( T H I S D O C U M E N T IS T H E P R O P E R T Y
OF HER BRITANNIC
MAJESTY'S
C . (61) 153
6th October,
COPY
GOVERNMENT)
NO.
1961
CABINET
COMMONWEALTH
MIGRANTS
M e m o r a n d u m b y t h e S e c r e t a r y of S t a t e
the Home Department
for
When the Cabinet last c o n s i d e r e d this subject on 30th May, 1961, they
i n v i t e d the L o r d C h a n c e l l o r to a r r a n g e for t h e C o m m o n w e a l t h M i g r a n t s
C o m m i t t e e t o g i v e f u r t h e r c o n s i d e r a t i o n t o t h e p r a c t i c a b i l i t y of c o n t r o l l i n g
i m m i g r a t i o n t o t h e U n i t e d K i n g d o m f r o m o t h e r p a r t s of t h e C o m m o n w e a l t h
( C . C . (61) 2 9 t h C o n c l u s i o n s , M i n u t e 7 ) .
At a r e c e n t m e e t i n g over which
I p r e s i d e d i n t h e a b s e n c e of t h e L o r d C h a n c e l l o r , t h e C o m m i t t e e
c o n f i r m e d t h e i r e a r l i e r c o n c l u s i o n t h a t it w a s b o t h p r a c t i c a b l e a n d
n e c e s s a r y to introduce legislation controlling Commonwealth immigration;
and they approved for s u b m i s s i o n to the Cabinet, subject to s o m e revision,
t h e d r a f t of a B i l l f o r t h a t p u r p o s e .
The draft Bill attached to this p a p e r
has been approved by the Legislation Committee, subject to further
c o n s i d e r a t i o n o f s o m e p o i n t s o f d e t a i l w h i c h a r e n o t e d i n p a r a g r a p h 13
below.
2.
T h e s c a l e of c o l o u r e d i m m i g r a t i o n i s a l r e a d y v e r y h i g h a n d i s
rapidly increasing.
The latest monthly figure available, for August, is
t h e h i g h e s t o n r e c o r d a t 1 5 , 7 0 0 ; a n d t h e e s t i m a t e d t o t a l f o r 1961 i s w e l l
o v e r 100, 000 a s c o m p a r e d with 57, 700 for I960 a n d 21, 000 for 1959.
The
g r e a t b u l k of c o l o u r e d i m m i g r a n t s h a v e a l w a y s c o m e f r o m t h e W e s t
Indies but the Indian sub-continent is now a fairly close second: for s o m e
y e a r s the Indian and P a k i s t a n i G o v e r n m e n t s w e r e able to e x e r c i s e
r e a s o n a b l y effective c o n t r o l s on e m i g r a t i o n to the U n i t e d K i n g d o m but
these no longer a p p e a r to be achieving their purpose, while the West
I n d i a n G o v e r n m e n t s h a v e n e v e r f e l t a b l e t o i m p o s e a n y k i n d of e f f e c t i v e
control.
The case for control by Her Majesty's Government rests mainly
upon two considerations - the strain imposed by coloured immigration on
t h e h o u s i n g r e s o u r c e s of c e r t a i n l o c a l a u t h o r i t i e s a n d . t h e d a n g e r s of s o c i a l
t e n s i o n i n h e r e n t i n t h e e x i s t e n c e of l a r g e u n a s s i m i l a t e d c o l o u r e d
communities.
The Commonwealth Migrants Committee recognise that
c o n t r o l w o u l d r e p r e s e n t a d e p a r t u r e f r o m t h e l o n g - s t a n d i n g f r e e d o m of a l l
B r i t i s h subjects to e n t e r and stay in the United Kingdom;
that
u n r e s t r i c t e d C o m m o n w e a l t h i m m i g r a t i o n is on b a l a n c e to our e c o n o m i c
advantage; that control cannot at p r e s e n t be conclusively justified on
g r o u n d s of e m p l o y m e n t , h e a l t h o r p u b l i c o r d e r ; a n d t h a t i t s i n t r o d u c t i o n
would give r i s e to s h a r p c r i t i c i s m in s o m e C o m m o n w e a l t h countries and
f i e r c e c o n t r o v e r s y in P a r l i a m e n t .
N e v e r t h e l e s s , taking full a c c o u n t
of a l l t h e a r g u m e n t s o n b o t h s i d e s , t h e C o m m i t t e e r e c o m m e n d t h a t , s i n c e
a s s i m i l a t i o n is not taking place to any significant extent while coloured
i m m i g r a t i o n s e e m s likely to go on i n c r e a s i n g , c o n t r o l should be a c c e p t e d
as a sad necessity.
SEG1IT
Character
of t h e P r o p o s e d
Control
3.
The s c h e m e c o m p r i s e d in the Bill is a flexible e m p l o y m e n t c o n t r o l
applying, broadly, to C o m m o n w e a l t h citizens not either b o r n in the United
Kingdom or holding valid p a s s p o r t s i s s u e d by the United Kingdom G o v e r n ­
ment.
T h e c e n t r a l f e a t u r e of t h e s c h e m e i s t h a t e n t r y w o u l d d e p e n d u p o n
p o s s e s s i o n of a v o u c h e r i s s u e d b y t h e M i n i s t r y of L a b o u r , w h i c h w o u l d f o r
t h i s p u r p o s e r e c o g n i s e t h r e e c a t e g o r i e s of a p p l i c a n t : ­
(a)
T h o s e h a v i n g j o b s to go t o .
(b) Those who have undergone apprenticeship or training,
or have professional or educational qualifications
or experience, accepted as likely to be useful in
this country.
(c)
Others.
T h e intention is that v o u c h e r s should be i s s u e d f r e e l y to p e r s o n s in
c a t e g o r i e s ( a ) a n d ( b ) ; a n d t o p e r s o n s i n c a t e g o r y ( c ) o n t h e p r i n c i p l e of
"first come, first served" within n u m e r i c a l limits d e t e r m i n e d by the
G o v e r n m e n t f r o m t i m e t o t i m e i n t h e l i g h t of a l l r e l e v a n t f a c t o r s - s o c i a l
economic, etc.
The Bill p r o v i d e s that e n t r y m a y not be r e f u s e d to anyone
w h o c a n s u p p o r t h i m s e l f w i t h o u t w o r k i n g a n d e n t r y w o u l d , of c o u r s e ,
c o n t i n u e t o b e g r a n t e d u n c o n d i t i o n a l l y t o p e r s o n s of c e r t a i n o t h e r t y p e s ,
such as genuine students.
On the other hand, the Bill applies to all
w o u l d - b e i m m i g r a n t s p r o v i s i o n that e n t r y m a y be r e f u s e d to a n y o n e on
s p e c i f i e d g r o u n d s of h e a l t h , c r i m i n a l r e c o r d o r n a t i o n a l s e c u r i t y .
4.
T h e g r e a t m e r i t of t h i s s c h e m e i s t h a t i t c a n b e p r e s e n t e d as
m a k i n g n o d i s t i n c t i o n o n g r o u n d s of r a c e o r c o l o u r , a l t h o u g h i n p r a c t i c e
all would-be i m m i g r a n t s f r o m the old C o m m o n w e a l t h c o u n t r i e s would
a l m o s t c e r t a i n l y b e able to obtain a u t h o r i t y to e n t e r u n d e r e i t h e r
c a t e g o r y (a) o r c a t e g o r y (b).
We m u s t r e c o g n i s e that, although the
s c h e m e p u r p o r t s to r e l a t e solely to e m p l o y m e n t and to b e n o n ­
d i s c r i m i n a t o r y , its a i m is p r i m a r i l y social and its r e s t r i c t i v e effect i s
i n t e n d e d to, and would in fact, o p e r a t e on c o l o u r e d p e o p l e a l m o s t
exclusively.
T h i s w i l l b e s e e n a n d , n o d o u b t , l a b o u r e d b y s o m e of o u r
critics
b u t t h e r e i s no e s c a p e f r o m it a n d at l e a s t s u c h c r i t i c s w i l l n o t
be able to sustain a n y suggestion that the s c h e m e is inherently
discriminatory.
The Commonwealth Migrants Committee are agreed that
we should r e s i s t any a t t e m p t to write into the Bill p r o v i s i o n against
d i s c r i m i n a t i o n o n g r o u n d s of r a c e o r c o l o u r .
On the other hand, the
s c h e m e will not n e c e s s a r i l y p r o d u c e an i m m e d i a t e or d r a m a t i c reduction
in c o l o u r e d i m m i g r a t i o n : its i m p a c t will l a r g e l y d e p e n d upon our d e c i s i o n s
a s a G o v e r n m e n t about the n u m b e r s to be a d m i t t e d in c a t e g o r y (c).
Some
of o u r o w n s u p p o r t e r s m a y t h e r e f o r e w e l l b e f a r f r o m s a t i s f i e d , b u t w e
Can p r o b a b l y hope for no b e t t e r situation t h a n one not w h o l l y p l e a s i n g
to our critics at either e x t r e m e .
5.
T h e C o m m o n w e a l t h M i g r a n t s C o m m i t t e e a r e s a t i s f i e d t h a t , if w e
w e r e t o j o i n t h e E u r o p e a n E c o n o m i c C o m m u n i t y , t h e f r e e d o m of c i t i z e n s
of o t h e r c o u n t r i e s i n t h e C o m m u n i t y t o c o m e h e r e w o u l d r e m a i n s u b j e c t t o
administrative control which need be no m o r e liberal than the
s y s t e m of c o n t r o l f o r C o m m o n w e a l t h c i t i z e n s .
Other Features
of t h e
proposed
Dill
6.
Landing Conditions..
A n i m p o r t a n t a s p e c t of t h e B i l l i s t h a t i t
differentiates b e t w e e n C o m m o n w e a l t h citizens and aliens b y not i m p o s i n g
upon the f o r m e r a universal r e q u i r e m e n t to obtain leave to land.
