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A Gestão Económica e Política de Reajustamento Estrutural: o Programa de
Reabilitação Económica (PRE de 1987) e o seu impacto na sociedade Moçambicana.1
Délio Iassine Magenge2
Resumo
O estudo sobre o Programa de Reabilitação Económica demonstra que este programa ou ainda
estratégia foi implementada para fazer face aos problemas que atingiram de forma negativa o
percurso do Plano Prospectivo Indicativo, no contexto de erguer uma economia com vista ao
desenvolvimento, mas baseada nas potencialidades nacionais. A sua implementação foi
precedida pela necessidade de mudança de ideologia política socialista, caracterizada pela
centralização, para a ideologia capitalista, caracterizada pela descentralização e pelo domínio
do livre mercado. Entretanto, o PRE teve resultados importantes na sociedade moçambicana,
pelo que inverteu a tendência do declínio económico e aumentou o fluxo de ajuda alimentar e
cooperação internacional. Contudo, no meio desses resultados positivos, foram também
notáveis em grande escala resultados negativos. Assim, propõe-se a este estudo, compreender
o PRE e o seu impacto na sociedade moçambicana, em perspectiva abrangente. Para a
prossecução e materialização aplicou-se, quanto aos procedimentos, a pesquisa bibliográfica,
que consiste no levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios
escritos e electrónicos.
Palavras-chave: reabilitação económica, ajustamento estrutural, impacto social, problemas.
Introdução
A opção de Moçambique por uma economia de mercado e liberal não pode se ver em uma
perspectiva isolada dos acontecimentos de ordem nacional e internacional decorridos ao longo
do século XX. Ora, para a compreender a entrada de Moçambique para a economia liberal,
torna-se necessário analisar em primeiro lugar os acontecimento posteriores ao alcance da
independência. No dia 7 de Setembro de 1974 assinaram-se os Acordos de Lusaka que,
transferiam de forma oficial os Poderes do Sistema Colonial para a FRELIMO. É nessa
perspectiva que, a FRELIMO toma a responsabilidade de dirigir os interesses do novo Estado
Moçambicano. Deste modo, vão-se desenhar novas estratégias no sentido de dar a luz
1
Tema apresentado na cadeira de História de Moçambique, leccionada no terceiro nível do curso de Licenciatura
em Ensino de História pela Universidade Save – Extensão da Massinga, 2019.
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Estudante do (Terceiro nível, 2019) do curso de Licenciatura em Ensino de História na Universidade Save –
Extensão da Massinga.
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necessária as sociedades moçambicanas, daí que decide-se seguir uma nova orientação
ideológica que adaptasse-se as experiências do povo Moçambicano.
Este artigo versa sobre “A Gestão Económica e Política de Reajustamento Estrutural: o PRE e
o seu impacto na sociedade Moçambicana”. Desta forma, far-se-á uma breve abordagem da
situação socioeconómica e política de Moçambique anterior a implementação do PRE, na
perspectiva de compreender as reais razões que determinaram que Moçambique abandonasse
a economia centralmente planificada e adoptasse uma economia descentralizada, isto é,
introduzisse a nova Política de Reajustamento Estrutural em 1987, a qual culminou com a
transição da orientação do modelo Socialista para o modelo Capitalista. Assim, constituem
objectivos deste estudo Descrever as razões da implementação do PRE em 1987; Explicar o
PRE e o seu Impacto Social; Identificar os problemas do PRE. Neste estudo recorreu-se a
leituras necessárias de obras e possíveis artigos existentes e, que debruçam-se sobre a matéria
deste estudo. Assim, aplicou-se, quanto aos procedimentos, a pesquisa bibliográfica –
levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por meios escritos e
electrónicos (livros, artigos científicos, páginas de websites).
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1. Moçambique (pós-independência) anterior a 1987
A luta armada contra a dominação portuguesa desencadeada a 25 de Setembro de 1964
desembocaria na transferência dos poderes (político, social e económico) das mãos dos
Portugueses para as dos Moçambicanos, a 07/09/1974. Portanto, após a tomada do poder pela
FRELIMO, um novo conjunto de projectos teve-se que levar a cabo para fazer face aos
desafios que colocavam-se ao governo nessa fase. Deste modo, pretende-se neste capítulo,
entender de forma sintética os projectos de elevada importância que a FRELIMO encetou no
sentido do desenvolvimento do novo Estado sob sua responsabilidade e não mais, na
responsabilidade dos Portugueses.
