.6.1989; Res.-TSE nº 17.578,
de 12.9.1991. Registro definitivo: Res.-TSE
nº 243, de 30.9.1993. Sigla: PV. Número:
43.
TG: Partido político ativo
Tesauro da Justiça Eleitoral -
231
Partido Verde da Defesa Ambiental
Partido Verde
da
Defesa Ambiental
NE: Agremiação política sem registro no TSE. Comunicação de fundação arquivada (Res.-TSE
nº 12.715, de 6.5.1986). Sigla: PVDA.
Patrimônio nacional
USE: Patrimônio da União
Patrimônio
TG: Agremiação política sem registro deferido
Parto
TR: Nascimento
Parturiente
TR: Gestante
Gravidez
PAS
Pátrio
Patrocínio
USE: Custeio
Patrocínio
Pasistenografia
USE: Taquigrafia
Patronímico
NE: Empregado juridicamente para designar o
nome que vem do pai: é o de família.
TR: Apelido
Nome
Sobrenome
Patrono
TR: Homenagem
Pauta
TR: Relação
Passagem
NE: Usado apenas como bilhete de transporte.
Passagem
aérea
Passagem
da guarda
TG: Cerimônia pública
Pauta
de julgamento
Pavilhão
Pavilhão nacional
USE: Bandeira Nacional
Paz
Passaporte
TR: Guerra
Passarela
Passeata
PBDDM
USE: Partido Brasileiro de Defesa dos Direitos da
Mulher
Pasta
P
infiel
TR: Advogado
Crime contra a administração da justiça
Procurador
Páscoa
PASEP
USE: Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público
poder
TR: Vara da Infância e da Juventude
USE: Partido de Ação Social
PASART
USE: Partido Socialista Agrário Renovador Trabalhista
público
TR: Bens públicos
Patrimônio
Patente
Paternidade
TR: Investigação de paternidade
Paternidade
socioafetiva
TG: Vínculo socioafetivo
PBM
USE: Partido Brasileiro de Mulheres
PC
Patrimônio
TR: Crime contra o patrimônio
Natureza patrimonial
Patrimônio público
Riquezas
Patrimônio
cultural
TE: Patrimônio histórico
Patrimônio
da
Patrimônio
histórico
União
TG: Patrimônio cultural
TR: Acervo histórico
232
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
USE: Partido Comunista (1993)
Prestação de contas
PC do B
USE: Partido Comunista do Brasil (1987)
PCB
USE: Partido Comunista Brasileiro (1987)
Partido Comunista Brasileiro (1993)
Partido Comunista do Brasil (1922)
PCDN
USE: Partido Cívico de Desenvolvimento Nacional
Pecúlio por morte
PC do B
USE: Partido Comunista do Brasil (1987)
PDT do B
USE: Partido Democrata Trabalhista do Brasil
PCN
USE: Partido Comunitário Nacional
Partido Comunitário Nacional (2000)
PE
PCO
USE: Partido da Causa Operária
PEB
PCP
PCS
PD
USE: Partido do Cooperativismo Popular
USE: Partido do Esporte
Partido dos Estudantes
USE: Partido Espiritualista do Brasil
Partido Esportista Brasileiro
Partido Estudantil Brasileiro
Peça
essencial
TR: Peça obrigatória
USE: Partido Comunitário Solidariedade
USE: Partido Democrata
Pedido de desaforamento
Peça necessária
USE: Peça essencial
Peça
obrigatória
TR: Peça essencial
PD do B
USE: Partido Democrata do Brasil
Peça
PDC
USE: Partido da Democracia Cristã
Partido Democrata Cristão (1945)
Partido Democrata Cristão (1987)
Peculato
PDC do B
USE: Partido da Democracia Cristã do Brasil
PDCdoB
USE: Partido da Democracia Cristã do Brasil
PDE
PDI
USE: Partido Democrático Espiritualista
USE: Partido Democrático Independente
PDN
USE: Partido Democrático Nacional
PDP
USE: Partido Democrático Progressista
PDR
USE: Partido Democrata Republicano
Partido Democrático Republicano
PDS
USE: Partido Democrático Social
PDsf
USE: Pedido de desaforamento
PDT
USE: Partido Democrático Trabalhista
sobressalente
Peças
TR: Crime contra a administração pública
Peculato culposo
Peculato
culposo
TR: Crime contra a administração pública
Furto impróprio
Peculato
Peculiaridade
Pecúlio
NE: Benefício pago ao segurado ou a seus dependentes de uma só vez.
TR: Benefício previdenciário
Invalidez
Pecúlio especial
Pecúlio por invalidez
Pecúlio por morte
Pensão previdenciária
Pecúlio
P
especial
NE: Benefício da previdência social do funcionário
público da União Federal.
TR: Benefício previdenciário
Pecúlio
Pecúlio
por invalidez
NE: Aquele devido ao aposentado por invalidez
decorrente de acidente de trabalho.
TR: Acidente de trabalho
Aposentadoria por invalidez
Pecúlio
Pecúlio
por morte
NE: Aquele devido aos dependentes do segurado
falecido em consequência de acidente de
trabalho.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
233
Pedestre
TR: Acidente de trabalho
Pecúlio
Pecúnia
USE: Dinheiro
Pedestre
TR: Trânsito
Pedido
TE: Pedido genérico
TR: Causa de pedir
Princípio da correlação
Solicitação
Pedido
alternativo
NE: Na linguagem processual, assim se diz quando se pede, em uma petição inicial, mais
de uma coisa para que se conceda uma ou
outra.
TR: Petição inicial
Pedido
conexo
NE: Diz-se conexo se são da mesma natureza as
coisas que constituem o seu objeto.
TR: Ações conexas
Pedido
de desaforamento
TR: Desaforamento
Pedido
de descarte de documento fiscal
TG: Descarte de documento
TR: Documento fiscal
Pedido
de explicação
TR: Crime contra a honra
Pedido de vista
USE: Vista
Pedido
P
genérico
NE: Aquele que não vem determinado em sua
quantidade ou em somas prefixadas. Fica
condicionado a uma futura situação, após o
processo de conhecimento ou de execução,
quando, então, apurar-se-á o quantum devido em liquidação de sentença.
TG: Pedido
Pedido
PEN
implícito
USE: Partido do Esporte Nacional
Pena
NE: Sanção criminal.
TR: Efeitos principais da condenação
Pena máxima
Pena mínima
Penalidade
Preceito secundário
234
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Punição
Salvo-conduto
Sanção
Pena
acessória
NE: Denominação empregada, até o advento da
Lei nº 7.209, de 11.7.1984, para referir-se
às penas que surgem como consequência da
principal, independentemente da manifestação do juiz.
TR: Efeitos principais da condenação
Pena principal
Pena administrativa
USE: Sanção administrativa
Pena de advertência
USE: Penalidade de advertência
Pena de cassação de aposentadoria
USE: Penalidade de cassação de aposentadoria
Pena de cassação de disponibilidade
USE: Penalidade de cassação de disponibilidade
Pena de censura
USE: Penalidade de censura
Pena de demissão
USE: Penalidade de demissão
Pena de destituição de cargo em comissão
USE: Penalidade de destituição de cargo em comissão
Pena de destituição de função comissionada
USE: Penalidade de destituição de função comissionada
Pena
de detenção
TR: Detenção
Pena de reclusão
Pena
de reclusão
TR: Pena de detenção
Reclusão
Pena de suspensão
USE: Penalidade de suspensão
Pena disciplinar
USE: Penalidade disciplinar
Pena
em abstrato
NE: Aquela idealmente cominada na legislação
penal.
TR: Crime em tese
Pena em concreto
Prescrição da pretensão punitiva
Pena
em concreto
TR: Pena em abstrato
Pensão alimentícia
Pena
sionada
Readmissão
Vacância
máxima
TR: Pena
Pena mínima
Pena
mínima
TR: Pena
Pena máxima
Pena
pecuniária
TR: Efeitos principais da condenação
Pena
principal
TR: Pena acessória
Pena
privativa de liberdade
TR: Detração penal
Pena
restritiva de direito
Pena
restritiva de direitos
TE: Interdição temporária de direitos
NE: É o quantum encontrado pelo juiz com fundamento nas circunstâncias judiciais.
Penalidade
TR: Pena
Penalidade administrativa
USE: Sanção administrativa
de advertência
TG: Penalidade disciplinar
Penalidade
de cassação de aposentadoria
TG: Penalidade disciplinar
TR: Cassação de aposentadoria
Penalidade de cassação de disponibilidade
Penalidade
de cassação de disponibilidade
TG: Penalidade disciplinar
TR: Penalidade de cassação de aposentadoria
Penalidade
de censura
TG: Penalidade disciplinar
Penalidade
de destituição de cargo em comissão
TG: Penalidade disciplinar
TR: Cargo em comissão
Penalidade de demissão
Penalidade de destituição de função comissionada
Penalidade
de destituição de função comissio-
nada
TG: Penalidade disciplinar
TR: Função comissionada
Penalidade de demissão
Penalidade de destituição de cargo em comissão
Penalidade
de suspensão
TG: Penalidade disciplinar
Pena-base
Penalidade
Penalidade
de demissão
TG: Penalidade disciplinar
TE: Demissão a bem do serviço público
TR: Abandono de cargo
Abandono de emprego
Admissão
Corrupção
Crime contra a administração pública
Demissão
Emprego irregular de verbas públicas
Improbidade administrativa
Inassiduidade habitual
Incontinência pública
Penalidade de destituição de cargo em comissão
Penalidade de destituição de função comis-
Penalidade
disciplinar
TE: Penalidade de advertência
Penalidade de cassação de aposentadoria
Penalidade de cassação de disponibilidade
Penalidade de censura
Penalidade de demissão
Penalidade de destituição de cargo em comissão
Penalidade de destituição de função comissionada
Penalidade de suspensão
TR: Abandono de cargo
Falta disciplinar
Infração administrativa
Processo administrativo disciplinar
Regime disciplinar diferenciado
Responsabilidade administrativa
Pendência
P
Penhor
TR: Hipoteca
Penhora
Penhora
TG: Ato processual de execução
Processo de execução
TE: Impenhorabilidade
TR: Penhor
Penitenciária
TR: Estabelecimento penal
Presídio
Pensamento
Pensão
alimentícia
TR: Alimentos
Ascendente
Companheira
Tesauro da Justiça Eleitoral -
235
Pensão civil
Cônjuge
Descendente
Direitos indisponíveis
Divórcio
Filho inválido
Prestação de alimentos
Prisão civil
Separação judicial
Pensão
civil
Pensão
especial
TR: Benefício pessoal
Pensão por morte
USE: Pensão previdenciária
Pensão
previdenciária
TR: Benefício de prestação continuada
Pecúlio
Pensão
provisória
Pensão
temporária
Pensão
vitalícia
Pensionista
Pensões
TR: Benefício previdenciário
Teto constitucional
Percentagem
Percepção
USE: Recebimento
Percurso
TR: Horas in itinere
Itinerário
Perda
P
TR: Cassação
Destituição
Perda
de diploma eleitoral
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação de diploma eleitoral
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diploma eleitoral
Diplomação eleitoral
Expedição de diploma
Recurso contra expedição de diploma
Perda
de direitos políticos
TR: Direitos políticos
Suspensão de direitos políticos
Perda
de função pública
NE: Pena acessória.
TR: Cassação de diploma eleitoral
Cassação de mandato eletivo
Perda
de nacionalidade
TR: Cancelamento da naturalização
Imposição de naturalização
Naturalização voluntária
Perda
do objeto
NE: Expressão jurídica utilizada quando se verifica a inexistência da utilidade da providência
jurisdicional solicitada.
TR: Prejudicialidade
Perdão
USE: Perdão judicial
Perdão
do ofendido
Perdão
judicial
NE: Trata-se de medida de política criminal pela
qual ao juiz é facultado deixar de aplicar a
pena por efeito de equidade, como por exemplo, quando há reciprocidade de culpa.
TR: Indulto
Perdas
Perempção
NE: Modo pelo qual se extingue uma relação processual por causas fixadas em lei.
TR: Exceção peremptória
Prazo peremptório
Prescrição
Prescrição ânua
Perenização
USE: Manutenção
Perfilhação
NE: Reconhecimento legal do filho ilegítimo.
TR: Adoção
Filho
Perfurador
Perícia
TR: Laudo pericial
Perícia particular
Perito oficial
Prova pericial
Perícia
de mandato eletivo
TG: Mandato eletivo
236
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
contábil
TR: Contabilidade
Perícia
Perda
e danos
TG: Direito das obrigações
TR: Inadimplemento
Mora
grafotécnica
TR: Grafia
Pesquisa
Perícia
médica
TR: Licença para tratamento de saúde
Perícia
Período
Perito
TR: Avaliador judicial
Especialista
Honorários
Perito criminal
Perito oficial
Prático
Prova pericial
particular
TR: Perícia
Periclitação
Periculosidade
TR: Adicional de periculosidade
Condições de trabalho
Periculum
in mora
TR: Ação de consignação em pagamento
Consignação em pagamento
Demora
Mora
Periferia
urbana
TR: Perímetro urbano
Perigo
TR: Risco
Perigo de mora
USE: Periculum in mora
subsequente
Perito
criminal
TR: Perito
Perito
oficial
TR: Perícia
Perito
Permanência
Permanência
definitiva
Permissão
USE: Autorização
Permissionária
Perigo de retardamento
USE: Periculum in mora
NE: Usado para designar pessoa física ou pessoa
jurídica que recebeu permissão para explorar
serviço público ou usar bem público.
Perímetro
TR: Concessionária
urbano
TR: Periferia urbana
Periódico
TR: Jornal
Mídia
Órgão de publicação
Revista
TR: Época
Escala
Tempo
Período anterior
USE: Período pretérito
aquisitivo
NE: Referente à contagem do tempo de serviço do
empregado para fazer uso do gozo de férias.
TR: Férias
Licença para capacitação
Período
TR: Intercâmbio
Troca
Perpetuatio
jurisdictionis
TR: Competência jurisdicional
Perpetuidade
Período
Período
Permuta
de carência
Perseguição
Personalidade
jurídica
P
TR: Pessoa jurídica
Personalização
da pena
NE: Princípio constitucional que determina que
nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
TR: Individualização da pena
Pertinência
NE: Adequabilidade à causa ou ao caso submetido
à apreciação do juiz.
TR: Prazo
Período
diurno
Período
eleitoral
Período
noturno
Período
pretérito
TR: Prazo
Prescrição
Perturbação
PES
USE: Partido Ecológico Social
Pêsames
Pesquisa
TR: Investigação
Tesauro da Justiça Eleitoral -
237
Pesquisa eleitoral
Pesquisa
TE: Estrangeiro
Gênero
Orientação sexual
Pessoa jurídica
Pessoa natural
TR: Idade
eleitoral
TG: Campanha eleitoral
TR: Enquete
Pessoa
carente
TR: Direitos sociais
Pessoa
deficiente
NE: Refere-se a pessoa portadora de deficiência
física, sensorial ou mental.
Pet
TR: Deficiente físico
Deficiente mental
Pessoa incapaz
PETE
USE: Protocolo de Entrega do Título Eleitoral
Pessoa física
USE: Pessoa natural
Pessoa
incapaz
USE: Petição
Petição
TE: Petição inicial
TR: Direito de petição
NE: Aquela prevista nos arts. 5º e 6º do Código
Civil.
Petição de alistamento eleitoral
USE: Requerimento de Alistamento Eleitoral
TR: Deficiência física
Pessoa deficiente
Surdo
Petição
eletrônica
Petição
inicial
Pessoa
TG: Petição
TE: Petição inicial inepta
TR: Causa de pedir
Fundamento jurídico
Inépcia da petição inicial
Libelo acusatório
Pedido alternativo
inválida
NE: Pessoa definitivamente incapacitada para o
trabalho.
Pessoa
jurídica
TG: Pessoas
TE: Pessoa jurídica de direito privado
TR: Personalidade jurídica
Pessoa natural
Registro civil de pessoas jurídicas
Pessoa
Pessoa
Pessoal
NE: Designação genérica de todos os servidores
ou funcionários civis pertencentes ao quadro
de pessoal de um órgão ou entidade.
TR: Quadro de pessoal
Pessoal
penitenciário
TE: Agente de segurança penitenciária
Pessoas
NE: Usado em referência à pessoa física e à pessoa jurídica.
238
TG: Petição inicial
TR: Denúncia inepta
Inépcia da petição inicial
Petição
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
recursal
PFL
USE: Partido da Frente Liberal
PFN
USE: Partido da Fraternidade Nacional
natural
TG: Pessoas
TR: Pessoa jurídica
inicial inepta
NE: Usar quando houver decisão preexistente
caracterizando petição inicial como inepta.
jurídica de direito privado
TG: Pessoa jurídica
TE: Associação de utilidade pública
Entidade paraestatal
Sociedade anônima
Sociedade civil
Sociedade comercial
Sociedade de economia mista
Sociedade em nome coletivo
P
Petição
PFNC
USE: Partido da Frente Nacionalista Cristã
PFS
USE: Partido da Frente Socialista
PFSP
USE: Partido da Federação Social Parlamentarista
PGT
USE: Partido Geral dos Trabalhadores (1993)
Partido Geral dos Trabalhadores (1995)
Planta de imóvel
PH
USE: Partido Humanista
PL
USE: Partido Liberal
Partido Libertador
PHB
USE: Partido Humanitário Brasileiro
PHN
USE: Partido Humanista Nacional
Placa
Plágio
TR: Direito autoral
Planejamento
PHS
USE: Partido Humanista da Solidariedade
Planejamento
Pichação
Planilha
Pincel
Pintura
Piquete
TR: Greve
PIS
USE: Programa de Integração Social
Piso
nacional de salários
NE: Contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador, como tal definido
na Consolidação das Leis Trabalhistas, a todo
trabalhador, por dia normal de serviço. Extinta pela Lei nº 7.789, de 3.7.1989.
TR: Abono salarial
Piso salarial
Política salarial
Salário-mínimo
Salário-mínimo de referência
Piso
salarial
TR: Piso nacional de salários
Salário
PIS-PASEP
NE: Referente à unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep), a partir da LC nº 26, de
11.9.1975. Formação do Patrimônio do Servidor Público.
TR: Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público
Programa de Integração Social
Servidor público
PJ
PJB
PJP
USE: Partido da Juventude
administrativo
TR: Administração pública
NE: Formulário impresso, padronizado, em cujas
colunas se registram os cálculos de levantamentos.
Plano Bresser
NE: Programa de estabilização econômica instituído a partir de 13.6.1987.
Plano Cruzado
NE: Programa de estabilização econômica instituído a partir de 28.2.1986.
Plano
de cargos e salários
Plano
de carreira
TG: Quadro de carreira
TR: Administração pública
Regime Jurídico Único
Servidor público
Plano
de classificação de cargos
Plano
de governo
TR: Programa de governo
Plano
de mídia
NE: Usar somente em referência ao plano elaborado para o uso do horário gratuito de propaganda eleitoral.
P
TR: Mídia
Plano
de saúde
TR: Assistência médica
Plano Nacional
de
Segurança Pública
TR: Força Nacional de Segurança Pública
Segurança pública
Sistema Único de Segurança Pública
Plano
piloto
Plano Plurianual
USE: Partido da Juventude Brasileira
TR: Lei de Responsabilidade Fiscal
Orçamento
Planta
USE: Partido de Justiça Popular
de imóvel
TR: Arquitetura
Tesauro da Justiça Eleitoral -
239
Plantão
Plantão
PMIB
USE: Partido Monárquico Imperial Brasileiro
Plataforma
petrolífera
Plataforma
política
PLB
PLC
TR: Propaganda política
PMJP
USE: Partido do Movimento de Justiça Popular
USE: Partido Liberal Brasileiro
PMN
USE: Partido da Mobilização Nacional
USE: Partido Liberal Cristão
PMR
USE: Partido Municipalista Renovador
Partido Municipalista Republicano
Plebiscito
NE: Consulta formulada ao povo para que ele
delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou
administrativa. O plebiscito é convocado com
anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar
ou denegar o que lhe tenha sido submetido
(art. 2º, Lei nº 9.709, de 18.11.1998). Usar
seguido do ano entre parênteses quando o
plebiscito for especificado.
PMSD
USE: Partido Municipalista Social Democrático
TR: Capacidade eleitoral ativa
Referendo
Soberania popular
PNA
USE: Partido Nacional dos Aposentados
Plenário
PLH
USE: Partido Liberal Humanista
PMUT
USE: Partido do Movimento de Unificação dos
Trabalhadores
PN
USE: Partido Nacionalista
PNAB
USE: Partido Nacional dos Aposentados do Brasil
PNC
USE: Partido Nacional do Consumidor
PLIC
USE: Partido da Lavoura Indústria e Comércio
PND
USE: Partido Nacionalista Democrático
PLP
PNE
USE: Partido da Libertação Proletária
USE: Partido da Nova Era
Partido Nacional Evangélico
Partido Liberal Progressista
P
PLT
USE: Partido Liberal Trabalhista
Pluralidade
Pluripartidarismo
TR: Partido político
PMB
USE: Partido Municipalista Brasileiro
PNR
USE: Partido da Nova República
PNSC
USE: Partido Nacional Socialista Cristão
PNSP
USE: Plano Nacional de Segurança Pública
PNT
PMC
USE: Partido Municipalista Comunitário
PMDB
USE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMDC
USE: Partido do Movimento Democrático para
Cidadania
240
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
USE: Partido Nacionalista dos Trabalhadores
PNTB
USE: Partido Nacional Trabalhista Brasileiro
Partido Nacionalista dos Trabalhadores Brasileiros
Pobreza
TR: Poder aquisitivo
Poder
Polícia Federal
Poder
Poder de decisão
USE: Poder decisório
Poder de instrução
USE: Poder instrutório
Poder de investigação
USE: Poder investigatório
Poder
de polícia
TE: Alvará
TR: Ordem pública
Poder discricionário
Poder vinculado
Poder
decisório
Poder
discricionário
NE: Aquele concedido à administração, de modo
explícito ou implícito para a prática de atos
administrativos, com liberdade na escolha de
sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
TR: Ato discricionário
Poder de polícia
Poder vinculado
Poder
econômico
Poder Executivo
TR: Independência dos poderes
Organização administrativa
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Sanção (Processo legislativo)
Separação dos poderes
Poder
instrutório
TR: Instrução processual
Magistrado
Poder
Separação dos poderes
aquisitivo
TR: Pobreza
investigatório
TR: Investigação
Poder Judiciário
TE: Conselho Nacional de Justiça
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral
Justiça Estadual
Justiça Federal
Justiça Militar
TR: Administração da justiça
Autoridade judicial
Controle judicial
Independência dos poderes
Órgão judicial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Reforma judiciária
Poder Legislativo
TE: Comissão parlamentar
Decoro parlamentar
Parlamento
Tribunal de Contas
TR: Imunidade parlamentar
Independência dos poderes
Poder Executivo
Poder Judiciário
Sanção (Processo legislativo)
Separação dos poderes
Poder Moderador
Poder
político
TR: Representação política
Poder
público
NE: Poder com base na soberania do Estado,
exercido pelos órgãos que compõem a administração pública.
TR: Administração pública
Autoridade federal
Autoridade pública
Empresa pública
Múnus público
Poder
vinculado
NE: Aquele legalmente concedido à administração
pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários a sua formalização.
TR: Poder de polícia
Poder discricionário
Poderes
constitucionais
Polícia
P
TR: Autoridade policial
Polícia Civil
TG: Segurança pública
TR: Agente de polícia
Delegado de polícia
Força policial
Guarda Municipal
Polícia Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Judiciária Eleitoral
Polícia Militar
Polícia Rodoviária Federal
Policial civil
Polícia Federal
TG: Segurança pública
TR: Agente de polícia
Delegacia de Polícia Federal
Delegado de polícia
Tesauro da Justiça Eleitoral -
241
Polícia Ferroviária Federal
Força policial
Polícia Civil
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Judiciária
Polícia Judiciária Eleitoral
Polícia Militar
Polícia Rodoviária Federal
Requisição de força federal
Secretaria de Polícia Federal
Polícia Ferroviária Federal
TG: Segurança pública
TR: Agente de polícia
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Militar
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Judiciária
TE: Polícia Judiciária Eleitoral
TR: Força policial
Polícia Federal
Polícia Judiciária Eleitoral
TG: Polícia Judiciária
TR: Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Militar
TG: Segurança pública
TR: Agente de polícia
Corpo de Bombeiros Militar
Exército
Força policial
Guarda Municipal
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Rodoviária Federal
Policial militar
Policiamento ostensivo
P
Polícia Rodoviária Federal
TG: Segurança pública
TR: Agente de polícia
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Militar
Policial
USE: Agente de polícia
Policial
civil
TR: Polícia Civil
Policial militar
Policial
militar
TR: Forças auxiliares
Militar
Polícia Militar
Policial civil
242
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Policiamento
Policiamento
ostensivo
TR: Polícia Militar
Política
TR: Ciência política
Desenvolvimento político
Política
de descarte de documento
TR: Descarte de documento
Política
econômico-financeira
TR: Finanças
Política
nacional
NE: Usado, quando necessário, seguido do assunto correspondente, precedido de vírgula.
Política
nacional de saúde
TR: Direito à saúde
Política
salarial
TR: Abono salarial
Gatilho salarial
Pacto social
Piso nacional de salários
Reajuste automático
Salário
Salário-mínimo de referência
Política
social
TR: Ordem política e social
Político
TG: Profissão
TE: Deputado
Senador
Vereador
Poluição
TR: Poluição sonora
Poluição
sonora
TR: Poluição
Ponto
facultativo
Pool oficial
USE: Rede oficial
População
TR: Crescimento demográfico
Popularidade
Porcentagem
USE: Percentagem
Porta-carimbos
TR: Carimbo
Porta-clipe
TR: Clipe
Praça pública
Portal
Poste
TR: Edição eletrônica
Intranet
Publicação eletrônica
Posterioridade
Posto
Portaria
NE: Usado como norma.
TR: Ato normativo secundário
Portaria
normativa
TR: Comunicação social
de arma
TR: Arma
Arma branca
Arma de fogo
Porte
de identificação
Posto
de saúde
Postulante
Postulante a cargo eletivo
USE: Candidato a cargo eletivo
POT
de remessa
TR: Deserção (Direito processual)
Preparo
Porte
Posto
TR: Centro de saúde
Porta-voz
Porte
de alistamento eleitoral
TR: Alistamento eleitoral
Cartório eleitoral
Zona eleitoral
de retorno
TR: Deserção (Direito processual)
Preparo
Potencialidade
Povo
Povoado
PP
Porteiro
USE: Partido Orientador Trabalhista
USE: Partido Popular
Português
NE: Refere-se à cidadania.
PPB
TR: Brasileiro
Estrangeiro
Nacionalidade portuguesa
Pós-graduação
Posição
TR: Situação
PPDB
USE: Partido Peregrino Defensor Brasileiro
PPN
Posse
TR: Reassunção
Posse
PPR
em cargo público
TR: Cargo público
Investidura
PPS
Possibilidade
Possibilidade
jurídica
NE: Uma das condições da ação que exprime o
pedido considerado juridicamente possível.
TR: Capacidade processual
Interesse de agir
Possibilidade
jurídica do pedido
TR: Interesse de agir
Possuidor
indireto
TR: Locador
Postagem
TR: Remessa postal
USE: Partido do Povo Brasileiro
Partido Progressista Brasileiro
Partido Proletário do Brasil
PR
USE: Partido Parlamentarista Nacional
P
USE: Partido Progressista Reformador
USE: Partido Popular Sindicalista
Partido Popular Social dos Escritores e Poetas do Samba
Partido Popular Socialista
USE: Partido da República
Partido Republicano (1945)
Partido Republicano (1990)
Praça
NE: Usado no sentido militar.
TG: Logradouro público
Praça
pública
Pracinha
Tesauro da Justiça Eleitoral -
243
Prancheta
USE: Ex-combatente
Prancheta
Prática
USE: Execução
Prática
forense
TG: Direito processual
TE: Sustentação oral
TR: Procuração
Prático
TR: Perito
Prazo
TE: Prazo comum
Prazo contínuo
Prazo contínuo e peremptório
Prazo convencional
Prazo de decadência
Prazo de permanência
Prazo de prescrição
Prazo determinado
Prazo dilatório
Prazo em dobro
Prazo em quádruplo
Prazo impróprio
Prazo indeterminado
Prazo judicial
Prazo legal
Prazo máximo
Prazo mínimo
Prazo peremptório
Prazo próprio
Prazo recursal
Prazo simples
Prazo sucessivo
TR: Causa interruptiva
Causa suspensiva
Decadência
Decurso de prazo
Efeito devolutivo
Efeito interruptivo
Efeito suspensivo
Excesso de prazo
Intempestividade
Interrupção de prazo
Período de carência
Período pretérito
Preclusão
Preclusão temporal
Prescrição ânua
Suspensão do prazo
Tempestividade
Termo final
Termo inicial
Última intimação
Vencimento
P
244
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Vigência
Prazo
comum
NE: Aquele que corre em cartório para autor e réu
ao mesmo tempo.
TG: Prazo
TR: Parte processual
Prazo em dobro
Prazo judicial
Prazo legal
Prazo simples
Prazo sucessivo
Prazo
contínuo
NE: Espaço de tempo que é computado sem qualquer interrupção, incluindo dias úteis, domingos e feriados.
TG: Prazo
TR: Feriado forense
Férias forenses
Prazo contínuo e peremptório
Prazo legal
Prazo sucessivo
Prazo
contínuo e peremptório
NE: Espaço de tempo que é computado sem qualquer interrupção, incluindo dias úteis, domingos e feriados, sendo fatal e improrrogável.
TG: Prazo
TR: Prazo contínuo
Prazo peremptório
Registro de candidato
Prazo
convencional
TG: Prazo
Prazo
de decadência
NE: Aquele dentro do qual decai ou caduca o
direito que não foi exercido. O mesmo que
prazo de caducidade.
TG: Prazo
Prazo
de entrega
Prazo
de permanência
TG: Prazo
Prazo
de prescrição
TG: Prazo
TR: Prescrição
Prescrição intercorrente
Prazo de recurso
USE: Prazo recursal
Prazo
determinado
TG: Prazo
TR: Prazo indeterminado
Preceito secundário
Prazo
Prazo
Prazo
indeterminado
TG: Prazo
TR: Prazo determinado
Prazo
judicial
TG: Prazo
TR: Prazo comum
Prazo legal
Prazo peremptório
Prazo
legal
TG: Prazo
TR: Prazo comum
Prazo contínuo
Prazo em dobro
Prazo judicial
Prazo mínimo
Prazo peremptório
Prazo simples
Prazo
máximo
TG: Prazo
TR: Prazo mínimo
Prazo
mínimo
TG: Prazo
TR: Prazo legal
Prazo máximo
Prazo
peremptório
NE: Aquele que em cuja duração se deve praticar
o ato ou a diligência sob pena de não mais
ser possível fazê-los ou executá-los com
validade jurídica.
TG: Prazo
TR: Perempção
Prazo contínuo e peremptório
Prazo dilatório
Prazo judicial
Prazo legal
Prazo
Prazo
próprio
simples
TG: Prazo
TR: Prazo comum
Prazo em dobro
Prazo em quádruplo
Prazo legal
Prazo
sucessivo
TG: Prazo
TR: Prazo comum
Prazo contínuo
impróprio
TG: Prazo
recursal
TG: Prazo
TR: Recurso judicial
em quádruplo
TG: Prazo
TR: Prazo em dobro
Prazo simples
Prazo
Prazo
em dobro
TG: Prazo
TR: Prazo comum
Prazo em quádruplo
Prazo legal
Prazo simples
Prazo
TG: Prazo
dilatório
TG: Prazo
TR: Prazo peremptório
PRB
USE: Partido Republicano Brasileiro
Partido Ruralista Brasileiro
PRD
USE: Partido Republicano Democrático
Preâmbulo
Pré-candidato
Pré-candidato
a cargo eletivo
TR: Candidato a cargo eletivo
Precariedade
Precatória
USE: Carta precatória
Precatório
TR: Fazenda Pública
Precedência
Precedente
P
TR: Jurisprudência
Súmula
Preceito
USE: Normas
Preceito
primário
TR: Preceito secundário
Tipicidade
Tipificação
Preceito
secundário
TR: Aplicação da lei
Crime
Fato típico
Norma jurídica
Pena
Preceito primário
Sanção penal
Tipicidade
Tipificação
Tesauro da Justiça Eleitoral -
245
Preclusão
Preclusão
NE: Ato de encerrar ou impedir o andamento de
processo.
TE: Preclusão consumativa
Preclusão lógica
Preclusão pro judicato
Preclusão temporal
TR: Coisa julgada
Prazo
Prescrição
Prescrição ânua
Primeira oportunidade
Princípio da eventualidade
Preclusão
consumativa
TG: Preclusão
TR: Preclusão lógica
Preclusão pro judicato
Preclusão temporal
Prescrição
Preclusão
lógica
TG: Preclusão
TR: Preclusão consumativa
Preclusão pro judicato
Preclusão temporal
Preclusão
pro judicato
TG: Preclusão
TR: Preclusão consumativa
Preclusão lógica
Preclusão temporal
Preclusão
temporal
TG: Preclusão
TR: Prazo
Preclusão consumativa
Preclusão lógica
Preclusão pro judicato
Preço
P
TE: Preço mínimo
TR: Custo
Preço
máximo
Preço
médio
Preço
mínimo
TG: Preço
Preço
normal
Preço
oficial
Preço
público
Preconceito
USE: Discriminação
Pré-contrato
TR: Ajuste
Contratação
Contratado
246
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Contratante
Contrato
Prédio
USE: Edifício
Prédio
escolar
Predominância
Preenchimento
Prefácio
USE: Preâmbulo
Prefeito
TG: Agente político
TR: Ex-prefeito
Sanção do prefeito
Vice-prefeito
Prefeito
de capital
Prefeito
pro tempore
Prefeitura
TR: Administração municipal
Prefeitura Municipal
Preferência
TR: Concurso de preferência
Pregão
TR: Licitação
Pregão eletrônico
Pregão
eletrônico
TR: Licitação
Pregão
Prejudicialidade
TR: Perda do objeto
Prejuízo
Questão prejudicial
Prejuízo
TR: Indenização
Lucro
Ônus
Prejudicialidade
Prejulgado
Preliminar
NE: Toda questão ou exceção, suscitada no curso
de um processo, de tal relevância que
possa influir na decisão da causa ou
paralisá-la, quando resolvida favoravelmente.
Premeditação
Prêmio
TR: Recompensa
Sorteio
Prescrição parcial
Prenome
TR: Homonímia
Nome
Nome completo
Preparação
Preparador
Perempção
Período pretérito
Prazo de prescrição
Preclusão
Preclusão consumativa
Prescrição
de alistamento eleitoral
NE: Aquele que auxilia o alistamento eleitoral.
Preparador eleitoral
USE: Preparador de alistamento eleitoral
Preparo
TR: Custas
Deserção (Direito processual)
Justo impedimento
Porte de remessa
Porte de retorno
Recurso judicial
Prequestionamento
TE: Prequestionamento explícito
Prequestionamento implícito
TR: Efeito modificativo
Juízo de admissibilidade
Pressuposto de admissibilidade
Questionamento
Recurso especial
Prequestionamento
explícito
TG: Prequestionamento
Prequestionamento
implícito
TG: Prequestionamento
Prerrequisito
TR: Exceção
Prerrogativa
Prescrição
de função
Prescrição
TE: Prescrição antecipada
Prescrição ânua
Prescrição aquisitiva
Prescrição da pretensão executória
Prescrição da pretensão punitiva
Prescrição extintiva
Prescrição intercorrente
Prescrição retroativa
Prescrição superveniente
TR: Ato inequívoco
Causa impeditiva
Causa interruptiva
Causa suspensiva
Decadência
Decurso de prazo
Imprescritibilidade
Incapacidade absoluta
ânua
TG: Prescrição
TR: Direito de ação
Perempção
Prazo
Preclusão
Prescrição anual
USE: Prescrição ânua
Prescrição
aquisitiva
TG: Prescrição
TR: Prescrição extintiva
Prescrição
bienal
TR: Prescrição quinquenal
Prescrição da pena em perspectiva
USE: Prescrição antecipada
Prescrição
da pretensão executória
TG: Prescrição
TR: Causa suspensiva
Prescrição da pretensão punitiva
Pretensão executória
Prescrição
Prerrogativa
antecipada
TG: Prescrição
TR: Extinção da punibilidade
Prescrição retroativa
da pretensão punitiva
TG: Prescrição
TR: Causa suspensiva
Pena em abstrato
Prescrição da pretensão executória
Pretensão punitiva
Prescrição
P
extintiva
NE: Prescrição que promove, principalmente, a
extinção do direito de ação.
TG: Prescrição
TR: Prescrição aquisitiva
Prescrição
intercorrente
TG: Prescrição
TR: Prazo de prescrição
Prescrição superveniente
Prescrição médica
USE: Receita médica
Prescrição
parcial
NE: Perda do direito de ação, em parte.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
247
Prescrição quinquenal
Prescrição pela pena em perspectiva
USE: Prescrição antecipada
Prescrição
quinquenal
TR: Prescrição bienal
Prescrição trintenária
Prescrição vintenária
Prescrição
retroativa
TG: Prescrição
TR: Prescrição antecipada
Prescrição retroativa antecipada
USE: Prescrição antecipada
Prescrição
trintenária
TR: Prescrição quinquenal
Prescrição vintenária
Prescrição
vintenária
TR: Prescrição quinquenal
Prescrição trintenária
Presença
TR: Assiduidade
Frequência
Presidência
Presidência
da
República
TR: Presidente da República
Presidência
de
Tribunal
TE: Presidente de Tribunal Regional Eleitoral
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Vice-presidente de Tribunal Regional Eleitoral
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
TR: Voto de desempate
Presidencialismo
TR: Sistema de governo
TR: Ex-presidente
da
República
TG: Agente político
TR: Chefe de Estado
Ex-presidente da República
Presidência da República
Sanção do presidente da República
Vice-presidente da República
Presidente
de
Tribunal Regional Eleitoral
TG: Presidência de Tribunal
TR: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Presidente
do
Tribunal Superior Eleitoral
TG: Presidência de Tribunal
TR: Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente de Tribunal Regional Eleitoral
248
NE: Estabelecimento penal destinado ao recolhimento de presos provisórios.
TR: Estabelecimento penal
Penitenciária
Prisão
Preso
NE: Pessoa privada de sua liberdade individual.
TE: Preso comum
Preso condenado
Preso especial
Preso internado
Preso provisório
TR: Detento
Estabelecimento penal
Indiciado
Preso político
Prisão
Recluso
Preso
Preso
comum
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
condenado
TG: Preso
Preso
especial
TG: Preso
TR: Prisão especial
Preso
internado
TG: Preso
Preso
político
TR: Preso
Preso
Presidente
Presidente
Presídio
TG: Preso
TR: Prisão comum
Preservação
P
Presidiário
USE: Preso
superveniente
TG: Prescrição
TR: Prescrição intercorrente
Prescrição
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral
provisório
TG: Preso
Pressuposto
de admissibilidade
TR: Juízo de admissibilidade
Prequestionamento
Recurso judicial
Tempestividade
Pressuposto
legal
Pressuposto
processual
TR: Capacidade postulatória
Capacidade processual
Competência
Condição da ação
Incapacidade processual
Legitimidade de parte
Primeiro domicílio
Parte processual
Prestação Alternativa ao Serviço Militar
USE: Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório
Prestação
de alimentos
TR: Pensão alimentícia
Prestação
de contas
TR: Acerto de contas
Partido político
Prestação de contas de campanha eleitoral
Tomada de contas
Prestação
de contas de campanha eleitoral
TG: Campanha eleitoral
TR: Prestação de contas
Prestação
de garantia
TR: Contraprestação
Prestação
de serviço
Prestação
de serviço eleitoral
TR: Serviço eleitoral
Prestação
de serviço temporário
Prestação
jurisdicional
TR: Tutela jurisdicional
Presunção
Pretensão
NE: Invocação de um direito em juízo, exigindo
sua tutela judicial.