On the
o t h e r h a n d , t h e B i l l a u t h o r i s e s I m m i g r a t i o n O f f i c e r s to g r a n t e n t r y
subject to conditions and in consequence to r e q u i r e landing and e m b a r k a t i o n
cards.
It s e e m s p r u d e n t t o h a v e t h e s e a d d i t i o n a l p o w e r s , if o n l y i n
reserve.
D e s p i t e t h e b e s t e f f o r t s of I m m i g r a t i o n O f f i c e r s t h e s c h e m e i s
bound to c a u s e s o m e additional delay to all a r r i v i n g at the sea and a i r
p o r t s u s e d by C o m m o n w e a l t h i m m i g r a n t s , but this is an unavoidable
d i s a d v a n t a g e of a n y s c h e m e f o r c o n t r o l l i n g C o m m o n w e a l t h i m m i g r a t i o n .
7.
The Bill gives p o w e r s , c o m p a r a b l e to those under the A l i e n s O r d e r ,
t o r e q u i r e t h e m a s t e r , c o m m a n d e r , o w n e r s o r a g e n t s of a s h i p o r a i r c r a f t
to take back p e r s o n s refused admission.
This is essential as a deterrent
t o a n y w h o m i g h t b e t e m p t e d t o b r i n g l a r g e n u m b e r s of i m m i g r a n t s t o t h i s
c o u n t r y w i t h o u t M i n i s t r y of L a b o u r v o u c h e r s .
8.
Appeals.
It i s i n e v i t a b l e t h a t I m m i g r a t i o n O f f i c e r s s h o u l d b e g i v e n
wide discretion and that their decisions to grant or refuse entry should
have i m m e d i a t e effect.
The Commonwealth Migrants Committee are
a g r e e d that it w o u l d not b e p r a c t i c a b l e to p r o v i d e for a p p e a l s a g a i n s t
refusal but there will be administrative a r r a n g e m e n t s whereby on
o c c a s i o n s of d o u b t I m m i g r a t i o n O f f i c e r s c a n r a p i d l y r e f e r i n d i v i d u a l
c a s e s to the H o m e Office for c o n f i r m a t i o n .
9*
jrish Citizens.
A s d r a f t e d , t h e B i l l a p p l i e s t o c i t i z e n s of t h e
Irish Republic, but the Commonwealth Migrants Committee are agreed
t h a t c o n t r o l of e n t r y f r o m I r e l a n d i s n o t i n f a c t p r a c t i c a b l e .
Since in the
l a s t a n a l y s i s t h e p r o p o s e d c o n t r o l w o u l d o p e r a t e o n t h e p r i n c i p l e of " f i r s t
c o m e , f i r s t s e r v e d " , thus involving no national q u o t a s , I s e e no a l t e r n a t i v e
b u t t o b e f r a n k a b o u t t h e I r i s h if t h e q u e s t i o n i s r a i s e d , t a k i n g o u r s t a n d
u p o n t h e s a m e c o n s i d e r a t i o n s w h i c h l e d u s i n t h e c o n t e x t of n a t i o n a l i t y
t o t r e a t I r i s h c i t i z e n s a s if t h e y w e r e B r i t i s h s u b j e c t s - a u s e f u l p r e c e d e n t
in the p r e s e n t c o n n e c t i o n .
It w o u l d a l s o b e i m p r a c t i c a b l e t o h a v e a
c o m p r e h e n s i v e c o n t r o l of C o m m o n w e a l t h c i t i z e n s e n t e r i n g t h i s c o u n t r y
via the Irish Republic.
A r r a n g e m e n t s would b e m a d e for a d hoc c o n t r o l
w h e r e , f o r e x a m p l e , a l a r g e b o a t l o a d of W e s t I n d i a n s w a s e x p e c t e d b y
this route:
for the r e s t we would hope to obtain - a s we do over aliens ­
t h e c o - o p e r a t i o n of t h e i m m i g r a t i o n a u t h o r i t i e s of t h e I r i s h R e p u b l i c i n
o p e r a t i n g a control s i m i l a r to o u r s .
10.
Deportation.
The Commonwealth Migrants Committee consider
p r o v i s i o n £or d e p o r t a t i o n d e s i r a b l e a n d o v e r d u e in its own r i g h t s , quite
a p a r t f r o m t h e q u e s t i o n of c o n t r o l l i n g C o m m o n w e a l t h i m m i g r a t i o n , a n d t h e
B i l l i n c l u d e s p r o v i s i o n f o r d e p o r t a t i o n e s s e n t i a l l y o n t h e l i n e s of t h e
policy agreed when a draft Deportation Bill was considered in 1958-59.
T h i s p r o v i s i o n e n a b l e s t h e C o u r t s t o r e c o m m e n d t h e d e p o r t a t i o n of
C o m m o n w e a l t h citizens who have lived h e r e for l e s s than five y e a r s , do
not b e l o n g to the United K i n g d o m b y b i r t h , d e s c e n t or n a t u r a l i s a t i o n a n d
a r e c o n v i c t e d of a n y o f f e n c e c a r r y i n g l i a b i l i t y t o i m p r i s o n m e n t .
The
Legislation. Committee suggested, however, that a n i m m i g r a n t should be
l i a b l e t o d e p o r t a t i o n e v e n if h e h a d l i v e d h e r e f o r m o r e t h a n f i v e y e a r s ,
provided that this result could be achieved without an unfortunate d i s c r i m i n a ­
t i o n b e t w e e n c i t i z e n s of d e p e n d e n t a n d i n d e p e n d e n t C o m m o n w e a l t h
territories.
T h e r e is no p r o v i s i o n for d e p o r t a t i o n e x c e p t on the
r e c o m m e n d a t i o n of a C o u r t a n d t h e H o m e S e c r e t a r y w i l l h a v e a d i s c r e t i o n
w h e t h e r or not to o r d e r d e p o r t a t i o n .
11.
B u t u n d e r t h e B r i t i s h N a t i o n a l i t y A c t , 1 9 4 8 , a s it n o w s t a n d s ,
c i t i a e n s of m o s t o t h e r C o m m o n w e a l t h c o u n t r i e s c o u l d e s c a p e l i a b i l i t y t o
d e p o r t a t i o n after only t w e l v e m o n t h s ' r e s i d e n c e in the United K i n g d o m by
e x e r c i s i n g t h e r i g h t g i v e n i n S e c t i o n 6(1) t o r e g i s t e r a s c i t i a e n s of t h e
United Kingdom and Colonies.
F o r c i t i z e n s of m o s t C o m m o n w e a l t h
c o u n t r i e s s u c h r e g i s t r a t i o n e n t a i l s l o s s of t h e i r f o r m e r c i t i z e n s h i p , w i t h
the result that a subsequent deportation o r d e r could not be m a d e effective.
The C o m m o n w e a l t h Migrants C o m m i t t e e consider that the British
Nationality Act, 1948, should be a m e n d e d by i n c r e a s i n g the p e r i o d p r e s c r i b e d
i n S e c t i o n 6(1) f r o m t w e l v e m o n t h s t o f i v e y e a r s , t h u s b r i n g i n g i t f u l l y
into line with the p r o p o s e d p e r i o d during which C o m m o n w e a l t h citizens
would be liable to deportation.
It i s p r o p o s e d t h a t t h e r e s h o u l d b e a p e r i o d
of s i x m o n t h s d u r i n g w h i c h p e r s o n s m a y e x e r c i s e a n e x i s t i n g r i g h t t o
registration which would otherwise be r e m o v e d by the Bill.
12,
T h e f o r m of t h e B i l l .
I n v i e w of t h e i m p o r t a n c e a n d p o l i t i c a l
s e n s i t i v i t y of t h e c o u r s e w h i c h i t i s n o w p r o p o s e d t o t a k e , b o t h t h e
Commonwealth Migrants Committee and the Legislation C o m m i t t e e a r e
a g r e e d t h a t it w o u l d b e a d v i s a b l e t o i n c l u d e i n t h e B i l l i t s e l f r a t h e r t h a n
in any subordinate legislation all those provisions which we do not
e x p e c t to r e q u i r e v a r i a t i o n f r o m t i m e to t i m e .
13.
Miscellanoous.
I n a c c o r d a n c e w i t h t h e w i s h e s of t h e L e g i s l a t i o n
C o m m i t t e e I a m a r r a n g i n g for f u r t h e r c o n s i d e r a t i o n to be g i v e n to the
following points:­
(a) Short title.
It m a y b e p l s s i b l e t o r e f l e c t i n t h e t i t l e
t h e i m p o r t a n c e of t h e d e p o r t a t i o n p r o v i s i o n s a n d
to r e d u c e t h e e m p h a s i s on " C o m m o n w e a l t h " .
"Immigration and Deportation (Commonwealth
Citizens) Bill" is a possibility.
(b) T h e p o s i t i o n of W e s t I n d i a n r e c r u i t s t o t h e B r i t i s h
A r m y who e x e r c i s e while in this country the right to
purchase
t h e i r d i s c h a r g e w i t h i n t h r e e m o n t h s of
enlistment.
(c) T h e a p p l i c a t i o n of t h e B i l l t o S c o t l a n d , N o r t h e r n I r e l a n d a n d t h e C h a n n e l I s l a n d s a n d t h e I s l e of Man.
(d) The five y e a r limit for d e p o r t a t i o n (see p a r a g r a p h
above).
10
Cost
14.
A s far as it is p o s s i b l e to judge at this s t a g e , the a d m i n i s t r a t i v e
c o s t of t h e s c h e m e w o u l d b e s o m e w h e r e i n t h e r e g i o n of £ 5 0 0 , 0 0 0 a y e a r
Re commendations
15.
I ask my colleagues
­
( a )
To approve the draft Bill subject to further
as m a y be necessary.
( b )
T o a g r e e t h a t it s h o u l d b e m e n t i o n e d in T h e Q u e e n ' s
Speech and published early in N o v e m b e r .
R. A. B.
H o m e Office,
6th October,
S . V / . 1.