1.1. O Plano Prospectivo Indicativo (PPI)
Antes de avançar muito, urge-se relevante referir que o Novo Estado Moçambicano após a
conquista da sua independência vai adoptar um governo do modelo Socialista, caracterizado
pelo Centralismo. A opção da FRELIMO pelo modelo Socialista, na visão de Cabaço (2007:
417) circunscreve-se no sentimento anticolonialista, pelo que dá-se a entender que as raízes
do socialismo moçambicano encontram-se no período de luta de libertação de Moçambique. É
nessa perspectiva que, o mesmo autor afirma que um processo revolucionário implicaria a
negação da estrutura que o criou. A finalidade do esforço da guerra e dos esforços
consentidos se deveria materializar no acesso da população à gestão de uma nova realidade
(2007: 417). Portanto, tomando em conta que o sistema colonial regia-se pelo modelo
capitalista, torna-se evidente que o sentimento anticolonialista e da necessidade de
implantação de uma nova estrutura social diferente desta, desembocaria na opção pelo sistema
Socialista3.
O PPI foi elaborado após o Terceiro Congresso da FRELIMO (realizado em 1977), em 1978,
porém a sua aprovação ocorreria em Agosto do ano seguinte, em uma sessão do Conselho de
Ministros. O objectivo primordial do PPI era o de acabar com o subdesenvolvimento no país
em dez (10) anos (NEGRÃO, 2003: 5). Para responder ao objectivo deste plano, Maloa (2016:
107) refere que definiram-se as seguintes principais acções:
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Esta opção liga-se também a situação que, então dominava o mundo (a Guerra Fria), pelo que o Mundo
encontrava-se sob domínio das ideologias Capitalista e Socialista. Portanto, uma negação ao Capitalismo poderia
resultar na opção pelo Socialismo e, vice-versa.
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 Socialização do campo e desenvolvimento agrário – através do desenvolvimento
acelerado do sector estatal agrário, mecanização da agricultura, introdução das
cooperativas no campo e a criação de aldeias comunais;
 Industrialização rápida – investir fortemente na indústria ligeira em articulação com o
sector agrícola para garantir as necessidades básicas da população e promover as
indústrias de exportação;
 Educação – a formação e qualificação da força de trabalho através da massificação da
formação formal e da alfabetização.
O PPI revelava a partir das acções interventivas que, para o alcance do objectivo traçado
como primordial, seria necessário realizar investimentos de elevada importância. Contudo,
algumas das fraquezas desse programa consistiram da falta de recursos financeiros internos
para a realização desses investimentos, sendo demasiado dependente de recursos externos,
com uma orientação comercial e económica centralizada no mercado interno, uma gestão
macroeconómica desequilibrada e excessivamente centralizada com uma articulação não
efectiva com o sector agrário (MEQUE, 2013: 35).
1.1.1.Factores da Ineficiência do PPI
Muito cedo, em menos de três anos (1980-1983), um conjunto de factores revelou evidente a
impossibilidade da concretização dos objectivos que norteavam o PPI. Em 1981, os serviços
da dívida e as taxas de juro sofreram uma alteração no que diz respeito aos empréstimos
contraídos a juros móveis. Desta forma, o país encontrava-se em dificuldades para a
amortização da dívida e as reservas de divisas disponíveis eram insuficientes, havendo, então,
necessidade cada vez mais crescente em contrair mais empréstimos, que devia-se a factores de
ordem Nacional, Regional e Mundial (MEQUE, 2013: 36).
a) Contexto Nacional

Guerra Civil – a sua generalização por quase todo país, alcançou zonas de grande
importância económica a Sul do Save (o Vale do Limpopo e as vias de acesso a
Maputo começaram a ser persistentemente atacadas) e a Norte do Save, ocupou-se
com tamanha facilidade o Vale do Zambeze (MALOA, 2016: 131);

Catástrofes naturais – as cheias e a seca atingiram o auge nos princípios da década de
1980, tendo influenciado para a generalização da fome e da desagregação da economia
rural (NEWITT, 1997: 484).