TG: Processo civil
Pretensão
executória
TR: Prescrição da pretensão executória
Pretensão punitiva
Pretensão
punitiva
TR: Ação penal
Prescrição da pretensão punitiva
Pretensão executória
Preterição
Pretor
TR: Juiz de direito
Juiz de paz
Prevalência
TR: Superioridade
Prevaricação
NE: Crime perpetrado por funcionário civil ou
militar no qual é retardada ou omitida a
execução de ato oficial visando ao benefício
próprio.
TR: Corrupção
Prevenção
TR: Competência jurisdicional
Conexão (Direito processual)
Continência (Direito processual)
Prévia
NE: Pesquisa anterior às eleições, realizada junto
aos eleitores para prever-lhes as tendências.
Previdência
privada
TR: Montepio
Previdência Social
Previdência Social
TG: Seguridade social
TR: Direito à Previdência Social
Direitos sociais
Matéria previdenciária
Previdência privada
Reforma previdenciária
Previdência social privada
USE: Previdência privada
Previsão
TR: Anúncio
Previsão
legal
Prima
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em quarto grau
TR: Prima do cônjuge
Primo
Primo do cônjuge
Tia
Tio
Prima
do cônjuge
TG: Contraparente
TR: Prima
Primo
Primo do cônjuge
Primeira
P
instância
TR: Instância
Primeira
oportunidade
TR: Preclusão
Primeira
referência
NE: Primeiro nível do escalonamento, referente
aos vencimentos, de uma classe de categoria
funcional.
TR: Categoria funcional
Última referência
Primeiro
Primeiro
domicílio
TR: Domicílio
Domicílio civil
Tesauro da Justiça Eleitoral -
249
Primeiro grau
Primeiro
grau
Primeiro
juízo de admissibilidade
TG: Juízo de admissibilidade
TR: Juízo a quo
Segundo juízo de admissibilidade
Tribunal a quo
Primeiro
mandato
TR: Mandato eletivo
Segundo mandato
Terceiro mandato
Primeiro
provimento
NE: A primeira investidura em cargo efetivo ou
função de confiança.
Primeiro
recurso
TR: Recurso judicial
Segundo recurso
Primeiro
turno
NE: É a eleição para os cargos de presidente da
República, governador de estado e prefeito
de municípios com mais de duzentos mil
eleitores em que o candidato obtém a maioria absoluta de votos, não computados os em
branco e os nulos.
TR: Segundo turno
Primo
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em quarto grau
TR: Parente colateral
Prima
Prima do cônjuge
Primo do cônjuge
Tia
Tio
P
Primo
do cônjuge
TG: Contraparente
TR: Prima
Prima do cônjuge
Primo
Princípio
NE: Usar somente no sentido de princípio jurídico.
TE: Princípio da anualidade da Lei Eleitoral
Princípio da celeridade processual
Princípio da consunção
Princípio da continuidade
Princípio da correlação
Princípio da economia processual
Princípio da estabilidade subjetiva da lide
Princípio da eventualidade
Princípio da fungibilidade
Princípio da inalterabilidade do libelo
Princípio da insignificância
250
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
Princípio
TR: Princípio
Princípio
da instrumentalidade
da íntima convicção
da nacionalidade
da personalidade do recurso
da razoabilidade
da reciprocidade
da sucumbência
da territorialidade
da unirrecorribilidade
do livre convencimento
do promotor natural
federativo
constitucional
constitucional
TE: Princípio da anterioridade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da impessoalidade
Princípio da inafastabilidade da jurisdição
Princípio da isonomia
Princípio da legalidade
Princípio da moralidade
Princípio da não cumulatividade
Princípio da publicidade
Princípio da razoável duração do processo
Princípio da unidade do Ministério Público
Princípio do contraditório
Princípio do juiz natural
TR: Ação declaratória de constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Arguição de inconstitucionalidade
Constituição
Constituição Federal
Controle de constitucionalidade
Matéria constitucional
Princípio
Princípio da fungibilidade
Princípio
da anterioridade
TG: Princípio constitucional
TR: Anterioridade
Princípio da anualidade da Lei Eleitoral
Princípio
da anualidade
TR: Direito tributário
Princípio
da anualidade da
Lei Eleitoral
TG: Princípio
TR: Legislação eleitoral
Princípio da anterioridade
Princípio da bagatela
USE: Princípio da insignificância
Princípio da brevidade
USE: Princípio da celeridade processual
Princípio
da celeridade processual
Princípio da legalidade
TG: Princípio
TR: Princípio da razoável duração do processo
Princípio
da coerência
NE: Princípio que estabelece a impossibilidade de
aliança, nas circunscrições estaduais, entre
partidos políticos adversários na eleição que
se realiza na circunscrição nacional.
TR: Coligação branca
Princípio
da consunção
NE: Princípio pelo qual, afastando-se o delitomeio, pune-se exclusivamente o delito-fim,
que é o de maior gravidade.
TG: Princípio
TR: Crime progressivo
Crime-fim
Crime-meio
Punibilidade
Princípio
da continuidade
TG: Princípio
Princípio
da correlação
TG: Princípio
TR: Causa de pedir
Pedido
Princípio
da dignidade da pessoa humana
TG: Princípio constitucional
TR: União homoafetiva
Princípio
da divisibilidade
TR: Princípio da indivisibilidade
Princípio da duração razoável do processo
USE: Princípio da razoável duração do processo
Princípio
da economia processual
NE: Preconiza o máximo resultado na atuação do
direito com o mínimo emprego possível de
atividades processuais.
TG: Princípio
TR: Continência (Direito processual)
Princípio da fungibilidade
Princípio da razoável duração do processo
Princípio
da estabilidade subjetiva da lide
TG: Princípio
TR: Citação
Parte processual
Princípio
da eventualidade
Princípio
TG: Princípio
TR: Erro grosseiro
Princípio constitucional
Princípio da economia processual
Princípio da instrumentalidade
Recurso cabível
Recurso judicial
Princípio da igualdade
USE: Isonomia constitucional
Princípio
Princípio
da inafastabilidade da jurisdição
NE: Princípio que estabelece que toda lesão ou
ameaça a direito não pode ser afastada da
apreciação do Poder Judiciário.
TG: Princípio constitucional
Princípio
da inalterabilidade do libelo
TG: Princípio
TR: Processo penal
Princípio
da indivisibilidade
TR: Princípio da divisibilidade
Princípio
da indivisibilidade da chapa
NE: Princípio segundo o qual o registro de candidatos a presidente e vice-presidente,
governador e vice-governador ou prefeito e
vice-prefeito far-se-á sempre em chapa única
e indivisível.
Princípio
da insignificância
NE: Princípio segundo o qual, para que uma conduta seja considerada criminosa, é preciso
que, além do enquadramento do fato ao tipo
legal, também haja lesão significativa a bens
jurídicos relevantes.
P
TG: Princípio
Princípio
da instrumentalidade
TG: Princípio
TR: Princípio da fungibilidade
Princípio
da íntima convicção
TG: Princípio
TR: Princípio do livre convencimento
Princípio
TG: Princípio
TR: Preclusão
Princípio
da excepcionalidade
da impessoalidade
TG: Princípio constitucional
TR: Nepotismo
NE: Refere-se às questões que devem ser propostas em tempo próprio e que, não o sendo,
ficam preclusas ou encerradas.
Princípio
da fungibilidade
NE: É a interposição de um recurso judicial em
vez de outro, desde que não cause prejuízo
à parte.
da isonomia
TG: Princípio constitucional
TR: União homoafetiva
da legalidade
TG: Princípio constitucional
TR: Nepotismo
Tesauro da Justiça Eleitoral -
251
Princípio da moralidade
Princípio
da moralidade
TG: Princípio constitucional
TR: Nepotismo
Princípio
da nacionalidade
TG: Princípio
TR: Princípio da territorialidade
Princípio
da não cumulatividade
TG: Princípio constitucional
Princípio
da personalidade do recurso
TG: Princípio
TR: Recurso judicial
Princípio
da publicidade
TG: Princípio constitucional
TR: Ato processual
Publicação oficial
Segredo de justiça
Princípio
da razoabilidade
NE: Consiste na adequação dos meios utilizados
para a obtenção dos fins que determinam a
medida, para que tais meios não apareçam
como infundados ou arbitrários. Representa,
por tanto, a proporcionalidade entre os meios
e os fins que por meio deles devem ser alcançados.
TG: Princípio
Princípio
da razoável duração do processo
TG: Princípio constitucional
TR: Celeridade processual
Princípio da celeridade processual
Princípio da economia processual
Processo judicial
Tramitação
Princípio
da reciprocidade
TG: Princípio
TR: Reciprocidade de direitos
Regime de reciprocidade
P
Princípio
da recorribilidade das interlocutórias
NE: Princípio extensivo a todos os processos, inclusive o trabalhista, pelo qual quaisquer decisões interlocutórias são passíveis de recurso.
TR: Decisão interlocutória
Princípio da reserva legal
USE: Princípio da legalidade
Princípio
da sucumbência
TG: Princípio
TR: Sucumbência
Sucumbência parcial
Sucumbência recíproca
Princípio
da territorialidade
TG: Princípio
Territorialidade
252
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Competência territorial
Extraterritorialidade
Princípio da nacionalidade
Territorialidade da competência
Território nacional
Princípio da territorialidade das leis
USE: Princípio da territorialidade
Princípio
da unicidade
Princípio
da unidade do
Ministério Público
TG: Princípio constitucional
TR: Ministério Público
Princípio
da unirrecorribilidade
NE: Princípio do direito segundo o qual não se
pode interpor mais de um recurso, simultânea ou cumulativamente, contra a mesma
decisão.
TG: Princípio
TR: Recurso judicial
Princípio
do contraditório
TG: Princípio constitucional
Princípio
do devido processo legal
NE: Direito de recorrer ao Judiciário para a justa
composição da lide, pelas vias processuais.
Princípio
do juiz natural
TG: Princípio constitucional
TR: Princípio do promotor natural
Princípio
do livre convencimento
NE: Expressão técnica do direito processual referente à liberdade atribuída ao juízo para a
apreciação do valor ou da força da prova.
TG: Princípio
TR: Princípio da íntima convicção
Princípio
do promotor natural
TG: Princípio
TR: Ministério Público
Princípio do juiz natural
Princípio
federativo
TG: Princípio
Princípios
da administração
Princípios
gerais do
Direito
TR: Direito consuetudinário
Equidade
Prioridade
Prioridade de feito eleitoral
USE: Prioridade para feitos eleitorais
Prioridade
para feitos eleitorais
TR: Feitos eleitorais
Procedimento administrativo
Prioridade
postal
TR: Correios
Remessa de propaganda eleitoral
Prisão
NE: Ato de privar alguém de sua liberdade individual.
TE: Prisão especial
TR: Captura
Presídio
Preso
Prisão comum
Prisão
administrativa
Prisão
civil
TR: Pensão alimentícia
Prisão
comum
TR: Preso comum
Prisão
Prisão especial
Prisão
de candidato
Privação
TR: Abstenção
Privacidade
NE: Usado no sentido de direito à intimidade da
pessoa.
TR: Direito à privacidade
Privatividade
Privatividade
NE: Usado no sentido de pertencer a determinada
pessoa com exclusão de outras.
TR: Privacidade
Privilégio
TR: Discriminação
PRM
USE: Partido da Renovação Moral
Partido Republicano Municipalista
PRN
USE: Partido da Reconstrução Nacional
TR: Prisão de eleitor
Salvo-conduto
Prisão
de eleitor
TR: Prisão de candidato
Salvo-conduto
Partido da Reforma Nacional
PRN do B
USE: Partido da Reconstrução Nacional do Brasil
Pro
labore
Prisão
domiciliar
Probidade
Prisão
em flagrante
Problema
TR: Flagrante
Quase flagrante
Prisão
especial
TG: Prisão
TR: Estabelecimento adequado
Estabelecimento militar
Preso especial
Prisão comum
Prisão
preventiva
TR: Prisão temporária
Prisão
provisória
TR: Detração penal
Prisão temporária
Prisão
temporária
NE: Aquela decretada pelo juiz, por um prazo
de cinco dias, quando imprescindível para a
investigação criminal, nos termos da Lei nº
7.960, de 21.12.1989.
TR: Crime do colarinho branco
Prisão preventiva
Prisão provisória
Prisioneiro
USE: Preso
Procedência
TR: Fonte
Procedimento
TR: Formalidade
Rotina
Procedimento
P
administrativo
NE: Termo utilizado, no âmbito da Secretaria
do TSE, para os documentos que se caracterizem como a sucessão de atos coordenados que tramitam pelas unidades organizacionais, visando à obtenção de decisões
administrativas. Distingue-se de processo
administrativo, definido como o conjunto
de atos coordenados para a obtenção de
decisão de competência do Tribunal ou de
magistrado (art. 1º da Ordem de Serviço
nº 22, de 25.2.1997, da Diretoria-Geral do
TSE).
TR: Processo administrativo
Procedimento especial
USE: Rito especial
Procedimento judicial
USE: Procedimento
Tesauro da Justiça Eleitoral -
253
Processamento
Procedimento ordinário
USE: Rito ordinário
Procedimento sumário
USE: Rito sumário
Procedimento sumaríssimo
USE: Rito sumaríssimo
TR: Reprocessamento
da informação
TR: Documentação
Processamento
de dados
TR: Administração de sistemas de informações
Automação
Processamento manual
Sistema de informação
Processamento eletrônico
USE: Processamento de dados
Processamento eletrônico de dados
USE: Processamento de dados
Processamento
eletrônico de dados eleitorais
TE: Sistema de Alistamento Eleitoral
Processamento
manual
TR: Processamento de dados
Processo
TR: Ato processual
Coação no curso do processo
Imunidade processual
Instrução processual
Rito especial
Processo
P
administrativo
NE: Termo definido, no âmbito da Secretaria do
TSE, como o conjunto de atos coordenados
para a obtenção de decisão de competência
do Tribunal ou de magistrado. Distinguese de procedimento administrativo, que se
caracteriza como a sucessão de atos coordenados que tramitam pelas unidades organizacionais, visando à obtenção de decisões
administrativas (art. 1º da Ordem de Serviço
nº 22, de 25.2.1997, da Diretoria-Geral do
TSE).
TE: Processo administrativo disciplinar
Processo administrativo-fiscal
Processo disciplinar
Recurso administrativo
TR: Competência administrativa
Contencioso administrativo
Inquérito administrativo
Procedimento administrativo
Processo
254
Processo
administrativo disciplinar
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
administrativo-fiscal
TG: Processo administrativo
TR: Quebra de sigilo bancário
Processo
Processamento
Processamento
TG: Processo administrativo
TR: Penalidade disciplinar
Sigilo
Sindicância
cautelar
NE: Tutela jurisdicional que visa garantir o resultado do processo de conhecimento ou do
processo de execução.
TR: Medidas acautelatórias
Processo
civil
TE: Justificação
Pretensão
Processo de conhecimento
Processo de execução
TR: Legislação processual
Processo criminal
USE: Processo penal
Processo
de cassação
TR: Crime de responsabilidade
Suspensão de direitos políticos
Processo de cognição
USE: Processo de conhecimento
Processo
de conhecimento
NE: Diz-se do processo cuja finalidade é compor
o litígio mediante sentença judicial que dá
solução à lide.
TG: Processo civil
Processo
de execução
TG: Processo civil
TE: Penhora
Processo
disciplinar
TG: Processo administrativo
TR: Ato disciplinar
Infração disciplinar
Processo
eleitoral
NE: Consiste num conjunto de atos abrangendo a
preparação e a realização das eleições, incluindo a apuração dos votos e a diplomação
dos eleitos.
TG: Direito eleitoral
TE: Alistamento eleitoral
Campanha eleitoral
Diplomação eleitoral
Eleições
Votação
Procuradoria da República
Processo
eletrônico
NE: Sistemas eletrônicos de processamento de
ações judiciais.
Processo
judicial
TE: Processo judicial eleitoral
TR: Ato processual
Correição parcial
Direito processual
Extinção do processo
Princípio da razoável duração do processo
Processo
judicial eleitoral
TG: Processo judicial
Processo
legal
Processo
legislativo
TR: Projeto de lei
Sanção (Processo legislativo)
Tramitação (Processo legislativo)
Veto (Processo legislativo)
Votação (Processo legislativo)
Processo
ordinário
Processo
penal
TR: Princípio da inalterabilidade do libelo
Sistema penal acusatório
Processo
penal eleitoral
Processo
preliminar
Proclamação
Procrastinação
USE: Adiamento
Procuração
TR: Mandante
Mandato
Mandato tácito
Prática forense
Substabelecimento
Voto por procuração
Procurador
TG: Procuradoria
TE: Procurador do estado
TR: Patrocínio infiel
Procurador
autárquico
Procurador
da
República
TG: Agente político
Procurador
de justiça
TG: Agente político
TR: Subprocurador-geral
Procurador
do estado
TG: Procurador
Procurador
eleitoral
TE: Procurador regional eleitoral
Procurador-geral eleitoral
TR: Ministério Público Eleitoral
Procurador eleitoral regional
USE: Procurador regional eleitoral
Procurador
regional eleitoral
NE: Refere-se ao procurador regional da República
nos estados e no Distrito Federal, designado
para exercer as funções do Ministério Público
junto aos tribunais regionais eleitorais.
TG: Procurador eleitoral
TR: Ministério Público Eleitoral
Procurador-geral eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral
Procuradoria-Geral Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Procurador-geral
Procurador-geral da Justiça Eleitoral
USE: Procurador-geral eleitoral
Procurador-geral
da
República
TG: Agente político
TR: Procurador-geral eleitoral
Subprocurador-geral da República
Procurador-geral
de justiça
NE: Trata-se do chefe do Ministério Público Estadual.
TR: Ministério Público Estadual
Procurador-geral
do estado
Procurador-geral
eleitoral
NE: Refere-se ao procurador-geral da República
no exercício das funções do Ministério Público
junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
P
TG: Procurador eleitoral
TR: Ministério Público Eleitoral
Procurador regional eleitoral
Procurador-geral da República
Procuradoria-Geral Eleitoral
Vice-procurador-geral eleitoral
Procuradoria
TG: Organização judiciária
TE: Procurador
Procuradoria
da
Fazenda Nacional
NE: Unidades estaduais da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional estabelecidas nas capitais
de cada estado.
TR: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
Procuradoria
da
República
TR: Procuradoria-Geral da República
Tesauro da Justiça Eleitoral -
255
Procuradoria jurídica
Procuradoria
Pródigo
jurídica
Procuradoria Regional
da
Fazenda Nacional
NE: Unidades regionais da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional estabelecidas nas cidades
sedes de tribunais regionais federais.
TR: Procuradoria da Fazenda Nacional
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Regional
da
República
NE: Órgão do Ministério Público Federal que atua
junto aos tribunais regionais federais.
TR: Procuradoria-Geral da República
Procuradoria Regional
da
União
NE: Órgão de execução da Advocacia-Geral da
União, localizado nas capitais de estado que
sejam sede de Tribunal Regional Federal.
TR: Advocacia-Geral da União
Procuradoria Regional Eleitoral
NE: Designa o ofício ou cargo de procurador regional eleitoral.
TR: Ministério Público Eleitoral
Procurador regional eleitoral
Procuradoria Seccional
da
Fazenda Nacional
NE: Unidades locais subordinadas às procuradorias
estaduais instaladas em cidades-sedes de varas da Justiça ou Delegacia da Receita Federal.
TR: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral
Procuradoria-Geral
da
Fazenda Nacional
NE: Órgão subordinado técnico-juridicamente ao
advogado-geral da União e, administrativamente, subordinado ao titular do Ministério
da Fazenda.
P
TR: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Justiça Eleitoral
USE: Procuradoria-Geral Eleitoral
Procuradoria-Geral
da
República
TR: Procuradoria da República
Procuradoria Regional da República
Procuradoria-Geral Eleitoral
Procuradoria-Geral Eleitoral
NE: Designa o ofício ou cargo de procurador-geral
eleitoral.
TR: Ministério Público Eleitoral
Procurador regional eleitoral
Procurador-geral eleitoral
Procuradoria-Geral da República
Vice-procurador-geral eleitoral
256
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Incapacidade relativa
Produção
Produção
antecipada de prova
NE: Medida cautelar que pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas
e exame pericial.
TG: Produção de prova
TR: Medida cautelar
Medidas acautelatórias
Prova
Prova (Direito processual)
Produção
de prova
TE: Produção antecipada de prova
TR: Dilação probatória
Prova (Direito processual)
Produção
intelectual
Produtividade
TR: Improdutividade
Produto
de higiene
Produto
descartável
Proferimento
TR: Pronunciamento
Professor
TR: Estudante
Profissão
TE: Artista
Bancário
Consultor
Eletricista
Intérprete
Jornalista
Motorista
Político
Radialista
Taquígrafo
Telefonista
Telegrafista
Tradutor
TR: Categoria profissional
Direito à profissionalização
Profissão liberal
Qualificação
Profissão
liberal
TR: Categoria profissional
Profissão
Profissional
autônomo
Profissional
liberal
Profissionalismo
Progenitor
USE: Pai
Promoção automática
Progenitora
USE: Mãe
TR: Progressão funcional
Progressão
TR: Progressão funcional
Programa
TR: Projeto
Programa
Progressividade
NE: Princípio constitucional aplicável à área tributária, especialmente ao imposto de renda.
assistencial
Programa de ação governamental
USE: Programa de governo
Programa de Formação
dor Público
do
Patrimônio
Progresso
do
Servi-
TR: Interdição
de governo
TR: Plano de governo
Programa
de
Integração Social
TR: PIS-PASEP
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
USE: PIS-PASEP
Programa Nacional
de
Desburocratização
Programa oficial de informações
USE: Voz do Brasil
Programa
partidário
TR: Partido político
Programa
político
TR: Manifesto
Programa
prioritário
Programação
Programação
de sistemas
NE: Especialidade de área de atividade de cargo
efetivo da carreira judiciária. Programação
financeira.
TR: Progressão funcional
funcional
TR: Progressão especial
Progressão horizontal
Progressão vertical
Progressão
constitucional
Proibição
legal
TR: Impedimento legal
Projeto
TR: Programa
Projeto
arquitetônico
TR: Arquitetura
Projeto
básico
Projeto
das
Nações Unidas
para o
Desenvolvi-
mento
Projeto
de código
Projeto
de lei
TR: Exposição de motivos
Processo legislativo
Sanção (Processo legislativo)
Tramitação (Processo legislativo)
Veto (Processo legislativo)
Votação (Processo legislativo)
Projeto
P
de lei complementar
TR: Lei complementar
de lei delegada
TR: Lei delegada
especial
NE: Mudança para a classe inicial de outra categoria do mesmo grupo quando da progressão
funcional.
Progressão
Proibição
Projeto
Progressão
Progressão
TR: Desenvolvimento
Proibição
TR: PIS-PASEP
Programa
vertical
NE: Mudança de classe quando da aplicação de
progressão funcional.
Progenitores
USE: Pais
horizontal
NE: Mudança ocorrida dentro da mesma classe
quando da aplicação de progressão funcional.
Projeto
de lei orçamentária
TR: Orçamento
Subanexo
Projeto Memória
Projeto prioritário
USE: Programa prioritário
Projetor
multimídia
Promessa
TR: Juramento
Promoção
Promoção
automática
Tesauro da Justiça Eleitoral -
257
Promoção de servidor
Promoção
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TE: Promoção por antiguidade
Promoção por merecimento
Promoção póstuma
TR: Aproveitamento de servidor
Nomeação de servidor
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Promoção
pessoal
TR: Propaganda eleitoral
Propaganda institucional
Propaganda partidária
Promoção
por antiguidade
TG: Promoção de servidor
TR: Antiguidade
Lista de antiguidade
Ordem de antiguidade
Promoção
por merecimento
TG: Promoção de servidor
Promoção post mortem
USE: Promoção póstuma
Promoção
póstuma
TG: Promoção de servidor
Promotor
ad hoc
TR: Promotor de justiça
Promotor
de justiça
TG: Agente político
TR: Curador
Ministério Público
Promotor ad hoc
Promotor de justiça eleitoral
Promotor substituto
Promotoria de Justiça
P
Promotor
de justiça adjunto
TR: Promotor de justiça substituto
Promotor
de justiça eleitoral
NE: Refere-se ao membro do Ministério Público local no exercício das funções eleitorais perante
os juízes e juntas eleitorais.
TR: Promotor de justiça
Promotor
de justiça substituto
NE: Cargo da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, cuja denominação foi alterada para promotor de justiça
adjunto pela LC nº 75, de 20.5.1993.
258
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Defensor público
Promotor de justiça adjunto
Promotor eleitoral
USE: Promotor de justiça eleitoral
Promotor
substituto
NE: Antigo cargo da carreira do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (Lei nº 116,
de 15.10.1947), transformado pelo DL nº
2.267, de 13.3.1985, em cargo de promotor
de justiça.
TR: Promotor de justiça
Promotoria
de
Justiça
NE: Órgão do Ministério Público.
TR: Promotor de justiça
Promulgação
TR: Exposição de motivos
Lei
Publicação
PRONA
USE: Partido de Reedificação da Ordem Nacional
Prontuário
TR: Ficha médica
Pronúncia
USE: Sentença de pronúncia
Pronunciamento
TR: Proferimento
Propaganda
TE: Propaganda política
TR: Filme publicitário
Opinião pública
Pública-forma
Publicidade
Propaganda
eleitoral
TG: Campanha eleitoral
TR: Coligação branca
Comitê de propaganda
Inserção de propaganda eleitoral
Invasão de horário gratuito
Promoção pessoal
Propaganda irregular
Propaganda
eleitoral negativa
Propaganda
institucional
TR: Desvio de finalidade
Promoção pessoal
Propaganda
intrapartidária
Propaganda
irregular
TR: Propaganda eleitoral
Prova (Direito processual)
Propaganda
partidária
TR: Crítica política
Desvio de finalidade
Inserção de propaganda partidária
Promoção pessoal
Propaganda
política
TG: Propaganda
TR: Plataforma política
Propaganda
subliminar
NE: Aquela que é imperceptível ao indivíduo e
exerce sobre ele intensa ação psicológica com
o objetivo de levá-lo a adotar determinado
padrão de comportamento.
Proporcionalidade
Proposição
TR: Proposta
Tese
Propositura
NE: Ato de propor ação judicial.
Proposta
TR: Moção
Proposição
Proposta
orçamentária
TR: Crédito adicional
Propriedade
TR: Adjudicação
Proprietário
Propriedade intelectual
USE: Direito autoral
Propriedade
particular
TR: Bens particulares
Proprietário
TR: Propriedade
Prorrogação
TR: Adiamento
Prosseguimento
TR: Andamento
Proteção
TR: Arrimo
Proteção
ao trabalho
TR: Condições de trabalho
Protelamento
USE: Adiamento
Protesto
TR: Reclamação
Protesto
eleitoral
Protesto
judicial
TR: Medidas acautelatórias
Protesto
político
TR: Voto nulo
Protesto
por novo júri
TG: Recurso judicial
TR: Júri
Protocolo
Protocolo
de
Entrega
do
Título Eleitoral
Protocolo e cerimonial
USE: Cerimonial
Prova
TR: Álibi
Demonstração
Produção antecipada de prova
Prova emprestada
Prova nova
Testemunha
Prova (Concurso
público)
TE: Prova escrita (Concurso público)
Prova objetiva (Concurso público)
Prova oral (Concurso público)
Redação (Concurso público)
TR: Concurso público
Prova (Direito
processual)
TE: Confissão
Depoimento pessoal
Exibição de coisa
Exibição de documento
Inspeção judicial
Prova documental
Prova pericial
Prova testemunhal
Reconhecimento pessoal
TR: Álibi
Avaliação psicológica
Busca e apreensão
Contexto probatório
Contraprova
Depoimento
Destruição de prova
Dilação probatória
Fato notório
Formação da culpa
Insuficiência de provas
Interrogatório
Matéria de prova
Meio de prova
Ônus da prova
Produção antecipada de prova
Produção de prova
Prova emprestada
Prova escrita
Tesauro da Justiça Eleitoral -
P
259
Prova (ensino)
Prova falsa
Prova ilícita
Prova indiciária
Prova inequívoca
Prova literal
Prova material
Prova oral
Prova pré-constituída
Regras de experiência comum
Regras de experiência técnica
Sindicância
Prova (ensino)
TR: Trabalho escolar
Prova
de bons antecedentes
TR: Bons antecedentes
Prova de concurso público
USE: Prova (Concurso público)
Prova
de dependência econômica
TR: Dependência econômica
Prova
de desincompatibilização
TR: Desincompatibilização
Prova de homonímia
USE: Comprovação de homonímia
Prova
de miserabilidade
TR: Atestado de pobreza
Prova
de pobreza
TR: Atestado de pobreza
Prova
de residência
TR: Comprovante de residência
P
Prova
de vida
Prova
documental
NE: Representação de fato ou fatos por meio de
documento público ou particular.
TG: Prova (Direito processual)
TR: Arguição de falsidade
Autenticação
Autenticação mecânica
Carimbo de autenticação
Carta
Certidão
Cópia
Documento
Documento indispensável
Documento novo
Especificação de provas
Exibição de documento
Formulário
Fotografia
Livro comercial
Negativo de fotografia
260
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Prova escrita
Prova material
Prova pré-constituída
Prova testemunhal
Pública-forma
Radiograma
Telegrama
Telex
Traslado
Prova
emprestada
TR: Prova
Prova (Direito processual)
Prova escolar
USE: Prova (ensino)
Prova
escrita
TR: Prova (Direito processual)
Prova documental
Prova
escrita
(Concurso
público)
TG: Prova (Concurso público)
TR: Prova oral (Concurso público)
Redação (Concurso público)
Prova
extrajudicial
Prova
falsa
TR: Arguição de falsidade
Prova (Direito processual)
Prova
ilícita
TR: Prova (Direito processual)
Prova
indiciária
TR: Prova (Direito processual)
Prova
indireta
Prova
inequívoca
TR: Prova (Direito processual)
Prova
judicial
TR: Prova nova
Prova pré-constituída
Prova
literal
TR: Prova (Direito processual)
Prova
material
TR: Prova (Direito processual)
Prova documental
Prova
nova
TR: Documento novo
Fato novo
Prova
Prova judicial
Revisão criminal
Prova
objetiva
(Concurso
público)
TG: Prova (Concurso público)
TR: Redação (Concurso público)
Provisionado
Prova
Proventos
oral
TR: Prova (Direito processual)
Prova
oral
(Concurso
público)
TG: Prova (Concurso público)
TR: Prova escrita (Concurso público)
Redação (Concurso público)
Prova
pericial
NE: Aquela que se produz por ofício dos
peritos ou por meio de exames, vistorias,
arbitramentos.
TG: Prova (Direito processual)
TR: Arbitramento
Perícia
Perito
Vistoria
Prova
pré-constituída
NE: Prova já existente por meio de documento ou
ato processado anteriormente.
TR: Prova (Direito processual)
Prova documental
Prova judicial
Prova preestabelecida
USE: Prova pré-constituída
Prova
testemunhal
NE: Aquela produzida ou formada pelo
depoimento ou declaração oral das
testemunhas.
TG: Prova (Direito processual)
TR: Inquirição
Prova documental
Provedor
TR: Provedoria
Provedoria
TR: Provedor
Proveniência
USE: Procedência
Proventos
NE: Remuneração percebida pelo servidor público
inativo, esteja ele aposentado ou em disponibilidade.
TR: Proventos integrais
Proventos proporcionais
Remuneração
Teto constitucional
Vencimento (Direito administrativo)
Proventos
integrais
TR: Proventos
Proventos proporcionais
proporcionais
TR: Proventos
Proventos integrais
Providência
Provimento
TR: Desprovimento
Provimento parcial
Provisão
Provimento
de cargo público
TE: Aproveitamento de servidor
Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Reintegração de servidor
Reversão de servidor
TR: Ascensão funcional
Cargo público
Concurso público
Investidura
Provimento derivado
Provimento originário
Redistribuição de servidor
Remoção de servidor
Transferência de servidor
Vacância
Provimento
derivado
TR: Cargo público
Concurso público
Provimento de cargo público
Provimento originário
Provimento
efetivo
TR: Nomeação
Provimento
em comissão
TR: Nomeação
Provimento
P
originário
TR: Provimento de cargo público
Provimento derivado
Provimento
parcial
NE: Admissão ou recebimento de parte do recurso
pela autoridade judiciária à qual foi dirigido
ou para a qual foi interposto.
TR: Provimento
Recurso judicial
Provisão
TR: Descentralização de crédito
Provimento
Provisionado
Provisionado
NE: Usado no sentido substantivo, significando
aquele que está autorizado a exercer uma
profissão, sem ter o respectivo diploma.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
261
Provisionamento
TR: Provisão
Provisionamento
Provisionamento
TR: Provisionado
PSI
Psicanálise
TG: Psiquiatria
TR: Psicologia
Provisões
USE: Suprimento
Psicanalista
Provocação
Psicologia
TR: Assistência psicológica
Motivação
Psicanálise
Psicólogo
Proximidade
TR: Distância
PRP
PRS
PRT
USE: Partido
Partido
Partido
Partido
Partido
de Representação Popular
Renovador Progressista
Republicano Paulista
Republicano Progressista (1945)
Republicano Progressista (1988)
TR: Psicologia
Psiquiatria
TG: Medicina
TE: Psicanálise
TR: Assistência psiquiátrica
PSL
USE: Partido Reformador Trabalhista
Partido Revolucionário dos Trabalhadores
PRTC
USE: Partido Real Trabalhista Comunitário
PS
Psicólogo
USE: Partido das Reformas Sociais
PRTB
USE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
USE: Partido Socialista
PSB
USE: Partido Socialista Brasileiro (1947)
PSN
USE: Partido da Solidariedade Nacional
Partido Solidarista Nacional
PSOL
USE: Partido Socialismo e Liberdade
PSP
PST
Partido Socialista Brasileiro (1987)
PSC
USE: Partido Social Cristão
PSD
USE: Partido Social Democrático (1945)
Partido Social Democrático (1987)
PSDB
USE: Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC
USE: Partido Social Democrata Cristão
Pseudônimo
notório
NE: Nome falso ou suposto, que goza de fama,
escolhido ou adotado para, sob ele, exercer
uma atividade comercial, político-partidária
ou dar publicidade a obra literária, artística
ou científica.
262
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
USE: Partido do Solidarismo Libertador
Partido Social Liberal
PS do B
USE: Partido Socialista do Brasil
P
USE: Partido Socialista de Integração
USE: Partido Social Progressista (1945)
Partido Social Progressista (1946)
Partido Social Progressista (1987)
USE: Partido Social Trabalhista (1946)
Partido Social Trabalhista (1989)
Partido Social Trabalhista (1993)
PSTU
USE: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PSU
PT
USE: Partido Socialista Unido
USE: Partido dos Trabalhadores
PT do B
USE: Partido Trabalhista do Brasil
PTB
USE: Partido Trabalhista Brasileiro (1945)
Partido Trabalhista Brasileiro (1980)
PTC
Purificação
USE: Partido Trabalhista Comunitário
Partido Trabalhista Cristão
Partido Trabalhista Cristão (2001)
PTN
PTR
USE: Partido
Partido
Partido
Partido
Trabalhista
Trabalhista
Trabalhista
Trabalhista
Nacional
Nacional
Nacional
Nacional
(1945)
(1986)
(1988)
(1995)
USE: Partido Trabalhista Reformador
Partido Trabalhista Renovador (1987)
Partido Trabalhista Renovador (1993)
PTRB
USE: Partido Trabalhista Renovador Brasileiro
PTS
PUB
Público
NE: No sentido de comunidade, audiência, população.
PUDB
USE: Partido da União Democrática Brasileira
PUDN
USE: Partido União Democrática Nacional
Pudor
TR: Atentado ao pudor
PUNE do Brasil
USE: Partido Universitário Estudantil do Brasil
Partido Universitário Nacional Estudantil
Punibilidade
NE: Aplicação da pena ao caso em espécie.
USE: Partido do Trabalhador Sertanejo
USE: Partido Unitário Brasileiro
Publicação
TR: Edição
Editoração
Imprensa oficial
Promulgação
Publicação
eletrônica
NE: Publicação na Internet de despachos e decisões proferidas nos feitos de competência do
TSE. (Res. nº 21.830, de 17.6.2004.).
TR: Edição eletrônica
Internet
Intranet
Portal
Publicação
TR: Extinção da punibilidade
Princípio da consunção
Punição
TR: Pena
Punição
administrativa
Punição disciplinar
USE: Penalidade disciplinar
Purgação
TR: Purificação
Purificação
TR: Purgação
PV
USE: Partido Verde
PVDA
USE: Partido Verde da Defesa Ambiental
P
oficial
TR: Órgão de publicação
Princípio da publicidade
PVT
USE: Partido para Valorização de Todos
Pública-forma
NE: Denominação dada à cópia de um documento
feita por um tabelião ou escrivão na qual se
faz constar, palavra por palavra, tudo o que
se encontra no original. Publicidade.
TR: Filme publicitário
Propaganda
Prova documental
Publicidade
TR: Filme publicitário
Marketing
Propaganda
Publicitário
Publicitário
TR: Publicidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
263
Queixa-crime
Quadrimestre
Qualificação eleitoral requerida
USE: Qualificação eleitoral voluntária
TR: Ano
Quadro
de aviso
Quadro
de carreira
TE: Plano de carreira
TR: Carreira
Quadro
de pessoal
NE: Utiliza-se seguido do nome do órgão correspondente, precedido por vírgula.
TR: Pessoal
Quadro extinto
Remoção de servidor
Quadro
demonstrativo
Quadro
efetivo
Quadro
especial
Quadro
extinto
TR: Quadro de pessoal
Quadro
magnético
Qualidade
Qualidade
de vida
Qualificação
TR: Estado civil
Filiação
Habilitação
Idade
Identificação
Nacionalidade
Naturalidade
Nome
Profissão
Qualificação
eleitoral
TG: Alistamento eleitoral
TE: Qualificação eleitoral de ofício
Qualificação eleitoral voluntária
TR: Livro Especial de Qualificação
Qualificação
eleitoral de ofício
NE: Qualificação para o alistamento eleitoral realizada com base em relações fornecidas por
entidades da administração pública direta e
indireta e encaminhadas aos juízes eleitorais
(Lei nº 21.076, de 1932, art. 37; Decreto-Lei
nº 7.586, de 28.5.1945).
TG: Qualificação eleitoral
TR: Qualificação eleitoral voluntária
Qualificação eleitoral ex officio
USE: Qualificação eleitoral de ofício
Qualificação eleitoral por requerimento de interessado
USE: Qualificação eleitoral voluntária
Qualificação
eleitoral voluntária
NE: Qualificação para o alistamento eleitoral solicitada livremente (Lei nº 21.076, de 1932,
art. 38; Decreto-Lei nº 7.586, de 28.5.1945).
TG: Qualificação eleitoral
TR: Qualificação eleitoral de ofício
Qualificação
jurídica
Quantia
Quantidade
TR: Número
Quantitativo
Quarta-feira
Quartel
TG: Estabelecimento militar
TR: Militar
Quase
flagrante
NE: Perseguição ordenada e contínua do autor de
delito que resulta em sua prisão horas após o
fato criminoso.
TR: Auto de prisão em flagrante
Flagrante
Prisão em flagrante
Quebra
de rede
NE: Refere-se à transmissão de propaganda eleitoral ou partidária de forma não simultânea
por emissoras que deveriam estar interligadas em rede.