1961.
revision
CONFIDENTIAL
Commonwealth Immigrants Bill ARRANGEMENT OF
PART
CLAUSES
I
C O N T R O L OF IMMIGRATION
Clause
1.
2.
3.
4.
A p p l i c a t i o n of P a r t I.
P o w e r of irrrrnigration officers t o refuse a d m i s s i o n a n d a d m i t
subject t o c o n d i t i o n s .
S u p p l e m e n t a r y p r o v i s i o n s as t o c o n t r o l of i m m i g r a t i o n .
Offences i n c o n n e c t i o n with c o n t r o l of irrrmigration.
PART JJ
DEPORTATION
5.
6.
7.
8.
9.
A p p l i c a t i o n of P a r t I I .
P o w e r of c o u r t t o r e c o m m e n d f o r d e p o r t a t i o n .
Deportation orders.
S u p p l e m e n t a r y provisions as t o d e p o r t a t i o n .
Offences i n c o n n e c t i o n w i t h d e p o r t a t i o n o r d e r s .
PART
III
MISCELLANEOUS AND GENERAL
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
A m e n d m e n t of British N a t i o n a l i t y A c t , 1948, s. 6.
G e n e r a l p r o v i s i o n s as t o d e t a i n e d p e r s o n s .
A p p o i n t m e n t a n d p o w e r s of i m m i g r a t i o n officers, etc.
G e n e r a l p r o v i s i o n s as t o o r d e r s , directions etc.
Expenses.
P e r s o n s excepted f r o m i m m i g r a t i o n c o n t r o l a n d d e p o r t a t i o n .
A p p l i c a t i o n to Scotland [ a n d N o r t h e r n I r e l a n d . 2
E x t e n s i o n t o C h a n n e l Islands a n d Isle of M a n .
S h o r t title, i n t e r p r e t a t i o n a n d c o m m e n c e m e n t .
I
SCHEDULES:
First S c h e d u l e - S u p p l e m e n t a r y provisions a s t o control
of i m m i g r a t i o n ;
Part I—General provisions.
P a r t II—Special p r o v i s i o n s as t o crews of s h i p s a n d
aircraft a n d s t o w a w a y s .
Second S c h e d u l e — S u p p l e m e n t a r y p r o v i s i o n s as t o d e p o r ­
tation.
1 3 7 - 5
A
D R A F T
OF A
TO
Control the immigration into the United Kingdom of
Commonwealth citizens; to authorise the deportation
from the United Kingdom of certain Commonwealth
citizens convicted of offences and recommended by
the court for deportation; to make the like provision
in respect of British protected persons and citizens
of the Republic of Ireland; to amend section six of the
British Nationality Act, 1948; and for purposes con­
nected with the matters aforesaid.
A.D. 1961
E it e n a c t e d b y t h e Q u e e n ' s m o s t Excellent Majesty, b y a n d
with t h e advice a n d consent o f t h e L o r d s Spiritual a n d
T e m p o r a l , a n d C o m m o n s , i n this p r e s e n t P a r l i a m e n t
a s s e m b l e d , a n d b y t h e a u t h o r i t y of t h e s a m e , as f o l l o w s : —
5
PART
I
CONTROL O F IMMIGRATION
1.—(1) T h e p r o v i s i o n s of this P a r t of this A c t shall h a v e Application
effect for c o n t r o l l i n g t h e i m m i g r a t i o n into t h e U n i t e d K i n g d o m
of C o m m o n w e a l t h citizens n o t belonging t o t h e U n i t e d K i n g d o m . ­
10
(2) F o r t h e p u r p o s e s of this P a r t of this A c t a p e r s o n shall
b e treated a s b e l o n g i n g to the U n i t e d K i n g d o m if ( a n d o n l y if)—
(a) h e w a s b o r n in t h e U n i t e d K i n g d o m ; or
ib) h e is t h e h o l d e r of, or is a p e r s o n w h o s e n a m e is i n c l u d e d
in, a valid p a s s p o r t issued b y t h e G o v e r n m e n t of t h e
15
United Kingdom, not being—
(i) a p a s s p o r t so issued o n behalf of t h e G o v e r n ­
m e n t of a n y o t h e r p a r t of the C o m m o n w e a l t h ; or
(ii) a p a s s p o r t issued, otherwise t h a n i n the U n i t e d
K i n g d o m o r the R e p u b l i c of I r e l a n d , t o a British
20
p r o t e c t e d p e r s o n o r to a British subject w h o is n o t a
citizen of t h e U n i t e d K i n g d o m a n d Colonies ; 137-5
A 2 o f
P a r t
L
PART I
a n d references in this P a r t of this A c t to C o m m o n w e a l t h citizens
n o t b e l o n g i n g t o t h e U n i t e d K i n g d o m shall b e c o n s t r u e d
accordingly.
(3) T h e references in p a r a g r a p h s (a) a n d (b) of s u b s e c t i o n (2)
of this section to t h e U n i t e d K i n g d o m a n d to t h e G o v e r n m e n t of
t h e U n i t e d K i n g d o m shall b e c o n s t r u e d as i n c l u d i n g references
t o the C h a n n e l I s l a n d s a n d the Isle of M a n a n d t o their
Governments.
5
(4) T h i s P a r t of this A c t shall a p p l y to British p r o t e c t e d per­
sons a n d citizens of the R e p u b l i c of I r e l a n d as it a p p l i e s to 1 0
C o m m o n w e a l t h citizens.
( 5 ) A n y reference in this P a r t of this A c t t o l a n d i n g or
e m b a r k i n g is a reference t o l a n d i n g f r o m o r e m b a r k i n g
i n a ship o r a i r c r a f t ; b u t the p r o v i s i o n s of t h i s P a r t of this A c t
relating to p e r s o n s l a n d i n g in t h e U n i t e d K i n g d o m shall n o t 1 5
a p p l y t o p e r s o n s l a n d i n g from a ship o r aircraft w h i c h b e g a n
its voyage a t a p l a c e in t h e U n i t e d K i n g d o m , a n y of t h e C h a n n e l
I s l a n d s o r t h e Isle of M a n , a n d h a s n o t d u r i n g the v o y a g e called
a t a n y p l a c e o u t s i d e those c o u n t r i e s .
Power o f
immigration
officers to
refuse
admission or
admit subject
to conditions.
2 . — ( 1 ) Subject t o the p r o v i s i o n s of this section, a n i m m i g r a - 2 0
tion officer m a y , b y n o t i c e given t o a n y C o m m o n w e a l t h citizen
n o t b e l o n g i n g to t h e U n i t e d K i n g d o m w h o l a n d s or seeks to l a n d
in t h e U n i t e d K i n g d o m —
(a) refuse h i m admission i n t o t h e U n i t e d K i n g d o m ; o r
(b) a d m i t h i m i n t o t h e U n i t e d K i n g d o m subject t o c o n - 2 5
ditions for restricting t h e p e r i o d for w h i c h h e m a y
r e m a i n t h e r e o r for r e g u l a t i n g h i s e m p l o y m e n t o r
occupation there.
(2) E x c e p t as p r o v i d e d b y s u b s e c t i o n (3) of this section, a
C o m m o n w e a l t h citizen shall n o t b e refused a d m i s s i o n i n t o t h e 3 0
U n i t e d K i n g d o m if h e satisfies t h e i m m i g r a t i o n officer e i t h e r —
(a) t h a t h e wishes to e n t e r t h e U n i t e d K i n g d o m for t h e
p u r p o s e s of e m p l o y m e n t t h e r e , a n d is t h e h o l d e r
of a v o u c h e r issued in p u r s u a n c e of a r r a n g e m e n t s
m a d e for the p u r p o s e s of this section b y the M i n i s t e r 3 5
of L a b o u r a n d the M i n i s t r y of L a b o u r a n d N a t i o n a l
I n s u r a n c e in N o r t h e r n I r e l a n d ; or
(h) t h a t h e is a b l e , while in t h e U n i t e d K i n g d o m , t o s u p p o r t
himself a n d his d e p e n d a n t s , if any, otherwise t h a n b y
taking employment or engaging for reward in any 4 0
b u s i n e s s , profession o r o c c u p a t i o n .
(3) N o t w i t h s t a n d i n g a n y t h i n g in t h e last foregoing s u b s e c t i o n ,
a d m i s s i o n i n t o t h e U n i t e d K i n g d o m m a y b e refused i n t h e
case of a n y C o m m o n w e a l t h citizen n o t b e l o n g i n g to t h e U n i t e d
Kingdom—
5
10
PART I
(a) if it a p p e a r s t o t h e i m m i g r a t i o n officer, or to a m e d i c a l
inspector, t h a t h e is a person suffering from m e n t a l dis­
o r d e r , or t h a t it is otherwise u n d e s i r a b l e for m e d i c a l reasons that he should be admitted ; o r (b) if the i m m i g r a t i o n officer has r e a s o n t o believe t h a t h e
h a s b e e n sentenced in a n y c o u n t r y t o i m p r i s o n m e n t for
a t e r m n o t less t h a n twelve m o n t h s ; or
(c) if his admission w o u l d , i n the o p i n i o n of the Secretary of S t a t e , b e c o n t r a r y t o t h e interests of n a t i o n a l security. ( 4 ) A n o t i c e u n d e r subsection ( 1 ) of this section refusing a d m i s s i o n i n t o the U n i t e d K i n g d o m m a y at a n y t i m e be c a n ­
celled b y a s u b s e q u e n t notice given b y a n i m m i g r a t i o n officer ; 1 5 a n d a n y c o n d i t i o n i m p o s e d b y a notice u n d e r t h a t subsection m a y at a n y t i m e b e r e v o k e d or varied b y the Secretary of State. 3 . — ( 1 ) T h e provisions of P a r t I of t h e F i r s t S c h e d u l e to this Supplementary
A c t shall h a v e effect with r e s p e c t t o t h e e x a m i n a t i o n of p e r s o n s provisions as
l a n d i n g or seeking t o l a n d in the U n i t e d K i n g d o m , t h e r e m o v a l i n ^ g r a u o n
2 0 from the U n i t e d K i n g d o m of C o m m o n w e a l t h citizens n o t belong­
ing t o t h e U n i t e d K i n g d o m w h o are refused a d m i s s i o n u n d e r
section t w o of this A c t , the d e t e n t i o n of s u c h p e r s o n s a n d citizens
p e n d i n g further e x a m i n a t i o n or p e n d i n g r e m o v a l from t h e U n i t e d
K i n g d o m , a n d other m a t t e r s s u p p l e m e n t a r y to t h e foregoing p r o ­
2 5 visions of this A c t .