5
b) Contexto Regional

Política de desestabilização de África do Sul – que, tendo adoptado a estratégia da
CONSAS, contra a SADCC, onde a primeira pretendia perpetuar a dependência
regional em relação a África do Sul. Assim, no âmbito mais abrangente da estratégia
da CONSAS, o sistema ferro-portuário moçambicano que, representava-se como
instrumento estratégico da SADCC, tornou-se alvo de dois processos Sul-Africanos (a
desestabilização militar e a desestabilização económica) (LUCAS, s/d.: 6).
c) Conjuntura Mundial

Guerra Fria – assolou de forma negativa a proficiência do PPI. Este fenómeno deveuse ao excesso de confiança dos apoios dos países socialistas e nórdicos a Moçambique.
Ora, essa confiança traduziu-se na dependência directa de concessão de apoios
financeiros e de mão-de-obra especializada estrangeira, sobretudo oriundos de países
socialistas (MALOA, 2016: 133);

Crise Mundial da década de 1970 – fez-se sentir em Moçambique através dos níveis
de inflação registados a nível mundial (GENTIL, 1998: 366).
2. O Programa de Reabilitação Económica (PRE)
A origem do Programa de Reabilitação Económica em Moçambique está associada a sua
adesão as Instituições da Bretton Woods4, cujo propósito era de obter apoios externos dos
países ocidentais para imiscuir-se da crise que acuava o Estado Nacional. Portanto, este
capítulo visa abordar sobre o PRE introduzido em Moçambique, concretamente no que diz
respeito a sua origem, ao seu desenvolvimento, aos impactos que ele trouxe para a sociedade
e, por fim, revelar os principais problemas que determinaram os resultados que o este
programa trouxe.
2.1. Os Programas de Reajustamento Estrutural
Falar de Reajustamento Estrutural é referir-se a uma expressão surgida nos anos de 1980, que
associa-se ao conjunto de prescrições da política económica instituída pelas instituições de
Bretton Woods. Ora, encontra seu enquadramento nas políticas de grandes instituições
económicas surgidas no contexto de desempenhar papel preponderante na economia do
mundo – Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI) (ALVES, 2002: 17).
4
Bretton Woods foi o nome dado ao acordo de 1944 que juntara 45 nações, com o objectivo de definir medidas
que regessem a economia mundial após Segunda Guerra Mundial, a despeito da crise eclodida em 1929.
6
Os Programas de Reajustamento Estrutural reconhecem-se como conjunto de medidas
económicas que assentam-se em pressupostos que as grandes instituições internacionais da
Bretton Woods (especialmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) apontam
como necessários para a remissão possível da crise. Assim, o Reajustamento Estrutural será a
implementação das políticas económicas que essas instituições apresentam como necessárias
para a resolução de desequilíbrios macroeconómicos e a rectificação de políticas não
adequadas que impulsionam o desempenho das economias dos países em via de
desenvolvimento (MEQUE, 2013: 45).
O Reajustamento Estrutural é na perspectiva de Ibhawoh (1999: 158), apoiando-se no estudo
do Banco Mundial, um processo a partir do qual procura-se colocar a economia de uma nação
em uma posição estratégica, para o alcance de um crescimento sustentável, quando esta
arrosta-se com uma crise macroeconómica que caracteriza-se por balanças internas e externas
insustentáveis.
2.2. A Adesão de Moçambique ao BM e ao FMI
A grave crise amadurecida já nos princípios dos anos de 1980 preocupava o governo da
FRELIMO, foi então que sentiu-se no seio dela a necessidade de reavaliar as suas políticas e a
sua posição nos assuntos internacionais. Deste modo, Samora Machel começou a consertar as
relações com os países ocidentais, afirmando até, que a FRELIMO sempre esteve aberta aos
investimentos estrangeiros e mostrara-se favorável ao Ocidente. Mas, foi em 1982 que o
governo decidiu atrair o auxílio Ocidental e candidatar-se a aderir ao FMI. Portanto, no ano
seguinte, a FRELIMO realizou o seu IV Congresso, onde adoptou uma mudança da política
radical que, imediatamente associou-se a outra campanha (campanha de produção)5. Já em
1984 aderiu à Convenção de Lomé e, a 24 de Setembro foi aceite como membro do FMI
(NEWITT, 1997: 484).