Quebra
de sigilo
Quebra
de sigilo bancário
TR: Processo administrativo-fiscal
Sigilo bancário
Quebra
Q
de sigilo fiscal
TR: Declaração de bens
Declaração de imposto de renda
Sigilo fiscal
Queima
USE: Incineração
Queixa
TR: Denúncia
Queixa-crime
TR: Ação penal
Denúncia
Querelado
Querelante
Tesauro da Justiça Eleitoral -
265
Querelado
Querelado
NE: Aquele contra quem é oferecida uma queixacrime.
TG: Parte processual
TE: Querelante
TR: Queixa-crime
Querelante
NE: Aquele que promove a queixa-crime.
TG: Parte processual
Querelado
TR: Ação penal privada
Ação penal privada subsidiária
Ofendido
Queixa-crime
Vítima
TR: Termo de quesito
complexo
TR: Conselho de sentença
Questão
constitucional
Questão
de direito
TR: Matéria de direito
Questão
de fato
TR: Matéria de fato
Questão
de ordem
TR: Incidente processual
Questão incidental
USE: Incidente processual
Questão incidente
USE: Incidente processual
Questão
nova
TR: Fato novo
Q
Questão
prejudicial
TG: Incidente processual
TR: Cumulação de ações
Prejudicialidade
Reconvenção
Questão
sub judice
Questionamento
TR: Prequestionamento
Quinhão
USE: Cota-parte
Quinquênio
TR: Adicional por tempo de serviço
Licença-prêmio
266
Quinta-feira
Quinto
constitucional
NE: Regra constitucional que prevê o preenchimento de um quinto das vagas dos tribunais
por membros da classe dos advogados e do
Ministério Público (CF, art. 94).
TR: Advogado
Lista sêxtupla
Lista tríplice
Ministério Público
Quintos
NE: Vantagem pessoal criada pela Lei nº 6.732,
de 4.12.1979, e revogada pela Lei nº 8.911,
de 11.7.1994.
TR: Vantagem pessoal
Quesito
Quesito
Quinquídio
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Quitação
TR: Recibo de quitação
Quociente
eleitoral
TR: Quociente partidário
Representação proporcional
Sistema proporcional
Quociente
partidário
TR: Quociente eleitoral
Sistema proporcional
Quorum
Quota
USE: Cota
Quota-parte
USE: Cota-parte
Reaproveitamento
Raça
Razões
TR: Grupo étnico
Racionalização
Racionamento
Racismo
USE: Discriminação racial
TR: Recurso judicial
Razões finais
USE: Alegações finais
Razões
Radialista
TG: Profissão
TR: Rádio
Rádio
TR: Empresa de rádio e televisão
Meios de comunicação
Mídia
Radialista
Radiodifusão
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
RADIOBRÁS
USE: Empresa Brasileira de Comunicação
Empresa Brasileira de Radiodifusão
Radiodifusão
TR: Rádio
Radiograma
TR: Citação com hora certa
Prova documental
Telegrama
Radiotelefonia
USE: Telefonia
Radiotelegrafia
USE: Telegrafia
RAE
processuais
TR: Alegações finais
Alegações preliminares
Contrarrazões
RCED
USE: Recurso contra expedição de diploma
Rcl
RE
USE: Reclamação
USE: Recurso eleitoral
Reabertura
TR: Abertura
Reabilitação
Readaptação
Readaptação
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TR: Aproveitamento de servidor
Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Readmissão
USE: Requerimento de Alistamento Eleitoral
Raio X
Rasura
TR: Adulteração
Falsificação
Fraude
Rateio
TR: Divisão
Ratificação
TR: Confirmação
Retificação
Retirratificação
Termo de retirratificação
Rato (informática)
USE: Mouse
Razão
social
TR: Denominação
Nome comercial
TR: Demissão
Penalidade de demissão
Reajustamento
Reajuste
Reajuste
automático
R
TR: Política salarial
Reajuste
contratual
NE: Atualização monetária do contrato, decorrente de alteração de prazo de vigência, entre
outras situações.
Real
NE: Unidade monetária brasileira.
TR: Moeda
Realização
Reaparecimento
Reaproveitamento
Tesauro da Justiça Eleitoral -
267
Reaquisição
Reaquisição
TG: Parte processual
TR: Reclamação
Reclamante
Reassunção
TR: Posse
Reclamante
Reavaliação
NE: O que apresenta uma reclamação em juízo ou
na esfera administrativa.
TR: Avaliação
Recadastramento
TR: Cadastramento
Recadastramento
eleitoral
TR: Cadastro eleitoral
Recebimento
TR: Pena de reclusão
NE: Usado apenas no sentido financeiro.
TR: Contabilidade
Despesa
Orçamento
municipal
Recenseamento
geral
Recepção
TR: Homenagem
Recepcionista
Recessão
Recibo
TE: Recibo de quitação
de quitação
TG: Recibo
TR: Certidão de quitação eleitoral
Quitação
Recibo
R
eleitoral
Reciclagem
Recolhimento
compulsório
NE: Depósito a ser recolhido pelos bancos comerciais ao Banco Central do Brasil.
Recolhimento
de documento
TE: Termo de recolhimento de documento
TR: Arquivo permanente
Guarda permanente de documento
Tabela de temporalidade
Transferência de documento
na fonte
Recolhimento para guarda permanente de documento
USE: Recolhimento de documento
Recolhimento
prévio
Recomendação
Recompensa
TR: Prêmio
Reconciliação
Recondução
de direitos
TR: Princípio da reciprocidade
Reclamação
TR: Protesto
Reclamado
Reclamante
Usurpação de competência
Reclamado
NE: Aquele contra o qual é proposta uma reclamação em juízo ou na esfera administrativa.
268
antecipado
Recondução
Reciprocidade
Reciprocidade
Recolhimento
Recolhimento
Recesso
Recibo
TR: Detento
Preso
NE: Antecipação do recolhimento de tributos.
TR: Autonomia municipal
Recenseamento
Recluso
Recolhimento
médica
TR: Médico
Receita
Reclassificação
Reclusão
Receita
Receita
TG: Parte processual
TR: Reclamação
Reclamado
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TR: Aproveitamento de servidor
Estabilidade
Estágio probatório
Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Readaptação de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Recurso especial
Reconhecimento
Reconhecimento de assinatura
USE: Reconhecimento de firma
Reconhecimento
de firma
TR: Assinatura
Carimbo de autenticação
Falso reconhecimento de firma
Reconhecimento
do pedido
TR: Desistência da ação
Parte processual
Reconhecimento
pessoal
TG: Prova (Direito processual)
TR: Testemunha
Reconsideração
Recontagem
Recontagem
de votos
Recontratação
TR: Contratação
Reconvenção
TG: Recurso judicial
TR: Apelação
Embargos infringentes
Recurso especial
Recurso
administrativo
TG: Processo administrativo
TR: Ato administrativo
Recurso
cabível
TR: Princípio da fungibilidade
Recurso judicial
Recurso contra a diplomação
USE: Recurso contra expedição de diploma
Recurso
contra expedição de diploma
TG: Recurso eleitoral
TR: Anulação de diploma eleitoral
Cassação de diploma eleitoral
Cerimônia de diplomação eleitoral
Diploma eleitoral
Diplomação eleitoral
Expedição de diploma
Perda de diploma eleitoral
NE: Ação do réu contra o autor da demanda jurídica no curso do processo.
Recurso
TR: Ação acessória
Questão prejudicial
Recurso de diplomação
USE: Recurso contra expedição de diploma
Recorrente
TG: Parte processual
TR: Recorrido
Recurso judicial
Recorrido
TG: Parte processual
TR: Recorrente
Recurso judicial
Recorte
de jornal
TR: Criação
Recruta
Recrutamento
TR: Conscrito
Recuperação
TR: Restauração
Recuperação
de informações
TR: Banco de dados
Recurso
adesivo
NE: Aquele que é aderido ao recurso interposto e
fica a ele subordinado nos casos de sucumbência recíproca.
eleitoral
TG: Recurso judicial
TE: Recurso contra expedição de diploma
Recurso eleitoral inominado
Recurso parcial eleitoral
TR: Recurso parcial
Regularidade formal
eleitoral inominado
NE: Recurso sem nomenclatura própria. Previsto
no Regimento Interno do Tribunal Superior
Eleitoral.
R
TG: Recurso eleitoral
TR: Recurso inominado
Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral
Recurso
em sentido estrito
TG: Recurso judicial
Recurso
Recurso
Recurso
Recurso de ofício
USE: Remessa de ofício
Recurso
Recriação
criminal
TR: Recurso judicial
especial
NE: Recurso previsto na Constituição Federal, art.
105, III, e Código Eleitoral, art. 276, I.
TG: Recurso judicial
TR: Instância especial
Juízo de admissibilidade
Tesauro da Justiça Eleitoral -
269
Recurso extraordinário
Matéria infraconstitucional
Prequestionamento
Recurso adesivo
Recurso extraordinário
Recurso ex officio
USE: Remessa de ofício
Recurso
extraordinário
TG: Recurso judicial
TR: Arguição de relevância
Interpretação razoável
Juízo de admissibilidade
Matéria constitucional
Óbice regimental
Recurso especial
Violação reflexa
Recurso
inominado
TG: Recurso judicial
TR: Recurso eleitoral inominado
Recurso
judicial
TE: Agravo
Apelação cível
Apelação criminal
Apelação em mandado de segurança
Carta testemunhável
Embargos de declaração
Embargos de divergência
Embargos infringentes
Embargos infringentes e de nulidade
Protesto por novo júri
Recurso adesivo
Recurso eleitoral
Recurso em sentido estrito
Recurso especial
Recurso extraordinário
Recurso inominado
Último recurso
TR: Decisão agravada
Deserção (Direito processual)
Duplo grau de jurisdição
Efeito devolutivo
Efeito expansivo
Efeito interruptivo
Efeito modificativo
Efeito regressivo
Efeito suspensivo
Efeito translativo
Interesse recursal
Interposição
Juízo a quo
Juízo ad quem
Juízo de admissibilidade
Juízo de retratação
Prazo recursal
Preparo
Pressuposto de admissibilidade
Primeiro recurso
R
270
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Princípio da fungibilidade
Princípio da personalidade do recurso
Princípio da unirrecorribilidade
Provimento parcial
Razões
Recorrente
Recorrido
Recurso cabível
Recurso criminal
Recurso manifestamente improcedente
Reforma parcial
Reforma total
Reformatio in mellius
Reformatio in pejus
Regularidade formal
Remessa de ofício
Segundo recurso
Subida de recurso
Sucumbência
Recurso
manifestamente improcedente
TR: Recurso judicial
Recurso
ordinário
Recurso
parcial
TR: Recurso eleitoral
Recurso parcial eleitoral
Recurso
parcial eleitoral
TG: Recurso eleitoral
TR: Recurso parcial
Recurso
próprio
NE: Usado no sentido de recurso processual cabível contra determinada decisão.
TR: Ato judicial recorrível
Recurso protelatório
USE: Ato protelatório
Recurso
regimental
TR: Agravo de petição
Agravo regimental
Recurso strictu sensu
USE: Recurso em sentido estrito
Recursos
NE: Não utilizar como forma genérica para recursos processuais.
Recursos
financeiros
TR: Suprimento de fundos
Recursos
humanos
TR: Centro de treinamento
Treinamento de pessoal
Recursos
orçamentários
TR: Orçamento
Reexame
Recursos
Rede
de transmissão
Recusa
Rede
estadual
Redação
Rede
nacional
Rede
oficial
Rede
regional
Rede
telefônica
públicos
Redação (Concurso
público)
TG: Prova (Concurso público)
TR: Prova escrita (Concurso público)
Prova objetiva (Concurso público)
Prova oral (Concurso público)
Redação
final
Redator
Redator
Redistribuição
designado
Redistribuição
TR: Relator
Rede
bancária
de
Bibliotecas
Redistribuição
da
Justiça Eleitoral
NE: Criada pela Portaria-TSE nº 452, de
3.10.2007.
TR: Biblioteca
Rede de dados
USE: Rede de teleinformática
Rede
de telecomunicações
TR: Comunicação de dados
Meios de comunicação
Rádio
Rede de teleinformática
Rede de telex
Rede telefônica
Telecomunicação
Telefonia
Telegrafia
Televisão
Telex
Rede
de teleinformática
NE: Rede de serviço de informática apoiada em
infraestrutura de telecomunicações.
TR: Comunicação de dados
Comunicação de mensagens
Rede de telecomunicações
Teleinformática
Teleprocessamento
Rede de teleprocessamento
USE: Rede de teleinformática
Rede
de processo
TR: Distribuição de processo
Distribuição por dependência
TR: Bancada
Banco
Rede
TR: Rede de telecomunicações
Rede de telex
Telefonia
de telex
TR: Rede de telecomunicações
Rede telefônica
Telecomunicação
Telegrama
Telex
de servidor
TR: Aproveitamento de servidor
Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Provimento de cargo público
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Transferência de servidor
Redução
Redução
a termo
TR: Depoimento
Reedição
Reeleição
TR: Eleição
Reembolso
Reemissão
Reenquadramento
TR: Enquadramento
Reequilíbrio
R
contratual
NE: Ajuste feito no contrato, a partir de um fato
imprevisível, para possibilitar o cumprimento
de suas cláusulas de execução.
Reequilíbrio
econômico e financeiro
NE: Recomposição da equação econômica do
contrato, em decorrência de fatos supervenientes, tais como: aumento de impostos,
alteração cambial, etc., determinados por
norma legal.
Reestruturação
Reexame
Tesauro da Justiça Eleitoral -
271
Refeição
Refeição
Partido político
Sistema eleitoral
Voto distrital misto
Voto obrigatório
TR: Alimentação
Direito à alimentação
Referência
Referência inicial
USE: Primeira referência
Referenda
NE: Ato de referendar.
TR: Aprovação
Referendo
NE: Consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância,
de natureza constitucional, legislativa ou
administrativa. O referendo é convocado
com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva
ratificação ou rejeição. (Art. 2º, Lei nº 9.709,
de 18.11.1998.) Usar seguido do ano entre
parênteses quando o referendo for especificado.
TR: Aprovação
Capacidade eleitoral ativa
Desaprovação
Plebiscito
Soberania popular
Reforma
total
TR: Recurso judicial
Reforma parcial
Reforma
tributária
TR: Tributo
Reformado
USE: Militar reformado
Reformatio
in mellius
NE: Expressão latina que designa a reforma da
pena para melhor, beneficiando o réu.
TR: Recurso judicial
Reformatio in pejus
Reformatio
in pejus
NE: Expressão latina que designa reforma da
pena para pior, agravando a condenação
imposta anteriormente ao réu.
TR: Agravação penal
Recurso judicial
Reformatio in mellius
Reformulação
Refinanciamento
Refresco
TR: Alteração
TR: Refrigerante
Reforço
Refrigeração
Reforma
Refrigerante
Reforma
administrativa
TR: Administração federal
Direito administrativo
Reforma
constitucional
TG: Constituição
TR: Emenda constitucional
Reforma
judiciária
TR: Organização judiciária
Poder Judiciário
Reforma
militar
TR: Militar inativo
Reforma
parcial
TR: Recurso judicial
Reforma total
Reforma
política
TR: Fidelidade partidária
Legislação eleitoral
272
previdenciária
TR: Previdência Social
Referendum
USE: Referendo
TR: Financiamento
R
Reforma
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Refresco
Refugiado
NE: Lei Federal nº 9.474, de 22.7.1997.
TR: Asilado político
Estrangeiro
Exilado
Refugiados
TE: Refugiados políticos
Refugiados
políticos
TG: Refugiados
TR: Direito de asilo
Regalia
TR: Vantagens
Região
TR: Comarca
Jurisdição
Regionalização
Registro de imóveis
Regime
aberto
NE: Regime penitenciário.
Regime
de administração especial temporária
TR: Intervenção administrativa
Regime
de casamento
TR: Pacto antenupcial
Regime
de reciprocidade
TR: Princípio da reciprocidade
Regime
de trabalho
TR: Regime estatutário
Regime democrático
USE: Democracia
Regime
estatutário
TR: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da
União
Regime de trabalho
Regime
fechado
NE: Regime penitenciário.
Regime
jurídico
TR: Aposentado
Servidor público
NE: Refere-se à Lei nº 8.112/1990.
TR: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da
União
Inassiduidade habitual
Plano de carreira
Servidor público federal
político
semiaberto
Regimento
TR: Estatuto
Regulamento
interno
TG: Ato normativo
TR: Ato regimental
Regimento Interno
civil
TG: Registro público
TE: Registro civil de pessoas jurídicas
Registro civil de pessoas naturais
Registro de casamento
Registro de nascimento
TR: Cartório de registro civil
Registro
civil de pessoas jurídicas
TG: Registro civil
TR: Contrato social
Pessoa jurídica
Registro de partido político
civil de pessoas naturais
TG: Registro civil
TR: Casamento
Certidão de nascimento
Certidão de óbito
Divórcio
Morte
Nascimento
Separação judicial
contábil
TG: Registro
NE: Regime penitenciário.
Regimento
Registro cadastral
USE: Cadastro
Registro
TR: Ditadura
Regime
TE: Registro contábil
Registro de candidato
Registro de partido político
Registro profissional
Registro público
TR: Averbação
Cartório
Certidão
Registro
Regime Jurídico Único
Regime
Registro
Registro
disciplinar diferenciado
TR: Penalidade disciplinar
Regime
TR: Âmbito regional
Região
do
Tribunal Superior Elei-
toral
TR: Recurso eleitoral inominado
Regionalização
NE: Usar somente em referência a transmissão
de propaganda partidária de âmbito nacional
ou estadual com conteúdo diferenciado por
região.
Registro
de candidato
TG: Registro
TR: Ata de convenção partidária
Candidato a cargo eletivo
Capacidade eleitoral passiva
Cartório eleitoral
Impugnação de registro de candidato
Licença para atividade política
Prazo contínuo e peremptório
R
Registro de candidatura
USE: Registro de candidato
Registro
de casamento
TG: Registro civil
TR: Casamento
Escritura pública de união estável
Registro
de imóveis
TG: Registro público
Tesauro da Justiça Eleitoral -
273
Registro de nascimento
TR: Imóvel
Registro de títulos e documentos
Transcrição
Registro
de nascimento
TG: Registro civil
TR: Nascimento
Registro
de óbito
TR: Atestado de óbito
Certidão de óbito
Comunicação de óbito
Eleitor falecido
Morte
Registro
de títulos e documentos
TR: Cartório de títulos e documentos
Registro de imóveis
Registro
definitivo
Registro
digital do voto
NE: Criado pela Lei nº 10.740, de 1º.10.2003,
que alterou o art. 59, § 4º, da Lei nº
9.504/1997, cuja redação em vigor é: A urna
eletrônica disporá de recursos que, mediante
assinatura digital, permitam o registro digital
de cada voto e a identificação da urna em
que foi registrado, resguardado o anonimato
do eleitor.
TR: Assinatura digital
Módulo impressor externo
Urna eletrônica
Voto
Voto eletrônico
Registro
profissional
TG: Registro
TR: Carteira de Trabalho e Previdência Social
Inscrição originária
R
Registro
provisório
Registro
público
NE: Lei Federal nº 6.015, de 31.12.1973.
TG: Registro
TE: Registro civil
Registro de imóveis
Regulamentação
TR: Legislação
Regulamento
TG: Ato normativo
TE: Regulamento autônomo
TR: Estatuto
Regimento
Regulamento
Regulamento
Regulamento
Lei
do
Serviço Militar
interno
Regularidade
Regularidade
formal
TR: Recurso eleitoral
Recurso judicial
Regularização
Rei
Reimpressão
TR: Impressão
Reincidência
TR: Incidência
Reincidência
específica
NE: Cometimento de novo crime da mesma natureza que o anterior cuja sentença do primeiro
tenha transitado em julgado antes do novo
fato.
TR: Condenação criminal
Condenado reincidente
Reinclusão
TR: Inclusão
Reincorporação
TR: Incorporação
Reinício
TR: Início
Reinquirição
TR: Inquirição
Instrução criminal
Regras
Reintegração
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
da
TR: Lei do Serviço Militar
Reintegração
de experiência comum
autônomo
TG: Regulamento
Regra
USE: Normas
TR: Lei
Prova (Direito processual)
Regras de experiência técnica
274
de experiência técnica
TR: Prova (Direito processual)
Regras de experiência comum
de partido político
TG: Registro
TR: Cancelamento de registro de partido político
Cassação de registro de partido político
Registro civil de pessoas jurídicas
Registro
Regras
TR: Integração
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TR: Aproveitamento de servidor
Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Remoção
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Remoção de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Redator designado
Voto vencido
Relatório
TG: Documento
Relaxamento
TR: Inversão
Relevação
Reiteração
Relevação
Reivindicação
Relevância
TR: Solicitação
REJE
USE: Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral
Rejeição
TR: Aprovação
Desaprovação
Rejeição
de contas
Relação
TR: Descrição
Pauta
Tabela
Relação de causalidade
USE: Nexo causal
Relação de emprego
USE: Vínculo empregatício
Relação de interdependência
USE: Interdependência
Relação estável homossexual
USE: União homoafetiva
Relação homoafetiva
USE: União homoafetiva
Relação
jurídica
Relação
jurídico-processual
Relação
processual
Relacionamento
Relativamente
de prescrição
TR: Importância
Religião
TR: Crença religiosa
Ética
Instituição religiosa
Liberdade de crença
Relógio
Relógio
de ponto
TR: Cartão de ponto
Relotação
TR: Lotação
Remanejamento
Remanejamento
de zona eleitoral
TG: Zona eleitoral
TR: Criação de zona eleitoral
Desmembramento de zona eleitoral
Remédio
USE: Medicamento
Remembramento
TR: Desmembramento
Remessa
Remessa
de documento
TR: Expedição de documento
Remessa
de ofício
TR: Duplo grau de jurisdição
Recurso judicial
Remessa
R
de propaganda eleitoral
TR: Prioridade postal
incapaz
TR: Absolutamente incapaz
Incapaz
Menor púbere
Relativização
de prisão
TR: Habeas corpus
Reinversão
da coisa julgada
TR: Coisa julgada
Desconstituição de julgado
Trânsito em julgado
Relator
TR: Impedimento de relator
Remessa ex officio
USE: Remessa de ofício
Remessa
postal
TR: Postagem
Remetente
Remissão
Remoção
Tesauro da Justiça Eleitoral -
275
Remoção a pedido
Remoção
a pedido
TG: Remoção de servidor
Remoção
de ofício
TG: Remoção de servidor
TR: Transferência de ofício
Remoção
de servidor
TE: Remoção a pedido
Remoção de ofício
Remoção por permuta
TR: Aproveitamento de servidor
Exercício funcional ilegalmente prolongado
Exoneração
Inamovibilidade
Nomeação de servidor
Órgão de origem
Promoção de servidor
Provimento de cargo público
Quadro de pessoal
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Reversão de servidor
Servidor público
Transferência de servidor
Remoção ex officio
USE: Remoção de ofício
Remoção
por permuta
TG: Remoção de servidor
Remuneração
NE: Vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (Lei nº 8.112, de 11.12.1990,
art. 41).
TE: Gratificação
TR: Pagamento
Proventos
Salário
Soldo
Subsídio
Teto constitucional
Vantagem pecuniária
Vencimento (Direito administrativo)
R
Renda
TR: Rendimento
Rendimento
TR: Renda
276
Rendimento
bruto
Rendimento
líquido
Rendimento
não tributável
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Rendimento
tributável
TR: Vencimento (Direito administrativo)
Renovação
Renúncia
TE: Renúncia expressa
Renúncia tácita
TR: Irrenunciabilidade
Renúncia
coletiva
Renúncia
expressa
TG: Renúncia
TR: Caráter expresso
Renúncia tácita
Renúncia
tácita
TG: Renúncia
TR: Renúncia expressa
Reorganização
Reparação
Repartição
consular
TR: Consulado
Repartição
pública
Repasse
TR: Transferência financeira
Repetição
Réplica
TR: Contestação
Tréplica
Tribunal do Júri
Repórter
TR: Jornalista
Reposição
Repouso
Repouso
noturno
TR: Furto
Noite
Repouso
remunerado
TR: Férias remuneradas
Repouso
semanal
Repreensão
NE: Pena disciplinar imposta ao servidor ou ao
empregado por falta disciplinar ou transgressão ao dever.
Represália
Representação
TR: Representado
Representante
Requisitos
Representação
classista
TE: Juiz classista
Representação
externa
TR: Consulado-geral
Embaixada
Legação
Representação
extrajudicial
Representação
judicial
Representação
local
Representação
parlamentar
Representação
partidária
TR: Partido político
Sistema representativo
Representação
política
TR: Abstenção eleitoral
Participação política
Poder político
Sistema representativo
Representação
processual
NE: Autoridade outorgada a uma pessoa para
praticar atos ou exercer funções, em nome
de alguém, no processo.
TR: Advogado
Representação
proporcional
TR: Partido político
Quociente eleitoral
Representado
NE: Sujeito passivo da representação.
TR: Mandatário
Parte processual
Representação
Representante
Representante
TR: Mandatário
Parte processual
Representação
Representado
Representante
classista
Representante
diplomático
NE: Membro de Estado estrangeiro no exercício
da missão de diplomata ou de adido.
TG: Agente político
TR: Embaixador
Reprocessamento
TR: Processamento
Reprodução
TR: Cópia
Documento
Reprografia
NE: Conjunto dos processos de reprodução que
utilizam fotocópia, eletrocópia, microfilmagem e xerografia.
TR: Fotocópia
República
TR: Forma de governo
Forma republicana
República Federativa
TR: Federação
União Federal
Reputação
TR: Crime contra a honra
Dignidade
Honra
Requerente
Requerimento
TR: Solicitação
Requerimento
de
Alistamento Eleitoral
TG: Alistamento eleitoral
TR: Sistema de Alistamento Eleitoral
Requerimento de inscrição eleitoral
USE: Requerimento de Alistamento Eleitoral
Requerimento
escrito
TR: Requerimento oral
Requerimento
oral
TR: Requerimento escrito
Requisição
Requisição
de força federal
TR: Força policial
Forças Armadas
Polícia Federal
Requisição
TR: Servidor público
Servidor requisitado
Requisição de tropa federal
USE: Requisição de força federal
Representante
judicial
Requisitado
USE: Servidor requisitado
Representante
legal
Requisitos
TR: Menor assistido
Repressão
R
de servidor
TR: Circunstâncias
Condições
Tesauro da Justiça Eleitoral -
277
Requisitos legais
Requisitos
legais
Rerratificação
USE: Retirratificação
Res
furtiva
TR: Furto
Rescisão
TR: Anulação
Decisão rescindenda
Reserva
TR: Restrição
Reserva
indígena
TR: Aldeamento indígena
Comunidade indígena
Estatuto do Índio
Fundação Nacional do Índio
Índio
Língua indígena
Terra indígena
Reserva
militar
TR: Militar inativo
Reserva
remunerada
TR: Militar inativo
Residência
NE: Lugar onde a pessoa natural tem, de fato,
a sua morada, com ou sem ânimo definitivo.
TE: Residência habitual
Residência oficial
Residência particular
TR: Apartamento
Domicílio
Endereço
Habitação
Resistência
TR: Crime de desobediência
Resolução
TG: Ato normativo
TR: Acórdão
Ato normativo secundário
Decisão
Determinação
Resolução
da
Câmara
dos
Deputados
TR: Ato da Mesa da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Resolução
do
TSE
Respeito
Responsabilidade
TR: Responsável
Responsabilidade
administrativa
TR: Agente público
Penalidade disciplinar
Responsabilidade
civil
TE: Responsabilidade profissional
Responsabilidade solidária
TR: Responsabilidade penal
Risco administrativo
Responsabilidade
civil do
Estado
TR: Administração pública
Agente público
Culpa in vigilando
Risco administrativo
Responsabilidade
civil do magistrado
TR: Magistrado
Responsabilidade criminal
USE: Responsabilidade penal
Residência
Responsabilidade
fixa
fiscal
TR: Execução orçamentária
Finanças públicas
Residência funcional
USE: Imóvel funcional
Responsabilidade
funcional
Residência
Responsabilidade
objetiva
habitual
TG: Residência
Residência
médica
TR: Medicina
Médico
Residência
obrigatória
Residência
oficial
TG: Residência
TR: Auxílio-moradia
278
particular
TG: Residência
Residência declarada
USE: Residência habitual
TR: Domicílio certo
R
Residência
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
NE: Aquela que independe de culpa.
TR: Risco administrativo
Responsabilidade
penal
TR: Responsabilidade civil
Responsabilidade
pessoal
Responsabilidade presumida
USE: Responsabilidade objetiva
Réu solto
Responsabilidade
profissional
TG: Responsabilidade civil
Responsabilidade
solidária
TG: Responsabilidade civil
Responsabilidade
técnica
Responsável
TR: Responsabilidade
Resposta
TR: Direito de resposta
Ressalva
TR: Exceção
Ressarcimento
TR: Indenização
Retificação
TR: Ratificação
Retirratificação
Termo de retirratificação
Retirada
Retirada
dos autos
TR: Vista dos autos
Retirratificação
NE: Ato de retificação parcial de uma escritura
pública e concomitante ratificação dos demais
termos não alterados.
TR: Ratificação
Retificação
Termo de retirratificação
Restabelecimento
Retorno
Restauração
Retransmissão
TR: Recuperação
Restauração
de autos
Restaurante
TR: Lanchonete
Restituição
TR: Devolução
Restituição
de coisa apreendida
TG: Incidente processual
Restos
USE: Sobra
Restos
a pagar
Restrição
TR: Reserva
Resultado
TR: Resultado geral
Resultado parcial
Resultado
geral
TR: Resultado
Resultado
parcial
TR: Resultado
Resumo
TR: Ementa
Indexação
Retardamento
USE: Adiamento
Retenção
TR: Desconto na fonte
Retenção na fonte
USE: Desconto na fonte
Retratação
NE: Declaração contrária a outra anteriormente
feita.
Retratação
do agente
TR: Crime contra a honra
Retrato
Retribuição
Retroatividade
TR: Abolitio criminis
Réu
TG: Parte processual
TE: Réu foragido
Réu preso
Réu primário
Réu solto
TR: Acusado
Autor do crime
Citado
Condenado
Confissão
Indiciado
Litisconsorte
Opoente
Réu
R
foragido
TG: Réu
Réu
preso
TG: Réu
TR: Réu solto
Réu
primário
TG: Réu
TR: Condenado primário
Réu
solto
NE: Réu que aguarda o julgamento em liberdade.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
279
Reunião
TG: Réu
TR: Livramento condicional
Réu preso
Reunião
Revisor
TR: Jornalista
Revista
TR: Jornal
Mídia
Periódico
TR: Agrupamento
Reunião
ordinária
Reunião
preparatória
TR: Legislatura
Reunião
secreta
TR: Sessão secreta
Reutilização
Revalidação
Revel
Revista de Jurisprudência
Eleitoral
TR: Boletim Eleitoral
Revogação
TR: Derrogação
Inderrogabilidade
Irrevogabilidade
TR: Confissão ficta
Contumácia
Revogação parcial
USE: Derrogação
Reversão
de servidor
TG: Provimento de cargo público
TR: Aproveitamento de servidor
Nomeação de servidor
Promoção de servidor
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Servidor público
Reverso
NE: Parte ou fase oposta à principal.
Revisão
Revisão
criminal
NE: Pedido de novo exame da sentença condenatória para que se lhe altere ou modifique
dispositivo, em face de motivo legal.
TR: Ação rescisória
Prova nova
Sentença condenatória
R
Revisão
de eleitorado
TR: Alistamento eleitoral
Anistia de débito eleitoral
Cadastro eleitoral
Correição em zona eleitoral
Revisão de processo criminal findo
USE: Revisão criminal
Revisão do eleitorado
USE: Revisão de eleitorado
280
Tribunal Superior
NE: Periódico informativo do Tribunal Superior
Eleitoral, anteriormente denominado de Boletim Eleitoral. A revista foi criada pela Res.TSE nº 16.584, 12.6.1990.
Revelia
Reversão
do
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Revolução
TR: Comoção grave
Guerrilha
RgP
USE: Registro de partido político
Ridicularização
Riquezas
TR: Patrimônio
Risco
TR: Perigo
Risco
administrativo
NE: Teoria pela qual não se há de indagar, inicialmente, da culpa do agente público, bastando
a constatação do dano para ser a administração responsável.
TR: Responsabilidade civil
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade objetiva
RISTF
Rito comum
USE: Rito ordinário
Rito
especial
TR: Processo
Rito ordinário
Rito sumário
Rito sumaríssimo
Rito
ordinário
TR: Rito especial
Rito sumário
Rito sumaríssimo
Ruído
Rito
Rito
TR: Dístico
Etiqueta
sumário
TR: Rito especial
Rito ordinário
Rito sumaríssimo
Roubo
TR: Assalto
Extravio
Furto
Latrocínio
Subtração
sumaríssimo
NE: Rito de marcha mais breve ou mais rápida do
que o sumário, revelando-se, assim, procedimento de poucas formalidades.
TR: Rito especial
Rito ordinário
Rito sumário
RITSE
USE: Regimento Interno do Tribunal Superior
Eleitoral
Rivalidade
TR: Antagonismo
Incompatibilidade
Rixa
Roupa
USE: Vestuário
Rp
USE: Representação
RPP
Rubrica
NE: Forma abreviada de assinatura para autenticação.
TR: Abreviatura
Assinatura
Autenticação
TR: Debate
Disputa
RLSM
USE: Regulamento da Lei do Serviço Militar
RO
Ruído
RvC
USE: Recurso ordinário
Rodízio
Rodo
USE: Registro de partido político
RvE
USE: Revisão criminal
USE: Revisão de eleitorado
Rodovia
TR: Linha de ônibus
Rol
USE: Relação
Rol
de culpados
TR: Efeitos secundários da condenação
Rol
de testemunhas
TR: Arrolamento de testemunha
Cláusula de imprescindibilidade
Testemunha
Testemunha ocular
Rosto
R
dos autos
NE: Capa dos autos de processo judicial.
TR: Autos
Roteiro
Rotina
TR: Formalidade
Procedimento
Rotulador
Rótulo
Tesauro da Justiça Eleitoral -
281
Sanção civil
Sábado
TR: Fim de semana
Sabão
Salário-mínimo
Sala
Salário
TE: Adicionais
TR: Diferença salarial
Pacto social
Pagamento
Piso salarial
Política salarial
Remuneração
Salário-educação
Subsídio
Tabela única de salários
Teto constitucional
Vencimento (Direito administrativo)
Salário
de contribuição
NE: Termo utilizado em leis previdenciárias que
significa remuneração efetivamente percebida
durante o mês, a qualquer título, em virtude
dos serviços prestados.
TR: Salário de participação
Salário-benefício
Salário
de participação
NE: Montante de benefício de pensão salarial
para o qual é feita contribuição nos planos da
previdência social privada.
TR: Salário de contribuição
Salário-benefício
Salário
TR: Piso nacional de salários
Salário-mínimo de referência
integral
Salário-base
Salário-benefício
NE: Termo utilizado em leis previdenciárias que
significa a média dos salários de contribuição
do segurado nos últimos doze meses contados até o mês anterior ao início do benefício.
TR: Salário de contribuição
Salário de participação
Salário-educação
TR: Educação
Salário
Salário-família
TR: Benefício previdenciário
Salário-maternidade
TR: Benefício previdenciário
Salário-mínimo
NE: Expressão que vigorou até o DL nº 2.351, de
7.8.1987, tendo sido substituída por “piso
nacional de salários” e “salário-mínimo de
referência”.
de referência
NE: Denominação instituída pelo DL nº 2.351, de
7.8.1987, em substituição à expressão “salário-mínimo”, devendo ser utilizada na acepção de índice de atualização monetária ou
base de cálculo de obrigação legal ou contratual. Extinta pela Lei nº 7.789, de 3.7.1989.
TR: Abono salarial
Piso nacional de salários
Política salarial
Salário-mínimo
Salário-mínimo
regional
Saldo
Saldo
bancário
Salvo-conduto
NE: Documento ou licença escrita expedida por
autoridade em favor de alguém permitindolhe, livremente ou sem risco algum, ter entrada e saída em lugares que exigem permissão para tanto. Sanção.
TR: Livramento condicional
Pena
Prisão de candidato
Prisão de eleitor
Sanção
TR: Pena
Sanção (Processo
legislativo)
NE: Ato pelo qual o Poder Executivo confirma
projeto aprovado pelo Poder Legislativo,
transformando-o em lei.
TE: Sanção do governador
Sanção do prefeito
Sanção do presidente da República
TR: Poder Executivo
Poder Legislativo
Processo legislativo
Projeto de lei
Tramitação (Processo legislativo)
Veto (Processo legislativo)
Votação (Processo legislativo)
Sanção
S
administrativa
TR: Infração administrativa
Infração político-administrativa
Sanção civil
Sanção penal
Sanção
civil
TR: Sanção administrativa
Sanção penal
Tesauro da Justiça Eleitoral -
283
Sanção do governador
Sanção disciplinar
USE: Penalidade disciplinar
Seção
Sanção
Seção
do governador
TG: Sanção (Processo legislativo)
TR: Governador
Sanção do prefeito
Sanção do presidente da República
Sanção
do prefeito
TG: Sanção (Processo legislativo)
TR: Prefeito
Sanção do governador
Sanção do presidente da República
Sanção
do presidente da
República
TG: Sanção (Processo legislativo)
TR: Presidente da República
Sanção do governador
Sanção do prefeito
Sanção
eleitoral
TR: Crime eleitoral
Infração eleitoral
Sanção
penal
TR: Preceito secundário
Sanção administrativa
Sanção civil
Seção
eleitoral
TE: Seção eleitoral especial
TR: Transferência de seção eleitoral
Seção
eleitoral especial
TG: Seção eleitoral
TR: Transferência de seção eleitoral
Seção judicial
USE: Seção judiciária
Seção
judiciária
TR: Circunscrição judiciária
Seção criminal
Secretaria
TR: Subsecretaria
Secretária
USE: Secretário
Secretaria Administrativa
das
Sanção presidencial
USE: Sanção do presidente da República
Secretaria
de
Administração
Secretaria
de
Controle Interno
Saneamento
Secretaria
de
Documentação
do processo
Santinho
NE: Pequeno prospecto de propaganda eleitoral
com retrato e número do candidato a cargo
público (Dicionário Houaiss).
Saque
NE: Retirada bancária.
Sargento
Saudação
TR: Cumprimento
TG: Seguridade social
TR: Direito à saúde
Direitos sociais
Saúde
pública
TR: Direito à saúde
Scanner
SEBRAE
USE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Sessões
e
Informação
Secretaria de estado
USE: Secretaria de governo
Secretária de Estado
USE: Secretário de Estado
Secretaria
de governo
Secretaria
de
Informática
Secretaria
de
Orçamento
Secretaria
de
Polícia Federal
e
Finanças
TR: Polícia Federal
Secretaria
Saúde
284
criminal
TR: Câmara criminal
Seção judiciária
Secretaria
TR: Despacho saneador
S
TR: Departamento
de
Recursos Humanos
Secretaria Judiciária
Secretário
Secretário
de
Estado
TG: Agente político
TR: Secretário de governo
Secretário
de governo
NE: Cargo do GDF equiparado a secretário de
estado nos governos estaduais.
TR: Secretário de Estado
Seleção
Secretário
estado e prefeito municipal de municípios
com mais de duzentos mil eleitores se um
dos candidatos não obtiver maioria absoluta
de votos no primeiro turno.
municipal
TG: Agente político
Sedativo
Sede
NE: Refere-se à localização.