( 2 ) T h e p r o v i s i o n s of P a r t I I of the said F i r s t Schedule shall
h a v e effect for the p u r p o s e s of the a p p l i c a t i o n of this P a r t of this
A c t (including P a r t I of t h e said Schedule) t o C o m m o n w e a l t h
citizens n o t b e l o n g i n g t o the U n i t e d K i n g d o m w h o arrive in the
3 0 U n i t e d K i n g d o m a s m e m b e r s of the c r e w s of ships a n d aircraft
or a s s t o w a w a y s in ships.
( 3 ) A n y notice u n d e r subsection ( 1 ) of the said section t w o , a n d a n y c o n d i t i o n i m p o s e d b y such a notice shall, unless p r e v i o u s l y cancelled or r e v o k e d u n d e r s u b s e c t i o n ( 4 ) of t h a t sec­
3 5 tion, cease to h a v e effect if the p e r s o n t o w h o m it relates a g a i n
l a n d s or seeks t o l a n d i n t h e U n i t e d K i n g d o m a n d is o n t h a t occa­
sion e x a m i n e d in p u r s u a n c e of P a r t I of t h e said First Schedule.
( 4 ) I n this section, a n d in P a r t I I of t h e said F i r s t S c h e d u l e , " m e m b e r of t h e c r e w " , in r e l a t i o n to a ship or aircraft, m e a n s 4 0 a n y p e r s o n a c t u a l l y e m p l o y e d i n the w o r k i n g or service of t h e
ship or aircraft, i n c l u d i n g t h e m a s t e r of t h e ship or c o m m a n d e r
of t h e aircraft.
( 5 ) References i n this A c t t o this P a r t of this A c t i n c l u d e references to the said F i r s t Schedule. 4;
PART I
Offences in
vrith control of
immigration,
Commonwealth
Immigrants
9 & 1 0 ELIZ. 2
4 — ( 1 ) If a n y p e r s o n being a C o m m o n w e a l t h citizen n o t
belonging to the United K i n g d o m —
^
e n t e r
s
o r r e m a i n s within t h e U n i t e d K i n g d o m , other­
wise t h a n in a c c o r d a n c e w i t h t h e directions o r u n d e r
the a u t h o r i t y of a n i m m i g r a t i o n officer, while a refusal 5
of a d m i s s i o n u n d e r section t w o of this A c t is i n force
in relation t o h i m ; o r
(b) c o n t r a v e n e s o r fails t o c o m p l y w i t h a n y c o n d i t i o n i m ­
p o s e d o n h i m u n d e r t h a t section o r u n d e r P a r t I I of t h e
F i r s t Schedule t o this A c t ,
10
h e shall b e guilty of a n offence; a n d a n y offence u n d e r this
subsection, b e i n g a n offence c o m m i t t e d b y e n t e r i n g or r e m a i n ­
i n g in the U n i t e d K i n g d o m , shall b e d e e m e d t o c o n t i n u e t h r o u g h ­
o u t a n y p e r i o d d u r i n g w h i c h t h e offender is i n t h e U n i t e d
^
K i n g d o m thereafter.
(2) If a n y p e r s o n k n o w i n g l y h a r b o u r s a n y p e r s o n w h o m h e
k n o w s or h a s r e a s o n a b l e g r o u n d s for believing t o h a v e c o m m i t t e d
a n offence u n d e r subsection (1) of this section, b e i n g a n offence
c o m m i t t e d b y e n t e r i n g o r r e m a i n i n g w i t h i n t h e U n i t e d King­
20
d o m , h e shall b e guilty of a n offence.
(3) If a n y p e r s o n —
(a) m a k e s o r causes t o b e m a d e to a n y i m m i g r a t i o n officer
or o t h e r person lawfully a c t i n g i n t h e execution of this
P a r t of this A c t , a n y false r e t u r n , false s t a t e m e n t o r
false r e p r e s e n t a t i o n ; o r
25
(b) refuses t o p r o d u c e to a n y such officer o r p e r s o n a n y
d o c u m e n t , o r t o furnish h i m with a n y i n f o r m a t i o n ,
w h i c h t h e said officer o r person m a y r e a s o n a b l y require
for t h e p u r p o s e s of this P a r t of this A c t , o r otherwise
o b s t r u c t s a n y such officer o r p e r s o n in t h e exercise of 30
his functions t h e r e u n d e r ; o r
(c) w i t h o u t lawful authority, alters a n y v o u c h e r o r o t h e r
d o c u m e n t issued o r m a d e u n d e r or for t h e p u r p o s e s
of this P a r t of this A c t , o r uses for t h e p u r p o s e s of this
P a r t of. this A c t , o r h a s in his possession for such u s e , 35
a n y forged, altered o r irregular v o u c h e r , p a s s p o r t o r
other document,
he shall b e guilty of a n offence.
(4) If a n y person acts in c o n t r a v e n t i o n of, o r fails to c o m p l y
with, a n y provision of t h e First Schedule t o this A c t , o r of a n y 4 0
order m a d e , directions given or r e q u i r e m e n t i m p o s e d t h e r e u n d e r ,
h e shall b e guilty of a n offence
(5) F o r the p u r p o s e s of the trial of a p e r s o n for a n y offence
under this section, t h e offence shall b e d e e m e d t o h a v e b e e n
c o m m i t t e d either a t t h e p l a c e a t w h i c h it actually w a s c o m m i t t e d 45
or at a n y place a t w h i c h t h e offender m a y b e .
(6) A c o n s t a b l e or i m m i g r a t i o n officer m a y arrest w i t h o u t
w a r r a n t a n y p e r s o n w h o m he h a s . r e a s o n a b l e g r o u n d s to believe
to h a v e c o m m i t t e d a n offence u n d e r subsection (1) of this section.
PART I
(7) A p e r s o n guilty of a n offence u n d e r this section shall be
5 liable o n s u m m a r y conviction t o a fine n o t exceeding o n e h u n d r e d p o u n d s or to i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t exceeding six m o n t h s or t o b o t h . PART
II
DEPORTATION
10
5.—(1) T h i s P a r t of this A c t shall h a v e effect for authorising Application
the d e p o r t a t i o n f r o m the U n i t e d K i n g d o m of C o m m o n w e a l t h of Part II.
citizens to w h o m it a p p l i e s , w h o a r e convicted of offences
p u n i s h a b l e w i t h i m p r i s o n m e n t a n d r e c o m m e n d e d b y the c o u r t
for d e p o r t a t i o n .
15
( 2 ) T h i s P a r t of this A c t applies t o a n y C o m m o n w e a l t h
citizen n o t b e i n g —
(a) a p e r s o n b o r n in the U n i t e d K i n g d o m , or w h o s e father
w a s b o r n in the U n i t e d K i n g d o m , or of w h o s e p a r e n t s
either o r b o t h w a s ordinarily resident in t h e U n i t e d
20
K i n g d o m a t the time of his b i r t h ;
(b) a p e r s o n w h o b e c a m e a C o m m o n w e a l t h citizen by being
n a t u r a l i s e d i n t h e U n i t e d K i n g d o m or b y b e i n g a d o p t e d
in the U n i t e d K i n g d o m , or b y b e i n g registered in the
U n i t e d K i n g d o m as a citizen of the U n i t e d K i n g d o m
25
a n d C o l o n i e s u n d e r section seven of the British
N a t i o n a l i t y A c t , 1948 ; or
(c) the wife of a p e r s o n satisfying the c o n d i t i o n s specified
in p a r a g r a p h (a) o r p a r a g r a p h (b) of this subsection.
(3) T h e references in subsection (2) of this section to t h e
30 U n i t e d K i n g d o m shall b e construed as i n c l u d i n g references t o
the C h a n n e l I s l a n d s a n d t h e Isle of M a n .
(4) T h i s P a r t of this A c t shall a p p l y t o British p r o t e c t e d per­
sons a n d citizens of the R e p u b l i c of I r e l a n d as it applies to C o m m o n w e a l t h citizens.
.
­
6.—(1) Subject to the provisions of this section, where a
C o m m o n w e a l t h citizen to w h o m t h i s P a r t of this A c t applies,
a n d w h o h a s a t t a i n e d the age of seventeen years, is convicted
of a n offence p u n i s h a b l e with, i m p r i s o n m e n t , the c o u r t by or
before w h i c h h e is. convicted, o r a n y c o u r t t o w h i c h his case
4 0 is b r o u g h t b y w a y of a p p e a l against c o n v i c t i o n o r sentence, m a y
r e c o m m e n d t h a t a d e p o r t a t i o n order b e m a d e i n respect of h i m .
35
Power of
court to
recommend for
deportation,
01
(2) N o r e c o m m e n d a t i o n u n d e r this section (in this P a r t of
this A c t referred t o as a r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n ) shall
b e m a d e u p o n the conviction of a n offender w h o —
(a) is o r d i n a r i l y resident in the U n i t e d K i n g d o m on t h e d a t e
of his conviction ; a n d
5
(b). h a s b e e n so resident for a t least five y e a r s before t h a t
date;
a n d for t h e p u r p o s e s of this subsection a p e r i o d of residence in
a n y of the C h a n n e l Islands o r t h e Isle of M a n shall b e t r e a t e d
as a p e r i o d of residence in the U n i t e d K i n g d o m , b u t in 10
c a l c u l a t i n g the p e r i o d for w h i c h a n y p e r s o n h a s b e e n so resident
n o a c c o u n t shall b e t a k e n of a n y c o n t i n u o u s p e r i o d of six m o n t h s
or m o r e d u r i n g w h i c h h e h a s b e e n d e t a i n e d u n d e r a sentence or
order p a s s e d o r m a d e b y a n y c o u r t o n a conviction of a n offence.