Ainda no mesmo ano de 1984 aprovou-se o Programa de Acção Económica (1984-1986),
sendo um sinal do Programa de Reajustamento Estrutural e foi submetido às IBW para o
financiamento. E porque as IBW têm seus pressupostos ou ainda medidas para todos países
que aderem aos Programas de Reajustamento Estrutural, Moçambique recebeu entre 1985-
5
A campanha de produção foi lançada em 1983, a qual obrigava milhares de pessoas a deixar suas famílias e ir
para Niassa. Essas pessoas eram levadas dos grandes fluxos urbanos, devido ao disparo do desemprego e
fragilidade de serviços de educação e saúde e, que diminuía a capacidade d produção nas zona rurais (SOUSA,
2013).
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1986 cinco missões do FMI na perspectiva de verificação da aplicação dessas medidas. Essas
missões, Meque menciona-as sequencialmente:
Abril de 1985 consultas no âmbito do Artigo IV do acordo; Novembro
de 1985 discussão do Programa de recuperação económica; Julho de
1986 segundas consultas ao abrigo do artigo IV do acordo e
prosseguimento da discussão do programa; Outubro/Novembro de
1986 avaliação dos efeitos da alteração da taxa de câmbio e dos
preços oficiais no sector empresarial, políticas monetárias e de
créditos, orçamento do Estado; Dezembro de 1986 missão conjunta
com o Banco Mundial (2013: 45).
2.3.O PRE de 1987
A partir do momento em que Moçambique foi aceite como membro do FMI e do BM, em
1984, começaram-se as reformas neoliberais que seriam introduzidas em 1987 com o
Programa de Reabilitação Económica, este que surge no contexto do Programa de
Reajustamento Estrutural inspirado nas decisões do Congresso de Washington. Essas
reformas tinham em vista a substituição do modelo Socialista de desenvolvimento pelo
modelo Capitalista (MATSINHE, 2011: 34).
O PRE tinha como seu principal objectivo reestabelecer os equilíbrios macroeconómicos e
restaurar um ambiente que destinasse-se ao desenvolvimento económico, na perspectiva de
reverter a situação de tendência negativa que até então registava-se e a consequente
degradação social sem perspectiva de nenhuma melhoria (GOBE, 1994: 4). Na mesma
perspectiva, MALENDZA (2006: 10) aponta como principais objectivos do PRE os seguintes:
 Reverter o declínio da produção;
 Assegurar às populações as receitas mínimas e um nível de consumo mínimo;
 Restaurar o balanço macroeconómico através da diminuição do deficit orçamental;
 Reforçar a balança de transacções correntes e a balança de pagamentos.
Tendo em conta que o PRE tinha em vista o reparo aos erros do PPI e recuperar os índices de
produção e de exportação registados em 1981, este programa destacava como haverem sido
principais erros da estratégia do PPI a má gestão macroeconómica, a distorção da estrutura
dos preços relativos em desfavor da agricultura e das exportações, e o desincentivo à operação
do sector privado nacional e estrangeiro. Deste modo, o argumento que apresentava-se era que
a má gestão macroeconómica do período do PPI, havia conduzido a economia nacional à um
estado de grave desequilíbrio financeiro e estrutural, assim sendo, somente um forte
8
compromisso do governo em reverter as políticas do passado e introduzir correcções fiscais e
monetárias duras seria possível restaurar a saúde da economia e a credibilidade internacional
do país (CASTEL-BRANCO, 1995: 600).
Entretanto, para que se conseguisse alcançar êxitos nos objectivos impostos pelo PRE, havia a
necessidade de encontrar medidas através das quais o programa pudesse processar-se.
Contudo, no contexto do PRE que estava assente nos Programas de Ajustamento Estrutural
baseados nas instituições internacionais (BM e FMI), devia seguir estritamente6 as medidas
que essas instituições impunham, as quais Gobe (1994: 6) aponta:
 Desvalorização da moeda nacional;
 Restrição da expansão monetária por via da elevação das taxas de juros combinados
com redução e imposição do limite do crédito;
 Redução do financiamento pelo Banco Central dos défices governamentais;
 Redução das despesas governamentais;
 Reforma fiscal;
 A retirada do Estado da actividade produtiva através da privatização das empresas
estatais e intervencionadas;
 Liberalização do comércio e abolição do sistema de preços fixos;
 Depositar mais esforços na agricultura privada e em pequena escala através da
melhoria dos termos de troca e dum aumento de oferta de bens de incitamento
necessárias;
 As despesas do Estado deveriam ser diminuídas através da abolição de subsídios a
unidades produtivas que não fossem rentáveis e da diminuição dos subsídios ao
consumidor e, outras medidas de estruturação e ajustamentos a níveis sectoriais.