Sedex
USE: Despacho expresso de correspondência
TR: Sigilo
de justiça
TR: Divórcio
Princípio da publicidade
Separação judicial
Segredo
profissional
TR: Código de ética
Crime contra a inviolabilidade de segredo
Divulgação de segredo
Segunda
entrância
Segunda
instância
TR: Duplo grau de jurisdição
Segunda
praça
TR: Alienação judicial
Arrematação
Auto de arrematação
Carta de arrematação
Hasta pública
Lance
Segunda
via
Segunda-feira
Segundo
Segundo
colocado
Segundo
grau
Segundo
habeas corpus
TR: Habeas corpus
Segundo
juízo de admissibilidade
TG: Juízo de admissibilidade
TR: Juízo ad quem
Primeiro juízo de admissibilidade
Tribunal ad quem
Segundo
mandato
TR: Mandato eletivo
Primeiro mandato
Terceiro mandato
Segundo
recurso
TR: Primeiro recurso
Recurso judicial
Segundo
TR: Direitos sociais
Empresa de segurança e vigilância
Segurança
Segredo
Segredo
TR: Primeiro turno
Segurança
turno
NE: Refere-se à eleição para os cargos de
presidente da República, governador de
do trabalho
TR: Acidente de trabalho
Condições de trabalho
Higiene de trabalho
Higiene do trabalho
Segurança do voto eletrônico
USE: Segurança do voto na urna eletrônica
Segurança
do voto na urna eletrônica
TR: Identificação biométrica do eleitor
Segurança
judiciária
NE: Especialidade de área de atividade de cargo
efetivo da carreira judiciária.
Segurança
nacional
TR: Estado de defesa
Segurança
pública
TE: Corpo de Bombeiros Militar
Defesa Civil
Guarda Municipal
Polícia Civil
Polícia Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícia Militar
Polícia Rodoviária Federal
TR: Agente de polícia
Força Nacional de Segurança Pública
Forças Armadas
Ordem pública
Plano Nacional de Segurança Pública
Sistema Único de Segurança Pública
Seguridade
social
TG: Direito previdenciário
TE: Aposentado
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Seguro
de vida
Seguro
obrigatório
S
Seguros
Seladora
de embalagem
Seleção
TR: Critério seletivo
Seleção ampla
USE: Concorrência pública
Tesauro da Justiça Eleitoral -
285
Selo
Seleção competitiva interna
USE: Concurso interno
Seleção interna
USE: Concurso interno
Senadora
USE: Senador
Seleção restrita
USE: Tomada de preços
SENAI
USE: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Seletividade
USE: Seleção
Selo Nacional
TR: Símbolos nacionais
Selo
postal
TR: Correspondência
Selo
postal comemorativo
Semáforo
Semana
TR: Ano
Semana Santa
Semanário
TR: Jornal
Semelhança
TR: Analogia
Semestralidade
TR: Anualidade
Semestre
TR: Ano
Seminário
NE: Usado no sentido de reunião ou conclave.
Quando necessário, utilizar seguido do descritor correspondente ao assunto, precedido
de vírgula.
TR: Congresso
Encontro
Simpósio
SENAC
USE: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senado
USE: Senado Federal
Senado Federal
TG: Congresso Nacional
TR: Câmara dos Deputados
Câmara Municipal
Senador
TG: Agente político
Político
286
Senha
Sensor
ótico de impressão digital
TR: Impressão digital
Selo
S
TR: Decoro parlamentar
Ex-senador
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Sentença
absolutória
TG: Sentença judicial
Sentença
condenatória
TG: Sentença judicial
TE: Sentença penal condenatória
TR: Ação condenatória
Revisão criminal
Sentença irrecorrível
Sentença recorrível
Sentença
condicional
TG: Sentença judicial
Sentença
constitutiva
NE: Aquela que cria, modifica ou extingue uma
relação jurídica.
TG: Sentença judicial
TR: Ação constitutiva
Sentença
criminal
TG: Sentença judicial
Sentença
de impronúncia
NE: Convencimento do juiz da inexistência de
indícios de que o réu seja o autor do crime.
TG: Sentença judicial
TR: Sentença de pronúncia
Sentença
de pronúncia
NE: Convencimento do juiz da existência do crime
e de indícios de que o réu seja o seu autor.
TG: Sentença judicial
TR: Sentença de impronúncia
Sentença
declaratória
NE: É a sentença que, sem condenar propriamente, reconhece, ou então declara a existência
ou a inexistência da relação jurídica, ou ainda
reconhece, ou então declara a autenticidade
ou a falsidade de um documento.
TG: Sentença judicial
Sentença
definitiva
TG: Sentença judicial
TR: Sentença terminativa
Sentença
desconstitutiva
Separação judicial
TG: Sentença judicial
Sentença estrangeira
USE: Sentença judiciária estrangeira
Sentença
homologatória
TG: Sentença judicial
TR: Homologação
Sentença judiciária estrangeira
Superior Tribunal de Justiça
Sentença
irrecorrível
TR: Sentença condenatória
Sentença recorrível
Sentença
judicial
TG: Decisão judicial
TE: Sentença absolutória
Sentença condenatória
Sentença condicional
Sentença constitutiva
Sentença criminal
Sentença de impronúncia
Sentença de pronúncia
Sentença declaratória
Sentença definitiva
Sentença desconstitutiva
Sentença homologatória
Sentença judiciária estrangeira
Sentença normativa
Sentença nula
Sentença rescindenda
Sentença rescindente
Sentença rescindida
Sentença terminativa
TR: Ato judicial
Execução de sentença
Juiz
Jurisprudência
Sentença
judiciária estrangeira
TG: Sentença judicial
TR: Sentença homologatória
Sentença
normativa
NE: Prevalece apenas na seara trabalhista.
TG: Sentença judicial
TR: Data-base
Justiça do Trabalho
Sentença
nula
TG: Sentença judicial
Sentença
penal condenatória
TG: Sentença condenatória
Sentença
recorrível
TR: Sentença condenatória
Sentença irrecorrível
Sentença
rescindenda
TG: Sentença judicial
TR: Ação rescisória
Acórdão rescindendo
Decisão rescindenda
Sentença rescindente
Sentença rescindida
Sentença
rescindente
TG: Sentença judicial
TR: Acórdão rescindente
Decisão rescindenda
Sentença rescindenda
Sentença rescindida
Sentença
rescindida
TG: Sentença judicial
TR: Ação rescisória
Acórdão rescindendo
Acórdão rescindente
Decisão rescindenda
Sentença rescindenda
Sentença rescindente
Sentença
terminativa
TG: Sentença judicial
TR: Decisão terminativa
Extinção do processo sem resolução do mérito
Sentença definitiva
Sentenciado
USE: Condenado
Sentenciado primário
USE: Condenado primário
Separação
TR: Cisão
Dissidência
Divisão
Separação
consensual
TG: Separação judicial
Separação das funções estatais
USE: Separação dos poderes
Separação
de bens
Separação
de corpos
S
TR: Divórcio
Separação judicial
Separação
dos poderes
TR: Independência dos poderes
Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Separação
judicial
TE: Separação consensual
Tesauro da Justiça Eleitoral -
287
Separado judicialmente
TR: Ação de desquite
Casal
Desquite
Dissolução de união homoafetiva
Divórcio
Pensão alimentícia
Registro civil de pessoas naturais
Segredo de justiça
Separação de corpos
ativo
Serviço Brasileiro
nas Empresas
Servente
de
Apoio
às
Micro
e
Peque-
TR: Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média
Empresa
Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à
Pequena Empresa
de limpeza
Serventia
USE: Cartório
Serventia
de justiça
TR: Serventuário
Serventia extrajudicial
USE: Cartório extrajudicial
TR: Avaliador judicial
Calculador de custas
Contador judicial
Escrivão
Notariado
Serventia de justiça
Servidor público
Tabelião
Serventuário
de justiça
TG: Auxiliar da justiça
TE: Escrevente
Escrivão
Oficial de justiça
TR: Cartório
Serventuário extrajudicial
Serventuário
Serviço datilográfico
USE: Datilografia
Serviço
de comunicações
Serviço
de divulgação
Serviço
de documentação
Serviço
de segurança
TR: Empresa de segurança e vigilância
Serventuário
extrajudicial
TR: Cartório
Cartório extrajudicial
Serventuário de justiça
Serviço
TR: Emprego
Tarefa
Trabalho
Serviço alternativo
USE: Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório
288
TR: Serviço militar
Serviço
Separado
SERPRO
USE: Serviço Federal de Processamento de Dados
Serviço Militar Obri-
NE: Exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo
produtivo, em substituição às atividades de
caráter essencialmente militar.
Serviço autárquico
USE: Autarquia
judicialmente
ao
gatório
Separada judicialmente
USE: Separado judicialmente
TG: Estado civil
S
Serviço Alternativo
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Serviço
de terceiros
Serviço
eleitoral
TR: Convocação para o serviço eleitoral
Nomeação para mesa receptora
Prestação de serviço eleitoral
Serviço
externo
Serviço
extraordinário
TR: Hora extra
Trabalho extraordinário
Serviço
facultativo
Serviço Federal
Serviço
de
Processamento
de
Dados
forense
TR: Fórum
Serviço
gráfico
Serviço
gratuito
Serviço
hospitalar
TR: Hospitalização
Serviço
interno
Serviço
médico
Serviço
militar
TE: Serviço militar obrigatório
TR: Certidão de Tempo de Serviço Militar
Servidor público civil
Certificado de Conclusão de Curso de Formação da Reserva
Certificado de Conclusão de Curso de Formação de Sargentos
Certificado de Dispensa de Incorporação
Certificado de Isenção
Certificado de Quitação do Serviço Militar
Certificado de Reservista
Insubmissão
Licença para o serviço militar
Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório
Serviço militar alternativo
USE: Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório
Serviço Social
administrativos
Serviços
gerais
TR: Área de serviços gerais
Serviços
judiciários
Serviços
jurídicos
Serviços
públicos
NE: Ações ou prestações realizadas direta ou indiretamente pela administração pública.
TE: Serviço postal
Servidão
TR: Servidão administrativa
Servidão
Serviço
Servidor
militar obrigatório
Serviço
móvel celular
TR: Telefone celular
Serviço Nacional
de
Aprendizagem Comercial
Serviço Nacional
de
Aprendizagem Industrial
Serviço noturno
USE: Trabalho noturno
Serviço
postal
TG: Serviços públicos
TR: Correspondência
Serviço
público
TR: Administração pública
Estágio probatório
Serviço público relevante
Serviço público autorizado
USE: Permissionária
Serviço público concedido
USE: Concessionária
Serviço
público relevante
TR: Serviço público
Serviço
relevante
Serviço Social
da
Indústria
Comércio
Serviços
Serviço militar inicial obrigatório
USE: Serviço militar obrigatório
TG: Serviço militar
TR: Alistamento militar
Conscrito
Farmacêutico
Forças Armadas
Lei do Serviço Militar
Licenciamento
Médico
Odontólogo
Veterinário
do
administrativa
TR: Servidão
da
Justiça Eleitoral
TR: Vedação de filiação partidária
Servidor diplomático
USE: Diplomata
Servidor
estável
TR: Empregado estável
Estabilidade
Estágio probatório
Servidor inativo
USE: Aposentado
Servidor
público
TR: Acumulação de cargos
Administração pública
Agente administrativo
Agente público
Aproveitamento de servidor
Celetista
Empregado
Ex-servidor
Função pública
Nomeação de servidor
PIS-PASEP
Plano de carreira
Promoção de servidor
Readaptação de servidor
Recondução de servidor
Redistribuição de servidor
Regime jurídico
Reintegração de servidor
Remoção de servidor
Requisição de servidor
Reversão de servidor
Serventuário
Transferência de servidor
Servidor
S
público civil
TR: Inassiduidade habitual
Tesauro da Justiça Eleitoral -
289
Servidor público estadual
Servidor
Servidor
Sessão
público estadual
público federal
Sessão
TR: Regime Jurídico Único
Servidor
público militar
Servidor
público municipal
Servidor
requisitado
Sessão
Sessão
temporário
Sessão
Sessão
Sessão
Sessão
TR: Cerimonial
Setembro
TR: Mês
Tempo
Deputados
Câmara Legislativa
do
Distrito Fe-
deral
TR: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Sessão da Câmara dos Deputados
Sessão de Assembleia Legislativa
Sessão de Câmara Municipal
Sessão
de
Assembleia Legislativa
TR: Assembleia Legislativa
Sessão da Câmara dos Deputados
Sessão da Câmara Legislativa do Distrito
Federal
Sessão de Câmara Municipal
S
Sessão
de
Câmara Municipal
TR: Câmara Municipal
Sessão da Câmara dos Deputados
Sessão da Câmara Legislativa do Distrito
Federal
Sessão de Assembleia Legislativa
Sessão de julgamento
USE: Sessão judicial
290
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
solene
NE: Sessão destinada a posses, diplomações,
comemorações e homenagens.
TR: Câmara dos Deputados
Sessão da Câmara Legislativa do Distrito
Federal
Sessão de Assembleia Legislativa
Sessão de Câmara Municipal
da
secreta
TG: Sessão
TR: Reunião secreta
TG: Sessão
Sessão
pública
TG: Sessão
administrativa
dos
ordinária
TG: Sessão
TE: Sessão administrativa
Sessão especial
Sessão extraordinária
Sessão judicial
Sessão ordinária
Sessão pública
Sessão secreta
TR: Ata de sessão
Câmara
judicial
Sessão judiciária
USE: Sessão judicial
Sessão
da
extraordinária
TG: Sessão
SESI
USE: Serviço Social da Indústria
Sessão
especial
TG: Sessão
SESC
USE: Serviço Social do Comércio
Sessão
Congresso Nacional
TG: Sessão
TR: Requisição de servidor
Servidor
do
TR: Congresso Nacional
Setor
TR: Área
Setor
privado
TR: Empresa privada
Setor
público
TR: Burocracia
Empresa pública
Setor residencial
USE: Área residencial
Sexo
NE: Usar no sentido do conjunto de características
estruturais e funcionais que permitem distinguir o gênero feminino e masculino.
TR: Mulher
Sexta-feira
SIASG
USE: Sistema Integrado de Administração de
Serviços Gerais
Sigilo
TE: Sigilo bancário
Sigilo fiscal
Sigilo telefônico
Sistema de controle
TR: Crime contra a inviolabilidade de segredo
Direito à informação
Divulgação de segredo
Informação confidencial
Inquérito policial
Processo administrativo disciplinar
Segredo
Sigilo
bancário
TG: Sigilo
TR: Banco
Conta bancária
Conta fantasma
Movimentação financeira
Quebra de sigilo bancário
Sigilo
fiscal
TG: Sigilo
TR: Declaração de bens
Quebra de sigilo fiscal
Sigilo
telefônico
TG: Sigilo
TR: Escuta telefônica
Interceptação telefônica
Telefone
Sigla
TR: Abreviatura
Signatário
TR: Autor
Silêncio
Silvícola
USE: Índio
Símbolo
TR: Bandeira
Brasão
Distintivo
Estandarte
Flâmula
Insígnia
Logomarca
Símbolos
nacionais
TR: Armas nacionais
Bandeira Nacional
Brasão
Hino
Hino Nacional
Selo Nacional
Similar
nacional
Similaridade
Simplificação
Simpósio
TR: Congresso
Seminário
Simulação
TR: Coação
Conluio
Dolo
Estelionato
Fraude
Simultaneidade
Sinais
exteriores de riqueza
NE: Aqueles que evidenciem a renda auferida ou
consumida pelo contribuinte.
TR: Sonegação fiscal
Sinalização
SINAR
USE: Sistema Nacional de Arquivos
Sinceridade
Sindicalização
Sindicância
TR: Inquérito
Inquirição
Processo administrativo disciplinar
Prova (Direito processual)
Sindicato
TR: Comissão sindical
Confederação sindical
Delegado sindical
Dirigente sindical
Licença para desempenho de mandato classista
Singularidade
SINPAS
USE: Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social
Sistema Braille
TR: Cego
Cegueira
Impressora Braille
Sistema
de
Alistamento Eleitoral
S
TG: Processamento eletrônico de dados eleitorais
TR: Cadastro eleitoral
Requerimento de Alistamento Eleitoral
Sistema
de apuração eletrônica
Sistema
de classificação de cargos
Sistema
de computador
TE: Hardware
TR: Software
Sistema
de controle
TR: Computador
Tesauro da Justiça Eleitoral -
291
Sistema de ensino
Sistema
de ensino
TG: Educação
TE: Estabelecimento de ensino
Sistema
Situação
TR: Posição
Situação
Administração
de
Serviços
de
Arquivo
Sistema Nacional
de
Arquivos
USE: Suspensão de liminar
Soberania
nacional
Previdência
e
Assistência
Sistema Nacional
de
Radiodifusão
Sistema Nacional
de
Telecomunicações
penal acusatório
TR: Ação penal
Processo penal
proporcional
TR: Quociente eleitoral
Quociente partidário
representativo
TR: Representação partidária
Representação política
popular
Sobrecarta
USE: Envelope
NE: Instituído pela Lei nº 6.439, de 1º.9.1977.
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
social
Sobra
TR: Conselho Nacional de Arquivos
292
Situação
TR: Iniciativa popular
Plebiscito
Referendo
Soberania nacional
Sufrágio universal
Voto
multimodal
Sistema Nacional
Sistema
política
Soberania
TR: Biometria
Sistema
jurídica
Situação
TR: Soberania popular
TR: Eleições
Legislação eleitoral
Voto
Sistema
Situação
Soberania
NE: Refere-se a sistema eleitoral.
de
funcional
Slogan
majoritário
Sistema Nacional
Social
Situação
SL
financeiro nacional
de
eleitoral
TR: Justificação de eleitor
eleitoral
Sistema Integrado
Gerais
S
Segurança Pública
NE: Usar no sentido de domínio na Internet.
TR: Crime do colarinho branco
Sistema
de
de informação
TR: Eleições
Legislação eleitoral
Reforma política
Sistema
Sistema Único
Sítio
Sistema de representação proporcional
USE: Representação proporcional
Sistema
Saúde
de governo
TR: Automação
Ciência da informação
Informática
Processamento de dados
Tecnologia da informação
Sistema
de
TR: Força Nacional de Segurança Pública
Plano Nacional de Segurança Pública
Segurança pública
TR: Forma de governo
Parlamentarismo
Presidencialismo
Sistema
Sistema Único
Sobrenome
TR: Apelido
Patronímico
Sobressalente
USE: Peça sobressalente
Sobrestamento
NE: Parada momentânea de processo em razão de
qualquer fato que o tenha autorizado ou para
que se cumpra medida necessária ao prosseguimento do que se sobrestou.
TR: Suspensão do processo
Sustação
Sobrinha
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em terceiro grau
Sócio controlador
TR: Sobrinha do cônjuge
Sobrinho
Sobrinho do cônjuge
Tia
Tio
Sobrinha
do cônjuge
TG: Contraparente
TR: Sobrinha
Sobrinho
Sobrinho do cônjuge
Sobrinha-neta
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em quarto grau
TR: Sobrinho-neto
Tia-avó
Tio-avô
Sobrinho
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em terceiro grau
TR: Parente colateral
Sobrinha
Sobrinha do cônjuge
Sobrinho do cônjuge
Tia
Tio
Sobrinho
do cônjuge
TG: Contraparente
TR: Sobrinha
Sobrinha do cônjuge
Sobrinho
Sobrinho-neto
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em quarto grau
TR: Sobrinha-neta
Tia-avó
Tio-avô
Socialismo
TR: Comunismo
Sociedade
TR: Parceria
Sociedade
anônima
TG: Pessoa jurídica de direito privado
TR: Ações
Sociedade beneficente
USE: Instituição beneficente
Sociedade caritativa
USE: Instituição beneficente
Sociedade
civil
TG: Pessoa jurídica de direito privado
Sociedade civil sem fins lucrativos
USE: Sociedade civil
Sociedade coligada
USE: Empresa coligada
Sociedade
comercial
TG: Pessoa jurídica de direito privado
TE: Sociedade por cotas de responsabilidade
limitada
Sociedade
conjugal
NE: Aquela que se estabelece com o efeito do
casamento civil ou religioso com efeito civil.
TR: Casamento
Inelegibilidade reflexa
União estável
Sociedade
de economia mista
TG: Pessoa jurídica de direito privado
TR: Entidade paraestatal
Sociedade
de fato
TG: Direito convivencial
TR: Bens
Direito das obrigações
União estável
União homoafetiva
Sociedade
em nome coletivo
NE: Sociedade comercial prevista pelo Código
Comercial, na qual a responsabilidade dos
sócios é solidária e ilimitada.
TG: Pessoa jurídica de direito privado
Sociedade filantrópica
USE: Instituição beneficente
Sociedade
financeira
Sociedade por ações
USE: Sociedade anônima
Sociedade
por cotas de responsabilidade limi-
tada
TG: Sociedade comercial
Sociedade por quotas de responsabilidade limitada
USE: Sociedade por cotas de responsabilidade
limitada
Sociedades
S
comerciais estrangeiras
TG: Estrangeiro
Sócio
TR: Acionista
Sócio majoritário
Sócio
controlador
NE: Pessoa física ou jurídica que, diretamente ou
por meio de sociedade ou sociedades sob
seu controle, seja titular de direitos de sócio
que lhe assegurem, de modo permanente, a
maioria de votos nas deliberações da sociedade.
Tesauro da Justiça Eleitoral -
293
Sócio cotista
TR: Sócio
Sócio
Sócio
Sócio
Sócio
cotista
dirigente
majoritário
minoritário
Solenidade
USE: Cerimônia
Solicitação
TR: Pedido
Reivindicação
Requerimento
cotista
TR: Sócio controlador
Sócio
dirigente
NE: Sócio-gerente, diretor.
TR: Sócio controlador
Sócio
Solidariedade
TR: Solidariedade passiva
Solidariedade
NE: É aquele que detém um maior número de
cotas ou ações do capital social e, portanto,
exerce um maior controle da sociedade.
TR: Sócio
Sócio controlador
Sócio minoritário
Sócio
minoritário
TR: Acionista minoritário
Sócio controlador
Sócio majoritário
TR: Solidariedade
Solteira
USE: Solteiro
Solteiro
TG: Estado civil
Solução
NE: Utilizado no sentido de resolução de um problema, uma questão etc.
Sócio-gerente
USE: Sócio dirigente
Sociologia
TR: Fato social
Sofá
Sonegação
TR: Sonegação fiscal
Sonegação
Software
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Genro
Madrasta do cônjuge
Mãe
Nora
Parentesco por afinidade
Sogro
Sogro
TG: Parentesco em primeiro grau
Parentesco por afinidade ascendente
TR: Genro
Nora
Padrasto do cônjuge
Pai
Parentesco por afinidade
Sogra
S
Soldado
TR: Combatente
Soldo
TR: Militar
Pagamento
Remuneração
294
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
de correspondência
TG: Violação de correspondência
TR: Destruição de correspondência
Subtração de correspondência
Supressão de correspondência
TR: Hardware
Lei de Software
Sistema de computador
Sogra
passiva
NE: Compreende a pluralidade de devedores em
torno da obrigação comum, respondendo
cada um de per se pela totalidade da dívida.
majoritário
Sonegação
de documento
TR: Correspondência
Sonegação
fiscal
TR: Declaração de rendimento
Sinais exteriores de riqueza
Sonegação
Sorteio
TR: Prêmio
SS
STF
STJ
USE: Suspensão de segurança
USE: Supremo Tribunal Federal
USE: Superior Tribunal de Justiça
STM
USE: Superior Tribunal Militar
Subagência
TR: Agência
Subtração de correspondência
Subanexo
Subprocuradoria-Geral
NE: Trata-se de parte do projeto da lei orçamentária.
TR: Projeto de lei orçamentária
Subcomissão
NE: É a contratação de terceiros, pela concessionária de obra pública ou serviço público a ser
prestado, para a realização de atividades inerentes ao serviço a ser prestado, nos casos
previstos no contrato de concessão. Deve ser
autorizada expressamente pelo poder concedente e precedida de concorrência, caso em
que o subconcessionário sub-rogará para si
todos os direitos e obrigações do subconcedente, dentro dos limites da concessão.
TR: Concessão
Concessionária
Subconcessionária
Subconcessionária
Subsecretaria
TR: Secretaria
Subsecretário
NE: Princípio de Direito Penal regulador das hipóteses de concurso aparente de disposições legais segundo o qual, ante a norma de cunho
subsidiário, prevalece a principal.
Subsídio
NE: Trata-se de remuneração para membros dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
TR: Pagamento
Remuneração
Salário
Teto constitucional
Vencimento (Direito administrativo)
Subsistência
TR: Concessão
Concessionária
Subconcessão
Subsistência
TR: Contratação
TR: Insubsistência jurídica
Subdelegação
Substabelecimento
TR: Delegação
de competência
TR: Delegação de competência
Subemenda
TR: Emenda
Emenda constitucional
Substitutivo
Subida
NE: Ato de transferir poderes outorgados, em um
mandato, a terceira pessoa.
TR: Procuração
Substância
Substituição
TR: Comutação
Substituição
processual
NE: Substituição de partes no curso do processo.
de recurso
TR: Juízo de admissibilidade
Recurso judicial
Subjetividade
TR: Capacidade processual
Legitimidade de parte
Substitutivo
Sublegenda
NE: Emenda que substitui integralmente o projeto
no processo legislativo.
Subordinação
TR: Ordem
S
TR: Emenda
Subemenda
Suborno
TR: Corrupção
Substituto
Subprocurador geral eleitoral
USE: Vice-procurador-geral eleitoral
Subprocurador-geral
TR: Procurador de justiça
Subprocurador-geral
jurídica
NE: Usar para indicar prevalência ou vigência de
direito, fato ou ato.
Subcontratação
Subida
República
Subsidiariedade
Subconcessão
Subdelegação
da
da
República
TR: Procurador-geral da República
TR: Suplente
Subtração
TR: Furto
Furto de uso
Roubo
Subtração
de correspondência
TG: Violação de correspondência
Tesauro da Justiça Eleitoral -
295
Subvenção
TR: Destruição de correspondência
Sonegação de correspondência
Supressão de correspondência
Subvenção
TR: Pagamento
Subversão
TR: Terrorismo
Sucessão
USE: Herança
Sucessor
Sufrágio
censitário
NE: Direito de voto concedido somente às pessoas
que preencham determinados requisitos de
riqueza.
TG: Sufrágio restrito
TR: Sufrágio capacitário
Sufrágio cultural
USE: Sufrágio capacitário
Sufrágio direto
USE: Voto direto
TR: Antecessor
Sucumbência
NE: Termo técnico que, em Direito Processual Civil, significa a derrota das partes ou de uma
delas na ação judicial.
TR: Interesse recursal
Princípio da sucumbência
Recurso judicial
Sucumbência parcial
Sucumbência recíproca
Sucumbência
parcial
NE: Derrota parcial das partes, ou de uma delas,
na ação judicial.
TR: Princípio da sucumbência
Sucumbência
Sucumbência recíproca
Sucumbência
recíproca
TR: Princípio da sucumbência
Sucumbência
Sucumbência parcial
Sucursal
TR: Filial
Suffragette
USE: Sufragista
Suficiência
TR: Insuficiência
Sufrágio
S
NE: Refere-se ao direito do cidadão de eleger, ser
eleito e de participar da organização e da
atividade do Estado. Não usar no sentido de
voto.
TE: Sufrágio restrito
Sufrágio universal
TR: Eleitor
Sufragismo
Voto
Sufrágio
Sufrágio limitado
USE: Sufrágio restrito
Sufrágio obrigatório
USE: Voto obrigatório
Sufrágio plural
USE: Voto cumulativo
Sufrágio qualificado
USE: Sufrágio capacitário
Sufrágio
racial
NE: Direito de voto restrito a partir de características étnicas. (P. Bonavides).
TG: Sufrágio restrito
Sufrágio racista
USE: Sufrágio racial
Sufrágio
restrito
TG: Sufrágio
TE: Sufrágio capacitário
Sufrágio censitário
Sufrágio racial
TR: Sufrágio universal
Sufrágio
universal
TG: Sufrágio
TR: Direitos políticos
Soberania popular
Sufrágio restrito
Voto direto
Voto secreto
Sufragismo
NE: Doutrina do sufrágio, em especial da defesa
da extensão do direito de votar a todos, sem
distinção de etnia, gênero, poder econômico
etc.
capacitário
TG: Sufrágio restrito
TR: Sufrágio censitário
296
Sufrágio indireto
USE: Voto indireto
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TR: Sufrágio
Sufragista
Suscitante
Sufragista
NE: Aquele que defende a extensão dos votos a
todos, sem distinção de raça, sexo, poder
econômico, origem etc. (Houaiss).
TR: Sufragismo
Sugestão
ativo
TR: Sujeito passivo
passivo
TR: Sujeito ativo
Súmula
TR: Efeito vinculante
Incidente de uniformização de jurisprudência
Jurisprudência
Matéria sumulada
Precedente
Uniformização de jurisprudência
Súmula
vinculante
TR: Efeito vinculante
Superfície
Superintendência
hierárquico
de
Justiça
TR: Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Sentença homologatória
Tribunal Federal de Recursos
Superior Tribunal Militar
TG: Justiça Militar
Superioridade
TR: Prevalência
Superveniência
Supervisão
Suplementação
Suplência
Suplente
TR: Substituto
Supremo Tribunal Federal
TR: Ministro do Supremo Tribunal Federal
Supressão
Supressão
TR: Despesa
Fundos
Fundos públicos
Recursos financeiros
Suprimento
Suprimento
judicial
TR: Incapacidade civil
Surdo
TR: Cego
Deficiente físico
Incapacidade absoluta
Mudo
Pessoa incapaz
Sursis
Superintendente
Superior Tribunal
de fundos
Surdo-mudo
USE: Surdo
TR: Área
Superior
TR: Abastecimento
Fornecimento
Suprimento de fundos
NE: Consiste na entrega de numerário a servidor,
precedida de empenho na dotação própria,
para realização de despesas em casos previstos
no art. 2º da Res.-TSE nº 21.653, de 9.3.2004.
TR: Obediência
Sujeito
Suprimento
Suprimento
Sujeição
Sujeito
Sonegação de correspondência
Subtração de correspondência
de correspondência
TG: Violação de correspondência
TR: Destruição de correspondência
TR: Audiência admonitória
Bons antecedentes
Livramento condicional
Maus antecedentes
SUS
USE: Sistema Único de Saúde
Suscitação
NE: Arguição de matéria suficientemente razoável
para ser apreciada.
TR: Suscitado
Suscitante
Suscitado
NE: Pessoa contra quem se fez ou se levantou
qualquer oposição para que integre o processo seja por sua ilegitimidade, por sua incompetência ou por sua condição de suspeito.
S
TR: Conflito de competência
Suscitação
Suscitante
Suscitante
NE: Pessoa que num processo argui, apresenta
ou levanta qualquer questão suficientemente
razoável para ser apreciada.
TR: Arguição
Conflito de competência
Tesauro da Justiça Eleitoral -
297
Suspeição
Opoente
Suscitação
Suscitado
SUSP
USE: Sistema Único de Segurança Pública
Suspeição
TE: Arguição de suspeição
TR: Amizade
Exceção de suspeição
Impedimento
Indiciamento
Inimizade
Motivo íntimo
Parcialidade partidária
Suspensão
preventiva
NE: Ato disciplinar consistente no afastamento do
funcionário do exercício de suas funções, na
pendência de tramitação de inquérito administrativo contra ele instaurado para apuração de irregularidade.
TR: Inquérito administrativo
Medida preventiva
Suspensão
provisória
Sustação
NE: Paralisação de ação judicial por determinado
tempo.
Suspensão
TR: Sobrestamento
Suspensão condicional da pena
USE: Sursis
Suspensão
condicional do processo
NE: Suspensão do processo por dois a quatro
anos nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, subordinada às condições estabelecidas nº art. 89,
§ 1º, da Lei nº 9.099/1995.
TR: Infração penal de menor potencial ofensivo
Juizado Especial
Transação penal
Suspensão de direito político
USE: Suspensão de direitos políticos
Suspensão
de direitos políticos
TR: Cassação de direitos políticos
Direitos políticos
Interdição temporária de direitos
Perda de direitos políticos
Processo de cassação
Suspensão
de liminar
TR: Suspensão de segurança
Suspensão
de prazo
TR: Interrupção de prazo
Suspensão
de segurança
TR: Liminar
Mandado de segurança
Suspensão de liminar
Suspensão
do prazo
TR: Prazo
298
do processo
TR: Exceção de suspeição
Incapacidade processual
Sobrestamento
Suspeito
TR: Efeito suspensivo
Paralisação
Veto
S
Suspensão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Sustação de processo
USE: Sobrestamento
Sustentação
oral
TG: Prática forense
TR: Advogado
Telefone
Tabela
Táxi
TR: Relação
Tabela
de pessoal
TCM
USE: Tribunal de Contas dos Municípios
Tabela
de temporalidade
Teatro
TR: Descarte de documento
Recolhimento de documento
Transferência de documento
Tabela
única de salários
NE: Tabela salarial aplicada uniformemente em
diversas regiões do país.
TR: Ator
Teclado
Técnico
TR: Especialista
Técnico
judiciário
NE: Categoria funcional.
TR: Salário
Tabelamento
Tabelião
TR: Avaliador judicial
Calculador de custas
Cartório
Contador judicial
Escrivão
Notariado
Serventuário
Tabelião
de notas
TR: Cartório
TAC
USE: Tribunal de Alçada Cível
TACRIM
USE: Tribunal de Alçada Criminal
Tantum devolutum quantum appellatum
USE: Efeito devolutivo
Taquigrafia
TR: Notas taquigráficas
Taquígrafo
Taquígrafo
TG: Profissão
TR: Taquigrafia
Taquígrafo
auxiliar
Taquígrafo
judiciário
Tarde
Técnico
legislativo
NE: Categoria funcional.
Tecnologia
da informação
TR: Ciência da informação
Sistema de informação
Tela de computador
USE: Monitor de vídeo
TELEBRÁS
USE: Telecomunicações Brasileiras
Telecomunicação
TE: Telefonia
TR: Código Brasileiro de Telecomunicações
Direito das telecomunicações
Fax
Meios de comunicação
Rádio
Rede de telecomunicações
Rede de telex
Telegrafia
Teleinformática
Televisão
Telex
Videoconferência
Telecomunicações
USE: Telecomunicação
Telecomunicações Brasileiras
Telecomunicações Brasileiras S. A.
USE: Telecomunicações Brasileiras
TR: Noite
Tarefa
TR: Emprego
Empreitada
Serviço
Trabalho
Taxa
TR: Contribuição social
Imposto
Tributo
T
Telefac-símile
USE: Fax
Telefone
TE: Telefone celular
TR: Fax
Sigilo telefônico
Telefonia
Telefonista
Telegrama
Telex
Tesauro da Justiça Eleitoral -
299
Telefone celular
Telefone
Telefone
público
Telefonema
internacional
Telefonema
interurbano
Telefonema
urbano
Telefonia
TG: Telecomunicação
TE: Telefonia celular
Telefonia fixa
TR: Linha telefônica
Meios de comunicação
Rede de telecomunicações
Rede telefônica
Telefone
Telefonista
Telex
Telefonia
celular
TG: Telefonia
TR: Telefone celular
Telefonia fixa
Telefonia
fixa
TG: Telefonia
TR: Telefonia celular
Telefonista
TG: Profissão
TR: Telefone
Telefonia
Telegrafia
TR: Meios de comunicação
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
Telegrafista
Telex
Telegrafista
TG: Profissão
TR: Telegrafia
Telégrafo
Telégrafo
TR: Telegrafista
Telegrama
T
Telegrama
TR: Carta
Citação com hora certa
Citação pelo correio
Correspondência telegráfica
Prova documental
Radiograma
Rede de telex
300
Telefone
Telégrafo
Telex
celular
TG: Telefone
TR: Serviço móvel celular
Telefonia celular
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Teleinformática
NE: Área de tecnologia comum à informática e às
telecomunicações, abrangendo comunicação
de dados, redes de computadores e processamento distribuído. (Rabaça; Barbosa,
2001).
TR: Comunicação de dados
Comunicação de mensagens
Informática
Rede de teleinformática
Telecomunicação
Teleprocessamento
Telejornal
Teleprocessamento
TR: Comunicação de dados
Comunicação de mensagens
Rede de teleinformática
Teleinformática
Televisão
TR: Empresa de rádio e televisão
Imprensa
Meios de comunicação
Mídia
Rede de telecomunicações
Telecomunicação
Videocassete
Videoteipe
Telex
TR: Fax
Meios de comunicação
Prova documental
Rede de telecomunicações
Rede de telex
Telecomunicação
Telefone
Telefonia
Telegrafia
Telegrama
Tempestividade
TR: Intempestividade
Prazo
Pressuposto de admissibilidade
Templo
NE: Edifício destinado a culto religioso.
TR: Igreja
Tempo
TR: Abril
Agosto
Data
Dezembro
Termo de recolhimento de documento
Época
Fevereiro
Janeiro
Julho
Junho
Maio
Março
Mês
Novembro
Outubro
Período
Setembro
Tempo
de guerra
Tempo
de paz
Tempo
de serviço
TR: Aposentadoria por tempo de serviço
Certidão de Tempo de Serviço Militar
Contagem recíproca
Primeiro mandato
Segundo mandato
Terceiros
NE: Trata-se do conceito jurídico que designa a
pessoa que é estranha a uma relação jurídica, isto é, não é parte nem intervém originariamente na feitura do ato jurídico ou em
matéria processual.
TR: Denunciação da lide
Terceiros
prejudicados
Terço constitucional de férias
USE: Adicional de férias
Término
USE: Conclusão
Termo
Tempo
de serviço militar
Termo Aditivo
Tempo
integral
Termo
circunstanciado de ocorrência
Termo
de ajuste
Termo
de cessão
Tentativa
TR: Experiência
Teoria
Teoria
da aparência
NE: Teoria segundo a qual se permite que certas
situações meramente aparentes e que não
correspondam à realidade passem a ter validade jurídica como se fossem verdadeiras,
visando à proteção do terceiro de boa-fé.
TR: Citação
Teoria
da encampação
TR: Autoridade coatora
Teoria
da imprevisão
NE: Aquela que obriga os contratantes a somente
executarem o contrato, até seu termo, se
subsistirem as condições econômicas ocorrentes no momento de sua celebração.
TR: Fato do príncipe
Teoria
dos frutos da árvore envenenada
NE: Refere-se à contaminação das provas derivadas daquelas obtidas por meios ilícitos.
Terça-feira
Terceira
entrância
TR: Entrância intermediária
Terceirização
TR: Empreitada
Terceiro
mandato
TR: Mandato eletivo
NE: Documento administrativo de transferência de
responsabilidade de bens permanentes.
Termo
de compromisso
Termo
de descarte de documento
TR: Descarte de documento
Termo de eliminação de documento
Termo de recolhimento de documento
Termo de transferência de documento
Termo
de eliminação de documento
TG: Eliminação de documento
TR: Edital de descarte de documento
Termo de descarte de documento
Termo de recolhimento de documento
Termo de transferência de documento
Termo
de interdição
Termo
de posse
Termo
de quesito
TR: Júri
Quesito
Termo
T
de recolhimento de documento
TG: Recolhimento de documento
TR: Termo de descarte de documento
Termo de eliminação de documento
Termo de transferência de documento
Termo de rerratificação
USE: Termo de retirratificação
Tesauro da Justiça Eleitoral -
301
Termo de rescisão
Termo
de rescisão
Termo
de responsabilidade
Termo
de retirratificação
TR: Ratificação
Retificação
Retirratificação
Termo
de transferência de documento
TR: Termo de descarte de documento
Termo de eliminação de documento
Termo de recolhimento de documento
Termo
final
TR: Prazo
Termo inicial
Termo
Tese
TR: Curso de doutorado
Dissertação
Monografia
Proposição
Tesoura
Tesoureiro
Tesouro Nacional
TR: Fazenda Pública
Teste
NE: Avaliação ou prova.
Testemunha
TE: Testemunha ocular
TR: Acareação
Arrolamento de testemunha
Cláusula de imprescindibilidade
Contradita
Depoimento
Inquirição
Parte processual
Prova
Reconhecimento pessoal
Rol de testemunhas
Testemunha da acusação
Testemunha da defesa
inicial
NE: No sentido processual, determina o momento
em que o prazo passa a ser computado.