(3) N o r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n shall b e m a d e in 15
r e s p e c t of a n offender unless a notice h a s b e e n given t o h i m a t
least three d a y s before t h e r e c o m m e n d a t i o n is m a d e —
(a) describing the classes of p e r s o n s in r e s p e c t of w h o m
such a r e c o m m e n d a t i o n m a y b e m a d e ; a n d
(b) c o n t a i n i n g a s t a t e m e n t of t h e effect of subsection (6) of 20
this section ;
a n d the p o w e r of a d j o u r n m e n t conferred b y subsection (3) of
section fourteen of the M a g i s t r a t e s ' Courts. A c t , 1952, shall
i n c l u d e p o w e r to a d j o u r n , after convicting a n offender, for t h e
p u r p o s e of e n a b l i n g such a notice t o b e given t o h i m or, if s u c h 2 5
a n o t i c e w a s given t o him less t h a n three d a y s previously, for t h e
p u r p o s e of e n a b l i n g the necessary t h r e e days to e l a p s e .
(4) W h e r e a p e r s o n c o n v i c t e d of a n offence by a n y c o u r t is
c o m m i t t e d for sentence to a n o t h e r court, a n y p o w e r t o m a k e a
r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n in respect o f h i m shall b e
exercisable by the c o u r t to w h i c h h e is c o m m i t t e d a n d n o t b y
the c o u r t b y w h i c h h e is convicted.
(5) F o r the p u r p o s e s of a n y e n a c t m e n t relating t o a p p e a l s in
c r i m i n a l cases, a r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n shall b e
treated as an o r d e r m a d e o n c o n v i c t i o n ; a n d the validity of
s u c h a r e c o m m e n d a t i o n shall n o t b e called in question e x c e p t
o n a n a p p e a l a g a i n s t - t h e r e c o m m e n d a t i o n or a g a i n s t the con­
viction in c o n s e q u e n c e of w h i c h it is m a d e .
(6) If a n y question arises w h e t h e r a p e r s o n is a C o m m o n ­
w e a l t h citizen to w h o m this P a r t of this A c t a p p l i e s or, b e i n g
s u c h a citizen, is a p e r s o n i n r e s p e c t of w h o m a r e c o m m e n d a t i o n
for d e p o r t a t i o n m a y b e m a d e u n d e r this section, it shall lie o n
h i m to p r o v e t h a t he is n o t s u c h a citizen or p e r s o n ; a n d
for t h e p u r p o s e s of this section the age of a n offender a t t h e
time of his conviction shall b e d e e m e d to b e o r t o h a v e b e e n
t h a t w h i c h a p p e a r s to the c o u r t , after considering a n y a v a i l a b l e
e v i d e n c e , to b e o r t o h a v e b e e n his age a t t h a t time.
30
35
40
45
(7) I n this section " offence p u n i s h a b l e w i t h i m p r i s o n m e n t "
includes a n offence w h i c h w o u l d b e so p u n i s h a b l e a p a r t from any
e n a c t m e n t restricting the i m p r i s o n m e n t of y o u n g offenders or
first offenders.
5
7.—(1) W h e r e a r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n h a s b e e n
m a d e i n respect of a n offender, t h e Secretary of S t a t e m a y , if h e
thinks fit, m a k e in respect of him a d e p o r t a t i o n o r d e r , t h a t is to
say a n o r d e r r e q u i r i n g h i m t o leave t h e U n i t e d K i n g d o m a n d pro­
hibiting h i m f r o m r e t u r n i n g there so l o n g a s t h e o r d e r is in
10 force.
(2) A d e p o r t a t i o n o r d e r shall n o t b e m a d e u n d e r this section
i n p u r s u a n c e of a r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n unless
either— (a) t h e t i m e for b r i n g i n g a n a p p e a l against the r e c o m m e n d a ­
15
tion, or a g a i n s t the conviction u p o n w h i c h it was m a d e ,
has e x p i r e d w i t h o u t s u c h a n a p p e a l h a v i n g b e e n
b r o u g h t ; or
ib) such a n a p p e a l h a s b e e n b r o u g h t a n d a b a n d o n e d , or
finally d e t e r m i n e d otherwise t h a n b y the q u a s h i n g of the
20
r e c o m m e n d a t i o n or the conviction ; or
PART I I
Deportation orders, (c) the r e c o m m e n d a t i o n was m a d e on a p p e a l a n d n o further
a p p e a l lies.
(3) T h e S e c r e t a r y of S t a t e m a y , if he thinks fit, r e v o k e a d e p o r t a t i o n o r d e r a t a n y t i m e , w h e t h e r before o r after the p e r s o n 25 to w h o m it relates h a s left or b e e n r e m o v e d f r o m the U n i t e d
K i n g d o m , b u t the r e v o c a t i o n of a d e p o r t a t i o n o r d e r shall n o t
affect t h e validity of a n y t h i n g previously d o n e t h e r e u n d e r .
8. T h e p r o v i s i o n s of the Second Schedule to this A c t shall Supplementary
h a v e effect w i t h respect to t h e r e m o v a l from t h e U n i t e d K i n g d o m provisions as to
30 of p e r s o n s in respect of w h o m d e p o r t a t i o n orders a r e m a d e , a n d
w i t h respect t o the d e t e n t i o n or c o n t r o l of p e r s o n s in respect of
w h o m r e c o m m e n d a t i o n s for d e p o r t a t i o n or d e p o r t a t i o n orders
a r e i n force.
e p o r
a
l o r u
9.—(1) If a n y p e r s o n in respect of Whom a d e p o r t a t i o n order Offences in
35 is in force
'
connection
(a) h a v i n g left t h e U n i t e d K i n g d o m after t h e c o m i n g into ^on orders^
force of the o r d e r , subsequently r e t u r n s to the U n i t e d
Kingdom ; or
(b) h a v i n g b e e n p l a c e d o n b o a r d a ship or aircraft u n d e r
40
the S e c o n d S c h e d u l e to this A c t , l a n d s f r o m t h a t ship
or a i r c r a f t before it has left the U n i t e d K i n g d o m , h e shall toe guilty of a n offence; a n d a n y offence u n d e r this subsection shall b e d e e m e d t o c o n t i n u e t h r o u g h o u t a n y p e r i o d d u r i n g w h i c h the offender is in t h e U n i t e d K i n g d o m after its 45 c o m m i s s i o n .
137
B
59 (2) If a n y p e r s o n u p o n w h o m a n y restriction o r r e q u i r e m e n t
is i m p o s e d u n d e r p a r a g r a p h 2 of t h e S e c o n d Schedule to this
A c t fails to c o m p l y with t h a t restriction or r e q u i r e m e n t , h e shall
be guilty of a n offence.
.
(3) W h e r e a p e r s o n in r e s p e c t of w h o m a d e p o r t a t i o n o r d e r is
in force is convicted of a n offence u n d e r s u b s e c t i o n (1) of this
section, t h e d e p o r t a t i o n o r d e r shall cease t o h a v e effect, b u t
w i t h o u t p r e j u d i c e t o t h e p o w e r to m a k e a r e c o m m e n d a t i o n for
d e p o r t a t i o n u p o n t h a t conviction.
5
(4) If a n y p e r s o n k n o w i n g l y h a r b o u r s a n y p e r s o n w h o m he 10
k n o w s o r h a s r e a s o n a b l e g r o u n d s for believing to h a v e c o m m i t t e d
an offence u n d e r subsection (1) of this section, h e shall b e guilty
0 1 a n offence.
(5) F o r the p u r p o s e s of the trial of a p e r s o n for a n y offence
u n d e r this section, the offence shall b e d e e m e d to h a v e b e e n com- 15
m i t t e d either a t t h e p l a c e at which it a c t u a l l y w a s c o m m i t t e d
or a t a n y place at w h i c h t h e offender m a y be.
(6) A c o n s t a b l e or i m m i g r a t i o n officer m a y a r r e s t w i t h o u t
w a r r a n t a n y p e r s o n w h o m he h a s r e a s o n a b l e g r o u n d s to believe
to h a v e c o m m i t t e d a n offence u n d e r subsection (1) or sub- 20
section (2) of this section.
(7) A p e r s o n guilty of a n offence u n d e r this section shall be
liable o n s u m m a r y c o n v i c t i o n t o a line n o t e x c e e d i n g one h u n d r e d
p o u n d s o r to i m p r i s o n m e n t for a t e r m n o t e x c e e d i n g six m o n t h s
or t o b o t h .
25
PART
III
M I S C E L L A N E O U S AND G E N E R A L
1 0 . — ( 1 ) Subsection (1) of section six of the British N a t i o n a l i t y
A c t , 1948 (which relates to t h e r e g i s t r a t i o n a s citizens of the
U n i t e d K i n g d o m a n d C o l o n i e s of certain C o m m o n w e a l t h citizens 30
a n d citizens of t h e R e p u b l i c of I r e l a n d ) shall b e a m e n d e d as
follows—
(a) i n p a r a g r a p h (a) ( u n d e r w h i c h the r i g h t to b e registered
arises at the e n d of twelve m o n t h s ' o r d i n a r y r e s i d e n c e
- in the U n i t e d K i n g d o m , or such shorter p e r i o d of 35
r :--.:') . o r d i n a r y residence t h e r e as the Secretary of State m a y
-" in t h e special c i r c u m s t a n c e s of a n y p a r t i c u l a r case
accept), for the w o r d s " t w e l v e m o n t h s " there shall
b e substituted t h e w o r d s " f i v e y e a r s " ; a n d
,
,
(W i n p a r a g r a p h (/;). (which oonfers the said right o n a n y
,
p e r s o n w h o is i n C r o w n service u n d e r H e r Majesty's
g o v e r n m e n t in, t h e U n i t e d K i n g d o m ) , after the w o r d
. ; " K i n g d o m " there shah b e a d d e d the w o r d s " a n d
1
h a s b e e n in s u c h service t h r o u g h o u t the p e r i o d of
twelve m o n t h s , o r such shorter p e r i o d as the Secretary
of State m a y in the special circumstances of any p a r ­
ticular
case a c c e p t ,
immediately
preceding
his
application."