O PRE passou mais tarde ao PRES (1990), devido a necessidade de focalizar mais a dimensão
humana, uma vez que com tal política o fosso entre ricos e pobres aumentava
progressivamente, trazendo impactos significativos nas estruturas da sociedade. A inflação
atingiu, em 1989, níveis insustentáveis para o poder de compra do cidadão comum, o PRE,
contrariamente ao que motivou a sua adopção criou um impacto social negativo (NYAKADA,
2008: 83). É nessa linha que Cabaço (1995: 122) refere que, a situação social estava, todavia,
agravando-se por efeitos da política de reajustamento estrutural que o Governo aplica com
6
Diz-se estritamente, pelo facto de o reajustamento da economia nacional ter de obedecer impreterivelmente as
medidas dos credores, pois a não obediência destas, o país não teria a sua dívida reescalonada e nem acesso a
novos créditos e ajuda (CASTEL-BRANCO, 1995: 601).
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rigor. A riqueza concentra-se nas mãos de uma minoria, nacional e estrangeira, a custa da
degradação galopante das condições de vida de uma maioria sempre mais numerosa.
Com a transformação do PRE em PRES (Programa de Reabilitação Económica e Social),
verificaram-se alguns resultados satisfatórios, visto que os recursos destinados aos sectores
sociais foram crescendo, passando, então, a representar 23% dos doadores que reflectiram um
crescimento de 11% comparativamente ao período de 1987-89 (MOSCA & OPPENHEIMER,
2005, appud DAUCE, 2013: 54).
2.4.Impacto do PRE na Sociedade Moçambicana
Em uma visão tão ampla, depreende-se que o PRE visava essencialmente melhorar a vida da
população das zonas rurais que, inegavelmente estava degradada, devido as políticas não
adequadas a realidade, tal como é o caso das aldeias comunais e das machambas estatais, visto
que a população rural havia sido atingida de forma severa pela guerra civil, pelas catástrofes
naturais sucessiva, cujos efeitos traduziam-se em fome crónica e degradação das condições de
vida e assim, as dificuldades de alimentação eram enormes (MEQUE, 2013: 46).
Na visão de Matsinhe (2011: 46), o Programa de Reabilitação Económica provocou para a
sociedade moçambicana, mais desgraças do que benefícios. Contudo, dos benefícios notáveis,
refere-se que o PRE:

Inverteu a tendência do declínio económico;

Aumentou o fluxo de ajuda alimentar e cooperação internacional, reduzindo as
consequências da fome, a incapacidade por endividamento do país e amorteceu o
colapso do sector externo;

Os mercados e as lojas começaram a ter bens para a venda e muitos produtos que, até
então existiam no mercado paralelo, passaram a ser vendidos;

O PRE juntamente com outras medidas políticas e diplomáticas facilitaram o
isolamento da RSA e da RENAMO, o que abriu caminho para a paz em Moçambique
e na região.
Entretanto, o lado negativo parece ter sido maior do que o positivo pelo que refere-se que,
com a implementação do PRE em 1987, verificou-se que o poder de compra e de consumo
diminuíram por causa do agravamento dos termos de trocas e da diminuição de oportunidades
de emprego. O aumento das quantidades registado durante os primeiros anos do PRE (1987-
10
89) dependeu mais do facto de os camponeses venderem maiores quantidades do que
anteriormente graças ao processo de liberalização do mercado e não pelo aumento da
produção real para a venda ter aumentado (ABRAHAMSSON & NILSSON, 1994: 229).
O corte drástico das verbas destinadas a saúde e educação exigidas pelos programas do FMI
levou ao rebaixamento dos empregos para trabalhadores com baixo nível de alfabetização.
Assim, as famílias cujos chefes haviam perdido emprego ficaram incapacitadas de arcar com
as despesas de tratamentos hospitalares (ABRAHAMSSON, 2001: 220).
É, em meio disso que chega-se a referir que no período anterior a implementação do PRE, a
situação do país era relativamente melhor, tomando em consideração que o governo
assegurava os preços da alimentação básica e outros bens e serviços vitais aos mais carentes.