TR: Prazo
Termo final
Terra
devoluta
TG: Bem dominial
Terra
indígena
TR: Aldeamento indígena
Comunidade indígena
Estatuto do Índio
Fundação Nacional do Índio
Índio
Língua indígena
Reserva indígena
Terreno
de marinha
TG: Bem dominial
Testemunha
Testemunha
Territorialidade
Testemunha
Teto
da competência
TR: Pagamento
Pensões
Proventos
Remuneração
Salário
Subsídio
Vencimento (Direito administrativo)
Território
nacional
TR: Princípio da territorialidade
Terrorismo
TR: Subversão
Violência
Tesauro
TR: Indexação
302
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
constitucional
NE: Consiste no limite máximo previsto na
CF/1988, art. 37, XI, para pagamento de
remunerações, subsídios, proventos, pensões
ou outras espécies remunerátórias no âmbito
da administração pública.
Territorialidade da lei
USE: Princípio da territorialidade
Território
ocular
TG: Testemunha
TR: Inquirição
Rol de testemunhas
TG: Territorialidade
TR: Princípio da territorialidade
T
da defesa
TR: Testemunha
Testemunha da acusação
Territorialidade
TE: Princípio da territorialidade
Territorialidade da competência
TR: Competência relativa
Exceção de incompetência
Incompetência relativa
da acusação
TR: Testemunha
Testemunha da defesa
Texto
TFR
USE: Tribunal Federal de Recursos
Tia
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Título executivo extrajudicial
Parentesco em terceiro grau
TR: Irmã
Irmão
Prima
Primo
Sobrinha
Sobrinho
Tia do cônjuge
Tia-avó
Tio
Tio do cônjuge
Tio-avô
Tia
do cônjuge
TG: Contraparente
TR: Tia
Tio
Tio do cônjuge
Tia-avó
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em quarto grau
TR: Sobrinha-neta
Sobrinho-neto
Tia
Tio
Tio-avô
Timbre
TR: Carimbo
Logotipo
Tinta
Tio
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em terceiro grau
TR: Irmã
Irmão
Parente colateral
Prima
Primo
Sobrinha
Sobrinho
Tia
Tia do cônjuge
Tia-avó
Tio do cônjuge
Tio-avô
Tio
do cônjuge
TG: Contraparente
TR: Tia
Tia do cônjuge
Tio
Tio-avô
TG: Parentesco consanguíneo colateral
Parentesco em quarto grau
TR: Sobrinha-neta
Sobrinho-neto
Tia
Tia-avó
Tio
Tipicidade
NE: Coincidência do comportamento humano com
a descrição feita na norma incriminadora.
TE: Tipicidade conglobante
TR: Atipicidade
Conduta atípica
Crime
Delito
Preceito primário
Preceito secundário
Tipificação
Tipo legal
Tipo penal
Tipicidade
conglobante
TG: Tipicidade
Tipificação
NE: É a adequação de uma conduta humana à
hipótese prevista na lei.
TR: Conduta atípica
Preceito primário
Preceito secundário
Tipicidade
Tipo
legal
TR: Tipicidade
Tipo penal
Tipo padrão
USE: Padrão
Tipo
penal
TR: Lei penal
Tipicidade
Tipo legal
Titular
Titularidade
NE: Estado ou qualidade de titular.
Título
TR: Concessão honorífica
Diploma
Título
de eleitor
TG: Alistamento eleitoral
TR: Comprovante de votação
Documento público
Eleitor sem título
Folha individual de votação
T
Título eleitoral
USE: Título de eleitor
Título
executivo
TR: Título executivo extrajudicial
Título executivo judicial
Título
executivo extrajudicial
TR: Execução por título extrajudicial
Tesauro da Justiça Eleitoral -
303
Título executivo judicial
Título executivo
Título executivo judicial
Título
executivo judicial
NE: Sentença passada em julgado que dá ao
credor a faculdade de intentar imediatamente
a execução da dívida.
TR: Execução por título judicial
Título executivo
Título executivo extrajudicial
Toga
USE: Veste talar
Tolerância
Tomada
de contas
TE: Tomada de contas especial
TR: Prestação de contas
Tomada
de contas especial
NE: Tomada de contas realizada quando constatada irregularidade na tomada de contas inicial.
TG: Tomada de contas
TR: Controle interno
Tomada
de preços
TR: Concorrência pública
Licitação
escolar
TR: Prova (ensino)
Trabalho
extraordinário
NE: Aquele executado fora das previsões contratuais.
TR: Serviço extraordinário
Trabalho
noturno
TR: Adicional de serviço noturno
Tradutor
TG: Profissão
TR: Intérprete
Tráfico
de entorpecentes
TR: Código Penal
Tráfico
de influência
Tramitação
TR: Princípio da razoável duração do processo
Tramitação (Processo
legislativo)
TR: Processo legislativo
Projeto de lei
Sanção (Processo legislativo)
Veto (Processo legislativo)
Votação (Processo legislativo)
Trancamento
Totalidade
de ação penal
de inquérito
Transação
Totalização
TR: Apuração
Apuração eletrônica
Zerésima
Tóxico
TR: Dependência física
Dependência psíquica
Droga
Entorpecente
Trabalhador
TR: Celetista
Empregado
Vínculo empregatício
rural
TR: Empregado rural
Trabalhadores
estrangeiros
TG: Estrangeiro
Trabalho
TR: Direitos sociais
Emprego
Empreitada
Serviço
Tarefa
304
Trabalho
TR: Ação penal
Total
T
diurno
Trancamento
Toner
Trabalhador
Trabalho
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
NE: Meio previsto no Código Civil para prevenir
ou terminar litígios mediante concessões
mútuas.
TR: Acordo
Concessão
Conciliação
Transação
penal
NE: É a faculdade atribuída ao Ministério Público
de propor ao autor da infração de menor
potencial ofensivo a aplicação, sem denúncia
e instauração de processo, de pena não privativa de liberdade.
TR: Infração de menor potencial ofensivo
Infração penal de menor potencial ofensivo
Suspensão condicional do processo
Transcrição
TR: Registro de imóveis
Transexualidade
TR: Orientação sexual
Transferência
TR: Domicílio eleitoral
Transporte de eleitor
Mudança de domicílio
Transferência
a pedido
NE: Instituto previsto pela Lei nº 8.112, de
11.12.1990, revogado pela Lei nº 9.527, de
10.12.1997.
TG: Transferência de servidor
TR: Transferência de ofício
Remoção de servidor
Servidor público
Vacância
Transferência ex officio
USE: Transferência de ofício
Transferência
financeira
TR: Repasse
Transferência compulsória
USE: Transferência de ofício
Transferência para guarda temporária de documento
USE: Transferência de documento
Transferência de crédito
USE: Descentralização de crédito
Transformação
Transferência
de documento
TR: Arquivo corrente
Arquivo intermediário
Guarda temporária de documento
Recolhimento de documento
Tabela de temporalidade
Transferência
de domicílio
TR: Mudança de domicílio
Transferência de domicílio eleitoral
Transferência
de domicílio eleitoral
TR: Domicílio eleitoral
Transferência de domicílio
Transferência
de inscrição eleitoral sub judice
TG: Inscrição eleitoral
TR: Inscrição eleitoral sub judice
Transferência
de jurisdição eleitoral
TR: Circunscrição eleitoral
Zona eleitoral
Transferência
Transfusão
de sangue
TR: Doação de sangue
Transgressão
USE: Infração
Trânsito
TR: Pedestre
Trânsito
em julgado
NE: Refere-se à decisão judicial da qual não cabe
mais nenhum recurso.
TR: Coisa julgada
Execução provisória
Execução provisória da pena
Jurisprudência
Limite objetivo da coisa julgada
Limite subjetivo da coisa julgada
Relativização da coisa julgada
Transladação
USE: Trasladação
de ofício
NE: Instituto previsto pela Lei nº 8.112, de
11.12.1990, revogado pela Lei nº 9.527, de
10.12.1997.
Translado
USE: Traslado
TG: Transferência de servidor
TR: Militar
Remoção de ofício
Transferência a pedido
Transmissão de dados
USE: Comunicação de dados
Transferência
de seção eleitoral
TR: Local de votação
Seção eleitoral
Seção eleitoral especial
Transferência
de servidor
NE: Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997.
Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997.
TE: Transferência a pedido
Transferência de ofício
TR: Ajuda de custo
Órgão de origem
Provimento de cargo público
Redistribuição de servidor
Transmissão
Transmissão
em bloco
Transmissor
Transporte
TE: Transporte aéreo
Transporte de carga
Transporte ferroviário
TR: Lei de Transporte e Alimentação
Transporte
T
aéreo
TG: Transporte
Transporte
de carga
TG: Transporte
Transporte
de eleitor
Tesauro da Justiça Eleitoral -
305
Transporte e alimentação de eleitor
TR: Alimentação de eleitor
Lei de Transporte e Alimentação
Transporte e alimentação de eleitor
Transporte
e alimentação de eleitor
TR: Lei de Transporte e Alimentação
Transporte de eleitor
Transporte
ferroviário
TG: Transporte
Transporte
gratuito
TR: Lei de Transporte e Alimentação
Transporte
subvencionado
TR: Vale-transporte
Transposição
Trasladação
Traslado
TR: Prova documental
Traslado facultativo
Traslado obrigatório
Traslado
obrigatório
TR: Agravo de instrumento
Traslado
Tratamento
Tratamento de saúde
USE: Tratamento médico
Tratamento
médico
Tratamento
odontológico
TRE
USE: Tribunal Regional Eleitoral
TRE/AC
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
TRE/AL
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
TRE/AM
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
T
TRE/AP
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
TRE/BA
USE: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
TRE/CE
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
306
TRE/GO
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TRE/MA
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
TRE/MG
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
TRE/MS
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
do Sul
TRE/MT
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
TRE/PA
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
facultativo
TR: Agravo de instrumento
Traslado
Traslado
TRE/ES
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
rodoviário
TR: Linha de ônibus
Transporte
TRE/DF
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRE/PB
USE: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
TRE/PE
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
TRE/PI
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
TRE/PR
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
TRE/RJ
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
TRE/RN
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte
TRE/RO
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
TRE/RR
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
TRE/RS
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul
TRE/SC
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina
Tribunal
TRE/SE
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
TRE/PE
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
TRE/SP
USE: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TRE/PI
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
TRE/TO
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Tréplica
TR: Réplica
Tribunal do Júri
TRE/AC
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
TRE/PR
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
TRE/AL
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
TRE/RJ
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
TRE/AM
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
TRE/RN
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte
TRE/AP
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
TRE/BA
USE: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
TRE/CE
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
TRE/DF
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
TRE/ES
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
TRE/GO
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Treinamento
Treinamento
de pessoal
TR: Centro de treinamento
Recursos humanos
TRE/MA
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
TRE/MG
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
TRE/MS
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
do Sul
TRE/MT
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
TRE/PA
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
TRE/PB
USE: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
TRE/RO
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
TRE/RR
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
TRE/RS
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Sul
TRE/SC
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
TRE/SE
USE: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
TRE/SP
USE: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TRE/TO
USE: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
TRF
USE: Tribunal Regional Federal
Triagem
USE: Seleção
Tribuna
Tribunais
inferiores
TR: Tribunais superiores
Tribunais
T
superiores
TR: Tribunais inferiores
Tribunal
TE: Tribunal a quo
Tribunal ad quem
Tribunal competente
Tribunal estrangeiro
TR: Competência originária
Competência recursal
Tesauro da Justiça Eleitoral -
307
Tribunal a quo
Tribunal
a quo
NE: É aquele de cuja decisão se recorre.
TG: Tribunal
TR: Juízo a quo
Juízo de admissibilidade
Primeiro juízo de admissibilidade
Tribunal ad quem
Tribunal
ad quem
NE: Trata-se do Tribunal ao qual se recorre de
uma decisão.
TG: Tribunal
TR: Juízo ad quem
Juízo de admissibilidade
Segundo juízo de admissibilidade
Tribunal a quo
Tribunal
competente
TG: Tribunal
TR: Competência jurisdicional
Competência jurisdicional concorrente
Competência originária
Competência recursal
Conflito de competência
Tribunal
constitucional
NE: Trata-se de Corte de Justiça.
TR: Ação direta de inconstitucionalidade
Tribunal
de
Alçada
TG: Tribunal de Justiça
TE: Tribunal de Alçada Cível
Tribunal de Alçada Criminal
TR: Causa de alçada
Tribunal
de
Alçada Cível
TG: Tribunal de Alçada
TR: Tribunal de Alçada Criminal
Tribunal
de
Alçada Criminal
TG: Tribunal de Alçada
TR: Tribunal de Alçada Cível
Tribunal de apelação
USE: Tribunal de Justiça
Tribunal
de
Contas
NE: Usar, quando necessário, seguido do nome da
localidade ou da sigla do estado e do território, precedido de vírgula.
T
TG: Poder Legislativo
Tribunal
de
Contas
da
União
TR: Ministério Público junto ao TCU
Ministro do Tribunal de Contas da União
308
Tribunal
de
Contas
Tribunal
de
Justiça
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
dos
Municípios
NE: Utilizado para designar os tribunais de Justiça
dos estados e dos territórios. Usar, quando
necessário, seguido da sigla do estado
correspondente, precedido de vírgula.
TG: Justiça Estadual
TE: Câmara cível
Câmara criminal
Justiça de Paz
Tribunal de Alçada
Tribunal
de
Justiça Militar
TG: Justiça Militar Estadual
Tribunal de origem
USE: Tribunal a quo
Tribunal
de segundo grau
TR: Apelação
Tribunal
do
Júri
TR: Conselho de sentença
Jurado
Júri
Réplica
Tréplica
Tribunal
eclesiástico
TR: Autoridade religiosa
Tribunal
estrangeiro
TG: Tribunal
TR: Competência exclusiva
Competência internacional
Tribunal Federal
de
Recursos
TR: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal
pleno
Tribunal Regional
do
Trabalho
TG: Justiça do Trabalho
TR: Tribunal Superior do Trabalho
Vara do Trabalho
Tribunal Regional Eleitoral
TG: Justiça Eleitoral
TE: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tributação
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
TR: Corregedoria Regional Eleitoral
Juiz eleitoral
Junta eleitoral
Procurador regional eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
Zona eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
da
da
Tribunal Regional Eleitoral
de
de
de
de
Alagoas
Goiás
Minas Gerais
Pernambuco
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
de
Rondônia
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
de
Roraima
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
de
Santa Catarina
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
de
de
do
Acre
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do
TG: Tribunal Regional Eleitoral
do
Distrito
Tribunal Regional Eleitoral
do
Espírito Santo
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do
Maranhão
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do
Mato Grosso
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do Sul
do
Mato Grosso
TG: Tribunal Regional Eleitoral
do
Pará
TG: Tribunal Regional Eleitoral
do
Paraná
Tribunal Regional Eleitoral
do
Piauí
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do
Rio
de
Janeiro
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Norte
do
Rio Grande
do
Rio Grande
do
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Sul
do
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do
Tocantins
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Federal
TG: Justiça Federal
do
Trabalho
TR: Tribunal Regional do Trabalho
T
Tribunal Superior Eleitoral
Sergipe
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Ceará
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Superior
São Paulo
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
do
TG: Tribunal Regional Eleitoral
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Federal
Tribunal Regional Eleitoral
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Amazonas
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Paraíba
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
TG: Tribunal Regional Eleitoral
do
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Bahia
TG: Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Amapá
TG: Justiça Eleitoral
TR: Corregedoria-Geral Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral
Junta eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tributação
TR: Competência tributária
Tesauro da Justiça Eleitoral -
309
Tributação exclusiva na fonte
Tributação
exclusiva na fonte
NE: A Secretaria da Receita Federal estabelece os
rendimentos que se sujeitam à tributação do
imposto de renda exclusivamente na fonte.
Ex.: A remuneração da gratificação natalina
é tributada exclusivamente na fonte (folha
do TSE). Taxação que não sofre alteração de
ajuste anual quando da entrega da declaração de rendimentos à Receita Federal. Estabelecida sobre os rendimentos definidos pela
Secretaria da Receita Federal.
TR: Desconto na fonte
TRT
USE: Tribunal Regional do Trabalho
Trucagem
Truste
USE: Monopólio
TSE
USE: Tribunal Superior Eleitoral
TST
Tributo
Turbatio
Tríduo
Triênio
Trimestre
TR: Ano
Trineta
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em quarto grau
TR: Trineto
Trisavó
Trisavô
Trineto
TG: Parentesco consanguíneo descendente
Parentesco em quarto grau
TR: Trineta
Trisavó
Trisavô
Trisavó
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em quarto grau
TR: Trineta
Trineto
Trisavô
Trisavô
TG: Parentesco consanguíneo ascendente
Parentesco em quarto grau
TR: Trineta
Trineto
Trisavó
310
TR: Permuta
Tributação na fonte
USE: Desconto na fonte
TR: Contribuição social
Declaração de renda
Imposto
Reforma tributária
Taxa
T
Troca
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
USE: Tribunal Superior do Trabalho
sanguinis
TG: Parentesco consanguíneo
Turma
de
Tribunal
TR: Corte especial
Turma
eleitoral
Turno
único
TR: Dois turnos
Tutela
TG: Direito assistencial
TR: Assistência
Curatela
Guarda legal
Incapacidade absoluta
Múnus público
Tutor
Vara da Infância e da Juventude
Tutela
antecipada
NE: É a concessão provisória, a requerimento da
parte, dos efeitos de mérito da sentença, nos
termos do art. 273 do CPC.
TG: Jurisdição
Tutela jurisdicional
Tutela
jurisdicional
TE: Tutela antecipada
TR: Prestação jurisdicional
Tutela recursal (antecipação)
USE: Efeito suspensivo ativo
Tutor
TR: Menor assistido
Tutela
União Social pelos Direitos do Homem
UDN
USE: União Democrática Nacional
Última
entrância
TR: Entrância
Entrância especial
Entrância superior
Última
instância
Última
intimação
TR: Intimação
Prazo
Última
posição
Última
referência
NE: Ápice de categoria funcional.
TR: Categoria funcional
Primeira referência
Último
recurso
TG: Recurso judicial
Unanimidade
União
NE: Refere-se a vinculação.
União civil entre pessoas do mesmo sexo
USE: União homoafetiva
União Democrática Nacional
NE: Partido político extinto. Fundado em
7.4.1945. Registro provisório: Res.-TSE
nº 208, de 22.9.1945 (DJ de 4.10.1945).
Registro definitivo: Res.-TSE nº 296, de
31.10.1945 (DJ de 18.1.1946). Sigla:
UDN.
TG: Partido político extinto
União entre pessoas do mesmo sexo
USE: União homoafetiva
União
Sociedade conjugal
Sociedade de fato
União homoafetiva
estável
NE: A Lei nº 9.278, de 10.5.1996, reconhece
como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e
uma mulher, estabelecida com objetivo de
constituição de família.
TG: Direito convivencial
Estado civil
TR: Bens
Casamento
Companheira
Companheiro
Concubinato
Escritura pública de união estável
Inelegibilidade reflexa
Parentesco
União estável entre pessoas do mesmo sexo
USE: União homoafetiva
União estável homossexual
USE: União homoafetiva
União estável livre
USE: União estável
União Federal
TR: Autoridade federal
Estados
República Federativa
União
homoafetiva
NE: Caráter familiar das relações entre pessoas
do mesmo sexo.
TE: Parceira homossexual
Parceiro homossexual
TR: Bens
Casamento
Coabitação
Concubinato
Direito à liberdade
Direito convivencial
Dissolução de união homoafetiva
Herança
Homossexualidade
Inelegibilidade reflexa
Parentesco
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da isonomia
Sociedade de fato
União estável
Vida em comum
União homossexual
USE: União homoafetiva
União legal
USE: Casamento
União livre
USE: União estável
União Nacional
do
Trabalho
TG: Partido político extinto
União Social
pelos
Direitos
do
U
Homem
NE: Partido político extinto. Registro provisório: Res.-TSE nº 198, de 18.9.1945 (DJ de
27.9.1945).
TG: Partido político extinto
Tesauro da Justiça Eleitoral -
311
Unicidade
Unicidade
Urna
Unidade
NE: Refere-se a quantidade.
Unidade
de característica biométrica
TR: Característica biométrica
Unidade Fiscal
de
TG: Urna eletrônica
TR: Identificação biométrica do eleitor
Leitor biométrico
Referência
TR: Imposto de renda
Unidade
orçamentária
NE: Agrupamento de serviço a que serão consignadas dotações próprias.
USDH
USE: União Social pelos Direitos do Homem
Uso
Uniforme
Uniformização
Uso
Uniformização
Usuário
de jurisprudência
Unilateralidade
Universalidade
TR: Imposto de renda
Universidade
TR: Extensão universitária
Faculdade
Urbanização
TR: Bairro
Cidade-satélite
Urgência
Urna biométrica
USE: Urna eletrônica com leitor biométrico
Urna
de contingência
NE: Urna eletrônica que substitui, em caso
de defeito irrecuperável, aquela em
funcionamento na seção eleitoral.
TR: Cédula eleitoral de contingência
Urna
eleitoral
Urna
eletrônica
TE: Urna eletrônica com leitor biométrico
TR: Cartão de memória
Leitor biométrico
Módulo impressor externo
Registro digital do voto
Votação paralela
Zerésima
312
de documento falso
TR: Crime contra a fé pública
TR: Súmula
U
USE: Utilização
Uso
Uniformidade
eletrônica com leitor biométrico
NE: Seu uso nas eleições municipais de 2008,
em caráter experimental, nos municípios de
Fátima do Sul (MS), Colorado do Oeste (RO)
e São João Batista (SC) foi regulamentado
pela Res.-TSE nº 22.713/2008.
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
público
Usufruto
TG: Direitos reais
Usurpação
Usurpação da competência
USE: Usurpação de competência
Usurpação
de competência
TR: Competência
Reclamação
Usurpação
de função pública
TR: Função pública
Utilidade
Utilização
Utilização
gratuita
Utilização
indevida
Vara judiciária
Vacância
Vara
TR: Demissão
Exoneração
Penalidade de demissão
Provimento de cargo público
Transferência de servidor
Vacina
Vaga
TR: Aumento por mérito
Ausência
Vaga
remanescente
Vale-refeição
Vale-transporte
NE: Criado pela Lei nº 7.418, de 16.12.1985.
TR: Auxílio-transporte
Transporte subvencionado
TR: Convalidação
Validade
TR: Convalidação
Valor
Valor
TR: Validade
Valor
da causa
TR: Causa de alçada
Valor
nominal
TR: Correção monetária
Dinheiro
Moeda
Valoração
Vantagem
pecuniária
TR: Remuneração
Vantagem pessoal
Vantagem
pessoal
TR: Maior padrão de vencimento
Quintos
Vantagem pecuniária
Vencimento (Direito administrativo)
Vantagens
TR: Regalia
Vara
cível
TR: Cartório cível
Vara judiciária
Vara
criminal
TR: Cartório criminal
Vara judiciária
Vara
da
Vara
Fazenda Nacional
TR: Vara judiciária
Fazenda Pública
da
Infância
e da
Juventude
TR: Adoção judicial
Criança
Estatuto da Criança e do Adolescente
Pátrio poder
Tutela
Vara judiciária
Vara
da
Justiça Federal
TR: Vara judiciária
Vara
de
Execuções Criminais
TR: Vara judiciária
Vara
de
Família
TR: Vara de Família, Órfãos e Sucessões
Vara judiciária
Vara
Validação
da
TR: Cartório de Fazenda Pública
Vara judiciária
de
Família, Órfãos
e
Sucessões
NE: Foi desmembrada em vara de família e vara
de órfãos e sucessões apenas na circunscrição judiciária de Brasília pela Lei nº 7.086, de
22.12.1982.
TR: Vara de Família
Vara de Órfãos e Sucessões
Vara judiciária
Vara
de
Menores
TR: Vara judiciária
Vara
de
Órfãos
e
Sucessões
TR: Cartório de órfãos e sucessões
Vara de Família, Órfãos e Sucessões
Vara judiciária
Vara
de
Registros Públicos
TR: Vara judiciária
Vara
de
Registros Públicos, Falências
e
Con-
cordatas
NE: Criada pela Lei nº 7.086, de 22.12.1982, que
altera a organização judiciária do Distrito
Federal e territórios federais.
TR: Juízo de falência
Organização judiciária
Vara judiciária
Vara
do
Trabalho
TR: Juiz do trabalho
Junta de Conciliação e Julgamento
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho
Vara
V
judiciária
TR: Circunscrição judiciária
Vara cível
Vara criminal
Tesauro da Justiça Eleitoral -
313
Variação
Vara da Fazenda Nacional
Vara da Fazenda Pública
Vara da Infância e da Juventude
Vara da Justiça Federal
Vara de Execuções Criminais
Vara de Família
Vara de Família, Órfãos e Sucessões
Vara de Menores
Vara de Órfãos e Sucessões
Vara de Registros Públicos
Vara de Registros Públicos, Falências e Concordatas
Variação
TR: Variante
nominal
Variação
patrimonial
TR: Declaração de bens
Variante
TR: Variação
Ventilador
Vento
de filiação partidária
TR: Magistrado
Membro de Tribunal de Contas
Membro do Ministério Público
Militar
Servidor da Justiça Eleitoral
Veiculação
TR: Autenticidade
Legitimidade
Verba
TR: Dotação
Verdade
dos fatos
TR: Fato
Matéria de prova
Vereador
TG: Agente político
Político
TR: Câmara Municipal
Ex-vereador
Fixação do número de vereadores
Município
Veículos
TE: Carro oficial
Velhice
USE: Idoso
Velho
USE: Idoso
Verificação
USE: Apuração
Vencimento
NE: Término de prazo para o cumprimento de
qualquer obrigação.
TR: Prazo
administrativo)
NE: Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei (Lei nº
8.112, de 11.12.1990, art. 40).
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Veracidade
TR: Confissão
Exatidão
automotor
TR: Ambulância
Automóvel
Carro oficial
Meios de transporte
Ônibus
314
TR: Ventilação
Verdade
Veículo
Vencimento (Direito
Vendedor
USE: Comerciante
TR: Vento
Vedação
USE: Proibição
V
TR: Alienação
Compra e venda
Ventilação
Vassoura
Veículo
Venda
Venda judicial
USE: Alienação judicial
Variação
Vedação
TR: Folha de pagamento
Irredutibilidade de vencimentos
Pagamento
Proventos
Remuneração
Rendimento tributável
Salário
Subsídio
Teto constitucional
Vantagem pessoal
Verificação
de identidade pessoal
TR: Biometria
Verticalização das coligações
USE: Princípio da coerência
Veste
talar
NE: Vestimenta de cor preta usada pelos juízes,
sacerdotes e ministros.
Videoteipe
Vestígio
Vice-presidência
TR: Indício
Vice-presidente
Vestuário
TR: Ex-vice-presidente
TE: Calçado
Vice-presidente
Veterinário
TR: Serviço militar obrigatório
Veto
TR: Suspensão
Veto (Processo
legislativo)
TR: Processo legislativo
Projeto de lei
Sanção (Processo legislativo)
Tramitação (Processo legislativo)
Votação (Processo legislativo)
Veto
parcial
NE: Dá-se quando o chefe do Poder Executivo desaprova em parte o texto de norma aprovada
pelo Poder Legislativo.
TR: Veto total
Veto
total
TR: Veto parcial
Via
Via
de
Tribunal Regional Eleitoral
TG: Presidência de Tribunal
Vice-presidente
do
Tribunal Superior Eleitoral
TG: Presidência de Tribunal
TR: Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Vice-procurador-geral
Viciado
em drogas
TR: Droga
Vício
TR: Vício processual
Vício
insanável
Vício
processual
fluvial
pública
terrestre
TR: Via aérea
Via fluvial
TR: Vício
Vício
sanável
Vida
TR: Direitos indisponíveis
Vida
em comum
TG: Direito convivencial
TR: Família
União homoafetiva
Viabilidade
Vida
humana
Viaduto
Vida
pregressa
Viagem
TE: Expedição
TR: Visita oficial
Vice
NE: Usar somente seguido do descritor referente
ao cargo titular.
Vice-governador
TG: Agente político
TR: Ex-vice-governador
Governador
Vice-prefeito
TG: Agente político
TR: Ex-vice-prefeito
Prefeito
eleitoral
TR: Procurador-geral eleitoral
Procuradoria-Geral Eleitoral
aérea
TR: Logradouro público
Via
Vice-presidente
Vício do processo
USE: Vício processual
TR: Via aérea
Via terrestre
Via
República
administrativa
TR: Via fluvial
Via terrestre
Via
da
TG: Agente político
TR: Ex-vice-presidente da República
Presidente da República
TR: Antecedentes criminais
Vida
pública
Vida
útil
Videocassete
TR: Televisão
Videoteipe
Videoconferência
TR: Internet
Telecomunicação
V
Videoteipe
TR: Gravação
Televisão
Videocassete
Tesauro da Justiça Eleitoral -
315
Vigência
Vigência
Violência
TR: Aplicação imediata
Lei
Prazo
TR: Coação física
Terrorismo
Violência arbitrária
Vigia
Violência
Vigilância
TR: Empresa de segurança e vigilância
Guarda
Inspeção
Vinculação
Vinculação
Vínculo
afetivo
TR: Circunstância atenuante
Visão
TR: Audição
Visita
empregatício
Visita
Visita
socioafetivo
NE: Refere-se a exame de processo.
Vista
Vistoria
TR: Inspeção
Prova pericial
TR: Infração
Vitaliciedade
de correspondência
TG: Crime contra a inviolabilidade de correspondência
TE: Destruição de correspondência
Sonegação de correspondência
Subtração de correspondência
Supressão de correspondência
TR: Correspondência
TR: Correspondência
Violação
reflexa
TR: Recurso extraordinário
316
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
dos autos
TR: Autos
Retirada dos autos
Voto-vista
Violação
V
oficial
Vista
Vinheta
de privilégio postal da
Estado
TE: Visita de autoridade estrangeira
Visita de chefe de Estado
TR: Cerimonial público
Viagem
TE: Filha de criação
Filho de criação
Mãe de criação
Paternidade socioafetiva
TR: Filha da companheira
Filha do companheiro
Filha do cônjuge
Filho da companheira
Filho do companheiro
Filho do cônjuge
Violação
de chefe de
TG: Visita oficial
TR: Cerimonial diplomático
Visita de autoridade estrangeira
político
Violação
de autoridade estrangeira
TG: Visita oficial
TR: Cerimonial diplomático
Visita de chefe de Estado
TR: Agente político
Domicílio eleitoral
Múnus público
Vínculo
emoção
NE: Trata-se de circunstância atenuante na aplicação da pena.
TR: Empregado
Empregador
Trabalhador
Vínculo
TR: Violência
Violenta
administrativa
TE: Amizade
Namoro
TR: Domicílio eleitoral
Filha de criação
Filho de criação
Parentesco
Vínculo
arbitrária
NE: Aquela praticada no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la e que tem como sujeito
ativo funcionário público.
União
TG: Garantias da magistratura
Garantias do Ministério Público
TR: Aposentadoria compulsória
Inamovibilidade
Irredutibilidade de vencimentos
Vítima
TR: Autor do crime
Querelante
Viúva
TG: Beneficiário
Cônjuge
Voto
TR: Companheira supérstite
Companheiro supérstite
Viuvez
Viúvo
Viuvez
Viúvo
TG: Cônjuge
Estado civil
TR: Companheira supérstite
Companheiro supérstite
Viúva
Vogal
NE: Refere-se à Justiça do Trabalho e juntas comerciais.
TR: Justiça do Trabalho
Vontade
Votação
TG: Processo eleitoral
TR: Abstenção eleitoral
Eleição
Votação eletrônica
Votação nominal
Voto em separado
Voto em trânsito
Voto no exterior
Votação (Processo
legislativo)
TR: Processo legislativo
Projeto de lei
Sanção (Processo legislativo)
Tramitação (Processo legislativo)
Veto (Processo legislativo)
eletrônica
TR: Votação
Zerésima
Votação
nominal
TR: Votação
Votação por chamada nominal
Voto nominal
Votação
paralela
NE: Votação feita no dia da eleição para auditoria
de verificação do funcionamento das urnas
eletrônicas por amostragem.
TR: Comissão de auditoria das urnas
Urna eletrônica
Votação
por chamada nominal
TR: Votação nominal
Votação
secreta
Votante
USE: Eleitor
Voto
TR: Viúva
Votação
Votação
preliminar
TR: Apreciação preliminar
Discussão preliminar
NE: É o ato político que materializa, na prática, o
direito subjetivo de sufrágio. Meio de exercício da capacidade eleitoral ativa.
TE: Voto cumulativo
Voto de desempate
Voto de mérito
Voto direto
Voto distrital
Voto facultativo
Voto indireto
Voto limitado
Voto médio
Voto múltiplo
Voto nominal
Voto normal
Voto obrigatório
Voto pessoal
Voto preliminar
Voto público
Voto revisor
Voto secreto
Voto singular
Voto vencido
Voto vogal
Voto-vista
TR: Notas taquigráficas
Registro digital do voto
Sistema majoritário
Soberania popular
Sufrágio
Voto contrário
Voto distrital misto
Voto eletrônico
Voto em branco
Voto em separado
Voto em trânsito
Voto favorável
Voto inválido
Voto no exterior
Voto nulo
Voto por correspondência
Voto por procuração
Voto proporcional
Voto vinculado
Voto cantado
USE: Sistema de apuração eletrônica
V
Voto capacitário
USE: Sufrágio capacitário
Tesauro da Justiça Eleitoral -
317
Voto contrário
Voto categórico
USE: Voto uninominal
Voto censitário
USE: Sufrágio censitário
Voto compulsório
USE: Voto obrigatório
Voto
contrário
TR: Voto
Voto
cumulativo
NE: Aquele dado por um mesmo convencional
credenciado por mais de um título.
TG: Voto
TR: Lei Rosa e Silva
Voto
de desempate
TG: Voto
TR: Presidência de Tribunal
Voto médio
Voto
de mérito
TG: Voto
Voto de Minerva
USE: Voto de desempate
Voto de qualidade
USE: Voto de desempate
Voto
direto
TG: Voto
TR: Sufrágio universal
Voto
distrital
TG: Voto
TR: Circunscrição eleitoral
Voto
distrital misto
TR: Reforma política
Voto
Voto
em branco
Voto
em separado
TR: Votação
Voto
Voto
em trânsito
TR: Votação
Voto
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
indireto
TG: Voto
TR: Colégio eleitoral
Eleição indireta
Voto
inválido
TR: Voto
Voto nulo
Voto
limitado
NE: Tipo de voto utilizado quando o eleitor, em
uma escolha plurinominal, não tem o direito
de votar na totalidade das cadeiras a preencher. Sugerido por José de Alencar em 1859.
TG: Voto
TR: Lei do Terço
Lei Rosa e Silva
Voto
médio
TG: Voto
TR: Voto de desempate
Voto
múltiplo
TG: Voto
Voto
no exterior
TR: Votação
Voto
Voto
nominal
TG: Voto
TR: Votação nominal
Voto
TR: Abstenção eleitoral
Voto
Voto nulo
favorável
TR: Voto
Voto
Voto
318
Voto
Voto
eletrônico
facultativo
TG: Voto
TR: Abstenção eleitoral
Analfabeto
Menor de dezoito anos
Participação política
Voto obrigatório
Voto do eleitor residente no exterior
USE: Voto no exterior
TR: Registro digital do voto
Voto
V
Voto
normal
TG: Voto
nulo
TR: Abstenção eleitoral
Protesto político
Voto
Voto em branco
Voto inválido
Voto
obrigatório
TG: Voto
TR: Abstenção eleitoral
Participação política
Reforma política
Voto facultativo
Voz do Brasil
Voto opcional
USE: Voto facultativo
Voto
Voto
Voto
pessoal
TG: Voto
TR: Voto por correspondência
Voto plural
USE: Voto cumulativo
Voto múltiplo
Voto
por correspondência
TR: Voto
Voto pessoal
Voto
por procuração
TR: Procuração
Voto
Voto
vencido no mérito
TG: Voto vencido
vinculado
NE: Voto em que o eleitor está obrigado a escolher candidatos pertencentes ao mesmo
partido político.
TR: Voto
Voto
vogal
TG: Voto
Voto-vista
TG: Voto
TR: Vista dos autos
Voz
do
Brasil
preliminar
TG: Voto
Voto preponderante
USE: Voto de desempate
Voto
proporcional
TR: Voto
Voto
público
TG: Voto
Voto
revisor
TG: Voto
Voto
secreto
TG: Voto
TR: Escrutinador
Sufrágio universal
Voto
singular
TG: Voto
Voto
uninominal
Voto
vencedor
TR: Voto vencido
Voto
vencido
TG: Voto
TE: Voto vencido em parte
Voto vencido na preliminar
Voto vencido na questão de ordem
Voto vencido no mérito
TR: Relator
Voto vencedor
Voto
vencido em parte
TG: Voto vencido
Voto
V
vencido na preliminar
TG: Voto vencido
Voto
vencido na questão de ordem
TG: Voto vencido
Tesauro da Justiça Eleitoral -
319
Zona rural
Zerésima
NE: Formulário impresso pela urna eletrônica e
pelo sistema de totalização antes de iniciada
a votação visando constatar a inexistência de
votos computados.