5
PART n i
( 2 ) A , p e r s o n in r e s p e c t of w h o m a r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n or d e p o r t a t i o n o r d e r u n d e r P a r t I I of this A c t is for the t i m e being in force shall n o t b e entitled to be registered as a citizen of the U n i t e d K i n g d o m a n d Colonies u n d e r sub­
1 0 section ( 1 ) of the said section s i x ; b u t the Secretary of State
m a y , if h e thinks fit, register u n d e r t h a t subsection a n y p e r s o n
w h o w o u l d b e entitled to b e so registered b u t for this subsection.
( 3 ) A n y p e r s o n w h o within six m o n t h s after the d a t e of t h e p a s s i n g of this A c t m a k e s a p p l i c a t i o n for registration u n d e r 1 5 subsection ( 1 ) of the said section six shall b e entitled to registra­
tion t h e r e u n d e r as if s u b s e c t i o n ( 1 ) of this section h a d n o t b e e n
e n a c t e d if h e satisfies the Secretary of State either-—
2 0
25
(a) t h a t he w a s ordinarily r e s i d e n t in t h e U n i t e d K i n g d o m
o n that date and h a d b e e n s o resident t h r o u g h o u t the
p e r i o d of twelve m o n t h s e n d i n g with t h a t d a t e , or s u c h
shorter p e r i o d so e n d i n g as t h e Secretary of State m a y
in the special c i r c u m s t a n c e s of a n y p a r t i c u l a r case
accept; or
(b) t h a t he w a s in C r o w n service u n d e r H e r Majesty's
g o v e r n m e n t in t h e U n i t e d K i n g d o m o n that d a t e ;
a n d subsection ( 2 ) of section t h r e e of the British N a t i o n a l i t y A c t , 1 9 5 8 (which e x t e n d s the p o w e r of the Secretary of State to register p e r s o n s u n d e r subsection ( 1 ) of t h e said section six) shall h a v e effect a c c o r d i n g l y . 30
( 4 ) T h i s section shall b e c o n s t r u e d a s o n e w i t h t h e British
Nationality Act, 1 9 4 8 .
1 1 — ( 1 ) A n y p e r s o n s r e q u i r e d or a u t h o r i s e d to b e d e t a i n e d General
u n d e r this A c t m a y b e d e t a i n e d i n such places as the Secretary provisions as
of S t a t e m a y direct.
35
i(2) W h e r e a p e r s o n is d e t a i n e d b y virtue of this A c t , a n y imrni­
g r a t i o n officer, c o n s t a b l e o r p r i s o n officer, or any other person
a u t h o r i s e d b y the Secretary of State, m a y t a k e all s u c h steps
as m a y b e r e a s o n a b l y necessary for p h o t o g r a p h i n g , m e a s u r i n g
or o t h e r w i s e identifying h i m .
40
( 3 ) A n y p e r s o n detained b y v i r t u e of this A c t , a n d a n y p e r s o n
w h o , b e i n g d e t a i n e d i n p u r s u a n c e of the sentence or o r d e r of a
c o u r t , w o u l d o t h e r w i s e b e liable to b e s o d e t a i n e d , m a y b e t a k e n
in the c u s t o d y of a c o n s t a b l e to a n d f r o m a n y place w h e r e h i s
1 3 7
B2
Wi
PART I I I
a t t e n d a n c e is r e q u i r e d for t h e p u r p o s e of a s c e r t a i n i n g his citizen­
ship, or of m a k i n g a r r a n g e m e n t s for his a d m i s s i o n t o a n y c o u n t r y
o r territory.
(4) A n y p e r s o n r e q u i r e d o r a u t h o r i s e d b y this A c t t o b e
d e t a i n e d m a y b e arrested w i t h o u t w a r r a n t b y a constable or
a n i m m i g r a t i o n officer ; a n d a n y such p e r s o n w h o is so d e t a i n e d ,
o r is being r e m o v e d i n p u r s u a n c e of this seotion, shall b e d e e m e d
t o be i n legal custody.
5
Appointment
12—(1) I m m i g r a t i o n officers for t h e p u r p o s e s of this A c t
and powers of shall b e a p p o i n t e d b y the Secretary of State, a n d t h e Secretary of 10
immigration
State m a y a r r a n g e w i t h t h e C o m m i s s i o n e r s of C u s t o m s a n d
officers, etc.
Excise for t h e e m p l o y m e n t of officers of C u s t o m s a n d E x c i s e
a s i m m i g r a t i o n officers u n d e r this A c t .
(2) I n the exercise of their functions u n d e r this A c t , i m m i g r a ­
t i o n officers shall aot in a c c o r d a n c e w i t h such instructions a s 1 5
m a y b e given b y the Secretary of State.
(3) M e d i c a l inspectors for the p u r p o s e s of this A c t m a y b e
a p p o i n t e d b y t h e Minister of H e a l t h in p u r s u a n c e of a r r a n g e ­
m e n t s m a d e b e t w e e n t h a t M i n i s t e r a n d t h e Secretary of State ;
a n d s u c h inspectors shall, in t h e exercise of their functions u n d e r 20
this A c t , a c t in a c c o r d a n c e with s u c h instructions as m a y b e
given b y t h a t Minister i n p u r s u a n c e of such a r r a n g e m e n t s as
aforesaid.
(4) A n i m m i g r a t i o n officer or m e d i c a l inspector m a y b o a r d
a n y s h i p for the p u r p o s e of exercising a n y of his functions u n d e r 2 5
this A c t .
General
provisions
as to orders,
directions
etc.
13—(1) A n y p o w e r to m a k e o r d e r s or give directions u n d e r this A c t includes power t o r e v o k e or v a r y such o r d e r s or directions. (2) A n y d o c u m e n t p u r p o r t i n g to b e a n order, notice o r direc- 30
tion m a d e or given' b y the Secretary of State for t h e p u r p o s e s
of this A c t , a n d t o b e signed b y h i m or o n his behalf, shall b e
received i n evidence, a n d s h a l l , u n t i l the c o n t r a r y is p r o v e d , b e
d e e m e d to b e m a d e or issued b y h i m .
(3) P r i m a facie evidence of a n y s u c h order, notice or d i r e c t i o n 35
as aforesaid m a y , i n a n y legal p r o c e e d i n g s , b e given b y t h e
p r o d u c t i o n of a d o c u m e n t b e a r i n g a certificate p u r p o r t i n g t o
b e signed b y or o n behalf of the Secretary of State a n d stating
that t h e d o c u m e n t is a true c o p y of t h e order, notice or direction.
(4) W h e r e a n y s u c h o r d e r applies t o p e r s o n s specified in t h e 4 0
Schedule t h e r e t o , p r i m a facie evidence of the provisions of t h e
order other t h a n the Schedule a n d of a n y e n t r y c o n t a i n e d in t h e ,
Schedule m a y , in a n y legal p r o c e e d i n g s , b e given b y the p r o d u c t i o n of a d o c u m e n t p u r p o r t i n g to b e signed as aforesaid a n d
stating t h a t t h e d o c u m e n t is a t r u e copy of the said provisions
a n d of the r e l e v a n t entry.
P a r t III
1 4 . T h e r e shall b e defrayed o u t of m o n e y s p r o v i d e d b y Parl i a m e n t a n y a d m i n i s t r a t i v e expenses i n c u r r e d for the p u r p o s e s
of t h i s A c t b y t h e Secretary of S t a t e , t h e M i n i s t e r of L a b o u r or
the M i n i s t e r of H e a l t h , i n c l u d i n g expenses i n c u r r e d b y the Sec­
r e t a r y of State in c o n n e c t i o n with t h e r e m o v a l from t h e U n i t e d
10 K i n g d o m , a n d t h e d e t e n t i o n p e n d i n g r e m o v a l , of p e r s o n s t o
w h o m p e r m i s s i o n t o enter t h e U n i t e d K i n g d o m is refused a n d
of p e r s o n s o r d e r e d t o b e d e p o r t e d a n d their d e p e n d a n t s , if a n y ,
so far as t h o s e expenses a r e n o t otherwise d e f r a y e d in p u r s u a n c e
of t h e S e c o n d Schedule to this A c t .
Expenses, 15
Persons
excepted from
co^o^and
deportation.
5
1 5 . T h e following p e r s o n s shall b e e x e m p t from c o n t r o l u n d e r
P a r t I of this A c t , a n d from d e p o r t a t i o n u n d e r P a r t I I of this
A c t , t h a t is t o say a n y p e r s o n w h o —
(a) is a m e m b e r of a n y of H e r Majesty's forces ; or
(b) b e i n g a m e m b e r of the n a v a l , m i l i t a r y o r air forces of
20
a n y C o m m o n w e a l t h c o u n t r y , is serving in t h e U n i t e d
K i n g d o m or undergoing training therein with Her
M a j e s t y ' s forces : or
25
30
1
(c) is entitled t o d i p l o m a t i c i m m u n i t i e s u n d e r a n y of the
following e n a c t m e n t s , t h a t is t o s a y t h e I n t e r n a t i o n a l
O r g a n i s a t i o n s ( I m m u n i t i e s a n d Privileges) A c t , 1950,
the Diplomatic Immunities (Commonwealth Countries
a n d R e p u b l i c of Ireland) A c t , 1952, or t h e D i p l o m a t i c
Immunities
(Conferences
with
Commonwealth
C o u n t r i e s a n d R e p u b l i c of I r e l a n d ) A c t , 1 9 6 1 , or b y
v i r t u e of his e m p l o y m e n t i n t h e service of the
G o v e r n m e n t of a n y foreign c o u n t r y ; o r
(d) is a p e r s o n of a n y s u c h class a s m a y b e prescribed b y
o r d e r of t h e Secretary of State.