Porém, com as políticas neoliberais adoptadas, assistiu-se a eliminação de subsídios, tendo
acarretado a subida de preços dos alimentos e dos bens de base, o que causou de forma directa
problemas como a desnutrição e doenças infecciosas como a malária e a cólera. Assistiu-se
também, após a implementação do PRE, a redução das taxas de inscrições para o ensino
primário (entre 1989-94, o número de matriculados nas escolas primarias decresceu de 86%
para 60% da população estudantil), pelo que os pais preferiam tirar os filhos da escola (por
falta de dinheiro para pagar as matriculas e os livros escolares), aumentando-se assim a
quantidade de mendigos. Por conta dessa realidade, assume-se que o PRE atingiu as
populações mais pobres com tamanha dureza (MATSINHE, 2011: 47).
A diminuição do poder interventivo do governo e a respectiva diminuição de remunerações
fizeram com que os quadros técnicos do governo abandonassem para as Organizações NãoGovernamentais e para empresas de consultoria ou empresas estrangeiras, visto que essas
instituições ofereciam melhores remunerações relativamente ao sector público (Ibid., p. 48)7.
Com a questão de privatização das empresas estatais, viu-se a necessidade de criação de uma
classe empresarial nacional. Esta classe formou-se de forma selvagem, através da exploração
do povo. Isto é, as elites locais, os bancos internacionais e o capital estrangeiro, em conluio
com a burocracia local, construíram relações de apoio recíproco baseadas no enriquecimento
sem causa das elites locais que ia produzindo dívidas públicas que teriam de ser pagas pelos
cidadãos comuns. Para além deste facto, as privatizações aumentaram a corrupção e não
7
Os poucos que permaneciam nas instituições estatais são os que estavam mergulhados na corrupção, aceitavam
subornos em troca de prestação de serviços, verificava-se mais os desvios de fundos para o benefício pessoal em
detrimento do Estado. Portanto, essa situação pode ter contribuído de forma significativa para os níveis actuais
da corrupção em Moçambique (HANLON & SMART, 2008: 40).
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alcançaram os objectivos propostos. Ora, elas promoveram a acumulação de capital de forma
desleal e geraram um capitalismo selvagem. A corrupção que acompanhou o processo de
privatização, contribuiu para o declínio da ética e dos valores morais da sociedade e para o
desvio de fundos públicos para a utilização privada da elite do governo e seus aliados (Ibid.,
p. 48).
Os fundos de ajuda ao desenvolvimento disponibilizados pelas instituições financeiras
internacionais, ao invés de serem aplicados em projectos que visam o desenvolvimento, foram
açambarcados para fins que não estimularam a produção interna de bens de consumo e de
promoção de desenvolvimento económico e social do país e, mesmo sabendo que os fundos
disponibilizados para o desenvolvimento do país eram investidos em infra-estruturas
contraproducentes – casas e carros de luxo – o BM e o FMI seguiam com a transferência de
recursos8, alimentando a corrupção e o gangsterismo na gestão de bens públicos (MOSSE,
2004; HANLON, 1991, appud MATSINHE, 2011: 40).
Por outro lado, a ajuda alimentar teve efeitos muito negativos em Moçambique, porque não
estimulou a produção local, na medida em que os próprios doadores vinculavam as
necessidades de ajuda aos interesses das suas políticas agrárias. Os produtos agrícolas que
chegavam a Moçambique eram adquiridos a preços do mercado internacional subvencionado,
o que fez com que a ajuda alimentar à Moçambique se tornasse em um obstáculo ao
desenvolvimento da produção interna de produtos alimentares (MATSINHE, 2011: 41).
Entre 1989 e 1997, assistiu-se no país o surgimento e crescimento do mercado informal
estimulados pela economia do mercado e no contexto das privatizações, sobretudo na fase
inicial das privatizações constituindo o factor de absorção e de incremento de rendimentos dos
trabalhadores assalariados. Ora, se na pós-independência assistiu-se a adopção de medidas
proteccionistas para a indústria geralmente e em particular a indústria de caju, limitando a
exportação de castanha em bruto e regulando os preços de comercialização através das lojas
do povo e as cooperativas agrícolas, era inevitável o declínio da indústria de processamento.