TR: Apuração eletrônica
Totalização
Urna eletrônica
Votação eletrônica
Zona
agrícola
TG: Zona rural
Zona
eleitoral
TE: Criação de zona eleitoral
Desmembramento de zona eleitoral
Remanejamento de zona eleitoral
TR: Cartório eleitoral
Circunscrição eleitoral
Posto de alistamento eleitoral
Transferência de jurisdição eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Zona
rural
TE: Zona agrícola
TR: Alimentação de eleitor
Z
Tesauro da Justiça Eleitoral -
321
Toponímia Nacional
Abadia
de
Goiás (GO)
TG: Goiânia (GO : Microrregião)
Abadia
dos
Dourados (MG)
TG: Patrocínio (MG : Microrregião)
Abadiânia (GO)
TG: Entorno de Brasília (GO : Microrregião)
Abaeté (MG)
TG: Três Marias (MG : Microrregião)
Abaetetuba (PA)
TG: Cametá (PA : Microrregião)
Abaiara (CE)
TG: Brejo Santo (CE : Microrregião)
Abaíra (BA)
TG: Seabra (BA : Microrregião)
Abaré (BA)
TG: Paulo Afonso (BA : Microrregião)
Abatiá (PR)
TG: Cornélio Procópio (PR : Microrregião)
Abdon Batista (SC)
TG: Curitibanos (SC : Microrregião)
Abel Figueiredo (PA)
TG: Paragominas (PA : Microrregião)
Abelardo Luz (SC)
TG: Xanxerê (SC : Microrregião)
Abre Campo (MG)
TG: Manhuaçu (MG : Microrregião)
Abreu
e
Lima (PE)
TG: Recife (PE : Microrregião)
Abreulândia (TO)
TG: Miracema do Tocantins (TO : Microrregião)
AC
USE: Acre
Acaiaca (MG)
TG: Ponte Nova (MG : Microrregião)
Açailândia (MA)
TG: Imperatriz (MA : Microrregião)
Acajutiba (BA)
TG: Alagoinhas (BA : Microrregião)
Acará (PA)
TG: Tomé-Açu (PA : Microrregião)
Acarape (CE)
TG: Baturité (CE : Microrregião)
Adolfo (SP)
Acaraú (CE)
TG: Litoral de Camocim e Acaraú (CE : Microrregião)
Acari (RN)
TG: Seridó Oriental (RN : Microrregião)
Acauã (PI)
TG: Alto Médio Canindé (PI : Microrregião)
Aceguá (RS)
TG: Campanha Meridional (RS : Microrregião)
Acopiara (CE)
TG: Sertão de Senador Pompeu (CE : Microrregião)
Acorizal (MT)
TG: Rosário Oeste (MT : Microrregião)
Acre
TG: Brasil, Região Norte
TE: Vale do Acre (AC : Mesorregião)
Vale do Juruá (AC : Mesorregião)
Acrelândia (AC)
TG: Rio Branco (AC : Microrregião)
Acreúna (GO)
TG: Vale do Rio dos Bois (GO : Microrregião)
Açu (RN)
TG: Vale do Açu (RN : Microrregião)
Açucena (MG)
TG: Ipatinga (MG : Microrregião)
Adamantina (SP : Microrregião)
TG: Presidente Prudente (SP : Mesorregião)
TE: Adamantina (SP)
Flora Rica (SP)
Flórida Paulista (SP)
Inúbia Paulista (SP)
Irapuru (SP)
Lucélia (SP)
Mariápolis (SP)
Osvaldo Cruz (SP)
Pacaembu (SP)
Parapuã (SP)
Pracinha (SP)
Rinópolis (SP)
Sagres (SP)
Salmourão (SP)
Adamantina (SP)
TG: Adamantina (SP : Microrregião)
Adelândia (GO)
TG: Anicuns (GO : Microrregião)
TN
Adolfo (SP)
TG: São José do Rio Preto (SP : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
325
Adrianópolis (PR)
Toponímia Nacional
Adrianópolis (PR)
TG: Cerro Azul (PR : Microrregião)
Agreste Paraibano (PB : Mesorregião)
Adustina (BA)
TG: Ribeira do Pombal (BA : Microrregião)
Afogados
da
Ingazeira (PE)
TG: Pajeú (PE : Microrregião)
Afonso Bezerra (RN)
TG: Angicos (RN : Microrregião)
Afonso Cláudio (ES : Microrregião)
TG: Central Espírito-santense (ES : Mesorregião)
TE: Afonso Cláudio (ES)
Brejetuba (ES)
Conceição do Castelo (ES)
Domingos Martins (ES)
Laranja da Terra (ES)
Marechal Floriano (ES)
Venda Nova do Imigrante (ES)
Afonso Cláudio (ES)
TG: Afonso Cláudio (ES : Microrregião)
TG: Coelho Neto (MA : Microrregião)
Afrânio (PE)
TG: Petrolina (PE : Microrregião)
Afuá (PA)
TG: Furos de Breves (PA : Microrregião)
de
São Luís (MA : Micror-
TG: Norte Maranhense (MA : Mesorregião)
TE: Paço do Lumiar (MA)
Raposa (MA)
São José de Ribamar (MA)
São Luís (MA)
Agreste Alagoano (AL : Mesorregião)
TG: Alagoas
TE: Arapiraca (AL : Microrregião)
Palmeira dos Índios (AL : Microrregião)
Traipu (AL : Microrregião)
Agreste
de
Itabaiana (SE : Microrregião)
TG: Agreste Sergipano (SE : Mesorregião)
TE: Areia Branca (SE)
Campo do Brito (SE)
Itabaiana (SE)
Macambira (SE)
Malhador (SE)
Moita Bonita (SE)
São Domingos (SE)
TN
Agreste
de
Lagarto (SE : Microrregião)
TG: Agreste Sergipano (SE : Mesorregião)
326
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Paraíba
TE: Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
Campina Grande (PB : Microrregião)
Curimataú Ocidental (PB : Microrregião)
Curimataú Oriental (PB : Microrregião)
Esperança (PB : Microrregião)
Guarabira (PB : Microrregião)
Itabaiana (PB : Microrregião)
Umbuzeiro (PB : Microrregião)
Agreste Pernambucano (PE : Mesorregião)
TG: Pernambuco
TE: Alto Capibaribe (PE : Microrregião)
Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
Garanhuns (PE : Microrregião)
Médio Capibaribe (PE : Microrregião)
Vale do Ipanema (PE : Microrregião)
Vale do Ipojuca (PE : Microrregião)
Agreste Potiguar (RN : Mesorregião)
Afonso Cunha (MA)
Aglomeração Urbana
região)
TE: Lagarto (SE)
Riachão do Dantas (SE)
TG: Rio Grande do Norte
TE: Agreste Potiguar (RN : Microrregião)
Baixa Verde (RN : Microrregião)
Borborema Potiguar (RN : Microrregião)
Agreste Potiguar (RN : Microrregião)
TG: Agreste Potiguar (RN : Mesorregião)
TE: Bom Jesus (RN)
Brejinho (RN)
Ielmo Marinho (RN)
Januário Cicco (RN)
Jundiá (RN)
Lagoa d’Anta (RN)
Lagoa de Pedras (RN)
Lagoa Salgada (RN)
Monte Alegre (RN)
Nova Cruz (RN)
Passa e Fica (RN)
Passagem (RN)
Presidente Juscelino (RN)
Riachuelo (RN)
Santa Maria (RN)
Santo Antônio (RN)
São Paulo do Potengi (RN)
São Pedro (RN)
Senador Elói de Souza (RN)
Serrinha (RN)
Várzea (RN)
Vera Cruz (RN)
Agreste Sergipano (SE : Mesorregião)
TG: Sergipe
Toponímia Nacional
TE: Agreste de Itabaiana (SE : Microrregião)
Agreste de Lagarto (SE : Microrregião)
Nossa Senhora das Dores (SE : Microrregião)
Tobias Barreto (SE : Microrregião)
Agrestina (PE)
TG: Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
Agricolândia (PI)
TG: Médio Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Agrolândia (SC)
TG: Ituporanga (SC : Microrregião)
Agronômica (SC)
TG: Rio do Sul (SC : Microrregião)
Água Azul
Norte (PA)
do
TG: Parauapebas (PA : Microrregião)
Água Boa (MG)
TG: Peçanha (MG : Microrregião)
Água Boa (MT)
TG: Canarana (MT : Microrregião)
Água Branca (AL)
TG: Serrana do Sertão Alagoano (AL : Microrregião)
Água Branca (PB)
TG: Serra do Teixeira (PB : Microrregião)
Água Branca (PI)
TG: Médio Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Água Clara (MS)
TG: Três Lagoas (MS : Microrregião)
Água Comprida (MG)
TG: Uberaba (MG : Microrregião)
Água Doce (SC)
TG: Joaçaba (SC : Microrregião)
Água Doce
do
Maranhão (MA)
TG: Baixo Parnaíba Maranhense (MA : Microrregião)
Água Doce
do
Norte (ES)
TG: Barra de São Francisco (ES : Microrregião)
Água Fria (BA)
TG: Feira de Santana (BA : Microrregião)
Água Fria
de
Goiás (GO)
TG: Entorno de Brasília (GO : Microrregião)
Água Limpa (GO)
TG: Meia Ponte (GO : Microrregião)
Água Nova (RN)
TG: Serra de São Miguel (RN : Microrregião)
Água Preta (PE)
TG: Mata Meridional Pernambucana (PE : Microrregião)
Aimorés (MG : Microrregião)
Água Santa (RS)
TG: Passo Fundo (RS : Microrregião)
Aguaí (SP)
TG: Pirassununga (SP : Microrregião)
Aguanil (MG)
TG: Campo Belo (MG : Microrregião)
Águas Belas (PE)
TG: Vale do Ipanema (PE : Microrregião)
Águas
da
Prata (SP)
TG: São João da Boa Vista (SP : Microrregião)
Águas
de
Chapecó (SC)
TG: Chapecó (SC : Microrregião)
Águas
de
Lindoia (SP)
TG: Amparo (SP : Microrregião)
Águas
de
Santa Bárbara (SP)
TG: Avaré (SP : Microrregião)
Águas
de
São Pedro (SP)
TG: Piracicaba (SP : Microrregião)
Águas Formosas (MG)
TG: Nanuque (MG : Microrregião)
Águas Frias (SC)
TG: Chapecó (SC : Microrregião)
Águas Lindas
de
Goiás (GO)
TG: Entorno de Brasília (GO : Microrregião)
Águas Mornas (SC)
TG: Tabuleiro (SC : Microrregião)
Águas Vermelhas (MG)
TG: Salinas (MG : Microrregião)
Agudo (RS)
TG: Restinga Seca (RS : Microrregião)
Agudos (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Agudos
do
Sul (PR)
TG: Rio Negro (PR : Microrregião)
Águia Branca (ES)
TG: Nova Venécia (ES : Microrregião)
Aguiar (PB)
TG: Piancó (PB : Microrregião)
Aguiarnópolis (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Aimorés (MG : Microrregião)
TG: Vale do Rio Doce (MG : Mesorregião)
TE: Aimorés (MG)
Alvarenga (MG)
Conceição de Ipanema (MG)
Conselheiro Pena (MG)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
TN
327
Aimorés (MG)
Toponímia Nacional
Cuparaque (MG)
Goiabeira (MG)
Ipanema (MG)
Itueta (MG)
Mutum (MG)
Pocrane (MG)
Resplendor (MG)
Santa Rita do Itueto (MG)
Taparuba (MG)
Aimorés (MG)
TG: Aimorés (MG : Microrregião)
Aiquara (BA)
TG: Jequié (BA : Microrregião)
Aiuaba (CE)
TG: Sertão de Inhamuns (CE : Microrregião)
Aiuruoca (MG)
TG: Andrelândia (MG : Microrregião)
TG: Ijuí (RS : Microrregião)
USE: Alagoas
Alambari (SP)
TG: Itapetininga (SP : Microrregião)
Albertina (MG)
TG: Poços de Caldas (MG : Microrregião)
Alcântara (MA)
TG: Litoral Ocidental Maranhense (MA : Microrregião)
Alcântaras (CE)
Alcantil (PB)
Alcinópolis (MS)
TG: Alto Taquari (MS : Microrregião)
TG: São Lourenço (MG : Microrregião)
TG: Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
TG: Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
do
São Francisco (AL :
TG: Sertão Alagoano (AL : Mesorregião)
TE: Delmiro Gouveia (AL)
Olho d’Água do Casado (AL)
Piranhas (AL)
Alagoas
TG: Brasil, Região Nordeste
TE: Agreste Alagoano (AL : Mesorregião)
Leste Alagoano (AL : Mesorregião)
Sertão Alagoano (AL : Mesorregião)
Alagoinha (PB)
TG: Guarabira (PB : Microrregião)
Alagoinha (PE)
TG: Vale do Ipojuca (PE : Microrregião)
Alagoinha
do
Piauí (PI)
TG: Pio IX (PI : Microrregião)
Alagoinhas (BA : Microrregião)
TG: Nordeste Baiano (BA : Mesorregião)
TE: Acajutiba (BA)
Alagoinhas (BA)
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Aldeias Altas (MA)
TG: Coelho Neto (MA : Microrregião)
Alagoa Nova (PB)
Alagoana do Sertão
Microrregião)
Alcobaça (BA)
TG: Porto Seguro (BA : Microrregião)
Alagoa Grande (PB)
328
TG: Alagoinhas (BA : Microrregião)
TG: Cariri Oriental (PB : Microrregião)
Alagoa (MG)
TN
Alagoinhas (BA)
TG: Meruoca (CE : Microrregião)
Ajuricaba (RS)
AL
Aporá (BA)
Araças (BA)
Aramari (BA)
Crisópolis (BA)
Inhambupe (BA)
Rio Real (BA)
Sátiro Dias (BA)
Alecrim (RS)
TG: Santa Rosa (RS : Microrregião)
Alegre (ES : Microrregião)
TG: Sul Espírito-santense (ES : Mesorregião)
TE: Alegre (ES)
Divino de São Lourenço (ES)
Dores do Rio Preto (ES)
Guaçuí (ES)
Ibatiba (ES)
Ibitirama (ES)
Irupi (ES)
Iúna (ES)
Muniz Freire (ES)
Alegre (ES)
TG: Alegre (ES : Microrregião)
Alegrete (RS)
TG: Campanha Ocidental (RS : Microrregião)
Alegrete
do
Piauí (PI)
TG: Pio IX (PI : Microrregião)
Alegria (RS)
TG: Ijuí (RS : Microrregião)
Toponímia Nacional
Além Paraíba (MG)
TG: Cataguases (MG : Microrregião)
Alenquer (PA)
TG: Santarém (PA : Microrregião)
Alexandria (RN)
TG: Pau dos Ferros (RN : Microrregião)
Alexânia (GO)
TG: Entorno de Brasília (GO : Microrregião)
Alfenas (MG : Microrregião)
TG: Sul/Sudoeste de Minas (MG : Mesorregião)
TE: Alfenas (MG)
Alterosa (MG)
Areado (MG)
Carmo do Rio Claro (MG)
Carvalhópolis (MG)
Conceição da Aparecida (MG)
Divisa Nova (MG)
Fama (MG)
Machado (MG)
Paraguaçu (MG)
Poço Fundo (MG)
Serrania (MG)
Alfenas (MG)
TG: Alfenas (MG : Microrregião)
Alfredo Chaves (ES)
TG: Guarapari (ES : Microrregião)
Alfredo Marcondes (SP)
TG: Presidente Prudente (SP : Microrregião)
Alfredo Vasconcelos (MG)
TG: Barbacena (MG : Microrregião)
Alfredo Wagner (SC)
TG: Tabuleiro (SC : Microrregião)
Algodão
de
Jandaíra (PB)
TG: Curimataú Ocidental (PB : Microrregião)
Alhandra (PB)
TG: Litoral Sul (PB : Microrregião)
Aliança (PE)
TG: Mata Setentrional Pernambucana (PE : Microrregião)
Aliança
do
Tocantins (TO)
TG: Gurupi (TO : Microrregião)
Almadina (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Almas (TO)
TG: Dianópolis (TO : Microrregião)
Almeirim (PA : Microrregião)
Alta Floresta d’Oeste (RO)
TG: Baixo Amazonas (PA : Mesorregião)
TE: Almeirim (PA)
Porto de Moz (PA)
Almeirim (PA)
TG: Almeirim (PA : Microrregião)
Almenara (MG : Microrregião)
TG: Jequitinhonha (MG : Mesorregião)
TE: Almenara (MG)
Bandeira (MG)
Divisópolis (MG)
Felisburgo (MG)
Jacinto (MG)
Jequitinhonha (MG)
Joaíma (MG)
Jordânia (MG)
Mata Verde (MG)
Monte Formoso (MG)
Palmópolis (MG)
Rio do Prado (MG)
Rubim (MG)
Salto da Divisa (MG)
Santa Maria do Salto (MG)
Santo Antônio do Jacinto (MG)
Almenara (MG)
TG: Almenara (MG : Microrregião)
Almino Afonso (RN)
TG: Umarizal (RN : Microrregião)
Almirante Tamandaré (PR)
TG: Curitiba (PR : Microrregião)
Almirante Tamandaré
do
Sul (RS)
TG: Carazinho (RS : Microrregião)
Aloândia (GO)
TG: Meia Ponte (GO : Microrregião)
Alpercata (MG)
TG: Governador Valadares (MG : Microrregião)
Alpestre (RS)
TG: Frederico Westphalen (RS : Microrregião)
Alpinópolis (MG)
TG: Passos (MG : Microrregião)
Alta Floresta (MT : Microrregião)
TG: Norte Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Alta Floresta (MT)
Apiacás (MT)
Carlinda (MT)
Nova Bandeirantes (MT)
Nova Monte Verde (MT)
Paranaíta (MT)
Alta Floresta (MT)
TG: Alta Floresta (MT : Microrregião)
TN
Alta Floresta d’Oeste (RO)
TG: Cacoal (RO : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
329
Altair (SP)
Toponímia Nacional
Altair (SP)
Alto Boa Vista (MT)
TG: São José do Rio Preto (SP : Microrregião)
Altamira (PA : Microrregião)
TG: Sudoeste Paraense (PA : Mesorregião)
TE: Altamira (PA)
Anapu (PA)
Brasil Novo (PA)
Medicilândia (PA)
Pacajá (PA)
Senador José Porfírio (PA)
Uruará (PA)
Vitória do Xingu (PA)
Altamira (PA)
TG: Altamira (PA : Microrregião)
Altamira
do
Maranhão (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Altamira
do
Paraná (PR)
TG: Goioerê (PR : Microrregião)
TG: Caririaçu (CE : Microrregião)
TG: Alfenas (MG : Microrregião)
Altinho (PE)
TG: Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
Altinópolis (SP)
TG: Batatais (SP : Microrregião)
Alto Alegre (RR)
TG: Boa Vista (RR : Microrregião)
Alto Alegre (RS)
TG: Cruz Alta (RS : Microrregião)
Alto Alegre (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Maranhão (MA)
TG: Codó (MA : Microrregião)
Alto Alegre
do
Pindaré (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Alto Alegre
dos
Parecis (RO)
TG: Cacoal (RO : Microrregião)
Alto Araguaia (MT : Microrregião)
TG: Sudeste Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Alto Araguaia (MT)
Alto Garças (MT)
Alto Taquari (MT)
Alto Araguaia (MT)
TG: Alto Araguaia (MT : Microrregião)
TN
Alto Bela Vista (SC)
TG: Concórdia (SC : Microrregião)
330
TG: Agreste Pernambucano (PE : Mesorregião)
TE: Casinhas (PE)
Frei Miguelinho (PE)
Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Santa Maria do Cambucá (PE)
Surubim (PE)
Taquaritinga do Norte (PE)
Toritama (PE)
Vertente do Lério (PE)
Vertentes (PE)
Alto
do
Rodrigues (RN)
TG: Vale do Açu (RN : Microrregião)
Alto Feliz (RS)
Alto Garças (MT)
TG: Alto Araguaia (MT : Microrregião)
Alterosa (MG)
do
TG: Manhuaçu (MG : Microrregião)
Alto Capibaribe (PE : Microrregião)
TG: Montenegro (RS : Microrregião)
Altaneira (CE)
Alto Alegre
TG: Norte Araguaia (MT : Microrregião)
Alto Caparaó (MG)
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Alto Guaporé (MT : Microrregião)
TG: Sudoeste Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Conquista d’Oeste (MT)
Nova Lacerda (MT)
Pontes e Lacerda (MT)
Vale de São Domingos (MT)
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)
Alto Horizonte (GO)
TG: Porangatu (GO : Microrregião)
Alto Jequitibá (MG)
TG: Manhuaçu (MG : Microrregião)
Alto Longá (PI)
TG: Campo Maior (PI : Microrregião)
Alto Mearim
e
Grajaú (MA : Microrregião)
TG: Centro Maranhense (MA : Mesorregião)
TE: Arame (MA)
Barra do Corda (MA)
Fernando Falcão (MA)
Formosa da Serra Negra (MA)
Grajaú (MA)
Itaipava do Grajaú (MA)
Jenipapo dos Vieiras (MA)
Joselândia (MA)
Santa Filomena do Maranhão (MA)
Sítio Novo (MA)
Tuntum (MA)
Alto Médio Canindé (PI : Microrregião)
TG: Sudeste Piauiense (PI : Mesorregião)
Toponímia Nacional
TE: Acauã (PI)
Bela Vista do Piauí (PI)
Belém do Piauí (PI)
Betânia do Piauí (PI)
Caldeirão Grande do Piauí (PI)
Campinas do Piauí (PI)
Campo Alegre do Fidalgo (PI)
Campo Grande do Piauí (PI)
Capitão Gervásio Oliveira (PI)
Caridade do Piauí (PI)
Conceição do Canindé (PI)
Curral Novo do Piauí (PI)
Floresta do Piauí (PI)
Francisco Macedo (PI)
Fronteiras (PI)
Isaías Coelho (PI)
Itainópolis (PI)
Jacobina do Piauí (PI)
Jaicós (PI)
João Costa (PI)
Lagoa do Barro do Piauí (PI)
Marcolândia (PI)
Massapê do Piauí (PI)
Nova Santa Rita (PI)
Padre Marcos (PI)
Paes Landim (PI)
Patos do Piauí (PI)
Paulistana (PI)
Pedro Laurentino (PI)
Queimada Nova (PI)
Ribeira do Piauí (PI)
Santo Inácio do Piauí (PI)
São Francisco de Assis do Piauí (PI)
São João do Piauí (PI)
Simões (PI)
Simplício Mendes (PI)
Socorro do Piauí (PI)
Vera Mendes (PI)
Vila Nova do Piauí (PI)
Alto Médio Gurgueia (PI : Microrregião)
TG: Sudoeste Piauiense (PI : Mesorregião)
TE: Alvorada do Gurgueia (PI)
Barreiras do Piauí (PI)
Bom Jesus (PI)
Cristino Castro (PI)
Currais (PI)
Gilbués (PI)
Monte Alegre do Piauí (PI)
Palmeira do Piauí (PI)
Redenção do Gurgueia (PI)
Santa Luz (PI)
São Gonçalo do Gurgueia (PI)
Alto Pantanal (MT : Microrregião)
TG: Centro-Sul Mato-grossense (MT : Mesorregião)
Alto Solimões (AM : Microrregião)
TE: Barão de Melgaço (MT)
Cáceres (MT)
Curvelândia (MT)
Poconé (MT)
Alto Paraguai (MT : Microrregião)
TG: Centro-Sul Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Alto Paraguai (MT)
Arenápolis (MT)
Nortelândia (MT)
Nova Marilândia (MT)
Santo Afonso (MT)
Alto Paraguai (MT)
TG: Alto Paraguai (MT : Microrregião)
Alto Paraíso (PR)
TG: Umuarama (PR : Microrregião)
Alto Paraíso (RO)
TG: Ariquemes (RO : Microrregião)
Alto Paraíso
de
Goiás (GO)
TG: Chapada dos Veadeiros (GO : Microrregião)
Alto Paraná (PR)
TG: Paranavaí (PR : Microrregião)
Alto Parnaíba (MA)
TG: Gerais de Balsas (MA : Microrregião)
Alto Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
TG: Sudoeste Piauiense (PI : Mesorregião)
TE: Baixa Grande do Ribeiro (PI)
Ribeiro Gonçalves (PI)
Santa Filomena (PI)
Uruçuí (PI)
Alto Piquiri (PR)
TG: Umuarama (PR : Microrregião)
Alto Rio Doce (MG)
TG: Viçosa (MG : Microrregião)
Alto Rio Novo (ES)
TG: Colatina (ES : Microrregião)
Alto Santo (CE)
TG: Baixo Jaguaribe (CE : Microrregião)
Alto Solimões (AM : Microrregião)
TG: Sudoeste Amazonense (AM : Mesorregião)
TE: Amaturá (AM)
Atalaia do Norte (AM)
Benjamin Constant (AM)
Fonte Boa (AM)
Jutaí (AM)
Santo Antônio do Içá (AM)
São Paulo de Olivença (AM)
Tabatinga (AM)
Tonantins (AM)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
TN
331
Alto Taquari (MS : Microrregião)
Toponímia Nacional
Alto Taquari (MS : Microrregião)
TG: Centro Norte de Mato Grosso do Sul (MS :
Mesorregião)
TE: Alcinópolis (MS)
Camapuã (MS)
Coxim (MS)
Figueirão (MS)
Pedro Gomes (MS)
Rio Verde de Mato Grosso (MS)
São Gabriel do Oeste (MS)
Sonora (MS)
Alto Taquari (MT)
TG: Alto Araguaia (MT : Microrregião)
TG: Gurupi (TO : Microrregião)
Alvorada
Alvorada
Altônia (PR)
TG: Umuarama (PR : Microrregião)
Altos (PI)
TG: Teresina (PI : Microrregião)
Alumínio (SP)
TG: Sorocaba (SP : Microrregião)
Alvarães (AM)
TG: Tefé (AM : Microrregião)
Alvarenga (MG)
TG: Aimorés (MG : Microrregião)
Álvares Florence (SP)
TG: Votuporanga (SP : Microrregião)
Álvares Machado (SP)
TG: Presidente Prudente (SP : Microrregião)
Álvaro
de
Carvalho (SP)
TG: Marília (SP : Microrregião)
Alvinlândia (SP)
TG: Marília (SP : Microrregião)
Alvinópolis (MG)
TG: Itabira (MG : Microrregião)
Alvorada (RS)
TG: Porto Alegre (RS : Microrregião)
TN
Alvorada (TO)
332
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Minas (MG)
do
Gurgueia (PI)
TG: Alto Médio Gurgueia (PI : Microrregião)
Alvorada
do
Norte (GO)
TG: Vão do Paranã (GO : Microrregião)
Alvorada
do
Sul (PR)
TG: Porecatu (PR : Microrregião)
Alvorada d’Oeste (RO : Microrregião)
TG: Leste Rondoniense (RO : Mesorregião)
TE: Alvorada d’Oeste (RO)
Nova Brasilândia d’Oeste (RO)
São Miguel do Guaporé (RO)
Seringueiras (RO)
Alto Teles Pires (MT : Microrregião)
TG: Norte Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Ipiranga do Norte (MT)
Itanhangá (MT)
Lucas do Rio Verde (MT)
Nobres (MT)
Nova Mutum (MT)
Nova Ubiratã (MT)
Santa Rita do Trivelato (MT)
Sorriso (MT)
Tapurah (MT)
de
TG: Conceição do Mato Dentro (MG : Microrregião)
Alvorada d’Oeste (RO)
TG: Alvorada d’Oeste (RO : Microrregião)
AM
USE: Amazonas
Amajari (RR)
TG: Boa Vista (RR : Microrregião)
Amambai (MS)
TG: Dourados (MS : Microrregião)
Amapá
TG: Brasil, Região Norte
TE: Norte do Amapá (AP : Mesorregião)
Sul do Amapá (AP : Mesorregião)
Amapá (AP : Microrregião)
TG: Norte do Amapá (AP : Mesorregião)
TE: Amapá (AP)
Pracuúba (AP)
Tartarugalzinho (AP)
Amapá (AP)
TG: Amapá (AP : Microrregião)
Amapá
do
Maranhão (MA)
TG: Gurupi (MA : Microrregião)
Amaporã (PR)
TG: Paranavaí (PR : Microrregião)
Amaraji (PE)
TG: Mata Meridional Pernambucana (PE : Microrregião)
Amaral Ferrador (RS)
TG: Serras de Sudeste (RS : Microrregião)
Amaralina (GO)
Toponímia Nacional
TG: Porangatu (GO : Microrregião)
Amarante (PI)
TG: Médio Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Amarante
do
Maranhão (MA)
TG: Imperatriz (MA : Microrregião)
Amargosa (BA)
TG: Jequié (BA : Microrregião)
Amaturá (AM)
TG: Alto Solimões (AM : Microrregião)
Amazonas
TG: Brasil, Região Norte
TE: Centro Amazonense (AM : Mesorregião)
Norte Amazonense (AM : Mesorregião)
Sudoeste Amazonense (AM : Mesorregião)
Sul Amazonense (AM : Mesorregião)
Amélia Rodrigues (BA)
TG: Catu (BA : Microrregião)
América Dourada (BA)
TG: Irecê (BA : Microrregião)
Americana (SP)
TG: Campinas (SP : Microrregião)
Americano
do
Brasil (GO)
TG: Anicuns (GO : Microrregião)
Américo Brasiliense (SP)
TG: Araraquara (SP : Microrregião)
Américo
de
Campos (SP)
TG: Votuporanga (SP : Microrregião)
Ametista
do
Sul (RS)
TG: Frederico Westphalen (RS : Microrregião)
Amontada (CE)
TG: Itapipoca (CE : Microrregião)
Amorinópolis (GO)
TG: Iporá (GO : Microrregião)
Amparo (PB)
TG: Cariri Ocidental (PB : Microrregião)
Amparo (SP : Microrregião)
TG: Campinas (SP : Mesorregião)
TE: Águas de Lindoia (SP)
Amparo (SP)
Lindoia (SP)
Monte Alegre do Sul (SP)
Pedra Bela (SP)
Pinhalzinho (SP)
Serra Negra (SP)
Socorro (SP)
Anápolis (GO : Microrregião)
Amparo (SP)
TG: Amparo (SP : Microrregião)
Amparo
de
São Francisco (SE)
TG: Propriá (SE : Microrregião)
Amparo
do
Serra (MG)
TG: Viçosa (MG : Microrregião)
Ampére (PR)
TG: Capanema (PR : Microrregião)
Anadia (AL)
TG: São Miguel dos Campos (AL : Microrregião)
Anagé (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
Anahy (PR)
TG: Cascavel (PR : Microrregião)
Anajás (PA)
TG: Furos de Breves (PA : Microrregião)
Anajatuba (MA)
TG: Baixada Maranhense (MA : Microrregião)
Analândia (SP)
TG: São Carlos (SP : Microrregião)
Anamã (AM)
TG: Coari (AM : Microrregião)
Ananás (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Ananindeua (PA)
TG: Belém (PA : Microrregião)
Anápolis (GO : Microrregião)
TG: Centro Goiano (GO : Mesorregião)
TE: Anápolis (GO)
Araçu (GO)
Brazabrantes (GO)
Campo Limpo de Goiás (GO)
Caturaí (GO)
Damolândia (GO)
Heitoraí (GO)
Inhumas (GO)
Itaberaí (GO)
Itaguari (GO)
Itaguaru (GO)
Itauçu (GO)
Jaraguá (GO)
Jesúpolis (GO)
Nova Veneza (GO)
Ouro Verde de Goiás (GO)
Petrolina de Goiás (GO)
Santa Rosa de Goiás (GO)
São Francisco de Goiás (GO)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
TN
333
Anápolis (GO)
Toponímia Nacional
Taquaral de Goiás (GO)
Liberdade (MG)
Minduri (MG)
Passa-Vinte (MG)
São Vicente de Minas (MG)
Seritinga (MG)
Serranos (MG)
Anápolis (GO)
TG: Anápolis (GO : Microrregião)
Anapu (PA)
TG: Altamira (PA : Microrregião)
Anapurus (MA)
TG: Chapadinha (MA : Microrregião)
Anastácio (MS)
TG: Aquidauana (MS : Microrregião)
Anaurilândia (MS)
TG: Nova Andradina (MS : Microrregião)
Anchieta (ES)
TG: Guarapari (ES : Microrregião)
Anchieta (SC)
TG: São Miguel do Oeste (SC : Microrregião)
Andaraí (BA)
TG: Seabra (BA : Microrregião)
Andirá (PR)
TG: Cornélio Procópio (PR : Microrregião)
Andorinha (BA)
TG: Senhor do Bonfim (BA : Microrregião)
Andradas (MG)
TG: Poços de Caldas (MG : Microrregião)
Andradina (SP : Microrregião)
TG: Araçatuba (SP : Mesorregião)
TE: Andradina (SP)
Castilho (SP)
Guaraçaí (SP)
Ilha Solteira (SP)
Itapura (SP)
Mirandópolis (SP)
Murutinga do Sul (SP)
Nova Independência (SP)
Pereira Barreto (SP)
Sud Mennucci (SP)
Suzanápolis (SP)
Andradina (SP)
TG: Andradina (SP : Microrregião)
André
da
Rocha (RS)
TG: Guaporé (RS : Microrregião)
Andrelândia (MG : Microrregião)
TG: Sul/Sudoeste de Minas (MG : Mesorregião)
TE: Aiuruoca (MG)
Andrelândia (MG)
Arantina (MG)
Bocaina de Minas (MG)
Bom Jardim de Minas (MG)
Carvalhos (MG)
Cruzília (MG)
TN
334
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Andrelândia (MG)
TG: Andrelândia (MG : Microrregião)
Angatuba (SP)
TG: Itapetininga (SP : Microrregião)
Angelândia (MG)
TG: Capelinha (MG : Microrregião)
Angélica (MS)
TG: Iguatemi (MS : Microrregião)
Angelim (PE)
TG: Garanhuns (PE : Microrregião)
Angelina (SC)
TG: Tijucas (SC : Microrregião)
Angical (BA)
TG: Cotegipe (BA : Microrregião)
Angical
do
Piauí (PI)
TG: Médio Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Angico (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Angicos (RN : Microrregião)
TG: Central Potiguar (RN : Mesorregião)
TE: Afonso Bezerra (RN)
Angicos (RN)
Caiçara do Rio do Vento (RN)
Fernando Pedroza (RN)
Jardim de Angicos (RN)
Lajes (RN)
Pedra Preta (RN)
Pedro Avelino (RN)
Angicos (RN)
TG: Angicos (RN : Microrregião)
Angra
dos
Reis (RJ)
TG: Baía da Ilha Grande (RJ : Microrregião)
Anguera (BA)
TG: Feira de Santana (BA : Microrregião)
Ângulo (PR)
TG: Astorga (PR : Microrregião)
Anhanguera (GO)
TG: Catalão (GO : Microrregião)
Anhembi (SP)
TG: Botucatu (SP : Microrregião)
Anhumas (SP)
Toponímia Nacional
Aporé (GO)
TG: Presidente Prudente (SP : Microrregião)
Anicuns (GO : Microrregião)
TG: Centro Goiano (GO : Mesorregião)
TE: Adelândia (GO)
Americano do Brasil (GO)
Anicuns (GO)
Aurilândia (GO)
Avelinópolis (GO)
Buriti de Goiás (GO)
Firminópolis (GO)
Mossâmedes (GO)
Nazário (GO)
Sanclerlândia (GO)
Santa Bárbara de Goiás (GO)
São Luís de Montes Belos (GO)
Turvânia (GO)
Anicuns (GO)
TG: Anicuns (GO : Microrregião)
Anísio
de
Abreu (PI)
TG: São Raimundo Nonato (PI : Microrregião)
Anita Garibaldi (SC)
TG: Campos de Lages (SC : Microrregião)
Anitápolis (SC)
TG: Tabuleiro (SC : Microrregião)
Anori (AM)
TG: Coari (AM : Microrregião)
Anta Gorda (RS)
TG: Guaporé (RS : Microrregião)
Antas (BA)
TG: Ribeira do Pombal (BA : Microrregião)
Antonina (PR)
TG: Paranaguá (PR : Microrregião)
Antonina
do
Norte (CE)
TG: Várzea Alegre (CE : Microrregião)
Antônio Almeida (PI)
TG: Bertolínia (PI : Microrregião)
Antônio Cardoso (BA)
TG: Feira de Santana (BA : Microrregião)
Antônio Carlos (MG)
TG: Barbacena (MG : Microrregião)
Antônio Carlos (SC)
TG: Florianópolis (SC : Microrregião)
Antônio Dias (MG)
TG: Ipatinga (MG : Microrregião)
Antônio Gonçalves (BA)
TG: Senhor do Bonfim (BA : Microrregião)
Antônio João (MS)
TG: Dourados (MS : Microrregião)
Antônio Martins (RN)
TG: Umarizal (RN : Microrregião)
Antônio Olinto (PR)
TG: São Mateus do Sul (PR : Microrregião)
Antônio Prado (RS)
TG: Caxias do Sul (RS : Microrregião)
Antônio Prado
de
Minas (MG)
TG: Muriaé (MG : Microrregião)
AP
USE: Amapá
Aparecida (PB)
TG: Sousa (PB : Microrregião)
Aparecida (SP)
TG: Guaratinguetá (SP : Microrregião)
Aparecida
de
Goiânia (GO)
TG: Goiânia (GO : Microrregião)
Aparecida
do
Rio Doce (GO)
TG: Sudoeste de Goiás (GO : Microrregião)
Aparecida
do
Rio Negro (TO)
TG: Porto Nacional (TO : Microrregião)
Aparecida
do
Taboado (MS)
TG: Paranaíba (MS : Microrregião)
Aparecida d’Oeste (SP)
TG: Jales (SP : Microrregião)
Aperibé (RJ)
TG: Santo Antônio de Pádua (RJ : Microrregião)
Apiacá (ES)
TG: Cachoeiro de Itapemirim (ES : Microrregião)
Apiacás (MT)
TG: Alta Floresta (MT : Microrregião)
Apiaí (SP)
TG: Capão Bonito (SP : Microrregião)
Apicum-Açu (MA)
TG: Litoral Ocidental Maranhense (MA : Microrregião)
Apiúna (SC)
TG: Blumenau (SC : Microrregião)
Apodi (RN)
TG: Chapada do Apodi (RN : Microrregião)
Aporá (BA)
TG: Alagoinhas (BA : Microrregião)
TN
Aporé (GO)
TG: Sudoeste de Goiás (GO : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
335
Apuarema (BA)
Apuarema (BA)
TG: Jequié (BA : Microrregião)
Apucarana (PR : Microrregião)
TG: Norte Central Paranaense (PR : Mesorregião)
TE: Apucarana (PR)
Arapongas (PR)
Califórnia (PR)
Cambira (PR)
Jandaia do Sul (PR)
Marilândia do Sul (PR)
Mauá da Serra (PR)
Novo Itacolomi (PR)
Sabáudia (PR)
Apucarana (PR)
TG: Apucarana (PR : Microrregião)
Apuí (AM)
TG: Madeira (AM : Microrregião)
Apuiarés (CE)
TG: Médio Curu (CE : Microrregião)
Aquidabã (SE)
TG: Nossa Senhora das Dores (SE : Microrregião)
Aquidauana (MS : Microrregião)
TG: Pantanais Sul Mato-grossense (MS : Mesorregião)
TE: Anastácio (MS)
Aquidauana (MS)
Dois Irmãos do Buriti (MS)
Miranda (MS)
Aquidauana (MS)
TG: Aquidauana (MS : Microrregião)
Aquiraz (CE)
TG: Fortaleza (CE : Microrregião)
Arabutã (SC)
TG: Concórdia (SC : Microrregião)
Araçagi (PB)
TG: Guarabira (PB : Microrregião)
Araçaí (MG)
TG: Sete Lagoas (MG : Microrregião)
Aracaju (SE : Microrregião)
TG: Leste Sergipano (SE : Mesorregião)
TE: Aracaju (SE)
Barra dos Coqueiros (SE)
Nossa Senhora do Socorro (SE)
São Cristóvão (SE)
Aracaju (SE)
TG: Aracaju (SE : Microrregião)
Araçariguama (SP)
TN
TG: Sorocaba (SP : Microrregião)
336
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Toponímia Nacional