(2) T h e p o w e r of t h e Secretary of State t o m a k e o r d e r s u n d e r
35 subsection (1) of this section shall be exercisable b y s t a t u t o r y
i n s t r u m e n t ; a n d a n y s t a t u t o r y i n s t r u m e n t c o n t a i n i n g such a n
o r d e r shall b e subject to a n n u l m e n t in p u r s u a n c e of a r e s o l u t i o n
of e i t h e r H o u s e of P a r l i a m e n t .
16.—i(l) T h e following provisions of this subsection shall h a v e
40 effect for t h e p u r p o s e s of t h e a p p l i c a t i o n of this A c t to Scotland,
that is to s a v
m a t is to s a y . —
(a) t h e p o w e r t o m a k e a r e c o m m e n d a t i o n f o r d e p o r t a t i o n
u n d e r section six shall b e exercisable only b y the
sheriff or b y t h e H i g h C o u r t of J u s t i c i a r y , o r b y the
45
l a t t e r C o u r t on a p p e a l against a c o n v i c t i o n o n indict­
m e n t or a sentence upon such a conviction ;
Application
£ p?^^
[and Northern
Ireland.]
0
s
PART I K
(b) in s u b s e c t i o n (3) of t h a t section, for the reference t o
subsection (3) of section fourteen of the M a g i s t r a t e s '
C o u r t s A c t , 1952, there shall b e substituted a reference
to section twenty-six of the C r i m i n a l Justice (Scotland)
Act, 1949;
'
5
ic) so m u c h of subsection (5) of the said section six as
confers a r i g h t of a p p e a l against a r e c o m m e n d a t i o n for
d e p o r t a t i o n shall n o t apply, b u t a n y p e r s o n in respect
of w h o m suoh a r e c o m m e n d a t i o n is m a d e b y a c o u r t in
Scotland m a y , w i t h o u t prejudice t o a n y other form of 10
a p p e a l u n d e r a n y rule of law, a p p e a l a g a i n s t the r e c o m ­
m e n d a t i o n in the s a m e m a n n e r as a g a i n s t a conviction ;
id) a d e p o r t a t i o n o r d e r m a y b e m a d e u n d e r section seven of
this A c t p u r s u a n t to a r e c o m m e n d a t i o n for d e p o r t a t i o n
m a d e b y a c o u r t in Scotland w h e r e —
15
(i) n o a p p e a l against t h e r e c o m m e n d a t i o n o r t h e
conviction in consequence of w h i c h it w a s m a d e h a s
b e e n b r o u g h t within a p e r i o d of f o u r t e e n days from
t h e d a t e o n w h i c h t h e r e c o m m e n d a t i o n w a s m a d e ; or
(ii) s u c h a n a p p e a l has b e e n b r o u g h t a n d a b a n - 2 0
d o n e d , or d e e m e d t o have b e e n a b a n d o n e d , o r finally
d e t e r m i n e d otherwise t h a n by t h e q u a s h i n g of t h e
r e c o m m e n d a t i o n o r conviction ; o r
(iii) the r e c o m m e n d a t i o n was m a d e o n a n a p p e a l ;
a n d subsection (2) of that section shall n o t a p p l y ;
25
Extension
(e) i n subsection (3) of section twelve, for references to
t h e Minister of H e a l t h there shall b e substituted refer­
ences to the Secretary of State, a n d the w o r d s " in pur­
s u a n c e of a r r a n g e m e n t s m a d e b e t w e e n t h a t M i n i s t e r
a n d t h e Secretary of State " a n d t h e w o r d s " in pursu- 30
a n c e of s u c h a r r a n g e m e n t s as a f o r e s a i d " shall b e
omitted.
(2) [Northern
Ireland]
17. Her Majesty m a y b y O r d e r in C o u n c i l d i r e c t t h a t t h e p r o ­
Island^and.
Isle of Man.
visions of this A c t o t h e r t h a n section ten a n d this section shall 35
e x t e n d , w i t h such exceptions, a d a p t a t i o n s a n d m o d i f i c a t i o n s , if
a n y , a s m a y b e specified in t h e O r d e r , to t h e Isle of M a n o r a n y
of t h e C h a n n e l I s l a n d s ; a n d a n y O r d e r i n C o u n c i l u n d e r this
section m a y in p a r t i c u l a r direct t h a t , for t h e p u r p o s e s of t h e
e x t e n s i o n a s aforesaid of a n y such p r o v i s i o n specified in the 40
o r d e r , a n y reference t o the U n i t e d K i n g d o m shall b e c o n s t r u e d
a s or a s including a reference t o any of those islands.
Short title,
interpretation
and com­
mencement. 18.—(1) T h i s A c t m a y b e cited a s t h e C o m m o n w e a l t h I m m i ­
grants Act, 1961. (2) I n this A c t t h e following expressions h a v e t h e m e a n i n g s
PART I I I
h e r e b y respectively assigned to t h e m , t h a t is t o s a y , —
" C o m m o n w e a l t h citizen n o t b e l o n g i n g to t h e U n i t e d
K i n g d o m " h a s the m e a n i n g assigned b y section o n e of
5
this A c t ;
" i m m i g r a n t " m e a n s a C o m m o n w e a l t h citizen n o t belonging
to t h e U n i t e d K i n g d o m w h o h a s l a n d e d or seeks to
l a n d in t h e U n i t e d K i n g d o m ;
" p o r t " i n c l u d e s any p l a c e w h e r e a p e r s o n l a n d s or e m b a r k s
10
in t h e U n i t e d K i n g d o m ;
" s h i p " includes every description of vessel u s e d in
navigation; a n d s u b s e c t i o n (5) of section thirty-two of the British N a t i o n a l i t y A c t , 1948 (which relates to p e r s o n s b o r n a b o a r d ships o r air­
15 craft) shall a p p l y for the p u r p o s e of this A c t as it applies for the
p u r p o s e of t h a t A c t .
(3) T h i s A c t shall c o m e i n t o o p e r a t i o n on s u c h d a t e a s the Secretary of State m a y b y o r d e r a p p o i n t ; a n d different dates m a y b e a p p o i n t e d b y o r d e r u n d e r this section for different 20 p u r p o s e s of this Act.
SCHEDULES
FIRST SCHEDULE
SUPPLEMENTARY PROVISIONS AS TO CONTROL O F IMMIGRATION
PART
GENERAL
I
PROVISIONS
5
Examination of persons landing in the United Kingdom
1 . — ( 1 ) Subject to the provisions of this paragraph, an immigration
officer may examine any person who lands or seeks to land in the
United Kingdom for the purpose of ascertaining whether that person
is or is not a Commonwealth citizen not belonging to the United 1 0
Kingdom, and if so for the purpose of determining what action,
if any, should be taken in his case under Part I of this A c t ; and it
shall be the duty of every such person to furnish to an immigration
officer such information as that officer may require for the purpose
of his functions under this paragraph.
15
1
( 2 ) A person shall not be required to submit to examination under
this paragraph after the expiration of the period of twenty-four
hours from the time when he lands in the United Kingdom unless,
upon being examined within that period, he is required by an
immigration officer to submit to further examination.
20
( 3 ) A n y person liable to be examined by an immigration officer
under the foregoing provisions of this paragraph shall, if directed
to do so by such an officer in the course of his examination—
(a) declare whether or not he is carrying or conveying any
documents;
25
(U) produce to the officer any documents which he is carrying
or conveying.
( 4 ) T h e power to examine a person seeking to land in the United
Kingdom conferred on an immigration officer by the said provisions
shall include power to search him and any baggage belonging to 3 0
him or under his control with a view to ascertaining whether he is
carrying or conveying any documents ; and the immigration officer
may examine, and may detain for such time as he thinks proper for
the purposes of examination, any documents produced to him or
found on such a search.
35
(5) T h e powers of a n immigration officer under this p a r a g r a p h
may be exercised also by a medical inspector, and references in this
paragraph to examination shall be construed accordingly.
General provisions as to refusal of admission and
admission subject to conditions
40
2 . — ( 1 ) A notice under subsection ( 1 ) of section two of this Act
shall not be given to any person later than twelve hours after the
conclusion of his examination under paragraph 1 of this Schedule.
( 2 ) Any such notice as aforesaid shall be in writing and, subject to
sub-paragraph ( 3 ) of this paragraph shall be delivered by the im- 45
migration officer to the immigrant to whom it relates.
(3) Where an immigrant w h o is t o be admitted into the United
1ST SCH.
Kingdom subject to conditions is a member of a party in the charge
of a person appearing to the immigration officer to b e a responsible
person, the notice shall be duly given if given to the person in charge
5 of the party.
(4) The power of the Secretary of State to vary conditions im­
posed by a notice under section two of this Act m a y be exercised either by notice in writing to any immigrant to whom such a condition applies or by order applying to immigrants of any class to whom 1 0 such conditions for the time being apply.
15
2 0
2 5
30
35
4 0
Removal of immigrants on refusal of admission
3 . — ( 1 ) Where an immigrant is refused admission into the United
Kingdom a n immigration officer may, subject to sub-paragraph (2)
of this paragraph, give directions— (a) to the master of the ship or commander of the aircraft in
which the immigrant arrived in the United Kingdom, re­
quiring him to remove the immigrant from the United
Kingdom in that ship or aircraft; or
(b) to the owners or agents of the said ship or aircraft, re­
quiring them to remove the immigrant from the United
Kingdom in any ship or aircraft specified i n the directions,
being a ship or aircraft of which they are the owners or
a g e n t s ; or
(c) to t h e said owners or agents, requiring them to make arrangements for the removal of the immigrant from the United
Kingdom in any ship or aircraft bound for a country or
territory specified in the directions, being either—
(i) a country of which the immigrant is a citizen; or
(ii) a country or territory in which h e has obtained a
passport or other document of identity; or
(iii) a country or territory in which h e embarked for
the United Kingdom ; or
(iv) a country or territory to which there is reason
to believe that the immigrant will be admitted,
and for securing h i m a passage to that country or territory.