Contudo, a indústria de caju sofreu mais com a liberalização do mercado, visto que a
exportação em bruto sem o processamento prejudicava directamente a receita da indústria de
8
As IBW persistiam dando créditos porque, o roubo dos mesmos fundos doados não prejudica os países
doadores. Os recursos desviados em esquemas corruptos nos países receptores, voltam para os países de origem
depositados em contas bancarias em paraísos fiscais, de onde voltam de novo para os mesmos países pobres em
forma de crédito, agravando a divida externa e criando um ciclo vicioso de dívida (MATSINHE, 2011: 53).
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descasque e conduziu ao encerramento da mesma, levando muitas famílias ao desespero e
atirando-as ao desemprego (MEQUE, 2013: 51).
2.5. Problemas do PRE
É bem sabido que o PRE tinha como sua maior pretensão a reposição do equilíbrio
macroeconómico e dar mais flexibilidade e eficiência à economia nacional, em forma de
correcção dos erros gerados pelo PPI. Contudo, o PRE foi também caracterizado por uma
série de problemas de que a essência é a sua incapacidade de equacionar e responder aos
problemas estruturais da economia moçambicana (CASTEL-BRANCO, 1995: 601). É nesse
contexto que descrevem-se os seguintes problemas (do PRE):
a) Atacou mais os efeitos das crises e não as causas, as quais propunham-se a enfrentar.
Ora, concentrou-se na estabilização económica, sem tomar em conta as causas do
atraso económico e da instabilidade económica e os constrangimentos impostos por
esse estado de economia (CASTEL-BRANCO, 1995: 602).
b) Adoptaram-se opções que requeriam mudanças mais bruscas e rápidas, visto que a
realidade institucional e socioeconómica do país e as capacidades materiais da
economia não se tomaram em conta, e o ritmo da mudança foi imposto pelos modelos
adoptados e pela pressão dos doadores (Ibid., p. 602).
c) Ausência de uma visão de transição e do desenvolvimento como um processo de
transformação, que passa pela selecção de objectivos, prioridades, tecnologias,
métodos e formas sociais que a organização da produção deve assumir, sistemas de
incentivo e a organização institucional necessária e, falta de consideração aos passos
necessários para a construção das condições tecnológicas, institucionais e sociais para
a implementação dos modelos propostos (Ibid., p. 603).
d) A incapacidade de seleccionar prioridades com flexibilidade e coerência e de conceber
transformações estruturais necessárias na economia nacional, bem como a adopção de
modelos acabados de mudanças bruscas, levou a reprodução e ao agravamento do
isolamento inter e intra-sectorial. Os diferentes sectores da economia operam muito
mais em ligação com o exterior do que em ligação uns com os outros, reforçando-se
assim, a dependência económica e minimizando o aproveitamento do potencial
económico nacional (Ibid., p. 604).
e) Fortemente dependente da ajuda externa desde a conceptualização, implementação até
a dotação de recursos. Nesse sentido, deixaram-se de fora factores como: a ajuda
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externa pode desencorajar e substituir a produção nacional e, exercer enorme pressão
sobre a alocação dos recursos escassos na economia, gerando mais ineficiência e
aumentando o défice desses recursos (Ibid., p. 604).
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Conclusão
À luz dos assuntos tratados pôde-se entender que o contexto do surgimento do Programa de
reabilitação Económica enquadra-se em um conjunto de factores de diversas ordens (nacional,
regional e mundial), estes que, por sua vez, determinaram para o insucesso do Plano
Prospectivo Indicativo, elaborado três anos após o alcance da independência na perspectiva de
responder aos diferentes desafios no âmbito do desenvolvimento nacional em todos níveis
(social, económico, político e cultural). Assim, foi o insucesso do PPI que propôs ao governo
moçambicano uma nova estratégia de intervenção em resposta ao processo do
desenvolvimento nacional e, por conseguinte, a aplicação da nova estratégia (a PRE), resultou
também na mudança da ideologia de que o Estado Moçambicano propusera-se a seguir após o
alcance da independência, isto é, do Socialismo mudou-se para o Capitalismo.
Entretanto, é verdade que o PRE trouxe impactos positivos, mas estes não soaram mais do
que os negativos, pois as diferentes medidas que as instituições internacionais aplicaram,
reduziram consideravelmente a capacidade social de produção. Este facto assistiu-se, por
exemplo no sector alimentar, a ajuda que os doadores concediam à Moçambique, reduzia
drasticamente a capacidade de produção que seria possível se os mesmos doadores optassem
em ajudar em políticas produtivas e ainda em equipamentos suficientemente necessários para
o efeito, e não como o faziam. Outro fenómeno verificado e que foi muito influenciado pelo
PRE é a corrupção, pois esta ocorre e de certo modo beneficia, directamente as instituições
mães concessoras dos empréstimos.