Araças (BA)
TG: Alagoinhas (BA : Microrregião)
Aracati (CE)
TG: Litoral de Aracati (CE : Microrregião)
Aracatu (BA)
TG: Brumado (BA : Microrregião)
Araçatuba (SP : Mesorregião)
TG: São Paulo (Estado)
TE: Andradina (SP : Microrregião)
Araçatuba (SP : Microrregião)
Birigui (SP : Microrregião)
Araçatuba (SP : Microrregião)
TG: Araçatuba (SP : Mesorregião)
TE: Araçatuba (SP)
Bento de Abreu (SP)
Guararapes (SP)
Lavínia (SP)
Rubiácea (SP)
Santo Antônio do Aracanguá (SP)
Valparaíso (SP)
Araçatuba (SP)
TG: Araçatuba (SP : Microrregião)
Araci (BA)
TG: Serrinha (BA : Microrregião)
Aracitaba (MG)
TG: Juiz de Fora (MG : Microrregião)
Aracoiaba (CE)
TG: Baturité (CE : Microrregião)
Araçoiaba (PE)
TG: Itamaracá (PE : Microrregião)
Araçoiaba
da
Serra (SP)
TG: Sorocaba (SP : Microrregião)
Aracruz (ES)
TG: Linhares (ES : Microrregião)
Araçu (GO)
TG: Anápolis (GO : Microrregião)
Araçuaí (MG : Microrregião)
TG: Jequitinhonha (MG : Mesorregião)
TE: Araçuaí (MG)
Caraí (MG)
Coronel Murta (MG)
Itinga (MG)
Novo Cruzeiro (MG)
Padre Paraíso (MG)
Ponto dos Volantes (MG)
Virgem da Lapa (MG)
Araçuaí (MG)
TG: Araçuaí (MG : Microrregião)
Toponímia Nacional
Aragarças (GO : Microrregião)
TG: Noroeste Goiano (GO : Mesorregião)
TE: Aragarças (GO)
Arenópolis (GO)
Baliza (GO)
Bom Jardim de Goiás (GO)
Diorama (GO)
Montes Claros de Goiás (GO)
Piranhas (GO)
Aragarças (GO)
TG: Aragarças (GO : Microrregião)
Aragoiânia (GO)
TG: Goiânia (GO : Microrregião)
Aragominas (TO)
TG: Araguaína (TO : Microrregião)
Araguacema (TO)
TG: Miracema do Tocantins (TO : Microrregião)
Araguaçu (TO)
TG: Rio Formoso (TO : Microrregião)
Araguaiana (MT)
TG: Médio Araguaia (MT : Microrregião)
Araguaína (TO : Microrregião)
TG: Ocidental do Tocantins (TO : Mesorregião)
TE: Aragominas (TO)
Araguaína (TO)
Araguanã (TO)
Arapoema (TO)
Babaçulândia (TO)
Bandeirantes do Tocantins (TO)
Carmolândia (TO)
Colinas do Tocantins (TO)
Filadélfia (TO)
Muricilândia (TO)
Nova Olinda (TO)
Palmeirante (TO)
Pau d’Arco (TO)
Piraquê (TO)
Santa Fé do Araguaia (TO)
Wanderlândia (TO)
Xambioá (TO)
Arapoti (PR)
TG: Rio Vermelho (GO : Microrregião)
Araguari (MG)
TG: Uberlândia (MG : Microrregião)
Araguatins (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Araioses (MA)
TG: Baixo Parnaíba Maranhense (MA : Microrregião)
Aral Moreira (MS)
TG: Dourados (MS : Microrregião)
Aramari (BA)
TG: Alagoinhas (BA : Microrregião)
Arambaré (RS)
TG: Camaquã (RS : Microrregião)
Arame (MA)
TG: Alto Mearim e Grajaú (MA : Microrregião)
Aramina (SP)
TG: Ituverava (SP : Microrregião)
Arandu (SP)
TG: Avaré (SP : Microrregião)
Arantina (MG)
TG: Andrelândia (MG : Microrregião)
Arapeí (SP)
TG: Bananal (SP : Microrregião)
Arapiraca (AL : Microrregião)
TG: Agreste Alagoano (AL : Mesorregião)
TE: Arapiraca (AL)
Campo Grande (AL)
Coité do Noia (AL)
Craíbas (AL)
Feira Grande (AL)
Girau do Ponciano (AL)
Lagoa da Canoa (AL)
Limoeiro de Anadia (AL)
São Sebastião (AL)
Taquarana (AL)
Arapiraca (AL)
TG: Arapiraca (AL : Microrregião)
Araguaína (TO)
Arapoema (TO)
Araguainha (MT)
Araponga (MG)
TG: Araguaína (TO : Microrregião)
TG: Tesouro (MT : Microrregião)
Araguanã (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Araguanã (TO)
TG: Araguaína (TO : Microrregião)
Araguapaz (GO)
TG: Araguaína (TO : Microrregião)
TG: Viçosa (MG : Microrregião)
Arapongas (PR)
TG: Apucarana (PR : Microrregião)
Araporã (MG)
TG: Uberlândia (MG : Microrregião)
TN
Arapoti (PR)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
337
Arapuá (MG)
TG: Jaguariaíva (PR : Microrregião)
Arapuá (MG)
TG: Patos de Minas (MG : Microrregião)
Arapuã (PR)
TG: Ivaiporã (PR : Microrregião)
Araputanga (MT)
TG: Jauru (MT : Microrregião)
Araquari (SC)
TG: Joinville (SC : Microrregião)
Arara (PB)
TG: Curimataú Ocidental (PB : Microrregião)
Araranguá (SC : Microrregião)
TG: Sul Catarinense (SC : Mesorregião)
TE: Araranguá (SC)
Balneário Arroio do Silva (SC)
Balneário Gaivota (SC)
Ermo (SC)
Jacinto Machado (SC)
Maracajá (SC)
Meleiro (SC)
Morro Grande (SC)
Passo de Torres (SC)
Praia Grande (SC)
Santa Rosa do Sul (SC)
São João do Sul (SC)
Sombrio (SC)
Timbé do Sul (SC)
Turvo (SC)
Araranguá (SC)
TG: Araranguá (SC : Microrregião)
Araraquara (SP : Mesorregião)
TG: São Paulo (Estado)
TE: Araraquara (SP : Microrregião)
São Carlos (SP : Microrregião)
Araraquara (SP : Microrregião)
TG: Araraquara (SP : Mesorregião)
TE: Américo Brasiliense (SP)
Araraquara (SP)
Boa Esperança do Sul (SP)
Borborema (SP)
Dobrada (SP)
Gavião Peixoto (SP)
Ibitinga (SP)
Itápolis (SP)
Matão (SP)
Motuca (SP)
Nova Europa (SP)
Rincão (SP)
Santa Lúcia (SP)
Tabatinga (SP)
Trabiju (SP)
TN
Araraquara (SP)
338
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Toponímia Nacional
TG: Araraquara (SP : Microrregião)
Araras (SP)
TG: Limeira (SP : Microrregião)
Ararendá (CE)
TG: Sertão de Cratéus (CE : Microrregião)
Arari (MA)
TG: Baixada Maranhense (MA : Microrregião)
Arari (PA : Microrregião)
TG: Marajó (PA : Mesorregião)
TE: Cachoeira do Arari (PA)
Chaves (PA)
Muaná (PA)
Ponta de Pedras (PA)
Salvaterra (PA)
Santa Cruz do Arari (PA)
Soure (PA)
Araricá (RS)
TG: Porto Alegre (RS : Microrregião)
Araripe (CE)
TG: Chapada do Araripe (CE : Microrregião)
Araripina (PE : Microrregião)
TG: Sertão Pernambucano (PE : Mesorregião)
TE: Araripina (PE)
Bodocó (PE)
Exu (PE)
Granito (PE)
Ipubi (PE)
Moreilândia (PE)
Ouricuri (PE)
Santa Cruz (PE)
Santa Filomena (PE)
Trindade (PE)
Araripina (PE)
TG: Araripina (PE : Microrregião)
Araruama (RJ)
TG: Lagos (RJ : Microrregião)
Araruna (PB)
TG: Curimataú Oriental (PB : Microrregião)
Araruna (PR)
TG: Campo Mourão (PR : Microrregião)
Arataca (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Aratiba (RS)
TG: Erechim (RS : Microrregião)
Aratuba (CE)
TG: Baturité (CE : Microrregião)
Aratuípe (BA)
TG: Santo Antônio de Jesus (BA : Microrregião)
Toponímia Nacional
Arauá (SE)
TG: Boquim (SE : Microrregião)
Araucária (PR)
TG: Curitiba (PR : Microrregião)
Araújos (MG)
TG: Bom Despacho (MG : Microrregião)
Araxá (MG : Microrregião)
TG: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (MG : Mesorregião)
TE: Araxá (MG)
Campos Altos (MG)
Ibiá (MG)
Nova Ponte (MG)
Pedrinópolis (MG)
Perdizes (MG)
Pratinha (MG)
Sacramento (MG)
Santa Juliana (MG)
Tapira (MG)
Araxá (MG)
TG: Araxá (MG : Microrregião)
Arceburgo (MG)
TG: São Sebastião do Paraíso (MG : Microrregião)
Arco-Íris (SP)
TG: Tupã (SP : Microrregião)
Arcos (MG)
TG: Formiga (MG : Microrregião)
Arcoverde (PE)
TG: Sertão do Moxotó (PE : Microrregião)
Areado (MG)
TG: Alfenas (MG : Microrregião)
Areal (RJ)
TG: Três Rios (RJ : Microrregião)
Arealva (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Areia (PB)
TG: Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
Areia Branca (RN)
TG: Mossoró (RN : Microrregião)
Areia Branca (SE)
TG: Agreste de Itabaiana (SE : Microrregião)
Areia
de
Baraúnas (PB)
TG: Patos (PB : Microrregião)
Areial (PB)
TG: Esperança (PB : Microrregião)
Areias (SP)
TG: Bananal (SP : Microrregião)
Ariranha do Ivaí (PR)
Areiópolis (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Arenápolis (MT)
TG: Alto Paraguai (MT : Microrregião)
Arenópolis (GO)
TG: Aragarças (GO : Microrregião)
Arês (RN)
TG: Litoral Sul (RN : Microrregião)
Argirita (MG)
TG: Cataguases (MG : Microrregião)
Aricanduva (MG)
TG: Capelinha (MG : Microrregião)
Arinos (MG)
TG: Unaí (MG : Microrregião)
Arinos (MT : Microrregião)
TG: Norte Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Juara (MT)
Nova Maringá (MT)
Novo Horizonte do Norte (MT)
Porto dos Gaúchos (MT)
São José do Rio Claro (MT)
Tabaporã (MT)
Aripuanã (MT : Microrregião)
TG: Norte Mato-grossense (MT : Mesorregião)
TE: Aripuanã (MT)
Brasnorte (MT)
Castanheira (MT)
Colniza (MT)
Cotriguaçu (MT)
Juína (MT)
Juruena (MT)
Rondolândia (MT)
Aripuanã (MT)
TG: Aripuanã (MT : Microrregião)
Ariquemes (RO : Microrregião)
TG: Leste Rondoniense (RO : Mesorregião)
TE: Alto Paraíso (RO)
Ariquemes (RO)
Cacaulândia (RO)
Machadinho d’Oeste (RO)
Monte Negro (RO)
Rio Crespo (RO)
Vale do Anari (RO)
Ariquemes (RO)
TG: Ariquemes (RO : Microrregião)
Ariranha (SP)
TG: Catanduva (SP : Microrregião)
Ariranha
do
TN
Ivaí (PR)
TG: Ivaiporã (PR : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
339
Armação dos Búzios (RJ)
Armação
Búzios (RJ)
dos
TG: Lagos (RJ : Microrregião)
Armazém (SC)
TG: Tubarão (SC : Microrregião)
Arneiroz (CE)
TG: Sertão de Inhamuns (CE : Microrregião)
Aroazes (PI)
TG: Valença do Piauí (PI : Microrregião)
Aroeiras (PB)
TG: Umbuzeiro (PB : Microrregião)
Aroeiras
do
Itaim (PI)
TG: Picos (PI : Microrregião)
Arraial (PI)
TG: Médio Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Arraial
do
Cabo (RJ)
TG: Lagos (RJ : Microrregião)
Arraias (TO)
TG: Dianópolis (TO : Microrregião)
Arroio
do
Meio (RS)
TG: Lajeado-Estrela (RS : Microrregião)
Arroio
do
Padre (RS)
TG: Pelotas (RS : Microrregião)
Arroio
do
Sal (RS)
TG: Osório (RS : Microrregião)
Arroio
do
Tigre (RS)
TG: Santa Cruz do Sul (RS : Microrregião)
Arroio
dos
Ratos (RS)
TG: São Jerônimo (RS : Microrregião)
Arroio Grande (RS)
TG: Jaguarão (RS : Microrregião)
Arroio Trinta (SC)
TG: Joaçaba (SC : Microrregião)
Artur Nogueira (SP)
TG: Moji-Mirim (SP : Microrregião)
Aruanã (GO)
TG: Rio Vermelho (GO : Microrregião)
Arujá (SP)
TG: Guarulhos (SP : Microrregião)
Arvoredo (SC)
TG: Concórdia (SC : Microrregião)
Arvorezinha (RS)
TG: Guaporé (RS : Microrregião)
Ascurra (SC)
TG: Blumenau (SC : Microrregião)
TN
Aspásia (SP)
TG: Jales (SP : Microrregião)
340
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Toponímia Nacional
Assaí (PR : Microrregião)
TG: Norte Pioneiro Paranaense (PR : Mesorregião)
TE: Assaí (PR)
Jataizinho (PR)
Nova Santa Bárbara (PR)
Rancho Alegre (PR)
Santa Cecília do Pavão (PR)
São Jerônimo da Serra (PR)
São Sebastião da Amoreira (PR)
Uraí (PR)
Assaí (PR)
TG: Assaí (PR : Microrregião)
Assaré (CE)
TG: Chapada do Araripe (CE : Microrregião)
Assis (SP : Mesorregião)
TG: São Paulo (Estado)
TE: Assis (SP : Microrregião)
Ourinhos (SP : Microrregião)
Assis (SP : Microrregião)
TG: Assis (SP : Mesorregião)
TE: Assis (SP)
Borá (SP)
Campos Novos Paulista (SP)
Cândido Mota (SP)
Cruzália (SP)
Florínia (SP)
Ibirarema (SP)
Iepê (SP)
Lutécia (SP)
Maracaí (SP)
Nantes (SP)
Palmital (SP)
Paraguaçu Paulista (SP)
Pedrinhas Paulista (SP)
Platina (SP)
Quatá (SP)
Tarumã (SP)
Assis (SP)
TG: Assis (SP : Microrregião)
Assis Brasil (AC)
TG: Brasileia (AC : Microrregião)
Assis Chateaubriand (PR)
TG: Toledo (PR : Microrregião)
Assunção (PB)
TG: Cariri Ocidental (PB : Microrregião)
Assunção
do
Piauí (PI)
TG: Campo Maior (PI : Microrregião)
Astolfo Dutra (MG)
TG: Ubá (MG : Microrregião)
Astorga (PR : Microrregião)
TG: Norte Central Paranaense (PR : Mesorregião)
Toponímia Nacional
TE: Ângulo (PR)
Astorga (PR)
Atalaia (PR)
Cafeara (PR)
Centenário do Sul (PR)
Colorado (PR)
Flórida (PR)
Guaraci (PR)
Iguaraçu (PR)
Itaguajé (PR)
Jaguapitã (PR)
Lobato (PR)
Lupionópolis (PR)
Mandaguaçu (PR)
Munhoz de Melo (PR)
Nossa Senhora das Graças (PR)
Nova Esperança (PR)
Presidente Castelo Branco (PR)
Santa Fé (PR)
Santa Inês (PR)
Santo Inácio (PR)
Uniflor (PR)
Astorga (PR)
TG: Astorga (PR : Microrregião)
Atalaia (AL)
TG: Mata Alagoana (AL : Microrregião)
Atalaia (PR)
TG: Astorga (PR : Microrregião)
Atalaia
do
Norte (AM)
TG: Alto Solimões (AM : Microrregião)
Atalanta (SC)
TG: Ituporanga (SC : Microrregião)
Ataleia (MG)
TG: Teófilo Otoni (MG : Microrregião)
Atibaia (SP)
TG: Bragança Paulista (SP : Microrregião)
Atilio Vivacqua (ES)
TG: Cachoeiro de Itapemirim (ES : Microrregião)
Augustinópolis (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Augusto Corrêa (PA)
TG: Bragantina (PA : Microrregião)
Augusto
de
Lima (MG)
TG: Curvelo (MG : Microrregião)
Augusto Pestana (RS)
TG: Ijuí (RS : Microrregião)
Augusto Severo (RN)
TG: Médio Oeste (RN : Microrregião)
Áurea (RS)
TG: Erechim (RS : Microrregião)
Axixá (MA)
Aurelino Leal (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Auriflama (SP : Microrregião)
TG: São José do Rio Preto (SP : Mesorregião)
TE: Auriflama (SP)
Floreal (SP)
Gastão Vidigal (SP)
General Salgado (SP)
Guzolândia (SP)
Magda (SP)
Nova Castilho (SP)
Nova Luzitânia (SP)
São João de Iracema (SP)
Auriflama (SP)
TG: Auriflama (SP : Microrregião)
Aurilândia (GO)
TG: Anicuns (GO : Microrregião)
Aurora (CE)
TG: Barro (CE : Microrregião)
Aurora (SC)
TG: Rio do Sul (SC : Microrregião)
Aurora
do
Pará (PA)
TG: Guamá (PA : Microrregião)
Aurora
do
Tocantins (TO)
TG: Dianópolis (TO : Microrregião)
Autazes (AM)
TG: Manaus (AM : Microrregião)
Avaí (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Avanhandava (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Avaré (SP : Microrregião)
TG: Bauru (SP : Mesorregião)
TE: Águas de Santa Bárbara (SP)
Arandu (SP)
Avaré (SP)
Cerqueira César (SP)
Iaras (SP)
Itaí (SP)
Itatinga (SP)
Paranapanema (SP)
Avaré (SP)
TG: Avaré (SP : Microrregião)
Aveiro (PA)
TG: Itaituba (PA : Microrregião)
Avelino Lopes (PI)
TG: Chapadas do Extremo Sul Piauiense (PI :
Microrregião)
Avelinópolis (GO)
TG: Anicuns (GO : Microrregião)
TN
Axixá (MA)
TG: Rosário (MA : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
341
Axixá do Tocantins (TO)
Axixá
do
Tocantins (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
USE: Bahia
Babaçulândia (TO)
TG: Araguaína (TO : Microrregião)
Bacabal (MA)
TG: Médio Mearim (MA : Microrregião)
Bacabeira (MA)
TG: Rosário (MA : Microrregião)
Bacia
de
São João (RJ : Microrregião)
TG: Baixadas (RJ : Mesorregião)
TE: Casimiro de Abreu (RJ)
Rio das Ostras (RJ)
Silva Jardim (RJ)
Bacuri (MA)
TG: Litoral Ocidental Maranhense (MA : Microrregião)
Bacurituba (MA)
TG: Litoral Ocidental Maranhense (MA : Microrregião)
Bady Bassitt (SP)
TG: São José do Rio Preto (SP : Microrregião)
Baependi (MG)
TG: São Lourenço (MG : Microrregião)
Bagé (RS)
TG: Campanha Meridional (RS : Microrregião)
Bagre (PA)
TG: Portel (PA : Microrregião)
Bahia
TG: Brasil, Região Nordeste
TE: Centro Norte Baiano (BA : Mesorregião)
Centro Sul Baiano (BA : Mesorregião)
Extremo Oeste Baiano (BA : Mesorregião)
Metropolitana de Salvador (BA : Mesorregião)
Nordeste Baiano (BA : Mesorregião)
Sul Baiano (BA : Mesorregião)
Vale São-Franciscano da Bahia (BA : Mesorregião)
Baía
da
Ilha Grande (RJ : Microrregião)
TG: Sul Fluminense (RJ : Mesorregião)
TE: Angra dos Reis (RJ)
Parati (RJ)
Baía
da
Traição (PB)
TG: Litoral Norte (PB : Microrregião)
Baía Formosa (RN)
TG: Litoral Sul (RN : Microrregião)
Baianópolis (BA)
TG: Barreiras (BA : Microrregião)
342
Baião (PA)
TG: Cametá (PA : Microrregião)
Baixa Grande (BA)
BA
TN
Toponímia Nacional
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Itaberaba (BA : Microrregião)
Baixa Grande
do
Ribeiro (PI)
TG: Alto Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Baixa Verde (RN : Microrregião)
TG: Agreste Potiguar (RN : Mesorregião)
TE: Bento Fernandes (RN)
Jandaíra (RN)
João Câmara (RN)
Parazinho (RN)
Poço Branco (RN)
Baixada Maranhense (MA : Microrregião)
TG: Norte Maranhense (MA : Mesorregião)
TE: Anajatuba (MA)
Arari (MA)
Bela Vista do Maranhão (MA)
Cajari (MA)
Conceição do Lago-Açu (MA)
Igarapé do Meio (MA)
Matinha (MA)
Monção (MA)
Olinda Nova do Maranhão (MA)
Palmeirândia (MA)
Pedro do Rosário (MA)
Penalva (MA)
Peri Mirim (MA)
Pinheiro (MA)
Presidente Sarney (MA)
Santa Helena (MA)
São Bento (MA)
São João Batista (MA)
São Vicente Ferrer (MA)
Viana (MA)
Vitória do Mearim (MA)
Baixadas (RJ : Mesorregião)
TG: Rio de Janeiro (Estado)
TE: Bacia de São João (RJ : Microrregião)
Lagos (RJ : Microrregião)
Baixio (CE)
TG: Lavras da Mangabeira (CE : Microrregião)
Baixo Amazonas (PA : Mesorregião)
TG: Pará
TE: Almeirim (PA : Microrregião)
Óbidos (PA : Microrregião)
Santarém (PA : Microrregião)
Baixo Cotinguiba (SE : Microrregião)
TG: Leste Sergipano (SE : Mesorregião)
TE: Carmópolis (SE)
General Maynard (SE)
Laranjeiras (SE)
Toponímia Nacional
Maruim (SE)
Riachuelo (SE)
Rosário do Catete (SE)
Santo Amaro das Brotas (SE)
Baixo Curu (CE : Microrregião)
TG: Norte Cearense (CE : Mesorregião)
TE: Paracuru (CE)
Paraipaba (CE)
São Gonçalo do Amarante (CE)
Baixo Guandu (ES)
TG: Colatina (ES : Microrregião)
Baixo Jaguaribe (CE : Microrregião)
TG: Jaguaribe (CE : Mesorregião)
TE: Alto Santo (CE)
Ibicuitinga (CE)
Jaguaruana (CE)
Limoeiro do Norte (CE)
Morada Nova (CE)
Palhano (CE)
Quixeré (CE)
Russas (CE)
São João do Jaguaribe (CE)
Tabuleiro do Norte (CE)
Baixo Pantanal (MS : Microrregião)
TG: Pantanais Sul Mato-grossense (MS : Mesorregião)
TE: Corumbá (MS)
Ladário (MS)
Porto Murtinho (MS)
Baixo Parnaíba Maranhense (MA : Microrregião)
TG: Leste Maranhense (MA : Mesorregião)
TE: Água Doce do Maranhão (MA)
Araioses (MA)
Magalhães de Almeida (MA)
Santa Quitéria do Maranhão (MA)
Santana do Maranhão (MA)
São Bernardo (MA)
Baixo Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
TG: Norte Piauiense (PI : Mesorregião)
TE: Barras (PI)
Batalha (PI)
Boa Hora (PI)
Brasileira (PI)
Cabeceiras do Piauí (PI)
Campo Largo do Piauí (PI)
Esperantina (PI)
Joaquim Pires (PI)
Bananal (SP)
Joca Marques (PI)
Luzilândia (PI)
Madeiro (PI)
Matias Olímpio (PI)
Miguel Alves (PI)
Morro do Chapéu do Piauí (PI)
Nossa Senhora dos Remédios (PI)
Piripiri (PI)
Porto (PI)
São João do Arraial (PI)
Balbinos (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Baldim (MG)
TG: Sete Lagoas (MG : Microrregião)
Baliza (GO)
TG: Aragarças (GO : Microrregião)
Balneário Arroio
do
Silva (SC)
TG: Araranguá (SC : Microrregião)
Balneário Barra
do
Sul (SC)
TG: Joinville (SC : Microrregião)
Balneário Camboriú (SC)
TG: Itajaí (SC : Microrregião)
Balneário Gaivota (SC)
TG: Araranguá (SC : Microrregião)
Balneário Piçarras (SC)
TG: Itajaí (SC : Microrregião)
Balneário Pinhal (RS)
TG: Osório (RS : Microrregião)
Balsa Nova (PR)
TG: Curitiba (PR : Microrregião)
Bálsamo (SP)
TG: São José do Rio Preto (SP : Microrregião)
Balsas (MA)
TG: Gerais de Balsas (MA : Microrregião)
Bambuí (MG)
TG: Piuí (MG : Microrregião)
Banabuiú (CE)
TG: Sertão de Quixeramobim (CE : Microrregião)
Bananal (SP : Microrregião)
TG: Vale do Paraíba Paulista (SP : Mesorregião)
TE: Arapeí (SP)
Areias (SP)
Bananal (SP)
São José do Barreiro (SP)
Silveiras (SP)
TN
Bananal (SP)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
343
Bananeiras (PB)
Toponímia Nacional
TG: Bananal (SP : Microrregião)
Capela Nova (MG)
Caranaíba (MG)
Carandaí (MG)
Desterro do Melo (MG)
Ibertioga (MG)
Ressaquinha (MG)
Santa Bárbara do Tugúrio (MG)
Senhora dos Remédios (MG)
Bananeiras (PB)
TG: Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
Bandeira (MG)
TG: Almenara (MG : Microrregião)
Bandeira
do
Sul (MG)
TG: Poços de Caldas (MG : Microrregião)
Bandeirante (SC)
TG: São Miguel do Oeste (SC : Microrregião)
Bandeirantes (MS)
TG: Campo Grande (MS : Microrregião)
Bandeirantes (PR)
TG: Cornélio Procópio (PR : Microrregião)
Bandeirantes
do
Tocantins (TO)
TG: Araguaína (TO : Microrregião)
Bannach (PA)
TG: São Félix do Xingu (PA : Microrregião)
Banzaê (BA)
TG: Ribeira do Pombal (BA : Microrregião)
Barão (RS)
TG: Montenegro (RS : Microrregião)
Barão
de
Antonina (SP)
TG: Itapeva (SP : Microrregião)
Barão
de
Cocais (MG)
TG: Itabira (MG : Microrregião)
Barão
de
Cotegipe (RS)
TG: Erechim (RS : Microrregião)
Barão
de
Grajaú (MA)
TG: Chapadas do Alto Itapecuru (MA : Microrregião)
Barão
de
Melgaço (MT)
TG: Alto Pantanal (MT : Microrregião)
Barão
de
Monte Alto (MG)
TG: Muriaé (MG : Microrregião)
Barão
do
Triunfo (RS)
TG: São Jerônimo (RS : Microrregião)
Baraúna (PB)
TG: Seridó Oriental Paraibano (PB : Microrregião)
Baraúna (RN)
TG: Mossoró (RN : Microrregião)
Barbacena (MG : Microrregião)
TG: Campo das Vertentes (MG : Mesorregião)
TE: Alfredo Vasconcelos (MG)
Antônio Carlos (MG)
Barbacena (MG)
Barroso (MG)
TN
344
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Barbacena (MG)
TG: Barbacena (MG : Microrregião)
Barbalha (CE)
TG: Cariri (CE : Microrregião)
Barbosa (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Barbosa Ferraz (PR)
TG: Campo Mourão (PR : Microrregião)
Barcarena (PA)
TG: Belém (PA : Microrregião)
Barcelona (RN)
TG: Borborema Potiguar (RN : Microrregião)
Barcelos (AM)
TG: Rio Negro (AM : Microrregião)
Bariri (SP)
TG: Jaú (SP : Microrregião)
Barra (BA : Microrregião)
TG: Vale São-Franciscano da Bahia (BA : Mesorregião)
TE: Barra (BA)
Buritirama (BA)
Ibotirama (BA)
Itaguaçu da Bahia (BA)
Morpará (BA)
Muquém de São Francisco (BA)
Xique-Xique (BA)
Barra (BA)
TG: Barra (BA : Microrregião)
Barra Bonita (SC)
TG: São Miguel do Oeste (SC : Microrregião)
Barra Bonita (SP)
TG: Jaú (SP : Microrregião)
Barra
da
Estiva (BA)
TG: Seabra (BA : Microrregião)
Barra d’Alcântara (PI)
TG: Valença do Piauí (PI : Microrregião)
Barra
de
Guabiraba (PE)
TG: Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
Barra
de
Santa Rosa (PB)
TG: Curimataú Ocidental (PB : Microrregião)
Toponímia Nacional
Barra
de
Santana (PB)
TG: Cariri Oriental (PB : Microrregião)
Barra
de
Santo Antônio (AL)
TG: Maceió (AL : Microrregião)
Barra
de
São Francisco (ES : Microrregião)
TG: Noroeste Espírito-santense (ES : Mesorregião)
TE: Água Doce do Norte (ES)
Barra de São Francisco (ES)
Ecoporanga (ES)
Mantenópolis (ES)
Barra
de
São Francisco (ES)
TG: Barra de São Francisco (ES : Microrregião)
Barra
de
São Miguel (AL)
TG: Maceió (AL : Microrregião)
Barra
de
São Miguel (PB)
TG: Cariri Oriental (PB : Microrregião)
Barra
do
Bugres (MT)
TG: Tangará da Serra (MT : Microrregião)
Barra
do
Chapéu (SP)
TG: Capão Bonito (SP : Microrregião)
Barra
do
Choça (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
Barra
do
Corda (MA)
TG: Alto Mearim e Grajaú (MA : Microrregião)
Barra
do
Garças (MT)
TG: Médio Araguaia (MT : Microrregião)
Barra
do
Guarita (RS)
TG: Três Passos (RS : Microrregião)
Barra
do
Jacaré (PR)
TG: Jacarezinho (PR : Microrregião)
Barra
do
Mendes (BA)
TG: Irecê (BA : Microrregião)
Barra
do
Ouro (TO)
TG: Jalapão (TO : Microrregião)
Barra
do
Piraí (RJ : Microrregião)
TG: Sul Fluminense (RJ : Mesorregião)
TE: Barra do Piraí (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Valença (RJ)
Barra
do
Piraí (RJ)
TG: Barra do Piraí (RJ : Microrregião)
Barra
do
Quaraí (RS)
TG: Campanha Ocidental (RS : Microrregião)
Barra
do
Ribeiro (RS)
TG: Camaquã (RS : Microrregião)
Barra
do
Rio Azul (RS)
TG: Erechim (RS : Microrregião)
Barretos (SP : Microrregião)
Barra
do
Rocha (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Barra
do
Turvo (SP)
TG: Registro (SP : Microrregião)
Barra
dos
Coqueiros (SE)
TG: Aracaju (SE : Microrregião)
Barra Funda (RS)
TG: Carazinho (RS : Microrregião)
Barra Longa (MG)
TG: Ponte Nova (MG : Microrregião)
Barra Mansa (RJ)
TG: Vale do Paraíba Fluminense (RJ : Microrregião)
Barra Velha (SC)
TG: Itajaí (SC : Microrregião)
Barracão (PR)
TG: Francisco Beltrão (PR : Microrregião)
Barracão (RS)
TG: Sananduva (RS : Microrregião)
Barras (PI)
TG: Baixo Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Barreira (CE)
TG: Chorozinho (CE : Microrregião)
Barreiras (BA : Microrregião)
TG: Extremo Oeste Baiano (BA : Mesorregião)
TE: Baianópolis (BA)
Barreiras (BA)
Catolândia (BA)
Formosa do Rio Preto (BA)
Luís Eduardo Magalhães (BA)
Riachão das Neves (BA)
São Desidério (BA)
Barreiras (BA)
TG: Barreiras (BA : Microrregião)
Barreiras
do
Piauí (PI)
TG: Alto Médio Gurgueia (PI : Microrregião)
Barreirinha (AM)
TG: Parintins (AM : Microrregião)
Barreirinhas (MA)
TG: Lençóis Maranhenses (MA : Microrregião)
Barreiros (PE)
TG: Mata Meridional Pernambucana (PE : Microrregião)
Barretos (SP : Microrregião)
TG: Ribeirão Preto (SP : Mesorregião)
TE: Barretos (SP)
Colina (SP)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
TN
345
Barretos (SP)
Colômbia (SP)
Barretos (SP)
TG: Barretos (SP : Microrregião)
Barrinha (SP)
TG: Ribeirão Preto (SP : Microrregião)
Barro (CE : Microrregião)
TG: Sul Cearense (CE : Mesorregião)
TE: Aurora (CE)
Barro (CE)
Mauriti (CE)
Barro (CE)
TG: Barro (CE : Microrregião)
Barro Alto (BA)
TG: Irecê (BA : Microrregião)
Barro Alto (GO)
TG: Ceres (GO : Microrregião)
Barro Duro (PI)
TG: Médio Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Barro Preto (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Barrocas (BA)
TG: Serrinha (BA : Microrregião)
Barrolândia (TO)
TG: Miracema do Tocantins (TO : Microrregião)
Barroquinha (CE)
TG: Litoral de Camocim e Acaraú (CE : Microrregião)
Barros Cassal (RS)
TG: Soledade (RS : Microrregião)
Barroso (MG)
TG: Barbacena (MG : Microrregião)
Barueri (SP)
TG: Osasco (SP : Microrregião)
Bastos (SP)
TG: Tupã (SP : Microrregião)
Bataguassu (MS)
TG: Nova Andradina (MS : Microrregião)
Batalha (AL : Microrregião)
TG: Sertão Alagoano (AL : Mesorregião)
TE: Batalha (AL)
Belo Monte (AL)
Jacaré dos Homens (AL)
Jaramataia (AL)
Major Isidoro (AL)
Monteirópolis (AL)
Olho d’Água das Flores (AL)
Olivença (AL)
TN
346
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Toponímia Nacional
Batalha (AL)
TG: Batalha (AL : Microrregião)
Batalha (PI)
TG: Baixo Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Batatais (SP : Microrregião)
TG: Ribeirão Preto (SP : Mesorregião)
TE: Altinópolis (SP)
Batatais (SP)
Cajuru (SP)
Cássia dos Coqueiros (SP)
Santa Cruz da Esperança (SP)
Santo Antônio da Alegria (SP)
Batatais (SP)
TG: Batatais (SP : Microrregião)
Batayporã (MS)
TG: Nova Andradina (MS : Microrregião)
Baturité (CE : Microrregião)
TG: Norte Cearense (CE : Mesorregião)
TE: Acarape (CE)
Aracoiaba (CE)
Aratuba (CE)
Baturité (CE)
Capistrano (CE)
Guaramiranga (CE)
Itapiúna (CE)
Mulungu (CE)
Pacoti (CE)
Palmácia (CE)
Redenção (CE)
Baturité (CE)
TG: Baturité (CE : Microrregião)
Bauru (SP : Mesorregião)
TG: São Paulo (Estado)
TE: Avaré (SP : Microrregião)
Bauru (SP : Microrregião)
Botucatu (SP : Microrregião)
Jaú (SP : Microrregião)
Lins (SP : Microrregião)
Bauru (SP : Microrregião)
TG: Bauru (SP : Mesorregião)
TE: Agudos (SP)
Arealva (SP)
Areiópolis (SP)
Avaí (SP)
Balbinos (SP)
Bauru (SP)
Borebi (SP)
Cabrália Paulista (SP)
Duartina (SP)
Guarantã (SP)
Iacanga (SP)
Lençóis Paulista (SP)
Lucianópolis (SP)
Toponímia Nacional
Paulistânia (SP)
Pirajuí (SP)
Piratininga (SP)
Pongaí (SP)
Presidente Alves (SP)
Reginópolis (SP)
Ubirajara (SP)
Uru (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
TG: João Pessoa (PB : Microrregião)
Bebedouro (SP)
TG: Jaboticabal (SP : Microrregião)
TG: Cascavel (CE : Microrregião)
Bela Cruz (CE)
TG: Litoral de Camocim e Acaraú (CE : Microrregião)
Bela Vista (MS)
TG: Bodoquena (MS : Microrregião)
Caroba (PR)
TG: Capanema (PR : Microrregião)
de
Goiás (GO)
TG: Goiânia (GO : Microrregião)
Bela Vista
de
Minas (MG)
TG: Itabira (MG : Microrregião)
Bela Vista
do
Maranhão (MA)
TG: Baixada Maranhense (MA : Microrregião)
Bela Vista
do
Paraíso (PR)
TG: Porecatu (PR : Microrregião)
Bela Vista
do
Piauí (PI)
TG: Alto Médio Canindé (PI : Microrregião)
Bela Vista
TG: Guarabira (PB : Microrregião)
Belém
de
Maria (PE)
TG: Mata Meridional Pernambucana (PE : Microrregião)
de
São Francisco (PE)
TG: Itaparica (PE : Microrregião)
do
Brejo
do
Cruz (PB)
TG: Catolé do Rocha (PB : Microrregião)
Belém
do
Piauí (PI)
TG: Alto Médio Canindé (PI : Microrregião)
Belford Roxo (RJ)
TG: Rio de Janeiro (RJ : Microrregião)
Beberibe (CE)
Bela Vista
TG: Belém (PA : Microrregião)
Belém (PB)
Belém
Bayeux (PB)
da
Belém (PA)
Belém
Bauru (SP)
Bela Vista
Belo Jardim (PE)
do
Toldo (SC)
TG: Canoinhas (SC : Microrregião)
Belágua (MA)
TG: Chapadinha (MA : Microrregião)
Belém (AL)
TG: Palmeira dos Índios (AL : Microrregião)
Belém (PA : Microrregião)
TG: Metropolitana de Belém (PA : Mesorregião)
TE: Ananindeua (PA)
Barcarena (PA)
Belém (PA)
Benevides (PA)
Marituba (PA)
Santa Bárbara do Pará (PA)
Belmiro Braga (MG)
TG: Juiz de Fora (MG : Microrregião)
Belmonte (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Belmonte (SC)
TG: São Miguel do Oeste (SC : Microrregião)
Belo Campo (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
Belo Horizonte (MG : Microrregião)
TG: Metropolitana de Belo Horizonte (MG : Mesorregião)
TE: Belo Horizonte (MG)
Betim (MG)
Brumadinho (MG)
Caeté (MG)
Confins (MG)
Contagem (MG)
Esmeraldas (MG)
Ibirité (MG)
Igarapé (MG)
Juatuba (MG)
Lagoa Santa (MG)
Mário Campos (MG)
Mateus Leme (MG)
Nova Lima (MG)
Pedro Leopoldo (MG)
Raposos (MG)
Ribeirão das Neves (MG)
Rio Acima (MG)
Sabará (MG)
Santa Luzia (MG)
São Joaquim de Bicas (MG)
São José da Lapa (MG)
Sarzedo (MG)
Vespasiano (MG)
Belo Horizonte (MG)
TG: Belo Horizonte (MG : Microrregião)
TN
Belo Jardim (PE)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
347
Belo Monte (AL)
Toponímia Nacional
TG: Vale do Ipojuca (PE : Microrregião)
Belo Monte (AL)
TG: Batalha (AL : Microrregião)
Belo Oriente (MG)
TG: Ipatinga (MG : Microrregião)
Belo Vale (MG)
TG: Itaguara (MG : Microrregião)
Belterra (PA)
TG: Santarém (PA : Microrregião)
Beneditinos (PI)
TG: Teresina (PI : Microrregião)
Benedito Leite (MA)
TG: Chapadas das Mangabeiras (MA : Microrregião)
TG: Blumenau (SC : Microrregião)
TG: Belém (PA : Microrregião)
Benjamin Constant (AM)
TG: Alto Solimões (AM : Microrregião)
do
Sul (RS)
TG: Erechim (RS : Microrregião)
de
Abreu (SP)
TG: Araçatuba (SP : Microrregião)
Bento Fernandes (RN)
TG: Baixa Verde (RN : Microrregião)
Bento Gonçalves (RS)
TG: Caxias do Sul (RS : Microrregião)
Bequimão (MA)
TG: Litoral Ocidental Maranhense (MA : Microrregião)
Berilo (MG)
TG: Capelinha (MG : Microrregião)