(2) N o directions shall be given under this paragraph in respect
of an immigrant after the expiration of two months beginning with
the date on which h e arrived in the United Kingdom. (3) A n immigrant in respect of whom directions are given under
sub-paragraph ( 1 ) of this paragraph m a y be placed, under the
authority of an immigration officer, on b o a r d any ship or aircraft in
which he is to be removed in accordance with the directions.
Detention of immigrants pending further examination or removal
4 . — ( 1 ) A n immigrant who is required to submit to further exami­
45 nation under this Schedule, or w h o is refused admission into the
United Kingdom under section t w o of this Act, m a y be detained
under the authority of an immigration officer or constable pending
'
1 6
1ST SCH.
Commonwealth
Immigrants
9 & 1 0ELIZ. 2
that further examination, or pending the giving of directions under
paragraph 3 of this Schedule and pending removal in pursuance of
such directions, as the case may be ; and where any such immigrant
is o n board a ship or aircraft, h e may, under t h e like authority, be
removed therefrom for detention under this paragraph.
5
(2) The master of a ship shall, if so required by an immigration
officer, take such steps as may be necessary for preventing—
(a) an immigrant who arrived in the ship and to whom ad­
mission into the United Kingdom has been refused ; or
(b) an immigrant who has been placed on board the ship under 1 0
paragraph 3 of this Schedule,
from landing from the ship before it leaves the United K i n g d o m ;
and for that purpose the master may detain the immigrant in custody
on board the ship.
(3) The commander of an aircraft shall, if so required by an im- 1 5
migration officer take such steps as may be necessary for preventing
an immigrant who has been placed on board the aircraft under
paragraph 3 of this Schedule from landing from the aircraft before
it leaves the United Kingdom ; and for that purpose the commander
may detain the immigrant in custody on board the aircraft,
20
Landing
and embarkation
cards
5 . — ( 1 ) T h e Secretary of State may by order m a k e provision for
requiring passengers landing or embarking in the United Kingdom,
or any class of such passengers, to produce t o a n immigration
officer, if so required, landing or embarkation cards in such form 2 5
as the Secretary of State m a y direct, and for requiring the owners
or agents of ships and aircraft to supply such cards to those
passengers.
(2) The power of the Secretary of State to m a k e orders under
this p a r a g r a p h shall be exercisable by statutory instrument.
30
PART I I
SPECIAL P R O V I S I O N S AS TO C R E W S OF S H I P S AND A I R C R A F T
AND STOWAWAYS
,
British
seaman's
cards
-.
;
:
M r
6 . - ( 1 ) If a Commonwealth citizen who holds a British seaman's 3 5
card arrives in the United K i n g d o m a s a member of the crew of a'
ship, that card shall be treated for the purposes of section one of this.
Act as a passport issued by the government of the United Kingdom.
(2) In this paragraph " British seaman's card " means a card issued
under any order "in force under section four of the Emergency Laws 4 0
(Miscellaneous Provisions) Act, 1 9 5 3 , or any card having effect as a
Card SO issued.
.
.
1 K,
- ; : '
- '
^
1
;
Examination
of crews
7 . — ( 1 ) A n immigration officer may examine under p a r a g r a p h 1
of this Schedule any person w h o arrives at a port in the United
K i n g d o m as a member of the crew of a ship, whether or not h e
5 lands or seeks to land in the United Kingdom and the provisions
of that p a r a g r a p h shall apply t o any such person as they apply to
persons landing o r seeking to l a n d in the United Kingdom.
1ST SCH.
(2) T h e Secretary of State m a y by order m a k e provision for requiring the masters of ships a n d commanders of aircraft arriving 10 at ports in the United Kingdom to furnish to immigration officers
particulars of the members of the crews of those ships or aircraft,
a n d for enabling an immigration officer to dispense with the furnish­
ing of such particulars.
( 3 ) T h e power of the Secretary of State to make orders u n d e r
15 s u b - p a r a g r a p h (2) of this p a r a g r a p h shall be exercisable by
statutory instrument.
Seamen
overstaying
shore
leave
8 . — ( 1 ) If any Commonwealth citizen not belonging t o the United Kingdom— 20
(a) arrives at a port in the United Kingdom as a member of the
crew of a ship, not being a ship which began its voyage
at a place in t h e United Kingdom, any of the Channel
Islands or the Isle of M a n and has not during the voyage
called at any place outside those countries; and
25
(b) remains in the United Kingdom after his ship has left the
port and without having been examined by an immigration
officer under paragraph 1 of this Schedule,
h e shall, subject to the following provisions of this paragraph, be treated for the purposes of this Act as if he had been refused admis­
30 sion to the United Kingdom.
(2) A n immigration officer may, by notice given at any time to
any such Commonwealth citizen as aforesaid, authorise him to
remain in the United Kingdom either without conditions or subject
to any such conditions as could be imposed by notice under section
two of this Act, including in particular conditions requiring him to
leave the United Kingdom in a specified ship or to leave the United
Kingdom within a specified period in accordance with arrangements
for his repatriation ; and where such a notice is given to any person,
h e shall not be treated as a person to whom admission to the United
40 Kingdom has been refused unless, in the case where h e is subject
t o conditions requiring h i m to leave the United Kingdom as afore­
said, he fails to comply or is reasonably suspected of intending to
fail to comply with those conditions.
4 : 5
( 3 ) I n relation to any person to whom it applies by virtue of this paragraph, paragraph 3 of this Schedule shall have effect as if sub-paragraph (2) of that paragraph were omitted.
(4) A n y conditions imposed under this paragraph may at any time
b e revoked or varied by the Secretary of State ; and sub-paragraph 137
D
IP 1ST SCH.
( 4 ) of paragraph 2 of this Schedule shall apply in relation to any
conditions so imposed as it applies in relation t o conditions imposed
by a notice under section two of this Act.
Stowaways
9.—(1) T h e provisions of paragraph 8 of this Schedule shall, 5
subject to the provisions of this paragraph, apply to any CommonWealth citizen not belonging to the United Kingdom w h o arrives at a
port in the United Kingdom as a stowaway in a ship as they apply
in relation to any such citizen who arrives at such a port as a member
of the crew of a ship.
10
( 2 ) In relation to any person to whom it applies b y virtue of this
paragraph, sub-paragraph (1) of the said p a r a g r a p h 8 shall have
effect as if p a r a g r a p h (b) were omitted.
SECOND SCHEDULE
SUPPLEMENTARY PROVISIONS AS TO DEPORTATION
Removal
of persons subject to deportation
15
orders
1 . — ( 1 ) T h e Secretary of State, or any person acting under his
authority m a y give directions to the master of any ship or com­
mander of any aircraft which is about to leave the United Kingdom,
requiring him to afford to any person against whom a deportation 2 0
order is in force, and to any dependants of his specified in the
directions, a passage to any port so specified (being a port at
which the ship or aircraft is to call or land in the course of the
voyage) and proper accommodation and maintenance during the
passage.
25
( 2 ) A person in respect of whom directions are given under sub­
paragraph (1) of this paragraph may be placed, under the authority
of the Secretary of State, on board any ship or aircraft in which
he is to be removed in accordance with the directions.
( 3 ) The Secretary of State may, if he thinks fit, apply in or towards 3 0
payment of the expenses of or incidental to the voyage from the
United Kingdom of a person against whom a deportation order is
in force, or the maintenance until departure of such a person and his
dependants, if any, any money belonging to that person.
Detention
and control of persons subject
to deportation
35
2.—(1) Where a recommendation for deportation is in force in
respect of an offender and the offender is neither detained in
pursuance of the sentence or order of any court nor for the time
being released on bail by any court having power so t o release
him, he shall, unless the court by which the recommendation is 4 0
made otherwise directs, be detained under the authority of the
Secretary of State until the Secretary of State e i t h e r ­
(a) makes a deportation order in respect of him ; or
m
(b) notifies him that no such order is to be made ; or
(c) directs him to b e released pending further consideration of
of his case.
(2) Where a deportation order is in force in respect of an offender,
5 the offender may be detained under the authority of the Secretary of State until h e is rernoived from the United Kingdom pursuant to this Schedule. (3) The master of a ship or commander of an aircraft shall, if so required by a person acting under the authority of the Secretary 10 of State, take such steps as may be necessary for preventing any
person placed on board the ship or aircraft under paragraph 1 of
this Schedule from landing from the ship or aircraft before it leaves
the United Kingdom ; and for that purpose the master or commander
may detain the said person in custody on board the ship or aircraft.
15
(4) Where a person is released from detention by direction of
jthe Secretary of State under sub-paragraph (1) of this paragraph
pending further consideration of his case, or, being liable to be
detained under sub-paragraph (2) of this paragraph, is not for the
time being so detained, the Secretary of State may by order impose
20 on him such restrictions as to his place of residence, and such re­
quirements as to reporting to the police, as the Secretary of State
thinks fit.
2ND SCH.
CONFIDENTIAL
Commonwealth Immigrants
D R A F T
OF A
B I L L
To control the immigration into the
United Kingdom of Commonwealth
citizens; to authorise the deportation
from the United Kingdom of certain
Commonwealth citizens convicted of
offences and recommended by the court
for deportation; to make the like
provision in respect of British protected
persons and citizens of the Republic of
Ireland; to amend section six of the
British Nationality Act, 1948; and for
purposes connected with the matters
aforesaid.
C X L - C (5)
4th October, 1961
137—5
(37732)