Por outro lado, são também visíveis os diferentes problemas que assolaram o PRE. Ora,
adoptaram-se políticas rigidamente gerais das IBW sem sequer fazer uma leitura necessária
no sentido de que as políticas a aplicarem-se, adequassem-se às reais condições
socioeconómicas do país. Por outro lado, viu-se também a questão da forte dependência
externa em diferentes aspectos. Ora, a proficiência do PRE, provavelmente seria consequente
do alavancar da economia e sociedade moçambicana, face às condições (de alargada pobreza)
que caracterizavam o país. Mas, deve-se entender que esses problemas são visíveis até nos
dias actuais, facto que influencia de forma directa o atraso da economia nacional.
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Bibliografia
ABRAHAMSSON, Hans. Aproveitando oportunidades espaço de manobra numa nova ordem
em transformação: o caso d Moçambique. CEEI-ISRI, Maputo, 2001.
ABRAHAMSSON, Hans; NILSSON, Anders. Moçambique em Transição: Um estudo da
história de desenvolvimento durante o período 1974-1992. CEEI-ISRI, Maputo, 1994.
ALVES, Sara Simone. Programas de Ajustamento Estrutural: na óptica do papel do Estado
na África a Sul do Saara. Dissertação a apresentar no Instituto Superior de Economia e
Gestão para obtenção do grau de Mestrada em Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
Lisboa, ISEG,2002.
CABAÇO, José Luís. Moçambique: Identidades, Colonialismo e Libertação. Tese de
doutoramento apresentada na FFLCH-USP, São Paulo, 2007.
CASTEL-BRANCO, Carlos N.. Opções Económicas de Moçambique, 1975-95: Problemas,
Lições e Ideias Alternativas. In: Brazão Mazula (editor). Moçambique Eleições, Democracia
e Desenvolvimento. Maputo, 1995.
GENTIL, Ana Maria. O Leão e o Caçador: uma história de África Subsaariana. Maputo,
Arquivo Histórico de Moçambique, 1998.
GOBE, Artur Manuel. A situação económica do país. In: Moçambique Perspectivas
Económicas, 1994.
HANLON, Joseph; SMART, Teresa. Há mais bicicletas: mas há desenvolvimento?. Maputo,
Missanga Ideias e Projectos Lda., 2008.
IBHAWOH, Bonny. Structural Adjustment, Authoritarianism and Human Rights in Africa.
Vol. XIX. SL, 1999.
LUCAS, Geraldo C. O Apartheid e a Política de Desestabilização Sul-africana: suas
consequências para Moçambique, 1975-1992. Niassa, UP, S/d.
MALENDZA, Paulino Alberto. O impacto do Programa de Ajustamento Estrutural no sector
agrícola (1987-2005). Monografa apresentada na Faculdade de Economia da UEM, Maputo,
2006.
MALOA, Tomé Miranda. História da Economia Socialista Moçambicana. Dissertação de
Mestrado em história Económica, apresentada na FFLCH na USP, São Paulo, 2016.
16
MATSINHE, Leví salomão. Moçambique: uma longa caminhada para um futuro incerto?
Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Relações internacionais pelo
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, Porto Alegre, 2011.
MEQUE, Ana Maria Esmael. A Influência das Instituições de Bretton Woods nas Politicas
Públicas de Moçambique: 1975-2010. Dissertação a apresentar-se no Instituto de Estudos
Políticos da Universidade católica de Moçambique para obtenção do grau de Mestrado
conjunto em Ciência Política, Governação e Relações Internacionais. Beira, IEP, 2013.
NEGRÃO, José. Para que o PARPA resulte: reflexão epistemológica sobre um processo
candente. Maputo, 2002.
NEGRÃO, José. Como Induzir o Desenvolvimento em África? Caso de Moçambique.
Maputo, 2003.
NEWITT, Malyn. História de Moçambique. Mira-Sintra, Portugal, Publicações EuropaAmérica, 1997.
SOUSA, Glória. Operação produção forçou milhares de pessoas às machambas em
mocambique. 2013. In: https://m.dw.com/pt-002