Berizal (MG)
TG: Salinas (MG : Microrregião)
Bernardino Batista (PB)
TG: Cajazeiras (PB : Microrregião)
Bernardino
de
Campos (SP)
TG: Ourinhos (SP : Microrregião)
Bernardo
do
Mearim (MA)
TG: Médio Mearim (MA : Microrregião)
Bernardo Sayão (TO)
TG: Miracema do Tocantins (TO : Microrregião)
TN
Bertioga (SP)
348
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Sudoeste Piauiense (PI : Mesorregião)
TE: Antônio Almeida (PI)
Bertolínia (PI)
Colônia do Gurgueia (PI)
Eliseu Martins (PI)
Landri Sales (PI)
Manoel Emídio (PI)
Marcos Parente (PI)
Porto Alegre do Piauí (PI)
Sebastião Leal (PI)
Bertolínia (PI)
TG: Bertolínia (PI : Microrregião)
Bertópolis (MG)
TG: Nanuque (MG : Microrregião)
TG: Coari (AM : Microrregião)
Betânia (PE)
Benevides (PA)
Bento
Bertolínia (PI : Microrregião)
Beruri (AM)
Benedito Novo (SC)
Benjamin Constant
TG: Santos (SP : Microrregião)
TG: Sertão do Moxotó (PE : Microrregião)
Betânia
do
Piauí (PI)
TG: Alto Médio Canindé (PI : Microrregião)
Betim (MG)
TG: Belo Horizonte (MG : Microrregião)
Bezerros (PE)
TG: Vale do Ipojuca (PE : Microrregião)
Bias Fortes (MG)
TG: Juiz de Fora (MG : Microrregião)
Bicas (MG)
TG: Juiz de Fora (MG : Microrregião)
Bico
do
Papagaio (TO : Microrregião)
TG: Ocidental do Tocantins (TO : Mesorregião)
TE: Aguiarnópolis (TO)
Ananás (TO)
Angico (TO)
Araguatins (TO)
Augustinópolis (TO)
Axixá do Tocantins (TO)
Buriti do Tocantins (TO)
Cachoeirinha (TO)
Carrasco Bonito (TO)
Darcinópolis (TO)
Esperantina (TO)
Itaguatins (TO)
Luzinópolis (TO)
Maurilândia do Tocantins (TO)
Nazaré (TO)
Palmeiras do Tocantins (TO)
Praia Norte (TO)
Riachinho (TO)
Sampaio (TO)
Toponímia Nacional
Santa Terezinha do Tocantins (TO)
São Bento do Tocantins (TO)
São Miguel do Tocantins (TO)
São Sebastião do Tocantins (TO)
Sítio Novo do Tocantins (TO)
Tocantinópolis (TO)
Biguaçu (SC)
TG: Florianópolis (SC : Microrregião)
Bilac (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Biquinhas (MG)
TG: Três Marias (MG : Microrregião)
Birigui (SP : Microrregião)
TG: Araçatuba (SP : Mesorregião)
TE: Alto Alegre (SP)
Avanhandava (SP)
Barbosa (SP)
Bilac (SP)
Birigui (SP)
Braúna (SP)
Brejo Alegre (SP)
Buritama (SP)
Clementina (SP)
Coroados (SP)
Gabriel Monteiro (SP)
Glicério (SP)
Lourdes (SP)
Luiziânia (SP)
Penápolis (SP)
Piacatu (SP)
Santópolis do Aguapeí (SP)
Turiúba (SP)
Birigui (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Biritiba-Mirim (SP)
TG: Moji das Cruzes (SP : Microrregião)
Biritinga (BA)
TG: Serrinha (BA : Microrregião)
Bituruna (PR)
TG: União da Vitória (PR : Microrregião)
Blumenau (SC : Microrregião)
TG: Vale do Itajaí (SC : Mesorregião)
TE: Apiúna (SC)
Ascurra (SC)
Benedito Novo (SC)
Blumenau (SC)
Botuverá (SC)
Brusque (SC)
Doutor Pedrinho (SC)
Gaspar (SC)
Guabiruba (SC)
Indaial (SC)
Luiz Alves (SC)
Boa Vista do Gurupi (MA)
Pomerode (SC)
Rio dos Cedros (SC)
Rodeio (SC)
Timbó (SC)
Blumenau (SC)
TG: Blumenau (SC : Microrregião)
Boa Esperança (ES)
TG: Nova Venécia (ES : Microrregião)
Boa Esperança (MG)
TG: Varginha (MG : Microrregião)
Boa Esperança (PR)
TG: Goioerê (PR : Microrregião)
Boa Esperança
do
Iguaçu (PR)
TG: Francisco Beltrão (PR : Microrregião)
Boa Esperança
do
Sul (SP)
TG: Araraquara (SP : Microrregião)
Boa Hora (PI)
TG: Baixo Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Boa Nova (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
Boa Ventura (PB)
TG: Itaporanga (PB : Microrregião)
Boa Ventura
de
São Roque (PR)
TG: Pitanga (PR : Microrregião)
Boa Viagem (CE)
TG: Sertão de Quixeramobim (CE : Microrregião)
Boa Vista (PB)
TG: Campina Grande (PB : Microrregião)
Boa Vista (RR : Microrregião)
TG: Norte de Roraima (RR : Mesorregião)
TE: Alto Alegre (RR)
Amajari (RR)
Boa Vista (RR)
Pacaraima (RR)
Boa Vista (RR)
TG: Boa Vista (RR : Microrregião)
Boa Vista
da
Aparecida (PR)
TG: Cascavel (PR : Microrregião)
Boa Vista
das
Missões (RS)
TG: Carazinho (RS : Microrregião)
Boa Vista
do
Buricá (RS)
TG: Três Passos (RS : Microrregião)
Boa Vista
do
Cadeado (RS)
TN
TG: Cruz Alta (RS : Microrregião)
Boa Vista
do
Gurupi (MA)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
349
Boa Vista do Incra (RS)
TG: Gurupi (MA : Microrregião)
Boa Vista
do
Incra (RS)
TG: Cruz Alta (RS : Microrregião)
Boa Vista
do
Ramos (AM)
TG: Parintins (AM : Microrregião)
Boa Vista
do
Sul (RS)
TG: Caxias do Sul (RS : Microrregião)
Boa Vista
do
Tupim (BA)
TG: Itaberaba (BA : Microrregião)
Boca
da
Mata (AL)
TG: São Miguel dos Campos (AL : Microrregião)
Boca
do
Acre (AM : Microrregião)
TG: Sul Amazonense (AM : Mesorregião)
TE: Boca do Acre (AM)
Pauini (AM)
Boca
do
Acre (AM)
TG: Boca do Acre (AM : Microrregião)
Bocaina (PI)
TG: Picos (PI : Microrregião)
Bocaina (SP)
TG: Jaú (SP : Microrregião)
Bocaina
de
Minas (MG)
TG: Andrelândia (MG : Microrregião)
Bocaina
do
Sul (SC)
TG: Campos de Lages (SC : Microrregião)
Bocaiuva (MG : Microrregião)
TG: Norte de Minas (MG : Mesorregião)
TE: Bocaiuva (MG)
Engenheiro Navarro (MG)
Francisco Dumont (MG)
Guaraciama (MG)
Olhos-d’Água (MG)
Bocaiuva (MG)
TG: Bocaiuva (MG : Microrregião)
Bocaiuva
do
Sul (PR)
TG: Curitiba (PR : Microrregião)
Bodó (RN)
TG: Serra de Santana (RN : Microrregião)
Bodocó (PE)
TG: Araripina (PE : Microrregião)
Bodoquena (MS : Microrregião)
TG: Sudoeste de Mato Grosso do Sul (MS : Mesorregião)
TE: Bela Vista (MS)
Bodoquena (MS)
Bonito (MS)
Caracol (MS)
Guia Lopes da Laguna (MS)
Jardim (MS)
TN
350
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Toponímia Nacional
Nioaque (MS)
Bodoquena (MS)
TG: Bodoquena (MS : Microrregião)
Bofete (SP)
TG: Botucatu (SP : Microrregião)
Boituva (SP)
TG: Tatuí (SP : Microrregião)
Bom Conselho (PE)
TG: Garanhuns (PE : Microrregião)
Bom Despacho (MG : Microrregião)
TG: Central Mineira (MG : Mesorregião)
TE: Araújos (MG)
Bom Despacho (MG)
Dores do Indaiá (MG)
Estrela do Indaiá (MG)
Japaraíba (MG)
Lagoa da Prata (MG)
Leandro Ferreira (MG)
Luz (MG)
Martinho Campos (MG)
Moema (MG)
Quartel Geral (MG)
Serra da Saudade (MG)
Bom Despacho (MG)
TG: Bom Despacho (MG : Microrregião)
Bom Jardim (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Bom Jardim (PE)
TG: Médio Capibaribe (PE : Microrregião)
Bom Jardim (RJ)
TG: Nova Friburgo (RJ : Microrregião)
Bom Jardim
da
Serra (SC)
TG: Campos de Lages (SC : Microrregião)
Bom Jardim
de
Goiás (GO)
TG: Aragarças (GO : Microrregião)
Bom Jardim
de
Minas (MG)
TG: Andrelândia (MG : Microrregião)
Bom Jesus (PB)
TG: Cajazeiras (PB : Microrregião)
Bom Jesus (PI)
TG: Alto Médio Gurgueia (PI : Microrregião)
Bom Jesus (RN)
TG: Agreste Potiguar (RN : Microrregião)
Bom Jesus (RS)
TG: Vacaria (RS : Microrregião)
Bom Jesus (SC)
Toponímia Nacional
Boqueirão do Leão (RS)
TG: Xanxerê (SC : Microrregião)
Bom Jesus
da
Lapa (BA : Microrregião)
TG: Vale São-Franciscano da Bahia (BA : Mesorregião)
TE: Bom Jesus da Lapa (BA)
Carinhanha (BA)
Feira da Mata (BA)
Paratinga (BA)
Serra do Ramalho (BA)
Sítio do Mato (BA)
Bom Jesus
da
Lapa (BA)
TG: Bom Jesus da Lapa (BA : Microrregião)
Bom Jesus
da
Penha (MG)
TG: Passos (MG : Microrregião)
Bom Jesus
da
Serra (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
Bom Jesus
das
Selvas (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Bom Jesus
de
Goiás (GO)
TG: Meia Ponte (GO : Microrregião)
Bom Jesus
do
Amparo (MG)
TG: Itabira (MG : Microrregião)
Bom Jesus
do
Araguaia (MT)
TG: Norte Araguaia (MT : Microrregião)
Bom Jesus
do
Galho (MG)
TG: Caratinga (MG : Microrregião)
Bom Jesus
do
Itabapoana (RJ)
TG: Itaperuna (RJ : Microrregião)
Bom Jesus
do
Norte (ES)
TG: Cachoeiro de Itapemirim (ES : Microrregião)
Bom Jesus
do
Oeste (SC)
TG: Chapecó (SC : Microrregião)
Bom Jesus
do
Sul (PR)
TG: Francisco Beltrão (PR : Microrregião)
Bom Jesus
do
Tocantins (PA)
TG: Paragominas (PA : Microrregião)
Bom Jesus
do
Tocantins (TO)
TG: Porto Nacional (TO : Microrregião)
Bom Jesus
dos
Perdões (SP)
TG: Bragança Paulista (SP : Microrregião)
TG: Médio Mearim (MA : Microrregião)
Bom Princípio (RS)
TG: Montenegro (RS : Microrregião)
do
TG: Pouso Alegre (MG : Microrregião)
Bom Retiro (SC)
TG: Campos de Lages (SC : Microrregião)
Bom Retiro
Piauí (PI)
TG: Litoral Piauiense (PI : Microrregião)
Bom Progresso (RS)
TG: Três Passos (RS : Microrregião)
do
Sul (RS)
TG: Lajeado-Estrela (RS : Microrregião)
Bom Sucesso (MG)
TG: Oliveira (MG : Microrregião)
Bom Sucesso (PB)
TG: Catolé do Rocha (PB : Microrregião)
Bom Sucesso (PR)
TG: Faxinal (PR : Microrregião)
Bom Sucesso
de
Itararé (SP)
TG: Itapeva (SP : Microrregião)
Bom Sucesso
do
Sul (PR)
TG: Pato Branco (PR : Microrregião)
Bombinhas (SC)
TG: Itajaí (SC : Microrregião)
Bonfim (MG)
TG: Itaguara (MG : Microrregião)
Bonfim (RR)
TG: Nordeste de Roraima (RR : Microrregião)
Bonfim
do
Piauí (PI)
TG: São Raimundo Nonato (PI : Microrregião)
Bonfinópolis (GO)
TG: Goiânia (GO : Microrregião)
Bonfinópolis
de
Minas (MG)
TG: Unaí (MG : Microrregião)
Boninal (BA)
TG: Seabra (BA : Microrregião)
Bonito (BA)
TG: Seabra (BA : Microrregião)
Bonito (MS)
TG: Bodoquena (MS : Microrregião)
Bonito (PA)
TG: Bragantina (PA : Microrregião)
Bonito (PE)
TG: Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
Bonito
de
Minas (MG)
TG: Januária (MG : Microrregião)
Bonito
Bom Lugar (MA)
Bom Princípio
Bom Repouso (MG)
de
Santa Fé (PB)
TG: Cajazeiras (PB : Microrregião)
Bonópolis (GO)
TG: Porangatu (GO : Microrregião)
Boqueirão (PB)
TG: Cariri Oriental (PB : Microrregião)
Boqueirão
do
TN
Leão (RS)
TG: Lajeado-Estrela (RS : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
351
Boqueirão do Piauí (PI)
Boqueirão
do
Toponímia Nacional
Piauí (PI)
Lagoa de Velhos (RN)
Lajes Pintadas (RN)
Monte das Gameleiras (RN)
Ruy Barbosa (RN)
Santa Cruz (RN)
São Bento do Trairí (RN)
São José do Campestre (RN)
São Tomé (RN)
Serra de São Bento (RN)
Sítio Novo (RN)
Tangará (RN)
TG: Campo Maior (PI : Microrregião)
Boquim (SE : Microrregião)
TG: Leste Sergipano (SE : Mesorregião)
TE: Arauá (SE)
Boquim (SE)
Cristinápolis (SE)
Itabaianinha (SE)
Pedrinhas (SE)
Salgado (SE)
Tomar do Geru (SE)
Umbaúba (SE)
Boquim (SE)
TG: Boquim (SE : Microrregião)
Boquira (BA : Microrregião)
TG: Centro Sul Baiano (BA : Mesorregião)
TE: Boquira (BA)
Botuporã (BA)
Brotas de Macaúbas (BA)
Caturama (BA)
Ibipitanga (BA)
Ibitiara (BA)
Ipupiara (BA)
Macaúbas (BA)
Novo Horizonte (BA)
Oliveira dos Brejinhos (BA)
Tanque Novo (BA)
Boquira (BA)
TG: Boquira (BA : Microrregião)
Borá (SP)
TG: Assis (SP : Microrregião)
Boraceia (SP)
TG: Jaú (SP : Microrregião)
Borba (AM)
TG: Madeira (AM : Microrregião)
Borborema (PB : Mesorregião)
TG: Paraíba
TE: Cariri Ocidental (PB : Microrregião)
Cariri Oriental (PB : Microrregião)
Seridó Ocidental Paraibano (PB : Microrregião)
Seridó Oriental Paraibano (PB : Microrregião)
Borborema (PB)
TG: Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
Borborema (SP)
TG: Araraquara (SP : Microrregião)
Borborema Potiguar (RN : Microrregião)
TG: Agreste Potiguar (RN : Mesorregião)
TE: Barcelona (RN)
Campo Redondo (RN)
Coronel Ezequiel (RN)
Jaçanã (RN)
Japi (RN)
TN
352
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Borda
da
Mata (MG)
TG: Pouso Alegre (MG : Microrregião)
Borebi (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Borrazópolis (PR)
TG: Faxinal (PR : Microrregião)
Bossoroca (RS)
TG: Santo Ângelo (RS : Microrregião)
Botelhos (MG)
TG: Poços de Caldas (MG : Microrregião)
Botucatu (SP : Microrregião)
TG: Bauru (SP : Mesorregião)
TE: Anhembi (SP)
Bofete (SP)
Botucatu (SP)
Conchas (SP)
Pardinho (SP)
Pratânia (SP)
São Manuel (SP)
Botucatu (SP)
TG: Botucatu (SP : Microrregião)
Botumirim (MG)
TG: Grão Mogol (MG : Microrregião)
Botuporã (BA)
TG: Boquira (BA : Microrregião)
Botuverá (SC)
TG: Blumenau (SC : Microrregião)
Bozano (RS)
TG: Ijuí (RS : Microrregião)
Braço
do
Norte (SC)
TG: Tubarão (SC : Microrregião)
Braço
do
Trombudo (SC)
TG: Rio do Sul (SC : Microrregião)
Braga (RS)
TG: Três Passos (RS : Microrregião)
Bragança (PA)
TG: Bragantina (PA : Microrregião)
Toponímia Nacional
Bragança Paulista (SP : Microrregião)
TG: Macro Metropolitana Paulista (SP : Mesorregião)
TE: Atibaia (SP)
Bom Jesus dos Perdões (SP)
Bragança Paulista (SP)
Itatiba (SP)
Jarinu (SP)
Joanópolis (SP)
Morungaba (SP)
Nazaré Paulista (SP)
Piracaia (SP)
Tuiuti (SP)
Vargem (SP)
Bragança Paulista (SP)
TG: Bragança Paulista (SP : Microrregião)
Braganey (PR)
TG: Cascavel (PR : Microrregião)
Bragantina (PA : Microrregião)
TG: Nordeste Paraense (PA : Mesorregião)
TE: Augusto Corrêa (PA)
Bonito (PA)
Bragança (PA)
Capanema (PA)
Igarapé-Açu (PA)
Nova Timboteua (PA)
Peixe-Boi (PA)
Primavera (PA)
Quatipuru (PA)
Santa Maria do Pará (PA)
Santarém Novo (PA)
São Francisco do Pará (PA)
Tracuateua (PA)
Branquinha (AL)
TG: Mata Alagoana (AL : Microrregião)
Brás Pires (MG)
TG: Viçosa (MG : Microrregião)
Brasil
TE: Brasil, Região Centro-Oeste
Brasil, Região Nordeste
Brasil, Região Norte
Brasil, Região Sudeste
Brasil, Região Sul
Brasil Novo (PA)
TG: Altamira (PA : Microrregião)
Brasilândia do Tocantins (TO)
USE: Brasil, Região Norte
Brasil, Região Centro-Oeste
TG: Brasil
TE: Distrito Federal (Brasil)
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Brasil, Região Nordeste
TG: Brasil
TE: Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Brasil, Região Norte
TG: Brasil
TE: Acre
Amapá
Amazonas
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins
Brasil, Região Sudeste
TG: Brasil
TE: Espírito Santo (Estado)
Minas Gerais
Rio de Janeiro (Estado)
São Paulo (Estado)
Brasil, Região Sul
TG: Brasil
TE: Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Brasil, Sudeste
USE: Brasil, Região Sudeste
Brasil, Sul
USE: Brasil, Região Sul
Brasilândia (MS)
TG: Três Lagoas (MS : Microrregião)
Brasil, Centro-Oeste
USE: Brasil, Região Centro-Oeste
Brasilândia
Brasil, Nordeste
USE: Brasil, Região Nordeste
Brasilândia
Brasil, Norte
de
Minas (MG)
TG: Paracatu (MG : Microrregião)
do
Sul (PR)
TG: Umuarama (PR : Microrregião)
Brasilândia
do
TN
Tocantins (TO)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
353
Brasileia (AC : Microrregião)
TG: Miracema do Tocantins (TO : Microrregião)
Brasileia (AC : Microrregião)
TG: Vale do Acre (AC : Mesorregião)
TE: Assis Brasil (AC)
Brasileia (AC)
Epitaciolândia (AC)
Xapuri (AC)
TG: Brasileia (AC : Microrregião)
TG: Baixo Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Brasília (DF)
TG: Distrito Federal (Brasil)
Minas (MG)
TG: Montes Claros (MG : Microrregião)
Brasnorte (MT)
TG: Aripuanã (MT : Microrregião)
Brasópolis (MG)
TG: Itajubá (MG : Microrregião)
Braúna (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Braúnas (MG)
TG: Guanhães (MG : Microrregião)
Brazabrantes (GO)
TG: Anápolis (GO : Microrregião)
Brejão (PE)
TG: Garanhuns (PE : Microrregião)
Brejetuba (ES)
Brejinho (PE)
TG: Pajeú (PE : Microrregião)
Brejinho (RN)
TG: Agreste Potiguar (RN : Microrregião)
de
Nazaré (TO)
TG: Gurupi (TO : Microrregião)
Brejo (MA)
Brejo Alegre (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
da
Madre
de
Deus (PE)
TG: Vale do Ipojuca (PE : Microrregião)
Brejo
TN
de
Areia (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Brejo
354
do
Piauí (PI)
Brejo
dos
Santos (PB)
TG: Catolé do Rocha (PB : Microrregião)
Brejo Grande (SE)
Brejo Grande
do
Araguaia (PA)
Brejo Paraibano (PB : Microrregião)
TG: Agreste Paraibano (PB : Mesorregião)
TE: Alagoa Grande (PB)
Alagoa Nova (PB)
Areia (PB)
Bananeiras (PB)
Borborema (PB)
Matinhas (PB)
Pilões (PB)
Serraria (PB)
Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
TG: Agreste Pernambucano (PE : Mesorregião)
TE: Agrestina (PE)
Altinho (PE)
Barra de Guabiraba (PE)
Bonito (PE)
Camocim de São Félix (PE)
Cupira (PE)
Ibirajuba (PE)
Lagoa dos Gatos (PE)
Panelas (PE)
Sairé (PE)
São Joaquim do Monte (PE)
TG: Sul Cearense (CE : Mesorregião)
TE: Abaiara (CE)
Brejo Santo (CE)
Jati (CE)
Milagres (CE)
Penaforte (CE)
Brejo Santo (CE)
TG: Brejo Santo (CE : Microrregião)
Brejões (BA)
TG: Chapadinha (MA : Microrregião)
Brejo
do
TG: São Raimundo Nonato (PI : Microrregião)
Brejo Santo (CE : Microrregião)
TG: Afonso Cláudio (ES : Microrregião)
Brejinho
Brejo
TG: Marabá (PA : Microrregião)
Brasileira (PI)
de
TG: Catolé do Rocha (PB : Microrregião)
TG: Propriá (SE : Microrregião)
Brasileia (AC)
Brasília
Toponímia Nacional
Cruz (PB)
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TG: Jequié (BA : Microrregião)
Brejolândia (BA)
TG: Cotegipe (BA : Microrregião)
Breu Branco (PA)
TG: Tucuruí (PA : Microrregião)
Breves (PA)
TG: Furos de Breves (PA : Microrregião)
Britânia (GO)
Toponímia Nacional
TG: Rio Vermelho (GO : Microrregião)
Brochier (RS)
TG: Montenegro (RS : Microrregião)
Brodowski (SP)
TG: Ribeirão Preto (SP : Microrregião)
Brotas (SP)
TG: Rio Claro (SP : Microrregião)
Brotas
de
Macaúbas (BA)
TG: Boquira (BA : Microrregião)
Brumadinho (MG)
TG: Belo Horizonte (MG : Microrregião)
Brumado (BA : Microrregião)
TG: Centro Sul Baiano (BA : Mesorregião)
TE: Aracatu (BA)
Brumado (BA)
Caraíbas (BA)
Condeúba (BA)
Cordeiros (BA)
Guajeru (BA)
Ituaçu (BA)
Maetinga (BA)
Malhada de Pedras (BA)
Piripá (BA)
Presidente Jânio Quadros (BA)
Rio do Antônio (BA)
Tanhaçu (BA)
Tremedal (BA)
Brumado (BA)
TG: Brumado (BA : Microrregião)
Brunópolis (SC)
TG: Curitibanos (SC : Microrregião)
Brusque (SC)
TG: Blumenau (SC : Microrregião)
Bueno Brandão (MG)
TG: Pouso Alegre (MG : Microrregião)
Buenópolis (MG)
TG: Curvelo (MG : Microrregião)
Buenos Aires (PE)
TG: Mata Setentrional Pernambucana (PE : Microrregião)
Buerarema (BA)
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
Bugre (MG)
TG: Caratinga (MG : Microrregião)
Buíque (PE)
TG: Vale do Ipanema (PE : Microrregião)
Bujari (AC)
TG: Rio Branco (AC : Microrregião)
Bujaru (PA)
Caatiba (BA)
Buri (SP)
TG: Itapeva (SP : Microrregião)
Buritama (SP)
TG: Birigui (SP : Microrregião)
Buriti (MA)
TG: Chapadinha (MA : Microrregião)
Buriti Alegre (GO)
TG: Meia Ponte (GO : Microrregião)
Buriti Bravo (MA)
TG: Caxias (MA : Microrregião)
Buriti
de
Goiás (GO)
TG: Anicuns (GO : Microrregião)
Buriti
do
Tocantins (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Buriti
dos
Lopes (PI)
TG: Litoral Piauiense (PI : Microrregião)
Buriti
dos
Montes (PI)
TG: Campo Maior (PI : Microrregião)
Buriticupu (MA)
TG: Pindaré (MA : Microrregião)
Buritinópolis (GO)
TG: Vão do Paranã (GO : Microrregião)
Buritirama (BA)
TG: Barra (BA : Microrregião)
Buritirana (MA)
TG: Imperatriz (MA : Microrregião)
Buritis (MG)
TG: Unaí (MG : Microrregião)
Buritis (RO)
TG: Porto Velho (RO : Microrregião)
Buritizal (SP)
TG: Ituverava (SP : Microrregião)
Buritizeiro (MG)
TG: Pirapora (MG : Microrregião)
Butiá (RS)
TG: São Jerônimo (RS : Microrregião)
Caapiranga (AM)
TG: Coari (AM : Microrregião)
Caaporã (PB)
TG: Litoral Sul (PB : Microrregião)
Caarapó (MS)
TG: Dourados (MS : Microrregião)
Caatiba (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
TN
TG: Castanhal (PA : Microrregião)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
355
Cabaceiras (PB)
Toponímia Nacional
Cabaceiras (PB)
TG: Cariri Oriental (PB : Microrregião)
Cabaceiras
do
Paraguaçu (BA)
TG: Santo Antônio de Jesus (BA : Microrregião)
Cabeceira Grande (MG)
TG: Unaí (MG : Microrregião)
Cabeceiras (GO)
TG: Entorno de Brasília (GO : Microrregião)
Cabeceiras
do
Piauí (PI)
TG: Baixo Parnaíba Piauiense (PI : Microrregião)
Cabedelo (PB)
TG: João Pessoa (PB : Microrregião)
Cabixi (RO)
TG: Colorado do Oeste (RO : Microrregião)
Cabo
de
Santo Agostinho (PE)
TG: Suape (PE : Microrregião)
Cabo Frio (RJ)
TG: Lagos (RJ : Microrregião)
Cabo Verde (MG)
TG: São Sebastião do Paraíso (MG : Microrregião)
Cabrália Paulista (SP)
TG: Bauru (SP : Microrregião)
Cabreúva (SP)
TG: Sorocaba (SP : Microrregião)
Cabrobó (PE)
TG: Petrolina (PE : Microrregião)
Caçador (SC)
TG: Joaçaba (SC : Microrregião)
Caçapava (SP)
TG: São José dos Campos (SP : Microrregião)
Caçapava
do
Sul (RS)
TG: Serras de Sudeste (RS : Microrregião)
Cacaulândia (RO)
TG: Ariquemes (RO : Microrregião)
Cacequi (RS)
TG: Santa Maria (RS : Microrregião)
Cáceres (MT)
TG: Alto Pantanal (MT : Microrregião)
Cachoeira (BA)
TG: Santo Antônio de Jesus (BA : Microrregião)
Cachoeira Alta (GO)
TG: Quirinópolis (GO : Microrregião)
Cachoeira
da
Prata (MG)
TG: Sete Lagoas (MG : Microrregião)
Cachoeira
TN
de
Goiás (GO)
TG: Iporá (GO : Microrregião)
356
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Cachoeira
de
Minas (MG)
TG: Santa Rita do Sapucaí (MG : Microrregião)
Cachoeira
de
Pajeú (MG)
TG: Pedra Azul (MG : Microrregião)
Cachoeira
do
Arari (PA)
TG: Arari (PA : Microrregião)
Cachoeira
do
Piriá (PA)
TG: Guamá (PA : Microrregião)
Cachoeira
do
Sul (RS : Microrregião)
TG: Centro Oriental Rio-grandense (RS : Mesorregião)
TE: Cachoeira do Sul (RS)
Cerro Branco (RS)
Novo Cabrais (RS)
Pantano Grande (RS)
Paraíso do Sul (RS)
Passo do Sobrado (RS)
Rio Pardo (RS)
Cachoeira
do
Sul (RS)
TG: Cachoeira do Sul (RS : Microrregião)
Cachoeira
dos
Índios (PB)
TG: Cajazeiras (PB : Microrregião)
Cachoeira Dourada (GO)
TG: Meia Ponte (GO : Microrregião)
Cachoeira Dourada (MG)
TG: Ituiutaba (MG : Microrregião)
Cachoeira Grande (MA)
TG: Rosário (MA : Microrregião)
Cachoeira Paulista (SP)
TG: Guaratinguetá (SP : Microrregião)
Cachoeiras
de
Macacu (RJ)
TG: Macacu-Caceribu (RJ : Microrregião)
Cachoeirinha (PE)
TG: Vale do Ipojuca (PE : Microrregião)
Cachoeirinha (RS)
TG: Porto Alegre (RS : Microrregião)
Cachoeirinha (TO)
TG: Bico do Papagaio (TO : Microrregião)
Cachoeiro
de
Itapemirim (ES : Microrregião)
TG: Sul Espírito-santense (ES : Mesorregião)
TE: Apiacá (ES)
Atilio Vivacqua (ES)
Bom Jesus do Norte (ES)
Cachoeiro de Itapemirim (ES)
Castelo (ES)
Jerônimo Monteiro (ES)
Mimoso do Sul (ES)
Muqui (ES)
São José do Calçado (ES)
Vargem Alta (ES)
Toponímia Nacional
Cachoeiro
de
Itapemirim (ES)
TG: Cachoeiro de Itapemirim (ES : Microrregião)
Cacimba
de
Areia (PB)
TG: Patos (PB : Microrregião)
Cacimba
de
Dentro (PB)
TG: Curimataú Oriental (PB : Microrregião)
Cacimbas (PB)
TG: Serra do Teixeira (PB : Microrregião)
Cacimbinhas (AL)
TG: Palmeira dos Índios (AL : Microrregião)
Cacique Doble (RS)
TG: Sananduva (RS : Microrregião)
Cacoal (RO : Microrregião)
TG: Leste Rondoniense (RO : Mesorregião)
TE: Alta Floresta d’Oeste (RO)
Alto Alegre dos Parecis (RO)
Cacoal (RO)
Castanheiras (RO)
Espigão d’Oeste (RO)
Ministro Andreazza (RO)
Novo Horizonte do Oeste (RO)
Rolim de Moura (RO)
Santa Luzia d’Oeste (RO)
Cacoal (RO)
TG: Cacoal (RO : Microrregião)
Caconde (SP)
TG: São João da Boa Vista (SP : Microrregião)
Caçu (GO)
TG: Quirinópolis (GO : Microrregião)
Caculé (BA)
TG: Guanambi (BA : Microrregião)
Caém (BA)
TG: Jacobina (BA : Microrregião)
Caetanópolis (MG)
TG: Sete Lagoas (MG : Microrregião)
Caetanos (BA)
TG: Vitória da Conquista (BA : Microrregião)
Caeté (MG)
TG: Belo Horizonte (MG : Microrregião)
Caetés (PE)
TG: Garanhuns (PE : Microrregião)
Caetité (BA)
TG: Guanambi (BA : Microrregião)
Cafarnaum (BA)
TG: Irecê (BA : Microrregião)
Cafeara (PR)
TG: Astorga (PR : Microrregião)
Cajazeiras (PB : Microrregião)
Cafelândia (PR)
TG: Cascavel (PR : Microrregião)
Cafelândia (SP)
TG: Lins (SP : Microrregião)
Cafezal
do
Sul (PR)
TG: Umuarama (PR : Microrregião)
Caiabu (SP)
TG: Presidente Prudente (SP : Microrregião)
Caiana (MG)
TG: Muriaé (MG : Microrregião)
Caiapônia (GO)
TG: Sudoeste de Goiás (GO : Microrregião)
Caibaté (RS)
TG: Cerro Largo (RS : Microrregião)
Caibi (SC)
TG: Chapecó (SC : Microrregião)
Caiçara (PB)
TG: Guarabira (PB : Microrregião)
Caiçara (RS)
TG: Frederico Westphalen (RS : Microrregião)
Caiçara
do
Norte (RN)
TG: Macau (RN : Microrregião)
Caiçara
do
Rio
do
Vento (RN)
TG: Angicos (RN : Microrregião)
Caicó (RN)
TG: Seridó Ocidental (RN : Microrregião)
Caieiras (SP)
TG: Franco da Rocha (SP : Microrregião)
Cairu (BA)
TG: Valença (BA : Microrregião)
Caiuá (SP)
TG: Presidente Prudente (SP : Microrregião)
Cajamar (SP)
TG: Osasco (SP : Microrregião)
Cajapió (MA)
TG: Litoral Ocidental Maranhense (MA : Microrregião)
Cajari (MA)
TG: Baixada Maranhense (MA : Microrregião)
Cajati (SP)
TG: Registro (SP : Microrregião)
Cajazeiras (PB : Microrregião)
TG: Sertão Paraibano (PB : Mesorregião)
TE: Bernardino Batista (PB)
Bom Jesus (PB)
Bonito de Santa Fé (PB)
Cachoeira dos Índios (PB)
Cajazeiras (PB)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
TN
357
Cajazeiras (PB)
Toponímia Nacional
Carrapateira (PB)
Monte Horebe (PB)
Poço Dantas (PB)
Poço de José de Moura (PB)
Santa Helena (PB)
Santarém (PB)
São João do Rio do Peixe (PB)
São José de Piranhas (PB)
Triunfo (PB)
Uiraúna (PB)
TG: Cajazeiras (PB : Microrregião)
do
Piauí (PI)
TG: Picos (PI : Microrregião)
TG: Sousa (PB : Microrregião)
TG: Catanduva (SP : Microrregião)
Cajueiro (AL)
TG: Mata Alagoana (AL : Microrregião)
Praia (PI)
TG: Litoral Piauiense (PI : Microrregião)
Cajuri (MG)
TG: Viçosa (MG : Microrregião)
Cajuru (SP)
TG: Batatais (SP : Microrregião)
Calçado (PE)
TG: Garanhuns (PE : Microrregião)
Calçoene (AP)
TG: Oiapoque (AP : Microrregião)
Caldas (MG)
TG: Poços de Caldas (MG : Microrregião)
Caldas Brandão (PB)
TG: Itabaiana (PB : Microrregião)
Caldas Novas (GO)
TG: Meia Ponte (GO : Microrregião)
Caldazinha (GO)
TG: Goiânia (GO : Microrregião)
Caldeirão Grande (BA)
TG: Jacobina (BA : Microrregião)
Caldeirão Grande
do
Piauí (PI)
TG: Alto Médio Canindé (PI : Microrregião)
Califórnia (PR)
TG: Apucarana (PR : Microrregião)
Calmon (SC)
TN
TG: Joaçaba (SC : Microrregião)
358
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Camaçari (BA)
TG: Salvador (BA : Microrregião)
Camacho (MG)
TG: Formiga (MG : Microrregião)
TG: Cariri Ocidental (PB : Microrregião)
Camamu (BA)
TG: Valença (BA : Microrregião)
Camanducaia (MG)
Camapuã (MS)
TG: Alto Taquari (MS : Microrregião)
Cajobi (SP)
da
TG: Ilhéus-Itabuna (BA : Microrregião)
TG: Pouso Alegre (MG : Microrregião)
Cajazeirinhas (PB)
Cajueiro
TG: Pajeú (PE : Microrregião)
Camacan (BA)
Camalaú (PB)
Cajazeiras (PB)
Cajazeiras
Calumbi (PE)
Camaquã (RS : Microrregião)
TG: Metropolitana de Porto Alegre (RS : Mesorregião)
TE: Arambaré (RS)
Barra do Ribeiro (RS)
Camaquã (RS)
Cerro Grande do Sul (RS)
Chuvisca (RS)
Dom Feliciano (RS)
Sentinela do Sul (RS)
Tapes (RS)
Camaquã (RS)
TG: Camaquã (RS : Microrregião)
Camaragibe (PE)
TG: Recife (PE : Microrregião)
Camargo (RS)
TG: Passo Fundo (RS : Microrregião)
Cambará (PR)
TG: Jacarezinho (PR : Microrregião)
Cambará
do
Sul (RS)
TG: Vacaria (RS : Microrregião)
Cambé (PR)
TG: Londrina (PR : Microrregião)
Cambira (PR)
TG: Apucarana (PR : Microrregião)
Camboriú (SC)
TG: Itajaí (SC : Microrregião)
Cambuci (RJ)
TG: Santo Antônio de Pádua (RJ : Microrregião)
Cambuí (MG)
TG: Pouso Alegre (MG : Microrregião)
Toponímia Nacional
Cambuquira (MG)
TG: São Lourenço (MG : Microrregião)
Cametá (PA : Microrregião)
TG: Nordeste Paraense (PA : Mesorregião)
TE: Abaetetuba (PA)
Baião (PA)
Cametá (PA)
Igarapé-Miri (PA)
Limoeiro do Ajuru (PA)
Mocajuba (PA)
Oeiras do Pará (PA)
Cametá (PA)
TG: Cametá (PA : Microrregião)
Camocim (CE)
TG: Litoral de Camocim e Acaraú (CE : Microrregião)
Camocim
de
São Félix (PE)
TG: Brejo Pernambucano (PE : Microrregião)
Campanário (MG)
TG: Governador Valadares (MG : Microrregião)
Campanha (MG)
TG: Varginha (MG : Microrregião)
Campanha Central (RS : Microrregião)
TG: Sudoeste Rio-grandense (RS : Mesorregião)
TE: Rosário do Sul (RS)
Sant’ Ana do Livramento (RS)
Santa Margarida do Sul (RS)
São Gabriel (RS)
Campanha Meridional (RS : Microrregião)
TG: Sudoeste Rio-grandense (RS : Mesorregião)
TE: Aceguá (RS)
Bagé (RS)
Dom Pedrito (RS)
Hulha Negra (RS)
Lavras do Sul (RS)
Campanha Ocidental (RS : Microrregião)
TG: Sudoeste Rio-grandense (RS : Mesorregião)
TE: Alegrete (RS)
Barra do Quaraí (RS)
Garruchos (RS)
Itaqui (RS)
Maçambará (RS)
Manoel Viana (RS)
Quaraí (RS)
São Borja (RS)
São Francisco de Assis (RS)
Uruguaiana (RS)
Campestre (AL)
TG: Mata Alagoana (AL : Microrregião)
Campestre (MG)
TG: Poços de Caldas (MG : Microrregião)
Campinas (SP : Microrregião)
Campestre
da
Serra (RS)
TG: Vacaria (RS : Microrregião)
Campestre
de
Goiás (GO)
TG: Vale do Rio dos Bois (GO : Microrregião)
Campestre
do
Maranhão (MA)
TG: Porto Franco (MA : Microrregião)
Campina
da
Lagoa (PR)
TG: Goioerê (PR : Microrregião)
Campina
das
Missões (RS)
TG: Cerro Largo (RS : Microrregião)
Campina
do
Monte Alegre (SP)
TG: Itapetininga (SP : Microrregião)
Campina
do
Simão (PR)
TG: Guarapuava (PR : Microrregião)
Campina Grande (PB : Microrregião)
TG: Agreste Paraibano (PB : Mesorregião)
TE: Boa Vista (PB)
Campina Grande (PB)
Fagundes (PB)
Lagoa Seca (PB)
Massaranduba (PB)
Puxinanã (PB)
Queimadas (PB)
Serra Redonda (PB)
Campina Grande (PB)
TG: Campina Grande (PB : Microrregião)
Campina Grande
do
Sul (PR)
TG: Curitiba (PR : Microrregião)
Campina Verde (MG)
TG: Frutal (MG : Microrregião)
Campinaçu (GO)
TG: Porangatu (GO : Microrregião)
Campinápolis (MT)
TG: Canarana (MT : Microrregião)
Campinas (SP : Mesorregião)
TG: São Paulo (Estado)
TE: Amparo (SP : Microrregião)
Campinas (SP : Microrregião)
Moji-Mirim (SP : Microrregião)
Pirassununga (SP : Microrregião)
São João da Boa Vista (SP : Microrregião)
Campinas (SP : Microrregião)
TG: Campinas (SP : Mesorregião)
TE: Americana (SP)
Campinas (SP)
Cosmópolis (SP)
Elias Fausto (SP)
Holambra (SP)
Hortolândia (SP)
Tesauro da Justiça Eleitoral -
TN
359
Campinas (SP)
Toponímia Nacional
Indaiatuba (SP)
Jaguariúna (SP)
Monte Mor (SP)
Nova Odessa (SP)
Paulínia (SP)
Pedreira (SP)
S